08 DE OUTUBRO DE 2007

123ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: WALDIR AGNELLO e JOSÉ BITTENCOURT

 

 Secretário: OLÍMPIO GOMES


DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 08/10/2007 - Sessão 123ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: WALDIR AGNELLO/JOSÉ BITTENCOURT

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - Presidente WALDIR AGNELLO

Abre a sessão.

 

002 - JOSÉ BITTENCOURT

Assume a Presidência.

 

003 - CARLOS GIANNAZI

Cobra do Governo do Estado a realização de concurso público para o quadro de apoio das escolas públicas estaduais, uma vez que esses funcionários são contratados de forma irregular pelas APMs.

 

004 - OLÍMPIO GOMES

Relata o Encontro Estadual do PV, ocorrido nesse final de semana em Águas de São Pedro. Lê e comenta a carta divulgada no encontro.

 

005 - CIDO SÉRIO

Homenageia Ernesto Che Guevara por ocasião dos 40 anos de sua morte.

 

006 - MARCOS MARTINS

Associa-se ao Deputado Cido Sério à homenagem a Che Guevara. Divulga o ato ocorrido hoje, em São Paulo, contra as privatizações que o Governo do Estado pretende realizar em cerca de 18 empresas estatais.

 

007 - OLÍMPIO GOMES

Discorre sobre a lei que determina a condução de cães ditos perigosos em vias públicas, que não vem sendo cumprida. Diz que enviará requerimento de informação à Secretaria de Segurança Pública para esclarecimentos sobre o assunto.

 

008 - ESTEVAM GALVÃO

Tece comentários sobre os casos de corrupção que atingem várias esferas do Governo Federal. Manifesta sua indignação na condução no Senado do caso Renan Calheiros.

 

009 - CARLOS GIANNAZI

Retoma suas críticas ao Governo do Estado quanto à contratação irregular de funcionários para o quadro de apoio das escolas estaduais.

 

010 - MARCOS MARTINS

Informa a realização de Seminário sobre Dor e Perícias Médicas no Cerest, Centro de Referência de Saúde do Trabalhador da Região Oeste, na cidade de Osasco.

 

011 - MARCOS MARTINS

Pelo art. 82, lê e comenta artigo do jornal "Folha de S.Paulo" sobre a paralisação das obras em hospitais do Estado de São Paulo.

 

012 - MARCOS MARTINS

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

013 - Presidente JOSÉ BITTENCOURT

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 09/10, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Esta Presidência solicita ao nobre Deputado José Bittencourt que assuma a direção dos trabalhos, para que possamos então anunciar os oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. José Bittencourt.

 

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O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembléia, quero aqui mais uma vez cobrar do Governador José Serra a realização de concurso público, para contratar os funcionários do quadro de apoio das escolas estaduais.

Uma parte muito significativa desse setor há muito que não tem concurso. Os funcionários que estão hoje atuando nessa função nas nossas escolas estaduais, nas nossas 5300 escolas, são funcionários contratados pelas APMs - Associações de Pais e Mestres, através de “cooperativas”, que estão praticando dentro das nossas escolas estaduais um trabalho semi-escravo e desrespeitando as legislações nacional e estadual, em primeiro lugar, porque não se pode terceirizar esse tipo de serviço, esse tipo de contratação, conforme a Lei 888/2000.

O Governo estadual já está desrespeitando e afrontando a própria legislação. Não é à-toa que o Ministério Público Federal está hoje obrigando as APMs a não contratar mais funcionários pelas cooperativas. Está exigindo que o Governo do Estado faça concurso público

Quero deixar claro que as escolas - os diretores das escolas estaduais, e as APMs - foram obrigadas a contratar porque o FDE - Fundo de Desenvolvimento da Educação - obrigou as APMs a contratar; repassou dinheiro para a APM contratar essas cooperativas, que estão praticando trabalho semi-escravo e desrespeitando o piso: o salário mínimo nacional e o salário mínimo estadual.

