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27 DE AGOSTO DE 2004

125ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ROMEU TUMA e UBIRATAN GUIMARÃES

 

Secretário: UBIRATAN GUIMARÃES

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 27/08/2004 - Sessão 125ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: ROMEU TUMA/UBIRATAN GUIMARÃES

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - UBIRATAN GUIMARÃES

Assume a Presidência.

 

003 - ROMEU TUMA

Cumprimenta o Sr. Jean Elias do PPS de Cesário Lange pela luta por recursos para a Santa Casa local. Discorre sobre acompanhamento pela comissão desta Casa às investigações policiais no caso dos assassinatos ocorridos contra os moradores de rua da Capital.

 

004 - Presidente UBIRATAN GUIMARÃES

Pronunciando-se da Presidência, lê ato do Diretor de Saúde da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

 

005 - ARNALDO JARDIM

Tece comentários sobre a CPI dos combustíveis, que ocorreu nesta Casa, na qual foi seu relator. Relata o teor do convênio entre a Cetesb e ANP, como a diminuição dos fatores poluentes dos combustíveis e estudo para o reaproveitamento de óleos combustíveis.

 

006 - ROMEU TUMA

Fala sobre o projeto de lei de sua autoria, que visa estabelecer a extensão da gratificação de informática para os funcionários da Polícia Civil.

 

007 - Presidente UBIRATAN GUIMARÃES

Parabeniza o Deputado Romeu Tuma pelo projeto de lei.

 

008 - ROMEU TUMA

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

009 - Presidente UBIRATAN GUIMARÃES

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 30/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia; e lembra da sessão solene, hoje, às 20 horas, com a finalidade de realizar a abertura do 18º Congresso dos Mulçumanos da América Latina e Caribe. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Ubiratan Guimarães para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Convido o Sr. Deputado Ubiratan Guimarães para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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- Assume a Presidência o Sr. Ubiratan Guimarães.

 

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O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sr. Presidente, nobre Deputado Ubiratan Guimarães, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, leitores do Diário Oficial do Poder Legislativo, senhoras e senhores presentes, caros e queridos funcionários, assessores, quero aqui cumprimentar e agradecer a presença do companheiro do PPS, do município de Cesário Lange, Jean Elias, um rapaz de força interior muito grande, um menino com uma alma espetacular, totalmente diferenciada, uma pessoa devotada às causas de interesse de seu município, que vem aqui com a sua cadeira de rodas reivindicar recursos e equipamentos para a Santa Casa de Cesário Lange. É um fato que nos comove.

Meu caro e querido amigo Jean, você pode ter absoluta certeza de que as suas reivindicações irão ser encaminhadas da melhor forma possível. Fica aqui o meu compromisso e, com certeza, o compromisso do líder do nosso partido, Deputado Arnaldo Jardim. Agradecemos a sua presença. Saibam os cidadãos de Cesário Lange, que as reivindicações que visam a melhoria da Santa Casa, para benefício de toda a população, foram encaminhadas pelo Jean.

Sr. Presidente, o que me traz à tribuna hoje, é com relação aos fatos ocorridos no nosso município e que têm sido noticiados como um massacre , ou seja, a morte de alguns moradores de rua.

Esta Assembléia Legislativa, como não poderia ser diferente, de forma suprapartidária designou uma comissão para acompanhar esses fatos da maior gravidade para que o Poder Legislativo não fique alheio ao que está acontecendo, até porque nós, Deputados da Casa, representamos a população do Estado, temos interesse em saber o que está acontecendo e ver a questão solucionada.

Ontem tivemos uma reunião no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Conversamos com o diretor do departamento, com as autoridades que procedem as investigações, e solicitamos agilidade na apuração deste caso.

Há uma grande preocupação porque existem os crimes de moda. Para que o telespectador possa entender, há muito tempo - o Deputado Ubiratan Guimarães, que preside a nossa sessão, conhece bem porque também é originário de uma instituição policial - tínhamos os seqüestros como crime de moda, ou seja, quando acontecia um seqüestro, sua divulgação era tida como resultado “positivo” para o criminoso e, na sua esteira, outros aconteciam logo em seguida. Quando havia uma ação efetiva da polícia e os criminosos eram presos, ficávamos muito tempo sem ter a ocorrência outros casos de seqüestro.

A nossa grande preocupação nesse caso dos moradores de rua é que a solução seja rápida porque pode acontecer - e aí dizemos crime de moda - que outras pessoas, que têm interesse em matar, acabam cometendo o crime, colocando o “débito” desse ato a um outro grupo, e continuando a agir no mesmo sentido. Então, é importante uma ação rápida do Estado, da Segurança Pública, da Polícia para que os crimes sejam realmente solucionados.

Quero deixar aqui, bem consignado, que esta Comissão vai trabalhar de forma absolutamente suprapartidária, vai trabalhar de forma apolítica na questão Segurança Pública, até porque entendemos que não cabe aqui qualquer tipo de discussão sobre de quem é o problema. O que precisamos fazer é oferecer segurança à população e impedir que novos casos aconteçam. A questão da criminalidade envolve uma relação de causa e efeito - não é este, entretanto, o momento de discutir esse problema.

Portanto, apelamos às autoridades envolvidas, tanto estaduais, como municipais, para que despolitizem esse debate e que todos, imbuídos de um só propósito, busquemos uma solução para este problema, não só para a apuração do caso e a conseqüente prisão dos culpados, mas também para o encaminhamento da solução de questões que possam proporcionar uma melhor condição de vida.

