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20 DE OUTUBRO DE 2011

123ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, MARCOS MARTINS, FERNANDO CAPEZ e BARROS MUNHOZ

 

Secretário: CARLOS GIANNAZI

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - VITOR SAPIENZA

Informa sua participação em evento da Secretaria da Agricultura, em homenagem ao "Dia Mundial da Alimentação". Faz referência a projeto que criou padarias artesanais no Estado de São Paulo. Destaca a atuação social da Sra. Maria Lúcia Alckmin, esposa do Governador de São Paulo.

 

003 - CARLOS GIANNAZI

Combate postura privatizante do PSDB no Governo Estadual. Critica o PLC 79/06, que visa transformar o Hospital das Clínicas em uma autarquia estadual. Defende o princípio constitucional da universalização da saúde. Repudia o PLC 840/11, que prevê a privatização da previdência estadual. Lembra a tentativa de extinção da carteira previdenciária dos advogados e dos cartorários no Estado de São Paulo.

 

004 - DONISETE BRAGA

Informa a realização, em 20/10, de audiência pública no município de Carapicuíba, pela Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack, com a presença do Dr. Reinaldo Corrêa, delegado do Denarc. Anuncia ações e eventos que deverão ser realizados pelo grupo. Comemora os oito anos do programa "Bolsa Família", realizado pelo Governo Federal. Destaca o programa "Brasil sem Miséria", de autoria da Presidente Dilma Rousseff.

 

005 - WELSON GASPARINI

Tece comentários a respeito da precariedade da Educação no País. Informa que os Ministérios da Saúde e da Educação, em conjunto com a Associação de Médicos, realizaram teste para validar diplomas de médicos formados no exterior. Lamenta os baixos resultados na avaliação. Lembra os altos números de reprovação no exame da OAB. Pede movimento nacional em favor da qualidade na Educação pública.

 

006 - MARCOS MARTINS

Assume a Presidência.

 

007 - ADRIANO DIOGO

Lembra que, em 18/10, houve audiência pública a respeito do plano de carreira dos profissionais da Saúde pública no Estado de São Paulo. Comentou o PLC 79/06, que propõe tornar o Hospital das Clínicas uma autarquia estadual. Pede a realização de audiência pública a fim de discutir a matéria. Mostra-se contrário à privatização da instituição de saúde.

 

008 - JOOJI HATO

Comenta caso de advogado que molestou estudante em trem do Metrô, em São Paulo. Propõe a criação de vagões separados para homens e mulheres no meio de transporte. Lamenta a situação calamitosa da Saúde pública no Estado de São Paulo. Considera que os gastos com a Segurança Pública impedem maiores investimentos na área da Saúde. Pede por maior debate a respeito do projeto de lei que visa tornar o Hospital das Clínicas uma autarquia. Informa que a Santa Casa de Misericórdia do município de Pacaembu teve processo de leilão interrompido.

 

009 - HEROILMA SOARES

Agradece ao Governador Geraldo Alckmin pela instalação de Poupatempo no município de Mogi das Cruzes. Rebate críticas da "Folha de S. Paulo" que tratam do envio de indicação de emenda, de sua autoria, à cidade de Itaquaquecetuba, município em que seu marido é prefeito. Informa que enviou demais emendas e indicações a outras cidades da região.

 

010 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

011 - FERNANDO CAPEZ

Informa que a emenda constitucional nº 45, de 2004  instituiu na Constituição Federal o princípio da celeridade processual. Lamenta que o Tribunal de Justiça do Estado enfrente situação difícil, com excesso de processos a serem julgados, falta de estrutura, quadro de apoio e remuneração adequada aos servidores. Esclarece que as custas processuais devem ser destinadas exclusivamente ao custeio de atividades específicas da  Justiça e lamenta que isso não ocorra em São Paulo. Defende PEC para implementar a autonomia financeira do Poder Judiciário em São Paulo. Comunica contar com o apoio do Deputado Salim Curiati.

 

GRANDE EXPEDIENTE

012 - HAMILTON PEREIRA

Lamenta o envio, a esta Casa, de projeto do Executivo que pretende transformar o Hospital das Clínicas em autarquia. Considera a medida prejudicial à população. Combate privatizações ocorridas em hospitais paulistas. Faz exibir e comentou reportagem sobre irregularidades encontradas em conjunto hospitalar de Sorocaba.

 

013 - FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência.

 

014 - JOOJI HATO

Comenta pronunciamento do Deputado Hamilton Pereira, acerca de irregularidades encontradas em hospitais públicos. Lê e comenta índices de pesquisa do Ibope sobre a opinião da sociedade acerca do tema Segurança Pública. Cita projetos, de sua autoria, nesse sentido. Pede por investimentos em segurança preventiva. Lamenta depoimento do Deputado Federal Romário, favorável à venda de bebidas alcoólicas durante a realização da Copa do Mundo (aparteado pelo Deputado Hamilton Pereira).

 

015 - MARCOS MARTINS

Considera necessária a realização de audiência pública para discutir projeto que pretende transformar o Hospital das Clínicas em autarquia. Parabeniza projeto, de Deputado da Assembleia Legislativa do Paraná, que visa proibir a utilização de amianto naquele Estado. Recorda que o produto pode causar Câncer. Relata sua participação em audiência pública realizada no Paraná para discutir o tema. Informa a realização de evento, na cidade de Osasco, para comemorar o sexto aniversário da chegada do Samu ao município.

 

016 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

017 - FERNANDO CAPEZ

Reflete acerca dos avanços da ciência ao longo dos séculos. Fala do destaque alcançado pelas ciências exatas, em especial em estados positivistas, e sua influência no campo do direito. Relaciona esses fatos com as grandes tragédias ocorridas durante o nazismo e fascismo. Afirma que tais posturas já deveriam haver sido superadas pelo direito atual. Menciona caso de doméstica acusada e presa pelo furto de óculos de plástico. Afirma que, no caso, deveria haver sido aplicado o principio da insignificância. Lamenta falta de discussões sobre projetos de lei de autoria de Deputados.

 

018 - ADRIANO DIOGO

Menciona debates acerca da comissão da verdade realizados pelo País. Faz exibir entrevista realizada pelo programa Roda Viva, da TV Cultura, com o Cabo Anselmo, que teve participação no período da Ditadura Militar.

 

019 - ADRIANO DIOGO

Pelo art. 82, dá continuidade à apresentação de entrevista com o Cabo Anselmo, que teve participação no período da Ditadura Militar.

 

020 - Presidente BARROS MUNHOZ

Assume a Presidência.

 

021 - ADRIANO DIOGO

Pelo art. 82, finaliza a apresentação de vídeo com entrevista com o Cabo Anselmo. Tece comentários sobre Carlos Alberto Augusto, citado pelo entrevistado, a quem acusa de persegui-lo durante a última campanha eleitoral.

 

022 - JOOJI HATO

Solicita a suspensão da sessão por uma hora, por acordo de lideranças.

 

023 - Presidente BARROS MUNHOZ

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h44min; reabrindo-a às 17h47min.

 

024 - JORGE CARUSO

Pede a suspensão da sessão até as 18 horas e 20 minutos, por acordo de lideranças.

 

025 - Presidente BARROS MUNHOZ

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h48min; reabrindo-a às 18h18min.

 

ORDEM DO DIA

026 - Presidente BARROS MUNHOZ

Coloca em votação e declara sem debate aprovado requerimento de urgência, dos líderes partidários, ao PLC 64/11.

 

027 - ORLANDO MORANDO

Para comunicação, elogia os Líderes de Bancadas pela solicitação feita à Presidência, para que o PLC 64/11 tramitasse em regime de urgência. Cumprimenta o Presidente Barros Munhoz por ter acatado a reivindicação dos líderes.

 

028 - MARCO AURÉLIO

Para comunicação, solidariza-se ao pronunciamento do Deputado Orlando Morando. Informa que a Bancada do PT defende a instalação de CPI para apurar o histórico de emendas parlamentares. Destaca que a aprovação do PLC 64 contribuirá para o gerenciamento de emendas futuras. Ressalta que o projeto mudará o conceito da população para com este Parlamento, uma vez que a propositura promoverá a transparência dos processos legislativos. Parabeniza o Presidente Barros Munhoz pela presteza em votar o requerimento em regime de urgência para o PLC em questão.

 

029 - ORLANDO MORANDO

Para comunicação, diz que a votação deste projeto tem unanimidade entre os Parlamentares. Enfatiza que a Bancada do PSDB, em defesa da transparência, solicitou à Casa Civil que disponibilize a relação de emendas destinadas, até hoje, por meio dos Deputados da sigla. Reitera que o PLC 64 será um importante instrumento, uma vez que, através dele, serão divulgados os beneficiados pelo Orçamento, com os respectivos valores.

