15 DE SETEMBRO DE 2008
124ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes:
CARLOS GIANNAZI, JOSÉ ZICO PRADO, OLÍMPIO GOMES e VAZ DE LIMA
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 -
CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 -
OLÍMPIO GOMES
Manifesta seu descontentamento com
o governo estadual pela ausência de projeto de valorização dos salários para as
polícias paulistas. Informa que a Polícia Civil permanece em estado de greve e
que fará manifestações em frente ao Deic e de outras sedes de órgãos da
polícia.
003 - JOSÉ
ZICO PRADO
Assume a Presidência.
004 -
CARLOS GIANNAZI
Declara ter acionado o Ministério
Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para que
investiguem com rigor as denúncias de improbidade administrativa da gestão
anterior da Secretaria de Educação. Solicita que a Comissão de Educação também
participe dessa investigação, convocando autoridades para prestar
esclarecimentos.
005 -
OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
006 - JOSÉ
ZICO PRADO
Repudia o veto do Governador do
Estado a projeto de sua autoria, de valorização da carreira das Praças
Policiais Militares Femininos. Pede a seus pares apoio para a derrubada desse
veto.
007 -
CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
008 -
OLÍMPIO GOMES
Apóia a colocação do Deputado José
Zico Prado. Afirma que existem 450 projetos vetados e que depende dos Deputados
reverter esse quadro de vetos.
009 -
OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
010 -
CARLOS GIANNAZI
Considera um retrocesso o veto do
Governador ao projeto de valorização do policial feminino. Considera injusto o
impedimento constitucional de direito à greve dos Policiais Militares. Apóia a
reivindicação de estender o adicional destinado aos agentes de segurança e de
escolta a todos os funcionários do sistema penitenciário.
011 -
CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
012 -
OLÍMPIO GOMES
Denuncia os baixos proventos das
polícias paulistas, a falta de investimentos, a falta de condições para
desenvolver o trabalho investigativo e a falta de incentivo à carreira. Credita
esses problemas à conduta da atual administração estadual.
013 -
OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
014 -
CARLOS GIANNAZI
Cobra do Governo do Estado a
aplicação de lei de redução da porcentagem de enxofre no óleo diesel.
015 -
Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência.
016 -
CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
017 -
Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 16/09, à hora regimental, com ordem do
dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a
sessão o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI -
PSOL - Tem a palavra
o primeiro orador inscrito nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte
Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV
Assembléia, e prossegue o movimento da polícia paulista. Ingressamos em mais
uma semana e o Governo do Estado não sinaliza absolutamente nada quanto a um
projeto de revalorização salarial da polícia de São Paulo.
Deu entrada quinta-feira na Casa o Projeto de lei
Complementar nº 51, que trata da reestruturação operacional e administrativa da
Polícia Militar com impactos na criação
de vagas para sargentos, subtenentes e oficiais. Mais do que próprio dar celeridade
às carreiras, mas não podemos dizer que isso está afeto ao salário. Não podemos
confundir as coisas: ‘eu te promovo, mas você morre de fome.’ E a família
policial militar também não está aceitando isso.
É mais do que próprio o projeto de reestruturação, ele
não implica em despesa para o Estado, agora a questão salarial da polícia é um
problema extremamente agudo, e o Governo em nada sinaliza.
A Polícia Civil permanece em estado de greve. Daqui a
pouco, às 17 horas, faremos uma manifestação na frente do Deic, possivelmente
na frente do Decap, da Secretaria de Segurança Pública e se houver tempo talvez
consigamos despertar o Governador às portas do Palácio dos Bandeirantes. Por
que isso? Intransigência das associações e sindicatos? Intransigência do
Deputado Olímpio Gomes para fazer oposição? Não. É a miséria que está vivendo a
polícia e todas as vezes que se acena com um benefício para a polícia, o
Governo barra.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. José
Zico Prado.
