28 DE AGOSTO DE 2002

121ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: HAMILTON PEREIRA, ALBERTO CALVO, NEWTON BRANDÃO e ROSMARY CORRÊA

 

Secretário: ALBERTO CALVO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 28/08/2002 - Sessão 121ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: HAMILTON PEREIRA/ALBERTO CALVO/NEWTON BRANDÃO/ROSMARY CORRÊA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - HAMILTON PEREIRA

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença de alunos e professores do Instituto Mackenzie.

 

002 - ALBERTO CALVO

Lê e comenta manchete de "O Estado de S. Paulo", de hoje: "Planos de saúde não poderão mais limitar internação".

 

003 - ARNALDO JARDIM

Trata do problema da habitação. Aplaude a decisão do Governo de acompanhar mais de perto a aplicação de parte da poupança dos bancos nos projetos habitacionais, como é de lei.

 

004 - Presidente HAMILTON PEREIRA

Anuncia a visita de senhoras e senhores do "Grupo Renascer" de Bom Jesus dos Perdões, a convite do Deputado Edmir Chedid.

 

005 - NIVALDO SANTANA

Critica a política do Governo de privatizar serviços essenciais aos cidadãos, como a energia elétrica. Cita várias companhias que querem devolver aos Estados as empresas de eletricidade que compraram.

 

006 - ALBERTO CALVO

Assume a Presidência.

 

007 - NEWTON BRANDÃO

Registra a visita de jovens estudantes de Santo André e afirma estarem preparados para substituírem os adultos.

 

008 - VANDERLEI SIRAQUE

Fala de PL seu sobre o primeiro emprego para os jovens, na faixa etária de 16  a 24 anos, que constituem 30% do mercado de trabalho.

 

009 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência.

 

010 - EDIR SALES

Fala da importância das eleições. Alerta para a dificuldade de se votar seis vezes, para cargos variados. Lembra a importância da eleição dos deputados, cada um defendendo sua região.

 

011 - JAMIL MURAD

Lamenta a insensibilidade do Governo para com o Iamspe, após oito anos de descompromisso com a Saúde dos servidores públicos. Pede à Presidência transcrição de documento da ComissãoConsultiva Mista do Iamspe. Fala de seu PL 74/99.

 

GRANDE EXPEDIENTE

012 - VANDERLEI SIRAQUE

Homenageia a Central Única dos Trabalhadores, fundada em 1983, por seu aniversário. Lê documento da CUT sobre seus 19 anos de existência. Fala das intervenções da CUT por um sindicalismo cidadão.

 

013 - CARLINHOS ALMEIDA

Registra a indignação do povo com o fracasso do Governo com a segurança pública, principalmente com as polícias Técnica e Científica.

 

014 - EDIR SALES

Alerta para a importância de se votar com consciência nas próximas eleições. Fala de sua atuação em prol da zona leste da Capital.

 

015 - ROSMARY CORRÊA

Assume a Presidência.

 

016 - NEWTON BRANDÃO

Critica a política de transporte público da administração municipal de Santo André. Reclama mais apoio para os esportistas daquele município (aparteado pelo Deputado Wadih Helú).

 

017 - Presidente ROSMARY CORRÊA

Informa que o velório do Major Silvio de Magalhães Padilha, falecido hoje, se dará no Hall Monumental desta Casa.

 

018 - CARLINHOS ALMEIDA

Pelo art. 82, aborda PL de sua autoria, que suspende o regime de progressão continuada nas escolas estaduais.

 

019 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência.

 

020 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Pelo art. 82, informa que ontem o Governador vistoriou a 2ª pista da rodovia dos Imigrantes, obra a ser definitivamente entregue em dezembro próximo.

 

021 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Anuncia a visita de professores e alunos da Escola Estadual Djalma Otaviano, de Campinas, a convite do Deputado Edmir Chedid.

 

022 - CARLINHOS ALMEIDA

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

023 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 29/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ALBERTO CALVO - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ALBERTO CALVO - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Srs. Deputados, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos do Instituto Mackenzie, da capital, acompanhados da Prof. Ana Paula Calvo. À professora e aos alunos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB -  Sr. Presidente, nobre Deputado Hamilton Pereira, 1º Secretário na Mesa desta Casa de Leis, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, Srs. presentes e eventuais leitores do Diário Oficial, houve uma coincidência interessante. A minha neta, filha do Vereador Rubens Wagner Calvo, mais conhecido como Rubinho Calvo, também se chama Ana Paula Calvo. A Prof. Ana Paula deve ser muito inteligente, porque a minha neta assim o é. Por isso, até pensei que fosse a própria, mas como não a vejo junto aos demais, não posso afirmar que tenha algo a ver com esse grande colégio, o Mackenzie.

Sr. Presidente, tenho subido a esta tribuna revoltado com a segurança pública do nosso país e do nosso Estado, pois não tem dado proteção ao povo de São Paulo. Tenho também aqui combatido diversas coisas em relação à própria educação. Sei que não depende das professoras, mas sim de uma série de problemas gerados pela política de educação e de segurança pública que existe no Brasil. Acho até que a responsabilidade é muito mais de Brasília do que dos estados. Geralmente é um problema de lei federal.

Mas hoje quero falar sobre os planos de saúde. Geralmente, eles cobram caro, aumentam como bem entendem as mensalidades, reduzem a rede hospitalar credenciada, descredenciando os melhores hospitais que na época da aquisição constavam do plano, porque para eles fica mais caro pagar bons hospitais.

Por exemplo, fiz um plano de saúde no qual constava o Hospital Sírio-Libanês. Um ano depois, simplesmente, não tenho mais direito a este hospital, que é um dos melhores do mundo. Há pouco tempo fui convidado para a inauguração da área oncológica, que é a área que cuida de doentes com câncer, principalmente o câncer nas mulheres. Compareceram o Presidente da República e tantas outras altas autoridades, em uma inauguração festiva, justamente de mais esta ala. Eu fiquei sem direito ao Sírio-Libanês. Se eu quiser usá-lo, agora, tenho que pagar, porque o meu plano de saúde, pelo qual eu tinha acesso ao Sírio-Libanês, de repente me comunica que ninguém mais tem direito. É um abuso, é uma safadeza e entendo que tem que haver sanção em relação a isso.

Felizmente agora está decidido: internação sem limite. Antigamente o plano de saúde é que dizia quanto tempo o doente poderia ficar internado. Uma portaria da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça proíbe, a partir de hoje, a limitação do tempo de internação hospitalar pelos planos de saúde.

O povo brasileiro está de parabéns, está de parabéns a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, porque tem que ser assim mesmo, apertar a moleira desta gente. Eles não têm nenhum amor pelo paciente; são apenas comerciantes. Os planos de saúde, na sua maioria, são propriedade de comerciantes que não têm nada a ver com a saúde, mas que a exploram, exploram os médicos com baixos salários e o público também com aquelas cláusulas em letras muito miúdas.

Voltarei, Sr. Presidente, se possível ainda hoje, para falar sobre isto, porque é um assunto extremamente importante para todo o povo brasileiro, principalmente para as classes menos favorecidas que não podem pagar planos mais caros. Muito obrigado, Sr. Presidente, nobres Deputados, telespectadores da TV Assembléia. Atenção, povo, veja bem como vai votar. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, caros estudantes que nos visitam, caros funcionários, pessoas que nos ouvem pela TV Assembléia, quero me remeter a um assunto muito importante, decisivo para o exercício da nossa cidadania, que é a questão da habitação. Todos sabemos que quando uma pessoa não tem endereço fixo, um local digno para morar, ela tem cerceada a sua vida social; o contexto familiar e a possibilidade de desenvolvimento profissional ficam altamente comprometidos.

Engenheiro civil que sou de formação, Secretário de Habitação do Estado de São Paulo que fui, tenho compromisso com a questão da habitação à qual, afora todo esse aspecto humano e social, quero somar o aspecto econômico. Quando nós no Brasil, um país jovem, temos que escolher aqueles setores que são prioritários, isso é política. Política não é simplesmente o debate entre os partidos, as candidaturas de cada um, discutir como está o Governo. Política é, antes de tudo, exercer o poder, elegendo prioridades, onde se deve aplicar os recursos públicos, de que forma os impostos devem incidir menos sobre atividades que são mais importantes, estratégicas para o país.

No meu entender, são estratégicas para o país aquelas atividades que geram emprego. E poucas atividades geram mais emprego que o setor da habitação, da construção civil. Por isso, aqui na Assembléia eu me orgulho de coordenar a Frente Parlamentar pela Habitação. Foi assim que recebemos muitos estudiosos da área de habitação para discutir de que forma podemos enfrentar esse grave problema social, tratando em primeiro lugar de urbanizar as favelas, por exemplo, e poder ampliar o atendimento à população que mora em cortiços. Só na cidade de São Paulo são mais de dois milhões de pessoas nessa situação: uma única habitação, onde convivem diferentes gerações, e muitas vezes de diferentes famílias.

Temos convicção de que esse problema, que parece tão grave, tem solução. Afinal de contas, para enfrentar a questão da habitação, temos tecnologia. O nosso país é um dos que têm a tecnologia mais avançada no setor da habitação, de projetos, de materiais. Em algumas outras atividades no nosso país, nós temos um limite para crescer, porque são atividades que dependem de importações, de produtos que precisamos comprar de outro país, para que isso possa significar uma expansão desse setor.

No setor da construção, praticamente não se importa nada e portanto podemos expandir os recursos aplicados no setor da habitação, sem que nenhuma tipo de pressão inflacionária de aumento de custos possa acontecer. Por isso é que aqui na Assembléia, reunindo estudiosos e debatendo questões, nós cuidamos da parte da habitação.

Quero chamar atenção para dois fatos. Primeiro, festejar a recente decisão do Conselho Monetário Nacional que, finalmente caiu em si, atendeu aos nossos reclamos e decidiu fiscalizar os recursos que as instituições financeiras deveriam aplicar na habitação, e não estavam fazendo, particularmente recursos que estão na caderneta de poupança. Todos sabemos que a caderneta de poupança é remunerada. Quem deixa dinheiro na caderneta recebe uma taxa de juros extremamente modesta, seis por cento ao ano, mais a TR. Isso é muito pouco, porque esses recursos são aplicados depois pelo Banco, a uma taxa que hoje vai a mais de vinte por cento. Essa é a diferença que ganham as instituições financeiras.

