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31 DE AGOSTO DE 2005

125ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ROMEU TUMA, ANALICE FERNANDES, VINICIUS CAMARINHA e RODRIGO GARCIA

 

Secretário: GERALDO VINHOLI

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 31/08/2005 - Sessão 125ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: ROMEU TUMA/ANALICE FERNANDES/VINICIUS CAMARINHA/RODRIGO GARCIA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca reuniões conjuntas, hoje, das seguintes comissões: Constituição e Justiça, Educação e Finanças e Orçamento, às 15h05min; Constituição e Justiça, Saúde e Higiene e Finanças e Orçamento, às 15h15min; Esportes e Turismo e Finanças e Orçamento, às 15h20min; e Constituição e Justiça e Defesa do Meio Ambiente, às 15h25min. Convoca reunião extraordinária, hoje, da Comissão de Educação, às 15h10min. Anuncia a visita dos alunos de Direito da PUC-SP, acompanhados pelo Deputado Geraldo Vinholi.

 

002 - GERALDO VINHOLI

Cumprimenta os alunos da PUC-SP em visita a esta Casa. Fala dos convênios desta Assembléia com a USP e a PUC, visando a consolidação das leis do estado.

 

003 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência.

 

004 - ROMEU TUMA

Cumprimenta os alunos do curso de Direito da PUC-SP.

 

005 - VITOR SAPIENZA

Critica o Governo do Estado pelo baixo valor do subteto dos salários dos servidores estaduais. Discorre sobre os privilégios daqueles que chegam ao teto salarial.

 

006 - RICARDO CASTILHO

Parabeniza o Presidente Rodrigo Garcia pela condução dos trabalhos desta Casa. Agradece aos seus pares pela aprovação de projeto de sua autoria que proíbe locadoras de veículos instaladas no Estado de licenciar seus carros em outros estados.

 

007 - ROGÉRIO NOGUEIRA

Felicita o Prefeito de Santo Antônio da Posse pela instalação de distrito industrial no município, bem como por todas as outras benfeitorias.

 

008 - VANDERLEI SIRAQUE

Marca sua posição na questão do desarmamento, que terá seu referendo em outubro próximo. Comenta a comercialização de armas no mundo, destacando os Estados Unidos como o maior fornecedor de armas e munição.

 

009 - JOSÉ CALDINI CRESPO

Homenageia o Lions Clube de Tatuí pela passagem de seus 50 anos.

 

010 - JONAS DONIZETTE

Alerta para o alto número de professores afastados das funções por problemas de voz. Propõe que se incluam no currículo de formação desses profissionais conhecimentos de fonoaudiologia.

 

011 - DONISETE BRAGA

Posiciona-se favoravelmente ao PLC que institui a Defensoria Pública no Estado de São Paulo.

 

GRANDE EXPEDIENTE

012 - MARQUINHO TORTORELLO

Fala sobre a carreira de profissional de Educação Física, demonstrando que foi tardiamente reconhecida como tal, e elogia seu papel na formação do indivíduo.

 

013 - VINICIUS CAMARINHA

Assume a Presidência.

 

014 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Por acordo de líderes, solicita a suspensão da sessão por cinco minutos.

 

015 - Presidente VINICIUS CAMARINHA

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15h36min, reabrindo-a às 15h50min.

 

016 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Por acordo de líderes, solicita a suspensão da sessão por mais cinco minutos.

 

017 - Presidente VINICIUS CAMARINHA

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15h51min, reabrindo-a às 15h53min.

 

018 - RENATO SIMÕES

Rebate os termos do editorial de "O Estado de S. Paulo" de ontem, que apóia o veto do Governador ao aumento de verbas para o ensino público superior estadual. Defende o referido aumento.

 

019 - Presidente VINICIUS CAMARINHA

Anuncia a presença do Prefeito de Rio Grande da Serra, Adler Teixeira, acompanhado pelo Deputado Vanderlei Siraque.

 

020 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Analisa a pesquisa "Dossiê MTV", feita por esta emissora de televisão, destacando a preocupação da juventude com a boa aparência física. Cobra mais políticas visando os jovens.

 

021 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Pelo art. 82, refere-se à conferência realizada na Faculdade Senac, cujo tema foi a questão da água. Defende ações para despoluição do rio Tietê.

 

022 - JONAS DONIZETTE

Em virtude da realização, neste Plenário, de Audiência Pública para discutir o PL que trata da Defensoria Pública, pede a suspensão da sessão até as 18h30min.

 

023 - Presidente VINICIUS CAMARINHA

Havendo acordo entre as Lideranças, suspende a sessão às 16h35min.

 

024 - Presidente RODRIGO GARCIA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h27min.

 

025 - JONAS DONIZETTE

De comum acordo entre as Lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

026 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 1/9, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Geraldo Vinholi para proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - GERALDO VINHOLI - PDT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Convido o Sr. Deputado Geraldo Vinholi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - GERALDO VINHOLI - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Anunciamos as seguintes convocações: Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d” combinado com o Art. 68, ambos da XII Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Educação e Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje, às 15 horas e 05 minutos, com a finalidade de apreciar os Projetos de lei nº 321/2004, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi e nº 859/2001, de autoria do Deputado Sidney Beraldo.

Nos mesmos termos regimentais, convoco reunião extraordinária da Comissão de Educação, a realizar-se hoje, às 15 horas e 10 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 723/2004, de autoria do Deputado Edmir Chedid.

Nos mesmos termos regimentais, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Higiene e Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje, às 15 horas e 15 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 422/2005, de autoria do Deputado Adriano Diogo.

Nos mesmos termos regimentais, convoco reunião conjunta das Comissões de Esportes e Turismo e Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje, às 15 horas e 20 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 715/2004, de autoria do Deputado Cândido Vaccarezza.

Nos mesmos termos regimentais, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Defesa do Meio Ambiente, a realizar-se hoje, às 15 horas e 25 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 1263/2003, de autoria do Deputado Mauro Menuchi.

Estas convocações são assinadas pelo Presidente da Casa, Deputado Rodrigo Garcia, e serão realizadas no Salão dos Quadros nos horários anunciados.

Senhores Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, acompanhados da Sra. Daniela Libório Campos de Sarno, por solicitação do ilustre Deputado Geraldo Vinholi, nosso 2º Secretário. Recebam as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

 

O SR. GERALDO VINHOLI - PDT - Sr. Presidente, além de registrar a presença dos alunos do curso de Direito da PUC, gostaria de dizer da alegria de poder recebê-los aqui, uma vez que no nosso projeto de consolidação das leis iniciado nesta Casa temos um convênio assinado com a USP e um outro a ser assinado com a PUC.

Portanto, que estes estudantes possam sentir-se à vontade nesta Casa, uma vez que na consolidação das leis e depois da análise dessas leis terão muito tempo de convivência com os Srs. Deputados desta Casa e com a Comissão de Constituição e Justiça.

Gostaria também de cumprimentar a Dra. Leandra Vinholi aqui presente, formada pela PUC e professora-assistente dessa instituição.

Muito obrigado.

 

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-         Assume a Presidência a Sra. Analice Fernandes.

 

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O SR. ROMEU TUMA - PMDB - Gostaria de cumprimentar, Deputado Geraldo Vinholi, a presença de sua querida filha e todos os outros alunos do curso de Direito. E cumprimentá-lo por esta iniciativa porque é muito importante para o Parlamento, haja vista que são as cabeças pensantes do futuro e precisam efetivamente acompanhar nossos trabalhos.

Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos prestigia na galeria desta Casa, público que nos assiste através da TV Assembléia, público que nos acompanha através da Rádio Assembléia.

Hoje vou reproduzir um diálogo com a Lilinha. Para o público que está nos assistindo pela primeira vez, a Lilinha é minha filha caçula, tem onze anos e às vezes me faz algumas indagações interessantes.

— Pai o que é teto?

Olhei para ela e pensei que ela estivesse falando sobre teto de residência. Então respondi:

— Teto é aquilo que normalmente utilizamos como cobertura.

Contrariada, ela continuou:

— Não é nada disso pai. Quero saber o que é teto e subteto.  Se fala tanto sobre isso, deve estar em moda ultimamente.

Esclarecida a confusão, respondi:

-         Filha, teto é o valor que a Constituição Federal fixou como máximo para estipular o salário que o funcionário público pode perceber.

No que fui repreendido:

-         Pai,  não me chame de filha porque você tem outras filhas mais velhas do que eu, por isso gosto que você me chame pelo meu nome, Lílian Maria.

 E ainda em dúvida,  continuou:

— Mas pai, se é o máximo, porque existe subteto?

— Existe subteto porque alguns dos Srs. Deputados federais chegaram à conclusão de que também existem subfuncionários. Daí estabeleceram um teto para os que entenderam privilegiados: procuradores, juízes, promotores, defensores públicos. Esses constituem o teto. Os subfuncionários ficaram enquadrados no subteto, ou seja, são sub-humanos e como tal são assim tratados.

A própria Constituição Federal deixou uma lacuna, pela qual os Governos estaduais podem determinar os seus respectivos subtetos. E vocês devem estar imaginando como que uma menina de onze anos pode entender os absurdos que acontece nesse país, principalmente quando se oferece tratamento diferenciado para pessoas iguais.

Para que o pessoal, principalmente os alunos da faculdade de direito que nos honram com a visita possam entender: se um Governador cisma de fixar o teto salarial no seu Estado em 3.000 reais numa atitude demagógica, todo o funcionalismo do Poder Executivo não poderá ganhar mais do que os 3000 reais.

Estou fazendo essa colocação para que vocês entendam o disparate jurídico quando se trata pessoas iguais de forma diferente.

