20 DE OUTUBRO DE 2011
123ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, MARCOS MARTINS,
FERNANDO CAPEZ e BARROS MUNHOZ
Secretário:
CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- VITOR SAPIENZA
Informa sua
participação em evento da Secretaria da Agricultura, em homenagem ao "Dia
Mundial da Alimentação". Faz referência a projeto que criou padarias
artesanais no Estado de São Paulo. Destaca a atuação social da Sra. Maria Lúcia
Alckmin, esposa do Governador de São Paulo.
003
- CARLOS GIANNAZI
Combate postura
privatizante do PSDB no Governo Estadual. Critica o PLC 79/06, que visa
transformar o Hospital das Clínicas em uma autarquia estadual. Defende o
princípio constitucional da universalização da saúde. Repudia o PLC 840/11, que
prevê a privatização da previdência estadual. Lembra a tentativa de extinção da
carteira previdenciária dos advogados e dos cartorários no Estado de São Paulo.
004
- DONISETE BRAGA
Informa a realização,
em 20/10, de audiência pública no município de Carapicuíba, pela Frente
Parlamentar de Enfrentamento ao Crack, com a presença do Dr. Reinaldo Corrêa,
delegado do Denarc. Anuncia ações e eventos que deverão ser realizados pelo
grupo. Comemora os oito anos do programa "Bolsa Família", realizado
pelo Governo Federal. Destaca o programa "Brasil sem Miséria", de
autoria da Presidente Dilma Rousseff.
005
- WELSON GASPARINI
Tece comentários a
respeito da precariedade da Educação no País. Informa que os Ministérios da
Saúde e da Educação, em conjunto com a Associação de Médicos, realizaram teste
para validar diplomas de médicos formados no exterior. Lamenta os baixos
resultados na avaliação. Lembra os altos números de reprovação no exame da OAB.
Pede movimento nacional em favor da qualidade na Educação pública.
006
- MARCOS MARTINS
Assume a Presidência.
007
- ADRIANO DIOGO
Lembra que, em 18/10,
houve audiência pública a respeito do plano de carreira dos profissionais da
Saúde pública no Estado de São Paulo. Comentou o PLC 79/06, que propõe tornar o
Hospital das Clínicas uma autarquia estadual. Pede a realização de audiência
pública a fim de discutir a matéria. Mostra-se contrário à privatização da
instituição de saúde.
008
- JOOJI HATO
Comenta caso de
advogado que molestou estudante em trem do Metrô, em São Paulo. Propõe a
criação de vagões separados para homens e mulheres no meio de transporte.
Lamenta a situação calamitosa da Saúde pública no Estado de São Paulo.
Considera que os gastos com a Segurança Pública impedem maiores investimentos
na área da Saúde. Pede por maior debate a respeito do projeto de lei que visa
tornar o Hospital das Clínicas uma autarquia. Informa que a Santa Casa de
Misericórdia do município de Pacaembu teve processo de leilão interrompido.
009
- HEROILMA SOARES
Agradece ao Governador
Geraldo Alckmin pela instalação de Poupatempo no município de Mogi das Cruzes.
Rebate críticas da "Folha de S. Paulo" que tratam do envio de
indicação de emenda, de sua autoria, à cidade de Itaquaquecetuba, município em
que seu marido é prefeito. Informa que enviou demais emendas e indicações a
outras cidades da região.
010
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
011
- FERNANDO CAPEZ
Informa que a emenda
constitucional nº 45, de 2004 instituiu
na Constituição Federal o princípio da celeridade processual. Lamenta que o
Tribunal de Justiça do Estado enfrente situação difícil, com excesso de
processos a serem julgados, falta de estrutura, quadro de apoio e remuneração
adequada aos servidores. Esclarece que as custas processuais devem ser destinadas
exclusivamente ao custeio de atividades específicas da Justiça e lamenta que isso não ocorra em São
Paulo. Defende PEC para implementar a autonomia financeira do Poder Judiciário
em São Paulo. Comunica contar com o apoio do Deputado Salim Curiati.
GRANDE EXPEDIENTE
012
- HAMILTON PEREIRA
Lamenta o envio, a esta
Casa, de projeto do Executivo que pretende transformar o Hospital das Clínicas
em autarquia. Considera a medida prejudicial à população. Combate privatizações
ocorridas em hospitais paulistas. Faz exibir e comentou reportagem sobre
irregularidades encontradas em conjunto hospitalar de Sorocaba.
013
- FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência.
014
- JOOJI HATO
Comenta pronunciamento
do Deputado Hamilton Pereira, acerca de irregularidades encontradas em
hospitais públicos. Lê e comenta índices de pesquisa do Ibope sobre a opinião
da sociedade acerca do tema Segurança Pública. Cita projetos, de sua autoria,
nesse sentido. Pede por investimentos em segurança preventiva. Lamenta
depoimento do Deputado Federal Romário, favorável à venda de bebidas alcoólicas
durante a realização da Copa do Mundo (aparteado pelo Deputado Hamilton
Pereira).
015
- MARCOS MARTINS
Considera necessária a
realização de audiência pública para discutir projeto que pretende transformar
o Hospital das Clínicas em autarquia. Parabeniza projeto, de Deputado da
Assembleia Legislativa do Paraná, que visa proibir a utilização de amianto
naquele Estado. Recorda que o produto pode causar Câncer. Relata sua
participação em audiência pública realizada no Paraná para discutir o tema.
Informa a realização de evento, na cidade de Osasco, para comemorar o sexto
aniversário da chegada do Samu ao município.
016
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
017
- FERNANDO CAPEZ
Reflete acerca dos
avanços da ciência ao longo dos séculos. Fala do destaque alcançado pelas
ciências exatas, em especial em estados positivistas, e sua influência no campo
do direito. Relaciona esses fatos com as grandes tragédias ocorridas durante o
nazismo e fascismo. Afirma que tais posturas já deveriam haver sido superadas
pelo direito atual. Menciona caso de doméstica acusada e presa pelo furto de
óculos de plástico. Afirma que, no caso, deveria haver sido aplicado o
principio da insignificância. Lamenta falta de discussões sobre projetos de lei
de autoria de Deputados.
018
- ADRIANO DIOGO
Menciona debates acerca
da comissão da verdade realizados pelo País. Faz exibir entrevista realizada
pelo programa Roda Viva, da TV Cultura, com o Cabo Anselmo, que teve
participação no período da Ditadura Militar.
019
- ADRIANO DIOGO
Pelo art. 82, dá
continuidade à apresentação de entrevista com o Cabo Anselmo, que teve
participação no período da Ditadura Militar.
020
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
021
- ADRIANO DIOGO
Pelo art. 82, finaliza
a apresentação de vídeo com entrevista com o Cabo Anselmo. Tece comentários
sobre Carlos Alberto Augusto, citado pelo entrevistado, a quem acusa de
persegui-lo durante a última campanha eleitoral.
022
- JOOJI HATO
Solicita a suspensão da
sessão por uma hora, por acordo de lideranças.
023
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e
suspende a sessão às 16h44min; reabrindo-a às 17h47min.
024
- JORGE CARUSO
Pede a suspensão da
sessão até as 18 horas e 20 minutos, por acordo de lideranças.
025
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e
suspende a sessão às 17h48min; reabrindo-a às 18h18min.
ORDEM DO DIA
026
- Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e
declara sem debate aprovado requerimento de urgência, dos líderes partidários,
ao PLC 64/11.
027
- ORLANDO MORANDO
Para comunicação,
elogia os Líderes de Bancadas pela solicitação feita à Presidência, para que o
PLC 64/11 tramitasse em regime de urgência. Cumprimenta o Presidente Barros
Munhoz por ter acatado a reivindicação dos líderes.
028
- MARCO AURÉLIO
Para comunicação,
solidariza-se ao pronunciamento do Deputado Orlando Morando. Informa que a
Bancada do PT defende a instalação de CPI para apurar o histórico de emendas
parlamentares. Destaca que a aprovação do PLC 64 contribuirá para o
gerenciamento de emendas futuras. Ressalta que o projeto mudará o conceito da
população para com este Parlamento, uma vez que a propositura promoverá a
transparência dos processos legislativos. Parabeniza o Presidente Barros Munhoz
pela presteza em votar o requerimento em regime de urgência para o PLC em
questão.
