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126ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
CELINO CARDOSO e NEWTON BRANDÃO
Secretário:
VALDOMIRO LOPES
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 13/09/2001 - Sessão
126ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - CELINO CARDOSO
Assume
a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença de alunos e professoras da
Escola Estadual João de Moraes Goes, de Piracaia, acompanhados do Deputado
Edmir Chedid.
002 - ROBERTO GOUVEIA
Faz
um relato sobre a realização da 1ª Conferência Municipal de Habitação da
Capital, de 7 a 9 do corrente. Defende
a participação governamental e não-governamental para uma política habitacional
efetiva.
003 - JAMIL MURAD
Lê
e comenta nota da União Nacional dos Estudantes - UNE, que se defende das
acusações de falta de controle financeiro e na emissão de carteiras.
004 - CICERO DE FREITAS
Parabeniza
os aposentados de todo o País pela conquista,
através do Sindicato Nacional dos Aposentados e da Força Sindical, de
convênio com uma grande rede de farmácias para concessão de descontos de 40%
nos medicamentos. Apela ao Secretário da Saúde para que negocie com os
servidores em greve.
005 - VALDOMIRO LOPES
Denuncia
a proliferação da indústria de desmanches de automóveis, que usam dos leilões
dos orgãos de trânsito para operar na ilegalidade. Anuncia projeto propondo o
fim dos leilões e a reciclagem dos veículos apreendidos pelo Estado.
006 - CARLINHOS ALMEIDA
Lamenta
a escalada da violência em nosso Estado que vitimou o Prefeito de Campinas. Solicita maior empenho do Governo no
combate à criminalidade.
007 - ALBERTO CALVO
Preocupa-se
com a população de origem árabe radicada nos EUA pelas possíveis hostilizações
que possa sofrer depois dois ataques terroristas da última terça-feira. Condena
os extremismos e apela ao Presidente Bush para que não enverede no mesmo
sentido e coloque a humanidade em risco.
008 - NEWTON BRANDÃO
Assume
a Presidência.
009 - ARY FOSSEN
Parabeniza
o Governador por determinar à CDHU que solucione problemas dos mutuários com
escrituras e inadimplências. Parabeniza a Secretária Rose Neubauer pela sua
posse no Conselho Nacional de Educação. Aplaude a notícia veiculada pelo
Deputado Cicero de Freitas sobre a conquista dos aposentados na concessão de
descontos na compra de medicamentos.
010 - Presidente NEWTON
BRANDÃO
Anuncia
a presença de alunos e professoras da Escola Estadual Padre Fidélis, de Tanabi,
acompanhados pelo Deputado Rodrigo Garcia.
011 - CONTE LOPES
Refere-se
ao aumento dos seqüestros e da criminalidade em geral no Estado.
GRANDE EXPEDIENTE
012 - ALBERTO CALVO
Traça
comparativo entre o terrorismo nos EUA e o terror que a criminalidade inspira
na população do Estado.
013 - WAGNER LINO
Lê
e comenta texto do professor Mauro Luís Iasi, intitulado "A volta do
bumerangue - o outro e o mesmo", sobre o atentado terrorista nos EUA.
014 - CONTE LOPES
Comenta
os ataques sofridos pelos Estados Unidos. Opina sobre a falta de segurança no
Estado.
015 - EDSON APARECIDO
Fala
a respeito de publicação do PT criticando obras estaduais do PSDB (aparteado
pelos Deputados Carlinhos Almeida, Alberto Turco Loco Hiar e Emídio de Souza).
016 - EDSON APARECIDO
Pelo
art. 82, fala sobre a atuação da bancada do PSDB na Câmara Municipal e São
Paulo.
017 - Presidente NEWTON
BRANDÃO
Anuncia
a visita dos Vereadores de Pereira Barreto, Carlos Alberto Esperança, Fabrício
M. Quaresma e Paulo Roberto Carvalho, acompanhados do Deputado José Zico Prado.
018 - ANTONIO MENTOR
Para
reclamação, critica o lançamento, pelo diretório municipal do PSDB, de panfleto
calunioso à administração municipal da Capital.
019 - EMÍDIO DE SOUZA
Pelo
art.82, traça comparativo entre os estilos de governar do PT e do PSDB.
020 - PETTERSON PRADO
Pelo
art. 82, considera que o Prefeito de Campinas foi assassinado por tentar sanear
os contratos da Prefeitura. Lê artigo do jornal de Campinas "Correio
Popular" sobre o assunto.
021 - CESAR CALLEGARI
Pelo
art. 82, critica os membros do PSDB por atacarem continuamente a administração
municipal de São Paulo, do PT. Cobra dos Governos federal e estadual que
cumpram com suas responsabilidades.
022 - JAMIL MURAD
Pelo
art. 82, faz uma análise do cenário internacional, atribuindo ao modelo
neoliberal responsabilidade pelas crises políticas e econômicas deflagradas em
vários pontos do mundo.
023 - LUIS CARLOS GONDIM
Pelo
art. 82, relata que pediu ao Comando do Corpo de Bombeiros uma escada Magirus
para a região do Alto Tietê. Apela ao Governador para que invista mais recursos
no Corpo de Bombeiros paulista.
ORDEM DO DIA
024 - CELINO CARDOSO
Assume
a Presidência. Põe em votação e declara aprovado requerimento de autoria do
Deputado Rodolfo Costa e Silva, propondo a formação de comissão de
representação para participar do 21º Congresso Brasileiro de Engenharia
Sanitária e Ambiental, em João Pessoa-PB. Põe em votação e declara aprovado
requerimento de autoria do Deputado Caldini Crespo, propondo a formação de
comissão de representação para acompanhar possíveis problemas no Conjunto
Hospitalar de Sorocaba.
025 - LUIS CARLOS GONDIM
Solicita
verificação de presença.
026 - Presidente CELINO
CARDOSO
Acolhe
o pedido. Determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar
quórum regimental.
027 - LUIS CARLOS GONDIM
Havendo
acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
028 - Presidente CELINO
CARDOSO
Acolhe
o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/09, à hora
regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Valdomiro Lopes para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - VALDOMIRO LOPES - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Convido o Sr. Deputado Valdomiro Lopes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da Escola Estadual João de Moraes Goes, de Piracaia, acompanhados das professoras Hideco Sumi e Vera Bisanson. São convidados do nosso amigo e grande companheiro, nobre Deputado Edmir Chedid. Sejam bem-vindos à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia pelo tempo regimental.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha das galerias, telespectadores da TV Assembléia, na última sexta-feira, bem como no sábado e domingo, tive o prazer de participar de um evento importantíssimo para a área da Habitação na cidade de São Paulo. Eu me refiro à 1ª Conferência Municipal de Habitação da Capital do nosso Estado de São Paulo.
Vejam a primeira conferência, no seu aspecto histórico, é a primeira iniciativa do poder público municipal no sentido da discussão de uma política habitacional, popular que possa nos ajudar a enfrentar o déficit habitacional na maior cidade, na maior metrópole do nosso país. Eu gostaria desta tribuna de parabenizar a todos que participaram dessa conferência. Foram milhares de delegados e delegadas representando regiões da cidade de São Paulo. Não poderia deixar de registrar o nosso cumprimento, o nosso parabéns ao Deputado Estadual Paulo Teixeira, que ora ocupa a função de Secretário Municipal de Habitação da Capital, bem como à nossa Prefeita, Marta Suplicy, que participou da abertura e que tomou a iniciativa, juntamente com o Paulinho - assim chamamos, carinhosamente, o Deputado Estadual Paulo Teixeira -, de convocar esse fórum, essa assembléia importantíssima.
É evidente, e já dissemos isso aqui desta tribuna várias vezes, que os maiores problemas deste país não serão resolvidos apenas por ações governamentais. Temos de estabelecer um processo de organização, de conscientização, de mobilização, de parceria da sociedade civil, através de seus movimentos, de suas associações, de suas cooperativas com o poder público. E é exatamente desse somatório, a potencialização e a energia que descolam desse processo que nos dá a satisfação, o prazer, a convicção de que poderemos vislumbrar alternativas, saídas e soluções para os maiores problemas do nosso povo. Na área da educação, na área da saúde, na própria habitação, é exatamente desse processo que podemos vislumbrar enfrentar um déficit habitacional de milhões de habitações.
Vejam bem, no Brasil, hoje, o déficit habitacional está acima da casa dos dez milhões de unidades habitacionais. Reafirmando, nenhum Governo conseguirá enfrentar sozinho tamanho desafio. É por isso que é impressionante ver como, a um chamado das associações, dos movimentos e do poder público a resposta vem de forma efetiva, com ampla mobilização, com documentos, com propostas, um debate profundo, extremamente profícuo, culminando com a eleição do primeiro conselho municipal de habitação. Aliás, senhores, reivindicação feita ao Governo do Estado de São Paulo há anos e anos e até hoje não atendida. Conseguimos no final dessa Primeira Conferência Municipal de Habitação da Capital eleger o primeiro conselho municipal de habitação que cuidará da repercussão e dos desdobramentos da presente conferência.
Para encerrar, gostaria de dizer que a minha satisfação ainda foi maior quando fiquei sabendo que um dos pontos aprovados, deliberados pela Conferência Municipal de Habitação foi o envio à Câmara Municipal de projetos de lei para fazer com que também sejam aprovadas no âmbito do município da capital do nosso Estado as duas leis que aprovamos nesta Casa: a lei do mutirão e da autogestão, também denominada lei da habitação e a lei que estabeleceu um programa para compra de terras. As duas leis que aprovamos neste Parlamento, que obtiveram a sanção governamental e que deram origem ao programa do mutirão paulista no Estado de São Paulo. Elas também serão encaminhadas à Câmara Municipal para serem aprovadas no âmbito do Legislativo da nossa cidade. Quero parabenizar a todos que participaram desse fato histórico que foi a realização da primeira conferência municipal de habitação. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. presidente, srs. deputados, gostaria de dar conhecimento aos srs, deputados e à sociedade de São Paulo de uma nota da União Nacional dos Estudantes, na qual a UNE expõe que continua sofrendo uma violenta campanha difamatória, fruto de sua postura, de suas críticas contundentes às políticas educacionais aplicadas no país.
E com relação às recentes acusações desferidas contra a entidade, a UNE esclarece que:
"1 - Nossa prestação de contas está disponível em nosso sítio na Internet, www.estudantenet.com.br, todos os extratos bancários e notas fiscais relativas à União Nacional dos Estudantes continuam à disposição de qualquer órgão, pessoa ou entidade. Temos a convicção de que o movimento estudantil tem autonomia e seus próprios instrumentos de fiscalização, mesmo assim não tememos qualquer análise externa.
2 - Pedro de Souza não é e nunca foi diretor da União Nacional dos Estudantes. Todos os diretores têm os seus nomes assentados na Ata de Posse da entidade, registrada em cartório e à disposição dos interessados. Ele é membro da Social Democracia Estudantil, braço da juventude do PSDB.
3 - A carteira foi falsificada por esse indivíduo, através de coação exercida sobre uma humilde funcionária, receosa de perder o emprego. A UNE já acionou a sua assessoria jurídica para quer tome as medidas legais cabíveis com relação a esse crime.” Acrescento às explicações da UNE, Srs. deputados, para ilustrar melhor a situação a que se refere este item da nota, que esse falso diretor na UNE – alguém que na verdade é um instrumento do PSDB para agredir a UNE – obrigou a funcionária da entidade a fazer uma carteira em nome do seqüestrador do Silvio Santos, Fernando Dutra Pinto. E ele disse que se a funcionária não fizesse ele iria demiti-la. E como a situação de desemprego é muito grave, ela acabou cedendo e fazendo a carteira. Ela inclusive foi levada aos órgãos policiais para fazer boletim de ocorrência sobre esse fato.
Estas últimas acusações deixam cristalinas as verdadeiras intenções da Medida Provisória 2208 e dos seus defensores: tentar desmoralizar a UNE pela sua importância na vida política brasileira e na polêmica em torno das políticas educacionais do MEC. Tal medida também visa abrir espaço para que setores sem a mínima representação no movimento estudantil – como é a Social Democracia Estudantil, do Sr. Pedro de Souza – busquem legitimar-se junto à sociedade, através de práticas políticas condenáveis e distantes da trajetória democrática do movimento estudantil brasileiro.
Não devemos deixar que prevaleçam as idéias de quem teme a participação consciente dos estudantes nas mais importantes questões nacionais, como as lutas legítimas de docentes e servidores, que têm provocado greves das universidades federais, como o embate pela redução das mensalidades, etc.. Tais posturas com certeza afetarão as pretensões eleitorais de quem ocupa o Ministério da Educação.
A conclusão da nota da UNE é esta:
"Esperamos contar ainda mais com o apoio firme, decidido e crescente dos deputados e senadores que já compõem a Frente Parlamentar em Defesa do Movimento Estudantil, para que o debate sobre a meia entrada seja realizado de forma democrática no Congresso Nacional, livre da interferência indevida do Poder Executivo.
Contamos ainda com a solidariedade daqueles que percebem o viés autoritário da campanha de calúnias promovida contra o movimento estudantil brasileiro. Em defesa do Brasil, da Educação e do Movimento Estudantil. Assinado: União Nacional dos Estudantes, 11 de setembro de 2001.”
Sr. presidente e srs. deputados, acho que o falso diretor da UNE, membro do PSDB, não agiu sozinho porque ele conseguiu articular uma entrevista coletiva com grandes redes de televisão, conseguiu levar um promotor público (que inclusive foi seu professor na faculdade) e deu telefones de contato de Fernando Dutra Pinto - o falso estudante - que eram do Ministério Público. O Procurador Geral de Justiça do Rio de Janeiro, afastou ontem esse procurador do caso, provavelmente porque ele não inspirava confiança e neutralidade como demanda a Justiça, mas mostrou até uma certa facciosidade.
