20 DE OUTUBRO DE 2010
125ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: BRUNO COVAS,
JOÃO BARBOSA e BARROS MUNHOZ
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - BRUNO COVAS
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - OLÍMPIO GOMES
Cita
reportagem exibida na Record News sobre o descaso do Estado para com sua força
policial. Lê documento de autoria do presidente da Associação dos Oficiais da
Polícia Militar, Coronel Luiz Carlos dos Santos.
003 - CARLOS GIANNAZI
Menciona
reportagem do jornal "Folha de S. Paulo" sobre a quantidade de
pedágios na rodovia Marechal Rondon. Exibe fotos de praça de pedágio que será
inaugurada no Rodoanel. Lembra fala do ex-Governador Mário Covas na qual
afirmava que não seriam instalados pedágios nesta rodovia.
004 - SIMÃO PEDRO
Critica
a atuação do promotor José Carlos Blat, responsável por indiciar o
ex-presidente da Bancoop. Esclarece que o Ministério Público é um instrumento
da sociedade, e não deveria ser utilizado com fins políticos. Lamenta as
dificuldades encontradas pela oposição na abertura de CPIs nesta Casa.
005 - Presidente BRUNO COVAS
Anuncia
a presença de alunos da Emef "Sebastião Francisco - O Negro", da
Cidade Líder, São Paulo, acompanhados pelos professores Rafael Batista da Silva
e Eduardo Kauamura.
006 - MARCOS MARTINS
Recorda
que é o criador da lei que proíbe o uso do amianto. Informa a porcentagem de
amianto utilizado em cidades do Estado. Manifesta preocupação com a quantidade
de água desperdiçada em decorrência da utilização encanamentos feitos com esse
material.
007 - CARLOS NEDER
Dá
conhecimento de sua participação em evento sobre a Saúde. Comunica que o setor
representa cerca de 5% do Produto Interno Bruto do Estado. Menciona PL de sua
autoria que introduz o quesito cor no sistema de informações em saúde.
008 - OLÍMPIO GOMES
Destaca
a inexistência de presidiários paulistas em presídios federais, embora existam
duas mil vagas destinadas a eles. Informa que o Governo do Estado não ocupa
tais vagas por medo de eventual rebelião. Lembra pedido de CPI sobre o tema,
com obstrução da bancada governista.
009 - JOÃO BARBOSA
Assume
a Presidência.
010 - CARLOS GIANNAZI
Informa
que organiza dossiê para demonstrar o estado em que se encontram as escolas do
Estado de São Paulo. Diz que irá enviar o documento aos órgãos nacionais, como
o MP, bem como para a Unesco e a Unicef. Exibe fotos de escolas estaduais.
Considera que, tendo em vista as verbas destinadas à Educação no projeto do
orçamento, a situação dessas escolas persitirá.
011 - MARCOS MARTINS
Solicita
a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de
lideranças.
012 - Presidente JOÃO BARBOSA
Defere
o pedido e suspende a sessão às 15h24min.
013 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume
a Presidência e reabre a sessão às 16h32min.
ORDEM DO DIA
014 - Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca
em votação e declara aprovado requerimento de alteração da ordem do dia.
Encerra a discussão e coloca em votação o PL 687/06.
015 - LUIS CARLOS GONDIM
Encaminha
a votação do PL 687/06, em nome do PPS.
016 - CARLOS NEDER
Encaminha
a votação do PL 687/06, pelo PT.
017 - Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca
em votação e declara aprovado o PL 687/06.
018 - DONISETE BRAGA
Para
comunicação, lembra a importância das audiências públicas relativas ao projeto
que trata do orçamento, organizadas pela Comissão de Finanças.
019 - LUIS CARLOS GONDIM
Requer
o levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.
020 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere
o pedido. Saúda os Deputados Carlos Neder, autor do projeto ora deliberado, e
Antonio Mentor, líder do PT. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária
de 21/10, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Bruno Covas.
* *
*
O SR. PRESIDENTE - BRUNO
COVAS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII
Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas
presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado
Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria
do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO -
OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada
separadamente da sessão.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - Bruno
Covas - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro
orador inscrito, nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. Olímpio Gomes - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, ontem
à noite, a Record News passou na sua programação, às 22 horas, uma matéria
feita pelo jornalista Paulo Henrique Amorim. Nela, foram entrevistados
policiais militares, o Cabo Wilson de Morais, Presidente da Associação dos
Cabos e Soldados da Polícia Militar, que falaram da miséria salarial, da falta
de condições, do descaso do Estado com o policial ativo, com o policial
inativo, com a pensionista.
Bastante na sintonia do que
abordamos na nossa matéria, na qual criticamos essa vergonhosa omissão do
Governo em dizer que vai até ampliar a Operação Delegada para que as
prefeituras possam custear qualquer parcela de salário a mais por um bico
oficial que o policial possa fazer.
Para que não pareça voz
isolada - e é, sim, voz corrente de toda a Polícia Militar - recebi um
documento para divulgação do Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia
Militar, Coronel Luiz Carlos dos Santos, cuja leitura farei. Peço que cópia
desse discurso seja encaminhada ao Secretário da Segurança e ao
Comandante-Geral da Polícia Militar.
“O Reflexo da miséria salarial
Nos últimos quinze anos, assistimos um novo fenômeno em alguns setores da nossa Polícia Militar que, na opinião deste presidente, há de ser avaliado em maior profundidade. Na condição de presidente desta associação representativa, ouso afirmar, sem medo de errar, que a situação se iniciou com a nefasta e injusta política salarial do governo do Estado que, de forma subreptícia e permanente, comprometeu importantes setores da corporação, atingindo objetivamente a cúpula e a base organizacional.