Para compensar e ter um sentido social, há uma regra de que parte dos recursos da poupança deve ser aplicada em programas de habitação e saneamento. O que tem ocorrido até agora é que os bancos têm descumprido essa regra, não aplicando os recursos nesses setores. Depois de muito alerta, muita cobrança e muita pressão, finalmente o CMN decidiu fiscalizar de perto e acabar com essa verdadeira “farra do boi”, em que os bancos fingiam aplicar, e na realidade não estavam fazendo empréstimos para o setor habitacional.

Por último, quero fazer um apelo para que possamos colocar em pauta e votar o mais rapidamente possível um projeto que institui um programa habitacional no Estado de São Paulo, de minha autoria, sob inspiração de todos os debates que fizemos na Frente Parlamentar pela Habitação, junto com os entidades de moradores, junto com o Sinduscon, o Secovi e todas as instituições que tratam da questão habitacional.

Formulamos então esse projeto em que, de uma forma criativa, multiplicamos a capacidade dos recursos que temos na área da habitação, que são limitados para que eles possam, buscando outras fontes de recursos, ser aplicados de forma a enfrentar esse problema, que é grave do ponto de vista da habitação e grave do ponto de vista social, além de ser uma oportunidade de gerar empregos como poucos setores podem fazer na nossa economia.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do “Grupo Renascer”, de senhores e senhoras da cidade de Bom Jesus dos Perdões, acompanhados pelas coordenadoras Tereza Andrade Gomes e Iracema Ramalho Campos, convidados do nobre Deputado Edmir Chedid. A todos, as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas).

Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Terezinha da Paulina. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Na Presidência). Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ilustres visitantes, em reiteradas oportunidades temos dito que a política de privatizações dos Governos Federal e Estadual foi um verdadeiro fracasso e trouxe um prejuízo gigantesco para a nossa economia e nossa população.

Além de privatizarmos quase todo o patrimônio público construído com o esforço e a luta de gerações e gerações de brasileiros, vimos que o pretexto de abater a dívida revelou-se falacioso, na medida em que as dívidas públicas explodem, os serviços privatizados pioram de qualidade e as tarifas públicas são abusivas. Isso significa que quem privatizou cometeu um grande crime contra os interesses populares da nação e do Estado e beneficiou apenas pequenos grupos privados, a maioria dos quais internacionais.

No setor de energia elétrica, o Brasil deu um gigantesco passo atrás. Já tivemos no nosso país o racionamento de energia e estamos às voltas com a possibilidade de novos apagões e novos colapsos. A tarifa de energia elétrica subiu bem acima da inflação. Isso significa que, consumindo a mesma quantidade de energia, o trabalhador, o aposentado, a dona de casa, está gastando uma parte maior do seu orçamento familiar, para garantir um direito básico essencial, o direito à energia elétrica.

Como se não bastassem as tarifas abusivas, o fechamento de agências, a demissão de milhares e milhares de trabalhadores do setor de energia elétrica e a contratação de especialistas estrangeiros para ocupar a vaga de um nacional, que poderia muito bem cumprir essas funções, estamos vendo agora que, praticamente, todas as empresas distribuidoras de energia elétrica estão enfrentando grave crise. Estão endividadas, querendo abandonar o setor e devolvê-lo ao Estado, numa atitude irresponsável, o que demonstra o erro clamoroso que foi essa política de privatização.

Os jornais de hoje afirmam que a Enrom está querendo ver-se livre da Elektro, uma empresa distribuidora de energia elétrica que anteriormente pertencia à Cesp. Segundo ela, vai vender e devolver para quem quiser dirigir essa empresa. No Maranhão, temos a Companhia Energética do Maranhão, Cemar, adquirida no processo de privatização por uma empresa americana Pensilvannia Power, que agora quer devolvê-la ao Estado, porque está endividada, não investiu, remeteu os lucros para suas matrizes nos Estados Unidos e agora quer deixar o esqueleto na mão do Estado. O mesmo ocorreu com a privatização da Light no Rio de Janeiro, adquirida por uma empresa francesa, Eletricitè de France, que quer devolvê-la ao Estado do Rio de Janeiro, por estar na mesma situação de descalabro.

Com isso, ganham força os nossos reiterados argumentos de que a política de privatização foi uma tragédia, um fracasso e deve ser denunciada. Infelizmente, quem comandou a privatização no setor de energia elétrica no Estado de São Paulo foi o atual Governador Geraldo Alckmin. Agora, convivemos com a quebradeira dessas empresa, tarifas abusivas, demissão de trabalhadores e ninguém mais toca no assunto.

Antes, vinham aqui dizer que privatizar era modernidade, que o Estado iria investir em saúde, educação, que iria recuperar a sua capacidade de financiamento. Agora que o circo veio abaixo, que o fracasso se apresenta aos olhos da opinião pública, essas autoridades, que comandaram o processo de privatização, não dizem uma palavra a respeito. Por isso estamos aqui uma vez mais para denunciar essa situação, onde as empresas privadas, agora controladoras das distribuidoras de energia elétrica, estão querendo devolver o esqueleto ao Estado e voltar aos seus países de origem, deixando ao Deus dará a nossa economia, a nossa população, com as vicissitudes do problema do setor de energia elétrica.

Por esses motivos, pensamos que os próximos governantes, tanto dos Estados como da União, devem colocar no centro da sua agenda um “não” muito grande e muito forte, um não à privatização. Que lutem pelo fortalecimento da gestão pública de setores estratégicos e essenciais para a nossa economia e nossa população. Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Alberto Calvo.

 

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O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Calvo, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, estamos vivendo momentos até curiosos. Sou da região do ABC, da cidade de Santo André, e recebi hoje em meu escritório, felizmente, muitas pessoas, mas em especial alunas do Instituto Coração de Jesus. Fiquei feliz, orgulhoso de mim, da nossa cidade, da nossa região, do nosso país, da nossa raça.

Alunas inteligentes, competentes, capazes, e podemos antecipar o seu amanhã: essas jovens estudantes, com certeza, estarão freqüentando os bancos universitários e a nossa sociedade. Há elementos significativos que atestam a sua mudança estrutural. Tive oportunidade de conversar com essas estudantes, jovens de todos os bairros, os mais distantes, que estudam no Instituto Coração de Jesus. É um congraçamento, uma união, um caldeamento cultural. Não há distinção entre um bairro e outro. Não há distinção entre periferia e centro. Todas, felizmente, com um belo aspecto físico, o que mostra o cuidado dos seus pais, a assistência que tiveram desde o berço e a educação esmerada com que se portam.

Para mim, foi uma alegria, porque a minha felicidade é ver o meu povo bem, é ver a nossa mocidade estudiosa, preparando-se para substituir as outras gerações, como um fato normal que acontece inexoravelmente. Mas ouvimos falar tanto sobre a mocidade que nos preocupamos muitas vezes.

Em Santo André, como a administração está desarvorada, sem nenhuma condição de comando, os motoristas de ônibus falaram que não vão sair mais de madrugada para atender a população. Significa que há essa disfunção, mas isso é coisa passageira. O que é importante é que a nossa juventude está preparadíssima para substituir com capacidade as gerações que hoje ocupam postos.

As senhoras freiras fizeram uma bela reunião para tratar de assuntos do aprendizado dessas jovens, para que tenham essa consciência cívica e social para conhecer não só os problemas da nossa cidade, da nossa região, mas do Estado e do país. E o que é importante, apesar de serem de tenra idade, estão amadurecidas intelectualmente e preparadas para amanhã substituir aqueles que estão no Governo.

Com que fico triste é quando vemos que a imprensa, a televisão, a rádio informam que os ônibus não poderão mais sair cedo por causa dos vândalos que saem dos bailes, saem desses locais, apedrejam os ônibus, incendeiam etc. Mas isso é um fato passageiro porque a nossa Prefeitura e a nossa cidade reencontrarão o seu caminho e a paz voltará à Santo André e seu desenvolvimento será uma conseqüência.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

 

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O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, temos um projeto aqui na Assembléia Legislativa que trata da criação do Programa do Primeiro Emprego, para jovens entre 16 e 24 anos de idade. Sabemos que, no Brasil, cerca de 20% da população economicamente ativa está desocupada ou desempregada, dependendo do conceito que é utilizado para classificar uma pessoa desocupada ou desempregada.

Na faixa etária de 16 a 24 anos de idade, ou seja, a nossa juventude, o índice passa de 20 para 30%. E quando um jovem vai procurar emprego, vai procurar uma ocupação, a sua primeira remuneração, normalmente a empresa não contrata o jovem, alegando que deseja pessoas com experiência. Mas como um jovem vai ter experiência se não teve a primeira oportunidade? Achamos que as empresas até têm razão porque o objetivo da empresa é buscar mão-de-obra preparada no mercado. Entendo que não é possível uma empresa contratar alguém, jovem de 16 a 24 anos, que nunca teve experiência anterior, se não tiver um incentivo do Governo do Estado ou do Governo federal.

O nosso projeto visa que o Governo do Estado dê um incentivo de cerca de 200 reais para as empresas do Estado de São Paulo, na hora de pagar seus tributos, por jovem que for contratado. No entanto, a empresa não poderá substituir mão-de-obra já existente. Supondo que uma empresa tenha, em seus quadros, dez funcionários. Para receber o incentivo, não tem de contratar um jovem e demitir um desses dez funcionários. Pelo nosso projeto, teria de contratar o jovem como sendo o 11º funcionário. Somente dessa forma deve receber o incentivo na hora de pagar seus tributos ao Governo do Estado de São Paulo.

