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05 DE SETEMBRO DE 2000

126ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: VANDERLEI MACRIS, SIDNEY BERALDO e NEWTON BRANDÃO

 

Secretários: HENRIQUE PACHECO, PEDRO MORI, CÍCERO DE FREITAS, JOSÉ CARLOS STANGARLINI e ALBERTO TURCO LOCO HIAR

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 05/09/2000 - Sessão 126ª S. Ordinária  Publ. DOE:

Presidente: VANDERLEI MACRIS/SIDNEY BERALDO/NEWTON BRANDÃO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - Presidente VANDERLEI MACRIS

Abre a sessão.

 

002 - JAMIL MURAD

Registra recebimento de uma manifestação da Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral sobre o PL 65/2000, do Governador, que altera os institutos de pesquisa do Estado. Lê o referido documento. Pede que a Mesa atenda às reivindicações salariais dos funcionários da Casa.

 

003 - CESAR CALLEGARI

Destaca que, no debate realizado ontem na TV Bandeirantes entre os candidatos à Prefeitura da Capital, o tema recorrente foi o da falta de Segurança Pública. Lê e comenta artigo do jornal "O Estado de S. Paulo", de autoria de Washington Novaes, intitulado "Ratos ou Seres Humanos", sobre a crescente violência nos centros urbanos.

 

004 - Presidente VANDERLEI MACRIS

Pede que os presentes na galeria não perturbem o andamento da sessão.

 

005 - SIDNEY BERALDO

Assume a Presidência.

 

006 - WADIH HELÚ

Critica a pretensão do Governo Federal de privatizar o Banespa, fazendo retrospecto da intervenção na instituição, há 3 anos. Reclama da política de Segurança Pública no Estado e da privatização da Eletropaulo.

 

007 - VANDERLEI SIRAQUE

Analisa o crescimento da dívida pública externa e interna desde 1994, apesar da política de privatizações.

 

008 - HENRIQUE PACHECO

Agradece apoio do jornalista Carlos Brickman a seu PL que cria faixa exclusiva de tráfego para motoboys na Grande São Paulo. Elogia projeto semelhante, do Vereador Gilson Barreto, para a Capital, e que está em vias de ser votado.

 

009 - GILBERTO NASCIMENTO

Reporta-se à sessão solene, realizada ontem, em comemoração aos 105 anos de fundação da primeira Igreja Adventista do Brasil, parabenizando toda a família adventista pelo seu sucesso.

 

010 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência.

 

011 - CARLOS ZARATTINI

Tece considerações sobre a forma com que vem sendo conduzida a questão dos perueiros municipais e intermunicipais no Estado. Defende a regulamentação da categoria.

 

012 - JILMAR TATTO

Comenta o aumento de arrecadação do ICMS e a utilização desta verba, principalmente na Secretaria de Recursos Hídricos.

 

013 - EDIR SALES

Parabeniza o Deputado Gilberto Nascimento pelo sucesso da solene do dia de ontem. Reporta-se à sua participação na abertura da 5ª Semana da Óptica no Instituto de Física da USP de São Carlos.

 

GRANDE EXPEDIENTE

014 - HENRIQUE PACHECO

Tece elogios aos jornalistas Milton Flora, ora na Rádio América, e José Paulo de Andrade, da Rádio e TV Bandeirantes. Elogia denúncia da Rádio Bandeirantes de que o DER teria contratado empresa sem experiência na área de transportes para analisar multas aplicadas pela Polícia Militar. Propõe-se a solicitar à Prefeitura da Capital o parcelamento do pagamento das multas de trânsito.

 

015 - EDIR SALES

Lê nota de pesar pelo passamento do empresário Cleber Onias Guimarães, líder comunitário do bairro do Tatuapé.

 

016 - JILMAR TATTO

Reclama do anúncio de início de cobrança de mais um pedágio, desta vez em Avaré. Refere-se aos investimentos em Segurança Pública do Governo Covas, que são insuficientes para diminuir a violência. Analisa a arrecadação do ICMS e sua aplicação. Critica os gastos de Covas com publicidade.

 

017 - CONTE LOPES

Em continuação à fala do Deputado Jilmar Tatto, detém-se sobre o problema de investimento em segurança.

 

018 - CLAURY ALVES SILVA

Pelo art. 82, elogia o trato pelo Governo Covas das questões das cidades do interior do Estado. Fala sobre os fóruns de desenvolvimento que já foram realizados.

 

019 - RENATO SIMÕES

Pelo art. 82, comunica ter recebido release de grupos "skinheads" anunciando que irão iniciar a partir de 07/09, onda de atentados em São Paulo contra entidades e personalidades ligadas aos Direitos Humanos e à sua pessoa. Pede reforço na segurança da Assembléia e comunica que terá amanhã, às 10 horas, reunião com o Secretário de Segurança sobre a questão.

 

020 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Soma-se às preocupações do Deputado Renato Simões.

 

021 - JILMAR TATTO

Para reclamação, solidariza-se com o Deputado Renato Simões e pede, dada a gravidade do caso, que as lideranças partidárias da Casa estejam presentes na reunião de amanhã, na Secretaria de Segurança Pública.

 

ORDEM DO DIA

022 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Informa a existência de sete requerimentos de alteração da Ordem do Dia. Põe em votação e declara rejeitada a alteração da pauta.

 

023 - JILMAR TATTO

Requer verificação de votação.

 

024 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada. Anuncia o resultado, que não altera a Ordem do Dia por ter registrado quorum insuficiente para deliberação. Põe em discussão e votação adiada o PL 5/2000. Convida, em nome do Presidente efetivo, os Srs. líderes para a continuidade da reunião com o Secretário de Transportes.

 

025 - RENATO SIMÕES

Para comunicação, convida os Srs. Deputados, funcionários da Casa e visitantes para participar da abertura oficial da urna que coletará os votos da Assembléia Legislativa para o Plebiscito Nacional da Dívida Externa.

 

026 - CARLOS ZARATTINI

Discute o PL 5/2000 (aparteado pelo Deputado Alberto Turco Loco Hiar).

 

027 - CARLOS ZARATTINI

Pede verificação de presença.

 

028 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum. Anuncia a presença do ex-Deputado Rui Falcão.

 

029 - CARLOS ZARATTINI

Requer verificação de presença.

 

030 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum.

 

031 - Presidente VANDERLEI MACRIS

Assume a Presidência. Convoca os Srs. Deputados para uma reunião extraordinária, hoje, a iniciar-se 60 minutos  após o término desta sessão.

 

032 - CESAR CALLEGARI

Discute o PL 5/2000.

 

033 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência.

 

034 - PAULO JULIÃO

Solicita a prorrogação da sessão por 01 minuto.

 

035 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Registra o pedido.

 

036 - JILMAR TATTO

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

037 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Põe em votação e declara rejeitada a prorrogação da sessão.

 

038 - CESAR CALLEGARI

Expressa sua concordância com o levantamento da sessão.

 

039 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 06/09, à hora regimental, lembrando-os da realização, às 19h02min, de sessão extraordinária. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Henrique Pacheco para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - HENRIQUE PACHECO - PT procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Convido o Sr. Deputado Cícero de Freitas para, como 1º  Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO -  CÍCERO DE FREITAS - PFL procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

*              *      *

 

            - Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad, por cinco minutos.

 

O SR. JAMIL MURAD - PC do B -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, chegou-me às mãos uma manifestação da Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral, que se pronuncia sobre as recentes legislações - inclusive uma que está tramitando nesta Assembléia, que é o Projeto de Lei Complementar nº 65/00, do Sr. Governador - que alteram a constituição dos  institutos de pesquisa do Estado de São Paulo.

O Governo, através de um decreto, fundou a Coordenadoria de Pesquisas dos Agronegócios a qual, através de outro decreto, passou a se chamar Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios - APTA. Essa Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios foi transformada numa instituição de tecnologia que agrega o Instituto Agronômico de Campinas, o Instituto Biológico, o Instituto de Economia Agrícola, o Instituto de Pesca, o Instituto de Tecnologia de Alimentos e o Instituto de Zootecnia. Ao agregar esses institutos e submetê-los à APTA - conforme dispõe o PLC 65, de 2000 - o Governo pretende transformá-los em meros apêndices dessa nova instituição chamada Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios.

O PLC 65/2000 não está respeitando a legislação, que exige que qualquer proposta de alteração dos institutos de pesquisa tem de ser levada ao conhecimento, ao debate e ao pronunciamento da Comissão Permanente de Regime de Tempo Integral - CPRTI. Tal consulta não ocorreu. Por isso, os líderes da CPRTI produziram um documento protestando contra esse encaminhamento feito pelo Governo do Estado. E que eu tenha conhecimento,  tal documento foi encaminhado ao Sr. Governador, ao Procurador Geral do Estado, aos Secretários de Estado relacionados com o assunto, ao Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Vanderlei Macris e às comissões permanentes da Assembléia Legislativa.

Srs. Deputados, trago esse assunto a esta tribuna porque é de fundamental importância a defesa das nossas instituições científicas de pesquisa e produção de tecnologia. Se não fizermos a defesa das nossas instituições o Brasil não terá possibilidade de competir com outras economias, nem de se inserir no mundo globalizado, de maneira soberana e defendendo nossos interesses.

Passo a ler o documento  acima citado:

 

Entra Leitura do Dep. Jamil Murad - 3 folhas - “O artigo 15...”

 

Solicitamos que esse projeto seja devolvido ao Sr. Governador, já que ele transgride as leis vigentes no Estado.

Neste momento está tendo uma manifestação dos servidores da Assembléia Legislativa, que lutam por reajuste salarial e não sei por que eles não estão aqui nas galerias, como fazem nas terças-feiras. Gostaria de ter uma esclarecimento. Mas, como ex-sindicalista, fico imaginando que eles tiveram dificuldades de acesso às galerias. Por isso estamos solicitando que a Mesa assuma a reivindicação dos servidores da Assembléia Legislativa. Não é cortando gastos essenciais como a manutenção de um alto corpo técnico na Assembléia Legislativa que vamos resolver os problemas do nosso Estado e do nosso País, porque sem técnicos altamente qualificados, valorizados e respeitados não teremos futuro. Assim como não teremos futuro se não tivermos investimento na educação.

Deputado César Callegari, o “Diário Oficial” registra o corte de 70 milhões de reais da Educação, que foram distribuídos para outras áreas. Não é com essa política, cortando da educação e dos salários de profissionais indispensáveis para o funcionamento do Estado que vamos ter desenvolvimento, progresso econômico, social, nos inserir de igual para igual no mundo globalizado e altamente competitivo que estamos vivendo.

 

O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari pelo tempo regimental.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que acompanha os nossos trabalhos pela TV Assembléia, antes de mais nada gostaria de dizer que os comentários que farei a respeito do debate havido ontem entre os candidatos não devem ensejar uma rapidez de conclusão dos agentes de censura aqui na Assembléia Legislativa, porque eu não vou criticar ou comentar nada a respeito de candidatos mas, sim, a respeito de um tema recorrente na maior parte das falas ontem, pela TV Bandeirantes, que foi a segurança pública ou a insegurança que aflige hoje praticamente a totalidade da população que vive na cidade de São Paulo, como também em praticamente todas as cidades do nosso Estado e do nosso País.

Gostaria de dizer que apesar de toda a ênfase e de toda a emoção que se procura arrancar do eleitor, aqueles que voltam a insistir de uma maneira quase sempre dramática a respeito do tema da insegurança como uma maneira de alavancar as suas candidaturas a Prefeito de São Paulo, o que me parece lamentável é que, mais uma vez, todos aqueles que falam a respeito dessa questão esquecem-se do principal, deixam de falar efetivamente em relação às causas da violência na nossa sociedade.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência pede apenas atenção ao Deputado Cesar Callegari, que está na tribuna, e solicita aos senhores funcionários, que estão em manifestações, que por gentileza não fiquem nos corredores da Assembléia Legislativa. Compareçam às galerias do plenário, porque estão atrapalhando o andamento da sessão.

Peço aos senhores funcionários que se manifestem nos momentos em que não atrapalharem a sessão da Assembléia Legislativa. É a recomendação que a Presidência faz aos senhores funcionários que estão em movimento neste momento. Muito obrigado pela compreensão e devolvo a palavra ao nobre Deputado Cesar Callegari.

 

O SR. CESAR CALLEGARI -PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - No momento em que é tocado no assunto da manifestação dos funcionários, quero aqui - ainda não tinha tido oportunidade de fazê-lo - de hipotecar a minha solidariedade e apoio às manifestações dos funcionários da Assembléia Legislativa. Mas, voltando às considerações a respeito do debate de ontem, entre os candidatos a Prefeito da cidade de São Paulo, mais uma vez lamento o fato de que na maior parte das manifestações daqueles que têm na questão da segurança a bandeira talvez mais imponente da sua campanha, é o fato de que se esquecem pemanentemente de alguns dados que são fundamentais. Eu lembrava de um artigo publicado no jornal “O Estado de S. Paulo”, na última sexta-feira, dia 1º de setembro, assinado pelo jornalista Washington Novaes, com o título: “Ratos ou Seres Humanos”, que é bastante interessante e ao final farei a leitura para que conste de meu pronunciamento. Mas ele, citando um outro jornalista, o Sr. Gilberto Dimenstein, lembrava algumas coisas que de fato todos nós devemos levar em consideração, na tentativa de explicar o crescimento inacreditável da violência nos grandes centros urbanos.

