21 DE OUTUBRO DE 2003

126ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: MARQUINHO TORTORELLO, ROMEU TUMA, SIDNEY BERALDO e RICARDO CASTILHO

 

Secretários: ARY FOSSEN, HAVANIR NIMTZ e PAULO SÉRGIO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 21/10/2003 - Sessão 126ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: MARQUINHO TORTORELLO/ROMEU TUMA/SIDNEY BERALDO/RICARDO CASTILHO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - MARQUINHO TORTORELLO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - VITOR SAPIENZA

Apela às lideranças da Casa que coloquem em votação os projetos que prevêm colocação de grades nas passarelas das rodovias e o projeto que disciplina a posse de cães bravios.

 

003 - JOSÉ  BITTENCOURT

Comenta decisão do Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, que ampliou a competência do Tribunal de Alçada Criminal, e discute  a sua constitucionalidade.

 

004 - ANA MARTINS

Lê manifesto da comissão de assistentes sociais sobre a retomada do sindicato da categoria.

 

005 - CONTE LOPES

Critica o Estatuto do Desarmamento, que está para ser votado no Congresso Nacional.

 

006 - RAFAEL SILVA

Tece considerações sobre evento na Fiesp, onde o Vice-Presidente José Alencar pronunciou-se favoravelmente aos investimentos nos setores produtivos. Homenageia Waldemar Costa Neto, Presidente do PL.

 

007 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Fala sobre o rodízio de água, que terá início em breve. Critica a  falta de investimentos no setor de saneamento básico e o crescimento desordenado das cidades. Pede campanhas educativas pelo uso da água.

 

008 - CARLINHOS ALMEIDA

Tece comentários sobre o satélite sino-brasileiro CBERS-2, que passou pela primeira vez sobre o território brasileiro. Informa que este satélite foi desenvolvido pelo INPE e destaca a aplicação de suas imagens em vários setores.

 

009 - MARCELO CÂNDIDO

Ataca decisão da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, tomada ontem, favorável à cassação da Vereadora Inês Paz, do PT.

 

010 - JOSÉ  BITTENCOURT

Rejeita as críticas do Ministro da Justiça ao Poder Judiciário. Prega a harmonia e a independência dos Poderes da República.

 

011 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência.

 

GRANDE EXPEDIENTE

012 - MARQUINHO TORTORELLO

Lê e comenta trechos de reportagens sobre ataques de cães ferozes. Considera os donos dos cães como os verdadeiros culpados.

 

013 - ÍTALO CARDOSO

Saúda a direção municipal do PCdoB pela sua conferência, realizada no último sábado. Anuncia a pré-candidatura da Prefeita Marta Suplicy à reeleição. Preocupa-se com o racionamento de água na região metropolitana de São Paulo (aparteado pelos Deputados Carlinhos Almeida e Ana Martins).

 

014 - MARQUINHO TORTORELLO

Assume a Presidência.

 

015 - PEDRO TOBIAS

Responde à Deputada Ana Martins afirmando que o fim dos cursos profissionalizantes nas escolas estaduais deve-se a legislação federal. Exalta a capacidade técnica da Sabesp. Defende o incremento de verbas para a saúde, e não sua partição com outras áreas de investimento (aparteado pelo Deputado Cândido Vaccarezza).

 

016 - AFONSO LOBATO

Faz reflexão sobre os índices sociais e o preconceito político quanto a autoria de projetos que visam a melhoria da qualidade de vida e o fim da fome no país (aparteado pelo Deputado Alberto Turco Loco Hiar).

 

017 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Por conveniência da ordem, suspende a sessão por cinco minutos, às 16h22min.

 

018 - Presidente SIDNEY BERALDO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h31min.

 

019 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Pelo art. 82, defende o Secretário Estadual de Educação Gabriel Chalita das críticas feitas pelos Deputados da oposição.

 

020 - MARCELO CÂNDIDO

Pelo art. 82, comunica que pela primeira vez a periferia receberá a Mostra Internacional BR de cinema, em sua 27ª edição, antes restrita a salas da região central ou áreas nobres. Elogia a Prefeita Marta Suplicy pela iniciativa.

 

021 - RAFAEL SILVA

Pelo art. 82, elogia o Deputado Afonso Lobato por sua preocupação social. Convida todos para o Ato Solene, hoje, nesta Casa, pelos 30 anos da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde do Estado de São Paulo.

 

022 - NIVALDO SANTANA

Pelo art. 82, relata a conferência do comitê municipal do PCdoB nesta Capital, realizada neste último fim-de-semana. Informa que a conferência estadual do partido está marcada para o período de 31/10 a 02/11.

 

ORDEM DO DIA

023 - Presidente SIDNEY BERALDO

Põe em votação e declara sem debate aprovados requerimentos do Deputado Ary Fossen, pedindo regime de urgência aos PLs 667/02 e 636/02.

 

024 - VANDERLEI MACRIS

Requer a prorrogação dos trabalhos por 2h30min.

 

025 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido, põe-no em votação e declara-o aprovado.

 

026 - ANTONIO MENTOR

Requer verificação de votação.

 

027 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado da votação, que confirma a deliberação anterior. Informa a existência de diversos requerimentos de inversão da Ordem do Dia. Põe em votação e declara aprovada a admissibilidade da inversão da pauta. Põe em votação requerimento de preferência do Deputado Vanderlei Macris.

 

028 - RAFAEL SILVA

Encaminha a votação do requerimento pelo PL.

 

029 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Encaminha a votação do requerimento pelo PT.

 

030 - Presidente SIDNEY BERALDO

Põe em votação e declara aprovado o requerimento de preferência do Deputado Vanderlei Macris.

 

031 - ANTONIO MENTOR

Solicita verificação de votação.

 

032 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido. Anuncia a presença de comitiva encabeçada pelo Vereador Sebastião Batista Machado, de Atibaia, a convite do Deputado Giba Marson. Determina que se proceda à verificação de votação pelo sistema eletrônico, que confirma a deliberação anterior. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de inversão da Ordem do Dia, do Deputado Vanderlei Macris. Põe em discussão o PL 738/03.

 

033 - CAMPOS MACHADO

Discute o PL 738/03 (aparteado pelo Deputado Cândido Vaccarezza).

 

034 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência.

 

035 - RAFAEL SILVA

Discute o PL 738/03.

 

036 - MARQUINHO TORTORELLO

Requer verificação de presença.

 

037 - Presidente ROMEU TUMA

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum regimental.

 

038 - LUIZ GONZAGA VIEIRA

Discute o PL 738/03 (aparteado pelos Deputados José Dílson, Rodolfo Costa e Silva e Luis Carlos Gondim).

 

039 - JOSÉ ZICO PRADO

Discute o PL 738/03 (aparteado pelo Deputado Luis Carlos Gondim).

 

040 - RAFAEL SILVA

Para comunicação, informa a realização de Ato Solene, hoje, no Auditório Franco Montoro, para comemorar os 30 anos da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde do Estado de São Paulo.

 

041 - SIMÃO PEDRO

Discute o PL 738/03 (aparteado pelo Deputado Marcelo Cândido).

 

042 - Presidente ROMEU TUMA

Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término desta. Anuncia a presença do Ex-Deputado José Eduardo Ferreira Neto.

 

043 - ROBERTO FELÍCIO

Discute o PL 738/03 (aparteado pelo Deputado Antonio Mentor).

 

044 - RICARDO CASTILHO

Assume a Presidência.

 

045 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência.

 

046 - PEDRO TOBIAS

Discute o PL 738/03 (aparteado pelo Deputado Antonio Mentor).

 

047 - Presidente ROMEU TUMA

Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/10, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os da realização de sessão extraordinária, hoje, às 22h30min. Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr.  Deputado Ary Fossen para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ARY FOSSEN - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Convido a Sra. Deputada Havanir Nimtz  para, como 1ª Secretária "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

A SRA. 1ª SECRETÁRIA - HAVANIR NIMTZ - PRONA - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados e público que nos honra com a sua presença, novamente Lilian Maria, desta vez cobrando do Presidente da Assembléia a votação do projeto do Sr. Governador, que disciplina a postura - devo assim dizer - dos chamados cães bravios.

Segundo o que o povo diz, mau olhado, praga, ou desejo que as coisas aconteçam: parece-me que nos últimos dias o ataque de cachorros bravos à população vem se desenvolvendo de uma forma muito acentuada. Dentro deste quadro, a Lilian Maria indagou-me:

- Pai, parece que o diálogo que mantive com o senhor está dando resultado, porque tão logo conversamos, o “Diário de S. Paulo” dedicou uma folha inteira ao assunto, assim como o “Estadão”. E o senhor foi chamado a participar de uma entrevista na Rádio Bandeirantes, assim como a TV Bandeirantes deu um enfoque muito grande ao problema, o Nei Gonçalves Dias da mesma forma e a Rádio Nove de Julho da mesma maneira.

