14 DE OUTUBRO DE 2011
119ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e OLÍMPIO GOMES
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- OLÍMPIO GOMES
Lê carta escrita por
soldado da Polícia Militar descontente com a apreciação dos projetos de lei
complementar, de autoria do Executivo, que versam sobre os salários e a
carreira dos policiais civis e militares do Estado de São Paulo.
003
- OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
004
- JOOJI HATO
Lamenta as dificuldades
no combate ao álcool e às drogas no Estado de São Paulo. Critica a presença de
crianças e jovens nas ruas, de forma a limitar sua capacitação pessoal e
profissional. Pede ao Prefeito Gilberto Kassab a demolição de guetos em que
vivem usuários de drogas. Lembra a atuação da Frente Parlamentar de
Enfrentamento ao Crack, desta Casa. Destaca a medida "Toque de
Acolher", instituída por juiz no município de Fernandópolis.
005
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
006
- OLÍMPIO GOMES
Destaca o trabalho
realizado pela Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack, desta Casa.
Informa que a Cracolândia, em São Paulo, sofreu aumento de usuários de drogas,
de forma a inviabilizar o tráfego no local. Elogia o trabalho da Polícia
Militar no combate aos traficantes e na assistência aos dependentes químicos.
Cobra atitudes do Poder Público em âmbito federal e estadual. Solicita
cooperação do Ministério Público conjuntamente com o Tribunal de Justiça de São
Paulo em relação ao caso.
007
- ADRIANO DIOGO
Para comunicação,
informa ao Deputado Olímpio Gomes que o desembargador responsável por plantão
judiciário na Cracolândia foi afastado de seu cargo. Tece comentários sobre a
interdição do Shopping Center Norte devido a depósito de gás subterrâneo no
local. Cita os parlamentares envolvidos na fiscalização do estabelecimento
comercial há 30 anos. Critica a postura do Prefeito Gilberto Kassab e o
Secretário Estadual do Meio-Ambiente Bruno Covas em relação ao caso.
008
- Presidente JOOJI HATO
Informa que o ex-Prefeito
Mário Covas participou da inauguração do Shopping Center Norte.
009
- ADRIANO DIOGO
Questiona a inspeção
realizada pelo Prefeito Gilberto Kassab e pelo Secretário Estadual do
Meio-Ambiente Bruno Covas no Shopping Center Norte em razão da presença de
gases do subsolo do local. Comenta explosão ocorrida em restaurante no Rio de
Janeiro. Informa que gases oriundos de aterros sanitários podem ser
controlados. Condena a retirada dos moradores do conjunto habitacional
Cingapura, nas proximidades do Shopping Center Norte. Considera que houve
prejuízo à imagem do Shopping e risco aos postos de trabalho de cinco mil
funcionários devido a razões políticas.
010
- FERNANDO CAPEZ
Informa a existência de
520 projetos de lei na ordem do dia, desta Casa, esperando por apreciação.
Comenta projeto de lei, de sua autoria, que determina a identificação de fogos
de artifício e explosivos capazes de resistir à detonação. Explica que tal
medida possibilitará o rastreamento de quem comercializou os explosivos. Cita
diversos outros projetos de lei, de sua autoria, que aguardam apreciação neste
Legislativo. Requer discussão e votação das matérias. Pede a assinatura dos
demais parlamentares em abaixo-assinado pela votação e aprovação da PEC nº 03.
011
- OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
012
- JOOJI HATO
Lembra sua atuação
enquanto vereador da cidade de São Paulo durante a prefeitura de Mário Covas.
Informa que, nesta época, investigou denúncias acerca de áreas contaminadas no
Shopping Center Norte. Esclarece que presidiu CPI municipal acerca do tema.
Cita casos de contaminação de áreas públicas por empresas no Estado de São
Paulo. Elogia a presença do Secretário Estadual do Meio-Ambiente Bruno Covas no
shopping conjuntamente com a Cetesb. Lamenta a falta de fiscalização dos órgãos
governamentais em transtornos ambientais.
013
- Presidente OLÍMPIO GOMES
Anuncia o falecimento
do Sr. Adolpho Rubio Morales, arquiteto responsável pelo projeto da sede do
Poder Legislativo Paulista.
014
- JOOJI HATO
Pede o levantamento da
sessão, por acordo de lideranças.
