06 DE OUTUBRO DE 2010
118ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes:
CARLOS GIANNAZI e DONISETE BRAGA
Secretária:
RITA PASSOS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
Anuncia a visita dos alunos e professores da Escola Municipal do Ensino
Fundamental Sebastião Francisco - o Negro -, da Capital.
002 - DONISETE BRAGA
Felicita os deputados eleitos e os partidos
que lograram êxito nas eleições. Agradece aos eleitores pela renovação de seu
mandato. Fala da importância de legislar por todas as raças e credos. Faz
menção ao potencial de crescimento do Estado. Elogia a política econômica do
Governo Lula. Cita redução de impostos da linha branca.
003 - DONISETE BRAGA
Assume a Presidência.
004 - OLÍMPIO GOMES
Discorre sobre o assassinato de policial.
Repudia previsão orçamentária para a Justiça e a Segurança Pública. Apela aos
parlamentares para a reprovação da peça orçamentária. Faz comparações entre os
percentuais e a arrecadação do Estado.
005 - CARLOS GIANNAZI
Denuncia peça orçamentária do Executivo.
Chama o orçamento de impopular e autoritário. Lembra as más condições das
escolas públicas. Reivindica reajuste salarial para os servidores da Justiça.
Apela para que os deputados da Casa apresentem emendas ao orçamento. Repudia o
valor do vale-refeição do Executivo.
006 - ED THOMAS
Parabeniza os deputados eleitos e
cumprimenta os não eleitos. Cita problemas da região que representa. Destaca
necessidade de investimentos públicos no interior do Estado. Lista demandas na
área dos Transportes. Reafirma posicionamento em defesa da agricultura. Aponta
urgência de menor carga tributária para os pequenos produtores e empresários.
Fala da importância da capacitação profissional. Cita participação na CPI da
Pedofilia. Co-responsabiliza a sociedade em favor da segurança das crianças.
Tece elogios ao processo eleitoral brasileiro.
007 - CARLOS NEDER
Parabeniza o Partido dos Trabalhadores pelo
resultado nas eleições. Diz que o período de campanha eleitoral impossibilitou
a votação de projeto de lei de sua autoria. Fala da hipocrisia em torno do tema
aborto. Ressalta que a população carente sofre as consequências de atendimentos
clandestinos. Cumprimenta os deputados reeleitos. Informa que reassumirá seu
mandato de vereador após 15 de março.
008 - CARLOS GIANNAZI
Reivindica aprovação do Plano Estadual de
Educação. Critica a base governista por não deixar o projeto prosperar. Tece
críticas à proposta enviada pelo Conselho Estadual de Educação.
009 - RUI FALCÃO
Solicita o levantamento da sessão, por
acordo de lideranças.
010 - Presidente DONISETE BRAGA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados
para a sessão ordinária de 07/10, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta
a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido a Sra. Deputada Rita Passos para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
A SRA. 1ª SECRETÁRIA - RITA PASSOS - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença nesta Assembleia Legislativa dos alunos e professores da Escola Municipal do Ensino Fundamental Sebastião Francisco - o Negro - aqui da Capital, acompanhados dos profissionais da Educação: Professores Rafael Batista da Silva e Glauber Fonseca Silveira.
Sejam bem-vindos a esta Casa de Leis. (Palmas.)
Tem a palavra, no tempo do Pequeno Expediente, o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Deputado Carlos Giannazi, que preside os nossos trabalhos, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, alunos que nos acompanham das galerias desta Casa, professores, é fundamental que os nossos jovens possam desde cedo acompanhar a política do nosso Brasil, especialmente do Estado de São Paulo. Sejam todos bem-vindos na nossa Casa!
Quero cumprimentar os parlamentares aqui da Assembleia
Legislativa, os telespectadores da TV Assembleia, os nossos assessores e
funcionários. Quero também fazer uma saudação especial aos colegas
parlamentares desta Casa que se elegeram deputados federais. Muitos deputados
desta Casa foram eleitos para a Câmara dos Deputados,
Quero agradecer especialmente ao povo de São Paulo que me concedeu de novo continuar nesta Casa, para o quarto mandato de deputado estadual.
Fico muito honrado e feliz por ter levado a minha mensagem a todo Estado de São Paulo. Sabemos da importância e da magnitude em representar os 645 municípios do Estado mais importante do Brasil. Eu falei muito, durante a campanha eleitoral, que os deputados eleitos são de todos os eleitores do Estado de São Paulo. Temos que representar todo segmento da sociedade do nosso Estado. Com certeza, da minha parte, procurarei honrar cada voto recebido para continuar a nossa luta de transformação, de ações, de aprovação de leis para o Estado de São Paulo.
