120ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
DONISETE BRAGA, VANDERLEI SIRAQUE, MARIA LÚCIA PRANDI e UBIRATAN GUIMARÃES
Secretário: VANDERLEI SIRAQUE
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
29/08/2006 - Sessão 120ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: DONISETE
BRAGA/VANDERLEI SIRAQUE/MARIA LÚCIA PRANDI/UBIRATAN GUIMARÃES
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 - DONISETE BRAGA
Assume a Presidência e abre
a sessão. Cancela sessão solene, a pedido do Deputado Romeu Tuma, que ocorreria
em 01/09. Anuncia a visita dos alunos da Escola Estadual Guilherme Dumont
Villares, da Capital.
002 - VANDERLEI SIRAQUE
Discorre sobre o PL de sua
autoria, em tramitação nesta Casa, que trata da criação do Programa do Primeiro
Emprego no Estado de São Paulo para jovens de 16 a 24 anos.
003 - VANDERLEI SIRAQUE
Assume a Presidência.
004 - DONISETE BRAGA
Explana sobre o Projeto de
lei nº 279/06, de sua autoria, que trata da proibição das agências de empregos
cobrar antecipadamente para a recolocação profissional no mercado. Pede aprovação
da lei específica para a represa Billings.
005 - DONISETE BRAGA
Assume a Presidência.
006 - VANDERLEI SIRAQUE
Apóia o Deputado Donisete
Braga em seu projeto sobre o tratamento às agências de emprego. Fala sobre as
Centrais de Emprego e Renda instaladas em várias cidades do Estado. Critica o
veto do Executivo a projetos de sua autoria como a proibição do comércio de
fardas e o que acabaria com os desmanches no Estado de São Paulo.
007 - VICENTE CÂNDIDO
Informa a assinatura de
protocolo entre a Federação do Comércio do Estado de São Paulo e o BNDES, que
visa fomentar o comércio e a pequena empresa.
008 - VICENTE CÂNDIDO
Por acordo de líderes,
solicita a suspensão dos trabalhos até as 16h30min.
009 - Presidente DONISETE BRAGA
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 15h07min.
010 - MARIA LÚCIA PRANDI
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 16h40min.
011 - SEBASTIÃO ARCANJO
De comum acordo entre as
Lideranças, pede a suspensão da sessão por 30 minutos.
012 - Presidente MARIA LÚCIA PRANDI
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 16h40min.
013 - UBIRATAN GUIMARÃES
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 17h32min.
014 - ADILSON BARROSO
De comum acordo entre as
Lideranças, pede o levantamento da sessão.
015 - Presidente UBIRATAN GUIMARÃES
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 30/8, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Vanderlei Siraque para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Convido o Sr. Deputado Vanderlei Siraque para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
-
Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Romeu Tuma, cancela a sessão solene, convocada para o dia 1º de setembro, com a finalidade de homenagear o Dia do Esporte Clube Corinthians Paulista.
Esta Presidência tem o prazer de cumprimentar e saudar a Profª. Egle Bing, que nos visita com os alunos da Escola Estadual Guilherme Dumont Villares, do município de São Paulo. Agradecemos as suas presenças e sejam bem-vindos à Assembléia Legislativa.
Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celino Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, hoje o tema que me traz à tribuna é referente ao primeiro emprego para jovens entre 16 e 24 anos de idade.
Apresentei um projeto há alguns
anos, que está em tramitação nesta Casa, para a criação do Programa Primeiro
Emprego no Estado de São Paulo. Esse projeto diz que se uma empresa tem, por
exemplo, dez empregados e contratar o décimo primeiro, e este for um jovem que
tem entre 16 e 24 anos de idade, que nunca tivesse sido contratado, a empresa, no momento de pagar os seus tributos,
terá um desconto no valor de um salário mínimo.
Vejam
bem: a empresa contrata o jovem para o primeiro emprego e também ganha. Alguém
poderá até achar estranho e se perguntar: “Mas a empresa vai contratar e vai
ganhar do Estado na hora de pagar seus tributos?” É isso mesmo. Por quê? Porque
entendemos que é melhor investir na juventude, na prevenção à violência, do que
o Estado depois ter de internar o jovem na Febem e gastar 1.700 reais por mês.