  O teto salarial, na maioria de Estados do Brasil, está em torno de R$ 17.250,00. No Estado de São Paulo, líder do Brasil, carro-chave, locomotiva que puxa esse país, o teto é de 12.500 reais.

  No final do ano passado, o Governador do Estado e o Sr. Secretário da Fazenda assumiram o compromisso de corrigir esta distorção. Pois bem, a Mesa da Casa apresentou um projeto de lei no sentido de fazer com que fosse restabelecida uma equidade. E, de repente, o acordo, que foi feito e selado, foi rompido unilateralmente, ou seja, se reestabeleceu a condição de subfuncionário, de subteto e sub-humano.

Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. RICARDO CASTILHO - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste na galeria desta Casa, público que nos assiste através da TV Assembléia, público que nos acompanha através da Rádio Assembléia, brasileiros de São Paulo, primeiramente quero cumprimentar os jovens universitários em nossas galerias e dizer da nossa satisfação de tê-los conosco mais uma vez nesta Casa de leis. Muitos abraçarão a carreira política e alguns estarão nos substituindo aqui na elaboração das leis do Estado de São Paulo. Sejam bem-vindos.

Sra. Presidente, volto hoje a esta tribuna para homenagear e, mais do que isso, cumprimentar o Presidente efetivo desta Casa, nobre Deputado Rodrigo Garcia, pelo trabalho que vem desenvolvendo à frente da maior Casa de Leis do Estado de São Paulo. Conforme era esperado, S. Exa. tem pautado com o maior equilíbrio, com o maior bom senso, com maior espírito de justiça às discussões de projetos do Sr. Governador do Estado, de vetos do Sr. Governador do Estado e de projetos de todos os Deputados de todas as bancadas desta Casa.

A partir deste mês de agosto temos apresentado, ao contrário do que acontece em muitos outros Legislativos, um volume de trabalho bastante importante. Projetos da maior importância, sejam eles oriundos do Poder Executivo, sejam de Deputados desta Casa, sejam do Poder Judiciário, sejam do Ministério Público, sejam do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo são trazidos à mesa do colégio de líderes e são discutidos previamente, são ouvidas as lideranças correspondentes e depois vêm a plenário e hoje, para a satisfação de todos nós, em acordo de lideranças.

Então a produtividade é muito maior. Chegamos a aprovar em uma só sessão extraordinária mais de sessenta projetos. Isso evidentemente após todos os cuidados despendidos pelas comissões técnicas, depois de exaustivamente examinados pelo Colégio de Líderes e aprovados de uma forma a atender às necessidades e às reivindicações do povo de São Paulo.

E ontem à noite, para satisfação minha, foi aprovado um projeto de minha autoria estabelecendo que as locadoras de veículos que trabalham neste estado, sejam pessoas físicas ou jurídicas, ficam proibidas de lacrar os seus veículos em outros estados. Por quê? Porque existe primeiro um desperdício ou um desvio de verbas públicas de tributos devidos ao Estado de São Paulo, onde essas entidades, essas pessoas trabalham.

Segundo, porque fazem uma concorrência desleal para aquelas pessoas ou aquelas empresas que realmente trabalham em São Paulo, aqui pagam os seus tributos, aqui registram os seus empregados, enfim contribuem para a minoração do desemprego e para o enriquecimento do Estado de São Paulo. Esses tributos evidentemente são revertidos em benefício da própria população.

De forma que quero agradecer ao Sr. Presidente, aos principais membros da Mesa e a todos os Srs. Deputados e Deputadas que aprovaram ontem à noite esse projeto de minha autoria. Obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão.

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Caldini Crespo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira.

 

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, alunos da PUC, telespectadores, falarei hoje sobre Santo Antônio da Posse, cidade que tem 25 mil habitantes.

Tivemos uma reunião nesta semana convocada pelo Vereador Marcos, o Presidente da Câmara, Rodrigo, e os comerciantes da cidade. O comércio vem enfrentando dificuldades por conta até da população que gasta o seu dinheiro nas cidades vizinhas. Estiveram presentes o Prefeito Norberto, o Presidente da Câmara, o representante do Sebrae e representantes da indústria e do comércio da cidade.

Na ocasião, o prefeito informou a todos uma boa notícia: 18 alqueires, resultado de uma desapropriação, serão destinados à indústria e comércio. Haverá incentivo fiscal para que esses empresários venham para a cidade. Foi uma novidade para os comerciantes e para a própria cidade.

Quando se consegue um distrito industrial e se consegue trazer as empresas, naturalmente haverá geração de renda para a população, inclusive para os que se mudarão para a cidade e que passarão a investir e gastar na própria cidade.

O prefeito, que está no seu primeiro mandato, é dono da empresa Grimaldi, onde já funcionam cursos profissionalizantes em parceria com a prefeitura municipal, dando oportunidade para que jovens ingressem no mercado de trabalho da região.

É importante que os comerciantes se preparem para essas novas empresas e com as pessoas que vão se mudar para a cidade - a longo prazo - o que já está modificando o seu comércio. Já estão investindo em informática, em cursos profissionalizantes para os seus empregados, estão mudando a fachada das lojas para que fiquem mais bonitas, pois vivemos num mundo de renovações. O público em geral gosta de novidades.

Temos de acreditar no nosso comércio e investir.

Há um mês e meio o Governador esteve na região levando recursos para a cidade, como um posto de saúde e a Apae. Estive presente na ocasião. Foi uma reivindicação minha para essa cidade que visito com freqüência e onde tenho grandes amigos, principalmente o prefeito, pessoa séria e que investe bem na população. Foram liberados um milhão de reais para o saneamento básico dentro do programa ‘Água Limpa’, do Governo do Estado. A cidade até então não tinha saneamento nenhum.

Muitos caminhões passam pela avenida principal para desviar do pedágio, mas atrapalham o comércio. Já está sendo feito um estudo para viabilizar um desvio, por trás, paralelo ao centro da cidade.

Portanto, essa foi uma semana muito importante em Santo Antônio da Posse. O próprio Governo está apoiando a cidade, como o Governador Geraldo Alckmin sempre faz: visita os municípios, apóia e defende os Deputados que levam os problemas da região de cada um. Levo os problemas da região metropolitana de Campinas e sempre sou ouvido. É muito importante trabalhar com o Governo e com os prefeitos da nossa região.

Deixo aqui um abraço ao prefeito. Parabéns por essa atitude, no seu primeiro ano de mandato, de buscar a parceria com os empresários e com a Câmara Municipal, trabalhando para fazer uma Santo Antônio da Posse melhor. Obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sra. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos do Estado de São Paulo, telespectadores da nossa TV Assembléia, os que estão presentes na galeria da Assembléia, como membro da Frente pelo Desarmamento, desta Casa, trago uma notícia da imprensa internacional, do “New York Times”, sobre a venda de armas no mundo.

Com relação ao referendo que ocorrerá no dia 23 de outubro, quando a população dirá ‘sim’ ou ‘não’ à proibição da venda de armas e munições para civis, cada vez mais aumenta a minha convicção na defesa do voto ‘sim’.

O Brasil é o segundo país do mundo em número de mortes por arma de fogo; o primeiro é a Venezuela, e os Estados Unidos são o oitavo. Todos os anos são 38 mil brasileiros assassinados. A maioria é de jovens de 16 a 24 anos de idade, sendo que 90% são do sexo masculino. A maioria dos homicídios ocorre por motivos banais: brigas de bar, no trânsito, ou brigas de casal.

Outro dado importante é que, segundo estudos realizados pela Organização das Nações Unidas, a cada sete horas ocorre um acidente doméstico. Segundo outra pesquisa realizada, uma pessoa que possui arma de fogo tem 57% a mais de chances de ser assassinada do que quem não possui arma de fogo. Arma, em vez de servir para a defesa, acaba causando a morte da própria pessoa. Uma pessoa que tem uma arma de fogo está mais propensa a cometer suicídio num momento de depressão e angústia.

Esta Casa tem a frente do “sim” e vai ter a frente do “não”, até porque é uma democracia, um referendo, o povo vai decidir pelo sim ou pelo não.

Evidentemente quem vende e fabrica munição e armas não quer a proibição. Os maiores comerciantes de armas no mundo são os americanos. No ano passado eles comercializaram 12 bilhões e 400 milhões de dólares em armas de fogo para o mundo. Talvez até por isso eles espalhem guerras, como a tragédia do Iraque. Ontem morreram mil pessoas pisoteadas, algumas afogadas no rio Tigre, porque disseram que havia um homem-bomba no local.

O comércio de armas de fogo e munições só serve ao interesse do capital, ao interesse daqueles que ganham dinheiro com esse comércio, não serve ao interesse da população. Tirar um porte de arma custa 2.400 reais. Com menos de 1.000 reais, ninguém compra uma arma legalizada. Por menos de 4.000 reais ninguém consegue ter uma arma legalizada em casa. Um país com 50 milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza, um país que precisa de escola, um país que não resolve o problema do Estatuto da Criança e do Adolescente, um país com 38 mil mortes por ano, um assassinato a cada quinze minutos, não pode se dar ao luxo de ter comércio de armas de fogo e de munição.

Nesta Casa já aprovamos um projeto de lei que tratava da proibição de venda de fardas. Farda tem de ser para a Polícia Militar, e não para as pessoas comprarem na Avenida Tiradentes. Deveríamos proibir também o comércio de bebida alcoólica a partir de um determinado horário para os adolescentes. Mas vamos aguardar o referendo do dia 23 de outubro, na campanha pelo sim ao desarmamento, pelo sim à vida e pelo sim à democracia, à participação popular e ao controle social das ações do Estado.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Caldini Crespo.

 

O SR. JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de prestar uma justa homenagem a um clube de serviços da nossa região de trabalho, o Lions Clube de Tatuí, que no dia 02 de setembro comemora seu jubileu de ouro.