No período citado, boa parte dos coronéis ao se inativarem e em especial, os ex-comandantes gerais, estão empregados em órgãos ou empresas públicas, nas esferas municipais e estaduais.
Nada contra o trabalho. Sabemos como ele é salutar. Há, porém, a necessidade da criação de dispositivo legal que impeça o servidor público, principalmente àquele que possui poder decisório de relevada importância, de ocupar cargo em empresas públicas ou no próprio Estado, após determinado período de sua inatividade, evitando-se assim, decisões tomadas com a utilização de seu cargo na atividade pública, para garantir sua recolocação profissional em órgão públicos na inatividade, comprometendo ou causando prejuízo à Administração Pública.
Durante esses quinze anos, desde o momento em que a ocupação de cargos públicos por coronéis começou a ocorrer, coincidentemente, a Polícia Militar também perdeu seu espaço, iniciando-se com a extinção do Comando de Policiamento de Trânsito, e em decorrência disso, o natural fortalecimento da Companhia de Engenharia de Tráfego, fato que notadamente antecipou a situação caótica das ruas da capital por falta da fiscalização até então desempenhada pela PM.
Seguiram-se as questões do Termo Circunstanciado, do retorno da escolta de presos, das substanciais perdas salariais, entre outras.
Quanto aos parcos policiais militares que atualmente são contemplados com a gratificação da atividade delegada, paga pela Prefeitura da capital, cabe ressaltar que além de exauri-los fisicamente, vez que a execução é realizada nos períodos de folga, leva-os a perda de reflexos para o exercício de sua atividade principal - o policiamento. Essa situação, apesar de voluntária, cria duas categorias salariais de policiais militares e certa inquietude na tropa pela discriminação.
Não existe pior subalternidade do que a praticada frente à ganância e a busca paranóica e desesperada pelo dinheiro.
Lembro a todos que a liderança não emana do posto que se exerce, mas do grau de comprometimento e lealdade com a organização, com a tropa e com o interesse público.
O pensamento ao se inativar não deve ser: “dane-se quem fica ou como fica”.
A ideia sensata é o exemplo positivo da imagem correta que se deve deixar aos subordinados.
Enfim, essa questão só será resolvida se o Governo do Estado remunerar dignamente o policial, dando-lhe o direito às folgas decorrentes do seu justo trabalho, reconhecendo que ele é a peça fundamental do sistema de segurança pública e não só a incessante compra de armamentos, viaturas, coletes à prova de balas, tecnologia etc.
Cel. Ref. PM Luiz Carlos dos Santos – Presidente da AOPM”
Concluindo, isso vem ao
encontro das manifestações que fiz ontem na TV Record. O Coronel Luiz Carlos,
nesta carta corajosa, representa a todos os oficiais da Polícia Militar.
Notícia estampada no Jornal
da Tarde de hoje: “Metade das subprefeituras de SP são controladas por oficiais
da Polícia Militar.”
O SR. PRESIDENTE - BRUNO
COVAS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi
Zaia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público
presente nas galerias, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de continuar
tratando de um assunto que tratei inúmeras vezes desta tribuna, inclusive
ontem, sobre a farra dos pedágios do Estado de São Paulo. Esta semana o jornal
“Folha de S.Paulo” publicou a matéria dando conta do número excessivo de
pedágios instalados na Rodovia Marechal Rondon. Temos 13 praças de pedágios
nessa rodovia, que é uma das principais do interior paulista. Elas prejudicam
não só os municípios e as regiões do interior paulista, mas aos 41 milhões de
habitantes, pois o preço do pedágio é embutido no frete, e o preço do frete é
embutido, como sabemos, no preço das mercadorias transportadas nas rodovias.
Todos pagam, de uma forma ou de outra, a conta da farra dos pedágios no Estado
de São Paulo.
São mais de 260 praças só
nas estradas estaduais, sem contar logicamente nas federais. Temos também
pedágios instalados pelo Governo Federal tanto na Régis Bittencourt como na
Rodovia Fernão Dias, e a nossa preocupação é com o impacto econômico, sobretudo
na cesta básica que a população tem de pagar.
As duas concessionárias da
Marechal Rondon, com 13 praças de pedágio, não investiram nem 70% do que
deveriam ter investido no recapeamento, na sinalização e na manutenção dessa
rodovia. Isso fica claro, cada vez mais, que ser dono de uma concessionária é
um excelente negócio. Há quem diga que é um negócio mais lucrativo do que
banco. Isso tem prejudicado a toda a população do Estado e, para piorar a
situação, temos a instalação de mais praças de pedágio. Constatamos a
existência de uma praça no Trecho Sul do Rodoanel que acabou de ser inaugurado
pelo ex-Governador José Serra. A praça está prontinha para ser inaugurada.
Penso que o Governador Goldman deveria inaugurar depois da eleição,
logicamente, para não prejudicar a eleição do José Serra. A praça está quase
pronta e a população desconhece isso. O nosso mandato fotografou essa praça
localizada exatamente na Rodovia Imigrantes para que a população tenha a noção
do que vem aí pela frente. Será mais uma praça de pedágio de presente para os
41 milhões para os habitantes do Estado de São Paulo.
