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126ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: JOSÉ ZICO PRADO, ALBERTO CALVO, NEWTON BRANDÃO e WALTER FELDMAN
Secretário:
ALBERTO CALVO
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 05/09/2002 - Sessão
126ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOSÉ ZICO PRADO
Assume
a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de professores e estudantes do
Cefam-Centro Específico de Formação para o Magistério, da Capital.
002 - ALBERTO CALVO
Indigna-se
com notícia do "Diário de S. Paulo" de hoje, intitulada
"Sem-teto invadem área preservada de Mata Atlântica". Afirma que não
há desculpa para desrespeitar a ecologia.
003 - CESAR CALLEGARI
Saúda
os professores e alunos do Cefam - Centro Específico de Formação para o
Magistério, de Artur Alvim e elogia o método de ensino daquele estabelecimento
de ensino.
004 - ALBERTO CALVO
Assume
a Presidência.
005 - JOSÉ ZICO PRADO
Critica
a maneira pela qual foi criada a Adaesp, ainda não regulamentada, pela
Secretaria da Agricultura.
006 - ARNALDO JARDIM
Insurge-se
contra o socorro dado pelo Governo Federal às empresas aéreas.
007 - NEWTON BRANDÃO
Comemora
a inauguração da Fatec de Mauá pelo Governador do Estado, e a abertura de
restaurante popular.
008 - NIVALDO SANTANA
Comenta
notícia publicada no jornal "Valor Econômico" de hoje: "Inflação
em SP é a maior em um ano".
009 - NEWTON BRANDÃO
Assume
a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
010 - VANDERLEI SIRAQUE
Comenta
pesquisa da Unesco, feita no Brasil, na qual foi constatado que mais de 57.000
alunos usam arma de fogo nas escolas. A causa maior da violência é o tráfico de
drogas e o abandono das escolas pelas autoridades de segurança.
011 - LUIS CARLOS GONDIM
Fala
de PL de sua autoria que limita o número de alunos por sala de aula e valoriza
o professor. Posiciona-se favoravelmente ao planejamento familiar.
012 - LUIS CARLOS GONDIM
Por
acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos até às 16h30min.
013 - Presidente NEWTON
BRANDÃO
Acolhe
o pedido. Anuncia a presença dos alunos e professores da Escola Estadual Profª
Magdalena Sanseverino, de Artur Nogueira, a convite do Deputado Edmir Chedid.
Suspende a sessão às 15h56min.
014 - Presidente WALTER
FELDMAN
Assume
a Presidência e reabre a sessão às 16h40min.
015 - CARLINHOS ALMEIDA
Pelo
art. 82, defende revisão do processo da progressão continuada em vigor nas
escolas do Estado.
016 - WAGNER LINO
Para
reclamação, anuncia ter recebido ameaças telefônicas em seu gabinete por parte
de envolvidos na morte do sindicalista João Trigueiro, do ABC. Pede comunicação
do fato à Secretaria de Segurança Pública.
017 - ANTONIO MENTOR
De
comum acordo entre lideranças, pede a suspensão da sessão por 10 minutos.
018 - Presidente WALTER
FELDMAN
Acolhe
o pedido e suspende a sessão às 16h52min. Reabre-a às 17h24min.
019 - REYNALDO DE BARROS
Por
acordo de lideranças, requer o levantamento da sessão.
020 - Presidente WALTER
FELDMAN
Acolhe
o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/9, à hora
regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se
amanhã, às 20 horas, para o evento Elos Internacional da Comunidade Luzíada.
Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ALBERTO CALVO - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ALBERTO CALVO - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO
CALVO - PSB - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia,
leitores do Diário Oficial, leio aqui no Diário de S. Paulo a denúncia: “
Sem-teto invadem área preservada da Mata Atlântica.”
Realmente, por mais socialista que eu seja,
por mais amigo daqueles que se sentem excluídos, daqueles que são mais carentes
de recursos, eu não posso de forma alguma concordar que se permita que, sob
alegação de que as pessoas não têm onde morar, dizimem um dos poucos
patrimônios que o nosso país ainda tem, que é a Mata Atlântica.
Mata Atlântica é sagrada. Mata Atlântica é
intocável e não se pode, sob nenhum pretexto, permitir que ela seja devastada,
mesmo que seja com o auxílio da polícia. E eu estarei lá junto com a polícia,
se eventualmente for necessário para mostrar que, apesar de socialista, não
posso compactuar com o vandalismo, porque isso é vandalismo. A Mata Atlântica é
patrimônio de todo o Brasil, de todos os brasileiros e não pode ser destruída
por causa de meia dúzia, de forma alguma, porque é uma insensatez destruir-se
em detrimento da maioria absoluta por uma minoria que se sente carente de
alguma coisa. Não tem o mínimo sentido. Protesto, sim, e muito. Na maioria das
vezes, esses tais que se chamam sem-teto nem sempre o são. Na realidade, há
muitos que se aproveitam da necessidade de pessoas carentes para tumultuar,
para causar graves problemas para o resto da população. O que se vê é isto; é
uma atitude insana. Nenhum país que se preze, pode sequer pensar em admitir uma
coisa destas.
A Mata Atlântica é patrimônio do povo brasileiro e por causa de meia dúzia - podem ser até infelizes - não se pode prejudicar, por exemplo, no Estado de São Paulo cerca de milhões de habitantes. Assim como protestamos contra a devastação da Amazônia, também estamos protestando contra a devastação do que resta da nossa Mata Atlântica. E aqui ainda diz o seguinte: “Moradores vizinhos à região acusam invasores de desmatamento, mas líder do movimento afirma que eles não derrubam nenhuma árvore do local.”
Isso é conversa fiada. Já participei do apoio de muitos movimentos de sem-teto e de sem-terra e em alguns deles constatei que era mentira dizerem que não devastavam nada. Devastavam, sim. Derrubavam a mata para poder limpar a área e instalarem-se. Todavia, não era Mata Atlântica, mas aqui se trata de Mata Atlântica; é intocável. Ou melhor: tem que ser intocável. Há muito terreno por aí para ser invadido. E outra coisa: há muitos líderes, que se dizem líderes e são líderes deles mesmos. São apenas aproveitadores. Enquanto pessoas realmente carentes fixam-se em um determinado lugar, esse “tal” que incentivou a invasão vai e compra por bagatela aquela área e depois vende para outros.
