16 DE OUTUBRO DE 2003

123ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ARY FOSSEN, ANA MARTINS, SIDNEY BERALDO, ORLANDO MORANDO, LUIZ GONZAGA VIEIRA e GERALDO “BISPO GÊ” TENUTA

 

Secretários: JOSÉ CALDINI CRESPO, JOSÉ CARLOS STANGARLINI, RENATO SIMÕES, GERALDO LOPES, PAULO SÉRGIO, ORLANDO MORANDO, LUIZ GONZAGA VIEIRA, MARCELO BUENO, VALDOMIRO LOPES, JOSÉ DILSON e ROMEU TUMA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 16/10/2003 - Sessão 123ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: ARY FOSSEN/ANA MARTINS/SIDNEY BERALDO/ORLANDO MORANDO/LUIZ GONZAGA VIEIRA/GERALDO "BISPO GÊ" TENUTA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ARY FOSSEN

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - SIMÃO PEDRO

Tece considerações sobre o Dia Mundial da Alimentação, comemorado hoje. Destaca os dados apresentados pela FAO que caracterizam o aumento das pessoas com carência alimentar no mundo e o Programa Fome Zero no Brasil.

 

003 - ANA MARTINS

Soma-se ao Deputado Simão Pedro quanto ao Dia Mundial da Alimentação. Lembra que no Brasil tem-se o Dia Nacional da Fome. Lê mensagem recebida do Sindicato das empresas panificadoras que comemoram o Dia Mundial do Pão. Solidariza-se com os metroviários em campanha salarial.

 

004 - VANDERLEI SIRAQUE

Parabeniza a atitude de dois procuradores federais que, em processo contra o programa "Domingo Legal", solicitam, caso forem condenados, a suspensão do programa por 30 dias e 1,5 milhão de reais como indenização em benefício da sociedade e a apresentação prévia do programa ao Ministério Público Federal.

 

005 - CONTE LOPES

Relata a prisão de integrantes do PCC junto com cabo da Polícia Militar, em Santos. Cita projeto de sua autoria onde PMs criminosos terão que cumprir pena em presídios comuns.

 

006 - MÁRIO REALI

Comenta a reforma tributária, onde destaca alguns itens como incentivo ao desenvolvimento, fundo de compensações para as exportações e a progressividade dos impostos.

 

007 - AFONSO LOBATO

Fala sobre o Dia Mundial da Alimentação e problema da fome no mundo, com problema na distribuição de renda e alimentos. Comemora os 25 anos de pontificado do papa João Paulo II.

 

008 - JOSÉ CARLOS STANGARLINI

Comemora o jubileu de pontificado do papa João Paulo II, discorrendo sobre suas realizações.

 

009 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Cobra pagamento das indenizações devidas aos ex-presos políticos. Preocupa-se com a situação do abastecimento de água em São Paulo e no mundo.

 

010 - ANA MARTINS

Assume a Presidência.

 

GRANDE EXPEDIENTE

011 - ARY FOSSEN

Lê e comenta editorial de "O Estado de S. Paulo" de 15/10, intitulado "O pontificado de João Paulo II". Questiona a real validade das CPIs. Comenta matérias jornalísticas acerca do Governo Lula.

 

012 - ANTONIO MENTOR

Para reclamação, refuta ataques ao PT feitos pelo Deputado Ary Fossen.

 

013 - WAGNER SALUSTIANO

Expressa preocupação com a forma que Lula tem se referido ao Poder Judiciário, que considera fundamental para a manutenção do Estado de Direito.

 

014 - ARY FOSSEN

Assume a Presidência.

 

015 - JOSÉ CARLOS STANGARLINI

Historia a trajetória do papa João Paulo II, ressaltando os fatos mais marcantes do seu pontificado. Saúda o Governador e a Prefeita da Capital por reunião em busca de parceiras para o Estado.

 

016 - MARQUINHO TORTORELLO

Relata sua participação na abertura dos Jogos Abertos do Interior, em Santos. Convida para reunião da Comissão de Esportes, que contará com a presença do Ministro dos Esportes. Parabeniza o município de Igaraçu do Tietê pelos seus cem anos. Agradece a São Caetano por ter recebido o título de cidadão daquele município. Defende a criação de cães pitbull, desde que feita da maneira correta.

 

ORDEM DO DIA

017 - Presidente ARY FOSSEN

Anuncia a existência de sete requerimentos de preferência, do Deputado Vanderlei Macris.

 

018 - RENATO SIMÕES

Requer verificação de presença.

 

019 - Presidente ARY FOSSEN

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental. Passa à consulta sobre a possibilidade de modificação da Ordem do Dia.

 

020 - VANDERLEI MACRIS

Solicita a retirada dos requerimentos de sua autoria.

 

021 - Presidente ARY FOSSEN

Acolhe o pedido.

 

022 - CARLINHOS ALMEIDA

Para reclamação, fala sobre lei sancionada em 2000, de autoria da Deputada Célia Leão e ainda não regulamentada, que trata da normalização do código de barras em supermercados.

 

023 - Presidente ARY FOSSEN

Registra a manifestação.

 

024 - ORLANDO MORANDO

Para reclamação, destaca o encaminhamento junto ao Ministério da Justiça, quanto a regulamentação do uso de código de barras pelos supermercados.

 

025 - CARLINHOS ALMEIDA

Para reclamação, diz que está caracterizada a omissão do Governador sobre a regulamentação da referida lei de uso de códigos de barras, que vem lesando os consumidores.

 

026 - Presidente SIDNEY BERALDO

Assume a Presidência. Por conveniência da ordem suspende a sessão por cinco minutos, às 16h59min, reabrindo-a às 17h08min.

 

027 - VICENTE CÂNDIDO

Registra a presença da delegação de trabalhadores de serviços públicos da África do Sul, acompanhados de representantes da CUT.

 

028 - Presidente SIDNEY BERALDO

Saúda os visitantes da África do Sul. Põe em discussão o PL 892/99.

 

029 - RENATO SIMÕES

Discute o PL 892/99 (aparteado pelo Deputado Nivaldo Santana).

 

030 - ORLANDO MORANDO

Assume a Presidência.

 

031 - RENATO SIMÕES

Pede verificação de presença.

 

032 - Presidente ORLANDO MORANDO

Acolhe o pedido, e determina que seja feita a chamada, que interrompe ao verificar quorum.

 

033 - Presidente SIDNEY BERALDO

Assume a Presidência.

 

034 - RENATO SIMÕES

Pede verificação de votação.

 

035 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum. Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 60 minutos após o término desta sessão.

 

036 - RENATO SIMÕES

Requer verificação de presença.

 

037 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido e determina que seja feita a chamada, que interrompe ao constatar quorum.

 

038 - LUIZ GONZAGA VIEIRA

Assume a Presidência.

 

039 - RENATO SIMÕES

Requer verificação de presença.

 

040 - Presidente LUIZ GONZAGA VIEIRA

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum.

 

041 - JOSÉ BITTENCOURT

Para Questão de Ordem, indaga a cerca do cumprimento dos artigos 17 e 18 do Regimento Interno.

 

042 - Presidente LUIZ GONZAGA VIEIRA

Acolhe a Questão de Ordem, prometendo encaminhá-la à Presidência efetiva.

 

043 - MÁRIO REALI

Discute o PL 892/99 (aparteado pelo Deputado Rodolfo Costa e Silva).

 

044 - Presidente SIDNEY BERALDO

Assume a Presidência.

 

045 - MÁRIO REALI

Requer verificação de presença.

 

046 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum.

 

047 - GERALDO "BISPO GÊ" TENUTA

Assume a Presidência.

 

048 - MÁRIO REALI

Requer verificação de presença.

 

049 - Presidente GERALDO "BISPO GÊ" TENUTA

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum.

 

050 - RENATO SIMÕES

Requer a prorrogação dos trabalhos por cinco minutos.

 

051 - Presidente GERALDO "BISPO GÊ" TENUTA

Acolhe o pedido. Põe em votação e declara rejeitado o pedido de prorrogação da sessão por cinco minutos.

 

052 - RENATO SIMÕES

Requer verificação de votação.

 

053 - Presidente GERALDO "BISPO GÊ" TENUTA

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que indica qauórum insuficiente para deliberação. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da realização, hoje, de sessão extraordinária, a ter início às 20h02 min. Encerra a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. 2º Secretário para proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Convido o Sr. Deputado José Carlos Stangarlini para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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-              Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha das galerias e pela TV Assembléia, quero utilizar o meu tempo para falar um pouco sobre o Dia Mundial da Alimentação, que está sendo comemorado hoje em todo o mundo - em mais de 150 países. Essa comemoração, proposta pela ONU, vem acontecendo desde 1.981.

A FAO apresentou, anteontem, um relatório à ONU, através do representante especial para o Direito à Alimentação, Jean Ziegler. Os dados apresentados são cruéis. Segundo a ONU, a cada sete segundos uma criança, com menos de 10 anos, morre de fome no mundo. A cada dia, 100 mil pessoas morrem de fome no Brasil - ou de fome, ou de suas conseqüências. Alguém morre, a quatro minutos, por falta de vitamina A. O número de pessoas com carências alimentares passou de 815 milhões, em 2001, para 840 milhões, em 2002. Segundo o representante da ONU, as empresas multinacionais têm uma responsabilidade direta sobre esta questão.

O papa João Paulo II comemora hoje 25 anos de pontificado e na sua mensagem responsabilizou os países ricos pelo distanciamento que existe entre os países ricos e os países pobres. Disse que isso é um foco de conflito e futuras guerras e clamou o mundo e os países ricos a diminuírem as distâncias sociais com os países mais pobres. O secretário-geral Kofi Annan, da ONU, na sua mensagem para o Dia Mundial da Alimentação, conclamou os países a formarem uma aliança internacional contra a fome. Segundo ele, a fome, em alta escala, é uma afronta à dignidade e deveria chocar toda a humanidade.

Quero aproveitar e fazer um gancho com os problemas que afetam a população brasileira. Cerca de 1/3 da população do Brasil sente o problema da fome, pois vive abaixo da linha da miséria. A fome no Brasil não é um problema relacionado somente à falta de alimentos. Muito pelo contrário, a insuficiência nutricional de 1/3 da população tem a ver com o problema da insuficiência de renda - as pessoas não têm renda, não têm trabalho para conseguir suprir as suas necessidades básicas.

Foi pensando nisso que o Presidente Lula implementou um programa potente. Foi muito criticado no início por se imaginar que seria mais um programa assistencial. O programa teve início em duas cidades do sertão do Piauí, que foi o Programa Fome Zero, com ações de políticas específicas: o fornecimento de cartão-alimentação no valor de R$ 50,00 para as pessoas poderem adquirir alimentos no final do mês, ou o reforço à merenda escolar, ou ainda, a constituição de bancos de alimentos para evitar o desperdício que é muito grande no Brasil.

Cerca de 30% da produção de alimentos no Brasil é desperdiçada. E também há propostas estruturais: o fortalecimento da agricultura familiar. Ou seja, o fortalecimento daquele setor que produz alimentos. O Brasil produz muitos alimentos, possui uma safra agrícola impressionante, mas sabemos que a maioria dos alimentos é voltada para a exportação, sobrando muito pouco para o abastecimento do mercado interno.

Portanto, o Presidente Lula está correto ao implementar políticas de fortalecimento à agricultura familiar e facilitar o crédito aos produtores. Assim, a curto, médio e mesmo a longo prazo iremos erradicar essa chaga social que mancha a nossa população, principalmente num país forte como o nosso, que é passar fome nos dias de hoje. Era essa a nossa mensagem pelo Dia Mundial da Alimentação. Conclamamos a todos os brasileiros e paulistas a se engajarem nesse programa para que possamos solucionar esse problema definitivamente. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia e demais participantes desta sessão plenária, quero manifestar a solidariedade do Partido Comunista do Brasil para com o Fórum dos Ex-Presos Políticos. Eles continuam, persistentemente, visitando esta Casa para que os líderes das bancadas governistas sensibilizem o Governador a pagar os 800 processos. Já é um fato, não tem como não assumir esse compromisso. Portanto, manifestamos a nossa solidariedade.

Reforçando o que disse o nobre Deputado Simão Pedro, quero falar também sobre o Dia Mundial da Alimentação que no Brasil, desde o movimento contra a carestia, tratamos como o Dia Nacional da Fome. Um país tão grande, tão rico em terras produtivas, tão poderoso em riquezas naturais tem ainda 49 milhões de famintos.

Recebemos hoje uma pequena lembrança de pãezinhos do Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria de São Paulo, que trata hoje como sendo Dia Mundial do Pão. O pão é o símbolo do alimento que mata a fome. E eles dizem: “Como representantes do povo brasileiro e dos empresários que fazem deste um país de constantes desafios, receba, em nome destes, este pequeno mimo. Quando saborear nossos produtos, quer no café da manhã, almoço, jantar ou outra ocasião especial, gostaríamos que lembrasse da necessidade de apoio que o nosso segmento, o pequeno varejo - que são as padarias, confeitarias - precisa para lutar pela sua sobrevivência e pela geração e manutenção de empregos.”

Olhe o que deixou o projeto neoliberal, a política de oito anos de Fernando Henrique Cardoso: todo o comércio em crise, todo o varejo em perigo de fechar as suas portas. Vejam quantas padarias fechadas! Fica aqui a nossa solidariedade também ao Dia Mundial do Pão.

Tenho aqui um documento de solidariedade aos metroviários demitidos. Na assembléia de ontem eles decretaram estado de greve e convocaram uma nova assembléia para o dia de outubro. Sr. Governador, Sr. Presidente da Companhia do Metrô, abram as negociações, não sejam intransigentes. Porque o Metrô não trabalha sem ter trabalhadores, funcionários. Então, tenha respeito com os que trabalham. Abram o diálogo com seus representantes, com o Sindicato dos Metroviários.

Passo a ler o referido documento:

“A diretoria da Companhia do Metropolitano de São Paulo esperou sordidamente esgotar-se o prazo da estabilidade concedida pela Justiça aos seus funcionários, para, numa medida torpe, demitir, sem sequer esboçar qualquer sinal de diálogo, 220 de seus funcionários, em clara medida de retaliação ao Sindicato da categoria que conseguiu na Justiça impor uma derrota à esta direção.

A insensibilidade profissional e administrativa do Metrô não levou em conta que esses funcionários demitidos, muitos com mais de 15, 20 e até 30 anos de dedicação à Empresa, construíram ao longo do tempo uma empresa cuja a qualidade da prestação de serviços é bem avaliada pela sociedade, e por isso, mereceriam um tratamento mais  respeitoso.

A administração moderna, principalmente no que diz respeito aos recursos humanos, aponta para uma solução mediada dos conflitos trabalhistas e, para o caso específico, o mínimo que se esperava seria um Plano de Demissão Voluntária, discutido com o Sindicato, garantindo algumas vantagens econômicas a esses antigos funcionários.

Quero, por fim, evidenciar que a atitude da Diretoria do Metropolitano não condiz com os compromissos assumidos pelo Governador Geraldo Alckmin, dos quais destaco: a democracia e a solidariedade.  A atitude da direção do Metropolitano de São Paulo é, portanto, truculenta e egoísta.”

Abra as negociações e garanta que esses funcionários possam ter alternativas antes de demiti-los, porque somos contra o desemprego. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Alves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Senhor Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia Legislativa, ano passado ou retrasado chegou um projeto nesta Casa onde se concederia benefícios a pessoas que teriam sido vítimas na época da ditadura militar, que haviam sido presos pela polícia.

