10 DE SETEMBRO DE 2008

121ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: LUIS CARLOS GONDIM, VAZ DE LIMA e JOÃO BARBOSA

 

Secretário: MAURO BRAGATO

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - LUIS CARLOS GONDIM

Assume a Presidência e abre a sessão. Registra a visita de alunos da Escola Estadual Francisco Derosa, do Município de Nazaré Paulista, a convite do Deputado Edmir Chedid; e de estudantes do Colégio Visconde de Porto Seguro, da cidade de Valinhos, a convite da Deputada Célia Leão.

 

002 - MARCOS MARTINS

Lembra as dificuldades para a implantação do Poupatempo de Osasco, que recebeu o nome de "Hilário Pereira de Souza". Recorda os assassinatos dos prefeitos Celso Daniel, de Santo André, e Toninho do PT, de Campinas, cuja morte completa sete anos, no dia de hoje, sem que fosse esclarecida.

 

003 - Presidente VAZ DE LIMA

Assume a Presidência.

 

004 - JOÃO BARBOSA

Recorda a deliberação, na sessão ordinária de ontem, do PL 133/06, que beneficia os praças da Polícia Militar. Elogia a mobilização da categoria.

 

005 - CARLOS GIANNAZI

Alerta o Ministério Público e o Tribunal de Contas quanto às denúncias, feitas pela Imprensa, sobre a gestão do ex-secretário Gabriel Chalita, da Educação, relativo à compra de antenas parabólicas, que não foram entregues, e do gasto de dois bilhões de reais, com cursos de formação continuada dos professores. Combate o loteamento de cargos de diretores regionais de ensino.

 

006 - MAURO BRAGATO

Afirma que houve pressa na deliberação do PLC 35/08, que trata dos fiscais de renda. Acrescenta que os julgadores tributários foram prejudicados pela medida. Argumenta que não há vontade política para apreciar matérias, como a que trata dos funcionários do DER. Considera que o Itamaraty deveria intervir nas questões que afetam a Bolívia, tendo em vista a manifestação de governadores daquele país. Afirma que o PSDB está em crise, tendo em vista as eleições municipais em São Paulo.

 

007 - CONTE LOPES

Tece considerações sobre a fala do Deputado Mauro Bragato. Adita que a incoerência política reflete no futuro dos políticos. Recorda a votação do projeto que trata dos fiscais de renda. Contesta argumentos que dificultam a aprovação de matérias relativas às melhorias salariais das polícias. Afirma que paralisação dos metroviários tem efeito positivo, ao contrário das limitações que afetam os servidores da segurança pública.

 

008 - OLÍMPIO GOMES

Cumprimenta o ex-Deputado Ruy Codo, que comemora 79 anos hoje. Revela tristeza pelos dois anos do assassinato do Deputado Ubiratan Guimarães, sem que o rito processual tenha sido definido. Combate portaria da Artesp, publicada no último sábado, que suspende a eficácia de aplicação da lei sobre o transporte gratuito de policiais militares fardados.

 

009 - JOÃO BARBOSA

Assume a Presidência.

 

010 - CARLOS GIANNAZI

Informa que recebera várias mensagens de entidades do magistério, contrárias ao PLC 41/08, que trata da bonificação de rendimentos. Questiona os critérios para avaliação de professores. Argumenta que a carreira tem sido desvalorizada ao longo do tempo.

 

011 - MARCOS MARTINS

Corrobora a fala do Deputado Carlos Giannazi. Apresenta manifesto de entidades contrárias ao PLC 41/08. Lê e comenta textos de jornais de Osasco sobre o vazamento de água em ruas da cidade. Afirma que a Sabesp, assim como outras empresas, devem respeitar a lei que proíbe o uso do amianto.

 

012 - CARLOS GIANNAZI

Pelo Art. 82, comenta a decisão da Justiça Federal, que determinou que a Prefeitura de São Paulo acabe com a contratação de entidades privadas para gerir suas unidades de saúde, com prazo de 90 dias para reassumir a gestão. Considera a medida importante para o fortalecimento do SUS como gestor principal da saúde pública.

