24 DE OUTUBRO DE 2011
125ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: CARLOS GIANNAZI, OLÍMPIO
GOMES, MARCOS MARTINS e JOOJI HATO
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- OLÍMPIO GOMES
Relata encontro de
coronéis da PM com o Governador Geraldo Alckmin. Dá conhecimento dos temas
tratados na reunião. Questiona afirmação do Governador de que deve atender às
reivindicações da categoria. Informa que os projetos de revisão salarial dos
profissionais da Segurança Pública ainda não foram sancionados pelo Executivo.
003
- OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
004
- CARLOS GIANNAZI
Repudia pedido por uma
Delegacia própria para juízes e desembargadores, do Presidente do Tribunal de
Justiça de São Paulo à Secretaria de Segurança Pública. Recorda greve dos
servidores do Poder Judiciário, ocorrida ano passado. Comenta declaração de
Ministra do CNJ a respeito do Tribunal de Justiça de São Paulo. Considera
necessária maior rigidez no controle externo à entidade. Lembra que o fórum da
Lapa realiza audiências na calçada por falta de estrutura interna.
005
- Presidente OLÍMPIO GOMES
Registra a presença do
Sr. João Carlos, Diretor Presidente do jornal Semanário da Zona Norte.
006
- MARCOS MARTINS
Informa que espera há
três meses por audiência com o Secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas. Afirma
que, com a proximidade das chuvas de verão, existe o risco de enchentes na
região de Pirituba. Pede urgência na apreciação da matéria.
007
- ADRIANO DIOGO
Mostra vídeo, exibido
ano passado pelo PcdoB, com depoimento do Ministro dos Esportes, Orlando Silva.
008
- MARCOS MARTINS
Assume a Presidência.
009
- ADRIANO DIOGO
Pelo art. 82, exibe
reportagem da revista Época, com críticas ao PCdoB. Considera exageradas as exigências
da Fifa para a realização da Copa do Mundo no País. Questiona mudança de
postura do Governo de São Paulo quanto a receber o evento. Destaca o passado de
lutas políticas do PCdoB. Faz reproduzir trecho da Internacional Comunista.
010
- SIMÃO PEDRO
Parabeniza o Deputado
Adriano Diogo pelo pronunciamento. Relata participação em encontro com o
Presidente da Caixa Econômica Federal. Destaca o número de moradias geradas
pelo programa Minha Casa Minha Vida. Lamenta a pouca adesão do Governo paulista
ao projeto durante a gestão de José Serra.
011
- ALEX MANENTE
Informa que, dia 06 de
novembro, deve ser realizada convenção estadual do PPS. Comemora a adesão de
novos membros ao partido. Destaca projeto da Sabesp para tratamento de esgotos
na região do ABC. Considera necessária a regularização de moradias localizadas
no entorno da Represa Billings.
012
- JOOJI HATO
Relata visita da Frente
Parlamentar de Enfrentamento ao Crack à Fazenda Esperança, que cuida de
dependentes químicos. Lamenta relatório da PM sobre o aumento no consumo de
álcool pelos motoristas paulistanos. Sugere a realização de blitz do
desarmamento. Menciona caso de estudante que atirou em companheiros na escola.
Comenta projeto, de sua autoria enquanto vereador, sobre a instalação de
detectores de metal nas escolas.
GRANDE EXPEDIENTE
013
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
014
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, considera
necessária a aprovação de plano estadual de educação pelo Estado de São Paulo.
Lamenta a desvalorização do magistério paulista. Combate a divisão dos
professores em diferentes categorias pelo Governo Estadual. Informa que o
Executivo pretende fragmentar as férias dos profissionais da Educação.
015
- ADRIANO DIOGO
Pelo art. 82, informa
que, amanhã, a Comissão de Saúde Pública deve realizar audiência pública em
defesa do SUS. Afirma que a pauta de discussões incluirá o PLC 79/06, que
pretende tornar o Hospital das Clínicas em autarquia.
016
- CARLOS GIANNAZI
Para comunicação,
critica projeto, de autoria do Executivo, que pretende transformar o Hospital
das Clínicas em autarquia. Combate os efeitos da medida. Apoia audiência
pública a ser realizada pela Comissão de Saúde para discutir o tema. Lamenta
projeto, de autoria do Executivo, que pretende instituir previdência
complementar para os servidores públicos do Estado de São Paulo.
017
- CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento
da sessão, por acordo de lideranças.
018
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/10, à hora regimental,
com ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 20 horas, com
a finalidade de "Comemorar o Dia do Cirurgião Dentista". Levanta a
sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
O SR.
PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. Tem
a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Jooji Hato.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, na ausência dos Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV
Assembleia, na sexta-feira - segundo divulgação do
próprio site das entidades policiais militares -, foram recebidos em audiência
pelo Sr. Governador os Coronéis Allegretti e Luiz
Carlos Santos, Presidentes respectivamente da Afam e
da Associação dos Oficiais da Polícia Militar. Foram tratar sobre a Previdência
Complementar e a especificidade da atividade policial militar. E também,
segundo esses dois presidentes, debateram com o Governador em relação ao posto
imediato para os inativos, e foi demonstrada a lacuna deixada entre 2000 e
2011, com a aprovação do Projeto de lei Complementar nº 49 que gera injustiça
aos não contemplados durante o período.