O jornalista Gilberto Dimenstein, dentro desse artigo do Washington Novaes, demonstra que entre os jovens de 15 a 24 anos, na região metropolitana de São Paulo, entre os anos de 79 e 98, a situação de desemprego passou de 5,6% para 27,9%. Portanto, eram 78 mil jovens desempregados, e agora são 700 mil jovens desempregados. De 1975 a 1999, quando a taxa geral de desemprego passou de 5,6 para 8,3%, a taxa de homicídios subiu de 8, por cem mil habitantes, para 66 por cem mil habitantes. Portanto, mais de 700% de aumento nessa taxa de homicídios, que é um dos indicadores de violência normalmente utilizado.

 

*              *      *

-         Assume a Presidência o Sr. Sidney Beraldo.

 

*              *      *

 

Talvez aí se encontre, segundo - agora sim -, o Washington Novaes, a chave de uma das explicações sobre esse surto mais acentuado de violência. Ou seja, o que temos é superpopulação, isso é característica dos nossos centros. Mas somados à situação de desemprego, principalmente entre os jovens, a ausência de recursos e trabalho na ilegalidade, na medida em que verificamos que uma parte significativa dos jovens,  principalmente nessa faixa de 15 a 24 anos, hoje estão trabalhando empregadas ou coordenadas pelo tráfico de drogas nos grandes centros urbanos.

 Para finalizar, Sr. Presidente, Srs. Deputados, apenas para aduzir mais uma questão. Essa situação de desamparo e desespero que atinge jovens na nossa sociedade, e portanto jovens mais diretamente direcionados como vítimas e até como atores da violência, está relacionada também à falta de perspectiva educacional. Ou seja, as baixas condições educacionais oferecidas pelos Governos, sejam estaduais, sejam municipais, fazem com que os jovens percebam rapidamente que as instituições de ensino que deveriam prepará-los para enfrentar as situações cada vez mais agudas de concorrência, de dificuldades no mercado de trabalho. Essas instituições de ensino, sobretudo as escolas públicas de 1º  e 2º graus, na realidade não oferecem uma educação de razoável qualidade que fosse para enfrentar os desafios de uma sociedade complexa e cada vez mais competitiva como é a sociedade brasileira nesse final de século, começo de século XXI.

 Tenho aqui um artigo escrito pelo jornalista Washington Novaes, que neste momento passo a ler:

Entra leitura - uma folha “Washington Novaes...”

 

            O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.(Pausa) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.(Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.(Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, mais uma vez voltamos a esta tribuna para analisar as medidas do Governo FHC que sistematicamente vêm empobrecendo cada vez mais nosso país levando a população às raias do desânimo, quando não desespero.

 Temos acompanhado também o noticiário dos jornais. Abrindo os jornais nos deparamos com notícias positivas. É a exportação que aumentou e que neste mês haverá um superavit de noventa milhões de dólares; é o aumento do emprego e que o número de desempregados tende a diminuir. Na verdade pura balela. Ao contrário, o Governo FHC levou nossa economia a um estado falimentar. Agora fala o Governo Federal em alienar o Banespa.

 Temos aqui lutado contra essa violência. Diversos Srs. Deputados têm demonstrado seu amor a São Paulo não concordando com a medida tomada pelo Governo Federal, que há três anos se apossou do Banespa em conluio com o Governador Mário Covas. O Governador Mário Covas e Fernando Henrique Cardoso, antes mesmo da posse - 01.01.1995 - , ou seja, quarenta e oito horas antes já tinham determinado que o Banco Central efetivasse  a intervenção no Banespa. São assuntos esses que fazem com que nós cada vez mais nos sintamos tristes, sem forças no Parlamento para reagir a essa forma negativa de administração que é aquela que vige hoje em nosso país, através do Sr. Fernando Henrique Cardoso. É lugar comum aqui no Estado de São Paulo e infelizmente, tenho que confessar, com a co-participação deste Poder Legislativo que não diz um basta aos excessos e abusos que o Governador Mário Covas vem fazendo. E mais do que  isso, vem praticando e vem zombando da nossa população, da paciência  de todos nós, com medidas nocivas e negativas, que só têm causado prejuízo à sociedade.

 Infelizmente, o que podemos fazer nesta Assembléia como Deputado é usar esta tribuna, usar da palavra para que a população toda saiba que a violência que hoje impera tem como o responsável o Sr. Mário Covas, coadjuvado pelo Sr. Secretário da Segurança. Os jornais anunciaram no primeiro semestre foram roubados 120 mil veículos. O grande responsável chama-se Sr. Mário Covas, coadjuvado pelo Sr. Marco Vinicio Petrelluzi. É o que podemos fazer: chamar a atenção da população do mal que essa gente vem fazendo a São Paulo e ao Brasil. É necessário que todo paulistano pense bem, pare para pensar e demo-nos os braços para repudiá-los, para bani-los de vez  da administração pública. Nesses seis anos, não há um elemento do Governo que possa ser colocado à parte dessa destruição paulatina do Estado de São Paulo.

            Quando menciono os fatos que aqui todo o dia se comenta de que o Sr. Mário Covas vendeu toda a parte da energia elétrica do Estado, bastaria enumerar cerca de sete empresas que já foram vendidas, privatizadas de forma vil. Se cada um dos Srs. Deputados ou cada cidadão desta cidade, examinar sua conta de luz, verificará que da privatização feita pelo Sr. Mário Covas até hoje a conta de luz já dobrou: é mais de 100%; se pagávamos 50, hoje pagamos 100.

            São Paulo, mercê da privatização das usinas hidroelétricas do nosso Estado, hoje vive às escuras. São as ruas sem a iluminação necessária, sem a iluminação apropriada, com a conivência direta do Governador Mário Covas, que deixou São Paulo entregue à própria sorte, obrigando-nos a conviver com a escuridão

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB- Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque, pelo prazo regimental de cinco minutos.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos do Estado de São Paulo, infelizmente pegamos alguns dados e constatamos que o (Governo do) PSDB e o PFL, quando assumiram em 1994 o Governo Federal, tinha este uma dívida pública de 60 bilhões de reais. Aí achávamos que essa dívida iria diminuir, porque afinal de contas, a carga tributária no Brasil aumentou cerca de 70%. Então aumentou a carga tributária, que é um dos fatores para a diminuição da dívida pública.

Outra questão, apesar de sermos radicalmente contra, o Governo do PSDB-PFL exercido atualmente pelo Sr. Fernando Henrique Cardoso vendeu ou rifou mais de 2/3 das empresas públicas, entre elas a Vale do Rio Doce. Vejam bem, quando temos uma dívida e um patrimônio e ele é desfeito, supõe-se que é para a amortização da dívida, mas com o Governo federal foi o contrário. A dívida de 60 bilhões passou para 480 bilhões. Não conseguimos compreender qual foi o milagre de se ter uma dívida de 60 bilhões, rifar(-se) o patrimônio público, aumentar(-se) a carga tributária e ao mesmo tempo aumentar-(se) a dívida, sem fazer novos empréstimos. Eu e a população não sabemos o que aconteceu.

Qual a grande questão? Primeiro: juros abusivos; quem paga é o próprio Governo federal. Outra questão interessante, foi a ajuda aos banqueiros, mais de 100 bilhões de reais. Outro fator foi a ajuda a alguns usineiros, 100 bilhões de reais. Os usineiros não pagam aos bancos e o Governo repõe o dinheiro aos bancos. É interessante que eles são a favor da privatização dos bancos públicos, como o que estão querendo fazer com o Banespa, e são favoráveis à privatização do Banco do Brasil e de outros bancos públicos, mas os grandes devedores privados devem aos bancos públicos.

Então, a dívida do Governo só vai aumentando e é esse o milagre que faz o Governo do PSDB-PFL no Brasil, através do Sr. Fernando Henrique Cardoso. Aumenta-se a dívida, desfaz-se do patrimônio público e vai gerando esse círculo vicioso. Se não bastasse essa dívida pública interna, também conseguiram fazer o milagre de aumentar a dívida privada externa. Há proposta para a realização de um plebiscito para que possamos fazer uma auditoria tanto na dívida pública interna quanto na dívida pública externa, para saber o que aconteceu e como conseguiram fazer essa multiplicação em apenas seis anos de Governo: de 60 para 480 bilhões, e a dívida externa está em mais de 230 bilhões. É isso que está fazendo o Governo do PSDB lá em Brasília, é isso que está fazendo em São Paulo, esperamos que não faça isso em outros locais.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, companheiros que estão aqui nas galerias e aqueles que nos vêem através da TV Assembléia, nada como uma nota na coluna de Carlos Brickman, no “Diário Popular”. Este Deputado foi honrado no último domingo com uma nota do importante jornalista Carlos Brickman, destacando um projeto que apresentei prevendo a criação de faixas exclusivas para o tráfego dos chamados “motoboys”, que fazem o transporte de encomendas, de correspondências e cargas urgentes. O jornalista Carlos Brickman considerou este meu projeto uma boa idéia. E hoje, novamente lendo a sua coluna no jornal, vi uma manifestação do Vereador Gilson Barreto dizendo que tem um projeto similar, que apresentou em 1995, que já está em vias de ser aprovado  na Câmara dos Vereadores.

Confesso que não tinha informações sobre este projeto, embora esteja na pauta. Quando apresentei este projeto, o fiz pensando na região metropolitana. Os nossos projetos são distintos. O projeto do Vereador Gilson Barreto cuida da cidade de São Paulo e o meu cuida da região metropolitana. Mas louvo a atitude do Vereador de ter apresentado este projeto na mesma direção das minhas preocupações, que tenho certeza são de muitos paulistanos que não conseguem mais hoje conviver no trânsito com esse tráfego desordenado de “motoboys”.

Numa entrevista que concedi hoje à Rádio Trianon, pude expor de maneira mais detalhada, para conhecimento geral, de que trata esse projeto, que não prevê a construção de canaletas. Simplesmente prevê a delimitação de uma faixa nas principais avenidas que fazem a interligação com as outras cidades da Grande São Paulo e em outras importantes vias da nossa cidade tais como Avenida Rebouças, Avenida 23 de Maio, Rodovia dos Imigrantes no trecho em que faz a ligação do Ipiranga com Diadema, Avenida do Estado, Radial Leste, enfim, avenidas que hoje recebem um grande afluxo dessa modalidade de transporte.

Portanto, quero cumprimentar o Vereador Gilson Barreto pela sua iniciativa. Espero que consiga aprová-la rapidamente porque assim somaremos os nossos esforços. Em nenhum momento tive a intenção de copiar um projeto do ilustre Vereador da região de São Matheus, onde hoje estive, por conta que, quando eu era Vereador, tivemos uma convivência durante alguns anos, e minha prática tem sido certamente em outra direção.

Faço este cumprimento e destaco que a coluna de Carlos Brickman contribuiu para que se estabelecesse na cidade esta polêmica que tem, como pano de fundo, a criação das pistas exclusivas para “motoboys”. É uma questão fundamental que vai certamente melhorar o tráfego na cidade de São Paulo. Sinto que, se pudermos somar os esforços do Município de São Paulo, que talvez seja a cidade mais afetada por isso, com os demais Municípios da Grande São Paulo, poderemos, a curto prazo, havendo vontade política dos Srs. Prefeitos, realizar obras muito pequenas mas que terão um grande resultado no trânsito, confinando os “motoboys” em uma via exclusiva ou preferencial, onde terão liberdade de desenvolverem a velocidade adequada, com segurança, a fim de que não sejam vítimas de atropelamento e também não provoquem, o que tem acontecido com certa freqüência, acidentes junto aos motoristas que trafegam regularmente com os seus carros e que, às vezes, são cortados pela esquerda ou pela direita, sem que haja qualquer sinalização. Colocam-se entre dois carros de maneira ousada, provocando uma série de atritos e danos materiais aos veículos. É preciso reconhecer a importância dessa modalidade de trabalho dos “motoboys”, mas é preciso identificá-los, dar-lhes um uniforme que possa identificá-los como funcionários de uma determinada empresa, que as motos sejam identificadas como sendo também desse serviço, assim como ocorre com os táxis, para que todos saibamos quem é aquele “motoboy”, a que empresa presta serviços, para que possa ser responsabilizado pelos danos que eventualmente vier a causar a todos os que trafegam com regularidade na nossa cidade.

Muito obrigado, Senhor Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. 

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem tivemos nesta Casa uma sessão digna de registro, que foi a “Comemoração do 105 Anos da Primeira Igreja Adventista no Brasil”. Esta Casa estava lotada e um bom número de Srs. Deputados ocuparam esta tribuna para mostrar o grande trabalho desenvolvido pela Igreja Adventista do Brasil.

A Igreja Adventista tem hoje, somente no Estado de São Paulo, cerca de 150 mil seguidores. São Paulo é o maior Estado Adventista do mundo. A Igreja Adventista tem um grande trabalho espiritual. Costumamos dizer que, quando alguém investe em flores, investe simplesmente em uma estação: quando se investe em vidas, investe-se em uma geração: mas quando se investe em almas, investe-se na eternidade. E é isso que tem feito a Igreja Adventista, logicamente junto com as demais, com as Assembléias de Deus, Igrejas Batistas, Presbiterianas, Universal do Reino de Deus e assim por diante.

