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125ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
04/09/2000 - Sessão 125ª S. Ordinária Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - EDNA MACEDO
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - ROBERTO GOUVEIA
Volta a abordar a
importância do plebiscito sobre a dívida externa, que está sendo realizado até
07/09. Considera que o Governo FHC usa de dois pesos e duas medidas, ao tratar
banqueiros com complacência e os trabalhadores com ameaça de calote na correção
do FGTS.
003 - VANDERLEI SIRAQUE
Discorre sobre os gastos do
Governo Federal com a área social e com o serviço da dívida. Parabeniza a CNBB
pela realização da Marcha dos Excluídos e o plebiscito sobre o pagamento da
dívida externa.
004 - NEWTON BRANDÃO
Refere-se ao Hospital
Municipal e a Centro de Saúde que construiu durante sua administração em Santo
André, e critica a atuação do atual Secretário de Saúde do Município.
005 - JAMIL MURAD
Considera uma vergonha a
inauguração, na surdina, do novo pedágio da rodovia Anhangüera, com cobrança na
ida e na volta. Lembra que o aumento de pedágios encarece as mercadorias,
prejudicando a população.
006 - CESAR CALLEGARI
Tece considerações sobre a
audiência pública que precede a privatização da Cesp, em São Paulo, a
realizar-se na próxima quarta-feira.
007 - PEDRO MORI
Assume a Presidência.
008 - ALBERTO CALVO
Ressalta o trabalho do
Imesc, entidade pertencente ao Poder Judiciário, incumbida de fazer laudos
periciais para a justiça pública.
009 - JILMAR TATTO
Refere-se a levantamento dos
gastos com publicidade do Governo Covas, com base em dados publicados, ontem,
na "Folha de S. Paulo".
010 - Presidente PEDRO MORI
Anuncia a presença do Grupo
da Terceira Idade, do Centro de Referência do Idoso, de Santo André,
acompanhados pelo Deputado Vanderlei Siraque.
011 - ROSMARY CORRÊA
Saúda os visitantes.
Expressa sua satisfação com a publicação, hoje, no "Diário Oficial",
das dissertações vencedoras do projeto "Governador por um dia",
realizado pelo Rotary Club de São Paulo Norte.
012 - MILTON FLÁVIO
Cumprimenta a Deputada
Rosmary Corrêa e o Rotary Club pela iniciativa. Considera que a gestão do PSDB
em nível federal é vitoriosa, por haver controlado a inflação.
GRANDE EXPEDIENTE
013 - VANDERLEI SIRAQUE
Pelo art. 82, saúda os
visitantes, que compõem dois grupos da 3ª idade de Santo André.
014 - MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, refere-se à
visita, hoje, à feira de cosméticos que se realiza no Anhembi. Defende a
revisão das alíquotas de ICMS, de forma a manter indústrias no Estado.
015 - NEWTON BRANDÃO
Pelo art. 82, reporta-se à
fala do Deputado Milton Flávio e lembra que na região do ABC, há intercâmbio
positivo entre o Governo do Estado e as
Prefeituras da região.
016 - NEWTON BRANDÃO
Por acordo entre as
lideranças, solicita o levantamento da sessão.
017 - Presidente PEDRO MORI
Acolhe a
solicitação. Lembra a sessão solene, hoje, às 20h, com a finalidade de
comemorar os 105 anos de inauguração, na cidade de Gaspar do Alto, Santa
Catarina, do primeiro Templo Adventista do Brasil. Convoca os Srs. Deputados
para a sessão ordinária de 05/09, à hora regimental. Levanta a sessão.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA
MACEDO - PTB -
Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para,
como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Convido o Sr. 1º Secretário para proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que acompanha os nossos trabalhos através da TV Assembléia. Já me pronunciei desta tribuna há dias a respeito da realização do plebiscito sobre a dívida externa. Naquela ocasião - e quero reiterar neste pronunciamento - comentava que em primeiro lugar o país deve administrar a sua dívida. Repetindo: o país deve administrar a sua dívida e não ser administrado pela dívida. Este é o ponto central, importantíssimo. Nós não podemos permitir que a dívida administre o Brasil e é por isso que esse plebiscito vem em boa hora.
O Governo, através do seu representante da área econômica, o Ministro Malan, perdeu a linha, teve um ataque de nervosismo e disse que isso era baboseira. Alguns disseram que era calote. Na realidade, o que se pretende é, em primeiro lugar, que a população possa conhecer e debater essa questão da dívida, que na realidade mexe com o cotidiano das pessoas e do país, tanto no que diz respeito ao desenvolvimento, geração de emprego e qualidade de vida, enfim em todos os aspectos. A dívida tem uma representação imediata, direta, no cotidiano das pessoas, e nada mais justo do que a população em nosso país discuti-la, manifestar-se a respeito dela.
Em segundo lugar, o que pretende o plebiscito é o cumprimento da Constituição, da Carta Magna de 88. Consta da própria Constituição da República que deveria ser realizada uma auditoria da dívida, o que até hoje não ocorreu. E é exatamente isso o que se pretende com esse movimento amplo, nacional, suprapartidário, com entidades da sociedade civil, a CNBB, a CUT, o conselho de representantes de entidades do fórum nacional de lutas e partidos políticos.
