27 DE AGOSTO DE 2002

120ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: HAMILTON PEREIRA, NEWTON BRANDÃO e RENATO SIMÕES

 

Secretário: ALBERTO TURCO LOCO HIAR

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 27/08/2002 - Sessão 120ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: HAMILTON  PEREIRA/NEWTON BRANDÃO/RENATO SIMÕES

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - HAMILTON PEREIRA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - ALBERTO CALVO

Comenta reportagem do "Diário de S. Paulo" de 26/08, sobre o incidente que vitimou a menina Tainá. Cobra das autoridades tratamento rigoroso e sem privilégios ao atirador.

 

003 - NIVALDO SANTANA

Relata sua participação, hoje pela manhã, na abertura do 13º Encontro da Associação dos Engenheiros da Sabesp. Discute a universalização do saneamento básico.

 

004 - GILBERTO NASCIMENTO

Lê e comenta notícia do jornal "Diário de S. Paulo" de hoje, intitulado "Índice de mortes na 'África' paulistana supera guerra civil".

 

005 - NEWTON BRANDÃO

Preocupa-se com os danos causados à imagem da cidade de Santo André por denúncias de improbidade administrativa.

 

006 - ARNALDO JARDIM

Afirma que o Brasil é campeão mundial do uso de energia limpa e renovável. Anuncia que usinas do interior do Estado receberam certificado por colaborarem no combate ao efeito estufa.

 

007 - Presidente HAMILTON PEREIRA

Convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento hoje, às 16h.

 

008 - DUARTE NOGUEIRA

Explora as causas do crescimento de matrículas no ensino superior brasileiro.

 

009 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência.

 

010 - RENATO SIMÕES

Destaca a realização, na próxima semana, do Plebiscito Nacional sobre a Alca, informando as entidades que o apóiam. Pede aprovação da Moção nº 63/02, de sua autoria, sobre a questão.

 

011 - SIDNEY BERALDO

Fala sobre a importância do agronegócio no Estado, onde foi amparado por diversas leis aprovadas nesta Casa.

 

GRANDE EXPEDIENTE

012 - HENRIQUE PACHECO

Lamenta que a Grande São Paulo não tenha acesso à universidade pública. Comenta o PL 245/00, de sua autoria. Reclama da falta de espaços culturais na periferia de São Paulo.

 

013 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Desconvoca a reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, anteriormente marcada para hoje.

 

014 - GILBERTO NASCIMENTO

Lê e comenta artigo do "Diário de S. Paulo", de hoje, "Golpistas loteiam área da Previdência de servidores".

 

015 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Anuncia a presença dos alunos e professores da Escola Estadual Orlando Signorelli, de Campinas,a convite do Deputado Edmir Chedid.

 

016 - DUARTE NOGUEIRA

Apresenta os investimentos do governo estadual em Educação, principalmente de nível superior.

 

017 - RENATO SIMÕES

Comenta a repercussão de episódio ocorrido na Casa na semana passada, quando policias impediram a realização de ato público contra o Gradi. Afirma que as entidades representativas da polícia também foram contrárias à movimentação daqueles policiais.

 

018 - RENATO SIMÕES

Pelo art. 82, clama por investigação séria das denúncias envolvendo o Gradi. Lê carta do Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado sobre o assunto.

 

019 - Presidente NEWTON BRANDÃO

 Anuncia a visita de professores e alunos da Escola Estadual Professora Júlia Galhau Rodrigues, de Jaguariúna.

 

020 - RENATO SIMÕES

Assume a Presidência.

 

021 - NEWTON BRANDÃO

Pelo art. 82, discorre sobre as diversas formas de violência a que os cidadãos estão expostos.

 

022 - LUIS CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, traz denúncia de cerceamento ao acesso de mulheres a exames preventivos de câncer na rede pública. Comemora o reequipamento da Santa Casa de Mogi das Cruzes.

 

023 - SIDNEY BERALDO

De comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão por uma hora.

 

024 - Presidente RENATO SIMÕES

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h52min.

 

025 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h56min.

 

026 - CARLINHOS ALMEIDA

Para reclamação, estranha a  obstrução feita pelo Secretário da Educação, Gabriel Chalita, para que se apurem gastos com uso de aeronaves, talvez sem licitação. Lê requerimento de informações sobre a questão.

 

027 - CARLINHOS ALMEIDA

Por acordo entre as lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

028 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 28/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Alberto Turco Loco Hiar para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Convido o Sr. Deputado Alberto Turco Loco Hiar para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, vou bater novamente na mesma tecla. Falamos ontem sobre o paparico do bandido que matou a menina com um tiro na testa, publicado no jornal “Diário de S. Paulo”, de 26 de agosto. Esse mesmo bandido também atirou em uma outra pessoa que estava no carro e que, felizmente, não morreu, mas que poderia ter morrido. Gostaria de mostrar o quanto o camarada foi paparicado pelos policiais quando estava sendo conduzido. O bandido estava de capuz, boné escondendo a cara; todo protegido. E já vou dizer porque estou batendo nesta tecla outra vez. Lendo hoje o que a advogada disse, vemos que ela deve ter muito prestígio! A matéria mostra uma foto do bandido protegido por policiais, com capuz e uma espécie de bata de frade e boné, escondendo a cara. A advogada dele deve ter um prestígio muito grande para poder conseguir tudo isso, com aquela encenação do colete à prova de balas porque disse que tinha medo de ser baleado e de morrer. Ora, ele tem medo de ser baleado e de morrer. Mas, gente, ele não tem medo de matar alguém! Se ele preza sua vida, sabe muito bem o valor de uma vida. Como é que ele tira uma vida assim, dessa maneira? Então ele não é esse inocente, nem essa coisa que vem dizendo que bandido não sabe o que faz, que o bandido é produto do pai, da mãe etc. Conheço muitos pais e mães que choram dia e noite porque deram educação para o filho e o filho não presta, o filho não vale nada, é bandido, está matando gente, seqüestrando, roubando, assaltando e estuprando. Mas a advogada não é inteligente. E por que não é inteligente? Não sou detetive, mas sei raciocinar. A advogada diz o seguinte: “Ele atirou contra uma pessoa que foi pegar uma arma.” Ora, quem é que atirou? Quem é que estava fora do carro? O atirador, o bandido. E os tiros, foram para onde? Foram para um carro. E onde estavam as pessoas desse carro? Dentro do carro. Quem é que saiu do seu carro com uma arma e se dirigiu para um outro carro? Como é que, quando ele saiu com a arma, sabia que tinha alguém sacando de uma arma para atirar nele? Oh! advogada, isso me dá até comichão na cabeça, porque quando a gente vê uma pessoa falar uma besteira dessas para defender o seu constituinte, desculpe-me, mas qualquer rábula de xadrez não falaria uma besteira dessas. Ele saiu do carro dele, ele é quem estava de fora, quem atirou de fora para dentro do carro. E vem agora  com essa história! A senhora deve ter muito prestígio, porque conseguiu essa proteção toda para o indivíduo. Voltei ao assunto para mostrar uma coisa que ninguém pode aceitar. Vejam o que fizeram com um dos presos que tentaram matar o jornalista. Aqui se esconde o bandido, coloca-se uma bata longa e fechada nele, com capuz e boné, tudo para preservá-lo da curiosidade pública de saber como é um bandido. Deu para captar? Deu para ver? Está bem que este aqui é lixo como o outro; lixo. Mas olhem, Vejam como é que estão fazendo para mostrar a cara dele. Está aqui: Está tomando uma gravata e uma torção no pescoço. Uma torção no pescoço para mostrar para a imprensa. Olhem a diferença. Então, a Justiça é diferente para um e para outro? Uma tem que preservar a identidade e a cara do sujeito? E a outra não, vai na porrada mesmo? Assim, desse jeito? Ora, acho que a lei deve ser igual para todos. Um é um bandidaço. O outro também é um bandidaço. Só que o comportamento da Polícia foi diferente. Por que? Porque houve uma ordem de cima, uma ordem judicial, no sentido de que tinha que preservar o coitadinho, ele estava com medo de ser morto, mas não teve medo de matar a menina.

 Muito obrigado, Sr. Presidente, nobres Deputados e telespectadores da TV Assembléia. Sabem por que fiquei assim aborrecido? Porque não gosto que me passem - nem a mim, nem a meus colegas Deputados - atestado de burro.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Deputado Hamilton Pereira, nosso combativo Deputado de Sorocaba e de toda a região, que está presidindo nossos trabalhos, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, estivemos, na manhã de hoje, na Fundação Bienal de São Paulo para a solenidade de abertura do 13º Encontro da Associação dos Engenheiros da Sabesp.

Anualmente esse encontro reúne engenheiros, especialistas do setor de saneamento básico, fornecedores e empresas e todo um conjunto de atividades e eventos relacionados com a problemática do saneamento básico do ponto de vista do seu papel social e da saúde pública.

Esse 13º Encontro da Associação dos Engenheiros da Sabesp, presidido pelo nosso companheiro João Camparini, que é o Superintendente da Sabesp de Franca e região, colocou a questão da universalização do saneamento básico como imperativo da ordem presente, porque o mundo inteiro discute as questões fundamentais do meio ambiente. Principalmente no encontro que está sendo realizado em Johannesburgo, na África do Sul, chamado Cúpula Mundial do Meio Ambiente - a Rio + 10, se debate com Chefes de Estado, autoridades e outras entidades vinculadas à questão ambiental quais seriam as políticas públicas fundamentais para garantir um ambiente sustentável para as presentes e futuras gerações.

No caso concreto do saneamento básico, a grande bandeira de todos que militam no setor é a garantia de que toda a população, independentemente da sua condição econômica, tenha acesso a água tratada e também a um sistema de coleta e tratamento de esgoto. E os especialistas apontam que, para cada real investido no setor de saneamento básico, vamos economizar alguma coisa entre quatro ou cinco reais em medicina curativa. O que significa que investir em saneamento básico é investir em saúde pública. E é um investimento com alto retorno social, na medida em que eleva a qualidade de vida da população de um lado e, de outro, diminui a carga no setor de saúde, de medicina curativa porque as pessoas se vêem livres de uma incidência mais elevada das chamadas moléstias de vinculação hídrica.

Mas quais são as premissas para que o saneamento básico - água e esgoto - seja um direito de todos os cidadãos? Uma questão fundamental é a preservação da gestão pública do saneamento. Por isso que nós, em todas as oportunidades em que temos ocupado esta tribuna, temos usado a nossa voz para externar uma opinião firme, decidida e conseqüente contra a privatização do setor de saneamento básico. Já vimos que a privatização da energia elétrica, do setor de telefonia e de outras áreas foi um fracasso completo, com degradação dos serviços, aumento abusivo das tarifas, corte de benefícios, remessa de lucros para as matrizes desses novos controladores privados internacionais, demissão em larga escala de trabalhadores e profissionais brasileiros e, o que é pior, a contratação de técnicos estrangeiros. Por isso que a defesa da gestão pública do saneamento é a premissa fundamental para se garantir água para todos, esgoto coletado; para se garantir a universalização do saneamento.

E uma questão também importante e que precisa ser denunciada para toda a opinião pública é que o Governo Federal proibiu que as instituições de financiamento como BNDES, Caixa Econômica Federal, utilizem-se de recursos públicos, inclusive de recursos do Fundo de Garantia, para financiar o setor de saneamento básico. Sem esse financiamento público as empresas estaduais, as empresas municipais, as autarquias, todas essas empresas do setor de saneamento básico são impelidas a contrair empréstimos em moeda estrangeira ou a contrair empréstimos no mercado doméstico. Com isso essas empresas, ao se endividarem em moeda forte, ao se endividarem em dólar, ficam submetidas às variações cambiais bruscas, como as que estão ocorrendo agora no nosso país, ou ficam submetidas a taxas de juros proibitivas como as praticadas no nosso país.

