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13 DE SETEMBRO DE 2012

120ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO e LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

 

 

Secretário: OLÍMPIO GOMES

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Registra a presença de alunos da Escola Estadual Dr. Álvaro Guião, de São Carlos, acompanhados pelo professor Jader Fantin, a convite do Deputado Carlos Giannazi.

 

002 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Resgata seu discurso de ontem, no qual parabenizou a Presidente Dilma Rousseff pela redução da tarifa de energia elétrica, a partir do próximo ano. Afirma que São Paulo está na contramão do desenvolvimento do País. Cita a reclamação de diversos setores do Estado em relação ao aumento da carga tributária. Destaca a autorização do Governo de São Paulo para aumentar a tarifa de água e esgoto, prejudicando tanto as famílias como as empresas e o comércio. Diz haver contradição entre os posicionamentos do Governo Estadual e do Federal. Menciona a criação do Super Simples, pelo Governo Lula, o que beneficiou as micro e pequenas empresas, além da criação de mais de 15 milhões de empregos. Discorre sobre a substituição tributária no Estado de São Paulo e a perda da competitividade.

 

003 - CARLOS GIANNAZI

Saúda os alunos e professores da Escola Álvaro Guião, de São Carlos. Discorre sobre o aumento do uso do "crack", principalmente na cidade de São Paulo. Afirma haver falta de política governamental de combate a esta droga. Ressalta a omissão de todos os entes federativos neste combate. Lembra operação ocorrida na "Cracolândia", que gerou o aparecimento de diversas "Cracolândias" nesta Capital. Apresenta reportagem veiculada no programa "SP TV", da Rede Globo, sobre o tema.

 

004 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Assume a Presidência.

 

005 - JOOJI HATO

Concorda com o discurso do Deputado Carlos Giannazi sobre o "crack". Informa ser o vice-coordenador da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. Enaltece a reportagem apresentada pelo Deputado. Considera a omissão no controle das drogas como falta de coragem política e administrativa. Afirma ser necessário uma força-tarefa de todos os governos para o controle efetivo. Associa o aumento dos impostos e o empobrecimento das cidades e estados com o aumento do consumo de drogas. Cita a "lei do silêncio", de sua autoria. Destaca a diminuição de 85% da violência na cidade de Diadema, que adotou a medida. Menciona as armas ilegais, os arrastões em restaurantes e prédios, ocorridos ultimamente. Esclarece ser necessário o desarmamento dos bandidos, por meio de blitz. Informa que a violência consome recursos do SUS e lota os hospitais com suas vítimas.

 

006 - OLÍMPIO GOMES

Cita frase em latim com o significado "se queres a paz, prepare-se para a guerra". Destaca e concorda com a manifestação do Governador Geraldo Alckmin, veiculada nos jornais, sobre a ação da Rota em Várzea Paulista. Argumenta que a Polícia Militar não ficará parada esperando a morte de mais policiais. Afirma que, em todo o Brasil e especialmente em São Paulo, os bandidos testam o sistema legal. Menciona e questiona o pagamento de auxílio-reclusão pago aos bandidos, com o salário mínimo pago aos que trabalham honestamente. Cita a morte de 67 policiais militares e três policiais civis em São Paulo. Comenta a rebelião de seis horas ocorrida na Fundação Casa. Parabeniza o Governador pela declaração. Pede que a população denuncie e envie informações por meio do 181 ou 190.

 

007 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

008 - LUCIANO BATISTA

Concorda com o discurso do Deputado Olímpio Gomes. Ressalta necessária a ação da Polícia. Parabeniza o Governador Geraldo Alckmin por sua declaração no jornal. Menciona sua presença, na semana passada, na posse do novo comandante da Polícia Militar da Baixada Santista, Marcelo Afonso Prado. Destaca a presença de diversas autoridades. Ressalta as qualidades do novo comandante. Elogia a nomeação do coronel Prado para aquela unidade, uma vez que já serviu em todos os batalhões da Polícia Militar, sendo a pessoa mais indicada para o cargo. Relata necessário o policiamento proporcional à quantidade de pessoas que visitam a região nos feriados, sendo preciso aumentar o efetivo. Questiona a aplicação da "Lei Delegada", como foi feita na Capital. Esclarece que o atual efetivo corresponde a 50% do mínimo necessário, já que é calculado sobre a população fixa da região. Parabeniza o comando da Polícia Militar pela nomeação.

