123ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
WADIH HELÚ, GILBERTO NASCIMENTO, ALBERTO CALVO e HENRIQUE PACHECO
Secretário:
GILBERTO NASCIMENTO
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 30/08/2002 - Sessão
123ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - WADIH HELÚ
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - GILBERTO NASCIMENTO
Assume
a Presidência.
003 - CESAR CALLEGARI
Comenta
resultados do Censo Educacional do MEC.
004 - WADIH HELÚ
Comenta
notícias veiculadas pela imprensa sobre ataques do atual Governador a Paulo
Maluf.
005 - WADIH HELÚ
Assume
a Presidência.
006 - ALBERTO CALVO
Cita
carta de leitor publicada no "Diário de São Paulo" de hoje, protestando
contra a "indústria de multas" no Estado.
007 - GILBERTO NASCIMENTO
Lê
e comenta editorial do "Jornal da Tarde" de hoje, intitulado "Se
o Governo atrapalhasse menos..."
008 - ALBERTO CALVO
Assume
a Presidência. Anuncia a visita de grupo de professores da Escola Estadual
Professora Maria José Moraes de Sales, de Bragança Paulista, a convite do
Deputado Edmir Chedid.
009 - HENRIQUE PACHECO
Refere-se
à abertura hoje, do 1º Encontro de Mulheres do Município de São Paulo. Defende
PL de sua autoria que descentraliza cursos das universidades públicas.
010 - WADIH HELÚ
Protesta
contra notícia de aumento extra na tarifa de energia elétrica.
GRANDE EXPEDIENTE
011 - WADIH HELÚ
Assume
a Presidência.
012 - ALBERTO CALVO
Comenta
matéria publicada ontem no "Diário de S. Paulo", que apresenta os
países ranqueados pelo nível de corrupção, sendo o Brasil o 45º. Aponta as
mazelas da rede pública de Saúde e as dificuldades para se exercer a medicina.
013 - HENRIQUE PACHECO
Assume
a Presidência.
014 - ALBERTO CALVO
Assume
a Presidência.
015 - HENRIQUE PACHECO
Afirma
que a universidades estaduais, USP, Unicamp e Unesp, devem implantar cursos e
campi na Grande São Paulo.
016 - ALBERTO CALVO
Anuncia
a presença dos alunos e professores da Escola Profª Magdalena Sanseverino
Grosso, de Arthur Nogueira, e do Vereador
Amarildo Boer, Vice-Presidente da Câmara Municipal daquela cidade.
017 - WADIH HELÚ
Critica
o governo do PSDB, tanto no âmbito estadual quanto no federal.
018 - HENRIQUE PACHECO
Assume
a Presidência.
019 - NIVALDO SANTANA
Pelo
art. 82, manifesta-se estupefato com as notícias da imprensa sobre o brutal
aumento da dívida brasileira e o aumento de exíguos 5% para o salário mínimo.
020 - NIVALDO SANTANA
Por
acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
021 - Presidente HENRIQUE
PACHECO
Acolhe
o pedido. Lembra aos Srs. Deputados a sessão solene, hoje, às 20h, em
comemoração do "Dia do Corretor de Imóveis". Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 02/09, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - WADIH HELÚ - PPB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Gilberto Nascimento para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão a nterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - WADIH HELÚ - PPB - Convido o Sr. Deputado Gilberto Nascimento para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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- Assume a Presidência o Sr. Gilberto Nascimento.
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O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari, pelo tempo regimental.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Gilberto Nascimento, de nossa bancada, nobres Deputados Wadih Helú e Alberto Calvo, quero fazer aqui um comentário a respeito do noticiário que veio agora ao conhecimento do público, a respeito do Censo Educacional do MEC, um levantamento anual que o Ministério da Educação faz a respeito de matrículas, em relação à rede de ensino público e privado, não apenas no Estado de São Paulo, mas em todo o Brasil.
No Estado de São Paulo, estamos registrando por mais um ano consecutivo uma queda acentuada do número de matrículas na rede pública de ensino fundamental. Essa redução se dá especialmente em relação à rede pública de ensino estadual, exatamente onde está matriculado o maior contingente ainda de alunos do ensino fundamental do nosso Estado. A redução global do número de alunos, que vinham sendo matriculados na rede de ensino do Estado, foi de cerca de 260 mil matrículas a menos, em relação ao ano passado.
No meu modo de entender, isso se dá por conta da progressão continuada - sistema de aprovação automática -, que foi instituída em São Paulo e que tem feito com que muitos alunos acabem sendo aprovados ao final de cada ano, muitos deles sem o preparo necessário para prosseguirem no seu caminho educacional.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, o fato é que hoje, por conta dessa política, um número maior de alunos está concluindo o ensino de primeiro grau, chamado ensino fundamental. E é menor a relação entre aqueles que estão concluindo e aqueles que estão entrando no ensino fundamental. É exatamente isso que se dá no momento em que, por conta da política de aprovação automática nas escolas, vai-se acelerando aquele percurso em que o aluno transita em relação às oito séries do ensino fundamental. A municipalização do ensino em relação à escola de 1ª a 4ª série vai aumentando, embora num ritmo bem menor do que o praticado no ano passado. São cerca de 40 mil matrículas acrescidas na rede municipal, em relação às escolas pertencentes às Prefeituras municipais. No entanto, mesmo em relação a 1ª a 4ª série, o volume de matrículas das escolas estaduais diminui para cerca de 167 mil matrículas.
Sr. Presidente e Srs. Deputados e aqueles que acompanham os nossos trabalhos pela televisão, esse é um fenômeno preocupante, por dois motivos: em primeiro lugar, porque essa política de aprovação automática nas escolas, pela crítica feita, principalmente com os educadores e por muitos pais de família, tem produzido um contingente enorme de estudantes que chegam ao final de oito anos do ensino fundamental sem o conhecimento básico das informações e conteúdos que deveriam ter sido aprendidos.
Este pessoal bate às portas do ensino médio, muitos deles sem saber ler e escrever, o que significa que vão se transformando em portadores de deficiências educacionais gravíssimas que precisam ser corrigidas com mais e mais investimentos, investimentos esses que na realidade faltam dentro do sistema de ensino, mesmo no ensino médio. Outro fator que gera para nós todos uma grande preocupação é que o Governo do Estado de São Paulo começa a registrar perdas enormes de recursos em relação ao Fundef, que é um fundo que paga basicamente as contas da educação do Estado de São Paulo.
A projeção que fazemos, segundo os dados do censo educacional, dados preliminares é verdade, mas que acabaram sendo divulgados nessa semana, é que o “prejuízo” que o Governo de São Paulo terá no ano que vem é de aproximadamente 550 milhões de reais, a relação, portanto, daquilo que ele manda para o Fundef, obrigatoriamente, e aquilo que o Governo saca do Fundef também por conta do alunado que tem. Como tem menos alunos, vai tirar menos dinheiro e o prejuízo será cada vez maior.
Com um desfalque, uma quebra de rendimentos de receita da ordem de 550 milhões de reais, no ano de 2003, é praticamente certo que vai começar a acontecer aqui no Estado de São Paulo um processo mais acelerado de demissão de professores que hoje trabalham na rede estadual. Porque, com um menor número de alunos e uma quantidade de recursos bem menor é claro que o Governo de São Paulo vai acabar acentuando a sua prática, que já é hoje rotineira no Estado de São Paulo, de demitir professores admitidos em caráter temporário, os chamados ACTs, e colocando também muitos professores efetivos em disponibilidade, ou seja, ficam como professores adidos, que é o nome técnico dessa disponibilidade, sem função, e portanto, candidatos prioritários no processo de demissão, demissão essa que hoje é amparada por uma lei criada por Fernando Henrique Cardoso e que hoje permite que funcionários públicos sejam demitidos desde que sejam considerados como excesso de contingente.
Quero terminar, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: nós não vamos construir uma educação de boa qualidade no nosso estado se os nossos profissionais do ensino, os professores, continuarem a ser considerados como têm sido, como sucatas, como latas amassadas, como material inservível. Professor é para ser valorizado. Os dados do censo educacional divulgados esta semana mostram que o processo está acelerado em São Paulo no sentido de colocar um enorme contingente de educadores numa situação desesperadora. E no momento em que os professores são fustigados, os professores são atordoados e são demitidos, quem sofre não são apenas eles, mas principalmente os seus alunos, a educação pública no Estado de São Paulo.