Por isso que sem a reabertura do financiamento público não vamos conseguir garantir saneamento básico para todos, até porque os recursos tarifários são insuficientes para bancar as despesas de custeio e para a ampliação da oferta de serviço. Porque tarifas proibitivas, sem dúvida, entram na contramão de uma política social, na medida em que convivemos com altas taxas de desemprego, com salários reduzidos e não é possível repassar todo o custo da operação e dos novos investimentos às tarifas. Por isso que gostaríamos de cumprimentar os engenheiros da SABESP pela realização do 13º Encontro e nos somarmos nessa luta em defesa da gestão pública do saneamento, em defesa da reabertura do financiamento público com o objetivo de garantir água para todos.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Dando seqüência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vítor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje, num trabalho feito pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade, que faz um estudo, logicamente adaptando o que também é feito pela ONU, encontramos a seguinte notícia: “Índice de mortes na ‘África’ paulistana supera guerra civil.” Temos sempre usado esta tribuna para falar do problema da segurança. Assunto, aliás, que todos têm acompanhado a todo instante, no dia a dia. Basta, para tanto, ligarmos o rádio, a televisão ou lermos os jornais para que observemos o que as pessoas estão vivendo.

Infelizmente, não tenho visto nenhum posicionamento do Presidente da República em relação à isso. Não tenho visto, também, nenhum projeto do Governo Federal nesse sentido. Contudo, quando acontece algum crime envolvendo um nome de grande projeção social, aí o Governo Federal se posiciona dizendo que vai mudar a legislação, que vai fazer isso e aquilo... Tudo balela! Tudo fica no papel. Infelizmente, aquilo que o Governo Federal tem falado não sai do papel.

Vou ler uma notícia que nos deixa muito tristes e angustiados, que é a seguinte: “Na ‘África’ de São Paulo, 38 dos 96 distritos da cidade com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo de 0,5, as pessoas vivem uma espécie de guerra civil, com 80 homicídios por 100 mil habitantes em 2000, índice superior a países em situação de conflito aberto, como Israel, Croácia, Irlanda do Norte e Eslovênia.” Volto a dizer que são países que vivem constantemente em guerra. “O número na ‘África’ paulistana é quase o mesmo do de homicídios de jovens (15 a 24 anos) no Brasil em 1999: 86,7 mortos por 100 mil.

Segundo estudo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade realizado em 2000, ocorreram 4.539 homicídios nos 38 distritos, onde existem 5.654.073 moradores. Em 1991, quando 3.230 pessoas morreram na mesma região, o índice chegava a 76,49. Naquele ano a população era menor, com 4.222.927 moradores.

Na faixa etária de 15 a 24 anos, Israel tem 2,5 homicídios por grupo de 100 mil habitantes; a Rússia, 38,6. O número na Croácia chega a 3,6 e na Irlanda do Norte, 5,8 mortes.” Enquanto que em São Paulo, para um grupo de 100 mil habitantes nessa área mais crítica, temos 80 homicídios por grupo de 100 mil pessoas.

“Na ‘África’ paulistana estão distritos como Marsilac, Pedreira, Parelheiros, Jardim Ângela, Grajaú, Lajeado, Cangaíba, Itaim Paulista, Itaquera, Ermelino Matarazzo e Perus.”

Vejam, meus senhores, a situação que estamos vivendo! É uma situação muito mais séria do que de uma guerra. Volto a dizer, em Israel, num grupo de pessoas na faixa de 15 a 24 anos, morrem 2,5 pessoas por grupo de 100 mil. Aqui, em São Paulo, nessa área mais crítica, temos 80 homicídios por grupo de 100 mil pessoas. Ou seja, é 35 vezes maior do que a guerra de Israel.

Disse aqui já, por inúmeras vezes, que há necessidade de termos reforço nas ruas. Há necessidade de que as Forças Armadas reforcem a segurança. Porque estamos vivendo uma situação de guerra. Os soldados do Exército deveriam ser colocados nas ruas, e não dispensados como acontece atualmente. Isso porque o momento é de guerra, o momento é difícil.

Dizem que este Deputado vira radical em certos momentos. Radicais são aqueles que estão apoiando para que essas coisas aconteçam, achando que está tudo normal. Não está normal, não. Estamos vivendo num clima de guerra. A população está assustada. O povo está angustiado. Os pais ficam desesperados enquanto seus filhos não chegam da rua. Esta é a situação que estamos vivendo. O clima é mais do que de guerra. Basta ver o que os jornais de hoje trazem, nessa pesquisa feita.

É lamentável vermos que neste País estamos entregues às moscas, porque a segurança pública, infelizmente, não é prioridade para o Governo Federal, que deveria articular uma grande frente nacional contra a violência. Mas, infelizmente, o Presidente da República só faz isso nos momentos mais críticos em que uma pessoa famosa é assassinada. É lamentável.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia e amigos, antes de iniciar o processo eleitoral, a voz corrente era a de que nessas eleições a ética seria a base do julgamento popular. Iam analisar a vida, a atividade e a lisura de candidatos. Acredito que foi uma apreciação um pouco apressada dos ilustres sociólogos, cientistas políticos e sociais.

Na minha cidade, e falo por ela somente, todo dia é bomba. Hoje, levaram-me o jornal logo cedo. Fiquei assustado e curioso para saber que notícia seria essa de tamanha importância.

Pois bem, li que a justiça concedeu liminar em ação do Ministério Público e afastou o pessoal da Prefeitura de Santo André por improbidade administrativa. Pergunto: mas essas pessoas estão tão bem postas nas pesquisas e estatísticas, falam com uma desenvoltura que parece que são os donos da situação, da moral, da dignidade e da razão, qual o conceito que pessoas de outras cidades poderão ter da nossa cidade? Tenho que ficar preocupado. Nós temos compromisso em zelar pelo bom nome, pela seriedade e até pela compostura da administração pública da nossa cidade.

Ainda me perguntam: “Dr. Brandão, qual é a imagem que fazem da nossa cidade?” A argumentação que tenho é aquela: “Eu acho que os colegas Deputados e as pessoas de responsabilidade de São Paulo são pessoas finas e educadas.”

Eles não querem nem me constranger perguntando qual é a situação da minha cidade. Parece que não é nada, tira o administrador por improbidade. E olha, são dois irmãos que mandam na administração hoje. No passado era outro e estes também vão indo. Um deles que nem é médico, nem enfermeiro, é Secretário da Saúde. Mas não foi esse que foi retirado do poder. Quem foi retirado é de uma outra organização. Passou tudo da administração para esta autarquia.

Diz aqui: “Afastado Superintendente do Semasa. Justiça concede liminar.” E aqui vem um rol de disparates que vem agredir o bom nome da nossa cidade.

Tenho de ficar triste, tenho de esbravejar, porque a única coisa que posso no momento é protestar. E é isso que estou fazendo aqui contra aqueles que abusam do bom nome da nossa cidade.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos nós sabemos que esta semana se realiza, na África do Sul, em Johannesburgo, a Conferência denominada Rio+10.

O mundo inteiro acaba se encontrando lá para fazer um balanço de como se encaminharam as conclusões da Rio 92, que estabeleceu um conceito de desenvolvimento sustentável para o nosso planeta, para todas as atividades, e isso agora é avaliado: quais são os avanços e quais são os problemas na sua implantação.

De nossa parte, nós queremos ressaltar que o Brasil pode enfrentar esta conferência, apresentando ao mundo um trunfo que deve, cada vez mais, ser cuidado e ser valorizado por todos nós: o fato de termos a matriz energética mais limpa do mundo.

Nessa matriz energética destaca-se não só a energia elétrica produzida por hidroelétricas, um percentual de 96% aproximadamente, que nos distingue em todo mundo, mas particularmente pela inventividade e criatividade brasileira que estabeleceu o álcool combustível.

Quer seja pela frota de veículos que é movida pelo álcool combustível exclusivamente, quer seja pela adição de 26% do álcool na gasolina, hoje temos o privilégio de apresentar ao mundo um combustível que é diferenciado pelo alto índice de renovação, ou seja, um combustível que é plantado e colhido anualmente e limpo. Portanto, com uma baixíssima incidência de poluição, ao contrário do que é exatamente o combustível de origem fóssil, quer seja o carvão que gera energia elétrica na grande parte dos países desenvolvidos, quer seja no petróleo que move todas as frotas de veículos automotores.

Mais do que isso, temos que mais uma vez relembrar - eu especificamente já tratei desse assunto diversas vezes - que os Estados Unidos, apesar de ter simplesmente 2,8% da população do mundo, são responsáveis sozinhos por 29% de todo CO₂ - gás carbônico que se emite na atmosfera, que é o grande responsável pelo efeito estufa que causa todas essas alterações climáticas que nós estamos observando no nosso planeta.

Neste momento em que falo aqui, realiza-se, na sede da Unica, que é a União da Indústria Canavieira do Estado de São Paulo, uma cerimônia em que usinas - Usina Vale do Rosário, Usina da Alta Mogiana - acabam recebendo, pela primeira vez, a certificação por seqüestro de carbono.

O que significa isso? Significa que essas usinas acabaram de ter um levantamento internacional feito por uma consultoria especializada que determinou um crédito em carbono. Ou seja, diante da sua operação, diante do manuseio da questão da cana, gerando o álcool combustível, diante da utilização do bagaço da cana para co-geração de energia que se faz a partir destas usinas, as quais passam a ter um crédito, são usinas que, através da sua atividade e da inventividade brasileira, seqüestraram o gás carbônico da atmosfera, combatendo diretamente o efeito estufa.

Que esse ato seja simbólico; teremos na próxima sexta-feira uma outra usina - Usina Serradinho, na região de Catanduva, que também entra em operação com a sua unidade de co-geração a partir do bagaço da cana.

Estive recentemente visitando a Usina Equipave no Município de Promissão, cuja co-geração, sozinha, será capaz de alimentar, de energia elétrica, uma cidade do porte de 250 mil habitantes.

Portanto, são exemplos inovadores e importantes que acabam criando uma situação peculiar: o nosso Brasil se apresentar ao mundo como país campeão de utilização de energia limpa e renovável.

Quero, portanto, saudar os empresários, saudar os trabalhadores das usinas que são ligados aos sindicatos dos trabalhadores da alimentação, saudar os trabalhadores rurais e os plantadores e fornecedores de cana que tornam real esta faceta do País, que precisa, cada vez mais, ser proclamada ao mundo e render dividendos ao nosso país.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Antes de dar seqüência à lista de oradores na Lista Suplementar no Pequeno Expediente, esta Presidência gostaria de fazer uma convocação.

Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, da X Consolidação do Regimento Interno, convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje, às 16 horas, com a finalidade de se apreciar a seguinte matéria em regime de urgência:

Projeto de lei nº 380/01, que dispõe sobre eliminação gradativa da queima da palha da ‘cana de açúcar e dá providências correlatas. É assinada pelo Presidente Walter Feldman.

Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa. ) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa. ) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira, por cinco minutos.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, visitantes das galerias desta Casa e telespectadores da TV Assembléia, o ensino superior no Brasil tem apresentado, ao longo destes últimos sete anos e meio um aumento substancial, do ponto de vista dos avanços importantes, no quadro do conjunto de vagas que estão sendo oferecidas aos nossos universitários, tanto pelo setor privado quanto pelo setor público.

A oferta de vagas nas faculdades na verdade é um resultado da conseqüente redução do índice de evasão escolar, em níveis anteriores. A ampliação da oferta de vagas representa, portanto, uma perspectiva de aumento da produção de pesquisa realizada em nosso País bem como sinaliza para uma mão-de-obra cada vez mais qualificada.

O censo da educação superior dos últimos anos apontou uma taxa de crescimento no número de matrículas nos cursos superiores, em relação aos anos anteriores, da ordem de 14%; a maior da década de 90. Ao longo desses anos ingressaram no ensino superior 2.700.000 estudantes, dos quais 1.800.000 foram para as universidades particulares e o restante para as universidades públicas; divididos entre 483 mil para as universidades federais, 333 mil para as universidades estaduais e 73 mil para as universidades municipais.

No Estado de São Paulo o Governador Mário Covas, no início do seu primeiro mandato, em 1995, fixou o percentual de 9,57% das receitas do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços -, do nosso Estado, no seu patamar histórico mais alto. Isso nos criou condições para, através da autonomia administrativa já conquistada no final da década de 80, e a autonomia financeira conquistada no início da década de 90, realizar uma permanente e prioritária tarefa de valorizar o ensino público superior do Estado de São Paulo.