Esses trabalhos relevantes não se restringem apenas àquela localidade, a aprazível cidade de Tatuí, mas também a toda a região sudoeste e, porque não dizer, todo o Lions Internacional, com seus preceitos e seu grupo de pessoas da maior boa vontade que trabalham em prol da comunidade e da sociedade como um todo.

Passo a ler uma resenha histórica dos serviços que o Lions Clube de Tatuí já realizou naquela localidade.

“Lions Clube de Tatuí - Jubileu de Ouro - 50 Anos de História e Serviço

O Lions Clube de Tatuí pertence a Associação Internacional de Lions Clube, cuja sede localiza-se na cidade de São Paulo, Capital. Em Tatuí, sua sede própria localiza-se na Rua 7 de Setembro, 73 5, Parque Santa Maria, Vila Dr. Laurindo. Sua finalidade é prestar Serviço Desinteressado à Comunidade, tendo como lema "Nós Servimos".

Fundação - 02 Setembro de 1955

Lions Clube Padrinho - Lions Clube São Paulo Centro

Clubes Afilhados - Lions Clube de Assis, Lions Clube de Cerquilho, Lions Clube de Porangaba, Lions Clube de Cesário Lange, Lions Clube de Boituva.

Sócios Fundadores (relacionados na Carta Constitutiva): Adriano Seabra Mayer, Alcyr Menezes da Silva, Alfredo Albertoni, Aristides Vasconcelos, Ary Pereira Fiúza, Ary Vila Nova, Edgar Augusto Vieira, Fortunato Minghini, Francisco Catto, Hamilton Pontes de Abreu, Hélio Costa, José Carlos Holtz, José Erasmo Peixoto, José Santos de Campos, José Simões de Almeida, Osmar Augusto e Paulo San Juan. Quando fundado, além dos que constam na Carta Constitutiva, contava também com os seguintes CCLL: Armando Minghini, Felipe Galina, Flávio Ferreira Albuquerque, Joaquim Moreira Filho, Manoel de Sá e José Celso de Melo.

Seu primeiro presidente foi o CL Fortunato Minghini. Neste ano de 2005, em que se comemora o Jubileu de Ouro, seu presidente é o CL Duílio Sancinetti, e o governador do Distrito é o CL Kazuki Muramatsu do LC de Registro, SP. O LC de Tatuí, com 71 associados, é o maior clube em número de sócios do Distrito LC-2, que conta-hoje com 75 clubes. Também é o maior Clube de Serviço de Lions do Brasil.

Durante esses 50 anos trabalhou em assistência aos menos favorecidos, mas também em promoção humana. Os Leões construíram casas na vila vicentina, financiaram bolsas de estudo para alunos carentes, doaram alimentos, brinquedos, cobertores, berços, cestas bebê, cadeiras de rodas. Promoveu inúmeras campanhas beneficentes como: bazares, desfiles de moda, jantares, shows artísticos, bailes festas típicas que renderam recursos para doações.

Muitas entidades foram beneficiadas, tais como: Cosc, Litac, Apae, Lar Donato Flores, Casa do Bom Menino, Irmãos de Rua, Recanto Santa Cruz, Creches, Lar São Vicente de Paulo, Santa Casa de Tatuí, Escolas Públicas Estaduais e Sociedade Vicentina. Promoveu também campanhas para auxílio às vítimas de catástrofes.

Foi de iniciativa do Lions Clube de Tatuí a criação do Clube de Mães "Vera Peixoto", do grupo Escoteiro Goyotin, Cursos de Babá e Baby Sitter e de Acompanhamento de Idoso, valorização das pessoas na comunidade nas suas diferentes profissões e homenagem a vultos de nossa terra. O LC de Tatuí atua também em atividades de promoção humana.

O Lions de Tatuí em suas reuniões exorta sempre o amor à pátria e respeito à bandeira nacional. Participa de atividades cívicas comemorativas da Semana da Pátria e do Aniversário do Município de Tatuí. Desenvolve trabalhos sobre os Símbolos Nacionais nas Escolas Públicas Particulares (redação e cartazes), e realiza o Concurso de Cartaz sobre a Paz e Concursos Literários nas Escolas. Participa do dia do Desafio, de Campeonatos Esportivos, Passeio a Pé, Passeio Ciclístico, Plantio de Árvores, Campanha de Trânsito, dando exemplo de vivência de cidadania e na conscientização e defesa do Meio Ambiente.

A área de saúde é preocupação inerente ao LC de Tatuí desde sua fundação. A primeira Diretoria criou o Banco de Sangue "Fortunato Minghini", anexo à Santa Casa de Misericórdia de Tatuí. Colabora em campanhas de esclarecimento sobre a Aids; Anti-Tóxico (junto às escolas estaduais e particulares), de Doação de Sangue, de Vacinação, Cirurgia de Catarata e Prevenção de Doenças da Visão e Campanha Pró-Nutri (iniciada no Clube de Mães). Promove Feiras de Saúde para prevenção da hipertensão, diabetes e problemas de visão. Fez doações de Equipamentos para a Pediatria da Santa Casa de Tatuí.

A realização mais atual nesses 50 anos foi a construção do novo prédio do Banco de Sangue "Fortunato Minghini " (Edifício CL Marcel Proost), da Santa casa de Tatuí, perfazendo 176 m2 de construção, com a colaboração da comunidade, atendendo as cidades de Tatuí e região com uma população aproximada de 350.000 (trezentos e cinqüenta mil) habitantes. Também graças a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo e Lions Clubs Internacional Foundation este banco está modernamente equipado e informatizado.

Atividades Permanentes do LC de Tatuí

Banco de Sangue Fortunato Minghini

No dia 24 de setembro de 2004, foi inaugurado o novo prédio do Banco de Sangue "Fortunato Minghini ", da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí. Este Banco de Sangue foi fundado em 1955 pelo primeiro presidente do Lions Clube de. Tatuí o CL Fortunato Minghini e entregue à Santa Casa em setembro de 1956, quando era o presidente o CL José Carlos Holtz por ocasião do recebimento da Carta Constitutiva através do Governador do Distrito, o CL Cid Navajas.

Como as dependências do prédio antigo estavam inadequadas e em desacordo com as normas da Vigilância Sanitária, a gestão 2003/2004, sob a presidência do CL Marcel E. L. Proost planejou como meta principal a construção de um novo,prédio devidamente equipado. Mesmo após a prematura morte do CL Marcel, mola propulsora desta obra, seus companheiros, companheiras, domadoras e ferinhas continuaram firmes e perseverantes para que a meta proposta fosse atingida.

É a realização mais atual desses 50 anos. É o grande empreendimento do LC de Tatuí a beneficio da coletividade regional. Com a colaboração de Lions Clubs Internacional Foundation (LCIF) o novo Banco de Sangue encontra-se com a mais moderna tecnologia de aparelhos hospitalares específicos.

Clube de Mães

O Clube de Mães do Lions Clube de Tatuí foi o primeiro clube do interior do então Distrito L4 (hoje LC-2). Foi fundado em 7 de outubro de 1970, na gestão do CL Ubirajara Loretti e sua Domadora Celi Aparecida Cleto Loretti, na Governadoria do CL Harrison Righetti e Domadora Rita. Recebeu esse nome na gestão 80/81, do CL Francisco de Camargo Barros e sua Domadora Maria de Lourdes Mantovani de Camargo Barros, em homenagem póstuma à atuante Domadora Vera Polubotco Peixoto, esposa do CL Mateus Pereira Peixoto, grande incentivadora das campanhas das Domadoras em prol dos menos favorecidos.

Inicialmente o clube atendia somente mães carentes, pois foi fundado em um bairro na época muito pobre. No clube eram ensinados artesanatos, tricô, crochê, bordados e corte costura. Também as assistidas recebiam orientações sobre higiene, prevenção de doenças, controle de natalidade, puericultura e cuidados com os filhos. Recebiam farto lanche que também era distribuído às crianças.

Com a inauguração da nova sede do Lions na Vila Dr. Laudindo, o Clube de Mães aí funciona com uma clientela heterogênea, de mães carentes e não carentes, como também com a participação de muitas adolescentes. Atualmente conta com aula de tricô, crochê, macramé, bordados, pintura em tecido, artesanatos em geral. Além disso as, alunas recebem informações sobre a saúde da mulher, prevenção de doenças, primeiros socorros e noções de condicionamento físico.”

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette.

 

O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público que nos acompanha nas galerias, estou me interessando por um trabalho de grande importância para o nosso Estado na área da educação.

Recebi no meu escritório, na cidade de Campinas, onde tenho minha base eleitoral, pessoas da ligadas à área de artes cênicas e fonoaudiologia. Nessa conversa foram-me apresentados números impressionantes de licenças de professores afastados de suas atividades em sala de aula por problemas na voz.

O professor, principalmente da rede pública de ensino, tem na sala de aula cerca de 40 crianças. São várias horas falando num tom elevado de voz. Com o decorrer do tempo, esse profissional começa a apresentar problemas nas cordas vocais que, num estágio mais grave, resultam em licença. É grande o percentual de professores afastados por esse problema que pode até ser considerado doença ocupacional. Além disso, o professor não pode continuar lecionando, tem de ser substituído por outro profissional, acaba acarretando uma despesa maior aos cofres públicos, paga-se o salário do profissional afastado e o do profissional substituto.

Estamos iniciando esse trabalho. Tenho clareza que envolve o Ministério da Educação e Cultura. Já tivemos um avanço, os professores de ensino fundamental agora têm de ter o grau universitário. Mas precisamos incluir no currículo uma preparação para a questão da fonoaudiologia.