Ficamos aqui perplexos
porque o Rodoanel, principalmente o Trecho Oeste que já foi inaugurado, foi
construído pelo ex-Governador Mário Covas. Na época, o ex-governador garantiu
que jamais haveria pedágio no Rodoanel. Foi uma palavra empenhada e, no
entanto, o Trecho Oeste já está todo pedagiado, acontecendo o mesmo com o
Rodoanel Trecho Sul, que nem foi inaugurado direito Ele apresenta ainda várias
falhas, sem iluminação adequada e sem telefone. Há muita reclamação e a própria
imprensa já fez várias denúncias em relação a isso, mas o Governo já autorizou
a construção dessas cabines para a cobrança.
É um verdadeiro absurdo, é
uma intensificação da farra dos pedágios no Estado de São Paulo. A população do
Estado vai receber, provavelmente após o processo eleitoral, após o dia 31 de
outubro, mais uma, duas ou três praças de pedágios, sobretudo no Trecho Sul do
Rodoanel. Continuaremos aqui com o nosso movimento denunciando esse número
excessivo de pedágios no Estado. Temos projetos de lei para impedir esse
processo, realizamos atos e audiências públicas, seminários, já acionamos a
Justiça e o Ministério Público. Vamos continuar tomando todas as medidas
cabíveis para estancar a farra dos pedágios do Estado de São Paulo. Muito
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - BRUNO
COVAS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente desta sessão, nobre Deputado Bruno Covas, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, jovens visitantes presentes nas galerias, público que nos acompanha
pela TV Assembleia, li nos jornais de hoje que o Promotor José Carlos Blat
resolveu - anunciado ontem durante uma reunião da CPI que investiga possíveis
desvios de recursos de uma cooperativa dos bancários, a Bancoop - denunciar o
Tesoureiro Nacional do PT, João Vaccari, e indiciá-lo a 10 dias das eleições.
É um claro movimento para
criar manchetes nos jornais e para que o candidato a Presidente da República,
José Serra, se utilize nos seus programas - infelizmente quero comentar isso -
de uma instituição tão importante como o Ministério Público na disputa
eleitoral. A impressão que se tem é que a campanha do candidato José Serra se aproveita
de todas as artimanhas para impedir a vitória da candidata ligada ao Governo
Lula, Dilma Rousseff. O Ministério Público é uma instituição que deveria ter,
como tem na maioria dos seus membros, uma atuação independente das paixões, das
disputas eleitorais e políticas. É clara, do meu ponto de vista, a intenção
desse promotor, que adora holofotes, ressuscitando um caso que deveria ter sido
investigado e terminado há muito tempo, de esperar o momento certo, o momento
político, a 10 dias das eleições, para vir a público dizer que vai indiciar.
Ora, como ele gosta de
frequentar as reuniões da CPI, esteve aqui ontem, então, por que não espera as
conclusões dessa CPI? Aliás, a população, os telespectadores precisam saber que
todas as tentativas da oposição, do Partido dos Trabalhadores, dos Deputados do
PSOL, do PCdoB, de abrir uma CPI nesta Casa, que envolvam problemas relativos à
denúncia de desvio de recursos, desvio de finalidade, pagamento de propina ao
Governo do Estado, as CPIs são abafadas segundo um acordo implícito, um acordo
não expresso de que os Deputados que fazem parte da base de sustentação ao
atual Governo não assinem os requerimentos da oposição.
Escândalos como os da
Alstom, da Siemens, os problemas relativos à construção da Linha 4 do Metrô, os
problemas que vieram à tona do Detran, que o Deputado Carlos Neder tem feito
denúncias consistentes a respeito dos escândalos dos desvios de recursos na
questão do fornecimento de chapas de veículos, da CDHU, são abafados dessa
forma. E assuntos que nada têm a ver com o Governo do Estado viram CPI. É o
caso da Bancoop, uma cooperativa dos bancários que, se teve problemas, devem
ser apurados.
Agora, o nosso
questionamento em relação ao Ministério Público, principalmente ao promotor
José Carlos é porque neste momento em que segundo os próprios comentários dos
integrantes da campanha de José Serra vem perdendo fôlego eleitoral - hoje está
nos jornais - ele vem a público dizer que vai propor o indiciamento do então
Presidente da Bancoop, tesoureiro do PT, justamente ele.
Sr. Presidente, para
finalizar, gostaria de protestar contra esse uso político-eleitoral do
Ministério Público por esse promotor que tem claras simpatias pelo PSDB e
contrárias ao Partido dos Trabalhadores e a seus membros.
O Ministério Público tem que
ser um instrumento da sociedade e não ser utilizado para fins eleitorais, para
fins de disputas políticas entre os partidos, no caso, desse promotor, Dr. José
Carlos Blat, com fins claramente eleitoreiros para prejudicar a candidatura de Dilma
Rousseff, do Partido dos Trabalhadores. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - BRUNO
COVAS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Marcos Martins.
Esta Presidência tem a grata
satisfação de anunciar a visita a esta Casa dos alunos da Emef Sebastião
Francisco - O Negro, da Cidade Líder, São Paulo, acompanhados pelos professores
Rafael Batista da Silva e Eduardo Kauamura. Sejam bem-vindos à Assembleia
Legislativa. (Palmas.)
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
público presente nas galerias do plenário, funcionários, gostaria de
cumprimentar os alunos do 3º e 4º anos do ensino fundamental da Cidade Líder,
da Zona Leste, que visitam esta Casa, acompanhados pelos professores Rafael e
Eduardo. Nós agradecemos a visita. É extremamente importante a presença para
acompanhar os trabalhos desta Casa, para saber se informar, inclusive para a
formação de opinião no transcurso do curso e da vida de cada um. Parabéns.
Sejam bem-vindos.