015
- Presidente OLÍMPIO GOMES
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/10, à hora regimental,
sem ordem do dia. Lembra das sessões solenes, a realizarem-se, hoje às 20
horas, com o intuito de "Comemorar o Dia do Corretor de Seguros" e,
dia 17/10, às 10 horas, com a finalidade de "Comemorar o Dia do
Aviador". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji
Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - Jooji
Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui
Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente na ausência de deputados no plenário, funcionários, telespectadores
a TV Assembleia, gostaria de fazer a leitura de uma
carta de um soldado da Polícia Militar, inconformado logicamente com o descaso
do Governo do Estado, a prostração da Assembleia
Legislativa diante do Executivo e, por consequência,
o que foi aprovado nos últimos projetos que versam sobre salários e carreiras
dos policiais no Estado de São Paulo. Ele diz na sua carta - logicamente
preservarei a sua identidade para que não seja motivo de punições disciplinares:
“Queria
cumprimentar o Major Olímpio pelo esforço em conquistar algo maior pra
categoria. Mesmo assim, a situação
do Policial é tão caótica, que os Policiais estavam apreensivos pela aprovação
desse aumento. No meu caso, Sd PM com 17 anos de
carreira, serão R$ 130,00 reais, que segundo nosso Governador é um grande
aumento.
Em entrevista ao José Luis Datena, na Rede Bandeirantes de
Televisão, no começo do ano, ele garantiu que valorizaria e muito os
Policiais Militares.
Mais uma vez, ele faltou com sua palavra
e, ainda por cima, engana a mídia e a população, dizendo que está dando 15% de
aumento, quando na realidade, não chega a 7%.
O Sr.
Governador, que não tem responsabilidade nenhuma com a população e nem sequer
com o ser humano, acha que está fazendo um grande favor para os Milicianos.
Porém, não chegou, sequer, a um agrado. Esse aumento é ridículo. Pois 15% em
cima de nada é igual menos nada.
Gostaria, nobre Deputado, que o Sr. perguntasse ao Governador do Estado, porque os
Professores das Universidades Públicas são os funcionários Públicos mais bem
pagos do país. Seria porque quem estuda lá, são pessoas influentes e os filhos
dos grandes empresários.
Tenho comigo, a teoria de que não se
paga salários justos aos Policiais Militares, Médicos, Enfermeiros e Educadores
de ensino fundamental e médio da rede pública. Porque eles não usufruem desses
serviços, haja vista, terem seguranças particulares para si e seus familiares,
também, possuírem médico particular e porque seus filhos jamais vão estudar
numa escola estadual.
Seguindo minha linha de raciocínio, fica
claro e límpido, que eles fazem o jogo de quem banca
suas pomposas campanhas eleitorais, sem responsabilidade nenhuma com quem não
tem condições de bancar esses serviços. E ficam a mercê da sorte, sem contar o
fato de que esses poderosos não querem perder a mão de obra qualificada e
barata, que é um Policial Militar fazendo bico.
Com o Policial fazendo bico para os
grandes empresários, não precisam recolher férias, gratificações, impostos e
outros encargos, que acarretariam se contratassem firmas de segurança
particulares. Além do fato de não obterem
a mesma resposta que um
Policial preparado lhe oferece. Fica claro que o PSDB jamais valorizará o
Policial Militar, pois tem rabo preso com muito peixe grande.
Mesmo assim, parabenizo o senhor pela
honestidade e lisura com que tem representado a corporação, mesmo com muita
pressão contra. Se possível, gostaria que o senhor repassasse e discursasse
esta publicação em plenário, deste humilde, mas batalhador Policial Militar.
Ficaria muito honrado, pois falo em nome de todos os verdadeiros representantes
do povo, que são os Policiais Militares. Abraços e fiquem com
Deus.”
Sr. Presidente, regimentalmente solicito que a carta seja publicada no Diário Oficial, preservando logicamente a identidade do policial, ainda que ele tenha se identificado, mas é a resposta de um humilde policial, como 90 mil que estão nas ruas e mais 36 mil policiais civis, à mentira preconizada pelo Governador de São Paulo dizendo que seriam 15% de reajuste quando, na verdade, são 15% sobre o padrão, o que representa, como disse o soldado da Polícia Militar que tem três quinquênios e 17 anos de Polícia, 130 reais de reajuste.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio
Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Celso Giglio. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT -
Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Assembleia, venho mais uma vez à
tribuna para falar que a luta contra o álcool e as drogas é muito difícil. É
uma luta de todos nós. Ela tem de ser diuturna, ela tem de ser ininterrupta
porque os nossos adolescentes estão indo para uma decadência sem precedentes na
história. Precisamos nos irmanar e chamar a atenção das autoridades competentes
que não cumprem a sua tarefa, permitindo que crianças de oito, dez, doze anos
permaneçam na Cracolândia da vida, tantas casas por
esse Brasil afora desvirtuando as nossas crianças.
Uma criança, um
adolescente que vai para o caminho da droga, que futuro tem?
Major Olímpio Gomes nós
encontramos um adolescente de 12 anos na Cracolândia.
Aquilo parte o coração. Dizem que o que os olhos não veem
o coração não sente, mas quem vai à Cracolândia e vê
um garoto de 12 anos, sem nenhum discernimento, abandonado em local de tamanha
promiscuidade é de cortar o coração. Ali, nem animal fica. Meu filho, que é
médico, me acompanhava nesta visita e disse-me: ‘Pai, nem cachorro a gente vê
tamanha a promiscuidade, o mau cheiro.’
