119ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: EDNA MACEDO e NEWTON BRANDÃO
Secretário:
ALBERTO CALVO
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 26/08/2002 - Sessão
119ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - EDNA MACEDO
Assume
a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de professores e alunos do
Centro Educacional Paineiras, da Capital.
002 - NIVALDO SANTANA
Refere-se
ao início hoje, em Johannesburgo, da Conferência Rio+10. Lamenta o descaso dos
EUA com as questões ambientais.
003 - NIVALDO SANTANA
Informa
a presença do Deputado Luiz Castro, do PTB do Amazonas, acompanhado pela sua
esposa.
004 - NEWTON BRANDÃO
Comenta
PL de sua autoria que obriga as empresas a registrarem onde descartam seus
resíduos poluidores.
005 - ALBERTO CALVO
Lê
e comenta manchete do "Diário de S. Paulo", de 23/08: "Minha
filha Tainá virou uma estrela".
006 - GILBERTO NASCIMENTO
Anuncia
a aprovação do Plano Diretor pela Câmara Municipal de São Paulo e a
possibilidade que confere à Prefeitura de cobrar pedágio urbano.
007 - CARLINHOS ALMEIDA
Comemora
a aprovação do Plano Diretor da Capital e os programas da Prefeitura para que
as crianças se mantenham na escola.
008 - NEWTON BRANDÃO
Reverencia
as memórias dos ex-Presidentes Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek.
GRANDE EXPEDIENTE
009 - CARLINHOS ALMEIDA
Considera
o alto índice de desemprego vigente
como conseqüência da política econômica dos governos federal e estadual.
Defende a adoção de medidas geradoras de emprego, especialmente a reforma
tributária.
010 - NEWTON BRANDÃO
Assume
a Presidência.
011 - ALBERTO TURCO LOCO
HIAR
Lamenta
a aprovação do novo Plano Diretor da cidade de São Paulo. Considera que as
grandes construtoras e empreendedoras serão as beneficiadas. Pede que sejam
criadas mais opções de lazer e esporte para os jovens. Fala das atividades
desenvolvidas pelo seminário "Cidadania - Eu quero uma prá viver".
012 - Presidente NEWTON
BRANDÃO
Anuncia
a presença dos alunos e professores do Centro Educacional Paineiras, de Santo
André.
013 - CARLINHOS ALMEIDA
Pelo
art. 82, discorre sobre PLs de autoria da bancada do PT que serão aditados à
Ordem do Dia da sessão de amanhã.
014 - CARLINHOS ALMEIDA
De
comum acordo entrer as lideranças, pede o levantamento da sessão.
015 - Presidente NEWTON
BRANDÃO
Acolhe o pedido. Anuncia a presença dos alunos e professores da Escola Estadual Orlando Signorelli, de Campinas, a convite do Deputado Edmir Chedid. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 27/08, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os da realização, hoje, às 20h, de sessão solene para comemorar o "Dia do Nutricionista".
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ALBERTO CALVO - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ALBERTO CALVO - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos do Centro Educacional Paineiras, da Capital, acompanhados pela Professora Fernanda Maia, pela Coordenadora Haidêe Elenice Alencar Lucas e pelo Monitor Rômulo Jorge Mendes. Recebam as homenagens desta Casa. (Palmas.)
Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sra. Presidente, Srs. Deputados, neste breve
espaço de tempo, gostaríamos de fazer uma abordagem sobre uma importante
conferência, que tem seu início oficial a partir de hoje em Johannesburgo, na
África do Sul, Conferência Rio+10, que reúne Chefes de Estado do mundo inteiro,
para tratar de um dos mais graves problemas da atualidade, o problema da
degradação ambiental.
Todos estamos
acompanhando - especialmente aqueles que têm uma vinculação maior com o meio
ambiente - a situação que vivemos, principalmente pelo fato de a matriz
energética dos países adotarem os chamados combustíveis fósseis para produzir
energia, como o petróleo, que são grandes poluidores. Aqui mesmo, na capital de
São Paulo, os estudos demonstram que uma das principais causas da poluição é o
monóxido de carbono expelido pelos automóveis, na medida que a gasolina,
subproduto do petróleo, é um grande poluidor.
A proposta do Brasil na
conferência mundial é que os países procurem alterar a composição da sua matriz
energética, utilizando-se principalmente de um tipo de energia chamada
renovável, como temos a energia através da biomassa, energia eólica e outros
tipos de energia que não provocam poluição.
Essa é uma questão
importante na medida em que a degradação ambiental pode tornar insuportável a
vida no planeta Terra para as gerações futuras. Já temos visto o problema do
efeito estufa, que já tem provocado transtornos climáticos no mundo inteiro com
a elevação da temperatura, o aumento de chuvas e outros problemas que dificultam
a vida saudável das pessoas.
Consideramos que o
principal poluidor do mundo, o país que mais polui o mundo são os Estados
Unidos. E é justamente esse país que se recusa a participar de fóruns
internacionais para tratar da questão ambiental. Já houve a recusa do governo
norte-americano de assinar o Protocolo de Kyoto, que é um instrumento de
combate ao efeito estufa e agora, nessa conferência que se inicia hoje na
África do Sul, a delegação americana é constituída de representantes do
terceiro escalão, demonstrando o descaso do governo americano com o problema da
degradação ambiental, do qual ele é o principal responsável.
Por isso que chega a
soar como ridículo, se não fosse trágico, algumas autoridades norte-americanas
que se colocam como defensoras do meio ambiente, inclusive pensam em se apossar
da região amazônica, que é a área de maior biodiversidade do mundo, o pulmão
verde do mundo. Muita gente nos Estados Unidos diz que toda a região amazônica
é patrimônio da humanidade e por isso deveria ser governada por um conselho de
países dirigido pelos americanos e não pelo Brasil.
Vamos acompanhar os
debates desta conferência, tratar, em outras oportunidades, do tema em
discussão, mas infelizmente as perspectivas são de que os países mais ricos do
mundo, mais poluidores, de um lado, participam de forma tímida desse conclave
internacional e, de outro, se recusam a adotar medidas nos seus países, ter uma
legislação nacional própria no sentido de inibir a degradação ambiental em
curso. Esse é um tema que tem merecido uma preocupação importante do nosso
mandato e vamos voltar a esse tema ao longo dos outros debates da semana.
Por último gostaríamos
de cumprimentar o SINPEEM - Sindicato dos Profissionais de Ensino do Município
de São Paulo - presidido pelo professor Cláudio Fonseca, que também é Vereador
do PCdoB na capital e que vai realizar eleições na próxima sexta-feira. Esse é
um assunto que merecerá a nossa opinião sobre a importância da manutenção dessa
direção do sindicato que tantas conquistas tem trazido para essa fundamental
categoria do município.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sra. Presidente, gostaria de anunciar que estamos recebendo uma visita ilustre, o nobre Deputado Estadual Luiz Castro, do PTB - Partido Trabalhista Brasileiro do Estado do Amazonas, acompanhado de sua esposa. Permito-me quebrar o regimento para saudá-lo até porque, neste momento, estamos sendo presididos por dois valorosos Deputados do PTB. Gostaria de, em nome do PCdoB, deixar as nossas saudações ao Deputado Luiz Castro. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Seja bem-vindo nobre Deputado, juntamente com sua esposa. Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sra. Presidenta, nobre Deputada Edna Macedo, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, esta semana certamente será muito boa. Tivemos a felicidade de receber um Deputado que representa a grande região da Amazônia e como introdutor a esse recinto, o nosso queridíssimo e grande Deputado Nivaldo Santana. Portanto, para nós é uma grande satisfação.
