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30 DE AGOSTO DE 2005

124ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: JOSÉ ZICO PRADO, ROBERTO MORAIS, HAMILTON PEREIRA, VANDERLEI SIRAQUE, HAVANIR NIMTZ, ROMEU TUMA e RODRIGO GARCIA

 

Secretário: ROBERTO MORAIS

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 30/08/2005 - Sessão 124ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: JOSÉ ZICO PRADO/ROBERTO MORAIS/HAMILTON PEREIRA/VANDERLEI SIRAQUE/HAVANIR NIMTZ/ROMEU TUMA/ RODRIGO GARCIA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOSÉ ZICO PRADO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - ROBERTO MORAIS

Assume a Presidência.

 

003 - JOSÉ ZICO PRADO

Parabeniza os prefeitos paulistas pela preparação da I Marcha dos Prefeitos do Estado de São Paulo.

 

004 - MILTON FLÁVIO

Fala sobre os investimentos do governo estadual em saúde e educação. Comenta o veto do Governador ao aumento de recursos para as universidades públicas.

 

005 - JOSÉ ZICO PRADO

Assume a Presidência.

 

006 - UBIRATAN GUIMARÃES

Convida todos para o lançamento, amanhã, da Frente Parlamentar contrária ao desarmamento, juntamente com os Deputados Romeu Tuma e Conte Lopes. Defende o direito de legítima defesa do cidadão.

 

007 - LUIS CARLOS GONDIM

Discorre sobre a Lei de Proteção aos Mananciais e as restrições decorrentes que sofrem os moradores de Salesópolis, como simples reformas de imóveis. Prega o desenvolvimento sustentável.

 

008 - HAMILTON PEREIRA

Apresenta dados sobre a violência causada por armas de fogo e propugna pelo voto "sim" ao desarmamento.

 

009 - ANA MARTINS

Solidariza-se com a Frente Parlamentar pelo desarmamento. Rende homenagem póstuma a Miguel Arraes e lê sua biografia.

 

010 - HAMILTON PEREIRA

Assume a Presidência.

 

011 - MARIA LÚCIA PRANDI

Fala sobre o veto do Sr. Governador às emendas da LDO que garante o aumento de verbas para educação. Informa a assinatura de convênio entre a Prefeitura de Guarujá e o Centro Paula Souza para a instalação de escola técnica na cidade. Discorre sobre a necessidade de revisão nos vencimentos dos servidores da educação.

 

012 - ARNALDO JARDIM

Comenta sua posição perante o referendo que ocorrerá em 23/10 sobre o desarmamento. Reporta o ato realizado na Câmara Municipal de São Bernardo do Campo que instalou a Frente de Vereadores do Grande ABC pelo Desarmamento.

 

GRANDE EXPEDIENTE

013 - ANA MARTINS

Tece comentários sobre a presença de alunos, professores e funcionários das universidades estaduais nesta Casa. Defende a educação pública e de qualidade com a expansão de suas vagas e o aumento de recursos. Critica o veto do Executivo às emendas à LDO para a educação. Lê e comenta carta do Fórum das Seis.

 

014 - SOUZA SANTOS

Discorre sobre o baixo crescimento do Brasil, sendo a principal causa dos males do país, a falta de vontade política.

 

015 - VANDERLEI SIRAQUE

Assume a Presidência.

 

016 - HAMILTON PEREIRA

Pede que se derrube o veto do Governador ao aumento de verbas para as universidades públicas estaduais. Anuncia protocolo que implementará campus da UFSCar em Sorocaba. Parabeniza cineastas sorocabanos premiados no Festival de Gramado. Homenageia o ator e diretor Paulo Betti.

 

017 - HAVANIR NIMTZ

Assume a Presidência.

 

018 - ORLANDO MORANDO

Registra a presença de representantes do setor de panificação.

 

019 - VANDERLEI SIRAQUE

Apresenta dados sobre os menores infratores e afirma que as políticas públicas do setor estão equivocadas, com muitos gastos e pouca recuperação.

 

020 - ÍTALO CARDOSO

Relata audiência pública da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, na semana passada, quando se tratou de depósito de lixo radiativo na zona sul da capital.

 

021 - ÍTALO CARDOSO

Pelo art. 82, continua a falar sobre o lixo radiativo. Cobra explicações da Cetesb.

 

022 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência.

 

023 - JONAS DONIZETTE

Por acordo de líderes, solicita a suspensão da sessão até as 18 horas.

 

024 - Presidente ROMEU TUMA

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h37min.

 

025 - Presidente RODRIGO GARCIA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18 horas. Suspende a sessão por 30 minutos, às 18 horas, reabrindo-a às 18h30min.

 

026 - JONAS DONIZETTE

Requer a prorrogação dos trabalhos por uma hora.

 

027 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por uma hora.

 

028 - ROMEU TUMA

Por acordo de líderes, solicita a suspensão da sessão por 15 minutos.

 

029 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h31min, reabrindo-a às 18h47min.

 

ORDEM DO DIA

030 - Presidente RODRIGO GARCIA

Põe em votação e declara sem debate aprovados os requerimentos de urgência: do Deputado Campos Machado, ao PLC 17/05; do Deputado Edmir Chedid, ao PL 67/05; e do Deputado José Dilson, ao PL 539/05. Põe em votação e declara aprovado requerimento de inversão da Ordem do Dia, do Deputado Edson Aparecido. Declara encerrada a discussão do PL 318/05. Põe em votação a propositura.

 

031 - VALDOMIRO LOPES

Encaminha a votação do PL 318/05 pelo PSB.

 

032 - Presidente RODRIGO GARCIA

Põe em votação e declara aprovado o PL 318/05, salvo emenda. Põe em votação e declara rejeitada a emenda.

 

033 - ROBERTO FELÍCIO

Declara o voto favorável do PT à emenda.

 

034 - ANA MARTINS

Declara o voto favorável do PCdoB à emenda.

 

035 - Presidente RODRIGO GARCIA

Registra as manifestações.

 

036 - ROMEU TUMA

Por acordo de líderes, solicita a suspensão da sessão por 30 minutos.

 

037 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h54min, reabrindo-a às 19h34min. Convoca reuniões conjuntas das Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações, a realizar-se amanhã às 14h45min, e das Comissões de Constituição e Justiça e de Serviços e Obras Públicas, a realizar-se amanhã às 15 horas. Pede a atenção de todos os líderes no sentido de que adotem as providências necessárias para a votação dos projetos acordados. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão.

 

038 - RICARDO CASTILHO

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

039 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 31/08, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 20h39min. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Morais para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO MORAIS - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Convido o Sr. Deputado Roberto Morais para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ROBERTO MORAIS - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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- Assume a Presidência o Sr. Roberto Morais.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, assomo à tribuna para parabenizar os prefeitos do Estado de São Paulo que estão reunidos preparando a primeira marcha dos prefeitos do Estado de São Paulo. Foi uma decisão tomada em Brasília no sentido de que todos os estados passarão a fazer a marcha para Brasília, mas também nos estados, que são importantes porque têm atribuições e competências que envolvem os governos estaduais.

Portanto, foi importante a decisão tomada pelos prefeitos do Estado de São Paulo que hoje e amanhã estarão reunidos discutindo problemas relevantes de seus municípios na área da educação, da saúde e da segurança pública.

Hoje pela manhã o ministro Nelson Jobim fez uma exposição brilhante sobre os precatórios que devem os municípios, e a grande maioria dos municípios têm problemas de precatórios, por isso foi importante eles discutirem isso.

Pena que o Sr. Governador do Estado de São Paulo, na última hora, mandou representante, não comparecendo. Mandou o Sr. Secretário da Agricultura, o Deputado Duarte Nogueira, que falou em nome do Sr. Governador. Mas seria importante que o Sr. Governador do Estado de São Paulo estivesse presente para também discutir a proposta do Supremo, para que pudéssemos resolver o problema dos precatórios do Estado de São Paulo.

A proposta do ministro não é só para os municípios, é também para os estados. E pior ainda, Sr. Presidente, Srs. Deputados, é que houve um boicote, fazendo com que muitos prefeitos do Estado de São Paulo recebessem uma circular do presidente do Conselho Municipal dos Prefeitos do Estado de São Paulo, Sr. Celso Giglio, ex-Prefeito de Osasco, pedindo para eles não comparecerem. E o Sr. Celso Giglio, que é da bancada do Governador do Estado, deveria incentivar os prefeitos a se organizarem para discutir problemas como o da merenda escolar, de quanto é repassado para os municípios pelo Governo do Estado. A maior parte é arrecadada pelos Srs. Prefeitos. O Governador repassa 0,09 centavos por prato e o Governo Federal 0,17. Essa discussão tem de ser feita com o Governo do Estado.

Na área da Segurança Pública a maioria dos prefeitos ajuda o governo pagando combustível, viaturas e na da Saúde, ambulâncias, porque o Governador ao invés de construir hospital dá ambulância para o doente ficar circulando no Estado. Esta é a discussão que os prefeitos querem fazer com o Governador. Não compareceu à reunião, mas mandou uma circular. Não tem o seu nome, mas foi feita por ele para não discutir os problemas do Estado de São Paulo. E os municípios estão sendo afetados.

Acompanho também o problema dos precatórios do Estado de São Paulo. A proposta do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, é muito interessante. Da receita dos municípios, 2% ao ano da renda líquida vão para pagar os precatórios.

Dentro dessa visão do Presidente do Supremo, num espaço de quatro a oito anos estará resolvido o problema de precatórios no Brasil. E queremos fazer esta discussão aqui na Assembléia Legislativa.