Pai, parece que aquele costume que o senhor está desenvolvendo, no sentido de fazer com que eu acompanhe os noticiários e leia os jornais, está fazendo também com que as minhas intervenções tragam sucesso nas cobranças que eu faço.

Disse-lhe:

- Filha, não seja assim tão cabotina, porque senão quando os Deputados da Assembléia tiverem interesse para que alguma coisa seja votada, eles ligarão para casa para pedir que você fale alguma coisa ao seu pai, porque você me cobrando, os Deputados da Assembléia irão votar. Não é bem assim, filha. As coisas tendem a caminhar dentro daquilo que é previsto.

 Ela também disse:

- Pai, nós que vamos freqüentemente ao Guarujá e passamos pela rodovia Anchieta, ou pela própria rodovia Imigrantes, sabemos que existem aqueles viadutos de onde o pessoal atira pedras e paralelepípedos nos carros, que param e são assaltados. Não existe o projeto do Deputado Luis Carlos Gondim, que é da região de Suzano e de Mogi, que procura disciplinar através da construção de grades, evitando que aquelas agressões continuem?

Eu disse que existe.

- Pai, por que o Presidente da Assembléia não coloca em votação esses projetos?

- Filha, porque isso depende muitas e muitas vezes de reuniões dos líderes e, infelizmente, nem todos os líderes têm o mesmo pensamento. Muitas e muitas vezes acabamos votando alguns projetos que não levam a nada, em detrimento de alguns projetos que poderiam trazer um avanço, principalmente no comportamento da população em relação às disciplinas que devem existir no sentido de fazer com que todos tenham uma convivência melhor.

Nobre Deputado Romeu Tuma, V.Exa. que também tem filhos pequenos, ela ainda me disse:

 - Mas, pai, o ideal seria que não fosse do jeito que as coisas são, porque teríamos uma condição melhor se atentássemos para certos detalhes de certos projetos que são discutidos na Casa.

Nobre Deputado Romeu Tuma, prestando uma homenagem à sua menininha - que não tem a idade da Lilian Maria, mas que um dia também vai cobrar de V. Exa. procedimentos - quero fazer um apelo às lideranças da Casa no sentido de que votemos o projeto que procura disciplinar a posse dos chamados “cachorros bravios ou bravos” perante a nossa população.

 

O Sr. Presidente - Marquinho Tortorello - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. José Bittencourt - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Senhoras e Senhores parlamentares, telespectadores da TV Assembléia e todos que estão aqui nos ouvindo, quero compartilhar com os Senhores uma decisão do Presidente do Tribunal de Justiça do nosso Estado, Dr. Sérgio Nigro Conceição, de baixar uma Resolução, no dia 8 do corrente mês, ampliando a competência do Tribunal de Alçada Criminal, o Tacrim, presidido pelo Dr. José Renato Nalini. O que ocorre é que surgiu uma discussão em termos de constitucionalidade ou não dessa medida. O que objetiva o ilustre Presidente do Tribunal de Justiça é tentar desafogar os processos que estão represados, encalhados, ainda mesmo na fase de distribuição naquele tribunal. Ou seja, ampliou a competência do Tacrim para julgar questões de locação, questões de natureza civil e não criminal, tirando do 1º Tribunal de Alçada Civil e passando para o Tribunal de Alçada Criminal.

A idéia é tentar repassar para o Tacrim, que é um tribunal ágil, que tem apreciado os feitos que ali deságuam com bastante celeridade. Para que tenham uma idéia, um processo da área recursal chega ao Tacrim e, entre três e quatro meses, no máximo, aquele tribunal já o está julgando. Portanto, a média de processos conduzidos por juizes do Tacrim é bem menor em relação à média dos juizes dos outros tribunais, não só do 1º Tribunal de Alçada Civil como também do 2º Tribunal e do próprio Tribunal de Justiça.

O que ainda estamos discutindo é a questão da constitucionalidade disso, visto que a própria Constituição do Estado especifica a competência de cada tribunal. Estamos estudando, com a nossa Assessoria e com quem tem realmente atuação na área, se essa alteração de competência deveria ser através de uma PEC, Proposta de Emenda Constitucional, ou até mesmo esse ato administrativo de baixar uma Resolução. E o resultado disso é que está sendo gerada uma espécie de conflito entre a direção dos tribunais, uma discussão mais acalorada, que certamente não contribui para o aperfeiçoamento do Judiciário.

Temos algumas idéias de que o enfrentamento da questão da lentidão na Justiça não é simplesmente um aperfeiçoamento na administração e na gestão dos tribunais. Mas isso passa por uma reforma da própria Justiça, uma reforma do Judiciário como um todo e precisa ser, portanto, diligenciado no Congresso Nacional, onde está parada a reforma do Poder Judiciário. O que estamos fazendo é compartilhando, conversando para ver o que for melhor para a população, mesmo que seja por uma Resolução que não venha a ferir o texto constitucional, mas que dê mais celeridade ao processo judicial. E isso tem de ser feito. O que não pode ocorrer é a reforma do Judiciário estar parada no Senado e os cidadãos não terem a prestação jurisdicional a contento, ao ponto de ter o seu direito restabelecido e até mesmo o cumprimento do texto constitucional de acessibilidade à Justiça.

Voltarei a refletir sobre essa questão e a contribuir no que for necessário para que, com idéias, propostas e debates, a celeridade do processo judicial seja uma realidade no nosso país.

 

O Sr. Presidente - Marquinho Tortorello - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimitz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emidio de Souza. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.

 

A SRA. Ana Martins - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Deputado Marquinho Tortorello, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, público que nos assiste e assessores das diferentes bancadas, gostaria de tornar público um manifesto elaborado por uma comissão de 25 Assistentes Sociais que estão desenvolvendo um processo de retomada do Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de São Paulo.

No dia 10 de outubro esses Assistentes Sociais da Capital e de mais sete Municípios do Interior reuniram-se, retomando essa questão tão importante para uma categoria de 30 mil no Estado de São Paulo. No Brasil somos mais de 100 mil. Também sou formada pela PUC, sou Assistente Social. Somos mais de 100 mil no Brasil, sendo que um terço da categoria está no Estado de São Paulo. Quero tornar público, até para divulgar as próximas atividades nesse processo de retomada.

Passo a ler documento para que conste nos Anais:

“Manifesto pró-sindicato

Assistentes sociais do Estado de S. Paulo

 

Somos cerca de 30 mil Assistentes Sociais no Estado de São Paulo, destes aproximadamente 11 mil encontram-se desempregados.  Nos últimos dez anos sofremos perdas consideráveis, como por exemplo: espaços de atuação profissional e perda do referencial coletivo de direitos trabalhistas para a categoria, provocando disparidades salariais entre os diversos setores atividades onde atuamos.

O processo de fechamento dos Sindicatos ocorreu, grande parte, decidido à revelia por suas direções, sem um debate mais amplo com a categoria sobre o que seria a organização por ramo atividade. Observamos que fomos a única categoria a desarticular nossa estrutura sindical. Portanto com maiores perdas refletidas no cotidiano profissional.  As categorias como: médicos, dentistas, psicólogos, juristas, advogados, dentre outras caracterizadas como profissionais liberais que mantiveram suas estruturas encontram-se em melhores condições no mercado de trabalho.

Cinco estados brasileiros - Alagoas, Ceará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Bahia - já retomaram seus Sindicatos e outros estão em andamento, tanto que já foi constituída a Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS, com representação, inclusive, na Central Única dos Trabalhadores - CUT/Nacional.

Em reunião realizada dia 10/10, na Assembléia Legislativa de São Paulo com a participação da FENAS, da CUT Nacional e Assistentes Sociais de vários setores e municípios debatemos e optamos por deflagrar o processo de retomada do Sindicato de Assistentes Sociais do Estado de São Paulo. É com este propósito que conclamamos toda a categoria, no Estado de São Paulo, a juntar-se a nós aderindo a esta ação, assinando este manifesto, indicando a outros colegas.

Maria Aparecida Peixoto dos Santos – Osasco; Ofélia Giampauli S. Lobo Guarulhos; Severina A. Ramos - Sorocaba; Marisnéia Magalhães - São Paulo; Elisabete Silva - São Paulo; Alice Aparecida dos Santos - São Paulo; Maria Aparecida Mendes - São Paulo; Adélia F. S. de Lima - São Paulo; Elisabet C. Simões - São Paulo; Rosirene Rocha Silva - São Paulo; Anna Maria Martins Soares - São Paulo; Maria Rosilda Menezes; Carlos Rogério - CUT/Nacional.

