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121ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
UBIRATAN GUIMARÃES
Secretário:
JOSÉ BITTENCOURT
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 23/08/2004 - Sessão
121ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: UBIRATAN
GUIMARÃES
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - UBIRATAN GUIMARÃES
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - ARNALDO JARDIM
Lamenta manifestações
havidas no Plenário quando da votação da LDO, que impediram diálogo entre
Deputados e representantes das universidades públicas. Lê artigo do professor
Silvio Romero Salinas, intitulado "Fascismo de Esquerda", publicado
no jornal da USP.
003 - JOSÉ BITTENCOURT
Repudia ataques a moradores
de rua ocorridos na Capital. Pede apuração rigorosa dos fatos.
004 - SIMÃO PEDRO
Faz crítica à política
educacional do Governo do Estado. Reclama que o pedido da população do bairro
de Artur Alvim, na Capital, de cobertura de quadra de esportes de escola tenha
sido rejeitado.
005 - SIMÃO PEDRO
Solicita, por acordo de
lideranças, o levantamento da sessão.
006 - Presidente UBIRATAN GUIMARÃES
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária, dia 24/08, à hora regimental, com Ordem
do Dia, lembra da sessão solene, hoje, às 20 horas, com a finalidade de
comemorar os 90 anos de fundação da Sociedade Esportiva Palmeiras. Levanta a
sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE.
* * *
O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.Deputadas e Srs. Deputados, amigos que nos assistem pela TV Assembléia, um episódio absolutamente lamentável aconteceu aqui na Assembléia Legislativa de São Paulo no final de junho, início de julho, até que nós finalmente votássemos aqui nossa Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é exatamente a lei que orienta a elaboração da Lei do Orçamento, a qual será analisada por nós, aqui, neste final do ano, para ter vigência no ano que vem.
Naquele instante, confesso a todos que têm a delicadeza de nos ouvir e prestar atenção neste instante, que passei por um constrangimento muito grande. Afinal de contas, muitas vezes estive na condição de estudante coordenando passeatas, participando ativamente da política, diretor que fui do Diretório Central de Estudantes da Universidade de São Paulo, diretor que fui da União Estadual dos Estudantes de São Paulo e membro que fui da comissão que reorganizou a UNE, realizando o famoso Congresso de Salvador em 1979. Constrangimento grande porque nós, que nos vimos na condição de ter de negar aquilo que parecia um justo reclamo de mais verbas para a educação, pleiteávamos uma discussão que se aprofundasse, em especial no sentido de fazer com que pudéssemos discutir os recursos “vis à vis” os serviços prestados pela universidade pública no Estado de São Paulo, refletindo sobre qual o retorno que a universidade poderia dar à comunidade de forma geral.
Busquei, através das comissões que recebi e do diálogo com os professores, particularmente ponderar: se por um lado defendemos a autonomia universitária e não queremos ingerências momentâneas governamentais determinando aquilo que se faz na universidade, por outro lado não há como defender uma autonomia, que é exclusivamente um conceito liberal, se ela não estiver acompanhada de um controle social sobre a universidade - bem diferente daquilo que seria uma ingerência de quem simplesmente estivesse no poder naquele instante.
Mas essa discussão ficou absolutamente comprometida pelo comportamento que tiveram setores do movimento estudantil que aqui compareceram, com um grau muito forte de truculência, absoluta prepotência, ao contrário de defenderem com o compromisso de parecer uma tese que avançasse rumo à justiça social no nosso Estado, no nosso País, aqui protagonizando um episódio de total intolerância.
Não foi surpresa, porque anteriormente, quer seja com a invasão que ocorreu da Reitoria da Unicamp, quer seja com o cerco à Reitoria da USP, já haviam se prenunciado comportamentos claramente autoritários que orientam essas correntes políticas que comandaram essa manifestação. Tudo isso desencadeou-se depois na invasão do plenário ocorrida neste Parlamento. Tivemos mais um episódio de demonstração dessa intolerância quando, há duas semanas atrás, convidado a vir a esta Assembléia explicar seu projeto de acesso à universidade pública, o Ministro da Educação foi na prática impedido de fazer seu pronunciamento.