Isso irá provocar
diversas ações judiciais contra o Estado. Essas ações, caso
exitosas, poderão causar impacto adicional ao Erário público por força
do efeito retroativo que será solicitado. E aí seria mais uma pinoquice - entenda-se coisa de Pinóquio. O Governador
ouviu atentamente às explicações e se comprometeu a examinar as matérias com
muito interesse, demonstrando-se sensibilizado pela forma como foram expostas
as questões.
Sr.
Presidente, ficamos aqui um mês nos esgoelando, fazendo reuniões e audiências
públicas, e o Governo se mostrou completamente resistente a essa questão do
acolhimento dos inativos do Projeto de lei Complementar nº 49. O próprio
Secretário Julio Semeghini disse a mim, como disse
também aos demais deputados: “O Governo chegou ao seu limite. Não dá mais!” E
agora o Governador recebe os dois presidentes de entidades e fala “Deixa comigo
que vou acertar tudo.”
Haja sensibilidade e
manifestações concretas! Eu, de minha parte, acredito cem por cento no que
dizem o Coronel Alegretti e o Coronel Luiz Carlos dos
Santos em seus sites. Agora não acredito no Governador, ele que gosta de
escrever tudo num papelzinho. Ele presta atenção, vai escrevendo tudo, é só sorriso, café doce, suco de laranja docinho, mas nada
acontece. Aliás, Sr. Presidente, quero lamentar
envergonhado por ser parlamentar deste Estado. Vossa Excelência como eu,
principalmente os deputados que fazem oposição nesta Casa, fomos pressionados a
aquiescer com a votação dos projetos de revisão salarial dos agentes
penitenciários, policiais civis e militares e delegados de polícia, digo
delegados de polícia separadamente dos policiais civis porque foram projetos
distintos, mas fomos pressionados até pelas próprias entidades: ‘É uma migalha,
mas é melhor isso que nada; melhor pingar do que faltar.’
Vamos para 15 dias que
estes projetos foram votados e o Governador ainda não teve tempo de sancioná-los.
Pior ainda: divulgou pela imprensa que iria fazer uma folha suplementar para
que os policiais e agentes penitenciários recebessem os atrasados de 1º de
julho para cá. Estamos no dia 24 e o nariz de Pinóquio vai crescendo mais um
pouquinho, porque nada dessa folha suplementar. Sexta-feira
é dia do servidor público e logo depois vamos entrar no mês de novembro. Se não
sancionar esta semana, corre-se o risco, Deputado Marcos Martins - também o
Partido dos Trabalhadores foi pressionado a votar o projeto dos policiais
diante do argumento de que era melhor isso que nada, eles estão agoniados - de
não receberem
Governador e
assessoria, pelo amor de deus! Que coisa feia. Palavra empenhada. A tropa
morrendo de fome. Uma migalha, mas é um direito agora. Não empurre com a
barriga não, não desmoralize mais ainda os comandantes que foram dizer à tropa
que receberiam em folha suplementar. Segunda-feira,
24 de outubro e nada. Continua a mesma mentira.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem
a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos
Neves. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência o
Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT -
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Olímpio Gomes, Deputado
Marcos Martins, telespectador da TV Alesp, público
presente, quero fazer algumas considerações e alguns comentários críticos em
relação a um pedido oficial feito pelo Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, Desembargador José Roberto Bedran,
à Secretaria de Segurança Pública para que seja constituída a figura de um
delegado especial só para atender casos relacionados a juízes e
desembargadores.
Hoje,
na “Folha de S.Paulo”, foi publicado um editorial que
reflete um pouco da indignação de todos nós em relação a esse pedido e essa
tentativa de aumentar ainda mais os privilégios de setores da magistratura,
principalmente no Estado de São Paulo. No ano passado, durante a heroica greve de 127 dias dos servidores do Judiciário, os
servidores foram reprimidos pela polícia, foram perseguidos politicamente
porque denunciaram, entre outras coisas, as grandes contradições existentes
dentro do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, o déficit de 15 mil
servidores, os baixíssimos salários, os altos salários de setores da magistratura.
Durante todo aquele período tentamos instalar na Assembleia Legislativa uma CPI
do Poder Judiciário para fazer uma investigação, para fazer uma verdadeira
devassa nas entranhas do Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Segundo a
Ministra do Conselho Nacional de Justiça Eliana Calmon, é um tribunal que não
obedece ao próprio Conselho Nacional de Justiça. Ela fez severas críticas ao
Tribunal de Justiça no Estado de São Paulo.
Agora
ficamos perplexos com esse pedido do Presidente do Tribunal de Justiça querendo
aumentar ainda mais os privilégios para setores da magistratura do nosso
Estado, criando a figura de um delegado especial, na Secretaria de Segurança
Pública, para acompanhar os casos de juízes ou desembargadores que por ventura
se envolvam em casos ilegais, em acidentes de trânsito, em brigas, enfim,
qualquer tipo de contravenção ou de irregularidade.
Com isso, não podemos admitir que no estado democrático de direito se crie o
cidadão de primeira classe, de segunda classe e de terceira classe. É isso que
na prática vai acontecer.
O
Presidente do Tribunal de Justiça alega que é uma forma de proteger os juízes
de interpretações falsas da imprensa. É muito esquisito que isso esteja
acontecendo no maior Tribunal de Justiça do nosso País. Temos o Tribunal de
justiça com maior número de juízes, desembargadores, funcionários e processos
também.
