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124ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
01/09/2000 - Sessão 124ª S. Ordinária Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - EDNA MACEDO
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - VANDERLEI SIRAQUE
Comemora a decisão do STF de
corrigir os saldos do FGTS referente ao Plano Verão e Plano Collor. Lamenta que
essa correção não tenha sido automática e que o Governo deverá recorrer.
003 - EDIR SALES
Agradece a visita a seu
gabinete do futuro cônsul da Nigéria, Sr. Adekunle Ademaru, e comitiva, e do
Sr. Alex Euzébio Torres, diretor da Câmara de São Luís do Paraitinga. Expressa
satisfação com a não desativação do posto de bombeiros de Vila Prudente. Lê
requerimento de pesar pelo falecimento do Sr. Cleber Onias Guimarães e outro de
congratulações ao Centro de Ótica do Grupo de Ótica do Instituto de Física da
USP de São Carlos.
004 - HENRIQUE PACHECO
Volta a criticar o
Presidente do Comitê Olímpico Brasileiro por ter barrado a ida de atletas a
competição. Refere-se a PL que apresentou criando faixa exclusiva no trânsito
para motoboys na Grande São Paulo.
005 - LUIS CARLOS GONDIM
Parabeniza o município de
Mogi das Cruzes pelo seu 440º aniversário. Pede mais viaturas policiais para a
região. Lamenta mais um vazamento de
óleo, desta vez em Angra dos Reis. Pede severa punição à Petrobrás.
006 - ROSMARY CORRÊA
Comenta o desenrolar das
investigações no caso do assassinato da jornalista Sandra Gomide. Tece
considerações sobre a violência contra as mulheres.
007 - ANTONIO SALIM CURIATI
Alerta o Governador para as
conseqüências da redução da água na bacia Jurumirim, em razão do convênio
firmado com empresa particular de geração de energia elétrica.
008 - JOSÉ ZICO PRADO
Lê nota do Governador do Rio
Grande do Sul acerca do surto de febre aftosa no Estado.
009 - NEWTON BRANDÃO
Discorre sobre o plano de
revitalização do centro de São Paulo.
GRANDE EXPEDIENTE
010 - JILMAR TATTO
Pelo art. 82, faz explanação
crítica sobre gráficos indicando os crescentes gastos com propaganda do Governo
Covas.
011 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
012 - EDNA MACEDO
Considera que o Governo
Covas deveria divulgar melhor suas realizações. Pede ao Presidente Vanderlei
Macris que reabra a discussão do reajuste salarial dos funcionários.
013 - CONTE LOPES
Pelo art. 82, considera
alarmante o número de pessoas vítimas de latrocínios e homicídios no Estado.
Refere-se à falta de condições de trabalho da Polícia.
014 - CONTE LOPES
De comum acordo entre as
lideranças, pede o levantamento da sessão.
015 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o
pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 04/09, à hora
regimental, lembrando-os da realização de sessões solenes, uma hoje, às 20h, e
a outra dia 2/9, sábado, às 10h. Levanta a sessão.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Convido Sr. 1º Secretário para proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque, pelo prazo regimental de cinco minutos.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos e cidadãs do Estado de São Paulo, é com muita satisfação que acompanhamos a acertada decisão do Supremo Tribunal Federal de correção dos saldos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço dos trabalhadores referentes ao Plano Verão e ao Plano Collor. Mas, infelizmente, como tudo neste País, quando se refere aos trabalhadores, as contas não serão corrigidas automaticamente, apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal por 8 votos a 3, referente a uma ação do Sindicato dos Metalúrgicos da cidade de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul.
Infelizmente, a Caixa Econômica Federal não teve a dignidade de corrigir de forma administrativa todas as cerca de 95 milhões de contas individuais do Fundo de Garantia dos Trabalhadores. Certamente, a Justiça será abarrotada de ações coletivas, de ações individuais, porque, se 95 milhões de trabalhadores no Brasil têm direito à correção, existem cerca de 600 mil ações tramitando junto ao Poder Judiciário. Nós sabemos qual será o resultado final após essa decisão do Supremo Tribunal Federal.
O
Governo vai recorrer de todas as ações, em todas as instâncias, procurando
procrastinar os pagamentos que são um direito dos trabalhadores. Nós, do PT, e
a Central Única dos Trabalhadores, sempre acreditamos nesse resultado, sabendo
que a correção é um direito dos trabalhadores. Mas o Governo Collor e o Governo
do Sr. Fernando Henrique Cardoso, agora no seu segundo mandato, nunca se
preocupou com essa questão, porque está tentando fazer com que o pagamento seja
feito pelos seus sucessores. Sempre adiando o problema, sempre jogando para a
frente, dizendo que não tem dinheiro.
É
lógico que essa correção vai gerar um custo de cerca de 39 milhões de reais, e
o Governo diz que não tem dinheiro. É interessante que o Governo federal arruma
dinheiro para pagar os banqueiros nacionais e os banqueiros internacionais;
arruma o dinheiro para fazer o pagamento da dívida interna e da dívida externa,
mas quando se trata de dívidas dos trabalhadores, estes que procurem os seus
direitos junto ao Poder Judiciário, e sabemos da morosidade no exame dos
processos pelo número de instâncias que existem.