No ano passado aprovamos, através de proposta orçamentária, encaminhada pelo Sr. Governador Geraldo Alckmin, além dos 9,57% de ICMS mais 50 milhões de reais, que nos permitiram a abertura de 1.100 vagas no ensino público superior do nosso Estado, nas nossas três universidades: USP, Unesp e Unicamp. De dois anos para cá esse crescimento de vagas no campus da cidade de Ribeirão Preto foi da ordem de 59%. Ou seja, no início de 2001 o campus da universidade de São Paulo, em Ribeirão Preto, oferecia 594 vagas, e neste ano esse número foi ampliado em mais 170, com a abertura de cinco novos cursos: Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Ciências Farmacêuticas, Pedagogia e Música.

E, na semana passada, o Conselho Universitário aprovou a criação de mais cinco cursos que oferecerão mais 180 vagas, dispostas da seguinte maneira: 40 vagas para Química; 40 vagas para Ciências da Informação e Documentação; 20 vagas (diurno) para Nutrição e Metabolismo; 20 vagas para Fonoaudiologia e o primeiro curso do País de Informática Biomédica, existente em três únicas universidades do planeta - nas universidades de Stanford, Oxford e numa universidade da Alemanha -, com 40 vagas, no interior de São Paulo, somando essas 180 vagas às 170 deste ano um total de 350 vagas.

Portanto, o campus da USP de Ribeirão Preto passa de 594 para 944 vagas, realizando um compromisso da sociedade paulista e da ação do Governo do Estado em direcionar um fortalecimento significativo para a abertura de vagas no curso superior gratuito e de qualidade, para que possamos, cada vez mais, oferecer aos nossos jovens de São Paulo as oportunidades necessárias para que eles possam postular o ingresso na universidade pública paulista com qualidade, com multiplicidade de cursos e ao mesmo tempo com cursos que estão adequados à cada vez mais exigente necessidade do nosso mercado de trabalho, criando com isso maiores condições para o nosso desenvolvimento no Estado de São Paulo, fortalecendo o nosso crescimento tecnológico, científico e sobretudo o desenvolvimento do nosso capital humano.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

 

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero destacar a preparação de um importante movimento, que com certeza envolverá milhões de pessoas, na próxima semana, por ocasião da comemoração da Semana da Pátria.

Trata-se do Plebiscito Nacional, convocado por inúmeras entidades da sociedade civil brasileira, sobre a Área de Livre Comércio das Américas - Alca -, tema esse proibido ao povo brasileiro que começa agora a tomar conhecimento dos termos de negociações que vêm sendo realizadas pelo Governo brasileiro, com o Governo norte-americano e seus demais colegas das Américas, visando a constituição, em 2005, de uma zona de livre comércio envolvendo todos os países das Américas, exceto Cuba. O impacto social e econômico da integração do Brasil à Alca com certeza será denunciado por essas entidades, que convocam o povo brasileiro a participar desse plebiscito através do seu voto livre e consciente.

Estão envolvidos na organização desse plebiscito a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB, através das pastorais sociais; o Conselho Nacional das Igrejas Cristãs; o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra; a Associação Brasileira das Organizações não-governamentais; a Central de Movimentos Populares e muitos outros grupos que já tiveram uma experiência extremamente bem- sucedida há dois anos.

Realizou-se em 2000 o Plebiscito Nacional Sobre a Dívida Externa, que mobilizou seis milhões de pessoas em todo o Brasil, sem a obrigatoriedade do voto, num plebiscito cívico que denunciou e pautou novamente a temática da dívida externa como um dos nós ao desenvolvimento do País.

Em relação a essas negociações da Alca, pretendemos ouvir o povo brasileiro. É evidente que o mercado criado para 800 milhões de pessoas nas Américas, com a livre concorrência entre as economias regionais, entre os grupos econômicos desses vários países, é algo extremamente avassalador para uma economia vulnerável como a brasileira. Nós temos hoje uma das economias mais ricas do mundo, com certeza, com quase 600 bilhões de dólares de Produto Interno Bruto. Mas, estaremos integrados num mercado controlado e dominado por uma economia como a dos Estados Unidos, que possui hoje um PIB de nove trilhões e novecentos bilhões de dólares.

Os acordos, que estão se estabelecendo com vistas à assinatura do Tratado da Alca, realizam-se sobre os mais variados temas, como o desenvolvimento industrial, patentes, ciência e tecnologia, agricultura, meio ambiente, enfim, uma agenda que mobiliza diplomatas de todos os países, praticamente em reuniões mensais para a aceleração que os Estados Unidos pretendem impor a esse processo.

O próprio Presidente Bush conseguiu, há pouco tempo, aprovação do Congresso Nacional do seu país, para a agilização das negociações que não dependerão mais de autorização do Congresso norte-americano. Portanto, pretende o governo norte-americano que a Alca seja já implementada a partir do ano 2004, e não do ano 2005, como vinha sendo o horizonte dessas negociações.

Sr. Presidente, queremos também chamar a atenção para o fato de que nesse plebiscito foi incluído uma consulta a respeito de um dos acordos militares mais lesivos aos interesses nacionais de que a nossa história tem registrado. Trata-se da entrega da base militar de Alcântara, um centro de lançamento de foguetes das Forças Armadas Brasileiras, ao controle das Forças Armadas Norte-americanas, matéria essa que está sendo debatida agora no Congresso Nacional e que implica na alienação, por tempo indeterminado, de um patrimônio militar brasileiro a uma potência estrangeira, que não permitirá a autoridades brasileiras fiscalização de suas atividades em território nacional, e que já definiu que os recursos auferidos por essa alienação, por tempo indeterminado, não poderão ser utilizadas no desenvolvimento do nosso programa aeroespacial.

Neste sentido, Sr. Presidente, gostaríamos de chamar a atenção dos Srs. Deputados para a Moção n° 63, de 2002, de nossa autoria, que trata dessa matéria, apelando para o Congresso Nacional no sentido de rejeitar o acordo assinado entre os governos norte-americano e brasileiro, em outubro de 2000, visando a cessão da base de lançamento de Alcântara, para o desenvolvimento de atividades militares norte-americanas.

Vamos solicitar tramitação em regime de urgência para essa moção, para que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo possa participar desse esforço nacional em defesa da nossa soberania. Convidamos todos os senhores parlamentares e o público que nos assiste, a se engajarem, na próxima semana, de 1 a 7 de setembro, na organização do plebiscito nacional contra a Alca em todo o Brasil. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo.

 

O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - Prezado companheiro, estamos na mesma luta para a construção do futuro do agronegócio estadual. Tive participação ativa como Líder do PSDB, partido do Governador Geraldo Alckmin na estruturação do moderno Estado Regulador. Encaminho íntegra de meu discurso no Plenário da Assembléia, onde faço um retrospecto dos avanços alcançados no período 1999-2002.

Exatamente nesse afã de reescrever a história, é preciso ter sempre em mente que não existe o fim da história, que representa um movimento de constante reconstrução. Afinal, como dizia nosso saudoso e eterno Governador Franco Montoro: "É preciso mudar o mundo ... sempre.... Depois é preciso mudar o mundo mudado". Por isso, gostaria de contar com o apoio e voto do companheiro para continuar nessa luta transformadora, como seu deputado estadual. Meu número é 45...

Como é importante a harmonia para o sucesso da orquestra filarmônica para entoar a ópera das mudanças com maior justiça social, gostaria de contar também com seu esforço e voto para Serra Presidente e Geraldo Alckmin Governador.

 

AGRONEGÓCIO, ESTADO REGULADOR E LEGISLATIVO PAULISTA NO PERÍODO RECENTE

SIDNEY BERALDO ¹

As transformações econômicas, sociais e políticas que afetam a vida das pessoas e a sociedade na atual quadra histórica colocam no primeiro plano a discussão do Estado. Desde os anos 50 no Brasil, foi o Estado Desenvolvimentista que impulsionou o desenvolvimento, o que levou à intervenção direta de entidades e empresas públicas em vários nuances da vida econômica, como as telecomunicações (telefonia), a energia (petróleo e elétricas). No agronegócio, a grande política governamental foi a de modernização agropecuária e de edificação da agroindústria processadora da metade dos anos 60 em diante, associadas a outras ações típicas de Estado como a pesquisa tecnológica e a extensão rural.

De qualquer maneira, esse período 1965-80 ficou configurado pela política de crédito subsidiado, sendo que, para a maioria dos cidadãos, política agrícola ficou marcada como a existência da política de crédito com subsídio. O Governo, como implementador de política era melhor ou pior em função do volume de subsídios ofertados. O resultado desse processo foi uma profunda alteração na dinâmica rural que, derrubando as cercas das fazendas, fez explodir um intenso movimento de aumento de riqueza no campo e na cidade, construindo o que atualmente se chama agronegócio.

A economia se integrou de Norte a Sul, ao mesmo tempo em que foi inserida num intenso processo de globalização, onde as distâncias sucumbiram à revolução da comunicação e a produção global só tem sentido na aldeia global. Essa integração territorial faz com que produtos de lugares distantes concorram no mesmo ponto de venda do varejo e, com isso, o consumidor na gôndola dos supermercados, determina todo o processo de produção.

A competitividade, palavra que passou a ser usada para definir a capacidade dos produtos, dos produtores, das regiões e das nações nesse mundo global, passou a determinar uma ação orquestrada por cadeia de produção. Ressalto que falei em produção orquestrada e não em produção organizada. Não basta mais a organização dos lavradores e dos criadores do campo. Numa cadeia de produção, há que se buscar a harmonia de uma orquestra não entre que os fazem ações iguais, mas entre pessoas que exercem funções diferentes, o que é muito mais difícil.

Não existe orquestra, nem mesmo uma animada banda marcial como ainda existem muitas no interior paulista, formada de músicos de um só tipo de instrumento. Dessa maneira, a orquestra é melhor quanto maior número de instrumentos tiver e pela elevada harmonia na execução da música. Violinos, clarinetes e outros instrumentos, inclusive a zabumba e o prato, devem ser tocados com esmero sob a batuta de um maestro para que a platéia se delicie com uma ópera completa e bem executada.

Nas políticas públicas para o agronegócio, na visão de cadeia de produção, vários agentes econômicos na roça, nas agroindústrias e no varejo, tocando instrumentos diferentes, têm que atuar como uma orquestra para ofertar produtos com os preços e a qualidade exigida pelos consumidores. Essa é exatamente a função moderna do Estado Regulador, qual seja, orquestrar sob sua batuta os interesses diferentes dos diversos agentes das cadeias de produção do agronegócio para que toda a sociedade se desenvolva.

Mas não existe orquestra sem partitura, e isso confere um papel decisivo ao Poder Legislativo, qual seja, fazer as normas que regulam os acordes dos instrumentos, criando o aparato regulatório sobre o qual a batuta do Executivo regerá a orquestra da produção. Vejam a tremenda responsabilidade, uma nota mal colocada numa partitura, na forma de uma norma equivocada disposta num artigo de uma legislação, e a ópera não sairá perfeita perdendo audiência, que aqui assume a face perversa de perda de competitividade setorial e, em função disso, perdem-se empregos e renda. Mas, se não há música sem partitura, não há regulação sem leis.

Essa breve introdução busca ilustrar em termos teóricos a enorme competência e a elevada qualidade da ação do Legislativo Paulista nos anos recentes. Uma verdadeira revolução conceitual foi executada nas políticas públicas para o agronegócio paulista no período 1999-2002. Houve mudanças que permitiram equiparar-se a legislação regulatória do agronegócio paulista às mais modernas do mundo, sob a batuta do maestro Geraldo Alckmin. Trata-se de mudanças estruturais sem precedentes na história setorial e que têm permitido o crescimento das exportações setoriais estaduais em níveis significativos.