Soubemos, no DHPP, que entre os organismos que estão apurando o fato tem havido um total entrosamento entre a Prefeitura, a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Ministério Público. Não há por que explorar esse problema de uma forma política, até porque sabemos que não é isso que a população quer. O que a população quer é efetivamente o restabelecimento da segurança, a responsabilização dos criminosos e que as pessoas possam continuar vivendo da forma como melhor entenderem. É nesse sentido que vamos conduzir os trabalhos dessa Comissão. Todos os Srs. Deputados estão conscientes de que a resposta da Assembléia Legislativa à nossa população é no sentido de que as questões sejam esclarecidas.

Já tivemos nesta Casa vários exemplos de Comissões da Assembléia que acompanharam crimes perpetrados no Estado de São Paulo com resultados positivos, como aquele caso do fatídico programa do “Domingo Legal”: foi a Assembléia Legislativa, através de seus parlamentares, que possibilitou toda a investigação. Tivemos também a questão do PCC: na degravação das fitas, foi a Assembléia Legislativa, através de uma comissão de Deputados, que conseguiu que as fitas fossem degravadas de forma rápida - já fazia ano que isso não acontecia - e que os indivíduos começassem a receber suas condenações. É nesse sentido então, Sr. Presidente, que eu quero manifestar este pequeno relato dos nossos primeiros trabalhos. Na próxima segunda-feira, vamos ter uma reunião aqui na Casa com nossos companheiros da comissão para ensejar nosso próximo passo.

Sr. Presidente, passo a ler discurso proferido pelo Senador Romeu Tuma, anteontem, no Senado Federal, aparteado de forma brilhante pela Senadora Heloísa Helena, que trata exatamente destes fatos, muito tristes,  ocorridos na cidade de São Paulo:

 

“Trecho da sessão do Senado de 26/08/2004

 

O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PPS – RR) – Concedo a palavra ao próximo orador inscrito, Senador Romeu Tuma, do PFL de São Paulo.

 

O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aproveito a presença das Srªs Senadoras Heloísa Helena e Roseana Sarney, além da dos Srs. Senadores, para falar sobre algo muito triste, porque sei da sensibilidade e do grande coração das duas, principalmente do da Senadora Roseana Sarney. Quando S. Exª governou o Estado do Maranhão, tinha uma grande preocupação com os moradores de rua.

Como paulista, venho a esta tribuna envergonhado, Srªs Senadoras! O registro de mais de 16 agressões a pauladas a moradores de rua – e alguns deles vieram a falecer por causa disso – nos traz uma profunda amargura como pessoa humana e como cristãos que somos, e sei que V. Exªs também o são.

Alguns fatos realmente são históricos em são Paulo. Fiz um resumo do que já aconteceu neste campo de agressão aos menos favorecidos pela sorte, sem falar naqueles miseráveis que estão lutando por um emprego, tentando reenquadrar suas vidas e buscar uma razão para viver.

E eu me lembrava recentemente que, há 42 anos, Senadora, alguns monstros, no Rio de Janeiro, pegavam os mendigos e os jogavam no rio Guandu – não sei nem se V. Exª já havia nascido nessa época. Chamaram o que fizeram de “limpeza étnica”, que vem a ser jogar mendigos no rio para se acabar com a mendicância naquela cidade. Isso é profundamente amargo. Em vez de se ter a sensibilidade de agasalhá-los, de recolhê-los e de dar-lhes assistência, não; preferiram eliminá-los, o que é um aspecto nazista de comportamento.

Nunca poderíamos imaginar que, depois de tantos anos, essa sanha homicida viria a se manifestar na minha cidade, São Paulo, com um ímpeto de violência que incrementa o sentimento de repúdio não só da população paulistana, mas também de todo o Brasil.

Hoje, pela manhã – infelizmente não guardei o nome da cidade –, moradores de rua foram mortos a tiro; quatro moradores da capital de um Estado brasileiro – depois, vou verificar a cidade, porque só vi o final da notícia no jornal da manhã.

Entre as madrugadas de 19 e 22 do corrente mês, houve quinze ataques a marretadas na cabeça contra moradores de rua, enquanto dormiam. Covardia total! Seis deles, inclusive uma mulher, morreram com o crânio esfacelado.

Seria precipitação especular se estamos frente ao mesmo tipo de bestialidade que vitimou o índio Galdino aqui, em Brasília, à semelhança de ataques isolados contra moradores de rua em outros pontos do País. Importa, isto sim, investigar com rapidez e a fundo para descobrir os autores e impedir a repetição dessa estupidez.

Pistas não faltam. As mais consistentes apontam para os mesmos grupos de intolerância envolvidos em atos violentos como o que, em fevereiro de 2000, no centro de São Paulo, vitimou um treinado de cães e seu acompanhante, ambos gays. Aquele foi morto a socos e pontapés, este ficou internado em UTI. Dezoito suspeitos, todos integrantes de um bando de skinheads ou “carecas”, como eram rotulados, de confissão neonazista, foram identificados e presos. Nove receberam condenações por homicídio, tentativa de homicídio e formação de quadrilha.

Em dezembro de 2003, indivíduos adeptos da mesma ideologia obrigaram dois jovens trabalhadores a saltar de um trem suburbano em movimento, na região de Mogi das Cruzes, proximidades da capital paulista. Um morreu e o outro perdeu um braço. Dois dos criminosos foram identificados, presos e estão sendo processados.