Quero portanto dizer, com muita preocupação, que vejo pessoas que se proclamam como defensoras do progresso social mas que fazem da intolerância e do autoritarismo sua forma de agir. Quero portanto, neste instante, pedir, porque acho que merece a leitura não só minha, mas de todos, para que conste deste meu pronunciamento vou ler um artigo que está incluído no jornal da Universidade de São Paulo intitulado“Fascismo de esquerda”, de autoria do professor Silvio Roberto de Azevedo Salinas, professor do Instituto de Física da Universidade de São Paulo, um professor notoriamente vinculado às causas democráticas, populares, de justiça social no nosso país, para que ele possa, Sr. Presidente, sendo lido por todos, servir como um alerta àqueles que se autoproclamam progressistas, mas que na prática acabam servindo às teses mais conservadoras da nossa sociedade.
“Fascismo de
esquerda
Silvio Roberto de
Azevedo Salinas
No final de
junho, um grupo de 20 a 30 estudantes, com bumbos e capuzes, invadiu reunião
extraordinária da Congregação do Instituto de Física em que se discutia
proposta de mudança regimental apresentada por mais de 40 docentes. Tivemos uma
manifestação explícita do “fascismo de esquerda”, que já perpetrou ocupações do
nosso Conselho Universitário, e que há pouco tempo invadiu o prédio da Reitoria
da Unicamp. Aquela foto de primeira página da Folha, com direito a lenço no
rosto e porrete na mão, é a glória dos nossos jovens fascistas de esquerda.
Não estou
introduzindo nenhuma nova categoria sociológica. O fascismo normalmente se
refere ao totalitarismo de direita (Hitler e Mussolini, grandes manifestações
de massa em Roma ou Nuremberg, símbolos e uniformes, eliminação de judeus e
opositores de centro ou esquerda). O “fascismo de esquerda” foi cunhado e
definido no final da década de 60 por Juergen Habermas, expoente mais jovem da
Escola de Frankfurt, membro de um grupo que tinha sobrevivido ao fascismo
original. Ironicamente, o grupo de Frankfurt também era o centro da análise
crítica da sociedade industrial, fornecendo os argumentos mais em voga no
movimento estudantil (europeu) da época.
Há quem diga que
no Brasil as idéias chegam atrasadas, e ainda chegam fora de lugar! O fascismo
de esquerda também está chegando com uns 30 anos de atraso, com o beneplácito
de colegas nostálgicos da ditadura e das “comissões paritárias” de 68. Como se
dizia na minha época de estudante, será que os nossos colegas não estão, no
fundo, instrumentalizando (para as suas próprias finalidades) os jovens alunos?
A ditadura acabou há vários anos. E a democracia vai sendo exercida no País,
com versões tipo Lula ou FHC, um pouco mais à esquerda, um pouco mais à
direita, felizmente ancoradas no País duro e real. Há mudanças no ar, mas nem
sombra de qualquer aventura!
