13 DE OUTUBRO DE 2010
120ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes:
ALEX MANENTE, CARLOS GIANNAZI, OLÍMPIO GOMES e JONAS DONIZETTE
Secretário:
CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ALEX MANENTE
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - CARLOS GIANNAZI
Cobra indenização às APMs das escolas
estaduais. Afirma que elas possuem dívidas trabalhistas a servidores que foram
contratados sem concurso. Ressalta que essa contratação é ilegal. Solicita que
o Estado encaminhe verba às associações. Reclama por atraso na análise do fato.
Critica a Lei nº 1093.
003 - OLÍMPIO GOMES
Menciona os assassinatos de dois policiais
militares, na Capital, e um policial civil, no Interior do Estado, nesse fim de
semana. Ressalta que as mortes ocorreram fora do horário de serviço e foram
planejadas pelo crime organizado. Critica o fato de o Governo não se manifestar
sobre a questão. Repudia a omissão desta Assembleia sobre o caso.
004 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
005 - DAVI ZAIA
Registra a movimentação dos bancários. Explica
os motivos da greve da categoria. Afirma que houve negociações e chegou-se a
uma nova proposta, que contém avanços significativos. Dá informações sobre os
reajustes propostos. Afirma que há expectativa para que a greve acabe.
Parabeniza a movimentação da categoria.
006 - DONISETE BRAGA
Discorre sobre o ProUni. Afirma que esta é
uma política de inclusão e faz elogios ao Presidente Lula. Informa que haverá
uma extensão da Universidade Federal do ABC para o município de Mauá. Ressalta
que tal expansão beneficiará o polo petroquímico de Mauá. Cumprimenta os
prefeitos do Grande ABC.
007 - MARCOS MARTINS
Parabeniza os bancários pela mobilização.
Fala sobre as dificuldades dos transportes metropolitanos. Menciona que no dia
07/10 houve cerca de duzentos e oito quilômetros de congestionamento
008 - CARLOS NEDER
Menciona investigações que realizou em seu
mandato anterior acerca do funcionamento do Detran. Informa que o Ministério
Público responsabilizou ex-diretores do órgão por terceirizarem irregularmente
o serviço de emplacamento de veículos, no período de
009 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
010 - CARLINHOS DE ALMEIDA
Cumprimenta os Deputados Olímpio Gomes,
Pedro Tobias e Aldo Demarchi pela reeleição. Agradece seus eleitores. Informa
que está na Casa há mais de onze anos. Dá conhecimento de seus projetos e
intenções como deputado federal.
011 - PEDRO TOBIAS
Menciona problemas de corrupção no Detran.
Ressalta que a Polícia Civil não pode ser responsável pelo departamento. Faz
críticas ao PT, diante da questão. Critica a candidata à Presidência da
República Dilma Rousseff. Elogia o candidato José Serra.
012 - CARLINHOS ALMEIDA
Para reclamação, repudia o pronunciamento do
Deputado Pedro Tobias, por defender o candidato José Serra e questiona se tal
ação é regimental. Pede que a Presidência Efetiva se pronuncie diante da
questão. Defende a candidata Dilma Rousseff.
013 - PEDRO TOBIAS
Para reclamação, cita possível ligação de
Erenice Guerra, ex-Ministra da Casa Civil, com a candidata Dilma. Pede
desculpas ao Deputado Carlinhos Almeida. Ressalta que esta é uma Casa de
debates.
014 - Presidente OLÍMPIO GOMES
Registra a presença de alunos da Escola
Estadual "Doutor Francisco Tozzi", do Município de Águas de Lindoia,
acompanhados pelos professores Nilza Aparecida de Araújo Leandro Rodrigues
Costa, Rodrigo Mendonça Mendes, Margareth de Menezes Guerra, Fanih Calhela e
pela Diretora Maria Zilda Cardoso da Silva, a convite do Deputado Edmir Chedid.
015 - CARLINHOS ALMEIDA
Para reclamação, saúda os alunos presentes.
Reitera que aguarda resposta da Presidência Efetiva da Casa sobre a questão.
Afirma que a população quer que o trabalho do Presidente Lula continue.
016 - PEDRO TOBIAS
Para reclamação, lembra os ex-Presidentes da
República vinculados ao PSDB.
017 - PEDRO TOBIAS
Havendo acordo entre as Lideranças, pede a
suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
018 - Presidente OLÍMPIO GOMES
Defere o pedido e suspende a sessão às
15h31min.
019 - JONAS DONIZETTE
Assume a Presidência e reabre a sessão às
16h32min.
