29 DE AGOSTO DE 2002

122ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: NEWTON BRANDÃO e CLAURY ALVES SILVA

 

Secretário: ALBERTO CALVO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 29/08/2002 - Sessão 122ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: NEWTON BRANDÃO/CLAURY ALVES SILVA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de professores e alunos do Instituto Mackenzie, da Capital, e da Escola Estadual Octacílio Alves de Almeida, de São José do Rio Preto, a convite respectivamente do Presidente Walter Feldman e do Deputado Valdomiro Lopes.

 

002 - ALBERTO CALVO

Apóia medida do Departamento Nacional de Trânsito que proibiu totalmente o uso de telefones celulares por motoristas.

 

003 - ALBERTO CALVO

Por acordo de lideranças, pede a suspensão da sessão até às 16h30min.

 

004 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 14h53min.

 

005 - CLAURY ALVES SILVA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h40min.

 

ORDEM DO DIA

006 - CLAURY ALVES SILVA

Põe em votação e declara sem debate aprovados requerimentos de prorrogação por 90 dias das CPIs: que apura possíveis práticas abusivas contra o consumidor, a partir de  03/09; dos Transportes Intermunicipais, a partir de 20/09; do Sistema Prisional, a partir de 05/09. Põe em votação e declara sem debate aprovado o Requerimento nº 2175/02, de autoria da Mesa. Põe em votação e declara aprovados os requerimentos de urgência:  do Deputado Pedro Tobias para os PLCs 25/02 e 26/02; do Deputado Renato Simões, para o PL 488/02. Põe em votação e declara sem debate aprovados os requerimentos de urgência: do Deputado Dimas Ramalho, para os PLs 468/02 e 969/99; do Deputado Carlinhos Almeida, para os PLs 816/99 e 232/98 e para a Moção 63/02; do Deputado Sidney Beraldo, para os PLs 23/01, 309/01, 577/96, 332/99, 295/99, 855/99, 939/99, 633/00, 453/01, 504/01 e 282/01; do Deputado Wadih Helú, para o PL 1.107/91; do Deputado Rodrigo Garcia, para os PLs 525/01, 500/01 e 475/02.

 

007 - LUIS CARLOS GONDIM

Para reclamação, alerta para a criminalidade crescente nas cidades do Alto Tietê. Solicita que sejam aumentados os efetivos policiais na região.

 

008 - CICERO DE FREITAS

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

009 - Presidente CLAURY ALVES SILVA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 30/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ALBERTO CALVO - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ALBERTO CALVO - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos do Instituto Mackenzie, da Capital, acompanhados da Professora Ana Paula Calvo, a convite do Presidente desta Casa, nobre Deputado Walter Feldman. Recebam as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Srs. Deputados, queremos também informar a visita dos queridos alunos da Escola Estadual Professor Octacílio Alves de Almeida, de São José do Rio Preto, acompanhados das ilustres professoras Fátima Pontes, Ione Machado, Nilza da Silva, Marcia Amorielli e Divina Santana, a convite de todos os Deputados, mas especialmente do ilustre Deputado Valdomiro Lopes. Para manifestar a nossa alegria em recebê-los, vamos saudá-los com uma salva de palmas. (Palmas.)

Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB -  Sr. Presidente, nobre Deputado Newton Brandão, Srs. Deputados, jovens, senhoras e senhores presentes, telespectadores da TV Assembléia, hoje não vou reclamar de nada, mas sim falar bem.

“Uso de celular com fone de ouvido no carro é proibido. Conversa ao telefone no trânsito aumentou 85% no primeiro semestre.” Realmente, é irritante quando vemos, num trânsito congestionado, alguns carros indo vagarosamente, porque seus respectivos motoristas estão ao telefone celular numa conversa interminável.

As portarias já determinavam que seria multado quem usasse o celular quando dirigindo um veículo. Se quisesse telefonar, deveria parar e depois reiniciaria sua jornada. Mas não era isso que acontecia. É um absurdo, porque é uma acintosa transgressão das normas que só visam dar maior segurança às pessoas, tanto ao motorista como ao pedestre, porque o indivíduo ao celular fica tão empolgado com a conversa que se esquece que está num trânsito caótico, onde há congestionamento de carros, e não se preocupa, dando a impressão de estar sozinho numa estrada deserta, caminhando para apreciar a paisagem.

Agora, é mais drástico. Ou seja, não pode conversar nem com o fone no ouvido, e isso é importante. O indivíduo, antes, ia com o fone no ouvido, dirigindo com uma mão só - às vezes, numa velocidade um pouco maior - e se estourasse um pneu da frente, mesmo sendo carro com direção hidráulica, ele poderia bater nos outros carros ao seu lado.