Sra. Presidenta, apresentei a esta Casa um modesto projeto, que é obrigar as empresas que conduzem o seu lixo, orgânico ou não, que tenham um registro da saída, do percurso e onde é depositado esse material. Pode parecer que é uma coisa sem significado, porém, ao analisarmos mais profundamente, vemos que há razão. Aqui, Sra. Presidenta, tenho em mãos uma relação dos vários locais que foram contaminados e que depois vende-se a preço muito modesto, até incompatível com o preço da região para ali fazer conjuntos habitacionais populares.
Tivemos no ABC o caso de Mauá, onde há aquele conjunto e que foi despertado pelos ambientalistas e depois a própria Cetesb chegou a conclusão de que aquelas denúncias eram procedentes. Isso é muito importante porque assim que ocorreu esse fato, que constatou a agressão daquele ambiente aos moradores, de imediato essas propriedades foram desvalorizadas. E com a desvalorização, a empresa de onde saiu esse lixo industrial, a Cofap, já passou por várias administrações internas. A firma que conduziu esse material, era uma pessoa que tinha lá um caminhão e fazia esse serviço, também se mudou da nossa cidade e não se responsabiliza criminal e judicialmente pelos efeitos danosos dessa área sobre a população. A Prefeitura de Mauá também não se responsabiliza. Fizeram algumas reuniões - se eu fosse malicioso até diria que era campanha para as eleições, mas não quero chegar a tanto - fala aqui, fala ali, mas nada resolveram, aliás, nem há condições de resolver porque o mal é tamanho que precisaria de investimentos substanciais e a Prefeitura, apesar de ser uma Prefeitura de porte médio, não tem capacidade para fazê-lo.
Querida Presidenta, peço permissão para ler um trecho da matéria do jornal: “Cerca de 600 crianças do Residencial Barão de Mauá, no Parque São Vicente, em Mauá, onde parte do subsolo está contaminada por substâncias tóxicas, continuarão sem poder utilizar as áreas de recreação e os ‘playgrounds’ por tempo indeterminado. A escavação do solo para a retirada do resíduo e posterior cobertura com uma camada de argila, determinada pela Cetesb e cujo prazo de realização terminou anteontem, não foi realizada pela empresa SQG Empreendimentos e Construções Ltda.” Na verdade, a empresa apresentou outro projeto que não se identifica com o projeto da Cetesb.
Voltarei a esta tribuna para continuar a abordar o tema.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sra. Presidenta, Srs. Deputados, leitores do “Diário Oficial”, telespectadores da nossa TV Assembléia, eu deveria vir aqui para falar de flores, para falar de coisa boas e bonitas, para falar de poesia, mas, infelizmente, não dá.
Diz a mãe de Tainá no “Diário de S.Paulo”: “Minha filha virou uma estrela. A mãe da menina morta em briga de trânsito diz que espera justiça dos homens.”
Quero fazer uma correção ao “Diário de S. Paulo”: não foi uma briga de trânsito não, foi um assassinato no trânsito. Briga de trânsito é uma coisa, aquilo foi um assassinato. Por quê? Porque alguém que foi abalroado perseguiu o abalroador e mal sabia ele que a morte o esperaria num entroncamento e que quando ele fosse pedir satisfações ao abalroador, a menina seria assassinada com um tiro no meio da testa.
Mãe - irei lhe chamar de irmã porque em Jesus Cristo somos todos irmãos - pode tirar o cavalinho da chuva porque você não vai encontrar justiça não! Sabe por quê? Porque o indivíduo está sendo paparicado. Até o policial está paparicando: deram para ele um boné; puseram um capuz, uma manta, ele está bem escondidinho para não aparecer a cara do bruto. Se fosse um negro, mal trajado e com cara de mau, estaria sendo fotografado e até arrastado à delegacia. A verdade é esta.
Quem não viu pela televisão, é só pegar o “Diário de S.Paulo” para ver o paparico deste danado. Não vou chamá-lo de cão danado porque como espírita não posso fazer isso. Um dos motivos é para não ser ofensivo e o outro é que não quero ofender os cães de forma alguma, pois o cão é fiel e bom e este bicho não. Nem bicho também não dá, eu diria que talvez ele seja a personificação do Satanás, porque ele é bandido e todo mundo sabe que ele é bandido e como tal, por que todo esse paparico?!
Gosto sempre de citar que nove bandidos entraram na minha casa para assaltar: um deles era o Beto Pagodeiro, um pagodeiro famoso que vivia fazendo “shows” por lá; o outro era o Pateta, um dos maiores bandidos do Brasil e o outro era o Demétrius.
Sra. Presidenta, Srs. Deputados, senhores telespectadores quando fui reconhecê-los na delegacia havia nada mais nada menos do que cinco advogados. Cinco! Os cincos eram defensores do Pateta, do Beto Pagodeiro e do Demétrius. E nas outras duas vezes que compareci, os cinco também estavam lá. Com essa gente ninguém pode. Basta ter dinheiro ou alguém que dê cobertura para que o indivíduo possa contar com bons advogados e se não forem bons, pelo menos são conhecedores dos macetes para poderem até soltar o indivíduo, como aconteceu com o Demétrius, que estava com a prisão preventiva decretada e o juiz o colocou na rua. Ora, se isso aconteceu com um Deputado, que se presume tenha uma certa prerrogativa, imaginem com uma pessoa que não tenha nenhum outro amparo a não ser rogar a Deus por justiça.
Sra. Presidenta, vai acontecer com esse indivíduo o mesmo que ocorreu com tantos outros, porque ele é bandido, é traficante e o tráfico vai dar a ele toda a cobertura possível. É isso que está acontecendo no Brasil.
Sra. Presidenta, quis trazer este assunto à baila, porque isto enoja e humilha o brasileiro; uma mãe que chora por sua filha e diz: “Minha filha é uma estrelinha no céu.” É mais uma estrela no céu, pelas mãos de um bandidaço que tem muitas regalias. Às vezes fico até meio gaguejante, de tão danado que fico com uma coisa dessas! Muito obrigado, Sra. Presidenta, Srs. Deputados, jovens que nos ouvem e telespectadores da TV Assembléia.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, pessoas que nos assistem através da TV Assembléia, o nobre Deputado Alberto Calvo acaba de tecer alguns comentários sobre os problemas de segurança, que se agravam a cada dia. Infelizmente, o Brasil está entregue nas mãos da malandragem, da bandidagem, daqueles que infelicitam a vida de tantas outras pessoas. Temos um problema com a legislação, que é muito frouxa. Precisamos mudar a legislação o mais breve possível. Lamentavelmente, na Assembléia Legislativa, não temos poder de mudar esta legislação, porque ela é federal. Mas há necessidade de uma mudança, para que tenhamos um pouco mais de ordem neste País tão desordenado, entregue nas mãos dos malfeitores, enquanto os bons ficam do outro lado, chorando, sofrendo e já não têm mais o que fazer.
