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19 DE AGOSTO DE 2004
119ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: ROMEU TUMA e
UBIRATAN GUIMARÃES
Secretário: FAUSTO FIGUEIRA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
19/08/2004 - Sessão 119ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: ROMEU
TUMA/UBIRATAN GUIMARÃES
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 - ROMEU TUMA
Assume a Presidência e abre
a sessão. Convoca as seguintes sessões solenes: a pedido do Deputado Vicente
Cândido, dia 14/9, às 10 horas, para homenagear o Sesc; por solicitação do
Deputado Edson Ferrarini, dia 17/9, às 20 horas, para comemorar os 420 anos do
bairro do Ipiranga e os 74 anos da Escola Estadual Visconde de Itaúna; e a
pedido do Deputado Vaz de Lima, dia 20/9, às 20 horas, para comemorar o
centenário da Convenção Batista do Estado de São Paulo.
002 - FAUSTO FIGUEIRA
Denuncia a importação de
micronutrientes utilizados em fertilizantes contaminados por lixo tóxico.
Informa que enviará requerimento de informação à Cetesb sobre a questão.
003 - UBIRATAN GUIMARÃES
Assume a Presidência.
004 - ROMEU TUMA
Lê artigo de sua autoria
intitulado "Ética e radicalização democrática".
005 - FAUSTO FIGUEIRA
Solidariza-se com os
grevistas do Poder Judiciário. Afirma que há interesse nesta Casa para aprovar
PL que beneficia a categoria.
006 - FAUSTO FIGUEIRA
De comum acordo entre as
Lideranças, pede o levantamento da sessão.
007 - Presidente UBIRATAN GUIMARÃES
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/8, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Fausto Figueira para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - FAUSTO FIGUEIRA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Convido o Sr. Deputado Fausto Figueira para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - FAUSTO FIGUEIRA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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PEQUENO EXPEDIENTE.
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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Vicente Cândido, convoca os Srs. Deputados, nos termos do artigo 18, inciso I, letra ‘r’, da XI Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 14 de setembro de 2004, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o Sesc, Serviço Social do Comércio, na pessoa de seu diretor regional, Danilo dos Santos Miranda.
Nos mesmos termos regimentais, a pedido do nobre Deputado Edson Ferrarini, convoco V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 17 de setembro de 2004, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os 420 anos do bairro do Ipiranga e os 74 anos da Escola Estadual Visconde de Itaúna.
E ainda, nos mesmos termos regimentais, a pedido do nobre Deputado Vaz de Lima, convoco V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 20 de setembro de 2004, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o centenário da Convenção Batista do Estado de São Paulo.
Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.
O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a agricultura em nosso País vem tendo ultimamente grande desenvolvimento. Para que possamos produzir a quantidade de alimentos e grãos que impulsiona essa euforia da agricultura no Brasil, o que de alguma maneira sustenta a economia, a adição planejada de fertilizantes é fundamental.
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- Assume a Presidência o Sr. Ubiratan Guimarães.
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No entanto, quero trazer a esta Casa uma denúncia, a propósito da qual estou formulando um requerimento de informações ao Secretário do Meio Ambiente. Tenho informações documentadas que mostram que, nas matérias-primas utilizadas na produção de fertilizantes, vêm sendo adicionados os micronutrientes de uma maneira absolutamente grave do ponto de vista da contaminação do meio ambiente no Estado de São Paulo, prática que já vem ocorrendo há muitos anos.
Micronutrientes, como zinco e manganês, antes importados pela indústria de fertilizantes, têm sido comprados de indústrias petroquímicas e siderúrgicas. Ocorre que nessa nova modalidade, além do zinco e manganês, que são micronutrientes necessários na fórmula NPK, somam-se vários outros elementos como chumbo, cromo, cádmio, arsênico, extremamente nocivos - cancerígenos - à saúde humana. Não obstante, a Cetesb vem já há muitos anos concedendo autorização para que isso se dê.
Dosa-se manganês e zinco, mas acompanhados de todos esses resíduos tóxicos, cancerígenos, que produzem malefícios, além de outros xenobióticos, como organoclorados, que produzem alterações genéticas. Isso vem sendo adicionado de maneira absolutamente criminosa nos fertilizantes fornecidos aos agricultores deste País, contaminando aquelas pessoas que manipulam esses produtos - lembre-se que não há dosagem em relação a esses trabalhadores - bem como o solo.