020 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Havendo acordo entre as lideranças, requer o
levantamento da sessão.
021 - Presidente JONAS DONIZETTE
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados
para a sessão ordinária de 14/10, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta
a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Alex Manente.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ALEX MANENTE - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - ALEX MANENTE - PPS - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, gostaria de continuar cobrando tanto a Secretaria Estadual de Educação como também a FDE, Fundação para o Desenvolvimento da Educação, que é uma autarquia da própria Secretaria Estadual de Educação, no sentido de que resolvam dois graves problemas: que indenizem, que façam a restituição das APMs, Associações de Pais e Mestres das escolas estaduais do Estado, principalmente em relação às dívidas trabalhistas com a demissão de funcionários contratados por orientação da própria FDE, de servidores sem concurso público, que foram contratados ou via cooperativa ou através da CLT. Inclusive o Ministério Público do Trabalho fez uma interferência nesse sentido proibindo, dizendo que era ilegal, que o Estado é obrigado a realizar concurso público de provas e títulos para contratar servidores do quadro de apoio. Esse é o sistema mais eficaz. No entanto, há alguns anos que o Governo Estadual tem orientado as APMs das escolas estaduais a contratar dessa forma irregular.
O fato é que com a interferência do Ministério Público do Trabalho, os servidores foram demitidos, e o Estado não arcou com as dívidas trabalhistas, empurrando as dívidas para as APMs, que foram obrigadas a realizar festas, rifas, para arrecadar recursos para pagar as dívidas trabalhistas que o Estado teria obrigação de pagar. É uma questão muito grave, Senhor Presidente.
Nós denunciamos esse caso há três anos aqui na Assembleia Legislativa. Realizamos audiências públicas inclusive na própria Comissão de Educação, fomos à Secretaria Estadual de Educação com grupos de APMs, e a Secretaria de Educação assumiu compromisso de resolver a situação realizando concurso público para a contratação dos servidores do quadro de apoio, sobretudo, restituindo as APMs, que estão endividadas. E quem está pagando a conta dessas rescisões contratuais é a comunidade escolar, os pais de alunos, os alunos, os professores.
A Escola Estadual Rui Bloem, da Capital, que sempre tem uma boa pontuação nas avaliações do Enem e do Saeb, teve que pagar por conta própria 42 mil reais de dívidas indenizatórias para funcionários contratados precariamente pelo regime da CLT.
O problema é que o Estado tem que realizar concurso público de provas e títulos e contratar os funcionários com estabilidade no quadro de apoio, não terceirizando dessa maneira precariamente um serviço importante na área da Educação, porque o servidor do quadro de apoio é considerado um educador também. Ele educa, ele tem que ter estabilidade, ele tem que ficar mais tempo na escola. Essas contratações que o Governo vem realizando, ainda hoje, porque ele não solucionou isso, são contratações emergenciais de apenas um ano, como está fazendo em relação aos novos professores ACTs. E com a mudança da lei, com a edição da Lei 1093, que foi aprovada nesta Casa pela base governista, criou um verdadeiro caos na Educação e na Saúde, e estamos querendo revogar. Para isso, já apresentamos projeto de lei ao Supremo Tribunal Federal para revogar essa danosa lei, que contrata professor por apenas um ano na Rede Estadual de Ensino, colocando em processo de demissão mais de 20 mil servidores da Educação, contratados com concurso público, que fizeram processo seletivo. Essa nefasta lei tem que ser revogada imediatamente. Sr. Presidente, estou falando do quadro de apoio, que temos que solucionar.
Fazemos um apelo, uma exigência, que o Estado pague todas as dívidas trabalhistas das APMs, que foram obrigadas pelo próprio Governo a contratar funcionários de forma precarizada e ilegal, porque o Ministério Público interferiu dizendo da ilegalidade. O Ministério Público resgatou uma lei que foi aprovada na Assembleia Legislativa, que diz que o quadro de apoio da Educação tem que ser contratado através de concurso público. O Estado desrespeitou a legislação e empurrou as escolas para o endividamento.
Sr. Presidente, há muitas escolas com dívidas trabalhistas - é um absurdo, e o Estado não resolveu isso até agora.