O que todos nós pretendemos é a mobilização da população, para que o povo possa participar diretamente desse debate, desse plebiscito que vai até o dia sete de setembro. Gostaria de solicitar aos telespectadores da TV Assembléia que participem, que procurem as entidades da sociedade civil, as igrejas, as urnas, para se manifestarem, porque esse plebiscito deverá ter conseqüências.
Por fim, gostaria de estranhar uma colocação que eu ouvi do porta-voz da Presidência da República, que saiu no Programa “Voz do Brasil”. Vejam bem, quando nos organizamos para fazer o plebiscito da dívida, alguns representantes do Governo, de forma histérica, se manifestam, dizendo que é um absurdo, que é uma besteira, que se pretende dar calote. E eu fiquei impressionado com a declaração do representante do Governo, na “Voz do Brasil”, que eu tive a oportunidade de ouvir. Estava lá o representante do Governo dizendo que se o Supremo Tribunal Federal confirmasse a decisão de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o Governo não teria outra alternativa que não o calote.
Sra. Presidente, Srs. Deputados, vejam os dois pesos e as duas medidas: esse Governo, para tratar banqueiros, é de uma extrema complacência, com aliança e com crédito sempre reservado para eles. Para tratar o trabalhador, na hora de corrigir o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS, ele vem e ameaça, que se o Supremo Tribunal Federal mantiver a decisão de correção, o Governo não terá outra saída senão dar o calote nos trabalhadores e no FGTS. Vejam bem que duplo absurdo!
Muito
obrigado, Sra. Presidente, Srs. Deputados e público que nos acompanhou através
da nossa TV Assembléia.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA
MACEDO -
PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis
Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, cidadãos e cidadãs de São Paulo, hoje vamos falar sobre os gastos do
Governo com o social e com os serviços da dívida.
Estão
previstos no orçamento de 2000 mais de 140 bilhões de reais para o pagamento de
dívidas do Governo federal e para o pagamento dos serviços da dívida, juros
etc. É lamentável que se gastem 140 bilhões de reais com a dívida e com os seus
serviços e cerca de 30 bilhões de reais para a área social. Quase cinco vezes
esse valor é gasto no pagamento e nos serviços da dívida, que não foi o povo
quem fez, foram alguns maus governantes dos municípios, dos Estados e
especialmente do Governo federal. A dívida aumentou graças às pessoas corruptas
que governaram o Brasil, ou aqueles que a fizeram em nome dos governantes, como
por exemplo o juiz Nicolau, o famoso Lalau. Deixaram esse homem escapar e nem
as bruxas conseguem encontrá-lo, porque esconderam-no muito bem.
Vejam
bem essas obras superfaturadas, rodovias, prédios de tribunais, algumas escolas
e até cadeias fizeram para prender ladrão pobre, porque o ladrão rico que fez
essa obra superfaturada está por aí. Então, infelizmente, isso acontece em
todos os níveis de Governo que fizeram uma dívida impagável, colocaram na conta
do povo e não investiram nada no social. Por esse motivo queremos parabenizar a
CNBB, os movimentos sociais, os partidos progressistas que estão colaborando e
fazendo a Marcha dos Excluídos, o Grito dos Excluídos, e o plebiscito sobre o
pagamento ou não da dívida externa. Aliás, não é a questão do pagamento ou não,
na verdade é para que seja realizada uma auditoria nessas dívidas para saber se
devemos ou não devemos fazer o que estão dizendo que devemos. Na verdade, quem
deve não é o país, quem deve é o povo brasileiro que não se beneficiou e não
teve um centavo desse dinheiro que é colocado na conta de todos os
trabalhadores brasileiros. O que observamos é que foi muito dinheiro para
banqueiros através do Proer, foi muito dinheiro para usineiros, e os usineiros
não pagam a dívida no Brasil, o Banco do Brasil que o diga, pois eles pegam o
empréstimo e depois não pagam.
Por que os excluídos têm que pagar o preço? Por que o povo brasileiro tem que pagar essa dívida com fome, com desemprego, com falta de recursos para a área da saúde, da segurança, da habitação, da educação? Ou seja, não tem recurso no Brasil para fazer financiamento, por exemplo, para desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas, que são as que mais geram emprego no Brasil, mas tem dinheiro para fazer pagamento da dívida externa. Infelizmente, é assim que age o Sr. Fernando Henrique Cardoso e o Sr. Pedro Malan. Aliás, o Pedro Malan diz que está indignado, chateado com o movimento, mas o povo brasileiro somos nós, enquanto Deputados, estamos muito indignados com a política feita pelo Sr. Pedro Malan que governa, juntamente com o Sr. Fernando Henrique, de costas para o povo brasileiro, mas sempre olhando de frente para o FMI e seus patrões que ficam lá em Washington.
Queremos dignidade para o povo brasileiro, queremos soberania nacional e só existe soberania quando toda a população do Brasil for tratada com igualdade.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, há algum tempo escrevemos num jornal local a respeito de um hospital em minha cidade. Construímos o Hospital Municipal e a atual administração, não podendo negar a evidência, porque seria impossível, é um prédio de vários andares lotado de pacientes, com uma movimentação grande, para descaracterizar a obra mudou o seu nome, passou a ser chamado de Centro Hospitalar.