Para o Programa Primeiro Emprego não significa custo. Significa investimento,
um investimento de 350 reais por mês, ou seja, daria para contratar cinco
jovens durante um período de seis meses e assim evitaríamos - não são todos os
jovens que vão parar na Febem, evidentemente - que os jovens estivessem nas
mãos dos traficantes, estivessem na rua pensando no que não é bom para eles e
para a sociedade.
Entendemos
que o Estado fazendo esse investimento no presente, no futuro poderia
economizar milhões para a sociedade, para o próprio Estado, enfim, para todo
mundo. Para se ter uma idéia, no presídio o preso custa em torno de mil reais
por mês e a maioria dos presos, infelizmente, são jovens que dificilmente
conseguem se recuperar, até porque dentro dos presídios também não se trabalha
e não se estuda.
É
nesse sentido, então, que eu peço para que a Assembléia Legislativa aprove este
projeto de lei e que o Governador do Estado depois não vete, porque muitas
vezes aprovamos projetos de lei nesta Casa e o Governador veta. E o
interessante é que a culpa passa a ser nossa. Acho interessante que haja um
controle externo da Assembléia Legislativa até porque o meu livro é sobre
controle social da função administrativa do Estado, mas vale também para a
função legislativa. Mas não podemos ser responsabilizados individualmente
porque os nossos projetos não são votados. Agora coletivamente a Assembléia tem
de ser responsabilizada. Vi uma pesquisa dando conta de que existem Deputados
que tiveram aprovados dez projetos. Só se for em 30 anos de mandato, porque
neste ano não vi projetos de Deputados serem aprovados nesta Casa.
Temos
de ter transparência em tudo. Isso vale tanto para a Assembléia, como para
qualquer outro Parlamento, porque o princípio da transparência vale para todo
mundo. Qualquer pessoa que se responsabiliza em caráter público, sejam
entidades ou não do Estado, tem de trabalhar com critérios.
Acho
que o meu projeto é importante, é uma política pública importante para a nossa
juventude, até porque o jovem não acha emprego porque não tem experiência e não
tem experiência porque não tem emprego. Isso gera um círculo vicioso negativo.
Portanto, é importante que ele seja votado. Se alguém quiser assinar o projeto
junto comigo ou então se o Governador achar que a iniciativa deve ser do
Executivo, que encaminhe o projeto para esta Casa que tenho certeza a juventude
e a sociedade do nosso Estado vão agradecer e todo mundo terá um futuro melhor
e mais feliz. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Simão
Pedro. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões.
(Pausa.)
* * *
- Assume
a Presidência o Sr. Vanderlei Siraque.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Srs. Deputados, esgotada a lista de
oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista
Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, nobre colega, companheiro de bancada Deputado Vanderlei Siraque, quero parabenizá-lo pela iniciativa do projeto de lei, uma iniciativa importante para a juventude do nosso Estado, haja vista as notícias sempre negativas em relação à violência, atual situação da Febem. Que haja sensibilidade por parte da Assembléia Legislativa para sua aprovação e vontade política por parte de quem governa nosso Estado para concretizar essa importante iniciativa. Quando o parlamentar ouve a sociedade e apresenta as demandas, sem dúvida alguma na essência da palavra a representação da relação parlamentar/eleitor/cidadão está garantida. E essa relação eu tenho procurado estabelecer.
Apresentei também um projeto de lei, o de nº 279/2006, fruto de uma reivindicação, de uma queixa apresentada por um jovem morador da Zona Sul. Esse jovem, desempregado, dirigiu-se até uma agência de emprego aqui na Capital. Essa agência apresentou-lhe um contrato de um curso de formação de três meses. O jovem assinou esse contrato, fez o curso que, diga-se de passagem, tinha de ser pago, mas a agência não o recolocou no mercado de trabalho. Ele não pagou o curso e seu nome foi para o Serasa. Então, partindo da iniciativa desse jovem, apresentamos esse projeto de lei para coibir a máfia das agências de emprego que se aproveitam muitas vezes da simplicidade, da ansiedade das pessoas que se encontram desempregadas e terminam cobrando um absurdo. É uma incoerência: se a pessoa está desempregada, como vai poder pagar o curso?
