14
DE SETEMBRO DE 2012
121ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e
LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Secretário: LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discorre sobre movimentos populares de moradia no Brasil. Comenta
convênios celebrados entre a Caixa Econômica Federal e movimentos de moradia da
Capital. Exibe fotos de eventos de assinaturas destes convênios. Critica a
Prefeitura de São Paulo por não desenvolver projetos habitacionais dentro do
programa Minha Casa Minha Vida.
003 - CARLOS GIANNAZI
Comenta notícia do "Jornal do Campus", da Universidade de São
Paulo, acerca da Escola de Aplicação. Relata que esta escola, que é pública,
tem a melhor avaliação no Ideb. Explica os motivos desta boa avaliação da
instituição. Afirma que o principal deles é o investimento que se faz na
capacitação e remuneração dos professores. Critica o Governo do Estado por
manter a educação em São Paulo em situação precária.
004 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
005 - JOOJI HATO
Informa que a violência consome recursos do SUS e deixa os hospitais
sobrecarregados com suas vítimas. Lamenta a generalização da violência em todo
o Estado. Reafirma a necessidade de mais "blitz" contra o
desarmamento.
006 - OLÍMPIO GOMES
Informa a morte do 68º policial militar assassinado no Estado neste ano.
Relata que a Polícia Militar não deve ficar parada esperando a morte de mais
policiais. Critica os governos Federal e Estadual pela ineficácia das atuais
políticas de segurança pública. Afirma que a violência não se restringe mais à
Capital, mas também atinge o Interior.
007 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
008 - CARLOS GIANNAZI
Comenta o discurso do Deputado Olímpio Gomes. Afirma que a violência se
deve em parte pela não valorização do servidor público da área de segurança.
Pede mais investimentos no setor por parte das autoridades responsáveis.
Informa que esta Casa tem projetos que ajudam a solucionar a questão, mas a
influência do Executivo na tramitação das matérias impede sua aprovação.
009 - CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
010 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/09, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 20 horas, para prestar "Homenagem à Fundação de Apoio à Pesquisa e Estudo na Área da Saúde - Fapes, na pessoa do Sr. Efrain Olszewer". Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Luiz Claudio Marcolino para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e funcionários desta Casa, eu tenho acompanhado o movimento de moradias em diversas regiões no Estado de São Paulo, o da Zona Noroeste, não só o da União, mas também o da Zona Sul, da Zona Norte e da região central. Esse movimento deu início a partir do momento que houve uma política nacional, quando pela primeira vez na história o Governo Federal construiu essa política habitacional, não só para o Estado de São Paulo, mas para todo o País, partindo do Projeto Minha Casa, Minha Vida, dando início com o ex-Presidente Lula e continuando agora com a Presidenta Dilma.
O resultado dessa política habitacional - que foi construída desde o governo do ex-Presidente Lula - começa a ser efetivado. No caso da cidade de São Paulo, mesmo que sua prefeitura não tenha uma preocupação habitacional, a partir de movimentos de moradias. Além do programa Minha Casa, Minha Vida, que conta com a participação de empresas e prefeituras, agora há a possibilidade do movimento de moradias criar o programa Minha Casa, Minha Vida/Entidades e com isso possibilitar a redução do déficit habitacional no Estado de São Paulo.
Queria apresentar algumas fotografias mostrando o convênio firmado entre a Caixa Econômica Federal e as lideranças de moradia.
Temos nesta fotografia os representantes da Caixa Econômica Federal, entre eles está a Verinha, uma das lideranças por moradia da Zona Oeste de São Paulo; continuando, temos outra fotografia que mostra a Caixa Econômica Federal assinando o convênio com o movimento por moradia, o pessoal da União Zona Oeste e Noroeste de São Paulo. Aqui temos os representantes, o superintendente e o gerente da agência bancária, que aprovaram o financiamento e será liberado mediante o acompanhamento das obras na região.
Seguindo a apresentação, temos a Jô e a Servi. Elas são das lideranças do Movimento de Moradia das Zonas Oeste e Noroeste; nesta outra fotografia temos a população que acompanhou o processo de assinatura. Temos outra fotografia tirada no dia 7 de setembro, quando inicialmente houve a assinatura da compra do terreno com a Caixa Econômica Federal, no valor de 8 milhões de reais, recurso que será liberado pelo Governo Federal para construção das moradias da Zona Oeste. Aqui temos a fotografia da concentração com a participação de quase cinco mil pessoas, integrantes desse movimento, das Zonas Oeste e Noroeste. Nesse dia nós fizemos uma concentração, próximo da Vila Zatt, e depois fomos encaminhados ao local onde fica o terreno adquirido pelo movimento.