O
Governo paga juros de mais de 80 milhões de reais, faz financiamento para
privatizar o patrimônio público, o patrimônio do povo, a exemplo do Banespa,
mas tem grande despreocupação em fazer a correção do Fundo de Garantia. Até
para evitar o abarrotamento do Poder Judiciário e o grande número de ações que
devem dar entrada na 1ª instância do Poder Judiciário, prejudicando outros
tipos de ações, o Governo federal, juntamente com a Caixa Econômica Federal,
deveriam ter a dignidade, a honradez e a hombridade de fazer a correção
administrativa de todas as contas individuais do Fundo de Garantia dos
trabalhadores do País, e até cumprir o Artigo 5º da Constituição, que dá
direito a tratamento de igualdade às pessoas que estão numa mesma condição.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA
MACEDO -
PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo
Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem
a palavra a nobre Deputada Edir Sales.
A SRA. EDIR SALES - PL - Sra. Presidente, nobres Srs. Deputados,
amigos da Casa, funcionários, amigos da imprensa e amigos de casa,
primeiramente quero agradecer a visita a meu gabinete daquele que será indicado
cônsul da Nigéria, Sr. Adekunle Aderumu, meu amigo Godyind; o Sr. Gondim, que é
o chefe de Benin, na Nigéria; o Sr. Valter Ferreira dos Santos e Emerson
Leonel, que são os assessores do nosso futuro cônsul da Nigéria, e também a
visita do diretor da Câmara de São Luiz de Paraitinga, Sr. Alex Eusébio Torres.
Muitas
vezes, vimos à tribuna felizes, quando recebemos algumas respostas do Governo.
Quando as respostas não vêm, ficamos tristes. Mas chegou-me uma resposta
positiva após várias gestões junto ao Governo. Felizmente, recebe uma resposta
positiva a respeito do Corpo de Bombeiros de Vila Prudente, que não será
desativado. Há alguns meses venceu o contrato para cessão do imóvel com o IRB,
Instituto de Resseguros do Brasil, onde o posto está instalado. O IRB não havia
demonstrado interesse algum na renovação do contrato e seria preciso que a
Procuradoria do Estado encontrasse uma forma para resolver o impasse. Nesse
sentido, encaminhei várias indicações e vários apelos. fui pessoalmente ao
Governador pedir providências no sentido de que possibilitasse a permanência do
posto no mesmo local que já ocupa há 50 anos. Ciente da indicação, a Secretaria
de Segurança Pública, através de seu secretário adjunto, Mário Papaterra
Limongi acolheu as razões apontadas pelo Corpo de Bombeiros. Pedi para que o
Corpo de Bombeiros daquela região apontasse as razões pelas quais não seria nem
um pouco satisfatória a saída dessa instituição daquela região.
E não poderia ser diferente. Segundo o documento elaborado pelo Comando, fica clara a necessidade da manutenção do posto do Corpo de Bombeiros naquela região. É uma área muito densa, uma área industrial, de concentração popular, que abriga um shopping center e várias favelas que têm uma população muito grande. Nos últimos tempos o atendimento do Corpo de Bombeiros daquela região cresceu 60%, tendo a unidade recebido uma verba de 150 mil reais para a reforma das instalações. A atual localização tem um acesso privilegiado: fica próximo à Avenida do Estado e do ABC. Realmente seria muito difícil se fosse retirado de lá. Ainda bem que a permanência do Corpo de Bombeiros será viabilizada pelo Governo do Estado. Quando o Governo do Estado faz alguma coisa boa ajuda a nossa região como também todas as regiões do Estado, ficamos felizes e vimos aqui agradecer. Esta Deputada tem como norma de vida a coerência e, quando sentimos coerência por parte do Governo, esta Deputada usa a tribuna para agradecer e parabenizar. Com certeza, trouxe um grande sossego para aquela região. Essa desativação seria desastrosa para o poder público e principalmente para o povo. Congratulo-me com todas as pessoas daquela região e fico feliz porque os jornais irão divulgar porque também estão felizes porque participaram da nossa luta.
Gostaria também de agradecer o Amaury Júnior que tem divulgado bastante o meu trabalho na área do alcoolismo, sabe que é a minha grande lição de vida. O Ministro Serra, inclusive, mandou uma nota dizendo que vai se engajar nas campanhas de rádio e televisão.
Sra. Presidente, passo a ler na íntegra o meu requerimento de pesar pelo passamento de uma das pessoas mais brilhantes que conheci até hoje, o Sr. Cleber Onias Guimarães.
Entra leitura da Dep. Edir
Sales - 05 fls. - “Tatuapé perde...”
Passo a ler também , na íntegra, um requerimento de congratulação pelo brilhante trabalho que vem desenvolvendo os queridos amigos do Centro de Ótica do Grupo de Ótica do Instituto de Física da USP de São Carlos.
Entra leitura da Dep. Edir
Sales - 02 fls. - “Senhor Presidente...”