Então, Sr. Presidente, pessoas que amam a natureza não podem, de forma alguma, tornar-se insensíveis a isto; seja quem for, pobre ou rico, não se pode admitir.
Muito obrigado, Sr. Presidente, nobres Deputados, Srs. presentes e telespectadores da TV Assembléia.
O SR PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero cumprimentar aqui, especialmente, os alunos e as alunas do CEFAM de Artur Alvim, acompanhadas por suas professoras. Aproveito esse ensejo para tecer alguns comentários a respeito do CEFAM.
O CEFAM, Centro Específico de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério, foi um projeto do qual participei na fase de elaboração, principalmente em 1987, quando havia um diagnóstico, aqui no Estado de São Paulo, de que um dos grandes problemas que a educação pública do nosso estado tinha era exatamente a falta de quadros preparados para fazer uma verdadeira melhora na qualidade da educação. E foi por esse motivo que nós, naquela oportunidade, sob a liderança do então Secretário Chopin Tavares de Lima, demos início a esse projeto, que durante muito tempo funcionou mesmo como projeto.
Hoje já é uma estrutura mais ou menos estabelecida e que prepara profissionais para o magistério em tempo integral. Jovens que, na impossibilidade de terem outro tipo de rendimento, exatamente porque estudam em tempo integral, recebem uma bolsa de estudos, nem sempre muito regular, sabemos muito bem disso. Mas esse projeto não apenas permite a educação em tempo integral, mas a preparação de uma verdadeira elite de educadores do nosso Estado.
Quero, portanto, cumprimentar os esforços de todos aqueles que perseveraram durante todo esse tempo para manter viva essa idéia do CEFAM e, exatamente, essa linha de formação de profissionais da melhor qualidade.
A atual administração do Estado, entretanto, não tem dado prioridade ao CEFAM. Já foram inúmeras as ameaças, principalmente manifestadas pela ex-Secretária da Educação, Rose Neubauer, de acabar com a bolsa de estudos do CEFAM, de acabar com ele. Recentemente, os primeiros anos do CEFAM não tiveram as suas turmas.
Enfim, quero aqui dizer que faço uma defesa intransigente da educação e continuo a acreditar que é importantíssimo que venhamos não apenas manter, mas expandir o sistema de escolas especiais, chamadas CEFAM, no Estado de São Paulo.
Para aqueles que perguntam: “Como vamos fazer agora, já que a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação preconiza que o professor, principalmente do ensino fundamental e médio, necessariamente tem que ter o curso superior?” Tenho impressão até que a maior parte dos alunos e alunas aqui do CEFAM de Artur Alvim pretendem e devem mesmo fazer um curso superior. E esperamos que continuem vocacionados para essa área tão importante, que é a da educação.
Mas é importante também aqui dizer que existe um campo extraordinário de trabalho que tenho esperança que vá se tornar, de fato, uma prioridade no Brasil a partir do ano que vem, que é o campo da educação infantil. O Brasil tem praticamente tudo a ser realizado na área de educação infantil, que é a educação das crianças de zero a seis anos.
Tempos atrás, o próprio governo de São Paulo acreditava que a educação infantil era resto, que não era prioridade, que sequer poderia ser considerada educação. Mas os educadores bem formados sabem muito bem que as principais potencialidades, as principais capacidades, as principais sinapses que ligam os nossos neurônios são, de fato, desenvolvidas a partir dos primeiros anos de idade, através de estímulos adequados que só podem ser realizados através de ambientes e materiais de instrução bem condicionados e, principalmente, a partir de profissionais bem preparados para essa etapa tão significativa da educação básica, que é a etapa da educação infantil.
* * *
* * *
Pela lei brasileira, hoje, a educação infantil não requer, necessariamente, a formação em nível superior. Há, portanto, enorme campo de trabalho que por si só justifica a persistência de um projeto de formação de professores em nível médio, mas professores de elite. Não é à toa que muitos alunos do CEFAM, quando chegam na época do vestibular, apresentam-se com a possibilidade de vitória muito maior do que os outros alunos que estudam nas escolas de nível médio normais, regulares.
Agora, os inimigos da idéia do CEFAM, e muitos deles que estão encastelados na atual burocracia da Secretaria de Educação, dizem o seguinte: por que nós vamos investir na formação de jovens para serem professores, se esses jovens, exatamente por estarem melhor preparados, acabam se desviando para outras áreas? E não é à toa também que dentre ex-alunos do CEFAM estamos encontrando hoje pessoas que estão se formando em medicina, advocacia e em outras áreas. Mas isso não é um problema - é uma solução.
Nós, do Partido Socialista Brasileiro, acreditamos que o CEFAM deva ser um exemplo. Nós acreditamos em escola de tempo integral. Nós acreditamos e defendemos que a educação deve ser para a vida e não especificamente aquela ou essa formação. E é por isso que é importante defender a idéia do CEFAM, não apenas porque participamos de seu ato de criação, mas porque ele é uma experiência educacional bem sucedida, um exemplo para muitos estados brasileiros.
Aproveitamos aqui a presença de alunos e alunas do CEFAM de Artur Alvim, para hipotecar nossa mais absoluta solidariedade e a intransigente luta em defesa de uma educação de boa qualidade para todos no Estado de São Paulo e no Brasil.
Muito obrigado. (Manifestações de apoio nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, alunos do CEFAM de Artur Alvim da nossa querida zona leste, meus vizinhos, eu, que moro em São Mateus, sei da importância de os estudantes freqüentarem a Assembléia Legislativa para acompanhar a vida política e o desenvolvimento político do nosso Estado. Parabenizo todos por estarem aqui na tarde desta quinta-feira.
O que me traz a esta tribuna, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é o fato de termos aprovado aqui a ADAESP, no final de junho de 2002, depois de uma pressão muito intensa da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo - "abastecimento" vírgula, porque a Secretaria não tem abastecimento aqui no Estado de São Paulo - e até hoje o Governador não a regulamentou, não a sancionou.