Observamos ontem nos discursos dos líderes da Igreja Adventista o grande trabalho que têm também na área da saúde, com algumas Faculdades de Medicina, com hospitais adventistas no Brasil inteiro e no mundo. Portanto, com uma grande preocupação com a saúde da população fazendo, inclusive, um trabalho que governantes deveriam fazer mas que, infelizmente, não podem. Felizmente, temos braços como esses que são igrejas evangélicas ajudando na área da saúde. Mas não é só nessa área que a Igreja Adventista tem feito um grande trabalho e sim também na educação. A Igreja Adventista tem hoje mais de 50 mil alunos neste País, desde a pré-escola até a universidade. Em todas as áreas da educação a Igreja Adventista também tem atuado.

Gostaria neste momento de, mais uma vez, deixar aqui meus agradecimentos à família adventista que ontem nos honrou vindo a esta Casa para comemorar os 105 da Primeira Igreja Adventista no Brasil. É claro que foi uma grande honra para esta Casa realizar uma sessão solene como a de ontem, com as pessoas trazendo sua alegria, quando está Casa se tornou um verdadeiro templo de adoração a Deus em agradecimento pelos 105 anos da Igreja Adventista no Brasil.

Portanto, quero mais uma vez, através deste discurso, parabenizar a família adventista, dizer da nossa grande alegria em  ter apresentado, e sido aprovado por todos os Srs. Deputados desta Casa, requerimento para realização desta sessão solene. Que Deus possa iluminar cada membro da família adventista, que continue iluminando-os para que possam fazer esse trabalho que nada mais é do que, na área social, uma grande ajuda que a igreja tem dado ao Governo. Logicamente, uma prestação de serviços à população na área de educação e saúde.

Quero relembrar a figura, para que fique registrado nos Anais da Casa, de um homem como Wilson Rossi, um dos fundadores, batalhadores e desbravadores do trabalho adventista em São Paulo e no Brasil. Wilson Rossi também foi um dos coordenadores do grande evento que ontem tivemos. Mais uma vez, quero parabenizar a todos e dizer que para mim foi uma honra muito grande participar desta solenidade, em que pese pertencer a um outro segmento religioso, mas com o mesmo objetivo de fé, de alegria, de esperança e de elevar o homem a um novo caminho, através de Jesus Cristo, para chegar a Deus. Gostaria mais uma vez de parabenizar toda família adventista, que Deus os abençoe.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

 

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini.

 

O SR. CARLOS  ZARATTINI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados e público que nos assiste, gostaria hoje de me pronunciar a respeito da forma atrapalhada com que vem sendo conduzida a questão dos perueiros nas linhas intermunicipais do Estado de São Paulo, particularmente na região metropolitana de São Paulo. O Governo do Estado, após várias lutas e demandas daqueles motoristas, houve por bem aprovar um sistema conhecido como Orca, que é uma destas siglas inventadas pelos tecnocratas e que quer dizer Operadores Regionais de Coletivos Autônomos. Neste sistema os perueiros são alocados em linhas de ônibus intermunicipal. Há cerca de dois anos, o Governo do Estado selecionou mais de novecentos perueiros, através de várias formas de testes, e chegou à conclusão de que eles teriam condições de trabalhar no sistema intermunicipal. Esses perueiros deveriam assinar um contrato com as empresas de ônibus, pelo qual transfeririam uma parte da sua receita às empresas de ônibus. Nesse meio tempo, as empresas de ônibus e vários Prefeitos da região metropolitana bloquearam o sistema de peruas, fizeram com que o sistema Orca fosse inviabilizado. Hoje, esses novecentos perueiros são obrigados a operar num sistema de clandestinidade, apesar de estarem reconhecidos até mesmo pelo “Diário Oficial” do Estado de São Paulo. Há cerca de quatro dias, a Prefeitura de São Paulo resolveu apreender as peruas desses motoristas que tinham sido legalizados, porque o Governo do Estado passou a operar com esses perueiros em linhas municipais, particularmente uma linha que liga a Estação de Metrô Vila Madalena à Estação Cidade Universitária, da CPTM, claramente uma linha municipal.

A apreensão gerou vários protestos dos perueiros, que estiveram no Palácio do Governo, onde ouviram a promessa de que o Governo estaria conseguindo uma liminar que lhes garantiria o direito de trabalhar. Até ontem o Governo do Estado não havia entrado com esse pedido de liminar na Justiça, os perueiros continuavam atuando de forma clandestina, apesar de estarem legalizados pelo Diário Oficial e continuava havendo a apreensão destas peruas.

O Governo do Estado e o seu Secretário de Transportes Metropolitanos não têm sequer condições de dialogar com a Prefeitura de São Paulo e com o Secretário de Transportes do Município, para que se chegue num acordo. Eles preferem fazer guerra pelos jornais. Como bem diz o ditado, “na briga entre a onda e o rochedo, quem se quebra é o marisco.” Neste caso, os mariscos são os perueiros, que vêm lutando há muito tempo para que tenham a sua profissão legalizada.

Graças à forma irresponsável como tratam a Prefeitura de São Paulo e o Governo do Estado, a questão dos perueiros, esses 900 trabalhadores têm sua profissão vetada, sua profissão cassada pelas ruas de São Paulo. Por isto é que nós, na Assembléia Legislativa de São Paulo, devemos reabrir o debate sobre o sistema de lotação na região metropolitana de São Paulo, de Campinas e de Santos. Este é um sistema que precisa ser regulamentado. Não é possível que se continue trabalhando ilegalmente, causando riscos aos passageiros, prejuízos às empresas de ônibus e aos perueiros. É um sistema que, na forma em que está, é ruim para todos. É necessário, por isso, que o Secretário de Transportes pare de fazer tanto seminário sobre a questão dos transportes na região metropolitana - tivemos conhecimento de que será realizado mais um, no próximo dia 11, para discutir o assunto relativo à lotação - e tome medidas urgentes, chegue junto às empresas de ônibus, discuta, chame os Prefeitos da Grande São Paulo e proponha uma solução, enfim, exerça o seu poder de Governo do Estado, que não é exercido nem por ele, Secretário, nem pelo Governador do Estado, que tem condições e a obrigação de fazê-lo.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto.

 

O SR. JILMAR TATTO - PT -  Sr. Presidente, a arrecadação do ICMS do ano 2000 subiu bastante. Comparada ao ano de 99 teve um aumento, em valor real, de um milhão, 395 mil. Em 99 foram arrecadados 14 milhões e 900 e, no ano 2000, 16 milhões e 300, isto fazendo-se a projeção, pois esses dados são de janeiro a julho: um milhão e 300 a mais, em dinheiro, no caixa do Governo.

Fui verificar as secretarias em que o Governo tem gasto dinheiro e empenhado as despesas, e verifiquei que, na Secretaria de Recursos Hídricos Saneamento e Obras, aquilo que estava programado no Orçamento, aprovado por esta Casa no final do ano passado, correspondente a 593 milhões, o Governo diminuiu para 503 milhões - 15% a menos de recursos foram destinados à Secretaria de Recursos Hídricos. Verifiquei, então, o seguinte: do dinheiro que efetivamente o Governo colocou como dotação atualizada - que efetivamente tinha a intenção, política e técnica, de gastar, desses 503 milhões -, até agora realizou 87 milhões - 17%. Entre os meses de janeiro e julho, na Secretaria de Recursos Hídricos, o Governo gastou apenas 17%. E não é por falta de recursos. Eu, particularmente, acho que é por incompetência. É a única explicação.

Lembro aos senhores que foi justamente nessa área, ligada à Secretaria de Recursos Hídricos, que foram paralisadas obras, afetando quase três milhões de pessoas na Zona Sul e na Zona Oeste de São Paulo - ou região de Cotia -, justamente porque foram paralisadas diversas obras ligadas à Secretaria de Recursos Hídricos. Como Deus é bom, começou a chover; não o suficiente para recuperar o nível da água, principalmente da Represa de Guarapiranga, mas com certeza há um alento, pois começou a chover no mês de agosto. Mas a população ainda continua com o racionamento de água, com o rodízio.

O primeiro motivo de não ter água é culpa de São Pedro; é verdade. Se bem que São Pedro, como é amigo do povo brasileiro, sempre avisou que neste período não chove nesta região do país, é um período de seca; sempre foi assim. Então, São Pedro avisa - e quem avisa amigo é. Logo, acredito que a culpa de não ter água é do Governo de São Paulo, da Secretaria de Recursos Hídricos; a culpa é justamente desses senhores, que são incompetentes. Dinheiro existe, aprovado no orçamento, mas não deram continuidade a essas obras. Agora, tivemos a notícia - depois de todo esse sofrimento da população, com a falta de água - que aquela obra do Itaquecetuba, que faz a transferência da água da Billings para a Guarapiranga, terminou numa capacidade ainda da metade daquilo que é possível, de quatro mil litros por segundo; está funcionando apenas com 1.000/2.000 litros por segundo. É a prova, é a demonstração que tucano, mesmo com dinheiro, não sabe governar. Imagina se fosse um Estado pobre, que não tivesse dinheiro; imagina se fosse um Estado diferente de São Paulo! Nossa sorte é que o Estado de São Paulo anda sozinho, independe de tucano para andar, porque se dependesse dos tucanos para este Estado andar, com certeza, estaríamos parados há muito tempo.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, nobres Deputados, amigos desta Casa, amigos que em casa nos assistem, em primeiro lugar gostaria de parabenizar o Deputado Gilberto Nascimento, pela sessão solene de ontem. Fiquei sabendo que realmente foi uma maravilha abençoada por Deus. Tenho a certeza que todos os irmãos que estavam daqui saíram gratificados, por saber que há Deputados nesta Casa que levam mensagem de amor e de paz.

Tive a oportunidade de participar da cerimônia de abertura de IV Semana da Óptica, que aconteceu no Instituto de Física da USP de São Carlos - São Carlos é uma cidade bastante avançada em tecnologia; uma cidade que realmente merece ter o Instituto de Física da USP. No início deste evento foi feito o lançamento da fototerapia dinâmica para o tratamento de câncer, desenvolvido pelo Grupo de Óptica do Hospital Dr. Amaral Carvalho, localizado em Jaú. Em seguida, foi entregue o Prêmio Milton Ferreira de Souza às monografias e redações vencedoras do concurso feito junto às escolas de ensino fundamental e médio. Achei uma maravilha essa entrega de prêmios, que os alunos, emocionados, recebiam, sabendo que estavam sendo reconhecidos pelo trabalho.

Passo a ler:

Entra Leitura- da Dep. Edir Sales - 03 páginas - “Ao final...”

 

O SR. PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

*     *      *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE  EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto, por permuta de inscrição com a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

 

O SR. HENRIQUE PACHEDO  - PT -  Sr. Presidente, na condição de vice-líder da Bancada do PT, usarei o tempo do nobre Deputado Jilmar Tatto.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores que nos acompanham pela galeria e pela TV Assembléia, nesta tarde faço um destaque ao rádio jornalismo e de maneira especial aos grandes jornalistas que passaram pela Rádio Bandeirantes.

Cumprimento o brilhante Jornalista Milton Flora, que esteve por um longo período na Rádio Bandeirantes, marcou sua presença no jornalismo daquela emissora e sempre foi identificado por suas lutas sindicais. O seu programa e suas intervenções sempre foram na direção de uma conquista da cidadania, da ampliação dos direitos do povo e marca uma trajetória muito bonita. Estive com o jornalista Milton Flora e pude ver o jornal que mantém na Rádio América, das 18 às 19 horas, a audiência, a maneira particular de fazer esse jornalismo lê as notícias colocados “on line” e faz o comentário sempre atento às questões da nossa cidade e do nosso País.

Quero me solidarizar com o jornalista José Paulo de Andrade, pela maneira agressiva que foi tratado, ontem, no debate da TV Bandeirantes, e destacar o assunto que foi pauta do programa “Bandeirantes, Gente”, hoje, pela manhã, em que, para nossa surpresa, foi um belo trabalho jornalístico da equipe de jornalismo da Rádio Bandeirantes e que se destacou por uma situação inusitada: o DER - Departamento de Estradas de Rodagem - contratou uma empresa que não tem qualquer experiência nessa área de transportes, mas que é vinculada à alimentação para realizar, no interior, a análise das multas aplicadas pela Polícia Militar. Essa contratação foi feita com um valor altíssimo,  sem que justificasse essa terceirização para esse trabalho de gerenciamento.

O Governo do Estado tem gasto fábulas de recursos públicos com a contratação de empresas gerenciadoras. A CDHU é um exemplo. Os recursos que poderiam estar sendo aplicados em casas populares é gasto para a contratação de empresas gerenciadoras, que ganham fábulas, como disse, e que nada produzem, a não ser gerenciar aquilo que a própria CDHU, na sua essência, deveria fazê-lo a custo próprio, porque ela já tem técnicos renomados e pagos para isso. Houve contratação da empresa Scabi Comércio pelo DER, que o departamento de jornalismo da Bandeirantes tão bem destacou, para cuidar e avaliar as multas de trânsito. O Secretário de Transportes foi procurado pela reportagem da Rádio Bandeirantes e, segundo o relato do jornalista, ele recusou-se a conceder uma entrevista, indagando quem havia encomendado essa matéria, insinuando que há algum interesse eleitoral. Não posso concordar com essa atitude do Sr. Secretário. Ele deverá estar aqui nesta Casa, nesta tarde, e, se eu tiver oportunidade, quero indagá-lo a respeito desse assunto, para que nos explique o que leva o Governo do Estado, através do Departamento de Estradas de Rodagem, a contratar, no interior, uma empresa que se dedica à alimentação, transformando-a numa gerenciadora de multas.