 

013 - CARLOS GIANNAZI

Requer o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

014 - Presidente JOÃO BARBOSA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/09, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Mauro Bragato para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - MAURO BRAGATO - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Convido o Sr. Deputado Mauro Bragato para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - MAURO BRAGATO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Esta Presidência tem a honra de anunciar a visita dos alunos da Escola Estadual Francisco Derosa, de Nazaré Paulista, acompanhados pelas monitoras Lucymara Leme da Silva e Rosemilse Salvarani, convidados pelo nobre Deputado Edmir Chedid.

Esta Presidência também anuncia a visita dos alunos do Colégio Visconde do Porto Seguro, de Valinhos, Estado de São Paulo, cujos responsáveis são o professor Marcos Antonio Lucena e a professora Sandra Elisa Simões, convidados pela nobre Deputada Célia Leão.

Sejam todos bem vindos ao Parlamento de São Paulo! (Palmas).

Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Vaz de Lima.

 

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O sr. Marcos Martins - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias, boa-tarde. Aos estudantes e às pessoas que vieram de cidades do Estado para visitar esta Casa, muito obrigado pelas presenças!

Hoje, vou falar sobre dois assuntos. Um deles é acerca do Poupatempo da cidade de Osasco, que já está funcionando. Travamos uma luta muito forte para garantir a ida desse serviço à cidade, cuja instalação já estava em andamento. No entanto, de repente, algumas forças ocultas não quiseram mais que o Poupatempo fosse para lá e tivemos que lançar mão de um abaixo-assinado, com mais de 15 mil assinaturas, que foi encaminhado ao Secretário de Gestão do Estado. Tivemos também que vencer um inquérito civil, no fórum de Osasco, arquivado porque não havia problema algum que impedisse a instalação do Poupatempo.

Felizmente, agora, o Poupatempo está funcionando. É bem verdade que, depois que o negócio dá certo, aparecem outros que se dizem pais da criança. Quando a criança é saudável, sempre aparecem outros pais. No caso de obras: Pão-de-Açúcar, obra de fulano; Torre de Pisa, obra de fulano. Tem gente que fez tudo, até o eclipse da lua!

Às vésperas das eleições, existem pessoas que dizem que fizeram tudo, para ver se convencem o eleitorado. Mas a população - que tem sabedoria e acompanhou o caso - saberá distinguir e separar o joio do trigo.

Esse Poupatempo, conhecido como “super avenida” ou “Hilário Pereira de Souza”, beirando a linha da estrada de ferro da CPTM, beneficiará também os moradores de São Paulo, na divisa com Osasco, além dos moradores de cidades vizinhas. Aproximadamente, dois milhões de cidadãos serão beneficiados com os mesmos serviços oferecidos pelo Poupatempo da Praça da Sé e Júlio Prestes.

Essa foi uma conquista do povo da cidade, que demorou para se concretizar porque as forças ocultas não queriam que o Poupatempo se instalasse enquanto o prefeito de plantão não fosse do mesmo partido.

Gostaria de lembrar outro assunto. Durante um período, tivemos alguns problemas graves de assassinatos de prefeitos: em Santo André, Celso Daniel e, em Campinas, Toninho. Justamente hoje se completam sete anos do assassinato do prefeito de Campinas, Toninho do PT, que vinha fazendo uma administração séria, em sintonia com a população da cidade, implantando o Orçamento Participativo e discutindo os problemas locais.

Gostaria de deixar registrado esse assassinato brutal que aconteceu. Até hoje, não nos parece que tenham sido totalmente resolvidos os motivos e os autores desse crime. Merecem o nosso respeito sua família, seus parentes e os correligionários da cidade de Campinas. Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - Vaz de Lima - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa.

 

O SR. JOÃO BARBOSA - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Vaz de Lima, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, boa tarde.

Gostaria de cumprimentar os alunos e os professores de escolas presentes nas galerias e de parabenizar a iniciativa dos Deputados Célia Leão e Edmir Chedid, que têm sempre abrilhantado a Assembléia Legislativa com esse público jovem.