029
- ORLANDO MORANDO
Para comunicação, diz
que a votação deste projeto tem unanimidade entre os Parlamentares. Enfatiza
que a Bancada do PSDB, em defesa da transparência, solicitou à Casa Civil que
disponibilize a relação de emendas destinadas, até hoje, por meio dos Deputados
da sigla. Reitera que o PLC 64 será um importante instrumento, uma vez que,
através dele, serão divulgados os beneficiados pelo Orçamento, com os
respectivos valores.
030
- MARCOS MARTINS
Para comunicação,
cumprimenta o Presidente Barros Munhoz pela agilidade em votar o requerimento
de urgência. Faz coro aos argumentos dos Deputados Orlando Morando e Marco
Aurélio quanto à importância da matéria.
031
- ORLANDO MORANDO
Requer o levantamento
da sessão, por acordo de lideranças.
032
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 21/10, à hora regimental,
sem ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene amanhã, às 10 horas, com
a finalidade de "Homenagear as comunidades terapêuticas que tratam as
dependências das drogas e do álcool". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à
leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João
Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza,
pelo tempo regimental.
O
SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr.
Presidente, nobre Deputado Jooji Hato,
meu particular amigo, meus senhores, minhas senhoras, meus colegas, público que
nos honra com a presença, o deputado normalmente recebe uma série de convites.
Alguns ele aceita por força da natureza do seu cargo, outros ele aceita
entusiasmado pelo que irá ver e participar.
Na manhã de hoje
participei de uma solenidade na Secretaria da Agricultura e Abastecimento,
promovida pela secretária Mônika Bergamaschi,
em que foi comemorado do Dia Mundial da Alimentação. Estava presente a dona Lu Alckmin, esposa do nosso governador, que há alguns anos,
criou um projeto chamado “Padarias Artesanais”.
Acompanhei o início e pude verificar o quanto estava trazendo bons resultados.
Para os senhores
telespectadores terem uma ideia foram
criadas aproximadamente dez mil padarias artesanais. Algumas pessoas, carentes
de recursos, passaram a ter oportunidades com o projeto que representava, sobretudo,
um meio de vida para elas. Hoje tivemos uma exposição, vários depoimentos,
principalmente de pessoas que conseguiram colocar seus filhos na faculdade e os
mantêm através da venda de pães.
Estive também na
Associação Paulista de Avicultura- APA, ocasião na qual foi feita uma doação de
ovos visando frutificar o projeto das “Padarias Artesanais”. Tive a
oportunidade, ao saudar Dona Lu, de reafirmar aquela
uma máxima de que todo homem de sucesso tem sempre uma mulher ao lado que o
estimula. Mencionei que, no caso da
Dona Lu, ela, inegavelmente, foi a
grande propulsora da vitória recente do nosso Governador Geraldo Alckmin. Ela é
exemplo, faz com que as coisas aconteçam. Quero parabenizá-lo pela esposa que
tem, uma esposa que trabalha, vai à luta e faz as coisas se realizem. Muito
obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo
Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de manifestar a
preocupação do PSOL em relação aos projetos de lei que estão tramitando nesta
Casa de autoria do Governador. São projetos extremamente privatizantes, que
continuam dando sequência ao sistema de privatização dos serviços públicos e
dos equipamentos públicos do Estado de São Paulo. Tenho repetido que essa tem
sido a tônica dos governos do PSDB no Estado de São Paulo. Teve início com o ex-Governador Mário Covas, que
instituiu todo um conjunto de privatizações, passando pelo primeiro governo do
atual Governador Geraldo Alckmin, teve prosseguimento com muita fúria na administração
do ex-Governador José Serra e Goldman e agora estamos
assistindo à continuação desse processo.
Quero me referir a alguns exemplos. O primeiro é
sobre a ressurreição nesta Casa do Projeto de lei Complementar nº 79, de 2006,
ainda do primeiro Governo de Geraldo Alckmin. Esse projeto ressurgiu do nada
para privatizar o Hospital das Clínicas. Querem transformá-lo numa autarquia.
Conhecemos muito bem o enredo desse filme, desse teatro. Temos certeza de que
haverá o fortalecimento de algo que já existe lá, a segunda porta para as
pessoas que têm condições econômicas e financeiras. Ou seja, esse projeto
representa um verdadeiro ataque ao Sistema Único de Saúde, de algo que tanto defendemos, o princípio da universalização da saúde em todo
o Brasil. Conquistamos isso com muita luta, muita determinação. Escrevemos na
Constituição Federal de 1988, responsável pelo surgimento desse arcabouço legal
que é o Sistema Único de Saúde. No entanto, ele começa a ser minado com
projetos como esse, que aponta no sentido de privatizar um hospital público de
excelência. É um dos hospitais mais bem-sucedidos e procurados, não diria do
Brasil, mas de toda a América Latina. No entanto, todos os equipamentos
públicos que funcionam bem no Estado de São Paulo o PSDB vende,
privatiza, terceiriza, desmonta, sucateia e é isto que vem acontecendo no nosso
Estado. Nós, do PSOL, somos totalmente contra esse projeto, vamos obstruir a
votação do PLC nº 79 e vamos votar contrariamente.
O outro projeto que ainda está dentro desse diapasão na esteira desse meu pronunciamento, Sr. Presidente, de denunciar os projetos privatizantes do Governador Geraldo Alckmin, é o PLC 840/11 - enviado recentemente para a Assembleia Legislativa e que está ainda no forno desta Casa passando pelas comissões - que também segue essa linha privatizante.
É o projeto de lei que privatiza a previdência estadual que, em nossa opinião, já é uma previdência deficitária. É a previdência organizada pela SPPrev - São Paulo Previdência que não funciona e está totalmente arruinada, sucateada e que não tem funcionários. Um servidor público estadual demora anos para ter acesso a um direito que ele já conquistou que é a aposentadoria. Os processos estão amontoados e atrasados na SPPrev.
Temos ainda a questão do Ipesp que continua existindo, porque faz a gestão de duas outras carteiras previdenciárias, a dos advogados e a dos cartorários, que foram colocadas em processo de extinção pelo ex-Governador José Serra. Não contente com toda essa subdivisão da previdência estadual, o Governo vai privatizar, vai criar mais uma SPPrev, a SPPrevcom - São Paulo Previdência Complementar - que representa um duro ataque aos servidores principalmente e, sobretudo aos novos servidores que estão ingressando no serviço público estadual. Eles não terão mais direito a integralidade dos vencimentos na aposentadoria e terão desconto muito maior no seu holerite, no seu salário.
O servidor que entrar hoje no serviço público estadual seja ele um professor concursado, um policial militar, um policial civil, engenheiro, enfim, qualquer servidor que entrar no serviço público terá talvez um desconto de 18,19 ou até 20% no seu salário. Ele já entra no serviço público com um desconto, só de previdência social de quase 20 por cento. É o que está colocado hoje nesse projeto, nesse malfadado PLC nº 840.
Somos totalmente contra, vamos obstruir a votação e votaremos contrariamente, Sr. Presidente. Gostaria de manifestar a posição do PSOL em relação a esses dois projetos e em outras oportunidades citarei outros projetos privatizantes do Governador Geraldo Alckmin que somos totalmente contrários, pois são projetos que entregam o Patrimônio Público para as empresas, para as concessionárias, e com isso quem sai perdendo são os 42 milhões de habitantes do Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Caro, Sr.
Presidente Deputado Jooji Hato,
saúdo os nobres Parlamentares presentes no plenário, servidores da Assembleia Legislativa e também os telespectadores que nos
assistem e nos acompanham através da TVAlesp, nós,
que apresentamos a frente parlamentar que V. Exa. participa ativamente juntamente com os Deputados Marcos
Martins e Hamilton Pereira, realizamos hoje a audiência pública no Município de
Carapicuíba onde também esteve presente Reinaldo Correa, Delegado do Denarc, que levou informações importantes com relação a
esse tema que temos debatido no Estado de São Paulo. Quero, inclusive,
agradecer a centenas de pessoas que participaram do debate e deram uma
importante contribuição para o Estado de São Paulo.
Amanhã, em Cubatão,
realizaremos a nossa audiência pública. Na segunda-feira, visitaremos a Fazenda
Esperança,
Gostaria também de
comentar sobre esse importante programa do Governo Federal, que neste mês de
outubro completa oito anos, o Programa Bolsa Família, iniciado pelo nosso
sempre Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, a Presidenta Dilma Rousseff não só dá sequência a
esse programa de inclusão social, como também inova. A Presidenta esteve
reunida com os governadores da Região Sudeste, lançando o Programa Brasil Sem
Miséria. Entendemos que esse programa contribui para romper o ciclo da
reprodução da pobreza, com o aumento do acesso aos direitos sociais nas áreas
de Educação, Saúde e inclusão social.