Pretendo, nesta semana, fazer um contato com o Secretário de Governo da Prefeitura de São Paulo, Arnaldo Faria de Sá. Apresentei um projeto que prevê o parcelamento das multas de trânsito. Esse projeto foi aprovado pela maioria dos Deputados desta Casa, mas o Sr. Governador o vetou. Tenho mantido algumas conversações, porém não encontro eco, não encontro apoio, por parte do Governo do Estado. Há pouco, quando aqui esteve o Secretário da Fazenda, o Sr. Nakano, novamente fui falar com ele. Mas, olhando para o rosto dele, o seu jeito, parece-me que ele está em outra esfera, completamente fora de órbita, e não consegue compreender a situação de milhares de paulistas que não conseguem regularizar a sua situação junto ao Detran, porque não podem pagar as multas de uma única vez. Talvez porque os seus secretários e os seus assessores andam nos carros oficiais, não se preocupa com a questão do trabalhador, daquele que se utiliza do seu veículo como ferramenta de trabalho e está sujeito a multas. Por mais que consiga seguir a legislação, vez ou outra acabará cometendo alguma infração - e uma infração, ainda que pequena, hoje, tem um custo altíssimo, se comparado com a renda de cada uma dessas pessoas. Quero falar com o Secretário Arnaldo Faria de Sá, para que estude uma possibilidade de adotar o parcelamento das multas. Assim, teremos pelo menos parte dessas multas já fracionadas, para facilitar a vida daquelas pessoas que hoje tem interesse em regularizar a sua situação junto ao Detran, e que não o fazem por fala de recursos

Falta ao Secretário Nakano uma visão do dia-a-dia. Com essa visão distorcida, de alguém que está lá no prédio da Secretaria da Fazenda com ar condicionado, vê a cidade por cima e não consegue chegar a uma situação de entender a dificuldade de todos esses paulistas que vivem essa situação difícil. No entanto, esse mesmo Secretário manda a esta Casa um projeto de lei que reduzia o ICMS para bebida alcoólica e para as armas de fogo. Então, vejam só, ele não quer parcelar as multas, mas de outro lado quer incentivar de forma indireta o consumo de bebidas alcoólicas de alto teor, as chamadas bebidas quentes, e também quer incentivar a fabricação de armas de fogo em nosso Estado, indo na contramão da história, quando todos nós brigamos pelo desarmamento, pela não violência, pelo combate às drogas e que estão muito  ligadas à questão do álcool e também do uso de armas de fogo. Então fica aqui a minha reclamação ao Secretário da Fazenda a quem, apesar da sua visão, do seu sentido oriental, falta a compreensão do que seja a realidade do nosso povo, é assim que o Governo Mário Covas trata a população de São Paulo.

Sr. Presidente, quero ceder o remanescente de meu tempo à ilustre Deputada Edir Sales, para que possa fazer uso da palavra. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero agradecer ao nobre Deputado Henrique Pacheco a concessão dos oito minutos. Neste momento,  passo a ler o seguinte:

Entra leitura da Dep. Edir Sales - 08 fls. - “Nesta tarde...

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco, por permuta de inscrição com o nobre Deputado Hamilton Pereira.

 

O SR. JILMAR TATTO - PT - Sr. Presidente, como vice-líder, vou utilizar do espaço de tempo destinado ao nobre Deputado Henrique Pacheco.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto.

 

O SR. JILMAR TATTO - PT -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, confesso que este Governo Mário Covas me surpreende a cada dia. Hoje, no “Diário Oficial”, vejo a seguinte manchete “Avaré terá pedágio unidirecional”. O Governo está fazendo propaganda no “Diário Oficial” dizendo que Avaré terá um pedágio. Atenção povo de Avaré, não será uma fábrica, não será um supermercado ou um pólo industrial, será um pedágio. A propaganda está na página 16 do “Diário Oficial”. Feliz é o povo que anda pelas bandas de Avaré porque vai ter mais um pedágio!

Abro o “Diário Oficial” com aquela paciência toda e na seção de transportes, no despacho do Secretário Michael Paul Zeitlin, o que vejo: “a partir da zero hora do dia seis de setembro de 2000 terá início a operação de cobrança unidirecional”, ou seja, da tarifa que será cobrada em cada um dos sentidos da rodovia. Como se cobrar em cada um dos sentidos se no despacho do Sr. Secretário fala-se unidirecional? Mas vai-se cobrar R$ 2,00 em cada um dos sentidos da rodovia, ou seja, do km 240 ao km 300 da SP-255. Não estou entendendo se o povo que vai passar na SP-255 vai pagar R$ 2,00 ou R$ 4,00. Não sei se é propaganda enganosa, porque na manchete do “Diário Oficial” diz que é unidirecional.

O Secretário de Transportes estará aqui, deve estar chegando e vamos perguntar por que o povo de Avaré vai pagar mais esse pedágio e qual o valor do pedágio, já que o “Diário Oficial” não deixou isso claro. Olhem que de propaganda o Governo entende: entende como gastar, sabe como gastar, tem dinheiro para gastar e sabe o momento certo de gastar. Graças a Deus não tem eleição todo ano, senão o gráfico iria ficar só no topo, mas é a vida! Mas ainda falando do Governo de São Paulo que me surpreende a cada dia, farei um elogio ao Governador Mário Covas, que a cada ano tem aumentado a verba na Secretaria de Segurança Pública. Em 98 aumentou 7,59% no orçamento; em 99 aumentou 9,96 % e em 2000, de janeiro a agosto, já aumentou 11,56%, não sem razão, justiça seja feita, porque o Orçamento também aumentou nesse período: em 98 foi de 37 bilhões; em 99 foi de 40 bilhões e a projeção para o ano 2000 é de 42 bilhões, portanto dois bilhões a mais. Mas o fato concreto é que o Governo começou a investir para valer na Secretaria de Segurança Pública. Estou fazendo um levantamento mais detalhado a respeito, mas quero falar de um gráfico que tenho em mãos. A Secretaria tem encargos com pagamento de salários, gratificações, compra de coletes, balas, enfim. Em relação ao que o Governo de São Paulo investiu em veículos, armas, coletes a prova de bala está de parabéns. Mas tenho um gráfico com dados de janeiro a agosto de 2000. No mês de janeiro não investiu nada; no mês de fevereiro investiu 78 milhões; no mês de março, um milhão e 900 mil; no mês de abril, cinco milhões e 300 mil; no mês de maio, um milhão e 400 mil; no mês de junho, 265 mil reais. Chegamos a julho e agosto. Vejam como sobe o gráfico, vejam a preocupação do Governo depois das férias! Vejam como as férias fazem com que o Governo reflita e pense melhor na população.

A partir de julho, investiu-se muito. Acho que o Governador chamou o Secretário Marco Vinicio Petrelluzzi e equipe e disse: “Precisamos investir em Segurança Pública”. Por isso saltou de 265 mil e foi para 22 milhões em julho e 23 milhões e 800 mil em agosto na área de investimento. Confesso que fiquei surpreso com essa dedicação do Governador em relação à Segurança Pública. Mas eis que aparece na “Folha de S.Paulo” de hoje, terça-feira, uma matéria do jornalista Stanislau Maria dizendo, entre outras coisas, que em São Paulo aumentaram os homicídios dolosos com intenção de matar, os latrocínios - roubos seguidos de morte - os seqüestros e o tráfico de drogas. Em São Paulo, nos últimos cinco anos - lembro que o Governador se elegeu em 94 e assumiu em 95 - os homicídios cresceram 26,4%; os latrocínios cresceram 23%; o tráfico de drogas cresceu 40% e os seqüestros pularam de 10, em 95, para 38 no ano passado. Descontando o crescimento populacional ,foi o um aumento de 245%.

Vamos recapitular. O Governo de São Paulo está tendo uma arrecadação recorde de ICMS, só nesse primeiro semestre de um bilhão e 300 milhões. O Governo de São Paulo aumentou os recursos na área de segurança pública em 98 de 7,59%; em 99 de 9,96% e em 2000, 11,56%. O Governo vem aumentando. Não sei o que aconteceu no mês de julho, não sei qual o motivo e o que tem na conjuntura de mais interessante, de mais importante, o que está havendo nesse período, o que vai acontecer neste mês. O Governo de São Paulo é um desastre. O Governo consegue gastar, aumentar os recursos da área da Segurança Pública e não consegue diminuir a violência. Isso é o que chamo de incompetência. O Governo dos tucanos é muito ruim. Governo competente é aquele que não tem recursos e consegue fazer um Governo bom, com participação popular, orçamento participativo, tira aqui, põe ali, discute com a população, define prioridade, faz um debate para valer, investe em áreas prioritárias, na área social. Isso é Governo competente quando não tem recurso público. E Governo que tem recursos público, gasta o dinheiro público e gasta mal. Para mim é gastar mal esse dinheiro. O Governo de São Paulo está gastando mal os recursos do Estado de São Paulo. Tem crescido a arrecadação, recorde de ICMS e o Governo investe em lugar errado.

Acabei de falar, no Pequeno Expediente, que tirou dinheiro da Secretaria de Recursos Hídricos que era justamente para continuar aquelas obras, para que não tivesse rodízio. Hoje temos rodízio porque o Governo não investiu em obras para recuperar os mananciais, para fazer a transferência de água, do rio Itaquaquecetuba, da Billings para a Guarapiranga. Onde o Governo toma decisão de investir em julho deste ano, faltando três meses para chegarmos em setembro? Portanto, não sei por que o Governo de São Paulo decide investir para valer, um salto de 252 mil para 22 milhões e 800 no mês de julho e 23 milhões e 800 no mês de agosto. É por isso que é um Governo ruim, um Governo incompetente, um Governo que gasta mal os recursos públicos. Assim é fácil de governar.

Então, o superávit que temos, o dinheiro que sobra, aquilo que se arrecada mais no Estado? Porque o Estado anda sozinho. Se fosse depender deste Governo evidentemente não estaria nessas condições, o Estado de São Paulo consegue andar sozinho pela pujança, pela força política e econômica que é. O Sr. Governador com sua equipe pega esse dinheiro - todos seus auxiliares diretos, aqueles que foram eleitos com ele - e investe recursos do Estado e não resolve os problemas ou aquilo em que se pretendeu investir. Isso acontece na área de Segurança Pública. Pelos dados que acabei de mencionar, o Governo investe na Febem e não consegue resolver o seu problema. Há milhares de presos nas delegacias. A 6ª Seccional, localizada na zona sul, está com 1.406 presos, um local onde cabem apenas 256 pessoas e naquela região o Governo desativa um presídio para colocar jovens e adolescentes naquele presídio de segurança máxima que tinha aproximadamente cem internos e fugiram, nesta semana, 68; ou seja, mais da metade. Esse é o Governo dos tucanos e é por isso que colocamos com bastante clareza que esse Governo, por mais que tente fazer um esforço danado, é incompetente, não sabe gastar os recursos públicos e, quando gasta, gasta em lugar errado, principalmente em propaganda. Não sei por que gasta em propaganda, principalmente nesta época de julho, agosto e setembro. Coitadas das agências, vão comer o pão que o diabo amassou no ano 2001. Atenção agências de publicidade do Governador, no ano 2001 vocês vão comer o pão que o diabo amassou. Não vai ter recurso para a propaganda, mas em 2002 vocês vão ser recompensados.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, por permuta de inscrição com o nobre Deputado Reynaldo de Barros.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados e aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, as afirmações do nobre Deputado Jilmar Tatto, do Partido dos Trabalhadores, demonstram muito bem o problema do Brasil.

Antigamente os romanos diziam o seguinte: “Daí circo ao povo, que o povo ficará contente.” Colocavam os gladiadores para se matar e o leão para lutar com o cristão. O leão comeu o cristão e o cristão não ganhou nenhuma, porque o poder da força ninguém consegue vencer. Agora continua a mesma coisa: continua o circo e o pão. O pão é a cachaça e o circo é o futebol e as escolas de samba. Mesmo no circo, no futebol e nas escolas de samba - estou falando isso porque o nobre Deputado Jilmar Tatto, do PT, falava a respeito de aplicação e verba - vemos que, se aplicarmos mal em um time de futebol, ele não fará gol. Não adianta você comprar um jogador que tem 40 ou 50 anos de idade. Você pode até pagar bastante mas ele não vai ganhar nada. Ocorre o mesmo com os carros alegóricos, que se não contratarem mulheres bonitas para desfilar, também não vão ganhar o carnaval.

O problema de investimento em segurança é mais ou menos a mesma coisa. Estão investindo em tudo, em Land Rover, que é um jipe inglês, em pistolas 40.40 sem munição, que não podem ser usadas. Compraram o Vectra com câmbio automático, não precisa pisar no desembraio para trocar a marcha e se coloca o policial sozinho lá, ganhando 650 reais por mês, para combater às vezes dez ou quinze bandidos que atacam de uma vez só em São Paulo. Minha gente, São Paulo é um terror só. Agora mesmo, acompanhado pelo motorista, vínhamos pela Praça Bagatelle, no Campo de Marte, quando na nossa frente pararam vários carros. Desci do carro e ouvi as pessoas gritando e uma mulher chorando. Ela dizia que acaba de ser assaltada. Fui até lá, vi uma mulher chorando - ‘fui assaltada, fui assaltada’. Não peguei o nome da mulher, mas vi algo da Faculdade São Judas e percebi que devia ser professora ou aluna. Apresentei-me a ela e ouvi-a dizer que havia sido assaltada por três elementos que estavam do outro lado. Quando olhei para o outro lado da praça, as pessoas estavam jogando futebol. Tinham acabado de assaltar a mulher, estavam armados e jogavam futebol do outro lado. Este é o grande problema de São Paulo: o bandido não tem medo de nada - não tem medo da polícia, não tem medo de nada -, tanto é que dei a volta, com o carro da Assembléia. Eles cheiravam cola e fumavam maconha, na praça. Depois de alguns minutos eles saíram correndo, nós corremos atrás e pegamos dois. Chegou uma viatura em apoio. O que quero dizer é o seguinte: este é o terror que vive São Paulo. Alguém chega para você e pergunta se você é bandido: ‘Não, sou policial.’