Quero dizer que Centro Hospitalar, do ponto de vista médico, tem outras implicações e continuo com esta tese e este argumento. O Hospital das Clínicas pode ser chamado de centro hospitalar, porque tem várias unidades especializadas. O nosso, não. Ele teria que continuar com o nome antigo que sempre a cidade reverenciou: Hospital Municipal de Santo André. Hoje, o Secretário da Saúde do nosso município, talvez por dever de ofício, tem necessidade imperiosa de se conservar no cargo, pois não tem podido trabalhar muito em nossa cidade porque tem três empregos - e a medicina hoje, infelizmente, está assim mesmo, a pessoa tem que ter uma malinha e ficar correndo para todo o lado. Ele se dedica mais aos seus afazeres fora da nossa cidade do que dando atenção ao Hospital Municipal. Mas isso é problema de foro íntimo da administração e não compete a mim julgar. Nessa relação que fizemos, pusemos algumas obras que fizemos. Mas, como não tenho isso escrito, só tenho de memória. Aliás, acabo de me lembrar de mais duas: fizemos o Centro de Saúde Escola no Bairro Capuava. Centro de Saúde sempre tem muitos, mas Centro de Saúde escola não é muito comum porque precisa ter uma atividade didática para os alunos terem lá esse aprendizado. Além disso, mais para lembrar ao Sr. Secretário, criamos lá o Serviço Anti-Rábico, o canil, a parte da assistência médica anexa para aquelas pessoas e todos os problemas de zoonose que temos lá.
O Sr. Secretário disse, hoje, duas coisas que achei interessante. Primeiro, que tinha gente da Promotoria Pública no antigo hospital. Tinha mesmo porque eles são danados para trabalhar junto com aqueles que são aliados. Não posso falar mal dos promotores porque há os que são meus amigos e os outros que são adversários políticos, já enquadrados dentro da linha de meus adversários. Por sorte, a promotora da cidade era acólita dessa equipe, mas não aconteceu nada. Inaugurei o hospital moderno, bonito e a promotora nem mais está na cidade. Na nossa cidade, continua o Dr. Brandão com um belo hospital e ela está perdida no anonimato no grande centro da Capital. Então, para que vou brigar com promotora? Para incentivar o compromisso cooperativo entre os vários promotores? Inclusive, meus amigos até ficaram chateados comigo por lembrarem esse detalhe.
Então, não me desagrada o Sr. Secretário lembrar que tinha gente da Promotoria. Tinha mesmo. Eles conseguiram pôr lá uma pessoa não para fiscalizar o Prefeito porque isso seria o fim da picada. Disse que o SUDS não nos ajudou. Realmente, não ajuda. Lá não ajudava porque tínhamos os adversários infiltrados no SUDS para prejudicar nossa cidade.Voltarei aqui para dizer como esse secretário e os demais secretários destruíram o Hospital Regional de Clínicas, que estava funcionando e que só agora voltou a reiniciar sua obra por determinação do Governo do Estado. Tínhamos mais de 18 ambulatórios especializados e, quando chego lá, está tudo destruído. O que aconteceu? Deixaram uma dívida de 15 milhões de dólares.
Voltarei a tratar deste tema porque é muito bom para ser comentado, tendo em vista a população.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.
O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - Sra. Presidente, Srs. Deputados, hoje é dia quatro de setembro. Anteontem, sábado, foi inaugurado mais um pedágio na cidade de Leme, no quilômetro 181 da Rodovia Anhangüera. Essa inauguração do pedágio não foi publicada pelo Governo e não houve festa.
O Governo deveria ter vergonha de colocar mais um pedágio na Rodovia Anhangüera. Daqui até Ribeirão Preto estão instalados, ida e volta, nove pedágios. É uma vergonha! Nesse pedágio que começou a funcionar sábado na cidade de Leme, no quilômetro 181, paga-se ida e volta. O Governo perdeu a vergonha mesmo. Ele já tinha um pedágio de ida e volta no quilômetro 270 da Anhangüera e agora inaugura esse em Leme; na surdina. O Governo não tem coragem de pôr em funcionamento uma política transparente de comunicação, dando pleno uso à sua ampla verba de divulgação, pois entende que há fatos para divulgar e outros para esconder e encobrir. É a famosa filosofia do Ricúpero, ex-ministro da Fazenda, do Itamar Franco: “O que é bom a gente divulga e o que é ruim a gente esconde embaixo do tapete.” Essa é a filosofia do Governo Mário Covas. Daqui até Ribeirão Preto, onde existem sete pedágios. Em dois deles já se cobra ida e volta; ou seja, são nove pedágios para ir e voltar de Ribeirão Preto, que fica a cerca de 300 quilômetros daqui. Estamos submetidos a uma política que é contra a diminuição dos custos de circulação de gente e de mercadorias.
Estamos diante de uma política que é contra o desenvolvimento econômico e social, uma política que não tira um centavo dos banqueiros, daquilo que é entregue para os banqueiros religiosamente no fim de cada mês: são mais de 250 milhões de reais por mês, portanto, mais de 3 bilhões de reais por ano.
No entanto, do povo tudo se tira: eleva-se o custo da gasolina, da energia elétrica, do gás e o desemprego continua altíssimo. Os juros continuam altíssimos e aumenta-se o número de pedágios e seus valores, aumentando o custo da circulação da mercadoria, elevando os custos do feijão, do arroz, da verdura encarecendo, enfim, todos os produtos de consumo popular assim como os produtos de exportação, porque o pedágio é insuportável.