Na sequência, temos o Henrique Pacheco, ex-Deputado Estadual dessa Casa, ex-Vereador da Cidade de São Paulo e hoje um dos idealizadores do Movimento por Moradia nas regiões Noroeste e Oeste. Inclusive, esse terreno da Barra do Jacaré foi comprado há 20 anos e já tinha sido ocupado pelo Movimento de Moradia daquele momento. Houve sua desapropriação e agora, após 20 anos, o movimento é dono do terreno onde serão construídas 592 residências pelo projeto Minha Casa, Minha Vida, que irá garantir a redução do déficit habitacional do Estado de São Paulo.
Seguindo a apresentação das fotografias, temos aqui uma das 592 pessoas que são integrantes do movimento, e que terão direito a residência. Nesta outra fotografia temos a apresentação da concentração da população.
Apresentei essas fotografias, Sr. Presidente,
para mostrar que é possível a aquisição de moradia quando há mobilização dos
trabalhadores mesmo que a prefeitura da cidade de São Paulo não tenha essa
preocupação, pois como sabemos não houve a ampliação e nem o desenvolvimento do
projeto, nobre Deputado Major Olímpio, com a argumentação de que não existem
terrenos possíveis de serem comprados e que por isso a Prefeitura de São Paulo
não fez parceria com o Governo Federal e não fez a “Minha Casa Minha Vida”.
Estamos mostrando que o movimento de moradia da Zona Oeste de São Paulo
constituiu a demanda, comprou o terreno e agora vai esperar a liberação do
projeto - já foi comprada a área pela Caixa Econômica Federal. Estamos
aguardando agora a aprovação do projeto pela Prefeitura da Cidade de São Paulo
para que as casas possam efetivamente ser entregues à população, mostrando que
quando há organização a demanda é constituída. As pessoas já tomaram posse
dessa área e num espaço curto de tempo 592 famílias estarão morando
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, público presente, gostaria de comentar uma notícia que foi publicada no “Jornal do Campus da Universidade de São Paulo”, um jornal de circulação da Universidade de São Paulo, dando conta de que a escola de Aplicação da Faculdade de Educação, uma escola que existe dentro da Universidade de São Paulo, que atende não só os filhos dos funcionários da USP, dos servidores, dos professores, mas também a demanda externa, teve o melhor índice de desenvolvimento na área da Educação Básica.
É uma escola pública administrada por servidores públicos, professores contratados também e remunerados com dinheiro público do Orçamento estadual. E ela é administrada pela Universidade de São Paulo, pela Faculdade de Educação da USP. Por isso que ela leva o nome de Escola de Aplicação da Faculdade de Educação. O fato é que essa escola foi a mais bem avaliada pela Prova Brasil. O MEC, recentemente, algumas semanas atrás, publicou os resultados dessa avaliação, que é feita anualmente. Gostaria de registrar que é uma escola pública – novamente -, e por que ela teve a melhor avaliação? Porque tem um plano de carreira, onde os professores são bem remunerados; é uma escola que não tem superlotação de salas; que tem um projeto pedagógico definido- é um dado importante - e recebe investimento.
Estou apresentando essa escola como um exemplo de escola pública de qualidade, porque não existe fórmula mágica para melhorar a Educação brasileira, principalmente a Educação pública. Temos só que fazer a lição de casa, investindo recursos na escola pública, tendo um plano de carreira, mantendo o professor preferencialmente na mesma escola. Para isso o professor tem que ter um bom salário, um salário que lhe assegure as condições básicas de sobrevivência - não só para o professor, mas para toda a sua família -, para que ele não tenha que se deslocar para outra escola, para que ele não tenha que acumular cargo, porque o professor acumula cargo, hoje, por pura necessidade. O professor é obrigado a trabalhar em duas, três, até quatro escolas no mesmo dia. Ele tem um cargo na Prefeitura, outro no Estado, um na rede particular. É a forma que ele tem para a sobrevivência, mas o professor não faz isso por opção, mas por pura necessidade.
