124ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: ROBERTO FELÍCIO e RODRIGO GARCIA
Secretário:
PALMIRO
MENNUCCI, RICARDO TRÍPOLI e CÂNDIDO VACCAREZZA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 06/09/2006 - Sessão
124ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: ROBERTO
FELÍCIO/RODRIGO GARCIA
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ROBERTO FELÍCIO
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - PALMIRO MENNUCCI
Critica a resolução nº 60 de
21/08/06 da Secretaria de Educação que estipula aulas aos sábados nas escolas
que possuem 3 turnos, tendo como objetivo a reposição de aulas, que tiveram sua
carga horária diminuída.
003 - PALMIRO MENNUCCI
Por acordo de líderes,
solicita a suspensão dos trabalhos até às 16h30min.
004 - Presidente ROBERTO FELÍCIO
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 14h47min.
005 - Presidente RODRIGO GARCIA
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 16h42min.
006 - ENIO TATTO
Pelo art. 82, reclama da
inatividade desta Casa. Refere-se ao rompimento de acordo que inviabiliza a
votação da LDO. Pede que a LDO e também três PLs da área da Segurança Pública
sejam votados.
007 - RICARDO TRIPOLI
Pelo art. 82, rebate as
colocações do Deputado Enio Tatto, afirmando que a tramitação da LDO obedeceu
aos trâmites regimentais.
008 - CONTE LOPES
Pelo art. 82, afirma a
disposição do PTB em votar a LDO e os PLs que favorecem a Polícia. Defende a
valorização da função policial.
009 - NIVALDO SANTANA
Pelo art. 82, apóia a
manifestação do Deputado Enio Tatto. Refere-se a movimentação do Sindicato dos
Metroviários e do Sintaema contra propostas do Governo de aprovar PPPs para
gestão de parte das empresas, em prejuízo aos interesses públicos.
010 - PALMIRO MENNUCCI
Pelo art. 82, apela pela
aprovação dos três PLs de interesse da Polícia e pela acolhida de
reivindicações do professorado.
ORDEM DO DIA
011 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Para reclamação, preocupa-se
com a imobilidade desta Casa. Apóia a votação dos PLs das Polícias e de LDO.
012 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Requer verificação de
presença.
013 - Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à chamada. Informa o resultado, que apontou quorum insuficiente
para a continuidade dos trabalhos. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 12/9, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da sessão
solene de 11/09, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 60 anos do
Secovi. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO FELÍCIO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Palmiro Mennucci para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - PALMIRO MENNUCCI - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO FELÍCIO - PT - Convido o Sr. Deputado Palmiro Mennucci para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - PALMIRO MENNUCCI - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO FELÍCIO - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Alves. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Giba Marson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci.
O SR. PALMIRO MENNUCCI - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Senhores Funcionários da Casa, Telespectadores da TV Assembléia, tinha reservado o dia de hoje para falar sobre os precatórios devido aos professores, mas esta nova situação me obriga a falar da nova resolução da Secretaria da Educação.
Diz
a Secretária, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, “aulas aos sábados não
é o ideal, mas é honesto”.
Parece
ser inesgotável o arsenal existente para dificultar a vida dos professores da
rede estadual de ensino. Nós já sabemos disso, Sr. Presidente, nós que estamos
juntos nessa briga.
Os
professores enfrentam todo tipo de dificuldade: recebem baixos salários,
convivem com a violência cotidiana e com a indisciplina dos alunos, sofrem com
a falta de reconhecimento de alguns pais e da própria sociedade.
Não
bastasse tudo isso, vem a Secretaria da Educação acrescentar mais preocupações
à vida dos professores.
Desta
vez a decisão foi tomada pública através da Resolução 60/2006.
Esta
resolução da Secretaria da Educação, determina a realização de aulas aos
sábados, nas escolas que funcionam em três turnos, com o objetivo de repor as
aulas não dadas, em razão da redução da hora-aula de 60 para 50 minutos,
autorizadas pela Resolução SE 18 de 2006.