Gostaria também de
cumprimentar meu companheiro de bancada, Deputado Simão Pedro, pela sua
manifestação. Essa impressão que V. Exa. teve desse promotor, José Carlos Blat,
parece que é quase unânime de uma posição política, uma posição não da ciência
jurídica, mas uma posição já tomada de lado. E tem lado, porque há muito tempo
estava acompanhando esse problema e nunca havia denunciado. É o que informa o
advogado Pedro Dallari. Por que demorou tanto tempo e não denunciou? Só falava
utilizando a imprensa numa clara demonstração de que tinha lado. Não tinha a
função de apurar o que houve de irregularidades.
Mas, esperamos que esses
problemas todos sejam resolvidos e mais cedo ou mais tarde a Bancoop terá os
seus esclarecimentos pela sua diretoria, e acreditamos que tenha tido lisura e
respeito aos seus associados.
Nós recebemos uma resposta a
um requerimento de informação do Governo do Estado endereçado a Sabesp sobre a
utilização do amianto no Estado de São Paulo. Eu, como autor da lei que proíbe
o uso do amianto no Estado de São Paulo, que é um material cancerígeno,
perguntei quanto que a Sabesp tem ainda de tubulações desse produto cancerígeno
que leva água para as residências da população do Estado de São Paulo.
Eles enviaram a seguinte
relação de municípios que passo a ler:
Unidade de Negócio Tubulações de Número de
(Município sede da UM) fibrocimento municípios
Instaladas (%) operados
Alto Paranapanema 4,4 48
(Itapetininga)
Baixo Paranapanema 10,5 62
(Presidente Prudente)
Pardo e Grande 4,3 29
(Franca)
Capivari/Jundiaí 4,7 12
(Itatiba)
Médio Tietê 7,8 33
(Botucatu)
Litoral Norte 0,4 4
(Caraguatatuba)
Vale do Ribeira 6,5 23
(Registro)
Baixada Santista 0,3 9
(Santos)
Baixo Tietê e Grande 24,1 82
(Lins)
Vale do Paraíba 7,3 24
(São José dos Campos)
Total – Diretoria 6,7 326
Sr. Presidente, Srs. Deputados,
vejam que ainda é uma quantidade grande de utilização de tubos de amianto na
distribuição de água no Estado de São Paulo. Nós temos cobrado que sejam
substituídos esses tubos porque o grau de desperdício de água é muito grande,
de
O SR. PRESIDENTE - BRUNO
COVAS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice
Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo
Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Haifa Madi. (Pausa.)
Encerrada a lista de
oradores inscritos, vamos passar à Lista suplementar. Tem a palavra o nobre
Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro
Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos
Neder.
O SR. CARLOS
NEDER - PT -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV
Assembléia e todos que nos acompanham pelo Diário do Legislativo, participei, hoje,
no período da manhã, de um evento denominado a Medicina Integrativa e o Futuro
da Saúde Mundial.
Nesse evento, organizado por várias associações,
entidades e movimentos, observamos que a definição da Organização Mundial de
Saúde de que saúde se traduz no mais completo bem-estar físico, mental e social
(e não apenas pela ausência de doenças) é cada vez mais atual. Daí porque há a
necessidade de pensarmos ações de saúde integradas em diferentes áreas de
políticas públicas.
Eu propus, convidado que fui para atuar na condição de
palestrante nesse evento, que o próximo evento e as ações sejam organizadas em
torno do conceito de Saúde Integrativa e não apenas medicina integrativa. Isso
porque a tradição de saúde no Brasil é o seu enfoque centrado na ação do
profissional médico, com caráter individual curativo, na incorporação de
tecnologias e muitas vezes fazendo com que outros profissionais, que atuam na
área da Saúde ou em áreas correlatas, acabem ficando excluídos do processo de
organização dos chamados modelos de saúde, compatíveis com o Sistema Único de
Saúde.
Vejam que não estou me referindo aqui a modelos
assistenciais ou a modelos de atenção à saúde. Eu me referi a modelos de saúde,
portanto dando ênfase às ações de saúde preventiva, de promoção da saúde e de
prevenção de doenças, o que não tem sido objeto de ação privilegiada em âmbito
de muitos estado e municípios.
Queremos que as ações de prevenção e de promoção da
saúde se sobreponham aos gastos efetuados com a chamada saúde curativa, ainda
que esta também possa ter tal conotação. Evidentemente que a saúde,
representando hoje algo em torno de 5% do PIB, acaba tendo interesses
fortemente organizados que condicionam a forma de organização do sistema.
Na medida que criamos práticas de outra natureza, que
se somam àquelas já tidas como tradicionais, temos então a condição de ofertar
à população mais acolhimento, melhor qualidade das ações e, ao mesmo tempo, de
nos contrapormos a essa idéia de que saúde de qualidade depende necessariamente
de alto custo, de gastos elevados, de incorporação crescente de tecnologia e de
equipamentos de última geração.
Nesse sentido, gostaria de fazer referência a um
documento de autoria de Madel Therezinha Luz, Socióloga, Professora Titular do
Instituto de Medicina Social, UERJ e de Paulo Rosenbaum, Médico, Doutor em
Ciências pela Faculdade de Medicina da USP.
O documento denominado
“Medicina Integrativa: Uma política pública de saúde conveniente” é
extremamente importante porque mostra que podemos e devemos atuar na área da
Saúde, somando as ações que já são tidas como inerentes à área com outras da
área das Artes Plásticas, Música, Teatro, Cinema e de outras abordagens que
podem ser somadas e integradas numa perspectiva de atuarmos não só em relação
ao corpo físico, mas, também, pensarmos a questão social e a questão de
abordagem mental integradas nessa perspectiva.