 

009 - ED THOMAS

Endossa o discurso do Deputado Luciano Batista. Lembra o aniversário de 95 anos da cidade de Presidente Prudente, a ser comemorado amanhã. Destaca o crescimento e o desenvolvimento da região. Informa que houve, novamente, queda no índice de mortalidade infantil da cidade e que o índice foi zerado em 20 cidades da região. Agradece a todos os profissionais da saúde, à Pastoral da Criança e aos governantes por esta realização. Menciona a presença do Ministro da Saúde Alexandre Padilha, amanhã, em Presidente Prudente. Cita o "voto de cabresto", ocorrido na cidade em tempos anteriores. Afirma que nenhuma região crescerá mais do que esta região. Requer o levantamento da sessão, com anuência das Lideranças, o que foi anotado.

 

010 - Presidente JOOJI HATO

Saúda a cidade de Presidente Prudente e parabeniza o índice zero de mortalidade infantil. Convoca os Senhores Deputados para sessões solenes, a serem realizadas: dia 22 de outubro, às 10 horas, para "Comemorar os 60 anos do Departamento de Assistência Médica ao Servidor Público do Estado de São Paulo - DAMSPE", a requerimento do Deputado Olímpio Gomes; e no mesmo dia, às 20 horas, para "Homenagear os 55 anos da empresa Cimax Sanhidrel", por solicitação do Deputado Itamar Borges. Convoca os Senhores Deputados para a sessão ordinária de debates do dia 14 de setembro, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, no dia 14 de setembro, às 10 horas, para "Homenagear o São Paulo Futebol Clube, pelos 20 anos da conquista do primeiro Campeonato Mundial Interclubes". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes  para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - Jooji Hato - PMDB - Esta Presidência gostaria de saudar e desejar boas-vindas aos ilustres alunos e professores da Escola Estadual Dr. Álvaro Guião, da linda Cidade de São Carlos, que tem um clima excelente e eu tive a oportunidade de visitar, na época de formatura do Colégio.

Quero cumprimentar o professor Jader Fantin. Os ilustres convidados são do nobre Deputado Carlos Giannazi. (Palmas.)

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.

 

O SR. Luiz Claudio Marcolino - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, alunos de São Carlos que nos acompanham neste dia, voltarei ao debate feito ontem. Já havia parabenizado a Presidenta Dilma pela redução da tarifa de energia elétrica, mas quero reforçar a fala de ontem, demonstrando que o Estado de São Paulo está na contramão do desenvolvimento do nosso País.

Temos dialogado com vários setores da economia paulista. Em alguns momentos, com áreas específicas, como da uva ou da laranja. Temos dialogado com o Simpi, Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo; temos dialogado com trabalhadores de diversos setores da Cidade e do Estado de São Paulo. Todos são unânimes em reclamar da carga tributária no nosso Estado, dizendo que ela tem aumentado em demasia. Isso prejudica a indústria e, automaticamente, o trabalhador e a sociedade como um todo.

A Presidente Dilma disse que, a partir do início do ano que vem, haverá uma redução da tarifa de energia elétrica, o que beneficiará não só os consumidores, mas também as empresas. Estranhamos muito é que, ao mesmo tempo em que haverá essa redução de tarifa de energia elétrica, o Governo Estadual tenha autorizado a Sabesp, a partir da Arsesp, a aumentar a tarifa de água e esgoto no Estado de São Paulo.

O Governador Geraldo Alckmin está aumentando o custo da tarifa de água, tanto para famílias quanto para indústria e comércio. De um lado, a Presidenta Dilma reduz a tarifa de energia; do outro lado, o Governador Geraldo Alckmin aumenta a tarifa de água e esgoto no Estado.

Um período atrás, um movimento muito parecido prejudicou a indústria e a população. O ex-Presidente Lula, na tentativa de fazer uma minirreforma tributária, criou o Super Simples, que acabou beneficiando boa parte da indústria, da micro e pequena empresa no Brasil, menos no Estado de São Paulo. Com essa política que Lula adotou, no seu segundo governo, ele deixou claro: “Posso dizer que o que fizemos aqui, na verdade, já tem embutido na lei geral da micro e pequena empresa, uma pequena reforma tributária. Na medida em que as empresas vão pagar menos tributos, vai gerar mais empregos.” Lula ainda avaliou que a nova legislação significará aos pequenos empresários mais empregos, desenvolvimento e uma maior inclusão social.

A expectativa do Governo é que a lei permita a criação ou a formalização de 1 milhão de empresas, e com isso a geração de 2 a 3 milhões de empregos formais, que foi a lei criada, Super Simples.

