125ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
ARNALDO JARDIM, DUARTE NOGUEIRA, EDMIR CHEDID, NEWTON BRANDÃO, ALBERTO TURCO
LOCO HIAR e WALTER FELDMAN
Secretário: GILBERTO
NASCIMENTO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 04/09/2002 - Sessão 125ª S. ORDINÁRIA
Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ARNALDO JARDIM
Assume a Presidência e abre
a sessão. Anuncia a visita à Casa de professores e alunos do Cefam - Centro
Específico de Formação do Magistério, da Capital.
002 - DUARTE NOGUEIRA
Reflete sobre a redução de
alíquotas realizada pelo Governo e sua conseqüência no aumento de empregos.
003 - Presidente ARNALDO JARDIM
Convoca os Srs. Deputados
para as sessões solenes de 30/9, às 20h, para homenagem ao Abade-Geral do
Mosteiro de Fo Guang Shan, venerável mestre Hsin Ting, Taiwan, China, por
solicitação do Deputado Carlão Camargo; e de 23/9, às 20h, para comemoração do
35º aniversário da Susep, por solicitação do Deputado José Carlos Stangarlini.
004 - DUARTE NOGUEIRA
Assume a Presidência.
005 - CONTE LOPES
Registra a extinção do
Proar, na Polícia Militar.
006 - NEWTON BRANDÃO
Lê e comenta notícia do
jornal: "Diário do Grande ABC", cuja manchete é: "ABC vive falta
de leitos para partos".
007 - ALBERTO CALVO
Lê e comenta artigo do
"Diário do Comércio" de hoje, intitulado "Alta da inflação põe
em risco rentabilidade de poupança".
008 - NEWTON BRANDÃO
Citando manchete do jornal
"Diário do Grande ABC", continua a reclamar da falta de vagas para
partos na região.
009 - EDMIR CHEDID
Assume a Presidência.
010 - WADIH HELÚ
Discorre sobre a má-gestão
de FHC e suas conseqüências para a população e para o futuro do Brasil.
GRANDE EXPEDIENTE
011 - NIVALDO SANTANA
Traz reivindicação de
isonomia salarial dos trabalhadores da Sabesp. Prega a necessidade de se
universalizar o saneamento básico, bem como o acesso das empresas do setor a
financiamento público de juros razoáveis.
012 - NEWTON BRANDÃO
Comenta artigo do Prof. João
Batista Pamplona, sobre o alto número de pessoas vivendo na pobreza na região
do ABC.
013 - VALDOMIRO LOPES
Reclama que os aumentos de
combustível chegam a inviabilizar a produção. Defende a volta do Proálcool.
014 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
015 - VANDERLEI SIRAQUE
Constata que, na região do
ABC, apesar do grande desenvolvimento econômico, há mais de 164 mil pessoas
passando fome. Analisa a ação do banco de alimentos da Craisa - Companhia
Regional de Abastecimento de Santo André.
016 - DUARTE NOGUEIRA
Pelo art. 82, discorre sobre
PL, a ser enviado a esta Casa pelo Governador, que ampliará faixa de isenção
para microempresas, com a intenção de reduzir os índices de informalidade da
economia.
017 - DUARTE NOGUEIRA
De comum acordo entre as
lideranças pede a suspensão da sessão até as 17h30min.
018 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 16h37min.
019 - DUARTE NOGUEIRA
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 17h38min.
020 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR
Por acordo de lideranças,
solicita a suspensão da sessão até as 18h30min.
021 - Presidente DUARTE NOGUEIRA
Acolhe a solicitação.
Suspende a sessão às 17h39min.
022 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 18h29min.
023 - RAMIRO MEVES
Requer a prorrogação da
sessão por 60 minutos.
024 - JOSÉ ZICO PRADO
Pede a suspensão da sessão
por 5 minutos.
025 - Presidente ALBERTO TURCO LOCO HIAR
Registra o pedido de
prorrogação. Suspende a sessão por 5 minutos, às 18h30min.
026 - Presidente WALTER FELDMAN
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 18h42min.
027 - RAMIRO MEVES
De comum acordo entre as
lideranças, pede o levantamento da sessão.
028 - Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 5/9, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ARNALDO JARDIM - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Gilberto Nascimento para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - ARNALDO JARDIM - PPS - Convido o Sr. Deputado Gilberto Nascimento para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - ARNALDO JARDIM - PPS - Queremos registrar com alegria e em nome da Presidência do Parlamento de São Paulo a visita dos alunos do Centro de Formação do Magistério - CEFAM, de Artur Alvim, monitorados pelas professoras Sandra Pereira Cajá e Maria Cecília Barbosa Jerônimo. Recebam os agradecimentos e as boas vindas do Poder Legislativo de São Paulo. (Palmas).
Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, visitantes das galerias da Assembléia Legislativa, alunos do CEFAM e telespectadores da TV Assembléia, na tarde de hoje quero abordar uma questão importante, que envolve não só a garantia de emprego e renda, a garantia de ampliação da formalidade no que tange à questão dos empregos e da mão-de-obra do nosso estado e, sobretudo, a indução para o desenvolvimento e a ampliação de mais postos de trabalho no nosso estado e ao mesmo tempo o fortalecimento do setor produtivo do Estado de São Paulo.
O Governador Geraldo Alckmin, a exemplo do que fazia o Governador Mário Covas, tem encaminhado para esta Casa - e o tem feito com uma certa freqüência - projetos na linha da redução de alíquotas de impostos em nosso estado, sobretudo o ICMS, para que possamos com isto tirar a sobrecarga, aliviar, arrefecer os mais diferentes setores produtivos do nosso estado e as suas cadeias de produção. Se não me falha a memória, ao longo destes últimos anos, esta Casa votou, na forma de projetos de lei do Sr. Governador, a redução de algo em torno de 188 diferentes alíquotas de impostos.
Nestas últimas semanas o Governador já encaminhou para esta Casa um projeto que reduz a alíquota de 18 para 12% para a indústria de soluções parenterais, a indústria que produz soro para o nosso estado. Se levarmos em consideração que são 12 indústrias no país como um todo e meia dúzia delas estão no estado de São Paulo - portanto, metade do setor industrial da indústria de soluções parenterais, a indústria de soro do nosso país, estão instaladas no estado de São Paulo - este vai ser um alento importante para a manutenção e ampliação de empregos e fortalecimento deste setor produtivo.
Na semana passada, recebemos aqui o projeto de lei que reduz a alíquota do álcool hidratado de 18 para 12%, na linha de combate à sonegação, de combate à elisão fiscal, e o enfrentamento de série de subterfúgios, muitos deles de natureza ilegal que algumas pessoas inescrupulosas que, infelizmente, atuam neste setor em relação a outros segmentos que trabalham na linha do limite e da responsabilidade legal vêm prejudicando sobremaneira o nosso estado. Eu próprio estou colhendo as assinaturas e a maioria dos Deputados têm assinado em apoiamento para que possamos votar a urgência desta matéria. Portanto, em janeiro do ano que vem, a alíquota do álcool hidratado do nosso estado deverá cair de 18 para 12%, até porque o próprio Governador já firmou um compromisso que até 30 de setembro, que é o prazo regimental para encaminhar à Assembléia Legislativa a proposta de orçamento para o ano que vem, esta questão estará disposta desta forma.
Hoje, o Governador anunciou uma mini-reforma fiscal, direcionando sobretudo nestas decisões o apoio às pequenas e microempresas do nosso estado. Através desta decisão a Assembléia irá receber um projeto de lei alterando as alíquotas de ICMS do setor da pequena e microempresa, para que o atual teto de 120 mil reais para as microempresas possa passar para 150 mil reais por ano. Ao mesmo tempo, para as pequenas empresas da chamada faixa A, que faturam até 720 mil reais por ano e que hoje recolhem 2,2% deste imposto, e as da faixa B, que faturam um milhão e 200 mil reais e recolhem 3% deste imposto, com esta nova lei que deverá ser aprovada pela Assembléia o imposto será cobrado na forma de cascata, qual seja, aquelas que faturam 160 mil pagarão esse diferencial a mais apenas na faixa dos 10 mil que superarem os 150 mil que a nova lei irá fixar.