Naquele mês, um atentado vitimou moradores de rua. Foi nas proximidades da estação rodoviária de Mairiporã, região metropolitana de São Paulo. Apresentou, porém, alguns aspectos diferentes. Um desconhecido entregou a um grupo de mendigos garrafas de refrigerante misturado a inseticida. O envenenamento subseqüente matou um e levou três à UTI.

Senador Paulo Paim, veja que nível de miserabilidade de alma e de respeito ao ser humano essas pessoas têm. Eu não diria que são doentes ou loucas; são más, mesmo, com uma formação de caráter que foge a qualquer conceito de respeito.

Os sobreviventes descreveram o homicida como sendo negro ou mulato, o que, de certa forma, o afasta do padrão skinhead, embora houvesse um negro entre os matadores do amestrador de cães. O modus operandi, isto é, envenenamento, também é diferente.

O fato é que, desde os anos 80, existem gangues partidárias daquela ideologia, formadas por homens com mais de 16 anos. O movimento dividiu-se em duas facções, os chamados “carecas” e os white powers ou nazi-skins. Seus alvos principais são os homossexuais, negros, judeus, nordestinos e estrangeiros. A violência caracteriza esses bandos desde 1992, quando seis skinheads invadiram uma rádio nordestina em São Paulo, dispararam revólveres e picharam paredes com slogans racistas.

A Polícia de São Paulo possui todas as condições para desvendar a atual série de atentados. Melhor seria se ainda dispusesse do antigo Gradi (Grupo de Repressão e Análise dos Delitos de Intolerância).

Senadora Heloisa Helena, há que se tipicar, no Código Penal, a conduta de intolerância como crime hediondo. Não podemos mais ficar silentes diante dessa violência que agride os menos favorecidos, os discriminados. Chegou a hora de o Congresso reagir e exigir das autoridades o cumprimento rigoroso da lei – falamos em rigor da lei, mas ela já é rigorosa em si mesma. O problema é cumpri-la.

Todavia, o banco de dados do Gradi ainda está atualizado e pode auxiliar as investigações do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). A apuração exige redobrado cuidado, pois, às vezes, as aparências podem enganar, haja vista o que aconteceu em 2000, quando um funcionário da Anistia Internacional no Brasil foi indiciado com autor de atentados à bomba contra entidades de direitos humanos, inclusive a própria Anistia. Para garantir o seu lugar, ele colocou uma bomba na instituição que representava no Brasil.

Repetem-se, enquanto isso, as manifestações e vigílias lideradas principalmente pelo abnegado padre Júlio Lancelotti, dirigente de várias organizações destinadas a dar apoio aos desafortunados, organizações essas que vêm, há muitos anos, atuando e defendendo de fato as minorias e os menos favorecidos pela sorte.

Logo após os primeiros homicídios, um ato ecumênico reuniu milhares de pessoas na Praça da Sé, defronte da Catedral Metropolitana de São Paulo. Então, o nosso Ministro Márcio Thomaz Bastos, da Justiça, prometeu, de público, o apoio da Polícia Federal às investigações, para o que, aliás, o DPF tem todo o respaldo legal. O insigne Cardeal-Arcebispo Dom Cláudio Hummes saiu em passeata, à frente da multidão, carregando uma cruz de madeira na qual estavam inscritos os nomes das vítimas mortas nesse terrível atentado.

Senador Paim, em São Paulo, há 12 anos existe um projeto chamado “Viva o Centro”. Recentemente, no mandato da Prefeita Marta Suplicy, foram liberados R$100 milhões para revigorar o centro de São Paulo e ficamos com uma interrogação. Passo pela cidade de São Paulo constantemente. Namorei na Barão de Limeira, onde havia um lugar de chá, com violino, muito bonito, no centro de São Paulo, onde o footing era feito. Essas ruas foram abandonadas aos poucos pelo medo e os bares, às 17h, estão fechando. Perguntei a donos de bares: “Mas por que fechar? Não pode atrair? O centro é tão bom para passear!” “Não, doutor, tem muito bandido por aqui e o policiamento é fraco”.

Então, chegou-se ao ponto de, no centro de São Paulo, terem liberdade para assassinar moradores de rua que não tiveram a assistência do poder público para serem recolhidos. Isso é uma afronta à inteligência e à dignidade do povo paulistano e brasileiro.

Senadora Heloísa Helena, com muita honra ouvirei o seu aparte.

