123ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: ENIO TATTO, VANDERLEI SIRAQUE, SIMÃO
PEDRO, CONTE LOPES e RODRIGO GARCIA
Secretário:
PALMIRO MENNUCCI, JONAS DONIZETTE e ROBERTO MORAIS
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 05/09/2006 - Sessão 123ª S. ORDINÁRIA Publ.
DOE:
Presidente: ENIO
TATTO/VANDERLEI SIRAQUE/SIMÃO PEDRO/CONTE LOPES/RODRIGO GARCIA
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ENIO TATTO
Assume a Presidência e abre
a sessão. Anuncia a visita de alunos do Colégio Guilherme Dumont Villares, da
Capital.
002 - LUIS CARLOS GONDIM
Preocupa-se com os problemas
que surgirão com o decreto do Governador, que obriga os servidores estaduais a
receberem seus vencimentos pela Nossa Caixa. Sugere que se obtenha audiência
com o Governador sobre a questão. Reclama do atendimento pelo Iamspe na região
do Alto Tietê.
003 - Presidente ENIO TATTO
Anuncia a visita de alunos
do curso de Pedagogia da Unicsul.
004 - PALMIRO MENNUCCI
Cita questões que já abordou
em prol do magistério. Refere-se a problemas que atingem os vice-diretores de
escola. Apóia o pronunciamento do Deputado Luis Carlos Gondim.
005 - VANDERLEI SIRAQUE
Critica a gestão do
Secretário de Educação. Cobra a instalação de CPIs nesta Casa. Ataca o decreto
que obrigará servidores públicos a receberem seus vencimentos pela Nossa Caixa.
006 - VANDERLEI SIRAQUE
Assume a Presidência.
007 - ENIO TATTO
Indigna-se com a falta de
atividade deste Parlamento, que sequer apreciou a LDO. Reivindica a votação de
PLs urgentes e da LDO e a instalação de CPIs.
008 - ROBERTO MORAIS
Saúda o novo diretor da
Faculdade de Odontologia de Piracicaba, Francisco Haiter. Elogia a limpeza da
campanha eleitoral deste ano, em cumprimento à nova legislação. Pede a
liberação de recursos para construção de rotatória na rodovia SP-101.
009 - CONTE LOPES
Cita ameaças de criminosos a
políticos e jornalistas. Afirma que a melhoria do combate ao crime em São Paulo
passa por melhores condições de trabalho e salários dos policiais.
010 - SIMÃO PEDRO
Assume a Presidência.
011 - VANDERLEI SIRAQUE
Discorre sobre a LDO, que
ainda não foi votada por obstrução da base governista nesta Casa, assim como
outros projetos importantes em tramitação.
012 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
013 - SIMÃO PEDRO
Condena a não-votação nesta Casa
da LDO para 2007 e a não-publicação do relatório no Diário Oficial do Estado.
Critica a falta de recursos para a ampliação das universidades públicas
estaduais. Comenta a ação ganha no STF impetrada pelo PT, que garante a
instalação de CPIs nesta Casa (aparteado pelo Deputado Vanderlei Siraque).
014 - SIMÃO PEDRO
Assume a Presidência.
015 - CONTE LOPES
Retoma suas críticas quanto
aos salários baixos das Polícias Civil e Militar. Fala da falta de valorização
do policial militar e que o Exército não teria utilidade no combate ao crime no
Estado. Diz sobre a falta de comando na Segurança Pública Estadual.
016 - CONTE LOPES
Por acordo de líderes,
solicita a suspensão dos trabalhos até às 16h30min.
017 - Presidente SIMÃO PEDRO
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para sessão solene dia 22/09, a pedido do Deputado Edson
Ferrarini, para homenagear os 100 anos do Clube Atlético Ipiranga e os 76 anos
da Escola Estadual Visconde de Itaúna. Suspende a sessão às 15h55min.
018 - Presidente RODRIGO GARCIA
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 16h47min.
019 - ENIO TATTO
De comum acordo entre as
lideranças, pede a suspensão da sessão por 10 minutos.
020 - Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 16h47min, reabrindo-a às 17h05min.
ORDEM DO DIA
021 - ENIO TATTO
Requer verificação de
presença.
022 - Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada. Informa o resultado da verificação de presença, que aponta quórum insuficiente para a continuidade da sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 6/9, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Palmiro Mennucci para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - PALMIRO MENNUCCI - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Convido o Sr. Deputado Palmiro Mennucci para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - PALMIRO MENNUCCI - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos do Colégio Guilherme Dumont Villares, do bairro do Morumbi, Município de São Paulo, acompanhados da professora Natália D'Áurea. A todos vocês as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, estivemos em algumas escolas do Estado e nos inteiramos da obrigatoriedade de se ter uma conta na Nossa Caixa. A Nossa Caixa não aceita a conta-salário. Anteriormente, em qualquer banco o funcionário para movimentar uma conta, fosse no Banespa, fosse no Banco do Brasil, pagava uma taxa de cinco reais. A da Nossa Caixa é de 18 reais para mais.
Deputados Palmiro Mennucci, Vanderlei Siraque e Enio Tatto, que assinaram este documento conosco, estamos perplexos e muito preocupados com esse decreto. Conversando com os professores, vi que é mais assustador do que se imagina.
Vossa Excelência, Deputado Vanderlei Siraque, falou do Alto Tietê, dos Municípios de Arujá e Santa Isabel, mas na Alta Paulista praticamente mais de 20 municípios não têm uma agência da Nossa Caixa. Alguns professores vão ter de pegar dois ônibus ou então, como eles estão fazendo, “fazer vaquinha” para irem num carro só para abrir a conta em outro município que tenha uma agência da Nossa Caixa.
A coisa não é tão simples como está se imaginando e o decreto é para entrar em vigor a partir de janeiro. Os diretores de escolas estão sendo obrigados a convocar os professores para abrirem as contas. Essa conduta da Nossa Caixa não nos parece coerente. Levantamos essa “lebre” aqui na quinta-feira, fizemos um Requerimento de Informação, mas acho que todos nós deveríamos ir até o Governador e pedir para repensar sobre isso. A opção de banco, até por uma questão democrática, deve existir. Precisamos marcar uma audiência com o Governador. Sei que todos estão envolvidos com a campanha, eu também, mas a população está pedindo clemência, os servidores do Estado, de uma maneira geral, principalmente os da área de Segurança, também. São muitos os municípios e ainda não nos informaram quais têm uma agência da Nossa Caixa.
Estamos preocupados com esse decreto. Tomamos a iniciativa de fazer esse Requerimento de Informação, mas a coisa tem de ser um pouco mais rápida porque já estão pedindo aos diretores de escolas para exigirem dos professores a abertura da conta. Se isso ocorrer, os professores terão, além de um desconto superior a 18 reais para a movimentação da conta, gastos com gasolina e perda de tempo para se deslocarem de um município para outro.