Mais
uma vez, os professores serão penalizados pela falta de agilidade da Secretaria
da Educação. Vejamos:
Através
da Resolução 18, publicada em fevereiro deste ano, a Secretaria da Educação
autorizou a redução do tempo de aula dos professores, de 60 para 50 minutos.
Quando
publicou esta resolução, a Secretaria já sabia que, nas escolas que funcionam
em três turnos, haveria problema de cumprimento da carga horária anual
estabelecida em lei, ou seja, 800 horas.
Porque
a equipe técnica da SE não estudou a melhor forma de equacionar este problema,
tão logo autorizou a redução da hora-aula?
Porque
não determinou a estas escolas de três turnos, que reunisse o seu Conselho e
estabelecesse qual seria a forma e o período em que estas aulas seriam
repostas?
Se
isso tivesse ocorrido, esta reposição poderia, até mesmo, ter sido realizada no
recesso de julho, e o problema já estaria resolvido.
No
entanto, como a ação dos técnicos da Secretaria da Educação foi lenta, os
professores, agora, em meio ao segundo semestre letivo, quando as suas vidas já
estão organizadas, são surpreendidos por esta medida.
Senhor
Presidente, Senhores Deputados, isto é inaceitável.
Sabemos que o mínimo de 800 horas tem que
ser cumprido, mas isso não pode se dar tumultuando a vida dos professores.
Os professores, pelo
trabalho que desenvolvem e pelas dificuldades que enfrentam no seu dia-a-dia,
em razão das péssimas condições de trabalho que lhe são oferecidas, merecem um
pouco mais de respeito por parte da Secretaria da Educação.
Apelo,
com veemência para que a Secretária reúna a sua equipe e busque uma outra
solução para este problema.
Afinal,
ele não foi causado pelos professores, mas pela ineficiência e lentidão da
Secretaria da Educação.
Confio
na Professora Maria Lucia Vasconcellos e seus comandados que com toda a certeza
acertarão essa situação desagradável aos já sofridos professores. Muito
Obrigado.
Vejam
o que diz o art. 42, parágrafo único.
Resolução
SE nº60, de 31/8/2006.
A
Secretária da Educação, considerando a necessidade de prever alternativas de;
desenvolvimento da organização curricular da educação básica nas escolas
estaduais que, em face da urgência de atendimento ocasional a um aumento
imprevisível de demanda, passem a funcionar, excepcionalmente, em 03 (três)
turnos diurnos e, tendo em vista que:
-
nos termos do inciso I do artigo 24 da Lei nº 9394, de 20/12/1996 o cumprimento
da carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas de efetivo trabalho
escolar se constitui em uma exigência de caráter obrigatório;
-
os profissionais da Educação, integrantes do QM/QAE/OSE, em exercício na
unidade escolar, têm seu descanso semanal, constitucionalmente garantido, aos
domingos; inexiste óbice legal que impeça a distribuição da carga horária dos
profissionais da Educação em 06 (seis) dias letivos semanais, resolve:
Artigo
1º - Constatada a necessidade de funcionamento em 03 (três) turnos diurnos, a
equipe escolar deverá elaborar calendário escolar específico, que assegure o
cumprimento da carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas ao longo
de 06 (seis) dias letivos.
Artigo
2º - Compete ao diretor de escola, na distribuição dos seis dias letivos,
compatibilizar a carga horária de trabalho de todos os profissionais em
exercício na unidade escolar.
Artigo
3º - No corrente ano letivo, as unidades escolares que se encontrem em
funcionamento em 03 (três) turnos diurnos, deverão:
I
- efetuar o levantamento do número de horas de efetivo trabalho escolar
cumprido, por turno, até a presente data;
II
- prever o número de aulas necessárias ao cumprimento da carga horária mínima
de 800 (oitocentas) horas anuais.
