18 DE SETEMBRO DE 2009
125ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOÃO BARBOSA
Secretário: EDSON FERRARINI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOÃO BARBOSA
Assume a
Presidência e abre a sessão. Cancela a sessão solene, agendada para o dia
09/10, às 20 horas, que teria a finalidade de homenagear a Fundação Rezende
Barbosa.
002 - CARLOS GIANNAZI
Protesta
contra o anúncio, feito pela Prefeitura de São Paulo, de redução da verba
destinada à compra de merenda escolar para as creches. Critica a diminuição dos
serviços de varrição e coleta das ruas da Capital.
003 - JOSÉ BITTENCOURT
Parabeniza
a Igreja Assembleia de Deus de Guarulhos, Ministério de Madureira, na pessoa de
seu presidente, o pastor Clementino Barbosa. Informa que a festa comemorativa
ocorrerá no período de
004 - EDSON FERRARINI
Informa que
irá ao Palácio dos Bandeirantes, com a finalidade de discutir e encontrar uma
solução para a questão do auxílio localidade dos policiais militares. Defende a
incorporação dessa gratificação, justifica que, dessa forma, os servidores
poderão se aposentar sem perdas dos seus vencimentos.
005 - CONTE LOPES
Associa-se
ao pronunciamento do Deputado Edson Ferrarini. Informa que a gratificação
auxílio localidade gerou problema, pois a perda salarial do policial que se
aposenta é significativa. Defende a valorização salarial e unificação do
trabalho das Polícias Civil e Militar.
006 - DONISETE BRAGA
Dá
conhecimento de matéria do jornal "Folha de S. Paulo", a respeito dos
orçamentos das Assembleias Legislativas. Ressalta que esta Casa busca a maior
transparência possível de seus gastos, disponibilizando-os por meio da
Internet, para que o povo fiscalize e trabalho de cada deputado.
007 - CARLOS GIANNAZI
Afirma que
os advogados continuam lutando pela manutenção de sua carteira previdenciária,
extinta por lei aprovada recentemente. Declara apoio do PSOL à causa. Informa
que esteve no Supremo Tribunal Federal, em audiência com o Ministro Marco
Aurélio de Mello, para verificar o andamento da Adin de revogação dessa lei.
008 - CARLOS GIANNAZI
Requer o
levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
009 - Presidente JOÃO BARBOSA
Defere o
pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 21/09, à hora
regimental, sem ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão solene dia
21/09, às 10 horas, para homenagear a "Federação Paulista de Karatê".
Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a
sessão o Sr. João Barbosa.
O SR. PRESIDENTE – JOÃO BARBOSA - DEM - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Edson Ferrarini para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – EDSON FERRARINI - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, atendendo solicitação do nobre Deputado Camilo Gava, esta presidência cancela a Sessão Solene convocada para o dia 09 de outubro, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a Fundação Rezende Barbosa.
Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. Na presidência. Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, ontem fizemos aqui uma séria denúncia contra a Prefeitura de São Paulo, contra o Prefeito Gilberto Kassab, que anunciou a redução do orçamento para a compra de merenda escolar nas creches municipais, retirando uma das refeições oferecidas.
A argumentação do Prefeito era que havia um corte orçamentário por conta da crise. Imediatamente a opinião pública se manifestou contra esse verdadeiro absurdo e nós, aqui da tribuna, também fizemos coro, engrossamos esse movimento da sociedade paulista contra essa determinação de retirar uma das merendas das crianças matriculadas nas creches municipais da Capital. A criança ou não tomaria café pela manhã, ou não teria acesso ao almoço, ou ao jantar, como se não bastasse a redução das horas em que a criança fica na creche, porque neste ano a Prefeitura baixou uma norma reduzindo o número de horas de permanência das crianças nas creches municipais.
O fato é que houve uma grande indignação de toda a sociedade paulista, houve várias manifestações, e o Prefeito anunciou que estaria recuando, voltando atrás em relação a essa determinação.
Nós ainda queremos dizer que não é só isso. Este é um ponto gravíssimo
até porque nessa área da Educação infantil vivemos uma grande crise na Cidade
de São Paulo e em vários municípios do nosso Estado e do nosso País. Só na
Cidade de São Paulo temos 500 mil crianças fora das creches, fora da
pré-escola, fora das Emeis. Não há vagas. Desafio qualquer telespectador que
more na Cidade de São Paulo a procurar uma vaga numa creche
Fora isso, Sr. Presidente, gostaria de citar que houve uma redução também do orçamento da Cidade de São Paulo para a coleta de lixo e para a varrição. O Prefeito cortou em 20%, alegando também problemas de arrecadação.