E Lula criou durante os seus oito anos de governo mais de 15 milhões de empregos. Só com essa legislação, em relação ao Super Simples, favoreceu quase três bilhões de empresas, beneficiando milhares de trabalhadores a partir dessa lei.

 Mas ao mesmo tempo, nobre Deputado Carlos Giannazi, foi feita aqui no Estado de São Paulo também, e somos um dos poucos estados no Brasil a tê-la, a substituição tributária. O que vem a ser isso? As empresas já pagam pelo produto antes que aconteça a tributação da mercadoria. Hoje, o empresário paulista está produzindo o produto e antes de ele ser vendido, o empresário já paga imposto sobre ele. E antigamente ele produzia o produto, vendia e depois de receber o valor é que o imposto seria pago, muitas vezes ele demorava dois, três meses para que pudesse pagar o imposto, hoje ele paga no processo da produção.

Com isso, o Estado de São Paulo tem perdido a competitividade, tem criado algumas amarras e atravancado o desenvolvimento do Estado de São Paulo.

Mais uma vez, enquanto a Presidenta Dilma fez o movimento para reduzir a energia elétrica, o Governo Alckmin autorizou, atingindo a população e as empresas, o aumento do saneamento básico, água e esgoto no Estado de São Paulo. O Lula construiu uma legislação, o Super Simples, que criou condição de melhorar a vida da micro e pequena empresa e do outro lado o PSDB do Governador Geraldo Alckmin e ex-Governador Serra, na época, criou a substituição tributária prejudicando os empresários e os trabalhadores do nosso Estado.

Quero trazer novamente, nobre Deputado Jooji Hato, esse debate para a Assembleia Legislativa porque é um debate fundamental, pois se queremos um Estado forte e que efetivamente se desenvolva do mesmo jeito que o Brasil está crescendo, não podemos ter uma política de compensação. Enquanto o Governo Federal cria medidas para melhorar a vida da população e das empresas do nosso Estado, ao mesmo tempo o Governador Alckmin cria condição de fazer uma compensação aumentando o tributo de outra ponta, no caso, a água e o saneamento básico no Estado de São Paulo a partir da Sabesp.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, e telespectadores da TV Alesp, primeiramente gostaria de saudar os alunos e os professores da Escola Estadual Álvaro Guião, da cidade de São Carlos, escola que está nos visitando hoje e dando uma aula de cidadania para os seus alunos, inclusive cumprimento o Prof. Jader.

Sr. Presidente, além disso, gostaria de dizer que Assembleia Legislativa tem feito um debate intenso e apresentado propostas em relação a uma questão gravíssima que vem prejudicando não só o Estado de São Paulo, mas todo o Brasil, a questão do “crack.”

Participamos de vários debates, seminários; acompanhamos os projetos que são apresentados, as diligências que são feitas, principalmente aqui na cidade de São Paulo, mas o fato é que até agora não houve a construção de uma política governamental de combate ao “crack.” O Governo Estadual, os governos municipais e o Governo Federal continuam omissos. Há uma omissão clara dos três entes federativos: a União, o Estado e o Município. É por isso que o número de pessoas usuárias de “crack” tem crescido muito, principalmente aqui na cidade de São Paulo, mas também ocorre em outras cidades do interior paulista, da Grande São Paulo e da Baixada Santista. A situação é muito grave porque o Governo não formulou aqui no nosso Estado políticas públicas nessa direção. Não temos uma política de saúde para cuidar das pessoas dependentes do “crack”, não temos uma política de assistência e também não temos uma política de segurança pública nessa área.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.

 

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Por isso houve um verdadeiro desastre naquela operação que ocorreu aqui na Cracolândia, no centro da cidade, que não tinha nem uma coisa e nem outra, onde as pessoas que ali estavam foram espalhadas pela cidade de São Paulo.

Rapidamente, em poucos minutos, Sr. Presidente, gostaria de apresentar um pequeno vídeo de uma reportagem feita no SPTV, da Rede Globo, mostrando como que aquela política do Governo Alckmin e do Governo Kassab, fracassou aqui na nossa cidade.

 

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- É feita a exibição do vídeo.

 

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Sr. Presidente, Deputado Luiz Cláudio Marcolino, que é da região Cidade Dutra, onde eu ainda moro, conheço muito aquela região, e ainda sou diretor de uma escola pública na região da Cidade Dutra, a Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. Miguel Vieira Ferreira.