É por isso que com esta nova lei estaremos ajudando a diminuir a informalidade, aumentando a participação das nossas pequenas e microempresas na economia do nosso estado, sobretudo aquelas que estimulam o setor do agronegócio, o pequeno empreendedor, o nosso segmento exportador que se fortalece. Ao lado disso, irá procurar focar a ampliação do trabalho não só das linhas de crédito que a Nossa Caixa já vem ofertando hoje para os setores da produção, bem como a atuação do Banco do Povo em mais de 200 municípios, que oferece créditos de 200 reais até 5 mil reais, cobrando uma taxa de juros de apenas 1% ao mês e, portanto, fortalecendo o segmento produtivo do nosso estado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ARNALDO JARDIM - PPS - Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Carlão Camargo, convoca V.Exas., nos termos do Art. 18 do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no próximo dia 30 de setembro, às 20 horas, em homenagem ao Abade Geral do Mosteiro de Fo Guang Shan, venerável mestre Hsin Ting, em visita a este país, vindo de Taiwan, China.
Esta Presidência, atendendo a solicitação do nobre Deputado José Carlos Stangarlini, convoca V.Exas., nos termos do Art. 18 do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no próximo dia 23 de setembro, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o 35º Aniversário da Susep, Superitendência dos Seguros Privados.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Duarte Nogueira.
* * *
O SR. PRESIDENTE - DUARTE
NOGUEIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Vítor Sapienza. (Pausa). Tem a palavra o
nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado
Conte Lopes.
O SR. CONTE
LOPES - PPB -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, alunos que acompanham o nosso trabalho na
Assembléia Legislativa, aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia,
até que enfim extinguiram o Proar. O que é o Proar? O Proar é um programa de
ocorrências de alto risco para os policiais civis e militares. Em resumo, é um
programa que retira o policial das ruas porque, para salvar a vida de qualquer
um de nós, o policial tem que enfrentar e às vezes atirar contra o bandido. E
após uma a ocorrência dessas ele é afastado das ruas de seis meses a um ano
para tratamento psicológico. Isso durante oito longos anos. E agora, foi
extinto o Proar.
Estou falando nisso há oito longos anos e os
funcionários da Assembléia são testemunhas. É um plano que realmente algema a
polícia, que amarra a polícia, que trava o policial, que retira das ruas os
bons policiais, pune o bom e favorece a vida do policial corrupto. Na verdade,
quem combate o policial corrupto é o policial honesto, não é juiz de direito,
não é promotor público, não é Deputado, não é jornalista; é o policial bom, que
acompanha a atividade do outro que é desonesto e que pode prendê-lo. Fora isso,
quem mais vai acompanhar? Quer dizer, o policial bom, aquele que chamam de caçador
de bandido, não aceita o policial bandido. Mas infelizmente houve uma inversão
de valores e o bom foi punido e prevaleceu o mau. Então, ficamos contentes que tenha acabado o Proar agora.
Que bom se isso tivesse acontecido há oito anos atras. Se tivessem nos ouvido
há oito anos talvez não tivéssemos 13.097 homicídios e latrocínios no ano
passado em São Paulo, nem a morte de mais de 350 policiais. O policial, com
medo de ir para o Proar, onde ele fica encostado e perde o seu bico, prefere
até jogar com a sorte, não atira, é baleado e morre. Agora, extinguindo-se o
Proar, acredito que a polícia possa trabalhar melhor.
Nos últimos
cinco anos, fugiram das nossas cadeias só vinte mil bandidos. Tem alguma coisa
errada. Se bandido tem que ficar preso, como é que fogem vinte mil? Inclusive
no jornal Agora, de ontem, está a fuga de dois dos maiores bandidos de São
Paulo, que roubaram 39 milhões do Banespa e a manchete diz que os bandidos
fugiram pela porta da frente do presídio. Não adianta falar que bandido bom é o
preso. Tem que tomar uma atitude, pegar o diretor do presídio que deixou o
preso sair andando pela porta da frente e colocá-lo na cadeia. Mete um processo
em cima dele por facilitação de fuga e vamos ver se o segundo preso foge. Vamos
ver se ele vai deixar mais presos fugirem. Se bandido bom é o preso, não pode
deixar fugir vinte mil. Não pode o bandido ir para a rua. Ele vai para onde?
Ele vai nos matar, estuprar, seqüestrar, cometer crimes. Seria importante que
tivéssemos um pulso mais forte, como fizeram agora com o Proar, extinguindo-o.
Deixaram os direitos humanos para lá, não quiseram nem ouvir o que os direitos
humanos estão falando e extinguiram o Proar. Vamos deixar a polícia trabalhar
agora que falta um mês para a eleição. Quem sabe a polícia consegue ajudar. A
polícia, assim como saúde e educação, deveria ser tratada da mesma forma, 24
horas por dia, todos os dias, durante o ano inteiro. A polícia tem que exercer
sua atividade que é dar segurança à população. É isso que os nossos Governantes
têm que fazer, permitir que o policial trabalhe, permitir que o policial dê
segurança sob pena de pagarmos com a própria vida. São crianças de cinco anos
assassinadas, como no caso da Tainá, jovens que são assassinados no trânsito,
mulheres seqüestradas junto com seus filhos. Hoje não sabemos quantas pessoas
estão em cativeiro, se são dez, vinte ou cinqüenta. A polícia não fala, a
imprensa não divulga, parece que está tudo bem mas não está. Na semana passada
havia 17 pessoas no cativeiro e quantas pode, estar hoje? Vinte, cinqüenta,
quarenta. Esperamos que a medida de extinguir o Proar depois de oito anos
prevaleça após as eleições. Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas
Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra
a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nelson
Salomé. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Newton Brandão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB -
SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, assessoria, imprensa, amigos, hoje o jornal da minha região, em
letras garrafais, escreve: “ABC vive falta de leito para partos”.
Os senhores e senhoras, que me distinguem com um
minuto de sua atenção, têm na lembrança que tratamos deste assunto quando o
Hospital de Santo André, do 2º Subdistrito, a Pró-Matre, foi perseguido pela
Secretaria de Saúde de Santo André. Quero repetir, porque às vezes a pessoa
passa pela telinha de uma maneira rápida e não tem a oportunidade de ouvir com
precisão. A Pró-Matre do 2º Subdistrito de Santo André foi criminosamente
descredenciada pela Secretaria de Saúde do Município e o Sr. Secretário não é
médico, não é enfermeiro e não tem nada com a área da saúde pública. Então,
falei neste microfone, alertando o Prefeito substituto da nossa cidade, o regra
três. Mas não adiantou. É o que está acontecendo. Ainda falei mais. Transferir
paciente do Parque Novo Oratório, aquela região de mais de 300 mil habitantes,
para a Santa Casa de Mauá é um processo criminoso.
A tese de doutorado na Universidade Federal de São Paulo feita pela enfermeira obstetra Roseli Goldman mostrou que a peregrinação por vaga para o parto pode ser prejudicial ao bebê. Um dos riscos apontados pela pesquisa é uma maior incidência de problemas respiratórios. Entre 520 gestantes entrevistadas por Dona Roseli, no Hospital Amparo Maternal de São Paulo, 72 moravam em São Bernardo e foram transferidas para ter o filho na Capital. Nesse grupo de 520 mulheres, tivemos quatro óbitos e as mães desses bebês foram transferidas uma ou mais vezes. Todas as gestações eram de baixo risco. O que significa baixo risco e alto risco? Baixo risco, quando são gestantes normais; e alto risco, quando a gestante é diabética, hipertensa e tem outros males que, muitas vezes, crescem com a gestação. O baixo risco, não. Gestação não é doença. É uma coisa normal, que até mostra a saúde que a mulher está possuindo.
Eu não acompanhei essa tese, mas deve ser muito profunda. A enfermeira considera a peregrinação por vagas sumamente desumana. E é o que está acontecendo em nossa cidade. Primeiro, há a dificuldade com o transporte porque a Prefeitura abdicou de transportar pacientes. Não tem ambulância. Vai pelo Corpo de Bombeiros.