 

030 - MARCOS MARTINS

Para comunicação, cumprimenta o Presidente Barros Munhoz pela agilidade em votar o requerimento de urgência. Faz coro aos argumentos dos Deputados Orlando Morando e Marco Aurélio quanto à importância da matéria.

 

031 - ORLANDO MORANDO

Requer o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

032 - Presidente BARROS MUNHOZ

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 21/10, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene amanhã, às 10 horas, com a finalidade de "Homenagear as comunidades terapêuticas que tratam as dependências das drogas e do álcool". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza, pelo tempo regimental.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, nobre Deputado Jooji Hato, meu particular amigo, meus senhores, minhas senhoras, meus colegas, público que nos honra com a presença, o deputado normalmente recebe uma série de convites. Alguns ele aceita por força da natureza do seu cargo, outros ele aceita entusiasmado pelo que irá ver e participar. 

Na manhã de hoje participei de uma solenidade na Secretaria da Agricultura e Abastecimento, promovida pela secretária Mônika Bergamaschi, em que foi comemorado do Dia Mundial da Alimentação. Estava presente a dona Lu Alckmin, esposa do nosso governador, que há alguns anos, criou um projeto chamado “Padarias Artesanais”. Acompanhei o início e pude verificar o quanto estava trazendo bons resultados.

Para os senhores telespectadores terem uma ideia foram criadas aproximadamente dez mil padarias artesanais. Algumas pessoas, carentes de recursos, passaram a ter oportunidades com o projeto que representava, sobretudo, um meio de vida para elas. Hoje tivemos uma exposição, vários depoimentos, principalmente de pessoas que conseguiram colocar seus filhos na faculdade e os mantêm através da venda de pães.

Estive também na Associação Paulista de Avicultura- APA, ocasião na qual foi feita uma doação de ovos visando frutificar o projeto das “Padarias Artesanais”. Tive a oportunidade, ao saudar Dona Lu, de reafirmar aquela uma máxima de que todo homem de sucesso tem sempre uma mulher ao lado que o estimula. Mencionei que, no caso da Dona Lu, ela, inegavelmente, foi a grande propulsora da vitória recente do nosso Governador Geraldo Alckmin. Ela é exemplo, faz com que as coisas aconteçam. Quero parabenizá-lo pela esposa que tem, uma esposa que trabalha, vai à luta e faz as coisas se realizem. Muito obrigado.

 

          O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de manifestar a preocupação do PSOL em relação aos projetos de lei que estão tramitando nesta Casa de autoria do Governador. São projetos extremamente privatizantes, que continuam dando sequência ao sistema de privatização dos serviços públicos e dos equipamentos públicos do Estado de São Paulo. Tenho repetido que essa tem sido a tônica dos governos do PSDB no Estado de São Paulo. Teve início com o ex-Governador Mário Covas, que instituiu todo um conjunto de privatizações, passando pelo primeiro governo do atual Governador Geraldo Alckmin, teve prosseguimento com muita fúria na administração do ex-Governador José Serra e Goldman e agora estamos assistindo à continuação desse processo.

Quero me referir a alguns exemplos. O primeiro é sobre a ressurreição nesta Casa do Projeto de lei Complementar nº 79, de 2006, ainda do primeiro Governo de Geraldo Alckmin. Esse projeto ressurgiu do nada para privatizar o Hospital das Clínicas. Querem transformá-lo numa autarquia. Conhecemos muito bem o enredo desse filme, desse teatro. Temos certeza de que haverá o fortalecimento de algo que já existe lá, a segunda porta para as pessoas que têm condições econômicas e financeiras. Ou seja, esse projeto representa um verdadeiro ataque ao Sistema Único de Saúde, de algo que tanto defendemos, o princípio da universalização da saúde em todo o Brasil. Conquistamos isso com muita luta, muita determinação. Escrevemos na Constituição Federal de 1988, responsável pelo surgimento desse arcabouço legal que é o Sistema Único de Saúde. No entanto, ele começa a ser minado com projetos como esse, que aponta no sentido de privatizar um hospital público de excelência. É um dos hospitais mais bem-sucedidos e procurados, não diria do Brasil, mas de toda a América Latina. No entanto, todos os equipamentos públicos que funcionam bem no Estado de São Paulo o PSDB vende, privatiza, terceiriza, desmonta, sucateia e é isto que vem acontecendo no nosso Estado. Nós, do PSOL, somos totalmente contra esse projeto, vamos obstruir a votação do PLC nº 79 e vamos votar contrariamente.

O outro projeto que ainda está dentro desse diapasão na esteira desse meu pronunciamento, Sr. Presidente, de denunciar os projetos privatizantes do Governador Geraldo Alckmin, é o PLC 840/11 - enviado recentemente para a Assembleia Legislativa e que está ainda no forno desta Casa passando pelas comissões - que também segue essa linha privatizante.

É o projeto de lei que privatiza a previdência estadual que, em nossa opinião, já é uma previdência deficitária. É a previdência organizada pela SPPrev - São Paulo Previdência que não funciona e está totalmente arruinada, sucateada e que não tem funcionários. Um servidor público estadual demora anos para ter acesso a um direito que ele já conquistou que é a aposentadoria. Os processos estão amontoados e atrasados na SPPrev.

Temos ainda a questão do Ipesp que continua existindo, porque faz a gestão de duas outras carteiras previdenciárias, a dos advogados e a dos cartorários, que foram colocadas em processo de extinção pelo ex-Governador José Serra. Não contente com toda essa subdivisão da previdência estadual, o Governo vai privatizar, vai criar mais uma SPPrev, a SPPrevcom - São Paulo Previdência Complementar - que representa um duro ataque aos servidores principalmente e, sobretudo aos novos servidores que estão ingressando no serviço público estadual. Eles não terão mais direito a integralidade dos vencimentos na aposentadoria e terão desconto muito maior no seu holerite, no seu salário.

O servidor que entrar hoje no serviço público estadual seja ele um professor concursado, um policial militar, um policial civil, engenheiro, enfim, qualquer servidor que entrar no serviço público terá talvez um desconto de 18,19 ou até 20% no seu salário. Ele já entra no serviço público com um desconto, só de previdência social de quase 20 por cento. É o que está colocado hoje nesse projeto, nesse malfadado PLC nº 840.

Somos totalmente contra, vamos obstruir a votação e votaremos contrariamente, Sr. Presidente. Gostaria de manifestar a posição do PSOL em relação a esses dois projetos e em outras oportunidades citarei outros projetos privatizantes do Governador Geraldo Alckmin que somos totalmente contrários, pois são projetos que entregam o Patrimônio Público para as empresas, para as concessionárias, e com isso quem sai perdendo são os 42 milhões de habitantes do Estado de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Caro, Sr. Presidente Deputado Jooji Hato, saúdo os nobres Parlamentares presentes no plenário, servidores da Assembleia Legislativa e também os telespectadores que nos assistem e nos acompanham através da TVAlesp, nós, que apresentamos a frente parlamentar que V. Exa. participa ativamente juntamente com os Deputados Marcos Martins e Hamilton Pereira, realizamos hoje a audiência pública no Município de Carapicuíba onde também esteve presente Reinaldo Correa, Delegado do Denarc, que levou informações importantes com relação a esse tema que temos debatido no Estado de São Paulo. Quero, inclusive, agradecer a centenas de pessoas que participaram do debate e deram uma importante contribuição para o Estado de São Paulo.

Amanhã, em Cubatão, realizaremos a nossa audiência pública. Na segunda-feira, visitaremos a Fazenda Esperança, em Caçapava. São ações que a frente parlamentar discutiu na última semana, cujo registro faço neste momento.

Gostaria também de comentar sobre esse importante programa do Governo Federal, que neste mês de outubro completa oito anos, o Programa Bolsa Família, iniciado pelo nosso sempre Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, a Presidenta Dilma Rousseff não só dá sequência a esse programa de inclusão social, como também inova. A Presidenta esteve reunida com os governadores da Região Sudeste, lançando o Programa Brasil Sem Miséria. Entendemos que esse programa contribui para romper o ciclo da reprodução da pobreza, com o aumento do acesso aos direitos sociais nas áreas de Educação, Saúde e inclusão social.

O Bolsa Família alcança um investimento de 76 bilhões de reais e tem procurado estabelecer a inclusão social das famílias do nosso Brasil. É importante fazer essa menção. Entendemos que o nosso País passou por um ciclo de pobreza. Hoje, podemos elogiar essas iniciativas. Queremos que, um dia, não mais as pessoas dependam do Bolsa Família. Sabemos que o Brasil caminha para um ciclo com emprego em todas as regiões do País. Enfim, temos uma situação positiva.