Finalizando, recebi a resposta de um requerimento de informação que fiz, assinado pelo Secretário de Educação, dizendo que só agora formou um grupo de estudos para analisar o caso. Nós já estamos discutindo e denunciando, exigindo a solução há três anos. E só agora o Secretário de Educação diz através desse ofício que ele montou uma equipe, uma comissão para analisar o caso. Enquanto isso, as escolas continuam endividadas, e os pais de alunos, os alunos e os professores são obrigados a pagar essa dívida, que é uma dívida do Estado. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ALEX MANENTE - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, na semana
passada, vim a esta tribuna para lamentar a morte do soldado Marcelo, na
Avenida Paulista, dentro de uma agência de turismo, pois nesse final de semana
prolongado, entre a sexta-feira e ontem, foram executados dois policiais
militares e um policial civil, que é inclusive vereador no Interior do Estado
de São Paulo. Portanto, são três policiais executados em 72 horas no Estado de
São Paulo.
Para
o Governo nada está acontecendo, apenas azar daquele que estava no horário de
folga ou, pior ainda, azar daquele que estava num bico. O fato é que três
agentes públicos do Estado que exercem atividade policial, dois policiais
militares e um policial civil, foram executados. O vereador policial foi
executado na sua casa. Carece de uma resposta do Poder Público, do Governo do
Estado, da Secretaria de Segurança Pública. Isso não pode ficar por conta do
azar. Imagine a sensação que passa aos cidadãos em saber que os policiais estão
sendo perseguidos e executados na hora de folga.
É
bom que a população saiba que essa orquestração para a morte de policiais
deve-se exatamente a uma mudança de estratégia do crime organizado. O crime
organizado sendo sabedor de que quando um policial é executado em serviço o
clamor público e o próprio sentimento das instituições policiais é de dar uma
resposta pronta à sociedade com a identificação e a prisão dos criminosos, mas
a mesma coisa não acontece quando um policial é executado no horário de folga.
Fica parecendo que já está pronta a resposta: “Ah, se ele morreu na folga,
dane-se!” Quando, na verdade, deveriam, sim, o Poder Público, o Governo do
Estado, as instituições policiais irem a fundo identificar o nexo causal dessas
mortes todas, que tem, sim, um, liame lógico e uma identificação.
Para
que não haja resvalos políticos, tenta-se identificar simplesmente como azar de
policial ou quando é policial militar diz-se azar militar, como se diz no
quartel. Mas, na verdade, existe orquestração de organizações criminosas para
eliminar policiais no horário de folga para não despertar o clamor público.
Covardia,
omissão do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa porque venho aqui e
falo desses casos, mas parece que estou contando uma historinha por semana, só
vai mudando os personagens. Mas é gente que está morrendo, é policial que está
sendo executado e nesta Casa de Leis alguns estão comemorando a reeleição,
outros limpando as feridas por não terem sido eleitos.
Parece
que nada está acontecendo: “Deixa para lá. É o louco do Olímpio falando mais
uma vez de morte de policiais. Não tem outro assunto.” Gostaria muito de ter
outro assunto para tratar aqui que pudesse dar à população uma luz e um
pensamento diferente em relação à segurança.
Entristece-me
demais o posicionamento ou a falta de posicionamento da Assembleia, a covardia
do Governo do Estado e a falta de informação à população. Então que a população
de São Paulo saiba que os seus policiais civis e militares estão sendo caçados:
de caçadores viraram caças. O investigador foi morto porque era vereador ou
porque era policial? Vamos apurar a verdade. Os policiais militares estão sendo
atacados no bico. O próprio bico já é uma covardia, o Estado pagar mal e
obrigar o policial a ter outra atividade. É necessário investigar a fundo, sem
essa covardia que o Governo do Estado demonstra.
Posso
ficar aqui por mais quatro anos gritando sozinho, como alguns dizem. Mas não
vou parar de escancarar a verdade de um Governo omisso, frouxo, covarde e de
uma Assembleia Legislativa que se prostra diante disso, cuja maioria troca por
emendinha a dignidade do cidadão no Estado de São Paulo e a vida dos policiais.
* * *
- Assume
a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia.
O
SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, público que nos assiste, assomo a esta tribuna no dia de hoje
para registrar toda movimentação da categoria dos bancários que vem acontecendo
há duas semanas. É um movimento nacional dos bancários que tradicionalmente
acontece nessa data.
Temos
a data-base da categoria dos bancários em 1º de setembro e não tínhamos chegado
a um acordo com os bancos. Em função disso, a categoria decretou a greve
nacional que duram duas semanas e meia. Nesse feriado várias negociações
estavam em andamento, tanto no sábado, como, depois, na segunda-feira.
Tivemos
a oportunidade de acompanhar os bancários nessas reuniões e chegamos a uma nova
proposta apresentada aos bancários, com a recomendação do comando nacional da
categoria para que as assembléias encaminhem a aprovação dessa proposta e com
isso o encerramento do movimento grevista.