Nobres Deputados, a nossa situação ficou assim agora. O nosso serviço médico foi entregue ao Corpo de Bombeiros. Gente boa, sempre elogiamos o Corpo de Bombeiros, mas há certas coisas que nós, médicos, temos um pouquinho de atenção e precisamos voltar ao tema.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nabi Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, nobres Deputados, telespectadores da TV Assembléia, senhoras e senhores, leio no Clipping da ALESP, Diário do Comércio, página 32: “Alta da inflação põe em risco rentabilidade da poupança. Estudo aponta uma perda real de 3% para a caderneta se a tendência de alta do custo de vida persistir.” Ora, que eu saiba, desde a implantação do Real, o dinheiro daqueles que depositam na caderneta de poupança tem seu valor reduzido. Porque mesmo com inflação zero, conforme se dizia, as coisas se tornavam cada vez mais caras. Se as coisas se tornam cada vez mais caras, sejam gêneros alimentícios ou seja material de construção - não importa o que, nem que gênero, nem que tipo, nem que sejam secos ou molhados - o poder aquisitivo da população vai caindo. Então, o que foi colocado na caderneta de poupança vai diminuindo de valor em relação ao aumento de preço, seja de alimento, roupa, calçado, material de construção, material de limpeza, inclusive da mensalidade escolar. Aumentando o preço, obviamente o poder aquisitivo se reduz. Porque o que for depositado em caderneta de poupança vai se deteriorando, não em razão do câmbio, não em razão da equivalência do dólar com o real, mas em razão de que precisaria maior número de reais para se comprar alguma coisa. Então, passa a comprar menos. Sempre entra pelo cano quem deposita na caderneta de poupança porque o seu rendimento vai sendo cada vez mais reduzido. Se o gasto de uma pessoa ultrapassa seu depósito no banco, vai pagar juros brutais. Quer dizer, o dinheiro do banco é muito mais valorizado do que o dinheiro do depositante e os juros cobrados pelos bancos são maiores do que aqueles pagos pelos mesmos pelo dinheiro depositado na caderneta de poupança. De forma que o povo sempre teve esse prejuízo.
Está
aqui: “Alta da inflação põe em risco rentabilidade da Poupança. Se a inflação
repetir, nos próximos meses, a alta verificada em agosto, 2,32%, medida pelo
IGP-M, as cadernetas de poupança correm o risco de fechar o ano com rendimento
real negativo.” Real negativo agora, mas antes, a poupança sempre perdeu em
relação ao preço das coisas que se fosse comprar, sem dúvida alguma. E ai dele
se eventualmente o cheque especial ultrapassar o depósito. Coitado, vai
realmente pagar um juro brutal.
Ainda
se lê aqui: “Segundo a consultoria, o resultado acumulado da inflação até o mês
de agosto, igual a 7,95%, projeta para este ano uma inflação de 12,16%.” Até
que enfim se confessa a inflação galopante que já está tomando conta do País.
Atenção telespectador! Até que enfim as cortinas se abrem. O cenário está
exposto. A inflação está entrando em ritmo galopante.
“Segundo
ele, com o resultado de agosto, as projeções foram refeitas. ‘Com o rendimento
acumulado da poupança perdendo da inflação, projetamos para ela uma perda de 3%
neste ano’. Portanto, você que aplica na caderneta de poupança está perdendo.
Entrou pelo cano. Meus pêsames!
Sinceramente
falando, você tem na mão tudo para mudar essa situação. Negócio de banqueiro
que está se tornando milionário, com juros brutais que ele cobra pelos empréstimos,
tem que acabar. Atenção para isso. Cuidado com o que deposita na caderneta de
poupança, porque você vai perder mesmo. Já está perdendo há muito tempo, só que
você estava sendo enganado.
Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DUARTE
NOGUEIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB -
SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia,
senhores e senhoras, há poucos instantes, tive a oportunidade de me manifestar
sobre a manchete que está neste jornal: “ABC vive falta de leitos para partos.”
Falei que o Secretário de Saúde Pública de Santo André não é médico, nem
paramédico e não tem nenhum conhecimento de administração e acaba criando esse
despropósito.
Perseguindo
a Pró-Matre do Parque Novo Oratório, 2º subdistrito, fez que se encerrasse o
credenciamento. Aquela maternidade atendia mais de 300 mil habitantes só no 2º
subdistrito. Isso sem falar da área próxima a nós, quais sejam: São Rafael e
São Mateus. Toda essa área, de gente boa, era atendida pela nossa querida
Pró-Matre. Pois bem, esse secretário,
perseguidor, denunciou o convênio.
Há
poucos instantes, ainda me manifestei sobre a tese brilhantemente defendida por
dona Roseli, a qual mostra que ficar locomovendo gestantes, mesmo que de baixo
risco, para outras distâncias, traz problemas. Problemas para a gestante, para
o nascituro e também para os funcionários que têm de ficar correndo. Aqui mesmo
no jornal falam de médico que teve que fazer parto dentro de carro por falta de
ambulância e demais condições para tanto.
Meus
amigos, não sou obstetra, não sou ginecologista e não acompanho criança em
berçário. Sou cardiologista, e atendia a crianças com cardiopatias congênitas,
portanto, não estou defendendo mercado de trabalho para mim ou para meu grupo,
que seria de cardiologistas e áreas afins. Não. Estou defendendo a mãe
andreense.
Li
essa tese que a professora defende aqui no jornal, por sinal muito bem escrita,
mostrando os males que faz à criança e à mãe. E, mais ainda, lembrei-me que nós
não tínhamos ambulâncias preparadas para o transporte dessas gestantes. Vários
hospitais estão sendo descredenciados.
A
Prefeitura de Santo André está falida. Diz que vai comprar o prédio por três
milhões. Como? Se não pagam nem o 13° salário para os funcionários. Funcionário
que quer tirar a licença prêmio não pode porque não podem pagar a parte em
dinheiro. O funcionário quer tirar férias mas não pode porque não tem dinheiro.
Agora vêm com esse papo furado que vão desapropriar o prédio para criar ali uma
maternidade. Não vão nada! Isso é um golpe baixo de politicagem. E é isso que
temos que ver.
Cito
a Pró-Matre, porque ela fica numa área muito grande e se ela não dá
atendimento, uma grande parte da população da nossa querida Santo André fica
sem assistência. Peço permissão para lembrar que a cidade mais prejudicada com
o descredenciamento de hospitais é Santo André.
Construí
o hospital municipal e eles que não constróem nada, a não ser fazer plenárias,
quiseram mudar o nome do nosso hospital para Centro Hospitalar. É aquela
história do marido que pegou a mulher fazendo amor com outro e jogou o sofá
fora. Pois bem, mudaram o nome. Mas é uma tradição de mais de 80 anos! Como é
que um cidadão que nem é da nossa cidade, que não conhece a nossa história,
chega lá e muda o nome. Agora a Justiça até já tirou o diretor do Senasa. Não
sei se por falcatrua ou por incompetência. Nuca houve esse fato em Santo André.
Somente agora.
Se
houver oportunidade ainda hoje, voltarei ao tema, porque não deixarei o povo de
Santo André sofrer sem nenhuma necessidade. Um sofrimento imposto por gente que
não tem nada da nossa cidade. Não tem tradição lá, não tem conhecimento, enfim,
não tem nada. É evidente que daqui a dois anos vamos mudar a administração, mas
até lá não podemos permitir que o povo sofra tanto e desnecessariamente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Edmir Chedid.
* * *
O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, senhores telespectadores, leitores do “Diário Oficial” e senhores presentes em nossa galeria prestigiando esta Assembléia. Na semana passada, creio que na quinta ou sexta-feira, falamos sobre os abusos que vêm sendo cometidos pelo Governo Federal. Ou seja, pelo PSDB.
Comentávamos, vamos repetir, e comentaremos sempre que a oportunidade se apresente por um fato novo, o agir do Governo Federal, no tocante à energia elétrica. Esse Governo, que levou a nossa economia a um estado falimentar, que elevou a dívida interna de 150 bilhões de reais para, 900 bilhões de reais.
Esse Governo que não se peja de aumentar nossa dívida externa, deixando o País sem qualquer expectativa para o futuro. A preocupação de todos nós, diante um governo calamitoso e com o futuro de nossa população. O que restará ao nosso Brasil, aos nossos meninos, aos jovens depois do Governo Fernando Henrique ter arrasado com a nossa economia. Arrasou nossa economia! E, cinicamente vem a público dizer que normalizou a vida deste país.
Hoje temos de oito milhões de desempregados no Brasil, e o seu candidato, cinicamente, diz que irá, se for eleito - espero que o povo pense e repudie a candidatura do PSDB, - criar oito milhões de empregos. Mentira! Como diz o Bóris Casoy, é uma vergonha o que essa gente vem fazendo.
Falei, outro dia, da conta de luz que recebemos. O Governo diz que acabou com a inflação e que normalizou a vida de todos nós. Na verdade normalizou a vida dos banqueiros, dos bancos com juros escorchantes. Não satisfeito, conforme a Lei 10.438 de 26 de abril de 2.002, autoriza a Eletropaulo, depois de privatizada, a cobrar 0,33% por dia no atraso da conta, nobre Deputado Newton Brandão. Ou seja, cobra 10% ao mês de juros! E, cinicamente, vem o Sr. Presidente Fernando Henrique dizer que a inflação atual é de 0,12 a 0,14% ao mês.