A Srª Heloísa Helena (PSOL – AL) – Quero saudar o pronunciamento de V. Exª, Senador Romeu Tuma. Já tive, por várias vezes, a oportunidade de aparteá-lo ou de receber seus apartes, bem como de conversar com V. Exª, na convivência fraterna e respeitosa do plenário, e sei da sua sensibilidade com relação a temas tão preciosos e caros para nós, independentemente das nossas convicções ideológicas, especialmente como cristãos. Essa questão é de alta complexidade e mexe diretamente com a nossa alma e com o nosso coração. Fiquei indignada, estarrecida e profundamente triste com o que vi na televisão, e é evidente que isso não acontece apenas em São Paulo. Já houve casos gravíssimos contra crianças de rua, mendigos, índios e pessoas pobres em vários lugares do País. Se V. Exª observar determinadas estruturas do crime organizado, verá que são uma coisa terrível. Ouvindo o pronunciamento de V. Exª, lembrava-me de uma bela passagem de uma das mais importantes filósofas da História da Humanidade, uma judia chamada Hannah Arendt, autora de um livro belíssimo sobre responsabilidade e julgamento. Em outra oportunidade, ela falou a respeito do julgamento de um dos mais importantes nazistas que coordenaram aquilo sobre o que V. Exª falou agora: a morte de milhares de judeus. Durante o julgamento, ao ver nele alguém tão comum, quase que uma pessoa simples, como as várias outras que encontrava, ela se perguntava se essas pessoas pensam. Para ela, era inadmissível que alguém pensasse, refletisse e fosse capaz de atitudes tão desumanas, que não são uma coisa qualquer. A Folha de S.Paulo entrevistou alguns desses moradores de que V. Exª fala. Os entrevistadores e os repórteres chegaram e não havia nenhuma estrutura para protegê-los – porque, de alguma forma, eles viram alguém. E chama a atenção o modo como eles comentaram a situação por que passaram. Então, ficam duas coisas – sem  manipulação política, porque não se deve fazer manipulação política de uma fato como esse, gravíssimo. Não pode quem acompanha os noticiários, os embates e as contendas eleitorais querer atribuir a um ou a outro lado a responsabilidade disso. Se há problema gravíssimo na estrutura da polícia, há problemas gravíssimos no sistema econômico e não há políticas públicas e sociais: essas pessoas não foram acolhidas. O que é da responsabilidade da Prefeitura de São Paulo, do Governo de São Paulo e do Governo Federal. Então, não cabe a manipulação política para identificar a responsabilidade, como se uma autoridade quisesse fazer uma coisa dessas... Trata-se de uma situação extremamente grave, extremamente delicada. Portanto, quero me solidarizar com o pronunciamento de V. Exª. Espero que, cada vez mais, usemos o rigor da legislação, como bem mencionou V. Exª – porque a lei nem sempre é rigorosa quando se trata de determinadas personalidades políticas –, para dar o caráter hediondo ao crime. E sabemos também que outras coisas são necessárias. Os presídios do País – e V. Exª os conhece muito mais do que eu – estão abarrotados de pobres, de miseráveis, que são estuprados e tornam-se verdadeiros aprendizes de marginais, que acabam entrando na marginalidade com muito mais força. Há ausência de políticas públicas e sociais, razão por que essas pessoas estavam nas ruas e, portanto, estavam submetidas a qualquer desses criminosos. A degeneração do caráter, a desumanização das pessoas que foram capazes de fazer isso nem sabemos como efetivamente caracterizar. Quero me solidarizar com o pronunciamento de V. Exª, ao tempo em que me solidarizo, com muita emoção, com todas as crianças, idosos, adultos, mulheres, homossexuais, negros, mendigos, indigentes que estão expostos a risco, todos os dias, em função da existência de pessoas como essas – que já não são mais seres humanos. Alguém que é capaz de sair por aí batendo nas pessoas dessa forma já perdeu a condição de humanidade. Quero saudar e levar a minha solidariedade a todas as famílias, a todas as pessoas que estão em uma situação extremamente terrível como essa, e a todos os pobres e miseráveis do País, que são os que estão efetivamente sujeitos a esse tipo de risco. Quero me desculpar com V. Exª pelo tempo. Alonguei-me no aparte, mas foi porque esse assunto me tocou, me deixou extremamente emocionada. Sei que esse não é o único caso. Em Alagoas acontece isso, e em vários outros lugares também. V. Exª sabe que, em vários presídios do País, nos do meu Estado, há pessoas que cortam a cabeça do outro e fazem dela bola de futebol. São presídios abarrotados, desgraçados, com uma degeneração humana gigantesca. Essas coisas nos fazem refletir sobre o mundo que estamos construindo. Entra aí a questão da política econômica, do desemprego, da miserabilidade crescente, do empobrecimento cada vez maior das pessoas no nosso País. Portanto, mais uma vez, peço desculpa por ter me alongado neste aparte, Senador Romeu Tuma, e solidarizo-me com V. Exª.

 

O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – Senadora Heloísa Helena, tenho certeza de que minha alma manda encerrar o meu discurso com o aparte de V. Exª, porque provavelmente a minha própria emoção vai me impedir de continuar.

Sr. Presidente, como um homem que trabalhou 50 anos na polícia, sei o sofrimento daqueles que são discriminados e cujas famílias, às vezes, nem aparecem para reconhecer o corpo. Eles são realmente abandonados. E a disputa política feita sobre um cadáver revolta. Quem não soma, subtrai, Senadora Heloísa Helena. Precisamos buscar soluções, harmonia para a alma dos que governam. Quando se pensa em construir creches, está-se procurando um futuro melhor para as crianças; quando se pensa em fazer abrigos para os menos favorecidos, está-se pensando em dar uma vida digna para os que não conseguiram ter sequer estabilidade emocional, pois psiquiatricamente desequilibrados, às vezes fogem ou saem de casa e não conseguem voltar ao lar e à realidade. Passam a viver a ermo, às custas de uma migalha aqui, outra ali, com um pedaço de cobertor no inverno. Assistimos a tudo isso.

Lembro-me de que, na época em que entrei na polícia, o Delegado João Crisóstomo – a quem presto minha homenagem –, já falecido há alguns anos, desenvolvia um trabalho de proteção aos menos favorecidos. À noite ele ia para a delegacia, na Florêncio de Abreu, pegava as peruas que tinha e recolhia todos os moradores de rua. Ele tinha até um apelido não muito simpático, “Catador de Mendigo”, que resultou do trabalho que ele desenvolvia. Ele os levava para a delegacia, obrigava todos a tomar banho, servia uma sopa, arrumava uma forma de dormirem, abrigados sob um teto, pela manhã lhes servia o café e lhes dava liberdade de seguirem suas trajetórias, porque a maioria tinha um pouco de desequilíbrio psicológico.