Assomo à tribuna para falar aos nossos telespectadores, aos nossos eleitores e àqueles que sempre nos acompanham, nas nossas bases, sobre o trabalho que temos feito nesta Casa. Tenho certeza de que os parlamentares desta Casa têm trabalhado para o bem-estar social de toda uma nação, principalmente no Estado de São Paulo.

Ontem, mais uma vez, senti-me muito contente por termos aprovado um projeto para beneficiar os praças. Vi com quanta alegria esses homens nos receberam no saguão desta Casa, agradecidos pelo trabalho que temos feito. Embora saibamos que o problema existe há 25 anos, temos tentado resolvê-lo. Vamos trabalhar, vamos lutar para que esta Assembléia repare erros como esse.

Peço ao nosso Governador que olhe com carinho o projeto aprovado nesta Casa ontem. Sabemos que a sanção ao projeto é da competência do Sr. Governador e que ele vai ser generoso, como sempre tem sido no seu governo. Tenho certeza de que ele vai ver com carinho a possibilidade de vermos felizes esses 1.200 homens, aproximadamente.

Quero parabenizar todos os Deputados pela iniciativa, o Deputado Antonio Salim Curiati, o Deputado Olímpio Gomes, um batalhador, um homem que sempre ocupa esta tribuna com muita força, com muito carinho à classe policial, acima de tudo. Quero engrandecer o esforço de V. Exa. e dos demais parlamentares nesta Casa. Muito me alegrou ontem quando foi aprovado aquele projeto dos pracinhas. Iremos trabalhar muito por esta polícia gloriosa. Assomamos a tribuna para falar da polícia, mas precisamos é fazer muito mais porque ela faz tudo por nós. Os policiais não se entregam pela metade, ou 80%, ou 20%, mas sim 100% da sua vida em favor da nossa segurança e da nossa família. Não temos uma polícia melhor porque faltam equipamentos, e, se os policiais tivessem uma remuneração melhor, certamente teríamos uma situação maravilhosa no nosso Estado.

Quero cumprimentar a todos os parlamentares, inclusive o nobre Deputado Bruno Covas que colocou emendas; ao Colégio de Líderes - todos os líderes participaram na aprovação do projeto; aos nobres Deputados Vaz de Lima e Barros Munhoz; e a todos que se esforçaram para que esse projeto trouxesse um pouco de alento ao coração desses bravos lutadores, que chamamos de pracinhas. O trabalho que eles fizeram no nosso Estado é incomparável a qualquer outro que um homem pode ter. Parabéns!

Fica o nosso apelo para que o Sr. Governador, homem generoso, veja com carinho. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Lelis Trajano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembléia, gostaria de, com o meu pronunciamento, acionar tanto o Ministério Público Estadual, como também o Tribunal de Contas do Estado, no sentido de que essas duas instituições investiguem as graves denúncias na área da Educação, recentemente. Duas delas foram feitas pela própria Secretaria Estadual de Educação, e uma outra feita pela grande imprensa “Folha de S.Paulo”.

A primeira delas, publicada também na “Folha de S.Paulo”, no dia 6 de setembro, é referente a um desvio de mais de quatro milhões de reais da Secretaria da Educação, mais especificamente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação, FDE, onde o ex-Secretário Gabriel Chalita, na sua gestão, comprou mais de 6875 antenas parabólicas e receptores, sendo que só há 5300 escolas na rede estadual de ensino.

O fato mais grave não é esse ainda, e é pior. A Secretaria da Educação pagou via FDE o material que não foi entregue para as escolas. Mais de 3223 antenas parabólicas, com os seus receptores, não foram entregues. Isso causou um rombo de mais de quatro milhões de reais para o orçamento da Educação.