Gostaria neste momento de conclamar os srs. deputados de todas as facções políticas – e estou vendo aqui o nobre Deputado Arnaldo Jardim, que foi da União Nacional dos Estudantes em tempos muito difíceis – para a defesa do movimento estudantil, o qual é uma porta para que a juventude caminhe no sentido da luta política independentemente da ideologia que se adote ou do partido político que se escolha. Porque fechadas as portas da juventude para a participação dos rumos da sociedade só lhes sobrarão as coisas ruins, como aconteceu recentemente nos Estados Unidos, como acontece com o crime organizado e assassinatos de prefeitos e outros homens públicos.
O caminho para a sociedade civilizada e desenvolvida é o do respeito, sem campanhas de calúnias e difamação contra os adversários – como esta contra a UNE, deflagrada e sustentada pelas mais altas autoridades do país, como bem demonstram as atitudes do estudante Pedro de Souza, do PSDB juvenil.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas.
O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. funcionários, amigos da imprensa e do plenário, chega de falar coisas ruins; hoje, falarei sobre algo muito importante.
Gostaria de convidar todos os aposentados do Estado de São Paulo e do Brasil, e quero parabenizar o Presidente nacional da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, e também o Presidente nacional do Sindicato Nacional dos Aposentados, porque fizeram um convênio maravilhoso com uma rede de farmácias, que não citarei o nome por questões éticas. Esse convênio vem favorecer todos os aposentados não importa qual seja a sua categoria.
Chamo a atenção dos aposentados que querem ter o cartão que foi acertado com uma rede de farmácias para ter um desconto de 40% em 150 medicamentos. Como adquirir o cartão especial? As pessoas que já estão aposentadas têm que provar com seu holerite, ou com o seu cartão do INSS, e dirijam-se ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Rua do Carmo, nº 171, no centro da cidade, ou na Rua Galvão Bueno, nº 782, ou nas subsedes do Sindicato Metalúrgico de São Paulo. É preciso ir pessoalmente, e lá, vocês irão adquirir o seu cartão. Esse é um convênio em todo o Brasil com uma rede de farmácias que dá até 40% de desconto aos aposentados.
Hoje, a quantia irrisória que o Governo Federal paga aos aposentados é gasta de 60% a 70% em medicamentos; isso, quando se consegue comprar o medicamento, porque na maioria das vezes o medicamento custa tão caro que com o dinheiro recebido não se consegue comprar. Baseado nisso, o Sindicato Nacional dos Aposentados e a Força Sindical fizeram esse convênio em todo o Brasil. Os donos de farmácias acham que vão ter resultado porque o número de aposentados no Brasil chega a 18 milhões, e são eles que consomem no mínimo de 40% a 60% dos medicamentos que são vendidos em todo o Brasil. Somos como um carro, depois de um certo tempo, por exemplo, 10 anos, não roda bem, precisa de conserto e nós, ao ultrapassarmos os 60, 70 anos também precisamos de ir às farmácias. Assim, parabenizo o Presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva e o companheiro João, Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados.
Para encerrar, gostaria de fazer um apelo ao Secretário da Saúde do Estado de São Paulo para olhar com atenção os nossos postos onde temos funcionários que estão em greve. Existe uma greve dos funcionários públicos federais na área de Saúde, e em alguns setores também dos funcionários públicos estaduais, e o povo está sofrendo e algo tem que ser feito por eles. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes.
O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia e público presente, quero tocar em um assunto que qualifico da maior importância, que é a verdadeira indústria de desmanche de carros batidos e usados que se formou no Estado de São Paulo e no Brasil.
Essa indústria tem atuado de forma muito forte na ilegalidade. Infelizmente, não podemos atuar nos leilões feitos pelas seguradoras. Esses leilões particulares vendem carros batidos para desmanchá-los. Mas nos leilões públicos feitos pelo Detran e pelas Ciretrans, no interior do Estado de São Paulo, talvez seja onde haja o maior número de vendas de carros usados enviados para os desmanches. E esses desmanches, quando compram um carro no leilão do Detran ou das Ciretrans, que praticamente não rende nada ou rende muito pouco para o Estado, querem na verdade fazer a legalização de peças mais novas de carros que foram roubados e que paralelamente a esses são desmanchados. Não podemos permitir isso, nem admitir, de forma alguma, que o Estado participe dessa indústria criminosa que facilita o roubo e a legalização de peças usadas e roubadas do povo do Estado de São Paulo.
Hoje, o número de carros roubados sobe vertiginosamente. Quando um carro é roubado, muitas vezes é desmanchado em questão de horas. Quando o dono de um desmanche criminoso compra um carro nesses leilões oficiais do Detran ou das Ciretrans, não está atrás daquele carro que está comprando, mas de uma nota fiscal de compra que, em seu poder, muitas vezes vai legalizar na prateleira do seu desmanche as peças de carros roubados que lá foram colocadas.
Como provar que a peça que está lá, naquela prateleira do desmanche, realmente veio daquele carro do Detran? Num recente levantamento que fizemos, existem casos absurdos de carros arrematados nos leilões do Detran e das Ciretrans que nem vão ser buscados por quem os arrematou. Quem os arrematou o fez em busca da nota fiscal do carro que comprou e muitas vezes acaba deixando lá o carro. Uma peça interna do motor, por exemplo, quando está na prateleira, quem é que vai saber se ela foi do carro arrematado no Detran ou das Ciretrans, ou se vem de um carro novo ou usado, roubado e desmanchado?
Temos um projeto tramitando nesta Casa que acaba com os leilões públicos do Detran e das Ciretrans. Queremos que seja revisto o preço das diárias pagas pelas pessoas que têm seus carros apreendidos, por estar com a licença vencida ou com algumas multas. Esse carro vai para o pátio do Detran ou das Ciretrans e se a pessoa for humilde e pobre praticamente fica impedida de retirá-lo, tão grande é o preço das diárias e do guincho que cobram para levar esse carro. Se esse carro não for reclamado pelo seu dono, acaba indo a leilão, servindo muitas vezes para munir de notas fiscais a indústria criminosa do desmanche.
Queremos que seja revisto o preço do pátio e do guincho, assim como queremos que os carros que não forem reclamados não sejam mais leiloados, mas sejam destruídos os seus documentos, como é feito atualmente, mas que não sirvam mais à indústria do desmanche, porque eles não rendem nada para o Estado. Esperamos que sejam reciclados, desmanchados, tirados os seus vidros, as suas borrachas, os seus pneus e a parte de ferro seja compactada e sirva para a reciclagem do ferro. Com isso, estamos colaborando para acabar com a indústria criminosa dos desmanches. Vamos ajudar a acabar com o comércio de peças roubadas que acontece no Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem nos manifestamos em relação ao terrível fato ocorrido, em Campinas, com o Prefeito Toninho. Além de termos manifestado toda nossa solidariedade e de agradecer as diversas manifestações, procuramos dizer de toda nossa perplexidade, a nossa indignação em relação à situação da violência no nosso País e no mundo, da perda de valores e do fato inegável de que, apesar de todos os avanços que temos nas ciências e na tecnologia, infelizmente, muitas das vezes temos a impressão de que a sociedade está se dirigindo muito mais em direção à selvageria e à barbárie do que a civilização propriamente dita.
A nossa grande luta é no sentido de que a sociedade humana, a sociedade brasileira paulista torne-se mais humana. Essa é uma luta ampla. Quando falamos do combate à violência, não podemos deixar de apontar as causas estruturais da violência, não só a perda de valores, de perspectiva, de sonho por parte da nossa juventude, mas os problemas sociais, a falta de programas comunitários, esportivos e culturais para a nossa juventude. Isso não pode servir para que o Governo do Estado deixe de cumprir como deve a sua função constitucional e legal de combate ao crime e de proteção aos cidadãos e à sociedade.
As ações de segurança pública, o uso da força pelo Estado para garantir a segurança dos cidadãos e para reprimir o crime, sobretudo aquela fatia mais perversa do crime, que é o crime organizado e articulado, é algo que precisamos exigir do Estado.
O Governo do PSDB, nesses sete anos, vem fracassando sistematicamente na sua política de segurança pública, tanto do ponto de vista da ação de repressão, de prevenção do crime, do trabalho ostensivo e preventivo, que é feito sobretudo pela Polícia Militar, quanto em relação ao trabalho de investigação, ao trabalho da Polícia Civil, que é fundamental sobretudo para identificar e desbaratar quadrilhas ligadas à área do tráfico, do roubo de cargas e de automóvel. Infelizmente, a cada dia que passa e a cada episódio que ocorre, temos a sensação de estar faltando inclusive comando na área da Segurança Pública no Estado de São Paulo.
Se pegarmos as estatísticas, que são de hoje, elas vêm se acumulando ao longo do tempo e vêm se agravando nos sete anos do PSDB, vamos perceber que esse quadrilátero formado pela região de Campinas, Grande São Paulo, Baixada Santista e a região do Vale do Paraíba, sobretudo São José dos Campos e Jacareí, vive hoje num verdadeiro clima de guerra civil. Ninguém consegue sair com tranqüilidade às ruas; ninguém se sente seguro.
Repito, a perda do Prefeito Toninho, de Campinas, foi um duro golpe para a família, para a sociedade e para a democracia, indicando realmente o nível de deterioração da segurança no Estado de São Paulo, e repito, particularmente na região de Campinas, Grande São Paulo, Baixada Santista, região do Vale do Paraíba, especialmente São José dos Campos e Jacareí. Basta pegarmos os índices de homicídios; toda esta grande mancha do Estado de São Paulo, os índices de homicídio por 100 mil estão acima de 50; acima do nível utilizado pelos organismos internacionais para definir a guerra civil. Portanto, não se trata aqui de retórica, mas de um problema que está identificado claramente e que precisa ter um tratamento adequado por parte da Segurança Pública do Estado de São Paulo, o que não vem acontecendo.
Encerrando minha participação, Sr. Presidente, frisamos que nós do PT entendemos que a Segurança Pública é uma questão que deve ser tratada sem demagogia, com seriedade, e em toda a sua amplitude; levando em conta aspectos sociais, culturais e a necessidade de termos políticas públicas que façam distribuição de renda e investimentos na nossa juventude. Porém, isso não exime o Governo de São Paulo e a Secretaria de Segurança Pública das suas responsabilidades para com o cidadão.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, nobre Deputado Celino Cardoso, 1º vice-Presidente desta Casa, Srs. Deputados, telespectadores da nossa TV Assembléia, quero utilizar o meu tempo na tribuna desta augusta Casa para rememorar alguns fatos deste infausto acontecimento do ataque aos Estados Unidos, que comoveu o mundo todo, mas quero fazer uma colocação aqui, que está me atemorizando, que são as declarações reportadas pelos nossos jornais, de que a grande e admirável nação norte-americana parece estar pronta para uma retaliação. Só que os jornais noticiam que árabes e seus descendentes moradores nos Estados Unidos têm sido até agredidos, como se estivesse sendo declarada uma guerra do povo norte-americano contra outros povos que lá residem, trabalham e também colaboraram e colaboram para manter a grandeza daquela nação. Acho isso injusto e nos atemoriza.
Outra coisa que nos atemoriza é que esta retaliação possa ser de tal porte sobre nações, que venham novamente dividir o mundo em duas partes - os que são pró-norte-americanos e os que são contra os norte-americanos, nos levando, eventualmente, senão a uma guerra-fria muito intensa, mas talvez a uma 3ª Guerra Mundial. E, isso ninguém de nós quer; queremos que a nação americana persista e até se eternize na sua pujança e grandeza. Mas queremos também que os demais povos possam progredir e que não sejamos todos levados a uma luta fratricida.
Devemos sim ser solidários com o que aconteceu contra os Estados Unidos da América, mas também precisamos ser solidários com povos que não podem ser inculpados por atitudes de tresloucados; atitudes de pessoas que sem dúvida alguma são insandecidas; inventam meios de praticar terrorismos como o que vimos há dois dias.
Nós que apoiamos e que também nos sentimos consternados com esses ataques absurdos, não queremos, porém, que isso se degenere numa “caça às bruxas”, que dê margem a genocídios, procurando atacar nações indiscriminadamente. Sabemos que Houssein foi um doido varrido ao tomar a atitude que levou à Guerra do Golfo que matou muita gente e colocou inclusive em perigo todo o planeta, com aqueles foguetes portadores de bactérias e vírus mortais, insinuando o início de uma guerra bacteriológica. Não queremos isto. Então, faço um apelo ao Sr. George Bush:
Os Estados Unidos são um grande país e não podem, de forma alguma, ir ao exagero de começar a atacar todo o mundo, porque há muita gente inocente, que até colabora com a nação americana, não podendo ser envolvida no mesmo rol. Então, Sr. Bush, por favor, segure um pouco a sua justa ira; mas não vá ao exagero! Por favor. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen.
O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da Escola Estadual Padre Fidelis, do Município de Tanabi, acompanhados das professoras Márcia Regina Cesário Laranjeira, Glória Maria de Amorim, Maria José Veriana Lopes Silva e Maria Eunice Violin Brandt Salomão, que visitam esta Casa a convite do Deputado Rodrigo Garcia. Como sinal de nossa alegria em recebê-los, vamos saudá-los com uma salva de palmas. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. Sua Excelência desiste da palavra. Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da nossa TV Assembléia, seqüestro em São Paulo virou o crime da moda. Realmente, ninguém mais tem segurança quando anda pelas ruas de São Paulo
Hoje, no nosso programa na rádio Nova Difusora, apresentamos duas ocorrências de tentativa de seqüestro. Num, os bandidos foram presos. Todos menores. Obviamente serão liberados. Outro seqüestro foi na Castelo Branco. A vítima era o dono de um restaurante ‘self service’. Sua casa foi invadida esta madrugada por quatro bandidos: três armados de metralhadora e um de fuzil. Dominaram o segurança, levaram a sua mulher e ele acabou morrendo de infarto.