Portanto, fica aqui, Sr. Presidente, Srs. Deputados, um comentário preocupante a respeito dos dados do censo educacional do MEC, que foram divulgados esta semana, dados preliminares mas que mostram uma redução bastante acentuada de alunos matriculados na rede estadual de ensino do Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias que engalanam o nosso plenário, telespectadores da TV Assembléia, leitores do Diário Oficial.
Hoje os jornais mostram a forma mal-educada e covarde do governo Geraldo Alckmin, no tocante à pessoa do candidato Paulo Maluf, que foi Governador deste Estado na melhor época destes últimos 25 anos.
O apresentador Ratinho, da televisão de Silvio Santos, chamou o atual Governador de banana, dizendo que é um governo de banana e voltou-se agora, Geraldo Alckmin, contra Paulo Maluf, que comentou o fato de o PSDB entrar no Tribunal Regional Eleitoral pedindo que tal fato não fosse inserido na televisão.
O Sr. Geraldo Alckmin tem vindo a público para denegrir a imagem do Governador Paulo Maluf, do ex-Prefeito Paulo Maluf, do ex-Deputado Paulo Maluf, o político que tem liderança própria, que não vive atrás do dinheiro do governo para fazer sua campanha, que não polui São Paulo com cartazes enormes, sem explicar a origem do dinheiro que é investido ou do favorecimento que recebem por ser governo, e agride de forma chula, agir esse que retrata bem a figura do governo atual.
O Governador Alckmin, em uma mesa redonda disse que este Estado não tem déficit. Mentira! Mário Covas recebeu o estado, em 1º de janeiro de 1995, depois de ter conseguido a intervenção do Banespa dois dias antes da posse, com uma dívida de 13 bilhões de reais. Hoje, está em mais de 94 bilhões de reais e o Sr. Alckmin vem a público dizer que não há déficit. Desafio o Governador, qualquer Sr. Deputado do PSDB que venha contestar os números que temos por respostas dadas pela Secretaria da Fazenda até o final do ano 2000, além do que nesta Casa o então Secretário da Fazenda Sr. Nakano confessou que em junho do ano passado a dívida do Estado estava em 84 bilhões de reais.
Hoje, passa de 94 bilhões de reais. Deixaram este Estado em uma situação caótica, endividado, sem meios para atender aos reclamos da população. Deixaram este Estado como área em que a segurança não existe e o povo vive como albergado. Deixaram este Estado com a saúde abandonada, sem assistência. O Hospital do Servidor Público, feito com o dinheiro dos funcionários públicos, há cinco anos está com nove pavimentos sem utilização alguma, porque o Sr. Mário Covas ontem, e Geraldo Alckmin hoje, não completaram a reforma que se impunha, que foi iniciada e não terminada. Voltaremos ao assunto, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.)
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- Assume a Presidência o Sr. Wadih Helú.
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O SR. PRESIDENTE - WADIH HELÚ - PPB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos de Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, nobre Deputado Wadih Helú, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, leitores do Diário Oficial, Srs. e Sras. que nos ouvem e vêem, vejo aqui no Diário do Leitor, do “Diário de S.Paulo” desta sexta-feira, um leitor que reclama da indústria de multas. Realmente é uma vergonha o que está acontecendo. Não é só aqui na capital de São Paulo, não. Está acontecendo em muitas rodovias e em muitas vias de entrada de determinadas cidades. Virou moda. Quando temos que sair da estrada principal para entrar em uma cidade, acontece a mesma coisa. É impressionante. Os municípios querem melhorar os seus orçamentos através desse tipo de coisa. Isso é abominável, pois entendo que a indústria de multas é uma extorsão.
Por outro lado, acho que eles se esquecem de que para multar é necessário apresentar foto. Não adianta esse negócio do carro passar e tomar nota, a não ser que se faça como diz esse leitor, que assina, por e-mail, como José Virgínio Ferraz. Ele está certo em reclamar, porque aqui é diferente, aqui se faz. Os fiscais do trânsito que não são policiais da cidade, em Praia Grande, ficam parando os carros, obrigando o motorista a abaixar os vidros, ou coisa parecida, para inspecionar o veículo sem sair da rodovia. Ora, para inspeção o veículo tem que parar no acostamento, onde então será multado por tudo aquilo que o indivíduo entender que seja infração.
Isto é um abuso, como diz o missivista aqui com muita propriedade: “No último dia 25, por volta das 10 horas, se dirigiu de Santos a Praia Grande. Após passar a ponte do Mar Pequeno, entrou na rodovia Ayrton Senna, na altura do portal da cidade, e deparou-se com uma barreira montada por agentes fiscalizadores de trânsito.” Quer dizer, gente que não tem poder de polícia. Isso aí é um abuso, é um absurdo. Fazer com que o indivíduo encoste. Isso é um abuso mesmo. E depois de uma inspeção, o indivíduo é multado. E outra coisa: tem que apresentar todos os documentos, como se fosse polícia, mesmo. Só falta dizer: “esteja preso”. Só falta isso. Ora, tais agentes não têm poder de polícia para agirem assim, nem a Guarda Municipal. “Constata-se assim uma verdadeira indústria de multas”. Mas é verdade, isso está acontecendo.
Isso me faz lembrar, uma certa feita, eu estava em Pernambuco e quando entrei em uma das cidades diversos soldados da Polícia Militar de lá nos pararam para olhar todos os nossos documentos. Estava tudo em ordem. Apresentei a minha carteira de Vereador. Ele disse: “Tudo bem, não temos nada a multar. O senhor pode seguir viagem, mas será que o senhor não tem aí um trocado para tomarmos café? Ainda não tomamos café porque o nosso salário aqui é miserável”. Isso foi naquela época. Talvez seja necessário que o Secretário da Segurança Pública tome nota disso e veja o que pode ser feito nesse sentido, pois considero isso um abuso. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WADIH HELÚ - PPB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, pessoas que nos assistem pela TV Assembléia, há um editorial no “Jornal da Tarde”, que diz: “Ah, se o Governo atrapalhasse menos”, muito bem elaborado, como quase todos, que passo a ler:
“Se o governo atrapalhasse menos...
Apesar de todos os problemas conjunturais enfrentados por nossa economia, a disposição do cidadão brasileiro para enfrentar desafios e riscos e empreender, criando novos negócios e aumentando a oferta de empregos, não esmorece. E mais: ele ainda está aprendendo a sobreviver como pode na adversidade.
Segundo os dados relativos ao ano de 2000 do Cadastro Central de Empresas do IBGE, uma pesquisa que o instituto faz em todo o País na economia formal desde 1996, a taxa de natalidade das empresas no Brasil mantém alguma estabilidade - 21% em 1997, 17,90% em 1998, 20,36% em 1999 e 18,34% em 2000 -, enquanto a taxa de mortalidade tem caído - foi de 13,73% em 1997 e baixou para 11,83% em 2000. De 1996 a 2002, o número de empresas brasileiras cresceu 28,6%, o pessoal ocupado aumentou 12,9% e há 11,18% de assalariados a mais. Nesse período, o crescimento acumulado da economia nacional foi de 8,79%.
"Nos últimos cinco anos", constata a coordenadora do cadastro, Maria Luiza Zacharias, "percebemos que, independentemente da conjuntura, novas empresas e empregos vão surgindo."
Em 2000 nasceram no País 710.258 empresas e morreram 457.990, um saldo de 252.268 sobreviventes. Funcionavam em território brasileiro 4.124.343 empresas formais em 2000, de todos os setores, inclusive as da área pública, contra 3.872.025 em 1999 - uma variação positiva de 6,5%. O maior movimento é no setor das microempresas, com até quatro empregados: em 2000 surgiram 658.364 microempresas na economia brasileira e desapareceram 426.856. Essas empresas representavam 82,1% do total de companhias registradas legalmente em atividade no País, ocupando 17,1% da força de trabalho formal em atividade e pagando 2,5% dos salários consumidos.