Queremos providências imediatas em relação ao problema. Sabemos que está na Justiça porque o Ministério Público já interveio; já está obrigando as APMs a demitir os funcionários no prazo de 120 dias, já que o Estado se omitiu. O Estado não quis assinar um acordo com o Ministério Público Federal.

Como eu disse, o Estado, além de infrator, é covarde, porque obrigou as escolas a terem esse procedimento, de contratar as cooperativas, e agora, quando o Ministério Público foi apurar, o Estado jogou a culpa nas APMs e nas diretoras das escolas estaduais.

O Estado desrespeita a lei e ao mesmo tempo é covarde. Como se não bastasse o desrespeito a uma legislação estadual, que proíbe a contratação de funcionários de quadro de apoio, o Estado demagógico - São Paulo, Governador José Serra - mandou um Projeto de lei para a Assembléia Legislativa, e nós aprovamos, um Projeto estipulando o salário mínimo estadual em 410, 450 e 490 reais: são três faixas de salário no Estado, o chamado salário regional do Estado de São Paulo.

Acontece que o próprio Governo estadual, de uma forma demagógica, não respeita a lei que ele mesmo fez aprovar aqui na nossa Casa de leis. É um verdadeiro absurdo, uma afronta á Assembléia Legislativa, que aprovou a lei estipulando o salário mínimo regional. O governador veio e falou: “nosso salário mínimo está acima do salário mínimo nacional” e fez propaganda, promovendo-se em cima da aprovação desse projeto, que virou a Lei 12.640/07. A lei foi sancionada recentemente, no dia 11 de julho.

Só que o Governo estadual permite o desrespeito dentro do próprio aparelho do Estado. É um verdadeiro absurdo! Por isso vivemos de factóides, de factóides de marquetagem no nosso Estado. O governador falou que lançou o Plano Estadual de Educação, o que é falso. Não existe plano nenhum. A educação continua à deriva.

Nós exigimos, em primeiro lugar, que o Governador José Serra abra concurso imediato para o quadro de apoio. Nós propomos ainda que na votação do PLC 904/07, que cria os cargos de secretário de escola, que nós façamos aqui um acordo entre todos os líderes partidários, juntamente com o Governo, para incluir nesse PLC uma emenda aglutinativa.

Vamos fazer uma emenda aglutinativa já criando esses cargos também do quadro de apoio. Senão, no começo de janeiro teremos um verdadeiro “apagão” nas escolas estaduais, nas 5300 escolas estaduais, porque nenhuma delas vai ter mais funcionários de limpeza, merendeira, não vai ter mais nada. Vai ser o caos dentro do caos, uma vez que a educação estadual está em estado caótico e, agora, sem os funcionários “escravos” e superexplorados das cooperativas, vamos realmente ter o caos dentro do caos. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente dos trabalhos, Srs. Deputados, funcionário desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, este final de semana, em Águas de São Pedro, foi realizado o Encontro Estadual do Partido Verde.

Centenas de participantes do Partido Verde estiveram lá com o objetivo de estudar os conteúdos programáticos, visando ao estabelecimento do perfil a ser adotado pelo partido para as eleições de 2008, aos pré-candidatos a prefeitos e vereadores.

Foi uma festa maravilhosa que demonstrou a união do Partido Verde, não fosse uma carta colocada em todas as pastas dos militantes do partido com o seguinte teor:

“Aos membros do Partido Verde, PV:

Desde sua posse, em 2007, os Deputados estaduais do Partido Verde têm pautado sua atuação no sentido de valorizar o Poder Legislativo, participando de debates nas comissões temáticas e apresentando projetos de grande impacto social e ambiental.

Como integrante da base de apoio do governo paulista, os sete Deputados do PV - Rita Passos, Edson Giriboni, Vanessa Damo, Chico Sardelli, Feliciano Filho, Afonso Lobato e Reinaldo Alguz - têm contribuído na aprovação dos projetos do Executivo, acreditando que o governo é bem intencionado e deve realizar uma boa gestão.