Os bancos cobram, pelo cheque especial, juros acima de 10% ao mês daqueles que se tornam inadimplentes, vez que são obrigados a se valer do cheque, muitas vezes para atender uma pessoa doente, para ir à farmácia comprar remédio, ou para uma viagem de emergência.
Esse o País de Fernando Henrique Cardoso! Esse o País do PSDB, como é aqui, São Paulo, com as diatribes do Governo Covas ontem e hoje com o Governo Alckmin, nessas privatizações mais do que suspeitas, em que o Governo do Estado apurou 33 bilhões de reais e não informa onde os aplicou.
Onde pôs esse dinheiro? O Governo do Estado deveria vir a público e dar uma demonstração: “Esse é o dinheiro que eu usei, dilapidando o patrimônio do nosso Estado de São Paulo, acabando com a Fepasa, que era a maior companhia ferroviária deste país, entregue por dois bilhões e meio ao Governo Federal para abater uma dívida do Estado. Dívida essa meramente contábil.” Se o Estado deve cem bilhões, o que representa ficar devendo noventa e oito?
O Sr. Mário Covas, em janeiro do ano passado, cinicamente dizia que saneara as finanças do Estado. Vem agora o Governo atual, vai à televisão e diz: “No meu Governo não há déficit.”
Não é verdade. Receberam o Estado com uma dívida de 13 bilhões de reais em 1º de janeiro de 1995. Hoje, dia 4 de setembro, essa dívida se aproxima dos 90 bilhões de reais. Nesses oito anos endividaram o Estado em 90 bilhões de reais, além dos 33 bilhões auferidos com as privatizações.
Não construíram sequer uma energética. A Porto Primavera foi construída em 1983. Instalaram apenas duas turbinas! As 18 turbinas já estavam compradas quando Paulo Maluf deixou o Governo. Deixou as 18 turbinas para serem colocadas, e nesses 20 anos apenas nos deram o “Apagão”.
Endividaram o País, arrasando nossa economia. O Ministro Serra é um dos responsáveis pela epidemia da dengue. Dispensou 4.500 ” mata-mosquitos”, funcionários modestos mas competentes no tocante ao serviço de combate ao transmissor dessa epidemia.
O que aconteceu? Depois dessa demissão, não tínhamos quem fizesse o serviço preventivo. E a dengue tomou conta deste país. Essa epidemia matou muitos brasileiros, face as medidas de dispensas feitas pelo Ministro da Saúde.
Retrato vivo da incompetência e insensibilidade do Governo Federal.
Parafraseando o jornalista Boris Casoy, só podemos repeti-lo : “É uma vergonha”.
O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Prezado Deputado Edmir Chedid, Presidente dos trabalhos neste momento,
Deputado Newton Brandão, Srs. Deputados, nós vamos aproveitar este espaço do
Grande Expediente para tratar de algumas questões que estão diretamente
vinculadas ao nosso mandato.
Em primeiro lugar, como muita gente
sabe, eu sou funcionário da Sabesp há 24 anos, fui Presidente do sindicato da
categoria, o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do
Estado de São Paulo, que, além dos trabalhadores da Sabesp, representa também
os trabalhadores da Cetesb, da Fundação Florestal, da Saned, que é a Empresa de
Saneamento Básico de Diadema e da Ciágua, que é uma empresa de saneamento da
cidade de Mairinque. E nesta nossa trajetória de 24 anos dentro da Sabesp, nós
ocupamos, por três vezes consecutivas, o mandato de Presidente do sindicato.
E eu me lembro bem que, quando nós
iniciamos a nossa militância sindical na categoria, uma das principais
reivindicações dos trabalhadores era a equiparação salarial dos trabalhadores
da região metropolitana, do litoral e do interior, na medida em que os
trabalhadores, os técnicos e os profissionais de carreira da empresa, todos
eles desempenham as mesmas funções, com o mesmo grau de complexidade, com os
mesmos pré-requisitos independente da unidade da empresa onde eles estejam
trabalhando.
Por isso que a aplicação, dentro da
Sabesp, do princípio de que para trabalho igual, salário igual, sempre foi uma
forte reivindicação dos trabalhadores da empresa, principalmente daqueles
funcionários do interior. E na nossa primeira gestão no sindicato, em meados da
década de 80, nós encontramos a empresa com salários diferenciados. Um
trabalhador da região metropolitana de São Paulo ou da Baixada Santista no
mesmo cargo, desempenhando as mesmas funções, tinha um salário superior ao dos
trabalhadores em outras unidades da empresa localizadas no interior. Fruto de
muitas mobilizações, discussões, nós alcançamos - isso há mais de 15 anos - a
equiparação salarial que restabeleceu o princípio de justiça trabalhista, na
medida em que um dos princípios basilares do Direito Trabalhista é o de se
remunerar de forma igual aqueles trabalhadores que cumprem funções iguais ou
assemelhadas.
Infelizmente, Sr. Presidente, Srs.
Deputados, eu tenho percorrido diversas unidades da Sabesp no interior de São
Paulo e existe uma revolta generalizada dos trabalhadores de todas as
categorias profissionais, desde o trabalhador operacional, administrativo,
técnico, os gerentes, na medida em que a direção da Sabesp, no fim do Governo,
no fim do seu mandato, no apagar da luz da sua gestão, resolveu promover uma
alteração substancial na política de cargos e salários da empresa, arrochando o
salário dos trabalhadores do interior, segundo plano que a empresa pretende
aplicar na Sabesp, contra a opinião das entidades e dos sindicatos.
Eu mesmo já tive contato pessoal com
a direção do Sintaema, Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio
Ambiente, com o Sindicato dos Engenheiros e outras entidades que atuam na
categoria, e todas essas entidades se manifestaram contrárias a esse plano que
a empresa quer enfiar goela abaixo dos trabalhadores.
Mesmo com a oposição dos sindicatos e
mesmo com a revolta generalizada dos trabalhadores da empresa, a direção da
Sabesp insiste em tratar os trabalhadores da Sabesp do interior como se fossem
cidadãos de segunda classe e que teriam que receber uma remuneração até 20% a
menos do que aqueles seus colegas, companheiros de trabalho, aqui da região
metropolitana de São Paulo, ou de Santos, que são as cidades que têm os
salários mantidos nos patamares atuais.
Essa é uma medida que nem beneficia
os trabalhadores da região metropolitana, os trabalhadores da capital, na
medida em que essa política de arrochar salário, diminuir de forma dura e
drástica as despesas de pessoal, tem o claro objetivo de aprofundar uma
política que tem sido característica do atual Governo em todas as esferas, que
é um Governo que tem duas características essenciais do ponto de vista da forma
como ele trata os trabalhadores: é a política do arrocho de salário e a
política do desemprego, a política de corte de benefícios e a política para
considerar despesas com esse patrimônio fundamental para uma empresa como a
Sabesp, que executa serviços essenciais, ela procura sempre atacar no lado mais
fraco, que é atacar o salário dos trabalhadores.
Nós aqui temos defendido, e tem sido
inclusive um dos fundamentos da nossa atuação aqui na Assembléia Legislativa, a
luta pela universalização do saneamento básico. Nós consideramos, e esse é um
princípio que todas as autoridades, especialistas do setor, sanitaristas,
militantes da saúde pública consideram, que a água tratada e esgoto coletado é
um direito inalienável do cidadão. Todo o cidadão tem o direito de ter uma
torneira com água tratada em sua residência, tem que ter também a coleta e o
tratamento do esgoto que sai de sua residência, seja o esgoto doméstico,
industrial ou de outras áreas.
A luta pela universalização do
saneamento básico é uma das lutas fundamentais de todos aqueles que lutam pela
saúde pública, até porque há estudos que comprovam que cada real investido em
saneamento básico significa uma economia de cinco reais em medicina curativa.
Então, quando aplicamos em saneamento básico, avançamos rumo à universalização
do saneamento, estamos diminuindo de forma significativa as doenças de
veiculação hídrica, diminuindo a mortalidade infantil. Isso provoca na outra
ponta uma economia de recursos por parte do poder público.