Em relação ao Iamspe, principalmente na nossa cidade, Mogi das Cruzes, e no Alto Tietê, onde temos aproximadamente 45 mil funcionários, o convênio não está correspondendo à expectativa. Chega dia 5, os professores não conseguem mais vaga. Num dos hospitais conveniados, disseram que se não receberem em dia, só atenderão as urgências. E já fizeram isso. Por um lado estão certos, porque é um hospital particular, que teve essa prerrogativa de atender o Iamspe. Mas os funcionários não estão conseguindo nem marcar consulta. Professores estão sem consulta até para otorrinolaringologia. Então, precisamos corrigir a nossa Casa que não está bem.
Sr. Presidente, dentro dessa conduta de denunciar algumas coisas que estão acontecendo com os funcionários públicos, não poderíamos deixar de chamar a atenção do Governador do Estado em relação a esse decreto. Ele é malicioso. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos do Curso de Pedagogia da Universidade Cruzeiro do Sul, Unicsul, acompanhados da professora Silvana Queirós. A todos vocês as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci.
O SR. PALMIRO MENNUCCI - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente, funcionários da Casa, alunos do Colégio Dumont Villares, do bairro do Morumbi, Capital, minha colega e responsável pelo colégio, professora Natália D'Áurea, parabéns a todos vocês.
Vocês devem estar cansados de ler no “Diário Oficial” a nossa preocupação para com os professores, a nossa luta pelo Magistério. Mas parece que tudo é em vão. As nossas autoridades se mostram indiferentes a ela.
Hoje, mais uma vez, vou falar sobre os professores.
Já abordei nesta tribuna diversas questões que afligem o nosso magistério e que precisam ser resolvidas, se quisermos ter, em nosso Estado, uma educação de qualidade implementada por professores motivados.
O tratamento diferenciado, no processo de atribuição de aulas, aos professores portadores de necessidades especiais e a necessidade de se resolver, de um a vez por todas, a situação dos professores ACTs, foram os últimos assuntos trazidos, por mim, aos senhores
Falei, também, sobre a absurda defasagem salarial da categoria e da nefasta política de gratificações adotada pelo Governo do Estado, da necessidade de uma revisão ampla da Lei 836 e do problema dos professores readaptados.
Hoje, abordaremos outros pontos que angustiam estes profissionais. A contagem de tempo de serviço na função de Vice-Diretor, como titulo, nos concursos para Diretor de Escola, e uma medida de justiça que precisa ser implementada. Atualmente, o tempo de serviço na função de Vice-Diretor não é contado para fins de ingresso, remoção e para a inscrição para substituição, bem como para fins de aposentadoria especial. Sendo assim, este profissional fica prejudicado duas vezes.
O Vice-Diretor assume, juntamente com o Diretor de Escola, os encargos administrativos e pedagógicos e, na ausência do Diretor, ele é o responsável pela Unidade Escolar. Portanto, nada mais justo que seu tempo também seja contado com o mesmo critério.
Quanto ao Bônus que e pago para os integrantes do magistério todos os anos, venho insistindo, desde a sua criação, que os critérios de concessão devem ser revistos na seguinte forma:
Que estes bônus sejam extensivos aos inativos, uma vez que apenas o bônus dos professores do ensino fundamental vem sendo pago com recursos oriundos do Fundef, sendo que o do restante do Quadro do Magistério e os funcionários administrativos são pagos com verba do tesouro do Estado.
Ora, se o tesouro pode financiar a despesa com o pagamento do bônus aos profissionais que não atuam no ensino fundamental, deve, da mesma forma , arcar com o pagamento do bônus aos inativos.
Quanto aos afastamentos que são considerados como faltas para fins da fixação do valor do bônus, insisto que, aqueles considerados como de efetivo exercício para todos os fins, sejam considerados como presença para fins do cálculo deste benefício.
Senhor Presidente, Senhores Deputados, continuarei insistindo na apresentação destas reivindicações, mesmo sabendo que esta repetição pode ser cansativa pois, ano após ano, o magistério clama como se no deserto estivesse, e o governo faz "ouvidos de mercador", ignoram os professores e as suas demandas legítimas
Faço isso pois, não só eu, como Deputado, mas todo o magistério, ainda espera e confia que os parlamentares com assento nesta Casa lutarão em sua defesa. Muito obrigado.
Quero deixar aqui os meus parabéns ao pronunciamento do meu nobre colega Gondim, que falou sobre a Nossa Caixa e o Banespa, atual Santander. É uma vergonha o que estão fazendo com os professores. Temos 200 cidades sem a instalação da Nossa Caixa, com professores andando de 40 a 50 quilômetros para poder receber seus vencimentos. Obrigado a todos. Obrigado aos alunos e seus responsáveis pelas suas presenças.
O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos do Estado de São Paulo que nos assistem pela nossa TV Assembléia, o assunto que nos traz hoje à tribuna é referente às escolas públicas do Estado de São Paulo.
Algumas pesquisas indicam que 83% das escolas públicas do nosso Estado apresentam alguma forma de violência, a chamada violência escolar.
Por que as escolas públicas têm violência? Em primeiro lugar, porque os traficantes do entorno escolar estão tomando conta de algumas escolas, já que o governo do Estado - 12 anos de PSDB no Estado - não cuidou das escolas. Tivermos um secretário como o senhor Chalita, que ficou preocupado em gravar CDs, fazer programa de televisão, doar terrenos públicos para a TV Canção Nova e escrever livros. Não sei como uma pessoa consegue escrever 39 livros em um ou dois anos. Ele não fez nenhuma visita às escolas públicas do Estado de São Paulo; assume a responsabilidade e prevarica com a função que exerce no Estado.
Esse cidadão deveria inclusive ser processado pelo Ministério Público, e nós da Assembléia deveríamos tomar uma providência, já que aqui na Casa temos 70 pedidos de CPIs que ainda não foram instaladas, mesmo a mando do Supremo Tribunal Federal. Isto aqui parece que está acima da lei, acima do Poder Judiciário.
As escolas públicas estão uma vergonha. Alguns alunos jogam baralho na hora da aula. Algumas salas de aula não têm professores, porque faltam professores substitutos. Por outro lado, professores são desrespeitados, não são tratados com a dignidade que a profissão exige.
O Estado está uma vergonha. Não é possível resolvermos o problema da segurança pública e o problema da violência sem investimento em educação. Observo alguns programas da campanha eleitoral, onde aparecem verdadeiros caras-de-pau. Um candidato inclusive fala em óleo de peroba; ele também precisa, mas principalmente a tucanada. Haja óleo de peroba, tanto para o candidato a presidente como o candidato a governador.
Fico indignado porque eles vêm falar de educação, de módulo escolar incompleto, cadeiras quebradas, escolas com goteiras quando chove, escolas onde o diretor às vezes é obrigado a fazer o papel de recepcionista da escola, ou o papel de escriturário, é obrigado a se responsabilizar por alunos que estão em liberdade assistida. Eles falam que existe o “L”, mas não existe o “A”, porque não têm assistência, porque as escolas públicas de São Paulo não têm serviço social, assistentes sociais, não têm psicólogos, não têm formação continuada adequada para os professores da rede pública. Portanto, é um verdadeiro desrespeito.