No nosso projeto as agências não poderão cobrar antecipadamente por serviço de cadastramento, divulgação de currículos por quaisquer meios: intermediação, agenciamento de qualquer tipo, serviços de psicólogos, treinamentos, palestras, simulação de entrevistas e outros similares. Quanto aos contratos, esses deverão ser mais claros e com detalhes da relação do consumo para que quem não cumprir as regras receba uma multa de 500 Ufesps.
É importante destacar que a nossa iniciativa está se baseando nos Termos de Ajustamento de Conduta que o Ministério Público Estadual vem firmando com prestadoras de serviço denunciadas por propaganda enganosa e práticas abusivas. Essas agências devem obediência ao Código de Defesa do Consumidor que preconiza a Lei Federal 8078, de 1990.
Acredito que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo irá referendar este nosso projeto de lei porque não estabelece despesas na conta do Tesouro do Estado. É uma iniciativa para proteger os trabalhadores que com muita ansiedade procuram as agências de emprego, e nessa expectativa de recolocação profissional acabam sendo penalizados.
Também gostaria de dizer que estamos aguardando com muita expectativa, mas será difícil viabilizar ainda para este ano, a aprovação da Lei Específica da Billings. Vamos trabalhar para que no primeiro semestre do próximo ano a Assembléia Legislativa possa cobrar do governo do Estado de São Paulo uma proposta para rapidamente aprovar essa lei que estabelece um montante importante de recursos para a recuperação e a preservação desse manancial. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Donisete Braga.
* * *
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, concordo com o projeto do Deputado Donisete Braga. As pessoas
já têm a dificuldade - não somos contra as agências - mas não se pode abusar da
falta de informações das pessoas vulneráveis para torná-las ainda mais
vulneráveis, porque o que elas buscam é a renda.
Gostaria
de lembrar que existem as Centrais de Trabalho e Renda. Em Santo André, por
exemplo, a Central de Trabalho e Renda funciona junto ao Ministério do Trabalho,
a Prefeitura de Santo André e a Central Única dos Trabalhadores. Aqui em São
Paulo temos o Governo Federal e a Força Sindical. Temos as Centrais de Trabalho
e Renda junto com as Centrais Sindicais, que é o local apropriado, porque além
do emprego oferecem a formação profissional adequada.
Lembro
também um outro projeto de lei de V.Exa., da taxa dos diplomas, que foi
bastante comentado. Não somos contra as universidades privadas, porque elas são
complementares, uma vez que não há vagas para todos nas universidades públicas.
Elas estão dando oportunidades também, mas não se pode abusar, por exemplo, na
taxa do diploma. O projeto apresentado por V.Exa. foi muito bem feito, foi
aprovado pela Casa, e felizmente o Governador não vetou, porque não ficaria bem.
O
então Governador Geraldo Alckmin vetou um projeto de minha autoria, que proibia
a venda de fardas da Polícia Militar e coletes da Polícia Civil. O motivo eu
não sei. Quem tem que usar farda é a polícia, e não entendo por que existe um
comércio de fardas. Os policiais em São Paulo são obrigados a comprar fardas. É
como se uma pessoa fosse trabalhar para um feirante vendendo batatinhas na
feira e tivesse que levar, por exemplo, a balança. Não é possível. É como se
nós, parlamentares, para fazermos o discurso, tivéssemos que trazer o microfone
de casa.