Na outra ponta, as empresas com 500 funcionários ou mais representam apenas 0,1% das companhias brasileiras, mas respondem por 37,5% da oferta de empregos e por 62,3% dos salários pagos. Esse segmento registrou um índice de natalidade - 102 novas empresas - menor do que o de mortalidade - 105 companhias fechadas -, o que, segundo o IBGE, reflete o processo de fusões que se verifica na faixa. A mortalidade ainda é maior que a natalidade nas empresas com 100 a 499 funcionários; e a taxa de sobrevivência fica positiva também entre as empresas com 5 a 19 funcionários e 20 a 99 empregados.
O índice de sobrevivência, principalmente no segmento das microempresas, poderia ser ainda maior se não fossem os velhos empecilhos que os negócios privados enfrentam no Brasil: crédito caro e escasso, as exigências da burocracia estatal e o peso da tributação sobre a produção e o custo do trabalho. "Precisa muita teimosia para continuar no negócio", diz a empresária carioca Ana Cláudia Ribeiro, dona da Editora E-papers, que emprega cinco pessoas e apenas três anos após haver iniciado o negócio está tendo os primeiros lucros.
Ah, se o governo atrapalhasse menos...”
Srs. Deputados, observamos que hoje um grande número de pequenas empresas conseguem sobreviver com dificuldades, apesar de todos os problemas. O brasileiro é criativo. São muitas as dificuldades, sem crédito. Para se conseguir um crédito bancário, é um horror, é um absurdo. Com muita burocracia, há dificuldade para se abrir uma nova empresa. São tantos os poderes de fiscalização que a pessoa se perde já na abertura.
A legislação é tão absurda! Há uma legislação federal, uma estadual e uma municipal. Por exemplo, uma legislação diz que o extintor tem que ficar a 1,60 metros; a outra que é a 1,65 metros e uma terceira que é a 1,70 metros. Na realidade, para se ter uma empresa, por causa das legislações diferenciadas, há necessidade de se ter uma pessoa só para cuidar dessas posturas, com receio de que apareça algum fiscal do Estado ou da Prefeitura.. Essa preocupação deixa um empresário totalmente enlouquecido.
Isso acontece porque o Poder Público mais atrapalha do que ajuda. Tenho dito que há necessidade de reformular totalmente a nossa legislação, para que a pequena empresa tenha mais assistência e melhor orientação e para que, quando os fiscais chegam, ela possa ter não apenas um fiscal trazendo problemas, mas que ele seja seu parceiro nessa relação de negócios e com o intuito de orientá-la como representante do Estado. Mas, o Poder Público não age dessa maneira. Por isso é que as pequenas e microempresas vivem com muitas dificuldades.
Quero parabenizar as pessoas que, mesmo não tendo crédito - muitas vezes vendem o seu automóvel ou a sua propriedade -, aplicam o seu dinheiro em seus negócios, na tentativa de produzir, criar empregos e gerar recursos. Mas, infelizmente, o Poder Público não as deixa trabalhar. O mercado financeiro, nem se fala. Explora essas pessoas, com altas taxas de juros.
Quero parabenizar os pequeno e os microempresários, aqueles que trabalham no fundo de quintal, na tentativa de manter algum emprego e de fazer este País caminhar um pouco para a frente. Esses empresários são heróis, porque estão num país onde o Poder Público atrapalha. Mas que, com determinação e vontade de vencer, de ver o país melhor, acabam lutando com todas as suas forças, muitas vezes até perdendo o seu capital, pois o número de empresas que fecham é muito grande.
A esses empresários quero dizer que continuem lutando, que vale a pena, porque estão empregando e fazendo o que o este País tanto precisa, que é a geração de emprego, para termos uma situação social menos angustiante do que a que estamos vendo por aí. Obrigado.
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- Assume a Presidência o Sr. Alberto Calvo.
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O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da Escola Estadual “Professora Maria José Moraes Sales”, de Bragança Paulista, acompanhados da professora Maria Helena de Berito, convidados do nobre Deputado Edmir Chedid. A todos os visitantes, as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas).
Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, companheiros que nos acompanham nas galerias e aqueles que nos vêem através da TV Assembléia, hoje pela manhã tive a oportunidade de participar do 1º Encontro de Mulheres do município de São Paulo. O encontro reuniu milhares de mulheres vindas de diferentes bairros da capital que hoje, amanhã e depois irão produzir propostas de políticas públicas que possam ir na direção de conquistas e também possam assegurar direitos já conquistados e que vez ou outra são ameaçados. Quero cumprimentar a coordenadora Natal Godinho pela importante realização que ocorrerá durante este final de semana no Anhembi.
Sr. Presidente, quero, antes de entrar no meu tema, cumprimentar o NAI-4, que é o Núcleo de Ação Educacional da Prefeitura da região de Pirituba, que envolve a Lapa, Perus, Jaraguá, Parada de Taipas, região de onde venho. Eles produzem hoje, no Colégio Zuleika, na Pompéia, um importante seminário sobre a discussão de diferentes temas envolvendo a questão da educação. Neste horário estão sendo realizadas oficinas culturais; a questão da sexualidade infantil, vários temas estão sendo abordados. Pretendo, saindo daqui, ir até esse importante simpósio.
Mas vamos falar do que tem sempre sido nosso tema ao longo desses últimos meses. Há dois anos apresentei um projeto que propõe a descentralização dos cursos da USP. Pensando que temos 34 cidades na Grande São Paulo, não consigo imaginar que a USP fique no Butantã e o filho do trabalhador que more na Cidade Tiradentes, que more em Pirituba, que more no extremo da Zona Norte não tenha acesso à universidade pública gratuita.
Tenho batido nesse tema e, respeitando colegas meus que apresentaram propostas de novas universidades, procurei um outro caminho que foi o de descentralizar as universidades já existentes, sem que seja necessária a criação de uma nova reitoria, um novo quadro administrativo; tão-somente quero levar os cursos já existentes na USP, na Unesp e na Unicamp para que eles possam ser ministrados também nessas regiões - Santo André, São Caetano, Caieiras, Mairiporã, Ribeirão Pires, nos bairros da cidade São Paulo e nas 34 cidades da Grande São Paulo.
Dentro dessa perspectiva apresentei, quando discutimos a Lei de Diretrizes Orçamentárias, uma emenda assegurando recursos para que a USP assim o fizesse. Recebi uma carta do reitor da USP cumprimentando-me pela iniciativa e foi uma das poucas acolhidas pela liderança do governo. Posteriormente, na discussão do plano orçamentário, novamente fiz emendas nessa direção. Fui falar com o reitor da USP, para levarmos cursos para essas regiões e ele acolheu e disse que iria recomendar esse caminho. Estou tratando aqui não só da USP, mas também da Unesp e Unicamp.
Agora vejo, esta semana, que a USP apresentou sua proposta de criação de novos cursos e vai criar um único curso no Instituto de Química aqui no Butantã. E, conforme a “Folha de S. Paulo”: “Unesp aprova unidades, apesar de protesto de alunos”. Há aqui um assunto que pretendo discutir um outro dia, mas o que interessa hoje é “As cidades que devem receber os campi são Sorocaba (engenharia de controle e automação), Iperó (engenharia ambiental), Registro (agronomia), Ourinhos (geografia, com ênfase em climatologia), Dracena (zootecnia), Tupã (administração, com ênfase em agronegócios), Rosana (turismo, com ênfase em ecoturismo) e Itapeva (engenharia industrial madeireira).”
Todas essas cidades vão receber um curso, uma faculdade, e a cidade de São Paulo, que tem milhões e milhões de pessoas, não receberá um único curso. Então quero ser solidário e apoiar a iniciativa do Padre Ticão, na Zona Leste, de há algum tempo. É um manifesto pela USP na Zona Leste de São Paulo.