Levantei alguns trabalhos que temos na Assembléia Legislativa e verifiquei que já temos algumas leis - e algumas até em âmbito estadual - que cuidam do problema somente depois de ele ter acontecido.

Precisamos entender que a voz será o instrumento de trabalho do professor. É através da voz que ele vai explicar aos alunos a matéria, que ele vai lecionar. Assim, precisamos ter na formação do professor uma orientação de como ele deve usar a voz para preservá-la, porque com isso ele terá muito mais facilidade de executar o seu trabalho no dia-a-dia, não acarretando o excesso de licenças que estão ocorrendo.

O outro quesito importante é que o professor tenha essa preparação como uma disciplina. Atualmente, na área de artes cênicas, já existe uma preparação nesse sentido: como a pessoa pode falar com clareza e com bom tom de voz, mas sem forçá-la. Em determinadas profissões onde a pessoa usa muito a voz, tem que saber como usar esse instrumento porque, senão, os problemas serão inevitáveis

Além desses pontos sobre os quais fiz abrangência, existe também o fato de que o professor bem orientado com relação à voz consegue detectar os alunos que têm algum problema de fala. É claro que o professor não vai resolver esse problema na sala de aula, mas poderá fazer o encaminhamento do aluno para tratamento. Sabemos que a gagueira ou outros problemas relacionados à voz começam na primeira infância, logo que a criança entra na idade escolar.

O Estado de São Paulo tem milhares de professores. Talvez, no quadro funcional do Estado, seja essa a categoria que tenha o maior número de profissionais, junto com os policiais. São milhares de professores na rede estadual de ensino.

Vamos também tentar um contato na Secretaria de Educação para que o Estado de São Paulo já possa começar esse projeto pedagógico incluindo na preparação do professor a disciplina de fonoaudiologia, para que ele possa usar a voz como instrumento de trabalho, conservando-a, sem ter problemas de saúde, não sendo penalizado por uma doença - que poderia se caracterizar como doença de trabalho - e não acarretando ao Estado ônus com as pessoas que estão licenciadas devido a problemas com a voz.

Portanto, vamos nos dedicar a esse projeto de incluir na grade curricular de formação de professores a preparação para o uso da voz através da fonoaudiologia. Obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - Analice Fernandes - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. Donisete Braga - PT - Sra. Presidente, Deputada Analice Fernandes, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, público que nos assiste e que nos acompanha das galerias, telespectadores da TV Assembléia, leitores do Diário Oficial, funcionários da Casa, assomo à tribuna para fazer uma prestação de contas na linha que defendo como tem que ser o processo democrático do Poder Legislativo.

Tem sido para mim um grande aprendizado a nossa tarefa na Comissão de Constituição e Justiça, sob a Presidência do Deputado Cândido Vaccarezza. Essa Comissão - da qual V. Exa., Deputada Analice Fernandes, faz parte - tem estabelecido um ritmo muito importante na agilidade de vários processos, sejam dos Srs. Deputados ou do Poder Executivo, que obrigatoriamente necessitam de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça.

Hoje teremos um importante debate na Assembléia Legislativa, uma audiência pública para a discussão do PLC nº 18/05, que organiza a Defensoria Pública no Estado e institui o regime jurídico da carreira de defensor público nesta Casa.

No dia 23 de agosto realizamos uma reunião de trabalho, com o objetivo de debater o PLC nº 18/05 e, ao mesmo tempo, tivemos a oportunidade de ouvir os servidores da Procuradoria Geral do Estado, advogados e principalmente a FUNAP, que é um órgão que tem prestado um serviço extremamente importante na perspectiva de garantir ao cidadão a defesa na Justiça.

Além de termos proporcionado um espaço de debate no qual ouvimos companheiros que militam há muito tempo nesse segmento, essa reunião de trabalho foi importante para que ouvíssemos as demandas e, de uma forma imparcial, apresentar o nosso parecer na Comissão de Constituição e Justiça.

Esse parecer foi apresentado ontem e ainda não foi discutido e votado porque parlamentares da nossa Comissão, de forma legítima e democrática, querem ainda estabelecer uma análise mais profunda e detalhada sobre esse projeto.

O Estado de São Paulo, que é o estado mais importante da Federação, e o Estado de Santa Catarina ainda não dispõem de uma Defensoria Pública para atender aos cidadãos.

Fizemos essa reunião de trabalho, onde debatemos 33 temas do PLC nº 18/05 e foram apresentadas 102 emendas a esse projeto. Todos os senhores parlamentares pertencentes aos partidos constituídos nesta Assembléia apresentaram sugestões. Dessas 102 emendas acolhemos 46 na íntegra e 18 na forma de subemenda.

Portanto, procuramos seguir rigorosamente o que rege a nossa Constituição Federal com relação a esse tema e, ao mesmo tempo, acolhemos sugestões importantes não só de colegas que militam nessa área, mas principalmente de parlamentares que tiveram a iniciativa de apresentar emendas.

A demanda dos paulistas e paulistanos com relação à Defensoria Pública é de muitos e muitos anos. Não tenho dúvida alguma de que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e a Comissão de Constituição e Justiça não vão medir esforços no sentido de estabelecer agilidade para podermos, nos próximos meses, aprovar o PLC nº 18/05.

Esperamos que o Governo do Estado não vete as emendas dos parlamentares, as quais, não tenho dúvida alguma, revigoram e fortalecem uma Defensoria Pública democrática e legítima, que o povo do Estado de São Paulo há muito tempo espera que a Assembléia Legislativa aprove.

 

A SRA. PRESIDENTE - Analice Fernandes - PSDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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A SRA. PRESIDENTE - Analice Fernandes - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. Donisete Braga - PT - Sra. Presidente, como Vice-Líder da Bancada do PT, gostaria de ceder o tempo destinado ao nobre Deputado Vanderlei Siraque ao nobre Deputado Marquinho Tortorello.

 

 A SRA. PRESIDENTE - Analice Fernandes - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Vanderlei Siraque, o nobre Deputado Marquinho Tortorello, pelo prazo regimental de cinco minutos e 18 segundos.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sra. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente quero agradecer ao meu amigo Deputado Donisete Braga, companheiro do ABC. Temos trabalhado juntos em todas as lutas que dizem respeito à nossa região. Um abraço a Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, Mauá, São Caetano do Sul. Quero dizer que continuamos empenhados na defesa da nossa região.

Senhora Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, público da galeria, da Rádio e TV Assembléia. Nunca na gloriosa história legislativa brasileira uma profissão, apesar do integral atestado público e de todos os meios, demorou tanto a ser oficial e legalmente reconhecida, como foi o caso dos profissionais da educação física.

Desde os primórdios do império constata-se a presença da educação física como matéria curricular obrigatória, com a designação de “ginástica”, e desde o início do século XX oficializaram-se os primeiros cursos de educação física.  Mesmo com presença constante e permanente das diretrizes educacionais brasileiras, a profissão era equivocadamente esquecida e renegada de seu real valor, não sendo referendada como profissão, pelos parâmetros da lei.

Anos e anos de luta foram despendidos até que, em 10 de setembro de 1998, o Presidente da República sancionou a lei 9.696, reconhecendo a profissão de educação física e autorizando a implantação do sistema Confef - Conselho Federal de Educação Física e Crefs - Conselhos Regionais.

É certo que existam controvérsias e discussões a respeito da sistematização, afinal seria insano esperar que um século seja corrigido em poucos meses.  A promulgação veio corrigir um erro e uma injustiça histórica, um tardio reconhecimento dos bons serviços que a profissão e seus honrados profissionais vêm prestando à sociedade brasileira.

Sem sombra de dúvidas em afirmar que a educação física e seus profissionais são grandes e importantes instrumentos para o crescimento da sociedade brasileira, e são os pilares mais seguros no fomento de qualidade de vida e suas conseqüências positivas.

As melhores experiências administrativas demonstram e atestam que uma política pública, tendo a educação física e seus profissionais como agentes de sinergia, traz resultados visivelmente superiores.  Por mais céticos que alguns ainda sejam, as experiências e o tempo hão de comprovar que os profissionais de educação física são e serão, sem nunca cair na ilusão de serem a panacéia, os responsáveis pela transformação da sociedade brasileira, a qualidade de vida que podem propiciar e o combustível que levará o país aos patamares mais altos dos índices de avaliação.

Comprovo e testemunho essa realidade todos os dias, e pude atestar ainda mais em minha passagem pela Secretaria de Esportes, Lazer e Recreação da cidade de São Paulo, onde, apesar das inúmeras contingências, os meus colegas profissionais de educação física nunca se deixaram ou deixam que o desânimo os abata.  Nunca esmoreceram e assim, como é uma característica de nossa profissão, estão ao dispor da sociedade brasileira.

Nesse momento de congratulações, não poderia deixar de exaltar e ressaltar, deixando meus agradecimentos a colegas profissionais, tomando a liberdade de denominar, de colegas, esses verdadeiros ícones e exemplos, que tanto vêm sendo parceiros fundamentais para que esse mandato seja usado em favor da educação física e de todos os profissionais, como os mestres: Flavio Delmanto, Hudson Ventura Teixeira, Walter Giro Giordano, Daniel Carreira Filho, José Maria Camargo Barros, Antonio Carlos Pereira, Silvio Silva Sampaio e tantos outros, muitos que já não estão em nosso convívio e não puderam testemunhar esse momento e tudo aquilo que ainda propiciaremos à sociedade.

Nesse sentido gostaria de prestar uma homenagem mais que especial ao ilustríssimo professor Antonio boaventura, que faleceu este ano, deixando imensa lacuna na educação física brasileira e saudade a todos os seus amigos, familiares, admiradores e principalmente no grande séqüito que possui profissionais de gerações e gerações que têm e terão, por toda a vida. o professor Boaventura como referência e principalmente como modelo e exemplo de dedicação, de capacidade e principalmente amor à profissão e à sociedade com as quais ele se preocupava.