A Fifa anunciou os jogos que teremos em 2014, na Copa do Mundo. O Estado de São Paulo irá sediar vários jogos. Existe uma política que devemos aproveitar, em função da Copa do Mundo, para fazer com que a nossa economia cresça, gere emprego e renda. Depois da Copa, possamos continuar com esse crescimento para transformar o Brasil - especialmente o Estado de São Paulo, onde moramos.

Portanto, as políticas que o Governo Federal tem desencadeado - seja por meio dos programas Bolsa Família, ProUni e tantos outros - têm como objetivo o investimento na Educação do nosso povo, o que é fundamental para que o processo de inclusão social realmente aconteça. Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB – Utilizo esta tribuna, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, para focalizar a questão da Educação que, para minha tristeza, está deixando em muito a desejar não apenas no Brasil como em vários outros países.

Os Ministérios da Saúde e da Educação fizeram um projeto piloto para validar o diploma de médicos formados no exterior e as Associações de Medicina Brasileiras, atentas a uma decisão já tomada pelo Governo brasileiro reconhecendo, implicitamente, o valor desses diplomas de médicos formados em outros países conseguiram convencer o Governo, por intermédio dos já referidos ministérios, da necessidade de uma prova para validação desses diplomas.

Vejam os resultados: dos 628 profissionais inscritos para os exames de habilitação, 626 médicos, bacharéis em Medicina, foram reprovados; apenas 2 conseguiram autorização para clinicar no Brasil.

Sr. Presidente:  V.Exa., como médico, sabe que a vida de muitas pessoas estão nas mãos desses profissionais da Medicina. No entanto, aqui aconteceu isso: seiscentos e vinte e oito profissionais  formados em faculdades de Medicina argentinas, bolivianas e,  principalmente, cubanas, vieram com seus diplomas mas apenas dois tiveram esses diplomas validados pelos Ministérios da Saúde e da Educação!

Realmente a situação da Educação está uma tragédia e não apenas nas faculdades desses países citados, pois no Brasil ocorre o mesmo. Como aqui não tem prova de validação dos bacharéis em Ciências Médicas eu já ouvi, de vários médicos, que na hipótese dessa prova muitos dos formandos não poderiam clinicar em nosso país.

O mesmo ocorre com os bacharéis em Direito. A OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - conseguiu implantar no Brasil um sistema de avaliação para os diplomados por todas as faculdades. Mesmo diplomados para exercer a profissão, a OAB submeteu-os à avaliação e, a cada 100 inscritos, 82 foram reprovados; esses 82% ficarão, assim, com o diploma na mão, mas não poderão exercer a advocacia.

O jornal “Folha de S. Paulo” publicou recentemente: alunos do 3º ano de nossas escolas, regra geral, não sabem fazer troco e nem verificar a hora em relógio.

São resultados da prova ABC: avaliação inédita, aplicada a 6 mil alunos das capitais em nosso país mostram 57% dos alunos do terceiro ano do ensino fundamental com dificuldades para calcular o troco. Vão fazer uma compra e não conseguem calcular o troco; nem entender que 20 horas em um relógio, por exemplo, significa oito horas da noite.

Que ensino é esse dado em nosso país? Esse quadro tétrico está sendo identificado por órgãos importantes: no caso dessa avaliação, o pesquisador afirma que dados tão preocupantes devem servir para a formulação de políticas públicas para melhorar a educação brasileira.

Aqui em São Paulo o Governador Geraldo Alckmin tem tomado uma série de providências para melhorar a qualidade do ensino nas escolas estaduais. Vários prefeitos também têm tido essa preocupação, mas é preciso ir além, tornando esse movimento nacional e nos dando a certeza de um plano educacional em pleno desenvolvimento neste país para, em curto espaço de tempo, termos a honra de constatar que quem freqüenta uma escola e sai com um diploma, realmente está preparado para a vida e, sobretudo, para exercer a profissão escolhida.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Marcos Martins.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Marcos Martins exercendo a Presidência e inclusive Presidente da Comissão da Saúde, Deputado Hamilton Pereira, que trabalha muito com a Saúde, Deputado Jooji Hato, Deputado Gasparini e Deputado Gondim, na terça-feira tivemos uma audiência maravilhosa com funcionários públicos estaduais tratando do Plano de Carreiras da Secretaria de Saúde. Este projeto tem um problema: os médicos estão totalmente fora. Eles não encaram o problema da greve do HC de Ribeirão. Porém, estávamos todos animados pensando que dávamos um passo adiante. E aí qual não foi a nossa surpresa que o Governo, sem tocar no assunto, na terça-feira, colocou o Projeto da autarquização do HC em pauta. É o Projeto nº 79, de 2006, que foi mandado na época do Cláudio Lembo. Porém, agora veio na forma de uma emenda aglutinativa, que é uma atenuante àquele projeto bravo da dupla porta e da privatização dos serviços. Por que eles recuaram? Porque o processo está sub judice. A Justiça, embora em caráter de primeira instância liminar, anulou qualquer possibilidade da venda de serviços. E o Governo, sem fazer nenhuma audiência pública na Assembleia - só teve aquele café da manhã no HC -, quer que a gente vote até terça-feira.

Estou então fazendo um apelo ao Deputado Samuel Moreira, ao Sr. Secretário da Saúde, Dr. Giovanni, que façamos uma discussão séria sobre a votação desse projeto. Por que fazer uma audiência pública massiva com SindSaúde, para tratar do problema dos funcionários públicos excluindo os médicos, e, ao mesmo tempo, quer que nós aprovemos como moeda de troca, como contrapartida, a autarquização do Hospital das Clínicas.

Até hoje ninguém nos deu nenhuma explicação sobre o que aconteceu com a Fundação Zerbini, tendo em vista que mais de 300 milhões de reais desapareceram com essa fundação em Brasília. Ela quase levou a Incor a falência com aquela história do hospital a ser construído em Brasília para o militares e para os senadores, o Incor Brasília.

Não se fala mais na Fundação Zerbini. Agora o assunto é a Fundação Hospital das Clínicas. Essa fundação está subdividida, segundo a emenda aglutinativa, nos seguintes departamentos: Instituto Central, Instituto do Coração, Instituto da Criança, Instituto de Ortopedia e Traumatologia, Instituto de Psiquiatria, Instituto de Radiologia, Instituto de Medicina Física e Reabilitação, Instituto do Câncer, Laboratório de Investigação Médica, Departamento de Apoio Gerencial, Departamento de Unidades Descentralizadas, Divisão de Hospital Auxiliar de Suzano, Divisão de Hospital Auxiliar do Cotoxó, entre outros institutos e unidades que vierem a serem instituídos, por exemplo, o Hospital das Clínicas está interessado no Hospital Sorocabano e talvez no HU.

Então, senhoras e senhores, Sr. Samuel Moreira, digníssimo Líder do Governo, e Sr. Deputado Orlando Morando, façam uma audiência pública. Não façam esse projeto a revelia da lei, ou a votação na marra, porque não vai dar certo!

O Ministério Público e o Poder Judiciário estão de olho na votação desse projeto. Por isso não nos deem uma cenoura atrativa para dizer que irão votar o programa de cargos e salários dos funcionários da Secretaria, mas vamos votar antecipadamente sem audiência pública. Não atropelem!

Sr. Presidente, até os deputados da base estão irritadíssimos. Não adianta criar um lixo de luxo privatizado no Hospital das Clínicas em detrimento a todas as outras categorias e a toda rede. Isso sem mencionar o prejuízo às Organizações Sociais de Saúde.

Portanto, esses projetos, mesmo com as adaptações que foram feitas, não atendem às expectativas dos professores da Faculdade de Medicina, pois a autarquização total é símbolo e sinônimo de privatização total. O projeto também não atende à expectativa do Conselho e a grande expectativa do Hospital das Clínicas de se reorganizar-se.

O PT tem propostas e quer discutir. Mas não adianta vir com rolo compressor!

O Deputado Carlos Giannazi já se pronunciou. Iremos articular a resistência à votação desse projeto. Os senhores serão derrotados. Se isso não ocorrer aqui no plenário, será na sociedade. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato, pelo tempo regimental.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Deputadas e Deputados e telespectadores, eu quero dar continuidade a uma fala do nobre Deputado José Cândido no dia de ontem sobre um advogado de nome Walter Dias Cordeiro Júnior, de 46 anos, que molestou uma estudante de 21 anos entre as Estações do metrô República e Belém.