Essas coisas marcam muito. Dirão que não é função da polícia. Mas é alguém que está fazendo. Se ninguém faz, faz o policial, faz o padre Lancelotti, não importa. São pessoas que se somam na busca de uma solução mais tranqüila, mais amorosa para aqueles que não sabem que caminho tomar.

Usar isso para fazer uma disputa política é subtrair o interesse público da verdade e do amor que se deve ter ao próximo. É preciso somar, é preciso que se sentem prefeito, governador, ministro, para ver o que podemos fazer para que não se repita o fato. Deve-se separar o homicídio daquilo que pode ser feito para não acontecer outra vez.

Encerro o meu discurso com as palavras de V. Exª e peço que o meu pronunciamento seja publicado na íntegra.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ROMEU TUMA.

 

 DISCURSO DO SENADOR ROMEU TUMA

Senado Federal – 26 de agosto de 2004

 

  Repudia os homicídios em série, praticados contra moradores de rua na cidade de São Paulo.

 

 Sr. Presidente,

Sras. e Srs. Senadores,

 

Lá se vão 42 anos desde que alguns monstros resolveram fazer uma odiosa “limpeza étnica”, despejando no Rio Guandu os corpos de mendigos seqüestrados no antigo Estado da Guanabara e mortos não se sabe em razão do quê.

Jamais poderíamos imaginar que tal sanha homicida viria a manifestar-se também na cidade de São Paulo, com um ímpeto de violência que incrementa o sentimento de repúdio, não só da população paulistana, mas também de todo o Brasil.

Entre as madrugadas de 19 e 22 do corrente mês, houve quinze ataques a marretadas na cabeça contra moradores de rua, enquanto dormiam. Seis deles, inclusive uma mulher, morreram com o crânio esfacelado.

Seria precipitação especular se estamos frente ao mesmo tipo de bestialidade que vitimou o índio Galdino aqui em Brasília, à semelhança de ataques isolados contra moradores de rua em outros pontos do País. Importa, isto sim, investigar com rapidez e a fundo para descobrir os autores e impedir a repetição dessa estupidez.

Pistas não faltam.  As mais consistentes apontam para os mesmos grupos de intolerância  envolvidos em atos violentos como o que, em fevereiro de 2000, no centro de São Paulo, vitimou um treinador de cães e seu acompanhante, ambos “gays”. Aquele foi morto a socos e pontapés, este ficou internado em UTI. Dezoito suspeitos, todos integrantes de um bando de “skinheads” ou “carecas” de confissão neonazista, foram identificados e presos. Nove receberam condenações por homicídio, tentativa de homicídio e formação de quadrilha.

Em dezembro de 2003, indivíduos adeptos da mesma ideologia obrigaram dois jovens trabalhadores a saltar de um trem suburbano em movimento, na região de Mogi das Cruzes, proximidades da capital paulista. Um morreu e o outro perdeu um braço. Dois dos criminosos foram identificados, presos e estão sendo processados.

Naquele mês, um atentado vitimou moradores de rua. Foi nas proximidades da estação rodoviária de Mairiporã, região metropolitana de São Paulo. Apresentou, porém, alguns aspectos diferentes. Um desconhecido entregou a um grupo de mendigos garrafas de refrigerante misturado a inseticida. O envenenamento subseqüente matou um e levou três à UTI. Os sobreviventes descreveram o homicida como sendo negro ou mulato, o que, de certa forma, o afasta do padrão “skinhead”, embora houvesse um negro entre os matadores do amestrador de cães. O “modus operandi”, isto é, envenenamento, também é diferente.

O fato é que, desde os anos 80, existem “gangs” partidárias daquela ideologia e formadas por homens com mais de 16 anos. O movimento dividiu-se em duas facções, os chamados “carecas” e os "white-powers" ou "nazi-skins". Seus alvos principais são os homossexuais, negros, judeus, nordestinos e estrangeiros. A violência caracteriza esses bandos desde 1992, quando seis "skinheads" invadiram uma rádio nordestina em São Paulo. Dispararam revólveres e picharam paredes com “slogans” racistas.

A Polícia de São Paulo possui todas as condições para desvendar a atual série de atentados. Melhor seria se ainda dispusesse do antigo Gradi (Grupo de Repressão e Análise dos Delitos de Intolerância), criado em 2000 com a finalidade de investigar quadrilhas estruturadas para atentar contra minorias raciais e religiosas, torcidas e homossexuais. Infelizmente, o Gradi desviou-se das atribuições e acabou extinto.

Todavia, o banco de dados do Gradi ainda está atualizado e pode auxiliar as atuais investigações do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). A apuração exige redobrado cuidado, pois, às vezes, as aparências podem enganar, haja vista para o que aconteceu em 2000, quando um funcionário da Anistia Internacional no Brasil foi indiciado como autor de atentados a bomba contra entidades de direitos humanos, inclusive a própria Anistia.