Sr. Presidente, passo a ler este documento para que
seja publicado no “Diário Oficial”:
“Medicina Integrativa:
Uma política pública de saúde conveniente
No dia 15 de dezembro de 2005, na 162ª reunião ordinária do Conselho
Nacional de Saúde, instância máxima da representação da sociedade organizada
dentro da administração federal e representantes do Ministério da Saúde
aprovaram conjuntamente o texto "Política Nacional de Práticas
Integrativas e Medicinas Complementares para o Sistema único de Saúde".
Construído e amadurecido durante décadas ele foi fruto da persistência de
muitas vozes e instituições preocupadas em estabelecer diretrizes claras, distintas
e efetivas que legislassem sobre tema tão importante e controverso.
Trata-se de apontar uma política pública de saúde que defina critérios,
normas e prazos para que as medicinas integrativas direcionem seus empenhos
também dentro das práticas de saúde pública. Medicina integrativa, nome que
veio para corrigir as graves distorções induzidas, ainda que involuntariamente,
pelos termos "natural" e "alternativo". A idéia de uma ação
médica integrativa está baseada no conceito desenvolvido por dois autores Ress
e Weil. O primeiro professor do Royal
College of Physicians de Londres, UK, o
segundo fundador de um programa no ensino médico da Faculdade de Medicina do
Arizona. Sugeriram um trabalho transdisciplinar que integrasse efetivamente as
várias práticas terapêuticas. Tal modelo foi nomeado como medicina integrativa (‘integrative’ ou ‘integrated medicine’) para,
de certo modo, fundamentar uma outra concepção e designação para as práticas
médicas comumente chamadas de complementares ou alternativas. Os benefícios de
atividades médicas - como homeopatia, acupuntura e antroposofia ainda são
objeto de controvérsias mais passionais do que científicas.
Entretanto há uma outra via pela qual se pode atestar sua importância: a
progressiva demanda e o crescente grau de satisfação entre seus usuários
conforme dados recentes (2004) da união européia asseguram. Não é pouco,
considerando os aspectos que têm validado estas racionalidades médicas de forma
consistente nas sociedades contemporâneas em todas as regiões do planeta.
Vale ressaltar que independentemente de posicionamentos favoráveis ou
contrários, há que se contar com um mecanismo regulador, que ao mesmo tempo
controle e fomente as pesquisas neste campo da medicina. Pesquisas que analisem
a consistência epistemológica e a eficácia clínica destes métodos. Mas que
levem em consideração a racionalidade adotada em um desenho epidemiológico,
congruente com eles. Que una farmaco-economia às técnicas psicométricas.
Técnicas que, aliás, vêm sendo colocadas como parâmetros cada vez mais usados
em sociedades industrializadas para mensurar "qualidade de vida em
saúde", ampliando radicalmente o escopo operacional da
transdisciplinaridade, grande área do saber, ainda subestimada.
A medicina integrativa foi mencionada de forma surpreendentemente
elogiosa no último relatório da Academia de Ciências Americana, publicada em
2005. Ora, por que uma comunidade de cientistas de uma sociedade altamente
industrializada e sob notável desenvoltura biotecnológica resolveu emitir este
parecer? Decerto há mais motivos do que aqueles que podemos listar aqui.
Destarte, o relatório afirma que é por oferecer para as pessoas aquilo que a
biomedicina deixou de fornecer. Não porque a medicina integrativa subscreva uma
tese salvacionista. Muito mais porque ao se preocupar com o que a tecnociencia
deixou de lado, tais medicinas inseriram um importantíssimo contexto benévolo
na relação médico-paciente. Ofereceram acolhimento e cuidados de maior
amplitude à multiplicidade de queixas clínicas, que antes eram apenas relegados
como ‘resíduos’ do mal-estar contemporâneo. Enfatizaram o valor da cura e no
cuidar, encorajando expectativas positivas e solidariedade nos pacientes.
Tomaram-se assim autênticas medicinas baseadas em narrativas, resgatando o
sujeito, sua singularidade e integralidade para a prática clínica.
Vista desta perspectivas mentalidade integrativa está longe de ser uma
prática que instigue sectarismo ou confronto com o que a medicina moderna
representa. A medicina integrativa defende o resgate do sujeito
independentemente da linha terapêutica que cada médico ou agente da saúde
adota. Por isso mesmo o documento aqui mencionado torna-se tão vital. O texto
"Política Nacional de Práticas Integrativas e Medicinas Complementares
para o Sistema único de Saúde" assinada e devidamente publicada em diário
oficial por meio da portaria Nº 971, de 03 de maio de 2006, do Ministério da
Saúde deve agora ser implantada gradualmente com o apoio da sociedade e das
instituições Científicas que elaboraram o Projeto. A sociedade não pode mais
esperar e saberá saudar a vida prática desta decisão.
O documento ora sancionado, salvaguardará todos. Contemplará tanto o
ceticismo cauteloso que desconfia, como a credulidade entusiasta daqueles que já incorporaram práticas interativas
em suas vidas. Para os primeiros, o documento oferece garantias de que o Estado
oferecerá apoio para pesquisas e disporá de um rigor e de um olhar mais atentos
à matéria. Para os segundos produzirá um maior número de serviços e um
incremento na qualidade ofertada em redes públicas. De qualquer forma, é
patente o interesse plural, da sociedade e da República, nesta lei. Ao fim e ao cabo, todo médico que
vivencia a boa prática clínica sabe que devemos mesmo priorizar o que convém a
cada paciente. Síntese que está contida no terceiro princípio hipocrático:
"quando nem os contrários nem os. semelhantes curam, o que convém é o que
cura".”