Quero
registrar, com satisfação, que a proposta contém avanços significativos como,
por exemplo, o piso salarial estabelecido para aqueles trabalhadores com mais
de 90 dias de emprego, ou seja, passado o período da experiência, o piso salarial
para escriturário bancário de 1.250 reais, que significa o reajuste de 16.33%
sobre o piso vigente até o mês de agosto.
Quero
registrar também que o reajuste para os demais trabalhadores vai de 7.5% para
todos os salários e demais verbas, inclusive verbas que compõem o salário para
quem ganha até 5.250 reais, acima disso um valor fixo de 393, com a garantia
mínima da reposição da inflação que foi de 4.29 por cento.
Também houve alguns avanços na cláusula de participação nos lucros e resultados. Portanto, a movimentação e a luta dos bancários fizeram com que a proposta melhorasse bastante, pudesse de fato caracterizar uma negociação que evoluiu junto aos bancos federais, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Alguns sindicatos já realizaram assembleias hoje de manhã e caminharam para a aceitação dessa proposta e outros realizarão assembleias à noite e a expectativa é de que, dada a orientação que os próprios sindicatos estão dando, nós tenhamos o encerramento do movimento que teve início dia 28. Quero registrar, mais uma vez, que esse acordo dos bancários é um acordo nacional, significa que esta é uma das poucas categorias que tem essa característica, assim, tanto os bancários da Cidade de São Paulo como os bancários do interior do Estado e de outros estados recebem o mesmo salário. O alcance disso é bastante significativo para a categoria e mostra o acerto dos sindicatos na condução da luta. Parabenizo toda a categoria que participou ativamente desse movimento, que contou com uma adesão muito grande, bem como os sindicatos que souberam conduzir essa luta com o foco principal na própria categoria.
Um dos editoriais do jornal "O Estado de S.Paulo" diz que em função das eleições isso estaria provocando divergências entre os bancos, mas me parece que o editorial tem algumas desinformações porque não há essa divisão, a categoria tem marchado unida e a participação dos bancários na greve foi efetiva tanto dos bancos públicos como dos privados, não existe nem diferenças em relação à questão do desconto dos dias. O desconto dos dias parados não acontece mas acontece a compensação, que é a mesma compensação nos bancos públicos e nos bancos privados. Portanto, a categoria está de parabéns. Nossas congratulações aos sindicatos que souberam conduzir essa luta tendo como foco as reivindicações e direitos dos bancários. Parabéns à categoria.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, telespectador da TV Assembleia, venho à tribuna para noticiar um fato acerca de um tema que temos discutido muito: a Educação no nosso País. O Presidente Lula tem procurado elevar muito este debate, haja vista a criação do ProUni àqueles estudantes que têm dificuldade de pagar uma universidade particular. Hoje, temos 700 mil estudantes inseridos no ProUni, uma política extremamente importante do Governo Federal do Presidente Lula e que queremos reafirmar enquanto uma política de inclusão, uma política do conhecimento e do saber fundamental para o nosso País. Pois bem.
Tempos atrás fizemos uma grande articulação no ABC tratando da universidade federal do ABC localizada no Município de Santo André. A universidade federal atende os sete municípios da região, inclusive temos nas várias empresas e indústrias do polo petroquímico, do setor de metalurgia, do setor de prestação de serviços profissionais que estão usufruindo desse importante mecanismo de Educação. Essa articulação fizemos também junto ao Prefeito Oswaldo Dias, de Mauá. Finalmente o Presidente Lula entendeu a nossa iniciativa e agora o Governo Federal adquiriu uma área para instalação da extensão da universidade federal do ABC no Município de Mauá. Portanto, quero cumprimentar o Presidente Lula, que tem tido coerência na sua trajetória política, que tem uma história de vida, por ter entendido a importância da questão do conhecimento e do saber.
Em Mauá, o polo petroquímico é a principal base de
arrecadação do município. Oitenta por cento do que arrecada depende do polo
petroquímico. Hoje esse setor está contratando trabalhadores, só que não tem
mão de obra especializada e entendemos que a partir de agora, com a instalação
da extensão da universidade federal do ABC no Município de Mauá, estaremos
garantindo esse processo de formação e qualificação dos trabalhadores não só de
Mauá, mas também de Diadema, São Bernardo do Campo, Ribeirão Pires, Rio Grande
da Serra, Santo André, na Zona Leste
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, público presente nas galerias, gostaria também de externar meus cumprimentos à categoria bancária em greve já há vários dias. Possivelmente as assembleias de hoje à noite irão colocar um fim à greve. De qualquer forma quero cumprimentar todos os bancários pela determinação, pela garra na luta empreendida para defender os seus direitos e os seus interesses: correção de salário, PLR, assédio moral e outras ações que ocorrem no local de trabalho.