Essa é uma denúncia muito séria que o Ministério Público e o Tribunal de Contas têm de investigar e punir os culpados. As penas da lei devem cair sobre os culpados, pois é o dinheiro da Educação, que está abandonada e degradada. As escolas não têm investimento e o Magistério está abandonado pela política salarial porque o governador não investe na escola estadual. Estamos assistindo a esse desvio de mais de quatro milhões só no material que não foi entregue, sem contar ainda que foi feita a produção dos programas para serem transmitidos via satélite para, teoricamente, professores e alunos, e o dinheiro também foi desperdiçado.

Segundo os dados que temos da própria auditoria feita pela fundação, foram mais de quatro milhões gastos na execução da programação. Ou seja, um dinheiro que foi desperdiçado.

Temos já oito milhões de prejuízo, sem contar que a transmissão via satélite custou mais de dois milhões e meio. Foi no mínimo um desperdício de 10 milhões de reais só nessa denúncia. Isso é muito grave e não vamos aceitar isso passivamente. Nós exigimos que o Tribunal de Contas, juntamente com o Ministério Público, tome providências.

A outra denúncia, também na área da Educação, feita pela própria Secretaria Estadual de Educação, é referente ao dinheiro mal aplicado na formação de professores, ligado ao ex-secretário Gabriel Chalita. Segundo a própria Secretária Estadual de Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, desperdiçou mais de dois bilhões de reais em programas ditos de formação continuada. Os professores não tiveram foco e nenhuma interação com as reais necessidades na sua formação, e muito menos teve repercussão na qualidade de ensino, na aprendizagem dos alunos da rede estadual. Mais de dois bilhões de reais foram, praticamente, jogados na lata do lixo.

Outra grave denúncia, a terceira, foi também publicada na “Folha de S.Paulo”, e é sobre o loteamento da Educação: diretorias de ensino do Estado de São Paulo vinculadas à Secretaria Estadual de Educação foram loteadas por Deputados desta Casa. A matéria cita, inclusive, nome de Deputados que indicaram dirigentes educacionais.

Por todos esses motivos é que a Educação não vai para frente no Estado de São Paulo. É desvio, corrupção e indicação política de cargos de confiança nas diretorias de ensino. Exigimos que o Ministério Público e o Tribunal de Contas tomem uma posição e investiguem esse caso.

Gostaria que cópia desse meu pronunciamento fosse enviada ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e para o Ministério Público Estadual, para que os irresponsáveis com o dinheiro público sejam punidos com todo o rigor da nossa legislação. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.

 

O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, falando em coerência política, quero falar sobre a coerência do Líder do meu partido, Deputado Campos Machado, que sempre foi coerente em todos os seus princípios, demonstrando que é um político coerente, ao contrário de muita gente que está em dois barcos, em duas canoas. Mas a história cobra. Somos exemplo disso há muito tempo nesta Casa, que a história cobra as infidelidades, as traições. Houve gente que virou governador porque o outro faliu o Banespa, mas elegeu. Mas, depois de um mês em que a pessoa está no cargo, esquece o outro e começa a achar que eu sou o bom, agora eu vou ser presidente. E depois não consegue nem se eleger Deputado. A história é assim. A história demonstra esse tipo de coisas.

Realmente, incoerência, porque aprovamos correndo aumento para os fiscais de renda e nem sabemos quanto eles vão ganhar. E quando falamos na polícia, não se consegue aprovar coisa alguma. Fazemos reuniões para aprovar aumento para os aposentados, vamos lá, mas nem para os ativos se consegue aprovar nada. E para os inativos, querem nos tirar e jogar para o INSS. Já jogaram funcionários desta Casa, vários já foram para o INSS. Tem gente morrendo, sem direito a mais nada, até funcionários desta Casa. Se o cara morrer hoje e se for comissionado, nem salário o coitado recebe mais. Mas, é assim.

Alguns têm todas as vantagens. Não somos contra. Juiz tem que ganhar bem, promotor público, fiscal de renda. O duro é quando bate na polícia. Aí o bicho pega. E dizem: mas é muita gente. Para dar um por cento, é muita gente. Só que continuamos abrindo vagas na polícia. Em cada abertura de vagas, falamos em dois mil e quinhentos, três mil homens. Se aumentamos o efetivo em três, quatro, cinco mil homens, então daqui a pouco um soldado da Polícia Militar ou investigador de polícia vai ter que pagar para trabalhar. Nem temos o que falar. São governos que se repetem.