Senhora presidente, neste dia não poderia deixar de me manifestar e deixar registradas minhas saudações e meus parabéns a toda a categoria da qual tenho a honra de ser membro, e pela qual tenho usado todos os instrumentos em sua defesa e valorização cada vez maior. Muito obrigado.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Vinicius Camarinha.

 

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O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Sebastião Almeida e suspende a sessão por cinco minutos. Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 15 horas e 36 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 50 minutos sob a Presidência do Sr. Vinicius Camarinha.

 

* * *

 

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Sebastião Almeida e suspende a sessão por cinco minutos. Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 15 horas e 51 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 53 minutos, sob a Presidência do Sr. Vinicius Camarinha.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões, por permuta de tempo, por 15 minutos regimentais.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, Srs.Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, dentro de mais alguns minutos vamos iniciar nesta Casa uma importante audiência pública sobre o envio do Projeto de lei Complementar que cria a Defensoria Pública no Estado de São Paulo, providência essa que a sociedade de São Paulo aguarda desde a promulgação da Constituição Estadual. Saúdo as pessoas que começam a chegar, ocupando as galerias para esse importante debate sobre o qual me pronunciarei no decorrer da audiência pública.

Gostaria de usar o tempo do Grande Expediente para debater os termos de um editorial do jornal “O Estado de S. Paulo” de ontem, que comenta o veto do Sr. Governador à emenda aprovada durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, no mês de agosto, que aumentou os recursos para a educação pública, destinando dotações superiores àquelas estabelecidas no projeto original pelo Sr. Governador para as três universidades públicas e para o Centro Paula Souza.

O editorial do “Estadão” apóia o veto do Governador e tece várias considerações a respeito dos argumentos daqueles que como eu defendem a sua derrubada. Em particular, o editorial rebate argumentos esgrimidos pela Associação dos Docentes da USP, a Adusp, que tem trechos inclusive citados pelo editorial.

Ora, qual é o centro do debate que o “Estadão” propõe? É o de que é moderno para a administração pública desvincular verbas de caráter social. E o veto do Sr. Governador viria, nesta tradição que começa a se formar nas administrações públicas, em vários países, segundo o “Estadão”, com o objetivo de dar maior flexibilidade à utilização de recursos orçamentários e com o objetivo de dar aos chefes do Poder Executivo melhores condições de definir prioridades.

Esse argumento é utilizado, via de regra, por todos aqueles que, dentro da visão neoliberal que predominou no estado brasileiro nos anos 90, defendem, por exemplo, a desvinculação das receitas da União no âmbito do Congresso Nacional.

É a primeira vez que esse argumento é invocado num debate sobre o Orçamento do Estado de São Paulo e que vem no bojo da anulação de uma conquista histórica das comunidades universitárias de São Paulo.

Desde o governo Quércia, em 1989, quando o Governo do Estado reconheceu por decreto a autonomia de gestão universitária, todos os anos a Assembléia Legislativa vota nas Leis de Diretrizes Orçamentárias um percentual do ICMS destinado ao financiamento do ensino público superior. Começamos com 8% e chegamos na LDO atual à votação que aumentou de 9,57% de ICMS para 10% do ICMS o orçamento das três universidades.

E por que essa definição é importante para a garantia da autonomia universitária? É porque a autonomia sem recursos não é autonomia. E recursos sem a capacidade de essas instituições estabelecerem os seus mecanismos de definição de como gastar o dinheiro não é autonomia.

Esse processo permite desde 1989 que se defina um percentual dos impostos, do ICMS em particular, no mês de julho, na votação da LDO, e que as comunidades universitárias tenham todo o segundo semestre para planejar os seus orçamentos, que serão aprovados pelos conselhos universitários, que são instituições com participação de todos os segmentos da comunidade universitária.

O veto do Governador aos 10% significa pela primeira vez, desde o Governo Maluf, que as universidades estão na LDO com a definição de zero por cento do ICMS. Portanto retroagimos muito do ponto de vista político-institucional com o veto do Governador.

Este é o primeiro argumento que o "O Estado de S.Paulo" combate taxando-o de corporativo, ou seja, as universidades defendem derrubar o veto porque são corporações que querem se beneficiar desses recursos em proveito próprio, sem a devida intervenção da sociedade, que para o "Estadão" é representada exclusivamente pelo Poder Executivo.

O segundo argumento do "Estadão" é o do censo comum. É de que uma vez assegurados esses recursos na LDO, uma vez mantida a vinculação orçamentária estabelecida na LDO, esses recursos seriam utilizados invariavelmente, segundo o "Estadão", para a elevação de salários, concessão de gratificações, multiplicação de vantagens funcionais, reajuste de auxílio-alimentação etc.

Ora, essa idéia, que é esgrimida por muitos Deputados do campo situacionista da Assembléia Legislativa, é um argumento que ataca de forma frontal a imensa contribuição que a USP, a Unicamp e a Unesp têm dado não só ao Estado de São Paulo, mas ao país e à América Latina, como centros formadores de profissionais e intelectuais nas mais variadas áreas, como centros produtores de pesquisa de qualidade ímpar no país e como centros prestadores de serviços através de programas de extensão que são absolutamente imprescindíveis na área da Educação, na área da Saúde, na área do desenvolvimento industrial, do desenvolvimento da agricultura, na área, enfim, da criação de um novo processo de desenvolvimento para o país.

Esta vinculação entre o papel das universidades e o projeto de desenvolvimento de nação, de que este país ainda carece depois de 500 anos de vida oficial, é taxado pelo "Estadão" de argumentos ideológicos para justificar apenas os argumentos corporativos ou a maldade que o jornal entende estar por trás dos interesses corporativos dos professores, funcionários e alunos das três universidades públicas.

Há uma terceira questão importante a considerar além dessas duas. É o fato de que essa emenda aportou ao conjunto da Educação 480 milhões de reais acima daquilo que a Constituição obriga ao Governador a gastar nessa área. Portanto, é evidente que o orçamento aumentado para o conjunto da Educação não beneficia exclusivamente a universidade pública como quer fazer crer o "Estadão”. Seriam recursos que tirariam dinheiro de outras áreas, o que evidentemente o próprio Governador no seu discurso oficial desmente porque diz que já gasta mais do que os 30% em Educação.

E diz também o "Estadão" que tirar dinheiro do bolo da Educação para as universidades é enfraquecer o ensino fundamental e médio, o que também não corresponde à verdade sobre a emenda aprovada, porque fortalecemos com essa emenda o orçamento das três universidades públicas, o orçamento do Centro Paula Souza, que pela primeira vez passa a ter uma destinação de 1% do ICMS definido na LDO, e o conjunto do ensino fundamental e médio, os três setores recebem recursos acima daquilo que estabelece o Governador no seu projeto original.

Portanto, é uma emenda que foi muito bem construída no âmbito da Comissão de Finanças e Orçamento porque eleva 1% da receita total para a Educação e dentro dela se beneficiam todos os setores da Educação, inclusive as universidades públicas.

Acredito que o editorialista de "O Estado de S. Paulo", ele sim, esgrime argumentos ideológicos para contestar fatos e ao afirmar fundamentos que não são verdadeiros, o editorial do "Estadão" veste a carapuça da visão neoliberal que ele pretende dissociar já de antemão na elaboração do seu texto.

No nosso entendimento, esse editorial é falacioso, parcial, ideológico e corresponde a uma visão que as elites brasileiras e os setores que mandaram no estado brasileiro até pouco tempo têm da destinação dos recursos orçamentários para a área social.

Por isso queremos saudar a reação extremamente salutar que o veto do Governador gerou na sociedade de São Paulo, em particular nos setores diretamente envolvidos. Há hoje uma grande mobilização de docentes, alunos e funcionários das universidades públicas e do Centro Paula Souza, e neste momento faço um apelo aos movimentos sociais e aos movimentos sindicais ligados à educação fundamental e média para que se envolvam também nesse processo.

Essa reação vem se dando na forma de um movimento grevista pela derrubada do veto, que já está presente na USP e em alguns campi da Unesp pelo interior do Estado de São Paulo, além de manifestações disseminadas em Fatecs, escolas técnicas e na Unicamp, também num esforço dos setores formadores de opinião de debater esses temas.

E o editorial do "Estadão" suscita esse debate nos formadores de opinião. Por quê? Porque todos nós sabemos que não existiria o ajuste neoliberal do Governo Fernando Henrique se não existisse aqui em São Paulo o Governo Mário Covas. O Governo Covas/Alckmin foi a ponta de lança da implementação no país da agenda neoliberal e viabilizou através de seu programa de privatizações, do seu programa de concessões, de todas as suas políticas, sucateando o serviço público no Estado de São Paulo, os eixos da agenda neoliberal de Fernando Henrique.

Por isso, Sr. Presidente, concluo chamando a atenção para o fato de que temos hoje em São Paulo, com o veto do Governador, um exemplo concreto do que significa nesta visão de mundo e de administração a desvinculação das receitas orçamentárias. Por isso, se queremos preservá-las no âmbito federal, no Congresso Nacional, é importante que a Assembléia Legislativa faça sua parte e derrote o veto do Governador neste plenário.