Sr. Presidente, volto a reclamar da ausência do Governador na reunião de hoje com os prefeitos, pois foi uma falta de respeito para com os prefeitos do Estado de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, público presente, hoje é um dia especial para a nossa Casa. Como em outras ocasiões, tivemos uma invasão, no bom sentido, de manifestantes, alunos e professores das nossas universidades. E o que vieram eles aqui reivindicar? Em última análise, a derrubada de um veto que consignaria recursos adicionais para as nossas universidades.

Não acredito, honestamente, que haja algum Deputado, algum paulista ou brasileiro que se manifestasse contrariamente a essa vontade dos estudantes e professores das nossas três universidades.

E aí vejo, da mesma maneira, o Deputado José Zico Prado questionando o nosso Governador e de uma certa maneira exemplificando que para que a nossa segurança se faça de maneira não tão adequada, porque sempre é objeto de críticas, sobretudo do PT, mas para que ela aconteça os prefeitos têm de colaborar, de alguma maneira compensar e acrescentar recursos municipais, alugando prédios, eventualmente dando gasolina, às vezes cedendo funcionários.

Da mesma maneira, de modo incorreto e indevido, diria até falaciosa, dizia o Deputado José Zico Prado, do PT, que o nosso Governo, ao invés de construir hospitais, dá ambulâncias.

Tenho impressão de que o Deputado José Zico Prado deve estar falando da cidade de São Paulo, ao tempo em que Marta Suplicy era Prefeita, porque naquele período, sim, São Paulo não teve nenhum leito adicionado. Ao contrário, perdeu 600. Mas seguramente não é do PSDB que ele fala, já que nós, em dez anos de governo, construímos 29 hospitais no Estado de São Paulo: quatro mil novos leitos. Mas ainda assim reconheço que a população SUS continua sendo mal atendida.

Comemorava ainda há dias com os meus pais, professores aposentados, que pela primeira vez em muitos anos o nosso Governo vai oferecer aos inativos, este ano, um aumento de 15% na área da Educação e aos professores da ativa, mais 15 por cento. É o maior aumento que estamos oferecendo, diferencial e diferentemente do que oferecemos a outras categorias, o que me parece que neste momento, quando comparativamente a outras áreas, a Educação deve estar melhor contemplada porque se não fosse assim provavelmente as outras áreas, como Segurança e Saúde, teriam tido aumentos equivalentes.

Quero lembrar ao Deputado José Zico Prado, que recursos para a Educação foram aprovados pela Assembléia, como de novo discutimos neste ano na LDO e no Orçamento quais serão os recursos destinados a cada uma dessas áreas. Não me lembro de V. Exas., que são oposição nesta Casa, terem apontado desmandos nessas áreas, superfaturamento, diferentemente do que acontece no Governo Federal. Aqui não há mensalão. Aqui não há, como nos Correios, 525 indícios de malversação em concorrências, licitações, contratos e outras coisas mais.

Na verdade, os recursos do maior orçamento estadual da Nação têm sido insuficientes para fazer frente a todas as demandas essenciais do nosso Estado. Mas compete aos Srs. Deputados fazer essa partilha.

Vossas Excelências, ainda recentemente, entenderam que embora a nossa Educação tenha no Brasil o maior orçamento estadual - não há nenhum estado que tenha um orçamento equivalente e acho justo que São Paulo destine mais porque é aqui que se faz a melhor Educação, a melhor universidade, aliás, é o único estado que tem três universidades - seria importante que V. Exas. nos dissessem de onde tirar, quais seriam as áreas que neste momento poderiam desonerar o nosso orçamento.

Quero repetir, mais uma vez, que comemoro hoje a presença dos nossos alunos, a presença das nossas universidades dentro da nossa Assembléia. Espero que a presença deles seja respeitosa até para que possam ouvir as nossas opiniões, as opiniões que os deputados vão exarar, seja do microfone ou através do voto. Mas comemoro, sim, porque foram os anos de chumbo que vivemos neste país - eu próprio, quando tinha a idade deles, para me manifestar tive de enfrentar a polícia, a ditadura e fui preso, como aqueles que lutaram para que isso acontecesse - que hoje me fazem dizer: é muito bom que o povo possa se expressar; é muito bom que cada um de nós possa tentar fazer valer a sua opinião, mas é muito bom que cada um de nós, deputados, também tenhamos a exata consciência daquilo que precisa o Estado de São Paulo em relação ao nosso orçamento. E que na hora da votação sejamos capazes de fazer aquilo que a nossa consciência e o interesse público dizem para fazermos. Muito obrigado.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. José Zico Prado.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães.

 

O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado José Zico Prado, Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos assistem das galerias, senhoras e senhores funcionários e também aqueles que nos assistem através da TV Assembléia, assomo a tribuna no dia de hoje para convidar a todos para o lançamento, amanhã, da Frente Parlamentar do “Diga Não!” “Diga Sim!” ao direito de defesa do cidadão de bem.

No dia de amanhã, por iniciativa nossa e juntamente com os nobres Deputados Romeu Tuma e Conte Lopes, lançaremos a Frente “Diga Não!” ao referendo que será colocado em votação no mês de outubro.

Por que “Diga Não!?” Porque da maneira como estão fazendo, da maneira como querem colocar as coisas tira-se a possibilidade do cidadão de bem ter o direito de se defender, de defender a sua família, de defender as suas coisas, de defender sua propriedade.

Simplesmente inverteram-se as coisas neste País e começou-se a querer desde a aprovação do Estatuto de Desarmamento tirar do cidadão de bem a possibilidade de defesa.

Quero ver quem vai desarmar um marginal? Em primeiro lugar, todos nós - e como policial militar que fui - gostaríamos que toda a população estivesse desarmada, dos marginais aos cidadãos de bem, porque do jeito que estão fazendo só deixarão as armas nas mãos dos marginais. Aquele cidadão de bem que vai a um estabelecimento comercial, compra a sua arma, a leva na delegacia de Polícia, a registra, tira o atestado de antecedentes, faz um exame psicotécnico e de manuseio da arma é o verdadeiro cidadão de bem. Já o bandido compra a arma contrabandeada, compra a arma nos morros, compra ao lado da Assembléia que sabemos que é um lugar onde se vender armas. Então, estamos invertendo as coisas. Ainda neste País temos o direito à propriedade; ele não foi abolido e se para defendermos as nossas coisas legalmente tivermos que usar nossas armas, teremos que estar “amparados” pela legislação sem inverter as coisas, como se está querendo fazer neste País.

Vamos dizer “não” ao referendo, vamos dizer “não” ao desarmamento, “não” à corrupção e não a essas coisas que estão acontecendo neste País! Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, queremos aqui fazer a lembrança de que, em 1975, foi criada a “Lei de Proteção aos Mananciais”, quando já existiam residências nos vários municípios, condição essa que deveria ser respeitada e não foi.

Estivemos há poucos dias, juntamente com o nobre Deputado José Zico Prado, com o Prefeito de Ibitinga, com o vice-prefeito conversando com o Secretário José Goldemberg, porque a cidade de Ibitinga é 100% APA, ou seja, Área de Proteção Ambiental; não se pode construir nada.

O agravante e que estamos tratando hoje está relacionado ao problema que encontramos em Salesópolis. A cidade de Salesópolis é 98% APA. Hoje, essa cidade sofre problemas no dia de hoje, porque o Dusme não permite a reforma numa casa, a licença para uma construção em qualquer loteamento desde 1970; é uma cidade com o cemitério totalmente ocupado e não pode ter um novo cemitério. É uma cidade onde já não nascem habitantes, porque a maternidade é precária e agora também não podem morrer seus cidadãos. É uma cidade onde todas as empresas de material de construção - e são poucas, apenas quatro ou cinco - estão se mudando. Por quê? Porque não pode mais haver reformas, não se consegue uma licença para qualquer construção na cidade de Salesópolis.

A cidade de Salesópolis é onde nasce o Rio Tietê. Ótimo, mas foi criada essa lei para que se tenha o desenvolvimento sustentável e que nós defendemos. Temos que nos adaptar aos municípios já existentes. Temos que nos adaptar ao que está ali. Por quê? A população não pode ter uma casa, não pode fazer uma reforma. Você não pode construir um cemitério. A Sabesp hoje prejudicada não pode passar uma rede de água porque está proibido, não se concede licença para isso. A uma rede de esgoto não se dá licença!

Conclusão: temos no Alto Tietê, Biritiba com 89% de APA; Salesópolis com 98% e do que temos em Biritiba Mirim, 11% é Serra do Mar, então também cai na mesma área e o que ocorre? Não se pode fazer nada.

Precisamos, como legisladores, modificar essa lei. A Lei de autoria do nobre Deputado Ricardo Trípoli precisa ser adaptada aos problemas existentes em outras bacias hidrográficas, principalmente no caso do Rio Tietê. Agora, o que está acontecendo? Não estamos fazendo essa adaptação e a população está lá. São 700 casas onde a população não consegue uma licença, reconhecimento em cartório, uma reforma e eles nos disseram que estão numa situação tão delicada que não sabem o que vamos fazer; se abandonam tudo e largam tudo.

O que estamos pedindo? Convido também o nobre Deputado José Zico Prado para que juntos possamos ir novamente até o Secretário José Goldemberg com esses prefeitos, para que seja feita urgentemente a adaptação, para que a Promotoria Pública não autue essas pessoas que estão fazendo às vezes uma reforma porque uma parede está caindo ou rachada.

Precisamos de muito bom senso para sobreviver num país como o nosso, em qualquer condição que seja, pois a situação financeira é grave, séria para todos.