Estive com o Prefeito
Gilberto Kassab na segunda-feira e pedi que acabasse
de demolir aqueles guetos. Lá tem vários imóveis que estão parcialmente
demolidos, com pequenos locais que servem de abrigos onde eles se escondem.
Então, pedi ao prefeito que acabasse de demolir esses imóveis e cercasse os locais
para que as pessoas não possam entrar naqueles locais. O Prefeito Kassab prontamente nos recebeu e vai receber a Frente
Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras
Drogas. Também estivemos em Brasília falando com o ministro da Saúde, Alexandre
Padilha. Não podemos aceitar essa situação tão deprimente, de tanto abandono,
vendo os órgãos competentes fechando os olhos. Por isso preciso da ajuda do
Ministério Público, da Vara da Infância e da Juventude, da Procuradoria e da
Defensoria.
O Poder Judiciário já
está fazendo alguma coisa. O juiz de direito de Fernandópolis decretou o toque
de acolher tirando das ruas e dos locais de risco os adolescentes que faltam às
aulas, encaminhando-os às suas famílias ou ao Conselho Tutelar. Esse juiz deu a
este deputado autorização de apresentar um projeto sobre esse trabalho nesta
Casa. Se for aprovado, esse projeto irá alcançar os 645 municípios deste
estado, inclusive a capital.
Dr. Evandro Pelarin, nossas homenagens, nossos parabéns, V.Sa. que é do Poder Judiciário, está
fazendo o papel do Poder Legislativo. Sabendo desse trabalho que deu certo em
Fernandópolis, que resgata os adolescentes para o caminho do bem e do futuro,
para a saúde, para a vida, certamente não poderia deixar de copiá-lo e
apresentar um projeto que vai alcançar todo o estado. Mas para que isso
aconteça preciso da ajuda dos governos municipais, estadual e federal, bem como
do Ministério Público e da Vara da Infância e da Juventude.
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem
a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Grana. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.)
Esgotada a lista de
oradores inscritos, vamos passar à Lista Suplementar.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental de cinco
minutos.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, o Deputado Jooji Hato falava sobre sua luta, uma luta de toda a sociedade
pelo enfrentamento das drogas.
Deputado Jooji Hato, de quando foi realizada aquela inspeção da Frente
Parlamentar de Enfrentamento ao Crack na região da
Rua Helvetia, próximo à Sala São Paulo, para cá, tivemos bastantes avanços em
relação ao trabalho da Frente Parlamentar com audiências com ministros, V. Exa. intervindo com prefeito, mas
a coisa lá piorou muito. A vergonha está muito pior. Quando estivemos lá, ainda
era possível transitar com o automóvel nas ruas. O volume de “craqueiros” e de microtraficantes
aumentou tanto nesse período que agora as ruas estão ocupadas. É lamentável.
Ontem mesmo o transporte público que passa pela Rua Helvetia foi desviado.
O Deputado Fernando Capez,
que chega agora ao plenário, também esteve naquela visita à Cracolândia,
estava dizendo que piorou muito. Eles agora ocuparam não apenas as calçadas,
mas também as ruas. A polícia e a prefeitura, em vez de intervir - se não quer combater o tráfico, pela livre circulação, pelo direito
de ir e vir -, desviam o trânsito. Agora virou território de ninguém. A polícia
se omite em tomar providências.
O Deputado Fernando Capez
estava na Comissão de Segurança Pública no dia em que o Comandante-Geral da
Polícia Militar Álvaro Camilo veio aqui e o questionei a respeito disso. Ele
tergiversou, falou de programas sociais, falou da tecnologia da polícia,
literalmente correu da briga de falar da ação da polícia ostensiva naquele
ambiente para fazer o que a Polícia tem de fazer. Enquanto os médicos,
assistentes sociais, cidadãos abnegados, organizações não-governamentais, Poder
Judiciário, Ministério Público se desdobram, a Polícia tem de fazer seu papel
para reprimir. A pena imposta ao microtraficante é de
tráfico de entorpecentes. Temos de aplicar a lei. O sentimento de impunidade é
que gera essa tranquilidade para continuar delinquindo.
Sr. Presidente, chegou mais do que o momento de a Frente Parlamentar de
Enfrentamento ao Crack exigir, em nome da população
do Estado de São Paulo que nos colocou aqui, que seja tomada uma atitude de
fato. Ontem, a imprensa ficou repercutindo. Só após todas as rádios e TVs
noticiarem a declaração de território livre com o fechamento das ruas é que se
tomou alguma atitude, não de combate ao traficante que está ali, ou de
assistência ao dependente, mas simplesmente se tomou uma atitude de desvio do
trânsito da região. Isso é lamentável, é dolorido. O Tribunal de Justiça está
falando em colocar um plantão permanente lá. Vemos o Desembargador Malheiros,
um homem que tem a convicção de que a Justiça pode ajudar efetivamente a
minimizar ou mitigar os efeitos da droga. Mas não adianta tomar atitudes ou
iniciativas se elas não se consubstanciam em ações concretas do Poder Público
como um todo. É vergonhoso. Se quando estivemos lá V. Exa.
falava dos guetos, com muita propriedade seu filho que
também é médico disse “nem os animais ficam nesse
ambiente”, pela deteriorização que chega o ser humano
quando está sob efeito dessas drogas, ele já está comprometido com isso.