Repetem-se, enquanto isso, as manifestações e vigílias lideradas principalmente pelo abnegado padre Júlio Lancelotti, dirigente de várias organizações destinadas a dar apoio aos desafortunados. Logo após os primeiros homicídios, um ato ecumênico reuniu milhares de pessoas na Praça da Sé, defronte da Catedral Metropolitana de São Paulo. Então, o preclaro ministro Márcio Thomaz Bastos, da Justiça, prometeu de público o apoio da Polícia Federal às investigações para o que, aliás, o DPF tem todo o respaldo legal. O insigne cardeal-arcebispo D. Cláudio Hummes saiu em passeata à frente da multidão, carregando uma cruz de madeira na qual estavam escritos os nomes dos mortos.

O governador de São Paulo, excelentíssimo Dr. Geraldo Alckmin,  já havia determinado de véspera às polícias Civil e Militar de meu Estado o máximo empenho na repressão e prevenção dos atentados contra os mendigos que, segundo alega S. Exa. a prefeita Marta Suplicy, não são recolhidos a albergues noturnos municipais porque preferem continuar nas ruas e recusam a acolhida. Mas, a imprensa publicou entrevistas com moradores de rua que contradizem essa afirmação. De qualquer forma, a prefeita prometeu lançar todo o efetivo de sua Guarda Civil no policiamento da zona central da cidade.

Lembro-me de época em que os governantes davam mais atenção aos moradores de rua em São Paulo e não o faziam apenas para melhorar a aparência da cidade. É evidente que as coisas se estão agravando há décadas, devido a inúmeros fatores econômico-sociais, a começar pelo desemprego. Todavia, parece-me que o desempenho do poder público naquele campo estagnou-se desde o século passado. Ou melhor: regrediu.

Na década de 50 e início dos anos 60, por exemplo, a Secretaria da Segurança Pública paulista mantinha uma repartição chamada Serviço de Proteção e Previdência, sob o comando do saudoso delegado João Crisóstomo. Mas – dirão as Senhoras e os Senhores -, mendicância seria um problema de polícia? Não era, como não é e nunca será, tanto que a falsa mendicância e a vadiagem eram tratadas por uma delegacia especializada de acordo com a Lei das Contravenções Penais. Cabia ao Dr. Crisóstomo e a sua equipe, talvez com tendência vocacional para o sacerdócio, recolher aqueles pobres seres humanos e dar-lhes abrigo, banho e comida antes de voltarem às ruas. Por isso, seu Serviço ganhou o jocoso apelido de “cata-mendigo” entre os demais policiais.

O Serviço de Proteção e Previdência funcionava num prédio da Rua Florêncio de Abreu, uma das principais vias da zona central da cidade. Era procurado por dezenas de moradores de rua principalmente nos horários de refeição. Formavam filas às portas. Às vezes, só recebiam comida caso tomassem banho. E eu mesmo cheguei a ver o Dr. Crisóstomo usar uma mangueira para limpar os mais medrosos com jatos de água.

Hoje, os recursos públicos disponíveis para esse tipo de atendimento assistencial são incomparavelmente maiores. A Prefeitura paulistana mantém, há anos, uma rede de albergues destinados ao que chama de “população de rua”. No âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, existem sete albergues que deveriam funcionar durante 24 horas todos os dias, além de um abrigo emergencial, três casas de convivência e uma moradia provisória. Então, se nos anos 50 e 60, o Serviço de Proteção e Previdência da Polícia dava conta do recado, por que uma estrutura portentosa como a que acabo de descrever é incapaz de, no mínimo, manter os problemas da chamada “população de rua” nos limites observados naquela época? Essa é uma pergunta que irá subsistir mesmo após o esclarecimento dos atentados.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, como tantos outros aspectos da violência que martiriza os brasileiros, os assassinatos em série dos moradores de rua em minha cidade estão a exigir o máximo empenho de quem possa evitar sua repetição, principalmente as polícias Civil e Militar, a Guarda Civil Municipal de São Paulo e a Polícia Federal. Todos nós ansiamos por resultados que estejam à altura da comprovada capacidade dessas corporações.

Muito obrigado.”

 

O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Trípoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães.

 

O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - PRONUNCIANDO-SE DA PRESIDÊNCIA - Srs. Deputados, passo a ler o seguinte ato do Diretor de Saúde da Polícia Militar do Estado de São Paulo:

 

“Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

DIRETORIA DE SAÚDE

 

NOTA PARA BOLETIM INTERNO Nº DS-020/01/04

ATO DO DIRETOR DE SAÚDE

3ª PARTE

ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS

 

1. INAUGURAÇÃO DA ÁREA REFORMADA E AMPLIADA DO

CENTRO MÉDICO E DO CENTRO DE REABILITAÇÃO FÍSICA E MENTAL

DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

 

A Diretoria de Saúde da Polícia Militar do Estado de São Paulo destaca, nesta data, a importância da inauguração das novas instalações do Complexo Hospitalar do Centro Médico e do Centro de Reabilitação Física e Mental da Polícia Militar, por sua Excelência, o Governador do Estado, Dr. Geraldo Alckmin.

Priorizar a saúde do Policial Militar tem sido uma meta contínua do Secretário da Segurança Pública, Dr. Saulo de Castro Abreu Filho e do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Cel PM Alberto Silveira Rodrigues, propiciando à população do Estado de São Paulo, um policial militar em plenas condições físicas e mentais para o cumprimento de suas missões de segurança pública e defesa civil.

A área de saúde na Polícia Militar atua desde a entrada do jovem na corporação até o amparo à sua velhice, motivo pelo qual este Diretor de Saúde faz questão de externar seus agradecimentos às suas Excelências o Governador do Estado, o Secretário de Segurança Pública e o Comandante Geral da Polícia Militar, pelo empenho em aparelhá-la e dotá-la dos recursos essenciais para o pleno atendimento ao policial militar.