O
Bolsa Família alcança um investimento de 76 bilhões de
reais e tem procurado estabelecer a inclusão social das famílias do nosso
Brasil. É importante fazer essa menção. Entendemos que o nosso País passou por
um ciclo de pobreza. Hoje, podemos elogiar essas iniciativas. Queremos que, um
dia, não mais as pessoas dependam do Bolsa Família.
Sabemos que o Brasil caminha para um ciclo com emprego em todas as regiões do
País. Enfim, temos uma situação positiva.
A Fifa anunciou os jogos que teremos em 2014, na Copa
do Mundo. O Estado de São Paulo irá sediar vários jogos. Existe uma política
que devemos aproveitar, em função da Copa do Mundo, para fazer com que a nossa
economia cresça, gere emprego e renda. Depois da Copa, possamos continuar com
esse crescimento para transformar o Brasil - especialmente o Estado de São
Paulo, onde moramos.
Portanto, as políticas
que o Governo Federal tem desencadeado - seja por meio dos programas Bolsa
Família, ProUni e tantos
outros - têm como objetivo o investimento na Educação do nosso povo, o que é
fundamental para que o processo de inclusão social realmente aconteça. Muito
obrigado.
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB – Utilizo esta tribuna, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, para
focalizar a questão da Educação que, para minha tristeza, está deixando em
muito a desejar não apenas no Brasil como em vários outros países.
Os Ministérios da Saúde
e da Educação fizeram um projeto piloto para validar o diploma de médicos
formados no exterior e as Associações de Medicina Brasileiras, atentas a uma
decisão já tomada pelo Governo brasileiro reconhecendo, implicitamente, o valor desses diplomas de médicos formados em outros países
conseguiram convencer o Governo, por intermédio dos já referidos
ministérios, da necessidade de uma prova para validação desses diplomas.
Vejam os resultados:
dos 628 profissionais inscritos para os exames de habilitação, 626 médicos,
bacharéis em Medicina, foram reprovados; apenas 2 conseguiram autorização para
clinicar no Brasil.
Sr.
Presidente: V.Exa.,
como médico, sabe que a vida de muitas pessoas estão nas mãos desses
profissionais da Medicina. No entanto, aqui aconteceu isso: seiscentos e vinte
e oito profissionais formados
em faculdades de Medicina argentinas, bolivianas e, principalmente, cubanas, vieram com seus
diplomas mas apenas dois tiveram esses diplomas validados pelos Ministérios da
Saúde e da Educação!
Realmente a situação da
Educação está uma tragédia e não apenas nas faculdades desses países citados,
pois no Brasil ocorre o mesmo. Como aqui não tem prova de validação dos
bacharéis em Ciências Médicas eu já ouvi, de vários médicos, que na hipótese
dessa prova muitos dos formandos não poderiam clinicar em nosso país.
O mesmo ocorre com os
bacharéis
O jornal “Folha de S.
Paulo” publicou recentemente: alunos do 3º ano de nossas escolas, regra geral,
não sabem fazer troco e nem verificar a hora em
relógio.
São resultados da prova
ABC: avaliação inédita, aplicada a 6 mil alunos das capitais em nosso país
mostram 57% dos alunos do terceiro ano do ensino fundamental com dificuldades
para calcular o troco. Vão fazer uma compra e não conseguem calcular o troco;
nem entender que 20 horas em um relógio, por exemplo, significa oito horas da
noite.
Que ensino é esse dado
em nosso país? Esse quadro tétrico está sendo identificado por órgãos
importantes: no caso dessa avaliação, o pesquisador afirma que dados tão
preocupantes devem servir para a formulação de políticas públicas para melhorar
a educação brasileira.
Aqui em São Paulo o
Governador Geraldo Alckmin tem tomado uma série de providências para melhorar a
qualidade do ensino nas escolas estaduais. Vários prefeitos
também têm tido essa preocupação, mas é preciso ir além, tornando esse
movimento nacional e nos dando a certeza de um plano educacional em pleno
desenvolvimento neste país para, em curto espaço de tempo, termos a honra de
constatar que quem freqüenta uma escola e sai com um diploma, realmente está preparado
para a vida e, sobretudo, para exercer a profissão escolhida.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Marcos Martins.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem
a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Marcos Martins exercendo a
Presidência e inclusive Presidente da Comissão da Saúde, Deputado Hamilton
Pereira, que trabalha muito com a Saúde, Deputado Jooji
Hato, Deputado Gasparini e Deputado Gondim, na terça-feira tivemos uma audiência maravilhosa
com funcionários públicos estaduais tratando do Plano de Carreiras da
Secretaria de Saúde. Este projeto tem um problema: os médicos estão totalmente
fora. Eles não encaram o problema da greve do HC de Ribeirão. Porém, estávamos
todos animados pensando que dávamos um passo adiante. E aí qual não foi a nossa
surpresa que o Governo, sem tocar no assunto, na terça-feira, colocou o Projeto
da autarquização do HC em pauta. É o Projeto nº 79,
de 2006, que foi mandado na época do Cláudio Lembo.
Porém, agora veio na forma de uma emenda aglutinativa, que é uma atenuante
àquele projeto bravo da dupla porta e da privatização dos serviços. Por que
eles recuaram? Porque o processo está sub judice. A
Justiça, embora em caráter de primeira instância liminar, anulou qualquer
possibilidade da venda de serviços. E o Governo, sem fazer nenhuma audiência
pública na Assembleia - só teve aquele café da manhã
no HC -, quer que a gente vote até terça-feira.
Estou então fazendo um
apelo ao Deputado Samuel Moreira, ao Sr. Secretário da
Saúde, Dr. Giovanni, que façamos uma discussão séria sobre a votação desse
projeto. Por que fazer uma audiência pública massiva com SindSaúde, para tratar do problema dos funcionários
públicos excluindo os médicos, e, ao mesmo tempo, quer que nós aprovemos como
moeda de troca, como contrapartida, a autarquização
do Hospital das Clínicas.
Até hoje ninguém nos
deu nenhuma explicação sobre o que aconteceu com a Fundação Zerbini, tendo em
vista que mais de 300 milhões de reais desapareceram com essa fundação
Não se fala mais na
Fundação Zerbini. Agora o assunto é a Fundação Hospital das Clínicas. Essa
fundação está subdividida, segundo a emenda aglutinativa, nos seguintes
departamentos: Instituto Central, Instituto do Coração, Instituto da Criança, Instituto de Ortopedia e Traumatologia, Instituto de Psiquiatria,
Instituto de Radiologia, Instituto de Medicina Física e Reabilitação, Instituto
do Câncer, Laboratório de Investigação Médica, Departamento de Apoio Gerencial,
Departamento de Unidades Descentralizadas, Divisão de Hospital Auxiliar de
Suzano, Divisão de Hospital Auxiliar do Cotoxó, entre
outros institutos e unidades que vierem a serem instituídos, por exemplo, o
Hospital das Clínicas está interessado no Hospital Sorocabano e talvez no HU.
Então, senhoras e
senhores, Sr. Samuel Moreira, digníssimo Líder do Governo, e Sr.
Deputado Orlando Morando, façam uma audiência pública. Não façam esse projeto a
revelia da lei, ou a votação na marra, porque não vai dar certo!
O Ministério Público e
o Poder Judiciário estão de olho na votação desse projeto. Por isso não nos deem uma cenoura atrativa para dizer que irão votar o
programa de cargos e salários dos funcionários da Secretaria, mas vamos votar
antecipadamente sem audiência pública. Não atropelem!
Sr.
Presidente, até os deputados da base estão irritadíssimos. Não adianta criar um
lixo de luxo privatizado no Hospital das Clínicas em detrimento a todas as
outras categorias e a toda rede. Isso sem mencionar o prejuízo às Organizações
Sociais de Saúde.
Portanto, esses
projetos, mesmo com as adaptações que foram feitas, não atendem às expectativas
dos professores da Faculdade de Medicina, pois a autarquização
total é símbolo e sinônimo de privatização total. O projeto também não atende à
expectativa do Conselho e a grande expectativa do Hospital das Clínicas de se
reorganizar-se.