Sr. Presidente, quero dizer que não é possível aceitarmos de forma pacífica que a USP, a Unesp e a Unicamp só tenham olhares para o interior. É preciso que metade da população do nosso estado também seja contemplada com ensino público gratuito de qualidade, que é resultante dessas universidades, mas ao qual os filhos dos trabalhadores que moram na capital e na Grande São Paulo não têm acesso. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, voltamos novamente à tribuna para comentar noticiários dos jornais de hoje. O jornal “Agora” traz uma manchete que diz bem e que demonstra a ação do governo do PSDB no campo federal com reflexo direto no campo estadual. Tivemos o apagão, fruto da inércia, da inépcia e da irresponsabilidade do governo de Fernando Henrique Cardoso.
Nesses 20 anos, de Montoro até hoje, nenhuma usina hidrelétrica foi construída em São Paulo; a Usina de Porto Primavera, iniciada por Paulo Maluf em 1983 estava pronta em sua parte estrutural inclusive com as 18 turbinas, sendo que 9 já instaladas. Essa Usina, só não foi vendida, face às ações judiciais que impediram, o Governo de vendê-la. O Governo Federal levou-nos ao apagão, impôs-nos uma redução de 20% e o brasileiro, cônscio da sua responsabilidade, patrioticamente aceitou passivamente e economizou 20%.
Pois o Sr. Fernando Henrique, favorecendo as empresas de energia elétrica, hoje frutos de uma privatização até hoje não explicada, cedeu todo o nosso patrimônio energético a capital de fora, ou a grupos nacionais, o que revela a inércia, a inépcia e a incapacidade de Fernando Henrique Cardoso, no trato dos interesses do Brasil.
O título é este: “Aumento extra de energia vai ser cobrado até 2007”. Aumento que o governo impôs sob a alegação de que as empresas que exploram a energia elétrica no Brasil foram prejudicadas pela redução de 20%. Durante nove meses tivemos que nos curvar à redução do nosso consumo. Não chegou a um ano. Pois o governo de Fernando Henrique Cardoso, autorizou aumento do preço de energia elétrica corrigido anualmente até 2007. Fomos coagidos, compelidos e obrigados a uma redução de 20% em nosso consumo. As usinas hidrelétricas, que pertencem às multinacionais, exigiram e o governo Fernando Henrique autorizou o aumento até 2007. O PSDB, quer aqui em São Paulo, quer em Brasília, ou em qualquer outro Estado, leva-nos à ruína, leva o País à ruína em prejuízo da população de São Paulo e do Brasil.
O título é este: “Aumento extra de energia vai ser cobrado até 2007”. “O reajuste para compensar perdas das distribuidoras de energia com o racionamento vai durar cinco anos e cinco meses para os 4,9 milhões de clientes da Eletropaulo.” Isso aqui no Estado de São Paulo.
A minha conta de luz, a conta de luz da senhora e do senhor, sofreu um aumento de 14,23% na tarifa de energia elétrica a partir de quatro de julho de 2002 conforme Resolução nº 374 da Associação Nacional de Energia Elétrica, por iniciativa do Sr. Fernando Henrique Cardoso, de 3 julho de 2002. Desde 4 de julho, estamos sofrendo esse aumento anual de 14,23%.
Foram nove meses de apagão. Vamos pagar cinco anos de aumento anual. Contra isso que nos voltamos. É contra essa exploração da nossa população, de nós cidadãos. Contra isso que nos voltamos. Contra a exploração da população de nós cidadãos. Contra esse agir do PSDB, do governo Fernando Henrique, do governo Alckmim em São Paulo, como foi o do governo Covas, é que nos colocamos de forma crítica contra esse desrespeito ao direito do cidadão. Voltaremos ao assunto.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
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- Assume a Presidência o Sr. Wadih Helú.
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O SR. PRESIDENTE - WADIH HELÚ - PPB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, nobre Deputado Wadih Helú, Srs. Deputados, senhoras e senhores, telespectadores da TV Assembléia, leitores do "Diário Oficial", tenho em mãos um artigo muito bom do “Diário de S. Paulo”, folha A-10, sobre a opinião do jornal. Sendo opinião do “Diário de S. Paulo”, é um verdadeiro editorial.
O artigo diz o seguinte: “A decepcionante posição do Brasil - 45º colocado - no rol da corrupção mundial, coletado pela Transparência Internacional, com certeza não surpreendeu a ninguém minimamente informado. Mas nem por isso deixou de renovar a decepção que corrói a alma de todos aqueles que se recusam terminantemente a perder a capacidade de se indignar e, exatamente por isso, sonham em ver o país ter seu nome respeitado entre as nações.”
Isso é uma verdade, assim como o seguinte destaque: pesquisa da Transparência Internacional revela que o Brasil não consegue avançar na erradicação da corrupção. Concordo plenamente com esse artigo, porque ele espelha, desgraçadamente, a verdade dessa praga que assola nosso país, que é a corrupção. Uma corrupção desenfreada. Infelizmente, é assim. É uma situação constrangedora e abate muito o orgulho de nós brasileiros.
Aqui também tem um outro artigo de José Erivalder Guimarães de Oliveira do Sindicato dos Médicos de São Paulo que diz o seguinte: “A própria Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo confirma que falta preencher mais de mil vagas na rede municipal.” Atentem para isso, senhores telespectadores, povo de São Paulo, Sr. Presidente, Srs. Deputados, leitores do "Diário Oficial", pois a própria Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de São Paulo confirma que falta preencher mais de mil vagas na rede municipal.
Só no Hospital Municipal Valdomiro de Paula, em Itaquera, zona leste, são 42 vagas em aberto, das quais 12 em pediatria. O Dr. Valdomiro de Paula, que dá o nome a esse hospital municipal, deve estar retorcendo-se no túmulo, porque - eu o conheci muito bem - era ele quem organizava o atendimento no Pronto-Socorro do Hospital das Clínicas, na época em que o Hospital das Clínicas era o socorro de primeira categoria, principalmente para a pobreza de São Paulo, aqueles mais carentes que não podiam ter uma assistência particular. E Valdomiro de Paula, realmente, um médico excepcional, deu nome a esse hospital municipal, mas tem essa decepção, sem dúvida nenhuma. É muito pouco lisonjeiro um acontecimento como esse em relação, por exemplo, a esse Hospital Municipal Valdomiro de Paula.
Não vou, de forma alguma, pôr a culpa em ninguém. Acho que é o sistema, a política de saúde, que está ruim na nossa terra. Mas não é de hoje, não. A política de saúde bem feita foi no passado, há uns 30 ou 40 anos era impecável, mas depois foi pouco a pouco se deteriorando e chegamos ao ponto que estamos hoje, um estado de miserabilidade para tudo, para hospitais que não avançam tecnologicamente, tanto no seu equipamento quanto nas suas especializações, como também, inclusive, ter um corpo clínico adequado para determinadas especialidades que são exigidas hoje.
A medicina evoluiu muito, mas precisa de gente capacitada para usar esse avanço médico, que esteja a postos no momento certo, quando alguém necessitar dos seus serviços. Precisa contar, sim, com equipamentos de última geração, como de última geração é o avanço atual da medicina. E, muitas vezes, ficamos atendendo pacientes como se fora no período antes de Cristo, período em que tudo era muito difícil. No Hospital Municipal Valdomiro de Paula, por exemplo, há 42 vagas em aberto, das quais 12 são em pediatria. Digo que isso vem de muito longe, vem se deteriorando há mais de trinta anos. Estou acompanhando isso.
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- Assume a Presidência o Sr. Henrique Pacheco.
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Fui formado pela Escola Paulista de Medicina, em 1960, e até hoje estou atendendo meus pacientes. Estou sempre muito atualizado em relação à medicina do nosso País. Atualmente, o salário básico do médico é R$720,00, acrescido de aproximadamente R$1.200,00, relativos a gratificações, totalizando em média R$1.900,00. Todavia, ele diz: “Para receber essa gratificação, o médico precisa cumprir diversas exigências dificílimas.” O médico não pode chegar atrasado. Num trânsito maluco como o de São Paulo, o médico não pode chegar atrasado. Ressaltando que esse médico tem que ter três ou quatro empregos para ter um salário adequado pela sua especialidade. Sem cumprir as exigências, o médico não recebe a gratificação, ficando ele com R$720,00 por mês, que é o salário base.