Cada um que chega nesta Casa tem um caminho: alguns são líderes metalúrgicos e falam no interesse de seu sindicato. Aqueles que são Deputados e médicos são procurados pelas pessoas que atenderam algum dia. É normal isto. O professor defende a classe dos professores e, obviamente, nós, que somos da Polícia, somos procurados pelas pessoas, diuturnamente, para ouvirmos os seus problemas. E muitos casos resolvemos de nosso gabinete da Assembléia, através do major Luís Carlos ou do sargento Rafael, funcionários da Casa. Fazemos contato com a Polícia Civil e a Militar para ajudar as pessoas que nos procuram - até funcionários da Casa. Na última sexta-feira fui procurado por um funcionário que trabalha há 35 anos aqui. Ele aposentou-se pela Assembléia Legislativa de São Paulo, foi morar na Zona Sul da cidade, e não pode mais residir na chácara que tinha ali, porque é assaltado a toda a hora.

Na semana retrasada estive na Vila Mazzei, onde nasci. Fui à padaria de D. Denise e fiquei sabendo que ela havia sido assaltada e não conseguia trabalhar: “Capitão, passe sempre por aqui. Quando o senhor vem aqui os ladrões ficam com medo.” Os bandidos têm medo de mim e vou à padaria. Aí D. Denise me dá um bolo para levar para casa - bolo de fubá. E não é pelo bolo, porque ela daria até um café ao policial da viatura que passasse por lá, mas não passa nenhum. Se passasse um policial por lá de vez em quando e tomasse um cafezinho seria ótimo. A polícia comunitária, na televisão, é uma maravilha, uma  beleza!. O policial conhece todo o mundo, beija o comerciante. O que é isso? Ando mais um pouquinho e chego no açougue do Neto: “Fui assaltado na terça-feira. Vieram dois, de moto. Deixaram a moto e assaltaram.” Dali a pouco veio uma japonesa, que tem um mercadinho, na Vila Mazzei, com quase 90 anos. Ela me viu nascer: “Capitão, eles jogam a gente no chão, põem um pé de um lado e o outro do outro e dizem que matam se você se mexer. Eles pegam os uísques. Não posso ter mais nada para trabalhar, capitão, não posso comprar bebida, não trabalho mais com cigarro.” É um negócio horripilante. Pedi ao major Luís Carlos para falar com o capitão Walter, que é da região, para pôr uma viatura no bairro, para pôr uma viatura na Praça Onze, que dê segurança. Que pelo menos alguém veja a viatura, para que o bandido não aja tão à vontade.

Ontem fui a São Mateus. Dá medo. O jornaleiro, que abria às cinco horas, está abrindo às seis e meia, porque senão é assalto na cara de todo o mundo. O povo aterrorizado, amedrontado, o comércio fechando. E se você fala com o Governo ele diz que há segurança. Que segurança, meu Deus? Não há segurança, e não adianta falar que se está prendendo mais, porque se estão prendendo mais, estão prendendo errado ou prendendo os mesmos: o bandido foge e vai assaltar de novo. O policiamento preventivo não existe. O que aconteceu hoje, no Campo de Marte, por exemplo, às duas horas da tarde, será que o capitão ou o comandante do batalhão não vêem? O soldado, o investigador de polícia ou o delegado não vêem que a praça está cheia de vagabundos, tem um monte de trombadinha, gente cheirando cola e fumando maconha. Ora, se eles vêem uma mulher e estão armados, vão lá e assaltam, ou mesmo apontam o dedo, por baixo da camisa e dizem  “É um assalto”! A mulher entrega tudo e eles continuam no mesmo lugar!

Quer dizer que falta, sim, um trabalho de prevenção e até de repressão. Pergunto a quem  está me assistindo pela TV Legislativa: a mulher foi prestar queixa? Foi nada! Deu o dinheiro que tinha e foi embora para casa. Então, esses índices que saem nos jornais de assaltos e latrocínios não são verdadeiros! Esses números são fajutos! Garanto que de 10 assaltos em São Paulo, oito não vão ao conhecimento da Polícia e também não adianta ir. Se roubarem o relógio de uma mulher ou de um cidadão, a carteira - se os documentos forem roubados as pessoas vão à polícia; mas se levarem só o relógio e dinheiro elas não vão; se levarem o celular elas podem até ir. Se for o carro também  a pessoa é obrigada a ir. Se a pessoa for assassinada, então não tem jeito de pegar o cadáver e esconder. É latrocínio .

Falo todos os dias aqui: qualquer um de nós que for morto agora , levarem o relógio, a pulseira e ficarmos lá como cadáver no chão, a viatura vai chegar e seremos simplesmente: “o encontro de cadáver”. Não seremos vítima de latrocínio, não; entraremos como “encontro de cadáver”, ou até: “morte a esclarecer”. Porque agora também em muitas delegacia, o Secretário está determinado que se faça o boletim de ocorrência: “morte a esclarecer”. Então, você morreu  nem vão esclarecer por que você morreu! O “leão” sabe que você não está mais vivo.

Então, é uma forma de realmente fantasiar, de burlar a própria insegurança em que se vive. Mas sabemos que não deveria ser assim; deveria haver segurança, a polícia deveria estar na rua dando segurança para a população 24 horas por dia. A polícia tem que estar onde está o ladrão! Se a polícia estiver onde não está o ladrão, não adianta nada! E a polícia tem que estar dando assistência à população. A imprensa fala tanto em policiamento comunitário - alguém já viu um policiamento comunitário? É conversa para boi dormir! Vivemos numa cidade com mais de 10 milhões de habitantes e o número de viaturas chega a ser pouco e o número de policias também.

O soldado na rua, coitado, fica sozinho a ver navios. O que vai para o policiamento está azarado. Se ele vai trabalhar com a Polícia Civil no Depatri e no Denarc daqui a pouco vêm os gringos dos Estados Unidos, Rússia, Alemanha e da Cochinchina, que defendem os bandidos, se reúnem todos e vão lá perguntar para o bandido se ele apanhou. Eles não perguntam se o bandido nos estuprou ou se o bandido praticou atentado violento ao pudor ao Deputado - todo o mundo sabe o que é atentado violento ao pudor, não é? - é aquela violência sexual diferente do estupro, que é a conjunção carnal .Está no artigo 213 do Código Penal, o estupro, e no 214 o atentado violento ao pudor. Não, ninguém pergunta; pergunta se o preso está sendo maltratado, violentado e tal. E o preso, que não é nenhum idiota, vai falar: apanho todos os dias porque não posso usar o meu celular na cadeia, não posso comandar o tráfico de drogas da cadeia, do Depatri, não posso falar com a minha namorada, com a minha amante, não posso coordenar os assaltos daqui.” Então, ele vai falar que apanha todos os dias, que ele entra no corredor polonês todo dia e no pau dos policiais. E o policial com processos nas costas. Se configurar que foi tortura, 20 anos, crime inafiançável, crime hediondo etc.

O bandido não, ele mata, estupra, rouba e daqui a pouco ele está nas ruas ou então paga para fugir. O pior é que o Estado permite isso. Não adianta o Secretário, que foi juiz, vir aqui e dizer que agora vai ser uma maravilha e todo preso vai trabalhar. Ele precisa trabalhar senão não seria ladrão, porque 95% da população trabalha. Acorda às cinco horas, pega um ônibus lotado, entra no serviço às sete horas, alguns ganham um salário; não pega uma arma e sai assaltando. Agora muitos têm certeza que querem ser ladrões. Ele vai andar em carro importado, ser traficante, vai assaltar carro forte, vai mandar matar policial e se for preso paga para o diretor do presídio e foge.

No Programa do Gugu, de domingo, uma presa sem dente, com a filha, deu entrevista. Eu nunca vi isso na minha vida, tirar um preso da cadeia para dar entrevista. Por que não pegou a criança abandonada, um cidadão idoso que não tem onde morar? Por que não vai num asilo? Por que não vai na Vila Mazzei, onde mora aquela japonesa que quer trabalhar e os bandidos não deixam? Ela quer trabalhar, paga seus impostos, o salário dos Deputados, do Governador Mário Covas, do Sr. Geraldo Alckmin, do Secretário de Segurança e de toda a polícia. A japonesa da Vila Mazzei  veio reclamar que é assaltada todos os dias. O bandido põe um pé de um lado e outro na cabeça, e se mexer, morre; ela não pode comprar bebida para vender.

O comércio fecha, a população não pode andar nas ruas e está tudo normal? E se perguntar para o Secretário, ele diz que não tem nada disso, que estamos no paraíso, que é um problema psicológico. Mas o Deputado Jilmar Tatto disse que aumentou o homicídio 26%, o seqüestro 38%, o tráfico 40% e latrocínio 23%. Agora mesmo, eu e o Sr. Araújo que está me ouvindo, saímos atrás dos bandidos, caímos no meio da rua. O bandido quase foi atropelado. Ele corria com um saco de cola na mão. Se ele caísse em cima do carro eu estaria ferrado de novo. Então não tem jeito, porque isso ocorreu  às 14 horas.

Sr. Presidente, uma viatura não pode passar ali e dar um porte de arma para ver se o cara está sem documento? Que leve até a delegacia para ver se ele deve alguma coisa. Esse é o trabalho da polícia preventiva. A Polícia não é só para atravessar velhinhos na rua não, mas para fazer a prevenção, tentar encontrar o ladrão antes que ele cometa o crime. É o trabalho da policia no seu dia a dia, mas não, espera-se as pessoas serem assaltadas. Às vezes prende e aumenta o número de prisões, mas em contrapartida aumenta o número de roubos, porque as pessoas não vêem a ação firme da polícia. Então, por onde se andar em São Paulo, infelizmente, vemos esse quadro triste e pessoas reclamando. Queríamos que o Governador investisse, pagando um salário justo para o policial e desse condição de enfrentar o bandido em igualdade de condições. O policial não pode correr do bandido, senão vai ser afastado do policiamento. Quer dizer, o policial vai salvar a nossa vida e é afastado do policiamento?

Em São Paulo, no primeiro semestre, em números redondos, foram assassinadas 5.690 pessoas. Sr. Presidente, V.Exa. um médico e grande Prefeito de Santo André sabe o que é colocar 5.690 cadáveres um sobre o outro? Será que caberia na Assembléia Legislativa? São 5.690 pessoas que foram mortas por bandidos só no primeiro semestre. No Vietnã mataram esse número de pessoas? Que nada, se matou mil ou dois mil americanos foi muito; vietnamitas não sei, só vemos no filme. Mas nem numa guerra se mata tantas pessoas. E aqui é normal. E o crime continua aumentando. E azar de quem for o 5.691, que já foi também, porque não pára. Numa chacina aqui em Ermelino Matarazzo, sábado, foram sete. Este número já era. Sete numa tacada só. Eles matam de bando. Matam aos montes.

Realmente, sem ação concreta da polícia e valorização do policial, pagando um salário justo e dando valor para o trabalho que ele faz, não adianta. Vamos ter que esperar o Arnaldo Faria de Sá, fechar as boates à noite para ver se diminui a criminalidade. É brincadeira.

Voltamos depois, Sr. Presidente.

 

O SR. CLAURY ALVES SILVA - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é importante o Parlamento, porque é aqui que se critica com liberdade, com facilidade, e é fácil, é mais fácil criticar do que elogiar. Aliás, nós aqui, temos uma função das mais importantes, como Deputados, que é fiscalização do Poder Executivo, como também partilhar daquilo que o Governo pretende fazer em benefício das aspirações prioritárias da população. Mas quero fazer justiça ao Governador Mário Covas com relação ao atendimento que tem sido dado ao interior. O Governador Mário Covas tem adotado um estilo que muito pouco se fala nesta Casa. Como Deputado do interior, posso dizer, com bastante tranqüilidade, que quando vamos ao interior, o que vemos são as comunidades dos municípios que são visitados pelo Sr. Governador terem facilidade em conversar com ele. Um instrumento que tem sido utilizado com sucesso pelo Governador Mário Covas, é a facilidade e a forma muito transparente com que ele tem tratado as questões das comunidades do interior.

Haja visto que já foram realizados seis fóruns de desenvolvimento de regiões. E o que é fórum de desenvolvimento? Reúnem-se os municípios de uma mesma região, onde Prefeitos, Vereadores, entidades, todas as chamadas forças vivas da comunidade e discutem e elegem as prioridades da região, ou seja, como alavancar o desenvolvimento de uma região partindo como base, da própria discussão dentro da comunidade que compreende aqueles municípios. E é isso o que tem sido feito, através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento. Não adianta encararmos os problemas do Estado de São Paulo, como se fossem só os problemas da Grande São Paulo, que são muitos. Também é preciso que se desenvolva o interior, que faça com que as regiões do interior tenham condições de se manterem com o seu desenvolvimento, com o seu progresso, para a garantia de justiça social, dentro das próprias comunidades do interior, para que justamente não se acrescentem mais problemas na Grande São Paulo. É por isso que quero deixar isso registrado, Sr. Presidente.  