* * *
Vejo que o Deputado José Zico Prado assume a Presidência. Deputado José Zico Prado, V. Exa. que fez um esforço hercúleo no Colégio de Líderes para fazer votar um projeto de lei, que concedia a merecida promoção às policiais femininas que contassem com pelo menos com 25 anos de serviço, sabe que na última semana o seu projeto, o esforço desta Casa e a votação unânime dos Deputados se transformaram em mais um veto do Governador. Não é simplesmente porque V. Exa. é de partido que faz oposição, mas porque qualquer coisa que gere benefício à polícia José Serra veta, porque ele é revanchista, preconceituoso e não tem o menor respeito pela policia.
Nessa campanha salarial, tentamos dizer à população que ajude a sensibilizar o Governo a entender que a polícia de São Paulo está na miséria, é o pior salário do Brasil, mesmo. E não é só o projeto do Deputado José Zico Prado em relação a policiais femininas. A partir do dia 6, com a publicação da Portaria da Artesp, da Agência Reguladora de Transportes, todos os policiais militares do Estado de São Paulo perderam a condição do transporte gratuito até três policiais. Hoje, 40 mil policiais que trabalham em município diverso de onde moram vão voltar para a indignidade, porque foi argüida a inconstitucionalidade da lei da Deputada Edna Macedo, votada aqui em 1999. Eu refiz o projeto fazendo a compensação de créditos das empresas concessionárias e o Governo, mais uma vez, vetou. Porque o objetivo não é qualquer bem-estar do policial; parece que faz mal ele saber que alguma coisa pode gerar qualquer espécie de benefício.
Deputado Carlos Giannazi, essa sua indicação para estender o Adicional Penitenciário aos funcionários administrativos - que têm ficado tanto quanto ou mais reféns nas rebeliões -, por ser uma coisa que vai gerar o mínimo benefício a uma classe sofrida de funcionários como os da Secretaria de Administração Penitenciária, temo que também o Governador desconsidere, porque o Deputado Carlos Giannazi faz oposição ao Governo, mas sobretudo porque visa beneficiar servidor público do Estado de São Paulo.
Fica aqui, então, meu protesto
em relação à conduta do Governador, lembrando-o que faltam 20 dias para as
eleições e, mais ainda, que faltam dois anos e 20 dias para o primeiro turno de
2010. Serão 750 dias, Sr. José Serra, que não vamos lhe dar guarida, não. Se o
senhor não tratar com dignidade os servidores, vamos mostrar, mesmo na nossa
insignificância, ao maior número de pessoas neste país, a sua incapacidade para
gerir. O manifesto já está na gestão do Estado de São Paulo. Péssima gestão. Na
Saúde, na Educação, na Agricultura, na Segurança. Precisamos alertar os
brasileiros no sentido de que a tragédia que se implantou
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Srs. Telespectadores da TV Assembléia, na semana passada acionei tanto o Ministério Público como o Tribunal de Contas do Estado para que houvesse investigação mais rigorosa em relação às graves denúncias feitas pela própria Fundação para o Desenvolvimento do Ensino.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
Em relação a desvios de recursos públicos da Educação, improbidade administrativa na compra por essa autarquia da Secretaria Estadual de Ensino. Ela comprou mais de 6.800 antenas parabólicas na gestão do ex-Secretário Gabriel Chalita, em 2006, ainda na administração de Geraldo Alckmin. Trata-se de uma denúncia gravíssima que precisa ser apurada com rigor pelo Tribunal de Contas do Estado, pelo Ministério Público e também pela Assembléia Legislativa.
É por isso que estamos protocolando um requerimento na Comissão de Educação, da qual faço parte, de convocação do ex-Secretário Gabriel Chalita, que tem que vir à Assembléia Legislativa, na referida comissão, para explicar o que realmente aconteceu com o dinheiro da Educação. A sindicância interna dessa autarquia, FDE, disse que houve um desperdício de mais de quatro milhões de reais só nesse material que foi comprado e não entregue. Foram compradas 6.800 antenas parabólicas. Para que tantas antenas se a rede estadual de ensino só tem 5.300 escolas? É preciso ter uma explicação muito boa.