Gostaria
de manifestar a nossa indignação e a nossa perplexidade no momento em que
lutamos para que haja o controle externo do Poder Judiciário, o controle
social, que haja democratização desse poder, que não é controlado nem pelo
Conselho Nacional de Justiça. Faço minhas as palavras da Desembargadora Eliana
Calmon, que fez sérias críticas aos TJs de todo o
Brasil, falando do corporativismo, que é difícil punir juízes corruptos. Ela
até citou uma expressão extremamente polêmica, ela fala dos “bandidos de toga”.
O editorial da “Folha de S.Paulo” de hoje fala de
“privilégios de toga”.
Nesse
sentido, Sr. Presidente, não podemos tolerar que o
Poder Judiciário não seja controlado pela sociedade, que não haja controle
externo, controle social. Por exemplo, aqui na Assembleia Legislativa não
controlamos o Orçamento do Judiciário. Sabemos que os mais de 40 mil servidores
do Judiciário têm um dos piores salários deste País e trabalham em condições
extremamente precárias, em fóruns sucateados, onde não só os servidores são
prejudicados, mas toda a população. Recentemente trouxemos uma denúncia
mostrando que no Fórum da Lapa o atendimento a deficientes físicos é feito na
calçada, pois não há acessibilidade para os mesmos. A audiência é feita
exatamente e literalmente na calçada. Trouxemos um vídeo mostrando uma juíza
fazendo uma audiência na calçada do Fórum da Lapa, Sr.
Presidente. Estamos na capital, em uma região quase central, que é a região da
Lapa.
Imagino uma situação
como esta e sabemos da realidade, pois nós conhecemos os fóruns, principalmente
do interior, da Grande São Paulo, da Baixada Santista e sabemos o sucateamento,
o abandono e a falta de estrutura dos fóruns do nosso Estado. No entanto não há
investimento por parte do próprio Tribunal de Justiça que não se moderniza e
não elabora um processo de informatização. É por isso que nós temos uma Justiça
extremamente cara, morosa e burocrática no Estado de São Paulo e ao mesmo tempo
temos o Governo Estadual cortando metade do orçamento do Poder Judiciário, Sr. Presidente.
Temos muito que fazer
para avançar na questão da garantia do acesso a Justiça para a nossa população.
Não podemos tolerar que haja privilégios para a toga, para os juízes e que seja
criada a figura de um delegado pela Secretaria de Segurança Pública para
beneficiar esse setor da Magistratura. Isso é uma ofensa, é uma afronta ao
Estado Democrático de Direito. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - A
Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do meu amigo João
Carlos, Diretor-Presidente do jornal “O Semanário da Zona Norte”. Seja
bem-vindo a esta Casa e obrigado por tudo o que faz na difusão de coisas
positivas pela sociedade em especial pela Segurança Pública. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre
Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana (Pausa.)
Esgotada a lista de
oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista
Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Marcos Martins.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Olímpio Gomes, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, telespectadores da TV Assembleia e aqueles que nos acompanham pelas
galerias e pelo Serviço de Audiofonia, venho a esta
Casa hoje fazer uma reclamação com relação a Secretaria do Meio Ambiente.
Pedimos uma audiência ao Secretário Bruno Covas há aproximadamente três meses,
quando tivemos o lançamento da região metropolitana aqui no Ibirapuera. Eu o
encontrei, disse-lhe que estava aguardando um horário em sua agenda para tratar
de um assunto importante. Até agora, Sr. Presidente,
nenhuma resposta foi dada.
E o assunto a ser
tratado é que se avizinham as chuvas e o verão e poderemos ter enchentes ali na
região de Pirituba. Lá existe uma canalização de um córrego de responsabilidade
do Governo do Estado que se chama Ribeirão Vermelho. Recursos do Governo
Federal de 34 milhões e a contrapartida de 6 milhões do Governo do Estado.
O canteiro de obras já
foi instalado pela empresa vencedora da licitação, a Prefeitura cedeu o terreno
para que ela instalasse o canteiro de obra, colocaram as aduelas na beira do
córrego e já estão cheias de mato e a obra não começa. O que dizem é que tem
uma paralisação em umas das Secretarias do Governo do Estado.
A população alega que o
problema está com a Secretaria do Meio Ambiente e que ela é quem precisa
resolver porque não é um córrego, e sim um esgoto a céu aberto. É preciso fazer
uma canalização ali, pois com isso irá proteger o meio ambiente e a saúde
pública.
Não é possível que
esteja parado nesta Secretaria. Faço aqui um apelo a Secretaria do Meio
Ambiente da Capital, porque este córrego interfere também no Município da Capital
e a canalização irá beneficiar os moradores da região de Pirituba.
Registro aqui esta
cobrança, com a intenção de obter uma resposta e a solução do Secretário do
Meio Ambiente Fica mais uma vez nosso registro, pois é a segunda vez que faço
essa reclamação. Quem sabe ele assistindo a TV Assembleia me receba e soluciona
um problema que é da sua pasta para beneficiar a população do Estado de São
Paulo e divisa entre Osasco e São Paulo. Precisa canalizar este córrego com
urgência. O recurso já existe e já se fez a licitação, mas está parado aqui na
Secretaria do Meio Ambiente ou em outra pasta do Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Espero
que V.Exa. consiga encontrar
o Secretário Bruno Covas porque o Conselho de Ética tentou, mas não conseguiu.