Não vou analisar o mérito do projeto. Sei que o projeto foi mandado para cá pelo Executivo, pelo Governador. Até fizemos uma emenda para que todos os policiais que também na época da ditadura militar, os seus familiares que vieram a ser vítimas, também tivessem o mesmo direito daqueles que foram presos e perseguidos. São vítimas também policiais que no serviço acabaram morrendo, ou sendo feridos.

Conclusão: apoiamos o projeto daqueles que foram presos, como dos policiais, que foi aprovado nesta Casa, foi para o Palácio dos Bandeirantes, e lá o benefício aos policiais foi vetado pelo Governador. Agora, todo dia vejo esses senhores aqui, nas galerias, porque o Governador também mandou o projeto, aprovou e não paga. Não dá para entender. Se o projeto é dele mesmo, qual o motivo de o governo não pagar a pessoas beneficiadas?

Senhor Presidente, na última sexta-feira um bandido, que seria o braço armado do PCC, um tal de Marcolinha, foi preso em Santos. Seria aquele que executa, que mata a mando dos líderes políticos que estão presos. Só que ao lado do tal do Marcolinha estava um cabo da Polícia Militar, quer dizer, foi preso o bandido superperigoso e um cabo da Polícia Militar, que até deve ter dado uma carteirada nos outros PMs, dizendo: “Espera aí. Calma, sou da casa”. Mas o cabo foi parar na cadeia também.

Agora, é de estranhar que, por exemplo, esse cabo vá parar no Romão Gomes, no presídio especial da Polícia Militar, enquanto o tal de Marcolinha deve ir para o presídio de segurança máxima. Eu fiz um projeto nesta Casa e solicito a aprovação dele, porque acho que policiais que participam do crime, que são seqüestradores, traficantes, ou esse policial que é o braço armado do PCC não tem que ter direito à prisão especial. Tem que ir para a cadeia de segurança máxima também, porque só dessa forma vamos separar os bons policiais do policial bandido.

Se o cara quer ser bandido na Polícia Civil ou Militar, que vá ser bandido. Ele não é policial, é bandido. Bandido fardado, com o distintivo de policial, é bandido. Com a arma da polícia, mas é bandido. Então, à medida em que ele é descoberto pela Polícia, ele não pode ter as regalias de um policial que venha cometer um erro em serviço. É totalmente diferente uma coisa da outra de um policial que venha a se insubordinar. É diferente uma coisa da outra.

Acho que está na hora de revermos isso. Realmente, policial que trafica drogas, que é seqüestrador, policial como esse cabo que é preso junto a bandidos do crime organizado, evidentemente não pode estar no Presídio Romão Gomes, ou no presídio da Polícia Civil. Se continuarmos facilitando a vida de bandidos policiais, o combate ao crime vai de mal a pior. Está na hora de começarmos a tomar uma atitude contra aqueles que cooperam com o crime.

Há dias, a imprensa noticiou e foi levantado um diretor de presídio em Osasco que facilitava o seu telefone direto para que os bandidos fizessem ligações, inclusive internacionais para o tráfico de drogas. Eu pergunto: o que foi feito desse diretor? Ele está cumprindo pena? Foi para a cadeia? Foi condenado? Garanto que não. Provavelmente tenha saído daquele presídio e está dirigindo um outro presídio, como sempre acontece.

Enquanto não tivermos prisão de segurança máxima para aqueles que participam do crime organizado, ou facilitam as coisas para o crime organizado, evidentemente esses bandidos vão continuar mandando dentro e fora da cadeia, mandando matar como mandou matar o Dr. Machado, mandando atacar fórum, como se atacou em Santos e Itaquera, matando até advogados.

Acredito que está na hora de as nossas autoridades tomarem atitudes em relação a isso. Policial é policial, bandido é bandido. Não existe bandido policial. Se ele é bandido não pode ficar na Polícia e também não pode cumprir pena em presídios da Polícia Civil, como a imprensa estava destacando, ontem e hoje, que um investigador preso, por ter ligação com um tal de Lobão, liga de dentro do presídio para ameaçar as vítimas. Quer dizer, que presídio é esse? Isso não é presídio, é um clube de campo. Está na hora de mudarmos isso e colocarmos na cadeia quem merece ir para a cadeia. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Senhor Presidente, senhores deputados, companheiros do Fórum dos Ex-Presos Políticos, aqui presentes dando continuidade a essa incansável luta pela resolução definitiva dos processos de indenização, quero hoje no Dia Mundial da Alimentação, dizer que a questão da fome no nosso país é o resultado de uma política de exclusão, de concentração de renda, e é para combater essa política que temos hoje uma ação no governo federal, um compromisso com o crescimento econômico e com a distribuição de renda.

Assomo a esta tribuna hoje, para continuar um debate que iniciei ontem a respeito da reforma tributária. Temos recebido algumas críticas e acho que é importante qualificarmos esse debate, trazendo à luz as grandes questões. E hoje, gostaria de colocar dois eixos que acho importantes nessa linha do retorno ao crescimento econômico, mas crescimento com distribuição de renda porque só dessa forma, com uma política de acesso a um salário digno, é que o trabalhador realmente vai ter cidadania plena, digna, com acesso à saúde, educação e à riqueza produzida por ele.

Acho que existe uma preocupação muito grande na reforma tributária que é a de incentivar o desenvolvimento. Há a preocupação em desonerar de taxas as exportações para que possamos, enquanto a produção do país cresce, nos colocar melhor no mercado internacional. Isso é importantíssimo e tal preocupação está embutida na reforma tributária, assim como a preocupação de compensar as perdas fiscais havidas com a desoneração, através da criação de um fundo com a aplicação de oito bilhões de reais ao ano. Refiro-me ao Fundo de Compensação da Desoneração das Exportações.

Outra questão é a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados- IPI na aquisição de bens de capital, ou seja: redução da tributação aos equipamentos, aos investimentos em insumos para a ampliação da produção ou da oferta de serviços. Tudo isso é muito importante para podermos ampliar a capacidade produtiva do nosso país.

Colocando a perspectiva do diálogo e da democracia, outra questão é a criação do Supersimples, isto é, integrar os vários tributos nas esferas municipal, estadual e federal criando uma legislação unificada e simplificando para o pequeno empresário que é exatamente o que mais emprega, o que mais gera emprego e produz a riqueza do nosso país.

Por último, nessa linha do crescimento e do retorno ao desenvolvimento, intende-se acabar com a cumulatividade do Cofins. São impostos e contribuições que incidem nas outras fases durante o processo de produção e que precisam ser simplificadas para não mais termos o efeito cascata no tributo. Outro eixo importante é o da justiça social e da distribuição de renda. A menor alíquota do ICMS é justamente para a cesta básica dos alimentos, para o setor de vestiários e o de medicamentos, permitindo acesso de todos principalmente à saúde.

Outra questão também importante é que as contribuições sociais não incidam só sobre a folha de pagamentos, ou seja, apenas uma parte incidiria sobre ela, mas que a parte maior recaia sobre o faturamento das empresas porque hoje, com o processo de modernização, temos empresas que empregam pouco, mas têm um faturamento alto. Então é importante a contribuição ser sobre o faturamento e não sobre a folha de pagamento, o que acaba restringindo inclusive a contratação de trabalhadores – e precisamos de uma política de pleno emprego.

Outra questão que acho fundamental é a da progressividade dos impostos sobre o patrimônio. Sabemos que hoje no país, com a política do Estatuto da Cidade, é permitido o IPTU progressivo nas cidades para se evitar a concentração de patrimônio do território urbano. Tal progressividade tributativa deveria ser extensiva ao ITR- Imposto Territorial Rural, ao ITBI- Imposto de Transmissão dos Bens Imóveis, e também ao imposto sobre heranças e grandes fortunas. Aliás, uma parte da bancada que hoje critica muito a reforma tributária é contrária à progressividade dos tributos e ainda faz discurso populista dizendo que está defendendo o trabalhador, quando está defendendo, na verdade, a concentração das propriedades e do patrimônio.

Só vamos ter solução para o nosso país com crescimento econômico e distribuição de renda. Aí sim, o Fome Zero vai ter sucesso, porque o que queremos é que todos os trabalhadores tenham um renda digna e acesso ao produto da riqueza que produzem.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato.

 

O SR. AFONSO LOBATO - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Srs. Deputados, público que acompanha com insistência evangélica as nossas sessões pedindo ao Governador para pagar os processos dos presos políticos. Vocês me fazem lembrar uma passagem bíblica: a da viúva que importunamente fica insistindo ao juiz pedindo justiça. Acho que a presença de vocês aqui é a consciência a lembrar não somente os Deputados, que sempre se reportam a vocês, mas também a nossa consciência no sentido de cobrar também. Vocês têm cumprido bem o seu papel de estar aqui e ser essa consciência para cobrar e pressionar. A vocês, nosso incentivo e nosso compromisso.

Gostaria de lembrar, hoje, um grande momento que tivemos aqui na parte da manhã. Hoje pela manhã, às 10 horas, aqui na Assembléia Legislativa, tivemos a celebração eucarística lembrando o dia da Padroeira, que celebramos no dia 12 passado. O pedido da rainha Ester a rei é exatamente este: que salve a sua vida e a vida do povo, pede a vida do povo.

A gente olhando esse nosso Brasil, esse nosso Estado de São Paulo percebe muita falta de vida, muita morte, não somente pela fome, como foi dito aqui - hoje que é Dia Mundial da Alimentação. É uma vergonha que num país como o nosso, com tanta fartura, onde sobra alimento, um país que exporta alimentos, brasileiros, sobretudo crianças e anciãos, morram de fome. É uma vergonha para nós, políticos, que trabalhamos para construir uma sociedade justa e fraterna, uma sociedade em que todos tenham acesso à vida. Temos de nos organizar para, de forma profética, responder a esse desafio. O próprio Jesus, quando a multidão que o seguia estava faminta, devolve a André, um de seus discípulos, dizendo “Pede à multidão” e ele disse “Vocês mesmos devem dar de comer a eles.”

O problema da fome não é a falta de alimentos, nem a produção de alimentos. O problema, todos sabem, está na distribuição dos alimentos. Só se vai chegar a essa distribuição de alimentos pela distribuição de renda, pela justa reforma agrária acompanhada de uma política agrária, pelo desenvolvimento sustentável, pela agricultura familiar. É com esses princípios que poderemos gerar uma sociedade diferente da que temos hoje, uma sociedade em que o povo tenha vida e vida em plenitude.

De manhã, aqui na Assembléia Legislativa, pudemos então refletir sobre nossa fé enquanto Deputados, nossa responsabilidade ética e moral diante da situação que vive a maioria do nosso povo. De fato, há uma cobrança muito grande da população em relação a esta Casa e com razão: o povo confiou-nos seu voto porque confiava que pudéssemos responder de forma madura e responsável aos anseios dessa população por uma sociedade justa e fraterna, o que passa pelo respeito à pessoa humana, aos direitos mais fundamentais da pessoa humana. E acho que o direito mais fundamental é o direito à vida, a ter pão e moradia com dignidade. Foi um momento de fé, quando pudemos respirar um pouco da paz, da tranqüilidade e ver que realmente não estamos sozinhos. Há pessoas de bem que comungam dos mesmos princípios. Há pessoas dispostas a colocarem seu talento, dom e mandato a serviço da construção de uma sociedade fraterna e justa.

Aproveitamos também para rezar pelo papa João Paulo II, que hoje está completando 25 anos à frente da Igreja Católica, esse homem que dá a todos nós um exemplo de vida, vencendo a doença e o cansaço, superando barreiras, procurando ser sinal de unidade, conclamando as pessoas de boa vontade, os homens e as mulheres de boa vontade, a responderem aos anseios de vida do nosso povo.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini.

 

O SR. JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - Senhor Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e telespectadores da TV Assembléia.

Hoje estamos comemorando o início do Jubileu de Pontificado de João Paulo II. No decorrer dos seus 25 anos de pontificado, João Paulo II tem marcado o pensamento da Igreja sobre as questões sociais, enfrentando a complexidade do contexto global, deparando-se com as ambigüidades políticas, e, principalmente, com os modelos de dominação econômica.

O nosso Papa é o verdadeiro pastor. De um lado mostra a face de ideologias e estilos de governo que atentam contra o desenvolvimento integral das pessoas e dos povos. De outro, reflete as implicações éticas do Evangelho que edificam a cidadania humana.

Penetra no âmago das virtudes teológicas da fé, esperança e caridade, bem como na das cardeais da temperança, fortaleza, justiça e prudência.

Seu ministério se traduz também por incontáveis pronunciamentos, ao longo de suas dezenas de viagens intercontinentais, oferecendo, não só aos cristãos e católicos, mas à humanidade um cabedal imenso de orientações doutrinais e pastorais, formando o patrimônio da Doutrina Social da Igreja.

Podemos destacar, historicamente, 3 Encíclicas:

Laborens Exercens (LE), de 15.9.81, sobre o trabalho humano, por ocasião da celebração dos 90 anos da Rerum Novarum, de autoria do Papa Leão XIII, comentando a revolução industrial do final do século XIX e início do século XX.;

Sollicitudo Rei Socialis (SRS), de 30.1.87, sobre as transformações econômico-político-sociais, por ocasião do 20º aniversário da Populorum Progressio, do Papa Paulo VI;

Centesimus Annus (CA), de 1º.5.91, por ocasião dos 100 anos da Rerum Novarum.

Sua preocupação com a América Latina e suas muitas realidades conflitantes expressa-se em documentos resultantes das Conferências Episcopais da América Latina e Caribe, celebradas em Medellín (Colômbia, 1968), Puebla (México, 1979) e Santo Domingo (República Dominicana, 1992).

Desde o início de seu pontificado, a partir da Conferência de Puebla, João Paulo II posicionou-se de maneira construtiva e comprometida, pugnando, sempre, pela superação do abismo que separa ricos cada vez mais ricos às custas de pobres cada vez mais pobres.

Este Papa polonês, que o Espírito Santo inspira, está sempre engajado na busca de soluções que garantam. os direitos humanos de todos os povos, notadamente dos povos mais pobres e daqueles que buscam o desenvolvimento.

Nunca se furtou de enfrentar os tão contraditórios quanto humanos dramas da exclusão.

À luz dos valores éticos e morais do Evangelho, propõe sua incidência na formação das estruturas da sociedade.

Mais importante que a denúncia é o anúncio que ressalta a bondade do ser humano, a confiança e a possibilidade de evitar os obstáculos contra a dignidade humana, para que se chegue a uma verdadeira libertação

João Paulo II, constantemente, desmascara os jogos de grupos de poder, que erigem estruturas perversas, principalmente aquelas que excluem povo inteiros da participação da partilha das riquezas da terra.

O mundo em que vivemos, a cada momento do nosso dia-a-dia, mostra as conseqüências dessas estruturas concentradoras de riquezas acumuladas nas mãos de poucos, nunca repartidas, quase que eternizando desigualdades, impedindo e negando o direito às oportunidades de desenvolvimento dos mais pobres.

Em seus pronunciamentos João Paulo II não cansa de apontar as causas da apartação e da exclusão social.

Suas críticas não poupam o absolutismo, seja dos regimes totalitários, seja dos monopólios capitalistas.

A globalização capitalista, fonte de dominação do homem, onde povos inteiros são subjugados ao arbítrio de grupos macro-financeiros, detentores dos monopólios da informação, do saber e do fazer com tecnologia científica avançada, é duramente atacada.

João Paulo II propõe a globalização da solidariedade.

Povos carentes de crescimento solidário e subsidiário precisam saldar suas dívidas sociais através da inclusão social de sua população.