Sra. Presidente, gostaria de comentar sobre o Plano Diretor de São Paulo, que foi aprovado pela Câmara Municipal e que abriu uma brecha para a criação de um pedágio urbano. Diz uma notícia do “Jornal da Tarde”, de hoje: “O Plano Diretor poderá acarretar novas despesas para os bolsos dos motoristas paulistanos. De acordo com o texto aprovado e em votação definitiva na Câmara Municipal, a Prefeitura passa a ter recursos legais para estabelecer a cobrança de pedágios no perímetro urbano de São Paulo. A proposta que prevê a criação de fonte alternativa de receita que onera os proprietários de veículos automotores privados que circulam na cidade não constava no projeto original, mas foi adicionada sob pretexto de arrecadar recursos para melhorar o transporte coletivo e ampliar a rede do metrô.”
Sr. Deputados, é por isso que o povo vai ficando cansado do poder público. O poder público diz que a cidade está congestionada e que a solução é cobrar pedágio do povo, dentro da cidade. E aí eles dizem que este pedágio será provisório, mas de provisório neste País não existe nada. A CPMF, por exemplo, foi provisória - os Srs. Deputados se lembram disso - mas num determinado momento passou a ser permanente; incorporou-se à arrecadação e virou o que virou. Infelizmente, também não está sendo usada para a saúde. E o povo vai ficando cansado por situações como esta. O poder público precisa ter condições de resolver o problema e não simplesmente de criar mais um problema.
Imaginem quanto o preço de um automóvel contém de pagamento de impostos neste País! Se pegarmos desde o momento em que este automóvel começa o seu processo de produção, este automóvel tem aproximadamente 45% de impostos, impostos estes que logicamente vêm naquele efeito cascata e que acabam gerando o preço final. Quando esse automóvel sai da fábrica, passa a usar acessórios, que também vão pagar impostos; passa a usar o combustível, que também paga um imposto muito alto; passa a pagar o IPVA, passa a pagar tanta coisa, que daqui a pouco ninguém mais poderá ter automóvel. Que tivéssemos pelo menos um sistema de transportes de massa mais digno. Se tivéssemos mais metrôs, mais trens e um transporte mais digno, provavelmente nem tantas pessoas precisariam usar automóvel. Além dos custos mencionados, temos ainda o custo do estacionamento nos grandes centros, o tempo que se perde.
Entendemos que a cidade está totalmente congestionada, mas há necessidade de uma solução para este problema. Não vejo como solução a proposta de um arquiteto e urbanista, um dos principais defensores da medida, que diz o seguinte: “A necessidade de se aplicar o pedágio urbano em São Paulo é urgente. A cidade está parada com os congestionamentos.” Será que se colocarmos pedágio na cidade vamos resolver o problema, com as filas quilométricas que vão se instalar nas ruas da cidade, para pagamento de pedágio? Tem urbanista que é louco! Ele imagina que está vivendo em outro país! Falar em pedágio, na cidade de São Paulo, é afrontar essa população, que já sofre com tantos problemas! Muitas vezes as pessoas estão abastecendo seus carros com R$5,00, pois não têm dinheiro para colocar combustível. Ninguém mais está usando carro para passear, mas para se locomover em curtas distâncias para onde não tem condução. Muitas vezes eles têm medo de andar a pé e ser assaltados, então vão com o seu automóvel.
O nosso povo está pobre, o nosso povo está na miserabilidade, somos um País com 54 milhões de pessoas abaixo da linha de pobreza. Agora, o governo municipal imaginar que se pode cobrar pedágio urbano, isso é mexer com a sensibilidade e com a inteligência do povo! É zombar da inteligência desse povo! O poder público que se vire. O poder público arrecada muito. Arrecada IPVA e IPTU. Refiro-me à arrecadação em termos de município, pois a cobrança de pedágio seria do município; seria da Prefeitura. Eles que criem novas formas, arrumem novos financiamentos para se ter um transporte digno e não simplesmente achar que se tem que cobrar pedágio. Assim não dá para o povo viver! Cada governo que vem está mais insensível. Isso não pode acontecer numa cidade como São Paulo, onde o povo já vive pobre, estressado, com dificuldades; ruas e avenidas com tantos buracos, tamanha escuridão na cidade e tantos outros problemas.
Nota zero para quem aprovou esta lei, nota zero para esses arquitetos urbanistas que provavelmente não estão muito preocupados com a população. Talvez eles vivam em Nova York ou Paris, mas o fato é que não estão muito preocupados com a cidade de São Paulo. Eles querem que a cidade de São Paulo sofra, mas eles não vão estar sofrendo com isso. Estaremos combatendo e brigando. Logicamente que a Câmara Municipal terá que aprovar uma outra lei e com o Plano Diretor se abriu uma brecha para a criação do pedágio urbano. Mas se eventualmente esse projeto for mandado à Câmara Municipal, a população de São Paulo terá que se organizar, ir até a Câmara Municipal, para brigar e dizer que não aceita mais esse ato escorchante do poder público de tentar cobrar pedágio na cidade de São Paulo.
Somos contra o pedágio cobrado na cidade de São Paulo. As ruas e as marginais já não suportam mais o trânsito e imaginem com cabines de cobrança, como ficaria o trânsito de São Paulo! É um ato utópico, ao mesmo tempo que um ato de violência contra a inteligência do povo de São Paulo em tentar cobrar pedágio. Somos contra, seremos contra e brigaremos muito contra esses tais pedágios na cidade de São Paulo.
Concluo dizendo: é por isso que o povo vai perdendo a esperança no poder público. É por isso que o povo vai perdendo a alegria de viver, por atos como este que infelizmente tentam impor à população, que sequer tem defesa de qualquer natureza. Muito obrigado. Uma boa tarde e uma boa noite aos senhores.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre Deputada Edna Macedo, que preside esta sessão, Srs. Deputados, em especial o Deputado Newton Brandão, sempre presente, e cidadãos que nos acompanham através da TV Assembléia, quero dizer que foi uma vitória para o povo da cidade de São Paulo a aprovação do Plano Diretor. Há muitos anos que se apregoa a necessidade desta cidade que tem o tamanho de um país - esta é a realidade, estamos tratando de uma cidade que tem as dimensões populacionais, sociais e econômicas de muitos países - ter uma direção, um planejamento, um projeto.
Hoje, o Brasil não tem um projeto de desenvolvimento, um projeto nacional. Estamos, praticamente, à deriva. O brasileiro acorda, trabalha o dia inteiro e vai dormir para gerar superávit primário, para que o nosso Governo possa fazer transferência de bilhões e bilhões de dólares para o Sistema Financeiro Internacional. Não temos um projeto de desenvolvimento para o Brasil.
A cidade de São Paulo, hoje, já detém um mecanismo importante para fazer o seu planejamento, com diretrizes e prioridades muito claras. Notadamente, a grande prioridade é a inclusão social. Ou seja, trazer esses milhares e milhares de paulistanos que hoje não têm acesso aos meios básicos para a sua sobrevivência: alimentação, transporte, emprego, educação, saúde. Foi esse o compromisso da Prefeita Marta Suplicy, durante a sua campanha para a Prefeitura, e ela o está honrando agora com a aprovação do Plano Diretor.
É evidente que um plano como esse prevê uma série de medidas, algumas mais ou menos simpáticas. Essa questão, abordada pelo Deputado Gilberto Nascimento, não estava prevista no projeto que a Prefeita Marta enviou à Câmara e foi incorporada ao projeto, através de uma sugestão do arquiteto Cândido Malta, que nem é ligado ao meu Partido e nem ao da Prefeita. É importante que a população não se alarme porque, na verdade, o que foi ali estabelecido é uma possibilidade. Qualquer eventual cobrança para diminuir o congestionamento no Centro da Cidade terá que ser aprovada por uma lei específica, a ser votada na Câmara Municipal de São Paulo.