Entendemos que, se esse projeto for aprovado, vamos incentivar a contratação de jovens, vamos incentivar as empresas do Estado de São Paulo e vamos incentivar e dar uma ajuda à auto-estima para a nossa juventude, porque o que observamos hoje no nosso Estado e em outros estados do Brasil é que o jovem está com baixa estima. O jovem que não tem a primeira oportunidade, que não tem condições de ter uma remuneração própria, acaba caindo na mão dos traficantes, acaba servindo de mão-de-obra barata para o tráfico de drogas e para o crime organizado, o que lamentamos.

Entendo que o Estado tem que disputar esse jovem. Tem de colocar a nossa juventude no bom caminho, até porque, infelizmente, os maiores índices de criminalidade tanto ativa quanto passiva, estão entre os jovens. Os jovens que mais são vítimas do crime e os maiores autores dos crimes no Estado de São Paulo e no Brasil.

Entendo que com a criação do Programa do Primeiro Emprego no Estado de São Paulo, da forma como estabelecemos no nosso projeto, no qual as empresas são incentivadas a contratar os jovens através de desconto de cerca de 200 reais na hora de pagar seus tributos por jovem contratado, estaremos dando uma grande contribuição para a juventude no Estado de São Paulo e servindo de exemplo para o Brasil, assim como é feito já no Estado do Rio Grande do Sul. Muito obrigado Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos assistem através da nossa TV Assembléia.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, nobres Deputados, amigos da Casa, imprensa, amigos de casa que nos assistem durante toda semana, é muito importante, agora é cada vez mais importante, aproxima-se o dia da eleição, aproxima-se o dia decisivo, aproxima-se o dia seis de outubro que é um dos dias mais importantes para a cidadania brasileira.

Na verdade, essa eleição será uma das mais difíceis, se não a mais difícil. Escolheremos seis candidatos. Imaginem que teremos de votar seis vezes, imaginem que cada eleitor levará de um minuto e meio a dois minutos. É muito importante que vocês que nos assistem, que nos acompanham, que encaram o voto como uma verdadeira missão cívica, prestem muita atenção, porque realmente é uma grande missão cívica, pois, na verdade, vamos exercer o civismo que nos foi negado durante muitos anos quando não tínhamos o direito de votar. Está escrito na História que para se ter o direito de votar, muitas guerras e muitas lutas aconteceram e muitas pessoas morreram.

É isto que devemos passar para o nosso eleitor, para as pessoas nas ruas, seja da Capital, seja dos municípios do Interior. Cada Deputado na sua região tem este compromisso, tem esta missão de orientar os eleitores, porque esta será uma eleição muito difícil e a verticalização veio complicar ainda mais. Existe uma dificuldade muito grande para o eleitor entender que ele não pode votar para Presidente de um partido e para Governador de outro. Portanto, é preciso orientar, porque vai haver uma confusão muito grande. Aconselha-se que nesse dia todos devem ter a sua anotação na mão. Aliás, isto é o certo, porque depois que passar a eleição é importante acompanhar os candidatos em que você votou. É muito constrangedor sair da sala de votação e não se lembrar em quem votou.

É muito comum as pessoas perguntarem em quem você votou para Presidente ou para Governador ou para Deputado Estadual e lamentavelmente as pessoas não saberem responder. Portanto, é muito importante fazer a sua anotação direitinho. As pessoas estão muito ligadas na eleição para Presidente da República e para Governador, que são muito importantes, mas também é muito importante escolher bem o seu Deputado Federal e o seu Deputado Estadual. O Deputado Federal é o elo de ligação entre a Câmara Federal, em Brasília, e a sua região e o Deputado Estadual tem uma ligação muito forte com o seu bairro, com a sua cidade e o Governo do Estado. Ele é uma ponte direta entre as necessidades e as dificuldades da comunidade junto ao Governo do Estado.

Digo sempre que a região que não tem um Deputado Estadual é uma região esquecida, é uma região abandonada e não por culpa do Governador, pois ele tem de cuidar de 645 municípios e com certeza vai priorizar o atendimento para o município ou região que tiver um representante alocando verbas no Orçamento para a sua área.

Então é muito importante que todos saibam que o Deputado Estadual é o elo mais direto da sua região junto ao Governo do Estado. É o Deputado Estadual quem aloca verbas junto ao Governo Estadual, é ele quem usa a tribuna da Assembléia para reivindicar, para pedir, para cobrar, para insistir, para pegar no pé e para exigir que a sua região seja atendida e respeitada. Há regiões que não são muito ouvidas, porque não têm Deputados Estaduais para representá-las junto ao Governo do Estado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente e senhores deputados, é lamentável constatar, depois de oito anos de gestão, como são enormes  a insensibilidade e o descompromisso do governo do Estado para com os servidores públicos, particularmente no que tange à assistência à saúde de servidores e de seus dependentes.

O Instituto de Assistência Médica do Servidor Público do Estado, IAMSPE, onde trabalho há 31 anos, viveu hoje um dia lamentável, porque a administração acertou o dia de hoje para a marcação de consultas e de exames para pacientes e familiares de pacientes tudo junto. Foram milhares de pessoas que ocuparam todos os andares dos ambulatórios. Recebi telefonemas de médicos que, revoltados, protestaram porque não podiam nem chegar aos consultórios médicos.

Amigos que trabalham lá disseram que a única responsabilidade é da administração que mandou marcar todas as consultas e exames num dia só. Formaram-se filas intermináveis, causando irritação daqueles que mantêm o IAMSPE. Portanto, quero deixar aqui o meu protesto ao governador, que por oito anos insistiu em manter uma administração inepta no Hospital do Servidor Público do Estado de São Paulo, inclusive mantendo 280 leitos vagos em ala reformada há quatro anos.

Sr. Presidente e senhores deputados, sinto-me como a voz do IAMSPE nesta Casa, pois além de ter servido toda a minha vida profissional na instituição, ainda fui quem apresentou o projeto de lei74/99 que modifica o IAMSPE, adequando-o às expectativas do funcionalismo, conforme vontade expressa em seus  três Seminários. É uma proposta para resolver os problemas do IAMSPE e só não foi aprovada por burrice e descompromisso do governo. Passo a ler o ofício que recebi de Maria Antonia de Oliveira Vedovato, Presidente da Comissão Consultiva Mista do IAMSPE:

 

“Of. CCM/l5/02

São Paulo, 22 de agosto de 2002

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL

 

A CCM - Plenária das Entidades Representativas dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo, contribuintes do IAMSPE, preocupada com as dificuldades por que vem passando a assistência médico-hospitalar proporcionada aos servidores e seus dependentes vem, mui respeitosamente, solicitar empenho de Vossa Excelência na solução dos problemas apresentados.

Por oportuno, e para maior conhecimento dos atuais problemas do IAMSPE, estamos encaminhando anexo, correspondência enviada ao Senhor Governador.

Respeitosamente,

Maria Antônia de Oliveira Vedovato

Presidente da CCM/Plenária”

 

“Excelentíssimo Senhor Governador,

 

A Mesa Diretora da CCM - Plenária das Entidades Representativas dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo, junto ao Iamspe, preocupada com a assistência médico-hospitalar, proporcionada aos servidores e seus dependentes vem, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, expor, encaminhar documentos e solicitar o que se segue:

1º) - o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) mantém-se apenas e tão somente da contribuição dos seus servidores-financiadores para custear as despesas de administração do Instituto, que inclui os Ceamas - Centro de Atendimento Médico-Ainbulatorial e o Hospital Francisco Morato de Oliveira (HSPE), no atendimento da saúde dos servidores públicos do Estado de São Paulo;

2º) - o servidor público é um agente de realização de cidadania, sendo dever do Estado, portanto, proporcionar-lhe digno atendimento à sua saúde;

3º) - o montante arrecadado com a contribuição dos servidores públicos para o financiamento do Iamspe, não tem permitido o atendimento universal aos seus usuários-financiadores e seus dependentes;

4º) - leis já aprovadas e projetos de lei em tramitação têm concorrido e certamente concorrerão para a precarização da situação financeira do Instituto, pois, ao mesmo tempo em que se possibilita o aumento da demanda, não apresenta implementação financeira adequada ao atendimento desta nova demanda. Ressalta-se aqui o Projeto de Lei nº 223 resultante da mensagem nº46 de Vossa Excelência, que trará, se aprovado, ainda mais prejuízos ao Iamspe e aos servidores;

5º) - o Estado de São Paulo, apesar de ser o maior em arrecadação do país, é o único que não participa do financiamento da saúde de seus servidores como têm feito com sucesso os estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, dentre outros;

6º) - o Tesouro do Estado de São Paulo não cumpriu até a presente data com a obrigação de injetar no Orçamento Iamspe R$ 7 milhões aprovado na Lei Orçamentária para 2002;

7º) - a Fazenda Pública do Estado de São Paulo não tem oferecido dados nem transferido os recursos equivalentes aos descontos para o Iamspe dos precatórios;

8º) - a saúde financeira do Iamspe vem, a cada dia, se deteriorando pela falta desse suporte financeiro por parte do Estado e por ausência de pagamentos de usuários de seus serviços tais como as Universidades (Unicamp e Unesp) e o SUS (Sistema único de Saúde).

Pelo exposto, esta Mesa Diretora, representando cerca de 800 mil servidores em todo o Estado e seus dependentes, totalizando 2,5 milhões de usuários em potencial, solicita as imediatas e inadiáveis providências de Vossa Excelência, no sentido de:

1.) implementar- a contribuição financeira do Iamspe no montante de 2% (dois por cento) da arrecadação para o seu financiamento, paritariamente à contribuição dos servidores;

2.) retirar o Projeto de Lei nº 223 de autoria de Vossa Excelência;

3.) solicitar da Fazenda Pública o repasse do montante arrecadado destinado ao Iamspe, proveniente dos depósitos de precatórios;

4.) empenhar-se para que os devedores do Iamspe, SUS e Universidades, sejam instados a quitar seus débitos junto ao Instituto.

Certa do atendimento às justas reivindicações, esta Mesa Diretora, reapresenta a Vossa Excelência os protestos de estima e distinta consideração, subscrevendo-se, respeitosamente.