A grave crise vivida pelo Brasil deste início de milênio reflete a realidade de países em desenvolvimento emergente, dependentes da tecnologia, das leis de capital e mercado globalizado, impostas por grupos multinacionais e, por que não dizer, governos dos países ricos.

O Brasil e esses países lutam para concorrer, procurando escapar desse perverso jogo de uma humilhante dependência e de uma desumana subserviência.

Quem não vê a dificuldade para gerar ocupação e renda para os mais jovens, que aos milhares anualmente são lançados no mercado de trabalho, sem capacitação e quase sem oportunidades.

A Igreja, orienta-nos o Santo Padre, não apresenta soluções técnicas para as graves e urgentes questões sociais.

Sua doutrina social não deve ser entendida como uma terceira via entre o capitalismo liberal e o coletivismo marxista, que a queda do Muro de Berlim enfraqueceu.

A Igreja de João Paulo II mostra, indiscutivelmente, sua preferência solidária junto aos pobres, propondo incontinente as reformas dos atuais sistemas financeiros e comerciais.

.É este homem de Deus, preocupado e sempre em defesa dos valores primeiros do homem, de sua dignidade, de seu trabalho, de sua moradia, do seu pão, de sua saúde, de sua educação, que hoje, às 17:15 horas, comemora a sua eleição e posse como representante de Cristo na Terra.

Saudemos, em nossos corações, João Paulo II.

Elevemos preces pela sua vida, não importa qual seja a nossa fé, a nossa religião, ou o nosso pastor, pois estaremos orando por um homem como poucos que já passaram por esta Vida.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Neme. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nossos presos políticos que estão sempre aqui no plenário da Assembléia Legislativa, e é importante reafirmar que água mole em pedra dura, tanto bate até que fura - já diz o velho ditado. A qualquer hora o Governo do Estado vai ter que entender que é ridícula esta situação de trazer pessoas que deram a vida para a democracia, até para que nós, Deputados, tivéssemos oportunidade de estar falando abertamente as coisas, porque lutaram pela democracia neste país, e para receber aquilo que é de direito tem que toda a semana gastar dinheiro com transporte todo dia, vir para cá, perder tempo aqui no plenário da Assembléia Legislativa sendo que poderiam estar fazendo outras coisas na vida.

Ontem, inclusive o Presidente do PSDB deu um consolo. Ele disse: “Reconhecemos o direito dos presos políticos. Reconhecemos que temos que pagar oitocentos processos. Mas, é aquela estória: devo, não nego, pago quando puder”. Esse foi o recado do PSDB aqui, ontem. Dizendo: “Reconhecemos que devemos, mas não queremos assumir compromisso de quando vamos pagar.”

Então, não adiantou nada. Reconhecer a dívida, Sr. Governador e Presidente do PSDB do Estado de São Paulo, significa pagar aquilo que é de direito às pessoas que lutaram para que a democracia existisse, para que o nosso país pudesse viver no Estado que vive. Pagar o processo é apenas reconhecer uma minúscula parte daquilo que eles fizeram, porque esse preço - aquilo que eles têm a receber - não paga o que sofreram, as humilhações por que passaram, tanto as pessoas quanto os familiares. Está na hora do Estado de São Paulo, esse grande Estado da Nação, fazer sua parte, cumprir o seu papel e reconhecer que os presos políticos, os ex-presos políticos, precisam receber aquilo que lhes é de direito.

Mas, Sr. Presidente, gostaria de falar hoje um pouco sobre a questão do abastecimento de água. Na minha opinião teremos crises seriíssimas nos próximos anos. Vou mais longe, diria que nos próximos dez ou quinze anos possivelmente teremos guerra por conta da água. Agora, a forma como esse tema está sendo tratado em São Paulo, na minha opinião é uma forma irresponsável. A Sabesp suspendeu o rodízio de água sob a alegação, primeiro de desgaste político, segundo por alguns problemas que a companhia poderia ter.

O problema da água no mundo é gravíssimo. Vai faltar água para todos no futuro, se não mudar o comportamento, se não mudarem os costumes e se não mudar o estilo dos governantes, porque cada vez mais, nos grandes centros, aonde mora o maior número de habitantes, o volume de água é pouco, e as poucas nascentes que existem estamos ocupando de forma desordenada, poluindo nossos córregos e nascentes.

A água que abastece os grandes centros a cada ano acaba vindo de um lugar muito distante. Quanto maior for a distância para vir a água, maior vai ser o preço, o custo maior para o cidadão pagar. E, aqui no Estado de São Paulo a situação não é diferente. Isso, sem contar no vergonhoso cartão postal que São Paulo tem, que é esse Tietê. Eu era pequenino, começaram a limpeza do Tietê. Meus cabelos já branquearam, o tempo passou e até hoje o rio está sendo limpo. Limpa-se de um lado e joga-se a sujeira do outro, e assim vai caminhando a humanidade.

Às vezes, tenho a impressão de que não querem limpar o Tietê, porque ali é como se fosse uma tela de uma grande televisão, diariamente passando gente para lá e para cá, aquilo dá visibilidade e dá a impressão de que os dirigente não querem limpar o Tietê, querem manter o Tietê sempre sujo, para dar a impressão de que o Tietê está sempre em obras. E todo o governante, quando quer se perpetuar no poder cria uma condição como se tivesse em obra permanente para iludir a população.

O rio Tietê pode ser limpo com uma política muito mais clara no sentido de não sujar, do que de tirar a sujeira de dentro, porque não adianta nada jogar de um lado e tirar do outro. Lamentavelmente, a questão da água no nosso planeta continua cada vez mais grave, e aqui no Brasil pouco tem sido feito nesse sentido. Eu espero que as empresas, principalmente na Capital de São Paulo, responsáveis pelo saneamento, tenham uma política muito mais clara em relação a isso, porque essa forma como foi tratado o rodízio, no mínimo, é irresponsável. E quem vai pagar um preço mais caro será, certamente, a população. Obrigado.

 

* * *

 

-              Assume a Presidência a Sra. Ana Martins.

 

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A SRA. PRESIDENTE - ANA MARTINS - PCdoB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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-              Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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A SRA. PRESIDENTE - ANA MARTINS - PCdoB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Há sobre a mesa requerimento de permuta de tempo entre os nobres Deputados Ricardo Castilho e Deputado Ary Fossen. Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen, por 15 minutos, por permuta de tempo.

 

O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sra. Presidente, Srs. Deputados, não terei o tempo necessário para fazer o debate que gostaria de fazer com o Deputado Ary Fossen, que rotineiramente vem à tribuna com matérias escolhidas de jornais para fazer ataques, até mesmo tangenciando a verdade quando lê as notícias.

Ele pergunta de que forma vamos contar um milhão de residências em São Paulo. Basta ir à Prefeitura e pedir uma estatística das isenções, Deputado. O Deputado já participou de administração pública municipal em Jundiaí e sabe que é possível pedir uma certidão das isenções, onde consta a quantidade de imóveis isentos de IPTU. É tão simples.

Não é preciso vir aqui me atacar dizendo que estou falando balela. Mereço um pouco mais de consideração de V.Exa. Jamais o ataquei pessoalmente. Não é correto esse tipo de comportamento por parte de um Deputado pelo qual tenho grande respeito e consideração. Quando o nobre Deputado Ary Fossen vem ler as notícias dos jornais, acho até ofensivo para aqueles que nos assistem através da TV Assembléia, porque todos sabem ler, todos lêem jornal. Sabem interpretar as notícias e sabem perfeitamente bem que existe, no Estado de São Paulo, uma verdadeira blindagem em relação ao governo Geraldo Alckmin.

Não há uma notícia negativa do governo Geraldo Alckmin, apesar das mazelas que são cometidas na administração pública no Estado de São Paulo, apesar das 29 CPIs que estão pedidas aqui, apesar de todas as denúncias de irregularidades na Secretaria da Fazenda, apesar de todas as denúncias que circulam nesta Assembléia Legislativa. Não há uma notícia que possa desmerecer o Governador. Fizeram uma verdadeira blindagem em relação à figura do Governador do Estado na mídia. Isso custa muito caro. O que não está dito é quanto custa e qual é a moeda de pagamento.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANA MARTINS - PCdoB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano, por permuta de tempo com a nobre Deputada Maria Almeida.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Ary Fossen.

 

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O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Nobre Deputado Antonio Mentor, se eu o ofendi, não foi voluntariamente, a exemplo do que o Presidente disse ao Senador Valadares ontem em Brasília.

 

O SR. WAGNER SALUSTIANO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, primeiramente gostaria de agradecer à nobre Deputada Maria Almeida pela permuta do tempo.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, mais uma vez ocupo esta tribuna para expressar minha grande preocupação com a forma com que o Excelentíssimo Senhor Presidente da República vem se referindo ao Poder Judiciário do País.

Tenho diversas vezes afirmado nesta casa que o governo federal do PT tem se esquecido, reiteradamente, de que vivemos em um estado democrático de direito, o qual somente é possível mediante a existência de poderes independentes e harmônicos entre si!

Porém, a todo instante vemos que o governo federal tem dado mostras claras de desrespeito ao Poder Judiciário, justamente o poder que possui não somente a função de administrar a justiça, mas também o de ser guardião da ordem constitucional!

Senhores Deputados, o enfraquecimento do Poder Judiciário é algo que não podemos, como legisladores, permitir!  Na verdade, não resta a menor dúvida de que precisamos de um Poder Judiciário cada vez mais autônomo e independente para que possamos continuar a viver em um estado democrático de direito!

De que adiantará o nosso trabalho legislativo se o Poder Judiciário, responsável pela aplicação segura das leis, estiver submisso, subjugado a determinadas pessoas ou interesses?

É evidente a importância do tema e nós, como parlamentares do mais importante Estado da Federação, não podemos nos omitir.

Não bastassem as infelizes afirmações do Presidente Lula contra o Poder Judiciário, como aquela em que absurdamente afirmou haver nele uma "caixa-preta", na última semana o governo do PT mais uma vez submeteu o Poder Judiciário a injusta e desmerecida humilhação.

Na verdade, Senhores Deputados, na minha opinião, todos nós brasileiros fomos humilhados e traídos pelas declarações de membros do governo federal!

Isso porque a Sra. Asma Jahangir, relatora especial da Comissão de Direitos Humanos para execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, das Nações Unidas, em visita ao país afirmou que iria recomendar em seu relatório que a ONU enviasse um observador para inspecionar o Poder Judiciário do Brasil.

Inspecionar o Poder Judiciário do Brasil?  Inspecionar um poder constituído da República?  Inspecionar o guardião da nossa Constituição Federal?

Ora, somente poderíamos esperar que o Presidente da República ou um de seus ministros, em especial o da Justiça, repudiasse prontamente tal absurda e infeliz afirmação, feita por quem evidentemente não possui a menor informação sobre nosso sistema judicial!

Mas não!  O que se viu foram afirmações absolutamente apáticas, submissas às absurdas conclusões da Sra. representante da ONU!

Vejam o que o Ministro da Justiça Márcio Thomas Bastos afirmou a respeito, segundo noticia do jornal o Estado de São Paulo de 8/10/2003: "O Poder Judiciário Brasileiro, com todo respeito que temos a ele, não é o Poder Judiciário dos nossos sonhos.  Nós precisamos reformá-lo.  Por isso, o Governo tem falado, desde o primeiro dia de posse, de uma reforma funda e radical no Poder Judiciário.

Senhores Deputados, nenhuma palavra quanto à qualidade e independência das decisões do Judiciário. Apenas críticas e absurda concordância com a proposição externa!

Típico, alias, de um governante que chegou ao absurdo de sequer comparecer à cerimônia de comemoração ao aniversário de 175 anos de funcionamento do Supremo Tribunal Federal, e que sequer cumprimentou o Presidente de nossa corte máxima por ocasião do desfile de 7 de setembro.

Se a Sra. Asma é relatora especial para execuções extrajudiciais, sumarias ou arbitrárias, por que não se dirige para a famosa ilha em que há um ditador, muito amigo de nosso Presidente, por sinal, que aplica pena de morte a quem ousa tentar sair de lá?

Será que o fato de nosso Presidente divulgar pelo mundo sua grande amizade com tal ditador está influenciando mal a visão da ONU quanto ao nosso Judiciário?

Se está, pobre Brasil!  Pobres brasileiros!  Principalmente, pobres juízes brasileiros, que trabalham com extrema dedicação, lutando contra falta de recursos, e agora recebem a injusta pecha de vagabundos, assassinos e possuidores de "caixas-pretas.

Sim, pois a Sra. Relatora parece entender ser culpa do Judiciário absolutamente tudo, desde a existência de previsão legal quanto à prescrição de crimes até o arquivamento de inquéritos por não se conseguir apurar os autores dos fatos!

Ora, Senhores Deputados, nossa Constituição Federal estabelece em seu artigo 144 a competência da Polícia Judiciária para apuração das infrações penais!

Assim, o Judiciário somente atuará quando a Polícia Judiciária fizer seu papel adequadamente e, ainda, quando o Ministério público, titular da ação penal pública, oferecer a competente denúncia, iniciando a ação penal.

Ora, como se vê, os dois primeiros passos para que o Judiciário possa agir devem ser dados por órgãos que são competência do Poder Executivo!  E todos sabemos o quão defasada em equipamentos e pessoal está a Policia Federal, responsabilidade direta do governo do PT!

Mas, certamente, é mais fácil simplesmente concordar com afirmações de estrangeiros do que assumir sua culpa em determinados problemas.

Não é possível aceitar que o Governo Federal aja dessa forma! A exposição do Poder Judiciário ao ridículo de uma inspeção é inadmissível!

O todo poderoso Ministro José Dirceu afirmou, em entrevista publicada em 9/10/2003 pelo jornal o Estado de São Paulo, que "não podemos tapar o sol com a peneira, de que há tortura, assassinatos, violação de direitos humanos no Brasil".

Mas, o que isso tem a ver com o Judiciário?  Qual a relação das decisões deste poder com a suposta existência de tortura, assassinatos e violações de direitos humanos no Brasil?

Evidentemente que nenhuma!  Se isso ocorre, como afirmado pelo Ministro José Dirceu, há muito mais relação com as instituições ligadas ao Executivo do que com o Judiciário!

Parece, Senhores Deputados, que o Executivo Federal apresenta tendência centralizadora muito maior do que qualquer um de nós poderia imaginar!

Como se já não bastasse a absurda idéia do controle externo do Judiciário, por mim já aqui combatida por ferir o atributo principal deste poder, que é a independência das decisões, agora o governo do PT concorda com a absurda ingerência internacional proposta pela Sra.  Asma!

É preciso que o governo federal do PT pare com as duras críticas feitas ao Poder Judiciário, com a campanha desmoralizadora daquele importante poder!

Mais uma vez repito nesta tribuna que o Sr. Presidente da República deve deixar de agir como se em campanha estivesse e passar a atuar como legítimo representante do estado e do governo brasileiro, cuja função é zelar pela harmonia dos poderes, e não tentar sobrepujá-los!

Por que ao invés dessa demonstração de submissão absurda à ONU o Governo Federal não toma atitude de representante político do estado brasileiro e reforça para o mundo todo que nosso Poder Judiciário é Íntegro, forte, independente e capaz, em nada estando a contribuir com os assuntos tratados pela Sra. Asma?

Por que o Sr. Presidente da República, pessoa que tanto lutou para chegar ao cargo que hoje ocupa, não percebe que reduzir a força e independência do Judiciário significa enfraquecer justamente o poder que garante o cumprimento de nossa Constituição Federal, onde estão todas as garantias fundamentais do cidadão?

Por que o Sr. Presidente, que, ao tomar posse, jurou defender todas as instituições da república, agora não o faz?