Precisamos tomar atitudes. Porque senão vamos limpar o chão com a torneira
aberta. Podem vir os recursos do Governo Federal, que ainda não chegaram, mas
esperamos que venham, para a Assistência Social, para
os programas de Saúde e recursos para as organizações que estão envolvidas
nesses processos.
Agora se
o traficante tiver a tranquilidade de no centro da
cidade de São Paulo comercializar a céu aberto, estimular aqueles coitados a
ocuparem e acamparem nas ruas para evitar o trânsito e facilitar o tráfico, e
isso acontece a céu aberto, à luz do dia, como foi ontem
O
Ministério Público que também se manifestou pela mídia, inconformado pelo
Tribunal de Justiça ter tomado a iniciativa de colocar lá um plantão e não ter
consultado o MP. É importante o MP, como fiscal da lei, colocar um pouquinho a
“sandália da humildade” e dizer “vamos dar as mãos com o Tribunal de Justiça.”
Ao invés de brigar pelo posto de mocinho da história dar a mão para o Tribunal
de Justiça e irem lá. Porque a presença do Ministério Público, do fiscal da
lei, até para enxergar essas omissões do Poder Público, da Prefeitura, da
Polícia e para abrir inquérito e responsabilizar esses agentes públicos é
importante o Ministério Público estar presente neste momento. Não é brigar ou
mandar recados para o Tribunal de Justiça pelos jornais que a situação será
resolvida.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Enio Tatto (Pausa.)
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Deputado Major
Olímpio, darei uma péssima notícia para o senhor. O
desembargador Malheiros, que instituiu o plantão para averiguar, foi afastado
das suas funções de representante do Tribunal de Justiça junto ao Condepe - Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da
Pessoa Humana.
E direi outra coisa,
nobre Deputado Major Olímpio Gomes, o nobre Deputado Jooji Hato é a pessoa que
mais conhece esse assunto. Ontem tivemos a explosão daquele restaurante no Rio
de Janeiro. Estava conversando com o nobre Deputado Fernando Capez e sugeri que
ele começasse a fazer projetos de mensuração de gás, no mínimo, na rede da
concessionária da Comgás. A família que possui a concessão e que explora o
Shopping Center Norte, foi acusada novamente de possuir um depósito de gás
embaixo do shopping. Ela sofreu há 30 anos, lembra-se,
nobre Deputado Jooji Hato, da
mesma perseguição.
Naquela época o
prefeito que fez a negociação da transferência daquele terreno, foi Altino Lima
que posteriormente foi sucedido por Mário Covas e os vereadores que
acompanharam toda aquela situação foram Jooji Hato, Eurípedes Sales, Tenorinho,
Dalmo Pessoa. Trinta anos se passaram e a família Baugarten
sofreu esse enorme constrangimento no qual a Cetesb a desmoralizou, há 30 anos o Shopping Center
Norte tenta realizar a retirada do gás, existia duas orientações, uma sugerida
por uma empresa brasileira e outra por uma empresa multinacional.
Veja Deputado Major
Olímpio, o nobre Deputado Jooji Hato é uma memória viva. Encontrei-me outro dia
com Dalmo Pessoa e ele disse “o Jooji podia falar sobre esse assunto.”
Passaram-se 30 anos e parece que quase 5 mil pessoas do Shopping Center Norte
foram demitidas por uma questão que estava absolutamente demonstrada e essa
empresa foi desmoralizada.
Eu era muito jovem, mas
lembro-me do trabalho do Deputado Jooji Hato, porque tinham cinco vereadores que não concordavam
com a orientação do Mário Covas: Jamil Uchoa, Jooji Hato, Tenorinho, Dalmo Pessoa e o Eurípedes Sales já estava
no Tribunal, quando o Deputado Mário Covas resolveu embargar a obra do Shopping
Center Norte.
Parece que é uma
herança genética. Tem algum problema naquele local, porque o neto do Mário
Covas foi lá e interditou, porque tinha uma quantidade absurda de gás e agora
querem tirar os moradores do Conjunto Habitacional Cingapura que fica na Zaki Narchi, que não tem nada a
ver.
Portanto, Deputado
Olímpio, o senhor que é experiente na área de segurança e Deputado Capez, o senhor que é um grande jurista, ao invés de
ficarmos procurando gás onde não tem - porque eu como geólogo tenho certeza que
naquele local, eles não vão descobrir nem depósito de gás, nem de pré-sal e nem
de nada - vamos pelo menos fazer uma legislação para coibir os vazamentos de
gases, tanto o chamado gás de rua, que é distribuído pela Comgás, que era uma
companhia estatal e foi privatizada, como o gás de
botijão.