A partir do momento em que o Poder Público oferece um salário digno como o que é oferecido para o professor da Escola de Aplicação da USP, que tem um salário de quatro mil reais, por uma jornada básica, Sr. Presidente, a situação muda completamente. Por isso, a Escola de Aplicação da USP, repito, é uma escola pública, tem condições de oferecer qualidade de ensino. E é justamente isso que perseguimos para todas as escolas públicas de São Paulo, principalmente as escolas da rede estadual de ensino que vivem uma situação totalmente oposta à da Escola de Aplicação da USP.
As escolas públicas são sucateadas, degradadas; os professores da rede estadual não têm um plano de carreira. Não temos nem um plano estadual de educação neste Estado! Temos uma escola que vive o drama da superlotação de salas, da falta de professores, pois o Estado criou a famigerada Lei nº 1093/09, a famosa quarentena, a divisão dos professores em várias categorias como a L e, sobretudo a O, que é uma categoria que não tem direitos básicos elementares trabalhistas. E quando vence o contrato de um professor categoria O, os alunos ficam sem aula e o professor fica afastado por 40 dias da rede estadual.
É por tudo isso que reafirmamos aqui a necessidade de mais investimentos e recursos públicos para a Educação estadual. Porque a escola pública pode dar certo, como já deu. E, sobretudo diante das experiências bem sucedidas como é o caso da Escola de Aplicação da USP, que investe corretamente os recursos, tem jornada adequada de trabalho, plano de carreira e um salário adequado. É simples! Não tem segredo! Não tem fórmula mágica! É só fazer, Sr. Presidente e nobres Deputados, a lição de casa.
É por isso que vamos continuar insistindo e pressionando o Governo Estadual para aumentar o investimento na Educação Estadual, a formular junto com os professores e as entidades representativas do Magistério um plano de carreira, um plano de cargos e salários que atenda de fato as necessidades dos profissionais da Educação.
Só assim vamos resolver esse grave problema da Educação do Estado de São Paulo, que teve uma das piores avaliações não só na avaliação do MEC, da Prova Brasil e do Ideb, mas também na própria avaliação estadual que é promovida pela Secretaria Estadual de Educação, o Saresp. Essa avaliação, do próprio Governo, mostra o declínio e a falência da Educação estadual. Uma Educação que não recebe o investimento adequado, paga muito mal os professores e que, inclusive criminaliza os professores jogando a culpa do fracasso escolar nas costas do Magistério. É justamente o contrário, Sr. Presidente, o Magistério também é vítima dessa nefasta política educacional.
Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.
* * *
O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, hoje, ao ouvir os nossos antecessores, Deputados que assomaram esta tribuna, percebemos a preocupação em relação à moradia, à segurança e darmos qualidade de vida para a população, que é inerente a qualquer homem público, a qualquer deputado. E fico pensando no quanto poderíamos ajudar a população a ter qualidade de vida.
Infelizmente, temos uma violência radical que consome recursos fundamentais do SUS. Pacientes vítimas da violência e que ocupam leitos hospitalares, lotam os prontos-socorros, os hospitais e ocupam leitos vitais e caríssimos de UTIs, de emergência e cirúrgicos. E as outras pessoas ficam sem um atendimento médico-hospitalar decente.
Tivemos uma matança
Para que tudo isso? O crime não compensa e os marginais não entendem isso. Eles pensam que caminhar na marginalidade é um caminho bom e deixam os familiares chorando. Todo pai ou mãe ama o filho e chora por ele.
Tudo poderia ter sido evitado. Não
haveria necessidade de matar se tivéssemos feito a prevenção, desarmando os
marginais. As polícias têm dificuldade em tirar a arma engatilhada, que está na
mão do bandido; pode ter acontecido isso
Sempre digo que temos de controlar esses dois pilares que sustentam a violência: o álcool e as drogas; as armas ilegais, contrabandeadas e roubadas. É mais fácil as polícias retirarem as armas quando elas estão no porta-malas do carro, ou mesmo no coldre, do que na mão dos marginais. Muitos policiais morrem por isso. É preciso colocar detector de metais para retirar essas armas ilegais, fazer blitz em pontos estratégicos, porque o cidadão de bem já está desarmado.
Eu já fui assaltado e sei que eles não têm dó. Eles nos espancam, nos humilham e até matam porque sabem que estamos desarmados. Se estivéssemos armados, eles não abusariam tanto, mas também não podemos voltar ao velho faroeste: um atirando no outro e sobrevive quem for mais rápido.