O que víamos era isso, mas procurou-se um sucedâneo, ou seja, o fone de ouvido. Só que o brasileiro, não sei se ele aprendeu com o italiano, não sabe falar sem gesticular. E muito. O que nos parece hilariante é o hábito que o brasileiro tem, quando está ao telefone, de falar como se estivesse “vis-à-vis” com o seu interlocutor. E ele está com o fone em uma mão e a outra mão no volante, continuando a guiar com uma só mão porque a outra mão fica para gesticular. A pessoa fala ao telefone: “Eu faço uma ligação para você. Foi ontem e não foi hoje...” e ele gesticula como se estivesse conversando com o interlocutor “vis - à - vis” como eu disse.

É necessário que não se deixe ficar como da primeira vez quando se institui a norma de que não se falasse ao telefone celular para evitar acidentes com o próprio motorista, e, inclusive, com outros. Era para multar, mas ninguém multava. Nesta terra, as leis não são para funcionar, são só para inglês ver. Espero que o mesmo não ocorra desta vez.

Estou de bom humor e não estou metendo pau nem em ninguém e nem em nada, mas quero dizer que tem um partido aqui que diz que nega espaço para os Deputados no programa gratuito eleitoral. Tenho de dizer que o meu partido me pôs uma única vez e acabou. Todo mundo liga para a minha casa perguntando se desisti da campanha. É impressionante o que os partidos fazem com os seus componentes, com os seus militantes, com os seus candidatos. Mas, fazer o quê? Não pode mesmo, vamos obedecendo a lei eleitoral e vamos cumprindo as nossas obrigações.

Muito obrigado, Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados e Srs. telespectadores.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa e em razão do falecimento do Major Sílvio de Magalhães Padilha, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pela nobre Deputado Alberto Calvo e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 14 horas e 53 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 40 minutos, sob a Presidência do Sr. Claury Alves Silva.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - CLAURY ALVES SILVA - PTB - Srs. Deputados, há sobre a mesa Requerimento nº 2172/02, que propõe a prorrogação por mais 90 dias, a partir de 3 de setembro de 2002, da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de apurar possíveis práticas abusivas contra o consumidor cometidas pelos fornecedores de bens e serviços. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento nº 2178/02, que propõe a prorrogação por mais 90 dias, a partir de 20 de setembro de 2002, do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de apurar possíveis irregularidades no transporte intermunicipal público de passageiros. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento nº 2179/02, que propõe a prorrogação por mais 90 dias, a partir de 5 de setembro de 2002, do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de investigar possíveis irregularidades e crimes praticados no sistema prisional do Estado. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento nº 2175/02, da Mesa. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Votação adiada do requerimento de autoria do nobre Deputado Pedro Tobias e outros, que dispõe sobre a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 25/02, de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de autoria do nobre Deputado Pedro Tobias e outros, que requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 26/02, que objetiva a concessão de abono aos funcionários, servidores ativos e inativos do quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Votação adiada do requerimento de autoria do nobre Deputado Renato Simões e outros, que dispõe sobre a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 488/02, de autoria do Sr. Governador de Estado. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de autoria do nobre Deputado Dimas Ramalho e outros, que propõe regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 468/02, de autoria do Sr. Governador de Estado, que dispõe sobre a alienação, mediante venda por preço não inferior ao da avaliação atualizada, ao município de Batatais, de imóvel situado naquela municipalidade. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de autoria do nobre Deputado Carlinhos Almeida, líder da bancada do PT, que requer a tramitação em regime de urgência do PL nº 816/99, de autoria do nobre Deputado José Zico Prado, que obriga as agroindústrias, citriculturas a comprar dos citricultores no mínimo 80% da matéria-prima principal utilizada na fabricação de suco de laranja. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de autoria do nobre Deputado Carlinhos Almeida, líder da bancada do PT, que requer tramitação em regime de urgência do PL nº 232/98, de autoria do nobre Deputado Wagner Lino, que institui o Programa de Combate à Violência Contra a Mulher. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento do nobre Deputado Sidney Beraldo, líder do PSDB, que requer tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 23/01, de autoria do nobre Deputado Nelson Salomé, que obriga as empresas concessionárias de serviços de telefonia a discriminarem as ligações locais e as interurbanas entre as cidades com o mesmo código. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento do nobre Deputado Sidney Beraldo, líder do PSDB, que requer tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 309/01, de autoria do nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira, que autoriza a criação do Serviço Rodoviário Intermunicipal de Transporte Coletivo de Estudantes, a ser prestado por peruas ou outros veículos sem taxímetros. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento do nobre Deputado Sidney Beraldo, líder do PSDB, que requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 577/96, de autoria do nobre Deputado Milton Flávio, que institui a Política Estadual de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento do nobre Deputado Sidney Beraldo, líder do PSDB, que requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 332/99, de autoria do nobre Deputado Pedro Tobias, que dispõe sobre a concessão de subvenção para pessoas ou famílias de baixa renda que sejam responsáveis por idosos carentes de cuidados especiais. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento do nobre Deputado Sidney Beraldo, líder do PSDB, que requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 295/99, de autoria da nobre Deputada Célia Leão, que estabelece normas e critérios para a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento do nobre Deputado Sidney Beraldo, líder do PSDB, que requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 855/99, de autoria do nobre Deputado Carlos Sampaio, que dispõe sobre a inclusão da disciplina Introdução à Cidadania no ensino fundamental das escolas da rede estadual de ensino. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento do nobre Deputado Sidney Beraldo, líder do PSDB, que requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 939/99, de autoria do nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, que proíbe a cobrança da chamada consumação mínima nos bares, boates e congêneres. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento do nobre Deputado Sidney Beraldo, líder do PSDB, que requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 633/00, de autoria do nobre Deputado Edson Aparecido, que dá a denominação de Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - Banco do Agronegócio Familiar, ao Fundo de Expansão da Agropecuária e da Pesca. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento do Deputado Sidney Beraldo, solicitando tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 453/01, de autoria do Deputado Ary Fossen, que assegura prioridade à tramitação de procedimentos administrativos em que figure, como requerente, pessoa com idade igual ou superior a 65 anos. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento do Deputado Sidney Beraldo, solicitando tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 504/01, de autoria do Deputado Edson Aparecido, que institui o Dia do Yoga. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento do Deputado Sidney Beraldo, solicitando tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 282/01, de autoria do Deputado Wilson Morais, que institui o Dia da Policial Militar Feminina. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento do Deputado Wadih Helú, solicitando tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 1.107/91, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de copos descartáveis em restaurantes, bares e estabelecimentos congêneres. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento do Deputado Dimas Ramalho, solicitando tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 969/99, de autoria do Deputado Dimas Ramalho, que dispõe sobre a vigilância epidemiológica de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais por uso de agrotóxicos. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 525/01, de autoria do Deputado Afanasio Jazadji, que dispõe sobre o registro na Secretaria dos Negócios da Segurança Pública de entidades públicas ou privadas que mantenham serviço próprio de vigilância. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 500/01, de autoria do Deputado Carlão Camargo, que institui o Dia do Guarda Municipal. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 475/02, de autoria do Deputado Carlão Camargo, que institui o Dia do Buda Shakiamoni. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando tramitação em regime de urgência para a Moção nº 63/02, de autoria do Deputado Renato Simões, que apela para o Congresso Nacional no sentido de rejeitar o acordo assinado entre os Governos Norte-Americano e Brasileiro, em outubro de 2000, visando a cessão da Base do Centro de Lançamentos de Alcântara - CLA, para o desenvolvimento de atividades militares norte-americanas. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores, somos do Alto Tietê, onde nasce o Rio Tietê. Salesópolis, Biritiba, Mogi das Cruzes, Suzano, Gurararema são cidades daquela região bem pacata. Contudo, a região mudou sua condição de pacata para uma região de cidades pequenas com muitos crimes.