O Governo Federal proíbe a população de comprar ou ter arma em casa, mas em contrapartida os bandidos têm e sofisticadas! Nesse último caso, por exemplo, três portavam metralhadoras e outro um fuzil. Quer dizer, a força está toda na mão dos bandidos.
Pela manhã, recebi um telefonema de uma moça, que andava pelas ruas de São Paulo com uma amiga e foi dominada por indivíduos que já sabiam o seu nome. Disseram: nós queremos tanto. E levaram a colega ou parente dessa moça embora. Estamos tentando fazer alguns contatos, porque a moça sumiu. E a conversa deles foi a seguinte: às sete horas, oito horas, leve na Imigrantes 50 mil reais e tudo ficará bem.
Como vivemos numa situação dessas de insegurança? Duas pessoas estão no carro. Pega-se uma e se exige da outra que foi liberada 50 mil dizendo: não fale com a Polícia, não fale com a imprensa, simplesmente pague. Senão, ela vai morrer. Isso é uma constante em São Paulo. O Prefeito de Campinas, Toninho do PT, saiu de um shopping center à noite, foi atacado e morto. O Secretário diz que vai apurar, o Governador vai apurar, e onde está a apuração?
Ah, pode ser um crime político. Ora, se for um crime político ou um crime encomendado, o Prefeito Toninho do PT, foi condenado à morte. No meu modo de ver, deveria existir pena de morte para quem condena os outros à morte. Porque é evidente, se a pessoa condenada a morrer anda desarmada, qual a sua probabilidade de defesa? Assim também aconteceu com o Prefeito. E quando falo Prefeito, isso serve para qualquer um. A probabilidade é zero. Como no Brasil não tem prisão perpétua, não tem pena de morte, cumpre-se um certo tempo da pena e vai para a rua, acabou. Mata-se todo mundo, da forma que se quer.
O problema do Secretário de Segurança é se foi um crime encomendado ou se foi um latrocínio. Qual é a diferença para o Prefeito, que faleceu, se ele foi vítima de latrocínio, matar para roubar, vítima de um seqüestro, ou vítima de um crime encomendado? Ele não vai mais responder a isso. Essa insegurança é uma constante no Estado de São Paulo, e esperávamos que o S. Governador viesse a público, e o Secretário, e desse condições à polícia para combater o crime. Mas não se faz nada de concreto.
Hoje mesmo na CPI do Sistema Prisional, a grande dúvida é se um elemento da Coordenadoria do Sistema Penitenciário liberou presos para matar o dono de uma faculdade em Guarulhos. Essa é a dúvida, e essa pessoa, um tal de Sérgio, ainda é promovido. A denúncia foi feita pelo oficial da Polícia Militar para o corregedor na época, o Sr. Talles, e o camarada ainda é promovido. Então, eu pergunto: quem tem segurança nesta cidade? Temos que confiar só na arma que temos. Quem tem arma. E quem não tem? Quem não tem arma fica exposto como o Toninho do PT. E falamos como policial. Bandido mata quem quiser nesta cidade, à hora que bem entender, até o Sr. Governador. Não mata porque não interessa. Mas o resto, fica à mercê. Os bandidos agem em 20, como é que vai se defender?
Rouba-se um caixa eletrônico na cidade. Sr. Presidente, Srs. Deputados, três, quatro caixas eletrônicos. Vinte bandidos vão lá com um caminhão, pegam um caixa eletrônico e levam embora. Tivemos uma ocorrência nesse sentido hoje, então, não tem mais jeito. O Secretário de Segurança Pública deve entender que ele é Secretário não só para dar entrevista, entrevista que não leva a nada, como no caso do Sílvio Santos, que até agora ninguém sabe o que aconteceu no flat.
Ora, meu Deus do céu, num flat que tem cinco metros quadrados morreram dois investigadores, um baleado, o tal Fernando saiu de lá pelo lado externo do prédio - dizem, eu não acredito -, foi para a casa do Sílvio Santos, com a arma do policial que foi baleado, deu a arma para o Silvio Santos, que depois deu para o S. Governador. E ninguém consegue explicar como é que o bandido matou dois investigadores, baleou outro, saiu de lá, e o delegado levou o saco de dinheiro para a delegacia.
Se a Polícia não explica isso, quem vai explicar? E vamos confiar em quem? Ficamos nessa situação, com o papel na mão, tentando falar com a pessoa e ela diz: pelo amor de Deus, não ponha a Polícia, que vou tentar arrumar dinheiro para pagar o resgate. Se isso é segurança pública, Deus me livre e guarde.
E pensar que viemos parar aqui na Assembléia Legislativa porque um dia o Sr. Franco Montoro nos tirou da Rota, como policial, e nos encostou no hospital militar. E a insegurança é isso. É vítima dessas pessoas que acham que segurança pública é problema político, partidário, sei lá o quê, ao invés de realmente dar condições à polícia e entender que policiamento é profissionalismo.
É preciso valorizar o bom policial e punir o mau. Não tem que ter prisão especial para policial civil e militar, não. É ladrão, é bandido, vai para a cadeia. O bom policial tem que ser prestigiado. Mas o corrupto está bem: tem casa na praia, tem casa no Guarujá, tem carro importado, e o coitado que trabalha, que enfrenta um bandido, é colocado num tal de Proar, fica um ano afastado das ruas, do policiamento. Enquanto estiver assim, nós, Deputado Alberto Calvo, vamos de mal a pior. Infelizmente.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Encerrado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, passemos ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.)
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, na qualidade de vice-líder do PSB, solicito permissão para usar o tempo do nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Rafael Silva, o Deputado Alberto Calvo, por cinco minutos regimentais.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que acompanha os nossos trabalhos através da TV Assembléia, sem dúvida nenhuma é caótica a nossa situação na capital de São Paulo, e quiçá no resto do Estado. Tenho a impressão de que o crime organizado atua no Brasil inteiro, e me parece até que é orquestrado lá de fora, extra-fronteiras.
Na realidade, todos nós estamos debaixo de um regime em que poderíamos considerar-nos reféns da bandidagem de São Paulo, da bandidagem do resto do Brasil, encarcerados em nossas casas, os presos somos nós, porque os bandidos estão soltos pela rua, à vontade. Passeiam armados, com armas de última geração, isto é, com as armas mais modernas do mundo, e saem praticando toda sorte de crimes, desde o seqüestro relâmpago até o assassinato, ao latrocínio com estupro.
E tudo isso sucede às vistas daqueles que têm obrigação de garantir segurança à população. Não temos visto uma política de segurança pública que possa tranqüilizar o povo. O que estamos vendo é a bandidagem ganhando nessa disputa. A bandidagem dá as cartas e joga de mão. A verdade é essa. O que temos visto é esclarecimento dos crimes caminhar em velocidade de tartaruga ou talvez até de lesma.
Depois, quando se chega a uma conclusão, "chega-se à conclusão de que não se chegou a conclusão nenhuma". Quando se chega à conclusão de fato, o bandido é "procurado mas sumiu", e ninguém vai buscar. E quando se prende o bandido ele é trancafiado por alguns dias, daí a pouco, qualquer rábula de porta de xadrez o põe fora num instantinho. Já está ele na rua de novo. Quando se consegue que ele fique um pouco mais de tempo, vêm aquelas leis e aquelas decisões: cumpriu 1/10 da sentença, pode ir para a rua. Ah! Coitadinho. Vamos colocá-lo em prisão albergue.” Todos sabem que o regime de prisão albergue é aquele em que o bandido dorme na prisão e de dia sai por aí assaltando. São coisas que o povo não pode mais suportar, é necessário mudar esse “status quo”.
Tive a minha casa invadida por seis bandidos armados de pistolas 45 e muito bem organizados. Saquearam a casa deste Deputado. Se o Deputado que parece ter alguma prerrogativa foi vítima dessa maneira, imaginem o que não acontece - e espero obviamente que não venha a acontecer - com aquelas pessoas mais humildes que não têm para quem ou o que apelar. Realmente é uma situação caótica.
O nobre Deputado Conte Lopes disse e muito bem que realmente estamos todos reféns da bandidagem, o que para nós se apresenta como um verdadeiro terrorismo. Aquele terrorismo que causou aquela tragédia nos Estados Unidos pode ser comparado também ao terrorismo que é praticado aqui, só que lá foi num impacto só, e aqui, é feito não em doses homeopáticas, mas é feito pegando de um a um, de dois a dois, três a três, de quatro em quatro, ou de cinco em cinco, em todas as horas do dia durante todos os dias. Isso não deixa de ser um terrorismo, porque todos nós estamos temerosos e estamos correndo o risco. E o pior é que estamos correndo o risco de a bandidagem ficar mais agressiva porque falamos que o crime precisa acabar.
Sr. Presidente, auguramos melhores dias para o nosso Estado de São Paulo e para o nosso país. Esperamos que o povo pense bem na hora de votar, vote, mas vote conscientemente para que tenhamos bons Governos - sem nenhuma alusão de que o Governo Geraldo Alckmin não seja bom, ou que outro seja melhor do que ele -, mas é o nosso desejo que seja alguém bom, e se o Governador Geraldo Alckmin for reeleito que ele faça melhor do que está sendo feito até hoje e terá o nosso apoio.
Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, e telespectadores da nossa TV Assembléia.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino.
O SR. WAGNER LINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e amigos ouvintes, gostaria de nesta tarde tratar da questão que nesses últimos dois dias ocupou toda a mídia internacional: o ataque terrorista nos Estados Unidos. Fica também a nossa solidariedade à população civil daquele país pela tragédia que está vivendo nesses dias.
Gostaríamos também de nos posicionar a respeito desse caso aproveitando um documento, uma avaliação pelo Prof. Mauro Luis Iasi, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Universidade de São Paulo, que além das questões mais urgentes que ocorrem nesses três dias, procura fazer uma avaliação do conjunto da sociedade norte americana.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, passo a ler o texto “ A volta do bumerangue (o outro e o mesmo)”:
“A volta do bumerangue (o outro e o mesmo)
Mauro Luis Iasi
Professor de Sociologia
da Faculdade de Direito de São Bernardo e da USP
Já foi falada tanta bobagem sobre os recentes atentados contra os EUA que não posso resistir a levantar, também, minha modesta contribuição para tentar esclarecer os fatos. Alguns esotéricos acreditam que tudo é culpa da construção da Casa Branca que não teria levado, em conta os fluidos negativos, a localização das salas e tudo isto, o que explicaria as incríveis atrapalhadas dos presidentes norte-americanos. Outros recorrem às profecias de Nostradamus sobre as "rochas gêmeas" com o argumento incrível de que as premonições só podem ser confirmadas depois que ocorrem os fatos, método muito usado também para análise de possíveis cenários políticos.
Destacando que foi o primeiro ataque ao território norte-americano desde a guerra de independência e devido ao impacto pelo número de mortes e político, pelo simbolismo dos alvos por serem o coração da defesa militar e um ícone da supremacia do capitalismo, logo passou-se a buscar um culpado. A lógica jurídica liberal parte do pressuposto que o crime é uma decisão individual de romper a lei, por isso é preciso que uma pessoa que corporifique o crime e sirva de alvo para a retaliação, na verdade o velho mecanismo da vingança.
Evidente que se invocaria o inimigo de plantão para ser este outro que sirva de alvo para o ódio dos agredidos: o mundo islâmico, mais precisamente o fundamentalismo islâmico.
Lembrando que nem todo muçulmano é árabe e nem todo islamismo é adepto da "Guerra Santa" e dos meios empregados por certas organizações, devemos descartar de imediato a possibilidade do ataque partir dos palestinos. Em meio a um enorme conflito com o Estado de Israel, os palestinos estavam na ofensiva diplomática internacional e isolando a posição dos israelenses como ficou claro no recente encontro na África. As suspeitas, que agora parecem se "confirmar" se voltam para o milionário Osama bin Laden, que tem no currículo os atentados contra as embaixadas norte-americanas na África e um ataque a um navio norte-americano no Iêmen.
Existe, é lógico, a possibilidade de uma ação dos grupos de direita norte-americanos, quase uma tautologia, como no caso de Oklahoma em 1995, mas isto, ainda que seja a verdade, não serve aos propósitos de retaliação na forma, além de ser uma ferida que mancharia os EUA perante o mundo de forma definitiva, por isso se for a extrema-direita americana as autoridades terão que inventar outro culpado.
A busca do outro responde alguns pressupostos: deve ser ligado ao fundamentalismo, deve estar amparado por um Estado que partilhe da concepção da guerra santa, para ser um alvo atacável por uma ação militar de envergadura. Não é à toa que bin Laden é o maior candidato em seu atual refúgio no Afeganistão. No entanto quero dar minha contribuição com as investigações levantando outra hipótese.
Acredito que o "culpado" é de fato um "estado terrorista" com uma concepção fundamentalista e com uma longa lista de antecedentes em todo o mundo: United States of America! Na verdade o que estamos vendo é a volta do bumerangue da política externa norte-americana, muito mais do que aquela que Bush empreendeu desde sua posse, mas uma linha que está presente na fundação da grande nação do norte. A característica principal desta política externa é que política internacional é inseparável da ação militar. Analisando as concepções dos fundadores que combinadas geram a política externa dos EUA, podemos resumi-las nos seguintes itens:
- a força militar é o meio principal e a última instância de regulamentação dos conflitos políticos entre as nações;
- o principal fator que orienta a conduta externa dos EUA é o "egoísmo iluminado" o que leva a concepção de que cada indivíduo desta nação, assim como os seus "interesses", é defendido em qualquer parte do globo;
- os EUA não são só uma nação a mais no mundo, mas uma nação predestinada a ser a maior, como eles mesmos gostam de falar - "number one". Os EUA teriam, segundo seus fundadores um "Destino Manifesto".