Como se não bastasse isso, Deputado Gondim, temos esse malfadado decreto, que publicaram no Diário Oficial, imaginando que nós não o acharíamos. Mas estamos aqui para fiscalizar. Eles obrigam não só os professores do Estado, mas também os policiais civis, os policiais militares, os servidores da saúde, a receberem todos na Nossa Caixa. Nada contra a Nossa Caixa, mas o problema é que ela não está instalada em todos os municípios do Estado de São Paulo.
Eles obrigam os professores, os policiais militares, os servidores públicos em geral, a partir do dia 1º de janeiro, a receberem na Nossa Caixa. Todos terão que pagar taxa, no mínimo de R$18,00.
E não abriram concorrência pública. Mais uma irregularidade: não abriram licitação. Estão utilizando dinheiro público. Talvez queiram privatizar. Talvez, porque a metade já está privatizada.
Quais os interesses que estão por trás? Alguns professores terão que pagar pedágio para receber o seu miserável salário. É lamentável. Alguns policiais terão que pegar carona para receber o salário, principalmente os do interior, onde não houver a Nossa Caixa.
Esta Casa tem que tomar uma providência. Esta Casa tem que funcionar. Mas aqui não se vota nada, principalmente projeto de Deputado, não se instala CPI. Até o plenário está fechado. Precisamos tomar providências, nem que seja para sustar - com um Decreto Legislativo - esse decreto do governador.
Sabem o que está envolvido? São lucros. Através de uma concorrência pública, eu calculo o lucro de uns 3 milhões de reais. Se o governo do Estado abrisse uma concorrência, ele poderia ganhar em torno de 500 milhões de reais para os cofres públicos. Mas fizeram tudo na surdina. Mas nós estamos aqui, Governador Lembo, para fiscalizar.
Quero cumprimentar o
Deputado Gondim, que levantou a lebre. E nós estamos correndo atrás dessa
lebre. Queremos saber quais interesses estão por trás disso. Temos de ir até o
Governador. Pode ser que nem seja ele; pode ser algum conselheiro, algum
assessor.
Não podemos
continuar com a violência nas escolas, com os professores sendo desrespeitados
dessa forma no nosso estado. E alguns “caras de pau” agora aparecem na campanha
eleitoral dizendo que vão mudar a educação no Estado de São Paulo, eles que já
governam este Estado há 12 anos e fizeram o que fizeram. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Vanderlei Siraque.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
VANDERLEI SIRAQUE - PT - Tem a
palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello.
(Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o
nobre Deputado José Dílson. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO TATTO - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, quero dizer que concordo com os oradores que me
antecederam porque realmente, na propaganda eleitoral, tem candidato pregando a
presença de duas professoras na sala de aula. Mas esse mesmo candidato, se
olharmos o “Diário Popular” de hoje, orienta a bancada governista,
principalmente a Bancada do PSDB, a não votar a LDO, que dá aumento de 31% para
a educação, garantindo verba inclusive para pagar as duas professoras que ele
tanto prega na sua propaganda eleitoral.
Srs. Deputados,
quero falar sobre o momento que estamos vivendo nesta Casa. Está certo que
faltam vinte e poucos dias para as eleições, os Deputados estão nas suas bases
fazendo campanha, visitando seus eleitores, mas não podemos admitir que a Casa
fique parada como está, Deputado Gondim.
Todas as Assembléias
Legislativas do Brasil votaram a LDO este ano. Não tenho conhecimento de
nenhuma Assembléia que não tenha feito isso, como não tenho conhecimento de
nenhum ano que tenhamos chegado no dia 5 de setembro sem votar a LDO, Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
Na última
terça-feira a Comissão de Finanças e Orçamento, depois de uma grande luta,
votou o parecer do Deputado Edmir Chedid. O relatório foi aprovado de forma
considerável: sete votos a dois. Apenas dois Deputados votaram contra.
Hoje, dia 5 de
setembro, uma semana após essa votação, o relatório ainda nem foi publicado.
Mais do que isso, o que nos causa estranheza é que toda terça-feira convoca-se
o Colégio de Líderes e isso não aconteceu esta semana. Por que será? Será por
causa do feriado do dia 7 de setembro? Alguma coisa estranha tem nesta Casa.
Estou percebendo que
existe uma articulação para que não votemos a LDO este ano. A Comissão de
Finanças e Orçamento demorou dois meses para votar o relatório e agora, votado
o parecer do Deputado Edmir Chedid, não se convoca Colégio de Líderes, não se
publica o relatório aprovado e não se marca a data para votar a LDO.
Nós, do Partido dos
Trabalhadores, vamos insistir todos os dias. Se for o caso pediremos
verificação de presença, a fim de que o Presidente da Casa, Deputado Rodrigo
Garcia, convoque o Colégio de Líderes para que possamos discutir e votar o
parecer da LDO.
O Estado de São
Paulo não pode ficar sem a LDO. Até o dia 30 deste mês o Executivo vai mandar o
Orçamento. O que a base governista, o PSDB quer? Que o Executivo mande o Orçamento
baseado no texto original, desrespeitando a decisão por maioria que aprovou o
parecer do Deputado Edmir Chedid?
A partir de hoje
vamos insistir para que o Presidente convoque o Colégio de Líderes, faça a
publicação e paute a LDO para que possamos votar.
Já foram colhidas
assinaturas suficientes - 32 -, para a votação da LDO e dos três projetos da
área de segurança - dos delegados de polícia, da Polícia Militar e dos peritos.
No último Colégio de Líderes houve acordo de todos os partidos. Por que esses
projetos não foram pautados?
Vamos exigir que o
Presidente paute esses projetos que têm uma enorme importância para o Estado de
São Paulo. Como disse o Deputado Vanderlei Siraque, vamos pedir também que CPIs
sejam abertas, pois já existe uma decisão do Supremo Tribunal. E não venham com
ordem cronológica, depois de três anos e meio, com CPIs “água com açúcar” ou
“mamão com açúcar”, para não se apurar nada.
Queremos CPI. Vamos
dialogar. Concordamos com CPIs propostas pela situação, mas reivindicamos que as
CPIs avaliadas como prioritárias para apurar denúncias fortes no Estado de São
Paulo sejam pautadas.
O SR. PRESIDENTE -
VANDERLEI SIRAQUE - PT - Tem a
palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Vanderlei Siraque (na Presidência). Tem a palavra o nobre Deputado Roberto
Morais.
O SR. ROBERTO MORAIS
- PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembléia,
ocupo este tempo para cumprimentar o Professor Doutor Francisco Haiter, que
assumiu a direção da nossa querida FOP - Faculdade de Odontologia de
Piracicaba.
O Doutor Francisco
Haiter foi eleito concorrendo com outros dois candidatos, numa eleição
democrática, com participação da Unicamp de Piracicaba, dos alunos,
professores, funcionários. Ao lado do Reitor da Unicamp tive orgulho de estar
presente na sessão que deu posse ao Dr. Haiter, a quem desejo muito sucesso.