O PT tem propostas e
quer discutir. Mas não adianta vir com rolo compressor!
O Deputado Carlos Giannazi já se pronunciou. Iremos articular a resistência à
votação desse projeto. Os senhores serão derrotados. Se isso não ocorrer aqui
no plenário, será na sociedade. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem
a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Jooji Hato,
pelo tempo regimental.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Deputadas e Deputados e
telespectadores, eu quero dar continuidade a uma fala do nobre Deputado José
Cândido no dia de ontem sobre um advogado de nome Walter Dias Cordeiro Júnior,
de 46 anos, que molestou uma estudante de 21 anos entre as Estações do metrô
República e Belém.
Há questão de um mês,
encontrando-me com o presidente do Metrô, eu já havia proposto a ele que
tivéssemos vagões destinados a mulheres e vagões destinados a homens. Ele disse
que havia dificuldades para isso, mas farei novamente uma visita ao presidente
do Metrô fazendo o mesmo pedido porque tivemos 53 agressões sexuais dentro do
metrô por indivíduos sem escrúpulos. É triste, mas infelizmente isso acontece
na maior cidade do hemisfério sul.
Em relação à fala do
nobre Deputado Adriano Diogo, quero dizer que o setor da Saúde está
Eu tenho dito que
gastamos muito com a violência, essa violência que encaminha para os hospitais,
para os prontos-socorros.
Hoje tivemos uma
reunião da Frente Parlamentar pró-Santas Casas onde disse ‘Tudo bem, temos de
socorrer as Santas Casas, temos de enviar recursos, temos de aumentar o número
de leitos para os alcoólatras, para os drogados - temos 450 no Estado de São
Paulo, num estado com 645 municípios - mas de nada adiantará se não
trabalharmos na prevenção. Não vai dar para atender a demanda porque não temos
recursos para construir tantos hospitais a fim de oferecermos um atendimento
médico-hospitalar decente. O segredo para mim está no
tolerância zero. Temos de fiscalizar as fronteiras da Bolívia com o
Brasil, do Paraguai com o Brasil, do Peru com o Brasil impedindo que as drogas
e armas ilegais entrem no nosso País, armas que matam,
armas que levam pessoas aos prontos-socorros, às UTIs
sobrecarregando o atendimento das Santas Casas, do HC, do SUS, de hospitais
particulares e conveniados. Algo que nos entristece muito é essa discriminação
das duas portas. Eu não concordo, eu tenho muita dificuldade em aprovar este
projeto.
Temos de fazer, sim,
uma audiência pública com os setores envolvidos, pensar um pouco mais para
dizer ao Governo que os convênios construam outros hospitais porque eles ganham
muito. Os convênios procuram não fazer as intervenções e exames porque sabem
que terão “prejuízo” - entre aspas. Os convênios realmente ganham muito. Temos
de dar pelo menos à população mais carente o direito à Saúde.
Termino a minha fala
dizendo que a Santa Casa da cidade onde nasci está falida, como tantas outras
Santas Casas e hospitais. A Santa Casa de Pacaembu, uma cidade pequenina,
estava
Quero fazer um pedido
ao Sr. Governador e ao Secretário da Saúde: temos de
fazer a medicina preventiva, temos de formar uma força-tarefa com a ajuda dos
governos municipal, estadual e federal. O tratamento para pessoas atropeladas,
acidentadas, pessoas que vão para a UTI, prontos-socorros, é caríssimo, consome
grandes recursos do SUS.
O
SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT
- Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra
a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz
Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho
Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Heroilma Soares.
A
SRA. HEROILMA SOARES - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários
da Casa, telespectador da TV Alesp, venho mais uma
vez à tribuna para agradecer o nosso Governador Geraldo Alckmin pela
inauguração do Poupatempo na cidade de Mogi das
Cruzes, que será referência para o Alto Tietê, cuja população - dois milhões, 694
mil, 665 pessoas - se socorria nas cidades de Guarulhos e Itaquera.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
Quero também dizer da
minha indignação em relação à crítica feita a uma indicação nossa para a cidade
de Itaquaquecetuba de um milhão e
320 mil reais. Uma cidade com mais de 321 mil habitantes, que não
arrecada 300 milhões, que tem uma renda per capita que não chega a 700 reais.
Como deputada e primeira-dama daquela cidade assumi a
Secretaria de Promoção Social por mais de cinco anos e sei das suas
necessidades. É a segunda cidade mais pobre do Alto do Tietê. Fui questionada
pelo jornal "Folha de S.Paulo" se eu achava
que era coerente fazer uma emenda para uma cidade em que meu marido era
prefeito. Respondi à repórter, com todo carinho que tenho pela imprensa, mas
fiquei indignada. Mandei um valor maior para Itaquaquecetuba,
mas também mandei para outras cidades cujos prefeitos não conhecia.
Mandei 150 mil reais para cidade de Juquitiba; não conhecia a prefeita, tive o
prazer de conhecê-la recentemente quando lá fiz uma visita. Mandei 150 mil
reais para cidade de Colômbia, na divisa com Minas Gerais; também não conhecia
o prefeito. Mandei 90 mil reais para a cidade de Presidente Alves para a compra
de uma ambulância; também não conhecia a prefeita daquela cidade, que é do PT.
Acho que nós deputados
estamos aqui para servir ao povo de São Paulo, para mim não importa tem
prefeito da oposição. Respondi para aquela repórter que fiz essa emenda e com
certeza vou mandar mais enquanto estiver aqui representando o povo daquela
cidade e o povo do Estado de São Paulo. Fiquei muito indignada. Tirei uma
licença-saúde de 15 dias, voltei no dia 18. Isso me angustiou muito. Achei
muito incoerente da parte dessa profissional quando lhe perguntei se conhecia a
cidade de ita e ela respondeu que não conhecia. Acho que em primeiro lugar o
profissional tem que ter conhecimento quando vai nos entrevistar ou qualquer
cidadão. Precisa conhecer as dificuldades da cidade. Sabemos o que sofremos:
cobrança dos vereadores, dos prefeitos. É nosso papel. Fiquei muito indignada
quando ela falou que foi simplesmente por estar sendo administrada por um
prefeito que é meu marido eu não poderia mandar uma emenda para essa cidade.
Fui defendida por
alguns deputados que foram solidários. Acredito que nem todos tiveram essa
oportunidade, mas sabemos nossa responsabilidade. Vejo muita falta dessa
coerência dessa profissional. Não a conheço e disse a ela que gostaria de falar
com ela pessoalmente. Não sei se todas as pessoas conhecem a cidade de Itaquaquecetuba, mas sabemos que é uma cidade de grande
porte, como acabei de dizer, com mais de 321 mil habitantes, que não tem uma
arrecadação de 300 milhões de reais.
Quando o governador
liberar novas emendas, estarei com certeza mandando mais emendas para essa
cidade, como mandei para outras oito cidades.
Essa é a minha ala.
Acho que estamos aqui para ajudar a população de todo o estado. Lá foi minha
referencia de candidatura, foi lá que tive, simplesmente, 59.836 votos. Sempre
terei um olhar com muito carinho por aquela cidade. Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Fernando Capez, pelo tempo
regimental.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - A Emenda Constitucional nº 45 de dezembro de 2004 acrescentou ao Art. 5º da Constituição Federal um inciso assegurando a todo cidadão o direito a solução do seu processo na Justiça dentro de um prazo razoável. Todo cidadão brasileiro e estrangeiro residente no Brasil passa a ter como direito individual de índole constitucional a solução do seu litígio na Justiça dentro de um prazo razoável. Processos se arrastam na Justiça às vezes pelo prazo de 8, 10,12 ou 20 anos.
Somente no Estado de São Paulo o Poder Judiciário Estadual tem para julgar, pasmem, 18 milhões de processos. Dezoito milhões de processos para serem julgados por pouco mais de 2 mil juízes, sem estrutura, sem o serviço de apoio adequado, sem remuneração adequada aos seus servidores, e quem sofre com isto é seu jurisdicionado. Por esta razão vamos começar a bater nesta tecla e lutar pela aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado de São Paulo que dê concretude e aplicação ao disposto na Constituição Federal. O que a Constituição Federal diz? Vamos colocar para o nosso telespectador o §2º do Art. nº 98 da Constituição Federal.