Os trabalhadores da Defesa Sanitária do Estado de São Paulo batalharam muito naquela época, acompanhando seu coordenador, o Dr. Júlio Pompei - cujo esforço de vir aqui, na Assembléia Legislativa, trazendo os funcionários da Secretaria, só agora compreendo. Os funcionários eram muito bem-vindos a esta Casa, mas quero dizer que, embora ainda não esteja regulamentada a ADAESP, o Sr. Júlio Pompei já foi nomeado coordenador.
Vou ler uma parte da nomeação publicada no "Diário Oficial": "Nos termos do artigo 20, da Lei Complementar nº 180/78, o abaixo indicado foi nomeado para exercer o cargo em jornada completa de trabalho.” A seguir, a menção no quadro da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo, ADAESP, vinculada à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, do Sr. Diretor e Superintendente Júlio César Augusto Pompei, RG 9.604.639, criado pelo Projeto de lei complementar nº 919, de 2000.
Essa é uma atitude que demonstra estar a serviço da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo para beneficiar alguns funcionários. Não foi e não é esse o papel da Secretaria da Agricultura. A ADAESP não foi criada para esse fim. Apesar de a Bancada do Partido dos Trabalhadores já ter criticado a forma como o Governador criou a ADAESP e como vem conduzindo o processo de criação da CATI, cujo projeto de lei, aliás, até hoje não enviou à Assembléia Legislativa, faço aqui meus protestos contra a forma como vem conduzindo a Secretaria da Agricultura, privilegiando alguns funcionários. Por não ter sido regulamentada, os funcionários ainda não receberam seus salários desde a criação da ADAESP. O Sr. Júlio Pompei, no entanto, já está nomeado coordenador da ADAESP. Mas para dirigir o quê? Para fazer o que na ADAESP, se ela ainda não foi regulamentada? Eu sei que o Governador está com dificuldades para regulamentar essa lei, pois está encontrando obstáculos legais para sancioná-la.
Lamento a forma como vem sendo tratada a agricultura no Estado de São Paulo pelo Sr. Secretário que criou a agência, fez promessas para os funcionários da CATI, mas que até hoje não cumpriu nem aquilo que a Assembléia Legislativa aprovou no final do mês de junho.
É lamentável a situação atual, tendo em vista o esforço que os Srs. Deputados empenharam na organização regimental, junto com os funcionários da CATI, para que o projeto fosse aprovado e a mesma agência fosse criada para a CATI, não pelo benefício que ela iria trazer aos pequenos e médios produtores, mas por aquilo que ela vai proporcionar na carreira do funcionalismo. É lamentável que o Governo do Estado de São Paulo não dê a atenção que merece à agricultura do Estado de São Paulo, que poderia ser uma alavanca em nosso Estado contra o desemprego, a fome e a miséria. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou estarrecido com uma notícia que vejo hoje em todos os jornais e que fere a responsabilidade de qualquer pessoa de bom senso: o Governo Federal anunciou ontem, e detalha hoje - uma medida provisória foi editada e um decreto também - um grande socorro às empresas de viação aérea.
O Governo Federal, com uma série de medidas, que vão de perdão de dívidas a isenções fiscais, dentre outras, na prática transfere às empresas de aviação cerca de um bilhão de reais. E o cálculo é inicial. Alguns analistas - ao longo do dia esse debate está prosseguindo - acreditam que isso deva ser superado. O Governo Federal anunciou o perdão da dívida de pelo menos 500 milhões de PIS e COFINS entre 1988 e 1999, pelo menos, porque não há cálculo definitivo sobre o montante dessa dívida.
Eu indago aos Srs. Parlamentares por que não se perdoam então, através de medida provisória, todas as dívidas de PIS e COFINS que outras companhias têm também. O Governo Federal assume um seguro, sobre o qual se cobrava um IOF de 7,05%, deixa de cobrar isso e assume responsabilidade sobre seguro das companhias aéreas. Por quê? Será que é alguma similaridade com o risco de terrorismo que existe nos Estados Unidos? Primeiro que a notícia que temos é de que o risco em relação ao Brasil é muito pequeno. Em segundo, será que o risco das companhias aéreas é superior ao de outras empresas? Também não há a menor justificativa.
Alguns outros poderão dizer que essas companhias, mal geridas, mal administrativas, cabides de emprego - e particularmente a VARIG goza desse conceito no mercado há muito tempo e é a grande beneficiária desse acordo - estão sofrendo o efeito da elevação do dólar. Mas essa elevação significou aumento da dívida também para grande parte das empresas brasileiras.
Então, por que especificamente essas empresas estão sendo beneficiadas? Outros podem dizer que é um setor que vai viver um grande processo de reestruturação. Não. Há uma proposta, há muito tempo circulando no Governo, de reestruturação no setor, de fusão de companhias, de choque de austeridade e busca de aumento de produtividade, de eficácia dessas empresas aéreas. Mas até agora nada disso foi implantado.
A fórmula proposta por pessoas sérias e que realmente gostariam de enfrentar esse problema era a forma de o Governo buscar estimular a fusão de empresas, para que tivessem até competitividade internacional, fazer uma injeção de recursos via BNDES, e passar a ter uma participação acionária. Ou seja, seria dado um recurso, mas com um mínimo de garantia de controle e com um mínimo de garantia de perspectiva de que isso pudesse ser um problema superado.
Mas a realidade é diferente. A um organismo doente se dá um Melhoral. A empresas que apresentam déficit há muito tempo o que o Governo está fazendo neste instante é dar perdão de dívida, isenção de impostos, ou seja, repassa na prática recursos públicos.
Em nome de quem? Quem na sociedade brasileira aceitou isso como prioridade? Alguns poderão dizer que estou sendo limitado na análise, que se trata de um setor estratégico para o desenvolvimento nacional. Mas seria estratégia para nosso desenvolvimento, talvez, se os recursos fossem destinados para uso da FAB, para manter determinados serviços em regiões de fronteira.
É estratégico para o nosso desenvolvimento, por exemplo, o Governo favorecer a Embraer, para que tecnologia e desenvolvimento científico e tecnológico fossem feitos aqui no país, na concorrência de mais aeronaves. Mas o que existe de estratégico para nós, para o desenvolvimento nacional, em manter determinadas companhias aéreas? Elas operam comprando aeronaves lá fora e fazendo aqui o tráfego de passageiros, interno e externo. Não há sentido nenhum de desenvolvimento científico ou tecnológico. Não há aporte nenhum diferenciado, com referência a acúmulo de experiência para o Brasil.