E, evidentemente, essa lei só será discutida e votada num processo de amplo debate com a sociedade paulistana. Inclusive, deverá avaliar-se a relação entre transporte individual, através de carros, e transporte coletivo, através de ônibus, metrô. Todos nós sabemos que a cidade de São Paulo não comporta mais o número de veículos que hoje nela circulam e que é preciso aprimorar muito o transporte coletivo, de maneira que muitos passem a usá-lo ao invés do transporte individual.
Sra. Presidente, Srs. Deputados, quero dar nota dez para a Prefeita Marta Suplicy pelos programas sociais que vem implantando nesta cidade. É algo digno de nota que deveria estar sendo implantado em todos os municípios deste Estado; é algo que o Governo do Estado deveria fazer, bem como o Governo Federal.
Quero citar apenas três exemplos. Temos hoje, na cidade de São Paulo, 300 mil famílias que estão sendo beneficiadas pelos programas de complementação de renda como Bolsa-Escola, Programa de Garantia da Renda Mínima. São, portanto, 300 mil famílias que, a partir dessa iniciativa corajosa da Prefeitura e da Prefeita Marta, estão tendo garantido algum recurso para que possam comprar alimentação, para que possam melhorar a vida dos seus filhos, para que possam melhorar as suas condições de vida. Tudo, evidentemente, vinculado a uma obrigatoriedade da presença da criança na escola. Aliás, os efeitos positivos desse programa de inclusão social, já se vêem tanto em relação às crianças quanto em relação à economia de várias regiões da cidade de São Paulo.
Outro programa, que eu quero destacar, é o que garante a cada criança da Escola Municipal de São Paulo uniforme e material escolar. São 950 mil crianças. Vejam o número, é uma cifra superior à população de muitos estados brasileiros. São 950 mil crianças na cidade de São Paulo que estão recebendo seu uniforme, seu material escolar. Condição fundamental para que essas crianças possam estudar e ter maior oportunidade nas suas vidas, uma oportunidade de inclusão social, de melhorar as suas condições de vida.
Além disso, também quero destacar a garantia do transporte escolar para as crianças que moram em regiões mais distantes. São aproximadamente 20 mil crianças que estão sendo beneficiadas por esse programa. O Bolsa-Escola, o material escolar, o uniforme e o transporte escolar, juntos, compõem talvez o maior projeto de inclusão social, hoje, neste país, desenvolvido por uma esfera municipal. São programas que têm como principal objetivo manter a criança na escola. Porque só com educação este país terá uma alternativa de desenvolvimento social e econômico do seu povo.
Todos nós sabemos que hoje no mundo moderno, no mundo globalizado, apenas os países que desenvolvem tecnologia, que fazem pesquisa, que têm desenvolvimento científico, portanto, que têm uma base sólida na área da Educação, têm uma chance de se viabilizar economicamente.
Sra. Presidente, Srs. Deputados, era isto que queria registrar: o meu cumprimento ao enorme esforço que vem sendo feito pela Prefeitura de São Paulo, no sentido de garantir inclusão social e dar a esta cidade o que o Brasil também não tem, que é um projeto claro de desenvolvimento e que tem como prioridade, como centro, o desenvolvimento do ser humano.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa e amigos, na nossa sessão anterior, tive a oportunidade de tecer alguns comentários sobre a morte do maior líder político brasileiro, Getúlio Vargas.
Hoje, quero voltar ao tema, mas como temos uma agenda sobre a qual precisaríamos nos manifestar, porque são assuntos muito atuais, só quero lembrar uma frase da Carta-Testamento. Tivemos hoje uma vigília cívica em silêncio, de aproximadamente meia hora, para refletirmos sobre o significado dessa Carta e o significado de uma vida de luta de um político.
Sabemos que grande parte dos políticos, sem ofensa nenhuma, trata da política como um fato sem grande importância. Tratam-na como um fato do tipo o que der, deu, o que acontecer, aconteceu. A sua ação não é para as grandes transformações da sociedade. Muitas vezes é para a sua transformação pessoal e de sua família. Não sou contra ninguém, mas é uma realidade que constatamos.
Tem uma frase que diz: “Quando a fome bater à sua porta, lembre-se do legado que vos deixei.” Acredito que nesse momento é oportuno lembrar que as grandes conquistas nacionais que ele obteve estão aí, privatizadas na mão de grupos internacionais. E por outro lado, vemos a miséria em que vive o povo brasileiro.
No passado eu ficava muito triste, porque haviam partidos ditos de trabalhadores, que queriam contestar essa herança. No entanto, o tempo, que é o senhor das coisas, foi nos mostrando e hoje temos consciência dessa realidade, desse feito. Fico feliz.
Já tivemos oportunidade de nos manifestarmos aqui sobre o valor da televisão no plano da educação, da saúde e de vários outros setores. Contudo, em relação a esses programas do tipo “Big Brother”, acredito que seja uma desgraça momentânea que a televisão está apresentando, que não tem profundidade e não está sedimentado na consciência do nosso povo. É aquilo que chamamos de “bola fora” da organização empresarial dessas televisões. Pois bem, assistindo à televisão, vi candidatos a Presidente, com a efígie, de um lado, do nosso chefe Getúlio Vargas; de outro lado, do grande brasileiro, também, Juscelino Kubitschek. Fiquei feliz, porque duas pessoas extraordinárias, que mudaram a fisionomia física deste País, e que criaram uma consciência nacionalista, até pouco tempo eram desprezados. Argumentam que construiu Brasília e que gerou muita inflação.
Quero deixar aqui a minha homenagem a esses dois grandes vultos brasileiros, Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek. Quero, ainda, cumprimentar a todos aqueles que são candidatos, a qualquer cargo, mas que se lembrem de homenagear esses dois grandes vultos pátrios. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sra. Presidente, requeiro o uso da palavra pelo tempo remanescente do nobre Deputado Cândido Vaccarezza.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida pelo tempo remanescente de seis minutos e 24 segundos.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados e telespectadores da TV Assembléia, volto a ocupar a tribuna agora no período do Grande Expediente, e gostaria mais uma vez de colocar aqui claramente aquilo que a população já vem dizendo nas ruas.
A angústia do brasileiro, do paulista, do cidadão, com o problema do desemprego é algo terrível. Nosso País, que é cantado em verso e prosa, como um País maravilhoso, e o é, pelas suas riquezas naturais, pela sua pujança, pela sua grandeza, pela generosidade de seu povo, amarga uma situação, que, na minha opinião, não merece. O povo brasileiro não merece. Esse País não merece as taxas de desemprego que temos. Somente no entorno da região metropolitana de São Paulo temos praticamente dois milhões de brasileiros desempregados. Dois milhões de cidadãos e cidadãs que acordam de manhã e não têm um emprego, um trabalho. Muitos acordam pensando em como irão conseguir os recursos para o almoço e para o jantar, em como poderão mandar seus filhos para a escola.
Este número de desempregados não pode ser visto como esse
Governo
Geferalo Federal ou Estadual encaram a
política. Porque para eles a política é uma coisa de números e gráficos. A
relação que eles têm com a política é uma relação fria, calculista, do
contador, que tem como motivação do seu trabalho conseguir bons números. Assim,
eles, volta e meia, divulgam dados, índices, estatísticas e comemoram quando o
Estado reduz os seus gastos e aumenta a sua arrecadação, mesmo que essa redução
signifique a redução de oportunidades para as pessoas. Mesmo que a redução
desses gastos comprometa o futuro do País. Para eles não têm problema. O que
importa é dizer que conseguiram aumentar o superávit e a arrecadação e diminuir
os gastos. Para nós, que queremos uma política voltada para o cidadão, para a
pessoa, para o ser humano, o Estado não pode agir dessa forma. O Governo tem
que ter mais sensibilidade.