Secretário Bruno Covas,
os arquivos estão todos lá! Paulo Planet ainda está
vivo, podemos trazê-lo e dizer por que a família Covas tem tanto horror ao
Shopping Center Norte. Porque lá, o gás está mais do que administrado. É mais
um tiro no pé. Que vergonha! Que vergonha! O senhor deveria ter aprendido
alguma coisa com o seu avô. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - Este Deputado esclarece também, nobre
Deputado Adriano Diogo, que foi o Prefeito Mário Covas quem participou da
inauguração do Shopping Center Norte.
Tem a palavra o nobre
Deputado Adriano Diogo.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Mas deu
muito trabalho para inaugurar.
É um trabalho de
memória política. Deputado Jooji Hato e Deputado Fernando Capez,
poderíamos convidar o Paulo Planet Buarque,
pois ele acompanhou. Esta história do Shopping Center Norte está muito mal
explicada. Por que iam interditar, por que tinham um termo de ajuste de conduta
para retirada do gás, e por que a empresa funcionou durante trinta anos? Por
que agora o problema foi transferido para o Conjunto Habitacional Cingapura, e
por que a Prefeitura ia atribuir uma multa e não atribuiu? O que todo mundo foi
fazer lá? Será que tudo isso foi apenas para desviar a atenção da Assembleia
Legislativa?
E o Bruno Covas com
aquele capacete branco, e o Prefeito Kassab, um
olhando para o outro, que coisa mais ridícula, os dois se pareciam com o “Menino
Maluquinho”, com aquela tremenda panela que o Ziraldo desenhou.
Um fato gravíssimo
aconteceu no Rio de Janeiro com três mortes e pessoas feridas. Embora não
sejamos da Câmara Municipal, a Cetesb
ao invés de ficar - isso sim é pirotecnia porque explode mesmo e pega fogo -
com estes factóides de querer fechar shoppings e demitir cinco mil
trabalhadores, por que não se faz uma legislação preventiva de vazamento de
gás? Pois os gases oriundos de aterros sanitários é uma coisa preocupante, mas
que pode ser absolutamente controlado com drenos. Temos como exemplo o
Aeroporto de
Portanto, senhoras e
senhores, os governantes devem agir com mais seriedade. Dizer que vão retirar
os moradores do Cingapura, que é uma obra absolutamente municipal, onde foram
feitas as fundações nesse local.
Os senhores já
imaginaram o prejuízo que isso causou à imagem do shopping e a todos os lojistas ? Tudo isso por algo que é disputa política, de
visibilidade política, sem nenhuma seriedade. Além disso, o Prefeito foi ao
local junto com o Secretário Estadual do Meio Ambiente e tirou foto. Esses
governantes não são sérios! Mais uma vez, Sr. Bruno Covas, o senhor se fez de
surfista em uma onda, em uma coisa ridícula!
A Cetesb estudava há anos a retirada do gás. Mas em uma
semana de parecer as coisas mudaram. Por quê?
Os senhores sabem que,
atualmente, existem dois aterros sanitários na Cidade de São Paulo: o Bandeirantes e o São João. Eles retiram todo o gás
transformam-no em bioenergia, ou em biocombustíveis, para geração de energia elétrica.
Então, por que não
foram lá constatar o plano de retirada de gás que havia sido encomendado, ao
invés de fazer aquele circo, e de ficar uma semana ameaçando o shopping,
eliminando 5 mil postos de trabalho e acabando com a imagem das empresas? Isso
é ridículo! Má fase!
Por isso denuncio aqui
sim que aquele terreno era uma área municipal que foi concedida para a
construção do shopping. Na época, o Governador era Franco Montoro; o Prefeito
interino era o Presidente da Câmara, o Vereador Altino Lima; e Mario Covas foi
nomeado Prefeito da cidade de São Paulo, não foi eleito. Nessa época, houve uma
interdição do shopping, por ser uma área municipal.
Quem foi o Prefeito que
inaugurou o Shopping Center Norte? Mário Covas!
Quem fez a fiscalização
da obra? Mário Covas! Ex-Prefeito da Cidade de São Paulo que todos nós
respeitamos.
Quem embargou o
Shopping Center Norte? Bruno Covas, neto de Mário Covas.
Entenderam, ou eu
preciso falar mais?
Se houver alguém que
entende e que conhece essa história é o Deputado Jooji
Hato porque era vereador e acompanhou o caso na
comissão dos cinco vereadores. Ele se opôs radicalmente a que todo esse
imbróglio fosse feito. Paulo Planet Buarque era o
Presidente do Tribunal de Contas do Município. Ele sabe tudo sobre isso.
Por essas razões eu
reivindico a memória de São Paulo. O fechamento do Shopping Center Norte é uma
coisa ridícula e absurda!