Portanto, acho que está tudo muito mal explicado. Muitas coisas ainda precisam ser reveladas, pois não se trata de um auxílio para um setor, mas um auxílio especificamente para uma determinada empresa. É muita desfaçatez fazer isso com recurso público. Por que não segurar e injetar esses recursos na agricultura, em empresas do setor da construção? Por que beneficiar especificamente duas empresas?
Na condição de Presidente do PPS no Estado de São Paulo, estamos efetuando análises com nossos advogados e é nossa intenção, se tivermos sustentação jurídica para tanto, entrar com uma ação popular.
Num momento como este, quando o Governo Federal alega escassez de recursos, com uma meta fiscal difícil de ser cumprida, renunciar a um bilhão de receita, sem nenhum tipo de justificativa, é uma afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal. Os responsáveis pelo Governo devem responder por essa renúncia que está muito estranha.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Alberto Calvo, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, hoje é com muita alegria que venho a esta tribuna para comentar dois fatos, para nós, auspiciosos. Um, a inauguração da Fatec de Mauá pelo Sr. Governador do Estado. Segundo, a abertura de um restaurante popular a um real.
Tive a oportunidade de informar que o meu amigo Eduardo Brandão mantém, por conta própria, um restaurante em Suzano, a um real. Acho isso muito importante, porque tive a oportunidade de falar, ainda ontem, a respeito do grande número de pessoas de nossa região que vivem abaixo da linha de pobreza, e mesmo a um real, por incrível que pareça, ainda teriam dificuldade para alimentar a família.
Mas, aqui foi lembrado também, por Deputado de nossa cidade, que o problema nosso é de desenvolvimento. É verdade. Nós precisamos crescer, desenvolver, para termos oportunidade de mais vagas para o trabalho e assim trazer uma melhor condição de vida aos nossos habitantes.
Por isso, li com muita alegria o editorial do
nosso querido “Diário do Grande ABC”: “A inauguração da Fatec, Faculdade de
Tecnologia de Mauá, é um importante marco na luta do grande ABC por uma
universidade pública em seu território. O perfil industrial da região há muito
exige a instalação de cursos mantidos pelo Estado, para a formação e
aperfeiçoamento de jovens egressos do ensino médio. Esses estudantes são
obrigados a se deslocar para São Paulo ou outra cidade, em busca da carreira
universitária, na maioria das vezes em áreas dirigidas às necessidades de
empresas aqui instaladas. Felizmente, com a chegada da faculdade pública, essa
regra começa agora a mudar”.
Essa Fatec foi uma promessa ainda do Governador Mário Covas, durante sua campanha quando passou pela nossa região. O Sr. Governador assumiu como dele também esta promessa.
O importante é que a Fatec foi inaugurada, e agora há uma perspectiva de que haja essas faculdades em outras cidades da região. Nós já tivemos a oportunidade de tomar conhecimento e estamos acompanhando a instalação da Fatec, que está prometida para Diadema, São Bernardo e acredito que Santo André terá também esta oportunidade. Já temos a Escola “Júlio de Mesquita”, a mais tradicional e que faz parte há muitos anos do Centro Tecnológico Paula Souza, que administra essas universidades.
Portanto, é uma
satisfação muito grande para nós.
Tive
oportunidade de falar - e quero repetir - que na nossa cidade, na nossa região,
a ascensão social é vertical. Não é como em alguns países da Europa onde o pai
nasce pedreiro, o filho será pedreiro, o neto será pedreiro e não terá
oportunidade de outra opção de vida. No Brasil, não.
Não me canso de falar dos filhos
de trabalhadores da nossa cidade que galgaram, merecidamente, postos de
professores universitários, seja da USP ou de outras boas universidades. Temos
representantes não só no ensino, mas também no Itamaraty. A família do meu
amigo Bitelli hoje representa o Brasil em vários países como membro efetivo do
corpo diplomático.
A nossa região, portanto, tem a
satisfação de poder citar esses fatos e quando ocorre alguma coisa que venha a
mudar esse conceito, a nossa sociedade não aceita. Reclama e luta contra. E com
razão. Quando o senhor julgar que seu direito está sendo omitido, postergado,
negado, deve, sim, reunir no seu grupo de trabalho as pessoas que têm o mesmo
objetivo e lutar para alcançá-lo.
Quero cumprimentar hoje as
autoridades estaduais que conseguiram esse feito. É evidente que todos nós do
ABC estamos felizes, como todos os Deputados também se orgulham desse fato.
Nenhum Deputado, em particular, pode falar de um trabalho específico para a
Fatec. Não. Todos lutaram, dentro das possibilidades, junto ao Governo do
Estado e ao Secretário de Ciência e Tecnologia de então e hoje vêem com prazer
essa realização.
São dois fatos que hoje posso
falar com prazer: primeiro, da Fatec, uma realização maravilhosa; segundo, do
restaurante popular, que também está chegando em Santo André. Alegria para
todos nós.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Hamilton
Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr.
Newton Brandão.
* * *
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, o jornal “Valor Econômico”, do grupo Folha, publica
matéria dando conhecimento de que a inflação em São Paulo é a maior em um ano.
Essa inflação foi bastante elevada e os três itens que mais pesaram foram a
energia elétrica, o serviço de telecomunicações e o gás de botijão. Essa
informação confirma aquilo que, de forma reiterada, temos dito desta tribuna
sobre o fracasso da política de privatizações.
No início, falar contra
as privatizações era coisa de dinossauro, coisa de pessoas apegadas ao passado,
ao estatismo, à intervenção do Estado em todas as áreas. A modernidade era
privatizar, abrir a economia, desregulamentar e deixar que as livres forças do
mercado decidissem o rumo que o desenvolvimento econômico deveria seguir.
Hoje, a vida está
mostrando, de forma dura e dramática, os malefícios da privatização. Dentre os
itens que mais pesam na inflação estão a conta de telefone e de luz.
Com relação à conta de
telefone, é importante deixar registrado que 11 milhões de telefones fixos no
Brasil já foram cortados por falta de pagamento. Ou seja, há 11 milhões de
linhas inadimplentes. Isso significa que a propalada ampliação da oferta de
linha telefônica teve como contrapartida o aumento gigantesco das tarifas de
telefone. Hoje, o trabalhador, o funcionário público, o aposentado, a dona de
casa, uma família trabalhadora, pode até ter acesso ao telefone, mas não
consegue pagar a conta, que tem subido numa velocidade muito maior do que a
inflação.