Por isso, queríamos protestar diante da calamidade que é o Governo Covas, devido às medidas tomadas por ele e por outras figuras deste Governo que nem quero citar para não ser censurado. Tem gente por aí que só apresenta coisas boas, tudo é uma maravilha, parece uma Branca de Neve, mas na verdade é co-responsável pelo aumento do valor do pedágio e do número de pedágios, do aumento nos custos da energia elétrica, do gás, do combustível, co-responsável pela piora da qualidade de vida do povo, pela manutenção tão alta dos níveis de desemprego, pelos juros tão altos e pelas falências. Como Deputado Estadual, tenho que alertar o meu povo: durma apenas na hora que der muito sono e, mesmo assim, com um olho fechado e o outro aberto, porque estão querendo te lograr mais uma vez no dia 1º de outubro.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente Edna Macedo e aqueles que acompanham os nossos trabalhos, tenho dois assuntos para tratar nestes cinco minutos de Pequeno Expediente. Está prevista para a próxima quarta-feira a audiência pública que precede a privatização da Cesp, em São Paulo, um dos últimos atos deste verdadeiro holocausto que o Governo do Estado de São Paulo vem patrocinando, em relação àquele que é um dos patrimônios técnicos, econômicos e sociais mais importantes, construídos pela nação brasileira e, particularmente, pela energia, dedicação, trabalho e suor dos paulistas, que é o sistema de produção, distribuição e geração de energia elétrica no Estado de São Paulo. Já tivemos, infelizmente, na Assembléia Legislativa, anos atrás, aprovado pela maioria governista, o Programa Estadual de Desestatização, comandado pelo Vice-Governador do Estado de São Paulo. Este programa acabou tendo seu desenvolvimento com a entrega, a companhias multinacionais ou estrangeiras, de todo o patrimônio da então Eletropaulo, da CPFL e de uma parte da Cesp - e agora outra parte que, nesse processo de audiência pública, o Governo prepara-se para entregar em holocausto. E quando falamos ‘holocausto’, é porque, no fundo, a entrega do patrimônio é feita não para se gerar mais quilowatts de energia elétrica.
Durante o período de funcionamento - esses quatro ou cinco anos do Programa Estadual de Desestatização - as empresas multinacionais e estrangeiras, que passaram a ser as donas do sistema energético, em São Paulo, não foram capazes de investir a ponto de que se criasse um único quilowatt a mais de energia elétrica. Isto dizíamos, nesta tribuna, quando chamávamos, quase desesperados, a atenção dos Srs. Deputados, no sentido de que a entrega desse enorme patrimônio, estratégico, do Estado de São Paulo, constituir-se-ia em um dos maiores atos de irresponsabilidade por parte do Governo do nosso Estado. Tanto é assim que, há poucos dias, em manchete, nos principais jornais, o que vimos? A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo estabelecer uma comunicação a seus associados, alertando no sentido de que, já para o ano 2001, o Estado de São Paulo não terá energia elétrica. A Rede Globo de Televisão, outra empresa jornalística, há menos de uma semana, fez uma longa matéria, em um de seus principais jornais, mostrando o iminente colapso do processo energético de São Paulo. Acho importante a volta das chuvas em nosso estado, para que fique escancarado e demonstrado que não é problema de represa vazia o que está inviabilizando o processo de fornecimento de energia e a alavancagem da produção. Se, em São Paulo, o nosso sonho de retomada do desenvolvimento e, particularmente, do crescimento industrial, alcançaram um patamar de cinco, seis ou sete por cento ao ano, não teremos energia elétrica, em nosso estado, para mover as máquinas das nossas indústrias. É importante que reflitamos sobre quem é o responsável por esse processo de entrega e de limitação do desenvolvimento econômico e social do nosso estado. Tem nome e sobrenome.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Pedro Mori.
* * *
Não é nenhum tipo de exagero dizermos que, assim como acontecia há muitos anos, daqui para a frente vai ser fundamental que, ao nos deitarmos, em todas as noites, coloquemos aquela vela que havia nos criados-mudos, porque sempre faltava energia elétrica no Estado de São Paulo. Já nos havíamos esquecido disto, mas vamos voltar a viver o problema. E essa responsabilidade precisa ser cobrada.
Temos procurado nos articular com os sindicatos e associações da área dos eletricitários, em São Paulo, e vamos participar dessa audiência pública, para que possamos deixar bem claro não apenas a nossa inquietude em relação a tudo o que se prepara: colocar em holocausto o que resta da Companhia Energética do Estado de São Paulo, o que, certamente, será mais uma perda para o Estado de São Paulo.
No
segundos finais de minha manifestação, Sra. Presidente, gostaria de dizer que
recebi do Dr. Motaury de Souza, Promotor de Justiça de Defesa dos Interesses
Difusos e Coletivos da Infância e Juventude na Capital, uma informação,
notificando este Deputado de que foi aberto o Procedimento Administrativo n.º
68/2000, em função da representação por ele oferecida ao Ministério Público,
por conta da retenção ilegal e indevida feita pela Secretária Estadual da
Educação de São Paulo, Roserley Neubauer, em relação às verbas do transporte de
alunos - dinheiro que deveria ser passado para os municípios de São Paulo para
o transporte de crianças da zona rural para a cidade. De maneira completamente
ilegal e até desumana, a Secretária de Educação vem retendo esse dinheiro, com
o que não podemos concordar. Portanto, o Ministério Público já dá um passo na
direção do desbloqueio desse dinheiro que, mais do que das Prefeituras, é de
direito das crianças pobres do Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - PEDRO
MORI - PDT
- Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB Sr. Presidente, nobres Deputados, aqueles
que nos assistem pela TV Assembléia, vou falar sobre um assunto
técnico-científico.