Queremos manifestar nosso repúdio a esse tipo de procedimento administrativo de cortar recursos de áreas essenciais, como coleta de lixo, varrição. Temos hoje uma cidade com muito lixo nas ruas; os buracos reapareceram porque a Prefeitura não está investindo mais na pavimentação, tampando buracos, inclusive de avenidas movimentadas, como a Rubem Berta, por exemplo, que tem vários buracos, ou vários trechos da própria marginal. A população começa a perceber o processo de degradação, de abandono da administração da Cidade de São Paulo.
Mas o fato que mais nos chama a atenção, e aqui fica o nosso repúdio e a nossa denúncia, é que a Prefeitura tem mais de três bilhões de reais investidos no mercado financeiro. Isso é muito grave. Não há dinheiro para varrição, para coleta de lixo, para pavimentação, o Governo ameaça retirar dinheiro da merenda escolar das creches municipais, mas tem três bilhões no mercado financeiro. É um verdadeiro absurdo, sem contar que o Governo aumentou a sua verba de publicidade no Orçamento. Aumentou muito, e vem aumentando cada vez mais.
O Orçamento público tem que ser investido nas áreas sociais, nas áreas
estratégicas como Educação, Saúde, pavimentação de ruas, coleta de lixo,
varrição; é isso que a população exige: o dinheiro não é para estar investido
O Governo tem que parar de proteger os bancos e seguradoras, as montadoras, essas empresas que estão levando, na verdade, uma boa parte do nosso dinheiro público.
Fica aqui, portanto, a nossa denúncia de que o prefeito Gilberto Kassab tem três bilhões de reais guardados nos bancos, alimentando o sistema financeiro. Enquanto isso a cidade começa a entrar num processo de degradação e deterioração. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, Imprensa, público presente, quero registrar um voto de congratulação, e fazer público e notório, ao 62º aniversário da Igreja Assembleia de Deus de Guarulhos, Ministério de Madureira, atualmente presidida pelo pastor Clementino Barbosa, um homem voltado para o sacerdócio há muito tempo, com uma vocação ministerial inconteste, e que está à frente desse trabalho juntamente com o corpo diretivo da igreja, que tem cerca de 100 filiais no Estado de São Paulo e também fora dele.
Essa igreja dignifica muito a propagação do Evangelho, não somente no
Estado, mas também fora dele. A festa de aniversário acontecerá no período de
É importante, numa época como a que vivemos, resgatar essa reflexão sobre a autoridade maior do texto sagrado. Nós nos alinhamos, dentro da corrente teológica, ao texto judaico-cristão, isto é, à formação judaica das escrituras sagradas, não somente ao Velho Testamento. O Velho Testamento inclui a Torá, os cinco primeiros livros da Bíblia - o Pentateuco -, os livros poéticos, os históricos e os proféticos. São 39 livros que compõem o Velho Testamento. O Novo Testamento é composto por 27 livros, incluindo os Evangelhos, o livro histórico de Atos dos Apóstolos, as epístolas pastorais, as epístolas universais e o livro profético - A Revelação do Apocalipse.
Parabéns, pastor Clementino Barbosa e toda sua diretoria, por essa realização na Assembleia de Deus de Guarulhos. O subtema é: “Alinhando a vida com os propósitos de Deus”. É uma reflexão sobre a autoridade das escrituras e também sobre o subtema mencionado.
Sr. Presidente, solicito que este meu pronunciamento seja encaminhado à Assembleia de Deus, na Rua Dr. Nilo Peçanha, 158, em Guarulhos.
Passo a ler o histórico dessa igreja para que conste nos Anais da Casa.
A Igreja Assembleia de Deus
A Igreja Assembleia de Deus tem um rico histórico em nosso país. Fundada em 1911 pelos missionários suecos Daniel Berg e Gunnar Vingren, estabeleceu-se em Belém do Pará e já na década de 30 estava presente na maioria dos estados brasileiros, alcançando a cidade de São Paulo em 1927. na década de 40 converteu-se na igreja do Brás José Pinto, tratava-se de um jovem negro vindo da cidade de Juiz de Fora (MG). Casou-se com uma jovem crente da Mooca chamada Aparecida Butignol e tornou-se fervoroso evangelista, pregando o evangelho em diversas localidades da cidade.