Também quero abordar um problema muito sério da nossa
cidade, do nosso estado, que é a questão do transporte. Na quinta-feira houve
O Estado de São Paulo precisa resolver essa situação ou pelo menos amenizá-la. A saída do metrô da capital arrasta-se há muito tempo e isso não pode continuar. A população acabou tendo condições de comprar um pouco mais, inclusive automóveis, no governo Lula, com a redução do IPI, e, para ir ao trabalho e voltar se defronta com os pedágios mais caros do país que empurram o trânsito para dentro da cidade. Com isso os congestionamentos aumentam ainda mais.
Até que o metrô e outros transportes coletivos não melhorem um projeto propõe um desconto de 50% nos pedágios, de madrugada, para estimular o uso das estradas em que normalmente há pouco trânsito, para o desafogamento do trânsito durante o dia, principalmente de caminhões. Esperamos que esse projeto seja aprovado, não seja vetado, e possamos estimular o trânsito nas madrugadas reduzindo até o preço das mercadorias. Porque, quem paga pedágio não são apenas os proprietários de veículos, mas quem compra, quem consome mercadorias. Cada vez que um caminhão passa numa praça de pedágio e paga o pedágio por eixo, o preço das mercadorias sofre acréscimo. Daí os pedágios de São Paulo serem os mais caros do país e serem transferidos para o consumidor.
Esperamos que o metrô saia da capital e vá para a região metropolitana o mais breve possível, que haja melhora no transporte coletivo e na CPTM, que é uma vergonha. O Estado deve para a população um transporte coletivo de qualidade, até para reduzir o transporte individual. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder.
O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia e todo que acompanham
o Diário do Legislativo, uma das funções dos parlamentares é exercer a
fiscalização do Poder Executivo e é assim que entende a bancada do Partido dos
Trabalhadores. Quando exerci mandato de deputado estadual entre 2005 e 2007
desencadeei investigações acerca do funcionamento do Detran e de problemas que
estavam contidos em denúncias que recebi no exercício do mandato, relativamente
ao emplacamento de automóveis, a criação de empresas derivadas de outras que já
prestavam serviço ao Detran e ao mesmo tempo relações dessas empresas com
familiares de dirigentes do Detran.
Alguns anos depois da representação que fiz ao
Ministério Público Estadual este entendeu por bem ingressar com uma ação civil
pública responsabilizando vários ex-diretores do Detran, inclusive secretários
do governo do PSDB, motivada por dados que apresentamos sobre o que estava
acontecendo no Detran, perpassando vários governos desse partido.
Na ação proposta pelo promotor Roberto Antonio de
Almeida Costa, às páginas 46 e 47 do texto, ele diz o seguinte: “Item 7.5 - Em
expediente encaminhado pelo Deputado Carlos Neder, a relação espúria entre as
autoridades administrativas e as empresas referidas são apontadas, seguindo-se
documentos que tornam evidentes os fatos noticiados, em especial as alterações
dos contratos sociais das empresas, onde fica patente a relação entre todas elas,
em esquema montado a partir das ilegalidades praticadas pelo Dr. Cyro Vidal na
concorrência Detran nº 01/94, ilegalidades depois mantidas pelos demais
envolvidos, com se viu e se verá adiante.”
No item 7.6 da ação civil pública, outrossim, o
Deputado Estadual Carlos Neder também fez encaminhar uma carta de munícipe
indicando várias irregularidades no âmbito do Detran/São Paulo. Segundo a
carta, às folhas 2.509/2511, os sócios das empresas Casa Verre e Comepla teriam
criado uma outra empresa (Placauto), para burlar uma concorrência, sendo que
essa empresa (Placauto) era operada pelos sobrinhos dos sócios das aduzidas
empresas, no caso, Carlos Verre, (Casa Verre), e Nilson e Bilberto Colagiovani,
(Comepla).”
O que acaba de ser lido, então, é parte da ação civil
pública proposta pelo promotor e que responsabiliza por
má-conduta ex-diretores e secretários relacionados à área de emplacamento
e de trânsito no Estado de São Paulo.