Há questão de um mês, encontrando-me com o presidente do Metrô, eu já havia proposto a ele que tivéssemos vagões destinados a mulheres e vagões destinados a homens. Ele disse que havia dificuldades para isso, mas farei novamente uma visita ao presidente do Metrô fazendo o mesmo pedido porque tivemos 53 agressões sexuais dentro do metrô por indivíduos sem escrúpulos. É triste, mas infelizmente isso acontece na maior cidade do hemisfério sul.

Em relação à fala do nobre Deputado Adriano Diogo, quero dizer que o setor da Saúde está em colapso. Num pronto-socorro o médico tem de decidir quem vai viver e quem vai morrer; não há vagas em leitos de UTI; temos uma demanda enorme na área da Saúde, qualquer um sabe disso, não precisa ser médico - como eu - para saber, qualquer cidadão sabe que os hospitais estão funcionando em condições precárias e não é diferente no HC. Para marcar uma cirurgia, para marcar uma consulta, levam-se dias.

Eu tenho dito que gastamos muito com a violência, essa violência que encaminha para os hospitais, para os prontos-socorros.

Hoje tivemos uma reunião da Frente Parlamentar pró-Santas Casas onde disse ‘Tudo bem, temos de socorrer as Santas Casas, temos de enviar recursos, temos de aumentar o número de leitos para os alcoólatras, para os drogados - temos 450 no Estado de São Paulo, num estado com 645 municípios - mas de nada adiantará se não trabalharmos na prevenção. Não vai dar para atender a demanda porque não temos recursos para construir tantos hospitais a fim de oferecermos um atendimento médico-hospitalar decente. O segredo para mim está no tolerância zero. Temos de fiscalizar as fronteiras da Bolívia com o Brasil, do Paraguai com o Brasil, do Peru com o Brasil impedindo que as drogas e armas ilegais entrem no nosso País, armas que matam, armas que levam pessoas aos prontos-socorros, às UTIs sobrecarregando o atendimento das Santas Casas, do HC, do SUS, de hospitais particulares e conveniados. Algo que nos entristece muito é essa discriminação das duas portas. Eu não concordo, eu tenho muita dificuldade em aprovar este projeto.

Temos de fazer, sim, uma audiência pública com os setores envolvidos, pensar um pouco mais para dizer ao Governo que os convênios construam outros hospitais porque eles ganham muito. Os convênios procuram não fazer as intervenções e exames porque sabem que terão “prejuízo” - entre aspas. Os convênios realmente ganham muito. Temos de dar pelo menos à população mais carente o direito à Saúde.

Termino a minha fala dizendo que a Santa Casa da cidade onde nasci está falida, como tantas outras Santas Casas e hospitais. A Santa Casa de Pacaembu, uma cidade pequenina, estava em leilão. Ela era um dos poucos locais em que os meus conterrâneos podiam procurar atendimento médico-hospitalar. Falei com o provedor da Santa Casa no dia de hoje e fiquei contente ao saber que não haverá mais o leilão.

Quero fazer um pedido ao Sr. Governador e ao Secretário da Saúde: temos de fazer a medicina preventiva, temos de formar uma força-tarefa com a ajuda dos governos municipal, estadual e federal. O tratamento para pessoas atropeladas, acidentadas, pessoas que vão para a UTI, prontos-socorros, é caríssimo, consome grandes recursos do SUS.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Heroilma Soares.

 

A SRA. HEROILMA SOARES - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, telespectador da TV Alesp, venho mais uma vez à tribuna para agradecer o nosso Governador Geraldo Alckmin pela inauguração do Poupatempo na cidade de Mogi das Cruzes, que será referência para o Alto Tietê, cuja população - dois milhões, 694 mil, 665 pessoas - se socorria nas cidades de Guarulhos e Itaquera.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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Quero também dizer da minha indignação em relação à crítica feita a uma indicação nossa para a cidade de Itaquaquecetuba de um milhão e 320 mil reais. Uma cidade com mais de 321 mil habitantes, que não arrecada 300 milhões, que tem uma renda per capita que não chega a 700 reais. Como deputada e primeira-dama daquela cidade assumi a Secretaria de Promoção Social por mais de cinco anos e sei das suas necessidades. É a segunda cidade mais pobre do Alto do Tietê. Fui questionada pelo jornal "Folha de S.Paulo" se eu achava que era coerente fazer uma emenda para uma cidade em que meu marido era prefeito. Respondi à repórter, com todo carinho que tenho pela imprensa, mas fiquei indignada. Mandei um valor maior para Itaquaquecetuba, mas também mandei para outras cidades cujos prefeitos não conhecia. Mandei 150 mil reais para cidade de Juquitiba; não conhecia a prefeita, tive o prazer de conhecê-la recentemente quando lá fiz uma visita. Mandei 150 mil reais para cidade de Colômbia, na divisa com Minas Gerais; também não conhecia o prefeito. Mandei 90 mil reais para a cidade de Presidente Alves para a compra de uma ambulância; também não conhecia a prefeita daquela cidade, que é do PT.

Acho que nós deputados estamos aqui para servir ao povo de São Paulo, para mim não importa tem prefeito da oposição. Respondi para aquela repórter que fiz essa emenda e com certeza vou mandar mais enquanto estiver aqui representando o povo daquela cidade e o povo do Estado de São Paulo. Fiquei muito indignada. Tirei uma licença-saúde de 15 dias, voltei no dia 18. Isso me angustiou muito. Achei muito incoerente da parte dessa profissional quando lhe perguntei se conhecia a cidade de ita e ela respondeu que não conhecia. Acho que em primeiro lugar o profissional tem que ter conhecimento quando vai nos entrevistar ou qualquer cidadão. Precisa conhecer as dificuldades da cidade. Sabemos o que sofremos: cobrança dos vereadores, dos prefeitos. É nosso papel. Fiquei muito indignada quando ela falou que foi simplesmente por estar sendo administrada por um prefeito que é meu marido eu não poderia mandar uma emenda para essa cidade.

Fui defendida por alguns deputados que foram solidários. Acredito que nem todos tiveram essa oportunidade, mas sabemos nossa responsabilidade. Vejo muita falta dessa coerência dessa profissional. Não a conheço e disse a ela que gostaria de falar com ela pessoalmente. Não sei se todas as pessoas conhecem a cidade de Itaquaquecetuba, mas sabemos que é uma cidade de grande porte, como acabei de dizer, com mais de 321 mil habitantes, que não tem uma arrecadação de 300 milhões de reais.

Quando o governador liberar novas emendas, estarei com certeza mandando mais emendas para essa cidade, como mandei para outras oito cidades.

Essa é a minha ala. Acho que estamos aqui para ajudar a população de todo o estado. Lá foi minha referencia de candidatura, foi lá que tive, simplesmente, 59.836 votos. Sempre terei um olhar com muito carinho por aquela cidade. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez, pelo tempo regimental.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - A Emenda Constitucional nº 45 de dezembro de 2004 acrescentou ao Art. 5º da Constituição Federal um inciso assegurando a todo cidadão o direito a solução do seu processo na Justiça dentro de um prazo razoável. Todo cidadão brasileiro e estrangeiro residente no Brasil passa a ter como direito individual de índole constitucional a solução do seu litígio na Justiça dentro de um prazo razoável. Processos se arrastam na Justiça às vezes pelo prazo de 8, 10,12 ou 20 anos.

Somente no Estado de São Paulo o Poder Judiciário Estadual tem para julgar, pasmem, 18 milhões de processos. Dezoito milhões de processos para serem julgados por pouco mais de 2 mil juízes, sem estrutura, sem o serviço de apoio adequado, sem remuneração adequada aos seus servidores, e quem sofre com isto é seu jurisdicionado. Por esta razão vamos começar a bater nesta tecla e lutar pela aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado de São Paulo que dê concretude e aplicação ao disposto na Constituição Federal. O que a Constituição Federal diz? Vamos colocar para o nosso telespectador o §2º do Art. nº 98 da Constituição Federal.

Passo a ler o §2º do Art. 98 da Constituição Federal: “As custas e emolumentos serão destinados, atentem-se ao advérbio de modo, exclusivamente, como diz Carlos Maximiliano em sua obra da Hermenêutica, ‘não há palavras inúteis na lei’, ‘exclusivamente’ quer dizer destinação exclusiva, ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça.”

Lerei mais uma vez: “As custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio do serviço afeto e atividades específicas da Justiça”, incluído pela Emenda Constitucional nº 45 de dezembro de 2004.

Sr. Telespectador, tudo o que é arrecadado com o pagamento das custas judiciais e das taxas judiciárias que são recolhidas do oferecimento das ações da tramitação dos processos de acordo com a Constituição Federal, todo esse produto deve ser destinado exclusivamente ao custeio de atividades específicas da justiça.