Uma das igrejas fundadas por ele foi a congregação de Vila Guilhermina, localizada na zona leste de São Paulo. Ao seu lado, nesta igreja, trabalhava o obreiro José Gonçalves. A seu pedido, em 1947, veio a Guarulhos participar do aniversário da neta de José Gonçalves, ocasião em que pregou o evangelho e a família toda se converteu. A casa de Sebastião Gonçalves, filho de José, se tornou então ponto de pregação da igreja Assembléia de Deus, Ministério de Madureira, na cidade.
Aos poucos pessoas foram se convertendo, o espaço da casa foi ficando
pequeno, ocorrendo assim as mudanças de endereço para a Rua Capitão Gabriel,
depois Rua Felício Marcondes e, finalmente, aconteceu em
Depois de 62 anos de história, o campo de Guarulhos, além da Igreja Sede e das igrejas que se encontram no estado de Minas Gerais, conta com 61 congregações e 46 subcongregações. A maioria expressiva de prédios próprios; um seminário para formação de obreiros (STG), com cerca de 400 pessoas formadas; quatro frentes missionárias (duas no Brasil e duas na África); cerca de 17.000 membros e mais de 1.100 obreiros, entre auxiliares, diáconos, presbíteros, evangelistas e pastores.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, companheiros da Polícia Militar, nesta semana voltei ao Palácio dos Bandeirantes para tratar do Auxílio Localidade. Esse auxílio foi criado para que o policial não tivesse interesse em trabalhar em cidades pequenas, com poucos habitantes, mas acabou se tornando um aumento perverso, que prejudicou e descontentou a todos. Como se trata de um abono, não é incorporado para fins de aposentadoria. O policial chega a perder 40% quando se aposenta. Por isso, as pessoas estão permanecendo na ativa o máximo de tempo possível. Isso faz com que a corporação não seja arejada. Não são abertas vagas para oficiais. Acabamos com as 670 vagas de segundo-tenente, arejamos a corporação, mas eles não estão indo embora. Esse problema precisa ser resolvido. Apresentei um projeto que seria apreciado ontem na Comissão de Constituição e Justiça.
Conversava outro dia com o comandante do Corpo de Bombeiros, Coronel Manoel, que me dizia da dificuldade em mandar os oficiais para fazerem cursos, que não querem ter seus salários diminuídos. O curso é para aprimorar, para melhor atender a população.
O abono é
profundamente negativo. Ainda nesta semana, no Palácio do Governo, lutamos para
que isso se transforme
A Polícia Militar é uma organização na qual o soldado com mais idade é mais experiente, mas tem mais dificuldades para exercer suas atividades porque é preciso ter uma disposição física muito grande. Deputado Conte Lopes, tantos anos juntos estivemos na Polícia Militar. Sabemos que é uma carreira em que o cidadão precisa do vigor físico. Por isso, é necessário que o Auxílio de Localidade acabe e seja transformado em aumento.
Outra batalha que temos feito é em relação aos precatórios. O que é um precatório? É o calote do governo no cidadão; é o passa-moleque do governo no cidadão; é o governo municipal, estadual ou federal dizendo ao cidadão: “Pague os impostos, só que quando nós devermos para você, isso vai virar precatório.”
Os precatórios são uma dívida do Estado. O cidadão aposentou-se e tem direito a férias vencidas. Ele pagou advogado, gastou dinheiro, ganhou na Justiça, ganhou no Supremo Tribunal Federal, percorreu todas as instâncias do Judiciário. Depois, o governo fala: “Meu amigo, fique aí. Puxe uma cadeira; sente-se. Se você morrer, isso vai virar uma herança para seus netos e bisnetos.”
O Estado de São Paulo não paga precatórios há 11 anos. São precatórios alimentares; precatórios que o cidadão ganhou por trabalho. O cidadão entrou na Justiça porque tinha direito a uma reivindicação. São Paulo, que é o estado mais rico do Brasil, não paga precatórios há 11 anos.
No Congresso Nacional, eles estão aprontando coisas piores ainda: que os estados, os municípios e a União gastem somente 1,5% do seu orçamento para pagar precatórios. Onde está o Poder Judiciário deste País? Onde está o Ministério Público deste País? Estamos gritando, da tribuna da Assembleia Legislativa, a Casa do Povo. Tenho conversado; tenho feito; tenho ido buscar. Mas o Brasil não será um país sério enquanto der esse calote nos seus cidadãos.