O
policial tem que receber a farda gratuitamente. É o que consta no nosso
projeto. Os policiais que mais trabalham, que mais estão correndo atrás de
bandidos, são os que mais correm o risco de terem as suas fardas rasgadas. E
eles vão ser penalizados? Então, nós apresentamos uma lei para acabar com o
comércio de fardas. Os representantes do lobby dos que vendem fardas foi ao
Palácio dos Bandeirantes e ao Secretário da Segurança Pública do Estado,
conseguindo assim vetar o projeto. É lamentável.
Quero
informar à população sobre um outro projeto de minha autoria, muito bem
elaborado, aprovado por unanimidade por esta Casa, vetado pelo Sr. Governador,
que acabaria com os desmanches clandestinos no Estado. Nós ouvimos o Ministério
Público, a Polícia Civil, a Polícia Militar e a população sobre o número
alarmante de roubos e furtos de veículos. São dois milhões no Estado de São
Paulo, o que corresponde a 10% da frota nacional. De todos os veículos que são
produzidos no Brasil, 10% são roubados no Estado de São Paulo, e a maioria vai
parar nos desmanches clandestinos. Este projeto de lei foi aprovado pelos
colegas Deputados, mas foi vetado pelo então Governador Geraldo Alckmin.
Lamentamos,
porque são projetos importantes. Alega-se que a iniciativa não é do Estado, é
do Governo Federal. Só que ele tem um decreto ineficiente e ineficaz sobre os
desmanches no Estado de São Paulo. É tão ineficiente que toda a população do
Estado sabe onde ficam esses desmanches e sabe onde vão parar os carros
roubados.
As seguradoras estão ganhando muito dinheiro. Em Santo André, por exemplo, chegam a pagar 300% a mais. Estão enchendo as burras de dinheiro. Aliás, esta Casa também precisa investigar essas seguradoras.
Já que esses projetos foram vetados, na próxima legislatura, se esta Casa permitir uma CPI, talvez seja sobre roubos e furtos de veículos do Estado de São Paulo. Ela já foi proposta nesta Casa, mas não foi instalada. Há pessoas ganhando com isso. Não é possível que este projeto tenha sido vetado! Não é possível que continue esse grande número de roubos e furtos de veículo. As cidades de Santo André e São Caetano do Sul se revezam nos postos de campeã e vice-campeã.
E
continuamos vendo as coisas acontecerem. Talvez o meu projeto ferisse alguns
interesses. Era para ferir mesmo porque estou aqui para defender o interesse
público, o interesse do Estado e da nossa sociedade. Quem vetou o projeto de
lei terá de explicar para a sociedade por que o fez, o que até agora não
sabemos. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre
Deputado Vicente Cândido.
O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores
da TV Assembléia, hoje o BNDES estará na Federação do Comércio do Estado de São
Paulo com o objetivo de assinar um convênio para a instalação, na Federação e
nas outras unidades do estado, de postos avançados do BNDES, para treinamento
dos possíveis tomadores de recursos do setor comercial de São Paulo. Esse
acontecimento de hoje é fruto de um pedido que partiu da Frente Parlamentar em
Defesa da Pequena Empresa, coordenada por mim. Travamos aqui vários debates,
realizamos várias conferências para que o BNDES também atue junto ao empresário
do comércio.
O BNDES foi criado no Brasil em 1953 muito com a
cara da indústria, ou seja, sempre fomentando a indústria. Havia uma barreira
entre o BNDES e o setor de comércio e de serviços. A partir desse convênio com
a Federação do Comércio procuramos mudar esse quadro.
O BNDES foi muito solícito nessa questão e hoje o
diretor Mauricio Borges, da área de pequena empresa, está vindo juntamente com
o superintendente Cláudio Bernardo e sua assessoria para assinar esse
protocolo. A partir de então o empresário do pequeno e médio comércio poderá
acessar créditos do BNDES, hoje o dinheiro mais barato no Brasil, competitivo
inclusive com os juros internacionais.
Hoje, o dinheiro do BNDES está por volta de 7,5% ao
ano, e o spread nunca é superior a 2,8%. Estamos falando em dinheiro que
custaria por volta de 10%, 11% ao empresário brasileiro. Esse dinheiro passa a
ser bastante competitivo e viável ao setor produtivo, mais em conta talvez do
que captar dinheiro fora do Brasil, onde existe também o risco cambial.