São Paulo, 11 de julho de 2002

Segue assinaturas”

 

“Ao Excelentíssimo Senhor Governador

Dr. Geraldo Alckmin

N/Capital

 

Secretaria da Saúde

Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual

Demonstrativo dos repasses não efetuados a esta autarquia, que viabilizados diminuiriam o déficit constatado para este exercício

1º) Recursos do Tesouro aprovados na Lei Nº 10.010/2001 para o exercício de 2002, através de emenda, no valor de R$ 7.000.000,00 - nada foi repassado

2º) Recursos aprovados do Sus, no montante R$ 10.000.000,00 - foi repassado até o mês de junho o valor de R$ 619.286,42.

3º) Débitos das universidades do período de janeiro de 1998 a dezembro de 2001 (oficiadas reiteradamente a respeito do débito)

- Dívida da Unesp R$ 15.992.258,06

- Dívida da Unicamp R$ 3.282.228,72

4º) Débitos dos 2% sobre o pagamento dos precatórios do Estado, não repassados pela Procuradoria Geral do Estado a esta Autarquia..

Obs.: Não temos acesso ao valor devido

5º) Queda na arrecadação da contribuição obrigatória (2% sobre a folha de pagamento dos servidores públicos estaduais) em função dos cancelamentos de 8.938 inscrições, por força da Lei nº 10.504/2000.

Elza Barbosa da Silva

Diretora de Finanças”

 

“Quadro C

Receita da Unidade Orçamentária por Subfonte

09000 - Secretaria da Saúde

09058 - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE”

(Entra Tabela)

“Secretaria de Estado da Saúde

Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual

Divisão de Finanças

Repasse Fundo Estadual de Saúde - Convênio Siasus/2.002

UG -090050 - GESTÃO - 00001

CONTA - 214980000

 

            MÊS                                       O.B.                            VALOR

            JANEIRO                                                                  R$

            FEVEREIRO                                                             R$

            MARÇO                     4382/4383/4384                     R$       284.646,58

            ABRIL                        5814                           R$       167.979,07

            MAIO                                     7117                           R$       79.010,94

            JUNHO                                  8560                           R$       87.649,83

            JULHO

            AGOSTO

            SETEMBRO

            OUTUBRO

            NOVEMBRO

            DEZEMBRO

            TOTAL                                                                                  R$ 619.286,42

 

Levantamento até 11/07/2002.

Elza Barbosa da Silva

Diretora de Finanças”

 

“São Paulo, 05 julho de 2.002

OFICIO IAMSPE ADF nº 127/02

Senhor Reitor,

O IAMSPE vem procurando alcançar os objetivos para o qual foi instituído, ou seja, prestar Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar de elevado padrão a seus contribuintes e beneficiários, com recursos próprios oriundos das consignações.

Contudo, tais objetivos estão sendo prejudicados, tendo em vista que a atual arrecadação não vem atingindo a sua totalidade, resultando em atrasos nos pagamentos aos fornecedores e convênios de assistência médica hospitalar, bem como com Despesas de Pessoal e Encargos.

Esclarecemos que a arrecadação da receita proveniente da retenção de 2% sobre os salários dos servidores públicos até a presente data demonstra um déficit com relação à previsão inicial em conformidade com a lei nº 10.010 de 28/12/01, que orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2.002, em função dos repasses não efetuados.

Observamos ainda que essa entidade deixou de transferir ao IAMSPE os respectivos valores apropriados sobre a Folha de Pagamento de seus funcionários, existindo um débito acumulado referente ao período de Janeiro de 98 a dezembro de 2001 da ordem de R$ 3.828.288,72 (três milhões, oitocentos e vinte e oito mil, duzentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos), conforme demonstrativo em anexo.

Diante do exposto, vimos a presença de Vossa Senhoria solicitar urgência na viabilização quanto a quitação dos débitos com esta Instituição, a fim de que possamos dar cumprimento aos compromissos assumidos dentro da Programação de Desembolso Financeiro do presente exercício.

Certos de contarmos com a vossa valiosa atenção, agradeço antecipadamente e renovo protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,

DR NELSON IBAÑEZ

SUPERINTENDENTE do IAMSPE

Ilmo. Sr.

Prof. Dr. Carlos Henrique Brito Cruz

M.D. Reitor da Universidade Estadual de Campinas”

 

“São Paulo, 05 julho de 2.002

Ofício IAMSPE ADF nº 128/02

Senhor Reitor,

O IAMSPE vem procurando alcançar os objetivos para o qual foi instituído, ou seja, prestar Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar de elevado padrão a seus contribuintes e beneficiários, com recursos próprios oriundos das consignações.

Contudo, tais objetivos estão sendo prejudicados, tendo em vista que a atual arrecadação não vem atingindo a sua totalidade, resultando em atrasos nos pagamentos aos fornecedores e convênios de assistência médica hospitalar e Despesas com Pessoal e Reflexos.

Esclarecemos que a arrecadação da receita proveniente da retenção de 2% sobre os salários dos servidores públicos até a presente data demonstra um déficit com relação à previsão inicial em conformidade com a lei nº 10.010, de 28/12/01, que orça a receita e fixa a Despesa para o exercício de 2.002, em função dos repasses não efetuados.

Observamos ainda que essa entidade deixou de transferir ao IAMSPE os respectivos valores apropriados sobre a Folha de Pagamento de seus funcionários, a importância de R$ 15.992.258,06 (quinze milhões, novecentos e noventa e dois mil, duzentos e cinqüenta e oito reais e seis centavos) referente aos débitos acumulados referente ao período de janeiro de 98 a dezembro de 01, conforme demonstrativo em anexo.

Diante do exposto, vimos a presença de Vossa Senhoria solicitar urgência na viabilização quanto a quitação dos débitos com esta Instituição, a fim de que possamos dar cumprimento aos compromissos assumidos dentro da Programação de Desembolso Financeiro do presente exercício.

Certos de contarmos com a vossa valiosa atenção, agradeço antecipadamente e renovo protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Dr. Nelson IbaÑez

Superintendente do IAMSPE

Ilmo. Senhor

Prof. Dr. José Carlos Souza Trindade

D.D. Reitor da Universidade Estadual Julio Mesquita Filho – UNESP”

 

“SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

 

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLJCO ESTADUAL

DEMONSTRATIVO DOS DÉBITOS DA UNIVERSIDADES UNESP E UNICAMP NOS ANOS DE 1998 A 2001”

(Entra tabela)

Este ofício da Comissão Consultiva Mista diz que o IAMSPE se mantém tão somente com a contribuição dos servidores financiadores. O montante arrecadado com a contribuição dos servidores públicos para o financiamento do Instituto não tem permitido o atendimento universal aos seus usuários financiadores e dependentes. Há necessidade de o governo entrar com a sua parte, contribuir como empregador para manter a assistência à saúde dos seus empregados.

O Estado de São Paulo, embora seja o maior arrecadador do país, é o único que não participa do financiamento dos serviços de saúde de seus servidores, como têm feito com sucesso os Estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais dentre outros. O Estado de São Paulo tem um grande orçamento, mas não encontra boa vontade para destinar uma pequena parte desse orçamento para fazer jus ao esforço dos servidores públicos do Estado, que são indispensáveis e fundamentais para o funcionamento do Poder Público.

Queremos protestar contra o descaso do governo do Estado em relação ao IAMSPE. Apresentei o Projeto de Lei nº 74, de 1999, oriundo do debate dos servidores públicos, que colocava o servidor público na direção do IAMSPE e que obrigava o governo a contribuir com a sua parte na manutenção do Instituto. E por esses dois motivos fundamentais o governo não aprovou o projeto. Pelo contrário, elaborou um outro projeto, que está em tramitação na Casa, no qual  se admitem usuários que não fazem contribuição para receber o serviço, ou dependentes de usuários  que  seriam incluídos sem pagamento. Isto vai piorar ainda mais a situação do IAMSPE. Deixamos aqui o nosso protesto. Ainda há tempo, Governador Geraldo Alckmin, V. Exa. tem até dezembro para resolver isso. Seria melhor que V. Exa. resolvesse o assunto antes do dia seis de outubro.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, por cessão de tempo vou usar o tempo do nobre Deputado Renato Simões.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque, por cessão de tempo do nobre Deputado Renato Simões, por nove minutos.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados e cidadãos que nos assistem através da TV Assembléia, usarei o tempo do nobre Deputado Renato Simões, que está em outra atividade nesta Casa, para homenagear a Central Única dos Trabalhadores, que completa hoje 19 anos. A Central Única dos Trabalhadores foi fundada em 28 de agosto de 1983. Após as greves na região do Grande ABC e com as diversas lutas dos trabalhadores metalúrgicos, químicos e bancários, eles resolveram montar uma central sindical que representasse um novo sindicalismo, um sindicalismo não assistencialista, mas autônomo, não ligado ao Estado e que combatesse o chamado sindicalismo amarelo, já no final dos anos 30 ou 40, que estava fundamentado na “Carta del Lavoro”, de Mussolini.

Sr. Presidente, passo a ler o documento que chegou às nossas mãos através da própria Central Única dos Trabalhadores:

 

“CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - DIGNIDADE PARA QUEM FAZ O PAÍS

História

O final da década 70 e o início dos anos 80, no Brasil, foram marcados por um amplo processo de reorganização da sociedade civil.  Após anos de ditadura militar, diversos setores sociais passaram a expressar publicamente sua indignação e a exigir cidadania em todas as dimensões.  No campo sindical, ocorreram diversas greves e mobilizações, combinando lutas por salário, por direitos de organização e expressão e, acima de tudo, pela democratização do país.  Apesar da forte repressão às mobilizações e da intervenção governamental em diversos sindicatos, se organizou um movimento de oposição à prática e à estrutura sindical vigente (corporativa, assistencialista e fundamentada na Carta del Lavoro, de Mussolini), Este movimento ficou conhecido como "novo sindicalismo" e se caracterizou pela busca de novas formas de relação e participação dos trabalhadores no cotidiano dos sindicatos.