Aqueles dois
maluquinhos, com aqueles capacetes grandes, que até pareciam serem outra coisa
na cabeça, foram lá para tirar fotografia.
Meus pêsames pelos
péssimos políticos e péssimos ambientalistas. Não é assim que se faz controle
de gás oriundo de camadas subterrâneas. Isso é palhaçada, é papelão, é
ridículo!
Quem é que vai pagar
pela imagem das empresas que foram atingidas? Elas estão tendo que fazer
liquidações absurdas porque as pessoas não vão ao shopping com medo dele
explodir, apesar de não existir nenhuma possibilidade que isso aconteça.
Devido ao noticiário de
ontem, muitas pessoas ficaram confusas com a
possibilidade de acontecer no Shopping Center Norte a mesma coisa triste que
ocorreu no Rio de Janeiro.
Apesar de não ter obrigação
de entrar nesse assunto, eu solicito a V. Exa. que, se puder, pronuncie-se sobre o caso. Sei que V. Exa. tem vínculo correto com o
Governo, mas é preciso contar essa história.
Um dia desses, o
ex-Vereador Dalmo Pessoa estava me aclarando, contando detalhes. Não havia
nenhuma possibilidade de vazamento de gás que levasse a letalidade no Shopping
Center Norte. Foi um absurdo!
Parabéns Ricardo Patah, Presidente da UGT, por ter feito
correta resistência em defesa dos trabalhadores e dos comerciários. Parabéns e
muito obrigado.
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - Certamente, nobre Deputado Adriano
Diogo, daqui a pouco estarei na tribuna para alguns esclarecimentos, a pedido
de Vossa Excelência.
Tem a palavra o nobre
Deputado Fernando Capez.
O SR. Fernando Capez - PSDB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado
Olímpio Gomes, Deputado Adriano Diogo, 520 projetos de lei na Ordem do Dia; 520
projetos de lei aguardando para serem discutidos e votados.
Dentre esses projetos,
apresentei um, exigindo código de identificação em fogos de artifício e
explosivos, capazes de resistirem à detonação. Com esse código é possível
rastrear quem vendeu o explosivo e quem o comprou. Estamos diante de quadrilhas
especializadas na explosão e furto de caixas eletrônicos. No momento em que é
feita a detonação, se resistente a essa explosão permanecer um código de
identificação, será possível o rastreamento de quem vendeu, de quem comprou e o
desbaratamento das quadrilhas.
Há uma incidência muito
grande da atuação em Guarulhos e na Zona Leste e o Serviço de Inteligência já
começa a acenar quadrilhas especializadas, sediadas nessas regiões,
fundamentalmente. E é um projeto que se encontra na Ordem do Dia, aguardando a
votação.
Estamos falando de
shopping center, de vazamento
de gás. Isso me lembra consumidor. Consumidor faz-me lembrar de um projeto de
lei que está na Ordem do Dia, obrigando a que, em shopping centers,
em galerias de lojas com mais de 65 estabelecimentos, em aeroportos, seja
destinado um espaço para um posto do Procon,
que só vai atender às reclamações de consumidores daquela área.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
Existe projeto que
multa quem joga lixo na rua, um projeto ambiental. Existe projeto
regulamentando a realização de rodeios, nos quais animais são submetidos a
tratamento degradante, a sofrimento atroz, para o deleite de pessoas que estão
ali assistindo, sem se dar conta do sofrimento existente.
Tenho, pelo menos, 80
projetos considerados pela ONG Voto Consciente como nível “a”, projetos de
conteúdo, de substância, e que eu gostaria de ver discutidos,
votados. Eles não precisam ser aprovados, não tenho direito a que meus
projetos sejam aprovados. O meu eleitor tem direito a que esses projetos sejam levados a discussão e votação. Se isso não ocorre, está
sendo coarctado o exercício do meu mandato parlamentar. E os prejudicados são
os segmentos supostamente representados nos projetos aqui encaminhados.
Temos um projeto que
manda numerar todos os lugares dos estádios e multar quem sentar no lugar do
outro. Foi aprovado - que luta! -, mas foi vetado. Estou brigando para que esse
veto seja derrubado.
Há ação de quadrilhas
de receptadores em desmanches clandestinos; a carcaça de um automóvel tem de
ser esmagada e o documento tem de ter baixa no Detran. Aprovamos o projeto, mas foi vetado. E quero
derrubar o veto, mas não consigo - inúmeros projetos. Vamos entrar no site da Assembleia para ver quais são esses projetos.
Estivemos
aqui discutindo e nos esgoelando, principalmente o Deputado
Olímpio Gomes e eu nos projetos de reajuste das carreiras da Polícia Civil e da
Polícia Militar. Não conseguimos aprovar as nossas emendas e uma das emendas
acabava com esse interstício de dois anos para que o oficial, quando se
aposentar, tenha direito à promoção ao posto imediato. Tem de ficar dois anos
no mesmo cargo para só então poder se aposentar e ter
direito ao posto imediato - um posto imediato que demora dois anos. Já não sei
mais o significado semântico da palavra “imediato”. Projeto que prevê a
aposentadoria das policiais femininas, após 25 anos, está na Constituição. O
Tribunal de Justiça vai determinar para o mandado de injunção e não
conseguimos.