 O fato é que houve um fracasso, e ainda está havendo um fracasso no combate às drogas aqui no Estado de São Paulo. A Cracolândia do centro da cidade se transformou em várias Cracolândias que se espalharam em várias regiões, em vários bairros, e um deles é o bairro da Cidade Dutra.

O que precisamos, Sr. Presidente, é continuar pressionando o Poder Público a investir recursos e a formular uma política séria de combate ao “crack”  no nosso Estado. Uma política que tenha um caráter de assistência social, de Saúde pública e de Segurança Pública. Na área da Segurança Pública, é no sentido de coibir o tráfico do crack e cuidar das pessoas que estão praticamente acorrentadas a esse vício.

Nós, da Assembleia Legislativa, vamos continuar lutando e pressionando o Poder público. Muito obrigado.

 

  O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.

 

  O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, quero aproveitar a fala do nobre Deputado Carlos Giannazi, que trouxe uma reportagem sobre o crack. Eu, que sou vice-coordenador da Frente Parlamentar Anticrack, sei do benefício que pode causar uma reportagem como essa. A imprensa, quando noticia e denuncia fatos como esse, contribui muito com os nossos jovens e com o futuro deste País. O Brasil tem problemas muito graves em relação a adolescentes e adultos viciados em crack, inclusive oxi, que é o último degrau das drogas. Tudo isso nos causa muita preocupação.

  Não consigo compreender por que o Governo não consegue controlar isso. Está faltando, talvez, mais coragem política e vontade administrativa de governos de todos os âmbitos. Isso causa prejuízo enorme e os governantes têm de aumentar os impostos. O Governo não consegue segurar o orçamento, que acaba escapando pelo ralo e empobrecendo ainda mais os municípios e os estados.

  Precisamos controlar a bebida alcoólica e a droga. Antes era a maconha que ia para o crack e para o oxi, mas hoje é a bebida alcoólica. A nossa juventude está indo aos botecos da vida, às calçadas. Elaborei a lei do fechamento de bares de madrugada, pois os seus frequentadores ficam perturbando todo o entorno. As cidades que não cumprem essa lei não conseguem obter ordem pública, mas Diadema, cidade que cumpre essa lei, conseguiu diminuir em mais de 85% a sua violência.

  Por que quando os jovens chegam à droga o Governo não pode acolher, internando-os? Isso sairia mais barato do que deixá-los abandonados pelas cracolândias. Concomitantemente, o Governo tem de cercar as fronteiras internacionais e interestaduais. É por isso que falamos da força-tarefa entre os Governos Federal, estaduais e municipais.

  Outro pilar é o das armas ilegais, que sempre cito. Falo das armas contrabandeadas, roubadas e com numeração raspada, que matam, infelicitam e estão na mão dos marginais. As armas legais já foram retiradas dos cidadãos de bem e os marginais sabem disso. Por isso, quando um bandido invade uma casa, acaba praticando violência e humilhando as pessoas. Vejam os arrastões nos restaurantes e nos prédios. Vi uma reportagem em que um cidadão demonstrava expressão de descrença ao dizer “Fui assaltado. O que vou fazer?” E o governante fica de braços cruzados?

  É muito fácil desarmar e fazer a segurança preventiva, que é muito mais eficiente. Por que o Governo não toma essas medidas, retirando as armas dos marginais? Essas armas são de uso restrito, do Exército e das polícias. Os marginais possuem armas mais potentes e mais modernas do que as da própria polícia, o que torna a luta desigual. Eles matam PMs, delegados, coronéis e as pessoas que nos dão proteção.

A polícia também mata os marginais. Em Várzea Paulista, nove pessoas foram mortas, quatro se feriram e oito foram presas. É uma guerra que não interessa a ninguém, mas nós não podemos ficar no meio. As mães dos marginais também choram. Nascemos todos iguais, mas os marginais escolheram os seus caminhos.

  O Governo precisa tomar medidas fazendo blitz de desarmamento, retirando armas de garotos de 15, 16 anos, como ocorreu no Jardim Miriam, com uma AR-15 ou uma metralhadora. Já não bastam os marginais que ficam matando os policiais? A própria polícia acabou matando um policial por engano, como ocorreu em São Paulo, na Dutra, próximo à Vila Maria. Eles confundiram policiais de outra DP com os marginais.

  Essa violência consome recursos do SUS e lota os hospitais. Quando precisamos de leitos, de UTIs cirúrgicos, não temos. E morremos na fila. O cidadão sempre acaba perdendo e pagando pelo que não deve. Muito obrigado.