A segunda questão é por que, dessas 6.800 antenas parabólicas, com seus respectivos receptores, 3.223 não foram entregues. Mesmo assim, elas foram pagas para a empresa que ganhou a licitação.
Isso é um absurdo. Isso é criminoso. É um crime contra o erário público. A empresa recebeu o valor equivalente à entrega de 3.223 antenas parabólicas, com seus respectivos receptores, mas não entregou o material. Então, é inadmissível que isso esteja acontecendo.
Também queremos investigar as outras denúncias feitas pela própria Secretaria Estadual de Educação, de que houve um desperdício de mais de dois bilhões de reais com cursos que, teoricamente, foram oferecidos para os professores, mas sem nenhum vínculo, sem nenhum foco na questão da aprendizagem. Ou seja, totalmente desvinculados das reais necessidades dos professores e dos alunos da rede estadual de ensino.
Não é a Oposição que está denunciando; é a atual secretária estadual de Educação que está denunciando o secretário anterior. Uma briga interna do PSDB. O que nos importa é que o dinheiro foi perdido: quatro bilhões de reais.
Enquanto isso, as nossas escolas continuam abandonadas, sem investimento; o magistério continua amargando salários baixíssimos, trabalhando em condições precárias em toda a rede, em todas as nossas escolas estaduais.
Foi por isso, Sr. Presidente, que além de já ter acionado o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, estamos também acionando a Comissão de Educação da Assembléia Legislativa. Ela tem que investigar, tem que convocar o ex-Secretário Gabriel Chalita; tem que convocar também o ex-diretor do FDE, o Milton Dias Leme, que faz sérias acusações; e também o André Romano, que eram os funcionários encarregados de fazer as compras. No processo, Milton Dias Leite admite que foi obrigado, que foi pressionado a fazer essas compras e pagar antecipadamente por conta de uma questão política eleitoral. Tudo isso consta dos autos da sindicância do FDE.
Agora, não vamos assistir a isso passivamente. Temos que tomar providências imediatas. O dinheiro tem que ser devolvido para os cofres públicos, principalmente para a Educação, que precisa de mais investimento. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, quero usar meu tempo no Pequeno Expediente, para fazer uma declaração de repúdio ao Governador José Serra pela atitude que tomou contra a Polícia Militar Feminina do nosso Estado, ao vetar um projeto deste Deputado.
A Polícia Militar Feminina tem demonstrado sua capacidade, realizando um trabalho decente e honesto na Segurança Pública do Estado de São Paulo, igual ao do policial militar. Não estou querendo dizer que o policial militar está ganhando bem, mas sim que a condição da polícia feminina ainda é pior.
O Deputado Olímpio Gomes, que todo dia assoma à tribuna para falar do assunto, tem descrito a situação da Polícia Militar, Polícia Civil e da Polícia Feminina.
O meu projeto de lei é do ano de 2000. Durante todo esse tempo, discuti, conversei com a polícia, para que os direitos fossem iguais aos dos policiais militares. No Estado de São Paulo, o Governador José Serra pratica um ato machista, discriminando a Polícia Militar Feminina.
Se o Governador julga o projeto inconstitucional, por que não envia um projeto de lei à Assembléia Legislativa? Se, na sua opinião, o projeto tem vício de origem, por que não envia um projeto a esta Casa corrigindo essa distorção?
O Deputado apresenta o projeto, discute com os outros parlamentares, às vezes, por anos - este foi discutido por oito anos. Depois de uma longa trajetória, depois de aprovado por unanimidade, com uma canetada, o Governador veta o projeto. A situação vivida pelos Deputados nesta Casa é essa.
Aqui é aprovado o projeto que o Governador quer. Isso não é certo, porque os Poderes têm de ser independentes. Nós, Deputados, temos nossos direitos, e o Governador tem de ouvir os Deputados, pois fomos eleitos, assim como o Governador, com o voto do povo. Por tudo isso, merecemos respeito nesta Casa.