Outro item também que
tem aumentado bastante é a conta de luz. Todos sabem que a privatização no
setor de energia elétrica - no nosso Estado comandada pelo atual Governador
Geraldo Alckmin - dilapidou o patrimônio público e repassou as empresas de
energia elétrica para grupos privados. E qual foi o resultado? Agências foram
fechadas e dezenas de milhares de trabalhadores e técnicos foram demitidos. É
bom ressaltar que muitos profissionais do setor de energia elétrica foram
demitidos e substituídos por trabalhadores de outros países, particularmente da
Espanha. Isso significa que a privatização gerou emprego fora do Brasil e
aumentou o desemprego no nosso país. Houve ainda recuo nos investimentos e isso
provocou o colapso no fornecimento de energia. Todos nós fomos obrigados a
suportar o ‘apagão’, o racionamento.
O pior disso tudo é que
além de a privatização ter sido financiada pelo BNDES, além de ter sido feita a
preço de banana, muito abaixo do valor do patrimônio, agora, depois de toda
essa irresponsabilidade de não-investimento e o ressurgimento da interrupção no
fornecimento de energia, esses grupos privados estão querendo embutir na tarifa
tudo o que não receberam com o racionamento. Os próprios jornais têm noticiado
que a maioria das empresas estrangeiras distribuidoras de energia elétrica está
em situação falimentar e muitos estão querendo voltar para seus países de
origem, o que demonstra não haver uma única razão que justificasse a
privatização. Por isso batemos, uma vez mais, na tecla dos malefícios que a
privatização causou ao nosso país.
Infelizmente, os
responsáveis por isso não têm coragem de vir a público para reconhecer o erro
histórico que cometeram, desmontando o patrimônio público e provocando, entre
outras coisas, essas tarifas insuportáveis para o poder aquisitivo da
população.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno
Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputado, companheiro que nos assistem pela TV Assembléia, estava lendo uma pesquisa realizada pela Unesco no Brasil, uma organização da ONU que cuida da área da Educação no mundo, trabalho realizado pelas pesquisadoras Miriam Abramovay, do Banco Mundial, e Maria das Graças Rua, da própria Unesco. Foi constatado que mais de 57 mil alunos no Estado de São Paulo vão às escolas com armas de fogo. Essa pesquisa também constatou que o Estado de São Paulo é o estado com mais violência nas escolas públicas e com mais alunos que se utilizam armas de fogo.
Outra constatação feita pela pesquisa é que um dos maiores problemas da violência nas escolas públicas em São Paulo e em outros Estados é o tráfico de drogas na porta e dentro das escolas. As pesquisadoras do Banco Mundial e da Unesco constataram também que as escolas estão abandonadas em todos os sentidos, São Paulo em primeiro lugar, o Estado da Bahia em segundo e o Distrito Federal em terceiro lugar, mostrando que não existe segurança nas escolas, que nas suas proximidades não há faixa de pedestres, semáforo, que os vigilantes, quando existem, fazem o papel de porteiros, de recepcionistas, e às vezes o papel de segurança.
Isso mostra que o discurso do Secretário de Educação do Estado de São Paulo e do Governador não corresponde à realidade. Quem está falando não é o Deputado Vanderlei Siraque, que já vem denunciando há muito tempo a violência nas escolas, mas estamos respaldados numa pesquisa feita por um órgão da ONU e do Banco Mundial. Não sou muito fã do Banco Mundial, mas é uma pesquisa séria feita pela Dra. Miriam Abramovay e pela Dra. Maria das Graças Rua, pessoas conhecidas na área da pesquisa, que estudam o problema da violência nas escolas e já lançaram livros.
Quando falamos, às vezes o governo do Estado, a ex-Secretária, o atual Secretário de Educação acham que não corresponde à realidade. Na verdade, a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo tem de assumir essa realidade porque a única forma de transformá-la é mostrar a todos que ela existe.
O que faz o Secretário de Educação do Estado de São Paulo? Aluga jatinhos para ficar passeando. Alugou diversas aeronaves sem licitação, aliás até pedi para fazer um requerimento de informação pois queremos enviar para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para que analise essa questão, e a própria Assembléia Legislativa possa fazer análise dessa contratação de jatinhos pelo Secretário de Educação sem licitação. Não sei qual é o motivo. Talvez para olhar as escolas de cima, quando na verdade deveria ir às escolas para conhecer a realidade das escolas públicas do Estado.
Não é possível: cinqüenta e sete mil alunos armados nas escolas públicas do Estado de São Paulo. É um exército. Temos, no Estado de São Paulo, 86 mil policiais militares e cerca de 35 mil policiais civis, 120 mil agentes de segurança pública no Estado de São Paulo. Imaginem 57 mil alunos armados nas escolas públicas no Estado de São Paulo. Isso é um absurdo, uma vergonha, mostra que não existe preocupação, demonstra que as nossas escolas, os diretores, os professores, os alunos estão abandonados, os pais de alunos estão com medo.
Outra pesquisa feita é referente às gangues nas portas das escolas, batendo em alunos que vão estudar. Há traficantes nas portas das escolas. Esse é o desgoverno que temos no Estado de São Paulo e que, lamentavelmente, sempre procuram negar.
Uma pesquisa realizada há cerca de dois anos pela Udemo, sindicato dos diretores de escola do Estado de São Paulo, verificou que 81% das escolas públicas no estado tiveram algum tipo de violência no ano 2000, sendo que 4% tiveram assassinatos dentro ou na porta das escolas. Os diretores das escolas estão proibidos pelo Secretário, pelo Governo do Estado, de fazer Boletim de Ocorrência. Tem de ser feito Boletim de Ocorrência, até porque a única forma de combatermos a violência é saber onde ela está ocorrendo, o horário, a forma como ela ocorre. Temos de fazer Boletim de Ocorrência, ter estatísticas reais. O maior interessado em fazer essas estatísticas - que está lá para representar os interesses da população - é o Secretário de Educação e o Governo do Estado.