Pouco se fala nesta Casa sobre o que está sendo feito nos Fóruns de Desenvolvimento. O Secretário José Aníbal, que tem ido ao Interior, tem organizado todo esse trabalho, tem levado para o Interior os Secretários, tem discutido com os Prefeitos e sobre isso todos os Deputados desta Casa poderão certificar-se nas suas bases com seus Prefeitos. As prioridades vão sendo levantadas pela própria comunidade e atendidas em parceria com o Governo; ou seja, o Governo do Estado participa junto com as Prefeituras, junto com a comunidade e leva o progresso para aquela região. Não só para um ou para outro município, mas leva aquilo que é prioritário para a região. Essa é uma forma muito clara, muito eficiente de se atender principalmente a quem está no Interior, em que, às vezes, encontra dificuldades de vir até as Secretarias aqui em São Paulo trazer os seus problemas, despachar com o Secretário. Agora, lá estão recebendo, através do Fórum de Desenvolvimento, esse tipo de atendimento. É importante que se frise isso. Já foram realizados seis Fóruns, já foram mobilizados mais de trezentos municípios que se uniram de uma forma democrática, aberta em vários debates, em várias reuniões, em várias plenárias sobre todos os assuntos: educação, saúde, desenvolvimento, geração de empregos. Assim é que estão surgindo alternativas bastante racionais e eficientes para o desenvolvimento.

Sr. Presidente, quero dizer que das ações que já estão sendo efetivadas pelos Fóruns, estaremos vendo os seus reflexos positivos no desenvolvimento para o bem-estar da população de todo o Estado de São Paulo.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, queremos fazer ao Plenário um comunicado bastante grave. Ainda há pouco falamos com o Presidente efetivo da Assembléia Legislativa, Deputado Vanderlei Macris, sobre uma triste rotina dos últimos anos eleitorais: grupos “skinheads” vêm promovendo atos violentos contra comunidades que são alvo da ação desse grupos neonazistas: homossexuais, negros e nordestinos em particular. Agora há pouco o Jornal O Globo nos ligou dizendo que recebeu um “release” de grupos “skinheads”, ameaçando desencadear, a partir de 7 de setembro, uma onda de atentados em São Paulo contra entidades e personalidades ligadas aos Direitos Humanos, que têm denunciado e exigido apuração policial da ação criminosa desses grupos. Nós fizemos uma rápida checagem, procurei o Presidente da Assembléia Legislativa, que determinou ao Comandante da Guarnição da Polícia Militar que presta serviços nesta Casa e fomos até o setor de correspondência, onde efetivamente havia, como mencionado explicitamente no “release” desses grupos “skinheads”, uma carta com ameaças dirigidas a este Deputado.

Também pela manhã uma carta-bomba foi encontrada na residência de um dos Coordenadores da Anistia Internacional em São Paulo, e ainda há pouco também o Vereador Ítalo Cardoso, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal de São Paulo, recebeu uma outra carta com ameaças. Evidentemente, não vou ler aqui o teor da carta, do mais baixo nível, com palavras impublicáveis, mas que correspondem à forma de atuação desses grupos.

Queremos registrar, Sr. Presidente, que a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa vem realizando desde 1996 o acompanhamento de vários inquéritos policiais que dizem respeito a  homicídios, violências e sites na Internet mantidos por esses grupos. Conseguimos, em vários desses inquéritos, inclusive mediante audiências públicas que foram realizadas nesta Casa com vítimas da ação desses grupos, levar a júri alguns desses criminosos que veiculam o ódio racial e a setores discriminados da sociedades.

Queremos trazer estes fatos ao conhecimento desta Casa, inclusive pedindo as providências do Presidente efetivo, para que a segurança da Assembléia Legislativa seja reforçada nesses próximos dias. Queremos também desenvolver junto ao Governador do Estado, particularmente junto à Secretaria de Segurança Pública, uma cobrança de uma ação mais enérgica contra esses grupos. Há pouco tempo, Sr. Secretário decidiu fechar a Delegacia de Crimes Raciais, que era a única delegacia especializada que tratava desse tipo de crime, apesar de várias reuniões que tivemos com o Dr. José Afonso da Silva e posteriormente com o Dr. Marco Vinicio Petrelluzzi, onde temos cobrado uma ação mais efetiva de investigação de setores especializados da Polícia Civil para detectar essa rede criminosa que se espalha e que tem apelo junto, infelizmente, a alguns setores da juventude. Sabemos que esta ação em anos eleitorais tem por objetivo veicular suas idéias, num momento de debate político e ideológico, contra todos aqueles que de alguma forma defendem os direitos da cidadania.

Estamos agendando, Sr. Presidente, amanhã, às 14 horas, uma reunião com o Sr. Secretário da Segurança Pública, para que possamos discutir mais este caso. Acreditamos que precisamos desencadear de fato operações no sentido de desmascarar, de desmistificar essa ideologia e prender aqueles que praticam o ódio racial, que é crime definido claramente pela nossa legislação. Reitero que fazemos esta comunicação ao Plenário, solicitando o empenho de todas as bancadas para que possamos cerrar fileiras contra a ação desses grupos que são, na verdade, inimigos da humanidade e que defendem valores que todos queremos banir do planeta, uma vez que já trouxeram, em inúmeras experiências históricas, resultados desastrosos, como crimes hediondos que foram cometidos em nome dessas ideologias totalitárias, que precisamos sepultar.

Obrigado, Sr. Presidente. 

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - A preocupação do nobre Deputado é válida e sua manifestação é oportuna. Acredito que, juntamente com o Presidente Efetivo desta Casa, serão tomadas as medidas enérgicas que se fazem necessárias.

 

O SR. JILMAR TATTO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, primeiro, quero emprestar minha solidariedade e apoio ao nobre Deputado Renato Simões, que tem desenvolvido um trabalho sério, competente, coerente, de defesa dos direitos da pessoa humana, principalmente daqueles menos protegidos, e dizer que nessa reunião de amanhã, às 10 horas, com o Sr. Secretário da Segurança Pública, a Bancada do PT se fará representar. Solicito, por entender que não é mais um caso, por entender que a ameaça desses setores “skinheads” que procuram desenvolver uma ideologia racista, odiosa, onde a xenofobia é o principal elemento deles, por entender que essa questão envolve o nobre Deputado Renato Simões, o Presidente da Anistia Internacional e o nobre vereador Ítalo Cardoso, para que não pequemos pela omissão, que esta Casa, através das lideranças partidárias e através da Mesa, possa estar junto com eles, as vítimas, amanhã, às 10 horas, a fim de que a Secretaria da Segurança Pública e o Governo do Estado de São Paulo tomem as medidas necessárias para coibir que grupos como esse continue agindo no Estado de São Paulo flagrantemente contra a Constituição, de forma odiosa e discriminatória.

Por isso, Sr. Presidente, quero solicitar que as lideranças partidárias se façam representar amanhã, junto ao Secretário da Segurança Pública, pois esse é um caso gravíssimo e não podemos pecar por omissão.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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-          Passa -se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Há sobre a mesa sete requerimentos: um do nobre Deputado Jilmar Tatto e os demais do nobre Deputado Claury Alves Silva. Nos termos do Art. 224, vamos consultar o Plenário se admite a modificação da Ordem do Dia.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

 

O SR. JILMAR TATTO - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - O pedido de V.Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

*    *    *

- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Participaram do processo de votação 39 Srs. Deputados, 25 responderam “sim”, 13 responderam “não”, uma abstenção e este Deputado na Presidência, quorum insuficiente para deliberação.

Srs. Deputados, havendo número regimental damos continuidade aos trabalhos.

Itens inalterados.

PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA

 

1 -Discussão e votação adiada -Projeto de Lei nº 5, de 2000, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2000/2003. Com 363 emendas. Parecer nº 1030, de 2000, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto, às emendas de nºs 4, 212 e 213 e contrário às demais. Parecer nº 1031, de 2000, de relator especial pela Comissão de Economia, favorável ao projeto, às emendas de nºs, 14, 61, 66, 197, 254 e 258, às emendas de nºs 4, 212 e 213, com subemenda e contrário às demais. Parecer nº 1032, de 2000, de relator especial pela Comissão de Finanças, favorável ao projeto, às emendas de nºs 14, 61, 66, 197, 254 e 258, às emendas de nºs 4, 212 e 213, na forma da subemenda do relator especial pela Comissão de Economia e contrário às demais. Com 62 emendas apresentadas nos termos do inciso II do artigo 175 da IX Consolidação do Regimento Interno. Parecer nº 1165, de 2000, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável às emendas de nºs 374, 391 e 414 e contrário às demais. Parecer nº 1166, de 2000, de relator especial pela Comissão de Economia, favorável à emenda de nº 374, às de nºs 391 e 414, com subemendas e contrário às demais. Parecer nº 1167, de 2000, de relator especial pela Comissão de Finanças, favorável à emenda de nº 374, às de nºs 391 e 414, na forma das subemendas do relator especial pela Comissão de Economia e contrário às demais.

Tem a palavra, para discutir contra, o nobre Deputado Carlinhos de Almeida.(Pausa.)

“Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o Presidente efetivo da Casa, nobre Deputado Vanderlei Macris, convida os nobre líderes para a continuidade da reunião, visto que o Sr. Secretário está presente.”

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, estamos discutindo aqui o PPA, que define as diretrizes para o desenvolvimento de São Paulo pelos próximos anos. Uma grande ameaça para o desenvolvimento paulista é justamente o fato de que as finanças públicas de São Paulo estão comprometidas com o acordo da dívida que o Governador firmou para atender os interesses do FMI, do Governo Federal e dos credores internacionais. Em razão disso, estamos aqui manifestando a nossa solidariedade ao Plebiscito Nacional da Dívida Externa, que acontece do dia 2 até o dia 7 de setembro e que, dentro de cinco minutos, estará se iniciando nesta Casa. Queremos aproveitar para convidar os Srs. Deputados, as Sras. Deputadas, os funcionários da Casa e as pessoas que estão aqui participando da sessão, para que, dentro de cinco minutos, estejamos na abertura oficial da urna que coletará os votos na Assembléia Legislativa de São Paulo. A abertura da urna será no 1º andar, no pequeno hall localizado em frente à lanchonete. Convidamos em particular os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas vinculados aos partidos políticos que apóiam a organização do plebiscito, para que se façam presentes, dando início à coleta de votos na Assembléia.

Sr. Presidente, informamos ainda que até amanhã, às 19 horas, estaremos com a urna circulando nos vários setores da Assembléia Legislativa, para coletar o voto dos funcionários que estarão aqui amanhã, durante o dia. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini, para falar contra.

 

O SR. CARLOS ZARATTINI - PT - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de falar contrariamente à proposta do Plano Plurianual, PL 05, de 2000, enviado a esta Casa pelo Governo do Estado de São Paulo e que aponta ou pretende apontar aquelas que seriam as grandes metas do nosso Estado. Mas este projeto está atravessado por uma concepção de Estado absolutamente incompatível com os pressupostos de cidadania e justiça social que deveriam embasar os projetos e investimentos do Poder Público. O estado mínimo neoliberal é o paradigma norteador do projeto do Executivo. Ademais, o mesmo é mesquinho na tarefa de programação física e financeira para o próximo quadriênio. As metas e valores monetários apresentados são em muitos casos reduzidos demais e, em outros, expressam a mera reprodução daqueles previstos no Orçamento para 2000, sem justificativa, do ponto de vista do planejamento de médio prazo. Há ainda uma grande deficiência na apresentação formal do projeto. Em geral o Executivo envia uma mensagem à Assembléia, seguida de uma exposição de motivos, elaborada pelo órgão técnico, ou secretaria responsável pelo tema, após o que segue-se o projeto e eventuais anexos. Neste caso, porém, a mensagem é sucedida diretamente pelo projeto de lei, seguido de textos explicativos que não se incorporarão ao mesmo, e, finalmente, dos anexos que o integram. É estranho que ao tratarmos do Plano Plurianual não estejamos discutindo, ao mesmo tempo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem. Tivemos, no final de junho, a votação da LDO, quando a proposta do Governo foi derrotada por uma nova maioria nesta Casa, que houve por bem aprovar várias alternativas à LDO, entre elas a questão do Orçamento Participativo e uma complementação de verbas para as universidades.

Estranhamente a Mesa desta Casa não se dispõe a colocar em votação os vetos apostos a esse projeto aprovado por esta Casa. O Governo do Estado, inexplicavelmente, vetou questões como Orçamento Participativo, verbas para as universidades, verbas para a Saúde. É este o Governo que, através de seus representantes, vem dizendo que apóia verbas para a Saúde, verbas para o Transporte, verbas para Ciência e Tecnologia e tudo o que há de bom para a população, mas que na hora de votar, obriga a sua base governista, que inclusive votou conosco, a votar contrariamente a esses objetivos tão nobres que são apresentados à população. A você, telespectador, são apresentados projetos maravilhosos em época de eleição, mas depois de eleito e empossado um Governo, são sumariamente cortados. Não vemos nenhum resultado prático de tudo o que se fala pela televisão. Por tudo isso devemos nos preocupar muito com o que é dito na propaganda eleitoral e com o que é votado, na prática, nesta Casa.