Os projetos de lei apresentados não saem da cabeça do Deputado. Este projeto do qual estamos tratando Fórum discutido amplamente no Estado de São Paulo, dentro da corporação, nas associações. Tanto é assim que recebi manifestações de várias cidades do Estado de São Paulo apoiando esse projeto de lei. Infelizmente, com uma canetada, o Governador veta o projeto.
Os Deputados nesta Casa dependem da boa vontade do Colégio de Líderes. O parlamento do Estado de São Paulo, um dos parlamentos mais importantes do país, vive mendigando para o Governador do Estado. E não é de hoje. O Governador Geraldo Alckmin não tinha atitude diferente. Com o Governador Geraldo Alckmin era da mesma forma, porque só o governador acha que tem o direito de fazer projetos de lei. E não é inconstitucional. Inconstitucional é tratar de forma diferenciada a polícia feminina. Não só inconstitucional, mas, do meu ponto de vista, vergonhoso no século em que estamos vivendo.
Vou batalhar nesta Casa para derrubarmos o veto. Tenho certeza que vou conseguir apoio de vários Deputados desta Casa, nem que passe mais oito anos, que foi o tempo que passou para esse projeto ser votado. Vou batalhar, vou conversar, vou discutir.
Quando se faz um projeto de lei nesta Casa, são horas e horas de discussão pagas com dinheiro do contribuinte. E quando os nossos projetos são aprovados, o governador os veta a bel-prazer. Aqui fica o meu repúdio. Vou batalhar para a derrubada do veto nesta Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio
Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham
pela TV Assembléia, o Deputado José Zico Prado abordou a questão do veto a seu
projeto. Mas só não tem projeto vetado nesta Casa quem não apresentou projeto
que ficasse pronto para ser votado. Por que isso acontece? Porque esta Casa
também não se posiciona. Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. já teve pelo menos
dois ou três vetos porque é um dos Deputados mais ativos desta Casa, é bem
sabedor disso.
Não é o caso do
Deputado José Zico Prado, porque seu partido tem se posicionado frontalmente
contra essas atitudes revanchistas do Governador, mas o dia em que o Deputado
vê no “Diário Oficial” seu projeto vetado, vem para a tribuna, solta as penas e
diz: “agora vai”. Cinco minutos depois, toma uma congesta do líder do partido,
ou do líder do Governo, fica quietinho, fica feliz da vida com seu veto. Fala:
“Oba, todo mundo tem veto”.
É um desrespeito a
este parlamento. É bom que a população entenda que para um projeto ser vetado,
é apreciado pelo menos em três comissões temáticas nesta Casa, começando na
Comissão de Constituição e Justiça. No momento em que o Governador veta um
projeto, não está dizendo “O Deputado Olímpio Gomes é um trouxa”, se bem que
ele acha. Ele está dizendo: “Nesta Assembléia só tem trouxas. Esta Assembléia é
prostrada. Esta Assembléia faz exatamente o que eu quero. E depois jogo umas
migalhazinhas de umas emendas parlamentares no chão e eles saem comendo como
galinha de cabeça baixa.”
Essa é a posição
deste Parlamento hoje. Deputado Carlos Giannazi, enquanto a Assembléia não
descobrir que é poder harmônico, mas independente, enquanto for dependente da
canetinha, das verbinhas do Governador, vamos ficar sofrendo disso.
Quatrocentos e cinqüenta vetos. Isso é uma vergonha para a Assembléia. O Governador está dando mais uma demonstração: pode fechar que não faz falta. É isso que ele está dando de recado. E a Assembléia, feliz da vida, todo mundo absolutamente feliz, esquecendo-se do juramento que fizemos aqui na posse!
Pode ser aliado do Governador, pode ser defensor do Governador, façam o que quiserem, mas não se prostrem, não se dobrem, não vendam as suas almas. Mas é o que estamos assistindo nesta Casa: 450 vetos.