Infelizmente, você aumenta o efetivo, dizem que não há dinheiro, mas quantas vezes eu falei nesta Casa? Já vi Metrô fazer greve de cinco minutos, e depois de cinco minutos, já tem aumento. Tem cinco minutos de greve, e o aumento chega.

A polícia reclama, a polícia fala, a polícia disciplinadamente tenta fazer contato, mas como disse o Deputado Mauro Bragato, do PSDB, tem dinheiro, não dá aumento porque não quer. Se há dinheiro e não dá aumento porque não quer, fica difícil. Realmente, temos que continuar cobrando, tentar sensibilizar o Governo nessa área difícil.

É difícil ser policial, policiais sendo caçados, sendo mortos nas horas de folga, indo para o serviço, saindo do serviço. Esses homens que são caçados pelo crime organizado, realmente não estão tendo nenhum respaldo por parte do estado. E poderíamos dizer que não há dinheiro. Se não há dinheiro, como é que vamos dar aumento?

Ontem aprovamos um projeto, não sei nem quanto vão ganhar, não sei se é bom ou ruim, não sou a favor, nem contra. Aprovei, foi um acordo de líderes, se o Governo quer dar aumento, acreditamos que haja dinheiro e que o Governo está querendo pagar bem seus funcionários. Não somos contra.

Achamos difícil quando bate na polícia. Estão falando se você já se reuniu com o Deputado Sidney Beraldo. Já iam acabar com o delegado de quinta classe, com o segundo tenente. Daqui a pouco, vai ficar só coronel e soldado e o aumento não vem.

Acho que não é por aí. Nunca vi ninguém terminar classe nenhuma aqui. O que é preciso é pagar um bom salário. Não adianta promover o cabo, o soldado a coronel e ele não receber um salário digno nem como soldado e nem como coronel.

Isto eu sempre falei. Mas, independente disso, nós aprovamos os projetos que chegam nesta Casa. Agora, realmente, é uma incoerência. Se há dinheiro para pagar aumento para alguns, como não há para dar para grande maioria que tem um aumento menor? Mas para esses, infelizmente, nunca há acordo e dificilmente conseguimos alguma coisa. Ficamos até com discurso vazio. Obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

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- Assume a Presidência o Sr. João Barbosa.

 

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O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, antes do tema do dia, gostaria de manifestar os meus cumprimentos ao Deputado Ruy Codo, que nesta data completa 79 anos de idade.

O Deputado Ruy Codo foi vereador, Deputado Estadual por oito anos, Deputado federal por 12 anos, autor da lei que estabeleceu o Hino Paulista, sempre presente aqui conosco, um exemplo de vida. Felicidades. Parabéns pelo seu aniversário e que o senhor tenha muitos anos de vida em nosso convívio!

Gostaria também de me manifestar, com tristeza, que hoje completamos dois anos do falecimento do Deputado Coronel Ubiratan Guimarães, sem que tivéssemos qualquer definição no rito processual para apuração de autoria e de condenação do autor da sua morte.

Faço este registro, com tristeza, não só por ele ser um homem público e a sociedade ser extremamente devedora pelo seu trabalho na Polícia Militar e nesta Casa, mas porque qualquer cidadão tem direito ao acesso à Justiça e que a Justiça aja de forma célere, independente da condição financeira ou da condição política dos eventuais acusados.

Mas, voltando à nossa cantilena da tragédia da Segurança Pública, quando achamos que já chegamos no fundo do poço ainda conseguimos descer um pouco mais. O “Diário Oficial” do Executivo de sábado, para a glória do nosso imperador José Serra, publica uma portaria da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transportes no Estado de São Paulo. É a Portaria Artesp nº 9, de 5/9/08. Que maravilha, Governador! Suspende a eficácia da Portaria Artesp 13/03, que regulamenta a Lei Estadual 10.380/99 sobre o transporte gratuito obrigatório aos policiais militares fardados em ônibus intermunicipais do Estado de São Paulo.