Vamos a alguns
extratos de um texto sobre a Escola de Frankfurt (Rolf Wiggershaus, MIT Press,
1994). Comparações entre o movimento estudantil alemão na década de 60 e os
nossos jovens encapuzados ficam por conta da imaginação de cada um. No final da
década de 60, Habermas percebe que o movimento estudantil na Alemanha, num
período claramente não-revolucionário, apoiava-se numa corda bamba, correndo o
perigo de resvalar para o desastre. Habermas argumenta que as novas técnicas de
demonstração (bumbos e capuzes?) eram vistas como formas ritualizadas de
chantagem e desafio adolescente contra pais e professores desatentos e
razoavelmente lenientes. Algumas lideranças do movimento estavam confundindo a
ocupação das universidades com uma efetiva tomada do poder, numa atitude que
seria apenas sintoma de um estado clínico de delírio mental. Habermas foi muito
duro ao acusar os estudantes de serem guiados por “truísmos” e de utilizá-los
para decidir questões difíceis e não resolvidas no campo da teoria social
marxista, substituindo-as por certezas simplificadoras (por exemplo, “a
convicção de que os problemas suscitados pelo capital, mesmo controlado pelo
Estado, tornam-se insuperáveis, ou de que o conflito de classes socioeconômicas
pode ser intensificado através do conflito político”). Habermas apontava a
conexão de convicções dessa natureza com uma “estratégia cada vez mais
desastrosa”.
No Instituto de
Física, a idéia de reduzir o tamanho da Congregação, eliminando os professores
titulares como membros natos, vem sendo defendida por diversos colegas há muito
tempo. O mecanismo para a mudança consiste em obter maioria absoluta na
Congregação (ou seja, 41 votos a favor). Isso seria uma proeza numa Congregação
com 80 membros, que nos últimos anos somente consegue se reunir em terceira
convocação, com presença muitas vezes marginal, deliberando em algumas ocasiões
com menos de um terço dos seus membros. Um órgão menor, dividido pela metade,
seria certamente mais ágil e muito mais representativo. Todas as categorias
iriam “perder” (diminuir) em números absolutos, mas seriam mantidas
aproximadamente as mesmas proporções. Os estudantes, por exemplo, manteriam a
proporção de 10% dos membros do novo colegiado (ou seja, em termos relativos
não perderiam absolutamente nada). Mesmo assim, as “lideranças estudantis”, devidamente
aparelhadas por um discurso vago sobre a “estrutura de poder” na Universidade,
são contra, “na lei ou na marra”, como se dizia em certa época. Foi exatamente
na marra que um grupelho de uns 20 alunos, com bumbos e capuzes, em nome da
decisão de pretensa “assembléia geral dos estudantes”, invadiu a reunião da
nossa Congregação, impedindo a votação da proposta de mudança do Regimento do
Instituto, que tinha sido apresentada por escrito, com o apoio de 42
assinaturas, incluindo pelo menos 80% dos professores titulares.
Precisamos
registrar o que está acontecendo no Instituto de Física, talvez em alguns
setores da USP, frente a situações de força, conduzidas e estimuladas pelos
portadores de todos os tipos de delírios e frustrações, usualmente tratadas de
forma “desatenta e razoavelmente leniente”. Fomos invadidos por um grupelho de
truístas, imbuídos da certeza das soluções fáceis dos iluminados, em nome de
uma assembléia “aberta e democrática”. Mas que assembléia é essa? Pois bem, no
início do movimento de greve na USP, houve uma dessas assembléias, com cerca de
15 alunos presentes (num universo de pelo menos 500 alunos), que decidiu (por
ampla maioria!) uma indicação de paralisação das aulas em apoio ao movimento
docente. No dia seguinte, a decisão da “assembléia” caiu no vazio: a grande
maioria dos nossos colegas deu as suas aulas normalmente. Há relatos de que a
tal “liderança” foi obrigada a convocar nova assembléia, que desta vez contou
com mais de cem alunos presentes. Nessa verdadeira assembléia, a decisão foi
outra: apoiar as reivindicações dos docentes, é claro, mas continuar assistindo
a todas as aulas! Nas minhas próprias aulas, contei com a presença maciça
(talvez até maior) dos meus alunos!