 

  O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, “Se vis pacem, para bellum”, que significa “Se desejas a paz, prepara-te para a guerra”. Hoje, todos jornais estampam uma fala do Governador Geraldo Alckmin, mas está em destaque no jornal “O Estado de S.Paulo”, no caderno Metrópole: “ Quem não reagiu está vivo, afirma o Governador após a Rota matar 9”;  e a “Folha de S. Paulo”, no caderno Cotidiano, diz: “Quem não reagiu está vivo, diz Alckmin sobre ação da Rota”. É uma grande verdade, pois essa operação que tivemos em Várzea Paulista a Polícia foi avisada porque havia um julgamento.

Isso é ironizar o cidadão de bem, Deputado Jooji Hato, porque são vagabundos, bandidos de facções criminosas, ou seja, são criminosos se pousando de juiz. É o fim dos tempos mesmo. A Polícia vai atender um chamado e é recebida a bala.

Ontem eu dei aqui a capivara, o patuá, o “curriculum vitae”, dos bandidos que lá estavam reunidos para fazer julgamento e para fazer “listinhas” para matar policial.

Devo concordar realmente com a fala do Governador. O Governo tem que tomar uma posição sim. Os policiais já tomaram.

Agora, estou dando um recadinho aos bandidinhos de começo de carreira, aos líderes de facções criminosas, aqueles que estão querendo crescer no mundo do crime: “Quero dizer que nós não ficaremos parados, chorando e carregando alça de caixão de companheiros, não.”

O Deputado Luciano Batista, que é um grande amigo da Polícia na Baixada Santista, já o encontrei várias vezes em velórios de policiais, que eram seus amigos e que até defenderam a sua família, como o senhor mesmo já nos disse.

Mas o que estamos assistindo, no Brasil como um todo e aqui no estado de São Paulo em especial, são os marginais testando o sistema legal, testando a lei, testando a Polícia e testando os governos. E todos têm culpa disso, pois pagamos R$ 905,15 de auxílio-reclusão para o bandido que está preso, e pagamos apenas R$ 622,00, um salário mínimo, ao cidadão que está trabalhando. Ou seja, se você estiver preso porque é um bandido, porque matou um policial ou porque é um sequestrador, recebe “915 contos” por mês. Mas se você é um cidadão de bem, que trabalha feito um desgraçado, temos 622 reais de salário.

E o Governo Federal, batendo no peito diz: “Não, nós vamos ampliar para 670 reais.” Mas também vai subir para mais de mil reais o auxílio-reclusão, o bolsa-bandido.

Chegamos ao momento em que no Estado de São Paulo já mataram 67 PMs, três policiais civis e 92 policiais sofreram tentativas de homicídios.

Isso não é um jogo esportivo, nem uma partida de basquete para ter resultados. E não adianta alguns imbecis, uns “ólogos” - sociólogos ou antropólogos -, e há um de Minas Gerais que disse: “Olha, mas nenhum policial da Rota foi morto e nem foi ferido.” Isso é um absurdo. Então, tem que ser como uma partida esportiva? A polícia tem chegar para empatar? Mas não vai não.

Inclusive, é bom e estou me dirigindo agora principalmente aos vagabundos do Estado de São Paulo para que coloquem as barbinhas de molho, mudem de atitude, mudem de estado, senão poderão mudar de mundo.

Quero pedir aos meus irmãos inativos, que serviram assim como eu por mais de trinta anos nas corporações policiais e muitos hoje não andam mais armados. Pelo amor de Deus, voltem a usar suas armas, comprem a melhor munição! Porque não adianta ficar brincando politicamente de dizer que não existe premeditação para matar policiais. Os números estão aí.

E se tiver que ficar viúva, que fique a mulher do bandido, Deputado Jooji Hato. A mãe do bandido também chora, mas se tiver de chorar, que chore a mãe do bandido. Nós não suportamos mais isso e a população menos ainda.

Ontem não se deu nenhuma importância porque estavam questionando a ação da Polícia de São Paulo, mas os vagabundos mirins, que não podem ser chamados de marginais, fizeram uma rebelião de seis horas na Fundação Casa - antiga Febem - que é a maternidade de marginais. Feriram pessoas e ameaçaram uma saída - o cavalo doido - mas isso nem é mais notícia, pois são consideradas criancinhas.

O que a Justiça conseguiu agora, a pedidos da Defensoria, foi que não haja mais no Estado de São Paulo, a condição para que o juiz mantenha internos, já que não pode dizer ‘ficar preso’, os menores traficantes de drogas.