Fiz chegar ao conhecimento de jornalistas do O Estado
de S. Paulo e da Folha de S. Paulo minha indignação, porque normalmente não se
valoriza o trabalho feito por parlamentares, como ocorreu com as matérias
divulgadas pela Folha de S.Paulo, sob título "Ex-diretores do Detran
viram alvo de ação - eles são acusados pela promotoria de terceirizar
irregularmente serviço de emplacamento de veículos entre 94 e 2005", e
pelo jornal O Estado de S.Paulo “Por 12 anos taxa de emplacamento paga por
motoristas
Por esta razão encaminhei a seguinte carta aos dois
periódicos: “Prezados jornalistas, pouco crédito se dá às investigações de atos
do Executivo realizadas por parlamentares. A matéria “Ex-diretores do Detran de
São Paulo viram alvo de ação por irregularidades em emplacamento” na edição de
8 de outubro, omite o fato de que, a exemplo de outra que trata do
enquadramento de Paulo Maluf na lei da ficha limpa em razão de sua condenação
pela compra superfaturada de frangos para a merenda escolar, em ambos os caos
fui o responsável pela investigação e denúncia dos indícios de corrupção ao
Ministério Público Estadual. Também sou autor do pedido de CPI para aprofundar
a investigação desses casos, respectivamente, na Assembleia Legislativa e na
Câmara Municipal de São Paulo.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes
* * *
Sr. Presidente, faço esse pronunciamento para mostrar que a Assembleia
Legislativa cumpre sim o seu papel de fiscalização do Poder Executivo, que a
Bancada do Partido dos Trabalhadores, a exemplo de outras bancadas, não
compactua com esse tipo de prática e tem sistematicamente denunciado situações
como a que me referi agora, em que o Governo do PSDB,
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bruno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Olímpio Gomes, quero cumprimentar V. Exa. pela excelente votação obtida no último dia 3. V. Exa. foi reeleito com justiça.
Durante a campanha encontrei muitos policiais militares, especialmente, mas também policiais civis, funcionários do Judiciário que diziam do trabalho que V. Exa. desenvolveu nesta Casa. Parabéns, foi uma eleição merecida, como também, o meu amigo Deputado Pedro Tobias, que mais uma vez foi muito votado. Parabéns a V. Exa. Deputado Pedro Tobias, e também ao nosso companheiro Aldo Demarchi - 2º Secretário - igualmente reeleito.
Sr. Presidente, é a primeira vez que venho a esta tribuna após a eleição. Não poderia, portanto, fazer outra coisa que não agradecer de coração aos 134.190 cidadãos desse Estado que votaram em mim para Deputado Federal.
Sou muito grato porque nunca olho a votação como um grande número - 134 mil - mas olho, atrás de cada unidade que compõe essa votação, e vejo uma pessoa que tem sonhos, esperança e expectativa. Esta pessoa acordou no último dia 3 de outubro, saiu da sua casa, foi até a um local de votação, chegou lá e votou em mim. É realmente uma demonstração de confiança. Por isso acho que todos nós temos que nos sentir honrados e ter a consciência de que cada voto desses aumenta nossa responsabilidade.
Fui eleito Deputado Federal depois de estar nesta Casa já por mais de 11 anos. Completaria, no próximo dia 15 de março, 12 anos aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo - não vou completar porque a posse é no dia 1º de fevereiro. Vou representar a população do nosso Estado, especialmente da minha região - Vale do Paraíba, Litoral Norte, Serra da Mantiqueira, de outras cidades onde também tive uma votação expressiva, como aqui na Capital, Suzano, Itaquaquecetuba, Atibaia, Campinas, cidades que não estão localizadas na minha região mas onde tive, também, uma boa votação, uma votação expressiva.
Como falei durante toda a campanha, vou batalhar pela continuidade da política econômica e dos programas sociais que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva implementou nesses oito anos. Vou defender a minha região - principalmente as cidades onde tive uma votação expressiva. Continuarei batalhando pela Educação, e a Educação do ponto de vista integral, ou seja, que reúne cultura, esporte, inclusão digital, porque só assim é que vamos continuar a construir um Brasil cada vez melhor, onde as pessoas possam ser felizes.
Sr. Presidente, esse tem que ser o objetivo da política. A política não pode ser apenas um jogo de disputa de poder, de espaço. A política, em suma, tem que ser uma batalha constante, um trabalho constante para que possamos melhorar a vida das pessoas e dessa forma ir construindo a felicidade de cada pessoa, de cada família e de toda a coletividade.
Encerro aqui agradecendo os votos que tive, especialmente na minha Cidade de São José dos Campos onde recebi mais de 80 mil votos, Jacareí, onde tive mais de 12 mil votos, aqui a Capital onde tive mais de 5 mil votos, Caraguatatuba, mais de 4 mil votos, Caçapava, mais de 3.500 votos. Vamos trabalhar sempre dentro desses princípios: buscando ser correto, transparente, ético, franco e aguerrido na defesa dos princípios que acredito. Como falei aqui, vou batalhar pela continuidade dessa política econômica que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva implementou, desses programas sociais, porque entendo que o Brasil está caminhando bem , precisa continuar nesse rumo. Nos últimos oito anos tivemos um processo de ascensão social, criação de empregos, aumento da renda do trabalhador; acredito que é por aí o caminho. Portanto, farei tudo que puder para que esse trabalho tenha continuidade.