Parágrafo
único - Efetuada a previsão de que trata o inciso II deste artigo, o diretor de
escola deverá atender ao disposto nos artigos 1º e 2º desta resolução,
aplicando-o, de imediato, com a inclusão, aos sábados, de 04 (quatro) aulas por
turno, entre outras medidas, para garantir que o encerramento do ano letivo
somente ocorra após o cumprimento da totalidade da carga horária mínima
obrigatória.
Artigo
4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, tudo é resolvido contra os professores: salário zero, exigências nota cem. Muito obrigado.
O SR. PALMIRO MENNUCCI - PPS - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO FELÍCIO - PT - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Palmiro Mennucci e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 14 horas e 47 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 42 minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.
* * *
O SR. ENIO TATTO - PT
- PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre Deputado Rodrigo Garcia, Srs. Deputados, o Partido
dos Trabalhadores, no dia de ontem, pediu uma verificação de presença e a sessão foi derrubada pois havia apenas 20 Deputados nesta Casa.
Esta Casa está
deixando a desejar uma vez que, nos últimos três meses, não foi votado nada de
interessante para nosso estado. Esta Casa não tem cumprido com suas obrigações.
Pela primeira vez na história da Assembléia Legislativa chegamos ao dia 6 de
setembro e não votamos a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que determina as
metas e diretrizes para que o Executivo, até 30 de setembro, mande a peça
orçamentária do Estado de São Paulo a fim de que seja apreciada, emendada pelos
Deputados e, em seguida, votada.
Essa é uma lei importantíssima e, pela primeira vez, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo corre o risco de não aprovar a LDO. Foi rompido um acordo de líderes desta Casa que abria um prazo para a apresentação de emendas por mais dois dias, já que as audiências públicas estavam ocorrendo em todo estado.
Conforme o
entendimento - para o qual houve consenso -, mesmo após o prazo seriam
concedidos dois dias para que os Deputados pudessem apresentar emendas e o
relator colocar emendas sugeridas nas audiências públicas.
O PSDB, por
intermédio do Deputado Turco Loco, obstruiu os trabalhos e não foi possível a
abertura desse prazo. De lá para cá não houve mais acordo no Colégio de Líderes
para se votar nenhuma matéria.
Chegamos à conclusão
de que o PSDB, a maioria da base governista, realmente tem uma orientação para
não votar a LDO. Por que isso? Porque foi apresentado o relatório do Deputado
Edmir Chedid depois de muito tempo e houve vários avanços, como por exemplo, na
questão do Iamspe. O Governo contribuiria com 0,25% ao ano até chegar a 2% do
que é descontado dos funcionários públicos de todo o Estado de São Paulo.
Também houve avanço
na questão da educação, ou seja, passar a alíquota da educação de 30% para 31%,
atendendo reivindicações das universidades, do Centro Paula Souza e do ensino
fundamental. Na semana passada recebemos aqui o prefeito de Limeira,
vereadores, lideranças da universidade pedindo que a LDO seja votada e que se
contemple a abertura do campus da Unicamp naquela cidade, para que se realize o
vestibular ainda este ano. Caso contrário, segundo o reitor, não será possível
a realização do vestibular. Como vemos, há emendas importantes no relatório do
Deputado Edmir Chedid.
Além do mais, na
terça-feira houve um grande acordo, depois de uma mobilização enorme de
delegados de polícia, da Polícia Militar, da Polícia Científica para que fossem
aprovados três projetos que os comparariam ao Judiciário.
Também na
terça-feira houve consenso entre os líderes para a aprovação de três projetos
de lei. Quando chegou no dia de ontem, dia de Colégio de Líderes, estranhamente
não foi convocada reunião do Colégio de Líderes. Por quê? Para empurrar com a
barriga e ganhar mais uma semana, para que passe o tempo e não votemos a LDO e
esses três projetos importantes da área da segurança pública.