A combinação dos elementos que se fundiram na Guerra de Independência contra a maior potência econômica e militar na época - a Inglaterra - e o caráter religioso dos, colonos fundadores produziu a impressão de que deus estava do lado daquele povo. Se assim não fosse como seria possível um bando de fazendeiros derrotar um império como o britânico? Isto produziu a idéia, de que a nação norte-americana seria portadora deste. tal "Destino Manifesto" de "libertar" e "civilizar" todos os outros povos que por azar não foram abençoados por deus.
Desde a origem o instrumento do “Destino Manifesto” foi a força, a começar pela própria guerra de independência, passando pela guerra contra as nações indígenas até a guerra contra o sul escravista que unificou o país sob a hegemonia do norte capitalista. Millôr Fernandes falava que é preciso ter paciência e otimismo e completava: "veja os EUA, por exemplo, quando começaram eram apenas um país". Na verdade a política norte-americana logo se revelou como um expansionismo anexacionista cujo principal instrumento foi a violência militar.
Começando com a guerra interna contra os povos nativos em 1790, na expansão ao sul contra a Espanha e depois o México e logo na interferência direta em todo o antigo domínio espanhol, o que levou às invasões das Filipinas, Guam, Porto Rico e outros lugares por ocasião da entrada norte-americana na Guerra de Independência de Cuba em 1898. Toda estas ações se enquadram na origem da "missão americana" e se consolidam desde 1823 numa concepção articulada no corpo da "Doutrina Monroe". Era direito dos EUA garantir que. nenhum território das Américas fosse dominado por uma nação "estrangeira", que no caso se referia aos europeus.
Lógico que as Filipinas não ficavam no continente americano, mas é evidente que esta "missão" logo se tornou mundial. Ao explicar o porque da permanência dos EUA nas ilhas depois de terminado o conflito com a Espanha, o presidente McKinley afirmou que "a única coisa que podemos fazer é tomá-las todas e educar os filipinos, elevar o seu espírito e civilizá-los".
É possível perceber que os EUA nunca respeitaram nenhuma legislação internacional por acreditar que são portadores de uma legitimação "divina". Desta forma o argumento para a invasão do México em 1914 foi o de um oficial mexicano não ter saudado a bandeira dos EUA. Na resolução do Congresso americano se afirmava que o presidente tinha "direito ao recurso às forças armadas dos EUA para reforçar a sua exigência de indenização por certas afrontas e indignidades em relação aos Estados Unidos" (Eagleton, T., War and Presidential Power). Sabemos que parte do território mexicano foi anexada pelos EUA, o que significa que os mexicanos que são abatidos à tiro ao tentar passar pela fronteira estão tentando passar do México para o ... México.
Toda a seqüência da história é só a confirmação deste princípio: Sumatra em 1831, Haiti em 1915, República Dominicana em 1916 (depois em 1956), na Rússia em 1918, Irã em 1953, Líbano em 1958, na guerra contra Sandino na Nicarágua (1910), a invasão Guatemala em 1954, toda a política de derrubada de governos constitucionais na América Latina nas décadas de 60 e 70, entre os quais o Brasil em 1964 e o Chile em 1973. Estas ações combinaram ações armadas convencionais, com o famoso desembarque dos "marines", e métodos de sabotagem, desestabilização, atentados, assassinatos e outros métodos terroristas. Temos que completar a lista com dois dos maiores atentados: o bombardeio de Hiroshima e Nagasaki em 1945 e a guerra do Vietnã (1964-1975).
Se considerarmos apenas o período que vai de 1945 a 1978, os EUA utilizaram as forças armadas por 215 vezes para solucionar impasses políticos com a finalidade de garantir seus interesses.
Em relação ao Oriente Médio os métodos e os princípios não foram diferentes. Uma região que controla cerca de 63% das fontes produtoras de petróleo (passa de 70% se incluirmos os países árabes do norte da África) sempre foi estratégica para os EUA, principalmente no contexto da guerra fria. A política dos EUA nesta região teve dois pilares. Primeiro armar e apoiar uma elite feudal que fosse capaz de conter o avanço de movimentos nacionais de libertação de caráter popular ou mesmo qualquer pretensão de autonomia, ainda que burguesa, depois dividindo-a em conflitos locais que se tornariam excelentes mercados para a indústria armamentista. O segundo pilar. desta política foi, em conjunto com Inglaterra, a criação do Estado de Israel, com os acordos militares de 1952 e, principalmente, depois de 1962 com os acordos sobre o fornecimento direto de armamentos norte-americanos que seriam utilizados contra os países árabes, Israel passou a ser a principal porta de entrada da política norte americana na região. Os resultados logo se apresentaram na guerra de Israel contra o Egito em 1973.
O interessante deste processo é que muitos dos atuais "inimigos da humanidade", exatamente pelo fato de que os EUA acreditam que são a humanidade, foram criados pelos próprios norte-americanos ou para dividir o mundo árabe, ou para combater a URSS. Esta é a origem do próprio Sadam Hussein, do Taleban, financiado e apoiado diretamente pelos EUA para fragilizar a URSS no Afeganistão, e, quem diria, do próprio Osama bin Laden, principal aliado contra os soviéticos.
Com o desmoronar da URSS o enorme complexo industrial e militar norte-americano exigia um novo inimigo que mantivesse a legitimidade dos megagastos com defesa e prontidão, e os escolhidos foram os fundamentalistas islâmicos, talvez pelo desfecho anti-americano da revolução iraniana.
Este outro é fundamentalista por acreditar na necessária guerra contra os infiéis. Os EUA é fundamentalista por acreditar em seu destino manifesto. Um árabe suicida é capaz de jogar seu avião em direção ao Pentágono porque acredita que é imortal. Os EUA podem atacar todo o mundo porque acreditam, da mesma forma, que são indestrutíveis. Se o terror é o uso da violência como arma política, inclusive atacando ,populações civis para atingir os inimigos com quem se estabelece uma guerra, os EUA são os mais destacados nesta arte. Hiroshima e Nagasaki não eram objetivos militares e os 100 mil mortos no Iraque, em sua esmagadora maioria civis, são a água que se esquentava para matar o peixe Sadam, na famosa fórmula imperialista utilizada, antes, no Vietnã.
O bumerangue voltou e o outro é um espelho que reflete um velho de barbas longas e um chapéu ridículo com faixas e estrelas. O que pode acontecer? Não sabemos, mas nada mais perigoso que um megalomaníaco prepotente e arrogante que se julgava imortal e descobre que não é. A vítima imediata será o Afeganistão. No entanto, se prevalecer o olho por olho, serão muitos mais olhos dos que estão disponíveis naquele pequeno encavale feudal recriado pelo departamento de estado norte-americano. E possível que se inicie uma cruzada, junto com aliados europeus e capachos latino-americanos, contra o "terrorismo mundial", poupando exatamente o maior dos estados terroristas: os EUA. O principal efeito esperado, além de lavar a honra em sangue, é a recuperação da economia norte americana pela alavancagem do complexo industrial-militar.
O melhor arquétipo deste delírio de grandeza é o Rambo, que neste caso pouco importa se Stalone ou Schwaznegger, que pode entrar em um país, lutar contra todo um exército e voltar com alguns arranhões. Interessante que sempre "vingando" uma injustiça cometida contra o "mundo livre". Os norte-americanos tanto se afirmaram como indestrutíveis para todo mundo que acabaram acreditando que eram mesmo indestrutíveis.
O grau de perplexidade da população norte-americana e mundial diante do ataque é a descoberta que não passam de mortais. Estão vivendo algo que julgavam só existir nos filmes ou lugares distantes que de fato não existiam, como, Iraque, Etiópia, Chile, América Central ou Brasil. Sua arrogância era tamanha que as únicas forças capazes de atacá-los com este grau de destruição não podia ser deste mundo, como alienígenas ou meteoros. De todas as análises feitas estes dias a melhor não veio de nenhum cientista político, historiador, esotérico ou analista internacional, mas de um crítico de cinema, Rubens Ewald Filho: o Rambo... morreu.”
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, por permuta de tempo com o nobre Deputado Milton Vieira.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, é realmente estranho que a grande potência dos Estados Unidos foi abalada por guerrilheiros usando facas. É que, infelizmente, o problema da insegurança às vezes acontece nas mínimas coisas.
Vemos nos jornais de hoje que aqueles que seqüestraram os aviões com mais de 150 passageiros, eram três guerrilheiros terroristas, simplesmente armados com facas.
Se as vítimas reagissem aos guerrilheiros, um ou dois poderiam ter morrido, mas o resto os dominaria e não estariam todos mortos, assim como as demais milhares de pessoas. Estas são as teses defendidas: “Olha, você não pode andar armado; fique sempre de quatro. Se o bandido ou o terrorista chegar, você se acalme, deixe a sua família ser barbarizada e a sua mulher estuprada. Só reze, porque rezar é bom.”
Falamos o contrário até como policial, como homem que há vários anos combate o crime na Rota e com vários tiroteios. Assistimos a muita gente falar isso, mas o que vimos nos Estados Unidos é falha mesmo. Se sei que vou morrer, é tudo ou nada!
Três guerrilheiros seqüestram um avião com mais de duzentas pessoas a bordo, entram no prédio com o avião matando todo o mundo e ninguém reagiu? Então, houve falhas. Mas trazer as falhas dos Estados Unidos para o Brasil é pior, porque na CPI do Narcotráfico que fizemos aqui ficou claro que os nossos aeroportos recebem normalmente aviões com 300/400 quilos de cocaína. Isso ocorre tanto nos aeroportos regulamentares como nos clandestinos. Desce qualquer tipo de avião com cocaína, com maconha, com armamento, com o diabo que for e ninguém fiscaliza nada ?
Colocamos as nossas barbas de molho aqui, para que também o Brasil comece a tomar certas cautelas, porque se há terroristas lá, há também aqui e não custa nada alguém querer cometer um ato desse. Hoje, o crime e o terrorismo são os exemplos, não é verdade? Ora, se uma coisa deu certo, há alguns que costumam agir nesse aspecto.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, não podemos falar sobre o que está acontecendo, mas é uma coisa difícil porque em São Paulo está assim e em todo lugar acontece assalto, crime, homicídio. Virou uma onda! E nós que acompanhamos os crimes, porque falamos com os policiais e com as vítimas, ninguém nos ouve, nem quer saber. Acho que dizem: “Esse cara é xarope, só fala isso!” Só falo isso porque é só isso que acontece. Falo aqui, todos os dias, que ninguém sabe se daqui a dez minutos estará vivo ou não aqui em São Paulo.
Se a pessoa está no carro acompanhado, o bandido seqüestra o amigo dessa pessoa e diz: “Vá arrumar dinheiro!”; o mesmo pode acontecer com relação ao irmão, mulher ou filho. Antigamente era o contrário, o bandido atacava uma pessoa sozinha, porque era indefesa; hoje pegam alguém da família e diz: “Me dá o dinheiro”. A família fica abalada psicologicamente, arruma o dinheiro e ainda ouve: “Não fale para a Polícia.” Não informar a Polícia, de maneira alguma. Assistimos a esse quadro e o mais triste é não vermos uma solução.
Mataram o Prefeito de Campinas e isso não é normal. Mas antes de matar o Prefeito Toninho, do PT, já mataram Vereador em Mogi das Cruzes, em Franco da Rocha e Itapevi.
Faço uma pergunta idiota: alguém prendeu alguém? Então, ser bandido e matador em São Paulo é uma moleza! Aí, fica a dúvida do Secretário: “Foi um crime encomendado, um latrocínio ou uma tentativa de seqüestro?” O que tem a ver para a vítima que, infelizmente, perdeu a vida, se ele morreu em conseqüência disto ou daquilo? Nenhuma!
A Polícia e o Secretário têm que trazer o resultado. Até dos acontecimentos anteriores, para demonstrar que o crime não compensa. Mas aqui, não, qualquer pessoa jurada de morte em São Paulo vai ser assassinada, porque não tem defesa; sendo que a pena de morte existe na mão do bandido!
Se a Polícia conseguir colocar a mão no assassino do Prefeito de Campinas, não tenha a menor dúvida que, na primeira fuga que houver no presídio, ele irá embora. Então, não cumpre pena, é uma condenação fictícia. “Ah, foi condenado a 40 anos de cadeia!” É conversa! Daqui a dois meses está na rua e ninguém fala nada. Foge pela porta da frente e ninguém fala nada.
Hoje, na CPI do Sistema Prisional, vimos casos de responsáveis pelo sistema liberar preso para matar outras pessoas. Quer melhor álibi que esse? Libera-se um preso, ele sai, mata duas ou três pessoas e volta para a cadeia. Diz: “Fui eu? Como? Estou na cadeia?” Mas um diretor, um coordenador ou um agente tirou o preso para fazer o serviço.
Como se vive num Estado desse? O pior de tudo é que vem o Governador dizer que está tudo normal. Salvamos até o Sílvio Santos! Mas, esperem aí, salvamos o Sílvio Santos do quê?
Eu até bati palmas, pois fiquei lá o tempo todo. A Polícia fez um bom trabalho. Agora, no flat, em Barueri, não sabemos o que aconteceu com o assassinato de dois investigadores. O Fernando consegue matar dois, ferir um investigador e sair pela parte externa do prédio, do décimo andar. Achei uma fantasia, não é? Porque o cara pode descer pela escada ou pelo elevador e desce pela parte de fora! Aí começam a surgir as dúvidas. E o dinheiro? Um delegado chamado Bélio, pegou o dinheiro e levou embora.
Agora, vêm outras informações de que havia mais policiais. E, agora, outras de que os projéteis que estavam nos corpos dos investigadores mortos não seriam da arma do bandido. Seriam da arma de quem? O pior de tudo é que a arma com a qual o Fernando retorna para a casa de Sílvio Santos e dá para o Governador é da Polícia! Então, o que aconteceu no flat? Dá para o Governador explicar? Talvez o seqüestrador tenha falado para o Sílvio Santos e para o Governador - ele exigiu a presença dele lá. Ele deve ter contado por que estava com a arma do policial Nardi, que foi baleado. Como ele pegou a arma? Diz ele que não matou ninguém e parece que a Polícia, no confronto balístico, não consegue apurar de onde vieram os projéteis, o que é a coisa mais simples do mundo. Retira-se o projétil do cadáver, dá-se um tiro num saco de areia para fazer uma comprovação balística. É igual a impressão digital. Não tem erro, porque o raiamento força a fazer certas estrias na munição que vai caracterizar que aquela bala saiu de tal arma, inclusive que são de calibres diferentes. E até agora não sabemos de qual calibre foi.