Senhores Deputados, estas perguntas não podem ficar sem respostas!  Precisamos unir esforços em favor do Poder Judiciário, que é, em última análise, a garantia do estado democrático de direito!

Precisamos aumentar sua independência e repudiar, com todas as nossas forças, as declarações indevidas contra ele, venham elas de onde vierem!

Inicialmente, alias, vieram do Governo Federal, o que já foi um enorme absurdo!

Agora, alegações infundadas e estapafúrdias de uma estrangeira recebem apoio do governo do PT!  Onde vamos parar?

Senhores  Deputados, entendo que esta Casa precisa manifestar sua desaprovação à forma como o Governo Federal vem conduzindo os assuntos em relação ao Poder Judiciário.

Por esse motivo apresentei proposta de moção, pela qual esta Assembléia Legislativa manifestará seu repúdio a possibilidade de inspeção internacional junto ao Poder Judiciário Brasileiro.

Precisamos defender nosso Judiciário!  Chega de bravatas e afirmações absurdas! Chega de empurrar a responsabilidade de todas as mazelas públicas ao Judiciário.

Se há impunidade e porque as provas chegam frágeis ao juiz, que, na dúvida, deve absolver!

Se há milhares de mandados de prisão sem cumprimento, a culpa não é do Judiciário, mas sim, do Poder Executivo!

Se os presídios estão com lotação maior do que deveriam, a culpa não é do Judiciário, mas sim, mais uma vez do Executivo!

Se nossas fronteiras estão abertas ao tráfico de drogas, a culpa não é do Judiciário, mas novamente do Executivo!

Se há grupos de extermínio, tortura, ou qualquer outra barbaridade, evidentemente a culpa também não pode ser atribuída ao Judiciário!

Enfim, Senhores Deputados, clamo que todos nós fiquemos atentos e não permitamos que o Poder Executivo, paulatinamente, acabe por minar os demais poderes!

Muito obrigado!

Gostaria de aproveitar a oportunidade para elogiar o nosso Governador Geraldo Alckmin que negociou, numa atitude de governante íntegro, juntamente com a Prefeita de São Paulo Marta Suplicy, melhores recursos para São Paulo. Em Brasília, eles sentaram com parlamentares federais a fim de negociar e trazer mais recursos para São Paulo.

Esta é a atitude de um governante que precisamos para o País, de governante que se preocupa com o povo e deixa as divergências partidárias de lado. Parabéns Governador Geraldo Alckmin! Muito obrigado a todos.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e telespectadores da TV Assembléia.

Em meu pronunciamento do Pequeno Expediente procurei tecer alguns breves comentários daquilo que entendo mais significativo no pontificado do Papa João Paulo II.

Vou falar, agora, com um pouco mais de tempo, sobre sua história de vida, destacando, ainda que de modo breve, alguns pontos mais marcantes dos seus 25 anos à frente da Igreja Católica Apostólica Romana.

Karol Wojityla nasceu em 18 de maio de 1920, em Wadowice, sul da Polônia, sendo o segundo filho de Karol Wojityla, um militar do exército austro-húngaro e de Emíila Kaczorowsky, uma jovem de origem lituana. Seu irmão, então adolescente, chamava-se Edmund.

Os pais de Karol Wojityla o batizaram poucos dias após nascer, na Igreja de Santa Maria de Wadowice.

Aos 9 anos de idade recebeu um duro golpe: o falecimento de sua mãe, ao dar à luz a uma menina que morreu antes de nascer.

Anos mais tarde faleceu seu irmão e em 1941 morreu seu pai.

Desde jovem, o futuro Pontífice mostrou um grande interesse pelo teatro e pelas artes literárias polonesas.

Ainda no colégio pensava seriamente na possibilidade de continuar estudos de filosofia e lingüística polonesa.

Um encontro com o Cardeal Sapieha, durante uma visita pastoral, o fez considerar seriamente a possibilidade de seguir a vocação que teria imprimido - então ainda sem revelar-se plenamente - no coração: o sacerdócio.

Ao iniciar-se a Segunda Guerra Mundial, os alemães fecharam todas as Universidades da Polônia com o objetivo de invadir não somente o território, mas também a cultura polonesa.

Frente a essa situação, Karol Wojityla, integrando um grupo de jovens, organizou uma Universidade clandestina, onde pode estudar filosofia, idiomas e literatura.

Pouco antes de decidir seu ingresso ao seminário, o jovem Karol teve que trabalhar arduamente como operarão em uma pedreira.

Segundo relata o hoje Pontífice, esta experiência ajudou-o a conhecer de perto o cansaço físico, assim como a sensibilidade, sensatez e fervor religioso dos trabalhadores e dos pobres.

Em 1942 ingressou no Departamento Teológico da Universidade Jaguelloniana.

Durante estes anos teve que viver oculto, junto com outros seminaristas, que foram acolhidos pelo Cardeal de Cracóvia.

Em 1º de novembro de 1946, com a idade de 26 anos, Karol Wojityla foi ordenado sacerdote no Seminário Maior de Cracóvia e celebrou sua primeira Missa na Cripta de São Leonardo, na Catedral de Wavel.

Em pouco tempo obteve a licenciatura de Teologia na Universidade Pontifícia de Roma Angelicum e mais adiante se doutorou em Filosofia.

Durante algum tempo ativou-se como professor de ética na Universidade Católica de Dublin e na Universidade Estatal de Cracóvia, onde interatuou com importantes representantes do pensamento católico polonês, especialmente da vertente conhecida como ‘tomismo lublinense'.

Em 23 de setembro de 1958 foi consagrado Bispo Auxiliar do Administrador Apostólico de Cracóvia, Monsenhor Baziak, convertendo-se no membro mais jovem do Episcopado Polaco.

Esteve presente no Concílio Vaticano II, onde participou ativamente, especialmente nas comissões responsáveis por elaborar a Constituição Dogmática sobre a Igreja - Lúmen Gentium e a Constituição conciliar Gadium et Spes.

Durante estes anos, o então Bispo Wojityla combinava a produção teológica com um intenso labor apostólico, especialmente com os jovens, com quem compartilhava tanto momentos de reflexão e oração como espaços de distração e aventura ao ar livre.

No dia 13 de janeiro de 1964 faleceu Monsenhor Baziak, passando Monsenhor Wojityla a ocupar a sede de Cracóvia como titular.

Dois anos depois, o Papa Paulo VI converte Cracóvia em Arquidiocese.

Durante esse tempo como Arcebispo, o futuro Papa caracterizou-se pela integração dos leigos nas tarefas pastorais, na promoção do apostolado juvenil e vocacional, a construção de templos, apesar da forte oposição do regime comunista, a promoção humana e formação religiosa dos trabalhadores, o alento do pensamento e as publicações católicas.

Em 1967, aos 47 anos de idade, o Arcebispo Wojityla foi nomeado Cardeal pelo Papa Paulo VI.

Em 1974 o novo Cardeal ordenou 43 novos sacerdotes, na ordenação sacerdotal mais numerosa, desde o término da 2ª Guerra Mundial.

Em 1978 morre o Papa Paulo VI e é eleito o novo Papa: o Cardeal Albino Luciani, de 65 anos, que tomou o nome de João Paulo I.

O 'Papa do Sorriso', como foi conhecido, após um brevíssimo pontificado de 33 dias, falece.

Em 15 de outubro de 1978, em um novo conclave, o Cardeal polonês Karol Wojityla é eleito como o sucessor de São Pedro, rompendo com a tradição de mais de 400 anos de eleger Papas de origem italiana.

Em 22 de outubro de 1978 foi investido como Sumo Pontífice, assumindo o nome de João Paulo II.

Nos seus vinte e cinco anos de pontificado, João Paulo II pode ser identificado como o Papa da Paz.

Percorreu o mundo todo, várias vezes não só levando mensagens apostólicas aos cristãos e católicos, mas apoio e solidariedade a povos oprimidos, seja por governos tirânicos, seja por fome, miséria ou desgraças naturais, não poupando sacrifício pessoal, principalmente nos últimos anos, onde já debilitado por graves problemas de saúde, sua locomoção se tornou muito difícil.

João Paulo II esteve em:

2003:

em Pompéia, na Eslováquia, Bósnia-Herzegóvina, Croácia e Espanha.

2002:

na Polônia, em Toronto, na Cidade da Guatemala e na Cidade do México, na Bulgária e Azerbadijão, em Ísquia (Itália);

2001:

em Viagem Apostólica ao Cazaquistão e à Armênia, na Ucrânia, Peregrinação Jubilar ‘Seguindo os passos de São Paulo Apóstolo’: Grécia, Síria e Malta;

2000:

em Fátima, Peregrinação Jubilar na Terra Santa, Peregrinação Jubilar ao Monte Sinai;

1999:

em Nova Déli, na Geórgia, Eslovênia, Polônia, Ancona (Itália), Romênia, México e St. Louis, nos Estados Unidos.

1998:

na Croácia, Chiávari e Bréscia, Áustria, Vercelli e Turim, Nigéria, Cuba;

1997:

II Encontro Mundial do Santo Padre com as Famílias, Rio de Janeiro; XXIII Congresso Eucarístico Nacional Italiano, Bolonha; Paris - XII Jornada Mundial da Juventude, Polônia, Líbano, Sarajevo, República Tcheca.

1986:

em Perugia e Assis;

1980:

Brasil;

1979:

Estados Unidos, Irlanda, Loreto e Ancona (Itália), Vêneto (Itália), Polônia, República Dominicana, México e Bahamas.

Sua produção doutrinária e documental é impressionante, valendo destacar suas 15 (quinze) encíclicas:

Ecclesia de Eucharistia (17 de abril de 2003) sobre a Eucaristia e sua relação com a Igreja.

Fides et Ratio (14 de Setembro de 1998) sobre as relações entre a Fé a Razão.

Ut Unum Sint (25 de Maio de 1995) sobre o empenho ecumênico.

Evangelium Vitae (25 de Março de 1995) sobre o valor e a inviolabilidade da Vida Humana.

Veritatis Splendor (6 de Agosto de 1993) sobre questões fundamentais do Ensino Moral da Igreja.

Centesimus Annus (1º de Maio de 1991) sobre o 100º Aniversário da Encíclica 'Rerum Novarum' do Papa Leão XIII.

Redemptoris Missio (7 de Dezembro de 1990) sobre a validade permanente do mandato missionário.

Sollicitudo Rei Socialis (30 de Dezembro de 1987) pelo 20º Aniversário da Encíclica 'Populorum Progressio' do Papa Paulo VI.

Redemptoris Mater (25 de Março de 1987) sobre a Bem Aventurada, Virgem Maria.

Dominum et Vivificantem (18 de Maio de 1986) sobre o Espírito Santo na vida da Igreja e do Mundo.

Slavorum Apostoli (2 de Junho de 1985) em memória da obra evangelizadora dos Santos Cirilo e Metódio.

Laborem Exercens (14 de Setembro de 1981) sobre o Trabalho Humano no 90º Aniversário da Encíclica 'Rerum Novarum’.

Dives in Misericordia (30 de Novembro de 1980) sobre a Misericórdia Divina.

Redemptor Hominis (4 de Março de 1979) - lª dirigida aos católicos em geral, bispos, sacerdotes, famílias católicas, filhos e filhas da Igreja e aos homens de boa vontade.

Muito mais, mas muito mais poderia ser dito sobre João Paulo II e seu episcopado, mas o tempo é curto para que possamos falar sobre esse homem que tão bem governa o mundo católico. Toda vez que esse homem aparece da Basílica de São Pedro à janela de sua residência, no Vaticano, a imprensa faz um comentário negativo a respeito de sua saúde debilitada. E não é verdade, pois hoje cedo assistimos pela RAI, uma televisão italiana, o pronunciamento do papa sobre o 25º aniversário de seu pontificado, um texto por escrito e o fez sem óculos.

Sentimo-nos na obrigação de fazer esta homenagem ao papa aqui no Parlamento paulista não somente por nós, católicos apostólicos romanos, mas por todos que de uma maneira ecumênica sempre trazem palavras elogiosas a seu respeito. Temos certeza que o Santo Padre tem muita força ainda para dirigir e governar a nossa Igreja Católica Apostólica Romana.

Hoje, na Itália, os cardeais estão num consistório - reunião dos cardeais - levando arcebispos a serem cardeais, onde poderão participar do colégio cardinalício para serem assessores dos chefes de estado que vão conduzir a nossa Igreja Católica. Os cardeais são em número de 180, e eles, junto com santos padres, conduzirão a nossa Igreja.

Quero aproveitar esta oportunidade para dar os nossos parabéns, como já fez o meu amigo e irmão Wagner Salustiano, e cumprimentar o nosso Governador Geraldo Alckmin que, com tanta fortaleza, amizade e simplicidade, sentou-se à mesa no Congresso Nacional com a Prefeita de São Paulo, para trazer para São Paulo mais parcerias. Sentaram ali em conjunto o Governo do Estado e Prefeitura, para trazermos o bem-estar para o Estado, e para a cidade de São Paulo, tão querida.

Nós, particularmente, que somos do PSDB, da base aliada do governo, queremos trazer este abraço fraterno ao nosso querido irmão e amigo, Governador Geraldo Alckmin que, sem nenhum problema, sentou-se com a Prefeita de São Paulo e com o Presidente Lula para trazer soluções para o nosso Estado. O Sr. Governador não tem condição nenhuma de desigualdade, faz questão de estar junto com o governo federal e com a Prefeitura de São Paulo, sentando com os outros Governadores, justamente para encontrar um denominador comum sobre as questões sociais, tributárias e da Previdência para a melhoria das nossas condições de vida.

Passo a ler a matéria intitulada “O pontificado de João Paulo II”, que fala sobre a vida do papa, e gostaria que fosse encaminhada para as 47 dioceses do Estado de São Paulo e também para a Anunciatura Apostólica do Brasil.

“O pontificado de João Paulo II

A comemoração do 25º aniversário do pontificado de João Paulo II - o polonês Karol Wojtyla, eleito papa em 16 de outubro de 1978, quando era arcebispo de Cracóvia - servirá de oportunidade para que os cardeais, reunidos em Roma, reflitam sobre temas cruciais para a Igreja Católica.

Durante quatro dias, a partir de hoje, até a tarde de sábado, o Colégio Cardinalício ouvirá seis conferências sobre temas como a união dos bispos com o sucessor de Pedro e "os 25 anos de um pontificado a serviço da paz".

As celebrações, que deveriam encerrar-se no domingo, com a beatificação de madre Teresa de Calcutá, se estenderão até o dia 21, quando o papa presidirá um consistório para a nomeação de 30 novos cardeais.

Há muito a comemorar. Em um dos pontificados mais longos da história - só é menor que os de Leão XIII, de Pio IX e do apóstolo Pedro -, João Paulo II contribuiu decisivamente para transformar o cenário político do mundo, assumiu com mão firme e palavras inequívocas a defesa da doutrina da Igreja e empreendeu nada menos que 102 viagens a mais de 130 países para confirmar seus irmãos na fé católica. Alvo de um atentado terrorista no Vaticano, vítima de doenças, debilitado pela idade, o papa insiste em levar adiante seu ministério.

"Tudo o que aconteceu no Leste Europeu nesses últimos anos teria sido impossível sem a presença deste papa e sem o importante papel - inclusive papel político - que ele desempenhou no cenário mundial", escreveu em 1992 Mikhail Gorbachev, o líder soviético que, com a perestroika, derrubou o socialismo na União Soviética. Antes da queda do Muro de Berlim, em meio à derrocada do bloco comunista, a Polônia fez uma transição pacífica para a democracia, em abril de 1989, oito anos após a vigência da lei marcial e da repressão ao sindicato Solidariedade, que custaram dezenas de mortes.