Assumimos ali o
compromisso de luta junto à Unicamp, junto à nossa querida Faculdade de
Odontologia de Piracicaba. Há cinco anos, na época ainda do Governador Mário
Covas, foi cedida uma área muito grande no Bairro Areião, onde está localizado
o campus da FOP, da Unicamp, para a ampliação da nossa tradicional faculdade de
Piracicaba. Piracicaba que tem uma marca especial, em termos de Brasil e até de
exterior, pelas suas universidades.
Ao Dr. Francisco
Haiter e a toda sua diretoria nosso abraço. Que tenham muito sucesso! Contem
conosco para alavancar recursos junto ao Governo do Estado a fim de que
possamos melhorar cada vez mais a participação da Unicamp.
Vamos torcer para
que a LDO seja votada e que mais recursos sejam destinados para a área da
educação. Esse é nosso objetivo, inclusive já manifestamos nosso posicionamento
favorável ao aumento da participação das faculdades do Estado.
Quero ainda falar um
pouco sobre o momento que estamos vivendo. A imprensa tem debatido muito sobre
a frieza das eleições. Entendo que o Ministro Marco Aurélio, do Tribunal,
quando aceitou a mini reforma, mesmo um ano antes, como prevê nossa Constituição,
deu um passo de grandeza.
Esta não é uma
eleição em que se esbanja material, que suja as cidades. Eu me recordo da
sujeira dos nossos 5.500 municípios nas eleições municipais há dois anos.
Defendo esta eleição limpa e quero cumprimentar a maneira como a eleição está
sendo feita hoje.
Quem realmente prestou serviço não precisa dessa compra indiscriminada de votos. Na minha região, em época de eleição, era tradicional o derramamento de carretas de cestas básicas - para mudar a eleição -, a distribuição de camisetas, bonés, brindes. Enfim, tudo aquilo que induzia a compra de votos. Felizmente isso não está acontecendo. Se estiver, depois dessa bandalheira a que estamos assistindo em Brasília, tenho absoluta certeza de que a população está muito mais ligada, fiscalizando os homens públicos. Nós que fazemos efetivamente política com transparência entendemos que o ministro está correto e a população tem de fiscalizar para valer. Lutamos pela moralidade do nosso parlamento, pela moralidade do poder público. Essa é a nossa função como legislador. Independentemente de resultados eleitorais o que queremos realmente é a participação ímpar. O político tem de dar exemplo, ele é muito bem pago para representar aqueles que votam, representar seu município, seu estado, seu país.
Parabéns ao ministro. Cheguei à cidade de São Paulo vindo de Piracicaba e vi a cidade limpa, diferentemente de tudo aquilo a que assistimos durante décadas num momento eleitoral como esse, faltando cerca de 25 dias para o pleito. Esperamos que isso continue e possa prevalecer. Uma medida tomada sabiamente pelo ministro.
Para finalizar, continuamos na expectativa da publicação do edital de concorrência dos 600 metros da Curva da Laranja, na SP-101 que interliga a cidade de Laranjal a Saltinho e Tietê. Só neste ano mais de dez vidas se foram na curva da morte, a Curva da Laranja. Temos o compromisso do Secretário Dario Rais Lopes de fazer essa licitação. É uma obra em torno de um milhão e 300 mil reais. Esperamos que ainda neste ano possa ser feita a rotatória, esse dispositivo de segurança, 600 metros de duplicação naquele trecho para dar segurança às pessoas que ali transitam. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessores e telespectadores da TV Assembléia.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Simão Pedro.
* * *
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, num dos últimos depoimentos nossos nesta Casa havia no plenário uma equipe da Rede Globo de televisão. Falávamos que tínhamos uma carta na qual bandidos ligados ao PCC e ao Comando Vermelho prometiam seqüestrar políticos e um político já estava seqüestrado havia mais de 30 dias. O político foi liberado, era o Ricardo Mutran, filho do vereador Mutran, da Vila Maria. Foi pego pelos bandidos ao lado do seu comitê, com a família e com seus correligionários, o que demonstra a força dos bandidos em São Paulo.
Dizia naquela época que os bandidos falavam também em seqüestrar os jornalistas da Rede Globo. A jornalista que aqui estava até deu um sorriso. Não passou uma semana, o jornalista da Globo foi seqüestrado e a Globo foi obrigada a colocar para todo o Brasil ver um bandido mascarado tecendo desafios à polícia, à sociedade em geral e dizendo que é inimigo da polícia, que a guerra dele é com a polícia. Realmente, a guerra da polícia é com bandido mesmo.
Pena que as nossas autoridades não nos armam. Graças a Deus não passou aquela lei do desarmamento, senão estaríamos todos desarmados, só o bandido armado. Quando eles vão à televisão e falam que querem uma guerra, a guerra é com a polícia. Sabemos disso, mas infelizmente a sociedade sofre com isso. Eles não atacam o policial numa viatura de Rota, numa força tática, no próprio Deic, numa viatura. Eles atacam covardemente policiais sozinhos ou em suas residências. Mas o problema de tudo é que a guerra foi declarada. E a mídia defendeu muitas vezes a paz, achando que a paz vem do céu. Não vem. A paz só virá quando tivermos uma polícia forte agindo nas ruas de São Paulo. A Polícia Civil e Militar. Tem de dar condição para a polícia. Não adianta inventar que virá o Exército, a Marinha, a Aeronáutica. Não. A Polícia Civil e a Militar em São Paulo têm 140 mil homens. Se falta pulso, é para quem comanda. Se falta pulso, é para as autoridades que estão aí responsáveis pela polícia. Não é para os policiais. Se derem condições para a polícia de São Paulo, ela age. Se colocar a Rota para agir, ela age. Se der força para o policial de área combater o crime, ele vai. Agora, não pode tirar o policial da rua quando enfrenta o crime. É o que está acontecendo. Acaba todo mundo sendo vítima disso. A própria Rede Globo de televisão acaba passando por isso, sendo obrigada, através das imagens dos bandidos, a deixar a sociedade apavorada.
Estamos em ano eleitoral, espero que aquele que vai votar se compenetre do que as pessoas vão oferecer em termos de segurança pública, o que eles vão fazer realmente. Se não vão fazer nada, pelo menos deixe como está. Pior do que está não vai ficar. O que os bandidos estão prometendo, estão cumprindo. Queríamos que a polícia pudesse agir, ir às ruas, que o policial fosse prestigiado quando combate o crime, e não ser chamado de assassino.
Até hoje tem muito político que por causa da ditadura militar confunde soldado da polícia com o Castelo Branco. Acha que o soldado que enfrenta o bandido é o Castelo Branco. Não é. PM é PM. Investigador é investigador, tem suas funções na polícia. Alguém tem de fazer esse serviço. Não dá para todos trabalharem no Corpo de Bombeiros ou na Banda de Música. Alguém tem de combater o crime organizado, o crime pesado. Agora, tem de valorizar o policial. Inclusive com salário condizente. É inconcebível que ganhemos o pior salário do Brasil.