São Paulo, 25 de agosto de 2004.

 

NEWTON DEL NERO DE ANDRADE MIELLO

Ten Cel Med PM Diretor Interino

 

Responsável pela lavratura do ato.               Responsável pela conferência pelo ato.

 

NICÉCIO CORNEJO NORONHA           LUIZ ALVARO DE MENEZES FILHO

1º Ten PM Chefe Seç Fin Mat Interino               Maj Méd PM Subdiretor Interino”

 

O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerado “Bispo Gê” Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero cumprimentar o nobre Deputado Romeu Tuma pelo pronunciamento que acabou de fazer da tribuna da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Em primeiro lugar, pela saudação a um companheiro que vem aqui reivindicar, o Jean, de Cesário Lange, e, em segundo lugar, por aquilo que o animou e teve o nosso apoio. Refiro-me à constituição de uma comissão que pudesse ser a presença da Assembléia Legislativa de São Paulo no esclarecimento de algo tão importante, tão relevante para o bem da população. Estou falando da tragédia que se abate sobre os moradores de rua da Cidade de São Paulo.

Quero saudá-lo pela iniciativa e dizer da minha alegria de poder, como Líder, ter encaminhado a solicitação, que teve a acolhida da unanimidade dos líderes desta Casa. Ao contrário daquilo que a imprensa tentou caracterizar como algo que teria sido uma queda de braço entre a oposição e o Governo, tivemos a adesão do próprio PSDB e a anuência do Presidente desta Casa, que também é do PSDB, para que isso pudesse se concretizar.

Tem toda razão o nobre Deputado Romeu Tuma: levianos seriam aqueles que tentariam, de alguma forma, transformar uma tragédia dessa num caso de disputa política. Nenhuma disputa justifica a manipulação ou utilização de um episódio como esse. Portanto, quero parabenizá-lo pela iniciativa, parabenizar a Casa pela acolhida do requerimento e estou certo de que a comissão vai desempenhar bem sua função.

E por falar em desempenhar bem sua função, os leitores do “Diário Oficial” sabem que tivemos uma CPI na Assembléia que foi marcante e da qual fui relator. Falo da CPI dos Combustíveis que, para nossa satisfação, não acabou em pizza. A CPI chegou a conclusões, determinou a prisão de pessoas, abertura de inquérito policial, abertura de inquérito no âmbito do Ministério Público, apurações foram feitas do ponto de vista fazendário do Estado, enfim, colocamos o dedo na ferida. Não resolvemos a questão, que é complexa, que recria novas alternativas de fraude, de utilização de artifícios para burlar o interesse público do ponto de vista de impostos e o interesse do cidadão do ponto de vista do consumidor.Mas temos dados que nos fazem festejar, que são medidas que foram adotadas e que pelo menos diminuíram a incidência deste problema. Por exemplo, a instituição do diesel metropolitano, a utilização de radioisótopos para marcar solventes e poder identificar quando eles se encontram misturados ao combustível, a sua origem, de que refinaria, de que petroquímica foram originários, refazendo o rastro no sentido de combater a impunidade. Festejamos também o fato de que quando diminuímos o ICMS incidente sobre o álcool combustível, diminuímos também a evasão fiscal nesse setor.

Esta semana todos os jornais, “O Estado de S.Paulo”, “Folha de S.Paulo” e “Gazeta Mercantil”, novamente publicaram dados que demonstram que a diminuição dos impostos acabou propiciando um aumento de arrecadação, exatamente pelo combate à evasão fiscal que se fez.

Mas quero dizer de mais um passo, nobre Deputado Romeu Tuma, nobre Deputado Coronel Ubiratan, na Presidência dos trabalhos: esta semana estive na Cetesb, presidida pelo nosso colega Dr. Rubens Lara, ex-Deputado desta Casa, que tem feito uma gestão muito eficaz na Cetesb e merece nossa saudação. Estiveram lá também os técnicos, dirigentes da Agência Nacional do Petróleo, agência de regulação do setor de combustíveis, dirigida pelo embaixador Sebastião do Rego Barros.

O que fizeram? Deram seqüência a uma sugestão também da CPI dos Combustíveis: firmaram um convênio entre a Cetesb e a ANP. A ANP precisa dessas informações. Isso pode redundar inclusive em novas normas, resoluções que orientem sobre os combustíveis no nosso país. Além disso, os estudos sobre a reutilização de óleo combustível. Quantas vezes nós já fomos trocar o óleo do carro e vimos que o óleo é recolhido. Há necessidade de se ter uma disciplina. Muitas vezes isso volta ao mercado de formas transversas, comprometendo também o interesse do consumidor. Então, toda uma normatização sobre a questão do reuso dos óleos combustíveis se estabelecerá também a partir desse convênio.

Além disso, esse convênio contempla também um tratamento mais eficaz sobre licenciamento ambiental anterior. E depois sobre auditoria ambiental. Afinal de contas, uma das maiores causas de constituição de poluição de passivos ambientais no Estado de São Paulo são exatamente os reservatórios de poços de combustíveis, que muitas vezes não seguem determinadas regras, ultrapassam o seu tempo de vida útil e acabam sendo uma fonte muito grave de poluição.