Citei aqui os fantásticos resultados do programa social que vem sendo desenvolvido pela Prefeita Marta Suplicy na cidade de São Paulo, apesar de todas as dificuldades encontradas. Apesar de a Prefeita ter assumido uma Prefeitura falida, com dívidas, sem recursos, sem equipamentos, esses programas estão sendo implantados. Infelizmente o nosso Governo Federal e o nosso Governo Estadual não agem da mesma forma. Assim, estamos com esse terrível número de desempregados.
Todos nós sabemos o que é preciso ser feito no Brasil. Ora, se o Brasil, que tem o dobro de terras agricultáveis a mais do que a China, e que tem muito melhores condições, inclusive de geração de energia através de hidrelétricas, e se o Brasil está crescendo a 1% ou 1,5% ao ano, como é que vai poder gerar emprego e renda? Como poderá gerar oportunidade para os nossos jovens que vivem na periferia? Muitos batendo cabeça, e pensando sobre o tipo de possibilidade que terão no futuro.
É preciso que o Brasil tenha, como eu já disse aqui várias vezes, um projeto claro. Este projeto precisa estar voltado à realização das pessoas; com a reforma tributária, inclusive as lideranças partidárias do Congresso chegaram a uma proposta de reforma tributária, só que o Governo não quis, porque o que ele deseja é só arrecadar mais. Uma reforma tributária que desonere a produção, que estimule o empresário a investir o seu capital em empresas que gerem emprego na indústria, na agricultura, na agroindústria, no comércio. Uma política tributária que não estimule a especulação. Uma política tributária que tire o peso enorme que a classe média tem hoje no Imposto de Renda, através de uma tabela mal feita e não corrigida, que penaliza, sobretudo, a população da classe média. Ora, se a classe média tiver um alívio do ponto de vista tributário, é óbvio que ela vai usar esses recursos para consumir e consumindo, vai ajudar a reaquecer a economia.
Além de uma política tributária, precisamos fortalecer o nosso mercado interno. É preciso que a população tenha recursos na mão para se alimentar, para se vestir, para comprar material para seus filhos, para melhorar a sua condição de vida e de habitabilidade. E isso só será possível com redistribuição de renda, com políticas salariais e com programas sociais que contemplem uma melhor distribuição de renda. Dessa forma nós vamos ter mais brasileiros em condições de consumir e ao consumir, de reaquecer a nossa economia.
No que diz respeito às exportações, é fundamental que o país mude a sua política tributária; crie melhores condições de exportação. É incompreensível que neste momento o governo brasileiro faça licitação buscando comprar aeronaves em outros países do mundo que poderiam ser adquiridas na Embraer, uma empresa sediada em São José dos Campos. Por que não gerar empregos na Embraer? Por que não gerar empregos em empresas brasileiras? Recentemente houve toda uma polêmica em relação a esse fato do governo ir buscar na Europa e em Cingapura equipamentos que poderiam ter sido produzidos aqui. E foi isso que a Petrobras fez: plataformas que poderiam, grande parte delas, ser produzidas no Brasil.
Portanto, encerro dizendo que o Brasil é um país que pode crescer muito. Não é crescer concentrando renda, não é crescer favorecendo apenas as elites econômicas, mas crescer distribuindo renda, distribuindo justiça social. É possível gerar milhões e milhões de empregos, basta que o governo invista e aposte no País.
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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, por permuta de inscrição com o nobre Deputado Petterson Prado.
O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, são tristes as notícias que li nos jornais deste final de semana. Refiro-me à aprovação do Plano Diretor da cidade de São Paulo pela Câmara Municipal.
A cidade, que nos últimos anos está um caos, vai ficar ainda pior. Não conseguimos ainda medir o tamanho do estrago que vai ocorrer com a aprovação desse Plano Diretor. O meu maior medo é que esse plano beneficie a indústria imobiliária, as construtoras e os grandes empreendimentos, porque dá condições ao setor imobiliário de comprar a área que desejar. Parece simples um dos itens do Plano Diretor: numa área vertical você pode construir mais unidades sem alterar a base, ou seja, naquela área base do terreno você não pode construir na área horizontal, mas, na área vertical.
Que problemas traria o plano em termos urbanos? Um prédio, para ser construído, consumirá energia e alterará toda a estrutura viária da rua. Por exemplo, se conforme o Plano Diretor poderiam ser construídos 10 apartamentos, o dono do terreno, se quiser, poderá construir 100 apartamentos. Serão 100 carros na garagem, serão mais 100 carros transitando numa rua que, muitas vezes, não tem estrutura para isso. Quem mora numa rua tranqüila, vai perder o sossego.
É mais ou menos com esta característica que foi aprovado o Plano Diretor da cidade de São Paulo e sem se discutir com a sociedade, estranho partindo de um governo que se diz participativo. De todas as audiências públicas realizadas, só 0,53% da população apareceu. Quem sabe no meio dessas pessoas não havia militantes ou funcionários públicos para poder engrossar o caldo e parecer que as audiências públicas eram realmente de interesse da população?!
Portanto, cabe-nos cobrar, exigir e fiscalizar cada vez mais o Executivo, seja ele municipal, estadual ou federal. Neste caso, a Prefeitura de São Paulo. Devemos ficar atentos ao que vai acontecer na cidade de São Paulo, porque não vemos uma praça sendo construída ou preservada ou reformada. O mesmo ocorre com a área de lazer e centros esportivos.
O setor imobiliário deve estar rindo à-toa, deve estar comemorando com champanhe a aprovação desse Plano Diretor. Dizem que até pedágio na cidade de São Paulo a Câmara Municipal aprovou. E tudo a toque de caixa, num ano em que todos estão preocupados com a eleição presidencial. Não poderiam esperar passar as eleições para que a população refletisse melhor e visse se o plano realmente é bom ou não para a cidade de São Paulo? O que pode acontecer, na verdade, é um caos em termos de tráfego em algumas áreas da cidade.
O que me traz também a esta tribuna é a minha recente ida ao Litoral Sul. Fui abordado por um garoto que conhece as minhas diversas atividades na área de esporte e de cultura. Esse garoto, que era perfeito, sem qualquer problema físico ou mental, abordou este Deputado, dizendo: “aqui, a maioria dos jovens do Litoral Sul, seja da Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe, têm saúde, mas estão vegetando. Sou particularmente um ser humano vegetativo, porque não há nenhuma atividade nesta cidade durante a semana. Nos finais de semana, com sol, temos, pelo menos, o turista para nos distrair, mas durante a semana não fazemos nada. Temos a praia todos os dias, mas gostaríamos de ter mais atividades físicas”.
Vejo a galeria ocupada por jovens que ainda não votam, mas que já marcam presença nesta Assembléia, e talvez possam influenciar o voto do irmão, do pai ou do amigo.