A estruturação de partituras modernas para a operação das cadeias de produção do agronegócio estadual está inserida num conjunto de leis que regulam elementos fundamentais da moderna produção. O simples enumerar dessas leis mostra o significado do rico trabalho da Assembléia Legislativa nesse período:

- As Leis Estaduais Nº 10.359, de 30 de agosto de 1999 e 1 de março de 2000, Nº 10.494, de 29 de dezembro de 1999, que estabelecem normas a serem observadas na promoção e fiscalização da defesa sanitária animal, quando da realização de rodeios. Os rodeios são a face mais fulgurante do enorme crescimento das feiras, eventos e outros eventos do moderno turismo de negócios que tem se expandido em São Paulo nos anos recentes.

- A Lei Estadual Nº 10.470, de 20 de dezembro de 1999, que aprimora as normas da Lei Nº  7.705, de 19 de fevereiro de 1992, que dispõe sobre as normas para o abate de animais destinados ao consumo. Uma das questões mais importantes de saúde pública e das normas para exportação de carnes está na realização do abate dentro de padrões rígidos de instrumentação e higiene, o que foi estabelecido por essa legislação, tornando as normas paulistas compatíveis com as mais aprimoradas exigências internacionais.

- A Lei Estadual Nº 10.478, de 22 de dezembro de 1999, dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária vegetal. As cadeias de produção vegetal como cana, laranja, café, feijão, reflorestamento, ocupam 7 milhões de hectares de terras paulistas cultivadas com lavouras temporárias e perenes. São Paulo é líder mundial na competitividade dessas cadeias de produção, como a cana e a laranja, recuperou a liderança de qualidade do café, sendo que nos últimos anos os cafés de Piraju e Tejupá, no Sudoeste Paulista, e de São Sebastião da Grama, próxima à minha São João da Boa Vista, ocuparam os primeiros lugares nos concursos nacionais e internacionais de qualidade do café. Isso é fruto do intenso trabalho do Governo de São Paulo para melhorar a qualidade do café, pela operosa ação da Câmara Setorial do Café da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. A moderna legislação de defesa vegetal, junto com a liderança científica paulista pelos institutos da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), está no alicerce dessa realização.

A Lei Estadual Nº 10.481, de 29 de dezembro de 1999, que institui o sistema de qualidade de produtos agrícolas, pecuários e agro-industriais. Essa lei pioneira está na base da implantação da certificação de qualidade com rastreabilidade adequada para produtos e processos do agronegócio estadual. Dela decorre o sucesso da qualidade dos cafés de São Paulo que, como mostrei anteriormente, têm ganho todos os concursos de café pelo Brasil e pelo mundo. Como bem dizia o Secretário João Carlos de Souza Meirelles, não dava mais para vender café como nossos avós vendiam, era preciso modernizar o processo e colocá-lo na modernidade, certificando essa qualidade rastreada com o Selo São Paulo. Dessa maneira, não apenas São Paulo tem o melhor café, mas coloca o peso do nome de seu Governo ao selá-lo como Café de São Paulo.

A Lei Estadual Nº 10.507,  de 1º de março de 2000, estabelece normas para a elaboração, sob a forma artesanal, de produtos comestíveis de origem animal e sua comercialização no Estado de São Paulo. Essa legislação tem amplo conteúdo social, uma vez que cria os instrumentos para o florescimento da agroindústria familiar, quebrando o preconceito com a produção de produtos caseiros de alta qualidade, em especial os de produção animal como queijos, salames e outros produtos. Os pequenos criadores podem então organizar-se para agregar valor aos produtos que obtêm, empregando para isso a mão-de-obra familiar, e colocar esses produtos no mercado na mesma condição de qualidade sanitária do produto da grande agroindústria. Essa medida tem permitido ampliar o espaço de geração de renda para inúmeras comunidades de pequenos e médios criadores paulistas, ampliando a sustentabilidade social do agronegócio estadual.

 A Lei Estadual Nº 10.670, de 24 de outubro de 2000, dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal. A lei de sanidade animal fecha o ciclo da legislação reguladora do processo produtivo, criando as bases da inserção internacional das cadeias de produção da pecuária paulista, como as de carne bovina, carne suína, ovos, carne avícola e leite e laticínios. Pouca gente sabe, mas do território paulista parte 67% da carne bovina exportada pelo Brasil e o mercado estadual é o maior mercado nacional para esses produtos, que agora são monitorados e fiscalizados em obediência a padrões vigentes nas economias desenvolvidas da Europa, Ásia e América do Norte. A recente crise com o Canadá foi superada após auditoria em propriedades e frigoríficos paulistas, em que foi constatada a excelência dos nossos padrões sanitários. São Paulo foi declarada área livre de febre aftosa com vacinação numa ação bem sucedida da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Governo Estadual e agora lança-se na luta para erradicar outras zoonoses como a brucelose e a tuberculose bovina.

Legislação consistente com os mais exigentes consumidores, instituição de pesquisa científica e tecnológica dinâmica em termos de competência científica e qualidade laboratorial e, bem estruturada, equipada e treinada instituição de defesa agropecuária, representam o tripé da modernidade das cadeias de produção do agronegócio. E São Paulo operou uma verdadeira revolução nesse aspecto no período 1999-2002, erguendo o moderno aparato jurídico institucional do Estado Regulador, constituindo-se como Estado Moderno, nem Mínimo, nem Máximo, apenas Estado Consciente do seu papel no processo de desenvolvimento, na mais viva tradição social-democrata.

Trata-se essencialmente da afirmação de uma opção ideológica e forjá-la na realidade com leis e instituições que consubstanciam o compromisso de um Governo Social Democrata. Ao par da legislação, foi dado tratamento à instituição. Pela Lei Complementar Nº 895, de 14 de maio de 2001, foi consolidada como Instituição de Pesquisa Científica e Tecnológica da Secretaria de Agricultura e Abastecimento a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), que, com seus 6 institutos de pesquisa de renome internacional, é simplesmente a segunda maior instituição do gênero no Hemisfério Sul, maior que o INTA da Argentina e o INIA do Uruguai. Fechando a estrutura de excelência do Estado Regulador, a Lei Complementar Estadual Nº 919, de 23 de maio de 2002, criou a Agência de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo (ADAESP). Trata-se simplesmente da primeira organização do gênero instituída no Brasil, colocando São Paulo na vanguarda da modernidade regulatória dos agronegócios, com sua pioneira estrutura de defesa sanitária.

Essa revolução institucional, operada numa regime democrático, com interveniência decisiva da Assembléia Legislativa na formulação, aprimoramento e debate de medidas reestruturadoras da ação estatal consubstanciando em São Paulo o moderno Estado Regulador, não encontra precedentes na história nacional. Trata-se de uma revolução das idéias, que quebra velhos dogmas, estabelece novas esperanças e, por isso mesmo, o Legislativo Paulista esteve à altura do momento e ajudou a fazer história, não como adereço, mas como sujeito do processo transformador, para o bem da sociedade. Pelo retrospecto aqui apresentado, a Assembléia Legislativa esteve à altura da exigência da atual quadra da história da humanidade. Precisamos que a orquestra filarmônica continue irradiando vigor nos acordes e harmonia musical, sob a regência do maestro vitorioso. São Paulo não pode desafinar.

 

¹ Deputado Estadual, Líder do PSDB na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.”

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, ainda há pouco, ouvi atentamente o Deputado Duarte Nogueira, líder do PSDB, destacando a conquista para a USP de algumas dezenas de vagas importantes para a cidade de Ribeirão Preto. É uma pena que este Deputado não possa ter aqui a mesma alegria da do Deputado Duarte Nogueira, porque esse governo que ele representa segrega, isola, afasta e coloca no gueto a universidade de São Paulo.

Os senhores que nos vêem pela TV, que têm filhos adolescentes, filhos na idade pré-escolar, muitos daqueles que prestaram o Enem e que vão prestar o vestibular brevemente, quero que reflitam sobre o que vou dizer: Temos 34 cidades na Grande São Paulo, representamos mais da metade dos eleitores e do poder de fogo do ponto de vista econômico do nosso Estado. No entanto, assistimos, nesta Assembléia Legislativa, que Deputados do interior se regozijam em ter conseguido uma faculdade para a cidade de Ourinhos, Iperó, na região de Sorocaba, Andradina, Sorocaba, importantes cidades como estas do interior do nosso Estado, mas não vejo aqui o Governo do Estado destacar cidades como Mauá, Ribeirão Pires, Caieiras, bairro de Pirituba, bairro de São Miguel Paulista, bairros maiores do que muitas cidades que não merecem a mesma atenção por parte dos governantes.

Há quanto tempo não se criam novas vagas na USP, que está centrada na cidade universitária? Quando será beneficiado um aluno que mora em Santo André com uma escola pública estadual? E aquele que mora em Franco da Rocha, Caieiras, Mairiporã, que mora no bairro de onde vim, bairro de Pirituba, onde temos 240 mil eleitores, ou no bairro da Freguesia do Ó? Toda essa população da Zona Norte, que representa milhares e milhares de pessoas, um número muito mais expressivo do que inúmeras cidades do nosso Estado não recebe, por parte do Governo Geraldo Alckmin, qualquer atenção do ponto de vista educacional.

A única exceção é a instalação de uma faculdade técnica - a Fatec- aqui em A.E. Carvalho, porque os Deputados dessa cidade lutaram para que ali não fosse construído um cadeião e foi substituído por uma faculdade. Foi uma vitória de parlamentares como o Deputado José Zico Prado, Deputado Roberto Gouveia, entre outros da nossa bancada. Peço aos pais, àqueles que estão em período pré-vestibular, que analisem e façam o movimento pela defesa da descentralização da USP, Unesp e Unicamp.

O meu projeto, que está aqui na pauta sob o n° 87, diz o seguinte: Discussão e votação do Projeto de lei 245, de 2000 - portanto, já há dois anos -, de autoria do Deputado Henrique Pacheco, torna obrigatório a descentralização dos cursos ou unidades educacionais das universidades estaduais. Temos os pareceres favoráveis. O projeto encontra-se em total plenitude para ser votado. Sendo votado e regulamentado pelo Governo do Estado, poderemos ter cursos semelhantes ao que o Deputado, líder do PSDB, se regozijava, poderíamos ter, também, cursos semelhantes a esse funcionando em São Miguel Paulista, Capela do Socorro, Santana, no bairro da Lapa, enfim, onde for possível instalarmos. Não me parece aceitável, no ano 2002, impedir instalar cursos semelhantes a esses. A Prefeitura de São Paulo vai dar cursos na área de pedagogia, de educação para os professores, em número de 1920 vagas para docentes do ensino fundamental, educação infantil, que só têm formação de nível médio.

Como a nova Lei de Diretrizes da Educação exige uma formação de nível superior, a Prefeitura de São Paulo, preocupada com esta questão, vai dar a quase dois mil professores da rede pública a oportunidade de um curso de nível superior para que adquira ainda mais conhecimento e aperfeiçoem o trabalho que desenvolvem na educação infantil em nosso município. Mas vejam: se tivéssemos escolas públicas instaladas por toda a Grande São Paulo, certamente essas pessoas, que agora irão fazer em caráter excepcional um curso com o apoio da Prefeitura de São Paulo, poderiam já ter ingressado no ensino público.

No entanto, talvez aqui fazendo coro à iniciativa privada, fazendo um acordo com a iniciativa privada de maneira indireta, não sinto no Governo do PSDB interesse de forma decisiva em trazer para o município de São Paulo a instalação de forma bem centralizada dos cursos da USP, da Unesp ou da Unicamp. Pasmem os senhores, que é muito mais fácil o morador de Piracicaba estudar em Campinas, na Unicamp, do que o filho de um trabalhador que more na Cidade Tiradentes, cursar a USP.

Por isso, não é à toa que quando os jornais querem criticar, às vezes, a gratuidade da universidade pública, vão lá na USP, fotografam os carros e verificam carros de muita qualidade, de muito preço e de muito prestígio econômico. Realmente, aqueles que hoje chegam à universidade pública, na USP, são aqueles, em maior número, vindos da classe média com um pouco mais de recurso e mais aquinhoados.