Passo a ler o §2º do Art. 98 da Constituição Federal: “As custas e emolumentos serão destinados, atentem-se ao advérbio de modo, exclusivamente, como diz Carlos Maximiliano em sua obra da Hermenêutica, ‘não há palavras inúteis na lei’, ‘exclusivamente’ quer dizer destinação exclusiva, ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça.”
Lerei mais uma vez: “As custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio do serviço afeto e atividades específicas da Justiça”, incluído pela Emenda Constitucional nº 45 de dezembro de 2004.
Sr. Telespectador, tudo o que é arrecadado com o pagamento das custas judiciais e das taxas judiciárias que são recolhidas do oferecimento das ações da tramitação dos processos de acordo com a Constituição Federal, todo esse produto deve ser destinado exclusivamente ao custeio de atividades específicas da justiça.
O Estado de Pernambuco que foi pioneiro em adotar esta
medida, pioneiro em cumprir a Ordem Constitucional, obteve grandes resultados
em termos de tramitação processual. O Estado vizinho, Rio de Janeiro, sempre
foi conhecido por ser menos organizado que o Estado de São Paulo que por sua
vez sempre se mostrou mais organizado, mais sistematizado e muito mais
Quando o juiz consegue atuar
de modo eficiente, há uma pacificação dos conflitos, e uma sociedade menos
conflituosa, que obedece mais a lei é uma sociedade cujos mecanismos e
institutos funcionam com muito mais eficiência.
É por esta razão que vamos
apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional para que seja implementado no
Estado de São Paulo o que a Constituição Federal determina, ou seja, a
autonomia financeira do Poder Judiciário.
Tenho um grande aliado e
apoiador desta ideia, do qual tenho um imenso orgulho
porque é o deputado que tem mais mandatos nesta Casa,
10 mandatos, o Deputado Salim Curiati, um grande
entusiasta desta ideia. Vamos elaborar uma PEC
específica e esperamos vê-la votada por esta casa.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, terminado o Pequeno Expediente, iniciamos o Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a
palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, caros servidores da Assembleia
Legislativa, colegas de trabalho, nossos telespectadores que acompanham os
debates desta tarde, temos visto dessa tribuna vários Srs. Deputados e Sras.
Deputadas falarem sobre a precariedade da Saúde. Isto é algo se constata aqui
na Capital, nos grandes centros e também no interior do Estado de São Paulo.
Embora alguns deputados da
base do Governo por vezes tentem responsabilizar o Governo Federal pela crise
na Saúde, o fato é que essa crise tem outra raiz e motivação. Quero falar sobre
isso agora.
Chegou a esta Casa um pedido
de urgência para tramitação e votação do Projeto de Lei nº 79, que pretende
transformar o Hospital das Clínicas, que é uma grande
referência na área da Saúde em todo o Estado de São Paulo, em autarquia para
possibilitar ao governo neoliberal do PSDB que finalmente instale a chamada
duas portas, ou seja, abra mais uma porta além daquela que atende
costumeiramente o público que lá se socorre no Hospital das Clínicas, mais uma
porta, agora para os 25% daqueles que têm convênio médico. É mais uma
forma descarada de privatizar o serviço público de Saúde no Estado de São
Paulo. É nessa questão que quero tocar.
Gradativamente,
grandes hospitais de referência do Estado vêm sendo privatizados. O resultado é
dos piores para a Saúde pública e para a manutenção desses próprios. Cito como
exemplo o Conjunto Hospitalar de Sorocaba. É um complexo estadual que atende a
48 municípios, uma população de cerca de 2,5 milhões de pessoas que dependem daquele
complexo hospitalar do Estado.
Pois
bem, esse complexo hospitalar há alguns anos vem
sofrendo com esse processo de privatização, a inserção das chamadas
Organizações Sociais, que vão tomando conta de setores, fazendo uma
privatização paulatina, setor por setor, e que gerou recentemente um grande
escândalo. As pessoas que chegam nomeadas pelo Governador para administrar o
hospital não são especialistas em Gestão Pública, não são administradores, são
pessoas nomeadas em cargo de confiança política. Recentemente, alguns foram
presos. Foi desmantelada uma quadrilha que fraudava as listas de plantões
dentro dos hospitais, não faziam os plantões, mas recebiam por eles. Um
desfalque de mais de 20 milhões de reais na Saúde. Dezoito hospitais no Estado
de São Paulo vitimados por essa quadrilha. Vários elementos foram presos,
alguns tiveram passagem pela administração do Conjunto Hospitalar de Sorocaba.
Passarei
um vídeo com a matéria mais recente feita pela Rede Globo a respeito desse
assunto.
* * *
- É feita a exibição de vídeo.
* * *
Sr.
Presidente, gostaria de deixar esta tribuna fazendo uma advertência e, ao mesmo
tempo, um apelo às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados: não vamos permitir que
o Hospital das Clínicas (HC), uma grande referência para a saúde pública no
Estado de São Paulo, seja submetido ao mesmo sistema de fragilização e de
administração mal feita; não vamos permitir que o HC de São Paulo seja
transformado em autarquia.
Isso não vai acontecer
com os votos daqui e com a corroboração da Bancada do Partido dos
Trabalhadores. Gostaríamos que todos colocassem a mão na consciência e não
permitissem que isso aconteça, para que não venhamos
mais tarde a constatar no HC esse mesmo esquema que foi flagrado no Conjunto
Hospitalar de Sorocaba e em mais de uma dezena de hospitais no Estado de São
Paulo.
*
* *
- Assume a Presidência
o Sr. Fernando Capez.
* * *
O Sr. Presidente - Fernando
Capez - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, em
permuta de tempo com a nobre Deputada Regina Gonçalves, tem a palavra o nobre
Deputado Jooji Hato.
O SR. Jooji Hato - PMDB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão,
Deputado Fernando Capez, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, telespectadores da TV Assembleia, quero
parabenizar o Deputado Hamilton Pereira pelo pronunciamento, porque a área da
Saúde vai mal. Acredito que não seja só penalizar criminalmente essas pessoas
que forjaram plantões. Ficamos constrangidos porque são médicos. Acho que a
maior penalização é a devolução do dinheiro que foi sequestrado.
Não adianta só prender o juiz Nicolau, do TRT: tem que fazer com que o juiz
devolva o dinheiro.
Assomo à tribuna, mais
uma vez, para trazer uns dados que me deixam não perplexo, mas constrangido. É
algo que sabemos, mas, só para esclarecimento, o Ibope e a Confederação
Nacional da Indústria (CNI) divulgaram pesquisa que denominaram “Retrato das
sociedades brasileiras: Segurança Pública”.
A pesquisa mostra que
9% dos brasileiros entrevistados foram furtados, assaltados ou agredidos nos
últimos 12 meses, 19% sabem de parentes que sofreram algum desses crimes e 2%
relataram violência, tanto contra si como contra um familiar.
Dessa forma, 30% da
população sofreram diretamente com a violência no período de um ano. Em consequência, 80% dos brasileiros mudaram algum hábito em
razão da criminalidade. De acordo com a pesquisa, 54% dos consultados evitam
sair à noite; 48% deixaram de circular por alguns bairros ou ruas; 36% mudaram
o trajeto entre a residência, trabalho e escola; e a maioria evita andar com
dinheiro. Além disso, 79% afirmaram que presenciaram algum ato de violência nos
últimos 12 meses, desconsiderando os vistos em filmes e na televisão. A
ocorrência mais comum é o uso das drogas nas ruas, relatado por 67% da
população.
Essa pesquisa ainda
aponta que 79% dos entrevistados acreditam que penas mais rigorosas podem
reduzir a criminalidade. Consta ainda que 79% defendem a prisão perpétua e 86%
querem a redução da maioridade penal. Já a questão da pena capital, pena de
morte, existe uma clara divisão de opiniões, 46% a favor e 46% contra. Claro
que eu, na situação de médico, jamais serei a favor da pena de morte.
Quero ainda dizer que
os principais resultados da pesquisa apontam que 51% da população, ou seja,
mais que a metade, considera a Segurança Pública do Brasil ruim, ou péssima.
Em uma lista com os 23
maiores problemas que o nosso país enfrenta, a Segurança Pública aparece em
segundo lugar, perde apenas para a Saúde. Nessa tabela, o Atendimento Médico
Hospitalar, a Saúde, está em primeiro lugar; a Segurança Pública está em
segundo lugar; e o tráfico ou uso de drogas está em terceiro lugar.