Quero
hoje ressaltar o trabalho do Imesc, entidade pertencente ao Poder Judiciário,
incumbida de fazer laudos periciais para a Justiça Pública e constituída pelos
mais abalizados psiquiatras forenses do Estado de São Paulo. São pessoas
altamente qualificadas para esse trabalho extremamente técnico-científico.
Portanto, quero elogiar o trabalho do Imesc e dizer que o Sr. Governador do
Estado precisa voltar suas vistas para esse instituto, que é um orgulho não só
para São Paulo, mas para todo o Brasil pela sua nomeada e prestígio, em face
dos altos especialistas que fazem parte do seu plantel de peritos e pode
fazê-lo apresentando emenda ao orçamento no sentido de ampliar esse plantel. Há
especialistas absolutamente preparados para prestar concurso e assim aumentar o
número desses peritos especializados, ferramenta importantíssima para a Justiça
Pública e para o Poder Judiciário. É necessário que o Sr. Governador propicie
este aumento.
Quero dizer que no “affair” do jornalista que assassinou Sandra Gomide foi necessário que pelo menos dois, da mais alta autoridade em psiquiatria forense, fossem dirimir dúvidas. Vimos que os dois indicados pelo Governo fizeram um trabalho magnífico, com toda a isenção, foram altamente técnicos, sem absolutamente qualquer envolvimento emocional diante da tragédia, sem, de forma alguma, expender qualquer opinião que pudesse agravar ou minimizar a pena do indiciado, mostrando a isenção, o caráter e a posição absolutamente olímpica diante de um trabalho importantíssimo para que a Justiça possa tomar a sua posição e dar o seu veredicto o mais justo possível.
Aproveito a oportunidade ainda para responder aos telefonemas que recebo não só na minha casa, como no meu gabinete, de algumas pessoas que nos assistem pela TV Assembléia perguntando se o perito Dr. Paulo Sérgio Calvo é meu parente. Sim, ele é meu filho e tenho outro que é médico. São dois luminares no que fazem, pois são éticos e absolutamente preparados. Dr. Paulo Sérgio Calvo honra o Imesc e a Justiça de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - PEDRO MORI - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto.
O SR. JILMAR TATTO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, tive oportunidade de fazer um levantamento junto à assessoria do PT e verificar o que está acontecendo no Governo de São Paulo, do ponto de vista da publicidade, dos gastos.
Foi publicado, ontem, no jornal “Folha de S.Paulo”, que de janeiro a julho de 1998, ano eleitoral, o Governador Mário Covas gastou 18 milhões e 600 mil reais em propaganda; de janeiro a julho de 1999 - não era ano eleitoral -- o Governador de São Paulo gastou três milhões de reais; de janeiro a julho de 2.000 gastou 16 milhões e 300 mil reais. Isso é uma imoralidade! Prova de que o Governo do Estado tem sido imoral em relação à propaganda é que seu Secretário de Comunicação, Sr. Osvaldo Martins, foi condenado em primeira instância por ter gasto dinheiro público com propaganda em algo que não existia, naquela época da teletaxa. Que queria cobrar dois reais e cinqüenta centavos de todos os proprietários de telefones neste estado e fez uma propaganda sem enviar o projeto aqui para esta Casa. Portanto, fez uma propaganda para tentar convencer a sociedade e tentar forçar que os Deputados votassem um projeto para arrecadar mais dinheiro para a segurança pública, para tentar combater a criminalidade.
O Governo de São Paulo é um Governo incompetente. Tem aumentado o ICMS no Estado de São Paulo. Tem aumentado a arrecadação. Tem aumentado recursos na área de segurança pública, e a criminalidade não tem diminuído neste Estado. É um Governo incompetente e imoral. Está aqui o levantamento do Sigeo, sistema de acompanhamento oficial do Governo de São Paulo: gastou em propaganda do ano passado para este ano: 431% a mais. E a grande pergunta que se faz é: por que gastou? Por que está gastando? Na televisão ou é propaganda eleitoral gratuita, ou é propaganda do Governo de São Paulo. É propaganda do Governo oficial a toda hora, a todo segundo, a todo minuto. É no rádio, é na televisão, em “out-door”, em todos os lugares. Por que é que o Governo de São Paulo está gastando tanto dinheiro em propaganda? Dezesseis milhões só de janeiro a julho do ano 2000. Por que é que está acontecendo isso?
O nobre Deputado Jamil Murad falou que, principalmente no período eleitoral, a população tem que dormir quando está muito cansada mas, de preferência, com um olho fechado e o outro aberto. Na verdade, a depender deste Governo, da forma como está gastando dinheiro público em propaganda, na verdade, não podemos nem dormir e nem fechar o olho. É nítido que o Governo de São Paulo está gastando dinheiro em propaganda porque quer, mais uma vez, ludibriar a população, como fez com o Plano Real para conseguir a reeleição da Presidência da República e o Governador Mário Covas conseguir a reeleição para o Governo de São Paulo. É por isso que temos que ficar de olhos abertos, muito abertos, para que a população não seja enganada novamente pelos tucanos aqui no município de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - PEDRO MORI - PDT - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Grupo da Terceira Idade, do Centro de Referência do Idoso, de Santo André, acompanhados pela Sra. Maria Cristina de Melo Avelar, responsável, e pelo Deputado Vanderlei Siraque, a quem pedimos uma salva de palmas. (Palmas.)
Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.
A SRA. ROSMARY CORRÊA- PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores que nos acompanham nas galerias, damos-lhes as boas-vindas a esta Casa e àqueles que nos acompanham pela TV Assembléia O “Diário Oficial” de hoje publica as dissertações que foram escolhidas no Projeto do Rotary Clube São Paulo Norte, chamado “Governador por um dia”, cujas cópias foram entregues ao Sr. Governador do Estado de São Paulo, no último dia 18 de agosto.
Ficamos extremamente felizes ao abrirmos hoje o “Diário Oficial”, e encontrarmos as três primeiras dissertações colocadas, que são as do Colégio Cedom, da aluna Thaísa, a do Colégio Pedro Alexandrino, da aluna Taine, e a do Colégio Brigadeiro Eduardo Gomes, da Parada de Taipas, do aluno Paulo, e mais duas menções honrosas, ao Paulo Roberto, do Buenos Aires e à Maísa, do Colégio Salesiano. Gostaríamos de tocar neste assunto mais uma vez, porque percebemos como os nossos adolescentes acabam por interagir, e quando estimulados a dar sugestões com referência a algum projeto, principalmente sobre o problema da violência e da segurança no Estado de São Paulo, esses jovens escrevem e trazem idéias maravilhosas, fazem uma análise do momento em que estamos vivendo de uma maneira brilhante.
A aluna colocada em primeiro lugar, Taísa, do Colégio Cedom, faz um levantamento e diz: "Bom, se eu fosse Governador por um dia, o que eu faria para conter a violência"? Começa dizendo o que entende por violência; é a violência física, é a agressão? É a violência racial contra irmãos que acabam brigando por uma questão de cor? É a violência na cultura? É a violência pela falta de educação? Enfim, ela faz um levantamento completo sobre o que seria a violência. E o que foi extremamente interessante: todos esses adolescentes colocam a solução para o problema da segurança, a solução para o problema da violência - claro que a médio e a longo prazo - na educação, em melhores condições de educação, enfim, todas as crianças e adolescentes com uma vaga na escola.
Foi dito ao Governador e quero falar aqui ao líder do Governo aqui presente neste plenário, o nobre Deputado e amigo Milton Flávio, que há uma crítica de todos os alunos que apresentaram suas sugestões no sentido de que eles não estão gostando deste sistema de aprovação de todos os alunos, independentemente do seu conhecimento ou não. Na maior parte das dissertações que lemos - e lemos mais de 500 dissertações - esses alunos dizem o seguinte: "estamos hoje desestimulados, porque nós, que freqüentamos a escola todos os dias, estudamos para tirar notas boas e sermos aprovados, mas aquele que não vai à escola, aquele que não tira nota boa também é aprovado". Para eles isso é encarado como um desestímulo ao estudo , um desestímulo no sentido de que o aluno possa trabalhar, possa estudar para poder se sair bem.
Conhecer um pouco daquilo que eles pensam no seu quotidiano, no seu dia-a-dia, é muito importante para que as autoridades possam balizar um pouco quais os objetivos, qual o direcionamento que deve ser tomado em várias situações dentro da nossa cidade e dentro do nosso Estado de São Paulo. Sem dúvida serão eles que estarão, amanhã, nos lugares que hoje nos encontramos, serão eles que, se Deus quiser ,dirigirão os destinos deste País, desta cidade, deste Estado. É importante que, desde já, eles possam ser preparados de uma maneira correta; que eles aprendam a ser ouvidos e que ao ouvi-los, possamos passar para eles as coisas boas, as orientações corretas, para termos a esperança de um futuro melhor.
Quero aqui trazer os meus agradecimentos ao Governador Mário Covas, que nesse projeto deu todo apoio, foi extremamente receptivo com todos estes adolescentes que estiveram no Palácio para entregar essa dissertação, que culmina hoje com a publicação no Diário Oficial. Isso, com certeza, alegrará esses alunos dentro das suas escolas, seus professores, seus diretores, verificando que aquelas sugestões que eles estudaram, que eles pensaram ao oferecer, hoje estão no Diário Oficial do Estado de São Paulo, para que todas as pessoas possam tomar conhecimento. Como o nosso Diário Oficial é lido praticamente em todas as Secretarias de Estado, por todas as autoridades deste Estado, fica aqui neste momento também esta sugestão para que as autoridades, principalmente da Secretaria da Educação, leiam com atenção as sugestões dadas por esses jovens e, na medida do possível, procurem aproveitá-las, porque com certeza eles sabem o que estão dizendo.
Muito obrigada Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - PEDRO MORI - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, público que nos assiste, inicialmente gostaríamos de cumprimentar a nobre Deputada Rosmary Corrêa, como Deputado e como rotaryano que sou, por essa iniciativa, e ao mesmo tempo cumprimentar o nosso Governador, que teve sensibilidade. Eu me lembro que quando eu freqüentava a 8ª série, em Birigüi, minha cidade natal, participei de um concurso no Rotary Clube e fui vencedor. Naquela ocasião, o tema era "Dar de si sem pensar em si". Escrevi sobre a vida do Marechal Rondon. E até hoje me recordo da minha ida ao jantar do Rotary, do livro que recebi de presente, e imagino eu qual não seria minha emoção se ao invés do Presidente do Rotary, naquele tempo o Dr. Giriato, tivesse sido recebido pelo então Governador do Estado de São Paulo, ou, como agora, pelo Governador Mário Covas. Com certeza, esses garotos não se esquecerão mais disso. E acho que o Governador, que mandou publicar essas redações, deve dar uma atenção especial pelas sugestões que fazem esses jovens cidadãos de São Paulo.