É muito bom ser deputado estadual de São Paulo porque o nosso Estado tem grande potencial de crescimento e entendemos que isso tem uma relação muito forte com o Governo Federal, Governo do Presidente Lula, que tem estabelecido o processo de aquecimento da economia brasileira.
Hoje, nos principais meios de comunicação, está a própria observação do FMI de que tem uma projeção de 7,5% de crescimento do PIB brasileiro. Isso nada mais é que o resultado da política bem-sucedida do Presidente Lula, são os investimentos do Presidente Lula na nossa economia e não podemos deixar de registrar aos jovens aqui presentes, que com certeza discutem política nas salas de aula, que no ano passado tivemos uma grande crise mundial e o nosso País, com muita segurança e acima de tudo com muita responsabilidade, conseguiu superar uma crise violenta. O Brasil foi o último a entrar na crise e o primeiro a sair dela graças à importante política propositiva do Presidente Lula quando reduziu o IPI para as montadoras, aquecendo a sua produção, elas que não pararam de produzir e de empregar. Ou seja, tivemos a maior venda de carros no ano passado. Tivemos também a redução do imposto nos produtos da linha branca.
Quantos brasileiros puderam comprar sua geladeira, seu fogão, seu microondas, sua televisão. Isso foi muito importante e hoje o Brasil está colhendo resultados de uma política bem-sucedida e de muita responsabilidade coordenada pelo Governo do Presidente Lula.
Encerro a minha manifestação então fazendo esta observação e registrando mais uma vez o meu carinho, o meu agradecimento a todos os paulistas e paulistanos por confiarem mais um mandato a mim.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
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- Assume a Presidência o Sr. Donisete Braga.
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O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, jovens que visitam hoje a Assembleia Legislativa, sejam bem vindos e aproveitem a estada nesta Casa para conhecer o funcionamento do Legislativo paulista.
Sr. Presidente, fui ao Cemitério da Lapa para enterrar mais um companheiro policial militar que ontem foi morto na Avenida Paulista durante um assalto e o Governo já tem a justificativa natural: estava em horário de folga e há que se apurar se não estava fazendo ‘bico’. Mas o fato é que é mais um filho, um marido, um pai de família morreu com três tiros. Ainda fizeram uma cirurgia de emergência, mas acabou não resistindo e fomos para a despedida final de mais um defensor da sociedade.
Mas, Sr. Presidente, analisando a peça orçamentária ou a péssima orçamentária encaminhada pelo Governo Estadual, fiquei mais uma vez indignado. Debrucei-me um pouco mais amiúde no que se refere a Segurança Pública e ao orçamento da Justiça.
Em relação ao orçamento da Justiça, houve um acordo para o
encerramento da greve, qual seja, o Tribunal de Justiça se comprometeu a fazer
o repasse de
Encerrou-se o movimento e criou-se a expectativa de que finalmente o Governo do Estado iria tratar com a dignidade que merece a Justiça de São Paulo, tirou-se a argumentação dos desembargadores e do Tribunal de que não poderiam dar o reajuste salarial porque não tinham recursos para tanto. Pois bem. Foram pedidos os 12 bilhões de reais.
A péssima orçamentária vem com cinco bilhões, 680 milhões, 44 mil e 427 reais, apenas 500 milhões a mais que a peça para 2010 de cinco bilhões e 173 milhões. Houve um corte de 53% da pretensão do Tribunal de Justiça e agora quero ver qual será a posição do Tribunal de Justiça, qual será a posição da Apamagis, Associação Paulista de Magistrados, e qual será a posição da OAB, se agora vão somar esforços ao que já vinham gritando os servidores do Judiciário ou se vai ficar barato.
A Assembleia Legislativa, Deputado Rui Falcão, vai ter papel fundamental em tentar carrear mais recursos para o Judiciário paulista porque senão corremos risco de ter o colapso total na Justiça de São Paulo com esse corte de 53% da proposta orçamentária pleiteada pelo Judiciário.
Em relação à Segurança Pública, tão decantada pelo candidato José Serra e pelo candidato Geraldo Alckmin como uma das prioridades de governo, vejo que o aumento para a receita da Segurança Pública foi de 712 milhões de reais, 6% de aumento, enquanto a previsão no aumento da arrecadação do Estado está em 23 por cento.