Este País tem saída, sim. Os governantes têm de desarmar os marginais o mais rápido possível, e colocar detectores de metais e câmeras em todos os pontos estratégicos. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários da Casa, cidadãos de todo o Estado de São Paulo que nos acompanham
pela TV Alesp, lamentavelmente anuncio mais uma morte
de um policial militar. O policial militar Marco Aurélio de Santi,
do Batalhão de São Carlos, foi executado hoje, às nove horas da manhã, na Vila
São José,
Ele estava com os vidros do seu carro Savero fechados, quando dois marginais se aproximaram e passaram a disparar contra o Marco Santi. Foram seis disparos, cinco atingiram o seu corpo. Ele ainda desembarcou do veículo, sentou-se numa mureta. Foi socorrido por populares e pela Polícia Militar, mas, infelizmente, não resistiu aos ferimentos e faleceu.
Septuagésimo oitavo PM executado no Estado de São Paulo este ano. A guerra está aberta e declarada. Ninguém foi assaltar o Marco Santi. Chegaram como se diz no jargão policial: “chegaram chegando”, disparando e matando mais um escudo da sociedade.
Não adianta tapar o sol com a peneira e dizer que isso não é orquestrado, não é pré-ordenado. Claro que é. Claro que é vingança contra os escudos da sociedade. Mas os marginais estão equivocados. Continuaremos tombando, mas não vamos recuar um milímetro.
Ontem, eu estive na Associação dos Oficiais da Reserva da Polícia Militar para pedir aos nossos veteranos, aos nossos velhinhos para retomarem suas armas mesmo que estejam aposentados formalmente e tenham aposentado suas armas. Se eu andava com a minha pistola com dois carregadores, hoje estou andando com três, munição silvertip, ponta oca, pronto para o que der e vier.
Quero alertar os meus companheiros inativos que estejam prontos para o que der e vier porque está vindo. Não podemos simplesmente virar um dado estatístico porque muitas vezes fica parecendo: “Ah, mas o policial estava de folga”.
Alguém foi atacar o Marcos Santi, às nove horas da manhã, na Vila São José, para roubá-lo? Não levaram nada. Quando abordado, ele teria reagido? Não. Os vidros do carro estavam fechados. Foi para executar o policial militar.
Então, você, meu amigo policial militar ou policial civil da ativa, aposentado, redobre realmente a cautela porque se os marginais acham que um dos nossos está no serviço ativo, vai para o arrego, como diz o carioca, está enganado. Não tem arrego não! Não tem proporcionalidade entre policial morto e bandido morto. Nós não incentivamos o descumprimento da lei. Mas em cima, no rigor da lei, nós vamos dar a resposta, mesmo que o Governo se omita – e se omitem mesmo, em todos os planos. O Governo Federal é uma vergonha em relação à política de Segurança Pública, o Governo do Estado faz de conta que tem uma política de Segurança Pública. Na verdade, a população acaba contando é com a boa vontade e às vezes com a vida dos policiais.
Quero falar com os meus irmãos policiais do Interior do Estado de São Paulo.
Antigamente existia uma máxima que dizia: ‘Lá na terrinha, no interior, é muito mais tranquilo. Ninguém vai atacar policiais.’
Vejam os últimos casos. Policiais sendo atacados justamente nas cidades do interior. Não interessa o nome da facção. Não vou aqui ‘dar um boi’ ou ‘levantar a bola’ de vagabundo. Mas pode ser PCC, CRBC, Seita Satânica, Terceiro Comando, pode ser o diabo, vamos buscar um a um. Aqueles que se entregarem, voltarão para a cadeia, de onde não deveriam ter saído; aqueles que resistirem vão para o inferno. Isso não é porque o Governador falou ou porque esse ou aquele falou. Nada disso. É porque não dá mais para suportar uma situação dessas.
Alguém acha que não há uma guerra aberta? Ouvi um ‘ólogo’ dizer num órgão da imprensa em espiral da violência. Só que não quer dizer que parando com a espiral vamos parar com a ação da Polícia. De jeito nenhum! É mais ação e cada vez mais e mais prisão. Vai ter troca de tiro? Mais troca de tiro e pode colocar quem quiser para acompanhar – Ministério Público, DHPP, ponha o raio que o parta – porque temos uma máxima: melhor ser julgado por sete do que carregado por seis.