Nesse sentido, há um estreito relacionamento com o Poder Executivo, que vem possibilitando o maior acesso junto às Secretarias de Estado e demais órgãos estatais no encaminhamento dos pleitos.

Rita Passos”

Esse documento, assinado pela Deputada Rita Passos, líder do PV na Assembléia, omite propositalmente que o PV tem oito Deputados nesta Casa, sendo eu o “Alien, o Oitavo Passageiro”, que, talvez menos seduzido pelo “Império”, não tenha tido a conduta dos demais Deputados.

A indelicadeza, a má-fé, manifesta nesse documento, foi imediatamente tolhida pela Presidente Estadual do partido, Vereadora Regina Gonçalves, que determinou a retirada dessas folhas das pastas, pois não representam o pensamento do partido.

Houve uma manifestação maravilhosa dos presentes, que levantaram e começaram a rasgar essas folhas que não representam a essência do Partido Verde. O meu Partido Verde saiu fortalecido com esse acontecimento, e eu, particularmente, também me sinto mais fortalecido.

Se alguém utilizou material da Assembléia Legislativa, que é material da liderança, para usar como documento em um encontro estadual do partido, deveria ser questionado pela Corregedoria da Casa. E tudo isso, para mostrar ao “Império” que estão seduzidos em relação ao partido.

Entenda, “Imperador”, que seu tiro saiu pela culatra, porque o Partido Verde mostrou com veemência que não se sente prostrado diante desse tipo de provocação, nem tampouco seduzido.

Os milhares de militantes do Partido Verde e cidadãos que nos assistem podem ter certeza de que o Partido Verde pode, em alguns momentos, como diz o Deputado Campos Machado, ser aliado, mas não alienado.

Se alguns alienados ou alguma alienada, momentaneamente, pensam que representam o Partido Verde, a essência do que está no coração dos verdadeiros “verdes” foi manifesto naquela assembléia geral com centenas de militantes rasgando, ao mesmo tempo, como um gesto de indignação com o que aconteceu não comigo, por ser parlamentar, mas por ser um militante do Partido Verde. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

 O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério.

 

O SR. CIDO SÉRIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, funcionários da Casa, hoje é um dia de homenagens e lembranças a um dos mais valorosos combatentes da nossa América. Hoje faz 40 anos que o grande companheiro, comandante Ernesto Che Guevara, foi assassinado. Não perderia a oportunidade de lembrar essa data. Várias atividades hoje estão sendo feitas em homenagem a esse herói da nossa América, mas também do mundo, que nos instigou a ter uma consciência de que é possível mudar a vida, é possível construir uma vida melhor. Che Guevara colocou nos nossos corações, nas nossas mentes, a capacidade de nos indignar sempre diante da miséria, da pobreza, da injustiça.

Isso é fundamental para os parlamentos do mundo e particularmente para o parlamento paulista, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Temos de ter a capacidade de nos indignarmos diante da situação em que se encontram os professores e os policiais do nosso Estado, assim como as mais diferentes categorias do serviço público estadual e também a situação daqueles que são obrigados a usar esse serviço.

Ao lembrar Che Guevara temos que pensar nesse conjunto de coisas e nos indignarmos. Façamos um pacto de mudança do nosso Estado e do nosso país para que a vida se realize de forma plena e melhor. O que vale dos ensinamentos dessa lenda que virou o comandante Ernesto Che Guevara é isso: que tenhamos cada vez mais a capacidade de indignação, que não suportemos a idéia de que há pessoas sofrendo injustiças no mundo, mas principalmente no nosso Estado. Há companheiros, às vezes até pessoas que trabalham nesta Assembléia Legislativa conosco, sendo injustiçados. Espero que esse ensinamento perdure por todas as gerações que vierem depois de nós. Isso é fundamental para preservar a vida verdadeira, uma vida em que as pessoas possam viver com dignidade, tenham condições de ter serviços dignos de Saúde, Educação, Segurança.