Então, minha gente, a coisa é extremamente grave. Tem outro “ólogo” dizendo nos jornais de hoje que o confronto Polícia e Bandido, facção e PM, está gerando um círculo vicioso. E a sugestão dele é que a PM pare. Mas se a PM simplesmente se prostrar e ficarmos como patinho no parque de diversões esperando tomar o tiro, aí fica bom. Irá diminuir os confrontos. Olhem que beleza.

Então, isso é revoltante. Eu tenho ido a muitos enterros, tenho acompanhado famílias e tenho visto a dor das pessoas. É hora de atitudes. Normalmente faço oposição dura ao Governo, mas hoje tenho que vir aqui e dizer: “Parabéns ao Governador pela manifestação.”

Quem não enfrentar a Polícia, não tem problema nenhum. Pode até ser marginal que ao ser algemado vai a Justiça se explicar, muitos serão absolvidos e outros serão condenados. Agora vai atirar contra a Polícia? Vai querer matar policial? Tenham a certeza que o “artigo 1º na lei do cão” será usado na íntegra.

Não adianta ficar sofismando. Não adianta mentir para a população. Existe premeditação para matar policiais, e eles estão acordados para isso. As instituições estão se mobilizando e mais uma vez eu peço a população: Denunciem pelo 181 ou pelo 190 ou mandem as informações para os órgãos policiais que nós vamos buscar seja lá quem ou onde for. Não tem nenhum lugar no Estado de São Paulo em que a Polícia não entre. Não tem bandido que vai ficar com nome, ou contando vantagem, por ter matado policial. Mas nós dependemos das informações da população.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Cruz. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista.

 

O SR. LUCIANO BATISTA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício desta sessão, nobre Deputado Jooji Hato, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu estava ouvindo a fala do Deputado Major Olímpio. Concordo plenamente com V. Exa. em tudo que foi dito. Realmente é preciso haver uma reação à altura desses marginais que estão armados com metralhadoras, com fuzis e com pistolas sofisticadas. É preciso que a Polícia aja, e eu nunca tive dúvida da ação da Polícia, eu tinha dúvida era se essa ação teria o apoio do Governo. Mas agora ficou muito claro. O Governador está de parabéns pela excelente colocação que fez aos jornais.

É lamentável que no primeiro caderno do jornal “Folha de S. Paulo” tenha uma charge com um policial de costas com riscos. Eles acham isso engraçado, mas quando estão em apuros o primeiro número que discam é o 190. Isso que é engraçado, pois a Polícia atende todos, sem distinção.

Então, é preciso o apoio da imprensa nas ações importantes que a Polícia tem feito, para evitar que o crime tome conta do Estado de São Paulo

Por isso está de parabéns o Governador Geraldo Alckmin, pela manifestação pública em apoio à operação da Polícia Militar. Tenho certeza de que a Polícia Militar não queria o resultado. O resultado só aconteceu porque houve enfrentamento. Quando enfrenta, vai ter a resposta à altura.

  Eu estive, na semana passada, no Comando de Policiamento do Interior - CPI 6 - na posse do novo comandante da região. No CPI 6, área que abrange a Baixada Santista e o Vale do Ribeira, tomou posse o Coronel PM Marcelo Afonso Prado. Ele é o novo comandante de toda região que abrange dezenas de cidades desse local.

Foi uma solenidade concorrida com a presença do subcomandante da PM do Estado de São Paulo, das autoridades locais, da sociedade santista. Foram feitos vários discursos sobre as qualidades do Coronel Prado, da sua família pai, mãe, irmã, esposa, filhos, tios, que nos enche de orgulho. Foram feitas várias colocações e tenho que concordar com todas.

A manifestação que estou fazendo aqui gostaria de tê-la feito lá no dia. Inclusive, fiz uso da palavra, mas não era o momento. Colocou-se de uma maneira tão perfeita e certeira as qualidades desse comandante.

Quero agradecer aqui ao Comandante da PM, Coronel Roberval França, pela nomeação nesse comando porque o Estado presenteia a Baixada com um dos mais brilhantes coronéis que existem na PM do Brasil. Basta observar o extenso e longo currículo dele quanto ao quesito ações, nomeações, inúmeros cursos que fez no Brasil, fora do Brasil como em Los Angeles, treinou até com a equipe da Swat. Tudo isso brinda a população da Baixada Santista e a de São Paulo porque basta ver que, no último fim de semana prolongado, quase 350 mil veículos se dirigiram à Baixada Santista. Isso significa algo em torno de dois milhões de pessoas nesse local. São mais que a população residente.