Essas pessoas que pediam que eu lesse um trecho de um texto que enviaram para a Câmara Municipal de Salesópolis, onde todos os vereadores estão empenhados na solução desse problema. ‘Todos os loteamentos que surgiram em Salesópolis, depois de 1970, são irregulares, pois como não obedecem ao tamanho mínimo de lotes, como determina a Lei, não possuem licença ambiental. Isso gera um grande problema porque 700 casas estão totalmente irregulares, e já existiam essas casas, principalmente para seus moradores, pois o Cartório não pode fornecer escritura do imóvel. Ou seja, o documento legal que comprova ser ele o seu proprietário. Ele não pode pedir financiamento num banco para uma reforma, para uma construção. A Sabesp não pode colocar rede de água, nem rede coletora de esgoto, pois também pode ser punida por incentivar a moradia em loteamentos irregulares’.

Senhoras e senhores, o que queremos é bom senso. Esses senhores do Dusme, que fazem essa fiscalização, têm que ter bom-senso. Precisamos que a Secretaria de Meio Ambiente, urgentemente, mande uma lei fazendo uma adaptação para essas cidades, como é o caso de Ibitinga - 100% APA, como é o caso de Salesópolis - 98%, e que seja feita uma adaptação na lei, lei essa que pode sair daqui, a 94 mãos, ou seja, se possível, a 188, porque os 94 Deputados poderiam assinar uma melhoria nessa lei de Proteção dos Mananciais. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos acompanham das galerias, ou nos assistem pela TV ou nos ouvem pela Rádio Assembléia, venho à tribuna trazer um assunto que acaba de ser abordado pelo Deputado Ubiratan Guimarães.

No próximo dia 23 de outubro, teremos no Brasil o referendo popular, quando todos os eleitores brasileiros serão consultados sobre a questão das armas no Brasil. Se a maioria dos eleitores brasileiros disser ‘sim’ teremos o término da comercialização das armas e das munições no Brasil. Se a maioria disser ‘não’ continuar-se-á vendendo armas e munições no Brasil.

Trago alguns argumentos e alguns números elaborados através de pesquisa pelo Instituto ”Sou da Paz”: “O Brasil é o país onde mais se mata com arma de fogo em todo o mundo. São mais de 38 mil mortos todos os anos, o que dá, a cada 15 minutos, um brasileiro morrendo vítima de arma de fogo. O Brasil responde por aproximadamente 3% da população mundial mas ao mesmo tempo responde por 8% das mortes por armas de fogo no mundo. Estima-se que o número total de armas em circulação no Brasil seja de 7,5 milhões. Apenas 10% dessas armas pertencem ao Estado, ou seja, Forças Armadas, Polícias. O resto, ou seja, 90%, estão em mãos de civis. Está na hora de este país se desarmar”.

Tenho em mãos também um gráfico elaborado pelo Instituto “Sou da Paz”, que mostra que no Brasil 44% dos óbitos são decorrentes de morte natural - idade, infartos, derrames. Mas, vejam que interessante. Comenta-se muito que no Brasil há uma verdadeira guerra no trânsito. Os acidentes de trânsito matariam mais do que qualquer guerra, em qualquer outro canto do planeta. No entanto, este gráfico demonstra que as mortes no trânsito são responsáveis por 26% dos óbitos no Brasil. No entanto, as mortes ocasionadas pelo uso de arma de fogo são responsáveis por 30,1% das mortes no Brasil. Então, se há uma guerra no trânsito, é claro que o porte de armas por civis é responsável hoje por muito mais mortes: 30% contra 26% no trânsito!

Está na hora de realmente implantarmos no Brasil uma cultura da paz, fazer com que essa campanha pelo ‘sim’ ao desarmamento ganhe as ruas, para termos as instituições todas somando-se a esta campanha e para que tenhamos, no próximo dia 23 de outubro, nesse referendo, a maciça maioria dos eleitores brasileiros investindo numa campanha por uma cultura de paz, isto é, votando ‘sim’ ao desarmamento.

Não podemos mais continuar aceitando que as armas nas mãos de civis, o que, invariavelmente, por ocasião dos assaltos às residências, vão parar nas mãos dos marginais e, portanto servem ao trânsito entre as quadrilhas organizadas que praticam hoje seqüestros, seqüestros-relâmpagos, latrocínios que, enfim, contribuem para o aumento das mortes de civis. E vejam que interessante. Desses 30% de óbitos ocasionados por armas de fogo, 83% são de pessoas que têm entre 15 e 25 anos. Esta guerra atinge, portanto, majoritariamente, a população jovem do país.

Convido a todos que nos assistem neste momento para que divulguem a necessidade de ganharmos as mentes e corações para o voto ‘sim’ no próximo dia 23 de outubro. Está aqui no plenário o nobre Deputado Arnaldo Jardim, um dos entusiastas do lançamento da Frente Parlamentar Pró-Desarmamento, da qual este Deputado também faz parte.

Queremos que esta campanha ganhe as ruas, ganhe as mentes e os corações e que nós, a partir desse referendo, quando com certeza derrotaremos a indústria do armamento, derrotaremos a violência, implantemos, a partir daí, uma cultura de paz no Brasil.

Eram estas as minhas considerações, eram estas as minhas informações. Este debate com certeza prosseguirá não só desta tribuna, mas em toda a sociedade, até o dia 23 de outubro, quando haveremos de derrotar aqueles que incentivam a indústria armamentista a produzirem e venderem cada vez mais, ceifando a vida principalmente da nossa juventude. Finalmente implantaremos no Brasil uma cultura de paz com a participação da sociedade civil organizada divulgando esse clamor tão importante pela paz.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, em primeiro lugar gostaria de manifestar minha solidariedade à Frente Parlamentar pelo Desarmamento. Em outra oportunidade discorrerei sobre esse assunto que considero muito importante para que tenhamos um futuro diferente para a nossa juventude, com educação, com profissionalização, com participação política e democrática a fim de que a nossa juventude não seja tão prejudicada como vem sendo por conta do armamento. Quantos não morrem e a grande porcentagem é de jovens.

Mesmo tendo passado alguns dias, quero manifestar a nossa opinião sobre o grande brasileiro que foi Miguel Arraes. Sabemos de sua luta pela democracia, pelo direito dos trabalhadores, o papel desse grande brasileiro, político exemplar e gostaria de tornar pública a seguinte nota do PCdoB.

“Miguel Arraes, destacado líder socialista e grande patriota

O Partido Comunista do Brasil, consternado com a notícia do falecimento de Miguel Arraes de Alencar, rende suas homenagens à memória deste grande brasileiro. Sua vida longa e laboriosa foi dedicada à luta em defesa da soberania nacional e dos direitos do povo brasileiro. O PCdoB, de quem Miguel Arraes foi um leal amigo e aliado, externa suas condolências à sua família e aos dirigentes e militantes do Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Durante mais de meio século de vida pública, Miguel Arraes exerceu, por força do voto popular, os mandatos de Deputado estadual, prefeito do Recife, governador de Pernambuco por três vezes e Deputado federal por dois mandatos. Desde o início dos anos 90 assumiu a presidência do PSB. Com esta biografia política sua atuação marcou profundamente os destinos de Pernambuco e participou de modo influente nos principais acontecimentos da história brasileira das últimas décadas.

Entre tantos episódios de sua trajetória, há que se destacar sua atitude corajosa em face do golpe militar de 64. O Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual, amanheceu no dia 1º de abril sob o cerco de tropas militares. Os golpistas o invadiram e exigiram a renuncia de Arraes. Ele se recusou a atender a ameaça sob o argumento de que a renúncia seria uma traição ao povo que o elegeu. : “Não concordo em ser deposto. Recebi meu mandato do povo e somente ele poderá tirá-lo de mim. Permanecerei aqui, com minha família”. Assim disse aos seus algozes, segundo os relatos históricos.

O Brasil, com seu atual estágio de desenvolvimento e papel que exerce no concerto das nações, é fruto de uma prolongada e difícil luta de várias gerações de brasileiros. Miguel Arraes participou dessa jornada e sua vida encerra um legado de muitas contribuições. O Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o campo das forças políticas avançadas a quem ele dedicou o melhor de si nas últimas décadas, com certeza levarão adiante os ideais de democracia, soberania e justiça social que sempre nortearam a vida deste grande brasileiro.”

Miguel Arraes deixa na memória do povo brasileiro sua vida de político exemplar, que inspira a nossa juventude, inspira todos nós, políticos comprometidos com a defesa da Nação, com a defesa dos direitos do povo brasileiro, especialmente dos trabalhadores e nos ajuda a levar a sério esses compromissos, fazendo da política a luta pelo bem comum, a luta pelos interesses da grande maioria do povo brasileiro.

Fica registrada a nossa manifestação, desejando a todos os participantes do Partido Socialista Brasileiro e a toda a família de Miguel Arraes que essa solidariedade lhes traga tranqüilidade porque o que fica da vida de uma pessoa na nossa sociedade são as marcas de justiça e de bem que praticou durante sua vida.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Hamilton Pereira.

 

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O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje já tivemos nesta Casa uma grande manifestação dos jovens estudantes e do Fórum das Seis para garantir aquilo que esta Casa aprovou quando da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias a respeito dos recursos para a Educação, ou seja, 31% do orçamento com a garantia de 1% para o Centro Paula Souza, 10% para as universidades e 1% para o ensino fundamental e médio.

O Sr. Governador vetou a decisão desta Casa e argumentou na imprensa que não precisaria garantir isso em lei porque ele tem gasto esses recursos na Educação, o que questionamos, tendo em vista que o próprio Tribunal de Contas faz algumas considerações. Há ano que ele repassa recursos suplementares e ano que não e as universidades não podem ficar à mercê da intenção do Governador, elas querem ter sua garantia no orçamento.