A fundação da Central Única dos Trabalhadores - CUT, em 28 de agosto de 1983, foi fruto desse amplo movimento de questionamento ao autoritarismo e de luta pela democracia e pela cidadania.  Sua criação significou um rompimento, na prática, com os limites da estrutura sindical oficial corporativa, que proibia a existência de organizações interprofissionais.  Mas sua legalização (existência jurídica) só foi possível a partir da promulgação da Constituição de 1988, que, também devido à forte pressão social, significou um relativo avanço na conquista de direitos.

A CUT é uma entidade de representação sindical que tem como fundamentos de sua atuação o compromisso com a defesa dos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora, a luta por melhores condições de vida e trabalho e o engajamento no processo de transformação social e construção de uma sociedade justa, democrática e igualitária.  Tem como objetivo integrar, articular e dirigir, numa perspectiva classista, a luta dos trabalhadores brasileiros da cidade e do campo, ativos e inativos, do setor público e privado.  Para cumprir- esse objetivo, a Central se rege pelos seguintes princípios:

Defesa da organização independente dos trabalhadores frente ao Estado e aos partidos políticos, para que decidam livremente suas formas de organização, filiação e sustentação material, num contexto de efetiva liberdade sindical em consonância com as convenções 87 e 151 da OIT;

Garantia do exercício da mais ampla democracia em todos os seus organismos e instâncias, assegurando completa liberdade de expressão aos seus filiados, desde que não firam as decisões majoritárias e soberanas tomadas pelas instâncias superiores e que garantam a plena unidade de ação;

Desenvolvimento da sua atuação e organização de forma independente do Estado, dos governos, do patronato, dos partidos e agrupamentos políticos, dos credos e das instituições religiosas, assim como de quaisquer outros organismos de caráter programático ou institucional;

Reafirmação da unidade como um dos pilares básicos que sustentam as lutas e conquistas da classe trabalhadora e defesa da materialização dessa unidade através de formas de organização livremente decididas pelos trabalhadores, fruto da sua vontade e consciência política;

Solidariedade a todos os movimentos da classe trabalhadora, em qualquer parte do mundo, desde que os objetivos e os princípios desses movimentos não firam os estabelecidos no Estatuto da CUT; unidade de ação e estabelecimento de relações com o movimento sindical internacional, asseguradas a liberdade e a autonomia de cada organização.

Nesses 18 anos de existência, a CUT realizou 7 Congressos Nacionais e se estruturou em todo o território nacional, além dos mais diferentes ramos de atividade e categorias profissionais.  Consolidou-se como a principal e maior central sindical rio Brasil, participando ativamente das lutas por melhores condições de vida e por uma sociedade mais justa e democrática: convocando várias greves gerais; participando ativamente da campanha por eleições diretas para Presidente da Repúblic4 (conhecida por "Diretas Já!"); participando como uma das principais entidades que convocaram a Marcha dos 100 Mil, denunciando os ataques do Estado e do patronato às conquistas dos trabalhadores -, negociando salário e emprego, redução de jornada e melhores condições de trabalho, elaborando propostas de políticas públicas nas áreas de educação, saúde e previdência.

Atualmente a CU'I' constitui uma importante referência e continua intervindo nos principais debates em pauta no cenário político, econômico e social do país.

 

1.         Denunciando os processos de privatização de significativos setores estatais e a conseqüente precarização das relações de trabalho;

2.         Elaborando propostas de políticas públicas - inclusive de geração de emprego e renda - e intervindo nos processos de qualificação e requalificação profissional dos trabalhadores;

3.         Participando propositivamente em espaços e fóruns institucionais acerca da integração do Brasil aos mercados internacionais;

4,         Atuando conjuntamente com vários movimentos sociais na defesa de direitos de setores historicamente marginalizados, no combate às diversas formas de discriminação racial e de gênero, bem como em várias questões de interesse do conjunto da sociedade brasileira, como meio ambiente, reforma agrária, educação e saúde, entre outras -,

5. Formulando políticas alternativas de geração de emprego e renda numa concepção de desenvolvimento solidário e sustentável.”

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é essa a Carta que a CUT nos enviou neste seu aniversário de 19 anos. E que tenha vida longa!

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, na condição de vice-líder do PT, vou usar o tempo do nobre Deputado Roberto Gouveia.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, continuo a fala anterior sobre os 19 anos da Central Única dos Trabalhadores.

Tive a oportunidade, antes mesmo da existência da CUT, de participar de um movimento sindical, especialmente do Movimento Sindical dos Bancários da Região do Grande ABC e também do Estado de São Paulo. Na época, tínhamos uma organização denominada Pró-CUT, ou seja, era pró-fundação da Central Única dos Trabalhadores. Na verdade, o que o movimento queria naquele momento era apenas que as eleições nos sindicatos dos trabalhadores fossem livres, democráticas; que toda a categoria pudesse votar e quem fosse votado também pertencesse à categoria. E a maioria das direções sindicais, na época, eram direções pelegas. Por exemplo, fui funcionário do Banespa e participante ativo do Movimento Sindical na região do Grande ABC, no Sindicato dos Bancários da região. Para que ocorressem as eleições, lutamos durante 15 anos, de 1979 a 1994. Foram 15 anos para que pudesse ser realizada a primeira eleição no Sindicato dos Bancários da região do Grande ABC. Somente em 1994, quando eu já não era mais bancário, o Sindicato foi democratizado, foi feito novo Estatuto, de acordo com os princípios, com as diretrizes da Constituição de 1988.

A CUT, Central Única dos Trabalhadores, teve uma importância enorme no Movimento Sindical do nosso país e também no movimento da redemocratização do Brasil, ou da democracia brasileira, porque ela não ficou apenas nas reivindicações de relações de trabalho ou nas reivindicações salariais. A Central Única dos Trabalhadores teve uma posição decisiva na redemocratização do nosso país, no combate à ditadura militar, no processo da Constituinte, no processo pelas eleições diretas para escolha do Presidente da República. A CUT participou da elaboração de diversas políticas públicas nas áreas da educação, saúde, combate ao racismo, combate à discriminação entre homens e mulheres. Porque é sabido que no Brasil, especialmente em empresas privadas, uma mulher ganha menos do que um homem mesmo ocupando cargos iguais. Isso é um absurdo, mas ainda ocorre. Menos hoje do que em épocas anteriores. E A CUT tem trabalhado muito nessa questão.

Outra intervenção fundamental da Central Única dos Trabalhadores e do chamado novo sindicalismo é no combate ao racismo. Infelizmente, existem ainda alguns setores da nossa sociedade que contratam uma pessoa, às vezes, pela aparência física. Às vezes, deixam de contratar uma pessoa simplesmente por uma questão racial. Através da mudança de cultura do nosso país, da conscientização e de intervenções - tanto governamentais, como do Sindicato e de diversos setores da nossa sociedade - pode ser que hoje também não seja feita uma contratação em decorrência de raça, mas isso é bastante repudiado. Hoje, é muito difícil algum cidadão que possa concordar com esse tipo de absurdo.

Outra questão é que a Central Única dos Trabalhadores deixou de ser apenas reivindicativa e passou a ser propositiva. A CUT não é mais organizada apenas para reivindicar, ou só para organizar os trabalhadores para as reivindicações. Ela organiza para reivindicações, mas também para fazer proposições. Um exemplo disso é o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em que não trabalha apenas para fazer reivindicações salariais, mas trabalha, por exemplo, para a manutenção das empresas na região do Grande ABC. A direção do Sindicato tem ido às matrizes das multinacionais que ficam nos Estados Unidos, na Alemanha, para reivindicar a manutenção de empresas na região do Grande ABC.

Outra intervenção, que até passou por esta Casa, foi quando a Ford, logo no começo do nosso mandato na Assembléia Legislativa, estava dispensando 2.500 trabalhadores e aí foi feito um acordo entre a empresa, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e o Governo do Estado, com o apoio desta Casa, especialmente da bancada de Deputados da região do Grande ABC, de partidos diferentes, onde foram reduzidos os tributos para os veículos, inclusive o ICMS, que é da competência do Estado, e os trabalhadores foram recontratados. E outras tantas intervenções que, na verdade, mostram que a CUT defende o sindicato cidadão e não fica apenas na reivindicação pura e simples.

Entendo que toda vez que conseguimos organizar e conscientizar os trabalhadores, isso é bom, não só para os trabalhadores, mas também para as relações do trabalho. Isso porque as relações passam a ser civilizadas. Acabam atendendo não só aos interesses do trabalho, como também aos do capital. Porque quando uma massa está revoltada, muitas vezes em decorrência de uma relação de trabalho, falha, e não tem um líder ou um sindicato organizado, enfim, não tem um canal de negociação, as coisas podem ficar ruins, tanto para o lado do empregador quanto para o lado do empregado. Assim, acaba impedindo conciliações e soluções de problemas, que poderiam ser resolvidos com um simples diálogo.

Acredito que a CUT vem, durante esses anos, defendendo os interesses dos trabalhadores e também melhorando as relações entre capital e trabalho no Brasil, sempre de forma autônoma e independente, tanto dos empregadores quanto do Estado. Parabenizo, mais uma vez, a nossa Central Única dos Trabalhadores por esses 19 anos de vida, desejando que ela possa organizar-se cada vez mais para contribuir com o desenvolvimento nacional, sempre defendendo a organização, a conscientização e os interesses dos nossos trabalhadores.

Cedo o restante do meu tempo ao líder do PT nesta Casa, o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida, pelo restante do tempo do Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero agradecer ao Deputado Vanderlei Siraque, da nossa bancada, pela cessão de seu tempo.

Ocupo a tribuna desta Casa, mais uma vez, para manifestar aqui o que tenho visto nas ruas: a indignação da população diante do fracasso da política de Segurança Pública do Governo de São Paulo. O atual Governo fracassou, infelizmente, para o sofrimento da grande maioria do nosso povo. Hoje, ninguém tem tranqüilidade. Desde a população mais pobre, que mora na periferia, que já sofre com o drama do desemprego, que também é fruto da política econômica do Governo Federal e do imobilismo. Com essa falta de ação, ousadia e garra do Governo Estadual, a população, além de sofrer com o desemprego, sofre também, com o aumento da violência. A classe média, também vive atualmente intranqüila. As pessoas mandam seus filhos para a escola e, muitas vezes, ficam pensando o que pode acontecer. Quer seja na rua ou dentro de casa, ninguém tem tranqüilidade.