O médico é quem enfrenta o pior vestibular. Estuda durante seis anos, depois, tem mais três anos para fazer o internato, para, então, poder escolher a sua especialidade. Então, é obvio que ele não pode ficar com R$720,00 de salário base. Pago isso para a minha empregada.
Telespectador, às vezes, você chega a um hospital ou a um pronto-socorro e encontra um médico cansado e mais vagaroso, mas você esquece que, no momento em que chegou a sua vez, ele já atendeu 30 ou 40 pessoas, porque não tem gente para substitui-lo. Um médico não pode ficar cansado porque senão não terá a mesma eficiência de um médico que está descansado.
Sabemos o quanto sofre um médico de pronto-socorro, principalmente nas emergências, quando a família está desesperada. Geralmente a culpa recai sobre o médico. Mas ninguém sabe que o médico está ali ganhando uma miséria. Então, faltam mil médicos? Mas o que os governantes querem, sejam eles quais forem? Querem que o médico fique trabalhando de graça? Quem trabalha de graça é relógio. Eles têm que pagar adequadamente. Em seus consultórios particulares, os médicos têm pacientes que lhes pagam, além do que recebem pelos convênios. Mas, se chegar alguém que não tenha um tostão, que não tenha convênio e que não possa comprar remédio, o médico atende de graça e lhe dá remédio. O médico ainda exerce uma medicina sacerdotal e merece respeito do Estado. Pelo menos, quando contratarem um médico, paguem-no adequadamente.
A segunda diz respeito ao adicional nos salários para profissionais que trabalham na periferia. E diz, ainda: “O objetivo é estimular a presença de médicos nas regiões mais pobres e mais distantes da cidade, onde a carência é maior devido à falta de segurança e devido à distância.” Também há falta de segurança para o médico. Sei de caso em que o médico operou o bandido com revólver encostado na cabeça, sob a ameaça de que se o bandido morresse, ele também morreria. Não é fácil. Se é ruim para a segurança das pessoas, também é ruim para a segurança do médico.
Prezo muito o Governo do Estado, mas a verdade tem que ser dita desta tribuna. Com muita propriedade, diz o missivista e Presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo, Sr. José Guimarães de Oliveira: “Recentemente os pediatras do Hospital Mandaqui, na Zona Norte, denunciaram que não há médicos suficientes para atender a demanda. Um dos médicos chega a atender mais de 70 crianças por dia.” É impossível que isso continue acontecendo. Depois de atender o 20º paciente, esse médico já não agüenta mais. Mas ele tem que atender, porque tem a obrigação ética. Um médico segue a sua ética. Ele tem o seu juramento de Hipócrates, o qual procura honrar. Se algum rico conhece algum médico que não age assim, temos que dizer que toda regra tem a sua exceção. Mas a pessoa tem que atentar para o fato de que quando está desesperada, com o paciente em estado grave, ela chora e implora. Aí só falta beijar os pés do médico, transformando-o em um Deus. Mas quando assomamos à tribuna para mostrar a verdade, as pessoas dão risadas e levam na brincadeira. Isto é muito sério. As pessoas têm que ter noção de civismo e de justiça. É assim que tem que ser. É preciso apoiar aqueles que vêm denunciar da tribuna desta Assembléia ou de qualquer outra tribuna o que esteja errado, ao invés de achar graça. A saúde é séria. A vida é séria. Não posso aceitar que as pessoas não levem a sério uma questão gravíssima como esta. Poderia estar sossegado, pois tenho um consultório particular e não atendo por convênio. E se lá eu ficar o dia inteiro, vou ter gente para atender. Tenho uma excelente clínica particular, mas estou aqui. Não pensem vocês que se trata de salário nababesco, mas estou aqui enquanto poderia estar do outro lado. Estou aqui para reclamar por coisas que são importantes. Povo de São Paulo, é para você que eu falo, para você que sente na carne o problema. Ele diz: “Os gastos com saúde estão muito aquém das necessidades mínimas da população. Para se ter uma idéia, o valor gasto pelo Governo com saúde no País chega a ser irrisório, são apenas R$150,00 anuais, por habitante, e R$120,00 no setor privado. O Uruguai esta enforcado de dívidas. E a Argentina está com mais dívidas do que o Brasil. Enquanto gastamos R$150,00 por habitante, o Uruguai gasta R$400,00 e a Argentina, que está num ‘miserê’ franciscano, gasta R$600,00 por habitante, anualmente.
Geralmente, quando temos um advogado do estado, ele é um procurador e tem um salário razoável. Mas ele tem sucumbência. A sucumbência o ajuda, mas o médico não tem sucumbência. Se pegar um caso simples de amígdala da criança, ele ganha aqueles R$720,00 básicos. Mas se ele tiver que ir para uma cirurgia grave, pesada, de urgência, são os mesmos R$ 720,00 por mês. Uma cirurgia que, se ele tivesse que cobrar, cobraria no mínimo R$ 5.000,00. É isso que se faz com a saúde neste país.
Muito obrigado, Sr. Presidente, nobres Deputados, telespectadores da TV Assembléia, nossos leitores do Diário Oficial e todos aqueles que nos ouviram e que levam a sério os problemas do nosso país, os verdadeiros brasileiros. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - HENRIQUE PACHECO - PT - Srs. Deputados, há sobre a mesa um requerimento de permuta de inscrição entre o nobre Deputado Petterson Prado e o nobre Deputado Henrique Pacheco.
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- Assume a Presidência o Sr. Alberto Calvo.
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O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, companheiros que nos acompanham nas galerias nesta tarde e aqueles que nos vêem através da TV Assembléia, retorno à tribuna para novamente trazer ao debate da sociedade paulistana e da Grande São Paulo um tema muito duro porque nos diz respeito de maneira direta. Todos os dias estamos assistindo a manifestações no sentido de colocar, cada vez mais distante, o sonho de que a cidade de São Paulo possa vir a ter cursos da UNESP, UNICAMP e USP fora de onde hoje estão instalados, na Cidade Universitária, no Butantã.
Quero retomar para dizer que a UNESP aprova unidades, apesar do protesto de alunos, que é a matéria que está contida hoje no Caderno Cotidiano, da Folha de S. Paulo. Essa matéria nos dá a notícia de que oito novos campi foram abertos pela UNESP nas importantes cidades de Sorocaba, Iperó, Registro, Ourinhos, Dracena, Tupã, Rosana e Itapeva.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Nobre Deputado, se me permite, gostaria de anunciar a visita dos alunos da Escola Professora Magdalena Sanseverino Grosso, de Arthur Nogueira, acompanhados pelo Vice-Presidente da Câmara, Vereador Amarildo Boer, e pela Professora Rosimari Costa. (Palmas.) Muito obrigado, nobre Deputado Henrique Pacheco.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, quero somar-me às homenagens desta Casa ao ilustre Vereador de Arthur Nogueira e a todos que nesta tarde participam desta Sessão.
E os senhores que são do interior percebam a nossa aflição de verificar que a UNESP abre novos campi, novas faculdades, instalando-se em diferentes cidades, fato que defendemos. Porém, por um princípio de isonomia, não é possível que a Grande São Paulo - que reúne 34 cidades, que tem metade da população do Estado e que produz a maior parte da riqueza originária de impostos - não disponha de um campus universitário que extrapole os limites da Cidade Universitária. É absurdo pensarmos nisso. Quero fazer desta tribuna uma trincheira e, quase que diariamente, tocar nesse assunto para ver se podemos acordar as pessoas que estão assessorando a Reitoria da USP, UNESP e UNICAMP, no sentido de mostrar que, além do interior, existem 34 cidades na Grande São Paulo, existe a Capital do nosso Estado onde alunos, oriundos da escola pública, precisam ter acesso ao ensino público de nível superior. Não é possível que continuemos, por interesses sejam lá de que ordem forem, levando para o interior todos os cursos e deixando a cidade de São Paulo sem nenhuma faculdade, sem nenhum novo curso.