O ensinamento do comandante Ernesto Che Guevara - justiça e fraternidade - deveria ecoar em todos os rincões do mundo porque é fundamental para transformarmos a vida na nossa sociedade, no nosso país e no nosso planeta, com a solidariedade que deve extrapolar as fronteiras de todos os lugares do mundo.

Cumprimento também o Líder da Bancada do PT, o nobre Deputado Simão Pedro, que realizou na sexta-feira um ato solene em homenagem ao Ernesto Che Guevara. Ele incutiu em nossas mentes e em nossos corações esse sentimento de que é possivel construirmos um mundo melhor, com igualdade de direitos. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Bertaiolli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado José Bittencourt, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham das galerias e através da TV Assembléia, gostaria de me assomar às palavras do nobre Deputado Cido Sério. “Hay que endurecerse, pero sin perder la ternura jamás” - Che vive. Gostaria de me irmanar aos colegas, Deputado Simão Pedro e Deputado Cido Sério, que trouxeram a lembrança de Che, que não se apagará, apesar de algumas imprensas assim não desejarem.

Participamos hoje de um ato em frente à Secretaria da Fazenda, com diversas entidades de trabalhadores contra a tentativa de privatizações de diversos órgãos do Estado de São Paulo. Foram citados órgãos como a Sabesp, a Cetesb e a Caixa Econômica Estadual, num ato com muita veemência. Teve a presença da Central Única dos Trabalhadores e de diversos partidos de oposição. Temos ainda alguns órgãos que controlam setores vitais da vida pública do nosso Estado.

Houve uma espécie de teatro das privatizações, demonstrando a tristeza e a gravidade que o sucateamento do patrimônio público representa para o nosso Estado. Quando os envelopes eram abertos, um cidadão com um capacete que levava marretada na cabeça, e era o leilão: “Está vendido com o menor preço!”

Além de preocupante, foi um ato que chamou a atenção da população que lá passava e observava, enquanto lá dentro provavelmente realizava-se o debate das privatizações. São 18 empresas estatais em jogo.

Gostaria de registrar que lá estivemos e fomos solidários com todas as entidades que manifestaram o seu apoio. Esteve presente o nosso colega Deputado Olímpio Gomes, fico contente com a solidariedade que V. Exa. recebeu no encontro do seu partido, Partido Verde. Portanto, há mais pessoas que pensam como Vossa Excelência.

Na quarta-feira virá aqui na Assembléia Legislativa o Secretário Portella, para uma audiência da Comissão de Transportes, às 14 horas e 30 minutos, com a presença de trabalhadores e entidades.

Amanhã, a partir das 10 horas, na Av. Paulista, em frente a Fiesp, teremos uma atividade do Movimento Rodoanel Livre contra a Privatização e o Pedágio. Estendo o convite a todos que nos assistem e que discordam do pedágio do Rodoanel, que trará mais transtorno ao trânsito caótico da cidade de São Paulo e região metropolitana.

Estamos fazendo um abaixo-assinado para que o Sr. Governador instale de uma vez por todas o Poupa-Tempo na região oeste. Há alguns obstáculos, inclusive jurídicos, mas já temos em torno de dez mil assinaturas. Aqueles que ainda não tiveram a oportunidade de assinar poderão fazê-lo, pois serão beneficiados dois milhões de habitantes em Osasco, Carapicuíba, Barueri, Itapevi, Jandira e outros. Esse serviço é um direito do cidadão e uma obrigação do Estado. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, recebi uma comunicação através do jornal “Gazeta da Vila Formosa”, do Francisco de Paula, diretor, mantenedor do Colégio Metalux, que me questiona sobre o porquê do não cumprimento à legislação para que cães ferozes sejam conduzidos com guia e mordaça.