Na campanha ao governo do Estado e à presidência da República, tanto Geraldo Alckmin como José Serra falaram em investimento na prevenção de drogas.
O único programa estadual de prevenção às drogas executado pela Polícia Militar teve como verba destinada para o exercício do ano passado 700 mil reais.
Tudo o que Geraldo Alckmin falou durante a campanha sobre Segurança Pública - e é a mesma linha do candidato José Serra na sua campanha - vem por terra. Sabem qual o aumento do PSDB na proposta orçamentária para fazer tudo isso que falei? Os mesmos 700 mil reais. Ou seja, com 700 mil crianças passando pelo programa, dá um real por criança para o programa de prevenção às drogas e está-se falando em ampliação, em policiamento comunitário, uma grande marca na campanha de Geraldo Alckmin.
O investimento para o policiamento comunitário para o exercício de 2010 foi de 650 mil reais. Sabem para quanto foi a proposta orçamentária para 2011? Os mesmos 650 mil reais. Então, cidadão, você foi enganado nas eleições para o governo do Estado. Mas nós vamos lutar para o aperfeiçoamento deste Orçamento, que já é uma peça de ficção. Passadas as eleições, saindo da cantilena do horário eleitoral e voltando para a realidade, vemos que a mentira é a mesma.
Salvamento marítimo. Nós vimos reclamamos que aumentou o número de afogados no Estado de São Paulo.
A previsão do Orçamento para este ano foi de um milhão e 600 mil reais, para 2011 tiraram dois mil reais. Foi para um milhão e 598 mil. Quer dizer, não precisa mais, o povo está reclamando de graça, é o filho do pobre que está morrendo afogado sem socorro.
Projeto Resgate, que só amplia em todo o Estado de São Paulo: previsão para este ano foi de cinco milhões e 335 mil. Aumento: 371 mil, 950 reais. É vergonhoso para a demanda desses serviços que só crescem.
Vergonhoso o orçamento do Judiciário, vergonhoso o orçamento para a Segurança Pública.
Vamos acordar, Assembleia Legislativa! Acabou a cantilena das eleições. Vamos para a realidade porque o povo precisa. Vamos mexer nesse Orçamento.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectador da TV Assembleia, mais uma vez quero registrar a honrosa presença nesta Assembleia da Escola Municipal de Ensino Fundamental Sebastião Francisco, de São Paulo, cujos alunos estão acompanhados dos professores Rafael e Glauber que dão, na verdade, uma aula de cidadania aos alunos.
Ontem viemos a esta tribuna denunciar a peça orçamentária protocolada na Assembleia, uma peça que na verdade desrespeitou todas as audiências públicas realizadas no Estado de São Paulo. Já tínhamos dito que as audiências não seriam respeitadas, que o governo estava montando audiências públicas para inglês ver. Nenhuma das propostas apresentadas pela população, pelos movimentos organizados, pelas entidades e pelos deputados foi acatada, incorporada nesse orçamento, que tem duas características: autoritária e antipopular. Porque o orçamento do Estado de São Paulo, hoje, não está direcionado para áreas sociais. Isso é o que analisamos nessa lei.
Gostaria de frisar, sobretudo, a questão da educação pública, do magistério público onde percebemos que não haverá investimento. Se depender dessa lei a educação continuará na mesma situação, com salas superlotadas, com professores e profissionais ganhando salário baixíssimo, aviltante, sem equipamentos, sem estrutura material e humana. Esse será o quadro da educação no Estado de São Paulo se esse orçamento não for alterado. E refiro-me à educação básica, ao ensino fundamental e médio. Na área do ensino superior a situação é muito pior, vai continuar sem investimentos, não haverá investimento nas Fatecs e nas Etecs.
Eu diria que esse orçamento é criminoso porque deixa de investir em áreas estratégicas do Estado de São Paulo, prejudicando toda a população e, sobretudo, os mais de cinco milhões de alunos matriculados na rede estadual.