 

Agenda:

Audiência Pública - Dia 14/11/2003 às 13 horas

Projetos de Lei que criam espaços profissionais p/ Assistentes Sociais

Assembléia - Dia 14/11/2003 às 15 horas

Retomada do Sindicato de Assistentes Sociais do Est. SP.

Local: Auditório Franco Montoro - 1º andar

Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - Ibirapuera - SP.”

 

Para encerrar, fica o meu protesto pela prisão arbitrária da assistente social Bernadete Pires Pacheco, na Santa Casa de Misericórdia, através do 77º Distrito Policial, comandada pelo titular, Dr. Fernando. Numa outra oportunidade tratarei novamente deste assunto.

Senhor Presidente, gostaria de solicitar que o meu discurso fosse encaminhado ao 77º Distrito Policial, assim como ao 89º Distrito Policial, onde essa assistente social está presa, e também ao Delegado Geral do Estado de São Paulo, para que eles tomem conhecimento dessa prisão arbitrária. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Senhor Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham das galerias e telespectadores da TV Assembléia, Brasília está prestes a votar o Estatuto do Desarmamento.

Aqui no Brasil se pensa de modo muito simples para se diminuir a criminalidade. E o pior de tudo é que tudo o que se pensa não dá certo. Tanto é que vim para esta Casa porque era um policial que combatia o crime. Como combatia o crime, tiraram-me do policiamento de Rota e me colocaram dentro de um hospital. Isso porque eu caçava bandido. E eles não querem que a polícia cace bandido. Eles querem que a polícia atravesse criancinha na rua, que atravesse velhinhos na rua, que dê aulas, mas não querem que cace bandidos, que é a função do policial.

Esse Estatuto do Desarmamento vai possibilitar que se tire o armamento até da polícia. Por incrível que pareça, querem retirar a arma de policiais civis e militares que respondem ou que responderam a algum processo. Eu acho que o policial que não responde a processo nenhum deveria ser expulso da polícia. Isso porque toda vez que o policial se envolve numa ocorrência, num entrevero, e o bandido é baleado, ele responde a um processo. Toda vez que o policial corre atrás de um bandido, que se machuca, o policial responde a um processo. Agora, se o policial nunca correu atrás de ninguém e nunca atirou em ninguém, não será processado nunca. Então o que é melhor: ação ou omissão? Já está começando errado.

Vão retirar a arma do policial que se aposenta porque um dia ele enfrentou bandidos nas ruas! O policial que enfrenta os PCCs da vida ou os traficantes vão ficar sem armas. Os policiais que foram recebidos a balas por traficantes ontem no Rio de Janeiro, sendo que quatro ou cinco foram baleados, vão ficar sem armas? Ora, é brincadeira isso.

Quando falamos isso, vêm aquelas figuras ilustres dizer: “Olha o que o Deputado Conte Lopes quer. Ele é da Bancada da bala e quer que todos andem armados”. Não quero que ninguém ande armado. Mas acho que o cidadão, dentro da lei, tem direito a ter uma arma em casa se quiser. Porque se você não tem segurança para proteger sua família - vemos constantemente nos noticiários bandidos invadindo residências, dominando pai, mãe, filhos, levando crianças de quatro, cinco anos embora, como reféns, para seqüestrar e exigir dinheiro -, você tem o direito de tentar se defender, no meu modo de ver. Como tem direito também o cidadão que mora no Amazonas ou em Mato Grosso de ter uma espingarda para se defender dos jacarés e onças que eventualmente possam invadir sua casa. Mas nem isso ele pode ter. E se tiver, ele será preso por crime inafiançável. Vejam bem, vamos colocar um pai de família, um cidadão de bem dentro da cadeia, no meio de bandidos, porque ele tem uma espingarda lá no nordeste, no norte, com medo até de cobra, jacaré, lagarto, onça etc. É isso que querem fazer?

E o pior de tudo é que esse projeto não ajuda em nada o desarmamento de bandidos, que vão continuar andando superarmados. Isso porque bandido nenhum vai comprar arma em lojas, bandido nenhum vai tirar porte de arma. Então vai atingir somente a população e, principalmente, os policiais.

O absurdo é tão grande que nas cidades que tem menos de 250 mil habitantes, as guardas civis não poderão ter armas. Se a cidade tiver 250 mil habitantes, mais um, poderá ter. Meu Deus do céu, como um raciocínio desses pode caber na cabeça de alguém! Quer dizer nas cidades que tenham menos de 250 mil habitantes os bandidos podem roubar, assaltar e ficarem à vontade. Se tiver um habitante a mais, a guarda pode ter armas. São certas coisas que não conseguimos entender.

O maior absurdo disso é querer desarmar o policial. Achar que o policial não pode ter uma arma. Vocês sabiam do desarmamento? Ás vezes vocês vão pegar uma arma, tanto na polícia civil, quanto na militar, e não sabem nem se a arma funciona, e dão uma arma chamada “reserva de arma”, que você nunca atirou com ela? E às vezes para ver se ela está funcionando tem que se colocar uma caneta Bic ao contrário e dá um tiro para ver se a caneta voa. Se ela voar, supõe-se que a arma está sendo usada. Vocês sabem disso ou não? Não estamos nos Estados Unidos, onde o policial antes de entrar em serviço faz um treinamento de tiro. Aqui o policial faz um treinamento desses de 10 em 10 anos, e olhe lá.

Portanto, são idéias colocadas por pessoas que não entendem do que estão falando e percebemos que vai se favorecer mais o crime. Porque retirar a arma do policial que se aposenta, depois de ter combatido e enfrentado o crime a vida inteira, precisaria arrumar um país para morar e pagar um salário, se não ele será cassado e assassinado, evidentemente. Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente, nobres colegas: A revista Carta Capital comemorou ontem o seu 9º aniversário, em um evento realizado no prédio da Fiesp. Houve a participação de importantes empresários do Estado de São Paulo e do Brasil representando empresas escolhidas como as melhores, as preferidas pela população.

O jornalista Mino Carta falou sobre a vida de sua revista e sobre a sua vida e, emocionado, lembrou a participação de seu sobrinho, Andrea Carta, já falecido. Lembrou a participação de seu sobrinho como jornalista, que tinha ideal e entendia que os órgãos de comunicação precisam e devem ser independentes.

Neste evento, esteve presente também o vice-Presidente da República, José Alencar, que, quando foi fazer o uso da palavra, afirmou: “Não vou falar de juros.” Foi um momento até de descontração, e realmente ele não falou de juros. Mas falou da necessidade de termos investimento nos setores produtivos, falou da necessidade da valorização da indústria e do comércio, e afirmou que o seu sonho era ver os mais de 170 milhões de brasileiros como consumidores, como pessoas em condições de comprar, de gastar, de investir, porque a maioria da população brasileira não tem essa condição. Pode apenas sonhar, se é que ainda sonha.

José Alencar, ao longo de sua vida pública, tem demonstrado e tem mantido coerência com o que fala e com o que faz. Ele continua afirmando que as elevadas taxas de juro inviabilizam investimentos em setores produtivos. Basta lembrarmos a realidade de nações desenvolvidas. Nos Estados Unidos, a taxa de juros é de 3 a 4% ao ano, para empresas. Em alguns países da Europa, os empresários têm de 15 a 20 anos de carência, sem pagar nada do empréstimo e com taxa zero de juros. Isto, quando investem em indústrias que poderão trazer benefícios para a nação e para a população.

No Brasil, não existe essa preocupação. A especulação financeira ganha, e ganha muito. Os bancos se enriquecem cada vez mais. O lucro dos banqueiros privados, no último ano, teve um acréscimo de 40 a 50 por cento. E a indústria nacional? E o comércio? E os trabalhadores?

Quando o setor financeiro ganha muito, ele não pratica um ato de magia. Ele pratica, sim, uma transferência de recursos da iniciativa privada produtiva para a iniciativa privada especuladora.

O Presidente Lula prometeu 10 milhões de novos empregos em quatro anos. Tenho certeza de que ele é um homem bem intencionado. Mas essa promessa está ficando cada vez mais difícil de ser cumprida, de ser honrada. Do começo do ano para cá, o Brasil já possui mais de 800 mil novos desempregados. Até no final do ano, deveremos ter em torno de um milhão. Ou seja, Lula pretendia conseguir 10 milhões de empregos em quatro anos. Agora ele precisará conseguir 11 milhões de empregos em três anos.

É uma tarefa muito difícil, quase impossível. Houve a promessa e o povo brasileiro gosta muito de promessa. Aliás, o povo vota somente em promessas. Mas tenho esperanças. Tenho esperanças de que Lula, Palocci e seus companheiros consigam reverter esse quadro terrível, que hoje penaliza principalmente as camadas inferiores da população brasileira. É bom termos esperança.

Quero também homenagear Valdemar Costa Neto, Presidente do PL. Um homem que tem a cabeça aberta, que tem o espírito democrático, e que, fazendo o PL crescer, está fazendo com que a população possa ter mais uma opção séria e importante. Era só isto, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida.