O que essa juventude tem de cobrar, seja na zona Sul, Leste, Oeste, Norte, na periferia, no litoral Sul, litoral Norte, no Vale do Ribeira, Vale do Paraíba ou em qualquer outro lugar, é que os políticos tenham políticas públicas voltadas também para a juventude. Porque muitas vezes, estudamos num colégio particular ou somos sócios de um clube que nos dá essa condição. Mas e aquele que mora na periferia, que não tem o que fazer nos fins de semana, cuja única cena que assiste é do seu pai no bar, bebendo e jogando baralho ou dominó; que não tem sequer a oportunidade de jogar bola; só vê a periferia movimentada quando há carros de polícia, por ocasião da morte de mais um garoto? Aí todo mundo procura ver e saber porque esse garoto veio a falecer.
O mais interessante é que pela primeira vez, através da Secretaria da Juventude do Estado, na CDHU serão construídas mil quadras esportivas; 300 já estão em construção.
Por que os Prefeitos não se unem ao Governo do Estado para poder dar mais condições a esses jovens de periferia? O Governo do Estado já abre as escolas nos finais de semana, levando dança, teatro, skate, pagode, rap, grafite, futebol, vôlei e basquete. Se as Prefeituras se unissem ao Governo do Estados mais escolas poderiam ser abertas, mais atividades poderiam ser feitas e mais jovens poderiam ser assistidos.
Faço um seminário na Assembléia Legislativa que se chama Cidadania, Quero uma Prá Viver. Convido a todos os alunos e cidadãos que tenham interesse em obter conhecimento da área política, numa linguagem moderna e contemporânea, para incentivar esses jovens a gostar da política. Porque digo: se você não gosta de política, você é governado por quem gosta. Então, tem que acompanhar a atividade do Parlamento Municipal, Estadual e Federal. Porque às vezes algum Deputado pode fazer uma lei com a qual não concordamos, como um Deputado aqui que proibiu a tatuagem para menores de idade, mesmo com a autorização dos pais. Particularmente não concordo com isso, porque se o pai autoriza, é um direito desse garoto adornar o corpo. Vamos agora proibir os índios, nas suas tribos, de colocar seus adornos no corpo? Acho que não é certo.
O tema da próxima quarta-feira será DST - Doenças Sexualmente Transmissíveis, com a Dra. Albertina, a quem considero uma especialista no assunto, principalmente no que diz respeito à mulher e à adolescente. Assunto esse que deve ser abordado de frente, porque quando um garoto é infectado com alguma doença sexualmente transmissível pode também acabar engravidando uma garota adolescente. Geralmente essas jovens de 16 a 18 anos, ao engravidarem são abandonadas, deixadas de lado por seus parceiros, por não quererem assumir a responsabilidade do filho.
Sou contra a gravidez indesejada e precoce. Agora, se as pessoas querem ter filho é um direito de cada um de fazer uma análise para saber se está preparado ou não. O que faz essa garota, que muitas vezes é rejeitada por seu namorado? Arruma um outro namorado, que por sua vez a deixa grávida novamente e depois também a abandona. Daí, essa jovem acaba tendo dois problemas, porque tem que deixar a escola para poder cuidar da criança e, muitas vezes, não consegue emprego porque a empresa não quer uma funcionária jovem, com um filho, porque sabe que ela vai ter que faltar ao trabalho para cuidar da criança. Muitas vezes essa adolescente coloca em risco toda a sua vida em função de um ato não planejado, sem a consciência plena para que fosse executado. Às vezes são os pais que acabam abandonando essas filhas, por se sentirem traídos em função dessa filha ter ficado grávida na idade entre 14 a 18 anos.
Na próxima quarta-feira, será então tratado este assunto no seminário Cidadania, Quero uma prá Viver. Já discutimos aqui sobre esportes, sobre violência urbana; já discutimos aqui também como o jovem vê a mídia e como a mídia vê o jovem, com a presença do Cássio, do FolhaTeen; do Paulo Lima, da Revista Trip; da Nina Lemos, colunista do FolhaTeen e da Revista Trip, que no seu programa Dois Neurônios aborda mais o assunto das garotas.
Dentre os diversos assuntos aqui abordados pudemos contar com a presença do Ice Blue, dos Racionais; do Ferretti, que escreveu o livro O Capão Pecado, a respeito da periferia. Ainda, até o dia 25 de setembro, quem tiver interesse, deve contatar o gabinete, através do telefone ou e-mail, para que possamos fornecer mais dados a respeito desse seminário.
O SR. PRESIDENTE- NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.
O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Como vice-líder, vou usar o tempo do nobre Deputado Pedro Tobias.
O SR. PRESIDENTE- NEWTON BRANDÃO - PTB - É regimental o pedido de V.Exa. Antes, porém gostaria de pedir licença ao nobre Deputado para informar à Casa, que para nós, de maneira muito auspiciosa, estamos tendo uma grande satisfação, uma felicidade enorme que gostaríamos que fosse vivida por todos os presentes. Estamos recebendo os alunos e as professoras Fernanda Maia e Haidêe E. Alencar Lucas, do Centro Educacional Paineiras, do querido bairro de Camilópolis, em Santo André.
É uma grande satisfação recebermos esses jovens. Eu, que não sou psicólogo, sou médico cardiologista, pude ver que essas duas meninas Ágata Kissa, de Camilópolis, e a Daniela, de Santa Terezinha, são muito inteligentes e acredito que o grupo todo seja de crianças extraordinariamente inteligentes. Isto me dá uma satisfação enorme, muito grande, porque considero Camilópolis, antigo bairro Vila Sem Reboque, como meu bairro, porque quando cheguei do interior estive lá junto com meus conterrâneos.
Para traduzirmos essa nossa satisfação em recebê-los, não havendo outra maneira mais simples e mais simbólica, vamos homenageá-los com uma grande salva de palmas. (Palmas.) Muito obrigado pela visita, felicidades e muito sucesso para vocês. Fiquei feliz, muito feliz. Devolvemos a palavra ao nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar.
O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Aproveito a presença aqui do Colégio Paineiras, desses jovens que aqui ocupam a galeria, para falar do Presidente em exercício, Newton Brandão, do seu amor por Santo André. Vossa Excelência merece meu respeito porque tem um carinho especial por Santo André que poucos políticos têm por sua cidade. Deputado Newton Brandão, essa cidade, com certeza, tem também um carinho por V.Exa., uma cidade maravilhosa, cidade de que gosto muito e que visito com freqüência.
Quero dizer a esses jovens e professores que ocupam a galeria que esta Casa é de vocês. Esta Casa é de todos nós e, principalmente, dos jovens. Hoje, os jovens entre 16 e 35 anos são a maioria do eleitorado no país inteiro. Se os jovens se mobilizassem, se organizassem, elegeriam um presidente no segundo turno, pois quase 50% da população tem essa idade.
Jovem, para mim, não é um dado que consta no IBGE; jovem, para mim, está aqui na cabeça. Podemos ser jovens sempre, independentemente da idade. Gostaria que cada vez mais esses jovens participassem das atividades políticas, cobrando dos seus Deputados, dos seus Vereadores, do seu Prefeito uma maior participação com a comunidade. Participem, dêem idéias, pois hoje é muito fácil ter acesso a qualquer político. Político não é um monstro. Vocês têm que vir até os gabinetes, entrar em contato com os Deputados, passar “e-mail”, fax, ligar para ele e propor idéias. Ocupem cada vez mais as galerias da Assembléia Legislativa, para exercer cada vez mais a cidadania e cobrar a democracia.