A população que entenda e não pressione o Governador, não. Ele está na dele, ele é absolutista mesmo, é monárquico, é imperialista. Agora, quem não se dá ao respeito é a Assembléia. É a Assembléia que apanha calada, ou apanha por conveniência: “Não mexendo com o meu carro, com os meus assessores, com o meu combustível, com a minha verba, que se dane o mundo!” Isso é uma tristeza para a população.
É uma tristeza para a população eu, os Deputados Carlos Giannazi e José Zico Prado estarmos presentes quando deveríamos ter a presença dos 94 Deputados numa segunda-feira. É isso que muitas vezes faz a população colocar uma interrogação sobre a conduta dos políticos. Porque o que tem vergonha na cara não quer ver o seu projeto vetado. Eu vou ser solidário, assim como o Deputado Carlos Giannazi e outros serão, para derrubar o veto ao projeto do Deputado José Zico Prado. Mas a Presidência da Casa, o Colégio de Líderes e o Líder do Governo não colocarão o projeto na pauta para votarmos e derrubarmos o veto porque não respeitam o próprio Parlamento. Não respeitando o Parlamento, não estão respeitando a própria população. Aliás, só temos que procurar a população daqui a dois anos, daqui a 750 dias, porque por enquanto vocês já fizeram a sua parte.
Isso é uma tristeza! É projeto da polícia, é projeto da Educação, é projeto da Saúde, o bem-estar não interessa, o Governador veta e esta Casa se omite na derrubada do veto.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Major Olímpio, parece que estamos aqui pregando no deserto da Assembléia Legislativa, mas não para a população que está assistindo à TV Assembléia. Estamos dialogando com a população, mas, aqui, realmente parece que pregamos para o grande e imenso deserto do Saara.
Sr. Presidente, gostaria também de prestar aqui a minha solidariedade ao Deputado José Zico Prado em relação ao golpe que levou, ao projeto vetado pelo Governador José Serra. Na verdade não foi o Deputado que foi golpeado, mas, sim, as mulheres trabalhadoras, as servidoras da Segurança Pública da Polícia Militar que foram duramente golpeadas. O projeto do Deputado representa uma antiga reivindicação das mulheres trabalhadoras da Polícia Militar, que não têm direito à promoção. Estamos no século XXI e neste ano estamos comemorando os 20 anos da Constituição Federal, a Carta Magna, chamada pelo ex-Deputado Ulysses Guimarães de Carta-Cidadã, de Constituição-Cidadã.
Nós, através de vários movimentos
sociais e populares, conseguimos escrever nessa Constituição de 88 vários
direitos trabalhistas e civis, havendo um grande avanço pelo menos do ponto de
vista legal
Já que estamos debatendo a Segurança Pública, um outro absurdo é que os integrantes da Polícia Militar não possam se manifestar, fazer greve. Não entendo por que não. Eles são trabalhadores, também. Temos que mudar a legislação federal e a estadual. É inconcebível que isso esteja acontecendo, que essa lei da mordaça atinja tão frontalmente os direitos de cidadania dos integrantes da Polícia Militar.
Defendemos que o trabalhador da Polícia Militar tenha o direito de se manifestar livremente, de fazer o seu protesto, as suas denúncias - e de fazer greve, quando necessário. Por incrível que pareça, em alguns aspectos, ainda vivemos num regime quase autoritário.
Gostaria de voltar ao tema que tinha abordado na semana passada, em relação ao Adicional Operacional Penitenciário dos servidores do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo. É uma antiga reivindicação que os servidores que trabalhem nas penitenciárias do sistema prisional - oficiais administrativos, telefonistas, médicos, assistentes sociais, psicólogos -, tenham também direito a esse adicional, como já possuem o agente de escolta e o vigilante. Todos estão expostos aos perigos de uma rebelião, de uma crise interna numa penitenciária. Quantos funcionários já foram feitos reféns - e até pagaram com a vida - em rebeliões organizadas no sistema prisional.