Portanto, quero saudar a Cetesb, cumprimentar a ANP e dizer da nossa satisfação de ver que mais uma medida preconizada por nós aqui na CPI dos Combustíveis é implementada e incide sobre a qualidade dos combustíveis, o que beneficia a todos: a sociedade e cada um dos consumidores. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, pela Rádio Assembléia e Diário Oficial do Poder Legislativo, volto à tribuna para falar sobre um Projeto de lei de minha autoria, que já está tramitando nas sessões de pauta desta Casa, e para fazer um apelo a V.Exa. no sentido de que faça uma emenda a esse projeto, representando a nossa querida Polícia Militar.

Temos uma legislação, especificamente a Lei nº 7.578, de 03 de dezembro de 91, relativa aos funcionários públicos, que prevê o pagamento de um adicional àqueles que exercem funções vinculadas ao uso de computadores, da área da informática. Por uma falha da legislação, inúmeras carreiras estão previstas, mas não se prevê a policial. A Polícia Civil não está prevista nessa lei e por isso apresentamos um projeto para o qual apelo a V.Exa. que faça uma emenda para contemplar também a Polícia Militar, aqueles que dentro na Polícia Militar efetivamente trabalham com computadores, com rádio e telecomunicações. Sabemos que são muitos os funcionários nessa situação.

Passo a ler aqui o texto de nosso projeto, que já está tramitando:

 

“PROJETO DE LEI Nº   , DE 2004

 

Altera dispositivo da Lei nº 7.578, de 3 de dezembro de 1991, a fim de estender às

carreiras policiais civis a atribuição da Gratificação de Informática.

 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

 

Artigo 1º - O artigo 20, da Lei nº 7.578, de 3 de dezembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Artigo 20 - Poderá ser atribuída Gratificação de Informática aos funcionários e servidores ocupantes de cargos e funções-atividades abrangidos pelas Leis Complementares números 207, de 05 de janeiro de 1979, 549, de 24 de junho de 1988, 556, de 15 de ulho de 1988, 574, de 11 de novembro de 1988 e 585, de 21 de dezembro de 1988, pelo desenvolvimento de atividades relativas à área de processamento de dados, referentes à digitação ou operação de equipamentos softwares, bem como extração de informações via terminais ligados a sistemas de computação.”

 

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

JUSTIFICATIVA

 

A presente proposição objetiva corrigir flagrante injustiça, pois pretende estender aos integrantes das carreiras policiais civis (cuja situação é regulada pela Lei Complementar 207/79, com alterações posteriores) a possibilidade de atribuição da Gratificação de Informática.

A omissão da Lei nº 7578, de 1991 podia até ser, se não justificável, pelo menos compreensível na época (13 anos atrás), de vez que muito poucos órgãos públicos estaduais tinham instalado equipamento de informática.

Hoje, mercê da modernização das instalações policiais e da disseminação do uso da informática, o policial civil - notadamente o escrivão de polícia - trabalha direta e intensamente com computadores, na emissão e recepção de informações e na lavratura dos autos e termos próprios às suas funções.

Por esse motivo não faz mais sentido que os policiais civis continuem banido desse benefício.

Sala das Sessões, em 27/08/2004.

Deputado Romeu Tuma – PPS”

 

O que fizemos, Deputado Ubiratan Guimarães, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, caros telespectadores, foi acrescentar os funcionários regidos pela Lei Complementar nº 207, que trata dos funcionários da Polícia Civil que não estão contemplados nessa legislação. Sabemos que os escrivães de polícia, os operadores de telecomunicação fazem bastante uso desse equipamento de informática e não têm a gratificação por esse serviço, enquanto vários outros funcionários a recebem.

Por uma questão de justiça, no sentido de corrigir essa falha da legislação, apresentamos este projeto que pretende reparar uma omissão da legislação existente. Fomos procurados pelas entidades de classe, representantes desses setores na Polícia Civil, que nos alertaram sobre isso. Aqui fica demonstrado o que sempre digo sobre a importância do político: o mandato não é do eleito e sim do eleitor. Todos nós Deputados que estamos aqui temos consciência de que não representamos a nós mesmos, mas a sociedade. Estamos aqui para receber as reivindicações da sociedade e as medidas parlamentares devem surgir até para que tenham a força e a importância da própria sociedade, das organizações da sociedade, das instituições da sociedade.

Nesse sentido, queria prestar uma satisfação aos funcionários da Polícia Civil e, ao mesmo tempo, de uma forma bastante humilde, solicitar ao nobre Deputado Ubiratan Guimarães que também apresente uma emenda para beneficiar os funcionários da Polícia Militar. Não queremos, nesta Casa, ser o patrono de nada sozinhos. Queremos trazer benefícios para a população, para aqueles que acreditam em nós. Não importa quem apresente as propostas, as legislações. O importante é trabalharmos em conjunto para beneficiar não só as instituições, as organizações, mas também a nossa população.

Deixo aqui a satisfação às organizações e instituições que nos procuraram e o apelo ao nobre Deputado Ubiratan Guimarães para que possa, conosco, fazer parte desse projeto, beneficiando também a Polícia Militar do Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Nobre Deputado Romeu Tuma, quero cumprimentá-lo pelo projeto de V. Exa., que demonstra o interesse e preocupação de V. Exa. pelo o assunto. Tenha certeza de que faremos a emenda para o nosso pessoal da Polícia Militar. Parabéns, Deputado.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de realizar a Abertura do XVIII Congresso dos Muçulmanos da América Latina e Caribe, com o tema “A Discriminação”.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 14horas e 58 minutos.

 

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