Ainda hoje, junto com o Secretário Meirelles, o Prefeito de Guarujá e o Deputado Marcelo Bueno, tivemos oportunidade de participar da assinatura de um convênio entre o Centro Paula Souza e a Prefeitura de Guarujá no sentido de instalação de uma escola técnica naquela cidade, o que nos deixa extremamente felizes, já que é uma antiga reivindicação.

No entanto, é aquilo em que temos insistido: não basta a pura expansão; tudo isso tem que vir acompanhado da ampliação de recursos.

Se não bastasse isso, confirmei há alguns minutos que o Governador não encaminhou até a presente data, para esta Casa, o projeto de reajuste do funcionalismo, embora ele já tenha feito grande propaganda através da mídia, afirmando que esse reajuste será garantido ainda para este mês na folha de pagamento do funcionalismo, a qual sabemos é paga no máximo até o quinto dia útil do mês subseqüente, portanto, até o quinto dia útil de setembro.

O Sr. Governador, como sempre, não recebeu as entidades, todas as negociações foram feitas com secretários. A Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos teve 31 reuniões com o Secretário da Casa Civil. Um ir e vir, na verdade, para depois o anúncio ser feito pela mídia e não com o devido diálogo, como convém e determina a democracia.

Não conseguimos entender. O Sr. Governador diz que dá um reajuste de 15% para o Magistério, para os profissionais da ativa e os aposentados, e uma gratificação que, segundo alguns jornais, é sobre os vencimentos dos professores, do pessoal do Magistério. Segundo outros jornais, é sobre a gratificação do Magistério. Na verdade, existem três. Assim, não conhecemos o projeto do Sr. Governador, uma vez que ainda não recebemos nesta Casa as informações dadas pela mídia.

Nessa questão, além de um reajuste insuficiente, ressaltamos mais uma vez que o Sr. Governador continuará com a discriminação entre os profissionais da ativa e os aposentados, uma vez que ainda trabalhará com gratificações.

Por mais que tenha lido todos os jornais, não encontro também o anúncio para o reajuste do QSE, Quadro dos Servidores da Educação. Tem um anúncio para o QAE, Quadro de Apoio da Escola, mas não para o QSE, que é também um grupo de apoio das unidades da Secretaria de Educação.

O Governador quis se adiantar. Na sexta-feira, houve uma grande manifestação dos servidores públicos e da sociedade como um todo pela má qualidade dos serviços públicos e pelos péssimos salários, bem como uma grande assembléia da Apeoesp. Ele fez esse anúncio tentando desmobilizar. Passados vários dias, estamos aguardando o projeto do Sr. Governador ou, mais do que isso, um diálogo, com as entidades. Obrigada.

 

O Sr. Presidente - Hamilton Pereira - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.

 

O SR. Arnaldo Jardim - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, há poucos instantes o Deputado Hamilton Pereira defendeu o posicionamento que é dele, que é nosso e que é de inúmeros parlamentares da Assembléia Legislativa, a favor do voto “sim” no referendo do próximo dia 23 de outubro.

Gostaria de parabenizá-lo por isso, Deputado Hamilton Pereira, bem como parabenizar outros parlamentares que participam dessa proposta, como é o caso dos Deputados Milton Flávio, Ana Martins, Antonio Mentor, Maria Lúcia Prandi e Vanderlei Siraque, sendo que este último tem tido papel importante nessa questão.

Ontem à tarde, participei de um ato que me tocou muito na Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, onde se reuniram diversas entidades de toda a Região do ABC e inúmeros vereadores para constituir a Frente de Vereadores do Grande ABC a favor do desarmamento.

Numa iniciativa capitaneada pelo Vereador Alex Manente, de São Bernardo do Campo, acorreram como coordenadores dessa frente, que vai se desdobrar em cada um dos municípios do ABC, vereadores das cidades daquela mencionada região.

Destaco a coordenação do Vereador Alex Manente, do PPS, de São Bernardo do Campo; a presença do Vereador Lauro Michels, do PSDB, de Diadema; do Vereador Paulinho Serra, do PFL, de Santo André; do Vereador Edgar Nóbrega, do PT, de São Caetano do Sul; da Vereadora Vanessa Damo, do PV, de Mauá; do Vereador Edinaldo de Menezes, do PL, de Ribeirão Pires; e do Vereador Anderson de Oliveira, do PTB, de Rio Grande da Serra.

Fiz questão de destacar a variação partidária para festejar uma das coisas que foi mais destacada no evento: a necessidade de que essa campanha do “sim” ao desarmamento e do “sim” pela vida tenha um caráter suprapartidário.

Isso foi muito ressaltado. Os Srs. Vereadores constituirão, amanhã, em São Caetano, a Frente Municipal Pró-Desarmamento. Em cada uma das cidades ocorrerão atos como esse.

Lá, tivemos a presença de inúmeras entidades, como as religiosas. Já destacamos que a Igreja Católica está comprometida com o “sim” pela vida, conforme manifestação da CNBB; e praticamente a unanimidade das igrejas evangélicas, das mais diversas denominações, também se engajaram pelo “sim” no referendo do dia 23 de outubro.

Os diversos testemunhos que lá ocorreram foram importantes no sentido de agregar depoimentos, narrar experiências pessoais e fundamentar o que levava cada uma das lideranças a ter certeza de que o “sim” significa um sim pela vida, um sim no sentido de conformarmos uma cultura pela paz no nosso país, no nosso estado e em cada uma das cidades aqui mencionadas do ABC.

Destaco, pois, essa ocorrência. Ressalto que deveremos incrementar a nossa campanha a partir da Frente Parlamentar pelo Desarmamento. Faço uma conclamação pública para que vereadores de cada uma das nossas cidades do Interior constituam, à semelhança, frentes municipais de apoio ao desarmamento no referendo do dia 23 de outubro.

 

O Sr. Presidente - Hamilton Pereira - PT - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O Sr. Presidente - Hamilton Pereira - PT - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, estamos recebendo a visita de professores, funcionários e estudantes da USP, da Unesp, da Unicamp e também do Centro Paula Souza.

Isso tem um motivo muito importante. Não é só o interesse dessas entidades sindicais, não é apenas uma reivindicação corporativa de aumento de salário, mas é o grande objetivo da defesa da educação pública e com qualidade. Sabemos que essas universidades estaduais têm dado uma grande contribuição para o desenvolvimento científico não só do estado, mas do país. E essa experiência positiva precisa ser cada vez mais ampliada, precisa garantir a expansão de vagas, precisa garantir a democratização do acesso e ao mesmo tempo que amplia as suas vagas e que amplia o número de campi pelo estado todo, tenhamos também a garantia de que haja recursos para isso.

Sabemos que o Centro Paula Souza há muitas décadas faz uma experiência inédita da formação técnica, tecnológica e científica e vem cada vez mais se aperfeiçoando, mas com a expansão do número maior de Fatecs no Estado de São Paulo tem ocorrido um desprestígio por esse acúmulo já construído. E convém tratarmos isso como um patrimônio de grande importância.

O Governador Geraldo Alckmin tem levado Fatecs para outros municípios, mas não tem garantido recursos, não tem garantido os equipamentos necessários, o corpo de profissionais também, além de que durante esses 12 anos a se completarem no ano que vem a política salarial do governo tucano sequer existe para o funcionalismo. O funcionalismo está desprestigiado. Sabemos que só existe um serviço público de qualidade se garantirmos também ao funcionalismo o reajuste dos salários, bem como a qualificação tão necessária que precisamos para garantir a educação pública de qualidade em todos os níveis.

A Assembléia Legislativa nessa etapa nova que vem vivenciando conseguiu, depois de audiências públicas, debates, discussões e negociações, garantir três emendas importantes. Conseguiu garantir que se eleve para 31% do ICMS para a Educação, para que todos os níveis tenham a possibilidade de se beneficiar com melhores recursos para educação, desde o ensino fundamental, o ensino médio, o ensino superior e a pós-graduação.

A outra emenda garantiu que de 9,57% para as universidades públicas se garantissem 10 por cento. Não é muito, mas são alguns milhões que poderão tirar do sufoco essas universidades e garantir que a partir daí vá se criando cada vez mais a consciência da importância dessas universidades, não só para Estado de São Paulo, mas para todo o Brasil. A terceira emenda garantiu o 1% para o Centro Paula Souza, para se garantir também verbas orçamentárias próprias para que a expansão das Fatecs tenha um respaldo de recursos para que a sua qualidade não caia. Que se garanta essa expansão, mas garantindo também o ensino de qualidade até aqui conquistado.

Grande parte das famílias da cidade de São Paulo e também das cidades do interior do nosso estado deseja colocar seus filhos numa Fatec. E desejam por ser um ensino público de qualidade. Contudo, muitas vezes têm tido dificuldades para isso. Grande parte da juventude aspira ter uma formação tecnológica de qualidade para garantir também um curso de nível superior, mas sabemos que muitos ficam excluídos desse direito.

Depois que a Assembléia Legislativa conseguiu a aprovação dessas três emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada este ano para ser executada no ano que vem, o Governador vetou essas três emendas e não se preocupou com essas questões tão importantes. Não adianta dizer que quer governar, que é o governo que governa para as pessoas, que é o governo da gente, se essas questões sequer o Governador teve a sensibilidade de garantir na lei de diretrizes orçamentárias.

A mobilização do Fórum das Seis é por conta de que a Assembléia Legislativa, através dos seus 94 deputados, dos 15 partidos políticos, tenha a sensibilidade de derrubar esses vetos, levando em conta que é muito importante ampliar as verbas para a Educação.