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade já tinha feito o Tribunal de Justiça julgar a inconstitucionalidade dessa lei, por 14 a 11.

Fiz um projeto adaptando uma compensação de crédito com as empresas de ônibus concessionárias. Era um benefício para o policial militar e o Sr. José Serra vetou. Agora temos coroado uma portaria dizendo às empresas para não transportar mais policiais militares. Olha, que maravilha! Agora temos 40 mil policiais militares que não moram no município onde trabalham e que voltam mendigando carona na beira das estradas, nas bases de pedágio.

Sabem o que o Sr. José Serra vai mandar fazer? Colocar corregedoria da Polícia Militar para identificar e recolher preso policial que estiver pegando carona. É isso que o Estado faz com a Polícia de São Paulo.

Quando o Anhembi todo gritou: “Governador, preste atenção: a nossa Polícia não aceita traição”. Mais uma traição serrista estampada aqui. Mais uma violência contra a família policial militar.

Senhores empresários de ônibus, que bancam as campanhas majoritárias, estão felizes, não é? Que maravilha! O Governador José Serra que paga a conta das empresas de ônibus, não é?

Mais uma tragédia para a família policial militar, mais desrespeito porque o Art. 42, da Constituição, diz que não pode ser sindicalizado. Não pode fazer greve? Pior que isso só se revogar a Lei Áurea e voltar para escravidão. Todo policial militar passa a responder a um regime de escravidão. Aliás, o regime especial de trabalho policial devia mudar o nome para regime de escravidão para o trabalho policial.

É triste dizer isso para o Estado de São Paulo, para os companheiros policiais militares que o Sr. José Serra não tem o menor respeito por vocês. Vejo os Deputados aliados do Governador virem aqui dizer: “Não. Tem dinheiro, tem salário, tem que dar”. Mas quero ver baterem de frente com o responsável por isso. Discurso vazio não resolve. Tem que mostrar o nome, a tragédia do servidor público de São Paulo. A tragédia da Polícia de São Paulo tem nome e endereço: José Serra, Av. Morumbi, 4.500.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, o Governo do Estado enviou, recentemente, para esta Casa de Leis o PLC 41/08, que institui o que ele chama de bonificação de rendimento.

Todas as entidades representativas do magistério estadual estão se colocando claramente contra esse projeto. Inclusive, as entidades foram a todos os gabinetes e já protocolaram documento de repúdio a esse PLC.

Nesse sentido, nós já, desde o momento em que o projeto foi protocolado, tínhamos feito, aqui, críticas severas a esse projeto, que institui uma bonificação de rendimento que tem a ver com essa política que nós tanto criticamos. Não digo nós, mas todos os servidores públicos do Brasil porque essa política de gratificação, de bonificação, política por mérito que, na verdade, além de prejudicar todos os servidores da ativa, não incorpora a gratificação ao salário, prejudica também, sobretudo, os aposentados e os pensionistas.

Então, mais uma vez o Governo ataca os servidores públicos com essa política salarial perversa e danosa que vai prejudicar ainda mais os já prejudicados servidores, neste caso específico os servidores da Educação. Ou seja, os professores serão avaliados a partir do aproveitamento do aluno e esse aproveitamento será medido pelo Saresp.

Ao invés de a Secretaria estadual de Educação investir na valorização do Magistério, principalmente na carreira, uma carreira praticamente degradada por falta de investimento, por conta das últimas reformas feitas pelos Secretários de Educação do PSDB - Rose Neubauer, Gabriel Chalita e Maria Helena Guimarães de Castro - insiste nessa política de gratificação e de bonificação. Isso é muito sério porque não ajuda. Isso é bom para inglês ver, passa a impressão de uma avaliação rigorosa dos professores. Para a opinião pública, pode ser que tenha algum efeito, é isso que me parece que o Governador quer passar para a opinião pública: que os professores estão sendo avaliados.