Prosseguindo na chamada
dos oradores inscritos neste Pequeno Expediente, na Lista Suplementar, tem a
palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco
Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo, pelo tempo regimental de cinco
minutos.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Deputado
Major Olímpio, na Presidência, Deputado Marcos Martins, Deputado Carlos Giannazi, Srs. Assessores, senhores e senhoras que nos
visitam hoje aqui na Assembleia, meu pronunciamento nesta segunda-feira é um
desagravo ao PCdoB, às acusações contra o Ministro dos Esportes Orlando Silva,
ministro do Governo Lula e da Presidenta Dilma.
Inicialmente vamos
apresentar um resumo do que foi o Programa Nacional do PCdoB em cadeia nacional
de televisão. Para quem não sabe o PCdoB é o Partido Comunista do Brasil.
Por favor, as imagens
do programa do PCdoB.
* * *
- É feita a exibição de
vídeo.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Marcos Martins
* * *
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr.
Presidente, solicito mais cinco minutos pelo Artigo 82, pela Liderança da
Minoria, para concluir meu pronunciamento.
O
SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - É
regimental o pedido de Vossa Excelência.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - Vou expor a capa
da revista “Época” desta semana que tem o logotipo do PCdoB que diz o seguinte:
“Como operam os comunistas que se instalaram no centro do poder e se tornaram
foco de escândalos no governo Dilma. As investigações que envolvem o Governador
de Brasília”.
A matéria assinada por Mariana Sanches e Ricardo Mendonça
diz: “Corrupção, comunismo de resultados. Como o ex-nanico PCdoB instalou-se no
centro do poder e tornou-se o foco de escândalos no governo Dilma. O Brasil
sempre foi o país do futebol. Na última década, tornou-se também o país do
petróleo e das Olimpíadas. Nas três categorias, reina um partido que saiu da
clandestinidade nos anos 1980 para se acomodar no centro do projeto petista de
poder. Após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais
de 2002, o PCdoB foi recompensado por ter sido a única legenda, além do PT, a
apoiá-lo em todas as suas tentativas de chegar ao Palácio do Planalto.
Desde 2003, lideranças
comunistas comandam o Ministério do Esporte e a Agência Nacional do Petróleo,
instâncias fortalecidas após a escolha do Brasil para sediar a Copa do Mundo e
os Jogos Olímpicos, com a descoberta dos campos da camada Pré-Sal.
Com o poder, veio a descoberta da responsabilidade, seguida de denúncia, de
cobrança de propinas, desvio de recursos. Diante das mais
graves suspeitas de corrupção, o PCdoB se defende em bloco e tenta não ser
induzido a um pastiche dos ideais da esquerda, que sempre disse defender.”
É evidente que sou do
PT, mas, nós, do PT, todos os partidos democráticos e todas as instituições,
dizemos que isso é um achincalhe baixo e grave. Todos sabem que a Presidente
Dilma tem resistido às imposições absurdas da Fifa e da CBF em relação às obras dos estádios - a
montanha de dinheiro, as exigências absurdas que a Fifa
tem feito, desde a necessidade de vender bebida alcoólica, como estádios
caríssimos, completamente fora dos padrões e da realidade.
Existe um plano claro
para a derrubada do Ministro Orlando Silva para colocar, em outro lugar, outro
ministro da confiança da Fifa
e das multinacionais. Se existem denúncias, elas têm que ser apuradas, todas,
todas.
Repudiamos associar
qualquer fato eventual que possa estar ocorrendo à história e à dignidade do
PCdoB. Sou testemunha de toda a resistência do PCdoB no período da ditadura
militar, das eleições diretas, da recomposição. Se hoje estamos aqui é graças à
resistência do PCdoB no Movimento contra a Carestia, nas lutas democráticas, na
Guerrilha do Araguaia. Em todos os lugares em que o PCdoB esteve defendeu os
interesses nacionais.
Saudações fraternas a
todos os companheiros ou que foram do PCdoB - Grabois,
Pomar, Amazonas. O PCdoB não vai ser confundido com outra estrutura. O PCdoB
não é um partido corrupto, não concorda com a corrupção. O PCdoB ajudou a
construir a democracia no Brasil. Repudiamos qualquer achincalhe. Nós, do PT,
temos divergências de pontos. É por isso que existe o PCdoB e o PT. São
partidos diferentes, mas, na questão de princípios, estamos com o PCdoB.
Viva o PCdoB! Viva o
socialismo! Viva as liberdades democráticas! Abaixo a ditadura e seus
infiltrados! Esse policial militar que acusa o PCdoB tem a mesma postura que o
Cabo Anselmo, um infiltrado, um traidor. Viva o PCdoB!
O
SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem
a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero
cumprimentar o nobre Deputado Adriano Diogo pelo seu pronunciamento. Eu, pelas
redes sociais, fiz questão de manifestar toda minha solidariedade ao Ministro
Orlando Silva e a sua gestão. A população está aprendendo a separar o joio do
trigo aos poucos. Há muitos interesses escusos por trás dessas tentativas de
desqualificar e derrubar o Ministro Orlando Silva. Parabéns pelo
pronunciamento.
Quero dizer que
participamos - conjunto de deputados, lideranças de desenvolvimentos sociais e
prefeitos liderando a sociedade civil - de um encontro nesta manhã com o
Presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda e
a sua equipe, que veio nos comunicar e debater uma série de iniciativas.