O Estado de São Paulo, o estado mais desenvolvido do país, que tem as universidades de excelência, que tem as grandes experiências no campo da ciência, em todas as áreas do conhecimento, precisa garantir tudo isso que construiu até hoje e ampliar essas possibilidades.

Sabemos que nessas universidades existem estudantes de todos os estados brasileiros. Portanto, o Estado de São Paulo contribui para todo o Brasil, contribui também para o desenvolvimento do país na medida em que consegue ampliar o acesso a esse conhecimento, o acesso ao saber.

O grande problema da exclusão social, dos segmentos que ficam marginalizados do desenvolvimento, do trabalho, da produção, uma das grandes causas é a falta de conhecimento é também de ter acesso a esse conhecimento mais qualificado.

Por isso estamos apoiando essa mobilização do Fórum das Seis, que dirigiu a todos os Srs. Deputados uma carta para que todos se sensibilizem e se preocupem. Em primeiro lugar, que o Sr. Presidente coloque em pauta a partir de hoje esses vetos para serem derrubados. Portanto, espero que os Srs. Deputados se sensibilizem para que derrubemos e consigamos ampliar e garantir a continuidade desse ensino tão importante que é garantido por essas universidades.

A carta do Fórum das Seis, dirigida a todos os Deputados, diz o seguinte:

“Aos Deputados Estaduais

Prezado Deputado,

Convicto de que o seu partido e V. Exa. também consideram imprescindível o papel que a educação cumpre no desenvolvimento do país e na qualidade de vida de seu povo, o Fórum das Seis vem, por meio desta, compartilhar algumas preocupações que dizem respeito à definição, pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006.

Como é do conhecimento de V. Exa., o Fórum das Seis - articulação que reúne as entidades sindicais da USP, Unesp, Unicamp e Centro Paula Souza (Ceeteps), e também os representantes dos estudantes dessas instituições - luta, há anos, por mais verbas para a educação pública no estado de São Paulo. No caso das universidades, que se destacam entre as primeiras na produção científica nacional, a recente expansão de vagas e de unidades impulsionada pelo Governador, sem a devida contrapartida de recursos, aprofundou um conjunto de problemas que já vinham sendo sentido ao longo dos anos: insuficiência de professores e funcionários, excesso de estudantes por sala de aula, infra-estrutura inadequada, dentre outros. No Centro Paula Souza, que tem sido palco de uma expansão ainda maior, os problemas são mais graves, incluindo o fato de sequer contar com previsão sistemática de recursos.

Diante desse quadro - e considerando nossa histórica posição em defesa da ampliação da educação pública - vimos com muita satisfação a recente aprovação pela Alesp de aumento de verbas para as universidades, o Ceeteps e a educação pública em geral. Embora o Fórum das Seis considere que os percentuais aprovados pelos Deputados na Alesp para a LDO 2006 estejam aquém do que é essencial para preservar a qualidade dos serviços educacionais prestados à população e para sua expansão, entende que se tratou do acordo possível na conjuntura. Por isso, agora, considera, fundamental concretizar esse avanço - insuficiente, mas significativo - na LDO para 2006.

O veto do Governador ao que foi aprovado pelos Deputados na Alesp no dia 7 de julho passado está na contramão das necessidades educacionais da população paulista. E sequer procede a alegação do governo de que faltariam recursos para atender ao que foi aprovado.

Isso porque o Governador só pensa no superávit. Ele não pensa na importância da Educação pública.

Inconformada com o veto, a comunidade acadêmica das três, universidades é do Ceeteps iniciou uma greve a partir do dia 25/8. Por certo, não é desejo de ninguém paralisar o trabalho e causar qualquer constrangimento ao Governador ou à população, mas esta iniciativa parece, no momento, ser a única forma de dar visibilidade à indignação de professores, funcionários e estudantes e continuar a luta para que as necessidades educacionais do conjunto da sociedade paulista sejam atendidas.

Como é do seu conhecimento, no dia 16/8, a Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa aprovou, por unanimidade, parecer contrário ao veto do Governador. Esse é mais um fato que se inscreve na nova postura da Alesp, de exercer a independência dos poderes, visando à defesa dos interesses da sociedade, exatamente conforme determina a legislação republicana.

Neste marco, o Fórum da Seis reitera o apelo para que cada Deputado, assim como o seu partido, se posicionem contra o veto do Governador, mantendo a proposta aprovada pela Alesp, quando votou a favor das emendas que garantem mais verbas para a educação pública em todos os níveis e modalidades. Por certo, a comunidade acadêmica e a população paulista saberão reconhecer - proximamente - o esforço realizado, tanto por cada Deputado como pelo seu partido. Aguardamos esse compromisso.

São Paulo, 17 de agosto de 2005.

Fórum das Seis Entidades”

Nós também nos solidarizamos com os funcionários da Fundação Procon que visitam esta Casa trazendo as suas reivindicações.

Portanto, apelamos para a sensibilidade dos Srs. Deputados. Vamos manter a coerência, derrubar o veto e garantir mais verbas para a Educação para que tenhamos mais qualidade e acesso à Educação de qualidade, construindo um futuro melhor para a nossa juventude que, de 19 a 34 anos, somam 35 milhões de jovens que desejam um futuro melhor. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra, por permuta de tempo com a nobre Deputada Maria Almeida, o nobre Deputado Souza Santos pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. SOUZA SANTOS - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, senhores que nos assistem em casa pela TV Assembléia, que nos ouvem pela Rádio Assembléia, que estão nas galerias desta Casa, ocupamos a tribuna nesta tarde para repetir o famoso ditado “Chover no molhado” em relação às questões que envolvem o Brasil. Parece que vivemos um vício.

Pelo que pudemos acompanhar ao longo de duas dezenas, o Brasil não cresce há 20 anos. Por que não cresce? Qual a dificuldade? O que falta é vontade política, esta é a grande realidade.

Se voltarmos no tempo, veremos que faltou vontade dos governos para fazer o Brasil tomar os trilhos rumo ao crescimento. Quando as coisas pareciam que iam mudar, que o Brasil ia começar a melhorar economicamente - e os investidores estrangeiros estavam de olho no Brasil - surgem escândalos e mais escândalos. Por onde andamos - visito milhares de pessoas nos finais de semana após nossas atividades nesta Casa - as perguntas são as mesmas: “Você está envolvido naquilo? Você também faz parte?”

Isso nos incomoda porque o povo tem assistido e visto pesquisas. Mais de 80% do povo brasileiro tem acompanhado de perto a política brasileira. Não é como antigamente. Eles vêem o que está acontecendo. Vamos culpar a quem? Vamos pôr quem na cruz para ser apedrejado? Vamos dizer quem é o pai da criança, como diz o ditado popular?

A grande realidade é que as pessoas querem saber. E o povo brasileiro, como temos falado aqui, é sereno, espera respostas. O povo está aguardando o desfecho de tudo que está acontecendo. O povo é tranqüilo, ordeiro. Não temos visto grandes manifestações, mas o povo está esperado uma resposta, as conclusões de tudo isso.

E onde está a esperança das pessoas? Qual é a grande esperança do povo?

O povo brasileiro espera que a política brasileira possa mudar, que possamos ter homens sérios. Porque, se alguém me faz uma promessa e não cumpre, vou ficar olhando diferente e vou ficar desconfiado quando me prometer de novo. E o povo brasileiro ainda espera uma mudança.

Conversando com um professor de universidade, ele me disse que a grande saída para o Brasil é uma revolução, são os movimentos, porque não se acredita mais na política brasileira.

E eu confesso, honestamente, que me senti impotente diante disso, porque creio ser uma pessoa que carrega honestidade, caráter, porque é algo de família, e esta Casa tem se empenhado nisso. Mas, às vezes, nos sentimos, se não tivermos o propósito de estarmos aqui, nos sentimos desanimados e convidados a não mais fazer parte dessa questão.

Mas, temos um propósito. Sabemos que isso pode mudar. O Brasil pode mudar. Nós podemos mudar essa situação, basta nos empenharmos naquilo que nos propomos para cumprir aquilo que viemos fazer.

Viemos legislar. Deputados estão para legislar. O Executivo está para executar, para fazer uma mudança no Brasil.

Estamos vendo os movimentos de jovens, e sempre digo desta tribuna, que os jovens são aqueles que representam o futuro do nosso país, por isso é que precisamos investir na educação, que não é somente dar escola, sobretudo, vermos que tipo de educação está sendo dada aos jovens. Isso começa em casa. Começa na célula da família. E vimos observando que o Brasil parece um barco à deriva.

Hoje não temos mais o respeito dos investidores estrangeiros. Os jornais já apontam que o Brasil já não é mais aquela menininha desejada. Mas, já se olha o Brasil desconfiando: será que compensa investir lá?

Antigamente, dava para se investir no Brasil, com toda a certeza de que o investimento era certo. Hoje, parece que não é prioridade para os investidores.

Freqüentemente conversamos com empresários, com aqueles que querem fazer os seus investimentos, sejam pequenos, médios ou microempresários, aqueles que querem montar um negócio, já não vêem mais a possibilidade de se investir no Brasil.

Qual é o futuro do nosso Brasil? O que vamos deixar para os nossos filhos e netos? Qual é a herança que o Brasil vai deixar para as gerações futuras? Como é que vamos encaminhar as questões da educação tão sérias, para não dizer da saúde. Isso em todo o Brasil, é uma vergonha. Existe a verba para investir na saúde, e não temos investimento na saúde. Isto é uma vergonha. Pessoas morrendo nas filas de hospitais. Não temos leitos suficientes.

Falta dinheiro? Não. Não falta dinheiro. Há dinheiro.