Na verdade, o que estamos assistindo é um verdadeiro ataque aos professores porque se o Governador quisesse de fato investir em Educação no Estado de São Paulo ele deveria, em primeiro lugar, resolver uma questão básica, qual seja, os baixíssimos salários dos profissionais da Educação. Segundo, resolver a situação das precárias condições de trabalho dos profissionais da Educação nas nossas escolas, que estão degradadas e deterioradas, para depois pensar em algum sistema de avaliação nesses termos apresentados, que é um sistema muito discutível e duvidoso, até porque a aprendizagem do aluno não depende só do trabalho do professor. Existem diversas variáveis que envolvem o aprendizado do aluno. Tem a questão social, a questão da família, a questão da própria sociedade, são variáveis que influenciam nas condições da escola.

Temos feito várias denúncias aqui pela Assembléia Legislativa de escolas sem quadra, de escola com superlotação de salas, com uma violência enorme nas escolas, ou seja, há uma situação de calamidade pública nas escolas estaduais e o Governo, ao invés de resolver isso, vai punir os professores instituindo a competição entre os educadores e com mais uma gratificação. Já está provado que essa política de gratificação e bonificação não funciona, até porque esse sistema já existe na rede estadual e a rede só continua afundando. Todas as avaliações institucionais mostram a falência da Educação. Portanto, essa política salarial de bonificação não tem nenhum resultado positivo, pelo contrário.

Desde o início nós, da Bancada do PSOL, nos colocamos contra esse PLC 41 e estaremos marchando junto com todas as entidades representativas do Magistério estadual na luta contra esse projeto: Afuse, Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação; Apase, Sindicato dos Especialistas e Supervisores; Apeoesp, Sindicato dos Professores da Rede Oficial de Ensino; CPP; Udemo, Sindicato dos Diretores e Apampesp, Sindicato dos Professores Aposentados. Todas as entidades que representam o Magistério estadual estão contra a aprovação deste projeto e nós, da Bancada do PSOL, faremos tudo para que este projeto não seja votado, porque ele representa um verdadeiro câncer para os servidores da Educação.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembléia, aqueles que nos acompanham das galerias, quero também dizer que recebemos esse ofício - acredito que todos os Deputados da Casa - pedindo a intervenção, o apoio dos Deputados contra a aprovação desse projeto por ser contrário aos interesses dos educadores do Estado de São Paulo. A nossa bancada ainda não discutiu essa matéria, mas certamente terá a mesma posição de seguir a orientação das entidades que representam as várias categorias dos educadores do Estado para que não tenhamos uma piora ainda maior das condições de trabalho e do nível de ensino do Estado, em função de medidas que vão contrariar os princípios e os interesses que norteiam a Educação no Estado de São Paulo.

Um outro assunto que me traz à tribuna diz respeito a uma matéria que saiu no jornal “O Diário”, de Osasco: ‘ruas no Bela Vista tem 11 vazamentos de água em duas semanas.

As ruas Silvana Melli e Vitório Viel, no Bela Vista, registraram 11 vazamentos de água em um intervalo de apenas duas semanas. E, na maioria das vezes, segundo os moradores, a tubulação “estoura” em pontos que já foram consertados pela Sabesp recentemente.

Foi o que aconteceu ontem, quando, às 3h da manhã, parte da calçada da rua Silvana Melli cedeu após o rompimento de tubulação que já tinha estourado na sexta-feira. “Na sexta, o vazamento foi contido após várias horas, pela equipe da Sabesp, e o mesmo ponto estourou dois dias depois, apesar do conserto”, reclama a moradora Zélia Zabotto.”

E a Sabesp alega que a tubulação é muito antiga.

A propósito, temos falado muito da lei de nossa autoria que proíbe o uso do amianto no Estado de São Paulo. Ela precisa ser levada em conta pela Sabesp, aliás, por todas as empresas ligadas ao Governo do Estado de São Paulo porque são quilômetros e quilômetros de tubos de amianto embaixo da terra - e amianto é cancerígeno - que levam água para a população. E a própria Sabesp reconhece que a tubulação é antiga. Então, além de ser antiga, contém material cancerígeno e é mais que necessária a sua substituição.

