10 DE OUTUBRO DE 2003

119ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ROMEU TUMA e JOSÉ BITTENCOURT

 

Secretário: JOSÉ BITTENCOURT

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 10/10/2003 - Sessão 119ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: ROMEU TUMA/JOSÉ BITTENCOURT

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca as seguintes sessões solenes, a realizarem-se às 20h dos dias: 27/10, a pedido do Deputado Hamilton Pereira, para comemorar os 50 anos da Petrobrás; 03/11, por requisição do Deputado Baleia Rossi, para comemorar os 70 anos da Vasp; 07/11, a pedido do Deputado João Caramez, para comemorar o "Dia do Líder Comunitário"; e 10/11, por solicitação do Deputado Aldo Demarchi, para homenagear o 1º Grupo Escoteiro de São Paulo pelos seus 80 anos de fundação.

 

002 - JOSÉ  BITTENCOURT

Assume a Presidência. Anuncia a presença dos pastores Isaías Morales e Roberto Neto, que atuam na Zona Leste da Capital.

 

003 - ROMEU TUMA

Refere-se à diligência realizada pela Comissão de Segurança Pública da Casa no Instituto de Criminalística para interceder pela agilização de degravação de fitas com escutas telefônicas do PCC.

 

004 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência.

 

005 - JOSÉ  BITTENCOURT

Refuta colocações sobre a Justiça do Brasil feitas no relatório da representante da ONU Asma Jahangir.

 

006 - ANA MARTINS

Anuncia a inaguração, hoje, de Telecentro em Cangaíba, Zona Leste da Capital. Informa a realização, amanhã, de Audiência Pública sobre a instalação de campus da USP na Zona Leste. Defende a manutenção de cursos profissionalizantes nas escolas estaduais.

 

007 - ENIO TATTO

Referindo-se ao relatório da ONU feito por Asma Jahangir, afirma que o País não tem o que esconder. Fala sobre visita feita à CPTM, quando levou reivindicação da população da Zona Sul da Capital por extensão da linha de trem até os bairros de Grajaú e Varginha.

 

008 - ENIO TATTO

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

009 - Presidente ROMEU TUMA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, antes de dar início à lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Hamilton Pereira e outros, convoca V.Exas., nos termos do artigo XVIII, inciso I, letra “r”, da XI Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 27 de outubro do corrente ano, às 20 horas, com a finalidade de se comemorar os 50 anos da Petrobrás.

Nos mesmos termos regimentais, atendendo solicitação do nobre Deputado Baleia Rossi, esta Presidência convoca os Srs. Deputados para uma Sessão Solene a realizar-se no dia três de novembro do corrente ano, às 20 horas, com a finalidade de se comemorar os 70 anos da Vasp.

Nos mesmos termos regimentais, atendendo solicitação do nobre Deputado João Caramez, esta Presidência convoca os Srs. Deputados para uma Sessão Solene, a realizar-se no dia sete de novembro do corrente ano, às 20 horas, com a finalidade de se comemorar o “Dia do Líder Comunitário”.

Por último, nos mesmos termos regimentais, atendendo solicitação do nobre Deputado Aldo Demarchi, esta Presidência convoca os Srs. Deputados para uma Sessão Solene, a realizar-se no dia 10 de novembro do corrente ano, às 20 horas, com a finalidade de se homenagear o primeiro grupo escoteiro de São Paulo, pelo transcurso do 80º aniversário de sua criação.

Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Orlando Morando. Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.

Esta Presidência solicita ao nobre Deputado José Bittencourt que assuma a Presidência interina desta sessão, para que este Deputado possa fazer uso da palavra.

 

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- Assume a Presidência o Sr. José Bittencourt.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Srs. Deputados, esta Presidência tem a honra de anunciar a presença nesta Casa de dois amigos, o Isaías Morales e Roberto Neto, ambos pastores que atuam na zona leste da Capital. A eles as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas)

Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do Diário Oficial do Poder Legislativo, caros e queridos funcionários desta Casa de leis, assomo à tribuna hoje para prestar contas de uma diligência realizada ontem por alguns membros da Comissão de Segurança Pública. Acompanhados dos nobres Deputados Vanderlei Siraque e Conte Lopes, estivemos no Instituto de Criminalística do Estado de São Paulo para falarmos com o diretor daquele Instituto, Dr. Moreira e também com o superintendente da Polícia Técnico-Científica, Dr. Celso Periole.