Eu, que fui candidato com 27 anos, que defendia uma bandeira alternativa, que envolvia skate, surf, rock, rap, moda, muitas vezes fui criticado porque acreditei nesses segmentos; fui criticado por uma elite que não entendia a transformação que essa juventude queria. Hoje, fico feliz quando vejo um rapper ocupar as principais páginas dos jornais de elite como uma figura destacada. Antigamente, eram só artistas estrangeiros, vindos dos Estados Unidos ou da Europa. Nunca saiu um artista da periferia, um rapper, que muitas vezes era um office-boy, mas que tinha um talento que era cantar. Hoje, não é mais assim.
Fico feliz quando vejo o Brasil parar para ver um evento de moda, mostrando para todos nós que arte, moda e negócios podem caminhar juntos, gerar empregos, fomentar o turismo e que pode haver exportação através da moda. Hoje, estilistas brasileiros desfilam em Paris, em Nova Iorque, em Londres, agregando valor ao produto. É a tecnologia do setor que, ao invés de só exportar o algodão, a matéria-prima para depois importar a roupa de grife, começa a exportar a roupa pronta, gerando empregos no Brasil.
Fico feliz quando vejo um skatista, como Bob Burnquist, ocupando as principais páginas dos jornais, das revistas especializadas no mundo e ganhando um troféu do esportista mais radical de todos os tempos. Ele é brasileiro, é da cidade de São Paulo, disputou com atletas do mundo inteiro e não consome nenhum tipo de droga - acredita que cigarro e álcool também são drogas.
Vejo nessa juventude um grande futuro, mas acho que ainda tem um desafio muito grande de escolher melhor os nossos governantes. Isto está nas nossas mãos, nas mãos de vocês, que hoje ocupam as galerias, nas mãos dos professores, dos diretores de escola, que têm que cobrar cada vez mais dos seus alunos a atenção em relação a esse importante períodos eleitoral, não só em relação ao presidente da República, ao governador, aos senadores, mas, também, aos deputados federais, estaduais, vereadores e prefeitos.
O voto para mim é muito importante. O jovem - como eu disse aqui, é maioria - também tem que ter esse tipo de conscientização, para não chorar no futuro, para não ficar só cobrando dos políticos uma ação. Sinto-me muitas vezes, aqui, sozinho. Poucos Deputados entendem a proposta que envolve os jovens neste Estado e país.
Muitas vezes, como está ocorrendo agora, projetos meus, de eventos comemorando datas importantes, não têm sido apoiados por alguns Deputados, que não entendem a necessidade desses eventos. Dizem, por exemplo, que “tem gente bonita e alegre” nos eventos. Graças a Deus, eu penso, porque é um segmento em que quem trabalha é feliz e bem aceito, sente-se feliz e é bem resolvido. É muito melhor trabalhar naquilo que a gente gosta.
É com esse princípio que eu procuro seguir a minha vida, trabalhando com o que gosto. E gosto muito de ser Deputado Estadual, ter no meu currículo atividades onde atuo, que é o segmento de esportes e de cultura. São alternativas.
Em São Paulo hoje uma pesquisa diz que o segundo esporte mais praticado é o skate, perdendo apenas para o futebol. Quero que o Brasil continue sendo o país do futebol, mas quero também que essa galera, essa juventude que está aí presente, mostre que o Brasil pode ser o país do skate, do surf, do handball, do basquete, do rock, da música eletrônica, do pagode, do samba, da valsa, da ópera, da dança, do cinema. Não importa.
O que importa é que cabe também à classe política não ter nenhum preconceito com relação a esse tipo de atividade. É dessa maneira que vamos provocar uma transformação na juventude. Aquele jovem que falou para mim que “vegetava” na sua cidade, é porque ele tinha pouca ou nenhuma atividade. O que ele tem não atende ao perfil da maioria dos jovens que moram nessa cidade.
Ainda existe o preconceito, uma rejeição a esse esporte, muitas vezes da parte dos próprios pais ou dos mais velhos. Muito skatista ou surfista ganha até mais que um médico. Não que médico não seja uma boa profissão. Tenho irmão médico e irmã dentista. Mas adoraria ter um irmão que praticasse um esporte alternativo, ou que fizesse aquilo de que gosta, e com isso fosse uma pessoa bem sucedida.
É com muita alegria que vejo hoje no evento “Extreme Games” - uma Olimpíada dos esportes radicais - onde a maioria das categorias é disputada, que quem ganha é um brasileiro.
Fiquei muito feliz, Deputado Carlinhos Almeida - que eu sei que é um simpatizante da juventude - quando o Brasil foi campeão do mundo pela quinta vez, vencendo países importantes e mostrando ao povo brasileiro que se houver vontade e união, nós conseguimos o objetivo.
É difícil, mas tenho dito também que é difícil até para o grande. É preciso ter luta, determinação, vontade. É dessa maneira que a partir de agora os nossos jovens - tanto biólogos, médicos, dentistas, advogados, ou engenheiros - num período de sua vida vão gostar de atividades que sejam condizentes com a sua faixa etária.
Parabéns, Professora, ao Colégio Paineiras, aos alunos que estão aqui presentes e a todos os alunos e colégios que muitas vezes perdem uma dia de aula para virem à Assembléia Legislativa para saberem que existem políticos, Deputados que querem mudar a cara do país.
O nosso Governador criou a Secretaria da Juventude, que tem como princípio projetos voltados para o jovem do nosso Estado. É esse o objetivo desse Governo. A maior preocupação desse Governo é o jovem.
Temos o Projeto “Profissões”, que capacita cada vez os jovens. Um dos cursos mais procurados foi o de “Moda e Modelagem”. Moda está na moda, Deputado Carlinhos Almeida. Todas as revistas falam de moda hoje. Existe um valor agregado muito interessante.
É dessa maneira que talvez o Brasil consiga uma saída para gerar empregos. A indústria têxtil é a que mais emprega. A cada cinco mil reais investido na indústria têxtil nós geramos um emprego. Na indústria automobilística nós precisamos de 250 mil reais; a maioria das empresas são multinacionais, ou seja, o lucro é mandado para fora. Na indústria têxtil são pequenas empresas, empresas nacionais, cooperativas, empresas que deixam o lucro aqui, que geram emprego para um pai, uma mãe, um irmão.
Muitas vezes o Governo não dá prioridade nenhuma. Mas este Governo está conseguindo enxergar de uma maneira diferente, e vai cada vez mais dar atenção a segmentos que até então eram vistos como supérfluos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida, para falar pelo Artigo 82. Tem V.Exa. permissão para fazer uso da tribuna.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos de São Paulo que nos acompanham através da TV ou nas nossas galerias, a Presidência efetiva desta Casa nos informou - e nós queremos aqui cumprimentar o Deputado Walter Feldman, Presidente da Assembléia - da decisão de aditar a Ordem do Dia de amanhã com uma série de Projetos de Lei, alguns de autoria do Governo e outros de Deputados desta Casa.
É um conjunto de projetos, muitos dos quais já poderiam ter sido votados e aprovados e não o foram. Temos aqui importantes propostas para o Estado de São Paulo.
Algumas são propostas do Executivo, com as quais não concordamos e queremos fazer esse debate nesta Casa. Outros projetos são de Deputados, alguns com que não concordamos e queremos também estabelecer o debate. Há ainda projetos de nossa bancada, e de outras, que nós entendemos ser fundamental que a Assembléia se debruce sobre eles, analise e vote.
Queria citar aqui alguns projetos que entrarão na pauta de amanhã de autoria da nossa bancada.