Ele cita o Projeto de lei Complementar nº667, de 2002, aprovado no Governo Geraldo Alckmin, que se transformou na Lei nº 11.531, de 11 de outubro de 2003, depois regulamentada pelo Decreto nº 48.533, de 09 de março de 2003.

“Reza, determina e exige que os cães da raça mastin napolitano, rottweiler, pitbull ou American staffordshire quando conduzidos em vias públicas, logradouros ou locais de acesso público, é obrigatório o uso de coleira, guia máxima de dois metros e o enforcador para condução segura e responsável desses cães. E ele cita justamente tragédias envolvendo cães maiores, especialmente o pitbull.

Francisco de Paula, meu amigo, o que temos, na verdade, é desleixo. Nesta Casa, muitas vezes burila, discute, transforma em lei, com sacrifício. É um sacrifício muito grande aprovar um projeto de Deputado nesta Casa, e, quando é aprovado e até regulamentado, muitas vezes nós vemos esse projeto transformado em letra morta e cair no esquecimento. Isso é irresponsabilidade da gestão pública do estado, que muitas vezes acaba se esquecendo de coisas fundamentais.

Eu, dentro das minhas obrigações, como parlamentar, e das poucas condições que ainda a legislação concede ao Deputado, encaminharei à Secretaria de Segurança Pública e aos demais órgãos públicos responsáveis um requerimento de informações do por que não está sendo fiscalizado esse tipo de omissão criminosa de proprietários de cães. Não podemos satanizar os animais porque se são violentos e estão na via pública com a anuência dos seus proprietários, eles são os responsáveis, criminosos e devem pagar pelo mal cometido pelos seus animais.

Estimulo os demais cidadãos a assim procederem: se o seu Deputado se diz preocupado com a segurança, cobrem dele sobre a questão da segurança. Se o seu Deputado diz preocupado com as questões da educação, saúde, saneamento, habitação e infraestrutura cobrem, assim vamos aperfeiçoar a democracia.

Sinto-me grato por ter sido lembrado pelo cidadão independente de relacionamento, de voto, de manifestação de apoio porque isso é exercício da cidadania. Muitas vezes, nós, parlamentares, temos que ser lembrados, sim, porque não basta fazer uma lei. É necessário fiscalizar se essa lei está sendo cumprida, se o Poder Executivo instrumentaliza seus órgãos para fiscalizar aquilo que ele aprova. Mas, também, a conduta, quantas pessoas já foram autuadas por não terem o comportamento que essa lei está determinando.

Francisco de Paula, meu amigo, não tenha dúvida, vou tomar minhas providências dentro do que me é possível. Agradeço a sua consideração na “Gazeta da Vila Formosa”.

Vou me manifestar, também, em solidariedade à população, e, indiretamente, em solidariedade aos animais porque os responsáveis pela violência não são os animais e sim aqueles que os deixam nessas condições ou até estimulam um comportamento violento desses animais.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão.

 

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, tenho dito até com alguma constância que o povo brasileiro, todos nós, estamos perdendo a capacidade da indignação. Nós não nos indignamos mais, nós estamos aceitando tudo pacificamente.

Quando ligamos uma televisão, um rádio ou lemos um jornal, a gente vê, ouve e assiste: desgoverno, desmandos, desmoralização, corrupção. E aqui não quero apontar dedo para essa ou aquela instituição, mas a verdade é que isso está acontecendo não é mensalmente, nem quinzenalmente, nem diariamente. Está acontecendo a cada instante, a cada minuto, a cada hora. E o povo está aceitando porque, como disse, perdeu a capacidade de se indignar. “Ah, mas corrupção sempre houve.”

Ora, se houve no passado não quer dizer que deva haver hoje e agora. Temos de lutar para que não haja desmando, desgoverno, corrupção.