O objetivo da diligência realizada por esses membros da Comissão de Segurança Pública desta Casa, foi no sentido de que se viabilizasse, através daquele Instituto, a degravação das fitas provenientes de escutas telefônicas, autorizadas pelo Poder Judiciário, relacionadas à facção criminosa do Primeiro Comando da Capital.

 Tendo em vista que, quando acompanhamos as investigações relativas ao caso do Sr. Augusto Liberato, também tomamos conhecimento das investigações que a Polícia, junto com o Ministério Público, têm procedido justamente contra essa facção criminosa.

Ouvimos diversas reclamações, não só do delegado, mas também dos promotores, o delegado inclusive o fez publicamente, quando esteve na nossa comissão, na última quarta-feira. O Ministério Público nos oficiou no sentido de que a comissão intercedesse para que essas fitas fossem efetivamente degravadas, transformadas, conseqüentemente, em laudos periciais e pudessem ser juntados aos processos que estão em andamento na Justiça, tendo em vista a gravidade do fato gerada por falta desses laudos, alguns criminosos presos estão sendo colocados em liberdade pois pelo fato de eles terem cometido os crimes de dentro dos próprios presídios, a única prova material que se tem são as conversações feitas através dos aparelhos celulares, gravadas e interceptadas pela Polícia, com autorização judicial.

Percorremos todo o Instituto, verificamos as deficiências; enfim, esta comissão nada mais fez do que interceder, no sentido de possibilitar uma melhor distribuição da Justiça e uma célere atuação dos poderes constituídos em proteção a nossa sociedade. Conforme já disse, temos conhecimento de que alguns presos já foram colocados em liberdade por falta desses laudos nos processos, que correm especifica e especialmente na 15ª Vara Criminal e 7ª Vara Criminal.

Verificamos que havia também vários ofícios da Juíza Corregedora do Estado de São Paulo no mesmo sentido, e conseguimos firmar um pacto nessa diligência, junto aos diretores daquele Instituto e o Superintende da Polícia Técnico Científica, de que na data de hoje eles nos enviariam um cronograma, de forma bastante ágil, para que essas fitas pudessem efetivamente ser degravadas e apresentadas à Justiça.

Verificamos que havia apenas um funcionário para fazer essas degravações e solicitamos, no que fomos atendidos, que fosse feito um mutirão de peritos para que esses laudos pudessem ser expedidos rapidamente. Existem gravações de há quase três anos que ainda não resultaram em laudo.

Isso é preocupante, mas ficou compromissado por aquele Instituto e aquela  Superintendência  que esse fato será rapidamente resolvido, que essas fitas serão degravadas num breve espaço de tempo, o que possibilitará à Justiça a condenação efetiva dos criminosos que estão presos e que, por falta desse laudo, corremos um sério risco de que possam ser colocados em liberdade, como já dissemos.

Sr. Presidente, é nesse sentido que venho à tribuna, e repito, para prestar conta à nossa população e aos nossos companheiros. A Comissão de Segurança Pública não tem se furtado a agir, a diligenciar, a ir nos locais resolver as questões pois  se fôssemos oficiar pedindo informações, apresentar requerimento de informações, pelo tempo que isso demandaria para resposta, não teria resultado positivo nenhum.

Então nos deslocamos até lá, com os Deputados Vanderlei Siraque e Conte Lopes, e pudemos realmente encaminhar uma solução para esse caso, que traz enormes benefícios para toda a população e também para os poderes constituídos do nosso Estado, aliás esta é a nossa obrigação.

É importante salientar novamente, que neste caso, as escutas telefônicas são os únicos instrumentos de prova. E vemos hoje nos jornais que algumas pessoas acham que escuta telefônica autorizada pela Justiça não serve como prova. Entendemos o contrário, daí nossa preocupação e nossa diligência.