Aquele governante que sobe no palanque dizendo que o Brasil é pobre, temos que ficar de olho nele, porque o Brasil não é pobre. Pobre é a mente de quem fala que o Brasil é pobre. O Brasil nunca foi pobre. Se o fosse, os portugueses e outros povos não teriam vindo aqui explorar as minas brasileiras, como até hoje vêm. O Brasil não é pobre. Pobre é a mente de quem governa para passar para a população que o Brasil é pobre, para tirar proveito.

Estamos vendo hoje o lamento da educação. Estamos vendo o lamento da saúde. O desemprego é galopante. Qual é a política a ser adotada hoje no Brasil?

Parece um carro desgovernado.Ninguém entende nada. Essa é a realidade. Ninguém entende nada. Eu desafio alguém que entenda qualquer coisa nesse Brasil, porque eu não estou entendendo nada.

Para onde caminhamos? O que estamos fazendo? O que se faz de concreto nesse Brasil? Ninguém sabe. Parece um jogo de futebol. As regras mudam a cada dia. Como alguém vai investir aqui?

 

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- Assume a Presidência o Sr. Vanderlei Siraque.

 

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Eu disse, um tempo atrás, e parece que não soou muito bem, que o Brasil é um país de brincadeira. A impressão que se tem é essa. Que estão brincando conosco, ou seja, me engana que eu gosto. Isso não é honesto. Isso não é verdadeiro. E estou expressando a nossa indignação, até porque representamos nossos eleitores, a população que visitamos no Estado de São Paulo e que acredita no futuro do Brasil.

Eu acredito no Brasil. Eu acredito que podemos mudar essa situação. Agora, da forma que estamos vendo, sem sequer enxergarmos um pouquinho à frente, eu não acredito que possam acontecer algumas coisas.

Falam em justiça social, fazer isso ou aquilo. Mas, não sei se dentro do coração, há realmente esse desejo. Porque talvez, os desejos sejam outros. Fala-se antes de entrar no governo que vai fazer isso; chega lá, não faz. É uma brincadeira. As pessoas se sentem traídas pelo atual sistema em que vivemos. Não estou falando do atual governo, não. Isso vem de muito tempo atrás. E o povo sempre esperando.

É isso que acho bonito, e aqui louvo essa paciência. Quem tem paciência é o povo brasileiro. O povo brasileiro pode falar de paciência. Vemos anos a fio as promessas e não vemos nada acontecer. Tanto é verdade que a economia brasileira não se abala com escândalos políticos. É como o mercado de trabalho, ele mesmo se regula. Sabem por quê? Porque os empresários estão trabalhando.

Sou de família de empresários. Estão trabalhando com afinco, com determinação. Se eu não acordar cedo, não correr atrás do meu prejuízo, como é dito aí fora, governo nenhum vem colocar clientes dentro da minha loja, ou comida no meu prato. Trabalham, trabalham e trabalham com afinco e com determinação. É isso que o povo brasileiro tem feito. Apesar dos pesares o povo tem trabalhado, mas tem acreditado que pode surgir não o salvador da pátria mas alguém bem intencionado - quero dizer de fato bem intencionado - que possa colocar o Brasil nos trilhos para que então possa prosseguir.

O Brasil deve muito em breve mudar esta situação. Acredito no Brasil e por isso estamos nesta tribuna falando e representando o povo brasileiro, o povo de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. Há, sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre os nobres Deputados Eli Corrêa Filho e Hamilton Pereira.

Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira, por permuta de tempo.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, nobre Deputado Vanderlei Siraque, Srs. Deputados, companheiros do Fórum das Seis, funcionários, professores, alunos das nossas universidades que acorrem à Assembléia Legislativa na tarde de hoje na expectativa de que o Presidente da Assembléia, nobre Deputado Rodrigo Garcia, paute para hoje ainda a votação do veto aposto pelo Sr. Governador sobre o aumento de recursos aprovado por esta Casa no bojo da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A expectativa dos senhores e das senhoras é também a de todos nós da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Entendemos, como outros oradores que passaram por esta tribuna, que a educação é o pilar fundamental para o desenvolvimento do nosso estado. Essa reivindicação é antiga, de várias décadas, porque a última votação que tivemos aqui neste plenário na Lei de Diretrizes Orçamentárias foi contemplada com o aumento de 30 para 31% do Orçamento Estadual destinado às universidades, com o aumento também de recursos para as escolas técnicas, para o Centro Paula Souza, o que daria finalmente recursos para novos investimentos nas escolas técnicas e nas Fatecs.

Portanto estamos aqui solidarizando-nos com V. Sas., com o pleito que fazem. E também nós esperamos que o Presidente da Assembléia Legislativa paute o mais brevemente possível esse item da nossa LDO vetado pelo Sr. Governador, para que possamos aqui em plenário derrubá-lo, garantindo assim aquilo que consideramos ter sido uma conquista das universidades públicas, dos professores, dos alunos, dos funcionários e de todos nós cidadãos paulistas.

A educação é efetivamente o grande pilar do desenvolvimento não só do Estado de São Paulo, mas de todo o Brasil. Sou da cidade de Sorocaba e estou muito satisfeito nestes últimos dias porque no dia 18 deste mês tivemos em Sorocaba a assinatura de um protocolo que implementa finalmente um campus da UFSCar na cidade por iniciativa do Governo Federal, do Governo Lula e do nosso Ministro da Educação, através do MEC, em convênio com o Município, a nossa tão sonhada unidade federal da universidade pública, tão aguardada por todos os sorocabanos e paulistas da região. Numa área de um milhão e 200 mil metros quadrados teremos a implantação da universidade federal de Sorocaba.

Com a criação do Fundeb, Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica no Brasil, iniciativa também do Presidente Lula, teremos finalmente aquilo que o Presidente da República chama de uma educação do tamanho do Brasil, com investimentos na educação básica, mas também mais recursos para a educação média e o ensino universitário. E a grande demonstração dessa vontade política a que há pouco o Deputado Souza Santos se referiu, por parte do Governo Lula, é esse investimento, esse forte aporte de recursos com a construção de uma universidade não apenas em Sorocaba, mas também na Baixada Santista, no ABC Paulista. Enfim, vemos o Governo Federal demonstrando essa vontade pública, investindo fortemente na educação, alavancando assim o desenvolvimento do Brasil em vários rincões dos vários estados brasileiros que se ressentiam da falta de universidades públicas federais.

A nossa satisfação dá-se também porque Sorocaba ganhou em 2002 uma unidade da Universidade Pública Estadual, a Unesp, uma conquista votada aqui neste plenário pelos Deputados da Assembléia Legislativa, conquistando um aporte de recursos à época de 30 milhões de reais a mais para a Unesp, para que dentro de seu planejamento pudesse expandir-se, implantando novas unidades pelo interior do Estado de São Paulo.

Assim, Sorocaba ganhou o seu campus, como também a cidade de Itapeva, o Município de Registro, e temos assim a expansão universitária.

Precisamos avançar e para tanto precisamos derrubar este veto aposto pelo Sr. Governador, fazendo com que o ensino universitário se estenda pelo interior do Estado.

Quero utilizar estes 15 minutos que me foram concedidos neste Grande Expediente e aproveitar que é um tempo suficiente para que abordemos aqui vários assuntos, pedir a compreensão do público que nos assiste para fazer aqui referência a um editorial publicado no jornal da nossa cidade de Sorocaba que fala de duas conquistas de dois ilustres sorocabanos cineastas que conquistaram prêmios no último Festival em Gramado que terminou no último 20 deste mês. Estou me referindo a dois filmes premiados no Festival de Gramado com a figura de dois ilustres sorocabanos. Primeiro o cineasta Werinton Kermes, que ocupa hoje a Secretaria Municipal de Cultura no Município de Votorantim, cidade esta vizinha à Sorocaba.

Gostaria de parabenizar o diretor sorocabano e companheiro Werinton Kermes, que foi o vencedor do "13º Gramado Cine Vídeo" na categoria "Documentário", com o vídeo "João do Vale, Muita Gente Desconhece" Esse importante evento é uma atividade paralela do 33º Festival de Cinema de Gramado que terminou dia 20/08/05 com a premiação dos melhores longas-metragens.

A fita, "João do Vale, Muita Gente Desconhece", dirigida por Kermes, que também é Secretário da Cultura do Município de Votorantim, foi escolhido o Melhor Documentário Brasileiro de 2005 concorrendo com trinta e uma outras produções e retrata a vida do famoso compositor maranhense, autor de mais de 600 musicas, algumas verdadeiros clássicos da MPB como "Carcará", "Pisa na Fulô", "Coroné Antônio Bento" e "Canto da Ema", através de depoimentos de alguns de seus admiradores, como Luiz Vieira, Fagner, Chico Anísio, José Sarney, Miúcha, Ferreira Gullar e outros, percorrendo a trajetória deste que figura como sendo um dos grandes expoentes da música popular no Brasil e que morreu em 1996, aos 62 anos, na mais completa miséria.

Quero congratular-me também com o Werinton pela escolha do tema desse fabuloso documentário que faz um resgate da história da música popular brasileira e mergulha no universo sertanejo que margeou toda a vida e obra de João do Vale, que foi gravado por Maria Bethânia, Luiz Vieira, Nara Leão, Chico Buarque, Fagner e Tom Jobim, dentre outros. A belíssima obra do companheiro Werinton teve o merecido reconhecimento na mostra de Gramado - RS, e levou 10 anos para ser concluída, entre pesquisa e gravação de depoimentos, e teve como roteirista Mirian Cris Carlos, sua esposa, devendo ser lançado oficialmente no início de setembro de 2005 no CineSesc, nesta Capital.