Gostaria de falar um pouco sobre o acidente de Perus, um acidente que vitimou nove pessoas, deixou mais de cem feridos e que, segundo o Secretário dos Transportes Metropolitanos, tem apenas um culpado: o maquinista. O maquinista é o culpado. Lembra aquelas histórias de Ágata Christie, onde o mordomo é culpado de tudo. No caso do Governo do Estado também sempre há um culpado e nesse caso é o maquinista. Passo a ler o relatório feito pela própria CPTM, que analisa os antecedentes ao acidente ocasionado pela empresa. No relatório feito em 30 de agosto de 2000 lemos o seguinte:

“REDE DE TRAÇÃO AÉREA - ou seja, a rede elétrica dos trens: a rede aérea original, implantada pela antiga Estrada de Ferro Santos-Jundiaí, teve início em 1946. O trecho do acidente foi inaugurado em 1950. O sistema de rede aérea projetado na época foi de uma catenária simples. A rede aérea projetada era do tipo fixa. O vão projetado era de 60 metros. As curvas de raias menores foram projetadas em maços puxadores.

Durante as obras emergenciais implementadas na Linha A, entre Pirituba e Jundiaí, no primeiro semestre de 97, foram feitas intervenções na via permanente rede aérea. Mas o escopo previsto não foi totalmente concluído em função do encerramento imperativo do contrato de emergência, que, por imposição legal, tem duração máxima de seis meses. Em decorrência, o trecho Pirituba-Jundiaí passou a operar com sistema de rede aérea, com projetos e tecnologia distintos, trazendo conseqüências com material rodante e provocando o aumento do número de ocorrências prejudiciais à operação.

No segundo semestre de 97, as equipes de manutenção da CPTM fizeram as intervenções possíveis em pontos críticos para minimizar o número de ocorrências. Neste mesmo período foi detectado também um desgaste acentuado nos pantógrafos que circulavam na linha. No primeiro quadrimestre de 98, técnicos da CPMT e da RATP de Paris fizeram uma análise do sistema entre Pirituba e Jundiaí, tendo recomendado a conclusão das obras que haviam sido suspensas pelo encerramento do contrato. Recomendou também ações corretivas pontuais. Naquela oportunidade a CPTM contemplou o complemento das obras emergenciais em projeto de investimento da empresa denominado Trem Bom. O citado projeto, por razões diversas, não foi implementado.

No final de 99, novo aumento no número de ocorrências de rede aérea, principalmente  nos trechos que não haviam sofrido intervenção das obras emergenciais. Foi feita uma nova manutenção emergencial e instalados novos isoladores e executado novo aterramento da rede. Essas intervenções foram para o trecho Pirituba/Francisco Morato, que apresenta maior densidade de tráfego. Conclui este capítulo: Certamente a implantação das obras propostas solucionará as deficiências apontadas pelas equipes da CPTM e especialistas da RATP.” Ou seja, desde 95 são apontadas as falhas na rede elétrica da CPTM.

Vários relatórios apontaram, inclusive o da CPTM, que obras não foram executadas. Essa é uma das decorrências da falta do cumprimento do orçamento do Estado e vem o Governo do Estado com essa obra de ficção chamada Plano Plurianual. É de nos deixar de queixo caído, pois nem o que é emergente e necessário é cumprido pelo Governo Mário Covas, que tem se mostrado incapaz de atender às necessidades mínimas da população, como é o transporte do trabalhador de casa ao trabalho e do trabalho para casa, em condições de segurança.

 

O SR. CARLOS ZARATTINI -PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental. A Presidência convida os nobres Deputados Pedro Mori e Cícero de Freitas para a auxiliar na verificação de presença ora requerida.

 

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-         É iniciada a chamada.

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O SR. PRESIDENTE  - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esta Presidência constata número regimental dos Srs. Deputados e dá por interrompido o processo de verificação de presença., agradecendo aos nobres Deputados Pedro Mori e Cícero de Freitas.

Continua com  a palavra ao nobre Deputado Carlos Zarattini.  Antes porém, queremos anunciar a presença  entre nós do ilustre Deputado Rui Falcão, ex-líder do PT, queremos saudá-lo com uma salva de palmas, manifestando a nossa alegria pela sua presença. (Palmas.)

 

O SR. CARLOS ZARATTINI - PT - Sr. Presidente, quero saudar o nosso companheiro Deputado Rui Falcão, que foi um brilhante Deputado da nossa bancada e que hoje desempenha funções junto aos tribunais, no seu papel de advogado e mais do que isso de político brilhante que é.

Gostaria, Sr. Presidente, de continuar a relatar como se chegaram às absurdas conclusões sobre o acidente da CPTM em Perus. Já falei sobre a forma como foi tratada a rede elétrica da CPTM, durante cinco anos, o abandono que foi dado àquele trecho da linha. Todos os recursos previstos não foram gastos. Mas, gostaria de ler o ponto 4.2, relativo aos trens, onde diz: “Os trens da série 1700 - um deles foi o que ocasionou o acidente - iniciaram a operação comercial em maio de 1987. Cada trem-unidade é composto de quatro carros, sendo dois carros motores e dois reboques. Essas composições apresentam desempenho adequado e satisfatório quanto à tração e frenagem. Embora apresentem condições satisfatórias em tráfego, os trens da série 1700, que ainda não foram submetidos ao serviço de revisão geral, com modernização, apresentam limitações quanto ao estacionamento em rampas acentuadas, quando da inexistência de freio-eletropneumático. Essa característica ficou evidenciada em 27 de fevereiro de 1995 quando, numa composição que circulava vazia, entre Vila Clarice e Piquerê, foi constatada falha técnica no reostato. Naquela oportunidade, a comissão de sindicância recomendou revisão do sistema de freio, bem como do freio de estacionamento. Isso foi um ano antes da transferência da CBTU para o estado de São Paulo. Apesar das dificuldades, a recomendação foi acatada pela empresa, incorporada no escopo de revisão geral, com modernização, prevista no plano qüinqüenal de manutenção do material rodante.

Dentro do programa emergencial, foram revisados e modernizados quatro trens, no primeiro semestre de 97. No segundo semestre de 98, foi iniciado o PQMR, com envio de três trens à Indústria Ferroviária Nacional. O programa em andamento já teve quatro trens revisados e modernizados. Outros sete trens encontram-se na indústria, em trabalho de revisão e modernização, restando dez trens da frota 1700 para término de serviço. Com entrada em operação dos novos trens, cronograma geral de modernização da frota 1700, pôde ser reduzido de 2002 para 2001. Portanto, dentro de um ano, os trens remanescentes dos dez, estarão revisados e modernizados.” Ou seja, durante um ano, o povo vai continuar usando trens da frota 1700, sem condições de frenagem adequada conforme diz aqui o próprio relatório da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.

A frota de trens é composta de 23 trens da série 1100, 25 da 1700. Todos os trens da 1100 foram modernizados. Quinze da 1700 ou foram modernizados ou estão em trabalho de modernização. Considerando que o trem acidentado ainda não havia sido modernizado, apresentamos as suas características. Segue falando sobre as características da frenagem, ou seja, o que estamos vendo aqui é o relatório técnico da própria Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, onde se analisa porque ocorreu esse acidente.

Aliás, não fala por que o Governo do Estado, a Secretaria de Transportes Metropolitanos e a direção da CPTM não fizeram a modernização e a manutenção da linha A e da linha D que sai de Francisco Morato e vai até Rio Grande da Serra, por sinal a região do nosso companheiro Vanderlei Siraque, Deputado da região do ABC e também do nosso colega, na Presidência, Deputado Newton Brandão, que é tradicional político daquela região, na qual os trabalhadores utilizam os trens. Então, procede a pergunta que ora fazemos: o que ocorre para que essa Companhia Paulista de Trens Metropolitanos decide não investir naquele trecho. Tem recursos para fazer obras ao longo das marginais, mas não tem passageiros. Verificarmos pelo próprio relatório da CPTM que no trecho da marginal trafegam apenas cinqüenta mil passageiros por dia, enquanto pela linha A e a linha D são trezentos mil passageiros por dia, seis vezes mais. No entanto a linha A e a linha D somadas receberam menos de dez por cento dos investimentos da CPTM, enquanto que a linha da marginal recebeu trinta por cento dos investimentos  por parte da CPTM. É de se espantar. Qual é a política adotada por esse Governo? Investir aonde não tem passageiros e deixar em situação de pânico aqueles que já usam os trens da CPTM? Porque não é só a segurança dos trens que está em jogo.

Existe o problema da segurança pública, existe o problema da violência dentro dos trens, dos assaltos à mão armada muitas vezes e disso a Companhia não tem cuidado. O caso é de se fazer uma grande reforma nas linhas da CPTM que dê dignidade ao usuário do trem, que vai e vem lá de Francisco Morato, Franco da Rocha, Perus, Pirituba, aquele que vem lá de Rio Grande da Serra, de Mauá; esses são os trabalhadores mais pobres. Por que é que o Governo do Estado não trata dignamente os trabalhadores dessa região metropolitana e prefere fazer gastos na marginal do rio Pinheiros, onde por acaso trafega a maior parte do nosso PIB, onde temos de uma lado os Jardins e do outro o Morumbi? Essa é a política do Governo Mário Covas, de atender aos ricos e deixar os pobres na insegurança. Essa é a política que querem fazer inclusive as Prefeituras, que é a política de dividir os ricos e os pobres e privilegiar os ricos. É essa a política deles. Ou não é essa a política de Fernando Henrique Cardoso quando paga setenta bilhões da dívida externa por ano  aos banqueiros, ao Fundo Monetário Internacional - FMI -, enquanto não temos dinheiro para remédio no nosso país, enquanto não tem dinheiro para pagar o aposentado. E diz que aumentar o salário mínimo além de cento e cinqüenta e um reais é um absurdo, vai estourar as contas públicas.

Temos que por  a mão na consciência, temos que pensar e muito nessas eleições, porque essa política que se pratica neste país, de privilégios aos poderosos, não pode continuar, sob o risco de o nosso povo estar cada vez mais exaurido, cada vez mais na miséria, cada vez mais na pobreza, enquanto os grandes recursos deste país são transferidos para o exterior. Observem a Eletropaulo, que foi vendida pelo Governo Mário Covas. Ela já aumentou da energia elétrica em mais de vinte por cento acima da inflação depois de privatizada e pior: os setores mais pobres da população que consomem menos energia perderam subsídio. Fizemos os cálculos, entramos no Ministério Público, porque justamente aqueles mais pobres tiveram reajuste na sua conta de luz de 300%, e a Eletropaulo foi vendida por uma bagatela. Em apenas dois anos de privatização ela já teve lucro de 70% do preço que foi pago ao Governo do Estado.

A Sabesp, que ainda é do Governo do Estado, já reajustou as tarifas em 148%, contra uma inflação de 70%, contra um aumento de salários de 0%. Esse foi o preço do aumento da conta de água do Governo Mário Covas. Foi o preço da água que aumentou e isto sai de onde? Sai do alimento, sai da roupa, sai do sapato do trabalhador, itens que deixa de comprar para pagar conta de água, para pagar conta de luz, e a Sabesp nem sequer atender direito o povo atende, porque está faltando água no Estado de São Paulo. Há rodízio porque o Governo não fez o que prometeu. Na véspera das eleições de 1998 anunciou no rádio, na televisão, em todos os outdoors que o rodízio tinha acabado em São Paulo, que não haveria mais rodízio, e está ai o rodízio de novo. Está faltando água e, por mais que chova, a Guarapiranga não enche. Por que será que não enche, se está chovendo há dez dias em São Paulo? Deve ter vazamento, como deve ter vazamento também nos cofres do Estado, porque não vemos o dinheiro ser devidamente investido, não vemos o tal médico de família presente nas casas. Ou será que aquele que nos assiste tem sido atendido pelo médico de família? Onde está o médico de família? Acho que só naquela propaganda milionária que é feita na televisão, a propaganda milionária que é gasta, porque, Deputado Turco Loco, não temos visto os médicos de família atenderem a população do nosso Estado, atenderem a população da região metropolitana. O que temos visto é exatamente o povo nas filas dos hospitais, dos postos de saúde e no Hospital das Clínicas, cuja boa parte dos leitos já foi privatizada.

Concedo um aparte ao nobre Deputado Alberto Turco Loco.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Nobre Deputado Carlos Zarattini, tenho um grande respeito por V.Exa. e há um tempo atrás, acredito que há uns dois ou três meses, comemoramos os 4 ou 5 anos dos melhores programas do Governo Mário Covas, que é o médico de família, o Qualis. Até então havia muita gente boa do seu partido, David Capistrano que conduzia esse programa muito bem.

Por isso me causa estranheza a manifestação de V.Exa. nessa tribuna, só falando mal do nosso Governador Mário Covas e principalmente com relação ao médico de família, que é um exemplo em nosso Estado. È uma pena, me entristece não se ter uma Prefeitura que trabalhe em conjunto nesse sentido, principalmente aqui na Capital, que aproveite esse programa, que é de prevenção, que vai até à casa, principalmente na casa mais carente da periferia de São Paulo e atende ali todos os familiares daquela casa. E ouço V.Exa. dizendo que o programa só é bom para divulgar, para aparecer, e que realmente não atende á necessidade da população. Por que? Por que  para o Sr. Davi Capistrano, que orquestrava uma ação no nosso entendimento até de cúpula, que envolvia algumas pessoas com tendências políticas adversas à nossa, agora o programa Qualis, o médico de família passa a não ser mais tão bom assim, e a população que é atendida por esse programa se sente muito satisfeita. Acredito que esse programa, para ficar melhor, deveria ter mais médicos de família, para atender cada vez mais a população e, como já disse, atuar na questão da prevenção.