Madel Therezinha Luz, Socióloga, Professora
Titular do Instituto de Medicina Social, UERJ.
Paulo Rosenbaum, Médico, Doutor em Ciências pela Faculdade de Medicina
da USP.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, temos
hoje na pauta de votação um projeto de lei, de minha autoria, que introduz o
chamado quesito cor nos sistemas de informação do Estado de São Paulo. Quesito
cor significa incluirmos nos sistemas de informação dados relativos à
descendência, dados relativos à raça e à cor dos usuários das políticas
públicas para podermos estabelecer correlações entre os dados aferidos e a
realidade dessas políticas no Estado de São Paulo, no que diz respeito ao
acesso ao emprego, ao ingresso no mercado de trabalho, bem como dados de
morbi-mortalidade, outros relativos ao processo de saúde e doença, relativos à
inclusão de pessoas que são afrodescendentes no sistema educacional no Estado
de São Paulo, entre tantas outras possibilidades.
Assim, projetos como este, que incorpora o quesito cor
nos sistemas de informação do Estado de São Paulo, ou outros que já foram
transformados em lei municipal, quando exerci o exercício de vereador na Cidade
de São Paulo, a exemplo do programa de incentivo à prática da yoga no município
de São Paulo ou da inclusão das medicinas tradicionais, como o Tai Chi Chuan,
Lian Kun e outras modalidades como a musicoterapia, são e serão cada vez mais
fundamentais para que o debate e, sobretudo, as ações de saúde pública se façam
numa maior amplitude, respeitando os interesses e os direitos da
população.
Muito obrigado!
O SR. PRESIDENTE - BRUNO
COVAS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadão que nos acompanham
pela TV Assembleia e jovens que, hoje, visitam a Assembleia Legislativa sejam
bem-vindos. Aproveitem para conhecer o funcionamento desta Casa de Leis, esta
Casa que deveria fiscalizar os atos do Poder Executivo.
* *
*
- Assume a Presidência o Sr.
João Barbosa.
* *
*
Dirijo-me à população do
Estado de São Paulo com um questionamento: por que não existem presos paulistas
nos presídios federais? Faço este questionamento já dando a resposta para que a
população cobre do governo, de seus deputados por que existem duas mil vagas
disponibilizadas nos presídios federais para, a qualquer momento, receber
presos custodiados pelo Estado de São Paulo, principalmente os mais perigosos
como líderes de facções criminosas. Mas qual seria a razão? A razão é muito
macabra para a população que tem a Segurança Pública no Estado de São Paulo
como seu pior problema, que não sabe o que acontece, que fica parecendo que o
crime é comandado de dentro dos presídios.
Saiba você, cidadão que está
me assistindo, vocês policiais civis militares e agentes penitenciários, que os
líderes das facções criminosas já determinaram: se o Governo de São Paulo
movimentar um preso sequer, principalmente os líderes de facções, os 149
presídios vão ‘virar’. Virar significa entrar
Quem manda hoje no sistema
prisional paulista não é o Governo. São os líderes das facções. Entra celular,
entra droga, entra arma na hora que se quer. Daí a ameaça permanente ‘não
transfira um de nós para um presídio federal porque nós vamos ‘virar’ os
presídios. Vergonhoso. Tenebroso. O cidadão que está me assistido deve estar
estupefato e se perguntado “E aí, deputado, o que você está fazendo? Você que é
um policial, não toma nenhuma providência?” Nós tentamos, Deputado Marcos
Martins. Eu pedi a instauração da CPI do sistema prisional porque tinha provas
do que denunciava. Inicialmente tive 38 assinaturas - Deputado Marcos Martins,
durma de consciência tranquila, V. Exa. e seus colegas do PT assinaram. Trinta
e oito deputados assinaram o pedido de CPI, mas assim que encaminhei o pedido
com a documentação em anexo, que perceberam que tudo o que eu falava eu
provava, fizeram com que sete deputados retirassem suas assinaturas, num sinal
claro de que não era para apurar. Os Deputados Carlos Giannazi e Raul Marcelo
também podem dormir de consciência tranquila, V. Exas. foram dos primeiros que
assinaram o pedido de CPI. Mas é importante que a população saiba que o crime é
comandado de dentro dos presídios, que o Governo do Estado de São Paulo é
criminoso ao menos pela omissão e a Assembleia Legislativa se omitiu
criminosamente ao não apurar toda essa sujeira. É vergonhoso para o nosso
Estado.
Na minha insignificância,
não dá para debater com José Serra e Geraldo Alckmin, são semideuses da
política, mas como eu gostaria de olhar nos seus olhos e dizer ‘os senhores são
os responsáveis pela covardia que é praticada para com a população e os
policiais. É uma vergonha ao Estado de São Paulo. No sistema prisional, como
diz a música, ‘está tudo dominado’ e o domínio extrapola para a tragédia aqui
fora.
Campanhas políticas mostram
um mundo maravilhoso, mas a sofrida verdade para o cidadão que continua à mercê
do crime, a sofrida verdade para o policial que continua no corredor da morte,
essa ninguém vai tirar mais.
Que aos omissos do Governo,
aos que passaram e aos que vão permanecer, e também à Assembleia Legislativa,
que pelo menos doa na consciência com a cobrança mais efetiva pela população do
Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO
BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente
Gostaria de dizer ainda
nesse campo da Educação que continuamos fazendo as nossas diligências nas
escolas estaduais e municipais
Esta é a situação da Escola
Estadual Jardim Capela IV, totalmente abandonada pelo Estado. Vejam a situação
da quadra, onde os alunos deveriam ter as aulas de educação física. Isso é um
absurdo, é uma afronta, é uma violação ao direito fundamental à Educação
pública gratuita e de qualidade. O que mais nos deixa perplexos é que esta é
uma realidade em muitas escolas da Rede Estadual. Nós visitamos. nós fazemos
diligências em escolas estaduais. É falta de investimento, o Estado de São
Paulo investe pouco em Educação.