Sr. Presidente, passo a ler uma série de moções que temos recebido, entre elas destaco a do conselho universitário da USP, destaco a da sociedade brasileira para o progresso da ciência, destaco várias congregações de faculdades das universidades públicas que pedem a esta Casa a derrubada do veto do Sr. Governador. Será então um registro importante da manifestação da sociedade civil e da comunidade universitária e acadêmica, sobre esse ataque que o veto representa hoje à excelência do ensino público superior de São Paulo. Muito obrigado Sr. Presidente. Portanto, neste momento passo a ler o seguinte:

“Moção

O Conselho Universitário da Universidade de São Paulo (USP) endossa os pleitos do Conselho de Reitores das Universidades do Estado de São Paulo quanto ao veto dos dispositivos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado de São Paulo) que garantiam às Universidades Públicas Paulistas o repasse de 9,57% da arrecadação do ICMS. Este Conselho entende que essa medida compromete a capacidade das universidades de planejar e executar seus orçamentos - uma das garantias da autonomia universitária.

Mesmo com a promessa do Governo do Estado em manter o repasse dessa grandeza, a não garantia de dispositivos legais na LDO possibilita que os repasses sejam feitos somente sobre a previsão de arrecadação do ICMS, previsão essa que às vezes se mostra menor do que o arrecadado.

O Conselho Universitário da USP se mostra favorável às emendas vetadas pelo Poder Executivo que garantem o aumento de verba para a educação, incluindo o aumento do repasse para as Universidades Públicas Paulistas de 9,57% para 10% do ICMS - como aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado - para que seja garantido o processo de expansão de vagas públicas no ensino superior com qualidade como a existente neste Estado.”

“Moção

Considerando a importância de recursos vinculados para financiar a manutenção da educação pública de qualidade em todos os níveis e modalidades, considerando, ainda, que houve expressiva expansão do sistema, conclamam os deputados paulistas a manter o projeto de LDO/2006, aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em 7 de julho passado, que contemplou:

a)    ampliação de 9,57% para 10% da cota-parte do Estado do ICMS para a USP, Unesp e Unicamp;

b)    ampliação de 30% para 31% da receita de impostos para a educação em geral; e

c)    vinculação de 1% da cota-parte do Estado do ICMS para o Centro Paula Souza, responsável pelas Fatec e pelas ETE do Estado de São Paulo.

Por entenderem que essa iniciativa da Alesp será essencial para a sobrevivência do sistema educacional paulista, implementado com enorme esforço de toda a sociedade, consideramos fundamental que os deputados paulistas derrubem o veto do governador Geraldo Alckmin ao projeto de LDO 2006, votado pela Alesp em 7 de julho passado.

São Paulo, 25 de agosto de 2005

Federação das Entidades de Biologia Experimental

- Entidades Federadas :

1 .           Sociedade Brasileira de Biofísica

2.            Sociedade Brasileira de Bioquímica e Biologia Molecular

3.            Sociedade Brasileira de Fisiologia

4.            Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental

5.            Sociedade Brasileira de Imunologia

6.            Sociedade Brasileira de Investigação Clínica

7.            Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento

- Entidades Associadas

1.            Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia

2.            Sociedade Brasileira de Biologia Celular

3.            Sociedade Brasileira de Biociências Nucleares

4.            Brazilian Research Association of Vision”

“Moção

Considerando a importância de recursos vinculados para financiar a manutenção da educação pública de qualidade em todos os níveis e modalidades, considerando, ainda, que houve expressiva expansão do sistema, conclamam os deputados paulistas a manter o projeto de LDO/2006, aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em 7 de julho passado, que contemplou:

a)    ampliação de 9,57% para 10% da cota-parte do Estado do ICMS para a USP, Unesp e Unicamp;

b)    ampliação de 30% para 31% da receita de impostos para a educação em geral; e

c)    vinculação de 1% da cota-parte do Estado do ICMS para o Centro Paula Souza, responsável pelas Fatec e pelas ETE do Estado de São Paulo.

Por entenderem que essa iniciativa da Alesp será essencial para a sobrevivência do sistema educacional paulista, implementado com enorme esforço de toda a sociedade, consideramos fundamental que os deputados paulistas derrubem o veto do governador Geraldo Alckmin ao projeto de LDO 2006, votado pela Alesp em 7 de julho passado.

São Paulo, 25 de agosto de 2005

SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência

Regional São Paulo”

“Moção

A Congregação do Instituto de Matemática e Estatística da Universidade de São Paulo manifesta seu descontentamento com o veto do Governador Geraldo Alckmin às emendas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2006, referente à ampliação de recursos para a Educação Pública no Estado de São Paulo.

As emendas aprovadas na Assembléia Legislativa garantiriam um aumento de 30% para 31% da receita de impostos para a Educação, 10% do ICMS para as Universidades Públicas Estaduais e 1% do ICMS ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.

A Congregação entende que a vinculação de receitas à Educação é um instrumento importante na construção de políticas públicas estáveis e de interesse da população brasileira.

A Congregação solicita enfaticamente que os Senhores Deputados reafirmem a decisão anterior da Assembléia Legislativa relativa à LDO-2006.”

“Moção da Congregação do Instituto de Física da USP

A Congregação do Instituto de Física da Universidade de São Paulo manifesta seu descontentamento com o veto do governador Geraldo Alckmin às emendas da LDO 2006 referentes à ampliação de recursos para a Educação Pública no Estado de São Paulo. As emendas aprovadas na Assembléia Legislativa garantiriam um aumento de 30% para 31% da receita de impostos do Estado para toda a Educação Pública, incluindo as Universidades Estaduais Paulistas e o Centro Paula Souza que passariam a receber, respectivamente, 10% e 1% do ICMS.

A Congregação do Ifusp entende que sem a vinculação de receitas a serviços públicos essenciais é impossível construir políticas públicas estáveis, duradouras e de interesse da maioria da população brasileira.

Sendo assim, esta Congregação se declara favorável às iniciativas que visem a reversão de veto do Governador.”

“Câmara de Vereadores de Piracicaba

Estado de São Paulo

Moção nº /05

(De Apelo aos Deputados Estaduais do Estado de São Paulo, para que confirmem o voto a favor da educação, votando contra o veto parcial, do Exmo. Governador do Estado de São Paulo, ao projeto que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006)

Considerando que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado de São Paulo, aprovada pela Assembléia Legislativa para o ano de 2006, após exaustivas discussões, onde pela primeira vez realizou-se dezenas de audiências públicas em diversas cidades para serem ouvidos Prefeitos, Vereadores e representantes da sociedade e contemplava itens fundamentais para a manutenção adequada da educação no Estado de São Paulo: aumento de 9,57% para 10% do ICMS para as universidades estaduais, 1% do ICMS para o Centro Paula Souza e 31% da receita de impostos para a Educação em geral;

Considerando que estes itens foram vetados pelo Sr. Governador que, na prática, provocava o aumento de 1% da receita de impostos para toda Educação Pública em São Paulo, por considerar "excessivo o grau de vinculação dos recursos orçamentários";

Considerando que essa atitude de vetar mais verbas para a educação compromete tanto a manutenção como a expansão, principalmente, das Universidades e demonstra falta de compromisso do governo do Estado de São Paulo para com o ensino público de qualidade em seus diversos níveis;

Considerando que no texto justificativo do Veto, o Sr. Governador menciona que: "as áreas da educação, saúde e de ciência e tecnologia são prioritárias não apenas pelos seus impactos sociais, como também pelo estabelecimento das condições básicas para o desenvolvimento sustentável da economia" e, no entanto, na prática, veta mais recursos para essas finalidades;

Considerando que no dia 16 de agosto de 2005 a Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia (CFO), reunida no auditório Franco Montoro, onde estavam presentes manifestantes ligados ao Fórum das Seis, Fórum este que congrega entidades representativas do corpo docente, dos servidores e dos estudantes das três universidades públicas paulistas, rejeitou, por unanimidade dos presentes à reunião, o veto do governador Geraldo Alckmin a dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que foram incluídos por meio de emendas de parlamentares e que será apreciado em breve pelo Plenário daquela Casa;

Considerando que os representantes dos servidores da Educação em audiência com o presidente da Assembléia, Rodrigo Garcia (PFL), juntamente com os senhores Deputados: Renato Simões, líder do PT, Roberto Felício (PT), Edmir Chedid (PFL) e Romeu Tuma (PMDB), lembraram que o Estado de São Paulo só investe 3,5% do seu PIB em educação, percentual inferior ao restante do país, onde são investidos 4,7% do PIB;

Considerando que a Educação deve ser tratada com prioridade absoluta pelos governantes em todas as esferas de poder;

Considerando finalmente, que ainda resta uma chance de referida situação ser revertida, pois caberá a Assembléia Legislativa - Alesp, acatar ou derrubar tal veto em um período máximo de 30 dias a partir da data de publicação do veto, ocorrido no último dia 04 de agosto, por maioria absoluta, ou seja, 48 votos do total de 94 deputados.

Submetemos ao Plenário, na forma regimental, a presente Moção de Apelo aos Deputados Estaduais do Estado de São Paulo, para que confirmem o voto a favor da educação, votando contra o veto parcial, do Exmo. Governador do Estado de São Paulo, Sr. Geraldo Alckmin, que vetou o "caput" do artigo 4º e seus §§ 1º', 2º, 4º e 7º e o artigo 29 do projeto, aprovados, respectivamente, na forma da Subemenda "C" e da "Subemenda "B" oferecidas durante a tramitação do Projeto de lei nº 224, de 2005, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006. Do deliberado, solicitamos que sejam encaminhadas cópias ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Sr. Rodrigo Garcia e a todos (as) os (as) Nobres Deputados (as) Estaduais daquela Casa Legislativa; ao Exmo. Governador do Estado de São Paulo - Sr. Geraldo Alckmin; ao Secretário de Estado da Educação - Sr. Gabriel Chalita; ao Presidente Sindicato de Supervisores do Magistério no Estado de São Paulo - Apase - Sr. Severiano Garcia Neto; à Presidente da Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo - Apampesp - Sra. Zilda Halben Guerra; ao Presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - Apeoesp - Sr. Carlos Ramiro de Castro; ao Presidente do Centro do Professorado Paulista - CPP - Sr. Palmiro Mennucci; ao Presidente do Sindicato dos Diretores e Especialistas do Magistério do Estado de São Paulo - Udemo - Sr. Roberto Augusto T. Leme; ao Presidente da Associação dos Docentes da USP - Adusp - Sr. César Augusto Minto; e ao Diretor da Adusp - Regional de Piracicaba - Sr. Márcio Rodrigues Lambais.