Era o que tinha a dizer, Senhora Presidente e Senhores Deputados.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra.
Presidente, Srs. Deputados, companheiros das galerias que nos acompanham,
senhores que nos assistem pela TV Assembléia, na tarde de ontem este Deputado
fez um comentário sobre uma situação bastante inusualanormal
que acontece com nosso comitê olímpico.,
UPor uma ação estrábicao
do seu Presidente, o Sr. Nuzmannn, está
dificultando a possibilidade da delegação brasileira na área de tiro poder
participar das Olimpíadas em Sidney. O Sr. Maurício MLingonei,
atleta residente na cidade de Campinas, tem demonstrado ao longo dos últimos
tempos que a
obtenção de índices equivalentes são superiores àqueles exigidos para a competição na Austrália. No entanto, por razões por qu ontem já tratei desse tema, razão pela qual , acaba não sendo convocado. Apesar de ter
recebido um convite da Federação Internacional, encontra, por
parte do Sr. Nuzmann, dificuldade e até mesmo uma ação judicial no sentido de
impedir a ida desses atletas,
o que vai acabar por deixar a delegação brasileira desfalcada dessa modalidade.
Voltei a esse tema porque,
após minha fala de
ontem, recebi em meu
gabinete recebeu inúmeros telefonemas de
solidariedade a meu pronunciamento e, de forma mais especial, ao atleta
Maurício Mingonei. Todos que conhecem seu trabalho e, sua capacidade e se revoltaram-se com esse
comportamento do Sr. Nuzmann.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem dei entrada ema
um projeto que tem a
intenção de fazer com que possa de polemizar na
sociedade e para que possamos juntos encontrar uma
solução. Sabem os senhores que hoje, ao dirigir nas principais avenidas
da cidade de São Paulo, especialmente a 23 de Maio, a Reboulças ou , a Av. do Estado Estado, que são corredores
importantes, nos deparamos com a situação de inúmeras motoqueiros que trabalham
para essas empresas prestadoras de serviço,
de entrega com urgência de malotes e documentos.
Nada
contra os “motoboys”, mas apenas
o desejo de regulamentar essa atividade, reservando,
assim como existe já uma experiência de ciclovias, que possamos reservar uma
pista, um espaço dedicado integralmente a essa categoria profissional que são so motoboys. Entendemos que é muito
importante o trabalho que realizam mas a sua fúria, a necessidade e a urgência
acabam por transformá-los em verdadeiros “kamickaszes”. Nesse sentido colocando
em risco o motorista que vai dirigindo seu carro com naturalidade, respeitando
as leis de trânsito e que, de repente, é açssodado
de um lado e de outro por essas motos que são dirigidas por trabalhadores mas
que estão ali lutando contra o relógio.,
e por
conta disso fazeem fazemndo inúmeras
peripécias. Por conta disso,minha proposta, dei entrada a umo
Pprojeto
de lei é quepara Qque na área da Grande
São Paulo possamos criar faixas exclusivas para a circulação dessas motos. Que
eleas
possam, dentro de uma área dconfinemarcadaada, através
de uma por faixa, haver um
entendimento entre eles, que certamente terá, e poderão andar na
rapidez que desejam, mas sem incomodar
o motorista comum que está seguindo seu trâmitensito
normal.
Algumas pessoas indagavam se não seria mais fácil fazer uma campanha
educacional. Também concordo que isso, seria mais eficiente a médio e longo
prazo. No entanto, assim como em nenhum país do mundo
temos lombada como a que conhecemos no Brasil, não a lombada eletrônica mas aquela
feita de concreto,. por que se aAcabaramou adotando esse modelo tão simples e grotesco.,
É porque
foi a única maneira de coibir certos abusos de velocidade..
SSeria
melhor fazer uma camapanha de trânsito -
eu também acho - mas ainda assim a velocidade praticada por alguns
desses motoristas iria muito além do permitido.
O que desejamos com a criação dessa faixa exclusiva é confinar todos
esses trabalhadores em uma área exclusiva, só para eles o que vai lhjes
dar mais segurança, oportunidade e agilidade no seu trabalho. Por conseguinte,
vai nos
permitir, que
motoristas
que estão circulando com naturalidade, não sejamos açodados possam não ser assodados e prejudicados,
às
vezes sofrendo albalorroamentos eabalroamentos e
acidentes de trânsito por conta dessa questão.
Era o
que tinha dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim .
O SR. LUIS
CARLOS GONDIM
- PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, estamos usando
esta tribuna para dar os parabéns à cidade de Mogi das Cruzes, que hoje
completa 440 anos. É uma cidade antiga, de ruas estreitas, com o coração muito
bom que nos acolheu. Tem duas universidades, foi uma cidade industrial, hoje
voltada para a agricultura, fazendo parte do cinturão verde e que, em breve,
estará voltada ao turismo, porque há uma parte do Rio Tietê onde se pode ainda
não ter poluição, tem a Serra do Itapeti e tem uma igreja com mais de 300 anos.
Convidamos a todos para irem a essa cidade, que fica a menos de 50 quilômetros,
via Rodovia Airton Senna.