Imagine: você está sem dinheiro, está devendo, fez uma cirurgia; você não pode pagar os impostos. Ah, eles vão processá-lo e protestá-lo. É por isso que o Brasil não será um país sério enquanto não resolver o problema dos precatórios. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - João Barbosa - DEM - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. Conte Lopes - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha nas galerias, acompanhava o que dizia o nobre Deputado Edson Ferrarini, o que é uma realidade.
Infelizmente, depois que se aprovou nesta Casa esse Auxílio Local de Exercício, detonamos, em parte, a polícia. É óbvio que já sabíamos disso quando votamos. Na primeira vez, veio um projeto de lei do Governador Mário Covas e conseguimos refutar: não aceitamos. Em seguida, no Governo Geraldo Alckmin, veio um novo projeto e também não aceitamos. Foi quando o Secretário de Segurança Pública e o próprio Coronel Eclair vieram a esta Casa e disseram: “Tem esse dinheiro aí da época dos ataques do PCC. É para o pessoal da ativa e não para os reformados. Se vocês, deputados, quiserem, tudo bem; se não quiserem, enviaremos para um outro lugar.” Fomos então obrigados a aceitar isso.
É óbvio que isso gerou um problema grave na Polícia Militar. Um tenente-coronel da Polícia Militar hoje, quando passa à reserva, perde R$ 1.500,00. Para recuperar esse valor, vai ter de fazer um bico fora. Então é melhor ele ficar e assim terá uma viatura, um motorista. É melhor ficar na polícia do que sair e fazer bico. Muitos falam: “Deputado Conte Lopes, com esse dinheiro aí eu consigo pagar a faculdade dos meus filhos.” Eles acabam então ficando na corporação. Como já disse várias vezes nesta Casa, a população vai ficando um tanto quanto envelhecida, não resta a menor dúvida. Põe um homem com 50, 55, 60 anos de idade na rua. Dificilmente vai aguentar ficar de madrugada correndo atrás de bandido. Não tem jeito, é até meio incongruente.
Essa é a realidade. Cria-se uma situação que fica difícil consertar. Dias atrás o Secretário, nosso amigo, fez uma colocação a respeito da Polícia Civil: inepta e letárgica. E agora temos no jornal “Folha de S.Paulo” de hoje dizendo que o Secretário tirou o termo circunstanciado também da Polícia Militar. E alguns oficiais e parte da cúpula da polícia estão reclamando disso. Quer dizer, não está agradando a nenhuma das polícias. As declarações do jornal são sempre assim: uma polícia atacando a outra. O delegado acha que não tem aumento porque o PM não deixa, como se algum oficial da Polícia Militar fosse culpado. E é assim, reciprocamente.
O policial só vai ter um salário justo quando a polícia trabalhar de forma unificada, quando for uma polícia só. Sei que dói no ouvido de muita gente ouvir isso, mas é uma realidade. Uma polícia fica reclamando da outra e ambas ficam reclamando do secretário - e hoje só pode entrar na Secretaria se for promotor público. Se puser um policial militar ou um policial civil é capaz de sair uma guerra interna: um mata o outro.
Enquanto não trabalhar de forma unida e não se reivindicar coisas concretas, tanto à Polícia Civil quanto à Polícia Militar, fica o delegado querendo ganhar igual a um juiz, um promotor, e o PM quer virar general. O PM não vira general, o outro não ganha igual a um juiz - e cá entre nós, ninguém vai deixar de ganhar mesmo. Só se acontecer alguma coisa, como a PEC 300. Quando que, em Brasília, será aprovada uma PEC dessas? Mas tudo bem, o pessoal gosta de ser ludibriado. Se disser que o deputado não pode legislar em cima de salário, o pessoal não gosta. Eles querem que diga: “Eu posso dar a um soldado um salário de cinco mil reais. Como deputado, vou fazer um projeto de lei e todo soldado vai ganhar igual a um general.” Eles gostam disso. Da mesma forma, o delegado: “Agora todo delegado vai ganhar igual a um juiz.” . Mais uma vez gostaria de frisar que, um Deputado não pode legislar em cima de salário e que isto é matéria do Executivo; portanto somente o governador legisla sobre salário. É claro que nós os parlamentares lutamos e falamos com o governador, pedindo que ele se lembre da classe dos policiais. A nossa luta é diária, mas legislar, bem aí é outra história.