Nos Estados Unidos, para a água ser considerada potável exigem laudo técnico de que não contém amianto.

Chamamos a atenção para isso porque cada vez que se conserta, tem que fazer emenda, serrar, fazer serviços que podem levar fibras para as residências. Então chegou o momento de a Sabesp tomar providências. Além da dívida que ela tem com vários municípios, não só o abastecimento de água, mas o tratamento de esgoto, os coletores/troncos em Carapicuíba, Barueri, Osasco, Santana do Parnaíba, em diversas cidades da região não funcionam. A Sabesp precisa pagar essa dívida e começar a fazer a substituição dos canos existentes embaixo da terra, que levam água para as residências.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, vou comentar rapidamente uma decisão inédita e importante, a meu ver, da 3ª Vara da Justiça Federal que saiu esta semana. A Prefeitura de São Paulo tem 90 dias para desfazer os convênios do sistema de saúde com as entidades privadas. Ocorre que a Câmara de São Paulo aprovou uma lei em 2005 - eu era vereador e votei contra - autorizando o prefeito da cidade de São Paulo a terceirizar, a privatizar o sistema de saúde da cidade. Então o prefeito foi entregando postos de saúde e hospitais públicos da Prefeitura, transferindo a gestão de dinheiro, também, para entidades privadas, ditas de caráter social, filantrópico. Acredito que algumas até tenham esse caráter, mas outras não.

Aqui no Estado já temos essa experiência de entregar os nossos hospitais para a iniciativa privada há mais de dez anos. Aqui também foi aprovada uma lei autorizando o governo a ter esse tipo de procedimento. O presidente Lula também já protocolou um projeto no Congresso Nacional, criando as fundações estatais de caráter privado - há até uma contradição nessa terminologia -, autorizando esse tipo de procedimento em todo o território nacional.

Isso nos preocupa muito porque significa terceirização, privatização da saúde no País. Como se a saúde já não fosse privatizada. Dados recentes do IBGE mostram que mais de 80% da população brasileira dependem do serviço público de saúde, do SUS. Pequena parcela da população tem acesso à saúde privada, pode pagar planos de saúde. Então se trata de uma privatização dentro da própria privatização, porque todas essas leis aprovadas na Assembléia, na Câmara Municipal, e agora essa outra enviada pelo presidente ao Congresso Nacional transferem o dinheiro público do orçamento da Educação para essas entidades de caráter privado.

Então considero acertada a decisão da 3ª Vara da Justiça Federal. Não somos contra a participação das entidades na gestão de alguns equipamentos de saúde. Isso é possível do ponto de vista da própria Lei 8080, que institui o Sistema Único de Saúde, que garante o atendimento universal independentemente de classe social. É isso que defendemos. A Lei 8080 garante que a “iniciativa privada”, as Oscips possam participar da gestão mas do ponto de vista complementar. Houve uma inversão de valores na cidade de São Paulo e no Estado também. O que vem acontecendo é o contrário, essas ONGs, as Oscips estão tendo na verdade um caráter geral e estão tomando conta da saúde pública do município, do estado e de outros estados e municípios também.

Isso é altamente perigoso porque sabemos que quem sofre com isso é a população. Defendemos o SUS. Que as entidades até possam trabalhar, mas do ponto de vista complementar. Somos contra a privatização e a terceirização da saúde pública, que está um verdadeiro caos no nosso País. A população tem reclamado e podemos pegar o caso do Hospital do Servidor Público Estadual e Municipal, que não atendem corretamente nem aos próprios servidores que sustentam esses hospitais.

Diante disso, Sr. Presidente, aplaudimos a decisão da Justiça Federal de impedir que esse processo seja colocado em prática em São Paulo. Acredito que no âmbito estadual haverá o mesmo procedimento em breve. Defendemos o SUS para todas as pessoas, todos os brasileiros e brasileiras, um atendimento com qualidade. Obrigado Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - É regimental. Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças esta Presidência vai levantar os trabalhos. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 37 minutos.

 

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