 

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia e também aqueles que estão no plenário, na semana passada dizia que o fato de a Sabesp ter anunciado o rodízio, e, logo em seguida, não ter mantido essa proposta, era uma irresponsabilidade.

O jornal “O Estado de S. Paulo”, de hoje, traz: “Rodízio de água começa amanhã em Cotia.” Ou seja, todo ano, na época da seca, convivemos com esse problema. Entra ano, sai ano, e pouco se faz para melhorar as condições do abastecimento de água em São Paulo, a não ser pedir a Deus, pedir a São Pedro para mandar chuva nesse momento, ou naquele momento.

Há poucos dias, esta Casa votou um projeto que possibilitava à Sabesp vender suas ações. Um dos argumentos que se utilizou nesta tribuna é de que, com a venda de ações, a Sabesp teria uma maior capacidade de investimento. Até agora nada foi feito nesse sentido.

O jornal começa a matéria dizendo: “Desta vez, ao que tudo indica, é para valer. Começa amanhã o racionamento de água para cerca de 440 mil moradores de Cotia, Embu, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra e Vargem Grande Paulista, abastecidos pelo Sistema Alto Cotia.” Um outro comentário do prof. Mário Tadeu Leme de Barro, do Departamento de Engenharia Hidráulica e Sanitária da Escola Politécnica da USP: “Se fossem obedecidos apenas critérios técnicos, o racionamento deveria ter sido iniciado há mais tempo”. Se isso tivesse sido feito há uma semana, acredito que a situação do reservatório não estaria tão crítica. Essa problemática da água é complicadíssima no Estado de São Paulo, e é necessário que o Governo estadual faça investimentos muito mais sérios para que o problema do racionamento de água não se agrave cada vez mais. Todo ano, a situação está ficando mais crítica para toda a população de São Paulo. E os problemas de água têm influência direta em todos os aspectos na vida das pessoas.

Segundo dados da Organização Mundial de Saúde, hoje, quase 70% das internações hospitalares tem a ver com a questão da qualidade da água, ou com problemas de esgoto. A questão do saneamento é vital para a vida das pessoas e os governos precisam entender que investir em saneamento, mesmo em obras que ficam debaixo da terra, que dão poucos votos e que não dão visibilidade para governo, é fundamental, porque investir em saneamento significa garantir melhores condições de vida às pessoas e gastar menos em Saúde.

Segundo dados da própria Organização Mundial da Saúde, cada um real que se investe em saneamento básico economiza-se cinco reais em Saúde. Portanto, é um grande investimento quando se faz obras de saneamento básico para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Contudo, não é isso que vem acontecendo em São Paulo.

Cada ano que passa a água que abastece a cidade de São Paulo vem de um local mais distante e todos sabem que quanto mais distante a água vem, mais se gasta com energia e com a infra-estrutura necessária para se trazer a água até os grandes centros, fazendo com que a água acabe custando mais caro para todo mundo.

Infelizmente, os poucos córregos e rios que temos em São Paulo estão sendo destruídos dia-a-dia. Em razão do descontrole populacional em relação à questão de moradias dignas, a população acaba ocupando áreas de preservação, áreas que terão uma influência direta na condição de abastecimento das grandes cidades.

Essa questão do abastecimento de água no próximo ano será inclusive tema da Campanha da Fraternidade. A água será um dos temas necessários a se trabalhar com todo o povo brasileiro. É necessário que também os governos façam campanhas - não essas que têm sido feitas - para racionamento de água. Não basta simplesmente mandar racionar. Precisamos mudar a cultura do povo e para mudar a cultura precisa-se tocar o coração das pessoas. Não bastam campanhas publicitárias. Por isso fica aqui, mais uma vez, esse alerta. A Sabesp deveria ter tomado uma atitude há mais tempo.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da rádio Assembléia, cidadãos que acompanham nossos trabalhos das galerias, trago uma boa notícia para o Brasil.

Tive a alegria de participar hoje, no INPE - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, sediado em São José dos Campos, de um momento muito emocionante para todos que acompanharam e acompanham o programa espacial brasileiro. Hoje, pela primeira vez, o satélite sino-brasileiro CBERS-2 passou sobre o território brasileiro.

Particularmente para nós, que acompanhamos em São José dos Campos o desenvolvimento do programa espacial brasileiro, foi um momento de muita alegria, emoção e orgulho, porque recentemente vivemos a tragédia da explosão do VLS, Veículo Lançador de Satélites, na base de Alcântara. Esse acontecimento foi um duro golpe para todos aqueles que acreditam e apostam na capacidade brasileira de desenvolver tecnologia nesta área tão importante e sofisticada.

O satélite CBERS-2, desenvolvido através de uma cooperação entre o Brasil e a China, vai ser muito importante porque vai ampliar grandemente nossa capacidade de receber imagens do território brasileiro com melhor qualidade e resolução de satélite. E essas imagens poderão ter uma série de aplicações importantes para o Brasil, como, por exemplo, o monitoramento de queimadas e desmatamentos da Amazônia.

O satélite passará, pelo menos, quatro vezes em território brasileiro e teremos imagens da situação da Amazônia todos os dias. Além disso, essas imagens poderão ser utilizadas, como já vêm sendo, de maneira muito produtiva, no planejamento urbano. Através das imagens que o CBERS-2 vai captar, muitos municípios poderão utilizar uma ferramenta poderosa de planejamento, alguns até já estão utilizando imagens de outros satélites, como o município de Sebastião, que faz um trabalho de georeferenciamento colocado inclusive à disposição das pessoas via internet. Com essa nova ferramenta, que está sob o controle do Brasil, os municípios poderão, com certeza, desenvolver enormemente a área de planejamento urbano.

Outra coisa importante é que essa ferramenta poderá ser utilizada para uma série de programas sociais. Estávamos no INPE e fomos informados de que o Ministro José Graziano solicitou ao Instituto uma série de levantamentos, a partir de imagens de satélite, para verificar a situação, sobretudo em termos de infra-estrutura, das regiões mais pobres do Brasil, inclusive onde o Fome Zero já está atuando.

É importante dizer que este satélite desenvolvido entre o Brasil e China está permitindo o grande desenvolvimento da indústria espacial brasileira. Para os senhores terem uma idéia, da parte brasileira, cerca de 70% foi produzido no Brasil por empresas brasileiras e empresas de tecnologia de ponta, que proporcionam um alto valor agregado.

Passo a ler, para que conste dos Anais, o documento que nos foi fornecido hoje pelo INPE sobre o CBERS.

“CBERS-2

Segundo Satélite Sino - Brasileiro de Recursos Terrestres

APLICAÇÕES

Os satélites da família CBERS estão equipados com câmeras para observação da superfície terrestre em diferentes regiões do espectro eletromagnético.  Cada satélite opera, também, um repetidor para coleta de dados, em apoio à operação do Sistema Brasileiro de Coleta de Dados Ambientais.  Os satélites da série 3 e 4 estarão equipados com câmeras mais sofisticadas do que as presentes nos satélites da série 1 e 2.

 

Câmera Imageadora de Amplo Campo de Visada (WFI)

As câmeras imageadoras de amplo campo de visada proporcionam imagens de extensas faixas sobre a superfície do globo, permitindo uma visão integrada de estruturas geográficas de grande extensão, tais como grandes rios e regiões costeiras.  Enquanto no CBERS-1 e 2 a câmera WFI produz imagens de uma faixa com 890 km de largura, com resolução de 260 m, a câmera WFI nos satélites CBERS 3 e 4 produzirá imagens de uma faixa com 866 km com resolução de 73 m. Em ambos os casos, o período aproximado para obtenção de uma cobertura completa do globo é de 5 dias.

 

Câmera de Alta Resolução (CCD)

Nos satélites da série 1 e 2, a câmera CCD produz imagens de uma faixa com 113 km de largura, com resolução de 20 m. Permite o acompanhamento de fenômenos com pequena extensão, tais como processos de desmatamento e queimadas.  O campo de visada pode ser orientado em ângulos no intervalo de + 32 graus em relação ao nadir, possibilitando a obtenção de imagens estereoscópicas de uma dada região.  Além disso, qualquer fenômeno detectado pelo WFI pode ser focalizado pela Câmera CCD, para estudo mais detalhado.  Em 26 dias, é gerada uma cobertura completa da Terra.  Câmera semelhante fará parte do conjunto de equipamentos dos satélites da série 3 e 4, conjunto este que incluirá, adicionalmente, uma segunda câmera CCD, que propiciará imagens com até 5 m de resolução.