Os filhos dos trabalhadores, aqueles oriundos da escola pública, acabam tendo que ir para as universidades privadas, onde morrem os seus sonhos já no segundo ou terceiro bimestre, porque não conseguem pagar. Os exemplos são muitos: há universidades que estão se instalando aqui na cidade de São Paulo quase a cada quarteirão; ao lado do Metrô há sempre uma universidade privada e nunca uma pública. Façam uma análise de quem estuda, de quem está freqüentando essas universidades recém-criadas e vamos verificar que a maioria dos alunos têm origem nos bairros da periferia. São filhos de trabalhadores, de operários, que estão lutando para dar um salto, do ponto de vista educacional e que, no entanto, vêem seus sonhos frustrados quando chega o carnê da mensalidade, que vai a mais de três salários mínimos.

Portanto, é afrontoso assistir aqui, nesta Assembléia, que os três reitores venham aqui, peçam mais recursos, venham buscar mais apoio desta Casa para os seus pleitos e, no entanto, dêem as costas para a cidade de São Paulo e para as 34 cidades da Grande São Paulo.

Gostaria muito que os Prefeitos que nos ouvem, dos Vereadores que fazem parte das Câmaras Municipais da Grande São Paulo, que pudéssemos nos unir para exigir de maneira ainda mais decisiva que a USP, a Unesp e a Unicamp instalem cursos espalhados aqui na região da Grande São Paulo: por Osasco, por Barueri, por Jandira, por tantos outros.

Quero ressaltar que não é possível que eu possa aqui conversar com o Reitor da USP, e fui até ele levando nosso pleito da instalação da descentralização desses cursos, e, no entanto, assistir ouvindo aqui relato de Deputados governistas felizes porque foram para Ribeirão Preto, Iperó, Andradina, Ourinhos, cada um deles certamente de muita relevância para suas cidades, mas não ouço ninguém falar em São Miguel, na Móoca, no Brás, em Pirituba, não ouço falar em Perus, não ouço falar na Capela do Socorro. Não ouço falar em nenhuma das 31 sub-Prefeituras da nossa cidade, todas elas com mais de 400 mil pessoas morando em seu distrito, na sua área e que, no entanto, não dispõem de uma escola pública.

Então, Sr. Presidente, esta é a nossa reclamação e o nosso chamamento aos Prefeitos, aos Vereadores, às pessoas que se interessam pelo tema da educação para que possamos fazer uma cruzada, a exigir que a USP descentralize seus cursos, traga para a cidade de São Paulo, para Franco da Rocha, para Caieiras, para Mairiporã, para Santo André, para São Caetano, espalhando pelas 34 cidades os seus cursos para que os filhos dos trabalhadores possam ter acesso a eles.

Sr. Presidente, ainda nesta tarde, quero aproveitar que falo da questão da educação, para adentrar um terreno da questão da cultura. Temos acompanhado, é um trabalho que fazemos já há alguns anos: tal como a falta de escolas de nível superior na Grande São Paulo, é a inexistência de espaços culturais destinados para a população que mora nos bairros da periferia da Grande São Paulo.

Basta que perguntemos às pessoas, quem foi ao teatro nos últimos dez anos, quem foi ao cinema, ao circo, quem pôde assistir a um show no Ibirapuera, enfim, quem pôde praticar um gesto de lazer e de cultura simultaneamente para que pudesse se desprender do seu trabalho, que vamos verificar que pouquíssima gente na nossa cidade, na Grande São Paulo, teve acesso. Infelizmente, o teatro, o cinema passaram a ser uma coisa que foi esquecida.

Então, venho desenvolvendo, através do meu mandato já há alguns anos, um trabalho vinculado à luta da moradia, onde tenho meu principal foco de atuação, que não basta construir casas se não construirmos juntos o ser humano que vai habitá-las. Temos desenvolvido um projeto de levar ao teatro, ao cinema, levar essas pessoas aos espaços culturais para que possam ter acesso a esses bens.

Em um debate promovido pela “Folha de S.Paulo” entre os diferentes candidatos ao governo, todos eles ali presentes, fiquei muito feliz de poder perceber na edição de ontem do jornal que algumas sugestões, que dei ao nosso candidato José Genoíno, foram adotadas pelo nosso candidato e aqui estão estampadas. E exatamente vão na direção de que é preciso descentralizar a política cultural, que é preciso levar o teatro, o cinema, a música e a dança para os rincões da periferia. É uma proposta, que o nosso projeto chamado Rede Popular de Cultura, RPC, tem feito de transformar escolas públicas, que nos finais de semana ficam fechadas, muitas vezes, em cinemas, teatro ou escola de música. Assim, quem mora em um bairro periférico, sem precisar se deslocar de ônibus ou de automóvel, poderá andando, caminhando tranqüilamente por um raio de dois, três quilômetros ter opção de um cinema, de um teatro, de uma música.

A escola é pública e o povo precisa se assenhorar desse espaço, precisa tomar pelas mãos. Não é aceitável que um país pobre como o nosso possa conviver em um bairro onde o único espaço público é uma escola, que esta esteja fechada, as crianças na rua e jovens de 14, 15, 16 anos perdidos lá, olhando para um mundo sem perspectiva, sendo cooptados para a droga.

Portanto, é preciso que o Governo do Estado, os governos das Prefeituras de nossos municípios adotem essa política já na construção das novas escolas, na compra de novos equipamentos públicos, pensando na perspectiva de transformar os pátios internos dessas escolas em espaços múltiplos, que possam nos finais de semana receber ali uma representação de balé, de música erudita, de música popular, de cinema, de dança, enfim, uma feira de arte, uma feira de livros.

É preciso que dotemos essas regiões da periferia de nossa cidade e das cidades aqui da Grande São Paulo de equipamentos básicos para oferecer aos alunos da rede pública o direito fundamental do acesso à educação. No entanto, é com muita tristeza que observamos que na Grande São Paulo os cinemas fecharam, transformando-se em igrejas. Os antigos espaços públicos se transformaram em supermercados e, hoje, a população não dispõe de nem mesmo um pequeno teatro, nem mesmo um pequeno cinema para poder ter um momento de cultura, de lazer.

Poderia dizer, se pegássemos a cidade de São Paulo como exemplo, a zona norte, excluindo aqui o Shopping Center Norte, indo até Perus, na verdade toda uma parte a noroeste da cidade não dispõe de espaço de reunião, de teatro, de cinema. Será que esta população, que talvez beire mais de um milhão de pessoas, não tem direito a esses bens?

Terminando, Sr. Presidente, quero agradecer ao nosso candidato José Genoíno por ter adotado em seu programa essas propostas que temos defendido e que alguns nos chamaram de temerário ou de louco por estar preocupado com essas questões, mas que para mim são de fundamental importância. Fiquei muito feliz por vê-las estampadas na “Folha de S. Paulo”. O projeto da transformação das escolas públicas em centros culturais é fundamental para um país que deseja rapidamente chegar ao patamar dos países efetivamente desenvolvidos. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos regimentais, desconvoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, que apreciaria o Projeto de lei nº 380/2001.

Tem a palavra, por permuta de tempo com a nobre Deputada Edir Sales, o nobre Deputado Gilberto Nascimento.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero inicialmente agradecer à nossa amiga Edir Sales, pela permuta do tempo no Grande Expediente.

Quero falar sobre uma notícia do “Diário de S. Paulo”. Hoje vimos na televisão um trator da Prefeitura destruindo barracos e casas no Jardim Iguatemi. Claro que somos totalmente contra qualquer invasão de terrenos, de qualquer área pública ou privada. Não quero me referir ao caso do Jardim Iguatemi, pois desconheço os detalhes. O fato é que vimos uma área que foi invadida, foi decretada a reintegração de posse e lá estava a Polícia cumprindo uma determinação da Justiça.

Mas a notícia que o jornal traz hoje é muito preocupante: “Golpistas loteiam terreno do Ipesp e prejudicam 250 famílias. Sem uma política de controle e de fiscalização efetiva, o patrimônio dos 748 mil servidores públicos ativos e inativos virou alvo até de golpistas. Por descuido e, em parte, por conivência de alguns funcionários do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp), um grupo de 250 famílias comprou de terceiros - chamados grileiros - um terreno de 36.900 metros quadrados na Vila Zamora, na Zona Leste”

A operação teria contado, segundo os moradores, até com a conivência de funcionários do Ipesp. “No local vivem atualmente mais de 1.200 pessoas, que constam nos documentos do Ipesp como invasores. Ironicamente, em torno de 30% dos moradores são servidores públicos. ‘Se a gente soubesse que o terreno era do Ipesp ninguém teria comprado’, afirma Nilson Silva dos Santos, tesoureiro da Associação dos Moradores da Vila Zamora.

A compra do terreno, que foi dividido em 200 lotes, aconteceu em abril de 1989. Foram publicados anúncios no jornal e montadas barracas no local para vender os imóveis. Na época, segundo Nilson, havia um boato de que o terreno pertencia ao Ipesp. Então, antes de efetuar a compra, um grupo de ‘futuros compradores’ resolveu tirar a cisma e foi até a sede do Ipesp em busca de informações. ‘Chegando lá, fomos recebidos por dois funcionários do setor de engenharia, que se apresentaram como engenheiros Pitom e Márcia, e que garantiram que o terreno não pertencia ao instituto mostrando as planilhas com a relação de imóveis do Ipesp’, lembra Nilson.

Como não havia mais dúvida sobre a propriedade do terreno, as famílias adquiriram os imóveis que estavam sendo vendidos por Pedro Martins, em nome de Íris de Souza Costa. ‘Como a gente ia desconfiar de que tinha alguma falcatrua, se havia o depoimento de dois funcionários do Ipesp garantindo que o terreno não era do instituto?’, observa Nilson. A confusão, segundo ele, não parou por aí. Depois de assinarem os contratos de compra do imóvel, os moradores descobriram que os verdadeiros donos do terreno, que constavam nos documentos, eram Nagib Jafet e Leonor Benjamin Jafet. ‘Até aí, ficou por isso mesmo’, relembra.

Alguns anos depois, os moradores foram surpreendidos por um oficial de Justiça que pretendia fazer a reintegração de posse com base em ação movida pelo Ipesp. ‘Foi uma confusão’, lembra a costureira Dalvanete Lino dos Santos, de 46 anos, que gastou suas economias no terreno (que, na época, valia 2 mil cruzados novos). ‘Não somos invasores. O problema é que o Ipesp não aceita negociar’. Há mais de seis meses, os moradores esperam reunião com representantes do Ipesp, do Ministério Público e da Prefeitura para tentar resolver o problema”.

As pessoas que moram em uma cidade grande como São Paulo não são assistidas em nada. O poder público em todas as esferas - municipal, estadual e federal -normalmente é omisso. O grande sonho de toda pessoa é ter o seu imóvel, a sua casa, porque entende que o maior bem de cada pessoa é a sua própria vida e em seguida é o teto, porque todas as pessoas precisam de uma casa para morar, um teto para se abrigar e proteger a sua família. Normalmente as pessoas, quando compram a sua casa, pegam a chave do seu imóvel, entram na casa e dizem: “agora quem manda aqui sou eu”. É o grande sonho de qualquer pessoa, no mundo todo, principalmente no Brasil, onde infelizmente não existem linhas de crédito, financiamento para a casa própria. Então, as pessoas, quando podem comprar um pequeno terreno e construírem com as suas poucas economias, elas estão no seu entender adquirindo o céu.

Se formos à zona leste vamos encontrar um terreno de quase 40.000 metros que diziam que era do Ipesp. Apareceu um grileiro, um canalha, um crápula, que merece mais que uma cadeia - a prisão perpétua - e lá colocou uma placa dizendo que estava vendendo aqueles terrenos. Colocou anúncios nos jornais e começou a fazer uma promoção de terrenos, logicamente, lotes que não eram dele.

O que aconteceu é que aquelas pessoas receberam uma documentação falsa. Alguém disse que a área era do Ipesp. Reuniu-se um grupo de pessoas que, antes de comprar, foi ao Ipesp. Quando lá chegaram, encontraram duas pessoas que se diziam engenheiros do Ipesp - Pitom e Márcia - que, coniventes com essa quadrilha, afirmaram que o terreno não pertencia ao Ipesp.