Na Alemanha dos
anos 60 o fascismo de esquerda tinha mais “massa” (aderentes da nova classe
média em ascensão) e talvez até maior representatividade. Aqui em São Paulo,
fora de lugar, ele acontece “como uma farsa”. A invasão foi decidida em
“assembléia” com 15 ou 20 alunos (ou seja, representatividade nula). A própria
representação estudantil na Congregação do Instituto de Física foi eleita com
cerca de 50 votos, num universo de pelo menos mil alunos, e numa forma de
eleição em que, à moda do gato de Alice, eles próprios são eleitores, mesários,
apuradores e eleitos! É lastimável que a nossa versão do fascismo de esquerda
seja tolerada por colegas “razoavelmente lenientes”, que no fundo estão
educando contra a racionalidade e a democracia.
Silvio Roberto de
Azevedo Salinas é professor do Instituto de Física da USP”
O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad.(Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Barroso.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, passaremos à lista suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero aqui me manifestar repudiando a atual, por assim dizer, situação em que se encontram os moradores de rua, as ações contra os moradores de rua que estão sendo engendradas certamente por algum grupo reacionário, algum grupo neonazista, algum grupo que faz discriminação e acepção de pessoas, que não respeita o ser humano; é coisa lamentável.
Repudio portanto, esse comportamento irascível, bruto, truculento, animalesco, covarde de um grupo de pessoas. Isso não é obra de uma pessoa, não é obra de duas pessoas. Isso deve ser obra de um grupo de pessoas, de algum tipo de organização paralela, marginal à lei, evidentemente, que tenta atingir os moradores de rua. Se bem que existem hoje em São Paulo cerca de dez mil pessoas - esse é o número estatístico - que lamentavelmente são pessoas que estão nas ruas do Estado de São Paulo, muito embora haja um esforço do Estado, do Município, de ONGs e de outros movimentos organizados da sociedade civil, que tentam amparar essas pessoas, encaminhar, resgatar a auto estima, dar amparo, etc.. Sabemos que este número é elevado mas não justifica o comportamento deste tipo de ação de grupo ou grupos que querem, quem sabe, fazer uma limpeza social, considerando até que essas pessoas sejam descartáveis. O ser humano não é descartável.
Estamos acompanhando, acho que a sociedade tem de se mobilizar para acompanhar esse fato e saber que deve ser apurado com todo o rigor da lei e aqueles culpados serem julgados e condenados dentro do mais severo rigor da lei.
Observamos, pelo que temos ouvido nos noticiários, que as autoridades policiais estão enfocando sem descartar outras teses de investigação para apuração do delito, duas teses principais. A primeira é de que provavelmente - isto são indícios, o próprio processo é que vai apontar seguramente - pode ser que exista aí conflito entre os moradores de rua. Existe a possibilidade também de grupos neonazistas, organizados, grupos marginais à legislação e à própria lei que estão praticando esses crimes. Existe uma terceira alternativa, de até pessoas envolvidas ali no comércio, empresários - há esta possibilidade também - a mando de tais pessoas.
Mas são só conjecturas, suposições. Nada há ainda de concreto. O fato é que é preciso que haja uma apuração rigorosa. Cerca de seis pessoas já morreram. O fato está se repetindo. A sociedade tem que se mobilizar para que haja efetivamente uma apuração rigorosa e os culpados sejam realmente colocados na cadeia.
Hoje, dentro do estado de direito e do regime democrático em que vivemos, não há espaço para intolerância. Não existe mais no nosso país espaço para intolerância, tirania, leninismo, seja lá que tipo “ismo” for, mas não há espaço mais na nossa sociedade.
O ser humano precisa se evoluir. É preciso que haja aperfeiçoamento das qualidades morais, qualidades espirituais, éticas, do ser humano, para que ele cresça e saiba se conduzir. De repente, até, rejeitando as ações más e truculentas do ser humano, mas respeitando o ser humano em si, a dignidade da pessoa humana. Fica aí essa colocação, o repúdio deste parlamentar, contra essas ações.