O mesmo acontece na área da segurança pública, no sistema
prisional, na saúde pública. O que mais nos preocupa neste momento é que houve
um corte criminoso no orçamento do Judiciário. O orçamento enviado pelo
Tribunal de Justiça ao Palácio dos Bandeirantes era de 12 bilhões e 300 milhões
de reais. O corte foi de 53%, girando em torno de 5 bilhões. Com esse valor é
impossível manter uma justiça funcionando no Estado de São Paulo. O Deputado
Major Olímpio disse muito bem, que a Justiça, aqui, poderá entrar
Os servidores do Judiciário estão vivendo quase que um trabalho escravo nas comarcas, nos fóruns, nos cartórios e nada é feito. Por exemplo, o acordo feito recentemente entre as entidades representativas dos servidores com o presidente do Tribunal de Justiça vai por água abaixo com esse orçamento. O Tribunal de Justiça vai ter mais uma desculpa para não honrar o acordo e nós não aguentamos mais esse jogo de empurra do Judiciário com o Executivo; 50 mil servidores do Judiciário estão sofrendo, sem reajuste salarial e com direitos básicos e elementares trabalhistas desrespeitados e violados pela própria Justiça, o que é mais grave. Se o Tribunal de Justiça não respeita os direitos trabalhistas, não respeita a data base salarial quem vai respeitar? É um péssimo exemplo.
Vamos mudar esse orçamento! Faço aqui um apelo a todos os deputados no sentido de que apresentem emendas para mudar radicalmente o teor desse orçamento. Apresentem emendas para canalizar recursos para áreas sociais, para os servidores do Judiciário, para a educação pública, para o magistério público, para os servidores da segurança pública, da saúde pública, do sistema prisional porque a situação é muito grave. De nossa parte estamos preparados para apresentar emendas e não vamos votar o orçamento enquanto não for corrigido nessas várias áreas.
Para finalizar, ficamos horrorizados, porque há muito tempo denunciamos que o vale refeição dos servidores do Estado de São Paulo é de 4 reais, é até conhecido como vale coxinha. E esse orçamento não corrige essa distorção que é muito grave, que afeta todos os servidores do Estado de São Paulo. Vamos fazer uma guerrilha neste plenário e nas comissões para que esse orçamento seja corrigido e para que os recursos do orçamento público sejam direcionados para áreas sociais e para os servidores do Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilmaci Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi.
Encerrada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.
O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, amigo Deputado Donisete Braga, a quem parabenizo, e na sua pessoa parabenizo todos que voltarão a esta Casa. Aqueles que não voltarão têm o nosso respeito. O seu trabalho foi profícuo, valeu. Fica a marca de um trabalho bem feito.
Depois desse espetáculo de democracia chamado de eleições, podemos continuar nosso trabalho preparado para o segundo mandato, sabendo da nossa responsabilidade, conhecendo os problemas da região de onde venho, a mais distante do Estado de São Paulo, o oeste paulista, a 10ª Região Administrativa com 54 municípios.
No Orçamento deste ano vamos brigar para que essa fatia orçamentária seja destinada, com muito respeito, ao interior do Estado de São Paulo. Nós do interior, com certeza, precisamos de um orçamento justo e digno. Sabemos que o Rodoanel e o Metrô, tão comentados, são importantes. Mas nós do interior precisamos de boas rodovias, de uma hidrovia, de uma boa ferrovia, claro que sem pedágio, para que possamos escoar tudo aquilo que produzimos no interior. Necessitamos de comida. Lá temos muita cana-de-açúcar, muito álcool, muito eucalipto, muita seringueira; mas precisamos de agricultura, de um orçamento digno e justo, não de 0,75% nem 1%, para a agricultura do Estado de São Paulo, porque não podemos comer cana, eucalipto nem seringueira. Claro que isso faz parte da economia, e que economia! Claro que isso gera números ao Estado de São Paulo; é bem verdade! Mas, e a comida? E a agricultura?
Então, continuaremos na defesa da agricultura paulista. Estaremos aqui brigando por aqueles que são pequenos nos seus pequenos pedaços de terra, mas que na produção são grandes. Como na historia do próprio país. Falamos em grandes indústrias, em grandes empresas, mas já é sabido que quem mais gera emprego neste país e quem mais gera renda são os pequenos, são as pequenas e microempresas. São essas que precisam realmente de uma carga tributária diferenciada, como também os pequenos agricultores.
Esse trabalho, com certeza, vai continuar. A minha linha social, da mesma forma e da mesma maneira. Não acredito num desenvolvimento, em qualquer segmento, se não houver o desenvolvimento humano, o desenvolvimento de assistência social, seja das nossas crianças, seja dos nossos adolescentes que precisam de qualificação profissional, seja dos nossos idosos que precisam de proteção. E respeitar o idoso é respeitar a si mesmo. E o que falta é respeito ao ser humano, em todo o país. Respeito, acima de tudo, à própria família, que é o maior patrimônio e a maior instituição que um ser humano pode ter. E é esse desrespeito que vemos todos os dias.