Eu respeito as instituições. Eu respeito a Assembléia Legislativa de São Paulo, como respeito todas as Assembléias Legislativas, todas as Câmaras Municipais, como respeito o Poder Judiciário e o Poder Executivo. Todavia, esta semana fiquei muito, mas muito indignado. Tenho convicção de que muita gente também ficou indignado. Estamos assistindo já há alguns meses esse calvário por que vem passando o Presidente do Senado Renan Calheiros, digo calvário porque ele próprio denomina assim. Calvário que ele procurou, que ele criou, que ele ensejou. E a luta vem se desdobrando.

Houve processo na Comissão de Ética, com parecer contrário. Na Comissão de Justiça também houve parecer contrário. No plenário, o Senador acabou vencendo, acabou sendo perdoado, não foi afastado do cargo, não foi cassado. Acho que o direito de defesa deve ser de todo cidadão brasileiro porque assim rege a nossa Carta Magna, a nossa Carta Maior, a nossa legislação. Contudo, outro processo vem surgindo, segundo a imprensa tem divulgado. Agora é arapongagem. A informação que temos é de que o Senador Renan Calheiros está contratando uma tropa de choque para investigar, para esmiuçar a vida de vários senadores e colocá-los na parede, para ele ser beneficiado, ou seja, não ser condenado, o que a meu ver também é uma medida espúria, execrável, condenável. No entanto isso vem acontecendo.

O que nos deixa mais indignados ainda, Srs. Presidente e Srs. Deputados - e quero deixar registrada a minha indignação e de minha bancada -, é o fato de terem cassado sumariamente, de terem retirado da Comissão de Justiça do Senado os dois senadores que representam a grande reserva moral, cívica e ética deste País. Por essa Comissão devem passar os processos, por isso os senadores Pedro Simon e Jarbas Vasconcelos foram tirados com o intuito de o processo não ter prosseguimento e com graves conseqüências para o presidente Renan Calheiros e toda sua tropa de choque. Fica então registrada, Sr. Presidente, a indignação deste Deputado e de meu partido, o DEM.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, volto a esta tribuna para falar do caos dentro do caos, da escuridão dentro da escuridão no Governo do Estado de São Paulo em relação ao trabalho escravo, em relação ao desrespeito à legislação criada pelo próprio aparelho do Estado, legislação votada nesta Assembléia.

A Educação está um caos, abandonada, porque não há investimentos, não há contratação por concurso, como reza a Constituição Federal. Aprovamos aqui, recentemente, um projeto de lei do próprio Executivo, do próprio Governador José Serra, instituindo o Salário Mínimo Regional do Estado de São Paulo em três faixas: 410, 450 e 490 reais. E o governador disse na imprensa que São Paulo estava acima da média, estava oferecendo um salário acima do Salário Mínimo Nacional que é de 380 reais. O projeto de lei foi aprovado por nós e o governador sancionou, tornando-se a Lei nº 12.640. Porém, esse mesmo estado permite a existência de trabalho semi-escravo nas escolas públicas do Estado de São Paulo, com trabalhadores contratados por cooperativas num verdadeiro processo de terceirização, de exploração e precarização do trabalho, da mão-de-obra barata, e esses servidores ganhavam 320, 350, 330 reais. Estamos com os holerites desses trabalhadores aqui, contratados por “cooperativas” que não passam, muitas delas, de verdadeiras agências exploradoras de mão-de-obra barata. São milhares e milhares de trabalhadores em todo o Estado de São Paulo nessa situação, contratados irregularmente pelas APMs porque elas foram obrigadas pela própria Secretaria da Educação a contratá-los. Sem eles as escolas não poderiam funcionar já que o Estado se recusa a abrir concurso, a cumprir a lei.

O Estado buscou uma forma mais barata, econômica de resolver essa situação, transferindo a responsabilidade para as APMs e para as diretoras das escolas estaduais. Aqui estão os holerites que recebemos de vários cooperados: um holerite de 338 reais; outro de 329 reais e 40 centavos de outro cooperado, um funcionário que trabalha nove, dez horas por dia numa escola pública estadual no lugar de um servidor concursado. E aqui não há ajuda como vale-transporte, vale-alimentação, nada disso. É só esse salário, ou seja, menos que um salário-mínimo nacional e muito menos que o salário-mínimo estadual regional.