Quero, para finalizar, fazer um registro. Agiu bem a Prefeitura de São Paulo ao decretar luto oficial na cidade, e todo mundo consternado. Isso é um instrumento de Governo no âmbito municipal, evidentemente, que pode ser utilizado também no âmbito do Estado para levar a população à reflexão, de que precisamos nos irmanar e somar esforços para que esta situação seja esclarecida, e que o Estado, a Prefeitura e o Governo Federal se mobilizem no sentido de minimizar a vida, ou, pelo menos encaminhar estas pessoas que residem nas ruas de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, Deputado Ubiratan Guimarães, quero registrar mais uma vez uma crítica à política educacional do Governo Alckmin que, no meu ponto de vista, é ambígua e contraditória. É uma crítica que já foi tema de debates nesta Casa em relação à organização das escolas em ciclos. Ou seja, escolas atendendo crianças apenas de 1ª a 4ª séries, e outras escolas atendendo crianças apenas de 5ª a 8ª séries. Isto tem causado problemas para as famílias que precisam deixar um filho em uma escola e levar o outro irmão para outra escola. Ontem, na Cidade de Americana, um grupo de mães veio me procurar para registrar esse tipo de problema, ainda sem solução.
Muitas escolas funcionam com cinco, seis salas de aula, quando poderiam abrigar outras séries e funcionar de maneira mais completa. Isso também causa problemas indiretos, porque, com o fechamento de escolas à noite, diminui a circulação de pessoas e, conseqüentemente, cria problemas de segurança nos bairros. Temos ainda o problema da progressão continuada, tão criticada como método de avaliação do aprendizado, uma vez que há a aprovação automática, não ocorrendo a repetência.
Quero fazer uma crítica a outro problema que julgo contraditório e que aconteceu recentemente em uma escola na Zona Leste. O Governo criou um programa chamado Escola da Família, uma atitude positiva, pois as escolas são abertas nos fins de semana para que a comunidade possa desenvolver ali atividades de lazer, de reforço escolar, atividades culturais. Isso é uma reivindicação antiga. O Governo fez um convênio com uma instituição ligada à ONU, e, dessa forma, dá trabalho a alunos das universidades particulares, pagando inclusive uma mensalidade. Assim, nos finais de semana, esses alunos prestam serviço no programa de Escola da Família.
Logo que aqui chegamos fizemos uma sugestão. Como muitas escolas estaduais não têm quadras cobertas, a comunidade não pode ocupar aquele espaço quando o tempo está ruim. E, às vezes, aquele é o único espaço disponível para a comunidade nos finais de semana.
Recentemente, fizemos uma indicação ao Governo para a cobertura de uma quadra esportiva na Escola Amador de Arruda Mendes, no Bairro de Artur Alvim, Zona Leste. Houve inclusive uma negociação no Orçamento a fim de aprovar uma emenda, um recurso de 60 mil reais, para a cobertura daquela quadra, há muito reivindicada pela comunidade. Para nossa indignação, o assessor do Secretário da Casa Civil nos informou que aquela quadra não poderia ser coberta porque, como a escola é de primeira a quarta série e não tem a disciplina de educação física, não precisa da quadra esportiva.
Quero fazer esse registro para mostrar a contradição da política educacional, pois a educação não é pensada de maneira global, ou seja, não se pensa na integração da família, da comunidade com a escola e sua direção. É um absurdo dizer que a escola não pode receber o benefício de uma quadra coberta porque não tem educação física. Isso não é verdade, porque a escola pode colocar educação física da primeira à quarta série. Parece-me mais que há uma má-vontade da Delegacia de Ensino local e do Governo em resolver um problema que dará um benefício enorme à comunidade, como a diminuição da violência além de outras coisas.
Sr. Presidente, quero dizer que vamos continuar batalhando ao lado daquela comunidade e de outras, a fim de que todas as escolas possam ter uma quadra esportiva coberta para ser desfruta pelos membros da comunidade.
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 119a sessão. Esta Presidência lembra ainda a Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 90 anos de Fundação da Sociedade Esportiva Palmeiras.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas.
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