Alguém vai comprar um terreno, que dizem que pode ser do Ipesp; vai ao Ipesp onde afirmam que o terreno não é deles. As pessoas de boa-fé acabaram comprando os terrenos. Compraram esses terrenos e aí começou o grande problema, ou seja, pegaram suas parcas economias, o trabalho de muitos anos dessas famílias pobres que ganham dois, três, salários mínimos, que saem de casa às cinco horas da manhã, para começar às sete, saem do serviço às sete, oito horas e, muitas vezes, trazem serviço para casa, que chegam a fazer três, quatro horas extras por dia para tentar juntar algum dinheiro e pagar um terreno e dizer: “Agora, estou comprando a minha casa, a minha propriedade.” Mas, infelizmente, estavam pagando para golpistas que recebiam esse dinheiro.

Logo depois, começa a construção. Muitas vezes, as pessoas comem uma vez por dia, passam necessidades básicas para pagar o seu terreno. Começa uma nova luta na base do mutirão, economizando ainda mais, colocando os filhos para trabalhar mais cedo, para fazer um carreto na feira, por exemplo, ou tantos outros trabalhos para receber alguma coisa e começar a construir sua casa. Com muita dificuldade, conseguem construir sua casa, colocam um portãozinho, compram azulejo. Depois de construída a casa com tanto sacrifício, o Ipesp informa a essas pessoas que o terreno não é delas, que o terreno é do Ipesp. Eu quero saber quem paga por esse erro. Houve conivência de algum quadrilheiro dentro do Ipesp, e vamos cobrar do Ipesp uma posição referente a isso.

Houve algum quadrilheiro, algum mau caráter, algum bandido dentro do Ipesp que deu a informação de que o terreno não era do Ipesp, e hoje ele vem e diz para as pessoas que o terreno é do Ipesp, ou seja, “os senhores são invasores”. Como essas pessoas são invasores se elas pagaram? Foram pessoas de boa-fé que pagaram o terreno, pagaram a casa e querem um pouco de paz de espírito.

Imagine essas pessoas quando receberam a notícia, quando receberam a visita do oficial de justiça dizendo que o terreno era do Ipesp e que ele está entrando com uma reintegração de posse. Elas imaginam todo aquele trabalho, toda a determinação, o capital investido, ou seja, tudo que essas famílias possuíam. Agora, correm o risco de verem os tratores derrubarem suas casas. Vejam, elas não são invadiram. São pessoas que compraram e pagaram esse terreno. Não têm escritura, porque foram ludibriadas por golpistas, maus-caracteres, por pessoas que deveriam ter prisão perpétua. Mas, neste país, poucos pagam pelos crimes cometidos. Assim, essas pessoas vão dizer que não sabiam, que não foram eles que assinaram, e não vão pagar pelo crime.

As pessoas que compraram a área pagaram e pagaram caro. Depois, construíram casas com muita dificuldade. O que estamos querendo dizer com isso? Queremos dizer que essas pessoas foram ludibriadas, enganadas, e o Ipesp tem por obrigação negociar a área. Lá, há grande número de funcionários públicos, portanto, também contribuem com o Ipesp. O certo seria que esses bandidos, que venderam esses terrenos, fossem presos, perdessem tudo que têm, para cobrir o valor do terrento junto ao Ipesp.

Mas, volto a dizer que essas pessoas vão ficar impunes, porque a corda sempre arrebenta do lado do mais fraco, daquele que comprou o terreno, que construiu a casa, que foi ludibriado no Ipesp por dois funcionários da engenharia que se diziam engenheiros. Essas pessoas também precisam pagar. Seria bom verificar se não levaram também alguma vantagem do golpista para dizer que o terreno não era do Ipesp.

O Ipesp precisa rever essa situação. Não adianta simplesmente entrar na Justiça pensando que haverá reintegração de posse, que sairá uma ordem judicial para derrubar essas casas. Os moradores do bairro da Vila Zamora, na Zona Leste, não são invasores. São pessoas sérias, pessoas que compraram os lotes, que acreditaram nos funcionários do Ipesp. Portanto, o Ipesp precisa renegociar a área com essas pessoas. O Ipesp precisa entrar com uma ação contra esses funcionários que deram a informação errada. O Ipesp precisa tentar, por meio de uma ação judicial, tomar os bens desses golpistas, quadrilheiros, que, infelizmente, continuam atuando, atacando e iludindo pessoas mais pobres e menos avisadas desta cidade.

Os moradores aguardam uma reunião, há mais de seis meses, com representantes do Ipesp, do Ministério Público, da Prefeitura, para tentar resolver esse problema, mas não estão conseguindo. Há necessidade de que o Ipesp faça uma reunião com essas pessoas e tente resolver o problema, porque as famílias de boa-fé não podem ficar aguardando uma decisão judicial de desocupação de suas casas, pois, caso contrário, terão suas casas derrubadas por tratores, como temos visto em tantos casos.

É hora de ter consciência. É hora de o Ipesp ter sensibilidade. Trinta por cento dos moradores dessa área são funcionários públicos, portanto, há necessidade de uma negociação, há necessidade de se entender que a culpa foi do Ipesp, do poder público, quando não fiscalizou e orientou. Quando digo poder público, estou-me referindo aos funcionários do Ipesp.

Srs. Deputados, vamos solicitar ao Ipesp informações sobre essa situação. Queremos saber por que essa autarquia de servidores foi alvo dos grileiros em 1989 e por que os funcionários não informaram que o terreno não era do Ipesp. As pessoas não teriam sido iludidas, não teriam colocado ali toda sua vida, todo seu patrimônio e se verem agora na situação de ter de desocupar o terreno. Espero que o Ipesp se manifeste e se pronuncie para que tenhamos a solução desse casso o mais breve possível. Muito obrigado, uma boa tarde a todos os senhores.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, esta Presidência tem a grande satisfação de anunciar a visita dos jovens estudantes da Escola Estadual Orlando Signorelli, da belíssima e querida Campinas, acompanhados pelos ilustres professores Francisco Puelker, Adriana Maria Bechis, Marcos Ladeira de Oliveira, Rosa Mônica Bertolaia Oliveira, a convite de todos os Deputados, mas sobretudo do ilustre líder desta Casa, Deputado Edmir Chedid. Para traduzir nossa satisfação em recebê-los, vamos saudá-los com uma salva de palmas. (Palmas.)

Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira, por permuta de inscrição com o nobre Deputado Nelson Salomé.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, visitantes das galerias da Assembléia Legislativa, telespectadores da TV Assembléia, tive a oportunidade de abordar durante o Pequeno Expediente o aspecto da importância e o acréscimo no número de vagas no âmbito nacional ofertadas pela rede de ensino superior do nosso país. Tendo em vista a importância desse tema, gostaria de aprofundar um pouco mais essa discussão.

Quando se fala em educação no conjunto de uma sociedade, não só do aspecto do ensino universitário, mas para que haja um direcionamento de um contingente significativo de alunos que possam desfrutar desse ambiente acadêmico no curso superior, é importante que haja uma rede consistente de preparo de toda a sociedade na sua fase mais tenra da vida, desde a pré-escola, sobretudo para as mães que trabalham e necessitam deixar seus filhos num local seguro, num local adequado para que possam ser atendidos com carinho, com afeto, com amor durante o período do dia em que estão trabalhando, ou por qualquer razão exercendo outros tipos de atividades.

Essas tarefas ficam sempre reservadas às ações no âmbito do município, através das atividades dos recursos públicos dos municípios e de entidades da organização da sociedade civil ou mesmo de organizações não-governamentais que têm por tarefa, utilizando recursos do setor privado, da iniciativa privada, atender objetivos de natureza social no âmbito dessas comunidades. O importante é que temos observado ao longo desses últimos anos um crescimento extremamente significativo, sobretudo no contingente de crianças que estão permanentemente presentes nas salas de aula, principalmente aquelas que estão na faixa de sete a 14 anos de idade presentes nas escolas. Esse percentual no ensino fundamental do Estado de São Paulo, felizmente, hoje já atinge 99% das crianças, que estão tendo a oportunidade de progredir nas oito séries do ensino fundamental.

Outro dado importante e alentador é que também se verifica que no antigo colegial, atual ensino médio, temos no nosso estado, mais de 93% dos nossos jovens de 15 a 17 anos de idade também presentes nas salas de aula. Portanto, aquele funil que era mais cruel em passado não muito longínquo, está sendo menos rígido, menos prejudicial para o momento que ora vivemos no Estado de São Paulo. Temos uma abertura do buraco desse funil que acaba colocando desde o ensino fundamental um número muito maior de crianças para que possam progredir ao longo dos seus estudos no ensino fundamental e ensino médio e, por conseqüência, no término do seu curso médio, poderem optar por fazer uma faculdade ou a alternativa de se matricular num curso profissionalizante.

É esse o grande desafio a que o estado tem se proposto. Ao mesmo tempo, tem oferecido as alternativas para essa juventude de uma maneira que acredito extremamente positiva. Falamos que houve um aumento importante no número de vagas sendo oferecidas não só pela iniciativa privada de curso superior, mas também pelas nossas três universidades públicas estaduais, USP, Unesp e Unicamp. Com os recursos que têm sido garantidos da vinculação das receitas do ICMS num percentual de 9,57%, o que de maneira estimada, perfaz dois bilhões e 600 milhões de reais este ano para as nossas três universidades, tem criado um instrumento financeiro mínimo adequado para que possamos contar com a excelência desses centros de educação que cada vez mais são orgulho do nosso estado e do nosso país.

Lembrei inclusive, que neste ano, a partir da aprovação do orçamento no final de 2001, garantimos através de aprovação da lei orçamentária por força da mensagem proposta pelo Governador Geraldo Alckmin, além do 9,57%, mais 50 milhões de reais para que pudéssemos garantir as 1.100 vagas além daquelas que já estavam sendo ofertadas pelas três universidades. Esse é um passo importante porque, além de podermos garantir um número maior de vagas no ensino público gratuito de qualidade do nosso estado, estamos caminhando na direção de garantir a esses jovens que sonham com a possibilidade de estudarem em universidades de alto gabarito, reconhecidas nacional e internacionalmente, que possam, no período do seu processo educacional, no seu quadro como universitários, estarem sendo preparados para um mercado extremamente exigente do ponto de vista dos quadros de excelência que essas escolas irão formar para poderem preparar profissionais gabaritados, experimentados, técnica e intelectualmente preparados para enfrentar o mercado de trabalho cada vez mais exigente.

O Brasil precisa produzir, garantir empregos e gerar renda, e não há outro caminho senão o caminho da educação estendida a todos os níveis, a todas as faixas etárias, adequando a cada fase da vida deste jovem a oportunidade que ele possa desfrutar do ensino de qualidade, dentro de um padrão curricular que lhe permita ter todo um conjunto de informações para que, ao longo da sua vida escolar, e posteriormente na sua vida acadêmica, não só tenha uma formação adequada, mas possa estar simultaneamente forjando um cidadão preparado e ciente dos seus deveres e direitos enquanto cidadão brasileiro.

Quero nesta oportunidade lembrar que se compararmos a média de anos de escolaridade, a população brasileira pode ostentar hoje entre cinco a dez anos de escolaridade, em média. Temos de competir com países em desenvolvimento como o nosso, ou já desenvolvidos como outras nações do nosso planeta que possam neste instante ostentar médias de anos de escolaridade de dez, dez anos e meio como é o caso da Coréia; 11, 12 anos em média, como é o caso do Japão; 12, 13 anos em média, como é o caso do povo americano. Se analisarmos a capacidade de produção, a geração de riqueza, a redução das desigualdades sociais em busca do equilíbrio no que tange à distribuição de renda mais justa e igualitária, iremos verificar que nesses países onde a média de escolaridade é mais acentuada e é maior em termos de número de anos de estudos para os seus jovens, que há uma relativa proporção entre justiça, igualdade, capacidade de produção e quantidade em anos em média de estudos das respectivas populações dessas nações.