A Caixa Econômica
Federal é a intermediária principal dos recursos de vários programas do Governo
Federal - PAC, PAC2, Programa Minha Casa Minha Vida, PAC Saneamento, PAC
Moradia - no Estado de São Paulo. Darei alguns números para demonstrar o quanto
a Caixa Econômica Federal tem apoiado os prefeitos na realização de serviços,
fundamentais para melhorar a qualidade de vida do nosso povo. Na área de
Habitação, o Presidente Jorge Hereda nos deu o
seguinte número: em 2003, primeiro ano do Governo Lula - trabalhando com o
Orçamento elaborado pelo Congresso no ano anterior - o volume de recurso que a
Caixa Econômica Federal disponibilizou ao Estado de São Paulo foi de 1,5
bilhão; em 2011foi de 19 bilhões.
Isso mostra o quanto
Governo Federal tem sido solidário à população, inclusive o Governo do Estado
de São Paulo nesta área. Se formos analisar outras áreas de financiamento, esse
número sobe para mais de 80 bilhões. O Minha Casa
Minha Vida, programa que caiu nas graças do povo, possui algo fundamental para
as famílias mais pobres que não conseguem adquirir casa própria com recursos
próprios. Eles ganham muito pouco e, para dar conta da educação, da alimentação
e dos itens básicos de sobrevivência, não conseguem pagar um financiamento, que
é o subsídio que o Governo Federal está disponibilizando. E agora o Governo do
Estado também entrou com subsídios à moradia naquilo que é parceria.
Só na primeira fase do Minha Casa Minha Vida foram 1.05 milhão moradias
contratadas, das quais mais de 500 mil já foram entregues, e aqui
Das duas
milhões de unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida fase II que se
pretende construir, 282 mil serão aqui no Estado de São Paulo. Destas 282 mil, está na iminência de se chegar a um acordo entre
Governo Estado e Governo Federal para que 70 mil sejam feitas em parceria com o
Governo do Estado, o que mostra o peso que o Governo Federal está colocando
para combater o déficit habitacional que no Estado de São Paulo bate na casa de
quase um milhão de famílias sem a sua moradia.
Portanto, quero
parabenizar o Presidente Jorge Hereda pela iniciativa
de vir aqui e submeter-se aos questionamentos do movimento social, que reclamou
da burocracia da Caixa, e também dos prefeitos, que reclamam de alguns passos
mais lentos da Caixa, mas veio aqui para discutir os números, os programas,
veio aqui para prestar contas. Talvez nunca tenha visto um presidente de uma
empresa pública, que vai fazer 150 anos este ano, uma empresa já tarimbada e
respeitada pelo nosso povo, vir aqui prestar contas. Quero parabenizar o meu
Líder Deputado Enio Tatto por ter feito a
intermediação com o Presidente da Caixa e os deputados Luiz Claudio Marcolino e Isac Reis, que comigo
coordenam a Frente Parlamentar de Habitação e Reforma Urbana por esta importante
iniciativa tão boa para o povo de São Paulo.
Portanto, fiz questão
de vir à tribuna reproduzir alguns números e dizer da importância deste ato,
aliás, mais do que o ato em si, do que a Caixa Econômica está fazendo para
apoiar as prefeituras a terem saneamento e habitação. Os números do Governo
Federal através da Caixa Econômica Federal aqui no Estado de São Paulo são
impressionantes.
O
SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT -
Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.
O
SR. ALEX MANENTE - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público
presente, telespectador da TV Alesp, utilizamos da
tribuna hoje por duas razões: primeiro para como Líder do PPS nesta Casa
informar que realizaremos no dia 6 de novembro a nossa convenção estadual, que
determinará as ações do nosso partido para os próximos dois anos, que deverão
ressaltar uma política de fortalecimento das nossas bases em todo o Estado de
São Paulo, especialmente nos municípios com mais de 100 mil habitantes.
Esta
convenção terá oportunidade de receber líderes que entraram no nosso partido e
estiveram com a candidatura da presidenciável Marina Silva, como o ex-candidato
a Senador Ricardo Young, com mais de quatro milhões de votos, para agregar
valores e construir uma dinâmica de trabalho para o futuro, pensando num
projeto diferenciado, integrado com a sociedade num desenvolvimento sustentável, com a política pública da cidade
sustentável e que certamente agregarão muitos valores para que possamos, no
nosso partido, num momento tão difícil político-partidário brasileiro, criar um
crescimento com base na sociedade, com base nos verdadeiros interesses da nossa
população.
Quero falar da nossa alegria em liderar a bancada
nesta Casa. Espero que, juntamente com o nosso presidente estadual, o também
deputado licenciado Davi Zaia, que hoje dirige a
Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho no Governo Geraldo Alckmin, e tem
feito um grande trabalho especialmente na qualificação profissional, consigamos
dar sequência àquilo que acreditamos. É uma data importante. Realizaremos esse
congresso com base no fortalecimento das próximas eleições municipais em todo o
Estado de São Paulo.
Quero falar também de algo que, no nosso
entendimento, para a região do Grande ABC e em especial à Cidade de São
Bernardo do Campo, é fundamental: o nosso manancial. O tratamento de esgoto
será iniciado por meio de uma operação que a Sabesp realizará a partir de agora
até o ano de 2014 coletando e tratando praticamente 100% do esgoto que hoje é
jogado na represa Billings. Os detritos vão direto
para essa represa, causando enormes problemas. A Sabesp iniciou esse trabalho
extremamente importante. Faz parte da ação integrada da Lei Específica da Billings, que aprovamos no ano de 2009.