Por esse motivo nós,
do Partido dos Trabalhadores, derrubamos a sessão no dia de ontem. No dia de
hoje, se não houver um acordo, se não forem votadas pelo menos as urgências,
para as quais foram colhidas ontem as assinaturas e protocoladas, voltaremos a
derrubar a sessão. Foram colhidas mais de 31 assinaturas ao pedido de urgência,
portanto o projeto está pronto para ser votado. Se essas urgências não forem
votadas não deixaremos acontecer nada nesta Casa, pois está sendo rompido um
acordo de líderes e, por essa razão, a Casa está parada há dois meses, não
cumprindo suas obrigações.
Quero pedir, em nome
do PT, Sr. Presidente, que esta Casa comece a trabalhar. Tivemos tantos avanços
depois da eleição de V. Exa., mas, nos últimos dois meses, realmente estamos
deixando a desejar.
O Congresso
Nacional, mesmo nesta semana do feriado, se reuniu e aprovou mais de 20 medidas
provisórias; o Timemania, um projeto importante para os times de futebol, e o
fim do voto secreto. Por que na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo -
penso que a única do Brasil que não votou a LDO - tem que passar batida esta
semana e não votar nada?
O SR. RICARDO TRIPOLI
- PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre Deputado Rodrigo Garcia, Sras. e Srs. Deputados,
ouvi atentamente os lamentos do Líder da Bancada do PT que tenta explicar algo
que na verdade é muito difícil.
Regimentalmente
criamos algumas regras aprovadas por todos, inclusive por membros do Partido
dos Trabalhadores, para que sejam cumpridas por todos, não apenas pelos
Deputados do meu partido mas também pelos Deputados da base de oposição ao
Governo.
Se o prazo para a apresentação de emendas foi encerrado, isso vale para todos. Não pode ser uma tese oportunista que, quando interessa, a oposição pede ampliação do prazo. Por quererem a abertura do prazo vamos rasgar o Regimento Interno e fazer isso? Obviamente seriam apresentadas outras emendas. Parece-me que o prazo foi determinado um ano antes de serem analisadas as emendas ao Orçamento.
Caem por terra, não procedem as colocações feitas pelo líder da Bancada do PT imaginando que houvesse alguma manifestação contrária do Governo. Por outro lado, a Secretaria Geral ainda está preparando, porque o parecer foi entregue de última hora. Não houve prévio conhecimento de todos os líderes de bancada da Assembléia Legislativa. Os Deputados que têm responsabilidade devem tomar conhecimento do relatório para saber exatamente o que vamos votar. É bom que se diga para aqueles que não conhecem os procedimentos do Regimento Interno que não se vota nada sem conhecimento, sem saber se está deslocando dinheiro da saúde para a educação, da educação para a segurança, da segurança para o meio ambiente, para a agricultura.
A peça orçamentária muitas vezes tem um pouco de engenharia econômica que precisa ser transcodificada para que a população entenda. Esse período de análise de cada uma das bancadas na Assembléia Legislativa é de pelo menos uma semana. O Presidente tem tido a fidalguia de comunicar a todos os Deputados. Tivemos Colégio de Líderes praticamente semanalmente nos últimos tempos.
Causa-me estranheza a defesa intransigente que o PT fez desse relatório. Provavelmente tinha conhecimento antes de ser apresentado. Acho estranhíssimo que o relator tenha dado conhecimento do relatório à Bancada do PT. Se já tinham conhecimento, ou ajudaram na elaboração desse parecer, é democrático que os demais partidos façam o mesmo: tenham um período de maturação para analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Depois disso iremos ao plenário. Obviamente vamos fazer o embate democrático, a disputa e discussão no campo das idéias como se faz todos os anos.