Só deixo um pedido aos
deputados. Estarei passando um abaixo-assinado para que esta Casa requeira à
Mesa que a PEC nº 3, que prevê a aposentadoria das policiais civis e militares
após 25 anos de serviço, seja votada e aprovada nesta Casa. É esta a nossa
ponderação. A nossa briga é para que o Poder Legislativo exerça a sua função
típica: não pode se chamar Assembleia Legislativa se
ela não legislar. E é por essa razão que aqui me encontro pleiteando esta
aprovação.
Amanhã - acordo às
quatro e meia da manhã - participarei de um seminário em Salvador, Bahia;
retorno em seguida para São Paulo para continuar desenvolvendo a nossa
atividade política. Na segunda-feira aqui estarei novamente trabalhando e
justificando a confiança que a sociedade em mim depositou. O que peço em nome
desses eleitores, e dos eleitores dos deputados, é que os projetos sejam colocados
em discussão e
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem
a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, dizem que recordar é viver. Há muitos anos,
quando na Câmara Municipal de São Paulo, tínhamos lá cinco vereadores citados
pelo nobre Deputado Adriano Diogo: Dalmo Pessoa, Eurípedes Sales, Tenorinho,
Jamil Uchoa e eu, que era o grupo dos cinco. Era um grupo de oposição ao então
Prefeito da cidade, Mário Covas, a quem respeitava muito. Daquele grupo, quem
conversava com Mário Covas, era apenas eu. O grupo era um tanto experiente e eu
era o mais novato. Mas era, talvez, o porta-voz. O Prefeito Mário Covas, que
era chamado de biônico porque não foi eleito - ele era do nosso partido, PMDB -
e dizíamos que tinha de colocar o prefeito constitucional. Na época era o
Vereador Altino Lima, que era o Presidente da Câmara.
Naquele episódio eu
levantei todos os documentos em relação ao lixão na área do Center Norte. Fui à
Prefeitura, peguei os dados e falei para o Vereador Dalmo Pessoa: ‘Dalmo, eu
não tenho acesso à imprensa mas eu gostaria que você
falasse com o jornalista José Paulo de Andrade para detonar essa denúncia sobre
a construção do Shopping Center Norte em cima desse lixão, porque acho incorreto.’
E o Vereador Dalmo Pessoa, que é muito corajoso, imediatamente falou com o José
Paulo de Andrade na Rádio Bandeirantes e depois na TV. Com tudo isso
conseguiram construir o Shopping Center Norte e quem inaugurou o Center Norte
foi o então Prefeito Mário Covas.
Em 2001 estive lá como
presidente da CPI das áreas contaminadas
Nessa CPI que presidi
fui à Shell da Vila Carioca, à Nuclemon aqui em
Interlagos, onde também há contaminação por radioatividade, o radônio é um gás
que também exala do solo. Temos armazenado na Cidade Universitária o césio lá
de Goiânia, num armazém que tem uma parede de zinco de três, quatro milímetros,
um absurdo, mas é isso. Descobrimos contaminação na Bann
Química,
Mas voltando ao Center
Norte, esteve lá o neto do prefeito que inaugurou o Center Norte. Vejam como
são as coisas. Acho que o Secretário Bruno Covas foi cumprir uma missão, sim.
Se a Cetesb disse que lá
havia concentração de gás metano e que poderia provocar uma explosão no
Shopping Center, claro que o Prefeito e o Secretário deveriam ir. Agora em
relação ao Cingapura Zaki Narchi
eu não acredito que tenha de ser interditado porque são blocos com espaços
livres, com áreas reservadas para jardins, por exemplo, que dão a drenagem
desse gás, não é um local confinado como o do Center Norte. Então acho que o
Poder Judiciário realmente exagerou quando a Cetesb dizia que não havia problema em termos de
concentração de gás metano, diferentemente do Shopping Center Norte.
Quero dizer que não foi
o então Prefeito Mário Covas que construiu. Nem o Prefeito Gilberto Kassab. Foi a prefeitura, sim, que
construiu em cima do lixão, portanto tem uma parcela de culpa, sim, porque
alertamos sobre isso. Em relação ao Cingapura, o Prefeito Gilberto Kassab e o Secretário Bruno Covas foram defender aquela
população, cerca de quase três mil moradores.