A polícia, no meu modo de ver, deveria pensar em ganhar como a Polícia Federal. A Polícia Federal tem um bom salário por ser policial federal. E ganha um bom salário e faz a mesma coisa que os policiais daqui. Mas ele não ganha um bom salário porque é juiz, porque é general, não, é por ser um policial federal. Então, na hora em que fizermos isso, teríamos melhores condições. Enquanto houver essa briga de jornais, essa briga de imprensa, de uma polícia com outra, quem sai ganhando? É o crime. É o bandido. É o bandido que está atacando, por mais que a polícia prenda - são mais de 160 mil presos; infelizmente, percebemos que o crime acaba vencendo a guerra.
Vimos os afastamentos dos delegados, como o do Dr. Edson Santi, um dos melhores Delegados de Polícia, um homem honesto, decente, foi funcionário desta Casa, com várias ocorrências, e por causa de uma picuinha, transfere-se o delegado.
Temos a Tenente Sheila, na Zona Leste de São Paulo, que todo dia atende várias ocorrências e de vez em quando liga para nós, dizendo: olha, um flagrante, Deputado, e o delegado não quer dar o flagrante; somos obrigados a falar com todo o mundo. Já que a Sheila, tenente, prendia os bandidos e queria que desse o flagrante, e o delegado não queria dar, usaram o caminho mais certo para eles - tiraram a Sheila. Infelizmente é isso. E acabamos dando força para os bandidos. E a matéria do jornal “Folha de S.Paulo” nada mais é do que isso: os delegados da PM acham que não ganham um bom salário. Então, não sei aonde vamos chegar. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Camilo Gava. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.)
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, assomo à tribuna para fazer o registro de matéria publicada hoje no jornal “Folha de S.Paulo”, Caderno Brasil, cujo título é: “Assembleias ocultam gastos com deputados e contratos.”
Faço questão de abordar esse tema, Sr. Presidente, porque é importante realizarmos uma análise com a população brasileira de qual é o custo da democracia, de quanto vale a democracia representativa. São 26 Assembleias Legislativas no País e a Câmara do Distrito Federal.
Eu tive a oportunidade de fazer parte da Mesa Diretora desta Casa, como 1º Secretário, e sempre tivemos como objetivo buscar a maior transparência possível nos gastos do Parlamento, para que o povo, que paga os salários dos 94 Srs. Deputados, possa acompanhar, fiscalizar e avaliar o trabalho de cada parlamentar.
É importante fazermos esse debate porque quando fazemos uma análise do custo de cada Assembleia Legislativa, a nossa está em último lugar em termos de custos com uma população de 41 milhões e com um orçamento menor do que o da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que é de 739 milhões, enquanto São Paulo é de 598 milhões. E temos um custo por habitante de 14 reais por ano - é o custo de um Deputado Estadual neste Parlamento.
Na maioria das vezes se noticiam os fatos negativos da política brasileira, seja das câmaras, do Congresso Nacional ou do Senado Federal, e faço questão de fazer esse registro não só em termos do custo do Parlamento do Estado de São Paulo, que é de 14 reais por habitante, para termos um parlamento democrático, termos as mais diferentes visões políticas.
Temos aqui a situação, a oposição e o intuito dos 94 Deputados é o de apresentar projetos que possam interferir de forma positiva na vida dos cidadãos do Estado de São Paulo. Hoje qualquer cidadão pode, pela Internet, acessar o site da Assembleia Legislativa e saber quanto gasta cada deputado, por exemplo, quanto gasta o Deputado João Barbosa, o Deputado Donisete Braga, para o acompanhamento mensal porque é dinheiro público.
Estaremos sempre buscando a maior transparência possível para qualificar cada vez mais a política brasileira, fazer com que o cidadão possa acompanhar e saber da importância da Assembleia Legislativa, que tem uma missão importante de votar, aprovar leis do nosso Estado, fortalecer os 645 municípios que compõem o Estado de São Paulo.
Vamos sempre trabalhar na expectativa de diminuir a distância que muitas vezes acontece entre o cidadão e o Parlamento do nosso Estado, enfim do nosso País. Acho que é fundamental criarmos um instrumento para isso. Temos hoje a TV Assembleia Legislativa, que é um ponto importante.