É uma afronta à legislação do ensino, a esta Casa de Leis, às conquistas históricas dos trabalhadores do Brasil. Isso não pode acontecer. É um absurdo. O Ministério Público Federal já está tomando providências em relação ao processo de terceirização, está obrigando o fim desses contratos já que o Estado se omitiu. O Estado nem quer negociar, faz vista grossa e joga a responsabilidade para as escolas, que foram obrigadas a fazer esses contratos.

Sr. Presidente, não queremos que haja um apagão no início de 2008 em todas as escolas estaduais já que elas não têm funcionários concursados. São esses funcionários precarizados, ganhando um salário de fome que estão hoje trabalhando nas escolas. Eles serão todos dispensados até dezembro. Não pode haver terceirização porque é uma afronta à Lei 888/00. Diante desse quadro difícil, imploramos aqui, rogamos a todos os líderes partidários, a todos os Deputados para que apresentemos nesta semana ainda na votação do PLC 904 do Executivo, que cria cargos para secretário de escola da rede estadual, essa emenda aglutinativa criando também, aproveitando esse projeto, cargos para apoio porque vamos ter um verdadeiro apagão, ou melhor, as escolas já estão num verdadeiro apagão porque estão com superlotação de salas, com violência, os professores ganham salários baixíssimos, há um verdadeiro processo de desmonte, de sucateamento.

É o apagão da Educação. Mas como se não bastasse esse quadro caótico da nossa rede estadual de ensino, porque não há investimento, somos obrigados a assistir esse espetáculo deplorável de trabalho semi-escravo, de salário abaixo do mínimo nacional e do mínimo estadual.

Esta Assembléia Legislativa tem de apresentar essa emenda, e rogamos aqui a esta Casa de Leis para que ela seja aprovada. Exigimos um concurso imediato para o quadro de apoio: merendeiras, serventes, agentes de escola, do pessoal que dá suporte ao processo educacional das nossas escolas. Se não houver concurso público as escolas vão ter o segundo apagão nessa área de serviço.

Então fica aqui o nosso apelo para que o Governador tome providências em relação a essa denúncia, e que o Tribunal de Contas da União investigue essas cooperativas e esses contratos. E que a Secretaria de Educação assuma a sua responsabilidade e pare de ser covarde, empurrando o problema para as escolas, para as diretoras e para as APMs, que nada tem a ver com isso. As APMs de boa fé contrataram por orientação da própria Secretaria Estadual de Educação, que agora se omite e não negocia com o Ministério Público Federal e joga a bomba para as escolas. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia que nos acompanham em mais esta sessão na Assembléia Legislativa, e também aquele que nos acompanham das galerias desta Casa, queremos aqui fazer um registro de uma atividade realizada pelo Cerest, Centro de Referência de Saúde do Trabalhador, da região Oeste, composta por várias cidades, cuja sede fica lá em Osasco, um seminário, no próximo dia 10, sobre Dor e Perícias Médicas.

É comum reclamação de trabalhadores, que quando passam por perícias médicas do INSS, ou outras perícias, acabam tendo dificuldades de serem examinados, ou melhor, de que os peritos possam entender o por quê daquela dor.

Temos hoje uma quantidade muito grande de pessoas que sentem dor, lembrando que o nome do seminário é Dor e Perícias Médicas, devido a essas doenças da LER, Lesões por Esforços Repetitivos, muito comum, principalmente à categoria bancária, que no inicio eram os profissionais que mais se utilizavam da informática que hoje está muito difundido entre várias categorias, e que tem ali várias doenças, a tendinite, tenossinovite, bursite, entre outras tantas.

Tem também problema de ordem de stress. Isso vale para várias categorias, que acabam tendo que fazer terapia. Professores sofrem muito disso. Policiais também são acometidos do mesmo mal, sendo obrigados, por vezes, a se afastar do exercício de suas funções. Além desses profissionais, outras categorias também passam pelo mesmo problema. Sabemos que já existem várias pessoas inscritas. Aliás, tem gente vindo de quase todo o Estado.