Começo destacando o projeto de autoria do Deputado Henrique Pacheco, que prevê uma coisa que considero fundamental, ou seja, a descentralização dos cursos das universidades paulistas. O projeto do Deputado Henrique Pacheco torna obrigatória a descentralização de cursos ou unidades educacionais das universidades estaduais. Aliás, há de se destacar que já há um esforço da universidade nessa direção. Na região onde atuo, por exemplo, a região do Vale do Paraíba, identifico um déficit muito grande de vagas públicas em universidades. Com exceção de alguns cursos na área de exatas - ITA, Faculdade Química de Lorena, Faculdade de Engenharia de Guaratinguetá e a Faculdade de Odontologia de São José dos Campos - não temos mais nenhuma unidade. Recentemente esta Casa aprovou projeto da Deputada Mariângela Duarte propondo que a Baixada Santista pudesse ter sua universidade.
Temos também o projeto do Deputado Cândido Vaccarezza, que propõe garantir 50% das vagas nas universidades públicas para alunos que estudaram nas escolas públicas.
Temos ainda os projetos da Deputada Maria Lúcia Prandi, que cria um Fundo Estadual de Moradias Populares; do Deputado Antonio Mentor, que veda o assédio moral nas repartições do Estado; do Deputado Hamilton Pereira, que estabelece diretrizes para uma política de assistência integral aos portadores da doença de Parkinson; do Deputado Renato Simões, que obriga a notificação compulsória da violência contra a mulher e o projeto de minha autoria, que suspende o regime de progressão continuada na rede estadual de educação e cria um grupo de trabalho para avaliar esse processo.
Na nossa opinião, o Estado implantou uma aprovação automática de alunos que tem piorado a qualidade de ensino, que nada tem a ver com a progressão continuada na sua filosofia, na sua concepção de ser algo moderno, democrático, algo que procura construir o conhecimento na relação entre aluno e professor.
Espero, Sr. Presidente, que amanhã possamos votar esses projetos, pelos menos aqueles em que tivemos o entendimento dos partidos nesta Casa.
Apesar de estarmos num período eleitoral, sabemos que é importante a Assembléia votar estas matérias que vão ao encontro do interesse do povo de São Paulo, particularmente o projeto de minha autoria que suspende a progressão continuada, um processo que vem fazendo com que a Educação de São Paulo produza muitos analfabetos com diploma na mão. Muitos saem da 8ª série sem ter conseguido sequer aprender a ler e a escrever. Nossa esperança é que amanhã possamos nos debruçar sobre essas matérias e discuti-las.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - O pedido de V.Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 117ª Sessão Ordinária, aditada com as seguintes proposições em Regime de Urgência:
Discussão e votação adiada - Projeto de lei Complementar nº 10/02, de autoria do Sr. Governador. Discussão e votação adiada - Projeto de lei Complementar nº 11/02, de autoria do Sr. Governador. Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 742/01, de autoria do Deputado Wadih Helú. Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 788/01, de autoria do Deputado Edmir Chedid. Discussão e votação - Projeto de Resolução nº 06/02, de autoria do Deputado Aldo Demarchi. Discussão e votação - Projeto de lei nº 18/00, de autoria do Deputado Rafael Silva. Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 81/00, de autoria do Deputado Rodrigo Garcia. Discussão e votação - Projeto de lei nº 240/98, de autoria da Deputada Maria do Carmo Piunti. Discussão e votação - Projeto de lei nº 55/99, de autoria do Deputado Gilberto Nascimento. Discussão e votação - Projeto de lei nº 806/99, de autoria do Deputado Vanderlei Siraque. Discussão e votação - Projeto de lei nº 892/99, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva. Discussão e votação - Projeto de lei nº 245/00, de autoria do Deputado Henrique Pacheco. Discussão e votação - Projeto de lei nº 625/00, de autoria da Deputada Terezinha da Paulina. Discussão e votação - Projeto de lei nº 657/00, de autoria do Deputado Daniel Marins. Discussão e votação - Projeto de lei nº 699/00, de autoria do Deputado José Rezende. Discussão e votação - Projeto de lei nº 06/01, de autoria do Deputado Cândido Vaccarezza. Discussão e votação - Projeto de lei nº 054/00, de autoria do Deputado Alberto Calvo. Discussão e votação prévia - Projeto de lei nº 117/01, de autoria do Deputado Edmur Mesquita. Discussão e votação - Projeto de lei nº 121/01, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim. Discussão e votação - Projeto de lei nº 263/01, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi. Discussão e votação - Projeto de lei nº 320/01, de autoria do Deputado Rodrigo Garcia. Discussão e votação - Projeto de lei nº 374/01, de autoria do Deputado Roberto Morais. Discussão e votação - Projeto de lei nº 422/01, de autoria do Deputado Antonio Mentor. Discussão e votação - Projeto de lei n.º 428 de 2001, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida. Discussão e votação - Projeto de lei n.º 440 de 2001, de autoria do nobre Deputado Vanderlei Macris. Discussão e votação do Projeto de lei n.º 524 de 2001, de autoria do nobre Deputado Paschoal Thomeu. Discussão e votação do Projeto de lei n.º 544 de 2001, de autoria do nobre Deputado Nabi Chedid. Discussão e votação do Projeto de lei n.º 665 de 2001, de autoria do nobre Deputado Ramiro Meves. Discussão e votação do Projeto de lei n.º 715 de 2001, de autoria do nobre Deputado Luis Carlos Gondim. Discussão e votação do Projeto de lei n.º 718 de 2001, de autoria do nobre Deputado Conte Lopes. Discussão e votação do Projeto de lei n.º 737 de 2001, de autoria do nobre Deputado Willians Rafael. Discussão e votação do Projeto de lei n.º 774 de 2001, de autoria do nobre Deputado Carlos Braga. Discussão e votação do Projeto de lei n.º 777 de 2001, de autoria do nobre Deputado Valdomiro Lopes. Discussão e votação do Projeto de lei n.º 786 de 2001, de autoria do nobre Deputado Newton Brandão. Discussão e votação do Projeto de lei n.º 827 de 2001, de autoria do nobre Deputado Hamilton Pereira. Discussão e votação do Projeto de lei n.º 19 de 2002, de autoria do nobre Deputado Cicero de Freitas. Discussão e votação prévia do Projeto de lei n.º 37 de 2002, de autoria do nobre Deputado Caldini Crespo. Discussão e votação do Projeto de lei n.º 62 de 2002, de autoria do nobre Deputado Claury Alves Silva. Discussão e votação do Projeto de lei n.º 97 de 2002, de autoria do nobre Deputado Petterson Prado. Discussão e votação do Projeto de lei n.º 110 de 2002, de autoria do nobre Deputado Renato Simões. Discussão e votação do Projeto de lei n.º 137 de 2002, de autoria do nobre Deputado Geraldo Vinholi. Discussão e votação do Projeto de lei n.º 179 de 2002, de autoria do nobre Deputado José Augusto. Discussão e votação do Projeto de lei n.º 185 de 2002, de autoria do nobre Deputado Dorival Braga. Discussão e votação do Projeto de lei n.º 256 de 2002, de autoria do nobre Deputado Ricardo Tripoli.
A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da Escola Estadual Orlando Signorelli, de Campinas, acompanhados pelos professores Célia Garcia do Nascimento, Adriana Maria Techis e Francisco Puelker, a convite do nobre Deputado Edmir Chedid. (Palmas.)
Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 117a Sessão Ordinária, com o aditamento anunciado, lembrando ainda V.Exas. da Sessão Solene prevista para as 20 horas de hoje, com a finalidade de comemorar o Dia do Nutricionista.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 36 minutos.
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