Marco Santi estava no seu horário de folga, tão benquisto pela população, pelos amigos de São Carlos e agora será, se o corpo já foi liberado, velado na Câmara Municipal de São Carlos.
Se você é da região, vá lá e faça uma oração pelo nosso amigo, nosso irmão e que a família e os amigos tenham força para suportar esta dor.
Que todos os policiais fiquem alerta. Não precisa de alerta oficial não. Não há melhor alerta do que o sangue dos companheiros que está sendo derramado nas ruas em todo o Estado de São Paulo.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Jooji Hato, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, de volta a esta tribuna gostaria de comentar o pronunciamento do Deputado Major Olímpio em relação a essa onda de crime, de violência que vem ocorrendo em todo o Estado de São Paulo, que vem se alastrando pelo nosso Estado, principalmente neste momento em relação aos policiais que estão sendo mortos por facções criminosas. Não é só isso logicamente.
Estamos acompanhando também os arrastões nos condomínios, restaurantes; bairros têm hoje toque de recolher em várias regiões, principalmente aqui na Cidade de São Paulo, Grande São Paulo e Baixada Santista. A população hoje está refém da criminalidade. A situação realmente é muito grave, fruto da falta de uma política de Segurança Pública, da falta de investimento na Segurança Pública, a começar pelos servidores da Segurança. Vimos denunciando esta situação já há muitos anos. Os servidores da área de Segurança do Estado de São Paulo continuam tendo um dos piores salários da Federação. O mesmo acontece com os servidores do sistema prisional, outro setor do funcionalismo importante, mas muito mal remunerado e totalmente desvalorizado pelo Governo do Estado de São Paulo, principalmente pelos governos do PSDB. Com certeza, essa é uma das grandes causas do que vêm acontecendo nessa área da Segurança Pública; falo da falta de investimento.
Não nos cansamos de apresentar propostas para a melhoria salarial, para a melhoria das condições funcionais, sobretudo das condições de trabalho dos servidores da Segurança Pública - da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Sistema Prisional -, mas nossas propostas são rejeitadas pela base do Governo do PSDB.
Quando aprovamos o Orçamento - que é aprovado aqui, anualmente -, sempre apresentamos emendas para aumentar o orçamento para a Segurança Pública, mas as nossas emendas são rejeitadas, porque o Governo que pauta esta Casa é o Governo que decide o que é aprovado ou não. Aliás, é o Governo que decide até o que entra ou não na pauta de votação. O Governo tem 66 Deputados na base de sustentação - o PSDB e os seus partidos aliados. Esse bloco governista impede que propostas que podem ajudar muito a Segurança Pública sejam aprovadas.
Sr. Presidente desta sessão, nobre Deputado Jooji Hato, quero fazer este registro: nós, do PSOL, estamos aqui apresentando propostas e cobrando que o Governo Estadual invista mais recursos e, sobretudo, que organize de fato um plano de Segurança Pública para o Estado de São Paulo, que é uma área totalmente abandonada pelo Governo do PSDB. Foi abandonada pelo Governador Geraldo Alckmin, no seu primeiro mandato, uma área abandonada também durante a gestão do ex-Governador José Serra, do ex-Governador Goldman e, agora, uma área que continua sendo abandonada pela 2ª gestão do Governador Geraldo Alckmin.
Nós, do PSOL, estamos fazendo esse movimento
Então, temos oposição aos servidores da Segurança Pública, tanto do Governo Federal quanto do Governo do Estado de São Paulo. Por isso que a criminalidade continua crescendo cada vez mais no nosso Estado. Chega ao ponto das facções criminosas exterminarem policiais, tanto da Polícia Civil, quanto da Polícia Militar.
Sr. Presidente, fico imaginando se a criminalidade atinge já os próprios servidores da Segurança Pública. O que será da população!
Deixo aqui o nosso alerta à população, mas, principalmente a nossa cobrança para que o Governador Geraldo Alckmin crie de fato uma política de Segurança Pública, invista mais recursos, aumente o Orçamento, principalmente para remunerar com dignidade todos os servidores da Segurança Pública e do Sistema Prisional. Isso, certamente, vai melhorar muito a Segurança Pública do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento dos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de prestar homenagem à Associação de Apoio à Pesquisa e Estudo na área da Saúde - Fapes, na pessoa do Dr. Efraim Olszewer, solicitada pelo nobre Deputado Fernando Capez.
Está levantada a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 10 minutos.
* * *