 

Imageador por Varredura de Média Resolução (IRMSS)

A câmera IRMSS nos satélites da série 1 e 2 permite a obtenção de imagens em 4 faixas espectrais na região do infra-vermelho, Produz imagens de uma faixa de 120 km de largura com resolução de até 80 m. Como no caso da câmera CCD, são necessários 26 dias para a geração de uma cobertura completa da Terra.  Os satélites da série 3 e 4 estarão equipados com uma câmera IRMSS mais avançada, permitindo a geração de imagens com até 40 m de resolução.

 

Sistema Brasileiro de Coleta de Dados Ambientais

Todo satélite CBERS carrega um repetidor para coleta de dados que retransmite para uma estação de recepção, em tempo real, centenas de plataformas autônomas, distribuídas ao longo do território nacional.

 

O SATÉLITE

Cada satélite CBERS é composto de dois módulos.  O modulo de carga útil acomoda os sistemas ópticos e eletrônicos usados para observação da Terra e coleta de dados.  O modulo de serviço contém os equipamentos que asseguram o suprimento de energia, as telecomunicações e demais funções necessárias à operação do satélite.

 

       Características                                       CBERS-1 e 2            CBERS-3 e 4

 

       Massa total                                            1450 kg                    2000 kg (máx.)

       Potência gerada                                     1100 w                     1500 W (mín.)

       Dimensões do corpo                              1,8 X 2 X 2,2 m        1,8 X 2 X 2,5 m

       Dimensões do painel                              6,3 X 2,6 m               6,3 X 2,6 m

       Altura da órbita héliosíncrona                 778 km                     778 km

       Propulsão                                              hidrazina                    hidrazina

       Tempo de vida (confiabilidade de 0,6)   2 anos                         3 anos

       Estabilização                                          3 eixos                      3 eixos

       Telemetria e Telecomanda                      bandas UHF e S        banda S

 

ÓRBITA

A órbita do CBERS é héliosíncrona, com uma altitude de 778 km, perfazendo cerca de 14 revoluções por dia.  Nesta órbita, o satélite cruza o equador sempre na mesma hora local, 10:30h da manhã, permitindo assim que se tenha sempre as mesmas condições de iluminação solar durante a aquisição de imagens.

 

ÓRBITA

A capacidade de apontamento lateral da câmera CCD, aliada ao tipo de órbita do satélite, torna possível a obtenção de pares estereoscópicos de uma dada região, com um intervalo de 3 dias entre as duas imagens.

 

ESTAÇÕES DE RECEPÇÃO

Cuiabá

Urunqui

Nanning

Beijing

 

O LANÇAMENTO

O primeiro satélite CBERS foi lançado em outubro de 1999, utilizando o foguete chinês Longa Marcha 4B, a partir do Centro de Lançamento de Taiyuan, a 750 km a sudoeste de Pequim.  O segundo satélite será também lançado por um foguete Longa Marcha 4B, em meados de outubro de 2003, a partir do mesmo Centro.

Enquanto o primeiro satélite CBERS foi totalmente integrado na CAST, em Pequim, o Segundo Satélite CBERS foi integrado no Brasil, nos laboratórios do INPE.

 

CBERS - China-Brazil Earth Resources Satellite

Ministério de Ciência e Tecnologia

Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais

Chinese Academy of Space Technology

 

Uma cooperação Sino-Brasileiro para o monitoramento e estudo dos Recursos Naturais e nosso Planeta

 

Os territórios do Brasil e da China possuem extensões continentais, com amplos recursos naturais e vastas regiões remotas, que sofrem contínuas transformações de difícil acompanhamento.  O monitoramento diário destes recursos e o acompanhamento da evolução destas transformações, tanto as naturais quanto aquelas causadas pela ação do homem, dá-se, com maior eficiência e economia, quando observa-se a Terra a partir do espaço.

Em um esforço conjunto para capacitação na área de observação da terra a partir do espaço, a China e o Brasil iniciaram em 6 de julho de 1988 um programa de cooperação para desenvolver dois satélites de sensoriamente remoto.  Este programa, batizado com o nome de Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres (China-Brazil Earth-Resources Satellite) ou CBERS, encontra-se em pleno andamento, já contando com um satélite em órbita - o satélite CBERS-1.

O CBERS-1, lançado em 14 de outubro de 1999, tem produzido, ao longo destes anos, uma valiosa coleção de imagens dos territórios brasileiro e chinês.  O segundo satélite, o CBERS-2, tem seu lançamento previsto para o segundo semestre de 2003 e irá complementar a operação do CBERS-1.

Os dois primeiros satélites da família CBERS estão equipados com três câmeras para observação da superfície do planeta, nas regiões do espectro eletromagnético correspondentes ao infra-vermelho e ao visível.  Cada satélite está, também, equipado com um repetidor para coleta de dados, em apoio à operação do Sistema Brasileiro de Coleta de Dados Ambientais.

As aplicações correntes das imagens obtidas a partir do satélite CBERS-1 são as mais variadas, desde mapas de queimadas e desflorestamento da região Amazônica a estudos na área de desenvolvimento urbano nas grandes capitais do país.

Dado o sucesso da cooperação, Brasil e China decidiram dar continuidade ao programa, assinando, em novembro de 2002, novo acordo, para o desenvolvimento e o lançamento de dois satélites adicionais - os satélites CBERS-3 e 4, com características mais avançadas que os satélites CBERS-1 e 2.”

Gostaria de registrar ainda algo que demonstra muito o caráter do Governo Lula nessa questão. Pela primeira vez na história do Brasil todas as imagens de satélite, no caso do CBERS-2, serão colocadas à disposição de qualquer cidadão brasileiro e instituição gratuitamente pela internet.

Hoje, muitos órgãos do governo federal têm de comprar imagens, até mesmo de empresas privadas. Isso demonstra o compromisso do Governo Lula com a transparência, o desenvolvimento do Brasil e com o desenvolvimento científico e tecnológico.

Parabéns ao INPE, parabéns aos funcionários do INPE e a todos que participaram deste processo.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado José Dílson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido.

 

O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem à tarde, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes votou favoravelmente à cassação da Vereadora do Partido dos Trabalhadores, Inês Paz.

No entanto, quero registrar alguns equívocos que levaram aquela Casa a tomar decisão tão absurda contra uma parlamentar, considerada uma das melhores parlamentares daquela cidade. Vejam que a Vereadora Inês Paz foi denunciada por um ex-assessor, sob a alegação de que ela retinha parte de seus vencimentos, para que fossem aplicados em seu mandato popular.

Em nenhum momento a Vereadora Inês Paz negou que havia um acordo político entre todos os seus assessores, para que pudesse ser composta uma possibilidade maior de recursos, a fim de manter o mandato em funcionamento, já que lá em Mogi das Cruzes, na Câmara Municipal, ao contrário da Assembléia Legislativa e de muitas outras Câmaras Municipais, inclusive da Câmara Federal, não há recurso adicional para os Deputados manterem funcionando plenamente as suas atividades.

Este ex-assessor fez uma denúncia com gravações, inclusive, que partiram do escritório do advogado que comunicou à Câmara a respeito dessa possível irregularidade. No entanto, o próprio advogado junta ao processo - que foi conduzido pela Comissão de Investigação e Processante, na Câmara Municipal - fitas que foram degravadas por ninguém gabaritado mas, sim, degravadas pela própria assessoria jurídica do denunciante. Ora, essas fitas não têm credibilidade alguma para serem incorporadas a qualquer processo.

Se não bastasse isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a Vereadora foi denunciada por enriquecimento ilícito. A motivação da denúncia de enriquecimento ilícito se deu porque a Vereadora adquiriu um computador e um aparelho de telefone celular, o que fez com que, na avaliação de Vereadores membros da comissão, ela estivesse se apropriando indevidamente de recursos públicos.

No entanto, na sua brilhante defesa, o advogado Airton Soares, Ex-Deputado Federal, que esteve na Câmara de Mogi das Cruzes, alegava que, mesmo os recursos de um ex-assessor, na condição de assessor, podem ser utilizados para aquisição de qualquer equipamento, desde que feita a concessão por parte desse assessor. O assessor fez a concessão e depois desfez o acordo.

Denúncias semelhantes foram apresentadas contra outros Vereadores, inclusive contra o Vereador do PSDB, Pedro Komura. No entanto, a mesma Câmara, que decidiu pela cassação da Vereadora Inês Paz, poupou da cassação o Vereador Pedro Komura, fazendo com que houvesse dois pesos e duas medidas: um, a favor da cassação da Vereadora petista; outro, pela preservação do mandato do Vereador tucano.

Não podemos admitir que uma decisão puramente política tente retirar da Câmara de Mogi das Cruzes uma Vereadora já que tem nos Anais daquela Casa grandes registros de combatividade, inclusive de ações concretas contra a administração de Mogi das Cruzes, estas, sim, fundamentadas em informações que comprovam a existência de possíveis irregularidades, que nunca foram investigadas pelos Vereadores da Câmara Municipal.