No geral, 50% dos
brasileiros consideram a situação da Segurança Pública do país ruim, ou,
péssima e 36% regular. Os temas Segurança Pública e drogas aparecem, respectivamente,
em segundo e terceiro lugar entre as maiores preocupações dos brasileiros,
atrás apenas da Saúde que é apontada por 52% como o fator mais preocupante.
Acerca da questão do
desarmamento, são favoráveis 70% dos entrevistados. Portanto, 70% dos brasileiros
são contrários ao direito de porte de armas. Imagino que se fosse perguntado
sobre o desarmamento de armas ilegais 99% seriam favoráveis.
O uso das Forças
Armadas em combate à criminalidade é defendido ou aceito por 84% dos
entrevistados. Há dez anos fiz uma proposta na Câmara Municipal que
recrutássemos o Exército para fiscalizar as estradas, já que eles treinam
fisicamente todos os dias e se preparam para uma guerra que não ocorrerá. Se
houver guerra o mundo acabará porque com a quantidade de energia nuclear que
temos armazenada, basta apertar um botão para que ela
acabe.
O Exército consome
grandes recursos, por isso precisa ser aproveitado, não adianta deixá-lo nos
quartéis se aqui do lado de fora temos uma guerra. Já que não temos contingente
suficiente na Polícia Militar e na Polícia Civil, devemos aproveitar o
Exército. Mas, quando fiz a proposta que o trouxéssemos para as fronteiras, em
pontos estratégicos, na época, a população e a mídia foram totalmente
contrárias. Não queriam nem saber! Diziam que o Exército era composto por
pessoas honestas e que essa medida iria corrompê-lo. Mas, na atualidade 84% da
população apoia que nós o utilizemos para combater
essa guerra civil que está acontecendo em nossas cidades.
A privatização dos
presídios também foi verificada nessa pesquisa: 53% se mostraram favoráveis a
essa privatização. Só que acredito que não basta a privatização. Penso que
tinha de fazer colônias penais e fazer laborterapia para que aquele presidiário
possa, primeiro, aprender a trabalhar para sustentar
seus filhos, não os deixando nos semáforos dos cruzamentos. Elaborei uma lei
que proíbe qualquer atividade de crianças e de adolescentes
Esse é o grande
segredo. Isso acontece no Japão, na China, nos Estados Unidos e outros países.
Se o cara rouba uma bicicleta, ou um tênis, vai parar num presídio de alta
segurança? Que é isso? Coloque-o num presídio em que possa trabalhar e produzir
alguma coisa, como
Cedo um aparte ao nobre
Deputado Hamilton Pereira.
O
SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Primeiro, quero
congratular-me pela felicidade de vossa intervenção. Na realidade, os apenados
hoje, sobretudo aqueles que cumprem no regime semiaberto,
podem trabalhar. A laborterapia é um dos mecanismos mais eficientes e eficazes
hoje na ressocialização do preso. Cito como exemplo,
que está trabalhando conosco, o Dr. Massarani, quem conseguiu fazer a
restauração de vários acervos históricos do Estado de São Paulo com a
mão-de-obra exatamente carcerária, dos apenados do regime semiaberto.
Lá na cidade de
Sorocaba, a prefeitura mantém um convênio com a Secretaria de Administração
Penitenciária e utiliza essa mão-de-obra para a manutenção de parques, jardins,
limpeza de jardins públicos. São muito felizes as palavras de V. Exa. e quero congratular-me por
essa magnífica abordagem. Aliás, V. Exa. tem trazido aos microfones desta Assembleia temas da mais
alta relevância sob o aspecto social. Está de parabéns.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - Muito obrigado. A pesquisa ouviu
2002 pessoas em 141 municípios, entre os dias 28 e 31 de julho. Logicamente, a
situação é pior nos grandes centros. O combate ao tráfico é prioridade para a
Segurança Pública, na opinião de 58 dos entrevistados. Noventa por cento
concordam que ações sociais como a educação e formação do profissional
contribui mais para diminuir a violência do que ações repressivas.
Diante desse quadro,
acredito que esta Casa precisa se posicionar e aprovar projetos nas áreas da
Saúde, na Segurança Pública - principalmente segurança preventiva. É isso que
nos une e faz com que busquemos qualidade de vida. Fiquei muito triste quando
li no jornal de ontem “Romário quer liberar venda de bebida alcoólica durante o
mundial.” A Copa do Mundo será realizada em nosso país, que é o maior produtor
de bebida alcoólica. Até concordo, mas também não precisa ficar vendendo bebida
alcoólica na Copa do Mundo. O esporte é que combate a droga e a bebida
alcoólica é uma droga oficializada. Fico triste vendo aquele jogador que eu
admirava tanto, fazendo gols pelo nosso país, um ídolo, e agora, deputado
federal, no Congresso Nacional, levado pelas famílias mais humildes do Rio de
Janeiro, defende a venda de bebida alcoólica no Mundial, nos estádios. Fico
triste sabendo que um homem público como ele foi pego, sob suspeita de estar
dirigindo alcoolizado em março do ano passado. Ele repetiu isso em julho deste
ano, não fez o exame do bafômetro. Digo aos policiais do Rio de Janeiro: se
pegarem Romário novamente, mande-o ficar de quatro. Se estiver bêbado, não
conseguirá ficar de pé.
O
SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Marcos Martins, por permuta com o nobre Deputado
Jorge Caruso.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ouvintes do
serviço de autofalante, telespectadores da TV
Assembleia, gostaria de dizer que este projeto da autarquia do Hospital das
Clínicas não pode ser aprovado sem uma audiência pública. Isso seria o mínimo.
Queremos também nos manifestar. Sou Presidente da Comissão de Saúde e fiquei
até surpreso. Estávamos lá na audiência pública para discutir o projeto de
quadro de carreiras do funcionalismo da Saúde e, de repente, chega essa
informação de que este projeto estava na pauta para iniciarmos a discussão.
Lamentamos que isso tivesse ocorrido, e vamos nos posicionar pela audiência pública.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
Estivemos em duas
audiências públicas no Estado Paraná para analisar os aspectos provocados pelo
amianto. O Deputado Luiz Eduardo Cheida, do PMDB,
apresentou lá o projeto proibindo o uso do amianto no Paraná. É, provavelmente,
um dos estados que mais utiliza amianto no País. Pudemos presenciar a ação das
empresas na Assembleia Legislativa do Paraná, conduzindo seus trabalhadores em
dois ônibus - da mesma forma que fizeram aqui, fizeram lá também. De um lado,
representantes de Minas Sul apoiados pelo Instituto Crisotila,
e do outro, me parece, da Bahia para defender o uso do amianto como
sindicalistas, conduzindo os trabalhadores para serem usados como massa de
manobra para defender o fim da sua vida, porque é um produto cancerígeno, como
defender o seu uso.
Uma Procuradora Pública
muito combativa, a Dra. Margarete, disse que pretende tomar algumas
providências. Uma delas é enquadrar os empresários como assédio moral por pegar
os trabalhadores, colocá-los nos ônibus e conduzi-los para fazerem algo contra
os seus interesses. A luta lá está avançada. Nessa audiência pública tivemos a
presença de deputados, de uma vereadora do DEM, que também tem um projeto
proibindo o uso do amianto na capital paranaense.
Assim, caros Deputados,
o câncer não tem partido, não tem raça, não tem cor, não tem sexo. O câncer
atinge todo mundo. Sabendo que este produto é cancerígeno, não há por que ter
dúvida e na dúvida, não usar. Lá eles estão na fase anterior a nossa. Percebi
nas duas audiências posições muito firmes tanto da Assembleia
Legislativa, como do Ministério Público do Trabalho. O Procurador-Geral Dr.
Olímpio teve uma posição muito firme. O mesmo vimos da
Dra. Margaret, do Dr. Saint-Clair Honorato, do Dr. Jefferson do Centro de Saúde
do Trabalhador de São Paulo, do Presidente da Abrea
de São Paulo Eliezer João de Souza, do Jairo, do Presidente da Associação
Paranaense dos Expostos ao Amianto o Sr. Herbet, que
tem a doença e ganha ação de indenização - embora não tenha o que pague a saúde
- da engenheira do trabalho Fernanda Giannasi, do
representante do Senador Sérgio e da Vereadora Noêmia Rocha. Foi uma atividade
muito importante.