Sou sub-relator da CPI da Pedofilia desta Casa. Temos duas reuniões acontecendo nesse momento: uma na Secretaria de Saúde e outra na Secretaria de Assistência Social. Pedofilia é um crime, uma vergonha que acontece em todo o nosso país. Um pecado contra a inocência. É de responsabilidade de todos nós, não somente de parlamentares, não somente dos membros do Executivo, não somente do Judiciário, mas de toda a sociedade paulista e de toda a sociedade brasileira. Que possamos estar sempre em vigília para que nossas crianças não sofram abusos como está acontecendo atualmente.
Sr. Presidente, continuaremos trabalhando com a razão, sempre, mas acima de tudo com amor, fazendo política com ética, com dignidade, com respeito às pessoas. A política é o caminho mais fácil para melhorar a vida das pessoas, mas também é o caminho mais fácil para provocar tragédias.
Esse espetáculo de democracia que é a eleição, é maneira que temos para colocar gente do bem, fazer com que gente do bem continue, e é maneira que também temos para tirar vagabundos da política. O voto coloca e o voto tira. A partir do momento que tivermos essa consciência, transformamos o país de todos nós. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, todos que nos acompanham pelo Diário do Legislativo, encerrado o pleito eleitoral nesse primeiro turno temos a comemorar o resultado altamente expressivo alcançado pelo Partido dos Trabalhadores, quando elegeu a maior bancada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (24 deputados) e também na Câmara dos Deputados, transformando-se na principal legenda com 88 deputados até o momento.
Nós, que durante um ano e meio não exercemos mandato parlamentar e reassumimos nosso mandato no dia 29 de julho, tivemos praticamente dois meses de atuação neste parlamento este ano, coincidindo com o período eleitoral. Sabe-se que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que normalmente não tem uma atuação tão produtiva quanto seria de se esperar, acaba diminuindo seu ritmo durante a campanha eleitoral, o que não é bom. Nesse sentido, não conseguimos colocar em votação nenhum dos projetos que estão tramitando nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo ou que já estão em condições de voto.
Apesar disso, propus a criação de um Fórum Suprapartidário em Defesa do Programa Saúde da Família e em Apoio aos Direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias, projeto que vai tramitar nas comissões e que espero possa ainda ser colocado em votação na atual legislatura, que se encerra no dia 14 de março de 2011.
A votação que obtive de 57.556 votos me colocou na quinta suplência, sendo o terceiro do PT, com outros dois da coligação na minha frente. Tivemos uma ampliação de cerca de 15 mil votos comparados com a campanha de 2006, e uma votação bastante significativa na capital, com quase 44 mil votos, o que me colocou na situação de nono candidato mais votado do PT na cidade de São Paulo.
Diante do resultado e dadas as circunstancias em que fiz a
campanha há um reconhecimento do potencial da candidatura e da contribuição que
pudemos dar à candidatura de Aloizio Mercadante ao governo do estado, que
deixou de ir para o segundo turno por apenas 70 mil votos. Vejam que foi um
percentual muito pequeno que impediu um debate aprofundado sobre o programa de
governo do PT e dos partidos coligados com o PSDB no segundo turno, no Estado
de São Paulo. Enfrentaremos agora o debate no segundo turno entre a nossa
candidata Dilma Rousseff e o candidato do PSDB e dos Democratas, José Serra.
Será a oportunidade de fazermos a discussão que não houve
Vimos, por exemplo, uma atitude extremamente hipócrita em relação ao debate da saúde pública e a questão do aborto. Quando fui Secretário da Saúde do município de São Paulo, na gestão da então prefeita Luiza Erundina, hoje do PSB, pela primeira vez introduzimos o atendimento ao serviço de aborto legal nos casos previstos em legislação, em que a gravidez é resultante de estupro ou então em que há risco de morte materna.
Sabemos que há milhões de abortos sendo feitos clandestinamente no país, em geral por pessoas de baixo nível de escolaridade, de baixa renda. Entretanto, também jovens de classe média alta o acabam fazendo em clínicas clandestinas de alta qualidade enquanto a população carente se sujeita ao atendimento em condições que colocam em risco sua própria vida.