Minha pergunta é meio política. Como foi parar nas mãos do Governador Geraldo Alckmin a arma que o bandido entregou? Será que o Governador vai ser ouvido num inquérito para explicar isso? Porque é a arma do policial, não é arma do bandido. Então a gente vive num quadro desses. A polícia está trabalhando, correndo atrás? Estão. O que queríamos era a valorização do bom policial. Infelizmente vemos a valorização do mal. O bom é punido - Proar, afastamento, sai da rua. O corrupto não, está aí bonito, com casa no Guarujá, anda de carro importado. É uma inversão de valores que estamos vendo. Sai com o saco de dinheiro na cabeça e ninguém prende ninguém, o que é pior. Não vejo ninguém sendo responsabilizado.
Na minha época de polícia se desse uma pisada de bola era recolhido de imediato, mas não, está normal, está tranqüilo. Vem o Secretário e entrevista, como se nada tivesse acontecendo. Ainda falam que o crime está diminuindo. Meu Deus do céu! O crime está diminuindo onde?
Quantos Deputados nesta Casa já foram assaltados? Onde está diminuindo o crime?
Terça-feira não teve sessão, porque haviam colocado uma bomba nesta Casa. Vim para cá, subi com o pessoal do Gate. Achei uma bomba no 5º andar. Explodiu e não era bomba. Era tipo de uma bolsa que estava no consultório médico. Alguém colocou lá e alguém telefonou. Quem telefonou, causando pavor em todo mundo, teve essa intenção.
Agora, segurança não existe nenhuma. O crime está crescendo. De cada 100 bandidos presos pela Polícia Militar, dois cumprem pena, o resto vai embora. Então é a maior profissão que tem no mundo.
No farol você é caçado. Em qualquer farol pelo qual você andar e parar, na 23 de Maio, já vêm os caras todos encarando você, em qualquer lugar, e não se vê viaturas. Fala-se tanto em viatura e cadê as viaturas?
O policial também vai querer trabalhar? Aqui entre nós, 700 reais por mês? Se enfrenta um bandido é encostado. Que jogo tem o policial para isso? Não tem nenhum. Ele não tem vantagem alguma em exercer a sua atividade.
Se for no batalhão da Rota tem 100 viaturas paradas, estacionadas. Por que? Porque a metade do batalhão está no Proar fazendo tratamento psicológico, porque trocaram tiro com bandido. Se a polícia não pode trocar tiro com bandido, Sr. Governador, Sr. Secretário, então não tem polícia, essa é a verdade.
A nossa população está à mercê da sanha assassina dos bandidos, que matam, roubam, estupram a qualquer hora do dia e da noite, ditam normas, seqüestram e avisam “Não avise a polícia nem a imprensa, senão vou te matar”, e matam mesmo.
O cidadão fica à mercê do bandido. É a vítima negociando com o bandido. Não tem polícia nem mais nada. Então o único problema da vítima é que se cobrar um milhão, ele não tem um milhão. Talvez ele consiga dar 100 mil reais, que tem que arrumar em um, dois, três dias, alguns dias até.
Então esse é o quadro triste que está se vivendo em termos de segurança pública. Há um número enorme de mortes, as pessoas sendo assassinadas e as conversas paralelas.
Eles dizem: “Agora estamos chegando. Já temos suspeitos”, e o suspeito não tem nada a ver com nada.
O Secretário cada vez mais dá mais entrevista, quando ele não devia estar à frente da Secretaria de Segurança Pública. Aliás, ou ele põe a polícia para funcionar e não fala o que falou na Assembléia Legislativa, na frente de todos os Deputados, que a polícia dele não é para correr atrás de bandido, não é para trocar tiros com bandidos. Se a polícia não é para correr atrás de bandido, não é para trocar tiro com bandido, quem vai exercer essa função? Então acabe com a polícia, porque a função da polícia é só uma. Fazer o policiamento preventivo e repressivo. Preventivo para que não aconteça o crime e repressivo para apurar o crime e suas autorias. Se não pode fazer uma coisa nem outra, pergunto: Qual a função da polícia?
Sr. Presidente, Srs. Deputados, essas barbaridades e inseguranças que se vive em São Paulo realmente começou com o Sr. Mário Covas quando assumiu o Governo, em barrar a polícia, algemar a polícia e infelizmente continua até hoje.
Muitas mais pessoas vão pagar, infelizmente, com a própria vida, essa é a realidade.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido por permuta de inscrição com a Deputada Maria do Carmo Piunti.
O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo a tribuna para falar a respeito de uma publicação feita pelo Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores, que tece críticas nada políticas, que tece críticas que não contribuem para o debate, quer queira dar rumos administrativos ao Estado de São Paulo, quer queira para o debate de idéias. Ao contrário, é um conjunto de páginas que assacam um conjunto de mentiras a respeito de obras importantes que o Governo de São Paulo, na gestão de Mário Covas e Geraldo Alckmin, tem imprimido em todo Estado.
Esse informe do Diretório Estadual do PT, que tem no seu verso a relação de todos os Deputados estaduais da Bancada do Partido dos Trabalhadores, que exatamente fazem oposição ao Governo do PSDB no Estado de São Paulo, demonstra de forma muito clara, muito objetiva, como o PT hoje vive uma crise de rumos.
O PT evidentemente não tem um projeto para o País, como não tem um projeto para o Estado de São Paulo.
As eleições de 2002 se avizinham, estão próximas. A população começa a tentar visualizar exatamente aqueles partidos ou aqueles Governos que, na prática, têm procurado exercer o que dizem durante uma campanha eleitoral. É isto que estamos vendo: o PT se colocar, hoje, sobretudo no Estado de São Paulo, na medida que o Governo estadual vai adquirindo, cada vez mais, uma melhor conceituação junto à opinião pública, até porque todo aquele conjunto de reformas que propomos ao longo de 6, 7 anos, uma a uma estão acontecendo em todos os setores, não só na área social, mas na área da infra-estrutura do Estado, na área da geração de emprego, na área do desenvolvimento do Estado, na área da geração de energia e na verdade o que o PT tem a mostrar?
Num período muito recente das suas administrações municipais, a única coisa de eficiente que tem feito é gastar milhões em propaganda, em comunicação, para divulgar aquilo que não tem feito. Isto tem ocorrido na capital de São Paulo e em outras Prefeituras.
O Prefeito do PT, em Ribeirão Preto, acaba de gastar na última semana, no horário do “Fantástico”, portanto, no horário mais caro da televisão brasileira, um minuto e meio de propaganda, enquanto quase todas as propagandas são de 30 segundos.
A Prefeita Marta Suplicy gastou dois milhões e 600 mil em propaganda na televisão, no rádio e nos jornais para divulgar programas sociais que ainda vai realizar num conjunto de dois milhões de reais. Quer dizer, gasta em propaganda muito mais do que vai aplicar.
Então o que temos visto é exatamente isso. São dois estilos de administração. São dois projetos que se tem para São Paulo, como para o País. E aqui na Prefeitura de São Paulo a mesma coisa, a Prefeita Marta Suplicy tem tido uma enorme dificuldade em colocar, na prática, aquilo que prometeu na campanha eleitoral, até porque prometeu coisas que eram impossíveis de serem realizadas num curto espaço de tempo. Mas vendeu à população, vendeu à sociedade civil, uma ilusão que todos sabíamos. O candidato nosso do PSDB sabia ser impossível serem cumpridas num primeiro momento.
Esse é o estilo do PT governar e aí, evidentemente, para procurar fazer um trabalho diversionista, de redirigir a opinião pública de forma cada vez mais crescente, tem uma crítica muito fundada na administração municipal, faz agora a edição de um jornal que critica vários aspectos da administração estadual do PDSB.
No que diz respeito ao Rodoanel, a maior obra em curso no mundo, onde 17 milhões de brasileiros serão beneficiados, a Prefeitura de São Paulo teria de dar 25 milhões, 25% dessa obra, não deu até agora um único centavo. A única contribuição que o PT deu ao Rodoanel foi a crítica e mais nenhuma. Na área da habitação popular a mesma coisa. O Governo de São Paulo disponibilizou 40 milhões de reais para a construção de habitações populares e a única coisa que a Prefeitura tinha de fazer era ceder os terrenos, mas até agora nada.
Vou conceder um aparte ao nobre Deputado Carlinhos Almeida para que a gente possa aprofundar o debate, inclusive estamos vindo de um debate na rádio onde questionávamos essa publicação do PT, que nada tem de política.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Edson Aparecido, em primeiro lugar acho que V.Exa. não faz justiça à Prefeita Marta Suplicy. Vossa Excelência sabe - e o povo de São Paulo sabe - que a Prefeita Marta Suplicy pegou uma administração completamente destruída e está reconstruindo, inclusive implantando projetos e programas sociais. Só para que V.Exa. tenha um exemplo, quero citar os centros para inclusão digital. Milhares de crianças da nossa periferia poderão ter acesso ao conhecimento da Informática. Isto já é uma realidade.
Vossa Excelência, com certeza, conhece a Cidade Tiradentes, uma das regiões mais pobres e sofridas da cidade de São Paulo. Lá já existe - e não é de agora - um centro onde as crianças têm aula de Informática, onde as crianças têm acesso à “Internet”.
Agora em relação à questão da publicação a que faz referência V.Exa., o PT está apenas cumprindo a sua tarefa, com a representação parlamentar que tem nesta Casa, de fiscalizar o Executivo estadual. A obra do Rodoanel é importante e a Bancada Federal do PT ajudou a colocar recursos no Orçamento da União, atendendo inclusive a um pedido do então Governador Mário Covas, mas era para ser aplicado de forma correta e, infelizmente, não é isso que está ocorrendo.
Quero encerrar o meu aparte dizendo que esta é uma publicação que faz duras críticas políticas, que faz o debate político, porque não é essa a prática do PSDB na cidade de São Paulo. Mostrei a V. Exa., inclusive antes, esta publicação que tenho em mãos do diretório municipal do PSDB. Este xerox que tenho em mãos é de um panfleto que foi distribuído quando a prefeita Marta Suplicy completou 100 dias de governo, uma coisa desrespeitosa inclusive para com a pessoa da prefeita. Trata-se de matéria que contém inverdades, como a questão dos perueiros e até da vida pessoal da prefeita, que eu acho que nada tem a ver com política, nada tem a ver com a nossa tarefa de legisladores.
Sei que V. Exa. é um deputado correto no debate, discordamos quase sempre mas nos respeitamos, no entanto acho que a crítica que V. Exa. faz ao PT não é justa, porque nós temos aí um documento político com idéias, com críticas, que é o papel da oposição fazer. Infelizmente não é isso que o PSDB faz em São Paulo. É uma coisa desqualificada, ataques pessoais que em nada ajudam a democracia.
O PT foi ao palanque nas últimas eleições e fez um conjunto de propostas e promessas que não consegue colocar na prática. Não consegue colocar na prática porque há um distanciamento daquilo que pensa, daquilo que imagina, daquilo que quer fazer, com a realidade objetiva dos fatos e isso é o que fazemos. As alianças que o PSDB fez para governar o país e São Paulo foram com segmentos que historicamente deram alguma contribuição ao país. Na Capital, o PT faz aliança com Quércia, de passado conhecido por todos nós, para tentar impedir a instalação da CPI do Lixo. Depois acabou surgindo, mas todos nós sabemos de que forma: completamente manietada.
Deputado Carlinhos Almeida, a crítica que o seu partido faz não é pontual, não é política. Aliás, gastaram-se várias páginas para se dizer das obras que o Governo do PSDB fez na área da habitação popular, na infra-estrutura do Estado, na Febem. Vossa Excelência sabe que estamos recuperando a imagem da Febem, há mais de seis meses que não temos rebeliões na Febem, já estamos conseguindo implantar o modelo descentralizado. Se tivéssemos de fazer um jornal para criticar as obras da Prefeita Marta Suplicy, seguramente seria um jornal em branco, porque S.Exa. realmente não fez nada até hoje em São Paulo. Esta é a questão central. Há dois modelos de administrar e de visão política que a população vai julgar no ano que vem. Acho que o PT erra porque não faz, Deputado Carlinhos Almeida, a crítica que deve ser construtiva, de oposição, que vocês em outros momentos fazem. Mas, nesse caso, absolutamente pessoal e injusta.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu agradeço o aparte, nobre Deputado, mas apenas para dizer a V. Exa. que não há nada de injusto na crítica, muito menos de pessoal. O Secretário de Transportes do Estado, Michael Paul Zeitlin, sim, foi sócio de uma empresa chamada “Ductor” e outra chamada “MZ”, ambas recebem seis milhões de contrato apenas do trecho do lote seis do Rodoanel. Não se questiona o valor da obra do Rodoanel. Tanto não se questiona que, como bem disse o nosso líder, nobre Deputado Carlinhos Almeida, a bancada do PT em Brasília, a bancada federal toda, atendeu ao apelo do Governador Mário Covas, pedindo a liberação de recursos para a obra do Rodoanel. Bem sabemos da importância dessa obra para São Paulo. Se a Prefeitura de São Paulo até hoje não colaborou foi por causa do estado em que pegou a Prefeitura. Mas a Prefeita Marta Suplicy não se nega e já determinou que no orçamento de 2002 seja consignada verba para ajudar na construção do Rodoanel, sim senhor, apesar de querermos transparência na verba do Rodoanel. O que não é possível é ficar achando ou comparando, nobre Deputado, como disse o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, que São Paulo não tem nada. A Prefeitura de São Paulo copia alguma coisa, como se fosse o PSDB que tivesse inventado “Bolsa - Escola”, “Bolsa - Trabalho”, tivesse inventado o orçamento - participativo. Ora, em que mundo nós estamos? Quer dizer que Secretaria da Juventude, nobre Deputado, quem prometeu não foi o PT não, foi o PSDB, Governador Mário Covas, criado e não efetivado, foi o PSDB de V. Exa., não foi o PT. Eu agradeço o aparte, infelizmente o tempo se esgotou, mas vamos prosseguir no debate, assim que o Regimento permitir.