Assim, companheiro Werinton Kermes, receba deste Parlamentar o parabéns pelo merecido "Kikito", que foi o prêmio obtido por você, nosso grande companheiro e cineasta.

Quero também homenagear o nosso querido cineasta Paulo Betti, conhecido por todos das inúmeras atuações frente a novelas globais e também frente a inúmeras peças de teatro. Parabéns a Paulo Betti. Parabenizo o diretor e ator sorocabano e companheiro Paulo Betti que, com o filme "Cafundó", conquistou quatro troféus Kikito, no 33º Festival de Cinema de Gramado, nas categorias melhor ator, melhor fotografia, melhor direção de arte e ainda o Prêmio Especial do Júri.

"Cafundó" é uma obra de ficção cinematográfica, inspirada em um personagem real saído das senzalas do século XIX. No filme, o diretor Paulo Betti recupera a história do carismático ex-escravo e tropeiro João de Camargo, o Nhô João, feita de crenças, sabedoria e até um dialeto próprio, a "cupópia" que usa palavras africanas, mas na estrutura do português.

Tal história, cujo resgate é de extrema importância cultural para o nosso País e para o Estado de São Paulo, se apresenta com importância ainda maior para a região de Sorocaba, que hoje tem enriquecido o acervo histórico dos costumes e cultura de sua gente.

João de Camargo criou sua Igreja, um culto sincrético que reunia traços cristãos, espíritas e africanos, atraindo multidões. Mesmo após sua morte, o curandeiro e suas práticas religiosas, continuaram a ser cultuados. Essa reverência ao ex-escravo chegou até mesmo a inspirar o sociólogo Florestan Fernandes. Este saudoso companheiro, disse certa vez: "Foi em campo, analisando o culto ao ex-escravo João de Camargo, que aprendi a ser sociólogo".

Em resumo, podemos dizer que é um orgulho para todos os sorocabanos, de berço e de coração, ter sua cultura representada nesta obra e na capacidade artística do companheiro Paulo Betti.

Com estas palavras, com estes escritos, presto as minhas homenagens ao querido Paulo Betti e ao querido companheiro Werinton Kermes. Enaltecem a cidade de Sorocaba estas obras e estes artistas.

Quero também, Sr. Presidente, solicitar que estes documentos que exaltam estas obras sejam publicados no “Diário Oficial” e enviados, com o timbre da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, a estes artistas, para que tomem conhecimento desta homenagem que lhes foi prestada na tarde de hoje, 30 de agosto de 2005, desta tribuna por este Deputado na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Quero ainda fazer menção ao editorial do jornal “Cruzeiro do Sul”, do último dia 20 de agosto, feito pelo conhecido e competente jornalista Geraldo Bonadio, que de certa forma nos inspirou a prestar esta homenagem a esses artistas.

Agradeço a todos pela atenção, agradeço ao Sr. Presidente pela paciência e por todos que nos ouviram.

Creio que prestamos uma justa homenagem aos companheiros o ator já consagrado Paulo Betti e o cineasta Werinton Kermes. Um abraço aos dois grandes artistas.

 

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- Assume a Presidência a Sra. Havanir Nimtz.

 

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O SR. ORLANDO MORANDO - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero desde já agradecer a presença do setor de panificação do Estado de São Paulo, que já se encontra na galeria, do Toninho, do Chiquinho, que representa os trabalhadores da indústria de panificação, que vêm a esta Casa na expectativa da aprovação do projeto do Sr. Governador. Quero, portanto, dar ciência da presença do setor da indústria de panificação do Estado de São Paulo nas galerias da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

 

A SRA. PRESIDENTE - HAVANIR NIMTZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque, por permuta de tempo com o Deputado Geraldo Lopes, pelo tempo regimental de quinze minutos.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sra. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que se encontram nas galerias da Assembléia Legislativa de São Paulo, estava hoje verificando alguns dados referentes aos adolescentes infratores no Estado de São Paulo e as políticas públicas desenvolvidas pelo Estado.

Segundo estudos encaminhados pelo Instituto de Políticas Públicas de Segurança da Fundação Santo André, as políticas públicas desenvolvidas no Estado de São Paulo estão totalmente equivocadas, porque o que se observa é que se gasta muito e não se recupera ninguém.

Em 1995, no Estado de São Paulo, tínhamos 2.125 jovens infratores internados na Febem, em medida de privação da liberdade. Hoje temos sete mil jovens nessa situação. Há um aumento da criminalidade, aumento das privações de liberdade, e nenhuma solução à vista.

O Governo do Estado de São Paulo gasta, com uma nova vaga na Febem, 40 mil reais. Um adolescente internado na Febem custa 1.700 reais todos os meses, ou seja, mais de 20 mil reais por ano. E o que se aprende na Febem? Às vezes a pessoa comete um pequeno crime fora, de forma individual, chega à Febem e lá vai para a universidade, a universidade do crime. Vai aprender a montar e gerir não um negócio, mas uma quadrilha. e o Estado continua gastando 20 mil reais.

Um programa de inclusão social sério é o da geração de Primeiro Emprego e Renda para a juventude, de 16 a 24 anos. Apresentamos, inclusive, um projeto nesta Casa. O Estado poderia investir 300 reais. Cada jovem que a empresa contratasse para o primeiro emprego, desde que não utilizasse esse jovem para substituir uma outra mão-de-obra já existente, no momento de a empresa pagar os seus tributos ao Estado, ela deveria receber o desconto de um salário mínimo.

Alguns podem pensar que se trata de um gasto. Eu entendo que seria um investimento do Estado. Ajudaria, inclusive, no desenvolvimento do Estado de São Paulo. Haveria menos violência e o Estado de São Paulo deixaria de gastar muito do que já vem gastando.

Portanto, são 500 milhões todos os anos, na Febem. E o que observamos são rebeliões, fugas em massa, Secretário que entra, Secretário que sai. E não vemos solução.

Não quero aqui culpar o Governo deste ou daquele partido, mas quero chamar a atenção porque o modelo está errado. A estrutura está errada. Precisamos acabar com essa Febem. Precisamos criar um novo modelo. Precisamos desenvolver outras formas de políticas públicas, porque não é possível que uma vaga custe 40 mil reais, que um jovem venha a custar 20 mil reais todos os anos. E ainda se recuperasse, não seria a questão do dinheiro. Mas não é isso que observamos.

Apesar de nossas críticas, apesar da realidade, apesar de mostrarmos que a política está errada, o nosso Governador quer abrir mais uma Febem, em Santo André. Aliás, ele fechou uma escola do Estado e vai abrir uma Febem lá em Santo André, uma outra Febem em Mauá, Febem em São Bernardo do Campo, Febem em Diadema.

Não temos que espalhar mais unidades da Febem, Sr. Governador do Estado, temos que abrir mais escolas, qualificar mais os nossos servidores, remunerar melhor os agentes da área da segurança pública, incentivar os municípios a discutir as questões da prevenção, temos que melhorar a remuneração dos professores e trabalhar para a geração do primeiro emprego para os jovens de 16 a 24 anos de idade.

Não é possível continuarmos insistindo nessa política falida que, aliás, não vem desse Governador. Vem desde a época da ditadura militar. Já temos experiência suficiente para demonstrar que não deu certo. Temos que pegar experiências de outros Estados, como o Rio Grande do Sul ou Minas Gerais, que tem um bom projeto.

Cedo o restante do meu tempo ao nobre Deputado Ítalo Cardoso.

 

A SRA. PRESIDENTE - HAVANIR NIMTZ - PSDB - Por cessão de tempo do nobre Deputado Vanderlei Siraque, tem a palavra o nobre Deputado Ítalo Cardoso.

 

O SR. ÍTALO CARDOSO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, sejam bem-vindos aqueles que nos assistem pela TV Assembléia, os presentes na galeria, principalmente os representantes da indústria da panificação, na pessoa do Sr. Ricardo, dirigente do Sindicato, e também a Panificadora Rosas de Maio, da zona Sul, mais uma dessas empresas que são as reais prestadoras de serviço e que de fato têm criado emprego no nosso país, nos últimos anos, que são a pequena e média empresa. Com certeza a bancada do PT está empenhada para que saiam daqui vitoriosos porque a vitória dos senhores também vai servir de alento na vida da população, principalmente a população mais pobre da nossa cidade, do nosso Estado. Sejam bem-vindos. (Palmas.)

Venho a esta tribuna também como morador da região Sul de São Paulo. Pude, na semana passada, participar de uma Audiência Pública solicitada pelo Deputado Sebastião Almeida, Presidente da Comissão de Meio Ambiente, e também a pedido deste Deputado, para tratar de um assunto antigo e preocupante para todos os moradores da região Sul, que é a situação daquele depósito de lixo radioativo, localizado na esquina da Av. Miguel Yunes com a Av. Interlagos, mais precisamente ao lado da antiga Villares, em frente à Avon, onde o Banco Santander coloca hoje três mil trabalhadores, e exatamente também onde o Padre Marcelo está construindo a nova Igreja, que reunirá de 20 a 50 mil fiéis dependendo da atividade.

Esse material é proveniente da Nuclemon Minero-Química Ltda, uma empresa que se instalou na nossa cidade em 1941 e foi desativada em 1994. Ela traz consigo a problemática nuclear do Brasil. Primeiro se pensou em fazer bomba atômica. Quem assistiu à televisão, nos últimos finais de semana viu depoimentos de ex-Presidentes dizendo do propósito claro dos militares do país, de construção de uma bomba atômica.

Pensaram e começaram a trabalhar urânio, só que não pensaram o que fazer com os rejeitos e resíduos produzidos por esses materiais químicos radioativos.