Em uma visita feita pelo Governador a Salesópolis, onde nasce o rio Tietê, foram entregues algumas viaturas para Mogi das Cruzes e região. Ficamos meio preocupados com o critério adotado para a distribuição dessas viaturas, porque Mogi das Cruzes tem 731 km2 de área e recebeu oito viaturas, enquanto que uma cidade como Poá, que tem 17 km2, recebeu seis viaturas. Não se sabe qual o critério que está sendo adotado pelo Governo do Estado para essa distribuição de viaturas. Sabemos que precisamos de viaturas em bairros que fazem fronteiras com Suzano, com Poá, com Guarulhos, com Arujá e nesse local que chamamos de terra de ninguém, onde não há água encanada, nem esgoto, estamos precisando também de segurança. Trata-se de uma área muito perigosa e muito próxima de onde chamamos de local de desova de São Paulo. Desta forma, preocupa-nos porque, quando foi criado o 32º batalhão em Suzano, cidade próxima de Mogi, retiraram aproximadamente cem homens da cidade e levaram para essa outra cidade. Com isso, o nosso contingente diminuiu muito e estamos com problemas na área de segurança nessa cidade tão pacata. Queremos saber o critério que o Secretário de Segurança e o Governo do Estado tomaram, para que possamos dar uma atenção melhor a Mogi das Cruzes.
Gostaríamos também de comentar sobre esse novo vazamento da Petrobrás. Queremos saber quando vão fazer alguma coisa, ou quando vão prender os diretores da Petrobrás. Freqüentemente, temos vazamentos de óleo em Angra dos Reis e ainda vem um diretor da Petrobrás dizer que o vazamento é pequeno, que não foi nada mais do que um caminhão de quatro mil litros de óleo. Não importa se é pequeno, ou grande, tem que ser feita uma fiscalização por essa empresa que está impune de tudo. Ela provoca esses desastres ecológicos em São Paulo, repetidamente estamos tendo problemas e ninguém toma uma decisão séria.
O coitadinho que pega um palmito e vende é preso, se vende um passarinho, é preso. Eu digo passarinho pequeno, porque se for grande ele não é preso. O que se faz, então? Estamos com problemas seríssimos, porque não se faz nada contra a Petrobrás. Usamos a palavra, hoje, para fazermos um protesto contra a Petrobrás, que continua provocando esses desastres ecológicos em nosso País. Por favor, vamos ver se tomamos alguma decisão.
Muito obrigado, Sra. Presidente e nobres Srs. Deputados.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sra. Presidente, Srs. Deputados, amigos da TV Assembléia, gostaria de voltar à questão do “assassinato cometido sob violenta emoção” pelo ex-diretor de Redação do jornal ‘O Estado de S. Paulo’.
Venho acompanhando o caso e ontem tivemos conhecimento de mais um lance, quando foi negado o pedido de “habeas corpus” que havia sido solicitado pelo advogado de defesa daquele senhor, no sentido de que ele pudesse responder o processo em liberdade. Novamente as cabeças da Justiça foram iluminadas e um juiz não aceitou o pedido de “habeas corpus” para esse assassino frio que vimos acompanhando já há algum tempo.
Temos lido, nas revistas e jornais, alguns lances da vida desse homem, e ficamos sabendo de sua personalidade, a personalidade de alguém despótico, de alguém prepotente, de alguém acostumado inclusive a humilhar funcionários que trabalhavam sob sua subordinação, de alguém que determinava, mandava e desmandava, e aqueles jornalistas ou chefes de setores, que eram subordinados a ele, tinham de curvar-se à sua vontade. Muitas revistas e jornais falam, inclusive, que no momento em que a Sandra resolveu colocar um ponto final no relacionamento, por motivos seus - e pelo resultado estamos vendo porque tomou tal atitude -, ele mudou mais ainda seu comportamento, e sequer tratava de serviço, falando durante o tempo todo que não queria perder a mulher, que não iria deixá-la.
Ele a prejudicou profissionalmente várias vezes, como já tive a oportunidade de dizer nesta tribuna, quando, apesar de toda a pressão exercida por aquele senhor no sentido de que ela não conseguisse um novo emprego, um jornalista, do próprio jornal, conseguiu o último emprego - onde ela estava -, mas ele fez com que a direção do jornal o demitisse. O jornalista, segundo informações, foi depois readmitido. Isso é uma demonstração do caráter despótico e prepotente de uma pessoa que não pensou duas vezes antes de acabar com a vida de uma moça.
Vejo com muita tristeza porque o Instituto de Criminalística, através de seu diretor, em uma entrevista coletiva, começou a apresentar os laudos, que foram retirados dos e-mails do computador de Sandra. E parece que a imprensa faz questão de frisar que Sandra havia remetido um e-mail a um jornalista equatoriano, com o qual vinha mantendo um caso. Qual é o problema de ela querer ter um relacionamento com um jornalista equatoriano? Ela já não estava com aquele senhor e estava querendo refazer a sua vida? Mas pela forma como a coisa é colocada - e muitas vezes até sem intenção (coloco minhas dúvidas, mas quero crer que sem intenção), quando as autoridades vão falar a respeito deste caso, sempre aparece aquele pitadinha de notícia, aquela frase, no sentido de mostrar que a vítima estava namorando um outro ou que estava com outra pessoa. Temos sentido isso, muitas vezes, por parte da empresa e, quero crer que sem intenção, do Dr. Santoro, Superintendente do Instituto de Criminalística, quando ele estava falando sobre os e-mails que haviam sido retirados do computador da Sandra.