Infelizmente, ainda não observamos nenhuma ação
concreta para poder gerar os benefícios que a população espera. Parte dessa
responsabilidade está ligada ao poder público, que é resolver a questão do
saneamento de esgoto e de geração de água potável para a nossa população. A
bacia da Billings, que hoje abastece praticamente 4,5
milhões de pessoas da região metropolitana, passará a partir de agora, até
É
um passo importante daquilo que precisamos cobrar do poder público: a
celeridade para termos a regularização desses loteamentos, das pessoas que
vivem de maneira ilegal, irregular por falta de documentação, não porque invadiram,
mas porque compraram em locais inapropriados para os loteamentos. Em São
Bernardo, por exemplo, são 300 mil pessoas que moram nesses locais.
A
lei específica da Billings foi amplamente debatida
nesta Casa, envolvendo a cidade, com audiências públicas realizadas na região
do Grande ABC. No dia 5 de junho, o Dia do Meio Ambiente, foi aprovada por unanimidade nesta Casa. Em janeiro de 2010 foi
regulamentada pelo então Governador José Serra. Precisamos tirar do papel para
ter validade, para termos controle dos problemas ambientais de utilização
inadequada do nosso manancial, mas também regularizar a situação de moradia das
pessoas que lutaram a vida inteira e construíram seus lotes, suas casas, e que
hoje não conseguem essa documentação. Esse debate de retirada das famílias foi
encerrado com a lei específica. Mas não podemos ficar parados observando. A lei
está aí, pronta para ser colocada em prática, infelizmente ainda não temos
nenhuma notícia de que isso vá adiante. Hoje as prefeituras dessas regiões são
responsáveis por esse levantamento de quem já está morando de maneira
consolidada para gerarmos a possibilidade da escritura definitiva, a
regularização fundiária. Consequentemente, conseguiremos
combater novos avanços desordenados nas áreas de proteção manancial.
Fica
o nosso alerta, nossa alegria em ver saindo do papel o
tratamento de esgoto que será realizado pela Sabesp. Inclusive estive
participando em diversas reuniões com a comunidade de São Bernardo do Campo e
os técnicos responsáveis da Sabesp para orientar em relação a esse projeto que
será concluído em 2014. Também estamos informando que a Lei Específica da Billings, com essa intervenção da Sabesp, pode começar a
produzir documentação para a população que mora em área de proteção aos mananciais
da Billings de maneira consolidada.
Fica
o nosso alerta, além de externar a nossa alegria e a expectativa de que em 2014
teremos o saneamento resolvido na região do Grande ABC, em especial na região
que é margeada pela bacia da Billings
O
SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Meus
cumprimentos, Sr. Presidente Marcos Martins, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas e telespectadores da TV Assembleia, chegamos de uma
visita que fizemos juntamente com o nobre Deputado Donisete
Braga, que é o nosso coordenador, e também com o Deputado Padre Lobato, nobre
Deputado Major Olímpio Gomes, da Frente Parlamentar anti-crack
à Fazenda Esperança. Lá fomos recebidos pelo Frei Hans e pela diretoria que nos
mostrou o local. Fomos recebidos em um local onde se faz laborterapia, onde se
resgata muitos adolescentes e muitos pacientes internados.
Essa entidade socorreu
mais de 10 mil usuários e oportunamente quero discorrer sobre essa instituição
que presta um relevante serviço a nossa sociedade. Nesse local há três fazendas
que contém alas femininas e masculinas, infelizmente não consegui visitar todo
o local e posteriormente, se Deus quiser, quero visitar uma dessas fazendas que
se chama Pedrinha onde o Papa Bento XVI esteve presente, pois o exemplo deve
ser seguido.
Quero falar de um
assunto que acredito ser extremamente importante. Um relatório da PM diz que
“paulistanos estão bebendo mais antes de dirigir”, e mostra
dados de um crescimento no consumo da bebida alcoólica por motoristas.
Isso traz acidentes como o que tivemos no final de semana em que um jovem
atropelou três pessoas, matando duas e deixando uma gravemente ferida. Isso
ocorre a todo instante. Quando fazemos “blitz” principalmente na saída de
danceterias e bares estamos fazendo uma prevenção muito grande. A PM realiza
essas “blitz” até as seis horas da manhã utilizando o bafômetro.
Peço aqui da tribuna ao
Sr. Governador e ao Sr. Secretário da Segurança que
estendam esse horário, pois as pessoas saem muitas vezes às sete horas, oito
horas da manhã. Jovens são vistos de manhã próximo a Avenida dos Bandeirantes
ou na Vila Madalena, depois de passarem a noite inteira bebendo, deixam esses
locais e saem provocando acidentes.
Quero parabenizar a PM,
pois esse é o caminho. Essa é uma tática que pode ser utilizada pela Polícia
Militar sim na realização dessas “blitz”. Peço que essas fiscalizações sejam
estendidas e acompanhadas de ação contra o desarmamento porque circulam em
nossa cidade, estados e país milhares de armas ilegais, com numeração raspada,
roubadas, contrabandeadas e usadas por marginais.