Queremos - e, com certeza, isso vai acabar acontecendo - que todo cidadão possa ter não só a TV aberta, mas também a TV por assinatura para acompanhar os trabalhados do Parlamento, assistindo as sessões plenárias, as votações aqui realizadas, e a partir daí fiscalizar o seu deputado ou a sua deputada que ele elegeu.
Faço este registro que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, pela escala de todo nosso País, é a que menos gasta em termos de população. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Alexandre Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, continuamos aqui a nossa luta em defesa da Previdência, da Carteira Previdenciária dos 40 mil advogadas e advogados que foram duramente golpeados pela aprovação da Lei nº 13.549, de 2009, uma lei aprovada inclusive aqui na Assembleia Legislativa.
Foi uma proposta apresentada pelo Governador José Serra que liquidou sumariamente a Carteira Previdenciária dos Advogados contribuintes do Ipesp, colocando-a em processo de extinção através da aprovação dessa Lei nº 13.549.
Fomos nesta semana, terça-feira, ao Supremo Tribunal Federal. Tivemos lá uma audiência com o Ministro Marco Aurélio de Mello que está com a nossa Adin, como eu já havia dito aqui da tribuna da Assembleia Legislativa.
Nós protocolizamos há alguns meses a Adin - Ação Direta de Inconstitucionalidade. Entramos pelo nosso partido, o PSOL, exigindo a revogação da Lei nº 13.549 que afronta claramente o estado democrático de direito, afronta o ordenamento jurídico, afronta o direito à Previdência, o direito à vida, uma lei aprovada com várias inconstitucionalidades e nós apontamos todas elas na peça que elaboramos e encaminhamos ao Supremo Tribunal Federal, que foi acolhida pelo Ministro Marco Aurélio de Mello. Fomos comunicados pelo Ministro que ele pediu urgência na tramitação. Isso foi extremamente importante para o movimento porque os advogados continuam lutando, continuam se organizando, não entregaram os pontos ainda e acreditamos que teremos êxito nessa Adin até porque não podemos permitir que 40 mil trabalhadores, pessoas que contribuíram a vida toda com o seu instituto de Previdência, sejam do dia para a noite golpeados dessa maneira.
Isso está nesse movimento neoliberal que no mundo já perdeu força mas no Brasil continua ainda com muita energia: empurrar as carteiras previdenciárias públicas para o sistema privado de aposentadoria, é a canalização do dinheiro público para o setor privado. Isso tem ocorrido muito no Brasil, principalmente após as últimas reformas previdenciárias que tivemos no País, como a Emenda 20 de 1998 ainda no Governo Fernando Henrique Cardoso e a Emenda 41 no Governo Lula. Todas essas emendas previdenciárias aprovadas até agora foram danosas, trouxeram imensos prejuízos aos trabalhadores em todo o território nacional, tanto na iniciativa privada como no serviço público. Essa lei que extingue uma Carteira criada pelo próprio Estado em 1959 está dentro desse contexto de privatização da Previdência.
Está cada vez mais difícil para o brasileiro se aposentar por conta dessas reformas. Cada vez mais a pessoa tem dificuldade de entrar com seu pedido de aposentadoria porque quando está chegando o momento de se aposentar vem uma nova reforma da Previdência. A propósito, o Governo Federal sinalizava com a terceira reforma da Previdência, que iria elevar inclusive a idade mínima de aposentadoria para 70 anos no Brasil, agredindo mais uma vez a expectativa de direito às pessoas que já contribuíram e continuam contribuindo até agora.
O fato é que o que aconteceu
aqui
A forma maquiavélica como foi construída a lei foi para acabar com essa
Carteira Previdenciária. Se nada for feito, se não houver uma intervenção do
Supremo Tribunal Federal - inclusive entramos também com uma representação no
Ministério Público Federal pedindo que ingressasse com uma ADPF, Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental, a fim de reverter essa situação aqui
Nesse sentido vamos continuar aguardando a posição do Supremo Tribunal Federal pela revogação da Lei 13.549 e o restabelecimento dos direitos previdenciários de 40 mil advogados e advogadas contribuintes da Carteira do Ipesp.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - É regimental.
Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças esta Presidência, antes de levantar os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se segunda-feira às 10 horas, com a finalidade de homenagear a Federação Paulista de Karatê.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 21 minutos.
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