Portanto, vamos fazer esse debate, bem como dos outros temas
focados na questão da saúde pública, das políticas públicas, do direito de
cidadania, e olhando também para a realidade de outros países da Europa e
também do continente americano que já discutiram essa questão sob a ótica da
saúde pública, sem o preconceito e o falso moralismo de que tem se
revestido esse debate
Dessa forma, aproveito a oportunidade para cumprimentar os nossos colegas deputados que se elegeram ou se reelegeram e, ao mesmo tempo, para informar a todos aqueles que acompanham o mandato parlamentar que o exercerei na Assembleia Legislativa até o dia 14 de março e a partir do dia 15 de março reassumirei o mandato de Vereador na Capital, uma vez que sou, nesse momento, o primeiro suplente de Vereador. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente em exercício, Deputado Donisete Braga, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, quero retomar um
assunto muito importante, uma reivindicação muito importante que já estamos
fazendo aqui
Temos um Plano de Educação Estadual já formulado que, inclusive, já virou um projeto de lei que está tramitando nas condições permanentes aqui na Assembleia Legislativa. Tive o privilégio de ter sido o relator desse plano; logicamente que o meu parecer foi favorável; só que a base governista não deixa o projeto prosperar, porque o projeto obriga o Estado a investir mais recursos na Educação. É um Plano de Educação que transforma a política educacional do Estado de São Paulo em política do Estado, tirando a política educacional da órbita dos partidos políticos, dos governadores de plantão, dos Secretários de Educação e dando para a política educacional do nosso Estado mais consistência e, também, mais tempo de duração, para que não haja o que vem acontecendo em vários sistemas de ensino no Brasil, que é a famosa descontinuidade das políticas educacionais - entra um governo que implanta um plano de educação, quando ele sai entra outro Governo e muda totalmente a política educacional e quem paga o preço é a rede de ensino, os professores, e os profissionais da Educação.
Sr. Presidente, por isso que uma das grandes lutas que travamos aqui na Assembleia Legislativa é pela imediata aprovação desse Plano Estadual de Educação. Estamos perplexos porque esse Governo, até agora, durante quatro anos não apresentou uma proposta de Plano de Educação. Só agora que recebemos uma informação extra-oficial de que o Secretário Estadual de Educação Paulo Renato de Souza, enviou uma proposta de um plano construído no gabinete pelos burocratas da Educação.
Esse plano foi enviado para análise do Conselho Estadual de Educação que é outro órgão burocrático aqui do Estado de São Paulo - que não representa os anseios - que não tem a representatividade da Educação Pública do nosso Estado. Ou seja, é uma verdadeira contradição, Sr. Presidente, porque um Plano de Educação tem que ser construído pela comunidade escolar; pelos profissionais da Educação, em especial pelos professores com as suas entidades representativas, pelos alunos, pelos pais de alunos e por todas as entidades da sociedade civil que atuam nessa área. No entanto, o que estamos assistindo é um projeto construído na burocracia, nos gabinetes da Secretaria de Educação, e que não foi nem enviado para a Assembleia Legislativa, para a Comissão de Educação realizar as audiências públicas, fazer uma consulta popular; isso não aconteceu. O anteprojeto foi enviado para o Conselho Estadual de Educação que é constituído, majoritariamente, por representantes das escolas privadas, pelos privatistas da Educação.
Sr. Presidente, esse é o quadro; e pelo jeito não vamos aprovar um plano de Educação ainda nessa legislatura e no final desse Governo. É vergonhoso, porque temos um Secretário de Educação que se orgulha de ter sido Ministro da Educação e até agora o plano não foi aprovado.
Sr. Presidente, já tivemos três Secretários da Educação e até agora essa situação não foi resolvida.
Fica o nosso apelo, aqui, a todos os deputados e deputadas, aos Líderes partidários para que possamos, ainda nesta legislatura, aprovar esse Plano de Educação para que a política educacional do Estado de São Paulo tenha norte, para que não fique mais à deriva, do jeito que está, com essas falsas avaliações por meio de provinha, provão, avaliação de mérito, enfim essas falsas avaliações que na verdade tentam, apenas e tão somente, criminalizar os professores.
Essas políticas educacionais do Estado tentam tirar o foco da discussão que é o aumento do financiamento da Educação e de uma verdadeira reforma educacional do nosso Estado, discutida com os profissionais da Educação e com toda a comunidade escolar. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento dos nossos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - É regimental. Havendo acordo de Líderes esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão ordinária de hoje. Está levantada a presente sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 17 minutos.
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