O Estado de Pernambuco que foi pioneiro em adotar esta medida, pioneiro em cumprir a Ordem Constitucional, obteve grandes resultados em termos de tramitação processual. O Estado vizinho, Rio de Janeiro, sempre foi conhecido por ser menos organizado que o Estado de São Paulo que por sua vez sempre se mostrou mais organizado, mais sistematizado e muito mais em ordem. Porém o Estado do Rio de Janeiro, só para concluir o raciocínio, Sr. Presidente, foi pioneiro, e hoje como ele aplica todo o produto da arrecadação de custas e emolumentos dos processos em tramitação na Justiça carioca para custear os próprios serviços da Justiça, um processo hoje do começo ao fim leva no máximo 3 ou 4 anos. A Justiça está toda informatizada, tramita rapidamente, os juízes têm serviço de apoio, e quem consegue ver o resultado e o jurisdicionado.

Quando o juiz consegue atuar de modo eficiente, há uma pacificação dos conflitos, e uma sociedade menos conflituosa, que obedece mais a lei é uma sociedade cujos mecanismos e institutos funcionam com muito mais eficiência.

É por esta razão que vamos apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional para que seja implementado no Estado de São Paulo o que a Constituição Federal determina, ou seja, a autonomia financeira do Poder Judiciário.

Tenho um grande aliado e apoiador desta ideia, do qual tenho um imenso orgulho porque é o deputado que tem mais mandatos nesta Casa, 10 mandatos, o Deputado Salim Curiati, um grande entusiasta desta ideia. Vamos elaborar uma PEC específica e esperamos vê-la votada por esta casa.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, terminado o Pequeno Expediente, iniciamos o Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, caros servidores da Assembleia Legislativa, colegas de trabalho, nossos telespectadores que acompanham os debates desta tarde, temos visto dessa tribuna vários Srs. Deputados e Sras. Deputadas falarem sobre a precariedade da Saúde. Isto é algo se constata aqui na Capital, nos grandes centros e também no interior do Estado de São Paulo.

Embora alguns deputados da base do Governo por vezes tentem responsabilizar o Governo Federal pela crise na Saúde, o fato é que essa crise tem outra raiz e motivação. Quero falar sobre isso agora.

Chegou a esta Casa um pedido de urgência para tramitação e votação do Projeto de Lei nº 79, que pretende transformar o Hospital das Clínicas, que é uma grande referência na área da Saúde em todo o Estado de São Paulo, em autarquia para possibilitar ao governo neoliberal do PSDB que finalmente instale a chamada duas portas, ou seja, abra mais uma porta além daquela que atende costumeiramente o público que lá se socorre no Hospital das Clínicas, mais uma porta, agora para os 25% daqueles que têm convênio médico. É mais uma forma descarada de privatizar o serviço público de Saúde no Estado de São Paulo. É nessa questão que quero tocar.

Gradativamente, grandes hospitais de referência do Estado vêm sendo privatizados. O resultado é dos piores para a Saúde pública e para a manutenção desses próprios. Cito como exemplo o Conjunto Hospitalar de Sorocaba. É um complexo estadual que atende a 48 municípios, uma população de cerca de 2,5 milhões de pessoas que dependem daquele complexo hospitalar do Estado.

Pois bem, esse complexo hospitalar alguns anos vem sofrendo com esse processo de privatização, a inserção das chamadas Organizações Sociais, que vão tomando conta de setores, fazendo uma privatização paulatina, setor por setor, e que gerou recentemente um grande escândalo. As pessoas que chegam nomeadas pelo Governador para administrar o hospital não são especialistas em Gestão Pública, não são administradores, são pessoas nomeadas em cargo de confiança política. Recentemente, alguns foram presos. Foi desmantelada uma quadrilha que fraudava as listas de plantões dentro dos hospitais, não faziam os plantões, mas recebiam por eles. Um desfalque de mais de 20 milhões de reais na Saúde. Dezoito hospitais no Estado de São Paulo vitimados por essa quadrilha. Vários elementos foram presos, alguns tiveram passagem pela administração do Conjunto Hospitalar de Sorocaba.

Passarei um vídeo com a matéria mais recente feita pela Rede Globo a respeito desse assunto.

 

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- É feita a exibição de vídeo.

 

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Sr. Presidente, gostaria de deixar esta tribuna fazendo uma advertência e, ao mesmo tempo, um apelo às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados: não vamos permitir que o Hospital das Clínicas (HC), uma grande referência para a saúde pública no Estado de São Paulo, seja submetido ao mesmo sistema de fragilização e de administração mal feita; não vamos permitir que o HC de São Paulo seja transformado em autarquia.

Isso não vai acontecer com os votos daqui e com a corroboração da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Gostaríamos que todos colocassem a mão na consciência e não permitissem que isso aconteça, para que não venhamos mais tarde a constatar no HC esse mesmo esquema que foi flagrado no Conjunto Hospitalar de Sorocaba e em mais de uma dezena de hospitais no Estado de São Paulo.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Fernando Capez.

 

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O Sr. Presidente - Fernando Capez - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, em permuta de tempo com a nobre Deputada Regina Gonçalves, tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.

 

O SR. Jooji Hato - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, Deputado Fernando Capez, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, quero parabenizar o Deputado Hamilton Pereira pelo pronunciamento, porque a área da Saúde vai mal. Acredito que não seja só penalizar criminalmente essas pessoas que forjaram plantões. Ficamos constrangidos porque são médicos. Acho que a maior penalização é a devolução do dinheiro que foi sequestrado. Não adianta só prender o juiz Nicolau, do TRT: tem que fazer com que o juiz devolva o dinheiro.

Assomo à tribuna, mais uma vez, para trazer uns dados que me deixam não perplexo, mas constrangido. É algo que sabemos, mas, só para esclarecimento, o Ibope e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgaram pesquisa que denominaram “Retrato das sociedades brasileiras: Segurança Pública”.

A pesquisa mostra que 9% dos brasileiros entrevistados foram furtados, assaltados ou agredidos nos últimos 12 meses, 19% sabem de parentes que sofreram algum desses crimes e 2% relataram violência, tanto contra si como contra um familiar.

Dessa forma, 30% da população sofreram diretamente com a violência no período de um ano. Em consequência, 80% dos brasileiros mudaram algum hábito em razão da criminalidade. De acordo com a pesquisa, 54% dos consultados evitam sair à noite; 48% deixaram de circular por alguns bairros ou ruas; 36% mudaram o trajeto entre a residência, trabalho e escola; e a maioria evita andar com dinheiro. Além disso, 79% afirmaram que presenciaram algum ato de violência nos últimos 12 meses, desconsiderando os vistos em filmes e na televisão. A ocorrência mais comum é o uso das drogas nas ruas, relatado por 67% da população.

Essa pesquisa ainda aponta que 79% dos entrevistados acreditam que penas mais rigorosas podem reduzir a criminalidade. Consta ainda que 79% defendem a prisão perpétua e 86% querem a redução da maioridade penal. Já a questão da pena capital, pena de morte, existe uma clara divisão de opiniões, 46% a favor e 46% contra. Claro que eu, na situação de médico, jamais serei a favor da pena de morte.

Quero ainda dizer que os principais resultados da pesquisa apontam que 51% da população, ou seja, mais que a metade, considera a Segurança Pública do Brasil ruim, ou péssima.

Em uma lista com os 23 maiores problemas que o nosso país enfrenta, a Segurança Pública aparece em segundo lugar, perde apenas para a Saúde. Nessa tabela, o Atendimento Médico Hospitalar, a Saúde, está em primeiro lugar; a Segurança Pública está em segundo lugar; e o tráfico ou uso de drogas está em terceiro lugar.

No geral, 50% dos brasileiros consideram a situação da Segurança Pública do país ruim, ou, péssima e 36% regular. Os temas Segurança Pública e drogas aparecem, respectivamente, em segundo e terceiro lugar entre as maiores preocupações dos brasileiros, atrás apenas da Saúde que é apontada por 52% como o fator mais preocupante.

Acerca da questão do desarmamento, são favoráveis 70% dos entrevistados. Portanto, 70% dos brasileiros são contrários ao direito de porte de armas. Imagino que se fosse perguntado sobre o desarmamento de armas ilegais 99% seriam favoráveis.

O uso das Forças Armadas em combate à criminalidade é defendido ou aceito por 84% dos entrevistados. Há dez anos fiz uma proposta na Câmara Municipal que recrutássemos o Exército para fiscalizar as estradas, já que eles treinam fisicamente todos os dias e se preparam para uma guerra que não ocorrerá. Se houver guerra o mundo acabará porque com a quantidade de energia nuclear que temos armazenada, basta apertar um botão para que ela acabe.