Por isso é que não podemos concordar
com esta visão enviesada do Governo Federal, que está cortando recursos, todos
os anos, na execução orçamentária, tem cortado recursos na área de saneamento
básico. Mesmo aqui no Estado de São Paulo, o Governo do Estado subtrai recursos
do saneamento básico e subtrai principalmente porque não investe um centavo de
recursos próprios do Tesouro no saneamento básico, subtrai porque se apropria
dos dividendos que a empresa apresenta, dada a sua lucratividade ao longo dos
anos. Esses dividendos vão para o Tesouro e não retornam para o saneamento
básico. E subtrai também porque o Governo do Estado, para adquirir dinheiro
para pagar a dívida, vende ações da Sabesp no mercado mobiliário, e o recurso
auferido com a venda de ações também não é destinado ao saneamento básico.
Além disso, nós vivemos uma situação
de ausência completa de política nacional de saneamento. O BNDES, a Caixa
Econômica Federal, os recursos do Fundo de Garantia, que originariamente
serviam para alavancar e financiar o setor de saneamento básico, hoje também
estão com esses recursos todos bloqueados, porque o Governo Federal segue à
risca uma das imposições do Fundo Monetário Internacional, que determina, numa
das cláusulas do acordo do Governo brasileiro com o Fundo Monetário
Internacional, que todo investimento em empresa estatal é considerado despesa.
Por isso que o Governo se submete a uma imposição de ter que conseguir 3.75% de
superávit primário para economizar esses recursos mediante arrocho
orçamentário, para honrar os pagamentos dos juros e das dívidas do Governo.
Isso significa que quem paga com isso são os setores mais carentes: é saúde,
que tem menos direito, educação, saneamento básico, o funcionalismo, o
aposentado. O governo sempre alega que não tem dinheiro para esses setores e,
por isso, se vê na contingência de cortar na carne recursos que deveriam ser
canalizados para o saneamento básico.
Além disso, diante da inexistência de
uma política nacional com uma perspectiva de universalizar, garantir saneamento
para todos e com as linhas de financiamento público bloqueadas, as empresas
estaduais de saneamento, como também, no caso, a Sabesp, se vêm constrangidas a
recorrer a empréstimos externos, à moeda estrangeira, ou a recorrer a
empréstimos domésticos se submetendo a dois problemas graves na atual política
econômica do Brasil.
Se a empresa faz empréstimos em moeda
estrangeira fica sujeita às bruscas variações cambiais com a elevação exagerada
do dólar, como tem ocorrido com freqüência e como ocorre agora. E todas as
vezes que o dólar tem uma disparada a Sabesp vê sua dívida crescer bastante e é
obrigada a cortar investimento.
De outro lado, o financiamento no
mercado financeiro doméstico, nacional, também é inviável na medida em que as
taxas de juros praticadas no nosso país são proibitivas. E qual a política que
a empresa adota, fruto desse desgoverno generalizado na áreas de saneamento
básico? De um lado, procura penalizar os trabalhadores, cortando benefícios,
arrochando salários, diminuindo o salário dos trabalhadores do interior e, de
outro lado, aplicando uma tarifa salgada para os usuários da Sabesp.
Na verdade, essa é uma situação que
penaliza não só os trabalhadores da categoria como toda a população que vê se
afastar do horizonte a possibilidade da universalização do saneamento básico e
vê que a política tarifária da empresa é extremamente dura e salgada, o que
acaba tornando proibitiva a situação de quem é obrigado, como não tem
alternativa, a se submeter aos serviços prestados por essa empresa.
Consideramos que estamos em um
período de alteração do quadro das forças políticas em todas as esferas de
poder do nosso país, que uma das grandes bandeiras de todos aqueles que estão
efetivamente preocupados com a saúde da população, preocupados com o
desenvolvimento do país, com a geração de emprego, com o incentivo em áreas
fundamentais para elevar a qualidade de vida da população é a luta para reabrir
o financiamento público para o setor de saneamento básico, aumentar a oferta de
água tratada, a coleta e o tratamento de esgoto rumo à universalização. E tudo
isso tem como premissa também a manutenção da gestão pública do saneamento.
Estamos assistindo a um verdadeiro
descalabro no setor elétrico, no setor de telefonia onde a privatização, além
de demitir milhares de trabalhadores, fechar agências, diminuir drasticamente a
qualidade dos serviços, diminuiu também os investimentos. Vimos no setor de
energia elétrica de um lado o racionamento e o ressurgimento de quinquilharias
do século passado, como lampião de gás, lamparina, velas para enfrentar o
problema do racionamento e, na outra ponta, os aumentos abusivos das tarifas de
energia elétrica.
A Eletropaulo, aqui em São Paulo,
depois de receber juros subsidiados do BNDES, depois de receber autorização
para embutir nas tarifas uma sobretaxa, em função das receitas não auferidas
com o racionamento, agora tem a pachorra de pedir para a Agência Internacional
de Eletricidade autorização para elevar a tarifa de energia elétrica em mais
34%. Isso mostra que a privatização da energia elétrica fracassou. Na
telefonia, onze mil telefones fixos já estão cortados por inadimplência,
demonstrando que essa farra da telefonia não passou de uma brincadeira e, hoje,
o usuário do telefone está sentindo no bolso a elevação abusiva das tarifas.
Por isso que nós, que militamos no setor de saneamento básico, não queremos que
a tragédia que ocorreu no setor elétrico e no setor de telefonia também se
abata sobre o setor de saneamento básico. Daí porque a defesa da gestão pública
do saneamento vai ser uma bandeira importante que vamos manter erguida, com
toda a força aqui na Assembléia, em todos os fóruns ou onde a nossa voz possa
ser ouvida. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.)
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, pediria a V. Exa. permissão para usar o tempo do nobre Deputado Cicero de Freitas, do PTB.
O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Tem a palavra V. Excelência.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Edmir Chedid, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, há instantes falamos sobre a situação de atendimento à mãe gestante na nossa região.
Agora, quero voltar a um tema que já abordei aqui.
Gostaria que a televisão focalizasse esta notícia: “164 mil pessoas passam fome
no Grande ABC”. Aqui fala muito bem o professor. Sempre falo, empresto as
palavras de professores universitários. Eles têm a oportunidade de fazer esses
estudos, esses levantamentos que nos dão uma certa autoridade para nos
manifestar, porque, quando falamos não embasados em publicações oficiais de
ilustres autoridades acadêmicas parece que é uma invencionice do Deputado para
impressionar os menos avisados. Mas não é. Aqui diz: “ Para a nova economia
globalizada, o drama desta operária não tem importância. O fato de haver quase
300 mil pessoas sem rendimentos no Grande ABC não faz a menor diferença para o
modelo econômico que privilegia a segmentação do consumo.” Quem pensa dessa
maneira é o Professor Doutor em Economia da PUC, São Paulo, a Pontifícia
Universidade Católica, João Batista Pamplona. E ele diz: “É uma aberração
social, mas a economia funciona bem sem pessoas como essa senhora.”
O que significa? É a acomodação da exclusão social dos excluídos, dos abandonados, daqueles que não têm vez e não têm voto. Nós ficamos triste porque aqui diz: “O professor lembra que não falta riqueza. O Grande ABC tem um PIB - Produto Interno Bruto - industrial equivalente ao do Estado do Rio Grande do Sul e da metade do Rio de Janeiro. A região gera mais de um milhão de ocupações. O que falta, segundo o professor Pamplona, são mecanismos para distribuir essa riqueza - é a ineficiência das políticas públicas.
Outro problema apontado pelo professor é a amplitude de programas sociais, que até existem, mas não funcionam bem. O círculo da pobreza - baixa educação, saúde ruim, pouca informação, pouca diligência no sentido de buscar recursos - só é rompido, segundo Pamplona, por uma assistência social mais robusta e presente. Cabe ao Estado, nas suas várias esferas, socorrer essas pessoas, que, além de materialmente pobres, são também pobres em informação. Por isso é importante o trabalho de assistência social, que deve oferecer um leque de programas de apoio. A política pública não deve ficar só por conta do mercado.
Neste gráfico aqui, vemos que são 272 mil pessoas abaixo da linha da pobreza e da miséria. O "Diário" mostra essa pesquisa feita em várias situações em nossa cidade. Nem vou fazer comentários pessoais, primeiro, porque é tão comovente, que chegamos até a chorar. Eu já choro à toa, confesso. Ver o drama de pessoas que vivem com 45 reais? Isso não tem explicação numa região tão rica e poderosa.