Nos próximos dias vamos
votar o Orçamento para 2011 e ele não contempla mais investimento em Educação
pública no Estado. Isso significa que em 2011 as escolas vão continuar na mesma
situação porque não haverá verba, não haverá investimento e os cinco milhões de
alunos da Rede Estadual continuarão convivendo com o abandono, com o sucateamento,
com a degradação da escola pública.
Eu gostaria que as fotos
aparecessem principalmente para o telespectador que está nos assistindo, para
não se iludir com as propagandas enganosas que são feitas na televisão, falando
que têm dois professores em sala de aula, que tem aquele projeto “Um trato na
escola”, mas essa é a situação da rede estadual e não só da Escola Jardim
Capela 4, na região de Campo Limpo. Há várias escolas na mesma situação.
Inclusive o dossiê que estamos elaborando está no site, podem acessar e ver as
fotos, as filmagens das escolas sucateadas da rede estadual de ensino. Muitos
professores estão enviando fotos, porque não damos conta de visitar as 5 mil
escolas da rede estadual de ensino, e essa matéria será encaminhada ao Ministério
Púbico Estadual, à Secretaria da Educação, ao Fórum de Desenvolvimento
Econômico, à Unesco e ao Unicef.
Além dessa situação de
abandono da estrutura física há o abandono pedagógico, o abandono do magistério
pelo governo. Os professores, hoje, ganham o pior salário da federação. O
salário mais baixo do Brasil está na rede estadual.É a maior rede do Brasil,
mas vive esse paradoxo, porque boa parte dos recursos da Educação vai para o
ralo profundo da corrupção, é desviada pelo superfaturamento de obras, como já
denunciado aqui exaustivamente.
Esse o quadro de degradação,
de sucateamento, de abandono da escola pública estadual de São Paulo. E o
governo, ao invés de investir na Educação, de resgatar a qualidade do ensino
tenta criminalizar os professores dizendo que não os culpados pela péssima
qualidade do ensino. O professor foi eleito o bode expiatório da crise, mas o
verdadeiro culpado é o governo que não investe. E no Orçamento de 2011 não há
investimento para a Educação, que continuará na mesma situação. Por isso
apresentamos emendas e estamos pressionando a Assembleia para alterar esse
Orçamento, fazendo com que ele contemple as escolas estaduais, toda a educação
básica não só na sua estrutura física, mas, sobretudo, valorizando os
profissionais da Educação - o magistério, todos os servidores da Educação em
especial o professor que é o verdadeiro protagonista do processo educacional,
do processo pedagógico, e, se ele não for valorizado do ponto de vista
salarial, do ponto de vista de sua formação continuada, do ponto de vista das
condições de trabalho não haverá educação de qualidade no Estado de São Paulo.
No próximo dia 22,
sexta-feira, às 15 horas, haverá uma grande manifestação na Praça da República,
em frente à Secretaria Estadual da Educação, para denunciar esses fatos, esse
abandono da educação e do magistério por parte do governo. Convidamos toda a
população para estar presente com alunos, com os pais de alunos, com as várias
entidades que defendem uma educação pública de qualidade.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO
BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, gostaria
de sugerir a suspensão dos trabalhos até que novas ações da Mesa Diretora sejam
encaminhadas, até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO
BARBOSA - DEM - O pedido de V. Exa. é regimental.
Está suspensa a sessão até
as 16 horas e 30 minutos.
* *
*
- Suspensa às 15 horas e 24
minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr.
Barros Munhoz.
* *
*
O SR. PRESIDENTE - BARROS
MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
-
Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - BARROS
MUNHOZ - PSDB - Há sobre a mesa requerimento no seguinte sentido:
“Requeiro nos termos
regimentais que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada, de forma
que o Item 337, Projeto de lei nº 687 de 2006, de autoria do nobre Deputado
Carlos Neder, que introduz o quesito cor no sistema estadual de informação e
saúde, passe a figurar como Item 1, renumerando-se os demais itens.”
Em votação o requerimento.
Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como
se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 1 - Discussão e votação
- Projeto de lei nº 687, de 2006, de autoria do deputado Carlos Neder. Introduz
o quesito cor no sistema estadual de informações
O SR. LUIS CARLOS GONDIM -
PPS - Sr.
Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PPS.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Luis Carlos Gondim, para encaminhar a votação pelo PPS, por 10
minutos.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM -
PPS - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria
de parabenizar o Deputado Carlos Neder pela apresentação desse brilhante
projeto, porque muitas enfermidades estão relacionadas com a cor. Assim isso
facilita o médico para fazer alguns diagnósticos.
Temos um desafio dos
presidenciáveis em relação às filas para cirurgias, consultas, para
hemodiálise. Às vezes um paciente precisa de UTI e nem sempre ela está
disponível.
Como médico, vou dar alguns
exemplos: algumas enfermidades são muito comuns em pessoas negras, como o mioma
uterino, a hipertensão. O câncer de mama é mais comum em mulheres brancas.
Como médico, estou ainda
preocupado com a área de saúde, principalmente no Estado de São Paulo. Espero
que o presidente eleito possa ver essa área da Saúde com muito mais carinho.