Nos últimos dias, o tio do Prefeito de Biritiba foi assaltado e jogado para fora de seu carro, o que acabou resultando em seu falecimento na data de ontem. Fora isso, há tentativas de assaltos, crimes continuamente praticados em Biritiba e em Salesópolis.

Sabemos que a Companhia do 17º Batalhão, que tem um extraordinário coronel no seu comando, retirou a 3ª Companhia de Biritiba Mirim, levando-a para Gurararema. Esse fato facilitou mais a criminalidade, justamente na região que tem a maior extensão de área territorial, que seria Mogi, Biritiba e Salesópolis. Portanto, deu uma margem muito grande para crimes na zona rural. Uma zona rural que compreende o cinturão verde que abastece São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e todos os grandes municípios de São Paulo com verduras, legumes e hortaliças de uma maneira geral.

Assim, apelamos aqui ao Governo do Estado, ao Comando Geral da Polícia Militar, ao Comandante, que aumentem o efetivo em Salesópolis e em Biritiba. É impossível somente 10 ou 12 homens fazerem todo o policiamento. Imploramos por isso em caráter de urgência urgentíssima, porque as poucas viaturas que vão para Biritiba e Salesópolis mal conseguem dar conta do centro da cidade, imaginem, então, de uma zona rural com quase 700 km2. Portanto, apelamos ao Governo do Estado para que olhe com carinho para essa insegurança que está se instalando em Biritiba e em Salesópolis.

Muito obrigado.

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CLAURY ALVES SILVA - PTB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 58 minutos.

 

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