O Exército consome grandes recursos, por isso precisa ser aproveitado, não adianta deixá-lo nos quartéis se aqui do lado de fora temos uma guerra. Já que não temos contingente suficiente na Polícia Militar e na Polícia Civil, devemos aproveitar o Exército. Mas, quando fiz a proposta que o trouxéssemos para as fronteiras, em pontos estratégicos, na época, a população e a mídia foram totalmente contrárias. Não queriam nem saber! Diziam que o Exército era composto por pessoas honestas e que essa medida iria corrompê-lo. Mas, na atualidade 84% da população apoia que nós o utilizemos para combater essa guerra civil que está acontecendo em nossas cidades.

A privatização dos presídios também foi verificada nessa pesquisa: 53% se mostraram favoráveis a essa privatização. Só que acredito que não basta a privatização. Penso que tinha de fazer colônias penais e fazer laborterapia para que aquele presidiário possa, primeiro, aprender a trabalhar para sustentar seus filhos, não os deixando nos semáforos dos cruzamentos. Elaborei uma lei que proíbe qualquer atividade de crianças e de adolescentes em semáforos. A mãe vai trabalhar porque o pai está preso, os filhos aprendem tudo que não presta e acabam indo para a Fundação Casa, ou acabam mortos. Se o pai que está preso pudesse trabalhar para sustentar a família, e a mãe poderia ficar em casa para educar os filhos para que eles não acabem no mesmo caminho do pai.

Esse é o grande segredo. Isso acontece no Japão, na China, nos Estados Unidos e outros países. Se o cara rouba uma bicicleta, ou um tênis, vai parar num presídio de alta segurança? Que é isso? Coloque-o num presídio em que possa trabalhar e produzir alguma coisa, como em indústria. Produza bola de futebol para dar aos meninos, ou reforme as carteiras das escolas. Isso ajudaria a economizar verbas da Educação.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Hamilton Pereira.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Primeiro, quero congratular-me pela felicidade de vossa intervenção. Na realidade, os apenados hoje, sobretudo aqueles que cumprem no regime semiaberto, podem trabalhar. A laborterapia é um dos mecanismos mais eficientes e eficazes hoje na ressocialização do preso. Cito como exemplo, que está trabalhando conosco, o Dr. Massarani, quem conseguiu fazer a restauração de vários acervos históricos do Estado de São Paulo com a mão-de-obra exatamente carcerária, dos apenados do regime semiaberto.

Lá na cidade de Sorocaba, a prefeitura mantém um convênio com a Secretaria de Administração Penitenciária e utiliza essa mão-de-obra para a manutenção de parques, jardins, limpeza de jardins públicos. São muito felizes as palavras de V. Exa. e quero congratular-me por essa magnífica abordagem. Aliás, V. Exa. tem trazido aos microfones desta Assembleia temas da mais alta relevância sob o aspecto social. Está de parabéns.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Muito obrigado. A pesquisa ouviu 2002 pessoas em 141 municípios, entre os dias 28 e 31 de julho. Logicamente, a situação é pior nos grandes centros. O combate ao tráfico é prioridade para a Segurança Pública, na opinião de 58 dos entrevistados. Noventa por cento concordam que ações sociais como a educação e formação do profissional contribui mais para diminuir a violência do que ações repressivas.

Diante desse quadro, acredito que esta Casa precisa se posicionar e aprovar projetos nas áreas da Saúde, na Segurança Pública - principalmente segurança preventiva. É isso que nos une e faz com que busquemos qualidade de vida. Fiquei muito triste quando li no jornal de ontem “Romário quer liberar venda de bebida alcoólica durante o mundial.” A Copa do Mundo será realizada em nosso país, que é o maior produtor de bebida alcoólica. Até concordo, mas também não precisa ficar vendendo bebida alcoólica na Copa do Mundo. O esporte é que combate a droga e a bebida alcoólica é uma droga oficializada. Fico triste vendo aquele jogador que eu admirava tanto, fazendo gols pelo nosso país, um ídolo, e agora, deputado federal, no Congresso Nacional, levado pelas famílias mais humildes do Rio de Janeiro, defende a venda de bebida alcoólica no Mundial, nos estádios. Fico triste sabendo que um homem público como ele foi pego, sob suspeita de estar dirigindo alcoolizado em março do ano passado. Ele repetiu isso em julho deste ano, não fez o exame do bafômetro. Digo aos policiais do Rio de Janeiro: se pegarem Romário novamente, mande-o ficar de quatro. Se estiver bêbado, não conseguirá ficar de pé.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins, por permuta com o nobre Deputado Jorge Caruso.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ouvintes do serviço de autofalante, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de dizer que este projeto da autarquia do Hospital das Clínicas não pode ser aprovado sem uma audiência pública. Isso seria o mínimo. Queremos também nos manifestar. Sou Presidente da Comissão de Saúde e fiquei até surpreso. Estávamos lá na audiência pública para discutir o projeto de quadro de carreiras do funcionalismo da Saúde e, de repente, chega essa informação de que este projeto estava na pauta para iniciarmos a discussão. Lamentamos que isso tivesse ocorrido, e vamos nos posicionar pela audiência pública.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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Estivemos em duas audiências públicas no Estado Paraná para analisar os aspectos provocados pelo amianto. O Deputado Luiz Eduardo Cheida, do PMDB, apresentou lá o projeto proibindo o uso do amianto no Paraná. É, provavelmente, um dos estados que mais utiliza amianto no País. Pudemos presenciar a ação das empresas na Assembleia Legislativa do Paraná, conduzindo seus trabalhadores em dois ônibus - da mesma forma que fizeram aqui, fizeram lá também. De um lado, representantes de Minas Sul apoiados pelo Instituto Crisotila, e do outro, me parece, da Bahia para defender o uso do amianto como sindicalistas, conduzindo os trabalhadores para serem usados como massa de manobra para defender o fim da sua vida, porque é um produto cancerígeno, como defender o seu uso.

Uma Procuradora Pública muito combativa, a Dra. Margarete, disse que pretende tomar algumas providências. Uma delas é enquadrar os empresários como assédio moral por pegar os trabalhadores, colocá-los nos ônibus e conduzi-los para fazerem algo contra os seus interesses. A luta lá está avançada. Nessa audiência pública tivemos a presença de deputados, de uma vereadora do DEM, que também tem um projeto proibindo o uso do amianto na capital paranaense.

Assim, caros Deputados, o câncer não tem partido, não tem raça, não tem cor, não tem sexo. O câncer atinge todo mundo. Sabendo que este produto é cancerígeno, não há por que ter dúvida e na dúvida, não usar. Lá eles estão na fase anterior a nossa. Percebi nas duas audiências posições muito firmes tanto da Assembleia Legislativa, como do Ministério Público do Trabalho. O Procurador-Geral Dr. Olímpio teve uma posição muito firme. O mesmo vimos da Dra. Margaret, do Dr. Saint-Clair Honorato, do Dr. Jefferson do Centro de Saúde do Trabalhador de São Paulo, do Presidente da Abrea de São Paulo Eliezer João de Souza, do Jairo, do Presidente da Associação Paranaense dos Expostos ao Amianto o Sr. Herbet, que tem a doença e ganha ação de indenização - embora não tenha o que pague a saúde - da engenheira do trabalho Fernanda Giannasi, do representante do Senador Sérgio e da Vereadora Noêmia Rocha. Foi uma atividade muito importante.

Nesta audiência pública da tarde, que contou com a participação de médicos, engenheiros e trabalhadores, apareceu um sindicalista fazendo a defesa do uso do amianto crisotila, quer dizer, para matar os seus próprios trabalhadores, a quem a Dra. Margaret chamou de pseudo-sindicalista. Eles andam pelo país inteiro. Onde tem audiência pública eles se fazem presentes fazendo esse jogo dos empresários da morte, ou seja, defender um produto cancerígeno quando existe um produto substituto.

Aqui em São Paulo temos uma lei que pede a conversão do produto. De 160 empresas, 158 fizeram a conversão, no entanto, o Supremo, recentemente, permitiu o transporte interestadual do amianto para o exterior. Quero lamentar essa decisão, é como se a cocaína fosse proibida aqui no Estado de São Paulo mas permitida ser transportada pelo Estado para outros estados, contudo, não podem trazer de outros estados para São Paulo porque aqui está proibido.

Quero aproveitar ainda a oportunidade para registrar o aniversário de seis anos do Samu hoje na cidade de Osasco, onde tem feito um trabalho muito importante, grandes contribuições tem dado.