Sala das Reuniões, 22 de agosto de 2005.”

“Universidade Estadual de Campinas

Congregação do Instituto de Estudos da Linguagem

Deliberação nº 103/2005

Moção à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

A Congregação do Instituto de Estudos da Linguagem da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp, reunida em 19 de agosto de 2005, em defesa da educação pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente reverenciada, decidiu, por unanimidade, encaminhar à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo a presente moção com o objetivo principal de conclamar os parlamentares, representantes do povo paulista, a derrubarem o veto parcial do governador Geraldo Alckmin à LDO 2006, particularmente os artigos 4º e 29 relativos à educação, que incluem:

A destinação da cota-parte de 10% do ICMS integral às universidades estaduais paulistas.

A instituição de cota-parte de 1% do ICMS integral para o Centro Paula Souza.

Dotação orçamentária para a educação em todos os níveis da receita tributária.

A Congregação do IEL/Unicamp entende que os princípios de defesa e valorização do ensino público como direito de todos e dever do Estado só serão atingidos mediante um financiamento adequado pelo Poder Público, sem o qual corre o risco de inviabilizar as universidades públicas, patrimônio de todos.

Cidade Universitária Zeferino Vaz, 19 de agosto de 2005.

Profª. Drª. Charlotte Marie Chambelland Galves

Presidente da Congregação e Diretora do IEL/Unicamp”

“Moção

A congregação do Instituto de Geociências da Universidade Estadual de Campinas, em sua 152ª reunião ordinária, realizada em 17 de agosto de 2005, deliberou, por unanimidade, quanto ao encaminhamento à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo da presente moção:

“Conclamamos os parlamentares a derrubar o veto parcial do governador Geraldo Alckmin à LDO 2006, particularmente quanto aos artigos que tratam da destinação de 10% do ICMS integral às universidades estaduais paulistas. Esta Congregação entende que somente com esse aporte adicional de recursos será possível prosseguir com a expressiva expansão das atividades de ensino, pesquisa e extensão alcançada pelas universidades estaduais desde a autonomia financeira em 1969, mantendo ao mesmo tempo os altos padrões de qualidade. Sem o adequado financiamento, entendemos que há riscos de comprometimento desse imenso patrimônio do Estado de São Paulo e do Brasil, representado pelas universidades públicas paulistas.”

Instituto de Geociências, 17 de agosto de 2005.

Prof. Dr. Álvaro Penteado Crósta

Diretor do Instituto de Geociências”

“Moção de Repúdio

Os delegados ao 6º Conad Extraordinário do Andes-SN, realizado em Brasília, nos dias 20 e 21 de agosto de, 2005, considerando a importância de recursos vinculados para financiar a manutenção da educação pública de qualidade em todos os níveis e modalidades, considerando, ainda, que houve expressiva expansão do sistema, repudiam o voto do governador ao mesmo tempo em que conclamam os deputados paulistas a derrubá-lo mantendo o projeto de LDO/2006, aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em 7 de julho passado, que contemplou:

a)    ampliação de 9,57% para 10% da cota-parte do Estado do ICMS para a USP, Unesp e Unicamp;

b)    ampliação de 30% para 31% da receita de impostos para a educação em geral;

c)    vinculação de 1% da cota-parte do Estado do ICMS para o Centro Pauta Souza, responsável pelas Fatec e pelas ETE do Estado de São Paulo,

por entenderem que essa iniciativa da Alesp será essencial para a sobrevivência do sistema educacional paulista, implementado com enorme e esforço de toda a sociedade.

Brasília, 20 de agosto de 2005”

“Câmara Municipal de Ribeirão Preto

Estado de São Paulo

Senhor Presidente,

Na busca incessante do bem estar público, e ressaltando o interesse coletivo, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, quando da deliberação do Projeto de lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006, valorizando o ensino, apresentou para deliberação diversas emendas visando comporem a referida proposição legislativa.

Ocorre que, dentre essas emendas apresentadas, destacaram-se três, mais especificamente destinadas à valorização do ensino, exaltando o relevante trabalho desempenhado pelas universidades estaduais paulistas.

Essas três emendas, de relevante interesse para o fomento e gerenciamento do ensino público naquelas universidades, tratam, em suma, do aumento das verbas para as universidades, aumentando o percentual ora aplicado de 9,57% para 10% do ICMS. A segunda trata do aumento de verbas para a educação pública paulista, de 30% para 31% da receita de impostos, e, por derradeira, a terceira, dotação orçamentária para o desenvolvimento das ETEs e Fatecs do Centro Paula Souza no percentual de 1% do ICMS.

Pois bem! Demonstrando seu compromisso com a valorização do ensino, sua amplitude e desenvolvimento, e por lado preocupado com o nível intelectual de nossos alunos, propiciando-lhes oportunidades, o Poder Legislativo do Estado aprovou as referidas emendas; tendo o autógrafo do projeto sido remetido ao Governador do Estado, o Governador vetou as três emendas, em total prejuízo ao ensino neste Estado.

Entendemos que, dentre outras medidas necessárias, esta nação somente se tornará forte e pujante, erguendo-se como o colosso das Américas para o mundo, quando verdadeiramente a educação receber o tratamento adequado por parte dos governantes. Infelizmente, não é desta maneira que o ensino será valorizado, com veto a propostas tão sérias e necessárias para sua dinamização e amplitude.

Com efeito, os números, ou melhor, percentuais propostos destinados ao ensino universitário, universidades, faculdades de tecnologias e escolas técnicas, são ínfimos face ao orçamento anual do Estado de São Paulo, e, convenhamos, dentre os mais importantes, não se pode esquecer o investimento no ensino, ou seja, na educação.

Lamentável o procedimento, prejudicial aos anseios e conclamos de toda a coletividade discente e docente das universidades, que receberam como verdadeiro golpe ao seu ilibado ideal de educar esse veto injustificado do Governador do Estado de São Paulo.

Não fazemos aqui discurso político partidário, no entanto, não poderíamos nos omitir frente a tão relevante assunto que nos fora trazido, como é o caso das emendas à LDO.

Assim, sem nos delongarmos por demais, e por tudo o que fora exposto na presente propositura, entendemos que devam ser mantidas as emendas vetadas pelo Governador, quando a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo for deliberar os vetos à LDO, cujo prazo para aquela Casa de Leis se encerra em 04 de setembro do corrente ano.

Assim, nossa manifestação é para que o Poder Legislativo do Estado de São Paulo rejeite os vetos parciais apostos às emendas citadas neste documento, pelas explicações ofertadas.

Apesar da singelitude da presente proposição, que não carece de maior detalhamento estatístico ou econômico, face à relevância das argumentações estruturais que justificam a nossa preocupação com os investimentos no ensino, apresentamos a presente moção.

Dado isso, requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o douto plenário da Casa, conste da Ata dos trabalhos legislativos nosso apoio à USP, e que seja oficiado ao Governador, ao Secretário de Estado das Finanças, ao Secretário de Estado da Educação, às Universidades, Faculdades e escolas citadas no presente documento, e principalmente às lideranças , à Mesa Diretora, e por fim a todos os Deputados Estaduais junto à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, para que rejeitem o veto aposto pelo Governador do Estado às emendas à LDO – 2006, conforme especificado.

Ribeirão Preto, 18 de agosto de 2005.”

 

O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA -PSB - Antes de continuar a lista dos oradores ao Grande Expediente, esta Presidência gostaria de anunciar a presença do Prefeito Adler Teixeira, do município de rio Grande da Serra, acompanhado do nobre Deputado Vanderlei Siraque. Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, pelo tempo regimental de quinze minutos.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, recentemente participei de um evento da emissora de tevê MTV, que fez uma grande pesquisa em nível nacional, que se chama Dossiê MTV, uma pesquisa que foi feita nas principais capitais do nosso país, com um público entre 15 e 30 anos, de classe “A”, “B” e “C”, foram entrevistados 2.359 jovens onde o objetivo desse dossiê, enumerado como o terceiro dossiê MTV, é mostrar principalmente a toda a sociedade, aos empresários da área de comunicação, aos comunicadores, educadores, o que pensa essa juventude e como a audiência da MTV é vista hoje e o que pode acabar repercutindo até como políticas públicas voltadas para a própria juventude.

Há alguns temas que são muito importantes. Por exemplo, quando se percebe que essa juventude tem medo de envelhecer. Apesar de percebermos que a adolescência estar sendo encurtada e a juventude sendo estendida, as pessoas gostam de permanecer muito mais tempo no conceito juventude, que provoca e dá a sensação de mais alegria. Muitos desses jovens gostam e continuam assistindo aos desenhos que assistiam na sua infância ou na sua adolescência. É bem interessante isso até porque muito desses jovens também dizem que não têm nenhuma preocupação em usar camisetas com personagens infantis como o Pato Donald, Mickey Mouse, de estar vinculado a algo que provoque a sinestesia de bem estar neles.

Uma outra questão que foi colocada na pesquisa da MTV que causa bastante interesse é a vaidade: 37% desses jovens de 15 a 30 anos se consideram muito preocupados com sua aparência, são muito vaidosos; 26% se consideram consumistas; 22% acomodados; 22% individualistas e 20% menos preconceituosos.