Nesta audiência pública
da tarde, que contou com a participação de médicos, engenheiros e
trabalhadores, apareceu um sindicalista fazendo a defesa do uso do amianto crisotila, quer dizer, para matar os seus próprios
trabalhadores, a quem a Dra. Margaret chamou de pseudo-sindicalista. Eles andam
pelo país inteiro. Onde tem audiência pública eles se fazem presentes fazendo
esse jogo dos empresários da morte, ou seja, defender um produto cancerígeno
quando existe um produto substituto.
Aqui
Quero aproveitar ainda
a oportunidade para registrar o aniversário de seis anos do Samu
hoje na cidade de Osasco, onde tem feito um trabalho muito importante, grandes
contribuições tem dado.
Ao
registrar este aniversário do Samu na cidade de
Osasco, cumprimento o Prefeito Emidio de Souza e
convido os colegas deputados para uma audiência pública a ser realizada no
Auditório Paulo Kobayashi, no dia 25, Dia Nacional de Defesa do SUS, às 11
horas e 30 minutos, para firmar com bastante veemência a defesa do nosso
patrimônio brasileiro, o SUS, e aí certamente esse projeto que quer transformar
o HC em autarquia será tema de um grande debate.
Deixo este registro e agradeço a atenção daqueles que nos acompanharam até o
presente momento.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Há uma permuta de tempo do nobre Deputado Afonso Lobato com o nobre Deputado
Fernando Capez.
Tem a palavra o nobre
Deputado Fernando Capez.
O
SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ontem pela
manhã integrei uma banca de mestrado na Pontifícia Universidade Católica
ocasião em que foi apresentado o trabalho pela professora Maria Stela Prado
Garcia a respeito da lógica do razoável na seara do Direito Penal.
Desde
o final do Século XV início do Século XVI, quando o Padre polonês Nicolau
Copérnico descobriu que na verdade não era a Terra o centro do universo, mas a
Terra é que girava em torno do Sol, a chamada teoria heliocêntrica mais adiante
desenvolvida por Galileu Galilei que só não a
confirmou com medo de parar na fogueira, que o homem começou a ficar
deslumbrado com o avanço e as descobertas da ciência.
A busca da certeza
passou a ser o norte, a orientar e a guiar o homem na formação do pensamento
filosófico.
René Descartes achou
que poderia explicar tudo com o simples emprego da matemática. Descartes duvidava a princípio de tudo o que não pudesse ser
demonstrado com exatidão, com absoluta precisão e trouxe para o campo jurídico
as matérias exatas, o desenvolvimento do silogismo técnico da ciência exata. A
matemática passava a orientar o pensamento filosófico e, por conseguinte, a
solução de qualquer dúvida acerca do que viesse a ser o certo e exato.
Com Newton, vem a descoberta da lei da gravidade e a física, juntamente com
a matemática, passa a crescer e orientar o pensamento filosófico do homem.
Mais adiante vem a
revolução industrial e todo o Século XIX culminando com a teoria da evolução. O
homem passa a ter um absoluto deslumbramento com a descoberta das ciências
exatas. Todas as teorias da causalidade, desde Julius Glaser em 1853, passam a
ser orientadas pela busca frenética da certeza, por
aquilo que precisa ser constatado e com isso o homem perde completamente o
conceito do valor. Perde a capacidade de raciocinar, a capacidade de
interpretar porque o conceito filosófico influenciado pelas leis da física e da
matemática se concentra exclusivamente no esclarecimento da verdade absoluta,
na verdade física, na verdade que pode ser constatada e não verdade valorada,
interpretada atribuída acerca de um juízo de razoabilidade.
Somando-se a isso vinha
no Século XIX a consolidação do estado formal de Direito. A humanidade
traumatizada pelos arbítrios sucessivos do absolutismo monárquico buscava na
certeza de um estado formal, na certeza de um juízo formal positivista que
descurasse do valor, a afirmação do conceito da segurança jurídica. O juiz
passava a ser um escravo da lei e não um intérprete. Justiça passava a se
confundir com o legal, com a lei e qualquer interpretação que refugisse à letra expressa e estrita da lei refugia da
busca da certeza matemática.
O juízo de cognição
para a solução de um litígio era um juízo formal, positivista, que tinha no
operador, no julgador, no juízo um mero escravo da lei. E daí o século XIX foi
todo orientado pelo positivismo jurídico.
Vem o século XX e o
conceito pela teoria kelseniana, professor Hans Kelsen, de que direito é aquilo que está na lei, não se
discute o que está na lei. A única segurança que tem o homem é aquilo que está
na lei e alei deve ser interpretada de acordo com o seu sentido absolutamente
literal, sem qualquer forma de interpretação que buscasse o seu conteúdo.
Qualquer interpretação, repito, contrária ao sentido
literal da lei traz insegurança jurídica, e o que traz insegurança jurídica
traz incerteza, e o que traz incerteza não serve ao homem. Portanto, tudo que
estiver na lei tem que ser aplicado se discussão.
Entramos no século das
tragédias, Eric Hobsbawn de
E o que o sistema
jurídico fez como reação? Absolutamente nada, porque a busca da segurança
jurídica, a busca do positivismo jurídico levava a confundir a ideia de justiça com a ideia de
lei. Está na lei, tem que ser aplicado. Não importa como foi feita essa lei,
não importam os parâmetros morais que orientaram a elaboração dessa lei. O que
está escrito na lei deve ser aplicado.
Superado o trauma da II
Grande Guerra, o mundo começou a refletir e o Brasil aprovou, em 05 de outubro
de
Todos esses dogmas
passaram a influenciar o direito e a partir de agora direito não é aquilo que
se encontra na lei. Direito é a interpretação da lei diante do fato de acordo
com o valor de razoabilidade. Só agora se está redescobrindo a teoria
tridimensional do direito do professor Miguel Reali:
crime é fato, valor e norma. O fato ocorrido tem que
ser sopesado à luz da lei, mas de acordo com uma interpretação que tenha a
razoabilidade e o bom senso como parâmetro hermenêutico.
Tudo isso que estou
falando redunda no trágico caso que ocorreu em um distrito policial da região
metropolitana de São Paulo. Uma doméstica entrou numa loja de departamentos e
com seu cartão de crédito adquiriu 400 reais de mercadoria; pagou com o cartão
de crédito, a operação foi autorizada, a compra foi feita. Na saída, uma
confusão: encontraram no meio das mercadorias adquiridas um par de óculos de
plástico no valor de 12 reais. Seguiu-se uma discussão e a domestica, com
carteira de trabalho assinada, sem antecedentes criminais, com crédito na casa,
em virtude de uma discussão sobre um par de óculos de plástico de 12 reais
encontrado no meio das mercadorias adquiridas é presa como suspeita de
tentativa de furto qualificado pelo abuso de confiança.
A aplicação do razoável
faz com que exista uma lei: é crime furtar; existe um fato: em tese a discussão
sobre se ela pegou ou não os óculos. Mas diante da lei e do fato aplica-se a
lógica do razoável, atribui-se um valor à interpretação. E de acordo com o
princípio da insignificância, descobre-se que se a discussão é por algo que não
tem nenhuma repercussão social, como esse caso, o direito penal não se
interessa por isso.
Em outra oportunidade,
gostaria de prosseguir discutindo questões filosóficas extremamente
importantes. Gostaria mesmo, Sr. Presidente, de estar
discutindo os projetos de lei que apresentei, que passaram por todas as
comissões e que se encontram na Ordem do Dia. Proposta de Emenda Constitucional
protocolada que se encontra aqui, e não porque o deputado tem o direito a que
ela seja aprovada, mas porque o deputado tem o direito
a que seus projetos sejam discutidos, votados e até não aprovados. É um direito
dele decorrente do exercício do seu mandato.
Lamentavelmente, a Casa
não está votando projetos de deputados, não está priorizando os projetos de
deputados. E quando entram outros projetos aqui acabamos tendo de discutir e
votar de afogadilho, quando na verdade o que o deputado quer é exercer o seu
mandato, e o que ele deseja é que o Poder Legislativo legisle amplamente.