Quer
dizer, é uma coisa terrível, porque de qualquer maneira, apesar de se verificar
a personalidade desse homem, sua atitude e maneira de ser - e está mais do que
comprovada a premeditação e frieza com que o crime foi cometido - infelizmente,
desculpem, mas quero dizer especificamente dos homens, porque são eles que
estão conduzindo a apuração desse caso - parece que existe, sem que eles tenham
vontade, mas acabam, por uma frase ou uma colocação, externando ainda aquele
machismo: “Não, está vendo, ela estava com ele, coitadinho! Ela arrumou outro;
ele tinha inclusive o direito de fazer o que fez, porque se sentiu abandonado,
trocado por outro.”
Volto
a esse assunto, porque acho que isto merece uma reflexão; temos que pensar a
respeito disso e refletir. A Sandra era conhecida, porque esse senhor era
diretor de Redação de um grande jornal do Estado de São Paulo. Mas quantas
Marias, Joanas, Anas e Josefas são, todos os dias, mortas por companheiros, namorados
ou maridos, sob o pretexto dessa tal violenta emoção, e não ganham as primeiras
páginas do jornais; fazem parte apenas de uma estatística que muito pouca gente
conhece, começou a conhecer agora, a partir do momento em que aconteceu esse
assassinato frio e calculado da Sandra, por parte do Sr. Pimenta. Acho
importante lembrarmos e acompanharmos esse caso, mas que ele sirva também para
que resgatemos tantos outros, cujos autores também não estou na cadeia. Não
estão numa situação tão boa quanto o Sr. Pimenta, mas também não estão na
cadeia.
Muito
obrigada, Sra. Presidente e Srs. Deputados.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA
MACEDO -
PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Antonio Salim Curiati, por cinco minutos.
O SR. ANTÔNIO
SALIM CURIATI - PPB - Nobre Deputada Edna
Macedo, no exercício da Presidência, nobres senhores Deputados. Retorno hoje à
tribuna para alertar o Sr. Governador sobre um episódio desastroso que está
acontecendo no Estado de São Paulo. Não só a administração, mas boa parte da
população conhece a represa de Jurumirim, que foi constituída por
desapropriações no tempo em que a Uselpa tomava conta do setor de energia
elétrica do estado. Milhões foram gastos para desapropriar aquelas terras, e constituí-las
no maior lago, puro e limpo de São Paulo, equivalente a quase 7 baias da
Guanabara.
Acontece que não tem cabimento o que está ocorrendo agora com esta represa, que pertence à CESP privatizada e que fez um convênio desastroso, com uma entidade particular, ou seja, a Companhia Energética Santa Cruz.
Estou falando isto, porque fui informado pelo operador nacional do sistema elétrico de que a represa Jurumirim não está só sendo reduzida no seu volume, por falta de água na cabeceira, mas pelo excesso de saída de água, dado convênio realizado com esta já mencionada Companhia, que é do Sr. Antonio Ermírio de Moraes, um empresário que respeito e admiro muito, e quero crer, não tenha feito isto propositadamente.
A reclamação do Prefeito de Avaré - Joselyr Benedito Silvestre e dos demais Prefeitos da região é que a redução do volume da água na Bacia Jurumirim está levando a uma série de consequências. Depois que se constituiu a represa, a poucos mais de 20 anos, o local tornou-se um setor de turismo, de esporte e de lazer. Construíram-se hotéis, comércios, casas de veraneio, restaurantes, oficinas para barcos, etc... em torno da represa e, com este episódio, com a saída exagerada de água e com o rebaixamento da mesma, suas margens ficaram distanciadas das construções, prejudicando a população. Esse convênio, mal feito pelo Governador Mario Covas, está causando um desespero na comunidade. De acordo com a informação do operador nacional do sistema, o nível de armazenamento da represa Jurumirim encontra-se, atualmente, com cerca de 16% do seu volume máximo. A represa está acabando e as consequências vão ser das piores. Agora, não entende o Governador é que, quando se faz o convênio com uma entidade particular, tem que se ater a determinados aspectos para que não haja prejuízo para a população. O Governador deveria visitar a represa para entender o que está acontecendo.
A nossa sorte é que temos na direção da operação nacional do sistema elétrico o Sr. Hermes Chips, que tomando conhecimento da realidade dos fatos, reuniu os órgãos interessados e tomou providências.