O assunto acabou se revertendo em matéria de grande interesse. Várias entidades de trabalhadores estão se inscrevendo, Vereadores do interior, também, até porque presenciam esse problema em suas regiões.

Aqueles que estiverem interessados, como faltam apenas dois dias, poderão procurar o Conselho Municipal de Saúde da cidade de Osasco, ou a Cerest, Centro de Referência de Saúde do Trabalhador, ou qualquer entidade sindical da região de Osasco. Acho que a maioria dos sindicatos dos trabalhadores está envolvida nisso. O Centro de Professorado do Estado de São Paulo fica na rua Marechal Rondon, bem o centro da cidade. Ali será realizado o seminário, durante todo o dia, para trazer informações com a participação de diversas entidades, inclusive com a participação da Fundacentro, psiquiatras da rede pública, pessoas bem preparadas para trazer e certamente colher informações sobre esse problema, que poderá ser a doença do século; o stress.

Antes os movimentos eram mecânicos. Porém, de um tempo para cá, aumenta-se a responsabilidade de pensar. Os professores, por exemplo, têm uma quantidade enorme de alunos, 40 a 50 alunos. Como lidar com esse problema? Numa fábrica, num banco, havia vários funcionários, e hoje estão em número reduzido. A globalização faz que a pessoa tenha um desgaste mental muito maior. Portanto, é importante nós trazermos esse assunto.

Gostaria de cumprimentar os organizadores desse Seminário, quando diversas cidades estarão participando, discutindo sobre a dor e as perícias médicas, no próximo dia 10, na cidade de Osasco. Um grande abraço a todos. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias, sou membro da Comissão de Saúde e Higiene desta Casa. Teremos reunião amanhã, porque temos um assunto que acredito ser de interesse da população.

A saúde pública merece sempre uma atenção especial. O jornal "Folha de S.Paulo", na sua coluna “Cotidiano”, hoje, traz: “Quatro obras de hospitais estão paradas no Estado. Até agora esqueletos já consumiram 33,6 milhões de verbas públicas”. E vai elencando as cidades: Araçatuba, Bauru. Uma delas, só para ilustrar, “o novo prédio do hospital para reabilitação de anomalias craniofaciais da USP, conhecido como “centrinho de Bauru”, por exemplo, foi idealizado para ampliar o atendimento do velho hospital que é referência na América Latina, em malformações craniofaciais complexas e síndromes raras. O Governo Federal investiu 18 milhões na obra, paralisada duas vezes. A última vez, em 2000. Para a conclusão, seriam necessários mais 20 milhões”.

É uma preocupação grande para nós. A saúde pública tem necessidade de servir em sua plenitude. Quando se investem recursos de saúde em prédios públicos, e esses prédios não são concluídos, e se arrastam já há bastante tempo, significa que, primeiro, o recurso não foi bem aplicado, porque houve investimento e não se concluiu; segundo, porque além de o recurso não ter sido bem aplicado, não houve conclusão das obras.

A deterioração e os estragos pelas intempéries farão que as necessidades de investimentos sejam muito maiores porque, se forem retomados, será em condições piores do que eram quando em andamento.

Vamos levar este assunto para a Comissão de Saúde, de que faço parte, e cujo Presidente é o Deputado Adriano Diogo, para discutir e levantar o que cobrar e acompanhar, para que esses esqueletos, parados há muitos anos, tenham continuidade e, com isso, ter condições de atender à população das regiões que citei. Que possamos olhar com bastante carinho esses hospitais, pois é dever do Estado atender à população que tanto necessita.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo disposição constitucional, adita à Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã o Projeto de lei nº 279/06, vetado.

Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da 121ª Sessão Ordinária, com o aditamento anunciado.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 36 minutos.

 

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