Mas, pasmem, Srs. Deputados, além da utilização desses resíduos nacionais, o que é mais grave, e eu publicamente coloco essa questão, é que estamos importando lixo tóxico de outros países de maneira escamoteada, trazendo de países como Inglaterra, França e Itália, que subscreve o protocolo da Basiléia, onde esses produtos não poderiam sair de lá.
E existem indústrias, algumas delas “laranjas”, tenho informação de duas sacoleiras com renda anual de cinco mil reais, que retiram crédito do City Bank de mais de cem mil reais, abrem uma importadora e passamos a importar esses produtos altamente tóxicos, numa operação criminosa porque traz de outros países lixo tóxico, é adicionado na nossa agricultura esse lixo tóxico, e como adicional ainda existe lavagem de dinheiro, porque muitos desses resíduos tóxicos são comprados com notas superfaturadas.
Temos hoje, no porto de Santos, vários desses resíduos tóxicos armazenados, sem a possibilidade de uma destinação, porque de alguma maneira, por acaso, e agora a alfândega introduziu no seu sistema de importação algumas palavras-chave, tentando brecar esse tipo de procedimento ilícito.
No entanto, a compra de lixo tóxico por indústrias de fertilizantes é uma prática que quero denunciar publicamente desta Assembléia e vou acompanhar pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público Estadual - inclusive estou fazendo requerimento à Cetesb. Esta empresa de controle ambiental do Estado de São Paulo tem atuado, a meu ver, no mínimo de maneira desleixada, para não dizer conivente, com um crime ambiental que durante anos se perpetua no Estado de São Paulo.
Entendo da maior gravidade esses fatos e quero me aprofundar em próximas intervenções nesta Casa sobre a gravidade do que estou trazendo hoje à consideração da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.
O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, caros e queridos assessores e funcionários da Casa, em ano de eleição, são inúmeras as armadilhas para pegar o eleitor. Muitos candidatos incorporam o discurso da ética, mesmo não cumprindo no dia-a-dia o que falam nos palanques, no rádio e na TV.
Eu que participei da investigação dos envolvidos na “Máfia dos Fiscais” da Prefeitura de São Paulo, fico chocado ao ver que muitos dos acusados estão aí de novo, com suas candidaturas. Espero que o povo lhes dê a devida reprimenda nas urnas.
É preciso ter a atenção redobrada, porque a propaganda eleitoral transforma escroques em bons samaritanos.
Daí a importância de se apoiar as iniciativas da sociedade civil organizada, pela ética na política e pelo combate à corrupção: OAB, CNBB, Voto Consciente etc.
Como muito bem disse Ruy Barbosa, “De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”.
Esta é a realidade, Senhores Deputados, os bons ficam acuados enquanto os marginais pontificam.
Mas agora é chegada a hora de soar o gongo para os corruptos: - não votando neles!
Segundo o teólogo Leonardo Boff, em Águia e a Galinha, “Ética, do grego Ethos, designa a moradia humana, portanto ético significa tudo aquilo que ajuda a tornar melhor o ambiente. Para que seja uma moradia saudável materialmente sustentável, psicologicamente integrada e espiritualmente fecunda”.
Vamos cuidar de nossa moradia, de nossa cidade, de nosso Estado, de nosso país.
O artigo 3º da Constituição
Federal reza que: “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do
Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o
desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e
reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem
preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de
discriminação”.
Esse é o nosso dever, essa é a
missão, a de construirmos uma sociedade mais justa e mais igualitária para
todos e, principalmente, para as futuras gerações. E é essa a ação que deve ser
desempenhada pelos partidos políticos.
Para o professor Fábio Konder
Comparato, “na esfera do Estado, são incontestavelmente os partidos políticos
os grandes instrumentos de representação popular”.
A partir do texto constitucional de 1988, os Partidos Políticos no Brasil passaram a ter autonomia, de forma que o processo filiação partidária, hoje, é matéria de âmbito interno, não sofrendo interferência da Justiça Eleitoral.
O parágrafo primeiro, do artigo 17
da Carta Magna, diz que: "é assegurada aos partidos políticos autonomia
para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, devendo seus
estatutos estabelecer normas de fidelidade e disciplina partidária".
E o inciso quinto, do parágrafo
terceiro, do artigo 14, da Constituição, assegura que: a filiação partidária no
Direito Eleitoral Brasileiro é matéria de ordem constitucional por ser uma das
condições de elegibilidade, de forma que se o eleitor não for filiado a Partido
Político ele não poderá concorrer a cargo eletivo.