Entendo que a questão apresentada pela nobre Deputado Rosmary Corrêa é muito importante. Vivemos num dilema muito grande entre o tempo em que o ensino se baseava na repetência, quando muitos professores ocultavam sua incompetência ou insatisfação - e até muitas vezes seu despreparo e desatenção - reprovando seus alunos, e o sistema atual, no qual muitas vezes também não se leva em conta que crianças sem preparo e sem o conhecimento necessário não poderiam estar avançando. Sempre digo que a repetência de um aluno implica no prejuízo a um segundo aluno, porque, para cada aluno repetente se deixa de receber um novo aluno. Mas haveremos de encontrar um meio termo que nos permita que ao mesmo tempo não se faça da cultura da repetência o nosso modelo de ensino, também não se faça da falta de critérios ou da aprovação irrestrita um novo modelo que se imponha a São Paulo.
Ouvimos, infelizmente também no “apagar das luzes”, a manifestação do nobre Deputado Jilmar Tatto, que questionou o nosso Governo na condução do Executivo Nacional e Estadual. Está ficando cada vez mais difícil criticar nosso Governo. Os índices, as manchetes, as avaliações econômicas cada vez são mais favoráveis. Mas entendo, embora o nobre Deputado não seja tão jovem assim - e digo isso também como médico - que é comum nos esquecermos daquilo que aconteceu em passado recente. Ainda esta semana fui fazer uma palestra num colégio da nossa Botucatu e tentando explicar aos alunos da oitava série - garotos entre 13 e 15 anos de idade - o que era inflação, tenho de confessar que num certo momento fiquei até irritado, porque as crianças não valorizavam o fim da inflação como uma ação de Governo que nós tivéssemos produzido. Só aí me dei conta de que essas crianças, que já estão entrando na fase da adolescência - como diz o Caetano, da “adolescidade” - que daqui a pouco já serão eleitores, podendo escolher nossos governantes, não conviveram com a inflação. Eles não sabem o que é inflação. Eles vivem no País do Real porque esse é o modelo que foi implantado há cinco ou seis anos.
Com certeza, nós mesmos já nos esquecemos do tempo em que tínhamos inflação de 60% ou 70% ao mês. Hoje, quando abrimos o jornal e vemos que a inflação voltou a galopar, tendo chegado a 2%, ficamos assustados. Imaginem então uma criança, um adolescente que não vivenciou o que era uma inflação de 80% ao mês, vendo o salário de seu pai enxugar ou derreter como se fosse uma pedra de gelo.Com certeza ele não será capaz de avaliar hoje a enorme importância que tem para todos nós vivermos num país sem inflação, em que nenhum de nós imaginou um dia que pudéssemos vivenciar um sonho que durante muito tempo julgávamos impossível de alcançar, mas que hoje é bastante presente, embora com sobressaltos ocasionais.
Trata-se essa de uma discussão importantíssima. Infelizmente para nós, que somos Governo, a memória desses fatos recentes se perde, graças a Deus. Mas infelizmente, hoje, ao invés de comemorarmos os bons resultados, cobramos do Governo - o que é justo - aquilo que ainda não foi alcançado.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - PEDRO MORI - PDT - Encerrado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE.
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O SR. PRESIDENTE - PEDRO MORI - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, hoje tenho a honra de acompanhar dois grupos da 3ª idade do município de Santo André, que vieram visitar a Assembléia. É com muita satisfação que recebemos esses grupos, ligados à Igreja São Geraldo, do Parque Guaraciaba e Vila Arlinda, ambos do Município de Santo André. É muito importante que as pessoas, os cidadãos, as cidadãs do Estado de São Paulo venham à Assembléia, porque esta é a Casa do povo, é o local da prática da democracia, da pluralidade política. Nós agradecemos a todos pela presença e agradecemos aos Srs. Deputados por estarem recebendo a nossa comunidade de Santo André.
Sejam bem-vindos a esta Casa Legislativa, que é dos senhores. (Palmas.)
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente e Srs. Deputados, é importante neste momento, em nome do Governo, relatarmos que chegamos um pouco atrasados na sessão porque estávamos no Anhembi, a convite do setor de cosméticos, visitando a feira de cosméticos do nosso Estado.