Ao registrar este aniversário do Samu na cidade de Osasco, cumprimento o Prefeito Emidio de Souza e convido os colegas deputados para uma audiência pública a ser realizada no Auditório Paulo Kobayashi, no dia 25, Dia Nacional de Defesa do SUS, às 11 horas e 30 minutos, para firmar com bastante veemência a defesa do nosso patrimônio brasileiro, o SUS, e aí certamente esse projeto que quer transformar o HC em autarquia será tema de um grande debate. Deixo este registro e agradeço a atenção daqueles que nos acompanharam até o presente momento.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Há uma permuta de tempo do nobre Deputado Afonso Lobato com o nobre Deputado Fernando Capez.

Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ontem pela manhã integrei uma banca de mestrado na Pontifícia Universidade Católica ocasião em que foi apresentado o trabalho pela professora Maria Stela Prado Garcia a respeito da lógica do razoável na seara do Direito Penal.

Desde o final do Século XV início do Século XVI, quando o Padre polonês Nicolau Copérnico descobriu que na verdade não era a Terra o centro do universo, mas a Terra é que girava em torno do Sol, a chamada teoria heliocêntrica mais adiante desenvolvida por Galileu Galilei que só não a confirmou com medo de parar na fogueira, que o homem começou a ficar deslumbrado com o avanço e as descobertas da ciência.

A busca da certeza passou a ser o norte, a orientar e a guiar o homem na formação do pensamento filosófico.

René Descartes achou que poderia explicar tudo com o simples emprego da matemática. Descartes duvidava a princípio de tudo o que não pudesse ser demonstrado com exatidão, com absoluta precisão e trouxe para o campo jurídico as matérias exatas, o desenvolvimento do silogismo técnico da ciência exata. A matemática passava a orientar o pensamento filosófico e, por conseguinte, a solução de qualquer dúvida acerca do que viesse a ser o certo e exato.

Com Newton, vem a descoberta da lei da gravidade e a física, juntamente com a matemática, passa a crescer e orientar o pensamento filosófico do homem.

Mais adiante vem a revolução industrial e todo o Século XIX culminando com a teoria da evolução. O homem passa a ter um absoluto deslumbramento com a descoberta das ciências exatas. Todas as teorias da causalidade, desde Julius Glaser em 1853, passam a ser orientadas pela busca frenética da certeza, por aquilo que precisa ser constatado e com isso o homem perde completamente o conceito do valor. Perde a capacidade de raciocinar, a capacidade de interpretar porque o conceito filosófico influenciado pelas leis da física e da matemática se concentra exclusivamente no esclarecimento da verdade absoluta, na verdade física, na verdade que pode ser constatada e não verdade valorada, interpretada atribuída acerca de um juízo de razoabilidade.

Somando-se a isso vinha no Século XIX a consolidação do estado formal de Direito. A humanidade traumatizada pelos arbítrios sucessivos do absolutismo monárquico buscava na certeza de um estado formal, na certeza de um juízo formal positivista que descurasse do valor, a afirmação do conceito da segurança jurídica. O juiz passava a ser um escravo da lei e não um intérprete. Justiça passava a se confundir com o legal, com a lei e qualquer interpretação que refugisse à letra expressa e estrita da lei refugia da busca da certeza matemática.

O juízo de cognição para a solução de um litígio era um juízo formal, positivista, que tinha no operador, no julgador, no juízo um mero escravo da lei. E daí o século XIX foi todo orientado pelo positivismo jurídico.

Vem o século XX e o conceito pela teoria kelseniana, professor Hans Kelsen, de que direito é aquilo que está na lei, não se discute o que está na lei. A única segurança que tem o homem é aquilo que está na lei e alei deve ser interpretada de acordo com o seu sentido absolutamente literal, sem qualquer forma de interpretação que buscasse o seu conteúdo. Qualquer interpretação, repito, contrária ao sentido literal da lei traz insegurança jurídica, e o que traz insegurança jurídica traz incerteza, e o que traz incerteza não serve ao homem. Portanto, tudo que estiver na lei tem que ser aplicado se discussão.

Entramos no século das tragédias, Eric Hobsbawn de 1914 a 1989, o século XX, o século das tragédias, e nele as duas grandes guerras: na Alemanha, do nacional socialismo; na Itália, do fascismo; na Espanha, de Franco. O que se valia era a aplicação dessa teoria positivista: direito é o que está na lei, o que se quer é a busca da segurança jurídica, da certeza jurídica. Não existe valoração na interpretação do conteúdo da norma. O resultado foi o que se viu: um direito do nacional socialismo que punia uma pessoa pelo que ela era, pela cora da sua pele, pela sua linha ideológica, pela sua origem, pelo seu país de nascimento, e não por aquilo que ela fazia. Era o direito penal do autor e não o direito penal do fato. Um decreto de 1943, do então ministro da justiça Hans Frank, descriminalizava o abortamento praticado por mulheres estrangeiras, criminalizava exclusivamente o aborto praticado pelas alemãs, porque a única vida intra-uterina que se tutelava era a da raça ariana.

E o que o sistema jurídico fez como reação? Absolutamente nada, porque a busca da segurança jurídica, a busca do positivismo jurídico levava a confundir a ideia de justiça com a ideia de lei. Está na lei, tem que ser aplicado. Não importa como foi feita essa lei, não importam os parâmetros morais que orientaram a elaboração dessa lei. O que está escrito na lei deve ser aplicado.

Superado o trauma da II Grande Guerra, o mundo começou a refletir e o Brasil aprovou, em 05 de outubro de 1988, a Constituição Cidadã. No seu Artigo 1º, caput, ela consagrou o novo perfil político-constitucional do estado brasileiro: “A República federativa do Brasil passa a constituir um estado democrático de direito”. E a partir daí o comando normativo mudou, o estado democrático de direito é aquele que se preocupa com a igualdade no plano formal - todos devem ser iguais perante a lei porque a lei deve ser igual para todos. Mas também se preocupa com a igualdade concreta, material, efetiva, há uma série de comandos que constam do texto constitucional endereçados com natureza normativa ao administrador público. Como o do Artigo 3º, inciso IV: erradicação da miséria. O Artigo 5º, inciso XLII: o racismo passa a ser considerado imprescritível porque vai de encontro à busca da igualdade. O combate à improbidade administrativa: parágrafo 4º do Artigo 37.

Todos esses dogmas passaram a influenciar o direito e a partir de agora direito não é aquilo que se encontra na lei. Direito é a interpretação da lei diante do fato de acordo com o valor de razoabilidade. Só agora se está redescobrindo a teoria tridimensional do direito do professor Miguel Reali: crime é fato, valor e norma. O fato ocorrido tem que ser sopesado à luz da lei, mas de acordo com uma interpretação que tenha a razoabilidade e o bom senso como parâmetro hermenêutico.

Tudo isso que estou falando redunda no trágico caso que ocorreu em um distrito policial da região metropolitana de São Paulo. Uma doméstica entrou numa loja de departamentos e com seu cartão de crédito adquiriu 400 reais de mercadoria; pagou com o cartão de crédito, a operação foi autorizada, a compra foi feita. Na saída, uma confusão: encontraram no meio das mercadorias adquiridas um par de óculos de plástico no valor de 12 reais. Seguiu-se uma discussão e a domestica, com carteira de trabalho assinada, sem antecedentes criminais, com crédito na casa, em virtude de uma discussão sobre um par de óculos de plástico de 12 reais encontrado no meio das mercadorias adquiridas é presa como suspeita de tentativa de furto qualificado pelo abuso de confiança.

A aplicação do razoável faz com que exista uma lei: é crime furtar; existe um fato: em tese a discussão sobre se ela pegou ou não os óculos. Mas diante da lei e do fato aplica-se a lógica do razoável, atribui-se um valor à interpretação. E de acordo com o princípio da insignificância, descobre-se que se a discussão é por algo que não tem nenhuma repercussão social, como esse caso, o direito penal não se interessa por isso.

Em outra oportunidade, gostaria de prosseguir discutindo questões filosóficas extremamente importantes. Gostaria mesmo, Sr. Presidente, de estar discutindo os projetos de lei que apresentei, que passaram por todas as comissões e que se encontram na Ordem do Dia. Proposta de Emenda Constitucional protocolada que se encontra aqui, e não porque o deputado tem o direito a que ela seja aprovada, mas porque o deputado tem o direito a que seus projetos sejam discutidos, votados e até não aprovados. É um direito dele decorrente do exercício do seu mandato.

Lamentavelmente, a Casa não está votando projetos de deputados, não está priorizando os projetos de deputados. E quando entram outros projetos aqui acabamos tendo de discutir e votar de afogadilho, quando na verdade o que o deputado quer é exercer o seu mandato, e o que ele deseja é que o Poder Legislativo legisle amplamente.