Ainda nesta semana a liderança do PSDB fazia um elogio à USP, que vai abrir novos cursos na cidade de Ribeirão Preto. Pois bem, associo-me à sua alegria, mas me entristeço por não perceber, por parte da USP, UNESP e UNICAMP, o interesse de descobrir que temos aqui 34 cidades, Capital e bairros que são maiores do que a população de todas essas cidades somadas. Se verificarmos a região de Pirituba, Perus, Jaraguá, Parada de Taipas, Freguesia do Ó, Cachoeirinha, Limão e uma parte de Santana, veremos que somos maiores em população do que essas oito cidades que vão receber essas faculdades.
Portanto, não é possível que continuemos assistindo de forma pacífica, como se nada estivesse acontecendo. Quando aqui vêm os reitores das diferentes universidades para discutir com os Deputados, em busca de maiores recursos, no sentido de que o Orçamento os privilegie com mais recursos para as suas universidades, em cada uma dessas oportunidades apresentei - individualmente ou de forma coletiva - as minhas propostas na defesa de que na Grande São Paulo pudesse haver uma descentralização dos cursos e que a USP pudesse se irradiar por toda a Grande São Paulo.
Naquele momento de conveniência, quando aqui vieram em busca de um novo suporte, nos convenceram da necessidade de aumento de recursos; e este Deputado apresentou uma emenda durante a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO, objetivando que mais recursos fossem colocados à disponibilidade da USP, inclusive para a descentralização de seus cursos. Recebi uma correspondência do reitor da universidade cumprimentando pela minha iniciativa. No entanto, quando abro os jornais, vejo a manifestação da Reitoria da USP que vai, ao invés de descentralizar os seus cursos e levá-los para as cidades da Grande São Paulo, abrir poucas vagas na Faculdade de Química. Nada mais. E vejo a UNESP, em meio a tantas crises, anunciando a criação de mais oito campi, que serão instalados em cidades do interior.
E nada, em nenhum momento se ouve uma única frase, um único destaque dizendo: “Vamos instalar novos cursos em Ribeirão Pires, em Mauá, em Pirituba, na região da Capela do Socorro, em Santana, em São Miguel Paulista.” Todas essas regiões hoje já são dotadas de equipamento de transporte para levar os professores e os alunos; possuem, através da Internet, condições de se comunicarem com a sede, com a Universidade de São Paulo, com a UNESP, ou com a UNICAMP. Enfim, o mundo moderno de hoje permite. O que não permite é que nós, Deputados desta Casa, aceitemos de maneira tranqüila que o Governo do Estado não tenha olhos para a Grande São Paulo, onde reside metade da população do nosso Estado. Aqui se produz a riqueza, e no entanto, há a mesma crítica que se faz ao Governo Federal. Ouço aqui Deputados da bancada governista reclamando que o Governo Federal não repassa os recursos que devidos, e que são produzidos aqui. Utilizo-me também desse argumento para dizer que a cidade São Paulo não recebe por parte do Governador Geraldo Alckmin a mesma atenção para o ensino superior. Durante todos esses anos, a mais recente e primeira possibilidade de um curso superior foi a FATEC na região de A. E. Carvalho. Fora isso, nada mais.
Quero destacar uma vez mais o encontro que tive com o Padre Ticão, que é um velho militante, no sentido de uma luta muito antiga, mas de uma jovialidade e de uma grande dedicação ao povo da zona leste, da região do Itaim Paulista, a quem sempre rendo as minhas homenagens, pela sua combatividade. Trata-se de uma pessoa que aprendi a conhecer na luta por moradia, por mais de duas décadas, e que vejo empenhado em oferecer para a zona leste a possibilidade de receber uma faculdade.
Esse é um manifesto que está sendo passado para toda aquela região, em diferentes comunidades que estão participando de um abaixo-assinado, solicitando do Governo do Estado a instalação da USP na zona leste.
No próximo dia 1º de setembro, às nove horas, haverá a quarta caminhada pela paz, indo do centro de Ermelino Matarazzo até a Av. Boturussu. Este ato, para o qual estão todos convidados, propõe que a zona leste possa vir a ter cursos da USP. O texto diz o seguinte: “Ao Governador do Estado de São Paulo, ao Reitor da USP, à Comissão de Instalação da USP na zona leste, ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.” Fazem todo um enunciado para propor a instalação imediata de cursos de nível superior da USP na zona leste.
Isso mostra a justeza do nosso Projeto nº 87, que consta da pauta, e que deixa clara a perspectiva da descentralização dos cursos das universidades públicas. Esse meu projeto já percorreu todos os caminhos aqui desta Casa, e se encontra em condições de ser votado assim que a Presidência desta Casa e o Colégio de Líderes julgarem conveniente. Gostaria que pudéssemos aprová-lo antes mesmo que terminássemos esse período legislativo. O referido Projeto propõe que a USP, a UNESP e a UNICAMP busquem descentralizar os seus cursos de forma obrigatória; que saiam dos locais onde estão instalados hoje. O que estou propondo não se reporta à UNESP, uma vez que ela já tem vários campi em diferentes cidades do nosso Estado. Só não tem na capital, onde ela mantém apenas um curso de artes, muito importante, mas muito restrito e muito limitado. O que pleiteamos é para milhões de estudantes do ensino médio, que estão aqui na capital e na Grande São Paulo e que se frustram por não conseguir terminar o curso universitário.
Esta semana, os jornais davam conta de uma pesquisa que mostra que mais de 80% dos jovens da periferia terminam o ensino médio e não mais almejam ir para uma universidade. Têm o seu sonho estancado já no nascedouro, já num primeiro momento. No passado, quando terminávamos o colegial, sonhávamos buscar a universidade. Hoje esse jovem acaba por recolher-se, por abandonar os estudos e se frustra. E é esta frustração que o Governo do Estado não consegue perceber. E é esta frustração que nem mesmo o Reitor da USP, que trabalha com esses jovens, muitos deles vindos da escola pública, certamente, consegue perceber e fecha os olhos para a Grande São Paulo.
Nas zonas leste, norte e oeste, pais e alunos vêm falar comigo sobre os seus sonhos frustrados. Também aqueles que ingressaram nas diferentes universidades privadas, que se espalharam nos últimos anos, e que não conseguem pagar uma mensalidade de 400 ou 500 reais.
Quem poderá julgar o olhar de uma senhora, uma empregada doméstica, uma operária, um operário, um marceneiro, um pedreiro que sonharam trabalhar sempre para que seus filhos pudessem chegar à universidade e que depois de longos anos de luta e sacrifício, ouvem de seus filhos que não farão faculdade porque não têm condições para isso? Quando perguntamos para um jovem que termina o curso do ensino médio, qual faculdade ele escolheu, qual o caminho que irá seguir, nós o ouvimos dizer, tristemente, que parou de estudar e que se dedicará ao comércio, ao trabalho. Ele abandonou o sonho e é esse sonho que não podemos perder.
Essa é a minha cobrança aos Reitores da USP, da UNESP e da UNICAMP e ao Governador Geraldo Alckmin, para que enxerguem os milhões de jovens que estão na nossa cidade. Não é justo que a cidade de Santo André mantenha um instituto de ensino superior com recursos próprios para poder atender à sua demanda regional. Assim também faz a cidade de São Caetano. Outras cidades também buscam, desesperadamente, encontrar meios e condições para instalar seus cursos.
A cidade de Caieiras, na região noroeste, vizinha a São Paulo, tinha um sonho tão grande, que um ex-Prefeito construiu um prédio de três andares, que espera o momento de receber uma faculdade. Fui ao Reitor da USP falar sobre esse prédio que estava pronto em Caieiras e pedi para que fosse levada a faculdade até lá. Estaríamos beneficiando não só Caieiras, mas também Franco da Rocha, Mairiporã, Jundiaí e Campo Limpo Paulista, porque o trem pode levar os alunos de maneira fácil até aquela faculdade.
No entanto, o que ouço e vejo é que a reitoria da UNESP opta por Iperó, Dracena, Itapeva e Sorocaba e não se lembra, em nenhum momento, da cidade de São Paulo e das 34 importantes cidades que existem no seu entorno,.