Portanto, o esforço que temos feito tem tido êxito, tem sido positivo e tem atingido o objetivo do sacrifício que todos nós temos feito no sentido de alcançar a meta de a cada ano, sucessivamente, aumentarmos a média de escolaridade da população brasileira para que possamos cada vez mais preparar bem a nossa sociedade, a nossa força, o nosso capital de trabalho, os nossos recursos humanos para que de fato eles possam ser absorvidos por um mercado de trabalho exigente e ao mesmo tempo responder à difícil e exigente tarefa da especificidade e da sofisticação de cada nova modalidade de trabalho que a cada dia surge, por força de um mundo cada vez mais rápido, moderno, na busca da qualidade, da eficiência e da produtividade.

É com esse objetivo que hoje, aqui, tivemos a oportunidade de anunciar que no campus da Universidade de São Paulo de Ribeirão Preto, a partir da aprovação pelo Conselho Universitário na semana passada, além das 170 vagas que foram ofertadas a mais a partir do ano de 2002 nos cursos de Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Ciências Farmacêuticas, Pedagogia e Música ( em dois períodos), irão se somar essas 180 vagas nos cursos de Química, Nutrição e Metabolismo, Fonoaudiologia e duas modalidades extremamente interessantes: o curso de Ciência da Informação e da Documentação, um curso universitário que vai preparar esses estudantes para uma capacidade de compilação de dados através do uso da Informática, da miniaturização das informações através do uso da sofisticação de equipamentos eletrônicos e ao mesmo tempo trabalhar de maneira adequada para que essas informações sejam bem utilizadas para que outras atividades da produção e da natureza humana possam usufruir de um conjunto de informações cada vez maior que a sociedade e o planeta como um todo têm gerado e que precisa ser compartimentado adequadamente para que ele possa ser utilizado.

O outro curso é o curso de Informática Biomédica, que é a fusão da tecnologia da Eletrônica, da Informática, da Computação com a Medicina, com o desenvolvimento de equipamentos hospitalares, da tecnologia da fisiologia humana e da anatomia, para a cura de doenças em benefício de toda a sociedade e de todas as pessoas. Este último curso só existe em três países do Hemisfério Norte, na Europa e nos Estados Unidos e é o primeiro do Hemisfério Sul e está instalado no interior do nosso estado de São Paulo, mais especificamente na cidade de Ribeirão Preto.

Acho que este anúncio é motivo de orgulho para todos nós que temos compromisso principalmente com as ações do setor público, da administração pública, da junção do interesse da sociedade como um todo e dos seus representantes no conjunto do processo democrático - a classe política -, o dever e a obrigação de fazê-lo adequadamente e eficientemente utilizando o dinheiro público da melhor maneira possível. Não há melhor utilização do dinheiro público do que os investimentos nas áreas sociais, como na área da Educação e, neste caso, no ensino superior público de alta qualidade e de excelência das nossas universidades paulistas.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente e Srs. Deputados, continua repercutindo dentro e fora da Casa a ocorrência da semana passada quando entidades da sociedade, entidades dos direitos humanos de todo o estado foram impedidas de realizar um ato que reivindicava uma apuração rigorosa das denúncias envolvendo o Sr. Secretário da Segurança Pública e a cúpula da Polícia Militar em investigações realizadas irregularmente pelo Gradi - Grupo de Repressão e Análise dos Delitos de Intolerância -, por uma grande quantidade de policiais civis arregimentados para impedir a realização deste ato.

Queremos registrar que a reação das entidades representativas dos policiais civis de São Paulo não deixa margem a qualquer dúvida que esta foi uma manifestação chapa branca, dirigida pelo gabinete do Secretário da Segurança Pública com a finalidade de se fortalecer na crise aberta com a atuação do Gradi e que não conta com a tolerância das entidades que representam os policiais civis.

Na última sexta-feira, em meu gabinete na Assembléia Legislativa, recebi o Dr. Jair Cesário da Silva, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, que nos encaminhou pessoalmente a nota divulgada por ele e pelo Dr. Carlos Eduardo Benito Jorge, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo e pelo Dr. Paulo Roberto Siquetto, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo. Estas três entidades representativas dos delegados da Polícia Civil não entendem e questionam profundamente essa atitude de arregimentação de delegados de alto coturno na cúpula da Polícia Civil para a realização dessa manifestação que visava impedir a realização de um ato público devidamente agendado e autorizado pela Assembléia Legislativa.

Quero destacar que me chamou muito a atenção o fato de que entre os delegados de polícia presentes à manifestação estavam grandes e importantes delegados de polícia do Estado de São Paulo e muitos deles membros do Conselho de Polícia Civil. Quero destacar que fiquei absolutamente chocado pelo grau de apupos, de vaias e manifestações desairosas produzidas por esses ilustres membros da Polícia Civil que ocuparam as dependências destinadas à realização daquele ato. Em particular, não posso deixar de destacar a tristeza em ver delegados que comigo trabalharam diretamente em muitos casos, como o Sr. Diretor do DHPP, Delegado Domingos Paulo Neto; o delegado responsável pelo Deinter 1, da minha região de Campinas, Dr. Laerte Costa Macedo; o delegado seccional de Campinas, Dr. Miguel Voigt Júnior, bem como representantes de instituições policiais de grande responsabilidade como é o caso do diretor de Demacro, Dr. Antonio Carlos Martins Fontes; do supervisor do Garra, Dr. Osvaldo Nico Gonçalves e de uma pessoa que intimamente colaborou com este Deputado quando fui relator da CPI do Narcotráfico, o então diretor do Denarc, Dr. Marco Antonio Ribeiro de Campos.

Aliás, se alguma dúvida houvesse quanto ao caráter de convocação dessa manifestação, pela cúpula da Polícia, bastaria que disséssemos que o Dr. Marco Antônio Ribeiro de Campos foi afastado da direção do Denarc há pouco tempo e hoje é o assessor da Polícia Civil, junto ao gabinete do Sr. Secretário de Segurança Pública. É o elemento de ligação entre o gabinete do Sr. Secretário de Segurança e o Delegado Geral de Polícia, do Conselho Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo. É por isso que julgo muito importante ter recebido a solidariedade, a demonstração de amizade e o documento que me foi encaminhado pelas entidades representativas dos delegados de Polícia do Estado de São Paulo.

Quero destacar que um dia antes já havia recebido em meu gabinete o Sr. João Batista Rebouças Neto, Presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo, que veio enaltecer a posição de três entidades representativas de outras categorias da Polícia Civil de São Paulo, que também não concordam com a manipulação da Polícia Civil para o respaldo político do Sr. Secretário.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente. Nobre Deputado Renato Simões, V. Exa. fica com o tempo remanescente para a próxima sessão.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaríamos de dizer que apenas outras entidades representativas dos policiais civil não entendem esse comportamento totalmente repreensível da cúpula da Polícia.

Queremos destacar que o jornal “Diário de S. Paulo” publicou a prova material daquilo que todos negavam. Vários desses delegados, indagados por este deputado sobre a sua vinda até a Assembléia Legislativa, disseram: “Fiquei sabendo pelo “Diário Oficial”. Estava aqui nas imediações. É um assunto de interesse público e de conhecimento amplo. Vim aqui para participar do debate.”

Na terça-feira, 20 de agosto, às 10:30 da manhã, o Dr. Olavo Reino Francisco, delegado de Polícia, titular da 2ª Delegacia Seccional de Polícia Sul desta Capital, emitiu uma orientação muito clara e muito precisa para todos os seus delegados de Polícia titular. Dizia o e-mail, enviado pouco tempo antes da realização do ato previsto para às 15 horas: “Sr. Delegado de Polícia titular, determino a Vossa Senhoria comparecer na Assembléia Legislativa do Estado, hoje, às 13:30, acompanhado de policiais desta unidade, a fim de assistir e participar do ato público em que os deputados do Partido dos Trabalhadores, Dr. Hélio Bicudo e Renato Simões, irão fazer críticas à Polícia Civil do Estado de São Paulo. Para tanto, convoco os senhores delegados de Polícia, plantonistas e demais policiais a participarem comigo, em repúdio a esse ato. ”

Srs. Deputados, evidentemente aqui está a digital que comprova o dolo da manifestação orquestrada e organizada para impedir a realização daquele ato. Vejam, Srs. Deputados, o ato estava marcado para às 15 horas, no auditório Franco Montoro. Às 13:30 horas os delegados de Polícia já estavam convocados por este e-mail para levarem consigo os policiais das suas unidades, para repudiar o ato que se realizaria.

Ora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não é à toa que a Corregedoria da Polícia Civil abriu um procedimento para investigar essa questão. O Dr. Maurício teve a atitude adequada que faltou à cúpula da Polícia Civil, particularmente ao Dr. Marco Antônio Desgualdo, Delegado Geral de Polícia, com quem sempre tive as melhores relações. Farei o maior empenho para que a Corregedoria da Polícia Civil não transforme em pizza esse processo de investigação. É fundamental, até em defesa da instituição, que fique clara a cadeia de responsabilidades na realização desse ato. Além disso, solicitamos à Ouvidoria Geral da Polícia, ao Dr. Firmino Fé, ouvidor da Polícia, o acompanhamento desse processo investigativo.

Da mesma forma que o Ministério Público do Estado de São Paulo decidiu na mesma data, mediante a verificação do assunto na imprensa, a instalação de um inquérito civil público para apurar as responsabilidades, inclusive a possível improbidade administrativa de autoridades policiais que se prevaleceram dos seus cargos para utilizar a estrutura da delegacia de Polícia, as suas viaturas, os seus policiais, em horário de expediente, para organizar uma manifestação política dentro da Assembléia Legislativa, em contraposição à outra que já estava previamente agendada, queremos uma investigação séria e responsável da Polícia de São Paulo sobre os episódios que envolvem o Gradi.

Como diz erroneamente o Delegado, Dr. Olavo Reino Francisco, não nos movia nenhum objetivo de fazer críticas à Polícia Civil do Estado de São Paulo, até porque as operações do Gradi, que estamos questionando, eram de responsabilidade dos policiais militares que estavam vinculados a ele. Evidentemente, esta foi a manobra, o apelo corporativo para que essa manifestação acontecesse.

Passamos a ler o documento a que fizemos menção, assinado pelas entidades representativas dos delegados de Polícia do Estado de São Paulo e do Brasil, criticando essa manifestação chapa branca organizada em apoio ao Sr. Secretário de Segurança e aos atos irregulares que ele, pretensamente, cometeu no direcionamento dos trabalhos do grupo de repressão e análise dos delitos de intolerância.

“São Paulo, 21 de acosto de 2002. Ao Jornal Diário de São Paulo

A respeito da matéria "Policiais armados tumultuam ato contra Secretário na Assembléia", publicada no dia 21 de agosto esclarecemos que os delegados de polícia que estiveram na Assembléia Legislativa, no intuito de apoiar o atual Secretário de Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, não representam a posição de toda uma categoria.

Difícil dizer se mesmo os delegados de policia que participaram da manifestação, o fizeram espontaneamente ou cumprindo ordem superior.

A Associação e o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, bem como a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, legítimos representantes da classe, ressaltam que não concordam com tal ato. A categoria não é parte envolvida nas denúncias contra a atuação do GRADI.

A ADPESP, o SINDPESP e a ADEPOL reafirmam seu apoio à apuração, com total transparência, da atuação de policiais militares, membros do Gradi, que teriam usado presos custodiados pelo Estado para investigar facções criminosas.

Para quaisquer esclarecimentos, nos colocamos à disposição.

 

Dr. Carlos Eduardo Benito Jorge

Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo

Dr. Jair Cesário da Silva

Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil

Dr. Paulo Roberto Siquetto

Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo”

Sr. Presidente e Srs. Deputados, voltaremos à tribuna para trazer novos esclarecimentos a este respeito. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esta Presidência tem a grata satisfação de dar as boas-vindas a esta Casa aos nossos queridos visitantes, jovens estudantes da Escola Estadual Professora Júlia Galhau Rodrigues, de Jaguariúna, acompanhados pelas ilustres professoras Neuza Cecília Maffei e Sandala Helena Garron Pereira. Para nós, é uma satisfação recebê-los. (Palmas.)