O que nessa questão da vaidade me causa uma certa estranheza é que 60% dos entrevistados acham que as pessoas bonitas têm mais oportunidade na vida. E aqui está o que acho mais interessante: 15% dessas pessoas estariam dispostos a abrir mão de 25% de sua inteligência, se elas pudessem ficar 25 % mais bonitas. Ou seja, elas preferem ficar mais bonitas e menos inteligentes.

A conclusão é que a vaidade é outra das tendências verificadas no comportamento dos jovens deixa mais forte a impressão de que cada vez mais temos que nos preocupar com a educação das crianças e dos adolescentes. Desde o jornalista que faz uma matéria pensando pelo professor na sala de aula pelo país, pelos grupos de amigos e por todos nós políticos, todos são responsáveis pela educação dessa juventude. Torna-se importante, então, assim como fez a MTV o jovem seja entendido dentro da sua particularidade da sua própria idade, com seus problemas e conflitos, necessidades e desejos, não apenas como mais um dentro de uma sociedade de massa.

Acho que analisando um pouco até nessa questão da vaidade, a televisão tem uma importância muito grande, porque o que se mostra, por exemplo, que pra casar com jogador rico ou com ator famoso, tem que ser bonita. O caso da Daniela Cicarelli que se casou com o Ronaldinho, um jogador internacionalmente conhecido, que só procura as beldades para se envolver, faz com que a juventude tenha esse tipo de preocupação, questionando até a questão da sua inteligência, da sua capacidade intelectual e trocando ela pela beleza, trocando-a por uma questão que ela acha que é mais importante para colocá-la no mercado de trabalho, ou mesmo para conseguir um bom casamento.

Outras coisas foram questionadas, por exemplo, em relação às drogas: 36% desses jovens a consideram o maior problema; 36% dos jovens acham que a droga, de uma certa maneira, vem prejudicando a sua relação de amigos, vem prejudicando a sociedade; 24% desses jovens entre 15 e 30 anos já experimentaram a maconha e 18% álcool. Acho estranho porque essa juventude tem muito mais contato com álcool, que no meu entendimento é uma droga legalizada que acaba com a sociedade.

Apresentei aqui um projeto que entendo como importante que estipula o fim da cobrança de consumação mínima nas boates. Averiguou-se nos primeiros meses, uma redução de 20% dos acidentes no horário noturno, quando as casas noturnas abrem e fecham, com isso evitando mortes, seqüelas em função de acidentes, evitando violência praticada com arma de fogo. Verificou-se através de uma pesquisa feita pela CET a redução do número de acidentes de carros e, com certeza também, a redução do número de acidentes, de incidentes, ou de casos de brigas entre jovens provocadas pelo álcool.

O que acho interessante nessa pesquisa também, que ficou bem clara, é a preocupação, por exemplo, da direção da MTV. Parabéns a essa direção, que se preocupa em traçar o perfil da juventude brasileira, não só a do Estado de São Paulo, não só da classe “A” ou “B”, mas também da classe “C”.

Faltam políticas públicas adequadas à juventude em todo o país. O Primeiro Emprego, que foi um programa interessante do Governo Lula, ficou só no papel. Até hoje nenhum jovem conseguiu emprego através desse programa. As políticas públicas, portanto não atendem às necessidades dos jovens num mercado que exige novos profissionais.

Atuo no mercado da moda. Tenho participação numa empresa de confecção. Muitos jovens gostam de trabalhar nesse segmento da indústria do vestuário, principalmente na indústria da moda, mas não existem cursos de capacitação nessa área pelo Governo Federal. Na USP da zona leste foi criado o curso de Tecnologia Têxtil e da Indumentária. Estive lá com o Governador Geraldo Alckmin e com a modelo inglesa Naomi Campbell e constatei o grande interesse dos jovens, muitos deles carentes, pela moda e pelo design. O interesse não era só pelo design de roupas, de móveis, ou pelo design industrial para trabalhar na programação visual e na criação de desenhos, seja de confecção ou de estamparia. O Governo deveria fomentar mais essa área que é de interesse de muitos jovens que estão à procura de um trabalho.

Dentre os jovens, 89% se sentem confortáveis nas suas casas. Não têm nenhum interesse em sair de suas casas, têm um bom relacionamento com seus pais, o que demonstra que principalmente na classe mais alta começa a haver um diálogo entre os pais e os filhos. Há hoje muitos pais com cerca de 40 anos, com filhos de 15 anos, que abrem o diálogo, evitando assim a violência e a ignorância.

O Governo do Estado de São Paulo, desde os tempos do Governador Mario Covas, tem o programa ‘Parceiros do Futuro’, hoje denominado ‘Escola da Família’. Já foram dadas mais de 30 mil bolsas nas universidades particulares para jovens que prestam serviço voluntário nos finais de semana nas escolas ensinando balé, capoeira, teatro, esporte e acabam interagindo com os jovens. É o que chamo de ‘educação não-escolar’, pois ajuda na formação do indivíduo não só na sala de aula. Nos finais de semana a comunidade toda toma conta das escolas. Não só os alunos, mas também os pais, irmãos, tios utilizam aquele equipamento que até então permanecia fechado.

Os índices de violência envolvendo jovens na periferia da zona Sul, como o Jardim Ângela e M’Boi-Mirim, diminuíram sensivelmente em função das atividades que o Governo do Estado implementou naquela região. É para isso que o poder público serve. Esse olhar de políticas públicas para a juventude - um olhar inteligente, um olhar que realmente atenda às necessidades do jovem na sua expectativa - contribui para que o jovem se afaste das drogas e da violência, estabelecendo um objetivo.

Aconselho a todos os que me ouvem a solicitar esse Dossiê MTV. Ele contém dados importantes para entendermos a maneira como pensa o futuro do nosso país.

Nessa questão da vaidade, não nessa questão de trocar 25% da sua inteligência pela sua beleza, mas se o jovem tem essa preocupação ele passa a gostar um pouco mais de si mesmo e assim se preocupa em melhorar o seu entorno, a sua comunidade, a sua relação com as pessoas e procura cada vez mais não só através da beleza, mas de uma boa educação, de uma boa leitura, boa escola e bons amigos melhorar a sua condição de vida.

Parabéns à MTV e a toda a sua direção através do André Mantovani, Zico Góes e Cris Lobo. Continuem com essas pesquisas porque elas podem nortear algumas pessoas que têm interesse muito grande em relação à juventude. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, bem como aqueles que estão no plenário desta Casa no aguardo da lei da Defensoria Pública, gostaria de falar de uma conferência muito importante que aconteceu na Faculdade Senac na segunda, terça e metade do dia de hoje. Estiveram presentes representantes de vários países como Inglaterra, Canadá e Índia. O tema abordado foi a água, de que forma esses países estão enfrentando essa questão do abastecimento. A água na verdade é o tema que com mais freqüência tem aparecido nos vários segmentos da sociedade nos últimos anos.

É uma situação preocupante porque a cada dia que passa as ações do ser humano em relação ao meio ambiente, com a devastação da natureza, com as queimadas da palha da cana e tantas outras agressões no dia-a-dia têm provocado uma preocupação muito grande em diversos setores da sociedade sobre o abastecimento de água nas grandes cidades num futuro muito próximo. É bom lembrar que até a década de 70 quase nada se discutia sobre água. Todos achavam que não haveria nenhum problema mais grave na sociedade, as pessoas tinham a visão de que a água não era um bem finito. Nos últimos anos ficamos conscientes de que é necessária uma política de preservação dos recursos hídricos.

O rio São Lourenço, um cartão postal da cidade de Montreal, no Canadá, é um rio com as belezas da natureza e, ao mesmo tempo, serve como meio de transporte, ajudando a diminuir o problema do trânsito das grandes cidades. Lá eles enfrentaram o problema da poluição, pois os barcos acabavam poluindo muito o rio São Lourenço. E através da participação da sociedade civil, das gestões da população com os governantes locais foi possível uma política de despoluição que possibilitasse que o rio São Lourenço continuasse cumprindo suas funções no crescimento do Canadá, mas preservando aquilo que tem de mais de bonito.

Aqui em São Paulo somos obrigados a reconhecer que as nossas experiências não são boas, haja vista o que vem sendo feito hoje na calha do Tietê. Digo sempre que o Tietê vai ficar com uma calha bonita, vai ficar com flores, com árvores, mas vai ser impossível passear por lá porque o mau cheiro não vai permitir.

A política que está sendo feita hoje no Tietê é de aprofundamento da calha, de tirar a sujeira de dentro do rio e não de evitar que a sujeira caia dentro do rio. Os esgotos da região metropolitana continuam indo para o Tietê. Mais de dois bilhões de dólares já foram gastos nesse projeto. Com esse recurso seria possível fazer o tratamento de esgoto das várias cidades que estão acima da nascente do Tietê. Mas, infelizmente, isso não foi feito e o Estado de São Paulo ainda vai precisar fazer muito pela natureza, principalmente para os recursos hídricos, para garantir que não tenhamos num futuro muito próximo um colapso em relação ao uso da água.

 

O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas e 30 minutos para realizarmos neste plenário uma audiência pública sobre a Defensoria Pública.

 

O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Jonas Donizette e suspende a sessão até as 18 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 35 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 27 minutos sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.

 

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O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - Sr. Presidente, com a sessão reaberta, peço o levantamento da sessão para que possamos dar continuidade à Audiência Pública do Projeto da Defensoria Pública.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência, antes de dar por levantados os nossos trabalhos, quer aditar à Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã o Projeto de lei nº 224/05, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006, vetado parcialmente pelo Sr. Governador.

Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da Sessão Ordinária de hoje com o referido aditamento.

Está levantada sessão.

 

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-        Levanta-se a sessão às 18 horas e 28 minutos.

 

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