O Estado nos brinda com a nomeação de uma das pessoas mais capacitadas. Aliás, tem uma fala do Coronel Nilson Giraldi, Presidente do Tribunal de Justiça Militar, que comandou também a CPI 6. Ele falou que quando tinha problema em quaisquer batalhões como de Guarujá, São Vicente, Praia Grande, Santos, ele deslocava o Capitão Prado à época, o Major Prado ou Tenente-Coronel Prado, para resolver questões tanto do ponto de vista administrativo, como do operacional. Isso realmente acontecia. Então, por conta de ter servido em todos os batalhões da Baixada Santista, por ter resolvido crises administrativas e operacionais ele é o oficial mais adequado, mais indicado para assumir o comando. “Isso é inquestionável”, falado pelo próprio Presidente do Tribunal de Justiça Militar, Coronel Nilson Giraldi.

O que está faltando em tudo isso que foi colocado? Está faltando uma coisa muito importante: a participação efetiva da sociedade santista. De que forma?  Se a Baixada Santista atrai, no fim de semana prolongado, dois milhões de turistas - está se aproximando o dia 12 de outubro e vai acontecer a mesma coisa -, é preciso que se tenha policiamento numericamente proporcional a isso. Não adianta colocar o melhor policial do Estado para comandar a CPI 6 se não tiver mais efetivo, se não tiver corregedoria permanentemente lá, se não tiver apoio dos prefeitos da região porque é preciso que se crie a lei delegada na Baixada Santista. Isso é muito claro. A maioria das prefeituras da Baixada Santista tem condições, sim, de fazer a lei delegada no molde que foi feita em São Paulo.

A segurança é o Estado, a segurança são os municípios e a segurança é a população. A comunidade, as entidades têm que participar não só no dia da posse, tem que pressionar os prefeitos. Têm condições de colocar em prática a lei delegada: Santos, Guarujá, Cubatão, São Vicente, Praia Grande. Têm disponibilidade orçamentária para isso.

O que não pode acontecer é jogar nas costas de um policial militar a responsabilidade de resolver os problemas de segurança da Baixada Santista. Aí que tenho medo. Olha, colocou o melhor policial do Estado para comandar a polícia. Parabéns! Resolvemos. Não. Não resolvemos. A atitude é nota dez, mas é preciso que a sociedade da Baixada Santista, o Governo do Estado, o Comando da Polícia Militar atualize a situação da Baixada Santista para a realidade atual.

É preciso colocar o policial certo, no lugar certo, mas que haja ações parceiras das prefeituras, do Estado, porque ele vai vir aqui, falar: “Olha, preciso da corregedoria lá. Precisa aumentar o efetivo lá”.

  Houve uma entrevista grande do comandante da Polícia Militar de Praia Grande e ele disse que o efetivo lá hoje corresponde a 50% do mínimo necessário. Praia Grande é a cidade que tem mais problema de segurança pública e não é culpa do prefeito porque a prefeitura tem feito a sua parte. A cidade é toda capeada com fibra ótica. É a cidade que tem mais câmeras de segurança instaladas, que tem Guarda Civil Municipal competente, equipada, atuante. Só que, quando chega o fim da semana, Praia Grande triplica sua população. A população triplica e o efetivo foi calculado baseado na população fixa.

Como a Polícia Militar vai dar conta? É preciso atualizar esses números e considerar que com a construção da segunda pista na Imigrantes, com a construção do Rodoanel, a Baixada não tem só população fixa. A Baixada tem que ter reforço policial permanente porque virou, no bom sentido, uma extensão da casa de todo mundo que mora em São Paulo, São Bernardo, São Caetano, etc.

É muito ruim vermos lá um turista ser assaltado, ser assassinado, por exemplo. É muito ruim. E, aí, coloca a culpa na polícia, dizendo: “Ah, não estava um policial militar”. Não é possível isso. Se o efetivo atual já é totalmente desatualizado, é preciso equilíbrio, é preciso que junte forças para fazer uma segurança justa para quem mora na Baixada Santista e para quem a visita.

  Parabéns ao Comando da Polícia Militar pela justíssima indicação do Comandante Marcelo Afonso Prado. Sr. Presidente, muito obrigado pela tolerância.

 

  O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.