Confesso
que fiquei impressionado com a grandeza da feira, a enorme quantidade e a
qualidade dos estandes ali representados, dos produtos que estão sendo vendidos
e da qualidade que têm essas empresas, essa indústria no nosso Estado. Com
certeza São Paulo detém hoje 70% do mercado nacional. E eu me lembro ainda que
nós temos um projeto de ICMS aguardando aprovação. Eu sei que existem algumas
críticas ao projeto, como por exemplo, pela manutenção ou pela proposta da
redução incluir arma de fogo. E é bom que se diga, não porque não se tenha tido
critérios, mas porque na verdade essa alíquota de 25% deixaria de existir e, portanto, tudo aquilo que era
englobado acabou sendo incluído. Mas nós não podemos continuar penalizando esse
setor. Nós almoçávamos com os dirigentes das várias empresas, todas elas já
com estudos econômicos e acreditando
que existe viabilidade da sua transferência para Amazônia. Acho que esta
Assembléia tem uma responsabilidade muito grande. Não é possível que um projeto
dessa grandeza, onde o Estado propõe uma redução de ICMS para favorecer um
setor que tem uma importância capital para a economia do nosso Estado e que é
hoje um dos maiores empregadores, continue aqui na Casa, aguardando a
manifestação dos Srs. Deputados, que por vários motivos continuam sem se
manifestar. Se julgarem que o projeto é inadequado acho que é hora de
politicamente dizerem “não” ao projeto e enfrentarem as críticas ou os elogios
que a mídia e que a população vão fazer. O que nós não podemos continuar
permitindo que aconteça nesta Casa é que um projeto dessa grandeza, que ameaça
a economia de São Paulo pela transferência de indústrias importantíssimas, que
têm em função dos incentivos fiscais todas as razões e viabilidade econômica
para se transferir para a Amazônia, continue aqui na expectativa. Ainda mais -
pelo menos nós sentimos isso no colégio de líderes - não existe nenhuma crítica
objetiva, a única crítica manifestada foi quanto à inclusão de arma de fogo e o
Governo já sinalizou que não tem nenhuma restrição a que isso seja retirado. E
se outras restrições existirem que sejam colocadas, o Governo está disposto a
abrir mão, não porque entenda que não seja correto o que fez ou que propôs. Mas
é tão mais importante a manutenção dos demais setores favorecidos que nós não
entendemos até quando o Estado de São Paulo vai continuar suportando que nós
não nos manifestemos. Acho que é hora de esta Assembléia se manifestar, os
jornais já começam a nos cobrar, a não entender. Não porque votamos contra, é
porque não nos manifestamos. O que nos incomoda neste momento é a Assembléia
não se posicionar. Particularmente sabemos que a imensa maioria das bancadas
não tem nenhuma objeção, exceto às armas, com a qual já concordamos. Portanto,
essa restrição não precisa ser mantida, pode ser retirada do projeto. Mas
queremos insistir que entendemos que nesse momento alguns projetos de interesse
para São Paulo e de interesse para o trabalhador e que sobretudo geram emprego
em São Paulo precisam da nossa avaliação, talvez até por conta dos
encarecimentos que nos foram feitos e de manifestações, inclusive, dos que no
momento se encontram no limite. Eles me mostraram as suas planilhas, os estudos
estão prontos, e eles nos disseram : “É com dificuldade, mas a viabilidade
existe e não podemos mais continuar aguardando. São Paulo precisa se
manifestar, se querem que fiquemos aqui ou se abrem mão da nossa indústria. Se
abrirem mão, tudo bem, mas o que não podemos fazer é continuar nessa
indecisão.” Mas a indecisão não é mais nossa, não é mais do Governo, é da
Assembléia de São Paulo”.
O SR.NEWTON BRANDÃO - PTB - PELO ART. 82 - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Desejo falar sobre esse movimento do centro da cidade. Há
uma imperiosa necessidade da sua revitalização. No entanto, ao ouvir o Deputado
Milton Flávio, lembro-me que na nossa região do ABC, há um intercâmbio muito
positivo entre o Governo do Estado e as Prefeituras da região. Cabe-me nesse
instante lembrar da administração de São Bernardo e alguns acordos que tiveram
a participação efetiva e imprescindível do Governo do Estado e também a boa
vontade operacional da administração municipal de São Bernardo.
Citarei
três fatos: em primeiro, a empresa Otis recebeu muitas promessas e muitos
acenos de Prefeituras do interior e de outros estados para que ela se
transferisse para lá, considerando as vantagens e os incentivos que iria
receber. Mas a indústria, junto com a administração de São Bernardo, bem como
com o Sr. Secretário de Ciência e Tecnologia junto ao Governo do Estado,
fizeram um trabalho conjunto e objetivo que trouxe a permanência dessa indústria
em São Bernardo. Eu me regozijo porque São Bernardo, Santo André e São Caetano
somos uma unidade, apesar de administrativamente sermos separadas.
Temos várias reivindicações junto ao Sr. Governador do Estado às quais ele é sensível. Sabemos que a oratória está um pouco em desuso, está perdendo a sua qualidade. No entanto, este último discurso que o Governador fez nesta Casa foi memorável. Quero dizer que nunca vou ao Palácio do Governo pedir nada nem exigir nada. Tem gente que chega aqui, fala mal do Governador e fica batendo na porta todo dia. Este aqui não vai. O Governador sabe das nossas reivindicações, conhece os nossos problemas e, através desse movimento conjunto, teremos a solução. Mas ele falou muito bem algo que quero traduzir: aqui na capital temos mais de 71 etnias que colaboram ativamente para se construir São Paulo. Agora, o Estado está construído. Precisa-se pensar como conduzir, como melhorar este Estado e como ter uma participação objetiva e melhor da sociedade. É preciso pensar São Paulo nos dias que nos aguardam. Esta é a palavra deste Deputado, Senhor Presidente.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - PEDRO MORI - PDT - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma de hoje aditada, por disposição constitucional, com os Projetos de Lei nº 53 e nº 242 de 2000, vetados.
Lembra ainda aos Srs. Deputados da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 105 anos de inauguração, na Cidade de Gaspar do Alto, Santa Catarina, do primeiro Templo Adventista do Brasil.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 48 minutos.
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