As mudanças se aceleraram na Polônia a partir da primeira de nove viagens que Wojtyla faria à sua pátria. "Não é possível entender a história da nação polonesa sem Cristo", advertiu o papa em Varsóvia para uma multidão de compatriotas que foram ouvi-lo, comovidos e orgulhosos, em 2 de junho de 1979. O primeiro papa eslavo da história - e o primeiro não-italiano em quase 500 anos - falava com determinação e fé. E com a experiência pessoal que se confundia com o sofrimento de sua pátria. "Os dois sistemas totalitários que marcaram tragicamente o nosso século, eu os pude conhecer, por assim dizer, por dentro", diria o papa em outra ocasião, referindo-se ao nazismo e ao comunismo que se instalaram sucessivamente na Polônia, durante mais de 50 anos.

Com a autoridade de chefe espiritual de mais de 1 bilhão de fiéis, João Paulo II vem lutando pela paz desde sua eleição. Da mediação na disputa entre Argentina e Chile pelo Canal de Beagle, em dezembro de 1978, até os esforços empreendidos pela diplomacia do Vaticano para evitar a guerra no Iraque, no início deste ano, o papa nunca deixou de lutar pela paz. Com esse objetivo, reuniu-se com Yasser Arafat e com representantes do Estado de Israel; recebeu presidentes dos Estados Unidos e o então ministro soviético de Relações Exteriores, Andrei Gromiko; estabeleceu laços diplomáticos com países que, como Inglaterra e Suécia, haviam se afastado da Santa Sé na Reforma Protestante.

O papa Wojtyla levou adiante as mudanças do Concílio Vaticano II, do qual havia participado, mas coibiu tendências, propostas e movimentos que, a seu ver, contrariavam a doutrina tradicional. "A idéia de Jesus político, revolucionário, o subversivo de Nazaré, não está em harmonia com o ensinamento da Igreja", advertiu aos bispos latino-americanos na Conferência de Puebla, numa clara referência aos adeptos da Teologia da Libertação. No mesmo discurso, usou 12 vezes a palavra "libertação", numa mensagem clara de que se deve defender a justiça social, mas nos limites da ortodoxia.

Peregrino persistente, o papa considera suas viagens uma missão pastoral.

Visitou países de maioria católica, como o Brasil, onde esteve por três vezes, mas também terras nas quais os cristãos têm presença meramente simbólica. Seus discursos e homilias são lições de catequese que têm alvo mais amplo, universal. À voz de Karol Wojtyla acrescentam-se dezenas de encíclicas, mensagens e cartas apostólicas que enriquecem o magistério da Igreja Católica. Em seu longo pontificado, João Paulo II deu à presença e à missão da Igreja no mundo um sentido renovado de união, com base em valores teológicos perenes, conservadores, sem se afastar, no entanto, da sua constante preocupação com a justiça social e dos esforços para promovê-la para além de quaisquer fronteiras.”

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello pelo restante do tempo do Grande Expediente.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, utilizo o tempo do Grande Expediente para, primeiro, informar que, na última sexta-feira passada, estive acompanhando a abertura da 67ª edição dos Jogos Abertos do Interior.

Quero cumprimentar o Prefeito de Santos, Beto Mansur, pelo evento realizado na sua cidade, e principalmente pela festa de abertura dos Jogos Abertos do Interior. Foi uma festa grandiosa, a qual realizou-se na Vila Belmiro, completamente lotada. É o estádio do grandioso Santos Futebol Clube. O Prefeito trouxe 2.000 crianças para fazer coreografias e danças dentro do gramado da Vila Belmiro. Essas crianças impressionaram a todos os presentes, foram aplaudidos de pé pela maravilhosa apresentação. Não só a apresentação das crianças, mas toda a abertura dos Jogos Abertos do Interior. Esperamos que o Prefeito continue tendo essa mesma postura em se tratando de política de esportes. A sua cidade e também o nosso Estado só terão a ganhar com isso.

No mesmo evento, sexta-feira, estive com o Ministro de Esportes, Agnelo Queiroz, e com o secretário Lars Grael. Refiz o convite para o ministro para que possa vir na reunião da Comissão de Esportes e Turismo desta Casa. O ministro afirmou que na segunda quinzena deste mês estará aqui expondo os planos para o esporte nos próximos três anos. Convido antecipadamente todos os pares para participarem. No meu ponto de vista, a área de esportes está um pouco abandonada. E, é através dos esportes que poderemos melhorar a qualidade de vida das nossas crianças, dos adolescentes e dos jovens.

Através do esporte, igualmente, a nossa terceira idade está conseguindo prolongar as suas vidas. Quando temos qualidade de vida, tudo fica mais fácil e melhor. Portanto, teremos a presença do nosso ministro, do secretário Lars Grael, da secretária municipal de Esportes de São Paulo, Nádia Campeão, e do secretário de Esportes de São Caetano do Sul, Walter Figueira. Será um evento com grandes personalidades, quando esclareceremos várias dúvidas neste segmento.

Sr. Presidente, quero falar também da equipe de judô de São Caetano do Sul. Pelo sétimo ano consecutivo, sagrou-se campeã dos Jogos Abertos do Interior, e por sete anos consecutivos, sagrou-se campeã dos Jogos Regionais. Assim, estou pedindo ao Governador - pelo fato de hoje 80% da seleção brasileira de judô ser composta por atletas provenientes de São Caetano do Sul - a construção de Centro de Judô. Ou seja, um ginásio apropriado e exclusivo para a prática de judô. Isso ainda não existe no Brasil.

As últimas duas medalhas olímpicas, de prata, de Tiago Camilo e Carlos Honorato, são de São Caetano do Sul. Das medalhas do último Panamericano, dentre sete conquistados no judô, cinco são de São Caetano do Sul. Portanto, estes são os motivos pelos quais reivindicamos a construção deste Palácio do Judô.

Neste final de semana começa a 1ª etapa do Gran Prix Nacional de Judô, que será realizado na cidade de Rio de Janeiro. Em sua primeira edição, teremos equipes de quatro Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Hoje, o Gran Prix é a competição mais importante dentro da modalidade de judô. São todos atletas de nível internacional, e que através desta competição estarão aprimorando as suas técnicas para disputas internacionais.

Quero cumprimentar a cidade de Igaraçu do Tietê, o seu Prefeito Carlos Alberto Varasquim, popular “Bucho”, o Vereador Jairo Segura Ruiz, pelos 100 anos daquela cidade. No dia 18 de outubro haverá uma grande festa de comemoração do 100º Aniversário do Igaraçu do Tietê, que é uma linda cidade, localizada ao lado da Barra Bonita, e que tem prosperado nos últimos quatro anos.

Sr. Presidente, quero informar e deixar consignado um agradecimento ao nobre Vereador Sidney Bezerra da Silva, “Cidão”, da cidade de São Caetano do Sul, por ter indicado o meu nome para receber o título de Cidadão Sulsãocaetanense. A propositura foi aprovada na última semana em sessão da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, pelo que agradeço a indicação do nobre edil.

Uma outra coisa que foi notícia nesta última semana é a respeito dos proprietários de cães de raça pitbull. Isso é uma coisa muito conturbada e complexa. A imprensa registra alguns fatos, dizendo que os cães atacaram, mataram ou feriram pessoas. A imprensa esquece de avisar que todas as incidências havidas de pitbull atacando pessoas foram dentro de onde os cachorros moravam. pitbull é uma raça de cão de guarda. E se entrar pessoa estranha na residência em que ele vive, é lógico que ele vai atacar, porque é o instinto do cachorro. Inclusive nas três incidências em que os pitbulls atacaram crianças, estas entraram no terreno ou dentro da casa onde moravam esses cachorros, atrás de pipa ou atrás de bola, e foram atacados.

Eu crio cachorros desde 1980, inclusive da raça pitbull, são cachorros dóceis, desde que criados da forma como devem ser criados. Se tratados da melhor maneira possível, esses cachorros são dóceis, não só com as pessoas que moram na casa, mas também com pessoas de fora. Isso é questão de criação. Agora, tem um ou outro idiota que pega um pitbull, que é um cachorro de uma grande massa muscular, com grande força e vigor físico, e treina esse cachorro para participar de rinha, de briga. Esses proprietários, no mínimo, são ridículos e idiotas. Cachorro não foi feito para brigar e não foi feito para ser colocado em rinha, para se fazer apostas em cima disso.

Na hora de falarem de qualquer tipo de animal, não somos deuses para achar que temos que castrar tal raça. Num triste paralelo na historia, Hitler tentou e acabou gerando uma guerra mundial. Temos que investigar e averiguar a realidade desses fatos em cima da criação de qualquer tipo de cachorro ou cães de guarda. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem V.Exa. o tempo regimental remanescente de cinco minutos e 23 segundos.

Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Srs. Deputados, sobre a mesa, sete requerimentos de preferência subscritos pelo nobre Deputado Vanderlei Macris.

 

O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo artigo 82.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Comunico ao nobre Deputado que não cabe mais o uso da palavra pelo artigo 82, uma vez que esta Presidência já ingressou na Ordem do Dia.

 

O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - Eu pedi pela ordem, Sr. Presidente, V. Exa estava desatento.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Esta Presidência já havia anunciado a Ordem do Dia, nobre Deputado. Percebi que V.Exa. educadamente respeitou a minha colocação. Mas infelizmente, temos que seguir o Regimento.

 

O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, V.Exa. não respeitou, eu estava a postos cinco minutos antes de terminar a fala do nobre Deputado Marquinho Tortorello.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - V.Exa. estava mas não pediu a palavra, nobre Deputado Vicente Cândido.

 

O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, V.Exa. preferiu a leitura a dar a palavra a este Deputado.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, eu gostaria de insistir nessa questão levantada pelo nobre Deputado Vicente Cândido, porque o nobre Deputado inclusive aguardava o término da fala de V.Exa. para poder fazer uso da palavra pelo artigo 82, pela bancada do Partido dos Trabalhadores. Efetivamente a Presidência estava atenta a sua leitura, e não observou o pedido pela ordem do nobre Deputado Vicente Cândido.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Esta Presidência só não observou a intenção do nobre Deputado que faria uso da palavra, e ingressamos na Ordem do Dia, nobre Deputado Antonio Mentor.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Eu gostaria de insistir, Sr. Presidente, nobre Deputado Ary Fossen, na Presidência desta sessão na Assembléia Legislativa neste momento, de que houve o pedido pela ordem do nobre Deputado Vicente Cândido antes de a Presidência ingressar na Ordem do Dia.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Nobre Deputado, na realidade não houve. Conhecendo o nobre Deputado Vicente Cândido, muito educado, esperou esta Presidência falar, ingressando na Ordem do Dia. Inclusive, tive consciência de que pudesse, depois da Ordem do Dia, o nobre Deputado fazer uso da palavra.

Não há como voltar atrás neste momento. Lamento, nobre Deputado Antonio Mentor, vou manter a minha posição.

 

O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - Lamentável, Sr. Presidente.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Renato Simões e José Carlos Stangarlini, para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Senhores Deputados, a Presidência constata número regimental de Senhores Deputados em plenário e portanto vamos dar prosseguimento aos trabalhos.

Nos termos do Art. 224 esta Presidência consulta o plenário sobre a modificação da Ordem do Dia.

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Senhor Presidente, ao que me consta existem requerimentos apenas de minha autoria?

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Todos de autoria de Vossa Excelência.

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Retiro meus requerimentos, Senhor Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Neste momento estamos retirando os requerimentos do nobre Deputado Vanderlei Macris, líder do Governo nesta Casa, ficando inalterada a Ordem do Dia.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, apenas para solicitar a V.Exa. que transmita à Presidência efetiva o seguinte: estávamos reunidos agora na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. Recebemos lá uma informação muito grave: uma lei de autoria da Deputada Célia Leão, que foi sancionada no ano 2000, até o presente momento não foi regulamentada pelo Governador do Estado.

Mais de três anos de vigência dessa lei, uma lei importante e o item que não foi regulamentado está prejudicando milhões de consumidores no Estado de São Paulo porque a lei trata das informações dos produtos através do código de barras por onde os consumidores têm direito ao acesso à codificação dessas informações nos equipamentos dos supermercados.

O problema, Deputado, é que como o Governador não a regulamentou, os supermercados, às vezes, colocam apenas um equipamento ou alegam que a falta da regulamentação não os obriga a colocar esses equipamentos para os consumidores. Então queria que o Presidente efetivo, que se encontra em plenário, tomasse as providências devidas para que o Governador cumpra a lei e deixe de ser omisso regulamentando a lei de autoria da Deputada Célia Leão. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência, nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PL - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, esclarecendo o que foi dito pelo nobre Deputado Carlinhos Almeida, estamos num procedimento junto com a Associação Paulista de Supermercados com a Deputada Célia Leão. Estivemos já reunidos por duas vezes com o Secretário de Justiça, Alexandre Morais, juntamente com o diretor do Procon, Dr. Sérgio, buscando o encaminhamento.

Havia muitas lacunas e muitas diferenças, falta de esclarecimento não só por parte dos supermercados mas por parte também da ordem da lei que foi criada. Hoje busca-se o entendimento em âmbito nacional, junto ao Ministério da Justiça, para que se faça essa regulamentação. Havia dúvidas de como garantir e assegurar a melhor visibilidade de preço aos consumidores. Hoje existe uma determinação, uma norma que está sendo instituída, para colocar os equipamentos chamados tira-teima a cada 300 metros de área construída dentro de um supermercado. Isso dará garantia ao consumidor que a cada 12 metros lineares terá à sua disposição um equipamento onde poderá fazer a checagem do preço da mercadoria antes de chegar ao caixa.

Não há omissão por parte do Governador. Há uma lei que estava sendo discutida, inclusive junto ao Ministério Público, para se assegurar a melhor garantia ao consumidor. A Associação Paulista de Supermercados, empenhada e preocupada também com o consumidor, participa desse debate, que verá nos próximos dias a matéria ser regulamentada. O que na verdade existia era uma falta de subsídios técnicos que demonstrassem de maneira mais clara o que daria mais segurança e ao mesmo tempo mais garantia de que a norma seria cumprida pelo supermercado, pois não adianta implementar algo que se tornasse inviável economicamente para o segmento.

Essa lei é hoje amplamente debatida e discutida junto à Fundação Procon e à Secretaria de Justiça. Estivemos com o Governador, e tão breve quanto possível essa lei estará sendo regulamentada, buscando assegurar os direitos do consumidor e sua segurança no momento da compra. Trata-se de uma lei de autoria da nobre Deputada Célia Leão, acertadamente aprovada por esta Casa. Obrigado.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - para reclamação - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, gostaria de cumprimentar o nobre Deputado Orlando Morando, que também demonstra preocupação com esse tema.

Quero, no entanto, deixar claro que a omissão do Governador está caracterizada. Foram três anos sem regulamentação. E não é preciso inventar a roda. Já existe inclusive uma decisão judicial que deveria estar sendo cumprida, mas que não está sendo cumprida pelos supermercados, no sentido de que cada produto, cada exemplar no supermercado tenha sua etiqueta específica, com o preço do produto. Tivemos agora na Comissão uma reunião com o diretor do Procon, que nos informou coisas graves.

Há supermercados, Deputado, em que o preço na prateleira é um, e na hora em que o consumidor chega ao caixa, o preço é outro. Imagine o senhor uma compra do mês, com vários itens. Na maioria dos supermercados hoje não há ninguém para empacotar os produtos - é o próprio consumidor que faz esse trabalho. Como é que o consumidor vai ao mesmo tempo empacotar os produtos que adquiriu e fiscalizar para ver se o preço que está sendo registrado é aquele que estava na prateleira.