Termino a minha fala
dizendo que infelizmente as leis não são cumpridas. Os órgãos falham. Mesmo a Cetesb falhou. Em 2001 eu alertei,
mas não deram importância e a remediação não deveria
se dar dessa forma: fecha o Shopping. Tivemos, sim, o
acidente no Shopping de Osasco, como nesse restaurante no Rio de Janeiro por
explosão de gás de cozinha, diferentemente do que poderia acontecer no Shopping
Center Norte, mas de qualquer forma é gás que pode levar a um incêndio, a uma
explosão.
Termino minha fala
dizendo que, infelizmente, nossos órgãos governamentais não cumprem sua função,
não fiscalizam. Se tem que fechar o Center Norte, tem
que interditar a Shell, como eu interditei, mas a interdição durou só 24 horas.
Acho que precisamos interditar a Rhodia,
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr.
Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente
sessão.
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - É
regimental o pedido de V. Excelência.
Antes, porém, esta Presidência
quer registrar com pesar o falecimento do Sr. Adolfo Rubio
Morales, arquiteto responsável pelo projeto da sede do Poder Legislativo
paulista, cuja biografia é a seguinte:
“Arquiteto Adolfo Rubio Morales
Adolfo Rubio
Morales nasceu na cidade de Chavantes, Estado de São Paulo, em 12 de janeiro de
1924, filho de José Rubio Medina e de Maria Isabel Morales Villa, imigrantes
espanhóis.
Ainda jovem, veio
estudar no Colégio Bandeirantes, na Capital paulista, onde concluiu o curso
ginasial. Após realizar os estudos regulamentares, foi para o Rio de Janeiro,
onde cursou a Faculdade de Arquitetura e de Belas Artes, da então Capital
Federal do Brasil. Formado arquiteto, retornou a São Paulo, onde abriu seu
escritório.
Em 1956, no governo
do presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, quando foi decidida a
transferência da capital do país para o planalto central, o Instituto dos
Arquitetos do Brasil sugeriu a companhia responsável pela construção de
Brasília, a Novacap, que promovesse um concurso público para a escolha do
profissional responsável pelo planejamento da Nova Capital. Apresentaram 26
equipes concorrentes, e desses, uma dúzia foram merecedoras de análise. Uma
comissão julgadora estava integrada pelos arquitetos Willian Holford, André
Sive, Stamo Papadocki, Oscar Niemayer, Paulo Antunes Ribeiro, engenheiro Luiz
H. H. Barbosa, sob a presidência de Israel Pinheiro, presidente da Novacap. O
vencedor foi o arquiteto Lúcio Costa. Entre aqueles que participaram do
concurso e tiveram seu trabalho classificado, estava Adolfo Rubio Morales.
No início dos anos
60, o então presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo,
Roberto Costa de Abreu Sodré, após constatar que então edifício sede da Alesp,
no Parque D. Pedro II estava
acanhado para os trabalhos do Poder Legislativo, resolveu abrir um concurso
público para a escolha do projeto da nova sede do Poder Legislativo Paulista. O
vencedor foi o de autoria de Adolfo Rubio Morales e Fábio Kok de Sá Moreira.
Por decreto do
Governador Carlos Alberto de Carvalho Pinto, em 28 de dezembro de 1960, o
governo do Estado destinou um terreno no bairro da Vila Mariana, de
aproximadamente 30 mil metros quadrados, para a construção do novo prédio da
Assembleia paulista.
Após permancer
durante 21 anos no velho prédio do Palácio das Indústrias, no Parque D. Pedro II, no centro de São
Paulo, o novo Palácio Nove de Julho foi solenemente inaugurado no aniversário
da Capital paulista em 25 de janeiro de 1968, no Parque do Ibirapuera, após
quase sete anos de obras.
De concepção
moderna, de bloco único, ocupando uma área 36 mil metros quadrados, em sete
pavimentos, o prédio da Alesp é hoje um dos cartões postais de São Paulo.
Adolfo Rubio
Morales, em colaboração com o arquiteto Eduardo Corona, projetou também, em
1961, o edifício sede da Rádio e Televisão Bandeirantes no bairro do Morumbi.
Outra obra de sua autoria, foi o primeiro prédio do Hospital Santa Catarina, na
Avenida Paulista.
Seu filho Ricardo,
também arquiteto, lembrou que ao lado do Hotel Guarani, localizado na cidade de
Assunção, no Paraguai, o edifício sede da Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo, eram os trabalhos que Adolfo Rubio Morales tinha o maior orgulho na
sua longa carreira na arquitetura.”
Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, havendo acordo de lideranças esta presidência, antes de levantar a
presente sessão, convoca V.Exas.
para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora
regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da Sessão Solene a realizar-se hoje,
às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Corretor de Seguros,
solicitada pelo deputado Fernando Capez, e da Sessão
Solene a realizar-se na segunda-feira, dia 17, às 10 horas, com a finalidade de
homenagear a Aeronáutica brasileira e seu patrono Marechal do Ar Alberto Santos
Dumont e comemorar o Dia do Aviador, solicitada pelo deputado Fernando Capez.
Está levantada a
presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 15 horas e 27 minutos.
* * *