Portanto, de vez em quando, até como forma de protesto cultural, vou trazer temas filosóficos da mais alta relevância, que mexem com a vida das pessoas, como uma maneira de exercitar essa tribuna para atribuir uma mensagem, embora a mensagem que eu gostaria de atribuir seria a defesa a defesa dos projetos que apresento. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns pela fala, Deputado Fernando Capez. É importante essa base filosófica também. Com certeza absoluta esta Casa vai começar a votar os projetos importantes dos deputados porque a situação é séria.

Por permuta com o nobre Deputado Geraldo Cruz, tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo, pelo tempo regimental.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Deputado Isac, Deputado Hamilton, Deputado Jooji Hato, estamos discutindo em todo o país a comissão da verdade.

Mas a TV Cultura, não sei se prestou um serviço à democracia ou se abriu os porões para que os ratos dela saiam, e nos mandou uma mensagem na forma de entrevista de um personagem controverso da história do Brasil. O programa Roda Viva iniciou uma nova fase entrevistando o cabo Anselmo.

Poderia ser um assunto da cultura, da literatura, como o brilhante deputado Fernando Capez fez agora para fazer uma crítica sutil que esta Casa discute tudo menos os projetos de lei deputados, mas qual foi a grande contribuição do foragido, do trânsfuga, do traidor cabo Anselmo? Que o seu principal colaborador, o delegado Carlos Alberto Augusto, estava lotado nesta Casa. Dirigi-me à direção da Casa para saber por que o Sr. Carlos Alberto Augusto foi citado na entrevista do cabo Anselmo como um delegado que estava lotado na Casa. Qual foi a resposta? Não, Carlos Alberto Augusto esteve na Casa só de 97 a 99, porém no dia 23 de agosto de 2011, pela nossa Liderança do PT, o Deputado Enio Tatto arguiu à Presidência da Casa e ao Sr. Secretário por que Carlos Alberto Augusto frequentava as comissões permanentes, por que ele atuava livremente dentro dos corredores.

Mas, para que não haja mais delongas, vamos começar a apresentar a entrevista de Cabo Anselmo à TV Cultura na nova fase do Programa Roda Viva.

 

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- É feita a exibição de vídeo.

 

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O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, gostaria de continuar a exibição da entrevista.

 

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- É dada continuidade à exibição de vídeo.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Barros Munhoz.

 

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O SR. Hamilton Pereira - PT - Sr. Presidente, o nobre Deputado Adriano Diogo está utilizando o Art. 82, pela Liderança da Minoria. Como vice-Líder da Bancada, gostaria também de solicitar o Art. 82 e passar o meu tempo ao Deputado Adriano Diogo para que ele possa concluir a abordagem do tema.

 

O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Está deferido, sem prejuízo da continuidade dos trabalhos do Conselho de Ética.

 

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- É dada continuidade à apresentação de vídeo.

 

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O SR. ADRIANO DIOGO - PT – PELO ART. 82 - Sr. Presidente, é sobre Carlos Alberto Augusto que quero falar. Esse delator - do vídeo - é conhecido, mas Carlos Alberto, que ele fala durante toda a entrevista mostrada em vídeo, trabalhou dois anos na Polícia Civil, de 97 a 99. Até outro dia, quando o Deputado Enio Tatto oficiou ao secretário, Carlos Alberto Augusto nos seguia até 23/08/2011.

Faz 30 anos que este homem me segue. Ele me torturou na equipe do Fleury; na eleição de 2010 mandou apreender todo material da minha campanha - porque eu denunciava a ditadura, o Fleury. E pasmem, senhores, ele foi junto com a diligência de busca e apreensão do meu material na minha casa, tentando arrombar a porta. Nesta Casa ele é chamado de carteira preta porque era dirigente do Departamento de Comunicação Social. Ele dirigia o DCS na extensão do Dops. E o carteira não sai da Assembleia. Ele abriu processo na Polícia Federal - estou depondo no Ministério Público do Estado porque, com o fim das eleições, o processo está lá na mão do Dr. Senise.

Sr. Presidente, no dia em que o corregedor veio depor sobre o caso daquela escrivã, perguntei “Dr. Délio Montresoro, como é que o carteira continua por aí ameaçando, investigando, constrangendo?” Não estou me fazendo de vítima. O carteira está vivo e andando por aqui. Posso até pedir a transcrição em texto e assinalar quantas vezes aparece Carlos Alberto Augusto, e a Assembleia Legislativa. Do DCS ninguém nos informou, nenhuma linha. Agora que vai começar a Comissão da Verdade, que ratos estão saindo dos porões - Carlos Alberto Augusto, cabo Anselmo -, porque para quem não tem muita familiaridade, quando o cabo Anselmo é preso pelo Fleury e passa para o outro lado, Carlos Alberto Augusto vai com este cabo para Recife e executa essas seis pessoas, inclusive a ex-companheira do cabo Anselmo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - As palavras de V. Exa. serão levadas em conta.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por uma hora.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Jooji Hato e suspende a sessão por uma hora.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 44 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 47 minutos sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.

 

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O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, requeiro a suspensão da sessão até as 18 horas e 20 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental, pelo que a Presidência suspende a sessão até as 18 horas e 20 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 48 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 18 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.

 

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sobre a mesa requerimento de tramitação em regime de urgência para o PLC 64, de 2011, de autoria coletiva, que dispõe sobre envio pelo Poder Executivo de relatório da execução orçamentária à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo semestralmente. O requerimento está assinado por todos os líderes.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero destacar esse projeto que será apreciado já que foi votada sua urgência. Sem dúvida nenhuma uma grande contribuição da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo visando total publicidade de todos os atos, como já foi feito, e a partir de agora também das emendas parlamentares. Um gesto nobre de todos os líderes de todos os partidos. Razão pela qual quero cumprimentar V.Exa. pela agilidade em votar a urgência e, consequentemente, na próxima semana, votar o projeto.

 

O SR. MARCO AURÉLIO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, também quero me somar ao líder do PSDB. Esse avanço é altamente positivo. Na semana que vem poderemos votar o projeto de lei que doravante dará transparência a todas as emendas, o que é fantástico, um grande passo para esta Casa. Como muita gente acompanha a TV Assembleia, quero registrar que a transparência se dará a partir de agora. O passado ainda está em apuração. Tem uma comissão de ética em andamento.

A Bancada do PT, juntamente com outros deputados, está propondo uma CPI para que possamos analisar o passado. Precisamos de pelo menos 32 assinaturas, temos vinte o nove. Se conseguirmos instalar essa CPI, poderemos verificar o passado. Com esse projeto de lei teremos um novo futuro. A Casa tem uma chance espetacular de mudar o conceito com a população. Queremos transparência. Queremos que as pessoas fiquem sabendo as emendas liberadas. Isso já acontece no site do Governo Federal, as pessoas podem saber todos os encaminhamentos.

Sr. Presidente, era isso que gostaria de registrar, além de parabenizá-lo pela agilidade com que conseguiu dar andamento a esse processo.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, da mesma forma gostaria de abordar a unanimidade desse projeto. Não existe ponto de discórdia entre os partidos. Quero também lembrar que a Bancada do PSDB defende não só o projeto do futuro, como defendeu a transparência do passado. Por meio de uma manifestação feita a pedido dos deputados do PSDB, assinada por mim como líder, protocolizada na Casa Civil, pedimos para que fossem disponibilizadas todas as emendas cujos contratos e convênios já foram firmados para que se tornem públicas.

O Governador Geraldo Alckmin, imediatamente, não só tornará públicas as nossas emendas, mas todas as emendas, deixando tudo com muita clareza. Como disse, quem não deve não teme. O que queremos é transparência. Devemos sempre, como servidores públicos, dar explicação e prestação de contas à sociedade. Por parte do PSDB - e entendo que de outros partidos - queremos cada vez mais avançar nesse sentido. Esse PLC cuja urgência foi aprovada é um instrumento vital para que o Orçamento, após aprovado, já possa discriminar os valores, beneficiados e, principalmente, o deputado que está indicando, que parcelará no Orçamento do Estado essa destinação, que será aprovada por nós ainda neste ano. Considero um avanço bastante importante para o Parlamento paulista. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero me associar a essa posição e cumprimentar V. Exa. por ter feito com que tramitasse rapidamente. Que possamos mostrar que a Assembleia Legislativa é uma entidade séria, que pode contribuir para melhorar a vida da população do Estado de São Paulo.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda a Sessão Solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de homenagear as comunidades terapêuticas que tratam as dependências das drogas e do álcool.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 24 minutos.

 

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