O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Continuando, infelizmente acho que este é um debate em que vamos poder caminhar e muito, não só por conta da publicação específica do jornal do Partido dos Trabalhadores. Nós adotamos uma outra estratégia, nobre Deputado Emídio de Souza. Na Câmara Municipal de São Paulo, a bancada do PSDB votou o orçamento que a Prefeita Marta Suplicy mandou para aquela Casa, dando-lhe inclusive não só a readequação, o remanejamento de 17 % como ela pedia, como a readequação de 120 dias naquele orçamento. Nós o fizemos, mesmo ela não tendo uma semana sequer, ou quinze dias sequer de administração pública. Foi uma demonstração de confiança por parte do PSDB, da bancada do PSDB, à gestão da Prefeita Marta Suplicy, duzentos milhões que o Governador Geraldo Alckmin liberou na área de combate à enchente, segurança pública e habitação popular. O Ministro José Serra acaba de liberar duzentos e quarenta milhões que vão fazer com que a Prefeita deixe de colocar quarenta milhões no sistema falido do PAS e passe a receber duzentos e quarenta milhões do SUS. Confiamos e temos certeza, até porque o Secretário Municipal de Saúde da Prefeitura de São Paulo é um Deputado extremamente competente, Deputado Eduardo Jorge. Portanto, da parte do PSDB não tem este clima beligerante de inviabilizar qualquer que seja a administração. O Governador Geraldo Alckmin acaba de visitar cidades administradas pelo PT e lá foram investidos recursos significativos, quer dizer, este é um outro tipo de postura. Quanto ao Secretário Michael Paul Zeitlin, todos sabemos a sua história. E ele não nega que teve participação, antes de entrar no Governo, em uma empresa que casualmente disputou e ganhou por licitação a obra de gerenciamento do Rodoanel, diferente, nobre Deputado Emídio de Souza, do Partido dos Trabalhadores, que organiza e funda empresas para poder disputar licitações específicas. E se V. Exa. for pegar parte dessas empresas, são as mesmas que prestam serviços nas Prefeituras do PT. Quer dizer, é profundamente diferente, nobre Deputado Emídio de Souza, mas não tenho aqui nenhuma procuração, embora defenderia com unhas e dentes o caráter, a lisura e a competência do Secretário Michael Paul Zeitlin. Quer dizer, essa é que é exatamente a diferença. É isso que vai permitir, nobre Deputado Emídio de Souza, à população, de forma extremamente tranqüila, fazer sua opção no ano que vem. Aliás ela já está se manifestando. A Prefeita Marta Suplicy não deve se desesperar. O Governador Mário Covas, em momentos mais difíceis também foi combatido, teve algumas de suas medidas, que nós do PSDB defendemos, extremamente criticadas, tivemos impopularidade, mas jamais os dirigentes, os homens públicos do PSDB perderam credibilidade. Essa é que deve ser a grande preocupação do PT. A Prefeita Marta Suplicy hoje não tem popularidade, foi vaiada no dia 7 de setembro, enquanto o Governador Geraldo Alckmin foi aplaudido. Mas popularidade se recupera. Tenho certeza que a Prefeita Marta Suplicy vai corrigir os rumos do seu Governo para poder recuperar popularidade. O que ela não pode, nobre Deputado Emídio de Souza, é perder credibilidade. E quando se fazem contratações na margem de duzentos e setenta milhões de reais sem licitação pública, quando, ao invés de se fazer concurso público, contratam-se funcionários para a Prefeitura sem concurso público, isso podíamos aqui falar. E o PT não coloca 23%, nos oito primeiros meses da sua administração, de aplicação na área de Educação. E é crítica implacável que o PT nos faz aqui na Assembléia Legislativa. E nós cumprimos durante seis anos esta questão, 30, 31, 32% de investimento na educação. Nos oito primeiros meses da administração petista, 23% de investimento na área da Educação. É isso que mais cedo ou mais tarde, nobre Deputado Emídio de Souza, a população, evidentemente, vai tendo claro, ela vai participando desse debate, assim como nós também não deixamos de assumir os nossos erros. Temos dificuldades. O Governador Geraldo Alckmin acaba de dizer publicamente, nós temos dificuldade por exemplo na área da segurança pública, muito embora uma enorme quantidade de recursos ali foram colocados. Mas esse é o debate, acho que vamos ter oportunidade de continuar esse debate importante. Só sinto realmente que o PT, ao invés de optar pela crítica política, pela oposição política e construtiva, que muitas vezes o fez nesta Casa e nas ruas, não tenha feito agora com essa publicação. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, esta Presidência gostaria de cumprimentar os senhores Vereadores Carlos Alberto Esperança, do PMDB, Fabrício M. Quaresma, do PFL, e Paulo Roberto de Carvalho, do PT. Os ilustres Vereadores são da cidade de Pereira Barreto e vêm a esta Casa acompanhados do nobre Deputado José Zico Prado. Para manifestar a nossa satisfação em recebê-los e manifestar nossa alegria por tê-los entre nós, vamos saudá-los com uma salva de palmas, dando nossas boas vindas. Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de ter participado aqui, evidentemente, do debate travado pelos nobres Deputado Carlinhos Almeida e Deputado Emídio de Souza, com o Presidente Estadual do PSDB, Deputado José Aparecido, mas o tempo foi curto e não me foi possível apartear o Deputado, que é um dos responsáveis por esse panfleto que, depois de cem dias de Governo da Prefeita Marta Suplicy, andou pelas ruas desta cidade, um panfleto recheado de injúrias e calúnias.
Mais que isso, atacam as pessoas naquilo que elas têm de mais íntimo, deixando de lado as questões políticas para fazer e assacar críticas infundadas, injuriosas, caluniosas, contra a Prefeita de São Paulo, Prefeita Marta Suplicy e pessoas do seu secretariado. Cem dias depois de assumir o mandato, a Prefeita já recebia esse presente do PSDB, através do seu diretório municipal. Não quero nem me dar ao luxo de ler aqui alguma coisa relativa, mas a começar pela caricatura apresentada, uma coisa tão grotesca, de tão baixo nível que num primeiro momento imaginei que não podia ter sido feita pelos tucanos de São Paulo, não acreditei, só fui acreditar depois de ver que realmente este panfleto estava sendo distribuído em vários gabinetes da Câmara Municipal de São Paulo, por Vereadores do PSDB.
Mas não queria falar exatamente sobre isso, Sr. Presidente, queria me referir à contradição exposta no discurso do nobre Deputado Edson Aparecido. Estamos em São Paulo governando há oito meses, o PSDB Governo o Estado de São Paulo há quase sete anos.
Estamos fazendo uma cobrança crítica, dura e eficiente num material do Partido dos Trabalhadores, depois de sete anos de Governo. E o PSDB, depois de cem dias, assacava críticas infundadas à Prefeita Marta Suplicy. Que extrema contradição dizer que o Governo do PSDB conseguiu a estabilidade financeira do Estado, depois de ter uma dívida, em 1995, de 30 bilhões, que passou este ano para 84 bilhões de reais, depois de ter vendido vários ativos no Estado de São Paulo! Que barbaridade dizer que o PT é quem gasta com publicidade, quando não passa um intervalo na televisão, em todos os canais, sem que haja uma propaganda do Governo Federal e do Governo do Estado de São Paulo!
São coisas assim que nos deixam aterrorizados. Queria fazer esse debate diante do nobre Deputado Edson Aparecido, enquanto S. Exa. estivesse presente, para que pudesse desmentir ou garantir essas afirmações que estamos fazendo.
Essa questão não vai parar por aqui. Vamos continuar debatendo essas diferenças, que são grandes, do modo petista de governar, com ética, com seriedade e com honestidade. Já temos grandes realizações em São Paulo, em Ribeirão Preto e em Campinas, onde ocorreu esse trágico acontecimento com o nosso Prefeito Toninho da Costa Santos.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, para prosseguir no debate democrático com o nobre Deputado Edson Aparecido, que não vejo aparecer por aqui agora, tenho de dizer que queremos aprofundar a comparação de estilo do Governo do PT com o estilo de Governo do PSDB, pois não somos nós os responsáveis pelo apagão no País, nem pelo desemprego ou pelo aumento vergonhoso dos índices de violência no nosso Estado.
É preciso lembrar ao nobre Deputado Edson Aparecido, que é Presidente do PSDB no Estado, que na Grande São Paulo são assassinadas 70 pessoas nos finais de semana, a grande maioria jovens da periferia, a mesma juventude que o nobre Deputado Turco Loco diz defender. Cadê a Secretaria da Juventude que o PSDB prometeu criar? O que fez o Governo do PSDB nos sete anos de Governo em termos de criar oportunidade de emprego para essa juventude? E agora se dá ao luxo de querer cobrar do PT que resolva em sete meses, na Prefeitura quebrada de São Paulo, o que eles não resolveram em sete anos, num Governo muito mais poderoso e muito mais rico, que é o Governo do Estado de São Paulo.
Quero saber o que o PSDB fez em termos de melhoria da qualidade de ensino em São Paulo. Quero saber como eles conseguiram multiplicar por quatro ou por cinco, como disse o nobre Deputado Mentor, a dívida pública de São Paulo, apesar de terem vendido grande parte do patrimônio do Estado, a começar pelo Banespa, passando pelas centrais elétricas, entrando por parte do sistema ferroviário e tantos outros ativos que foram vendidos neste Estado e recentemente a Caixa Econômica do Estado. Enfim, gostaria que o PSDB explicasse o porquê desse panfleto solto, distribuído, esse sim desrespeitoso, desqualificado e que diz num determinado trecho que o PT quer CPI só dos adversários. Infelizmente o nobre Deputado não está presente e eu gostaria de ouvir a opinião dele. A Bancada do PSDB em São Paulo assistiu ao PT, por orientação da Marta Suplicy, que criou a CPI do Lixo na cidade de São Paulo, para investigar não apenas a Marta, mas as outras administrações e os demais contratos de lixo e acha ruim quando nós, do PT, propomos CPI do Rodoanel, CPI da CDHU, CPI do Metrô e outras CPI’s. Qual é a CPI que a oposição propôs e que a Bancada do PSDB e do Governo aceitou nesta Casa? Quando eles aceitaram ser investigados? Não me venham agora com a desculpa esfarrapada de que a obra do Rodoanel é importante. É fundamental para São Paulo, tão fundamental que a nossa bancada federal ajudou a liberar os recursos no Governo Federal a pedido do Governador Mário Covas. Mas a despeito da obra ser fundamental, não devemos fechar os olhos para as graves irregularidades que cercam essa obra, a começar pela contratação de uma empresa que é de interesse direto do Secretário de Transportes, Michael Zeitlin, passando pelas desapropriações milionárias que moveram essa obra, cujos pagamentos dos terrenos se elevam, há casos em que se paga cinco ou seis vezes mais o preço de mercado dos terrenos. O Deputado Edson Aparecido quer que consideremos normal e que não precisa ser denunciada uma obra que estava inicialmente orçada em 338 milhões, mas depois se eleva à casa dos 626 milhões. Como calar diante de um programa de concessão de rodovias em que as empresas ganham os tubos de dinheiro, para depois aumentar o número de acidentes e de atropelamentos, como constatou o jornal “Folha de S. Paulo” no último domingo? Fizemos o jornal e temos orgulho de distribui-lo e não vamos contratar gente para distribuir, vamos nós, Deputados, distribuir em todas as estações e em todos os locais públicos de São Paulo, porque o que o jornal do PT fala é literalmente a verdade e eu gostaria que o Deputado dissesse o que é a mentira que tem no jornal do PT. Sabe por que fazemos jornal do PT, nobre Deputado Edson Aparecido? Porque não temos a grande imprensa do nosso lado, como tem o PSDB. Refiro-me principalmente ao jornal O Estado de S. Paulo e ao Jornal da Tarde, que só sabem ver defeitos no Governo do PT, não sabem ver nenhuma qualidade na administração da Marta, assim como não sabem ver nenhum defeito no Fernando Henrique nem no Governador Geraldo Alckmin. Parece que São Paulo não tem problema de desemprego, de violência. Parece que o Governo de São Paulo é o mais perfeito que tem. É por isso que queremos aprofundar esse debate para dizer que em São Paulo, sob a gestão do PT, não há uma denúncia de corrupção envolvendo qualquer escalão do Governo que não seja apurada. Primeiro que não há e, segundo, se houver, a determinação do PT é apurar, ao contrário do PSDB, que quer esconder por debaixo do tapete a sujeira que já rola das obras públicas de São Paulo.
Meus amigos, estamos dispostos a aprofundar o debate, mas queremos o debate democrático, queremos o debate saudável, queremos o debate que não jogue ao ar e depois se retire do plenário, como quem se sente dono da verdade e cumpriu seus objetivos. Nós, do PT, aceitamos esse debate em qualquer lugar, mas queremos um debate que recupere os interesses de São Paulo e faça o nosso povo entender porque é que o Brasil e São Paulo estão afundando na violência, no desemprego e na falta de educação de qualidade e porque é que São Paulo está precisando de um Governo de reconstrução que a Prefeita Marta começa a encabeçar agora.
O SR. PETTERSON PRADO - PPS - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, todos sabem do episódio ocorrido na última segunda-feira, em Campinas, do assassinato covarde do Prefeito de Campinas, Antônio da Costa Santos. É importante relatarmos algumas coisas para quem não é de Campinas e para aqueles que não acompanharam o que está acontecendo naquele município.