Sr. Presidente, queria lembrar que o Deputado Orlando Morando tem, de forma bastante contumaz, feito uso da palavra pois  apresentou um pedido de CPI relacionada às empresas de telefonia celular, do qual também sou subscritor, citando diuturnamente nesta tribuna vários ofícios que tem recebido de alguns Prefeitos, Vereadores e moradores de várias cidades do interior, em que os mesmos apontam que essas operadoras não prestam serviços naquela cidade, ou prestam serviço de péssima qualidade, onde efetivamente, os aparelhos celulares não funcionam.

O que tem me causado estranheza é o fato de que em algumas das cidades que oficiaram o Deputado Orlando Morando, infelizmente, o aparelho celular não funciona. Mas o grave é que nas cadeias e nas penitenciárias da cidade de todo o Estado eles funcionam e, algumas instaladas em cidades relacionadas pelo nobre Deputado. Recordo que o Deputado Orlando Morando disse um dia desta tribuna que precisou ir sob a torre de uma igreja, numa cidade do interior, para poder pegar o sinal. Se S.Exa. tivesse ido à cadeia conseguiria falar!

Então, é um fato que nos causa muita estranheza, como em tantas cidades do interior o telefone celular não pega, não funciona e não tem sinal, mas dentro das cadeias do nosso Estado continua funcionado de uma forma extremamente competente e eficaz, beneficiando criminosos em detrimento da população de bem.

Sr. Presidente, agradecemos a tolerância de V.Exa. e dos nossos companheiros Deputados desta Casa. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, passamos à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt, por cinco minutos regimentais.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Romeu Tuma, Deputado atuante desta Casa, ilustres parlamentares, TV Assembléia, telespectadores e funcionários desta Casa, quero continuar repercutindo o apoio temerário que o governo federal está dando ao relatório da Sra. Asma Jahangir, que representa os Direitos Humanos, ou pelo menos, em visita ao Brasil, representava a Organização das Nações Unidas, no seu trabalho de preservação dos Direitos Humanos.

Senhoras e senhores Deputados, se o objetivo da representante da ONU era observar e colher informações a respeito das execuções extrajudiciais e sumárias, por que ela colocou no seu relatório a necessidade de ser inspecionado o poder da República, o poder do estado e o Poder Judiciário. É uma tremenda incongruência e incoerência, e, por assim dizer, muito temerário o apoio que o Ministro da Casa Civil, José Dirceu, está dando, assim como o Ministro da Justiça, Dr. Márcio Thomaz Bastos, que está dando até mesmo o apoio a esse tipo de sugestão dessa representante dos Direitos Humanos da ONU.

Primeiro, isso fere o grande fundamento da república federativa do Brasil: a soberania. Segundo, dá a entender que o Judiciário é o culpado pelas execuções extrajudiciais e sumárias no País. Dá a entender que o Judiciário é o responsável pela impunidade do nosso país e não é verdade. Nós repelimos, rejeitamos esse pensamento com veemência. O Judiciário é um poder inerte da República. Ele deve ser provocado. É um poder que precisa ser provocado.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, na existência de uma execução sumária, de uma execução tida como extrajudicial - para mim uma execução extrajudicial ou coisa que o valha -, não estão corretas estas colocações. E ainda mais quando encontra dentro do Governo Federal, por incrível que pareça. Eu tenho profundo respeito pelo Ministro Márcio Thomaz Bastos, pelo Ministro José Dirceu mas não poderia de forma alguma o Governo Federal, representante dos brasileiros - o Presidente Lula é o maior mandatário da Nação e representa os anseios de todo o povo brasileiro, inclusive do Judiciário, e jamais poderia, no nosso entendimento, recepcionar essa idéia de fazer uma prospecção, fazer uma inspeção - sabe-se lá qual a natureza e o escopo dessa inspeção -, por parte da Organização das Nações Unidas.

Estou plenamente convencido de que isso é uma invasão da nossa soberania, isso é acirrar mais ainda o chamado conflito entre os Poderes. Estou convencido de que isso trará desarmonia entre os Poderes, uma vez que um dos Poderes da República, o Poder Executivo, está recepcionando uma idéia muito nociva e nefasta para o princípio da harmonia entre os Poderes no Brasil. Isso vai recrudescer mais o distanciamento entre as instituições, o que só vai trazer resultados ruins para a população do nosso país.