Estamos precisando corrigir esse problema. Espero que o programa Pró-Santa Casa
seja ampliado para o país inteiro, não importa se pelo PT ou pelo PSDB. Não
queremos que as entidades filantrópicas fiquem fora de um programa do
Ministério da Saúde. Vamos fazer muitos apelos aqui ao presidente eleito para
que esses problemas sejam vistos com mais carinho, tanto aqui
Principalmente na minha
cidade, Fortaleza, temos hospitais com muitos problemas, principalmente na área
cirúrgica e UTI. Então o que ocorre aqui
O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, peço a
palavra para encaminhar a votação pelo PT.
O SR. PRESIDENTE - BARROS
MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder, para encaminhar a votação
pelo PT, por 10 minutos.
O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente desta Casa, Deputado Barros Munhoz,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, inicialmente agradeço as palavras elogiosas do
Deputado Luis Carlos Gondim e também as gestões feitas pelo nosso Líder de
bancada, Deputado Antonio Mentor, para que pudéssemos colocar em votação este
projeto de lei. Projeto de lei que foi apresentado no ano de 2006 e que se
trata de uma reivindicação dos movimentos sociais que atuam na luta contra o
racismo e também na mudança da legislação brasileira para que determinadas
informações possam ser coletadas de forma mais abrangente, assim como o já faz
o IBGE.
O IBGE utiliza critérios de
autoclassificação e também informações relativas à raça e à cor dos cidadãos
brasileiros para estabelecer correlações entre vários indicadores por meio
das informações obtidas a partir dos levantamentos feitos. E já temos
experiências em várias cidades e Secretarias Municipais de introdução do
quesito cor. Assim, por exemplo, ocorreu no Município de São Paulo, à época da
gestão da então Prefeita Luiza Erundina, quando o Secretário de Saúde era o
Secretário Eduardo Jorge, hoje filiado ao Partido Verde e Secretário Municipal
do Meio Ambiente.
No dia 30 de março de 1990, seis
dias antes de eu assumir o cargo de Secretário da Saúde, o Secretário Eduardo
Jorge introduziu, mediante portaria, o quesito cor no sistema de informação da
Prefeitura de São Paulo, na área de Saúde. O projeto de lei que apresentei em
2206 tramitou pelas comissões para as quais foi designado nesta Assembleia
Legislativa, tendo parecer favorável das várias comissões e hoje, quatro anos
depois, está em condição de ser votado no plenário.
Como disse o Deputado Luis Carlos
Gondim, acho importante ressaltarmos que se trata de uma medida inovadora,
necessária, não apenas para a área da Saúde. Várias políticas sociais dependem
hoje de informações fidedignas sobre qual o peso desse componente de raça e cor
para que possamos fazer o planejamento e a gestão das políticas públicas,
dialogando com uma realidade mais bem conhecida.
Nesse sentido, quero agradecer a
decisão tomada pela liderança dos vários partidos e pela Mesa Diretora da
Assembléia de colocá-lo em votação, ainda mais considerando que me vi privado
do exercício da função de deputado estadual durante um ano e quatro meses, em
função de uma disputa jurídica sobre se esta 20ª vaga de deputado pertenceria
ao Partido dos Trabalhadores ou não. De certa maneira eu me sinto contemplado e
homenageado por esta decisão, na medida em que após o meu retorno - que
ocorreu no último dia 29 de julho - nós poderemos colocar em votação esse
projeto na presente sessão.
Da mesma forma, espero que o
Governo do Estado, ao tomar a decisão pela sanção ou não do referido Projeto de
lei, analise fundamentalmente o seu mérito, o seu conteúdo, a sua importância
para a área da Saúde e de outras políticas sociais, e que não se deixe
contaminar pelo clima de disputa eleitoral que temos neste momento.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - BARROS
MUNHOZ - PSDB -
O SR. DONISETE BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, estaremos debatendo nos próximos dias um tema crucial, sobre o que
tenho falado muito na tribuna, e nossa Bancada do PT tem discutido muito, assim
como os Srs. Deputados: a questão do Orçamento do Estado.
A matéria já foi apresentada
pelo Poder Executivo, para o exercício de 2011, um Orçamento de 140 bilhões de
reais. A discussão já foi iniciada pela Comissão de Finanças e Orçamento, as
audiências públicas, para podermos, de uma vez por todas, sanar uma preocupação
dos prefeitos e vereadores. É uma preocupação permanente para os municípios das
regiões administrativas.
Temos hoje no Estado de São
Paulo 645 municípios e é importante um debate onde possamos ouvir os prefeitos
e vereadores, um Orçamento que possa contemplar especialmente áreas cruciais no
Estado de São Paulo, relacionadas à Segurança Pública, um tema muito discutido
hoje em dia. É um ponto emblemático a estrutura da questão dos salários dos
funcionários militares e civis. Assim também é a questão da Saúde, da Educação.
São temas cruciais, importantes, que quero deixar registrados, e ao mesmo tempo
intensificar o papel importante de V. Exa., que tem possibilitado, através da
Comissão de Finanças e Orçamento e as audiências públicas, a formatação de um
modelo para garantir a participação e, acima de tudo, a concretização das ações
e iniciativas apresentadas em cada região. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM -
PPS - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - BARROS
MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência cumprimenta o Deputado Carlos Neder pelo projeto
aprovado, e cumprimenta também o nobre Líder do PT, Deputado Antonio Mentor,
que envidou esforços para que esse projeto viesse à pauta e à deliberação.
Srs. Deputados, havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar
a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à
hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje.
Está levantada a sessão.
* *
*
- Levanta-se a sessão às 16
horas e 44 minutos.
* *
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