O "Diário" também publicou uma matéria com o título "Decadência Moral" - a terrível realidade da fome no Grande ABC - apresentada de forma implacável pelo repórter Danilo Agrimani, na edição dominical, em que retrata o pior drama urbano que essa região, outrora a mais industrializada do País, já suportou em toda sua história, "reflexo mais do que perfeito do alto índice de desemprego que se abate por aqui, além, claro, da desocupação desordenada dos mananciais, incentivada pelos irresponsáveis de sempre. Esses milhares de pessoas só sobrevivem à custa do favor alheiro, e só se alimentam daquilo que se pode arrumar quando conseguem arrumar comida, já que as outras necessidades básicas dificilmente estarão em dia."
Aqui faço um pequeno parêntesis para prestar uma homenagem à Associação de São Vicente de Paulo, que, por sua vez, é pobre: tira do seu minguado orçamento para ajudar os mais pobres ainda. É um exemplo sumamente edificante o que São Vicente de Paulo mostra para nossa região e para todo Brasil. Sem trabalho regular e até mesmo sem uma ocupação informal, elas dependem de doações para alimentar os filhos e a si próprias, e já estão numa escala de degradação social que dispensa comentários, por infiel à real dimensão do problema. Vivem praticamente da brisa poluída que ronda a região, como uma mancha escura que veio para ficar.
Com problemas desse tamanho ao nosso lado e com tanta urgência de soluções a serem tomadas, não cabe agora, como primeira medida dos Governantes, apontar dedo para os eventuais culpados de toda essa situação. Mais vale o empenho da busca de soluções concretas e duradouras, que amenizem o drama dessas milhares de pessoas.
Como se viu na referida reportagem, a desgraça pessoal de cada um dos 164 mil famintos apontados pela Diocese de Santo André é um pedido de socorro, um chamamento à dignidade perdida, um grito contra a falta de perspectiva, por uma vida ao menos mais leve e naturalmente mais produtiva. Programas e até recursos para minimizar a situação existem. No entanto, é preciso acentuar ainda mais a vontade política na aplicação desses paliativos, que, se não resolvem definitivamente o problema, abrandam por enquanto a condição de vida desses miseráveis.
O Brasil engravatado - e o que tem de gente pondo gravata, arrumando as coisas, indo atrás de dentadura e roupa nova, como se esses adereços melhorassem seu ponto de vista - precisa olhar para além das estatísticas oficiais, que muitas vezes mascaram a realidade das nossas periferias. Nesses locais há carência de educação, saúde e alimentação. Falta, acima de tudo isso, o que todos falam mas não dão a ninguém: o direito à cidadania, cidadania fiel, justa e merecida.
A reportagem, que já tivemos oportunidade de mostrar por mais de uma vez, é mais que um aviso, é a constatação explícita e sem retoques de que o Grande ABC está doente. E eu, como médico, posso dizer que está muito doente e precisa tratamento imediato. Os administradores de todas as esferas, a sociedade civil, entidades de auxílio de todo tipo têm de invocar como missão acabar com a fome e a miséria no grande ABC. Uma região que tem o quarto maior mercado consumidor no país não pode conviver com tal grau de decadência. Hoje é a lágrima dos necessitados. Amanhã, se não houver uma justiça social, teremos o implacável apelo da violência dos injustiçados. Por isto venho a esta tribuna, e voltarei porque sei que as nossas necessidades são muitas e amplas. Precisamos de um tratamento extraordinariamente eficaz.
Nobre Deputado Edmir Chedid, Srs. Deputados, gostaria de trazer notícias boas da minha região, mas, infelizmente, tenho que tratar também dessas situações vexatórias que nos agridem, mas que precisam ser conhecidas para serem solucionadas.
O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.
O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Sr. Presidente, na qualidade de vice-líder do PSB, usarei o tempo do nobre Deputado Cesar Callegari.
O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
* * *
O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Edmir Chedid, que tão bem preside os trabalhos desta Casa no dia de hoje, Srs. Deputados, senhores presentes nas galerias, senhores telespectadores da nossa TV Assembléia, quero falar de um assunto muito importante para o nosso Estado e nosso País, que é sobre a crise do combustível.
Estamos vivendo um momento extremamente delicado na área dos transportes de mercadorias e também na área do transporte pessoal, em vista do preço do combustível, principalmente a gasolina e o óleo diesel.
A Petrobrás e o Governo Federal atrelaram ao dólar - à variação cambial - o preço desses produtos que são vendidos ao consumidor em São Paulo e no Brasil. Toda vez que o dólar sobe em relação ao real - o real se desvalorizando e o dólar se valorizando - temos um ajuste no preço da gasolina e do óleo diesel na bomba.
É um verdadeiro desastre para o país porque, além de inviabilizar muitas indústrias que têm que transportar suas matérias-primas, seus produtos acabados, também está acabando com o setor de transportes, uma vez que os fretes não conseguem acompanhar o preço do óleo diesel, e da gasolina no caso das pessoas que se locomovem com seus próprios carros. Isso leva a um desacerto muito grande na economia no geral.
O pior é que não precisaria estar acontecendo nada disso. O Brasil é praticamente auto-suficiente em petróleo e já poderia estar mais do que auto-suficiente, se o Governo Federal não tivesse interrompido um programa extremamente importante e fundamental na questão de energia, que é o chamado Proálcool.
Chamo a atenção dos presentes e dos nossos telespectadores porque, se o Proálcool não tivesse sido interrompido, o petróleo que o Brasil já produz seria mais do que suficiente para suprir a demanda necessária para tocar os veículos a gasolina e, também, a diesel. Na verdade, existia um pré-teste de um motor tocado a uma mistura de óleo diesel com álcool. Vários tratores agrícolas e alguns caminhões chegaram a rodar com esse tipo de combustível.
Tenho a lamentar realmente. É uma pena muito grande o Brasil ter deixado de lado o Proálcool, que é um tipo de combustível não poluente, renovável e biológico. Como temos terras férteis e, mais que isso, uma extensão territorial muito grande, poderíamos estar produzindo álcool em praticamente todo o território brasileiro. Dessa forma, a população não estaria sofrendo, pagando o preço que paga hoje pela gasolina na bomba do posto e pelo óleo diesel para transporte de mercadorias.
As cidades do interior estão sofrendo muito porque, como ficam longe dos centros consumidores e às vezes precisam levar matéria-prima de longe também para fabricarem os seus produtos, vêem encarecido o preço final dos produtos das indústrias. Isso tem levado ao desemprego e a um grande descontentamento das pessoas, na hora de encher o tanque do seu carro.
Quero que prestem muita atenção nisto, porque às vezes as pessoas esquecem-se do que se passou há algum tempo. Se fôssemos voltar no tempo, a 10, 12 ou 15 anos atrás, vocês se lembrariam que tivemos uma grande produção de carros a álcool incentivada pelo próprio Governo, que queria esses carros porque se fabricava muito o álcool hidratado, e as empresas montadoras aumentaram a sua linha de produção. Os consumidores tinham até um incentivo para comprar o carro a álcool. O IPVA era mais barato. O preço do carro também era mais barato, porque havia uma redução dos impostos federais e estaduais.
O povo entrou “de cabeça”. Todos foram para o carro a álcool, que começou mal, pelos anos de 1979, falhando muito, mas depois a nossa indústria automobilística foi melhorando o desempenho dos motores a álcool, melhorando inclusive, pouco tempo depois, com a injeção eletrônica e o sistema do carburador para combustão do álcool como combustível. Aí, então, os carros a álcool entraram na sua plenitude e passaram a competir, porque eram mais econômicos.
O preço do álcool era mais barato, o incentivo do Governo era muito grande para que as pessoas comprassem o carro a álcool. Todos compraram o carro a álcool. Mas, de uma hora para outra, o Governo cessa o incentivo ao álcool e também ao carro a álcool. O preço do álcool começou a subir, ficou quase equivalente ao preço da gasolina na bomba. O carro a álcool, como o motor tem um desgaste maior, também tem menor durabilidade e as indústrias praticamente deixaram de fabricar esses carros, que ficaram na mão dos consumidores que acreditaram no Governo, no programa de energia que foi simplesmente abandonado como se fosse uma coisa descartável.
Hoje, estamos pagando um
preço muito alto por termos interrompido o incentivo ao Proálcool. Precisamos
relembrar essas coisas, porque os Governos vão passando, vão-se sucedendo, e as
crises vão acontecendo. É importante ressaltar que São Paulo é um dos grande
produtores de álcool deste país, e várias destilarias deixaram de fabricar
álcool e começaram a fabricar açúcar para exportação, porque tinham mais lucro.
Com isso faltou álcool nas bombas, o preço do álcool subiu e o carro a álcool,
praticamente, desapareceu.