Todos nós sabemos que o PT sempre fez questão de ressaltar a importância de se investir na geração de emprego e de renda, bem como nos programas sociais para se combater a violência de forma preventiva, porque sempre acreditou nisso. É preciso que este País tenha um projeto de desenvolvimento, que promova a redistribuição de renda, que invista em educação, em saúde e nos nossos jovens que precisam ter oportunidade de ter atividades de cultura, de lazer, oportunidade de estudar e trabalhar. Acreditamos fielmente nisso.

É importante que o Governo do Estado cumpra sua obrigação, no sentido de manter as Polícias Civil, Militar e, também, Técnica e Científica funcionando para dar tranqüilidade ao cidadão e para combater o crime. É necessário o policiamento preventivo e ostensivo. É necessário que a nossa Polícia Civil recupere a sua capacidade investigativa. A Polícia Técnica e Científica tem sido relegada por esse Governo a um desprezo inaceitável.

Estamos no século XXI. Hoje, até uma padaria ou um açougue já são dotados de recursos tecnológicos sofisticados. Possuem equipamentos para fazer leitura ótica, computadores, balança de precisão, tudo isso. Entretanto, a nossa Polícia Técnica e Científica recebeu, no orçamento deste ano, para fazer investimentos, apenas oito reais. Foi esse o valor que o Governo dá à Polícia Técnica e Científica. Oito reais para gastar à vontade. Pode comprar microscópio sofisticado, computador, pode construir IML. Ou seja, pode garantir ao povo de São Paulo aquilo que há de mais sofisticado e moderno na área de investigação, de perícia e de levantamento de pistas e vestígios para se investigar os crimes, porque o Governo deixou oito reais para a Polícia Técnica e Científica investir durante todo o ano de 2002.

Já fizemos esta denúncia no início do ano. O Secretário de Segurança esteve aqui dizendo que investiria milhões de reais, que faria remanejamento tirando de outras áreas. Analisando o orçamento, verificamos que o Governo não investiu nem 300 mil reais na Polícia Técnica e Científica. Isso para um Estado rico como São Paulo! O único investimento que está fazendo neste ano, é a compra de viaturas. Isso porque, quando as viaturas são entregues nas cidades, realizam aquelas carreatas, com sirenes piscando etc. É uma maravilha. Vira uma verdadeira propaganda.

Um investimento consistente em segurança pública, para que se possa ter uma Polícia realmente dotada de inteligência, que investiga, que identifica, que vai a fundo, que tem condições de desbaratar o crime organizado, infelizmente, esse Governo não fez. O cidadão sente isso nas ruas e pára os Deputados nas ruas para dizer isso. Ele constata o fracasso desse Governo do Estado de São Paulo na área de Segurança Pública, como, também, em outras áreas, como a da Educação, com essa aprovação automática de aluno.

Há falta de uma política de desenvolvimento para o Estado de São Paulo, há falta de uma política para as regiões do Estado de São Paulo, para que elas possam fazer planejamento, possam se desenvolver e gerar empregos. Sabemos que a população está atenta a tudo isso. Certamente a população saberá dar uma resposta a esse imobilismo, a essa paralisia do atual Governo de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, nobres Deputados, amigos da Casa, amigos da imprensa, amigos telespectadores que nos assistem, sempre apreensivos e preocupados em querer saber o que os Deputados fazem aqui na Assembléia. De antemão, posso responder que todos estão trabalhando e correndo muito, não só porque é um período eleitoral. Todos trabalham e trabalharam muito durante todos esses anos.

Sempre digo que precisamos escolher político de quatro anos. Ou seja, deputado ‘nos quatro anos’, e não deputado ‘de quatro em quatro anos’, que é aquele deputado ‘Papai Noel’ que chega brindando a todos, com um dinheirinho ou uma ajuda de custo, e quando acaba a eleição, ‘tchau’. Isso, não podemos mais permitir.

Estávamos hoje tomando café da manhã na Igreja Boas Novas, juntamente com o Pastor Wagner, que falou muito bem: “Nós temos uma responsabilidade muito grande em manter os políticos sérios, pois aqueles que não são sérios e comprometidos, primeiro com Deus, e depois com o povo, não deverão continuar.” Mas quem vai escolher é o povo e não os deputados.

Essa Igreja faz semanalmente café da manhã com empresários da região - muitos empresários - e falam sobre diversos assuntos. Hoje tivemos a honra de receber, na Igreja Boas Novas, juntamente com o Pastor Wagner e toda a assessoria, o nosso Presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, Deputado Walter Feldman, que esteve lá e falou sobre a política moderna, sobre o Governo do Estado e os diversos pontos de vista que estão sendo discutidos na política do Estado de São Paulo.

O nosso Presidente foi muito feliz nos assuntos abordados e foi muito bem recebido. A nossa região sempre recebe muito bem as pessoas, principalmente aqueles que são comprometidos em ajudá-la. Lembro-me muito bem de que quando precisamos de apoio para o nosso Hospital de Vila Alpina e Hospital de Sapopemba, tivemos o apoio da Assembléia Legislativa de São Paulo. É bom lembrarmos que este Presidente esteve presente quando da inauguração de um dos hospitais, bem como no dia da retomada das obras do hospital que estavam paradas há 12 anos. O Presidente Walter Feldman chegou para esta Deputada e disse: “Deputada Edir Sales, a senhora garantiu a sua reeleição.”

Ele quis dizer que, a partir da construção daquele hospital, eu teria um reconhecimento maior na nossa região de Vila Prudente, São Lucas, Vila Alpina, Sapopemba e outras. Uma região sem representante é uma região esquecida e abandonada. E a nossa região, uma grande parte da Zona Leste, ficou muito tempo sem Deputado Estadual. E os hospitais estavam parados, a comunidade vinha lutando e se mobilizando em diversos movimentos. Porém, é o que sempre eu digo, a comunidade precisa do político e o político não vive sem a comunidade. A união da comunidade com o político local é importantíssima.

Assim que esta Deputada foi eleita no ano de 98 e assumiu o mandato em 99, passou a participar mais intensamente no movimento da comunidade, seja em prol do Hospital de Vila Alpina, seja em prol do Hospital de Sapopemba, ou seja em prol do Metrô da região, que continua, até hoje, na luta, tendo inclusive o apoio do nosso Deputado Walter Feldman. É importante quando um Deputado vem fazendo algum movimento e recebe o apoio do Presidente da Assembléia Legislativa. As pessoas precisam saber disso.

Por exemplo, o Governador divulga que foi ele quem fez o Hospital de Vila Alpina. Quem fez foi o Executivo. Ou seja, o Governador, a assessoria e a sua equipe é que fizeram o Hospital de Vila Alpina, que fizeram o Hospital de Sapopemba e que fizeram a primeira faculdade pública da Zona Leste.

 

* * *

 

- Assume a Presidência a Sra. Rosmary Corrêa.

 

* * *

 

É muito importante lembrar qual é a função e a missão do deputado da região. Qual é a função do deputado da região? É atender as necessidades da comunidade local, é fazer emendas ao orçamento para que seja atendida aquela reivindicação.

Na época, assim que assumi o mandato na Assembléia Legislativa de São Paulo, fiz várias reivindicações e apelos. Várias reuniões foram realizadas para conseguir a retomada das obras do Hospital de Vila Alpina e do Hospital de Sapopemba. E do Metrô inclusive, embora não tenha sido atendida ainda a nossa reivindicação, pois o Metrô é fundamental para a nossa região.

É importante que as pessoas saibam que o Governador atendeu à solicitação da comunidade em conjunto com o deputado daquela região. O Governador, seja de que partido for, dá atenção especial à região de cada deputado, até porque são os deputados que alocam verbas do orçamento do Estado de São Paulo e são os deputados que aprovam o orçamento do Governador. Obviamente que o Governador, que tem a sua equipe que analisa os discursos diariamente, sabe qual é a região que cada deputado representa, luta, batalha e quais são as regiões que já foram atendidas.

Muitas vezes não dá para o Governador anunciar: “Terminamos a construção”, ou “Atendendo ao pedido da Deputada Edir Sales, retomamos a obra do Hospital de Vila Alpina e do Hospital de Sapopemba.” O Governador precisa cumprir a sua missão e a sua função, seja retomando as obras dos hospitais, ou inaugurar, se for o caso, como é o de Sapopemba que vai ocorrer em breve.

Teremos, na região de Sapopemba, uma extensão do Hospital das Clínicas, o que será maravilhoso, porque aquela comunidade sofrida, muitas vezes leva metade do dia para conseguir chegar ao HC, depois leva mais alguns dias para marcar uma consulta e mais alguns meses para ser atendida. É um hospital muito grande e atende muito bem. É um dos maiores hospitais do mundo e, por isso, a demanda é muito grande também. Se Deus quiser, nós teremos, em breve, uma extensão do HC no Sapopemba, e é muito importante que as pessoas saibam disso, até para poder escolher o seu candidato a deputado e valorizar um pouco mais o seu deputado. E importante que as pessoas saibam que o Governador atende às reivindicações dos deputados desta Casa.

Por exemplo, o Deputado Newton Brandão: o Governador atende às reivindicações do Deputado Newton Brandão na cidade de Santo André e região. Este Deputado é um incansável batalhador, e já foi prefeito daquele município por várias vezes, aliás, tendo sido um excelente prefeito. Como Deputado, hoje faz reivindicações, faz observações e críticas austeras ao prefeito daquele município quando não corresponde às necessidades daquela cidade tão encantadora.

Todos sabem que o Deputado Newton Brandão representa Santo André e região. Todos sabem que cada Deputado representa a sua região.

Ouvimos falar, por exemplo, da primeira faculdade pública da Zona Leste. Agora é alvo de divulgação no programa eleitoral. Isso é ótimo, todo Governo precisa divulgar o que fez. Todo Governo precisa divulgar todas as obras que ele fez. Isso é fundamental. E eu acompanhei isso e vi acontecer. De fato, são obras que foram retomadas, concluídas e inauguradas, atendendo hoje Zona Leste. Zona Leste, São Carlos, que é também uma região que represento e para a qual batalho muito. Temos várias reivindicações atendidas.