Agora, tentam calar a voz de quem denuncia estas irregularidades e preservam no mandato aqueles que supostamente praticam as irregularidades, estas, sim, merecedoras de um amplo processo de investigação pelos Vereadores.

Por isso, para evitar que decisões como essas continuem sendo tomadas pelas Câmaras, o Tribunal de Justiça de São Paulo acatou um pedido de liminar da defesa desta Vereadora e mantém a Vereadora Inês Paz em seu cargo na Câmara Municipal, até que o julgamento final seja concluído pela Justiça, porque assim a Justiça age de forma isenta, enquanto que a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, sem informações que se sustentem, numa suposta cassação, possa tomar uma decisão tão dura contra alguém que tem relevantes serviços prestados à população de Mogi das Cruzes.

Quero concluir dizendo que os mandatos de todos os Deputados do Partido dos Trabalhadores e de outros partidos aliados, e de pessoas sensatas de nosso Estado, repudiam veementemente uma decisão que não corresponde à vontade da opinião pública da cidade de Mogi das Cruzes. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.

 

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O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, mais uma vez ocupo esta tribuna para dizer aos senhores que o nosso Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, um homem honrado, um homem de bem, de repente, profere algumas expressões que colidem com o próprio cargo que exerce.

Numa cerimônia em Salvador, falando àqueles presentes, chegou a dizer que o Judiciário não é o Judiciário dos sonhos. Isto causou uma inquietação no Poder Judiciário, que, aliás, já está em regime de atrito com o Executivo.

Entendemos que, pela postura, pela posição de Ministro da Justiça, proferir esse tipo de frase a respeito de um Poder do Estado, que é importante para a democracia, certamente não contribui, em hipótese alguma, para a harmonia e a independência entre os Poderes, e conseqüentemente para a estabilidade democrática no nosso país.

Com muita vênia, com veemência, quero dizer que o ilustre Ministro não foi bem ao afirmar que o Judiciário do nosso país não é o Judiciário dos nossos sonhos. Claro que todos nós sabemos, mas, partindo dele, Ministro, isso provoca uma espécie de atrito entre os Poderes da República porque, como diz, já há uma situação muito delicada. O que não pode é setores, ou gestores da administração, seja do Legislativo, Executivo ou Judiciário, estarem usando palavras ou frases que transbordam até as atribuições do próprio cargo.

Ministro não é para estar falando de um ou de outro Poder. Ele pode refletir, pode pensar, mas nunca, ao público, falar de um poder da República que é importante para a democracia.

Sabemos que há falhas no Judiciário, há falhas no Executivo e há falhas no Legislativo. O representante ou o Ministro de Estado não pode estar falando essas coisas, porque, certamente, causará uma espécie de ansiedade, inquietação, num Poder que é fundamental.

Ora, Sr. Presidente, Srs. Deputados, quem deve cuidar dos problemas do Judiciário é o próprio Judiciário. Quem deve cuidar do Executivo é o próprio Executivo, como o Executivo jamais gostaria, ou aqueles que dele fazem parte jamais gostariam que tivesse alguém de uma outra esfera de Poder falando de outro Poder de modo jocoso ou de modo até depreciativo.

Como também não aceitamos que Deputados aqui da Casa, da oposição, digam que este Parlamento é a cozinha do Palácio dos Bandeirantes. Já vimos aqui Deputados da bancada da oposição falando que esta Casa é cozinha do Palácio dos Bandeirantes. Isto não é verdade. Este Poder tem independência. Como já ouvimos Deputados da oposição falando que estes parlamentares, todos ele, são massa de manobra do Palácio dos Bandeirantes. Ora, não aceitamos isto tipo de coisa. Temos que preservar a nossa independência, preservar as atribuições que nos foram conferidas pela representação popular.

De tal modo, Senhores Deputados, que fica esta manifestação. Dr. Márcio Thomaz Bastos, ilustre advogado, jurista brilhante do nosso país, é bom falarmos coisas boas do Judiciário, a fim de que o Judiciário também fale coisas boas do Executivo. É bom que preservemos a urbanidade, preservemos a relação social elevada para que nenhum dos Poderes da República seja atingido e que a democracia não saia arranhada com esse tipo de coisa. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Senhores Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello, pelo tempo restante de cinco minutos e vinte e três segundos.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Senhor Presidente, Romeu Tuma, companheiro e amigo pessoal, Senhores Deputados, na semana passada abordei um assunto que nas últimas duas semanas vem sendo destaque em toda a mídia. É a respeito do ataque de cães. Em certas épocas eles devem ficar mais bravos, porque quando um fala todo mundo segue e só se fala de ataque de cães.

As manchetes todas dizem que pitbull atacou não sei quem. Só que aí se lê o contexto aqui do “Diário de S. Paulo” na manchete. Lê-se que dois cães, um vira-latas e um labrador, atacaram pessoas, colocando a culpa em pitbulls.

No “Diário de S. Paulo”, à primeira página, de 6ª feira: “Políticos expõem população de São Paulo à fúria dos pitbulls”. Aí fazem uma relação de seis ou sete ataques, sendo que só um pela raça pitbull. Fala em fila brasileiro, mastim napolitano, outro vira-latas, pitbull, e assim segue, sendo que dentre 18 relacionados só um é da raça pitbull.

Outro jornal: “Pitbull, o problema são os donos”. É a realidade. Não é só da raça pitbull; qualquer cachorro que seja adestrado para ser feroz, para participar de rinha, de briga, vai ser um cão perigoso.

Hoje temos os problemas da Febem e é por causa da sociedade. A sociedade fez isso com as nossas crianças e com os animais acaba acontecendo a mesma coisa. Desde que maltratados, sem o espaço adequado, criados de forma errada os cachorros vão ser agressivos.

Então, por que estamos aqui falando só da raça pitbull ou da rottweiler? O Governador mandou um projeto para cá propondo restrições a determinadas raças. Não vamos fazer discriminações, porque pelo que estou vendo nos jornais todas as raças são perigosas.

No jornal “O Estado de S. Paulo”, de 3ª feira, 21 de outubro: “Ataques de cães deixam população assustada”. “Na Praça Buenos Aires, em Higienópolis, cães de várias raças correm soltos e brincam, sob os olhares atentos dos donos. Quando aparece um pitbull, porém, a estudante de publicidade Patrícia Faro, de 23 anos, trata de proteger Lucy, a labradora de dois anos que ladra muito mas não morde.” “Não confio, tenho medo que ele mate meu cachorro.”

São os jornais que passam isso aí. Existe isso? Existe ataque de pitbull mas também de labrador, de vira-latas. A lei não pode discriminar essa ou aquela raça. Então vamos fazer uma lei que atinja todos os animais.

Outro jornal. Esse aqui é mais bravo ainda: “Cães ferozes voltam a matar em São Paulo. Dois homens foram atacados por quatro cachorros e morreram ontem no interior paulista, em Taubaté.” Em Taubaté há uma lei pela qual o dono perde a posse do animal agressor. Aí vem a notícia: “Quatro cães da raça fila mataram ontem dois homens na cidade de Santo Antônio da Alegria, região de Ribeirão Preto.”

Não sei para que tanta coisa em cima de uma raça só. Sei que há cães ferozes - a cabeça de seus proprietários é ainda menor que as suas, fazendo com que esses cães sejam agressivos. Não é do instinto deles. Todos os ataques de pitbulls foram feitos em suas casas. Eles têm a característica de cães que protegem a sua área, seus donos. A partir do momento em que uma pessoa desconhecida entre em seu território ele estará ai sim exercendo a sua função, guardando o seu lugar.

Senhor Presidente, já que é para ser feita uma lei para os cães ferozes, que não seja discriminatória, e sim para todas as raças de cães de guarda. Vamos aproveitar e providências também para quanto aos alguns maus criadores e proprietários de cães, para eles deixarem de ser idiotas como são.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Ítalo Cardoso, por permuta.

 

O SR. ÍTALO CARDOSO - PT - Senhor Presidente,...

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - COM ANUÊNCIA DO ORADOR - SEM REVISÃO DO ORADOR - Em primeiro lugar gostaria de cumprimentar V.Exa. por vir conduzindo bem o nosso partido aqui na capital, inclusive auxiliando a nossa Prefeita a governar bem São Paulo.

Gostaria de ter feito um aparte à fala do nobre Deputado Marquinho Tortorello, para dizer que esta Casa enfrentou esta matéria já através de um projeto do Deputado Gilberto Nascimento, Projeto de lei nº 55/99, em que a Assembléia decidiu através de uma votação unânime proibir em todo o Estado de São Paulo a criação, reprodução e comercialização de cães das raças pitbull, rottweiler e mastim napolitano.