Sr. Presidente, mais uma vez, obrigado a todos aqueles que em mim confiaram no último dia 3 de outubro. Volto a repetir: vou trabalhar com muita dedicação para honrar cada voto que recebi nas últimas eleições. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Esta Presidência parabeniza o nobre Deputado Carlinhos Almeida. Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias - um dos campeões de votação em todo o Estado de São Paulo, com mais de 220 mil votos - pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Olímpio Gomes, parabenizo V. Exa., assim como também, ao nobre Deputado Carlinhos Almeida, por vossas reeleições. É uma pena o nobre Deputado Carlos Neder não estar mais presente em plenário; ele falou sobre o Detran. Falou sobre esse câncer que acontece nesse departamento, o Detran.
Deputado Olímpio Gomes, V. Exa. que é especialista
O Detran não pode continuar na mão da polícia. Não adianta trocar Zé por Pedro ou por João porque lá há dinheiro, há corrupção e ponto final. Não adianta culparem o nosso Governo porque a Polícia Civil, em geral, foi porta-voz, cabo eleitoral para o candidato do PT ao Governo. Basta abrir os jornais, ou o site da entidade, ou sindicato deles para vermos que trabalharam de maneira agressiva. Se há algum culpado do que está acontecendo é o Partido dos Trabalhadores, porque eles são amigos, são contra nós. Graças a Deus que há a Polícia Militar, porque ainda acredito nela. Sem ela estaríamos perdidos.
Mas, Sr. Presidente, vou comentar um pouco sobre o último
debate na televisão dos dois candidatos à Presidência da República. Eu tenho um
candidato que se chama José Serra. Alguém pode não gostar dele por isso ou por
aquilo, mas todo mundo conhece a sua história, de onde veio, o que fez, qual a
sua opinião. Não há nada escondido. Agora, Dilma está atacando até a esposa de
José Serra. Se tirarem da mão de Dilma o que escreveram para ela, ela se perde,
não sabe o que vai falar. E isso aconteceu
Telespectadores da TV Assembleia, meus amigos, analisem, pensem antes de votar. Votando em Dilma, vocês não estarão votando em Lula, mas numa desconhecida. E Serra mostrou nesse primeiro debate que é uma pessoa preparada, que domina todas as áreas. Podemos discordar dele, ou concordar, mas ele sabe do que está falando, assume o que está falando. E o nosso papel de deputado é alertar sobre isso. Muita gente diz que não podemos falar de política. Mas nosso cargo não é concursado. Daqui a pouco o juiz vai dizer sobre o que podemos ou não falar, ou o Ministério Público. Mas vamos continuar falando sobre isso.
Governador Alberto Goldman e futuro Governador, o Detran deveria sair da Polícia Civil para podermos resolver definitivamente o que está acontecendo. Entra ano e sai ano e muda apenas o foco; o problema continua. Muito obrigado.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, queria repudiar aqui o uso que meu amigo, Deputado Pedro Tobias, acaba de fazer da tribuna. Com todo respeito que tenho a ele, à votação que ele teve, não considero que seja apropriado utilizar a tribuna, como ele utilizou, para defender o candidato dele. Não sei se é regimental ou não, mas o pedido que faço é que a Presidência se pronuncie sobre isso. Esta é minha reclamação.
Mas o que eu repudio, o que eu lamento é essa tentativa de desqualificar uma pessoa que tem uma experiência administrativa extensa no nosso País. A Dilma esteve durante oito anos no ministério do Presidente Lula, fez um trabalho excelente, criando programas sociais. Durante os oito anos em que esteve lá, nunca se levantou sobre ela qualquer dúvida em relação ao comportamento ético, ou a sua competência profissional. Foi Secretária no Rio Grande do Sul, foi Secretária no Município de Porto Alegre. Ficou durante três anos encarcerada; sofreu tortura, lutando pela democracia no nosso País. Então até respeito que o Deputado defenda seu candidato, é até um direito. Agora, quero consultar regimentalmente. E lamento essa tentativa de desqualificação.