Estamos tentando aprovar um projeto para que um tenente ganhe três mil reais de inicial. Inventaram uma defensoria pública, aprovada nesta Casa, parece-me que o inicial é de oito mil. Para soltar o bandido, ganha oito mil; para prender, ganha três. É uma incoerência. O delegado que vai prender o bandido, vai autuar em flagrante, ganha três mil. E o defensor, oito. É tudo ao contrário. Para soltar ganha mais do que para prender. Acho que é mais difícil prender do que soltar, principalmente os grandes bandidos que estão por todo o lado em São Paulo. Aguardamos que alguma coisa se faça em termos de segurança pública e não fiquemos só no discurso.
O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
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- Assume a
Presidência o Sr. Conte Lopes.
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O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos do Estado de São Paulo, nós, da Bancada do PT, queremos votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado. Esse projeto foi encaminhado a esta Casa no sentido de dar as diretrizes para o Orçamento do Estado, ou seja, a previsão de receitas e despesas para o próximo ano. Por incrível que pareça, ele foi encaminhado pelo governador, mas a bancada do governo não quer que o projeto seja votado. É algo inédito. Nunca vi isso. Fui Presidente da Câmara Municipal de Santo André, nunca vi isso. O próprio governo encaminha um projeto e não quer que seja votado para fazer o que bem entender.
Estamos assistindo atentamente algumas promessas de candidatos a governador. Queremos ajudá-los, se forem eleitos, a executar o que estão propondo nos programas eleitorais. Por exemplo, queremos aumentar para 11% do ICMS a verba das universidades públicas. Estão falando em colocar um segundo professor na sala de aula. Queremos colocar um só por sala, já está bom. Tem sala de aula que não tem nenhum professor. Estão falando de dois, queremos colocar pelo menos um. Queremos que seja colocado o módulo escolar completo. É isso que não está sendo votado na Casa. São questões básicas.
Queremos que no Orçamento do Estado conste o reajuste da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Técnico-Científica, dos Agentes Penitenciários, dos servidores da Saúde.
Cito outros projetos que não querem votar: o projeto que trata dos Delegados de Polícia; o projeto que trata dos peritos. Faz-se acordo no Colégio de Líderes, mas depois os Deputados da base governista desaparecem para que os projetos não sejam votados. Mas, alguns Deputados vão a delegacias, outros vão aos quartéis, outros vão à Polícia Técnico-Científica. Entretanto, aqui, somem para que os projetos não sejam votados.
Lugar de votar projeto é aqui na Assembléia Legislativa, não há outro lugar. Portanto, precisamos colocá-los em votação.
Queremos igualdade entre os cargos correspondentes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Técnico-Científica e, se possível, incluir também os Agentes Penitenciários, porque todos fazem parte do sistema de Segurança do Estado, que deve ser integrado, que deve ser um sistema único e descentralizado.
Eu gostaria que o candidato a governador pelo PSDB, partido que está no governo há 12 anos, falasse para a população do Estado de São Paulo que a Polícia Civil aqui ganha o 26º pior salário do Brasil, perdendo apenas para um estado pobre: o Estado da Paraíba. Repito, é o 26º pior salário do Brasil!
Eles dizem que vão mudar. Mas, por que não mudam agora? É lógico que esses projetos não ajudam muito, porque o que precisamos é de um plano de cargos e carreiras em que as promoções sejam horizontais e verticais, sejam por antiguidade e por merecimento e não por apadrinhamento. Merecimento não é apadrinhamento. Merecimento é quando alguém faz algo a mais do que a função exige. No entanto, temos algumas promoções por merecimento que não entendemos como tal. Parece que merecimento é trabalhar no Palácio, é trabalhar mais próximo ao chefe. Isso não é merecimento, isso é apadrinhamento. E não é isso que defendemos. Defendemos as promoções por antiguidade e por merecimento. É necessário que o projeto seja votado, mas faz cinco anos que eles estão estudando. Agora, há um candidato aí que diz que vai resolver tudo. O projeto está na cúpula da Polícia Civil e na Secretaria de Segurança Pública.
Infelizmente, parece que esta Assembléia não é ouvida e só vota quando interessa ao Governador. A LDO ainda não foi votada e o Orçamento está para chegar na Casa. Aí vamos querer saber por que as nossas emendas apresentadas nos três Orçamentos anteriores e aprovadas nesta Casa ainda não foram executadas. Foram emendas apresentadas a pedido de prefeitos, de vereadores, da sociedade civil, como, por exemplo, do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC. No Orçamento passado apresentamos emendas em conjunto que ainda não foram executadas.
Não responsabilizo apenas o Poder Executivo, não. Acho que esta Casa precisa também manter a sua dignidade, precisa votar os projetos dos Deputados e os projetos de interesse da população. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Por permuta de tempo com o nobre Deputado Baleia Rossi, tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha das galerias, público que nos acompanha através da TV Assembléia, venho também a esta tribuna para protestar contra a paralisia desta Casa neste período. Nem as questões básicas estão sendo encaminhadas. Por exemplo, chegamos ao cúmulo de o relatório da LDO ter sido votado na Comissão de Finanças e Orçamento na semana passada e até o presente momento não foi publicado no “Diário Oficial”. No ano passado, assim que o relatório foi votado na Comissão de Finanças e Orçamento, foi publicado no “Diário Oficial” no dia seguinte.
Gostaríamos de entender o que está acontecendo: é uma medida protelatória para que o Governo ganhe tempo, esvaziando o debate e esta Casa fique sem votar a LDO? Se isso ocorrer, o Governo encaminhará o Orçamento do jeito que ele quer, ou seja, sem que a Assembléia dê as diretrizes para a peça orçamentária de 2007 como determinam a Constituição e o Regimento.
O Orçamento do Estado é a principal lei que os Deputados votam nesta Casa. Ele mostra como será a arrecadação, quanto será arrecadado, o que a população irá pagar de imposto, como esses recursos serão distribuídos, se o funcionário público terá reajuste, se terá recursos para contemplar a melhoria das estradas, a melhoria do ensino superior, enfim.
Nesta semana, foi publicada uma reportagem dizendo que a meta das universidades públicas do Estado - USP, Unesp e Unicamp - é criar apenas 26 novas vagas. Ou seja, não há previsão de ampliação do ensino superior no Estado de São Paulo. Isso é um absurdo porque temos uma demanda gigantesca de jovens querendo ingressar na universidade.
Cresce a população deste Estado, este Estado cresce economicamente ano a ano, mas a universidade está estagnada. Por quê? Porque os recursos que o Governo determina para a manutenção das universidades estão paralisados. O Governo acha que 9,5% do ICMS é suficiente, quando temos demandas em todas as regiões do Estado para ampliar o ensino superior. Por exemplo, a cidade de São João da Boa Vista, terra do ex-Presidente desta Casa Deputado Sidney Beraldo, há anos luta para ter uma universidade. Neste ano há recursos no Orçamento em razão das emendas regionais que aprovamos, mas o Governo não encaminha.