Tivemos,
caro Deputado Carlos Giannazi, um depoimento de um jovem, se não me falha a
memória, de 13 anos do ABC que atirou
Elaborei um projeto de
lei na Câmara Municipal de São Paulo quando era Vereador, em que queria aprovar
a colocação de câmeras e também detector de metais em portas de colégios, para
dificultar o acesso. Se tivesse sido aprovada essa lei
Infelizmente, um vereador,
colega e amigo meu, que é professor, me vetou na Comissão de Educação e não
permitiu o prosseguimento desse projeto que estava nas comissões. Infelizmente
não consegui que esse Vereador e professor ligado a Educação permitisse a
aprovação desse projeto.
Para finalizar, caro
Presidente, quero dizer que ficamos tristes quando não conseguimos aprovar um
projeto que poderia salvar vidas. Se um projeto ou uma lei salvar uma vida, já
é razão de ser aprovado e de existir.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, terminado o Pequeno Expediente, iniciamos o Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público
aqui presente e telespectadores da TV Assembleia, na sexta-feira da semana
passada, participamos de uma manifestação, uma assembleia
da Apeoesp que reuniu os professores e as professoras
da rede estadual de ensino em frente a Secretaria Estadual de Educação em que
aprovou uma pauta de reivindicações importantes e estratégicas para a
valorização do Magistério paulista e sobretudo em defesa da educação pública de
qualidade, para resgatar a dignidade da nossa rede e do próprio Magistério.
Estamos sem política
educacional em nosso estado há um bom tempo e não temos nenhum Plano Estadual
de Educação até hoje. O maior estado da Federação, que tem o maior número de
escolas, o maior orçamento estadual e o maior número de alunos matriculados,
não aprovou ainda seu Plano Estadual de Educação que é uma exigência da LDB, da
Constituição Federal e da própria Constituição Estadual.
Até hoje estamos à
deriva, sem norte e sem sul na área da Educação pública. Por isso temos uma
rede de ensino sucateada, degradada com a desvalorização do Magistério estadual
sendo representada pelos baixíssimos salários e pelas precárias condições de
trabalho.
Não há também
investimento em educação continuada, numa política que não permita a
superlotação em salas de aulas na rede estadual e a violência em nossas
escolas. Esse conjunto de fatores vem gerando uma grande crise na Educação estadual
em que os sucessivos governos do PSDB não têm conseguido resolver essa questão,
o que, aliás, tem agravado a situação da decadência e do declínio na rede
estadual de ensino.
Por isso nossa luta
aqui na Assembleia Legislativa tem se pautado no sentido de pressionar o
Governo a investir mais recursos na educação do Estado de São Paulo. Porque é
inconcebível, por exemplo, que o Governo estadual tenha dividido tanto a
categoria em vários níveis. Atualmente temos professores OFAs
a ACTs, que são os professores
admitidos em caráter temporário, divididos em várias categorias: O, F, L entre
outras. Isso gera professores de segunda e de terceira classe na rede de
ensino, ou seja, professores que possuem menos direitos trabalhistas que os
outros. Por exemplo, agora os professores da rede estadual que são admitidos
pela famigerada Lei 1.093, aprovada nesta Assembleia Legislativa pela base do
Governo, são submetidos à “quarentena”, são contratados por apenas um ano.
De acordo essa lei que
votamos contra, apesar Base do Governo ter votado a favor, o professor pode
lecionar somente pelo o período de um ano, após isso, ele deve aguardar um
intervalo de no mínimo um ano para retornar à rede. Somente depois desse
período de geladeira, de Sibéria, é que ele pode retornar. Essa lei é absurda!
Ela afronta a toda Educação paulista.
Sr.
Presidente, além dessa divisão de professores, o Governo também dividiu as
férias dos professores da rede estadual. As férias de janeiro foram divididas.
O Governo publicou uma resolução no mês de julho, fragmentando essas férias de
trinta dias corridos para 15 dias em janeiro e 15 dias em julho.
Além de o professor já
ter uma vida difícil nas escolas, ele ainda é vítima de uma carga excessiva de
trabalho, pois precisa trabalhar de
Em decorrência da
superlotação de salas, da violência nas escolas e da excessiva jornada de
trabalho, temos professores afastados, licenciados, por causa de doenças que
são adquiridas nesse ambiente, como por exemplo, síndrome do pânico, depressão,
transtornos mentais, dificuldades físicas, deficiência vocal, entre outras. São
inúmeras as doenças que vêm afetando os profissionais da Educação, sejam elas
emocionais, psíquicas, ou físicas.
Isso ocorre por falta
de investimento no Magistério e na Educação. E, para piorar, fragmentaram as
férias desses profissionais assim como dividiram em quatro anos o reajuste que
votamos. O Governador ofereceu um pífio e insignificante reajuste para os
professores da rede estadual, mesmo assim ele foi parcelado em quatro anos, até
2014.
Está tudo dividido para
os professores: as férias foram dividas; o reajuste foi dividido em quatro
anos; e as categorias de professores OFAs e ACTs também foram divididas em várias classificações.
Sr.
Presidente, não sei como o Governo estadual pretende de fato oferecer uma
Educação de qualidade para os nossos 5 milhões de alunos matriculados na rede
estadual se ele está atacando dessa maneira, com tanto ódio e intensidade o
Magistério paulista, sem ter, ao menos, estabelecido e aprovado um Plano
Estadual de Educação.