Inclusive, temos aqui na Assembléia Legislativa um projeto de resolução para a instalação de uma comissão especial com os Deputados especialistas na área de educação e segurança para verificar “in loco” a questão da violência, para que possamos apresentar propostas. Já temos uma das propostas, em primeiro lugar é a diminuição de alunos por sala de aula, é a valorização do magistério, é a participação dos pais, da comunidade escolar e da comunidade que vive no entorno das escolas. É preciso ter um estudo sério que seja reconhecido pelo governo para que possamos encontrar as soluções. Mas, infelizmente, preferem tapar o sol com a peneira em vez de reconhecer essa dura realidade.
Primeiro tivemos a pesquisa da Udemo. Tivemos a pesquisa da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE - e agora a pesquisa da Unesco. Se não reconhecem a Unesco, um órgão da ONU, quem eles vão reconhecer? Está aqui, 57 mil jovens armados nas escolas do Estado de São Paulo, o que lamentamos e esperamos que sejam tomadas as devidas providências.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos assistem através da TV Assembléia.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvimos as palavras do nobre Deputado Vanderlei Siraque, do PT. Temos um projeto em comum referente ao número de estudantes em sala de aula. Queremos 35 alunos em salas de aula, queremos que esses cursos sejam dados valorizando o professor e sem alunos excepcionais na mesma sala que os demais, porque prejudica alguns alunos que estão no currículo escolar. Esse é o nosso modo de ver, como médico, hoje como Deputado. Nesse curso que é dado hoje, com 45 alunos na sala, com alunos que não estão acompanhando o curso, com alunos excepcionais na mesma sala de aula, temos observado reclamações de professores sobre alunos sem interesse no aprendizado. Isso realmente faz com que o nosso ensino esteja na situação em que está.
Recebemos um formulário e observamos o interesse das igrejas junto à política, aos políticos e à fiscalização com os políticos. Nessa fiscalização com os políticos o que desejam as igrejas, principalmente, no caso, a Igreja Católica e algumas igrejas evangélicas, que têm observado o descaso que se faz dos conselhos? Os conselhos deveriam ser formados pela população, por parte do Executivo e por entidades de classe; os conselhos não estão sendo tão valorizados quanto deveriam estar e isso faz com que Conselhos como o de Educação, o Conselho da Juventude, o Conselho do Adulto não funcionem.
E o que temos observado é que a Educação não vai tão bem assim como a Saúde também não vai bem. Temos observado que, como se fosse uma ditadura do Poder Executivo, principalmente dos poderes executivos municipais que não dão oportunidade para que esses conselhos realmente funcionem. A Pastoral da Criança preocupa-se com “a descentralização e a aplicação de recursos para promover participação e o controle social das políticas públicas voltadas às áreas sociais, priorizando a promoção humana junto aos bolsões de pobreza e de miséria, com ênfase à prevenção às doenças e a marginalidade.”
Vejam a preocupação da Pastoral da Criança: preocupação com as crianças que estão na rua; preocupação com as crianças que estão à mercê de bandidos; preocupação com a formação e com o ensino obrigatório na idade de três a sete anos de idade. Enche-nos de alegria ver hoje entidades preocupadas com uma política séria, com a política de educação, com a política de saúde, buscando e tentando diminuir esses bolsões de pobreza. São 30 milhões de pessoas passando fome no Brasil e na nossa cara, na Capital de São Paulo, há milhões de pessoas passando necessidade. Temos que aplicar programas sociais para revertermos essa situação. Não podemos mais continuar com esse tratamento à população carente. Temos certeza de que a paternidade responsável e o planejamento familiar possam ser praticados em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte. São Paulo, Campinas, São José dos Campos, Santos, Guarulhos, que necessitam de planejamento familiar que dê às mães dignidade de ao chegarem a um posto de saúde serem atendidas, serem orientadas sobre os métodos contraceptivos, de terem condição de realizar o seu pré-natal bem feito e dar a luz em um local digno; tem de haver hospitais para receber essas pessoas carentes, essas pessoas pobres.
O que está cobrando a Pastoral da Criança e do Adolescente? Está cobrando dignidade para o ser humano em São Paulo. E nós, Deputados, nós, médicos, que estamos aqui na condição de representante de 400 mil habitantes, pelo menos, em São Paulo, e de 35 a 37 milhões de habitantes do Estado de São Paulo, temos que cobrar do Poder Executivo que promova o que têm em mente essas entidades que realizam estudos para que se possa dar dignidade à população na área da Saúde, na área da Educação, na área de dignidade e de qualidade de vida, pois isto é muito importante.
Alguns itens mais chamam a nossa atenção: “Apoiar organizações não governamentais que comprovadamente desenvolvem atividades na promoção de justiça social, prevenção e combate à violência.”
Praticamente todos os hospitais que hoje internam dependentes químicos, de drogas, pertencem à uma entidade evangélica ou à Igreja Católica. Qual é o apoio que é dado para essas clínicas pelo Poder Executivo? Elas não têm apoio. Quando elas se tornam de utilidade pública municipal, ou estadual, recebem uma migalha.
Dou um exemplo de falta de dignidade: aqui na nossa cara, no Ibirapuera, a AACD, que recebia quase 90 mil reais/mês de ajuda (o que não significa nada pela quantidade de pessoas, de jovens e de crianças que têm deficiência física que a procuram), o Governo do Estado cortou quase 30% de ajuda.
Como dar dignidade para um serviço como o da AACD? Assim, eles vão viver de bingos, de cartelas e de programas. O Governo do Estado também precisa dar condição à AACD. “Ah! Mas eles conseguiram porque são organizados e porque a sociedade toda ajuda a AACD!” Eu sei, mas cortar a ajuda? Não, temos que aumentar essa ajuda.
Estamos aqui, Deputados, e temos que movimentar o orçamento do governo e observarmos quem trabalha, quem dá atenção às pessoas que precisam ter o direito de se locomover e que buscam na AACD uma atenção, uma perna, um braço, uma cadeira de rodas, alguma coisa que possa dar o direito de se locomover, o direito de ir e vir. Isto é buscar a qualidade com dignidade, com condição e o Poder Executivo tem que dar muito mais atenção a uma entidade como a AACD.