Causa-me estranheza que agora se faça uma queixa como se tivesse algum vínculo do processo eleitoral com o processo administrativo, com a questão que não é de mérito, mas uma questão processual de discutir essa matéria. Não temos nenhum tipo de problema. O PSDB está preparado, junto com os partidos aliados, para discutir qualquer matéria que seja de interesse da população do Estado de São Paulo. Estamos governando este Estado há mais de 12 anos. Verificamos hoje o que vem acontecendo com as propostas que são apresentadas pelo PSDB no Estado de São Paulo. Há uma interação, uma proximidade das pessoas que vivem no nosso Estado com a proposta do governo do PSDB. Honra-me muito poder estar à frente, como líder da bancada.
Agradeço ao Sr. Presidente pela maneira como vem conduzindo os nossos trabalhos, fazendo com que possamos dar continuidade ao estudo e, com isso, dentro dos prazos regimentais, votarmos a Lei de Diretrizes Orçamentárias e, em seguida, votar as demais matérias em plenário. Acho estranho, pois quem normalmente faz obstrução é a oposição. Dificilmente o governo faz oposição. Na verdade o governo não faz oposição, mas obstrução de plenário. A oposição usa esse instrumento de obstrução, só que lá fora faz um discurso diferente. Esse é o estilo que o PT utiliza, infelizmente. Espero que isso não proceda. Imagino que venha a ter a contradita da minha fala. Faço isso em função da provocação feita pelo líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. CONTE LOPES - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, nós do PTB estamos prontos para votar inclusive a urgência dos projetos da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Polícia Técnico-Científica, o que foi acordado entre as lideranças desta Casa. O PTB está aguardando para que seja votado.
Aguardamos que as polícias sejam beneficiadas, não porque alguém vai favorecer alguma coisa. É importante colocar que um delegado da Polícia Militar, que é bacharel em Direito, que presta um concurso público difícil ganha de inicial três mil, enquanto o delegado da Polícia Federal tem um inicial de nove, dez mil reais, e os defensores públicos estaduais em torno de oito mil. Quer dizer, aquele que prende o bandido ganha três mil, o que solta ganha oito. A incoerência já começa por aí. Da mesma forma o oficial da Polícia Militar que, além de prestar Fuvest, faz quatro anos de Barro Branco, para ganhar em torno de dois mil e 500, três mil reais. Isso sem falar da praça. Falamos do oficial e delegado, mas na rua estão os soldados, cabos, sargentos, investigadores, carcereiros, escrivães, que conduzem os inquéritos. Precisamos valorizar a polícia, assim como a Polícia Federal foi valorizada. Até a Polícia Rodoviária Federal ganha cinco, seis vezes mais que a Polícia Rodoviária Estadual, e faz praticamente o mesmo trabalho. Seria importante valorizar a atividade policial, principalmente às beiras de uma eleição.
Hoje estamos às vésperas de Sete de Setembro. Desde garoto, quando servi nas Forças Armadas, quando soldado da Polícia Militar, aluno oficial, usávamos o Sete de Setembro para fazer treinamentos para desfilar. Às vésperas, treinávamos. Hoje observamos que a Polícia Civil e Militar estão em greve porque um partido de bandidos, o tal de PCC, está prometendo matar autoridades, matar pessoas. Vejam a que ponto nós chegamos. É óbvio que torço para que isso não aconteça.
Espero que os policiais retroajam a um, dois meses atrás, policiais que foram mortos dentro das suas bases, dentro das suas viaturas, homens e mulheres. Foram atacados dentro de delegacias e, infelizmente, até dentro de suas casas. Investigadores e policiais militares. Policiais, fiquem atentos, porque o partido do crime, o partido dos bandidos está prometendo atacar a polícia e a própria sociedade. Como temos essa oportunidade, queremos falar com você, policial, parente de policial através da TV Assembléia para que fique ligado, que se previna, que fique preparado para o pior. Já dizia Mao Tse-Tung: para viver em paz temos de estar preparados para a guerra. É importante que você esteja preparado para tudo o que possa acontecer. É evidente que só tem um lugar de onde não saímos: o cemitério. Do resto, saímos. São direitos humanos, padres, políticos, eu não sei mais quem enchendo a paciência, mas isso você se vira. A única coisa que não pode acontecer com você é morrer, deixar sua família à mercê da sorte. Você, policial que nos acompanha, é importante estar ligado. A polícia está de prontidão.