 

A SRA. PRESIDENTE - HAVANIR NIMTZ - PSDB - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. ÍTALO CARDOSO - PT - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, continuando o meu discurso, esse material está estocado há mais de 20 anos. Material sabidamente radioativo, comprometedor da saúde pública. Temos laudo da Cetesb de que esse material é danoso ao meio ambiente. Temos laudo da INB. Está estocado em local de fácil acesso.

Depois de muita luta o máximo que conseguimos foi a colocação de placas indicando que aquele local é radioativo. Todos os técnicos da Indústria Nuclear Brasileira que aqui vieram disseram que o material é perigoso, embora em alguns momentos tentem dizer que não traz dano à saúde. Está cravado no meio de uma área residencial. Não podemos mais aceitar que depois de 20 anos esse material continue lá, sem expectativa de ir para um local seguro para que possa ficar armazenado, sem colocar em risco a vida e a saúde da população.

Mas como toda a desgraça é pouca, no mesmo dia foi publicada uma matéria tratando de uma empresa, da Gilette do Brasil, que tomou a iniciativa de procurar a Cetesb em 2001 para dizer que os poços artesianos localizados na sua empresa estavam contaminados. Buscaram água mais de cem metros para baixo. Ficou constatada uma radioatividade, uma contaminação que pode trazer danos ao fígado e rim, como câncer. Ficaram sabendo em 2001. Em 2003, sem que ninguém soubesse, lacraram dois poços artesianos de um shopping center monstruoso que fica na Avenida Nações Unidas. Essa empresa fica na Avenida Eusébio Stevaux, perto do Shopping Market Center.

E agora vêm a público para dizer que a situação está incontrolável, que não sabem a extensão da contaminação e aconselham a população da região a nem sequer lavar o quintal com aquela água. Naquela região há algumas empresas que produzem água mineral. Há a suspeita de que o aqüífero que abastece essas empresas também esteja comprometido. Ontem, numa audiência chamada pelo Conseg do 99o Distrito Policial da região de Campo Grande, para tratar desse assunto, técnicos da Cetesb, da INB estiveram lá para reafirmar que não sabem a extensão, a gravidade dessa contaminação na região. O máximo que conseguem dizer é que está em torno de 500 metros acima e 500 metros abaixo, ou seja, no mínimo um quilômetro do ponto onde está essa empresa. É grave, é preocupante, principalmente quando sabemos que a Cetesb sabia desse comprometimento do lençol freático daquela região há mais de quatro anos.

Lacraram poços artesianos desse shopping. E as outras empresas, os outros shoppings da região? Sabemos que o local de abastecimento de um importante restaurante da região também teve seu poço artesiano lacrado há poucos dias. Mas há quanto tempo operavam com essa água contaminada? É muita irresponsabilidade para um órgão como a Cetesb, que reconhece na imprensa que sabia do assunto desde 2001, que não sabe a extensão do problema e o máximo que consegue dizer é que a população da região deve evitar até lavar o quintal com a água que venha de poços artesianos. Não sabem sequer a quantidade de poços clandestinos da região. Não sabem sequer quantas indústrias de alimentação, quantos hospitais, quantas escolas, quantos pronto-socorros estão sendo abastecidos por poços artesianos naquela região que compreende Jurubatuba, Campo Grande.

Solicitamos que representantes da Cetesb viessem aqui na audiência da semana passada. Não vieram. A Comissão de Meio Ambiente, a pedido da bancada tucana, convidou de novo. Mas agora a Bancada do PT tem o compromisso, a obrigação de trazer aqui, e logo, esses técnicos da Cetesb para falar pelo menos o que sabem, se é que sabem de alguma coisa. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.

 

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O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas para a realização de uma audiência pública para discutirmos o projeto sobre o ICMS dos produtos derivados de trigo.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças a Presidência acolhe o solicitado e suspende a sessão até as 18 horas para a realização da audiência pública que se realizará dentro de instantes neste plenário.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 37 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, por conveniência da ordem, esta Presidência suspende a sessão por 30 minutos. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 18 horas, a sessão é reaberta às 18 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência vai suspender por alguns minutos a audiência pública e reabrir a sessão ordinária.

 

O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos trabalhos por mais uma hora.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - É regimental.Esta Presidência vai colocar em votação o pedido de prorrogação dos trabalhos por uma hora. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Apenas para esclarecer ao plenário que assim teremos a oportunidade de retornar à audiência pública, concluí-la e em seguida voltar à Ordem do Dia para discussão e votação do projeto em questão.

 

O SR. ROMEU TUMA - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças solicito a suspensão dos trabalhos por mais 15 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - É regimental. Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário está suspensa a sessão por 15 minutos.

 

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- Suspensa às 18 horas e 31 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 47 minutos sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, há sobre a mesa os seguintes requerimentos:

Requerimento de autoria do Deputado Campos Machado, que requer tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei Complementar nº 17/2005, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de autoria do Deputado Edmir Chedid, que requer tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 67/2005, de autoria do Deputado Gilson de Souza.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de autoria do Deputado José Dilson, que requer tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 539/2005, de própria autoria.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de autoria do Deputado Edson Aparecido com o seguinte teor: “Sr. Presidente, requeiro, nos termos regimentais, que a disposição das proposituras da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade: que o Item 193, Projeto de lei nº 318/2005, passe a figurar como Item 1°, renumerando-se os demais.”

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 318, de 2005, de autoria do Sr. Governador. Isenta do ICMS as operações internas com trigo em grão e seus derivados. Com emenda. Pareceres nºs 955 e 956, de 2005, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários à emenda. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emenda.

 

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Tem V.Exa. a palavra.

 

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores e senhoras aqui presentes, quero aproveitar para cumprimentar uma delegação da nossa cidade de São José do Rio Preto, que também se faz presente através de representantes da Padaria Rio Preto, uma das mais tradicionais da cidade, que é um orgulho para todos nós. Portanto, que fazer esse registro e dizer que a bancada de São José do Rio Preto, formada mim, pelo Deputado Rodrigo Garcia, que também é de lá, pelo nobre Deputado Vaz de Lima, todos nós estamos empenhadíssimos nesta importante conquista para o segmento da panificação e da indústria alimentícia de São Paulo. Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado. (Palmas.)

Em votação a emenda de nº 1. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.

Aprovado o Projeto de lei nº 318/05 na sua forma original.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, para declarar o voto favorável da bancada do Partido dos Trabalhadores à emenda do nosso colega Enio Tatto.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Está registrado o voto favorável do PT à emenda nº 1.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - Sr. Presidente para manifestar que nós do PCdoB somos favoráveis à presente emenda.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Está registrado o voto favorável do PCdoB à emenda.

Portanto, está aprovado o Projeto de lei nº 318/05. Quero em nome de todos os Srs. Deputados cumprimentar a galeria, os senhores representantes de sindicato, de associações. O Parlamento de São Paulo, com a decisão de hoje, dá a sua contribuição ao desenvolvimento do Estado. Queremos cumprimentar a todos os Srs. Deputados que cumpriram com seu dever constitucional de legislar em favor do nosso Estado, votando um projeto que é não só importante à população de São Paulo, como também para a indústria, o comércio e para a sociedade. Portanto, está aprovada a isenção do ICMS do trigo e seus derivados na forma do projeto original enviado pelo Sr. Governador Geraldo Alckmin a esta Casa. Parabéns a todo o setor e a todos os Srs. Deputados.

 

O SR. GILSON DE SOUZA - PFL - Sr. Presidente, apenas e tão somente para saudar a comitiva de Franca na pessoa do presidente José Olavo. Uma boa viagem até a nossa cidade.

 

O SR. ROMEU TUMA - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo de líderes, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - É regimental. A Presidência vai suspender os nossos trabalhos por 30 minutos, para que a Secretaria prepare a pauta para a sessão extraordinária de hoje. Parabéns aos representantes do setor do trigo e aos comerciantes que participaram da audiência pública e da votação deste projeto. A sessão está suspensa por 30 minutos.

 

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- Suspensa às 18 horas e 54 minutos a sessão é reaberta às 19 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência passa a fazer as seguintes convocações:

Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art.68, ambos da XII Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Transportes e Comunicações, a realizar-se amanhã às 14 horas e 45 minutos, com a finalidade de apreciar os seguintes projetos: Projeto de lei nº 498, de 2005, Projeto de lei nº 502, de 2005, Projeto de lei nº 459, de 2005, Projeto de lei nº 497, de 2005, Projeto de lei nº 499, de 2005, Projeto de lei nº 436, de 2005, e Projeto de lei nº 501, de 2005, todos de autoria do Sr. Governador.

Nos mesmos termos convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Serviços e Obras Públicas a realizar-se amanhã, às 15 horas, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 287, de 2005, de autoria do Sr. Governador.

Essas duas reuniões conjuntas de Comissões, convocadas por este Presidente, realizar-se-ão no Salão dos Quadros, ao lado do plenário.

Esta Presidência pede a atenção de todos os líderes no sentido de que grande parte dos projetos de lei acordados para votação no Colégio de Líderes desta Casa carece de preparação legislativa. Portanto, esta Presidência não tem condições de colocar vários projetos para serem apreciados na sessão extraordinária em virtude de os projetos não estarem prontos para a Ordem do Dia. Portanto, solicito que todos os partidos aprontem os regimes de urgência, as reuniões conjuntas de comissões para a apreciação dos projetos de seu interesse.

Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XII Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

 

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- NR - a Ordem do Dia para a 35ª Sessão Extraordinária foi publicada no D. O. de 31/08/05.

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O SR. RICARDO CASTILHO - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia da sessão de hoje, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje às 20 horas e 39 minutos.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 19 horas e 39 minutos.

 

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