Estamos aqui mostrando um documento da Pastoral da Criança e do Adolescente que coincide também com alguns documentos de algumas igrejas e, no caso, algumas igrejas evangélicas também: “ Ampliar programas de complementação de renda para as famílias.” Sempre digo que esses programas de complementação de renda são uma faca de dois gumes. O que a população realmente quer? A população quer emprego, a população quer um salário justo. Ninguém quer Bolsa-Emprego, Bolsa-Escola, que existem porque estão diretamente ligados com a pobreza que estamos vivendo. Se existisse trabalho, se existisse um trabalho justo ninguém precisaria de Bolsa-Escola, Bolsa-Emprego, cesta básica, cada um compraria o que pudesse.
A Pastoral insiste em que se dê mais atenção pois o que a população quer é dizer: “Tenho o meu emprego.” Não existe coisa mais humilhante do que um pai desempregado há um ano, dois anos. Entra em depressão, a situação fica séria, é um desconforto dentro de casa, causa separação, desagrega família e por quê? Porque não se consegue um emprego, situação que foi criada pela política econômica do Sr. Fernando Henrique Cardoso, que está aí, mostrando na nossa barba o que está acontecendo com a população, que está desempregada, que está passando fome e que está passando necessidade. E agora vem todo mundo dizendo: “Vamos dar emprego.” Um diz que vai dar 30 milhões de empregos e o outro diz que vai dar 8 milhões de empregos. Mas como? Estamos em uma situação conhecida como bico do corvo; ou seja, no bico do urubu, passando necessidade, vendo a classe média acabar, a classe pobre ficar paupérrima e passando fome. E dizem que vão resolver a situação no próximo ano. Aí é que vai ser muito mais apertado do que agora, já que estamos comprometidos com o FMI e com entidades financeiras existentes no mundo inteiro.
A população está sacrificada e poderá ser mais sacrificada ainda. Onde querem chegar? Quando a Pastoral nos traz um documento como este que assinamos, estamos dizendo: “Eu assumo que irei brigar pelos programas sociais.” Agora, alguém dizer que vai resolver a situação, que vai conseguir 30 milhões ou oito milhões de empregos, é fazer uma promessa que não se sabe se será cumprida. E não sabemos como é que a população ainda acredita. Meus amigos, é horrível ouvir isso estando com alguns políticos que fazem essas promessas! Não podemos aceitar essas coisas. Queremos mais hospitais para entidades, principalmente para dependentes químicos; queremos mais hospitais para dar atenção à maternidade, assim como queremos um serviço de planejamento familiar justo e adequado em nosso Estado. Queremos empregos no interior de São Paulo, para que a população não necessite migrar para a capital, achando que aqui vai encontrar um mundo bonito. Quando chegam à capital vêem um mundo de cão, um mundo debaixo de ponte, um mundo de fome. Se não dermos incentivo para que os nossos paulistas e paulistanos fiquem e busquem o interior, para que se consiga emprego, dignidade, qualidade de vida, não vamos ter dignidade, não vamos ter como sustentar o que está ocorrendo na capital de São Paulo e na Grande São Paulo.
Anteontem à noite, passando em Boituva, a única cidade que fica praticamente às margens da Rodovia Castelo Branco, deparamo-nos com um crime absurdo e o pessoal que lá estava dizia: “Nossa! A criminalidade está caminhando para o interior. Os bandidos estão fazendo curso em São Paulo e vindo para cá.” E você vê que a coisa está indo desse jeito, com a droga chegando em lugares o mais eqüidistantes de São Paulo, dentro de São Paulo, sul de Minas. O que está acontecendo? Estamos numa guerra em que o bandido está vencendo a polícia. Não estou falando no policial, pois não seria justo. Estamos falando da polícia de uma maneira geral e da segurança pública. Enquanto o bandido estiver vencendo a segurança pública, vamos ter esse avanço da bandidagem em direção ao interior de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Luis Carlos Gondim e vai suspender a sessão até as 16 horas e 30 minutos. Antes porém, esta Presidência gostaria de anunciar a presença dos alunos da Escola Estadual Professora Magdalena Sanseverino, de Artur Nogueira, acompanhados pelas ilustres professoras Rosimary Costa e Valquiria Ittner Gagliardi, a convite do nobre Deputado Edmir Chedid, ilustre 2º Vice-Presidente desta Casa. Recebam as nossas boas-vindas com uma salva de palmas. (Palmas.)
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 15 horas e 56 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 40 minutos, sob a Presidência do Sr. Walter Feldman.
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O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna para dizer que tenho, ao longo deste ano e do ano passado, insistido muito na necessidade de se promover uma ampla revisão da progressão continuada no Estado de São Paulo, que, na verdade, de progressão continuada tem muito pouca coisa.
O que nós temos, na verdade, na rede estadual, nas escolas estaduais, é uma verdadeira aberração, uma vez que se trata de aprovação automática de alunos. Os alunos são praticamente empurrados de um ano para o outro e são aprovados forçosamente pelos professores porque há praticamente um decreto, uma ordem autoritária da Secretaria da Educação que obriga todos os professores, todas as escolas a passarem os alunos de ano, independentemente desses alunos terem aprendido conhecimentos fundamentais para suas vidas. Independentemente desses alunos terem conseguido ampliar a sua compreensão do mundo, a sua capacidade de raciocínio e de expressão.
Chegamos ao absurdo de o Estado de São Paulo estar dando diploma a crianças, adolescentes e jovens que não sabem ler, não sabem escrever e não conseguem executar nem as quatro operações básicas da matemática. Isso é um escândalo! Isso é mais um retrato desse governo, que está completando oito anos, na área da educação.
Evidente que a progressão continuada na sua filosofia, nos seus princípios, no seu ideário, é algo extremamente interessante e positivo. Isso porque trabalha com a idéia de que os alunos vão aprender de acordo com a sua idade e que na medida em que vão aprendendo, vão naturalmente seguindo o seu processo de aprendizagem.
Não defendo, evidentemente, uma escola que funcione através do medo da criança, do aluno, de uma nota vermelha, de uma reprovação, do medo do professor. Evidentemente não defendo isso.
Mas o que está havendo no Estado de São Paulo é uma medida que tem um objetivo claro. Em primeiro lugar, economizar gastos. O Estado está adotando uma medida para que a educação em São Paulo seja mais barata. É evidente que se uma criança fica por quatro anos na escola, sai muito mais barato para o Estado do que a criança ficar por cinco ou seis anos nessa escola. Portanto, esse é o primeiro objetivo. O segundo objetivo é gerar estatísticas aparentemente positivas em relação à educação.