Acredito que isso que estamos vivenciando aqui na Assembléia, ou seja, o Governo não permitir o debate sobre a LDO, é porque talvez estejam com medo. Era bom que a população soubesse por que o Governo e seus partidos aliados aqui na Assembléia Legislativa não permitem a discussão da LDO. Talvez eles não queiram ter a pressão da sociedade civil como ocorreu no ano passado quando aqui vieram estudantes, professores e trabalhadores das universidades pressionando para que a universidade tivesse mais recursos, pudesse melhorar sua qualidade, expandindo o número de vagas, chegando a regiões ainda não atingidas. Talvez seja o medo que o Governo tenha de isso criar problemas, de isso sair nos jornais, na televisão, provocando assim um desgaste na imagem do Governo, que não tem feito nada para melhorar o ensino público superior ou para a sua expansão.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Simão Pedro, li uma reportagem da reitora da USP, que fala em privatizar a universidade pública e que os alunos têm de pagar mensalidade.
No âmbito federal, foram abertos 42 novos campi universitários. No Estado de São Paulo, onde temos a USP, a Unesp e a Unicamp e as duas faculdades isoladas, reitores - não sei a mando de quem, porque autonomia é uma coisa e a soberania é outra - dizem que o ensino tem de ser pago.
Primeiro, para que o ensino seja pago é preciso mudar a Constituição. Ensino público é gratuito e quem decide é a Assembléia Legislativa, não é a reitora, que foi nomeada pelo ex-Governador Geraldo Alckmin, do PSDB.
É bom lembrar que a prática é uma e o discurso é outro. Por exemplo, no ABC temos uma universidade federal. As aulas vão começar no dia 11 de setembro, já houve vestibular e as vagas públicas vão chegar a 20 mil.
Esta Casa já aprovou, em 1993, a Universidade Estadual do Grande ABC. Até agora nada disseram, além de quererem privatizar a USP, a Unicamp e a Unesp, instituindo ensino pago em escola pública. Daqui a pouco, vão querer privatizar o ensino infantil no Estado de São Paulo, se deixarem que eles fiquem muito tempo. Obrigado.
O SR. Simão Pedro - PT - Obrigado, nobre Deputado Vanderlei Siraque. Queria retomar o meu raciocínio a respeito do que acontece nesta Casa.
O outro problema, além da não-votação da LDO, nem a publicação do relatório que foi aprovado na principal comissão permanente desta Casa, a Comissão de Finanças, também temos outro problema: as CPIs.
Todos sabem, isso já se tornou público, já é do conhecimento da nossa população que houve pressões do Executivo para que não se implementassem as CPIs. São 70 requerimentos protocolados e paralisados nesta Casa.
Nós, da oposição, precisamos ir ao Supremo Tribunal Federal para pedir uma mudança em consideração de que o nosso Regimento é inconstitucional, ou seja, ele é anterior à Constituição Estadual e à Constituição Federal. Esse Regimento exige que, além de um terço das assinaturas dos Deputados, o objeto definido tenha a aprovação do Plenário, onde a oposição é minoria.
O Supremo Tribunal Federal já concedeu ganho de causa à ação que o Partido dos Trabalhadores moveu. Até este momento, a Casa não resolveu o problema. Há mais de um mês o Supremo Tribunal já considerou irregular, inconstitucional, o artigo que determina que os protocolos de CPI precisam ser votados no plenário para serem implementados.
Há CPIs para investigar a tragédia da Febem, as torturas, as fugas, o modelo; Rodoanel, as denúncias de aditamento dos contratos além do que permite a Constituição e a Lei de Licitações; o mesmo acontecendo na Calha do Tietê, na CDHU. Este Deputado mesmo é autor de dois pedidos de CPIs para investigar irregularidades na compra e venda de terrenos, no cadastramento de pessoas para serem beneficiadas pela moradia.
Portanto, esta Casa também fica paralisada em relação às CPIs, nem cumprindo está a determinação do Supremo Tribunal Federal, o que nos deixa envergonhados.
Este Deputado fez uma Questão de Ordem ao Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Rodrigo Garcia, em maio do ano passado, perguntando em relação à determinação do Supremo Tribunal Federal que obrigava o Senado a implantar a CPI dos Bingos, dizendo que implantar CPIs é um direito da minoria, porque é obrigação constitucional a oposição fiscalizar o Estado.
Aliás, essa é uma das principais funções do Legislativo: fiscalizar o governo, fiscalizar o Executivo. Não estamos fazendo isso há mais de três anos porque não podemos implantar CPIs.
O Presidente, até o presente momento, não respondeu à minha Questão de Ordem. Há Questões de Ordem de outras bancadas como, por exemplo, da própria liderança do PSDB que questionou, no ano passado, uma decisão da Comissão de Serviços e Obras Públicas, que eu presidia. Em uma semana, o Sr. Presidente, Deputado Rodrigo Garcia, respondeu à Questão de Ordem, anulando decisões da nossa Comissão. À Questão de Ordem que formulamos há mais de um ano, até hoje, não tivemos resposta.
Agora, estamos nesta situação de não podermos discutir e votar a LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que vai orientar como que o Executivo vai fazer o Projeto do Orçamento, como vamos gastar e arrecadar o dinheiro público no próximo ano.
Essa lei tinha que ter sido votada para que o governo enviasse o projeto, já que existe um prazo constitucional até o dia 30 de setembro para que isso seja feito. Creio que a maioria nesta Casa, as bancadas ligadas ao Sr. Governador, querem ganhar tempo para evitar desgastes, problemas, para que a população não possa se manifestar de forma legítima nesta Casa, já que esta é a casa do povo, para onde tem que acorrer a população organizada, os funcionários públicos, os movimentos sociais para fazerem as suas reivindicações.
Acredito que o governo, por ser um período eleitoral, não queira ter desgastes com isso e comete, assim, o desatino de não fazer a discussão e a votação da LDO, o que é muito grave.
Esta Casa precisa mostrar a sua autonomia, precisa mostrar que tem independência, não pode ser subalterna aos interesses do Executivo, como têm sido nesses anos todos. Nesses três anos, não conseguimos avançar, com exceção do ano passado, quando conseguimos uma independência ao mudarmos a Presidência desta Casa. Quando o Deputado Rodrigo Garcia assumiu a Presidência, algumas comissões puderam funcionar melhor, alguns Secretários foram convocados e tiveram que vir prestar contas. Neste ano, talvez por conta da aliança costurada para a eleição, esta Casa ficou paralisada e não pôde cumprir a sua função.
Vamos continuar a insistir e a denunciar essa manobra de não se votar a LDO, de não se discutir a LDO, de não se trazer para cá assuntos importantes como os investimentos que precisam ser feitos no ensino superior, como os investimentos que precisam ser feitos na Educação.
A educação pública estadual caiu de qualidade e não adianta os membros dirigentes do PSDB dizerem que não é culpa da gestão atual, que a culpa é dos migrantes que vieram para cá. É preciso haver investimentos na Educação, é preciso melhorar.
Andando pelos bairros, andando pelo Interior, pelas cidades, há uma reclamação geral em relação à situação da Saúde, à situação da Segurança Pública, que é uma calamidade, entrou em colapso. O governo perdeu o controle e não podemos discutir quais serão os investimentos que serão feitos para melhorar a Segurança Pública.