A Ministra Dilma é uma pessoa honesta, íntegra, competente, qualificada, com experiência e nós, do PT, não vamos aceitar que nenhum deputado, desta tribuna, use a palavra para tentar desqualificar essa trajetória. Vamos inclusive buscar o cumprimento do Regimento e o cumprimento da lei. Se forem transformar a tribuna num palco de debate eleitoral, que a Presidência diga isso e vamos fazer o debate aqui. Mas não aceito, repudio, lamento a tentativa de desqualificação da companheira Dilma aqui na tribuna.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Deputado, regimentalmente será encaminhado à administração da Mesa Diretora dos trabalhos da Casa para avaliação e posterior resposta a Vossa Excelência.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Não esperava essa reação de meu amigo Carlinhos Almeida, mas acho normal. Acho que esta Casa é uma Casa de debates, não Casa de padre e de pastor. V. Exa. esqueceu de citar a história da amiga dela, Erenice, que foi sua herdeira na Casa Civil. Todos estão falando, não sou eu: a imprensa fala intensamente do caso Erenice, que usou a Casa Civil e isso já acontecia quando Dilma integrava o Ministério da Casa Civil. Isso significa que a Casa Civil foi uma casa de negociata, uma casa para tirar o dinheiro público, do cidadão comum. V. Exa. esqueceu do time que foi nomeado para os Correios, e deu no que deu. Até o próprio Presidente Lula queria demitir todos, porque está preocupado que prejudique a candidatura de Dilma. Era Dilma quem mandava. Alguém acredita que ela tenha ficado seis ou sete anos no Ministério e não sabia do que estava acontecendo? Ou foi incompetente ou conivente. Prefiro que ela tenha sido incompetente, porque ser conivente é pior. O que estava acontecendo, se ela não estava sabendo, era grave. Mas se ela sabia e fechou os olhos, é mais grave.
E desculpe-me, Deputado Carlinhos Almeida, vamos mostrar para a população tudo. Se há alguma coisa errada com José Serra, o microfone está aberto e V. Exa. pode falar. O eleitor precisa saber tudo sobre o candidato que vai votar, seja ele X ou Y.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença da Escola Estadual Dr. Francisco Tozzi, do Município de Águas de Lindoia, acompanhados pela Diretora Professora Maria Zilda Cardoso da Silva, professores Nilza Aparecida de Araújo Leandro Rodrigues Costa, Rodrigo Mendonça Mendes, Margareth de Menezes Guerra e Fanih Calhela, a convite do Deputado Edmir Chedid. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero saudar aqui os estudantes presentes e reiterar na minha reclamação que gostaria de ter uma resposta da Presidência efetiva desta Casa. Quero mais uma vez lamentar porque o debate eleitoral está acontecendo no País, nas ruas, no horário eleitoral e estamos colocando aí o fundamental: é só compararem os oito anos do Lula com os oito anos do Fernando Henrique. Se acharem alguém, além do pessoal do PSDB, do Serra, do Eduardo Jorge, dessa turma, que tenha saudade do Fernando Henrique aí na rua, avisem-me. O que tenho visto é a população dizendo que o trabalho do Presidente Lula deve ser continuado e que não deve haver retrocesso no País, inclusive agora que um candidato se alia ao que há de mais atrasado no País: chegou a circular inclusive panfletos de organizações de ultradireita numa reunião do PSDB. Mas eu queria insistir aqui na minha reclamação para que a Presidência efetiva, no momento oportuno, responda a minha questão.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Deputado, quero reiterar que será encaminhada a sua reclamação para apreciação da Mesa - inclusive V. Exa. faz parte da Mesa - para posterior resposta ao seu questionamento.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, só a população pode avaliar. São companheiros de Serra dois ex-Presidentes: Fernando Henrique e Itamar Franco; por outro lado, são companheiros de Dilma Rousseff dois ex-Presidentes: Collor de Mello e José Sarney. O povo deve avaliar quem é melhor, quem é Collor de Mello, quem é José Sarney, quem é Jader Barbalho. Esse é o time de Dilma Rousseff. Muito obrigado.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Aproveito a oportunidade, porque não fui substituído, para ratificar um posicionamento em relação à fala do Deputado Pedro Tobias: não é só a Polícia Civil que tem o Governo do PSDB como inimigo. A Polícia Militar e os policiais militares também têm.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Pedro Tobias e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 15
horas e 31 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 32 minutos, sob a
Presidência do Sr. Jonas Donizette.
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O SR. Rogério Nogueira - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O Sr. Presidente - Jonas Donizette - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia da Sessão Ordinária o Projeto de lei nº 636, de 2008, vetado.
Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão de hoje e o aditamento ora anunciado.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 32 minutos.
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