Esse convênio não pode continuar liberando 147metros cúbicos de água por segundo. É um absurdo. Com a pressão feita, passou-se a liberar a 100 metros cúbicos de água por segundo. Houve uma estabilidade, mas mesmo assim, fica meu apelo ao Governador no sentido de que entre em entendimento com o responsável por este convênio, para que seja reduzido o nível de saída de água para 60 metros cúbicos por segundo, porque a continuidade desta saída, de forma efusiva, poderá acabar com a represa Jurumirim.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado, pelo tempo regimental.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sra. Presidente, Srs. Deputados, quero aproveitar esta oportunidade para ler uma nota do Sr. Governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, sobre um problema que hoje está aterrorizando todo o país: a febre aftosa.
Temos quase convicção de que o Governo Federal está fazendo politicagem com o que está acontecendo no Rio Grande do Sul, que do nosso ponto de vista é muito grave. O Governo Federal deveria estar junto com o Governador Olívio Dutra e seu Secretário de Agricultura e Abastecimento procurando formas de evitar a proliferação dessa doença pelo país. Ao contrário disso, o Governo faz alarde e não investe nenhum centavo para combater definitivamente esse mal.
Entra leitura do Dep. José Zico Prado - duas páginas - “Governo do RS...”
É este o esclarecimento que o Governo do Rio Grande
do Sul tem a dar a toda a população.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, tive contato com entidades, associações que estão lutando decididamente para a revitalização do nosso centro de São Paulo. Devo manifestar que estou sumamente empolgado com este acontecimento, pois o centro de São Paulo é inegavelmente a manifestação da nossa cultura, da nossa tradição e da nossa história.
Estivemos na nossa querida estação Sorocaba, antiga Júlio Prestes e hoje Sala São Paulo. Aquilo já é um marco, um início muito importante desta revitalização, mas há muita coisa a ser feita e isto por certo não será trabalho de uma geração. Ali se falou do antigo prédio do Dops, que, por sinal, pode até não ser tão feio, mas a memória dele é horrível. Dizem que vão transformá-lo em escolas de balé e outras atividades culturais, o que achamos muito importante. Estivemos também na Estação da Luz, por ocasião de um jantar onde se discutiu que esta unidade de trabalho seria totalmente mudada. Quando digo mudada, não me refiro a mudança de seu conceito estético, porque aquilo faz parte da história de São Paulo e tem portanto de ser preservado tal como está. Não é só essa unidade. Ali na nossa avenida Tiradentes, desde a Pinacoteca do Estado - aliás aproveitamos para cumprimentar seu diretor porque está muito bem cuidada - temos o Museu de Arte Sacra, aquelas igrejas próximas, que muito refletem, devido à sua parte urbanística, o retrato de uma época.
Precisamos trabalhar na preservação de tudo isso. Tenho lido e ouvido que a nossa cidade de São Paulo tem vários pontos que seriam tal qual pequenas cidades ou pequenos centros, os quais as populações dos bairros podem e devem freqüentar. Concordo com isso. Mas há o centro histórico, que precisa ser preservado. Nós que somos de Santo André achamos que o Pátio do Colégio é uma extensão da nossa cidade. Quando falamos na preservação do Pátio do Colégio e daquela área, estamos tratando dos brios dos nossos próprios antepassados.
Quando ocasionalmente vamos ao Mosteiro São Bento, lá vemos a sepultura de alguns bandeirantes, como a de Fernão Dias Paes. Mas não é só esse prédio, ou só essa congregação religiosa e educacional. Quando vamos do Liceu Coração de Jesus até o Mosteiro São Bento, passamos por uma igrejinha escondida, que está muito judiada, que é a Igreja de Santa Ifigênia. São patrimônios que têm de ser revitalizados. O palácio onde está a Secretaria de Ciência e Tecnologia, o Liceu Coração de Jesus, onde estudamos, todos esses prédios precisam ser revitalizados.
Voltaremos ainda a esta tribuna para, primeiro, cumprimentar esses grupos de trabalho, essas associações, essas organizações não governamentais e essas entidades, e, segundo, dizer que além dos nossos parabéns e dos nossos cumprimentos, é a nossa associação de ideais para que o nosso centro seja revitalizado que nos regozija.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE.
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O SR. JILMAR TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, tenho um gráfico aqui mostrando três colunas que parecem tijolinhos, dá a impressão de construção de casas populares. Sabe o que é isso? É o gasto em propaganda do Governo de São Paulo. A primeira coluna, verde, representa janeiro a julho de 1998 que, se não me falha a memória, foi quando este Deputado se elegeu Deputado, bem como foi o ano de eleição do Governador e dos demais 94 Deputados. De janeiro a julho de 1998, o Governo de São Paulo, na reeleição, gastou R$ 18.686.990,00. Em 1999, numa avaliação do Governo, achando que estava gastando muito - porque os tucanos gostam de falar que têm que cuidar das finanças públicas, têm que fazer o dever de casa, têm que ser como uma mulher que cuida do orçamento caseiro - de janeiro a julho de 1999 gastou R$ 3.066.832,00. Eu não sei o que aconteceu, talvez seja a entrada do terceiro milênio, não sei qual é a explicação, de janeiro a julho de 2000, o Governo de São Paulo gastou R$16.302.692,00.