Portanto, defendemos que todos os servidores tenham acesso a esse pequeno adicional, que nem tem impacto significativo no orçamento do Estado. Defendemos que se faça justiça em relação a esse assunto. Basta estender o Adicional Operacional Penitenciário a todos os servidores do sistema prisional. Já fizemos indicações e manifestações, pedindo o atendimento dessa reivindicação. Pedimos também que o PLC nº 42/2006, que já está na Pauta de votações desta Casa, seja votado em caráter de urgência para resolver essa situação. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
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O Sr. Presidente - Carlos Giannazi - PSOL - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. Olímpio Gomes - PV - Sr. Presidente, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, boa-tarde.
O movimento de reivindicação da polícia de São Paulo continua e não vai parar se o Governo do Estado não tratar com dignidade essa instituição.
Chegamos ao fundo do poço. Salário aviltante, indigno, o mais baixo do País. Condições de trabalho inexistentes. Os dados do Núcleo de Estudo da Violência e da Associação dos Delegados de Polícia mostram que de cada cem crimes registrados no Estado de São Paulo apenas cinco são investigados. Não é por incompetência da polícia. A incompetência é do Governo na gestão, na falta de recursos humanos e nos investimentos necessários à estrutura.
O povo está sendo literalmente enganado. O Sr. Governador José Serra e seu Governo são mentiras vivas e presentes em relação à Segurança Pública, uma omissão completa. O desânimo está instalado no coração de cada policial. Pergunte a cada cidadão, a cada policial, ao policial mais próximo a você, na sua rua, no seu bairro, na delegacia de polícia mais próxima, na base comunitária da PM, qual é o ânimo do policial hoje.
Salários medíocres, o policial tem que se desdobrar em dupla jornada de trabalho, chamada bicos, vive cansado, desagregado da família, porque tem que fazer uma trágica opção: ou leva comida para casa ou vai conviver com a família, resultando no caso de vinte e dois mil PMs que hoje pagam pensão alimentícia. Tragédia. Trinta e cinco suicídios/ano na Polícia Militar, mais de centenas de tentativas, desespero, dor. Essa é a paga do Estado de São Paulo para profissionais que juraram dar a vida pela sociedade.
A questão da polícia feminina, os quadros de administração, os oficiais do QAO, o transporte para policial, o auxílio creche para o policial, tudo isso é largado às traças.
O Secretário da Segurança, que diz ter sido policial militar, parece que esqueceu, mas a sociedade pode e deve lembrá-lo. Pedimos o apoio da sociedade nesse movimento. Estamos rodando por todo o Estado de São Paulo pedindo o apoio da população à polícia de São Paulo nesse movimento.
Ninguém quer piorar a segurança de São Paulo, a não ser uma pessoa. Talvez o Governador José Serra queira piorar a segurança de São Paulo. Nós, policiais, não. Só que nós não temos mais como dizer: pelo amor de Deus, socorro!
A Assembléia Legislativa não mexe em nada em relação ao
parecer que vai se antepor a alguma decisão do Governador. Não mexe
Como vão fazer? Os policiais militares não podem ser
sindicalizados. Não têm direito de
paralisação. Os policiais civis, quando juntaram as quireras das associações e
fizeram uma propaganda institucional, o Governador, de forma tirânica, correu a
procurar a Justiça para impedir a veiculação de uma publicidade mostrando o
Governo com as portas fechadas para a polícia.
Quem é prejudicado com isso é você, cidadão, que nos assiste. É você que pode fazer alguma coisa. Diga “não” junto com a polícia. Diga “basta”. Diga: Governador, nós estamos de olho. Nós exigimos atitude. Quem não respeita a polícia, não respeita o cidadão. Quem não respeita o cidadão, não tem nem direito de sonhar em ser presidente da República. Tem que ter a carreira cerceada porque está virando as costas para o povo.
Sr. Governador, não vire as costas para o povo porque o povo lhe dará resposta. Nós já estamos nos mobilizando pela Polícia agora. Temos somente 750 dias para contar para o país quem de verdade é o José Serra.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Convido novamente o nobre Deputado Olímpio Gomes a assumir a Presidência, para que eu possa fazer uso da tribuna.