Assim, nesta tarde, venho protestar em relação à não-publicação do relatório da LDO. Exigimos a sua publicação. O nosso líder, Enio Tatto, está neste momento buscando conversar com o Presidente para saber o que houve, por que não foi publicado o relatório até o presente momento, por que esta Casa não está funcionando, por que não fazemos o debate, por que não fazemos a discussão da LDO.
Quero agradecer à atenção de todos e, mais uma vez, exigir a publicação do relatório da LDO e a discussão dessa importante lei para que o governo cumpra, siga as diretrizes discutidas nesta Casa de leis, local onde deve ser feito esse debate. Muito obrigado.
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- Assume a Presidência o Sr. Simão Pedro.
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O SR. PRESIDENTE - Simão Pedro - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, por permuta de tempo com o nobre Deputado Edson Gomes.
O SR. Conte Lopes - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje também compareci a esta Casa acreditando que seria votado um Projeto de lei que mobilizou os delegados de Polícia, os oficiais da Polícia Militar, o pessoal da Polícia Científica, do IML. Eles foram mobilizados durante algumas semanas e o projeto seria votado antes das eleições. Estamos aqui para isso, acreditávamos seria votado, mas até agora parece que os acordos não vão acontecer.
Falei, também, nas reuniões de líderes, quando foi elaborado esse projeto para os delegados e oficiais da Polícia Militar, porque na Polícia Militar temos soldados, cabos e sargentos, como temos investigadores, escrivães e carcereiros na Polícia Civil.
Precisamos prestigiar a polícia no geral, o policial ganha mal no geral. Esse é o grande problema. A situação da polícia de São Paulo, infelizmente, nos últimos 20 anos, desde Montoro, vai de mal a pior. Queríamos que o policial fosse valorizado. É inconcebível que um oficial da Polícia Militar, um tenente, depois de prestar concurso na Fuvest com o pessoal que concorre para a Medicina, Engenharia, Direito e outras faculdades, depois de quatro anos no Barro Branco vá ganhar três mil reais por mês. Depois de formado tenente da Polícia Militar ele presta concurso para ser datiloscopista da Polícia Federal onde vai ganhar seis, sete mil reais. Quer dizer, ele deixa de ser oficial da Polícia Militar para ser datiloscopista da Polícia Federal. Da mesma forma o delegado de polícia que, bacharel em Direito, presta concurso na Polícia Civil e depois abandona a carreira de delegado para tentar outras carreiras.
Enquanto tivermos esse problema dificilmente vamos sanar o problema da criminalidade. É por isso que eu falo: não é o Exército que vindo a São Paulo que vai resolver. É uma medida muito simplista. O Exército vai fazer o quê? O que faz um soldado, um tenente ou um coronel do Exército? Fica com um tanque de guerra na rua para pegar trombadinha, pegar um PCC? Não dá. Quem deve pegar os bandidos são os policiais, que são treinados e preparados para isso.
Aqueles que têm responsabilidade pelo Comando da Segurança Pública deixam a polícia trabalhar? Eles permitem que os 130 mil policiais façam isso? Eles elogiam o policial quando ele arrisca a própria vida enfrentando bandidos fortemente armados para salvar a nossa vida, a sociedade? A cúpula da polícia prestigia o policial? O Governo prestigia o policial, dá medalha? Ou quando ele baleia um bandido para salvar a vida de alguém esse policial é punido e vai para o curso com o psicólogo? Vamos falar a verdade, a realidade. Infelizmente isso vem desde Mário Covas e está aí até hoje.
O policial que arrisca a sua vida para salvar a vida da sociedade é punido. Então como querer uma polícia boa? De que forma o policial vai agir contra o crime se ele é punido dentro da própria polícia? É isso que está errado. Quer uma polícia boa? Precisa pagar bem o policial, evidentemente, desde o delegado de classe especial, o carcereiro, o motorista oficial. É o primeiro ponto. E o segundo ponto é valorizar o policial, dar condição para que ele combata o crime.
Não é o Exército que vai fazer o trabalho da Polícia Militar. A não ser que ele passe a fazer anos e anos até aprender a fazer, pois hoje ele não sabe fazer, nem a Marinha nem a Aeronáutica. Como a Polícia Federal tem o seu trabalho também. Para prender bandido a Polícia Federal não precisa pedir autorização de governador, coisa alguma. Tanto é que está prendendo agora. É serviço da Polícia Federal também. É importante que faça.
Se existe um crime organizado, os bandidos são sempre os mesmos: é o Marcola, o Macarrão... Falo isso a vida inteira! O Pateta, que assaltou o Dr. Alberto Calvo, que era Deputado conosco, que fugiu da cadeia. Os mesmos que fogem vão assaltar de novo e comandam o crime. Está aí a menina bonita que matou o papai e a mamãe entrando na Internet. A diretora foi transferida e agora mandaram-na para a cadeia. Por que deixava ela usar a Internet? Porque ela é bonita, ou porque tem dinheiro?
O problema maior começa na direção de vários presídios, onde há diretores corruptos e que convivem com o crime, facilitando as coisas para os bandidos. Tudo que eu falo acontece aqui. Falei de seqüestro de político e seqüestraram o candidato Ricardo Mutran. Falei do seqüestro dos jornalistas da Globo, seqüestraram o Portanova. Existem alguns que defendem bandidos com unhas e dentes. Parece até que amam bandidos. Toma cuidado também que às vezes chega o seu dia. Vai defendendo e criando cobra que uma hora cai. Falei sobre isso.
O diretor que favorece o crime organizado e favorece fuga tem de ir para a cadeia. Há 10, 20 anos estou falando a mesma coisa aqui. Não adianta tirar ele de uma cadeia e ir para outra, e ele roubar na outra. Ele tem de ir para a cadeia. Falei aqui que o Marcola nunca mais entrou na cadeia, que recebia mulher todo dia, com o carro importado e com o ladrão dirigindo. E que ele comia camarão, do grande. Não o pequeno que a gente come na praia de vez em quando, mas o grandão. Comia todo dia lagosta. A mulher levava para ele lá. Espera aí. Que cadeia é essa? Tem cocaína, tem maconha, tem mulher e tem grana; que pena é essa? No presídio de segurança máxima!
Precisa pôr o diretor do presídio no presídio de segurança máxima para começar a melhorar. Dei a minha idéia aqui. Pega coronéis aposentados e honestos, delegados e promotores honestos para dirigir presídio! Quero ver se acontece o que está acontecendo. Quantas vezes eu falei do Nagashi Furukawa nesta Casa? Quantas vezes ele foi aqui chamado? Fazia concurso para “miss” na cadeia. O bandido cortava a cabeça do outro na frente dele! Quantas vezes falamos isso na frente de todo mundo? E conseguia a transferência. Ele não tinha peito de enfrentar! E seguraram o homem até agora.