Vejam a diferença de 99 para o ano 2000. Isso me chamou a atenção, porque na televisão, de uma hora para outra, começou tanta propaganda do Governo de São Paulo que eu não sei por quê. Tenho aqui dados dos recursos públicos, eu estou computando até julho do ano 2000, de janeiro a julho foi esse o valor. É um valor interessante. Mas tem um outro gráfico - isso aqui é dinheiro público para os menos desavisados - e coincidentemente, justamente no ano de eleição. Vejam o que foi empenhado no fim do ano passado, 1999. Esse gráfico azul vinha muito bem, era 15 mil, 21 mil, 19 mil, 257 mil, um milhão, um milhão e 400, 37 mil, um milhão e quatrocentos. Em julho foi 37 mil; em agosto um milhão e 400; em setembro um milhão e 400; em outubro um milhão e 300. Vinha numa certa normalidade, vamos chamar assim. Em novembro foi para 5 milhões e 500 mil; em dezembro, para garantir inclusive a contratação de agências de publicidade no ano seguinte, 11 milhões, 839 mil. No ano anterior, no fim de 98, portanto passadas as eleições, o que foi 5 milhões e 500 em 99, foi apenas 15 mil em novembro de 98.E o que era 11 milhões e 800 em 99 foi para 3 milhões e 400 em dezembro de 98.
É fácil, é muito fácil. É por isso que os tucanos estão felizes, não pelo percentual do Governador, que está muito em baixa, não pelo Sr. Fernando Henrique, que está muito em baixa, mas eles estão felizes - e quem está mais feliz ainda é a agência de publicidade - com esses recursos. Por isso não dá para ficar alckminizando. Nós precisamos cada vez mais controlar esse Governo, e eu como membro da Comissão de Fiscalização e Controle vou fazer isso, vou tentar buscar mais informações para que nas próximas sessões possamos voltar a esse assunto, porque é muito dinheiro que está indo para propaganda.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Edna Macedo.
A SRA. EDNA MACEDO - PTB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, ainda sou aqui uma aprendiz. Acontece que o nobre Deputado Jilmar Tatto também deve saber que consta do orçamento do Governo que foi aprovado a propaganda institucional. Ele não pode desviar verba que é destinada à propaganda para outro setor. Até gostaríamos, quem sabe, se pudesse dar o aumento para os funcionários. Ficaria muito feliz com isso. Até já reclamei com o Governador dizendo que ele deveria fazer maior propaganda daquilo que tem sido feito e não tem sido mostrado por isso muita gente fala mal do Governador sem saber o que está sendo feito.
Mas, o que me traz aqui é fazer um apelo ao Presidente desta Casa, nobre Deputado Vanderlei Macris: reabra a discussão sobre o reajuste dos funcionários desta Casa. A Bíblia diz, nobre Presidente interinamente substituto, Newton Brandão, em Timóteo, capítulo 5, versículo 8: “Ora, se alguém não tem cuidado dos seus e especialmente dos de sua própria casa, tem negado a fé e é pior do que o descrente”. Então, fico imaginado o seguinte: com que cara que nós, Deputados, vamos votar um projeto que já está na Casa, tramitando inclusive em regime de urgência, a pedido de um Deputado, para que votemos o aumento dos funcionários do Judiciário, ao qual, quero deixar bem claro, não tenho nada contra, votarei também com o maior prazer porque esses funcionários têm as mesmas necessidades que os funcionários desta Casa. Então, tem de ser visto com muita sensibilidade, com muito carinho. Quero que o Presidente saiba que estou aqui para unir forças, ajudar e não para criticar. É uma crítica construtiva, no amor, pelo seguinte: temos de levar em consideração a inflação camuflada. Porque veja bem, tudo aumentou. Gêneros alimentícios, combustível, colégios, telefones, luz, remédios, transportes, pedágios etc. Enfim, há que haver sensibilidade de ambas as partes, não só do Presidente desta Casa mas também do sindicato, da associação. Não tem que ficar batendo um com o outro de frente. Estou aqui para colaborar, para ajudar, mas tem de haver um diálogo decente. Somos seres racionais. Não se pode ficar nesse impasse. Que se sente, se converse. Agora, o meu apoio, em primeiro lugar, é para os nossos funcionários.
Estamos aqui todos os dias, já falei isso várias vezes: eles ficam aqui nas sessões extraordinárias, sessões solenes, não recebem hora extra, apenas na boa vontade. Quer dizer, é preciso um reconhecimento do trabalho destes funcionários. Sr. Presidente, quero que o senhor transmita ao Presidente efetivo desta Casa a nossa preocupação e chamar todos os Deputados para que juntos forcemos para que haja esse diálogo de verdade e que, na realidade, se chegue a um consenso. Ora, se não pode dar 20%, vamos conversar, que se dê 10%. Vamos fazer um esforço. Quer dizer, tudo aumenta. As minhas compras de mês, que eu fazia no início do Plano Real, com 150 reais, hoje nem com 300 reais faço as mesmas compras. E já criei quatro filhos e tenho dois netos.