Então, na verdade, nobre Deputado, o que está caracterizado é a omissão do Governador. Não há justificativa. Não há explicação. São três anos. É tempo suficiente e de sobra para o Governo, com toda a estrutura que tem de advogados, procuradores, depois de ter feito um estudo com relação a isso, para regulamentar essa lei, porque o consumidor do Estado de São Paulo está sendo lesado. Nos outros estados, inclusive, a decisão judicial tomada de que é preciso haver etiqueta em todos os produtos vendidos - etiqueta individualizada - está sendo cumprida e fiscalizada, enquanto que aqui isso não está sendo fiscalizado, exatamente porque o Governador se omitiu e não regulamentou a lei da nobre Deputada Célia Leão. Obrigado.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Sidney Beraldo.

 

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O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, pela ordem, para uma reclamação.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - É com relação ao Regimento Interno, nobre Deputado?

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Exatamente, na mesma linha dos anteriores, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Não, se não for conforme o Regimento Interno, nós vamos encerrar este debate.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - É conforme o Regimento Interno.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Nós vamos seguir a partir de agora o Regimento Interno. Se for a reclamação com relação ao Regimento Interno, V.Exa. tem a palavra, caso contrário V.Exa. não terá a palavra. É com relação ao Regimento Interno, nobre Deputado?

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Exatamente como nos casos anteriores.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Então, por favor, tem a palavra Vossa Excelência, para uma reclamação com relação ao Regimento Interno, que é o que diz artigo do nosso Regimento Interno.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Minha reclamação é quanto a Vossa Excelência, Sr. Presidente. Nosso Regimento Interno diz claramente que, estando presente o Presidente da Assembléia Legislativa, ele deve presidir a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Eu estou presidindo.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - PARA RECLAMAÇÃO - V.Exa. me permite, tenho dois minutos regimentalmente.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - É com relação ao Regimento ou com relação à Presidência?

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - PARA RECLAMAÇÃO - É com relação à sua Presidência.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - A Presidência está deixando de cumprir o Regimento?

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Está deixando, sim.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Não, senhor, pelo contrário.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - PARA RECLAMAÇÃO - V.Exa. não grite.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - O Presidente está cumprindo o Regimento.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - PARA RECLAMAÇÃO - V.Exa. não grite.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - A Presidência está cumprindo o Regimento.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Eu tenho dois minutos para falar.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Vou ler o dispositivo do Regimento para Vossa Excelência.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - PARA RECLAMAÇÃO - V.Exa. não grite.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - O senhor está acostumado a bagunçar aqui, e vem trazer bolinho aqui para bagunçar este plenário. Esta Presidência não vai admitir isso não, Deputado Renato Simões.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - PARA RECLAMAÇÃO - V.Exa. não grite. V.Exa. quer ganhar no grito. V.Exa. não pode nos tratar com um trator, não. V.Exa. me desculpe. V.Exa. tem de me ouvir. É regimental, e V.Exa. tem de me ouvir.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - O senhor não vai me ganhar no grito, não.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Tenho dois minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Não tenho medo de gritaria, não, nobre Deputado.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Quem está gritando aqui é Vossa Excelência.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Não tenho medo de gritaria, não.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - PARA RECLAMAÇÃO - V.Exa. me atropelou - eu estava com a palavra, Sr. Presidente. V.Exa. me dê dois minutos, que é o tempo que eu tenho.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Eu vou ler o que diz o artigo.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Eu tenho o direito de falar durante os dois minutos regimentais. V.Exa. não pode fazer isso. É sobre o Regimento e sobre Vossa Excelência.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Deixe-me ler o artigo.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - PARA RECLAMAÇÃO - V.Exa. não quer ouvir, V.Exa. não faça isso.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Por favor, cortem o microfone. (Tumulto no plenário.) Nobres Deputados, temos descumprido o Regimento Interno. Gostaria de pedir a atenção dos Deputados. Ridícula foi a presença de Deputados com bolo, ontem, aqui no plenário. Isso é que foi ridículo. Isso não condiz com a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. (Tumulto no plenário.) Gostaria de pedir a atenção dos Srs. Deputados.

O artigo 264 do Regimento Interno não tem sido cumprido durante esta semana, nos últimos dias. (Tumulto no plenário.)

Não, senhor. Fomos tolerantes ontem. Hoje resolvemos e tomamos a decisão de seguir o que manda o Regimento Interno. Deixe-me lê-lo. “Artigo 264. Em qualquer fase da sessão poderá ser usada a palavra para reclamação. Parágrafo 1º - O uso da palavra no caso deste artigo destina-se exclusivamente a reclamação quanto à inobservância expressa da disposição regimental.” Não é o caso nobre Deputado. “As reclamações deverão ser apresentadas em termos precisos e sintéticos, e a sua formulação não poderá exceder a dois minutos.” (Tumulto no plenário.)

Gostaria de pedir a atenção dos Srs. Deputados. Gostaria de ler uma nota que a Presidência produziu sobre o que aconteceu aqui ontem. (Tumulto no plenário.) Não, senhor. Vocês querem calar a palavra do Presidente agora? Não vão, não. Vão ter de me ouvir. (Tumulto no plenário). Nota oficial. (Tumulto no plenário.) Pode voltar o microfone. Vou ler uma nota oficial. Vocês dão licença? (Tumulto no plenário.) É regimental? Vocês querem calar minha palavra? Estou impressionado. (Tumulto no plenário.)

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, quero falar no microfone, porque o Deputado Vanderlei Macris mandou cortar o microfone e a Mesa obedeceu.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Está suspensa a sessão por cinco minutos.

 

* * *

 

- Suspensa às 17 horas e 59 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e oito minutos sob a Presidência do Sr. Sidney Beraldo.

 

* * *

 

O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, quero, com muita honra, registrar aqui a presença da comissão de trabalhadores de serviços públicos municipais do África do Sul. Seus membros participaram esta semana, na Bahia, do Encontro do Sindicato Internacional de Trabalhadores de Serviços Públicos. Está chefiando a delegação a Sholili Boss, acompanhada de várias companheiras da CUT. Muito obrigado aos companheiros da CUT, à Paula, e aos companheiros trabalhadores da África do Sul. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência agradece a presença da delegação da África do Sul.

Item 1 - Discussão e votação adiadas - Projeto de Lei nº 882/99 de autoria do nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, que altera dispositivo da Lei nº 119/73 que autorizou a constituição de uma sociedade por ações, sob a denominação Companhia de Saneamento Básico - Sabesp. Com emenda. Pareceres nºs 315, 316 e 317, de 2001, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, de Obras Públicas e de Finanças, favoráveis ao projeto e à emenda. Com emenda apresentada nos termos do inciso II do artigo 175 da XI Consolidação do Regimento Interno. Parecer nº 323, de 2003, do Congresso das Comissões de Justiça, de Obras Públicas e de Finanças, favorável.

Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões, inscrito para manifestar a favor, pelo tempo regimental de 30 minutos.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Senhor Presidente, Srs. Deputados, quero, de forma muito tranqüila, referir-me aos acontecimentos de ontem e de hoje. Quero ser entendido nas palavras duras que alguns dos Srs. Deputados...

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Nobre Deputado Renato Simões, vamos cumprir o Regimento Interno que diz que V.Exa. tem de se ater ao projeto em pauta e para o qual V.Exa. está inscrito para se manifestar contra. Deputado Renato Simões, vamos dar o exemplo. Vamos cumprir o Regimento Interno.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, embora V.Exa. não tenha dado o exemplo de cumprimento do Regimento Interno nesta sessão, vou acatar a solicitação de V.Exa., Acredito que nós, Deputados e Deputadas, temos mais bom senso do que alguns membros da direção deste poder, especialmente V.Exa., a quem tem faltado muito bom senso. Atendendo ao apelo e esperando não ser interrompido novamente por V.Exa., vou dirigir-me aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas falando dos vários aspectos que me parecem fundamentais em relação a este projeto e em relação à forma como ele vem caminhando nesta Casa.

A Bancada do PT tem uma posição a respeito de temas como o tratado neste projeto. Entendemos que o poder público estadual tem sido omisso em relação a várias das suas obrigações, como, por exemplo, o saneamento básico do Estado. O presente projeto propõe ampliar as competências da Sabesp, a sua área de abrangência e os serviços que possa prestar em outros estados.

Mas o povo de São Paulo sabe que os serviços da Sabesp estão deixando muito a desejar aqui neste Estado, não por conta do quadro técnico da empresa. Todos nós reputamos como os mais competentes na sua área de atuação. Também não se fala de falta de dedicação dos seus funcionários e funcionárias que, pelo contrário, apesar da ausência de uma política salarial por parte do Governo do Estado, têm se dedicado a manter os serviços da empresa. Mas, com certeza, a Sabesp tem se transformado, nas mãos dos tucanos, numa empresa que deixa a desejar na apresentação de seus resultados e das políticas públicas sob sua responsabilidade.

É fundamental que tenhamos oportunidade de discutir por que a Sabesp chegou a esta situação. Esta não foi uma situação gerada de ontem para hoje. Esta é uma situação que vem se agravando ao longo dos últimos oito anos, a partir do momento em que o Governo do Estado de São Paulo passou a negligenciar funções básicas na sua administração. É por isso que temos cobrado em relação à Sabesp, como a vários outros serviços públicos no Estado de São Paulo, as responsabilidades do Governo e instado a Assembléia Legislativa a constituir espaços de cobrança e de fiscalização desses serviços.

Quando se protesta contra a inexistência de Comissões Parlamentares de Inquérito em funcionamento nesta Casa é porque é nossa obrigação responder ao povo de Hortolândia por que é que a Sabesp presta péssimos serviços à população daquela cidade. É obrigação responder ao povo de São Paulo por que estamos verificando injunções administrativas perversas na gestão do Sistema Cantareira ou por que é que corremos o risco de rodízio ou de racionamento de água em São Paulo. É para responder a questões semelhantes a estas que o Parlamento não pode abrir mão de suas prerrogativas. É para investigar o Governo do Estado que precisamos de instrumentos como as CPIs. Queremos saber por que a Sabesp chegou a esta situação.

Hoje, à noite, vamos ter uma sessão que vai tratar de nosso empréstimo do Governo do Estado junto a entidades internacionais. A Sabesp tem sido utilizada como instrumento de captação de recursos no plano internacional. Precisamos saber como é que esse dinheiro vem sendo utilizado. Os tucanos, que não se permitem ser investigados à frente do Governo de São Paulo, resistem a dar transparência aos dados sobre esses recursos que vêm sendo sistematicamente aprovados pela maioria governista aqui na Assembléia Legislativa.

Utilizando-se do seu poder imperial, o Presidente da Assembléia pode convocar sessões extraordinárias para aprovarmos novos projetos de financiamento internacional. Esta Casa não pode ser silente. Não pode ser omissa. Não pode ser conivente. E isso tem a ver com o objeto deste projeto. Estamos discutindo aqui a proposição do Deputado Rodolfo Costa e Silva no sentido de ampliar responsabilidades da Sabesp.

Venho de uma região cujos recursos hídricos se encontram ameaçados. Graças a Deus em Campinas há uma empresa de saneamento, a Sanasa, que se encontra em ótimo estado econômico-financeiro e vem, a passos largos, garantindo não só a universalização dos serviços de água potável à população, como também construindo, num ritmo nunca visto, a ampliação do tratamento do esgoto.

Todos os governos municipais de Campinas juntos entregaram à atual administração, encabeçada pelo PT, menos de 5% do esgoto tratado. Um audacioso projeto de saneamento econômico-financeiro da empresa e de recuperação da capacidade de investimento em projetos igualmente ousados, fazem com que possamos entregar à cidade de Campinas, até o final desta administração, em 2004, quase 70% do esgoto tratado. Em quatro anos, salta-se de cinco para 70% do esgoto tratado, com uma empresa capaz de fazer saneamento e gerir recursos hídricos com competência.

No entorno, a Sanasa parece uma ilha, uma ilha de competência, cercada por incompetência de todos os lados. Prefeituras municipais, muitas das quais encabeçadas pelo PSDB, não têm tido a competência de buscar, junto à Sabesp, as melhores condições para oferecer um sistema público de qualidade para o tratamento de água e esgoto. E mesmo assim, esta região é castigada, porque recursos hídricos são utilizados, por gestão unilateral do sistema Cantareira, para abastecer a Grande São Paulo quando, na verdade, nós precisaríamos de uma relação muito mais democrática, mais transparente, uma relação de parceria na gestão desse sistema.

Observando-se esse quadro, pergunta-se de que forma a Sabesp poderá ampliar as suas competências. De que modo a Sabesp poderá disputar licitações em outros pontos do nosso território. De que forma a Sabesp poderá dar conta dos serviços que serão ampliados se o Governador Geraldo Alckmin não tem conseguido dar conta da lição de casa. Esta é a discussão que me parece fundamental.

É por isso que a bancada do PT protesta quando a Assembléia não respeita suas prerrogativas. É por isso que a Bancada do PT protesta quando não se investiga o Governador, que mantém a Assembléia Legislativa com as suas prerrogativas limitadas. O Parlamento abre mão de funções que lhes são próprias para apenas garantir que o Governador continue mantendo essa demagogia de Estado saneado, de Estado bem-administrado, Estado empreendedor, quando a realidade é muito diferente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Orlando Morando .

 

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O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PL - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Geraldo Lopes e Paulo Sérgio para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PL - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Geraldo Lopes e Paulo Sérgio.

Continua com a palavra o nobre Deputado Renato Simões.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Sidney Beraldo.

 

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O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, quero dizer que essas contradições do projeto estão extremamente bem tratadas no parecer exarado pela Comissão de Serviços e Obras Públicas de responsabilidade do nobre Deputado Nivaldo Santana, profundo conhecedor da matéria.

O nobre Deputado Nivaldo Santana, como ex-Presidente do Sindicato que representa os trabalhadores da Sabesp, tem tido uma postura admirável em relação a esse tema. Não por acaso seu parecer foi totalmente desprezado, e o nobre Deputado Sidney Beraldo assinou como relator especial dessa matéria, em substituição à Comissão de Serviços e Obras Públicas. É uma prática lamentável nesta Casa, porque não se valoriza as comissões.

O parecer do nobre Deputado Nivaldo Santana é muito bom, ao passo que o parecer do relator especial é apenas uma reprodução da vontade do Executivo. O parecer do nobre Deputado Nivaldo Santana fundamenta várias características pelas quais esse projeto deve ser modificado. Até no exterior a Sabesp poderia operar, com a aprovação do projeto tal como apresentado.

O nobre Deputado Nivaldo Santana, profundo conhecedor da matéria, propôs um substitutivo, no qual se define uma formatação mais adequada. Ficam, por exemplo, “asseguradas, em caráter prioritário, as condições de correta e adequada operação e eficiente administração do serviço de atendimento sanitário no Estado de São Paulo.” Isso é importante. Precisamos cuidar da nossa casa, porque essa empresa foi criada para servir ao povo de São Paulo.

Na redação proposta pelo nobre Deputado Nivaldo Santana, isso é prioritário. Autoriza, é verdade, que a empresa possa prestar, no Brasil e no exterior, os serviços elencados no artigo 1^o desse projeto de lei. Mas, vejam bem, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, “asseguradas, em caráter prioritário, as condições de correta e adequada operação e eficiente administração dos serviços de atendimento sanitário no Estado de São Paulo”. Isso não vem ocorrendo.