A matéria foi vetada pelo Governador, infelizmente. Acho que foi uma grande falta de sensibilidade do Governador e agora os problemas estão vindo à tona mais uma vez.

Queria dizer inclusive, Deputado, que vou propor hoje uma inversão da pauta para que possamos apreciar e votar o Item 30 da pauta, o projeto do Deputado Gilberto Nascimento, porque tenho certeza de que a grande maioria da sociedade está esperando hoje uma posição da Assembléia Legislativa, das autoridades públicas porque, infelizmente, não podemos assistir calados como se não estivesse acontecendo nada, a uma série de eventos trágicos e dramáticos envolvendo esses cães que são ferozes.

Não tenho condições de dizer se são ferozes em função da maneira como são criados, ou da sua natureza. O fato é que temos hoje pessoas sendo vítimas de verdadeiras tragédias por conta desses animais. Muito obrigado.

 

O SR. ÍTALO CARDOSO - PT - Obrigado nobre Deputado Carlinhos Almeida, como sempre enriquecendo e atualizando este debate na Assembléia Legislativa.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, é um prazer estar novamente aqui, primeiro para saudar a direção municipal do PCdoB, e faço isso na pessoa da nobre Deputada Ana Martins e do nobre Deputado Nivaldo Santana.

Pude participar nesta semana da abertura do seu processo de conferência municipal e estive também juntamente com a Prefeita Marta Suplicy, que pôde comparecer a esta conferência e na oportunidade reafirmou sua relação política, concordância e satisfação com a parceria que vem fazendo com o PCdoB no comando da cidade de São Paulo, já há três anos.

Reafirmou inclusive a Prefeita, na sua fala naquela oportunidade, no sábado, dia 18, a importância que tem para ela e para o Partido dos Trabalhadores a continuidade desta parceria, deste trabalho conjunto, que o PT e o PCdoB vêm desenvolvendo, não só hoje, na capital de São Paulo, mas também no comando do governo federal. Vale destacar o papel desempenhado pelos Deputados Aldo Rebelo e Jamil Murad, e portanto a Prefeita fez questão de ressaltar a importância de continuarmos juntos, de estar levando em frente este projeto de, primeiro, devolver a São Paulo uma condição mais humana e conseqüentemente aprofundar mais as relações de direito na cidade de São Paulo.

A Prefeita, na sua fala, pôde inclusive constatar o importante papel da Secretária Nádia Campeão, quando coloca o esporte, a cultura, o lazer na cidade de São Paulo a serviço inclusive dos mais carentes, dos mais humildes nesta cidade.

Então quero aqui saudar a direção municipal do PCdoB na figura da sua Presidente Júlia Roland, que vem também brilhantemente conduzindo o PCdoB aqui na cidade de São Paulo, e com certeza uma militante destacada deste partido.

Quero também Sr. Presidente, Srs. Deputados, informar que a cidade de São Paulo, obedecendo calendário indicado pela direção nacional do PT, a partir do dia 6 de outubro foi desencadeado um processo de indicação de pré-candidaturas para a disputa da Prefeitura da cidade de São Paulo, pelo Partido dos Trabalhadores, no ano de 2004.

O nome da Prefeita Marta Suplicy foi indicado por uma grande maioria dos dirigentes do Partido e também foi indicado o nome do professor Plínio de Arruda Sampaio Júnior.

O partido, averiguando as indicações e os critérios estabelecidos pelo seu regulamento interno, pelo seu estatuto, coloca então o nome da Prefeita Marta Suplicy, como nome do Partido dos Trabalhadores, como pré-candidata interna, do Partido dos Trabalhadores para então disputar a Prefeitura. É com muito prazer, com muito orgulho que, como Presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores, informo a esta Casa então o nome indicado pela militância do PT.

Na verdade, no mês de abril teremos um encontro municipal que vai referendar não só o nome da Prefeita Marta Suplicy à reeleição, mas também para Vice-Prefeito, assim também a chapa proporcional e os partidos coligados. Seu nome foi escolhido pelo mérito do trabalho que tem desenvolvido na cidade de São Paulo, pela militante destacada que é, inclusive Vice-Presidente nacional do nosso partido.

Quero então reiterar que o processo interno do PT indica para o encontro que realizaremos na primeira semana de abril o nome da Prefeita Marta Suplicy como candidata a reeleição, que com certeza será reeleita na cidade de São Paulo porque a população mais carente, a população mais pobre da periferia enxerga na Prefeita Marta Suplicy um mandato que pode devolver para muitos jovens desta cidade a possibilidade de sonhar, de ter uma condição igual na escola pública, de ter uma escola como o CEU, que leva a esses jovens o direito de ter um teatro, de ter piscinas, de ter um atendimento de qualidade, além evidentemente de um projeto pedagógico que dê conta da real necessidade da educação da nossa juventude da capital.

Não temos dúvida do trabalho que a Prefeita Marta teve que desenvolver para reconstruir São Paulo, para reerguer São Paulo depois de oito anos de desmonte, de abandono, de banca em que foi colocada esta cidade quando os dois últimos Prefeitos, ao invés de valorizar a cidade de São Paulo, preferiram valorizar empreendimentos particulares. Inclusive a conseqüência disso é a quantidade de processos que hoje respondem na Justiça, por conta exatamente do desmando em que colocaram esta cidade.

A Prefeita Marta Suplicy assim que assumiu teve que colocar como lema principal do seu mandato “Reconstruir São Paulo”. E agora, estamos já preparando São Paulo para mais quatro anos sob o comando de Marta Suplicy, sob o comando do Partido dos Trabalhadores, ou dos partidos que com certeza estarão conosco coligando no ano que vem.

Quero então, Sr. Presidente, Srs. Deputados, colocar aqui da nossa satisfação de já estar apontando o nosso nome para este processo, e não só isso, também já conversando com vários partidos, que com certeza, estarão dando continuidade ao processo de parceria que já desenvolveram na Câmara Municipal e que hoje desenvolvem também conosco no Governo Federal.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Marquinho Tortorello.

 

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A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Ítalo Cardoso, Presidente do PT na cidade de São Paulo, agradeço as suas congratulações.

Tivemos uma conferência municipal exitosa, com quase quatrocentos delegados, num processo rico de ampliação das nossas bases do nosso partido, e gostaríamos de cumprimentá-lo, também a Prefeita Marta Suplicy, que vem trazendo para a cidade de São Paulo uma administração inovadora. Em especial esta inovação vem se dando na educação e atualmente temos a sensação de que a saúde também está indo para o seu devido lugar.

Então quero parabenizar o seu partido que é o partido irmão e dizer que vale a pena persistirmos em projetos democráticos populares.

Teremos uma eleição muito disputada no ano que vem. Não é à toa que o Governador Geraldo Alckmin quer fechar 111 escolas profissionalizantes para que ele lance um pacote de trezentas. Para que isso? Isso é eleitoreiro. Vendo que o CEU é uma proposta inovadora na educação, ele quer competir com as Fatecs, sendo que o PPA prioriza o ensino secundário.

Portanto, ele não precisa destruir as 111 escolas profissionalizantes, mas ele pode acrescentar as Fatecs que ele quer criar, porque não precisa destruir aquilo que já foi construído com muito empenho dos professores.

Quero aqui manifestar a minha solidariedade à diretora Célia, do Filomena Matarazzo, que está sendo perseguida por conta do excelente trabalho que tem realizado nessa escola profissionalizante com 3200 alunos. E essa diretora pertence ao seu partido. Vale a pena um manifesto da bancada, que eu também assinaria, em defesa da Célia e do excelente trabalho que ela desenvolve na Escola Estadual “Filomena Matarazzo”, há 30 anos, com esses cursos profissionalizantes - Enfermagem, Turismo, Secretariado, Magistério. Como é que se vai colocar Magistério na Paula Souza? Não tem cabimento. Quero manifestar solidariedade a essa grande educadora, que é a diretora Célia.

Muito obrigada.

 

O SR. ÍTALO CARDOSO - PT - Agradeço o aparte de V.Exa., nobre Deputada Ana Martins, que foi parceira durante muito tempo, na Câmara Municipal.

Srs. Deputados, quero tratar de um outro assunto, embora tenhamos na nossa bancada especialistas como o nosso companheiro Mário Reali, que trata brilhantemente sobre a questão da água. Hoje tivemos aqui a visita de técnicos da Sabesp, para tentarem explicar o inexplicável.

Falo como leigo e usuário, morador da zona sul de São Paulo. É realmente muito preocupante quando percebemos a situação a que chegamos, na cidade de São Paulo. Dizem que agora o rodízio de água é para valer, que vai começar amanhã. Para muitos é simplesmente uma tomada de decisão, de uma semana, de um governo que resolveu fazer o racionamento.