Mais uma vez quero parabenizar a veemência com que o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Dr. Maurício Corrêa, rejeitou essa idéia; o Dr. Francisco Fausto, Presidente do Superior Tribunal do Trabalho; o Dr. Nilson Naves, Presidente do Superior Tribunal de Justiça. E quero dizer que ontem o Colégio dos Presidentes de Tribunais de Justiça do nosso país, reunidos no Rio Grande do Sul, com a presença do Sr. Governador Rigotto, daquele estado, e com a presença do Dr. Maurício Correia ficou muito claro que o Judiciário jamais aceitará esse tipo de intromissão, esse tipo de inspeção, seja qual for a natureza, seja ela amparada por um dos Poderes da República, aqui no Brasil, seja ela por interesses das Organizações das Nações Unidas, que respeitamos, achamos por bem que ela deva existir, tem que se fortalecer para que a política internacional dos direitos humanos , todos os povos, todos os países respeitem.

O que não pode é, a despeito de estar utilizando essa idéia de que os direitos humanos têm que ser defendidos, que concordamos, é de repente invadir uma seara e provocar uma desarmonia entre os Poderes da República aqui no nosso país. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, nobre Deputado Romeu Tuma, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, assessores, aqueles que nos acompanham, hoje participei de mais uma inauguração de um Telecentro, um dos maiores da cidade, próximo ao Parque Tiquatira, atendendo à região do Cangaíba.

Acho importante que a cidade tenha em suas periferias, em todos os bairros, essa alternativa para que as pessoas possam também desfrutar da importância que tem a informática. E sabemos que as famílias mais pobres dificilmente têm um computador dentro de casa. No entanto, na hora de procurar um emprego, por mais simples que seja, hoje até os pequenos supermercados exigem que se tenha o curso de informática. Parabenizo a Prefeita Marta Suplicy, os que coordenam esse programa no município, e dizer que quanto mais Telecentros tivermos melhor para a cidade, melhor para o desenvolvimento, porque ajuda a inserir essa parte da população nas novas tecnologias.

Gostaria de fazer referência à importante audiência pública que teremos amanhã, no Centro Social Dom Bosco, em Itaquera, onde vai se debater novamente o projeto do campus da USP na zona leste. Amanhã serão apresentados os projetos arquitetônico e pedagógico. Mas também queremos debater uma questão muito importante. Infelizmente, nesta semana, a Assembléia Legislativa acatou o veto do Sr. Governador ao Projeto de lei do nobre Deputado Jamil Murad, que criava a Universidade Pública da zona leste.

Por que vetar se o projeto de lei até ajuda na regulamentação da universidade e tinha ali garantido que 50% dos alunos deveriam vir do ensino público? Os professores da rede de ensino público deveriam ter acesso à universidade para melhorar o seu nível de conhecimento, para melhorar o nível do ensino que anda bastante precarizado na escola pública.

Quando eu estudei, no tempo em que era o ginásio, nós tínhamos escolas estaduais de excelência, como a Caetano de Campos, Instituto Fernão Dias Paes, em Pinheiros, e a escola pública era procurada porque tinha excelentes escolas. Por que não retomar essa meta? Acho que se o Sr. Governador toma isso como meta, isso não é eleitoreiro. Isso é o que ajuda a trazer as mudanças necessárias para a sociedade, ajuda a juventude a ter novas perspectivas No entanto sabemos que cursos profissionalizantes como os que existem nas 111 escolas da rede estadual estão para serem desativados porque o Sr. Governador tem a meta das Fatecs. Mas até nós termos 300 Fatecs vão anos e anos, portanto é preciso aproveitar essas escolas que ajudam a juventude a ter novas perspectivas, a inseri-la rapidamente no mercado de trabalho.

Para encerrar, gostaria de parabenizar o Governo Federal por conta do seu posicionamento claro de que não precisa se submeter, se subjugar, se apresentar ajoelhado diante do Fundo Monetário Internacional. Que é possível ir de cabeça erguida e que não precisa sequer renovar os contratos com o Fundo Monetário Internacional.