Hoje, vivemos esse grave impasse. Se o Governo tivesse mantido o programa do Proálcool no mesmo ritmo que começou em 1979, 1980, há vinte anos, com toda certeza não estaríamos pagando o preço que pagamos na gasolina atualmente, porque esse preço é vinculado ao dólar, ao preço internacional do petróleo.
Pergunto: por que vincular o preço do petróleo brasileiro ao preço do petróleo internacional? Porque ainda não somos auto-suficientes, mas, se o Proálcool tivesse sido mantido, teríamos hoje 100% de auto-suficiência na questão do combustível, não só para os carros, mas também para os caminhões pelo uso do sistema misto, óleo diesel e álcool para os carros de transporte, os caminhões que fazem o transporte de mercadoria.
Precisamos fazer essa reflexão importante, porque temos enfrentado esse tipo de problema várias vezes no Brasil. Ou seja, um Governo começa um programa, e, quando se troca o Governo, o programa que estava dando certo, com o incentivo de impostos, com o incentivo aos consumidores, simplesmente é abortado, esquecido, colocado de lado. Quem sofre com isso é o povo brasileiro.
Hoje, precisamos recordar a história da energia neste país, recordar o preço da gasolina que pagamos hoje, na história presente, o preço do gás de cozinha, o preço do óleo diesel, que praticamente está inviabilizando o transporte em nosso país, assim como a possibilidade de as pessoas andarem de carro, tendo seu próprio transporte. O transporte coletivo também sofre com isso, porque tem aumento.
Não é concebível que um país do tamanho do Brasil tenha, praticamente, acabado com o seu transporte ferroviário, um outro tipo de transporte que já foi muito desenvolvido no Estado de São Paulo e extremamente barato. Talvez seja caro para se implantar os trilhos de uma ferrovia, mas o nosso país tem a maior parte das suas terras planas com pouco declividade, o que facilita muito a implantação de linhas ferroviárias.
E os Governos abandonaram esse tipo de transporte, que é muito usado nos países desenvolvidos, porque não provoca congestionamento de trânsito. Às vezes, são centenas de vagões que transportam mercadorias. O transporte é mais barato e, além disso, mais seguro. As rodovias ficam descongestionadas, sendo utilizadas mais para o tráfego de automóveis e outros veículos pequenos. O transporte de passageiros também fica extremamente mais barato quando feito pela via ferroviária, porque, depois de implantada a linha, a sua manutenção é bem menos dispendiosa do que a de uma rodovia.
Sr. Presidente, no dia de hoje, estamos ocupando esta tribuna para fazer uma reflexão do presente, mas pensando no futuro. Talvez o futuro tenha como solução a volta à experiência do passado. Penso que o futuro Governo deste país terá de repensar e envolver-se novamente com um produto muito importante que temos no nosso país, o álcool, e voltar a criar um programa de produção de álcool, para que nos tornemos auto-suficientes nos combustíveis.
O petróleo que produzimos e o álcool que pode ser produzido em nossas destilarias, com certeza, farão com que nos tornemos auto-suficientes na questão dos combustíveis. O álcool é procurado hoje em todo mundo. Os países europeus, os Estados Unidos, querem importar álcool, pois sabem que é um combustível que não polui, diferente daquele derivado do petróleo que é altamente poluidor.
Precisamos repensar também em nosso país o programa de transporte por meio de ferrovias, porque não tem cabimento um país com as dimensões do Brasil deixar de implantar ferrovias para os grandes percursos. Vejam o que acontece com a soja produzida principalmente em Mato Grosso e o café produzido na região de Minas Gerais, para que cheguem aos grandes centros consumidores, a fim de serem manipulados e transformados em produtos de consumo. Eles fazem uma verdadeira via sacra em estradas rurais, rodovias mal conservadas, tornando o transporte um item muito caro no produto final para os consumidores e para a exportação.
Para terminar a nossa fala de hoje, quero deixar um último recado. A questão dos combustíveis e de transporte de mercadorias e pessoas neste país tem solução, sim. Basta vontade política para isso. Experiências que já deram certo no nosso país e nosso Estado precisam ser retomadas para aliviar a população dos problemas por que passa hoje a crise do combustível. Você, consumidor, que vai encher o tanque do seu automóvel de gasolina sabe o quanto está caro, assim como você que vai ao supermercado. Também você, industrial, que vai buscar a matéria-prima, sabe o quanto fica caro o transporte para o seu produto acabado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque por permuta de inscrição com a nobre Deputada Terezinha da Paulina.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos assistem pela nossa TV Assembléia, observando os discursos anteriores do Deputado Newton Brandão e pela leitura do “Diário do Grande ABC”, verificamos que 164 mil pessoas na nossa região do ABC ainda passam fome, apesar do desenvolvimento econômico, social, e de ser uma das regiões mais industrializadas do Brasil e da América Latina.
Isso mostra que apenas o crescimento econômico não resolve o problema da miséria e a questão da fome. É necessário que, além do crescimento econômico, possamos ter distribuição de renda. Infelizmente no nosso país, no nosso Estado - e a região do Grande ABC não é diferente -, as riquezas estão concentradas nas mãos de poucas pessoas. Para que possamos fazer algo diferente é necessária a mudança da política econômica, da mentalidade dos Governantes, da forma de elaborar políticas públicas.
Essa matéria pode ter
assustado muita gente, mas não a mim, porque de fato é uma realidade 164 mil
pessoas passando fome. É um absurdo, é lamentável. Mas tal fato mostra que a
Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André, a Craisa, está no
caminho certo porque o único município da região do Grande ABC que montou um
Banco de Alimentos foi o município de Santo André, através da Craisa. Se os
sete municípios da região do Grande ABC tivessem feito o mesmo, talvez não
teríamos 164 mil pessoas passando fome na nossa região.
A Craisa, que é uma empresa
pública do município de Santo André, montou um Banco de Alimentos e quase não
teve custos porque foi implantada uma política pública. A Craisa busca os
alimentos que estão com o prazo de validade prestes a vencer nos supermercados
para distribuí-los e serem consumidos rapidamente pelas entidades que cuidam de
pessoas carentes. Assim também aqueles alimentos comercializados nos sacolões
que, por um motivo ou outro acabam ficando fora do mercado, por exemplo: uma
cenoura torta tem o mesmo valor nutritivo daquela que está reta, não serve para
ser comercializada mas serve para ser doada.
Um pacote de bolachas, de
farinha, de arroz com a embalagem rasgada, não está estragado, mas acaba ficando
fora do mercado. O Banco de Alimentos da Craisa tem recolhido esses alimentos
para distribuí-los para entidades carentes. Tal fato ajuda a diminuir a fome na
região, especialmente no município de Santo André. O exemplo da Craisa deveria
ser utilizado por todos na região do Grande ABC e também no Estado de São
Paulo.
Observamos, através de
notícias nos jornais, que vai ser montado um restaurante em Santo André com
refeição por um real, do próprio Governo do Estado, o que achamos salutar.
Esperamos que não dure apenas o período eleitoral, mas que possa se sustentar
com o tempo, até porque a questão da fome não é uma questão partidária ou do
momento eleitoral. Precisamos de políticas públicas que erradiquem a fome de
vez. Sabemos que o Banco de Alimentos e restaurantes com refeição a um real não
vão resolver o problema. O que resolve mesmo é política pública de geração de
emprego e renda, mas, infelizmente, as pessoas não podem esperar. É necessário
combater as conseqüências, mas se não combatermos as causas não vamos resolver
o problema.
Uma outra questão que acho
de fundamental importância para que possamos gerar renda para as pessoas são as
incubadoras de cooperativas, que também é uma política pública importante do
município de Santo André e de outros na região do Grande ABC. Os bancos que
financiam microcréditos, os Bancos do Povo, que ajudam microempresas,
microempreendedores, podem ajudar bastante, mas enquanto não mudarmos a
política econômica que é seguida pelo Brasil, enquanto não sairmos dessa cartilha
do Fundo Monetário Internacional, tenho certeza de que, em vez de diminuir, a
fome vai aumentar no Brasil, especialmente se esse plano dos americanos, essa
malfadada Alca - Área de Livre Comércio entre as Américas - for implantada de
acordo com os interesses americanos, a fome vai rondar o Brasil, vai rondar
ainda mais na Bolívia, na Argentina, no México, Paraguai, Uruguai, ou seja, em
todos os países da América Latina.