Vamos lembrar da primeira faculdade pública da Zona Leste. Todos sabem - tenho falado isso incansavelmente - que naquela região da Cidade A. E. Carvalho seria construído um cadeião. Pela planta original era para ser construída uma FATEC na Zona Leste, mas esqueceram o projeto inicial e estavam iniciando a construção de um cadeião.

Fizemos uma mobilização intensa, com a participação de forças políticas, com a participação da comunidade de toda aquela região de Ermelino Matarazzo, Cidade A. E. Carvalho, Artur Alvim, São Miguel Paulista, enfim, para evitar a construção do cadeião. Chegaram a pôr fogo no cadeião. Muitos foram parar no 64º DP, aliás, o Delegado na época era o Dr. Ciccone. Tive de ir lá explicar que aquelas pessoas tinham um objetivo nobre. Com isso consegui tirar o pessoal da Delegacia.

Instalou-se ali uma verdadeira guerra, não foi apenas um ato de protesto contra o cadeião e esta Deputada estava presente em todos os movimentos, solidária à comunidade. Porque o político tem de ser solidário à comunidade. Se vai agradar a João, Pedro ou Manuel não é problema meu. Na minha concepção, eu como política tenho de estar do lado da comunidade. Fomos incansáveis na luta e conseguimos demover a idéia da construção do cadeião. Na época, o Governador Mário Covas sensibilizou-se. Estiveram lá a Globo, o SBT, a Record, foi de fato um movimento intenso. Em seguida, o Governador Geraldo Alckmin fez o lançamento da pedra fundamental do que seria a FATEC.

Esta Deputada, que é uma das representantes na Zona Leste nesta Assembléia, esteve presente, participou, acompanhou, criticou e agradeceu quando foi atendida. Isso hoje está sendo muito comentado e é muito importante, porque queremos outras FATEC. Vamos lutar agora para uma FATEC na Vila Prudente, outra em São Carlos, enfim, vamos levar isso para outras regiões, para isso estamos aqui. Não estamos aqui para ficar de braços cruzados, concordando com tudo, sem reclamar de nada. Temos de olhar para as necessidades do povo. Estamos aqui para conquistar espaço e atender às grandes reivindicações.

Hoje a FATEC está sendo notícia no horário eleitoral, ela está sendo anunciada como a primeira faculdade pública da Zona Leste. Isso é muito importante e seria melhor ainda se pudesse dizer quais os Deputados que batalharam para que isso se tornasse realidade. Gostaria, por exemplo, que meu nome fosse mencionado como uma das grandes lutadoras para que tivéssemos a FATEC. Mas o tempo no horário eleitoral é muito curto para que cada candidato possa mostrar o que fez. Então, esta Deputada tem de aproveitar a tribuna desta Assembléia para mostrar o quanto lutei com a comunidade, porque eu não lutei sozinha. Eu sempre digo que uma andorinha sozinha não faz verão. A união do Deputado com a comunidade é muito importante nessa relação pública.

Então, já que no horário eleitoral nos são dados apenas 14 segundos - como poderemos em apenas 14 segundos falar o que fizemos em quatro anos? - é nossa obrigação, não é favor nenhum, falar da tribuna o que fizemos. Tenho de usar a tribuna para dizer das minhas lutas pelo Hospital da Vila Alpina, Sapopemba, da primeira faculdade da Zona Leste, do Centro de Referência do Idoso, das Delegacias que tiveram as suas carceragens desativadas. Lutamos e conseguimos; lutamos e o Governador atendeu a região. Mas nós, Deputados, lutamos. Eu, Deputada Edir Sales, lutei por tudo o que disse agora. Tenho de aproveitar a tribuna da Assembléia para falar do que reivindiquei junto com a comunidade, com o povo da Zona Leste, que é maravilhoso e recebe a todos muito bem. A Zona Leste é uma região abençoada. Porque no horário eleitoral só da para falar ‘Meu nome é Edir.’

Para que o eleitor pudesse escolher melhor o candidato seria importante que este tivesse um tempo maior para colocar as reivindicações que fez, as que foram atendidas, quais as necessidades da sua região, o que ele fez por sua região. O candidato precisaria de um tempo maior para fazer uma prestação de contas. Acho que o povo precisa disso. Para que o nosso povo pudesse escolher melhor, seria necessário que o candidato fizesse uma prestação de contas do seu mandato. Mas enquanto não mudarem isso, ainda bem que temos este espaço aqui na Assembléia para fazermos a nossa prestação de contas e não apenas no período eleitoral, mas durante os quatro anos de mandato.

 

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sra. Presidente, como vice-Líder do PTB, usarei o tempo do nobre Deputado Claury Alves Silva.

 

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão em nome da Liderança do PTB.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, a vida é feita de ações e reações. Hoje, testemunhei dois episódios praticamente antagônicos.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Newton Brandão, o tempo que solicito de V.Exa. é para comunicar à Casa que recebi um telefonema pedindo que anunciasse no plenário desta Assembléia o falecimento de uma das maiores figuras do nosso País no área do esporte: o Major Silvio de Magalhães Padilha acaba de falecer. E todos aqueles que acompanham a história dos homens que enalteceram o Brasil sabem que. Silvio de Magalhães Padilha foi um homem que participou das Olimpíadas e honrou o Brasil.

 

            Silvio de Magalhães Padilha foi um homem que enalteceu o nosso país, como o maior atleta que tivemos e era um especialista em corrida sobre barreiras, tanto nos 110 metros quanto nos 400 metros.  

            Silvio de Magalhães Padilha foi um dos primeiros que ocupou aqui em São Paulo a direção dos esportes quando da criação do Conselho Nacional dos Desportos.

            Silvio de Magalhães Padilha era um exemplo na vida, quer de esportista, quer de cidadão, e que honrou inclusive o nosso eExército, o nosso glorioso eExército nNacional.

Então, eu, pesaroso, pedi este aparte a V. Exa., para quefazer constasser dos Anais a nossa saudade,  e ao mesmo tempo, a nossa homenagem, a homenagem do Brasil, a homenagem de São Paulo, a homenagem de nós, desportistas, que acompanhavam, primeiro assistindo ao atleta,; depois, convivendo com o homem, com o comandante, com o chefe, com o exemplo. Exemplar chefe de família, exemplar militar, exemplar desportista e exemplar dirigente.

Era issoo que pedi a V. Exa., para que queria, fazer constarsse na Ata dos nossos trabalhos,, esse fato que nos entristece, de alguém mas que prestou tanto serviço, nobre Deputado Newton Brandão, nobre presidente Rosmary Corrêa, ao nosso país;, de que até Deus nos protegeu, porque ele falece com 93 anos de idade, 93 anos de serviço prestado à nação. Muito obrigado.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Nobre Deputado Wadih Helúu, a manifestação de V. Exa é das mais oportunas, como sempre ocorre nesta Casa, e este modesto orador, em seu nome e em nome do partido que neste instante   representa nesta tribuna, o PTB, se junta a V. Exa., para homenagear a memória desse saudoso brasileiro. Acredito que com uma alma sensível como  aé  do nobre dDeputado Wadih Heluú, elele deve estar, assim como todos nós, genouflexo,  em homenagem a este homem que tanto divulgou o Brasil, na nossa pátria e no exterior.

Um grande líder, um grandes desportista, um grande representante do nosso eExército, exército tão massacrado, agora, que não pode fazer nem  aalguma homenagem, não pode fazer nada. Até nem sei como vai ser o nosso desfile no dia 7 de setembro. Mas, o que importa é que os valores são eternos e permanecem. Por isso, eu me associo de coração, aà justa homenagem que o nobre Deputado Wadih Helúu, hoje, em ,  emboa hora, trouxpresta a nesta Casaa,  a estse ilustre brasileiro que hoje sai do nosso convívio :por um chamamento muito especial do Senhor.

Mas, meus amigos, eu até estava comentando dois fatos: primeiro, a falência da administração no município, porque hoje essa turma de bandoleiro, que toda cidade tem, por pequeno que seja o número, cria-se confusão, prejudica o transporte público da nossa cidade, cria o pânico nos motoristas, nos cobradores,  e nos usuários. Então, chega-se à conclusão de que o  sindicato deve se reunir para tomar uma posição, e o seu posicionamento era o de começar o transporte mais tarde. Como começar o transporte mais tarde se o trabalhador tem que sair de casa de madrugada para atingichegar ao seu local de trabalho.?

É muito triste essa situação. Nós temos que nos preocupar, porque o povo da minha cidade é exemplo de trabalho e dedicação. agora, cComo fica numessa situação em que esses vândalos prejudicam os ônibus, prejudicamlevando a   a eestsa situação, de hoje não se poder usar o transporte público coletivo,? pPor quêê? Por causa dessas pessoas que saem das suas noitadas, naqueles grupos, e começam a prejudicar o transporte público. e os cobradores e motoristas ficam com receio de começar de madrugada a sua labuta?. Esta parte é muito triste, e eu estou simplesmente aqui desta tribuna, noticiando o fato. Não quero tecer comentários mais profundos, porque acredito que no momento oportuno, nós trocaremos a administração da cidade, e outros tempos bons voltarão para a nossa comunidade.

Mas, quandovoltando  aqui  falou destaà justa homenagem ao Major Silvio de Magalhães Padilha, eu quero também lembrar da nossa cidade de Santo André, onde nós tivemos os maiores atletas. Quando tivemos o sul-americano de atletismo , Santo  André, só a cidade de Santo André  entrou com mais de 40% dos atletas que representavam a nossa cidade.

Hoje, passei no Estádio Bruno Daniel, que nós construímos aquele estádio,e pusemos o nome do ex-Prefeito da nossa cidade que foi barbaramente assassinado -, pusemos o nome do seu pai, seu progenitor, visto que a família e´é muito minha amiga, e tem méritos para isso, agora,e  chego lá, vejo que os nossos atletas estão  todos abandonados,. Abandonados. Nnão recebem uma pequena bolsa.  .  Como que esses lutadores, lutador de boxe, de todas essaas modalidades, senão têm uma alimentação adequada? ?