Essa redação é tão boa que o governo não a aceita. Por isso, o relator especial, que substitui a comissão, derruba essa redação. Entendemos ser importante que o substitutivo do nobre Deputado Nivaldo Santana seja considerado. É importante que as emendas dos senhores parlamentares sejam consideradas, porque uma emenda ou um substitutivo de iniciativa parlamentar corrige, muitas vezes, desmandos e desvios que o Executivo manda a esta Casa.

A bancada do governo apenas obedece ao que manda o Governador; os projetos são mutilados por vontade exclusiva do Governador, que se utiliza de toda a maioria de que dispõe no plenário e mais os poderes do Presidente da Casa para neutralizar as comissões. Nobre Deputado Giba Marson, líder do Partido Verde com preocupações ambientais profundas não só na sua região, mas no Estado inteiro, a Comissão de Serviços e Obras Públicas foi impedida de se manifestar e excluída do processo. O substitutivo da lavra do nobre Deputado Nivaldo Santana foi desconhecido pelo relator especial designado pelo Presidente na época, também alinhado ao partido do Sr. Governador.

Não há o funcionamento correto da Comissão Permanente; há relator especial para todos os projetos do Governador; não há CPI instalada. É o único parlamento do País que pode funcionar sete meses sem nenhuma CPI, mas pode fazer o projeto do jeito que o Sr. Governador quiser. É essa a questão quando falamos de uma relatoria especial para um projeto de tal envergadura. Ora, Sr. Presidente, é contra isso que nos revoltamos muitas vezes. É preciso valorizar a atividade legislativa da Casa.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Vamos atender a solicitação do nobre Deputado Renato Simões, que não conta com a presença da Bancada do PT para ouvi-lo, portanto não temos quorum. Convido os nobres Deputados Orlando Morando e Luiz Gonzaga Vieira para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Orlando Morando e Luiz Gonzaga Vieira.

Peço a anuência do nobre Deputado Renato Simões para fazer a seguinte convocação: Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XI Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

 

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- NR - A Ordem do Dia para a 33^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 17/10/03.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Continua com a palavra o nobre Deputado Renato Simões.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Obrigado, Sr. Presidente. Quero ainda destacar uma preocupação importante presente no substitutivo do nobre Deputado Nivaldo Santana, que fiz menção antes da última interrupção.

Os parágrafos 6º e 7º do artigo 1º da Lei nº 119/73 teriam, no substitutivo, um acréscimo que parece fundamental para a Assembléia Legislativa. Aqui se diz que “a Sabesp poderá participar, desde que autorizada pelo Poder Legislativo, em empresas públicas ou sociedade de economia mista nacionais, beneficiando-se dos incentivos fiscais, bem como participar de convênios e consórcios nacionais, internacionais e estrangeiros.”

Diz o parágrafo 7º: “A Sabesp poderá, mediante autorização legislativa, para o caso de constituir subsidiárias beneficiando-se de incentivos fiscais conforme a legislação aplicável, ou sobre a mesma condição e fora do âmbito do Estado, coligar-se, ou participar em qualquer empresa ligada ao saneamento básico.”

Quais são as palavrinhas de ouro presentes no texto dos dois parágrafos? “Por autorização legislativa”; “desde que autorizada pelo Poder Legislativo.” Isso valoriza o Poder Legislativo. A lei menciona que a Sabesp não pode ser colocada aqui, ou ali, apenas ao sabor dos interesses político-partidários do Governador de plantão, mas por uma decisão soberana do Legislativo ela deve participar, ou não, de iniciativas em outros estados e em outros países. Como sempre faz o Deputado Nivaldo Santana, trata-se de valorizar as prerrogativas do Legislativo. Mas isso também caiu no parecer do relator especial.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Luiz Gonzaga Vieira e Marcelo Bueno para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Luiz Gonzaga Vieira e Marcelo Bueno.

Continua com a palavra o nobre Deputado Renato Simões.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero aproveitar a presença do nobre Deputado Nivaldo Santana em plenário para enaltecer a sua luta em defesa da Sabesp e enaltecer também o substitutivo apresentado por ele ao Projeto de lei de autoria do nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. Parece-me ser uma contribuição inestimável para a tramitação deste projeto.

Acreditamos que o objetivo do nobre Deputado com este substitutivo se encontra plenamente resumido neste parágrafo: “Amparados nessa compreensão, somos de opinião que a Sabesp deve, em primeiro lugar, dar prioridade absoluta para os municípios em que opera, garantindo a universalização, sem interrupção dos serviços, praticar tarifas razoáveis, lutar pela reabertura do financiamento público. Satisfeitas essas condições, a empresa poderia operar fora do Estado sempre com empresas públicas para não colidir com seu objetivo social, abstendo-se de desvirtuar suas finalidades com outros serviços alheios à sua experiência, conhecimento e tradição.”

Esta é uma posição absolutamente sensata, uma posição absolutamente correta da parte do nobre Deputado Nivaldo Santana. Queremos dizer ao nobre Deputado Nivaldo Santana, que é absolutamente central o debate em torno do seu substitutivo.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Luiz Gonzaga Vieira.

 

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O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Marcelo Bueno e Paulo Sérgio para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Marcelo Bueno e Paulo Sérgio.

Continua com a palavra o nobre Deputado Renato Simões.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Muito obrigado, Senhor Presidente. Cedo um aparte ao nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Nobre Deputado Renato Simões, ouvi atentamente o discurso de V.Exa., e em primeiro lugar gostaria de agradecer as generosas referências com que V.Exa. tem tratado o nosso parecer e não aproveitado no projeto de lei em discussão. Porém, gostaria de dizer que, na opinião de todos os técnicos e especialistas da própria Sabesp, a grande prioridade dessa empresa, antes de procurar ampliar o seu leque de atividades para outros estados e outros países, é conseguir cumprir as suas tarefas no Estado de São Paulo.

Em setembro de 1998, um mês antes das eleições, a direção da Sabesp tornou público um documento garantindo que o rodízio estaria definitivamente afastado da paisagem do nosso Estado de São Paulo. O programa metropolitano de abastecimento para o período 1996 e 1998 previa um conjunto de obras e ações, que tinha como objetivo central acabar com o rodízio.

Na verdade, os reservatórios da Sabesp estão numa situação precária, persiste a superexploração dos mananciais. Temos perdas físicas e não físicas em torno de 40%, e estamos à beira de um colapso no fornecimento de água na região metropolitana de São Paulo por conveniência política. E, atropelando qualquer rigor técnico, a Sabesp e a Secretaria de Energia, Recursos Hídricos, com aval do Governador Geraldo Alckmin, de forma irresponsável, adiam o racionamento de água, o que significa que no futuro imediato estes problemas virão de uma forma muito mais agravada.

Na terça-feira, na Comissão de Serviços e Obras Públicas, o Secretário Mauro Arce estará aqui, e a grande tarefa da Sabesp é garantir a universalização no fornecimento de água, na coleta e no tratamento de esgoto no Estado de São Paulo. Depois que ela cumprir essas tarefas, achamos que ela poderia pensar em ampliar os seus serviços.

Era mais isto o nosso aparte. Agradeço uma vez mais a generosidade de V.Exa. ao se tratar da nossa relação com esse segmento.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Eu é que agradeço o oportuno aparte de V.Exa., que tão bem caracterizou o momento atual pelo qual vive a Sabesp. Como mencionei ainda há pouco, logo mais à noite o Presidente da Assembléia Legislativa convocou uma sessão extraordinária, pautando dois projetos de financiamento externo que serão buscados para órgãos diversos da administração pública.

Vossa Excelência, no seu relatório, faz menção ao impacto que a crise cambial de 99 trouxe na saúde financeira da Sabesp. Empréstimos internacionais, que haviam sido contraídos pelo governo, geraram um rombo de mais de 850 milhões de reais no orçamento da Sabesp, decorrentes da falta de condições do Governo Fernando Henrique de sustentar a moeda brasileira naquele momento. Isso significou a suspensão de mais de 500 obras no Estado de São Paulo. Os anos 2000 e 2001 foram anos de vacas magérrimas para o povo de São Paulo na área de saneamento. E as responsabilidades desse fato se devem exclusivamente ao fato de que o Estado de São Paulo não fez valer as suas obrigações, perante a União e perante o povo de São Paulo, de assegurar a saúde financeira dessa empresa, e de assegurar a excelência dos seus serviços.

Nós, mais do que ninguém, reconhecemos o empenho de V.Exa. e do Sintaema no sentido de defender essa empresa. Ao longo desses anos, temos visto, no plenário, o alerta que V.Exa. fez, o alerta que a Comissão de Serviços e Obras Públicas fez. Mas nada disso comove, ao que parece, o Governo do Estado. Nada disso faz com que o Governo do Estado tenha uma atitude diferente.

Nobre Deputado Rogério Nogueira, Vossa Excelência sabe como ninguém dos impasses do funcionamento da Sabesp na nossa região metropolitana de Campinas. Quantos municípios padecem hoje com a falta d’água, com a falta de condições adequadas de saneamento básico por falta de investimentos e por falta de gestão adequada compartilhada?

Vossa Excelência mencionou, ainda há pouco, a desfeita à região metropolitana, durante a vinda do Sr. Governador a Campinas, quando o Presidente do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano sequer foi mencionado ou chamado pelo Governador à Mesa Diretora dos trabalhos.

É evidente que esse é um governo autoritário, que tem pouco compromisso com a descentralização, pouco compromisso com a democratização da relação com os municípios, e isso tudo interfere nas opções estratégicas que fazem a Sabesp padecer. Uma empresa com uma infra-estrutura fantástica, com corpo técnico competente, com capacidade de investimento, com imensos recursos a administrar no Estado, e padecendo dessa forma.

Esse é o retrato do Governo Geraldo Alckmin. É por isso que o governo de Geraldo Alckmin não quer ser investigado e não aceita crítica. Ainda, nesses últimos dias, temos aqui mencionado e enaltecido a presença entre nós do Fórum dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos do Estado de São Paulo, que tem vindo a esta Casa, toda sessão, para lembrar ao Governador Geraldo Alckmin que ele precisa cumprir a lei de nº 10.726, a lei de indenização aos ex-presos políticos que foram torturados e presos ilegalmente no Estado de São Paulo.

Essa delegação, com essa faixa na galeria da Assembléia Legislativa, já está se tornando uma realidade cotidiana. Precisamos fazer desta Casa este ponto de alerta, de questionamento, de apoio às reivindicações e às demandas populares. É por isso que clamamos pelo funcionamento regular e democrático desta Casa, clamamos pela aprovação de emendas parlamentares aos projetos do Executivo, clamamos pela instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito, clamamos por um funcionamento adequado das comissões permanentes, clamamos pelo fim da censura prévia, clamamos pela restrição da nomeação de relatores especiais nos projetos do governo.

É por isso que estamos permanentemente alertando a sociedade. Em relação a este projeto, o nosso alerta vai nesse sentido. O nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva sabe muito bem que as objeções que temos ao seu projeto não são centrais. São objeções que podem ser equacionadas a partir de uma negociação democrática das emendas. Acredito que o nobre Deputado não tenha objeções, por exemplo, à autorização legislativa para a operação da Sabesp em outros estados, para a contratação de financiamentos, para a operação da Sabesp em outros países.

Temos certeza que o substitutivo do nobre Deputado Nivaldo Santana pode ser aproveitado: ele é melhor, mais adequado, mais bem delineado do que os pareceres de relatores especiais, que apenas mantêm a vontade do Executivo sobre este projeto. Pedimos, portanto, ao Sr. Presidente da Assembléia, aos senhores líderes partidários que este projeto possa ser considerado com o do uso das águas, caminhando concomitantemente.

Estamos atingindo 10 horas de discussão deste projeto. O projeto do uso da água já tem mais de 13 horas de discussão. Podemos encerrar e votar imediatamente o projeto do uso da água, atendendo aos comitês de bacias, aos municípios, aos ambientalistas, aos grupos que defendem a preservação dos recursos hídricos propiciados por esta lei. Ao mesmo tempo, ao concluirmos as 12 horas de discussão deste projeto, poderemos votar conjuntamente. Seria um gesto importante do Governo do Estado aprovar o projeto que ele próprio mandou, tratando da destinação de recursos para os comitês de bacias e para a preservação dos recursos hídricos.

Façamos, então, Sr. Presidente, esse grande acordo no sentido de que concluída, a discussão deste projeto do nobre Deputado Rodolfo Costa Silva, votemos os projetos que podem assegurar ao povo de São Paulo melhores condições no tratamento dos seus recursos hídricos e no saneamento ambiental.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Tem a palavra, para falar a favor, a nobre Deputada Ana do Carmo.

 

A SRA. ANA DO CARMO - PT - Senhor Presidente, cedo o meu tempo ao nobre Deputado Mário Reali.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Tem a palavra, para falar a favor, o nobre Deputado Mário Reali.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Senhor Presidente, Srs. Deputados, presenciamos agora há pouco uma exaltação de ânimos e é natural que as palavras saiam sem o devido controle, perde-se até o raciocínio e isto de parte a parte.

Então apresentamos a seguinte Questão de Ordem com base nos Artigos 17 e 18, do Regimento Interno. O Artigo 17 diz que o Presidente efetivo da Casa é o regulador dos trabalhos e o fiscal da ordem deste Parlamento e o Artigo 18, no seu inciso I, letra “i” diz que é prerrogativa do Presidente da Casa determinar que não sejam apanhadas pela Taquigrafia palavras que venham a depreciar o Parlamento, bem como palavras anti-regimentais. Esta a Questão de Ordem que deixo à apreciação da Presidência.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Esta Presidência acolhe as ponderações de V.Exa. e encaminhará ao Presidente efetivo da Casa para sua análise.

Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Senhor Presidente, senhores deputados, assomo à tribuna para discutir o Projeto de lei nº 892, de 1999, de autoria do nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva que altera a Lei 119, de 73, que cria a Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.

Inicialmente é importante ressaltar o que nós tivemos nos anos 70 com a criação da Sabesp. O espírito foi centralizar os recursos de saneamento através do sistema financeiro de saneamento e as empresa estaduais que foram criadas estabeleceram uma relação com os municípios, que são constitucionalmente os responsáveis pelo serviço, que são os detentores da titularidade do serviço de saneamento. Naquele momento foram feitos vários contratos de concessão, cedendo a exploração do serviço de saneamento à Sabesp.

O projeto do Deputado Rodolfo Costa e Silva tem uma certa pertinência nesse sentido, qual seja: passados 30 anos de vigência, os contratos de concessão – que foram assinados em 1970, 74, 75, 76 – começam a ter o seu prazo esgotado e faz-se necessário que a Sabesp refaça esses contratos em novas condições.

Hoje vivemos num regime democrático, ou seja, toda a modelagem do sistema de saneamento, toda a regulação do setor de saneamento, deve ser restabelecida. Tivemos a discussão do Projeto de lei 299, tivemos a Conferência Estadual das Cidades, vamos ter a Conferência Nacional das Cidades, onde a questão do saneamento vai ser retomada e, provavelmente, vamos voltar a discutir esse tema do modelo de gestão do setor de saneamento com a questão da titularidade e de como vai funcionar toda a regulação do sistema.

Mas o pertinente neste projeto é que, havendo a possibilidade da não continuidade desses contratos, a empresa que hoje tem um patrimônio técnico, um patrimônio construído em três décadas de experiência no setor de saneamento, possa ampliar o seu serviço para outros Estados-membros. Só que a nossa preocupação é com o que seria prioritário nessa discussão. Estamos vivendo uma séria crise de abastecimento. Notadamente nos últimos dias a crise é de desabastecimento de água na Capital e na Região Metropolitana de São Paulo - RMSP, onde transparece a falta de investimento para melhorar a captação e a exploração dos mananciais que abastecem a nossa cidade.