Em primeiro lugar, acho que o partido de V.Exa. deve parar de copiar os programas que já existem em nosso Governo, como é o caso, por exemplo, da bolsa-escola. Já há no Governo de São Paulo o Programa Jovem Cidadão, que dá ao jovem um emprego em parceria com a iniciativa privada, fornecendo-lhe um salário mínimo, condução e cesta básica. Entendo que o PT está em desespero, até em função da eleição.

Agradeço o aparte e peço a V.Exa. que o seu partido tenha mais criatividade e mais originalidade na hora de apresentar propostas, principalmente, para a Capital.

 

O SR. CARLOS ZARATTINI - PT - Muito obrigado pelo aparte. É bom fazermos esse debate aqui, mas é importante relembrar que, na campanha para Governador de 1998, quem fez a proposta da bolsa-trabalho foi a então candidata a Governadora Deputada Marta Suplicy, do meu partido. Foi ela quem apresentou essa proposta.

Parabenizamos o Governador por estar realizando agora esse programa, porque isso não constava no programa do seu partido, Deputado Alberto Turco Loco Hiar, o PSDB. Mas esse Governo o realiza de forma tímida, de forma pequena e inexpressiva. E a mesma crítica temos em relação ao programa Médico de Família. O programa Médico de Família, que era dirigido pelo excelente médico e ex-Prefeito de Santos, David Capistrano e pelo Dr. Adib Jatene, que não é do meu partido, é também um programa tímido e pequeno. Um dos motivos pelos quais saíram do programa o Dr. David Capistrano e o Dr. Adib Jatene foi exatamente que o Governo do Estado de São Paulo não aposta para valer nesse programa, ele é restrito a pouquíssimos bairros de São Paulo. É um teste, vamos dizer assim. Está sendo feito um teste para ver se o programa funciona. Acredito que seja isso. Não está efetivamente sendo feito um programa em massa com investimento em saúde para que se elimine as filas dos postos de saúde e dos hospitais.

Deputado Alberto Turco Loco Hiar, queria que fôssemos juntos ao Hospital das Clínicas e verificássemos o tempo de demora para se marcar uma consulta nesse hospital; quanto tempo demora  a marcação de uma consulta no Hospital Brigadeiro; quanto tempo demora marcar uma consulta nos postos de saúde do Estado. V.Exa. sabe muito bem que todos nós, os 94 Deputados, recebemos centenas de pessoas que nos procuram para tentar, humildemente, que seja antecipada a data da sua consulta ou da sua cirurgia, porque os hospitais públicos atendem de forma deficiente àqueles que não têm convênio.

Então, quando criticamos aqui o programa de saúde do Governador Mário Covas é exatamente porque é muito pequinininho. Quando criticamos aqui a bolsa-trabalho, ou nome parecido usado no programa do Estado, é porque é pequeno. Se fosse outra a Governadora do Estado, com certeza teríamos investimentos na área social e não pagaríamos 230 milhões por mês ao Governo federal para este juntar esse dinheiro e mandar para o exterior 70 bilhões. É contra isso que se insurge a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil que organizou, em boa hora, plebiscito para que a população diga a sua opinião sobre o pagamento da dívida externa, sobre o acordo do FMI e sobre as condições em que vive a povo por conta da  falta de recursos.

 

O SR. CARLOS ZARATTINI - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença. 

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados José Carlos Stangarlini e Alberto Turco Loco Hiar para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

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-         É iniciada a chamada.

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo aos nobres Secretários .

Continua com a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini.

 

O SR. CARLOS ZARATTINI - PT - Sr. Presidente, noto neste momento a presença do Líder do PFL, o nobre Deputado Edmir Chedid, que é o relator da CPI dos Pedágios, cujo relatório tem que ser observado por este Governo. Aliás, estive hoje na Comissão de Concessões e constatei que o nosso relatório não tem sido seguido por aquela Secretaria e que nós devemos tomar algumas atitudes em relação a isso, como por exemplo verificar se aquelas obras necessárias que foram encaminhadas por aquela nossa CPI estão sendo encaminhadas. Portanto, gostaria de encerrar essas breves palavras e concluir dizendo que estaremos aqui atentos a essa discussão do plano plurianual. Esperamos que o telespectador também acompanhe de forma a entender melhor o que é o Orçamento do nosso Estado.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú, para falar contra.

 

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-         Assume a Presidência o Sr. Vanderlei Macris.

 

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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, Inciso I, da IX Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte ordem do dia:

Discussão e votação do Projeto de lei n.º 3/2000, de autoria do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para o Programa de Recuperação de Rodovias Estaduais.

Com duas emendas, parecer n.º 344/2000, de Relator Especial, pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto, à Emenda de n.º 2, com subemenda, e contrário à de n.º 1. Pareceres nas 345 e 346, de relatores especiais, respectivamente pela Comissão de Transportes e Finanças, favoráveis ao projeto, à Emenda n.º 2, na forma da subemenda de Relator Especial, pela Comissão de Justiça, e contrários à de n.º 1.

Ficam os Srs. Parlamentares convocados para a sessão extraordinária de hoje, 60 minutos após o término da presente sessão.

Tem a palavra, por 30 minutos regimentais, o nobre Deputado Cesar Callegari.

 

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-              Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

 

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O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos aqui para discutir a proposta governamental, agora já acompanhada de várias emendas, do Plano Plurianual, que chega com atraso à Assembléia Legislativa. Estamos às vésperas de aprovar o primeiro dos planos plurianuais, já que ele havia sido previsto desde a Constituição do Estado de São Paulo de 1989. Até hoje, certamente por vontade ou até por negligência de sucessivos Governos e, por que não dizer, por falta de empenho político da própria Assembléia Legislativa, o Estado de São Paulo nunca adotou esse instrumento, extremamente valioso de planejamento, em relação ao desenvolvimento das atividades do Estado e da própria sociedade, no Estado de São Paulo. Sob este ponto de vista, então, saudamos o fato de o Governo, já com muito tempo de atraso, já que é a primeira proposta de Plano Plurianual que o Governo Mário Covas, já completando seu sexto ano, remete à Assembléia Legislativa de São Paulo. Volto a dizer, não é apenas o Governador Mário Covas aquele que negligenciou a remessa de uma proposta de lei regulamentando ou estabelecendo o Plano Plurianual. Também outros Governadores deixaram de trazer ou de fazer prosperar, na Assembléia Legislativa, a sua proposta. O Plano Plurianual, conforme determinação do próprio texto constitucional, deve ser submetido à Assembléia Legislativa no primeiro ano do Governo, e deve ter a duração de quatro anos.

A isto deve-se o termo ‘plurianual’ - mais do que um ano - avançando exatamente até o primeiro ano do Governo seguinte. Essa definição temporal prende-se, na realidade, aos objetivos do legislador, aos objetivos do constituinte, de maneira a garantir que as propostas de planos do Governo possam ser passadas ao ano seguinte, evitando-se ou procurando-se evitar, com isso, aquilo que tem sido uma das maiores mazelas dos Governos brasileiros, que é o fenômeno da descontinuidade. Tem sido muito comum, infelizmente, no Brasil, que o governante que sucede outro, procure desconhecer, desqualificar, destruir parte significativa dos programas em andamento. E essa destruição significa, na realidade, a destruição de muitos investimentos, muitos recursos, muita energia social, com prejuízos notáveis, principalmente em relação aos setores mais necessitados da população - necessitados no sentido de que são os setores da população que mais dependem dos benefícios das políticas públicas, sobretudo nas políticas da área social.

 

O SR. PAULO JULIÃO - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de pedir que, assim que o nobre Deputado Cesar Callegari terminasse sua fala, fossem prorrogados os trabalhos por um minuto.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - A Presidência registra o pedido de V.Exa. e o porá em votação, no momento oportuno.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - Sr. Presidente, dando continuidade, fixamos o primeiro capítulo desta fala saudando o fato de que a Assembléia Legislativa esteja, neste momento - como está -, discutindo a proposta do Governo de São Paulo em relação ao Plano Plurianual. A proposta, como já dissemos, contém inúmeras emendas. A quantidade abundante de emendas denota, de certa maneira, o inconformismo ou pelo menos a posição dos Srs. Deputados, no sentido de que esse plano plurianual - e essa também é minha posição - é oferecido pelo Governador Mário Covas e sua equipe a esta Assembléia Legislativa e que, de uma maneira muito clara, frustra as melhores expectativas que tínhamos no que se refere à formulação de um plano efetivo de desenvolvimento. É claro que não podemos desqualificar esse projeto do Governador. Sob vários pontos de vista, ele ordena inclusive a prestação de contas, uma melhor racionalização em relação a áreas governamentais.

Portanto, não é um planto de todo ruim, mas a nossa expectativa, principalmente em função da enorme demora a que incorreu o Governador Mário Covas na remessa desse documento para a Assembléia Legislativa, é que ele fosse um projeto quase como um desafio, um verdadeiro repto à sociedade paulista, no sentido de engajar os mais diferentes setores numa tarefa de construir a utopia de desenvolvimento deste Estado, que já deu mostras extraordinárias para o País e para o mundo, da sua enorme capacidade criadora, da sua enorme capacidade de desenvolvimento e da sua enorme capacidade de regeneração. Regeneração à medida que o nosso Estado tem sido uma das vítimas preferenciais das políticas nefastas e predatórias que vem sendo formuladas e implementadas, desde o Governo Central da República. O próprio Governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso, que é do mesmo partido político do Governador Mário Covas, ensejou uma série de medidas em termos de política econômica, que tem sido extremamente duras ao desenvolvimento do Estado de São Paulo, a nossas forças produtivas e forças sociais. É de se lembrar, por exemplo, da insistência negligente, e até certo ponto irresponsável, como o Governo Federal vem patrocinando a chamada guerra fiscal. A guerra fiscal entre entidades federadas, entre os estados membros da federação, e que tem lesado sobremaneira os interesses do Estado de São Paulo, na medida em que o Governo Federal abre mão e se omite, de uma maneira totalmente irresponsável, para combater as políticas predatórias que baixam impostos artificialmente, colocando uma pseudo atração de capitais produtivos atraindo dos seus estados, tem sido o Estado de São Paulo, entre os estados da Federação, o que mais tem sido prejudicado em relação à política como a guerra fiscal que, na realidade, independente das atitudes que me parecem totalmente erradas e errôneas dos estados que rebaixam impostos, procurando artificialmente atrair investimentos, é de responsabilidade do Governo Federal coibir esse tipo de prática. Não o fez. O Governo Federal, na realidade, fecha os olhos, permite esse jogo, cujos principais prejudicados são exatamente os setores mais pobres da população que dependem de recursos fundamentalmente colocados na área da educação, da saúde, enfim, daquilo que a população pobre e mais necessitada depende. Há muito mais. Aquilo que o Estado de São Paulo vem perdendo, por conta da política igualmente ou até mais predatória ainda, patrocinada pelo Governo Federal, refere-se a uma abertura completamente irresponsável do mercado internacional. Parte significativa da indústria paulista, nesses últimos anos, acabou sendo violentamente baleada, atingida, por conta da política de liberdade total para que as grandes empresas multinacionais viessem, de uma maneira desleal, estabelecer aqui a concorrência com os seus produtos em relação às empresas paulistas que fazem parte, como todos sabemos, de significativo aporte de infra-estrutura da produção nacional. Uma parte considerável das nossas empresas simplesmente foi obrigada a fechar as portas.

Verificamos que parques industriais extremamente complexos, que já foram, há pouco tempo, sistemas de produção extremamente importantes, até mundialmente, como, por exemplo, o parque de produção de tecidos, da região de Americana, no Estado de São Paulo, que já foi, com certeza, um dos mais importantes centros de produção têxtil, do mundo inteiro ou, pelo menos, do hemisfério Sul do Planeta, hoje é um parque industrial extremamente reduzido, porque grande parte do próprio tecido hoje utilizado pelos brasileiros chega ao Brasil a um preço deturpado e vil, que acabou levando não ao desenvolvimento tecnológico de muitas empresas, poucas o fizeram e muitos resolveram, simplesmente, fechar as portas, muitos outros setores, da mesma maneira, setores ligados à metalurgia, à área metal mecânica, setores ligados à produção de minerais não ferrosos. Foram esses setores que sofreram, por conta de políticas antinacionais, antipopulares, patrocinadas pelo Governo Federal, que tiveram, no Estado de São Paulo, seus efeitos mais maléficos, uma das suas conseqüências mais terríveis a ponto de colhermos, hoje, um dos mais degradantes quadros no que se refere ao empobrecimento da sociedade.

 

O SR. JILMAR TATTO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias em plenário, solicito o levantamento dos trabalhos, com anuência do orador.

 

O SR. PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO - PTB - A Presidência coloca em votação o pedido de prorrogação dos trabalhos por um minuto.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - Sr. Presidente, em que pese estar no início da minha peroração, mas reconhecendo que os líderes estão reunidos para poderem deliberar o desenvolvimento da sessão extraordinária que vai desenvolver-se logo mais, este Deputado compreende os esforços da Casa e concorda com o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB -  Havendo acordo entre as lideranças e anuência do orador, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma de hoje, lembrando da sessão extraordinária a realizar-se, hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão.

Está levantada a sessão.

 

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-         Levanta-se a sessão às 18 horas e 2 minutos.

 

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