Teremos eleições. Que o povo se conscientize do que quer! Exija dos seus governantes o que vai se fazer em termos de Segurança Pública! Nós estamos aí até como policial, numa guerra. Só tem um lado armado, que é o bandido. E para o bandido tanto faz, age de qualquer forma, ataca a família do policial, matou a família de policiais. E a gente vê a mídia só falando do outro lado. Agora parou um pouco depois dos seqüestros, está mais calma. Porque era só polícia. Matou alguém na rua, é polícia, a ponto de colocar um camarada de costas para as câmeras, um monte de vezes, dizendo que ele era policial militar e que saia na rua para matar os outros. E que ele fumava maconha no quartel antes de trabalhar.
Não estou dizendo que a mídia não pode fazer isso. Pode, desde que ela fale quem é o policial, desde que fale quem é o policial que está falando aquilo. Se o cara entra numa viatura policial para sair matando os outros na rua cabe à imprensa denunciar quem é o policial! Tanto é que cobramos da Comissão de Segurança Pública. Oficializamos à Globo que apresentasse o policial ou o jornalista que fez a entrevista. Até hoje não se pronunciou.
Não adianta nada desvalorizar a polícia. Só vai favorecer o bandido. Precisa aprimorar a polícia? Precisa, lógico. Precisa de gente no comando da polícia que entende de Segurança Pública, até coronéis, para serem promovidos. Homens de rua que trabalharam na rua. Só se promove quem não está na rua! Precisa colocar na Rota um comandante de Rota. Não. Põem no Comando da Rota o Comando da Cavalaria, e no Comando da Cavalaria o Comando da Rota. Então fica meio difícil.
Mas vamos continuar cobrando aqui, é a nossa obrigação. Não é com o Exército. O povo é ludibriado. Na pesquisa, 80% quer Exército nas ruas. Não estou falando como político mas como homem de Segurança Pública. O que é que pode se fazer o Exército contra o crime em São Paulo? Ficar parado na rua? Vai a Brasilândia? Vai ao Jardim Ângela? Vai para o fundão de Guarulhos, de Osasco? Conhece São Miguel, São Mateus, Itaquera, Guaianazes? Parada de Taipas, onde os policiais são mortos dentro de casa? Vai para lá com o quê? De que forma? O que precisa é dar apoio para o policial. O Comando da Polícia precisa dar apoio a seus homens.
Por que não colocam o coronel Erasmo Dias como Secretário de Segurança Pública? Quantas vezes eu, como tenente da Rota, encontrei Erasmo Dias nas ruas, comandando a Polícia? Não é comandar pela internet, não, ou pela televisão, ou por ouvir dizer. Não, ele comandava. Estava lá na frente, acompanhando nas delegacias, nas ocorrências se nós acertamos ou erramos. Vejam não estou fazendo campanha política para o Erasmo Dias, candidato a Deputado, como nós. Estou dizendo de um homem que estava nas ruas.
Agora pegam uma pessoa que não entende nada de segurança pública e o põe na segurança pública? Ele vai entender o quê?
Acabei de falar que, para ser aspirante da Polícia Militar, precisa fazer o curso na Fuvest e, depois, ficar quatro anos no Barro Branco. Aí, você vai aprender a comandar, a ser tenente, primeiro tenente. Precisa aprender a comandar. Ora, põe-se para comandar 130 mil homens uma pessoa que nem sabe o que é a polícia. Não sabe o que é o Deic; não sabe o que é a Rota; não sabe o que é a Cavalaria, não sabe o que é a Força Tática; não sabe o que é um coronel, um capitão. Não sabe. Nunca viu uma polícia, como é que vai saber? É a mesma coisa que me colocar como diretor no Hospital das Clínicas. É mais ou menos por aí. O grande problema é esse.
Então, policial não é valorizado. Alguns são promovidos sem merecer e aqueles que mereceriam ser promovidos, que estão enfrentando o crime nas ruas, acabam sendo punidos e são passados em branco.
Há o coronel da Polícia Militar que tirou o primeiro lugar no curso da Swat americana. O primeiro colocado! Ele fala fluentemente o inglês, escreveu vários livros sobre seqüestro, fez curso em Israel. E aqui no curso superior de Polícia, em São Paulo, o coronel Mascarenhas foi o primeiro colocado. Recebeu a medalha do Sr. Governador Geraldo Alckmin. E o coronel Mascarenhas foi promovido? Não. É tenente-coronel e está encostado em Mairiporã até hoje. Ele fez tudo para ser coronel, mas não conseguiu, porque, politicamente, ninguém gosta dele. Talvez ele não faz campanha para ninguém, ou não vive puxando... Não podemos falar aqui, então ele fica lá encostado. Vai passar a vida inteira lá. Vai embora da Polícia, acabou, sem novidade. Vai como tenente-coronel.
Agora, é concebível constatarmos o crime organizado e a Polícia de São Paulo não consiga combatê-lo? Coloquem a Rota nas ruas. Rota em que eu trabalhei e que eu falo todos os dias aqui. Ponham a Rota nas ruas com um coronel, um capitão, ou um tenente com comando para trabalhar, e vamos ver se dá segurança ou não. Estou falando de segurança. Não vão sair matando os outros por aí, porque nunca fizeram isso. Vão dar segurança porque sabem trabalhar.
Agora, não deixam trabalhar? Não deixam trabalhar porque pode haver tiroteio, realmente. Pode acontecer. Um policial é como um médico, nem toda cirurgia que ele faz dá certo. Pode dar certo ou errado. É um risco que ele corre. E nem em toda atividade, o bandido se entrega.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, só queria colocar isto para que as pessoas se compenetrassem. Fizeram uma enorme mobilização em cima de delegados de Polícia, de oficiais da Polícia Militar, e, no final das contas, não vai votar esse projeto. Não gosto de enganar os outros. Acho que os delegados na totalidade, os policiais militares ou a própria Guarda Civil Metropolitana, que são meus companheiros de luta contra o crime, estão do meu lado. Eu esperava que votassem o projeto, que pelo menos ele andasse. Mas, começo a ver dificuldade nisso. Muito obrigado.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Edson Ferrarini, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XII Consolidação do Regimento Interno, para sessão solene a realizar-se no dia 22 de setembro de 2006, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o centenário do Clube Atlético Ipiranga e o septuagésimo sexto aniversário da Escola Estadual Visconde de Itaúna.
Tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 15 horas e 55 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 47 minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.
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O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Enio Tatto e suspende a sessão por 10 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 16 horas e 47 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 05 minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.
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O SR. PRESIDENTE -
RODRIGO GARCIA - PFL - Vamos passar
à Ordem do Dia.
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ORDEM DO DIA
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O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - O pedido de V.Exa. é regimental. A Presidência convida os nobres Deputados Jonas Donizette e Roberto Morais para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.
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- É feita a chamada.
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O SR. PRESIDENTE - Rodrigo Garcia - PFL - Srs. Deputados, esta Presidência informa que responderam à chamada 20 Srs. Deputados, quorum insuficiente para a continuidade dos trabalhos.
Nos termos do Art. 106, inciso III, do Regimento Interno, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, cumprindo disposição constitucional, adita a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã com os Projetos de lei nºs 241, de 2006, e 275, de 2006, vetado.
Portanto, esta Presidência convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão de hoje e o aditamento anunciado.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 13 minutos.
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