18 DE OUTUBRO DE 2010
123ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes:
OLÍMPIO GOMES e VANDERLEI SIRAQUE
Secretário:
VANDERLEI SIRAQUE
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - VANDERLEI SIRAQUE
Assume a Presidência.
003 - OLÍMPIO GOMES
Questiona o candidato José Serra, que
afirmou desconhecer o Sr. Paulo Vieira, acusado de desviar verbas públicas da
campanha do PSDB. Fala do papel fiscalizador deste Legislativo.
004 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
005 - VANDERLEI SIRAQUE
Relata sua participação, com o Deputado José
Bittencourt, em reunião da Apamagis, que tratou do orçamento do Poder
Judiciário. Informa que a instituição perde servidores para a esfera federal,
em decorrência dos salários maiores. Discorre sobre a autonomia das três
esferas de poder. Argumenta que ao Executivo interessa que a Justiça seja
lenta, para retardar o pagamento de ganhos judiciais.
006 - VANDERLEI SIRAQUE
Requer o levantamento da sessão, com a
anuência das lideranças.
007 - Presidente OLÍMPIO GOMES
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados
para a sessão ordinária do dia 19/10, à hora regimental, com ordem do dia.
Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 20 horas, para comemorar o
"Dia do Engenheiro Agrônomo". Levanta a sessão.
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- Assume a
Presidência e abre a sessão o Sr. Olímpio Gomes.
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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Vanderlei Siraque para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - Olímpio Gomes - PDT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Alexandre Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
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- Assume a
Presidência o Sr. Vanderlei Siraque.
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, depois de quase 33 anos no serviço policial, a sensibilidade, a experiência, a astúcia, ou o conjunto, acaba por nos ensinar quando notoriamente pessoas estão mentindo. E quando vejo o “imperador” José Serra dizer na televisão que não sabia quem era o Sr. Paulo Vieira, depois que não sabia da alcunha de Paulo Preto, e ainda que não sabia que era ele alguém nomeado numa área de tal importância, como na de Controle de Finanças das Obras do Rodoanel, observamos claramente que há um monte de mentiras e um monte de mentirosos em conluio.
Gostaria que esta Casa, em nome da probidade dos recursos do Estado de São Paulo, propusesse a abertura do sigilo telefônico. Bastava ser só nos últimos seis meses de José Serra, Aloysio Nunes Ferreira Filho e Paulo Vieira, ou Paulo Preto. Eu duvido, Deputado Vanderlei Siraque, que essas pessoas envolvidas tenham conversado menos que 50 vezes. Dá até para dizer “Abram o sigilo. Se não tiver pelo menos 50 conversas, a gente renuncia ao mandato.”
É vergonhoso, é descarado demais. Mas parece que está tudo bem. Afirma-se nas entrelinhas das matérias jornalísticas, das fofocas de bastidores do próprio PSDB, que este Sr. Paulo Vieira, ou o Sr. Paulo Preto, teria se apropriado de quatro milhões não contabilizados do esquema de campanha do Sr. José Serra. Outras fontes falam em 68 milhões. Falam, falam e falam, mas o que está se falando não é do dinheiro de Sr. Paulo, de Sr. Aloysio, de Sr. José Serra. É dinheiro público! Se nós tínhamos aí um desaguadouro de corrupção - e tínhamos -, temos de deixar pelo benefício da dúvida. Eu não tenho nenhuma dúvida, mas se deu o benefício da dúvida, e se esta Casa tivesse o comportamento de fiscalização dos atos do Poder Executivo, não seria o PT, o PSOL, o Major Olímpio, nada disso que estaria correndo com assinatura para CPI, mas a Casa toda em nome das obrigações que o Legislativo tem de ter. Mas a Assembleia Legislativa não, nós temos maioria, não é para abrir CPI, não. Vamos continuar fazendo CPI da palha da cana, de enriquecimento ilícito do Tio Patinhas, para parecer que estão funcionando.
Agora essa vergonha, vergonha. Isso dói. Acho que qualquer policial que está me assistindo nesse momento, que foi obrigado a trocar tiros com ladrão de toca-fitas, com ladrões de pequenas peças, deve até se sentir com remorso dizendo: “Pelo amor de Deus, algemei esse, e esses maiores eu estou chamando de excelência.” Que vergonha. Fica o desafio.
Gostaria muito que estivessem presentes os representantes do Governo para debater conosco. Mas não estão. Fica o desafio para esses três senhores: abram o sigilo telefônico porque mal se conhecem e vamos mostrar para a sociedade brasileira quantas vezes se falaram nos últimos seis meses.