Para concluir, Sr. Presidente, temos uma Educação à deriva, sem norte e sem
sul. Temos um ataque aos professores da rede estadual e a todos os servidores
da Educação.
O ataque é tão profundo
que um professor da rede estadual, além de ter um dos piores salários da
Federação, ele também possuí um vale-refeição de apenas 4 reais, conhecido como
“vale -coxinha”.
Nobre Deputado Adriano
Diogo, esse é o valor do vale-refeição dos professores e funcionários da
Secretaria da Educação. Quatro reais é valor que o Governo estadual permite que
o professor tenha como vale-refeição. Isso é um absurdo! Não há saída para a
Educação se continuar dessa maneira! É por isso que continuaremos denunciando e
exigindo a valorização do Magistério paulista e maior investimento para a
Educação do Estado de São Paulo. Obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. Marcos Martins - PT -
Sr. Presidente, gostaria de designar o nobre Deputado
Adriano Diogo para falar em nome da Liderança do Partido dos Trabalhadores,
pelo Art. 82.
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - É regimental o pedido de Vossa
Excelência. Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo, pelo tempo
regimental.
O SR. Adriano Diogo - PT -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, falarei na presença do
nobre Deputado Marcos Martins, Presidente da Comissão de Saúde. Amanhã, às 13
horas e 30 minutos, na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, presidida
pelo nobre Deputado Marcos Martins, haverá uma audiência pública em defesa do
SUS. Estão os convidados o Ministro da Saúde, Dr. Padilha, e o Secretário de
Estado da Saúde, Dr. Giovanni Cerri, entre outros
convidados.
Um dos assuntos da
pauta na defesa do SUS será o Projeto nº 79/2006, que trata de transformar em
autarquia o HC. Estamos convidando representantes do Sindicato dos Médicos, da
Associação dos Servidores do HC, do Fórum Popular de Saúde, Paulo Roberto Spina, e todos os companheiros para comparecerem no Ato em
Defesa do SUS.
O Governo do Estado
mandou um projeto de lei para esta Casa para corrigir os planos e as carreiras
da Secretaria de Saúde. Mas qual não foi a nossa surpresa! Para aprovar o
projeto, o Governo quer que discutamos e aprovemos a “autarquização”
do SUS.
Portanto, amanhã, às 13
horas e 30 minutos, estão todos convidados. A Assembleia Legislativa estará de
portas abertas para que saibamos o futuro do Hospital das Clínicas, um
patrimônio do povo brasileiro. Para cá, vem se tratar gente de todo o Brasil e
até de países da América Latina. O HC não pode ter dupla porta, não pode ser
privatizado. Parabéns, Deputado Marcos Martins, por tomar essa iniciativa! Muito
obrigado.
O SR. Carlos Giannazi - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, na esteira do que
disse o Deputado Adriano Diogo, gostaria de aproveitar e manifestar não só a
posição do nosso mandato, mas também do nosso partido, o PSOL, em relação ao
projeto que vai entrar na pauta de votação, tentando privatizar o Hospital das
Clínicas, tentando violar, tentando afrontar o Sistema Único de Saúde,
resultado de uma luta histórica da população, dos movimentos em defesa de uma
Saúde pública universal.
Esse projeto vai na contramão da tentativa de universalizar o acesso à
Saúde pública para todas as pessoas no nosso País, sobretudo no Estado de São
Paulo. É inconcebível que o Governo Estadual tente, mais uma vez, entregar um
patrimônio público de excelência, considerado um dos melhores da América
Latina, para as organizações sociais, ou mesmo transformar o hospital numa
autarquia e criar - como disse muito bem o Deputado Adriano Diogo - a dupla
porta.
O Governo não se
contentou em privatizar os hospitais estaduais e entregá-los às organizações
sociais de caráter privado, o que já foi uma verdadeira afronta ao Sistema
Único de Saúde. Agora, vai privatizar o principal hospital público do Brasil.
Vamos votar contra esse projeto. É um crime contra o patrimônio público, contra
a Saúde no Estado de São Paulo. Portanto, todo o nosso apoio ao ato que o
Deputado Marcos Martins está organizando.
Estamos falando de
privatização. Também somos contra ao projeto de lei, que já tramita nesta Casa,
privatizando a Previdência dos servidores públicos do Estado de São Paulo. Há
um projeto já em trâmite pelas comissões do Governador Geraldo Alckmin, entregando
a Previdência dos Servidores do Estado de São Paulo para os novos servidores
que ingressarem no serviço público estadual para os bancos, para o sistema
financeiro. É isso que vai acontecer. Infelizmente, existe um projeto estadual,
copiado de um projeto do Governo Federal que tramita também na Câmara dos
Deputados.
Nós somos contra os
dois:
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, nos termos da Resolução nº 875, de 14 de julho de 2011, retira da
Ordem do Dia os Projetos de Decreto Legislativo nºs.
01, 02 e 06, de 2002, e o Projeto de Decreto Legislativo nº 05, de 2004, por
perda de objeto, tendo em vista o Ofício GP 267/2011, de 20 de outubro de 2011,
da Prefeitura da Estância Turística de Itu.
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em
plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de
amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma do dia 20
de outubro de 2011, sem os projetos ora retirados, lembrando-os ainda da Sessão
Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do
Cirurgião Dentista.
Está
levantada a sessão.
*
* *
-
Levanta-se a sessão às 15 horas e 47 minutos.
*
* *