Vamos todos
nos unirmo-nos
juntoao com Sr. Presidente e que S. Exa.
tenha essa sensibilidade. Agora, enquanto não
se resolver-se esse impasse,
esta Deputada, vice-líder do PTB, não vota aumento de ninguém. Não votarei. porque
primeiPrimeiro
roos
da Casa, como já disse,e
depois os resto. demais, Nnão que eles não mereçam, que isso
fique bem claro,.
mas primeiro nós.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CONTE LOPES - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela TV Legislativa, 5.690 pessoas foram vítimas de homicídios e latrocínios no primeiro semestre do ano 2000. Homicídios, os que foram assassinados por bandidos e latrocínio, mortos para roubar.
Senhores, vejam que número alarmante, nem em guerra se mata tanto! Está aqui, 5.690 pessoas foram assassinadas. Como já falamos, ninguém tem convicção, aqui na cidade de São Paulo e no Estado, de que daqui a 10 minutos está vivo. Os bandidos matam a qualquer hora do dia, da noite ou da madrugada em qualquer região. Matam no centro, na área nobre e na periferia.
Sr. Presidente, às vezes vêm pessoas do Governo e dizem que todos falam e não trazem nenhuma solução. Não temos que trazer solução, mas idéias. Quem tem que dar solução é o Poder Executivo, que tem o dinheiro na mão, o Secretário da Segurança e as Polícias.
Temos recebido informações de policiais civis da Zona Leste de que várias viaturas da Policia Civil estão paradas por falta de combustível. Ou seja, as viaturas da Polícia Civil não estão cumprindo seu trabalho por falta de combustível. Inclusive as viaturas que se deslocaram para os postos da Vila Mariana, Tatuapé, Parque do Carmo etc. estão estacionadas nos postos ou na via pública sem combustível. Todas as viaturas da Capital e da Grande São Paulo, Depatri, Denarc e outros estão inoperantes, não podendo fazer diligências e atendimento ao público. A falta de combustível foi em razão do Sr. Governador não efetuar o pagamento das empresas distribuidoras. O Sr. Governador não está pagando as empresas distribuidoras de combustível e a polícia de São Paulo pára.
Para que V. Exa. tenha idéia trago aqui os resultados. No 68º DP um preso está passando mal e não tem viaturas para socorrê-lo. Os senhores sabem muito bem que por mim todos os presos passariam mal e nenhum seria socorrido. Mas o policial nos ligou demonstrando claramente que isso acontece. Para mim pode ficar passando mal na delegacia o resto da vida porque quem ataca a sociedade, estupra, mata e rouba não tem colher de chá. Mas como é uma informação correta só estou relatando.
Em caso de homicídios ou outros crimes a autoridade de plantão não tem condições de fazer local de crime por falta de viaturas. Se houver um homicídio, um latrocínio e o cadáver ficar lá as autoridades de plantão não têm condições de ir até o local para analisar o local do crime por falta de combustível. Se o Sepol fizer uma chamada pelo rádio, muitas das viaturas estão paradas em grandes avenidas por falta de combustível e atrapalhando o trânsito.
Sr. Presidente, fazem propaganda, colocam no ar que está comprando viaturas mas não dão combustível? Ontem falávamos desta tribuna sobre os Land Rovers, que são jipes alemães que o Governo doou à Polícia Militar e que custam 100 mil reais cada um. E o policial militar que dirige o jipe ganha 650 reais. Se ele quebrar o jipe e for responsabilizado vai trabalhar 500 anos e não vai conseguir pagar o jipe de 100 mil reais. E 32 desses jipes estão parados porque não existem peças de reposição.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, as pessoas que compram um veículo importado da Alemanha, põe para trabalhar na Polícia, que é um trabalho exaustivo de 24 horas, depois não tem peça de reparação deveriam ir para a cadeia e ficar no 68º DP doente e sem ser socorrido também por falta de viatura. Isso não é justo. Tem tantos bons carros nacionais funcionando, por que se interessaria uma autoridade em buscar um veículo alemão? Quando o Secretário esteve aqui, disse que estes jipes têm tração nas quatro rodas. Nunca vi a polícia usar carro com tração nas quatro rodas. Realmente estão usando mal as verbas, e os jipes estão parados. A Polícia Civil, por falta de pagamento de combustíveis, não tem gasolina. Os policiais estão ligando para os gabinetes reclamando que querem trabalhar e não podem se deslocar para atender uma ocorrência, nem socorrer uma vítima.
Sr. Presidente, a partir daí não temos muito o que
falar. Temos dado conselhos e planos de ação todos os dias, mas infelizmente o
Governo não está atento a estes problemas e deixa faltar combustível para as
viaturas. É por isso que 5.690 pessoas foram assassinadas no primeiro semestre
deste ano. É um pavor total. Nem em guerra se mata tanto.
Muito obrigado.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Esta Presidência lembra os nobres Deputados da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o 90º Aniversário de Fundação do Esporte Clube Corinthians Paulista, e da sessão solene a realizar-se sábado, às 10 horas, com a finalidade de, em conjunto com o Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência, realizar a abertura do IX Seminário Estadual para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 52 minutos