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Renato Simões.

 

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O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PELO ART. 82  - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Renato Simões, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Assessoria, Imprensa, amigos, há temas nesta Casa que poderíamos chamar permanentes e há aqueles que julgamos acidentais. São temas que, por uma ou duas sessões, exaurem-se por si mesmos, seja por falta do objeto, seja porque o tema não merece análise profunda.

Mas há temas nesta Casa que são permanentes, duradouros, e assim devem ser. Quais seriam esses temas? Primeiro, aquele que mais nos assusta, nos amedronta, nos intimida, que é a violência. E tenho a dizer, e vou repetir, violência não é só sobre a nossa pessoa, a violência física, a agressão. Não, há vários tipos de agressão. Não precisa fisicamente tocar na pessoa. Mas um gesto, uma manifestação. O que temos visto muitas vezes pela roupa, pela cor da pele, pelo conhecimento. Há barreiras. Então, precisamos mudar essa realidade. Não podemos nos deixar levar pelas aparências. Isso é um fato comum.

Na Grécia, só os bonitos tinham vez. Era aquela beleza dos apolíneos. Mas isso era uma idéia que a eugenia grega aconselhava. A realidade hoje é muito superior. Tanto é superior que a lei nos diz: somos todos iguais perante a lei. Mas não queremos ser iguais só perante a lei. Queremos ser iguais nos sentimentos, no afeto, na cortesia, no gesto nobre do agrado. Esses temas para nós têm significado de primordial importância. Estou trabalhando, estou preocupado com medo de perder meu emprego. É uma violência que me agride. Eu me formei, não tenho vaga para trabalhar, não tenho oportunidade. É uma violência que tenho que suportar. Os jovens querem casar. Não têm a mínima condição de manter um lar, criar uma família.

As violências são múltiplas e é nesse tema que temos que nos debruçar e dar condições à sociedade para que ela viva dias melhores. Quando falamos qualidade de vida, muitas vezes se pensa num bom teatro, num bom cinema, ir a um balé. Tudo isso faz parte das pessoas educadas e que têm um prazer em viver. Mas há muitas outras maneiras em que precisamos ter uma melhor qualidade de vida, sendo as qualidades mínimas, básicas, o pai ter o pão para dar aos seus filhos.

Sr. Presidente, o toque da campainha já me adverte que escoou o meu tempo. Ele fruiu e eu gostaria de ter essa oportunidade de manifestar esse assunto, que acho de tão relevante importância. E voltarei, Sr. Presidente, nobre Deputado Renato Simões, em ocasiões oportunas, porque esse tema não é uma divagação, não é um produto de vã filosofia; é um produto com o qual temos vivência a todo instante e ao qual precisamos dar soluções compatíveis e educadas. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. e Srs. que nos assistem na TV Assembléia, temos feito aqui muitas críticas em relação ao problema da saúde no Estado de São Paulo. Essas críticas que fazemos são construtivas e procedem porque, realmente, a população de baixa renda tem tido muita dificuldade em conseguir consultas, exames, procurar hospitais.

E o mais grave é que hoje, onde fazíamos uma palestra, um grupo de senhoras comentava que não estão mais marcando os exames de prevenção de câncer com menos de dois anos, quando conseguem chegar e realizar o exame. Mas o absurdo que nós ouvimos é que só fariam o exame de Papanicolau em mulheres acima de 40 anos, sendo que temos o avanço de uma das doenças sexualmente transmissíveis, o Condiloma Cominato, a verruga venérea, que é uma das causadoras do câncer de colo uterino.

O que acontece? É uma doença ligada à promiscuidade sexual. Vimos que a maioria das jovens iniciaram sua vida sexual a partir dos 15 anos de idade e vão marcar o exame de Papanicolau a partir dos 40 anos de idade. Existe alguma coisa errada entre a marcação desses exames e os problemas que estão tendo essas meninas, ainda adolescentes, jovens senhoras, que possam ser portadoras do vírus HPV, que leva a essa doença chamada Condiloma, uma das causadoras do câncer de colo uterino.

Mas nem tudo é crítica. Hoje, na cidade de Mogi das Cruzes, após todos aqueles problemas polêmicos que aconteceram na Santa Casa, na UTI Neonatal, no Centro Obstétrico, recorremos ao Governo do Estado, pedimos uma ajuda à Santa Casa e fomos atendidos. Hoje, recebemos a visita do Secretário Guedes, que foi observar de perto como foi empregado o dinheiro que eles enviaram para as mudanças, tanto no centro obstétrico, quanto na UTI neonatal da Santa Casa de Mogi.

O modelo é de primeiro mundo, a aparelhagem é perfeita e foi aprovada pelo Dr. Guedes e pela Coordenadora de Saúde, Dra. Iracema, em vistoria com o nosso Diretor da DIR-3, Dr. Tadei. No momento em que foi feita essa vistoria observamos que toda a aparelhagem realmente foi comprada com licitação e condição corretas. Assim, foram colocados aparelhos à altura da população que precisa ser atendida pelo SUS. Isso nos deixa muito tranqüilos porque Mogi das Cruzes e região do Alto Tietê recebem agora, pelo menos, dez leitos de UTI neonatal. Ficam uma condição de realizar os 25 ou 30 partos/dia, como vinha ocorrendo anteriormente a todo aquele escândalo das mortes neonatal dentro da Santa Casa.

Queríamos também agradecer ao Dr. Guedes, ao Governador Geraldo Alckmin e também á toda Coordenadoria de Saúde e ao Diretor da DIR -3 bem como a todos os que se empenharam para que a população pudesse ter assistência obstétrica e neonatal dignas na cidade de Mogi das Cruzes e na região do Alto Tietê. Muito obrigado.

 

O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por uma hora.

 

O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Sidney Beraldo e suspende a sessão por uma hora.

Está suspensa a sessão.

 

 * * *

 

- Suspensa às 16 horas e 52 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 56 minutos, sob a Presidência do Sr. Newton Brandão.

 

* * *

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, a Assembléia Legislativa tem um papel extremamente importante de fiscalizar as ações do Poder Executivo. Nós, Deputados Estaduais, além de legislarmos e de representarmos as idéias, os interesses, as opiniões e os anseios dos segmentos da sociedade que aqui nos trouxeram, temos também a tarefa de acompanhar o Governo do Estado, particularmente na aplicação dos seus recursos nas suas ações de governo para fiscalizar, tanto o correto uso do dinheiro público, quanto o cumprimento dos programas e metas do Governo, que são os programas e as metas que a sociedade anseia que sejam implantados pelo Governo.

Sr. Presidente, nesta tarefa de fiscalizar o Executivo, estamos encontrando uma obstrução que não compreendemos, por parte do Secretário da Educação Gabriel Chalita, que foi Vereador em Cachoeira Paulista na minha região do Vale do Paraíba e é uma pessoa muito fácil de conversar, aberta, polida e educada. Estivemos com ele assim que assumiu a Secretaria da Educação, discutindo a necessidade de rever essa aprovação automática de alunos.

Procurei demonstrar ao Secretário que o que estamos tendo hoje na rede do Estado compromete a qualidade do ensino. Na verdade estamos tendo alunos que não conseguem ler, não conseguem escrever, são praticamente analfabetos, mas com diploma na mão. Então estivemos conversando e buscando um diálogo com o Secretário.

Recentemente, Sr. Presidente, fomos informados de que estaria havendo um gasto excessivo por parte da FDE, por orientação da Secretaria de Educação, com viagens, notadamente viagens aéreas, do Secretário. O Secretário estaria, portanto, se deslocando pelo Estado afora para realizar palestras, simpósios, debates com os professores, sempre ou quase sempre, usando aeronaves.

Nada contra que o Secretário faça o debate, inclusive em alguns casos justifica-se a utilização de aeronave. Mas as informações que nos chegaram foram de que estes gastos, essas contratações de aeronaves não estariam seguindo as regras das leis de licitações, a legislação federal que todos os administradores precisam seguir. Desde um Vereador que é Presidente de Câmara Municipal, até o Presidente da república estão, todos, sob o jugo da Lei 8666, a Lei de Licitações. Além disso, também levantavam-se questões sobre a finalidade destas viagens do Secretário, porque é importante, evidentemente, que o Secretário, seja ele da pasta que for, procure um contato com os trabalhadores e os profissionais que estão na ponta da linha prestando serviço à população.

No entanto, é estranho que isso não tenha sido feito ao longo dos quatro anos de governo. Por que apenas agora o Sr. Secretário faz esses deslocamentos? Porque não estou tratando com um Secretário João, José ou Maria, mas com um governo que aí está há oito anos.

Mas, Sr. Presidente, qual não foi nossa surpresa quando nos dirigimos à FDE e solicitamos, com base numa legislação estadual que é claríssima, a Lei Estadual nº 10.869, de 2001, que garante, que faculta ao Deputado estadual a possibilidade de buscar, em qualquer órgão da administração pública, as informações e documentos que dizem respeito às ações administrativas. Fomos muito bem recebidos na FDE - tomamos um bom ‘chá de cadeira’, mas fomos recebidos - e alegou-se ali uma dificuldade momentânea de nos fornecerem os documentos que solicitávamos. Como não somos intransigentes, sectários, tampouco radicais, dissemos que então voltaríamos no dia seguinte para buscar esses documentos. No outro dia fomos buscar a documentação, e nada. O Secretário fez um contato dizendo que nos enviaria, pessoalmente. No entanto, estamos até agora aguardando essa documentação.

Sr. Presidente, hoje é dia 27 de agosto. No dia 14 de agosto estive naquela Secretaria formalizando esse pedido, através de um ofício que aqui está. No dia 19 de agosto - portanto, praticamente há uma semana - entreguei ao Secretário Gabriel Chalita um documento ratificando aquelas informações que eu havia solicitado. São coisas simples, que passo a ler, para que V.Exa. que é tão sensato, calmo e ponderado possa ver que são coisas razoáveis:

“1º - Quais são as viagens que V.Sª realizou, desde a sua posse, na Secretaria da Educação?

2º - Qual o destino e a finalidade de todas essas viagens?

3º - Quais foram os meios de transporte nelas empregados?

4º - Qual é o custo de cada uma destas viagens?

5º - Quem ou que órgão custeou essas viagens?

6º - Que modalidade de licitação foi utilizada na contratação dessas viagens? E no caso de dispensa, qual a razão que a autoriza?”

Evidentemente, solicitamos aqui que as informações devem ser acompanhadas de cópias autênticas de todos os documentos relativos a essas viagens; principalmente as notas de empenho, processo de verificação, homologação de dispensa de licitação e conhecimentos de transporte. Estou aqui como Deputado, apenas e tão somente querendo informação. Não estou, a priori, Deputado Newton Brandão, julgando, quiçá condenando o Secretário Gabriel Chalita; estou apenas pedindo informações. Estranho muito o Secretário ter me dito, por telefone, que me enviaria essas informações, e até agora não tenha feito.

Acho que esse não é um bom caminho. Não era essa a imagem que eu tinha desse Secretário. Espero que seja apenas um lapso e que seja rapidamente corrigido. Senão, a Lei 10.869, de 10 de setembro de 2001, aprovada nesta Casa, que faculta aos Deputados estaduais o acesso às informações e aos documentos, para que possamos cumprir nossa obrigação e dever de fiscalizar vai virar letra morta. O que não será bom, porque praticamente não conseguimos aprovar projeto de Deputados aqui. E, quando aprovamos, invariavelmente o Governador veta. Temos que discutir aqui, e às vezes, quando derrubamos o veto, é com tantas concessões, que aquela idéia que foi desenvolvida com a sociedade e aprovada pela Assembléia fica praticamente desfigurada.

Esta é a nossa reclamação. Esperamos que o Secretário cumpra a lei. Não estamos pedindo nada além a esse Secretário que o cumprimento da lei.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, peço o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, tendo havido acordo das lideranças esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, adita à Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã o Projeto de lei nº 620/99, de autoria do Deputado Lobbe Neto, em tramitação nesta Casa, em regime de urgência.

Esta Presidência, ainda, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje e o aditamento anunciado.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 06 minutos.

 

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