Portanto, quero dizer que sempre fui aqui um combativo defensor da USP, da UNESP e da UNICAMP, ao lado de tantos outros Deputados desta Casa. Assim, sinto-me agredido por ter apresentado propostas exclusivas para a questão da universidade, por ter colocado recursos orçamentários específicos para que a USP pudesse descentralizar os seus cursos. Como resposta que tenho da USP, da UNESP e da UNICAMP é que novamente farão mais faculdades no interior, o que é merecido, mas não podemos dar as costas à cidade de São Paulo e às 34 cidades do seu entorno, que colocam milhares e milhares de jovens em condições de prestar o vestibular e que se frustram, como disse, porque não têm recursos materiais para ingressar numa faculdade.
Fica aqui a minha revolta e a esperança de que, passado o momento eleitoral, possamos fazer aqui uma audiência pública convidando os reitores das diferentes universidades públicas para que nos expliquem qual a diferença entre o momento em que aqui vêm pedir socorro econômico e o momento em que conseguem esse recurso, quando dão as costas para a nossa capital e para a Grande São Paulo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, como líder do PPB, irei usar o tempo do nobre Deputado Reynaldo de Barros.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, nobres Deputados, meus caros telespectadores, amigos leitores do Diário Oficial, já nos manifestamos hoje, desta tribuna, por duas vezes. E, pela terceira vez, estamos usando da mesma para nos comunicarmos com o telespectador que, através da TV Assembléia, acompanha os trabalhos dos Deputados desta Casa, podendo analisar visualmente aqueles que aqui comparecem, aqueles que defendem realmente os interesses da população e aqueles que não se curvam à pressão do Governo do PSDB, hoje de Alckmin, como ontem de Covas.
O Governo do PSDB nos deixa uma dívida que somente com 10 ou 15 anos de governos excepcionais é que o Brasil poderá voltar ao equilíbrio. Mas temos que começar, temos que mudar o que aí está, quer em Brasília, quer em São Paulo. O prejuízo é muito grande e o sofrimento da população é enorme.
Aqui em São Paulo, como em qualquer parte do Brasil, desde que o PSDB assumiu o Governo a segurança foi abolida totalmente. Quando nos garantiam o direito constitucional de ir e vir, de fazermos visitas, nós nos visitávamos. Hoje, comunicamo-nos telefonicamente, já que não saímos para visitar um parente, uma família amiga e não recebemos visita também porque toda população vive assustada e atemorizada. Vivemos como albergados.
Esse o Governo do PSDB no campo da segurança. E cinicamente afirmam que temos segurança. O Governador atual aparece em público para a entrega de viaturas que quase sempre são as mesmas. Ora na Praça da Sé; em outro dia, são entregues na periferia e, muitas vezes, essas mesmas viaturas desfilam pelas nossas estradas: pela Castelo Branco, pela Bandeirantes ou pela Imigrantes, para serem expostas - e não entregues - em outras cidades interioranas ou litorâneas.
Não podemos aceitar tal estado de coisas. Cabe aos senhores a solução porque teremos eleições no dia 6 de outubro. A decisão é do povo paulistano, do povo paulista, desse sofrido povo.
De nossa parte, cumprimos nosso dever: votaremos contra. Votaremos contra para que São Paulo e o Brasil voltem a ter aquelas condições que já tivemos há 30 anos.
A maioria desses que hoje se aboletam no Governo jamais exerceu uma profissão definida por um espaço de tempo razoável. Estão aboletados em cargos públicos e valem-se desses cargos para tentar mudar a filosofia do nosso povo. Infiltraram-se nas escolas. Há professores que falseiam a História do Brasil, incutindo no espírito dos jovens de que no passado havia tortura, silenciando no tocante aos assassinatos e aos assaltos a Banco. Dizem que era “justiciamento” e “expropriação”. Iludem nossas crianças.
Já demonstramos, desta tribuna, lendo o livro, de autoria do jornalista Percival de Souza, sobre a biografia do então Delegado Fleury, onde relacionou 95 nomes de homens mortos e torturados por essa gente que pertencia ao grupo que hoje é governo. Torcem a nossa história, acolitados pelos membros que seguem essa doutrina, cuja origem é o comunismo de Lênin e de Stálin, tentando implanta-lo no Brasil, em 1964, quando o governo era de João Goulart, e que continuam tentando, em 2002, quando o Governo é Fernando Henrique Cardoso.
Contra essa mentira nos posicionamos. Protestamos contra essa falta de segurança, porque basta analisar que criaram em São Paulo um sistema de proteção, assistência e regeneração - PROAR – contra os policiais que, no embate com o bandido, têm a felicidade de sair com vida, em defesa de um cidadão comum, de uma família assaltada, violentada e seqüestrada. Esses policiais que participam dessa ação, tal qual aconteceu na Estrada José Ermírio de Moraes, a chamada Castelinho, onde 37 policiais, informados que foram por determinação superior, foram e esperaram um ônibus com doze marginais e, no tiroteio, os mataram.
A população toda do Estado de São Paulo aceitou isso como uma medida de proteção à sociedade no seu todo. Esse Governo de São Paulo, dentro da linha traçada há oito anos, desde que Mário Covas assumiu, recolhe os policiais para essa tal proteção, restauração e assistência. Tiram esses policiais da vida ativa, que é exercer a polícia no cumprimento do seu dever profissional, em defesa da sociedade.
Isso no campo da segurança. E no campo da economia? O Governo Fernando Henrique, tal qual o Governo do Estado de São Paulo, levou o nosso País a um endividamento calamitoso, não tendo meios de solução tal o estado falimentar em que nos encontramos.
Quero mostrar aos senhores o jornal de hoje, que publica uma manchete: “Dívida do setor público vai a 61,9% do Produto Interno Bruto.” Gostaria de lembrar aos senhores, aos meus caros parlamentares e companheiros da Assembléia de que, quando Fernando Henrique assumiu, a dívida do Brasil correspondia a 28% do Produto Interno Bruto. Era uma situação de equilíbrio. Tínhamos terminado 1994 sob o Governo do Itamar, com um aumento de 5% em nosso Produto Interno Bruto.
Já dissemos que a dívida externa era de 60 bilhões de dólares. Hoje, passa de 220 bilhões. E, se somarmos a esses 220 bilhões, ela supera a casa dos 420 bilhões de dólares, que corresponde à dívida do Governo e aos investimentos que poderão ser retirados a qualquer instante.
Esses mesmos governantes agiram criminosamente criando o Plano Real, ilaqueando a boa fé da nossa população. Estabeleceram a paridade dessa nova moeda com o dólar, que àquele tempo valia 2.750 cruzeiros.
Já candidato à Presidência da República o Sr. Fernando Henrique Cardoso conseguiu ilaquear a boa fé de Itamar Franco e equiparou a moeda brasileira ao dólar.
Quatro ou cinco meses após um dólar valia 0,84 centavos, o que nos custou quatro anos de sacrifício. A dívida aumentou tanto que em outubro ou novembro de 1998 o Sr. FHC elevou-a em mais 41 bilhões de dólares junto ao FMI.
Não bastasse esse Governo desastroso, Fernando Henrique, burlando nossa tradição, mudou a Constituição que, desde 1891, não permitia reeleição. Era uma forma democrática praticada logo após a Proclamação da República, para que houvesse um trabalho correto, que o Presidente soubesse que tinha quatro anos e que nesses quatro anos exercesse o mandato sem pensar em sua reeleição, não sacrificando a economia do país como acontece hoje.
Foram mais além. Na reforma do artigo que impedia a reeleição modificaram nossa Constituição e inseriram a possibilidade de reeleição, o que custou caro ao erário público. Houve corrupção. Dois Deputados confessaram terem recebido o valor de R$ 200 mil cada um; outros seis acusados negaram, mas foi demonstrado que os mesmos não teriam procedido corretamente, e foram expulsos do seu partido, o PFL.
Mas foram mais além os beneplácitos criados. Ainda há pouco os jornais deram que nesse governo de Sr. Fernando Henrique Cardoso foi concedido a parlamentares o direito de serem beneficiados com 537 emissoras de televisão educativas ou comunitárias.
Moeda do Sr. Fernando Henrique Cardoso com os parlamentares indignos do mandato que o povo lhes outorgou, mas que retrata, sim, o agir do governo de Fernando Henrique Cardoso.