            Depois, eEu fico pensando.: depois vamos a um Mundial, vamos às Olimpíadas e queremos que esses jovens ainda tenham uma representação condizente. Como? Eu fiquei olhando.  Eu tenhoConvivo lá com algunsos meninos, com quem eu convivo,  eu sou afixccionado também a pelo esporte, sou admirador  , e fico apensando como é que fica? Será que ninguém olhaolha, ninguém vê? Como é que vamos querer que a nossa cidade , os nossos atletas, representem condignamente a nossa cidade?

OgOs ginásios de esportes que tem em Santo André, hoje, são são aaqueless que eu deixei ainda: Sacadura Cabral, vila Alpina, e deixei um no bairro de Camilópolis, onde tivemos  daquele grupo de estudantes, daquelas menininhas que estiveram aqui conosco., não terminaram ainda .Estava pronto! Por que não abriram as portas? Será que é por ter o nome do meu pai, que eles fazem essa política baixa, mesquinha? Tem esse ginásio de esportes, muito bom, e ao lado, temos a pré-escola, e temos a creche. É uma obra de arte estse conjunto. E estse conjunto é para melhorar a qualidade de vida desses jovens, desses moradores.

Quando construímos o estádio de futebol e a pista de atletismo,  eu pergunto:digo que não foi por vaidade. Foi para atender uma reivindicação popular, porque uma cidade da dimensão da nossa não pode ficar sem uma grande representatividade esportiva, mesmo porque o esporte é uma tradição da nossa cidade. Das maiores esportistas deste país, foi a saudosa amiga Noêmia Assunção, mãe do nosso juiz de direito em Santo André. Foi uma extraordinária esportista: no basquete, no lançamento de dardo, no lançamento de peso. Precisamos continuar a ter bons representantes do esporte.

Estive visitando as praças de esporte de futebol, porque as várzeas estão terminando com os clubes de várzea. Falamos clubes de várzea em uma força de expressão, porque é um campinho. Tivemos que fazer vários campos distritais. Estive no Nacional, estive em outros e agora vamos fazer uma grande concentração no nosso Independente da Vila Assunção.

Temos vários lá na cidade, do meu tempo ainda. Eu pergunto: será que a memória dos nossos líderes esportistas não se sensibiliza? Vou dizer mais: quando esta equipe chegou a Santo André, eram de fora, não eram da minha cidade. Mas como é que pode? Pode. De vez em quando acontecem essas desgraças que leva tempo para ajeitarmos. O que aconteceu? Sra. Presidente, pensei: este povo baseado na Rússia, em Cuba, esses países que se dizem de esquerda, vai aproveitar a estrutura esportiva que temos e vai dinamizá-la para torná-la um projeto maior do esporte na nossa cidade. E outro item que achei importante que eles iriam fazer como trabalhadores: um serviço social moderno, modelo. Duas decepções que o Dr. Brandão teve: serviço social, nada; esporte, zero. Até nossos esportistas tiveram que mudar para São Caetano e fizeram dessa cidade, que não existia no esporte, uma grande metrópole esportiva.

Voltarei em outra oportunidade, porque a minha cidade é o objeto da minha vida, é o templo da minha devoção. Voltarei para tratar do assunto de Santo André, a grandeza do nosso povo e as esperanças futuras.

 

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PMDB - Gostaria de anunciar que o velório do Major Sílvio de Magalhães Padilha vai acontecer no Hall Monumental da Assembléia Legislativa de São Paulo.

Está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham através da TV Assembléia, apresentei nesta Casa um projeto, que está sendo avaliado e faz parte da pauta dos trabalhos, propondo a suspensão, durante um ano, do Regime de Progressão Continuada na rede estadual de educação. Estamos propondo, durante este período de suspensão, que possamos ter uma ampla avaliação desse processo na rede estadual através de uma comissão que deverá ter a participação dos representantes dos professores, dos funcionários de escola, dos supervisores, dos pais de alunos, dos alunos e também dos representantes de nossas três universidades estaduais: a USP, a Unesp e a Unicamp. Durante esse período de suspensão da progressão continuada, estamos prevendo que cada escola deverá optar por sua forma de avaliação e progressão de alunos.

E por que fizemos essa proposta, que para muitos pode ser considerada como uma proposta radical? Porque temos acompanhado a educação do Estado de São Paulo nesses últimos oito anos do atual Governo e percebemos que a educação vem caindo de qualidade. E sob o nome de Progressão Continuada, na verdade, implantaram uma aprovação automática de alunos. É um verdadeiro empurra-empurra. O aluno não é avaliado; quando é avaliado pelo professor e este identifica uma necessidade do aluno recuperar um aprendizado que não conseguiu ter, não existe uma estrutura de apoio para que se faça recuperação, para que se faça o reforço. E o que é pior: o Estado, a Delegacia de Ensino e a Secretaria de Educação obrigam o professor a aprovar esse aluno, a empurrá-lo para a frente de qualquer jeito, independentemente dele ter ou não aprendido a ler, a escrever, a fazer as operações básicas da matemática.

Defendo, e acho até positivo, que se tenha uma progressão continuada nas escolas, mas desde que seja algo para valer. Se tivéssemos, por exemplo, um número adequado de alunos por sala de aula, o que hoje não temos. Temos salas com 45, 50 alunos. Visitei uma escola no município onde moro, São José dos Campos, em que tínhamos 56 alunos em uma sala.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

 

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Deputado Hamilton Pereira, como é que 56 alunos dentro de uma sala de aula vão conseguir aprender alguma coisa? Como é que o professor vai poder conhecer esses 56 alunos, avaliar se eles estão aprendendo ou não, verificar suas necessidades específicas e atendê-las? Pensei que essa sala fosse o recorde, mas, não. No município de Jacareí, no bairro Cidade Salvador, uma sala de aula, segundo o relato de um professor, tinha 67 alunos. Veja, 67 alunos dentro de uma sala de aula. E este Governo, com esse fracasso na área de educação, estabeleceu número mínimo de alunos. Se não tem lá um número mínimo, fecham a sala. Fecharam escolas rurais. E, no entanto, não há número máximo.

Nós aprovamos aqui um projeto do Deputado Carlos Zarattini, e tenho também uma emenda constitucional, para que tenhamos o número máximo de 35 alunos por sala de aula. Mas nem isso conseguimos. E o Estado fala em progressão continuada. Como é que o professor vai poder avaliar o seu aluno com a atual situação da rede de ensino?

O que na verdade estamos tendo é uma grande enganação. Temos o Governo contente, porque está produzindo belas estatísticas que, com certeza, vão agradar alguns organismos internacionais, que até financiam alguns programas do Governo. Agora, esses números, estatísticas bonitas até - diminuiu a evasão, a repetência, tem mais gente na escola - são números frios e que não demonstram o que está acontecendo na escola..

A verdade da escola é que hoje temos aluno que sai da 4ª série sem saber escrever o próprio nome, e chega até a oitava série sem saber ler e escrever. Isso não é progressão continuada. Infelizmente, é o retrato de como esse Governo trata a educação e as políticas sociais: com desprezo, preocupado só com estatísticas, com o “marketing”, e não com a realidade do ensino, que é uma coisa fundamental.

Se o Brasil quer ter futuro, se nós queremos ter um projeto de desenvolvimento neste País, é necessário e fundamental que se invista em educação, porque sem ela não teremos o desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e nem geração de emprego. O que está acontecendo hoje, em São Paulo, é um desserviço à educação. São oito anos de fracasso na educação. É uma violência que se está fazendo contra as nossas crianças e contra os nossos jovens.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem tive o privilégio de acompanhar o Governador do Estado de São Paulo na vistoria da segunda pista da rodovia Imigrantes. Fiquei impressionado com o tamanho, com a importância da obra e, também, com os benefícios que ela trará para o nosso Estado.

É uma estrada como nunca foi vista na América do Sul, em termos de obra viária. Ao ligar São Paulo à Baixada Santista, estará ligando também o maior porto de importação e exportação do País. Queremos que seja mais para exportação do que para importação porque. exportando mais, poderemos gerar mais empregos no nosso Estado e País.

A obra está prevista para ser inaugurada por volta do dia 17 de setembro. Ela será um presente para quem mora no Litoral, não só na Baixada Santista, mas também para mim e alguns deputados, amantes do Litoral. Muitas vezes, ficamos aborrecidos e chateados quando pegamos trânsito congestionado para subir ou descer a serra. Com a inauguração da segunda pista da Imigrantes, realizada por esse Governo, que tem compromisso com o desenvolvimento no Estado de São Paulo, esse problema tende a acabar.

Convido a todos os deputados, não só os da Baixada Santista, mas todos aqueles que acreditam no desenvolvimento do nosso Estado, para fazer uma visita e vistoria nessa obra.

Um ponto importante que constatei, através de fotos, é que o impacto ambiental na Serra do Mar, pela construção da segunda pista da Imigrantes é quase nulo, se comparado com o das obras da primeira pista. Felizmente, agora quase não houve corte de árvores, pois a maior parte da pista é feita de túneis. Talvez tenhamos aí o maior túnel da América Latina. Com o Rodoanel e com essa segunda pista, teremos um alívio também no trânsito na cidade de São Paulo. Estaremos assim, levando progresso, desenvolvimento, acreditando cada vez mais no nosso Estado.

Parabéns ao Governo do Estado, por essa obra maravilhosa que não onerou o bolso do contribuinte. O Governador Geraldo Alckmin falou: como se sentiria o engenheiro e santista, o ex-Governador Mário Covas, ao ver essa obra sendo realizada? Com certeza, com muito orgulho, como todos nós. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da Escola Estadual “Djalma Otaviano”, de Campinas, acompanhados pela professora Clélia Pacela Moraes, convidados do nobre Deputado Edmir Chedid. A todos, as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas).

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - A Presidência adita a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã, com o Projeto de lei 558/01, vetado.

Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje e o aditamento anunciado.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 49 minutos.

 

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