Na verdade, é o que já fizeram com a segurança pública. Ou seja, uma maquiagem. Da mesma forma que na segurança pública as autoridades policiais são praticamente obrigadas pelo governo a maquiar os dados, registrando os Boletins de Ocorrência sem dar conta da gravidade dos crimes que estão acontecendo no Estado de São Paulo, também na educação temos uma maquiagem de números. Fala-se que houve redução estatística da evasão escolar e da reprovação, mas na prática quem está indo nas escolas e conversando com os professores, como nós estamos, quem está conversando com os pais de alunos, enfim, quem está vivendo o cotidiano das escolas públicas, percebe que tudo isso é um jogo de “faz de conta.” Porque há possibilidade de retenção do aluno se ele faltar mais de 25% das aulas. Só que há praticamente uma imposição às escolas para que façam uma “reposição” de aula, que depois vira, na verdade, mais uma enganação. Isso porque o aluno acaba fazendo um trabalhinho, uma fotografia, entrega e vai passando, vai sendo empurrado pelo Estado.
Temos aqui um projeto que, infelizmente, a liderança do Governo nesta Casa vem impedindo que seja votado. Trata-se de um projeto que tem como objetivo suspender esse processo, para que possamos fazer uma ampla avaliação dele. E também para que possamos cessar esse processo, que é um processo perverso. Isso porque dizem, e é verdade, que uma criança pode ficar traumatizada porque foi retida num determinado ano por conta da repetência. Isso pode ser verdade. Mas também é verdade que uma criança que fica quatro anos na escola e depois é obrigada a procurar uma alfabetização de adultos, como vem ocorrendo em Jacareí e em Piracicaba, também pode causar problemas. Crianças que passaram pela escola do Estado, com 12 ou 13 anos de idade, que depois, analfabetas que são, buscam a alfabetização do município. Contudo, não podem cursar essa escola, uma vez que já estão aprovados pelo Estado.
Portanto, qual o trauma, qual o impacto para a vida desse adolescente, desse jovem? Assim, gostaríamos de mais sensibilidade para que pudéssemos aprovar aqui nesta Casa o projeto de lei garantindo a suspensão da progressão continuada, uma ampla revisão desse processo, para que possamos salvar a educação das futuras gerações do Estado.
Todos nós sabemos como é estratégica e importante a educação. Em primeiro lugar para a formação do cidadão, da pessoa. Em segundo lugar, para se garantir maiores oportunidades, inclusão social. E, por fim, para que o País possa ter uma base educacional que lhe garanta desenvolver pesquisa, tecnologia, que é fundamental no mundo de hoje. É esse o registro que gostaríamos de fazer nesta tarde, esperando que esta Casa possa ouvir o clamor das escolas. Estive em Franca e lá existe um movimento autônomo e organizado de pais pedindo uma revisão desse processo. Infelizmente, o Estado e a própria Secretaria não ouvem e não têm sensibilidade para esse gravíssimo problema que estamos vivendo.
O SR. WAGNER LINO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna para informar a esta Casa que este Deputado, no dia 29 de agosto, sofreu uma ameaça de pessoa que ligou para o seu gabinete. Quem atendeu a esse telefonema no nosso escritório, na Av. Redenção, nº 292, salas 4 e 6, foi a jornalista Maria Angélica Fernandes. A pessoa dizia que estava revoltada pelo fato de que eu tinha me empenhado pessoalmente na prisão de três acusados da morte do sindicalista João Trigueiro. Era um sindicalista que fazia oposição ao Sindicato dos Rodoviários no ABC e dizia chamar-se Ricardo. Essas pessoas dizem que sofreram e que a culpa era nossa.
Queremos declarar que nós éramos amigos e companheiros do sindicalista João Trigueiro, que foi morto covardemente, e que tudo fizemos na época para que a morte fosse investigada e as pessoas que estivessem envolvidas nessa morte fossem presas.
Quero dizer que não acabamos a nossa tarefa, porque entendemos que outras pessoas envolvidas nesse crime estejam soltas. Principalmente seus mentores intelectuais.
Portanto, uso da palavra nesse momento, primeiro, como fizemos no “Diário do Grande ABC”, enviando-lhes o Boletim de Ocorrência, que fizemos na Seccional de São Bernardo do Campo. Aproveitamos, também, para dizer que queremos responsabilizar tanto a pessoa que ligou, quanto as pessoas que foram presas e que mesmo depois de presas foram soltas, porque não havia prova suficiente. Quero dizer que qualquer coisa que possa acontecer à minha pessoa, à minha família, às pessoas que me cercam no gabinete e àquelas pessoas que estiveram também batalhando para que pudéssemos elucidar esse crime covarde, inclusive com o ex-Vereador Melão Monteiro e a companheira Ana, que era também do movimento de oposição, qualquer coisa que aconteça, imputarei responsabilidade a essas pessoas que foram presas e condenadas ou que participaram de alguma forma para que o nosso companheiro fosse morto no bairro de Ferrasópolis de forma bárbara.
Nós não temos medo e vamos continuar. Se existirem mais pessoas envolvidas na morte de João Trigueiro, iremos buscá-las ainda que seja sob as brasas do inferno. Ninguém ligaria para o meu gabinete e tomaria as dores dessas pessoas condenadas se não tivesse algum grau de envolvimento. Era o que tinha a registrar nesta Casa.
Gostaria que cópia do meu discurso fosse, junto com o Boletim de Ocorrência, entregue ao Secretário de Segurança Pública do Estado, da mesma forma como fizemos com o delegado seccional de São Bernardo do Campo, responsabilizando essas pessoas e seus mentores intelectuais por qualquer coisa que venha a acontecer com os colegas que acabei de citar.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Em face do acordo entre lideranças, a Presidência suspende a sessão por 10 minutos.
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O SR. REYNALDO DE BARROS - PPB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - É regimental. Esta Presidência porém, antes de levantar a presente sessão, convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de terça-feira, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se amanhã, às 20 horas, para o evento Elos Internacional da Comunidade Luzíada.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 24 minutos.
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