Vai ficar muito pior do que
está hoje. Não precisamos tentar impedir as negociações, até porque acho que
todos os países têm de negociar um com o outro, tem de estabelecer relações
diplomáticas, políticas, comerciais. Sempre tem de haver negociações, mas essas
não podem ser de uma forma subordinada, colocando em risco a soberania nacional,
não levando em consideração suas empresas, seus empreendedores, seu povo, seus
trabalhadores, entra de uma forma subordinada. O que os americanos querem com a
Alca é dominar a América Latina, toda a América Central e do Norte.
Achamos que, se queremos
acabar com a fome na região do Grande ABC, no Estado de São Paulo, no Brasil e
na América Latina, uma das questões é termos soberania nacional, termos uma
nova política econômica, política de inclusão social, programas de inclusão
social integrados. A fome aumentou a partir do momento em que os países
começaram a seguir a cartilha do FMI. É só verificar o que está acontecendo na
Argentina, o que já começa a ocorrer no Uruguai e o que está ocorrendo aqui no
Brasil e em outros países.
Se a Alca fosse boa, o
Nafta, que é o acordo de livre comércio entre os Estados Unidos, Canadá e
México estaria dando certo. O desemprego no México aumentou depois do Nafta e o
Canadá vive sempre subordinado à política econômica dos americanos, embora seja
um país importante, desenvolvido. O Brasil nunca vai poder se comparar ao
Canadá, que tem menos de 30 milhões de habitantes. O Canadá é do tamanho do
Brasil e tem menos habitantes do que temos no Estado de São Paulo. A educação e
a saúde são universalizadas no Canadá, é um país que tem quase pleno emprego, é
outra cultura.
É necessário que os
trabalhadores, os capitalistas, as pessoas e os políticos de bem do Brasil,
tanto da área municipal, estadual ou federal se unam para que possamos não
aceitar essa negociação de forma subordinada. Negociação sim, mas sempre
defendendo os interesses da soberania nacional. Muito obrigado, Sr. Presidente,
Srs. Deputados.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB
- PELO ART.
82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados e visitantes nas galerias da Assembléia Legislativa,
já me referi, na tarde de hoje, no Pequeno Expediente, à decisão do Governo do
Estado de realizar uma ampliação do ponto de vista fiscal no critério de
pequenas e microempresas do nosso Estado, tendo em vista que o Parlamento de
São Paulo reduziu, por meio de projetos de lei encaminhados a esta Casa pelo
Poder Executivo, algo em torno de 188 diferentes alíquotas de impostos.
Nas
últimas semanas esta Casa recebeu mais duas propostas de redução de alíquotas
de impostos para a indústria de soluções parenterais, as indústrias que
produzem soro para a área de Saúde do nosso país e do nosso estado.
Recentemente, a Assembléia recebeu a mensagem do projeto de lei que reduz a
alíquota do álcool hidratado do nosso estado tendo em vista a enorme sonegação
e a elisão fiscal, instrumentos que são utilizados por pessoas inescrupulosas
para não recolherem os seus impostos. Isto vai dar um apoio não só ao setor
produtivo mas sobretudo ao consumidor.
As
alterações fiscais são sempre positivas quando, no mínimo, atendem duas
questões: em primeiro, apoio ao setor produtivo, ampliação da formalidade e
absorção de novos empregos e renda. Em segundo lugar, apoio e fortalecimento
dos interesses dos consumidores e obviamente também dos contribuintes. O
Governador anunciou que no dia de hoje encaminhará para a Assembléia proposta
de uma nova lei aumentando o teto de isenção das micros e pequenas empresas do
nosso estado, que é feito hoje através do Simples Paulista, que, inclusive, foi
introduzido para reduzir a carga tributária para as pequenas e micros empresas
do nosso estado pelo nosso saudoso Governador Mário Covas.
Agora,
o Governador Geraldo Alckmin encaminhará para esta Casa a ampliação da faixa de
isenção de 120 mil reais para 150 mil reais de faturamento anual. As pequenas
empresas que são atendidas pelas faixas A e B e que faturam respectivamente até
720 mil reais e até 1 milhão e 200 mil reais serão acolhidas na forma de
recolhimento fiscal em cascata. Assim, as empresas que faturam 160 mil reais
por ano, vão recolher o imposto de 2,2% em apenas 10 mil reais, aquilo que
exceder os 150 mil reais e assim para as outras faixas também. As empresas que
faturam até 1 milhão e 200 mil reais no nosso estado recolherão a taxa de 2,2%
do total faturado de 150 mil a 720 mil e 3% na faixa faturada acima de 720 mil
até 1 milhão e 200 mil reais.
Sr.
Presidente, essa medida certamente irá colaborar para reduzir os índices de
informalidade da nossa economia, o que fragiliza a mão-de-obra porque fica
desprotegida das questões de natureza de seus direitos previdenciários entre
outros encargos que devem ser recolhidos em favor dos trabalhadores. Em uma
outra ponta ampliaremos os créditos da Nossa Caixa e do Banco do Povo para
favorecer o pequeno empreendedor numa intensidade ainda maior tendo em vista
que o Banco do Povo já está presente em praticamente mais de 200 municípios do
nosso estado.
Ao
mesmo tempo favorecerá um setor que para São Paulo é extremamente importante,
que é o nosso setor da agricultura, da nossa pecuária, da nossa agroindústria
paulista, que já é uma grande exportadora de açúcar, de suco de laranja, de
café e de carne. Portanto, retirando-se a carga tributária de ICMS da
exportação, como já aconteceu com a Lei Kandir, esse passo com certeza irá
reduzir esses gargalos para estimular ainda mais a exportação, que é o fator
diferencial para que possamos não só aumentar as nossas divisas recolhendo mais
recursos no campo internacional, mas para que possamos estar ancorados com uma
boa estrutura financeira e de receitas e simultaneamente poder reduzir as taxas
de juros da nossa economia como um todo. São Paulo vai fazer, vai cumprir e vai
ajudar o Brasil no que diz respeito a esta parte.
Sr.
Presidente, acredito que este é mais um desafio que não só o Governo do Estado,
mas em especial a Assembléia Legislativa faz questão de participar para que
possamos reduzir não só uma alíquota de um imposto qualquer, mas termos como
filosofia a redução da carga tributária como componente maior de uma ampliação
da base de recolhimento e ao mesmo tempo, com sabedoria, fortalecer o aumento
dos postos de trabalho e a garantia de geração de renda para os nossos
trabalhadores e para a sociedade paulista.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Duarte Nogueira e suspende a sessão até as 17 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
-
Suspensa às 16 horas e 37 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 38
minutos, sob a Presidência do Sr. Duarte Nogueira.
* * *
O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar e suspende a sessão até as 18 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 39 minutos, a sessão é
reaberta às 18 horas e 29 minutos, sob a Presidência do Sr. Alberto Turco Loco
Hiar.
* * *
O SR. RAMIRO MEVES - PL - Sr. Presidente, solicito a prorrogação da sessão por 60 minutos.
* * *
-
Suspensa às 18 horas e 30 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 42
minutos, sob a Presidência do Sr. Walter Feldman.
* * *
O SR. RAMIRO MEVES - PL - Sr. Presidente, havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da
presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB
- Srs. Deputados, antes de fazer o encaminhamento sugerido pelo Deputado Ramiro
Meves, vamos aditar a Ordem do Dia: Projeto de lei nº 756/01, do Deputado
Celino Cardoso, que tramita em regime de urgência.
Quero
avisar aos Srs. Deputados em plenário e àqueles que nos ouvem pelo som que tem
havido um esforço dos Srs. líderes no sentido de aprovar várias matérias
relativas ao interesse do Executivo e também vários Projetos dos Srs.
Deputados, inclusive propostas de emendas à Constituição. Há uma esperança de
que possamos caminhar neste sentido, ainda na sessão de amanhã.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, não
entendi o que V.Exa. disse no começo de toda explanação.
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB
- Primeiro aditamos o Projeto de lei nº 756/01 do nobre Deputado Celino
Cardoso. Posteriormente transmiti aos colegas, que não estão acompanhando, o
esforço dos Srs. líderes no sentido de aprovarmos amanhã, ou na próxima semana,
matérias relativas a projetos de interesse do Executivo e dos Srs. Deputados e
eventualmente até propostas de emendas à Constituição. Foi esse o alentado
esforço que temos tido nas últimas horas.
Srs.
Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta
Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a Sessão
Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a Ordem do Dia aditada do Projeto
de lei do Deputado Celino Cardoso.
Está
levantada a presente sessão.
* * *
-
Levanta-se
a sessão às 18 horas e 44 minutos.
* * *