É importante que as autoridades analisem o quadro da Polícia Civil e Militar. São Paulo não precisa de Exército. Nunca precisou. Os 160 e tantos homens da Polícia Militar nunca precisaram do Exército. Pelo contrário, a Polícia Militar sempre ajudou o Exército. Agora, precisaria de gente de pulso, homens que comandam a polícia com aquilo que o Collor falava que tinha roxo para realmente comandar a polícia, não ter medo de nada e deixar os policiais trabalharem, não retirar o policial da rua e encostar porque baleou um bandido. Afasta o policial das ruas e deixa encostado.
Não vejo luz no fim do túnel com relação a isso. Falar em
Exército para ajudar! Eles têm o trabalho deles, fazem o trabalho deles. Não
sou contra o Exército, pode pôr nas ruas. O que precisaríamos é valorizar o bom
policial civil e militar, pagar salários dignos, principalmente dar condições
de trabalho, valorização pela atividade que faz. Enquanto estivermos viajando,
passeando no litoral, no interior e outros dormindo nas suas casas, é o policial
civil, o policial militar que vai estar nas ruas colocando a sua própria vida
em jogo em defesa da população de São Paulo. O pior é que ele faz isso e ainda é punido, é perseguido - às vezes -
pelo Ministério Público, pelos seus comandantes, pela Corregedoria, pela
Ouvidoria, pelos Direitos Humanos, por políticos, por arriscar a própria vida
em defesa da nossa sociedade. Obrigado.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ocupamos estes cinco minutos destinados ao nosso partido, o PCdoB, primeiro para apoiar o pronunciamento do Deputado Enio Tatto que, com legitimidade e propriedade, reivindica o cumprimento de acordos no sentido de abrirmos imediatamente a discussão e deliberação sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Somos Deputados nesta Casa há quase 12 anos e esta legislatura vai entrar na História, a não ser que seja revertido esse processo, como a legislatura que não votou a LDO. Por isso, é que a insistência com que o Deputado Enio Tatto reclama e reivindica a deliberação dessa matéria encontra apoio de nossa parte. Portanto, fazemos esse depoimento para registrar a posição do PCdoB.
Em segundo lugar, queremos dizer que a Bancada do PCdoB apóia os três projetos em tramitação nesta Casa que beneficiam a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Polícia Técnico-Científica. Já recebemos uma comissão de Delegados de Polícia tratando dessa matéria, como também já conversamos com representantes da Polícia Militar e manifestamos esta nossa opinião no Colégio de Líderes. Assim, expressamos de forma clara e aberta o apoio do PCdoB a estes três projetos e quando forem pautados na Ordem do Dia não criaremos nenhum tipo de objeção, a fim de que tenham uma tramitação célere e sejam aprovados.
Outro registro que queremos fazer diz respeito à nossa participação, junto com o Sindicato dos Metroviários e o Sintaema, sindicato que representa os trabalhadores da Sabesp, Cetesb, Saneb, Fundação Florestal e outras empresas, num movimento contra a proposta do Governo de aprovar, a toque de caixa e em final de mandato, um programa de Parceria Público-Privada que, no nosso entendimento, prejudica seriamente os interesses públicos. No caso do Metrô, é a Linha 4, em que o Estado entra com um bilhão de dólares - 73% dos investimentos - e o setor privado com apenas 27%, auferindo lucros altíssimos durante 30 anos, bastante desproporcionais a seu investimento.