Outro dia assistíamos ao programa do Boris Casoy, cuja entrevistada era a Prefeita Marta Suplicy, que falava sobre a dívida de São Paulo. S. Exa. disse ter descoberto um bilhão a mais de dívida na cidade de São Paulo, do que sabia durante a campanha.
O Prefeito Toninho descobriu um bilhão a mais de dívida, em Campinas. Em São Paulo o Orçamento é de oito bilhões e o Orçamento de Campinas é de 800 milhões; então, o Prefeito Toninho descobriu um bilhão a mais em Campinas, num Orçamento de 800 milhões.
Então, a dívida de Campinas, profundamente documentada e enviada para o Ministério Público dava mais de R$ 1.530.000.000,00. Uma cidade com uma dívida praticamente impagável, devendo mais de R$ 560.000.000,00 para o INSS, o município brasileiro que mais deve para o INSS, tendo ainda problemas de empréstimos e de convênios, tanto no âmbito nacional como no internacional. Estava no Cadin e não conseguia esses convênios.
Essa administração levantou a dívida e a encaminhou para o Ministério Público.
A administração passada, apenas dez dias antes de terminar o Governo fez um contrato do lixo para os quatro anos seguintes. E a administração do Prefeito Toninho começou a rever o contrato, entrando inclusive na Justiça e conseguiu abaixar em R$ 40.000.000,00 o preço do contrato.
Essa mesma administração conseguiu abaixar em R$ 30.000.000,00 o valor do contrato da merenda escolar. Eram contratos superfaturados que o Prefeito conseguiu rever com muito trabalho, e que mexeram com os grandes interesses.
Licitações contínuas e renovações de contratos contínuas com maquinários: parou-se com isso e colocou-se uma cooperativa. Essa cooperativa ganhou, e o que estava acostumado a ganhar entrou na Justiça, e o Prefeito decidiu fazer uma nova licitação limpa e transparente.
Esta administração estava mexendo também com o narcotráfico, entrando da forma que a administração municipal pode entrar; não com a Polícia, que é dever do Estado, mas com projetos sociais, quebrando inclusive uma série de guetos dentro do município, onde o Estado nem tinha mais acesso; uma cidade do interior de São Paulo, já com as características de toque de recolher, como em qualquer cidade como o Rio de Janeiro ou São Paulo.
Vemos que essa administração estava mexendo com muitos interesses grandes. Tinha agora uma desapropriação para o aeroporto de Viracopos, que estaria mexendo com 17 bairros, com mais de 5.000 famílias que deveriam deixar o local devido a uma omissão de desapropriação feita há 30 anos, e que nunca foi colocada em prática. Por uma omissão do Estado, as famílias foram entrando ali sem informação. E muitos, devido à especulação imobiliária, foram ali colocados, e hoje vivem lá e dependem daquele local.
Então, são situações extremamente difíceis que o Prefeito Toninho enfrentava muito bem, visto ser o Prefeito um lutador, conhecedor da sua cidade e que a amava; estando ali imbuído das melhores intenções, recebia o apoio de praticamente todos os partidos, por saberem da sua integridade e honestidade de trabalho.
Houve nesta segunda-feira o choque de toda a sociedade. Recebi um telefonema informando a morte do Prefeito Toninho, antes mesmo de a notícia ser veiculada na imprensa. Nem acreditei.
Não vamos parar de cobrar para que este assassino seja punido. Na minha opinião e pelas características, foi execução e não um assalto; mandaram matar. Mexeu-se com muitos interesses.
A Polícia está investigando, vamos cobrar para que as investigações continuem. E que o Governador do Estado, que esteve em Campinas, coloque toda a elite policial na investigação dessa morte.
A população de Campinas está estarrecida e sem perspectiva, porque tinham ali uma pessoa que poderia estar fazendo alguma coisa. Era uma pessoa democrática, ia em todos os bairros conversar com as pessoas.
Estaremos cobrando aqui, incansavelmente, para que se achem os responsáveis, para que esse tipo de coisa não mais aconteça e que Campinas não volte a presenciar esse tipo de violência.
Sr. Presidente, passo a ler o artigo do escritor José Pedro Martins, que trata do assunto.
“Prefeito tocava chagas abertas da cidade
Um dos méritos de Antonio da Costa Santos era expor a galeria subterrânea de horrores de Campinas
José Pedro Martins
O primeiro contato pessoal, direto, verdadeiramente humano, longe dos compromissos profissionais, que tive com o Toninho foi no lançamento de meu livro Terra Nave Mãe, no antigo Centro Cultural Vitória. Era 1991, eu morava há poucos meses em Campinas e Toninho estava imerso de corpo e alma, como era de seu feitio, em várias ações populares relacionadas a denúncias de superfaturamento em grandes obras na época em curso na cidade.
Até aquele momento acompanhava como jornalista a movimentação de Toninho e já sentia que naquelas cruzadas, para muitos quixotescas, ingênuas, que o então vice-prefeito conduzia havia algo mais do que o cumprimento do dever do verdadeiro homem público, que é o de zelar pelos bens públicos visando exclusivamente o interesse público. Pois naquela noite essa impressão se consolidaria, quando o Toninho, com generosas doses de emoção, à beira das lágrimas, comentou uma passagem do livro que acabava de ler.
Era o trecho em que sugiro a importância de Caetano Veloso para a cultura nacional, entre outros motivos por sua completa identificação com os dramas do povo, sobretudo daqueles anônimos que vivem "oprimidos nas filas, nas vilas, favelas" das cruéis metrópoles brasileiras. Claro, trata-se de uma referência a Sampa, a música-símbolo de toda uma geração e que Toninho associou com a luta pessoal que travava naquele momento, principalmente no caso do famoso verso "porque és o avesso, do avesso do avesso".
Para Toninho, o seu empenho em desvendar as tramas eventualmente ligadas a grandes obras em Campinas significava tocar com os próprios dedos as chagas abertas da cidade, colocando a nu tudo o que ela tem de sujo, feio e mal-cheiroso. Ele sentia que essa era a sua obrigação, a de expor essa galeria subterrânea de horrores para que, consciente do monstro que se alimenta de suas entranhas, a cidade despertasse e procurasse expelir, com todas as suas forças, esse odiento corpo estranho.
A conexão dessa luta sem dúvida titânica com o "avesso, do avesso do avesso" da música rasgou para sempre o véu da dúvida. Toninho era, sim, algo mais do que o político sério, cujo único sonho nesse âmbito era, sempre foi, ser prefeito de Campinas. Ele era um poeta na política, um visionário que não se contentava em denunciar o que achava de errado e criminoso. Como arquiteto, a profissão daqueles que almejam por ofício conciliar os cânones da razão com a urgência da beleza, sempre visando a construção de uma pólis justa e bonita, ele sentia que era possível projetar utopias.
É essa a imagem que passei a cultivar de Toninho, a de alguém que, como poucos outros, tentou desmantelar de vez a dúvida sobre se poesia e política não seriam demais para o mesmo homem - a dúvida de Mário Faustino e Glauber Rocha, outros ícones dessa geração que produziu a Tropicália e a contracultura tão caros na formação de tantos de nós. Suas atitudes invariavelmente tentavam mostrar que sim, era possível a humanidade conjugar, juntos, inseparáveis, os verbos poetar e politicar.
Em outros momentos que tive a honra de compartilhar com Toninho essa imagem do político-poeta tornou-se sólida, inabalável. Nas vésperas de uma viagem a Portugal, de onde seus pais vieram e que ele tanto amava, o procurei para que ele, professor-caxias há mais de 20 anos na PUC-Campinas, me ajudasse com uma pequena aula de história. Ele havia acabado de ler Visão do Paraíso, de Sérgio Buarque de Holanda, e se lamentava de que esse livro não fosse matéria obrigatória em todos os currículos escolares brasileiros, do primeiro ao terceiro graus.
Certamente influenciado por Holanda, e por todas as leituras que fez para a sua tese de doutorado na Universidade de São Paulo (USP), Toninho me revelou uma de suas paixões intelectuais, a história das mitologias. Como prova dessa paixão ele mostrou-se particularmente impressionado com o trecho de Visão do Paraíso em que o autor cita a tese de Simão de Vasconcelos - que mofou, a tese, por muito tempo na clandestinidade, por força da Inquisição - sobre a localização do Paraíso Terreal não no Velho Mundo, mas no Novo, a América conquistada por portugueses e espanhóis.
Segundo Simão de Vasconcelos, em sua Crônica, os rios que serviram de cenário para tantas epopéias mitológicas, Tigre, Eufrates, Nilo e Ganges, e que durante séculos acreditava-se, com a chancela das Escrituras, que seriam os indicadores da presença do Paraíso a Sul e Sudeste da Europa, tinham os seus correspondentes na América recém-descoberta. Seriam esses rios os marcos da existência de um verdadeiro Paraíso Terreal, ou Terreno, no Novo Mundo, ao sul do Equador e a Sudoeste da Europa.
Os rios americanos que indicariam a nossa proximidade com o Éden eram o Madalena, na Colômbia (identificado com o Tigre); o Amazonas (Nilo), no Brasil; o Orenoco (Eufrates), na região amazônica, e o Prata (Ganges), no Sul do continente. Ora, Toninho sempre destacou, com entusiasmo, a condição de Campinas como parte da grande bacia do Prata. O ribeirão Anhumas - palco daquela ação popular sobre superfaturamento no saneamento básico de Campinas - é um dos formadores do rio Atibaia, por sua vez formador do Piracicaba, por sua vez formador do Tietê, por sua vez braço importante da bacia do Prata.
Por essa associação, Campinas também integrava esse Paraíso Terrestre, e é essa importância poderosa que a cidade tinha para o arquiteto disfarçado de político, talvez sendo essa a fonte de tanta paixão por sua terra. Campinas podia ser nada menos do que parte do Paraíso, um Éden ultrajado, devastado pelo crime organizado, pela omissão e conivência dos falsos homens públicos e pela ação de todas as múltiplas máfias que transformaram todo o perímetro urbano em uma gigantesca e dolorosa prisão de regime semi-aberto, como ouvi ontem no triste, angustiado velório do filho da Vila Estanislau e que foi eleito para ser o primeiro prefeito do século 21 de Campinas.
A missão do político-poeta era, então, de fato hercúlea. Era ajudar a expulsar todos os males que tornaram o seu Paraíso particular em um verdadeiro Inferno. Consciente desse projeto grandioso, ele apostou tudo na possibilidade de transformar e recuperar a cidade que recebeu seus pais e onde eles construíram uma vida digna para si e seus filhos. A sua tese na USP, obviamente, teve como ponto central a denúncia das grandes obras que, a seu ver, desfiguraram Campinas.
Para montar a tese, Toninho viajou a Portugal e, com base em documentos inéditos, confirmou como Campinas não tinha sido fundada somente pela determinação de Francisco Barreto Leme, mas em razão de todo um plano estratégico da Coroa Portuguesa para a colonização do Centro-Sul brasileiro. A hipótese já havia sido defendida pelo jornalista Benedito Barbosa Pupo, também recentemente falecido e por quem Toninho nutria grande admiração e respeito. Como jornalista, tive o privilégio de divulgar, aqui mesmo no Correio, com exclusividade, as informações reunidas por Toninho e que definitivamente mudaram a história da fundação de Campinas.
Tudo estava se encaixando, o arquiteto havia recuperado o fio de Ariadne da história ao resgatar as origens paradisíacas de Campinas e a sua posição estratégica para a implantação do colonialismo europeu no Brasil. Restava ao político continuar denunciando as mazelas que haviam desfigurado o seu pequeno Paraíso, e era com esse vigor que ele encarou o desafio de concorrer, pela segunda vez, à Prefeitura.
Eleito, Toninho tentou colocar suas idéias de político-poeta em prática. Embora algumas de suas medidas práticas possam ser criticadas, aquele projeto básico, a da recuperação e transformação de Campinas, continuava latente, como pude perceber na entrevista que fiz com ele no gabinete onde despachava na mesa instalada sob a figura de outro Antônio fundamental para a história de Campinas, o Carlos Gomes. Nessa entrevista, ele expressou a mesma determinação, a mesma vontade transpirando por todos os poros de tentar mudar a cidade, com a ajuda dos vários segmentos sociais.
Novo e último encontro, na fatídica noite de segunda-feira, 10 de setembro, e a imagem do sonhador se consagrava, eterna, como pude perceber na tristonha manhã de anteontem. Eu acompanhava o evento em que o vereador Sebastião Arcanjo, líder do governo petista na Câmara, defendia o seu projeto transformando 20 de novembro em feriado municipal, por causa da lembrança da morte de Zumbi dos Palmares, mito da raça negra.
Toninho chegou rápido, ele tinha pressa, e falou curto e grosso. Disse que a presença na mesa do evento de dois vereadores negros (Tiãozinho e Maria José) e da primeira vice-prefeita mulher da história de Campinas era um sinal de que a cidade estava mudando. E deixou clara, nítida, a sua tranqüilidade em deixar o cargo para Izalene Tiene, se algo lhe acontecesse, porque confiava naquela mulher que, inclusive, lhe havia encaminhado para o PT. Para Toninho, o importante seria a continuação da luta sem tréguas contra o narcotráfico, o crime organizado e todas as outras máfias que estão martirizando Campinas.
Para muitos, esse pequeno e lapidar pronunciamento foi uma premonição. Para mim foi uma bela despedida, ele deixando transparecer toda a sua confiança no desenho de uma nova arquitetura para Campinas, fundada no respeito à diversidade e na justiça social. Na saída, ele me bateu no ombro e, no saguão da Prefeitura, a poucos metros de onde seu corpo foi velado ontem, conversamos sobre um encontro que seria ontem à tarde, para discutir algumas questões importantes para o futuro da cidade.