Quero cumprimentar a Federação do Comércio, sob a
presidência de Abram Szajman, e o BNDES por atender esta solicitação. Um dos
gargalos pesados do fomento da economia do Estado de São Paulo é exatamente a
falta de acesso a crédito barato.
Nosso estado não tem hoje nenhum instrumento de
fomento à economia. O Estado de São Paulo teve, no passado, o Badesp, o Banco
de Fomento ligado ao Banespa. Quando o Governador Covas vendeu o Banespa o
Badesp foi junto e a indústria e os empresários do Estado de São Paulo ficaram sem
nenhum instrumento de fomento, ancorando-se apenas nos bancos privados. As
grandes empresas tinham acesso ao BNDES, mas, mesmo assim, não de uma forma tão
tranqüila, porque a sede do BNDES é no Rio.
Tramita nesta Casa proposta de criação de uma
agência de fomento que poderia operar com o próprio dinheiro do BNDES, já de
acordo o Presidente do BNDES e o ex- Presidente e hoje Ministro da Fazenda,
Guido Mantega, pois há necessidade de termos em São Paulo um banco de fomento
que forneça dinheiro mais barato ao empresariado paulista.
A iniciativa de hoje é inovadora, porque, além de o
BNDES estender sua vocação para os serviços, dá um recado ao Governo de São
Paulo sobre a necessidade de termos aqui um instrumento, como no Rio Grande do
Sul, onde o BNDES tem três instrumentos de incentivo ao empresariado da região,
assim como na Bahia.
O BNDES patrocina mais de 180 agências e bancos de
cooperativa no Brasil todo, possibilitando ao empresário captar dinheiro mais
em conta. Um dos grandes gargalos do baixo crescimento paulista, sobretudo da
pequena e média empresa, é a falta de acesso a financiamentos mais
competitivos.
Essa iniciativa vem ao encontro do anseio do pequeno
empresário, mas ainda é tímida, porque São Paulo não trabalhou essas questões.
A Assembléia Legislativa ainda não quis deliberar sobre isso. A baixa
produtividade legislativa da Assembléia neste ano acaba emperrando a votação de
projetos de importância para o desenvolvimento econômico. Espero que até o
final do ano consigamos deliberar projetos dessa natureza, com o objetivo de
proteger a pequena empresa, facilitar o acesso a crédito, à tecnologia, que são
os anseios do setor. É evidente que temos mais problemas aqui. A pauta de
investimento e infra-estrutura fez com que a economia de São Paulo não
crescesse à altura do nosso estado, ficando muitas vezes aquém da média
brasileira.
Cumprimento a diretoria do BNDES na pessoa do seu
diretor, dr. Mauricio Borges, que hoje às cinco horas assinará esse convênio
juntamente com a Federação do Comércio do Estado de São Paulo. Espero que esse
exemplo seja seguido pelo nosso estado, que poderá criar outros mecanismos para
o financiamento da economia, sobretudo para o pequeno e médio empresário.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT
- Sr. Presidente,
havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito
a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE
BRAGA - PT - Srs.
Deputados, havendo acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o
solicitado pelo nobre Deputado Vicente Cândido e suspende a sessão até as 16
horas e 30 minutos.
Está
suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 07 minutos, a sessão
é reaberta às 16 horas e 40 minutos, sob a Presidência da Sra. Maria Lúcia Prandi.
* * *
O SR. Sebastião Arcanjo - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as
lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos
trabalhos por 30 minutos.
A SRA. PRESIDENTE - Maria Lúcia Prandi
- PT - Srs. Deputados,
tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo
nobre Deputado Sebastião Arcanjo e suspende a sessão por 30 minutos.
Está
suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 40 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. Ubiratan Guimarães.
* * *
O SR. ADILSON BARROSO - PSC - Sr. Presidente, havendo acordo entre as
lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes
em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.
Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem
do Dia.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 17 horas e 33
minutos.
* * *