Sabemos também que em 2004 provavelmente teremos a renegociação da concessão do Sistema Cantareira, responsável hoje pelo abastecimento de cerca de  50% da  água consumida na RMSP. Isso vai provocar uma situação muito difícil de enfrentamento da questão dos recursos hídricos na metrópole paulista  visto que haverá uma disputa com a Região Metropoliotana de Campinas - RMC.

A Bacia do Piracicaba – que banha toda aquela região de Campinas, Jundiaí, etc., onde há uma crescente demanda por um incremento no fornecimento de água – já disputa parte dos recursos hídricos que, provenientes da Região Cantareira, são hoje consumidos pela RMSP.

A água produzida na Cantareira é responsável por cerca de 50% do total produzido na RMSP. Inclusive saiu uma matéria no jornal “Folha de S.Paulo” colocando que a posição do Comitê de Bacias, do consórcio da região do Piracicaba, é aumentar a sua parte (na distribuição das águas da Cantareira) em torno de 10 metros cúbicos por segundo.

Hoje, a Região Metropolitana de São Paulo consome em torno de 65 a 67 metros cúbicos de água por segundo. Deste montante, 30 metros cúbicos/s vêm da região da Cantareira. E a Região Metropolitana Campinas vai pleitear para si um terço disto, ou seja: que dez desses trinta metros cúbicos por segundo, sejam acarreados para a Região Metropolitana de Campinas. Em suma, vamos ter um remanejamento do fornecimento dos mananciais que abastecem toda essa região.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Sidney Beraldo.

 

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A necessidade de investimento é premente no setor de saneamento e sabemos que tanto os recursos do FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, quanto os do orçamento da União não foram suficientes para investir nesse setor, o que demandou da Sabesp várias solicitações de investimentos externos.

Hoje a Sabesp tem um alto comprometimento com financiamentos externos e dívidas com bancos estrangeiros, o que causa um impacto muito grande na saúde financeira do Estado. É uma preocupação que temos, enquanto parlamentares paulistas, e que resvala em outras questões e outras discussões que temos feito nesta Casa. Toda solicitação de empréstimo de bancos estrangeiros tem que ser acompanhada de uma avaliação da capacidade de endividamento do Estado.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Valdomiro Lopes e José Dílson para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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-              É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo aos nobres Deputados Valdomiro Lopes e José Dilson, e devolvendo a palavra ao nobre Deputado Mário Reali.

O SR. MÁRIO REALI - PT - Retomando a discussão em relação ao Projeto de Lei nº 892/99, ele tem um lado positivo, que é essa preocupação com a finalização dos contratos de concessão, mas por outro lado, combinado com alguns projetos que foram aprovados aqui, ele nos traz uma grande preocupação acerca de mais endividamento externo, a respeito dos quais nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, temos dúvidas. E são exatamente essas dúvidas que nós  gostaríamos de debater com o Executivo e com a bancada governista, para termos claro qual a intenção do Governador Geraldo Alckmin em relação à Companhia de Saneamento, a Sabesp.

Alienar 21% das ações, ficando com a maioria simples das ações é um caminho para que a empresa abra seu capital para a iniciativa privada. Por outro lado, combinada essa ação com um processo intenso de terceirização dos serviços, muito nos surpreende esse objetivo de ampliar o espaço de atendimento da empresa.

Eu inclusive agora, há poucos dias, protocolei nesta Casa um requerimento de informações sobre uma nova contratação que, segundo seu objeto, parece que sobrou muito pouco de atribuições para a empresa de saneamento. O objeto da concorrência, denominada “Global Sourcing”, é o seguinte: é uma seleção para que empresas ou consórcios de empresas se habilitem à prestação de serviços de engenharia, para a execução de redes, do crescimento vegetativo, ou seja, as redes de água e esgoto, que são obras necessárias para ampliar o atendimento na Região Metropolitana de São Paulo: ligações e manutenção do sistema de distribuição de água e coleta de esgoto. Ou seja, é todo o serviço de manutenção das redes e também as novas ligações. A reposição de pavimentos, os serviços de trocas de hidrômetros, e a supressão de ligações a pedido, ou seja, os cortes de fornecimento de água.

Quer dizer, o que a Sabesp vai fazer? Esse edital foi feito através de uma divisão em lotes, por regiões, na Região Metropolitana de São Paulo - região, norte, sul, leste - ou seja, toda uma distribuição de contratos de terceirização de todos os serviços. Qual é o papel da empresa ao se colocar esse tipo de contrato? Todos os serviços que hoje a Sabesp exerce diretamente passarão a ser exercidos por terceiros. Combinado com a venda de ações e combinado com essa ampliação, ela pode se transformar numa operadora ou numa testa-de-ferro de outras empresas, porque ela pode ser consorciada.

Isso muito nos preocupa, tendo em vista o espírito de uma empresa pública de saneamento. Tenho discutido muito isso com o Deputado Rodolfo Costa e Silva  e com o Deputado Nivaldo Santana. No nosso entendimento, o serviço de saneamento deve ser um serviço público, pois a água é um bem de uso comum e todo cidadão deve ter direito e acesso à água tratada, à coleta de esgotos, porque água e saneamento são sinônimos de saúde.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Geraldo “Bispo Gê” Tenuta.

 

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O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Mário Reali, obrigado pelo aparte. Primeiro quero dizer que é fundamental a questão da água em qualquer discussão de saúde que haja neste Estado ou no País. É claro também que este Deputado, como todos os técnicos do País, entende que o objeto de determinada empresa deve ter prioridade no seu atendimento.

Nós apresentaremos um projeto que é do anseio, é estratégia de planejamento, proposto pelos gerentes da empresa, muitos profissionais que entendem do assunto da Sabesp. Claro que a Sabesp sempre vai dar prioridade a seus municípios. Não teria sentido se não fosse assim. É uma questão de estratégia da empresa. Lógico que isso é uma coisa muito importante. Mas é uma empresa pública. Muitas vezes, parece que se fala a favor da empresa pública.

Já mandei fazerem uma pesquisa nos discursos dos Deputados daqui - quantos minutos ou segundos eles falam nesta Casa contra multinacionais. Há Deputado que nunca vi abrir a boca para criticar multinacional do lixo - por exemplo, a Vega Sopave, a Lyonnaise des Eaux, francesa, explorando aqui. Não vejo esses Deputados que se dizem favoráveis à empresa pública atacar essas empresas multinacionais que estão explorando nosso povo. Então, se é a favor da empresa pública, porque só atacam a empresa pública e fazem o jogo dessas empresas. Acho que a Sabesp, antes de mais nada, é uma empresa do povo de São Paulo, como é a Saned, tocada lá pelo nosso colega Filippi. São empresas públicas que por si só já têm o mérito nessa luta para defender o saneamento.

O setor público sempre trata do seu papel de saúde pública, senão não defenderíamos o setor público. O setor público, seja a Saned, seja a Sanase, em Campinas, seja a Sabesp, está na cabeça de seus profissionais, de seus dirigentes sempre a defesa do interesse público e logicamente atender e universalizar sistemas onde ela atua. Como se pode pensar que outro sistema faria melhor isso senão a empresa pública.

Nessa questão da terceirização, muitas vezes critico muito o processo de terceirização, que às vezes avança mais ou avança menor nas diversas estratégias empreendidas pelas empresas públicas. Tenho certeza de que muitas empresas municipais, que não são a Sabesp - e poderíamos até discutir sobre a Saned - privatizam ou terceirizam muitos serviços de manutenção, de troca de hidrômetro, atividades que são exercidas por empresas privadas. O importante é que a Saned, antes de mais nada, é do povo de Diadema e é uma empresa pública.

É preciso não confundir essas duas coisas. Podemos discutir até onde o nível de terceirização é razoável e até onde deixa de ser razoável. O gerenciamento e muito da manutenção de redes e de troca de hidrômetros vão continuar e continua sendo feito por profissionais da Sabesp, que continuam atuando sistematicamente nesta área. O que não pode é deixarmos, por exemplo, um pacto como este que está sendo construído no município de São Paulo, para a entrega para quatro ou cinco grandes empresas como Camargo Corrêa e empresas multinacionais e grandes consórcios, em cima de uma taxa cobrada do povo de São Paulo, um negócio de vinte anos entregando todo o lixo, que é saúde pública, a empresas multinacionais, isso sim não é terceirização não. Isso é entrega do interesse público a interesses privados gigantes.

Graças a Deus hoje o Ministério Público barrou essas licitações. Só para dizer que problemas da privatização não devemos trazer para o terreno da defesa da questão pública. Acho que isso é muito importante. Concordo com suas críticas. Também acho que devamos pensar a cada passo de terceirização que tem que ser dado. Temos que valorizar o profissional que está na porta da casa do consumidor, porque ele leva também o espírito público quando ele é empresa pública. Então preferencialmente eu também entendo, conforme V.Exa., que devemos priorizar esse tipo de posição que tem sido historicamente a minha posição também, como já externei a Vossa Excelência.

Do mais, parabenizo V.Exa. que entende do assunto, tem feito um trabalho extraordinário nessa área do abastecimento, vem aí de um pedigree da luta de Diadema, do Felipe, grande companheiro também, e V.Exa. de uma forma ou de outra é herdeiro, tem experiência, trabalhou e tem feito um grande trabalho. Espero que possamos ainda fazer um grande trabalho aqui na Assembléia Legislativa em defesa da empresa pública, cobrando eficiência, cobrando resultados dela, mas mais do que nunca protegendo a empresa porque achincalhar a empresa pública aqui muitas vezes pode representar fazer o jogo das multinacionais.

Às vezes por complexo de inferioridade se toma uma posição de achincalhar o que é público, do que é do povo de dão Paulo E temos que tomar cuidado. Sua crítica é uma crítica de quem entende o global tem que se requerimento analisado do plano nacional, mas não podemos entrar no jogo das multinacionais, que querem privatizar o saneamento básico no Estado de São Paulo, na cidade de São Paulo e no nosso país.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Deputado Rodolfo Costa e Silva, gostaria de reforçar que sempre que ocupei esta tribuna, foi em defesa da empresa pública. Gostaria só de ressaltar com uma certa ironia essa menção à empresa de lixo, já estive em debate em rádio discutindo essa questão, acho importante lembrar que a empresa Vega, que hoje faz parte da Lyonnaise des Eaux, é uma empresa de saneamento, e que foi comprada pelos franceses antes do governo da Prefeita Marta Suplicy.

Quer dizer, quando a Prefeita Marta Suplicy entrou, a empresa já era administrada, coordenada, gerenciada pela Lyonnaise des Eaux. Acho que é importante a gente esclarecer isso, porque às vezes ouço insinuações, inclusive fora de propósito nesse sentido. E hoje ela está habilitada, é uma empresa que presta serviços na capital. Eu sei da seriedade do Secretário Osvaldo Misso, da Prefeita Marta Suplicy, no edital que foi feito e a gente sabe que durante anos não se conseguia fazer uma contratação a não ser por emergência e hoje existe uma contratação respeitando a Lei 8.666, e as empresas qualificadas é que hoje prestam o serviço.

Para que o debate tivesse a ampla participação dos deputados, gostaria de solicitar ao senhor Presidente que novamente procedesse a uma verificação de presença, para vermos se todos os deputados estão com vontade de discutir o problema do saneamento no nosso Estado.

 

O SR. PRESIDENTE - GERALDO “BISPO GÊ” TENUTA - É regimental. Esta Presidência convida os nobres Deputados Paulo Sérgio e Romeu Tuma para auxiliarem a Presidência na verificação de presença.

 

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-              É iniciada a verificação de presença.

 

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O SR. PRESIDENTE - GERALDO “BISPO GÊ” TENUTA - PSDB - Esta Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por encerrada a verificação de presença, agradece a colaboração dos Deputados Paulo Sérgio e Romeu Tuma e devolve a palavra ao nobre Deputado Mário Reali.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT- Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos trabalhos por cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - GERALDO “BISPO GÊ” TENUTA - PSDB - A Presidência registra o seu pedido e o colocará em votação no momento oportuno.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Voltando ao PL do nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, gostaria de ressaltar ainda – em relação ao que vemos como prioridade para  uma companhia de saneamento –, que o prazo dos contratos de concessão da Sabesp com os municípios, está num momento de esgotamento e o que seria fundamental para a empresa, nesse momento, priorizar a renovação desses contratos. E para a renovação seria fundamental ampliar a participação dos municípios, como poder concedente, no processo decisório da empresa.

Acho que quem defende a empresa pública sabe muito bem que é fundamental que sua gestão seja transparente, seja aberta e com um controle social, porque é esse o grande diferencial para não termos uma empresa pública inchada, ou com uma utilização política, ou uma malversação dos recursos públicos, uma transformação da empresa num cabide de empregos ou coisa do tipo, como já vimos em muitos momentos da nossa história.

A empresa pública pode ser eficiente desde que haja uma gestão transparente, principalmente com abertura para o controle social. Constitucionalmente, a titularidade do serviço do saneamento é municipal. É fundamental que os municípios participem de uma maneira muito presente, eficaz, interferindo mesmo na gestão da empresa, que controle de uma certa maneira a sua gestão através de canais de participação que devem ser criados pela empresa.

Nesse sentido, a Sabesp deveria ter muito mais uma preocupação de reforçar o poder concedente. Principalmente num momento de renovação dos contratos de concessão, é óbvio que os municípios se vêem num momento de decisão: se vai ser mantido o contrato com a Sabesp, se podem terceirizar ou privatizar esse serviço, ou abrir a concessão para uma empresa internacional, ou uma multinacional, como bem colocou aqui o Deputado Rodolfo Costa e Silva, autor do PL 892/1999, que ora discutimos .

A nossa preocupação é que a Sabesp tem que investir na qualidade da relação com os municípios concedentes, isto é, tem que fortalecer e reforçar o município como poder concedente seja na priorização dos investimentos, seja no custo operacional, seja na política tarifária. E é exatamente o que não vemos na empresa.

A questão da tarifa muito me preocupa. Temos uma relação litigiosa nos municípios do ABC, em relação à transparência dos procedimentos de apropriação dos custos e da política tarifária. É uma questão importantíssima na gestão. Trago uma preocupação que debati com o Deputado Rodolfo. Hoje temos uma mudança no perfil da tarifa. Temos a política de subsídio cruzado, onde uma parte dos consumidores arca com uma tarifa maior para subsidiar o pequeno consumidor. Por exemplo, o grande consumidor subsidia o pequeno consumidor, assim como algumas cidades que têm uma gestão positiva do serviço de água, superavitária, acabam subsidiando uma cidade deficitária, que tenha uma rede menor, ou que tenha um custo de tratamento maior, pela qualidade da água ou pela escassez do recurso hídrico.

 

O SR. PRESIDENTE - GERALDO "BISPO GÊ" TENUTA - PSDB - Esta Presidência pede vênia ao orador para que seja votado o pedido do nobre Deputado Renato Simões, para a prorrogação dos nossos trabalhos por cinco minutos.

Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - GERALDO "BISPO GÊ" TENUTA - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação da votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como ‘sim’, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como ‘não’.

 

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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - GERALDO “BISPO GÊ” TENUTA - PSDB - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 32 Srs. Deputados: dois responderam “sim”, 29 responderam “não”, 15 se abstiveram e este Deputado na Presidência, resultado que rejeita a prorrogação dos trabalhos por mais cinco minutos.

Senhores Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e dois minutos.

 

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