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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Major Olímpio, na minha intervenção anterior, eu disse que estávamos aqui pregando no deserto da Assembléia Legislativa. Mas, na verdade, mesmo que ela estivesse lotada aqui de 94 Deputados, também estaríamos pregando no deserto porque, como bem disse V. Exa., o Governador controla esta Casa de Leis. Esta Casa de Leis tem 70 Deputados da base governista. Então, é o que normalmente acontece: falamos aqui no deserto mesmo.
Sr. Presidente, voltando ao tema, que eu já tinha abordado nas semanas anteriores, quero dizer que é preocupante a saúde pública da população brasileira, em especial das grandes cidades e da Grande São Paulo, em relação à Resolução 315 do Conama - Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Essa Resolução, que foi promulgada em 2002, exige que em 2009, ano que vem, haja uma alteração tanto do diesel produzido no Brasil, como também dos motores que utilizam diesel, para que a redução do enxofre no diesel seja consolidada no nosso país.
Hoje temos ainda o diesel com uma taxa alta de enxofre. Várias pesquisas científicas já provaram isso. Já é consensual no mundo, praticamente, que o enxofre faz muito mal para a saúde, gerando inclusive doenças cancerígenas.
Houve um esforço no sentido de reduzir o prazo para
que as montadoras fabricassem motores adequados já para esse novo diesel, e que
também a Petrobras produzisse o diesel que chamamos de S-50, 50 partes por
milhão de enxofre, porque o enxofre é uma substância particulada e essa
substância, como eu já disse, é nociva à saúde pública, causando inclusive
morte.
Mas, até agora, Sr. Presidente, nada foi feito. O ano de 2009 está aí e a Petrobras não produz o diesel S-50, produz o S-500 e o S-2000, e as montadoras disseram recentemente que não tinham se adaptado ainda a essa nova exigência e que queriam esticar o prazo.
O Ministro do Meio Ambiente Carlos
Minc, ecologista, uma pessoa ligada à área, deu uma vacilada. Queria de uma
certa forma reconsiderar a resolução, mas, depois, voltou atrás novamente e disse que irá exigir o
cumprimento da Resolução 315, no ano que vem. Mas o fato é que temos agora uma
outra notícia gravíssima de que as montadoras já estão fabricando o motor, mas
para exportação, para exportar para o México, para a Europa. Ou seja, mais uma
vez vimos a repetição no Brasil de um comportamento passivo, submisso e
colonial de só exportar para os grandes mercados internacionais, como na época
do Descobrimento, quando mandávamos as nossas riquezas para fora do país: o
pau-brasil, a cana-de-açúcar, mais tarde o ouro, a prata, o café e continuamos
agora: nós vamos produzir motores S-50 para os países europeus - um absurdo! -
e as montadoras dizendo que não tinham condições de fabricar os motores para o
Brasil.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Vaz de Lima.
* * *
Nós exigimos o cumprimento da Resolução 315/02 para o
ano que vem, é uma questão de Saúde pública, as pessoas estão pagando com a
vida essa irresponsabilidade. A Petrobras joga a culpa nas montadoras, as
montadoras na Agência Nacional de Petróleo e a população é quem responde por
isso através de várias pessoas que estão literalmente morrendo, adoecendo,
contraindo doenças cancerígenas. Portanto, exigimos que no Estado de São Paulo
o Governo estadual tome providências para que em janeiro de 2009 só caminhões,
ônibus ou qualquer outro veículo que utilize o diesel trafegue no Estado com o
diesel S-50 ou com motores adaptados para essa função. Nós não podemos tolerar
que as montadoras só exportem os motores para os países ricos. O morador da
Europa tem o mesmo pulmão que o morador aqui do Brasil. Isso é injusto! Nós
queremos a redução do enxofre no óleo diesel em todo o Brasil, sobretudo aqui
no Estado de São Paulo e na região metropolitana.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre
as lideranças solicitamos o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental,
antes, porém, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de
amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da 122ª Sessão Ordinária.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e
28 minutos.
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