Sabemos que o pior problema que o Brasil tem é a dívida externa, uma dívida impagável. Paga, paga, paga e cada vez ela cresce mais e hoje já está em 800 bilhões, o que é um absurdo. Só de juros, correção e outros encargos pagamos absurdos. Durante o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso pagamos mais de 80 bilhões por conta dessa dívida no entanto ela só sobe. Essa dívida se tornou impagável.

Precisamos de uma auditoria que analise tudo o que já pagamos para que a sociedade, em plebiscito, decida o que devemos pagar ou não. E precisamos de uma política de geração de emprego, de desenvolvimento econômico, social para construirmos um novo Brasil que ganhe a sua juventude para um compromisso de uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, nobre Deputado Romeu Tuma, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, assomo a esta tribuna porque não poderia deixar de colocar minha posição sobre um tema que esta semana dominou o noticiário nacional, estadual e muitos discursos aqui da Casa, que foi a visita da representante da ONU, Asma Jahangir.

Senhor Presidente, o nobre Deputado José Bittencourt, que me antecedeu, voltou ao assunto. Só quero colocar que precisamos refletir de forma mais consistente sobre essa visita, o tanto que trouxe de benefícios para o povo brasileiro em virtude da situação que vivemos no país.

Acho que foi criada uma celeuma em relação ao papel da representante da ONU uma vez que o Brasil concorda com as posições da ONU, faz parte desta instituição e em todos os assuntos internacionais tem defendido que o melhor instrumento para resolver problemas é via uma interferência ou uma negociação pela ONU. Vale relembrar a posição do Brasil em relação à guerra no Iraque no tocante aos Estados Unidos onde o Governo Lula se posicionou a favor da condução da ONU naquele processo.

O Brasil é um país democrático, um país que conhece seus problemas e não precisa esconder de ninguém como foi colocado pelo próprio Presidente. E os fatos apurados nessa visita feita pela Dra. Asma em diversos estados, em diversas instituições, como no caso da Febem aqui, não precisam ser encobertos. Se não temos a capacidade de resolver problemas dessa natureza, como prostituição infantil, discriminação, preconceito e principalmente de assassinatos no campo, nada melhor do que dar publicidade e pedir ajuda para organismos internacionais, como é o caso da ONU. Acho que a visita dessa representante da ONU só vem ajudar a resolver os problemas no Brasil.

Outro assunto que queria colocar aqui, hoje, é sobre uma visita que este Deputado, junto com diversas lideranças da região sul de São Paulo, especificamente da região da Capela do Socorro, fez ontem na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos. Lá fomos recebidos pelo chefe de gabinete, Sr. Mauro de Almeida, e também pelo Sr. Luís Alberto Chaves de Oliveira, gerente de comunicação e marketing dessa companhia. Fomos muito bem recebidos e lá tratamos sobre a extensão do trem metropolitano de Jurubatuba até Grajaú.

Este Deputado, junto com as lideranças, constatou que existe o projeto, mas não existe verba destinada no orçamento nem deste ano, nem do orçamento que veio para esta Casa para o ano que vem. Ficamos muito decepcionados com o fato já que foi noticiado diversas vezes em vários meios de comunicação, principalmente da região, que a obra já estava nos planos do Governo do Estado e que seria executada em breve tempo.

Marcamos uma reunião para o dia 24 de outubro, às 10 horas da manhã, no Hospital do Grajaú, para tratarmos desse assunto uma vez que esse trecho da linha tinha um trem de passageiros que atendia precariamente a população - mas era uma solução para o grave problema de transporte daquela região -, mas que foi desativado há um ano. O motivo da desativação foi roubo de fios. No lugar de repô-los, simplesmente tiraram o trem de circulação. Então, a população daquela região reivindica a volta do trem de passageiros, e, muito mais do que isso, reivindica uma discussão para se resolver até onde o trem deve chegar, uma vez que a CBTM e o Governo do Estado colocam para a população que há possibilidade da volta do trem até a estação Grajaú, mas a população reivindica a sua chegada até a estação do Varginha.

A solução desse problema é importante porque 1.200 famílias já ocupam o espaço dos trilhos e, a cada dia que passa, a situação torna-se mais grave com um custo muito maior. Muito obrigado.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Senhor Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 06 minutos.

 

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