Ele estava como sempre. Alegre, disposto a continuar a sua tarefa. Nos despedimos e, soube depois, ainda cumpriu algumas tarefas inerentes ao cargo antes de se encaminhar para uma academia, onde se preparava para o próximo desafio - participar da Corrida Integração. Ah, essa era outra paixão de Toninho, a corrida. Durante a sua tese de doutorado ele correu de Jundiaí a Mogi Mirim, para cumprir o mesmo trajeto percorrido pelos tropeiros que circularam pelo Caminho de Goiás, um dos marcos fundadores de Campinas, a antiga estrada de terra partindo de São Paulo e que passa perto do casarão histórico onde morou nos últimos anos. Casarão para o qual ele fez questão de pedir o tombamento pelo patrimônio histórico, em mais uma atitude para muitos típica de poeta, D. Quixote dos trópicos, mas totalmente coerente com o seu caráter.
Alguns vão achar que pintei um retrato demasiado ingênuo, sonhador, sobre Antônio da Costa Santos. Esta é a imagem que guardarei dele e que ele provavelmente gostaria de ler. Força Roseana e Marina, e que Campinas tenha a coragem e a decência de continuar lutando, no avesso, do avesso, do avesso, até dizimar o Dragão da Maldade que devorou um de seus filhos mais dignos.
José Pedro Martins é jornalista”
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Nobre Deputado, esta Presidência se solidariza com Vossa Excelência.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, há poucos instantes, neste plenário, estivemos mais uma vez acompanhando os debates - aliás, as acusações que os integrantes do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, os tucanos, fazem em relação à administração petista da cidade de São Paulo.
Não sou do PT, sou do PSB. No entanto, fico chocado em verificar que diante de todas as tarefas que temos de reconstrução dessa verdadeira terra arrasada em que se transformou São Paulo, a maior cidade do Brasil, sistematicamente, deste Plenário, líderes dos tucanos, do Partido do Governador, do Partido do Presidente da República, venham a este Plenário no sentido de apequenar e amesquinhar uma questão que deveria ser muito maior de cidadania.
Parece até que o Governo da cidade do Estado de São Paulo e o Governo Federal nada têm a ver com a situação de caos em que vivem as nossas cidades.
Será possível que uma grande parcela daquilo que atormenta o povo da cidade de São Paulo, como também dos municípios da Região Metropolitana não seja de responsabilidade direta, como por exemplo, da Polícia, do Sistema de Segurança Pública - ou de insegurança - responsabilidade essa direta do Governo de São Paulo, e não da Prefeitura?
Será que alguém pode esquecer que essas milhares de crianças abandonadas que ficam nos semáforos da nossa cidade não sejam de responsabilidade primordial, exatamente do Governo de São Paulo, que ou não dá escolas para essas crianças, ou não lhes dá alguma perspectiva de estarem sendo amparadas por alguma entidade de recuperação efetiva, como deveria ser a Febem. Uma Febem que não deveria ser como é hoje, um verdadeiro depósito de crianças e jovens abandonados, cuja responsabilidade é do Estado, e não da Prefeitura?
Sr. Presidente e Srs. Deputados, ficamos estarrecidos por todas essas questões. Aqueles que acompanham o trabalho dos Deputados desta Assembléia Legislativa, pela televisão ou pelo “Diário Oficial”, devem ficar todas as tardes chocados ao verem o partido dos tucanos querer encobrir a responsabilidade que não ousam confessar. Partido esse que é o mesmo do Governador Geraldo Alckmin e que também era do Sr. Mário Covas, que é do Presidente da República, e que ao fazerem essas críticas pueris, ridículas até, à administração petista da cidade de São Paulo, acabam pretendendo se esconder da sua enorme responsabilidade em relação ao caos urbano em que vive a nossa terra.
De quem é a responsabilidade pelos desmandos, como o das questões relacionadas ao trânsito, à poluição, ao esgotamento inclusive dos meios como provimento de energia elétrica, de recursos hídricos e de abastecimento de água?
E vem aqui o Deputado Edson Aparecido, Presidente Regional Estadual do PSDB, com a petulância - digo isso com toda a franqueza - querer criticar o PT por não estar aplicando recursos obrigatórios na área da Educação!
Estou aqui com uma cópia do “Diário Oficial” do final do mês de julho, publicado pelo Governo de São Paulo, em que, referindo-se à obrigatoriedade da aplicação de pelo menos 30% dos impostos na Educação, o próprio Governo confessa que mesmo incluindo as despesas com inativos, apenas aplicou 24%.
Fazer esse tipo de crítica, no sentido de desqualificar, de desmerecer a confiança que todos os paulistanos devem ter em relação à Prefeita Marta Suplicy, quando devemos apostar no seu sucesso e não no seu fracasso, como parece querer fazer o partidos dos tucanos.
Sabemos a razão dessas críticas, as quais considero levianas e injustas. É porque na visão do partido dos tucanos está a disputa maior, a do ano que vem.
Para o PSDB, para o Presidente Fernando Henrique Cardoso e seus seguidores não interessa que haja sucesso na cidade de São Paulo, porque esse sucesso não pode ser partidário. O que queremos e deveríamos ter aqui de todos os partidos é o engajamento numa luta para melhorar as condições de vida, de trabalho, de cidadania de milhões de pessoas que vivem nesta cidade e não parece o que está acontecendo.
Todas as tardes, os representantes dos tucanos, desta tribuna, querem desqualificar um esforço que agora começa pela administração petista em São Paulo, que estamos ajudando para que faça desta cidade um espaço completo de cidadania, onde crianças, jovens, velhos tenham direito ao trabalho e sonhar por uma vida melhor. Querem transformar a questão de São Paulo numa politicagem de baixo calão, apenas para não permitir que o sucesso da melhoria de vida desta cidade venham a prejudicar os planos políticos e a continuidade dos tucanos no País. Acho que isso é amesquinhar um problema.
Fico realmente chocado ao verificar que todas as tardes, nesta Assembléia Legislativa, parece uma ordem unida. Os aliados do Governo Geraldo Alckmin e do Presidente Fernando Henrique Cardoso vem à tribuna, na falta de ter o que dizer e na impossibilidade ou na falta de explicar os seus desmandos, querer desqualificar uma administração paulistana que apenas começa com a sua moralidade, perseverança, e modificar, não apenas a condição de vida de São Paulo, mas os valores próprios da cidadania.
Vamos lutar para que tenha sucesso a administração de São Paulo, como todas as administrações que têm compromisso com a causa do povo, a causa popular.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. presidente, srs. deputados, diante dos graves acontecimentos internacionais e da crise profunda, da instabilidade que vivemos no Brasil, há necessidade de uma análise mais abrangente do que está acontecendo.
Foi implantado no mundo um modelo neoliberal que se baseava na desestatização, na desnacionalização das nações em desenvolvimento, na desproteção social que levou a um desemprego profundo, generalizado e permanente, em que milhões de trabalhadores não têm mais a perspectiva de ganhar o pão de cada dia. Isso é muito grave para as nações, para a humanidade. Ao mesmo tempo os Estados Unidos se transformaram, com a queda do bloco soviético, em uma superpotência econômico-político-militar que tem hegemonia na ONU, colocando-a a serviço da sua política.
Os Estados Unidos exerceram mal seu novo papel no cenário mundial, pois sua postura foi pautada pela arrogância, pela prepotência. Invadiram e bombardearam nações, matando milhares de inocentes e impuseram ao Brasil dependente esse modelo econômico-social de exclusão, de desemprego e sofrimento para nossa população. Tudo isto foi feito visando amealhar dinheiro para eles não entrarem em crise, mas acabaram entrando. Atualmente a crise chegou ao coração do capitalismo: nos Estados Unidos, no Japão, na Europa.
Qual a fórmula adotada por nossos governantes? Acertaram com as potências, particularmente com os Estados Unidos, que se dê continuidade a esse modelo econômico-social neoliberal privatizante e concentrador. Mas, se isso continuar, vai ser uma tragédia. Essas coisas que estão acontecendo são fruto do desvario dos governantes internacionais e nacionais.
A morte do Prefeito de Campinas tem ligação com o que aconteceu nos Estados Unidos. Há crimes, desespero por toda parte.
O PCdoB tem falado que as forças governistas estão se unindo para continuar esse projeto que massacra o povo e que destrói a nação.
O Brasil cada vez mais sem soberania e agora os Estados Unidos querem ficar com a Alcântara, que pertence ao Estado do Maranhão, e nem os brasileiros poderão entrar lá. Mais do que isso, o dinheiro do aluguel de Alcântara não poderia ser usado, no contrato, para pesquisas aeroespaciais. Eles impedem que os brasileiros fiscalizem e, ao mesmo tempo, impedem que se utilize o dinheiro no que melhor lhe convier ao Brasil.
Estamos propondo um novo rumo ao Brasil. A nossa revista teórica ‘Princípios’, que existe há 16 anos, fez uma entrevista com as propostas de oposição para mudar o Brasil, em que o Sr. Renato Rabello, vice-presidente do PCdoB, expõe a opinião do PCdoB e os companheiros Luís Inácio Lula da Silva a do PT, Ciro Gomes a do PPS, Anthony Garotinho a do PSB, Itamar Franco do PMDB.
Achamos que há necessidade de se romper com o modelo atual, voltando nossa política para o atendimento aos interesses nacionais, na defesa da nossa democracia, do nosso povo, da soberania nacional.
Neste sentido, gostaria de defender a unidade da oposição com um programa mínimo, de acordo com todas as lideranças de todos os partidos, num movimento não só partidário, mas partidário e cívico para resgatar o Brasil para um novo rumo de progresso e dar continuidade à construção da civilização brasileira.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, há pouco estivemos numa reunião com o Comando do Corpo de Bombeiro do Estado de São Paulo para tentarmos obter uma escada Magirus para região do Alto Tietê, onde temos as cidades de Itaquaquecetuba, Poá, Suzano, Mogi das Cruzes, com vários prédios. No caso de incêndio, não teriam como serem atendidas porque as escadas Magirus estão somente nos grupamentos de São Paulo.
São Paulo tem cinco grupamentos para aproximadamente 12 milhões de habitantes e a Grande São Paulo apenas um grupamento para aproximadamente cinco milhões de habitantes. A sua sede é em Guarulhos e há uma dificuldade muito grande em atender Osasco Barueri, Jandira, Mogi das Cruzes, Suzano.
Gostaríamos que o Governador investisse um pouco mais nos bombeiros do Estado de São Paulo, porque existe essa necessidade.
Confirmamos que existem dez escadas magirus paradas por falta de computador. Cada computador custa em torno de vinte mil dólares, que seria mais ou menos sessenta mil reais. Estamos usando esta tribuna no dia de hoje para fazermos um apelo ao Governo do Estado para que possa investir um pouco mais junto aos bombeiros, tanto na distribuição melhor dos grupamentos de bombeiros no Estado de São Paulo, principalmente na Grande São Paulo, assim como também numa assistência técnica, no caso dessas escadas magirus. Comentando sobre o incêndio, não vamos comentar sobre o incêndio ocorrido nos Estados Unidos, porque seria impossível, nenhuma escada conseguiria alcançar tal altura, mas as nossas escadas magirus chegam no máximo a dezoito andares e mesmo assim você tendo dez escadas quebradas, você fica com dificuldade de atendimento à população. Bem, a incidência é pequena, graças a Deus, mas poderíamos ter qualquer problema sério aqui no Estado.
Um outro problema levantado é que não temos um carro para incêndio de matas. E então foi levado pelo comando ao Secretário de Meio Ambiente, Ricardo Tripoli, onde se necessita um caminhão com tração nas quatro rodas, um caminhão-bomba, no sentido de levar água para esse tipo de incêndio e não temos esse tipo de caminhão adequado. Gostaríamos até de fazer também esse apelo ao Governo do Estado, que dê uma atenção ao comando dos bombeiros para que se possa adquirir esse tipo de viatura. Existe uma necessidade, existem queimadas e mais queimadas, incêndios de matas em todo o Estado de São Paulo e não se tem como combater. Pelo menos que cada grupamento tenha um caminhão desse tipo. E então estamos aqui fazendo esse apelo ao Governo do Estado que, se possível, estude com atenção para transferir um pouco de verba para atender ao corpo de bombeiro do Estado de São Paulo e principalmente para que possa separar esse comando de bombeiro que hoje é em Guarulhos, atendendo aproximadamente a trinta e dois municípios da Grande São Paulo e em dividir em dois grupamentos. Um podendo se situar entre Mogi das Cruzes, Suzano e Itaquá e o outro que possa ser nessa região também muito industrializada, que é o caso de Barueri, aqui Osasco, que tem também uma população muito grande.
Esse foi o trabalho que fomos fazer hoje à tarde e ficamos ausentes aqui da sessão, mas vamos levantar essa bandeira para que se possa dar uma atenção maior aos bombeiros do Estado de São Paulo. Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.
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- Assume a Presidência o Sr. Celino Cardoso.
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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do dia.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Sobre a mesa requerimento de autoria do nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva e demais assinaturas em número regimental com o seguinte teor: “Propõe a constituição de Comissão de Representação, com a finalidade de participar do 21º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental a ser realizado no período de dezesseis a vinte e um de setembro de 2001, em João Pessoa, Estado da Paraíba”.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. Aprovado.
Há também requerimento de autoria do nobre Deputado Caldini Crespo, que contém também número regimental de assinaturas, inclusive a assinatura do nobre Deputado Hamilton Pereira, que propõe a constituição de Comissão de Representação, com a finalidade de acompanhar o levantamento de problemas do CHS, Conjunto Hospitalar de Sorocaba.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência convida os nobres Deputados Cândido Vaccarezza, assim também como o nobre Deputado Luis Carlos Gondim, que nos auxilie na verificação de presença.
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- É iniciada a chamada.
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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo aos nobres Deputados Luis Carlos Gondim e Cândido Vaccarezza.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 30 minutos.
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