Os jornais noticiam e hoje quero repetir: todos os jornais são unânimes em anunciar que com a paridade do real com o dólar - que veio a ser quebrada no final de 1998 e início de 99 - em 98 a crise só não eclodiu porque o então Presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, determinou que se desse ao Brasil, sob o rótulo de empréstimo, mais 41 bilhões de dólares ao governo Fernando Henrique Cardoso, entre outubro e dezembro de 1998, com a condição de impor a realidade, ou seja, o dólar valer o que valia e não ficar atrelado, em paridade com o real. Essa medida foi adotada e passamos a ter então um valor de mercado, que sempre houvera no passado, que jamais fora objeto de passa-moleque, como aconteceu neste governo FHC.
Os jornais anunciaram que a dívida interna chegou a 61,9% do Produto Interno Bruto. Os senhores podem aquilatar que de cada R$ 100,00 que o país produz 61,9 refere-se a pagamento de dívidas contraídas por Fernando Henrique Cardoso, que inundou este país de títulos da dívida pública com juros de 18% em dólar. Mesmo os títulos vendidos aqui, a nós brasileiros, são corrigidos em dólar. Os juros são pagos em dólar.
Esse o agir do PSDB. Repito muitas vezes, inclusive nesta fala, para que os senhores aquilatem o que vem acontecendo.
Diante de tanta catástrofe, agora que o Sr. Fernando Henrique Cardoso vai deixar o Governo para felicidade deste Brasil, para que S.Exa. não continue a castigar o nosso povo e o nosso país, ainda anunciam, de forma cínica, que o orçamento de 2003, que o Sr. Fernando Henrique Cardoso remetera ao Congresso, prevê um salário-mínimo de R$ 211,00; vai dar um aumento de 5,5% sobre os atuais R$ 200,00.
Quando era oposição e não estava no governo, ocupavam a tribuna do Senado para combater o passado, como combatem hoje. Um passado que foi glorioso para nós brasileiros, em que o povo tinha liberdade, segurança. Eramos atendido na Saúde e tínhamos emprego.
Hoje o martírio maior da nossa população é que este País está com cerca de oito milhões de desempregados. Só no Estado de São Paulo temos quatro milhões de desempregados, são quatro milhões de famílias com problemas. Quase um milhão de jovens recém-formados estão no mercado em busca de trabalho e não encontram. Retrato do Governo FHC.
É necessário que a população tome conhecimento e tenha responsabilidade, como nós temos, de denuncia-los. Pelo Brasil.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Henrique Pacheco.
* * *
O SR. PRESIDENTE - HENRIQUE PACHECO - PT - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - PELO ART. 82
- Gostaria de cumprimentar nosso Presidente em exercício, Deputado Henrique
Pacheco, e manifestar preocupações que vamos abordar na nossa intervenção no
Grande Expediente da próxima terça-feira.
Primeiramente quero
dizer que estamos estupefatos com a situação de descalabro econômico que o
nosso país apresenta e a herança do próximo Presidente da República. Duas
manchetes nos jornais de hoje atestam a gravidade da situação. Uma delas é que
a dívida pública do nosso país atingiu a assombrosa quantia de um trilhão de
reais, o que significa que nesse período de oito anos do Sr. Fernando Henrique
Cardoso, a despeito do arrocho orçamentário, das privatizações e de toda a
sorte de políticas de ajuste fiscal, o Brasil está com um endividamento monstruoso;
o que vai gerar uma pesada herança para o próximo Presidente da República. E o
contraponto para essa dívida gigantesca são os míseros R$ 11,00 no orçamento
que o Presidente Fernando Henrique Cardoso apresenta como reajuste para o
salário-mínimo.
Significa que os
titulares dos títulos públicos, principalmente os banqueiros, estão comemorando
que vão usufruir lucros gigantescos no próximo período, enquanto o trabalhador
assalariado, o aposentado, o funcionário público vai receber “de presente”, da
atual administração, uma proposta de reajuste do salário mínimo de míseros 11
reais.
Fica aqui registrado o
nosso protesto e gostaríamos também de aproveitar a oportunidade para
cumprimentar a Associação dos Engenheiros da Sabesp, na pessoa do Presidente, nosso
amigo, João Comparine, que ontem encerrou com chave de ouro o Décimo Terceiro
Encontro Técnico da Associação dos Engenheiros, que teve como lema a luta pela
universalização do saneamento básico no Estado de São Paulo e também no Brasil.
A luta pela universalização
do saneamento básico, que em bom português, significa água para todos, esgoto
tratado para todos com tarifa socialmente justa, implica na manutenção e
fortalecimento da gestão pública do saneamento, e implica fundamentalmente na
reabertura do financiamento público para essa área tão estratégica.
O setor de saneamento
básico não pode, Sr. Presidente, conviver com o arrocho atual, em que o BNDES,
a Caixa Econômica Federal e os recursos do Fundo de Garantia são bloqueados
para o setor do saneamento, em função do acordo do Governo com o Fundo
Monetário Internacional, que criou essa excrescência contábil que considera
investimento em empresa estatal como despesa, o que acaba prejudicando essa
política de superávit primário imposto pelo Fundo Monetário Internacional.
Outra situação que resta
para essas empresas, tanto as empresas estaduais como a Sabesp, como as
empresas municipais e autarquias é recorrer a empréstimos em moeda estrangeira
ou aqui em empréstimos nacionais. Empréstimos em moeda estrangeira deixam as
empresas vulneráveis às mudanças cambiais como as que ocorrem agora; empréstimo
no mercado doméstico torna essas empresas reféns de juros leoninos, que são
praticados pelo sistema financeiro nacional.
Pelo lado da tarifa, a
população não agüenta mais. É impossível a população arcar com os custos de
bancar as despesas de custeio e de investimento no setor de saneamento básico.
Acho oportuno falar
isso, porque o Deputado Henrique Pacheco é uma liderança importante no
movimento popular aqui na nossa cidade e no nosso Estado. Além de lutar pela
moradia - é o campeão na luta pela moradia aqui na Assembléia Legislativa - S.
Exa. também é preocupado com essas despesas públicas e tem diversos projetos
que tratam da matéria, para um dos quais, inclusive, tive a honra de ser
designado relator, que é o projeto que individualiza a cobrança de água e
energia elétrica dos condomínios públicos, dos prédios públicos. Nós estamos
debatendo e a nossa tendência, gostaria de adiantar para o Deputado, é a de oferecer
um parecer favorável, até porque sei que o projeto de iniciativa do Deputado
Henrique Pacheco foi fruto das reuniões que ele tem feito com os movimentos de
moradia. Muito Obrigado.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - HENRIQUE PACHECO - PT - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, deseja fazer um comunicado: Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo dispositivo constitucional, adita a Ordem do Dia da sessão ordinária de terça-feira, com os seguintes projetos de lei vetados: 571/1999; 959/1999; 142/2000; 250/2000; 404/2000; 641/2000; 369/2001; 844/2001; 56/2002; 85/2002. E com os seguintes Projetos de lei que tramitam em regime de urgência: 1107/1991, Deputado Antonio Salim Curiati; 577/1996, Deputado Milton Flávio; 232/1998, Deputado Wagner Lino; 295/1999, Deputada Célia Leão; 332/1999, Deputado Pedro Tobias; 816/1999, Deputado José Zico Prado; 885/1999, Deputado Carlos Sampaio; 939/1999, Deputado Alberto Turco Loco Hiar; 969/1999, Deputado Dimas Ramalho; 633/2000, Deputado Edson Aparecido; 23/2001, Deputado Nelson Salomé; 282/2001, Deputado Wilson Morais; 309/2001, Deputado Luiz Gonzaga Vieira; 453/2001, Deputado Ary Fossen; 500/2001, Deputado Carlão Camargo; 525/2001, Deputado Afanasio Jazadji.
Esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de terça-feira, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão ordinária nº 122 e o aditamento já anunciado.
Esta Presidência lembra V. Exas. da sessão solene a ser realizada hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o “Dia do Corretor de Imóveis”.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas
e 36 minutos.
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