O Governo pretende apresentar a mesma proposta para a Estação de
Tratamento de Água da Sabesp, em Itaiaçupeba, na região do distrito de Mogi das
Cruzes, no Alto Tietê. Essas parcerias, da forma como estão sendo planejadas e
executadas, sem dúvida, prejudicam o erário público. É uma verdadeira aplicação
do capitalismo sem risco, com o qual não podemos compartilhar.
É por isso que estamos aqui registrando o nosso apoio ao Sindicato dos Metroviários e ao Sintaema, que estão desenvolvendo uma campanha massiva em todo o Estado no sentido de preservar essas empresas como patrimônio público importante e não podem ser comprometidas com essas parcerias que podem prejudicar seriamente os recursos públicos. Era essa a nossa manifestação.
O SR. PALMIRO MENNUCCI - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero fazer um apelo: vamos fazer o possível para aprovar esses três projetos que estão em andamento, porque o pessoal está com dificuldades financeiras, todas as famílias estão passando dificuldades.
Aproveito também a oportunidade para fazer um apelo em nome dos professores. Por onde vou, perguntam o que estou fazendo pelos professores. Não sei o quê responder. Falo que tenho trabalhado, que tenho feito pronunciamentos, que procuro ajudar no que for possível, mas, infelizmente, a nossa Assembléia está parada.
Há infelicidade por aí afora e isso prejudica a nós todos, que somos candidatos à reeleição. Há professores esperando a sexta-parte já há muito tempo, há professores esperando licença-prêmio, há professores aposentados ganhando uma miséria, recebendo um salário menor que o salário mínimo. O salário do professor aposentado é menor que o salário mínimo. Ele sobrevive por causa das gratificações. Precisamos incorporar essas gratificações.
Venho aqui falo, apelo, mas vejo que não adianta nada, porque no final do ano sai o abono para os professores efetivos, mas os aposentados que trabalharam 35, 40 anos não recebem nada. Falar aqui é a mesma coisa que falar no vazio!
Faço um apelo a todos os Deputados: vamos levantar o moral
da Assembléia. Desculpem-me, mas o moral da Assembléia perante o Magistério
está muito baixo! Vamos fazer o
possível! É o apelo que faço. Obrigado.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, a nossa Reclamação é em relação à situação que estamos enfrentando aqui na Casa.
Quero declarar o meu apoio e o da Bancada do PT aos três projetos que tramitam na Casa em relação à Polícia Militar, à Polícia Civil e à Polícia Técnico-Científica.
Quero manifestar a V. Exa., Sr. Presidente, a nossa preocupação quanto à LDO. Todos sabem que o placar da votação foi de sete a dois pela aprovação do relatório do Deputado Edmir Chedid, um Deputado que é da base do Governo. Na Comissão de Finanças e Orçamento, sete Deputados votaram pela aprovação da LDO e dois contra. Sr. Presidente, existem todas as condições para votarmos o projeto.
O SR. PRESIDENTE -
RODRIGO GARCIA - PFL - Vamos passar
à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
* * *
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - O pedido de V.Exa. é regimental. A Presidência convida os nobres Deputados Ricardo Tripoli e Cândido Vaccarezza para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É feita a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - Rodrigo Garcia - PFL - Srs. Deputados, a Presidência informa que o processo de verificação de presença não alcançou o quorum regimental para a continuidade dos trabalhos.
Antes de dar por levantada a presente sessão, esta Presidência convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de terça-feira, 12 de setembro de 2006, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da Sessão Ordinária de hoje, aditada com o Projeto de lei nº 225, de 2006, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Estado para o exercício de 2007 e, nos termos do Art. 246, parágrafo 6º, da XII Consolidação do Regimento Interno, retira da Ordem do Dia o item nº 297. Lembra-os, ainda, da Sessão Solene a realizar-se no dia 11 de setembro de 2006, às 20 horas, em comemoração aos 60 Anos do Secovi.
Portanto, nos termos do Art. 106, inciso III, do Regimento Interno, esta Presidência declara levantada a presente sessão.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 17 horas e 16 minutos.
* * *