E aqui entra a importância da
disciplina e da observância dos cânones partidários, a ação das Comissões de
Ética dos partidos políticos, para fazer o filtro, a triagem, de forma a não se
permitir que corruptos e corruptores possam sequer ingressar em suas fileiras.
Diante desse quadro, Senhores
Deputados, quero deixar consignado que irei
debater este tema na Comissão de Ética, da Executiva Nacional de meu
partido – o PPS, neste final de semana. Para finalizar, quero realçar algumas
bandeiras que entendo serem de curial importância para o aperfeiçoamento
da vida democrática e para a vida
política do país: 1) por uma urgente Reforma Política; 2) pela exigência da
fidelidade partidária: o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar; 3)
pela não obrigatoriedade do voto; 4) pelo financiamento público das campanhas
políticas; 5) pela punição rigorosa aos crimes eleitorais e ao abuso de poder
econômico nas eleições; 6) fiscalizar os atos dos poderes executivo,
legislativo e judiciário; 7) aperfeiçoar os sistemas de controles em todos os
níveis de atividade pública, colocando as informações à disposição da
sociedade; 8) pelo fim da impunidade; 9) que todo o bem ou fortuna acumulada de
maneira ilícita, se converta em propriedade do Estado, para ser revertido em
programas sociais; 10) pelo fim dos sigilos bancário e fiscal das pessoas
públicas. Essa radicalidade democrática é saudável e necessária.
O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Barroso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.
O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, os funcionários da Justiça do Estado de São Paulo estão em greve.
Quero louvar a atitude do Presidente desta Casa que, na semana passada, recebeu uma comissão da direção do movimento de greve do funcionalismo da Justiça do Estado de São Paulo, depois da reunião do Colégio de Líderes da terça-feira, da qual tive a honra de participar, substituindo meu companheiro Cândido Vaccarezza, Líder do PT. Pude perceber, da parte de todos os líderes, interesse na votação de um projeto de lei que possa, num diálogo com a categoria que está em greve, levar ao encerramento dessa greve, que penaliza não apenas os próprios funcionários, mas também a nossa Justiça.
A nossa Justiça, que é já tão tardia e porque é tardia ela falha, se vê hoje numa situação extremamente grave em relação aos direitos do cidadão do Estado de São Paulo, com mais esse agravante da greve dos funcionários.
Quero lamentar o fato de nós, Deputados estaduais, não podermos votar esse projeto, inclusive a Bancada do PT apresentou, com o apoio do PMDB, do PSB e do PCdoB, requerimento de urgência da votação do mesmo, mas da forma como veio do Tribunal de Justiça não pode ser votado, porque não contém fonte de receita e há aditivos que impedem a sua votação.
Acho fundamental que esta questão seja conduzida com seriedade e que atendidas as reivindicações - espero que em curto espaço de tempo - possam voltar ao trabalho.
Não é possível que depois de meses de negociação e de adiamentos sucessivos da greve, com anúncio de uma concessão pelo Presidente do Tribunal aos funcionários, o que motivou a aceitação de um piso menor daqueles que reivindicavam, porque entenderam a dificuldade, depois não se possa dar nem aquilo que foi publicamente anunciado pelo Presidente do Tribunal de Justiça.
Acho fundamental, primeiro: essa manifestação de solidariedade à greve dos funcionários; segundo, a posição desta Casa para que, num curto espaço de tempo, recebido o projeto de maneira correta, com os aditivos que a ele devem estar apensados para que possa tramitar nesta Casa de maneira correta, possa votá-lo e que se encerre, com as reivindicações atendidas dos funcionários, esta greve na Justiça.
Quero manifestar publicamente minha solidariedade aos funcionários, às entidades que os representam e dizer da nossa presteza - tenho certeza de que falo por todos os Srs. Deputados desta Casa, porque não encontrei resistência de quem quer que seja - na votação do aumento a que esses funcionários fazem jus.
É lamentável percorrermos os Fóruns do Estado de São Paulo e vermos as condições em que os funcionários trabalham, onde computadores e material de trabalho não são fornecidos pelo Estado, que deveria zelar pela qualidade do trabalho. Muitos dos computadores pertencem aos próprios funcionários.
É lamentável que se faça Justiça de uma maneira tão precária. A Justiça hoje se faz muito mais pela dedicação dos funcionários, dos promotores, dos juízes, do que efetivamente pela infra-estrutura e salários que esses funcionários recebem.
É fundamental, num Estado democrático, que a Justiça funcione na sua plenitude e vamos trabalhar para que isso se dê no prazo mais curto possível.
O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Está levantada a sessão.
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