Portanto, de vez em
quando, até como forma de protesto cultural, vou trazer temas filosóficos da
mais alta relevância, que mexem com a vida das pessoas, como uma maneira de
exercitar essa tribuna para atribuir uma mensagem, embora a mensagem que eu
gostaria de atribuir seria a defesa a defesa dos projetos que apresento. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns
pela fala, Deputado Fernando Capez. É importante essa
base filosófica também. Com certeza absoluta esta Casa vai começar a votar os
projetos importantes dos deputados porque a situação é séria.
Por permuta com o nobre
Deputado Geraldo Cruz, tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo, pelo tempo
regimental.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - Deputado Isac,
Deputado Hamilton, Deputado Jooji Hato,
estamos discutindo em todo o país a comissão da verdade.
Mas a TV Cultura, não
sei se prestou um serviço à democracia ou se abriu os porões para que os ratos
dela saiam, e nos mandou uma mensagem na forma de entrevista de um personagem controverso
da história do Brasil. O programa Roda Viva iniciou uma nova fase entrevistando
o cabo Anselmo.
Poderia ser um assunto
da cultura, da literatura, como o brilhante deputado Fernando Capez fez agora para fazer uma crítica sutil que esta Casa
discute tudo menos os projetos de lei deputados, mas qual foi a grande contribuição do foragido, do trânsfuga, do traidor
cabo Anselmo? Que o seu principal colaborador, o delegado Carlos Alberto
Augusto, estava lotado nesta Casa. Dirigi-me à direção da Casa para saber por
que o Sr. Carlos Alberto Augusto foi citado na entrevista do cabo Anselmo como
um delegado que estava lotado na Casa. Qual foi a resposta? Não, Carlos Alberto
Augusto esteve na Casa só de
Mas,
para que não haja mais delongas, vamos começar a apresentar a entrevista de
Cabo Anselmo à TV Cultura na nova fase do Programa Roda Viva.
* * *
- É feita a exibição de vídeo.
* * *
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, gostaria de continuar a exibição da entrevista.
* * *
- É dada continuidade à exibição de vídeo.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR. Hamilton Pereira - PT -
Sr. Presidente, o nobre Deputado Adriano Diogo está
utilizando o Art. 82, pela Liderança da Minoria. Como vice-Líder da Bancada, gostaria também de solicitar o
Art. 82 e passar o meu tempo ao Deputado Adriano Diogo para que ele possa
concluir a abordagem do tema.
O Sr. Presidente - Barros
Munhoz - PSDB - Está deferido, sem prejuízo da
continuidade dos trabalhos do Conselho de Ética.
* * *
- É dada continuidade à
apresentação de vídeo.
* * *
O SR. ADRIANO DIOGO -
PT – PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, é sobre Carlos Alberto Augusto que quero falar. Esse delator - do
vídeo - é conhecido, mas Carlos Alberto, que ele fala durante toda a entrevista
mostrada em vídeo, trabalhou dois anos na Polícia Civil, de
Faz 30 anos que este
homem me segue. Ele me torturou na equipe do Fleury; na eleição de 2010 mandou
apreender todo material da minha campanha - porque eu denunciava a ditadura, o
Fleury. E pasmem, senhores, ele foi junto com a diligência de busca e apreensão
do meu material na minha casa, tentando arrombar a porta. Nesta Casa ele é
chamado de carteira preta porque era dirigente do Departamento de Comunicação
Social. Ele dirigia o DCS na extensão do Dops. E o carteira
não sai da Assembleia. Ele abriu processo na Polícia
Federal - estou depondo no Ministério Público do Estado porque, com o fim das
eleições, o processo está lá na mão do Dr. Senise.
Sr.
Presidente, no dia em que o corregedor veio depor sobre o caso daquela escrivã,
perguntei “Dr. Délio Montresoro,
como é que o carteira continua por aí ameaçando, investigando, constrangendo?”
Não estou me fazendo de vítima. O carteira está vivo e
andando por aqui. Posso até pedir a transcrição em texto e assinalar quantas
vezes aparece Carlos Alberto Augusto, e a Assembleia
Legislativa. Do DCS ninguém nos informou, nenhuma
linha. Agora que vai começar a Comissão da Verdade, que ratos estão saindo dos
porões - Carlos Alberto Augusto, cabo Anselmo -, porque para quem não tem muita
familiaridade, quando o cabo Anselmo é preso pelo Fleury e passa para o outro
lado, Carlos Alberto Augusto vai com este cabo para Recife e executa essas seis
pessoas, inclusive a ex-companheira do cabo Anselmo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - As
palavras de V. Exa. serão
levadas em conta.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por uma hora.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a
Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Jooji
Hato e suspende a sessão por uma hora.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas
e 44 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 47 minutos sob a Presidência do
Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr.
Presidente, requeiro a suspensão da sessão até as 18 horas e 20 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB
- O pedido de V. Exa. é
regimental, pelo que a Presidência suspende a sessão até as 18 horas e 20
minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas
e 48 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 18 minutos, sob a Presidência
do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sobre a mesa requerimento de tramitação em regime de urgência para o PLC
64, de 2011, de autoria coletiva, que dispõe sobre envio pelo Poder Executivo
de relatório da execução orçamentária à Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo semestralmente. O requerimento está assinado por todos os líderes.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero
destacar esse projeto que será apreciado já que foi votada sua urgência. Sem
dúvida nenhuma uma grande contribuição da Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo visando total publicidade de todos os atos, como já foi feito, e a
partir de agora também das emendas parlamentares. Um gesto nobre de todos os
líderes de todos os partidos. Razão pela qual quero cumprimentar V.Exa. pela agilidade em votar a
urgência e, consequentemente, na próxima semana,
votar o projeto.
O SR. MARCO AURÉLIO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, também quero
me somar ao líder do PSDB. Esse avanço é altamente positivo. Na semana que vem
poderemos votar o projeto de lei que doravante dará transparência a todas as
emendas, o que é fantástico, um grande passo para esta Casa. Como muita gente
acompanha a TV Assembleia, quero registrar que a
transparência se dará a partir de agora. O passado ainda está
A
Bancada do PT, juntamente com outros deputados, está propondo uma CPI para que
possamos analisar o passado. Precisamos de pelo menos 32 assinaturas, temos
vinte o nove. Se conseguirmos instalar essa CPI, poderemos verificar o passado.
Com esse projeto de lei teremos um novo futuro. A Casa tem uma chance
espetacular de mudar o conceito com a população. Queremos transparência.
Queremos que as pessoas fiquem sabendo as emendas liberadas. Isso já acontece
no site do Governo Federal, as pessoas podem saber todos os encaminhamentos.
Sr. Presidente, era isso que gostaria de registrar, além de parabenizá-lo
pela agilidade com que conseguiu dar andamento a esse processo.
O
SR. ORLANDO MORANDO - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, da mesma
forma gostaria de abordar a unanimidade desse projeto. Não existe ponto de
discórdia entre os partidos. Quero também lembrar que a Bancada do PSDB defende
não só o projeto do futuro, como defendeu a transparência do passado. Por meio
de uma manifestação feita a pedido dos deputados do PSDB, assinada por mim como
líder, protocolizada na Casa Civil, pedimos para que fossem disponibilizadas
todas as emendas cujos contratos e convênios já foram firmados para que se
tornem públicas.
O Governador Geraldo Alckmin, imediatamente, não só
tornará públicas as nossas emendas, mas todas as emendas, deixando tudo com
muita clareza. Como disse, quem não deve não teme. O que queremos é transparência.
Devemos sempre, como servidores públicos, dar explicação e prestação de contas
à sociedade. Por parte do PSDB - e entendo que de outros partidos - queremos
cada vez mais avançar nesse sentido. Esse PLC cuja urgência foi aprovada é um
instrumento vital para que o Orçamento, após aprovado, já possa discriminar os
valores, beneficiados e, principalmente, o deputado que está indicando, que
parcelará no Orçamento do Estado essa destinação, que será aprovada por nós
ainda neste ano. Considero um avanço bastante importante para o Parlamento
paulista. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT – PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero me associar a essa
posição e cumprimentar V. Exa. por
ter feito com que tramitasse rapidamente. Que possamos mostrar que a Assembleia
Legislativa é uma entidade séria, que pode contribuir para melhorar a vida da
população do Estado de São Paulo.
O
SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em
plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de
segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda a Sessão
Solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de homenagear as
comunidades terapêuticas que tratam as dependências das drogas e do álcool.
Está
levantada a sessão.
*
* *
-
Levanta-se a sessão às 18 horas e 24 minutos.
*
* *