 

  O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr Presidente, Deputado Jooji Hato, Deputado Luciano Batista meu companheiro do PSB, sabemos que o litoral tem uma população que não é só dele, é de todo Estado porque recebe gente de todo o Estado e o cálculo tem de ser feito em cima desses turistas, daqueles que por ali ficam uma semana, três dias, um mês a fim de termos não apenas a sensação de segurança, mas a verdadeira segurança. Parabéns pelo pronunciamento.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cumprimento o telespectador da TV Alesp, os trabalhadores da Casa, a quem agradeço pelo que fazem pelo meu mandato.

Amanhã a região do Oeste Paulista, o Interior do Estado de São Paulo, viverá um momento muito especial e na impossibilidade de estar aqui no dia de amanhã e fazer a minha manifestação, quero fazê-lo agora até porque preciso estar em Presidente Prudente.

A capital regional do Oeste completará 95 anos. Uma cidade muito jovem, uma cidade que está vivendo um momento muito especial de crescimento, de desenvolvimento. Maior que Presidente Prudente só o povo de Prudente, que é a cidade mãe de mais 53 municípios que formam a 10ª Região Administrativa. Como é bom viver lá, estar lá e poder trabalhar por aquela cidade e região.

Mas a melhor notícia de todas veio neste mês de setembro, o nosso presente foi a queda no índice de mortalidade infantil. Presidente Prudente já tinha tido uma queda em 2011 e repete agora em 2012: uma cidade que cuida de crianças. Mais que isso: 20 cidades na 10ª Região Administrativa zeraram a queda no índice de mortalidade infantil. Das 53 cidades, não se têm mortes em vinte.

Claro que ainda não é o suficiente. Enquanto existir uma morte, será muito.

Esta é a boa notícia e nesse sentido venho aqui abraçar todos os profissionais de Saúde de Presidente Prudente e região: médicos, enfermeiros, trabalhadores de clínicas e hospitais; abraçar as políticas públicas dos senhores prefeitos; abraçar, acima de tudo, a pastoral da criança que muito tem feito, as igrejas que muito têm feito.

Receberemos amanhã a visita do Ministro da Saúde Alexandre Padilha para entregar obras, mas também para receber o nosso agradecimento pelo investimento que foi feito. Presidente Prudente vive hoje uma unidade muito especial: é o Governo do Estado, o Governo Geraldo Alckmin, que tanto fez e tem feito pela 10ª Região Administrativa – e precisamos de muito mais – e o Governo Federal através da Presidenta Dilma olhando para a região.

Em outro período não era assim. Em outro período queriam proibir até o governador de entrar na cidade, uma cidade que parecia ter dono, onde o ‘coronel’ queria mandar, não o coronel da nossa digna Polícia Militar, mas aquele que queria o voto de cabresto, mas isso está por terminar. Temos crescido e muito valorizado o ser humano. Não existe valor maior que o ser humano. A obra é necessária – o tijolo, o muro, o asfalto – mas não tem nada maior do que o investimento no ser humano e aí não é gastar, é investir. Então a cidade mudou, a cidade está recebendo investimentos grandiosos e mais estão chegando. Nos próximos dez anos, nenhuma região crescerá mais do que a região do Oeste Paulista. Isto já diagnosticado.

Parabéns ao povo de Prudente, parabéns Presidente Prudente: minha terra, meu lugar e queremos receber a todos.

 

  O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.

 

  O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, nobre Deputado Ed Thomas, esta Presidência soma-se à homenagem que faz a Presidente Prudente.

Em nome de todos os deputados saudamos a linda Presidente Prudente, esta cidade da Alta Sorocabana tão pujante e de um povo maravilhoso.

Também saudamos pelo índice zero na mortalidade infantil. Como médico, parabenizo todos os profissionais da Saúde da cidade de Presidente Prudente.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, antes de dar por levantados os nossos trabalhos, faz as seguintes convocações:

“Atendendo solicitação do nobre Deputado Olímpio Gomes esta Presidência convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra ‘r’, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 22 de outubro de 2012, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 60 aos do Departamento de Assistência Médica ao Servidor Público do Estado de São Paulo.

  Nos mesmos termos esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Itamar Borges, convoca V. Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 22 de outubro de 2012, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os 55 anos da empresa Cimax Sanhidrel.”

  Em face do acordo entre as lideranças esta Presidência, antes de levantar a presente sessão, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o São Paulo Futebol Clube pelos 20 anos da conquista do primeiro campeonato mundial interclubes.

  Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 26 minutos.

 

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