Enquanto isso, cidadão, de 120 bilhões de Orçamento votado por esta Casa no ano passado, fica uma interrogação muito triste - de quanto desse dinheiro foi desviado criminosamente pelas mãos desses profetas da probidade que estão na administração do Governo do Estado de São Paulo e que pretendem administrar o País. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.)
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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, estive há pouco em reunião com a Associação dos Magistrados do Estado de São Paulo, Apamagis, juntamente com o Deputado José Bittencourt, e fomos recebidos pelo Dr. Marcelo Teodósio e pelo Dr. Paulo, que é o presidente, para discutir o Orçamento do Estado de São Paulo relativo àquilo que cabe ao Poder Judiciário. Aliás, o Poder Judiciário tem recebido muito pouco do Orçamento do Estado de São Paulo pela importância que tem para a nossa sociedade. Não existe democracia sem Poder Judiciário autônomo e independente. E autonomia significa finanças. O Poder Judiciário do Estado de São Paulo tem um déficit de cerca de 400 juízes. Então, é necessário abrir concurso. Mas para que possamos abrir concurso para o Poder Judiciário é necessário ter a verba correspondente para a admissão desses juízes.
Outra questão importante é relativa aos salários dos servidores públicos do Judiciário do Estado de São Paulo. O Judiciário de São Paulo está perdendo funcionários para o Poder Judiciário Federal que paga muito mais do que o Judiciário do Estado de São Paulo, chegando praticamente a pagar o dobro do que se paga no Estado de São Paulo.
Tivemos recentemente uma greve que durou meses, que inclusive, no meu entendimento, é justa porque ninguém é obrigado a trabalhar gratuitamente e até porque o Estado de São Paulo é um dos estados mais ricos da nossa federação.
É importante esta Casa fazer um debate sobre o Poder Judiciário, o Poder Executivo, o Poder Legislativo, inclusive. Temos que defender a nossa autonomia para fazer as emendas no Orçamento do Estado de São Paulo, naquilo que é de interesse das nossas regiões, dos nossos cidadãos.
Uma das questões importantes, como eu estava dizendo, é relativa ao Poder Judiciário porque ele precisa se modernizar. É necessário que ele tenha toda uma reestruturação, por exemplo, na área da Informática, na parte administrativa para que o Poder Judiciário possa cumprir sua meta de acelerar o julgamento dos processos. Quanto mais rápido julgar, melhor para o cidadão.
Quem é o maior mandatário do Poder Judiciário? É o Executivo. Então para o governador não interessa que os processos andem rapidamente porque, se não andar, ele não vai pagar o que deve como, por exemplo, os precatórios alimentares, fora questões de improbidade administrativa.
Eu estava ouvindo aqui o caso do tal do Paulo Preto, o superfaturamento no Rodoanel, na Jacu-Pêssego, entre outras obras. Quem vai julgar esse povo? É o Poder Judiciário. Então não interessa ao Governo do Estado, ao Poder Executivo, que o Judiciário tenha autonomia, que ele julgue rapidamente. Interessa ao Governo que o Judiciário não funcione, que ele perca o poder.
Por outro lado, também penso que o Judiciário não pode se submeter ao Poder Executivo. Se pegarmos uma peça orçamentária e pedir à assessoria fazer um estudo - e já está fazendo - vamos ver mais uma vez o descaso do Governo do Estado nas últimas gestões em relação ao Poder Judiciário.
Vamos fazer nossa parte aqui, mas é importante também que o Judiciário se movimente. Precisamos encher esta Casa de juízes, desembargadores, advogados, servidores do Poder Judiciário e a sociedade que também tem suas demandas para serem julgadas pelo Poder Judiciário para que ele possa ter autonomia.
Compete ao Poder Legislativo fazer um grande debate. A Assembleia Legislativa representa a pluralidade do pensamento do povo paulista. Esta Casa tem que ser a caixa de ressonância dos interesses da sociedade, da democracia no Estado de São Paulo.
O Poder Judiciário é, sem dúvida, fundamental, essencial para a democracia, assim como o Executivo e o legislativo e, também, a participação da sociedade. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de líderes, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos do Art. 239, § 6º, da XIII Consolidação do Regimento Interno, adita à Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã os Projetos de leis vetados 515/04, 733/06, 353/09, 729/09, 998/09 e 137/10, 141/10, 298/10. Adita ainda o PDL nº 53/10, o PL 565/10, que tramita em regime de urgência.
Havendo acordo entre as lideranças esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de 14 de outubro e os aditamentos ora anunciados, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o "Dia do Engenheiro Agrônomo".
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas.
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