Mas para os técnicos, para pessoas que acompanham e discutem essa questão, essas decisões tinham que ter sido tomadas já há muito mais tempo. Ainda não conseguimos ouvir do Governo estadual, ou dos dirigentes da Sabesp, o que foi feito - não agora, mas lá atrás - para que não se chegasse à situação de hoje.

É preocupante porque, mais uma vez, o racionamento de água começa exatamente pelos setores mais empobrecidos da cidade. Não se anunciou que começará pelos Jardins, bairro da cidade de São Paulo, mas pela região periférica, onde, com certeza, a capacidade desses moradores de armazenar água é mais difícil. O atendimento lá já é mais precário, até porque, segundo dizem, são regiões mais altas.

No entanto, aqui na zona sul, mais especificamente no Pantanal, foi interrompido o trabalho que vinha sendo feito, de ligação dos esgotos nos troncos. Significa que o esgoto e a água servida dessas casas continuarão sendo jogados na represa Billings, que poderia ser uma saída, pelo menos um paliativo para a situação trágica que estamos vivendo, por falta de planejamento a médio prazo, na questão do abastecimento de água na cidade de São Paulo.

Alguns dizem que previam essa situação para daqui a 10 ou 15 anos. Mas, se é verdade que já estava previsto, tínhamos que ter um planejamento estratégico para impedir que nesse prazo acontecesse o que já está acontecendo agora, infelizmente.

Outros Deputados com certeza falarão sobre o assunto, com outras informações sobre o abastecimento, que o próprio Governo diz que já não tem mais controle.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias, por permuta de tempo.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, em primeiro lugar vou responder, mais uma vez, à Deputada Ana Martins, sobre cursos profissionalizantes.

 Essa Lei de Diretrizes e Bases da Educação proíbe escola pública de ministrar cursos profissionalizantes. Deveriam ser transferidos para o Centro Técnico Paula Souza. Sobre a Fatec, essa não é a primeira Fatec, essa a bandeira do nosso Governador. O que falta para nós, para o desenvolvimento e criação de riquezas, empregos, renda, é pessoal técnico.

O Deputado Ítalo Cardoso falou sobre o problema da Sabesp. A Sabesp hoje é considerada a melhor empresa no mundo. Comparada com a França, a Itália, quanto ao tratamento da água, ligação de água e de esgoto, estamos à frente desses países.

Falta coisa? Falta. O governo é passageiro. Hoje é um governo e amanhã é outro. Não podemos denegrir esse pessoal da Sabesp, que colocou a empresa como a melhor do mundo. Isso é uma injustiça, porque hoje é o PSDB, e amanhã não se sabe quem vai ser.

Mas a empresa fica. A instituição fica. Não podemos denegrir a imagem desse povo. Hoje a Sabesp é a melhor empresa do mundo em número de ligação de água, de tratamento de água e de ligação de esgoto. Faltam muitas coisas, mas estamos lutando. Hoje São Paulo e o Brasil têm orgulho dessa empresa.

Hoje falo como médico, e não como Deputado ou como membro de partido. Falo como médico, que sofre ao ver o paciente na fila, em todos os lugares. Num passado recente, Malan meteu a mão na CPMF. Todos sabemos. Criticamos, porque Adib Jatene aprovou o projeto da CPMF, para que fosse destinado à saúde. Infelizmente, puxaram o tapete e esse recurso foi desviado para pagar dívidas do governo.

Nos últimos cem anos, temos tido médicos como Ministros da área econômica. Palocci, também médico, é Ministro da Fazenda. Esperávamos que ele tratasse a saúde com mais carinho. Infelizmente, é a mesma coisa que Malan. Agora, no Orçamento, está tirando 3,6 bilhões da saúde para destinar ao Fome Zero.

Filosofando como médico, consideramos que acidente de trânsito é um problema de saúde. Habitação, educação, comida, moradia boa, tudo é saúde na vida. Todo o nosso trabalho gira em torno da saúde. Não adianta tentar justificar o injustificável. No meu primeiro mandato, entrei na Justiça aqui, porque parte do orçamento da saúde ia para o saneamento.

Se está sobrando dinheiro, concordo plenamente. Mas não é assim. Está faltando dinheiro para a saúde. Hoje o Hospital do Câncer ‘Amaral Carvalho’, de Jaú, tem pacientes que não têm teto. O paciente, com câncer, chega para ser operado e tem que ouvir que ‘se ele for operado, fizer quimioterapia ou radioterapia, e o SUS não pagar, o hospital quebra’.

Cedo um aparte ao meu companheiro, médico, Deputado Cândido Vaccarezza.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Muito obrigado pelo aparte, nobre Deputado Pedro Tobias. Muito me preocupa esse afã do partido de V.Exa., nessas críticas a Lula e ao nosso governo.

O partido de V.Exa. governou por oito anos, e, além de não ter resolvido nada na área da saúde, levou o nosso país a uma penúria imensa. Éramos a 9ª economia do mundo, e hoje somos a 15ª. A dívida que o Fernando Henrique pegou era de 80 bilhões. Quando entregou o governo era 700 bilhões. O dólar estava a quatro reais e o Risco Brasil a 2.400.

Estamos consertando a economia e tivemos de fazer o contingenciamento de uma série de verbas orçamentárias. Queremos que V.Exa. nos cobre a saúde, como também os empregos prometidos e o desenvolvimento econômico. Mais do que isso: o respeito do Brasil no exterior.

Vossa Excelência deve ter ouvido ontem o Presidente Lula dizer que o Brasil agora é para os brasileiros e que vamos negociar com os estrangeiros de outro jeito. Estamos consertando o nosso país e para isso tomamos um conjunto de medidas para garantir o desenvolvimento, a distribuição de renda e a criação de empregos.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Deputado Cândido Vaccarezza, ouvi atentamente o aparte de V.Exa., mas não me convenceu, porque foram tirados 3,6 bilhões da Saúde, que hoje está na UTI.

Na minha cidade foram constatados dez casos de leishmaniose. Daqui a pouco a dengue vai voltar. Se cortarmos verbas para a Saúde, teremos menos dinheiro em 2004. Não adianta cobrarmos os hospitais. Todos nós, especialmente os Deputados do interior, vemos o sacrifício das Santas Casas, dos hospitais filantrópicos, dos hospitais públicos. Essa situação se resolve com dinheiro, não na conversa.

Quero cumprimentar os colegas Deputados Roberto Gouveia e Walter Feldman, que foram ao Supremo Tribunal Federal pedir a proibição do corte desse dinheiro que passaria para o Fome Zero.

Eu vejo muita gente morrendo na doença; na fome, não. Na África, pessoas estão morrendo de fome, mas, no Brasil, vejo gente morrendo por falta de assistência médica. Pessoas com câncer, pessoas que precisam colocar ponte de safena, têm de ir atrás de políticos para serem operados. Por que isso? Porque falta verba.

Cumprimento estes dois Deputados que estão na Frente Parlamentar para a Saúde, em Brasília. Eduardo Jorge lutou toda sua vida pela Saúde e hoje saiu do partido por problemas de discordância.

O Deputado Cândido Vaccarezza falou sobre os oito anos de governo do PSDB, mas vejamos o índice no Estado: em todas as cidades, diminuiu a mortalidade materna e a mortalidade infantil. Foram feitos exames de pré-natal, tudo isso graças à política da Saúde. Sabemos que falta muito. Ninguém está falando que foi tudo às mil maravilhas.

Infelizmente, hoje o Ministro Pallocci, do PT, médico sanitarista, comete o mesmo erro de Malan, preocupando-se com o caixa, o superávit, para fechar a conta. Não estou falando de PT, nem PSDB. Sou médico do ‘Partido da Saúde’, partido dos miseráveis que estão morrendo na fila do SUS. Vejo essas pessoas apavoradas.

Sabemos que existem muitos problemas, qualquer hospital tem problemas e ainda vão tirar 3,6 bilhões para o ano que vem?! Imagine a desgraça que vai ser. Não adianta cobrar diretor de hospital, cobrar médico. É preciso dizer isso.

Na época da emenda da CPMF, da vinculação do dinheiro à Saúde, fomos várias vezes a Brasília. Vou sugerir ao Presidente que envie uma comissão da Assembléia para se somar a comissões de outras Assembléias, para pressionar. Não é crítica ao Presidente Lula, não é crítica a ninguém. Queremos fazer um apelo.

Deputado Cândido Vaccarezza, V.Exa. é médico e sabe do caos na área da Saúde. Se um Deputado não é médico, até entendo, porque não conhece a situação de perto, mas Pallocci é médico sanitarista e começou atendendo os mais humildes. Não consigo entender por que quer tirar dinheiro da Saúde! Deve ter algum erro. Pode ser que os técnicos enganaram o Ministro, porque técnico engana todo mundo. Técnico não sente nada. Técnico e economista não são sensíveis a nada, porque são todos ricos e qualquer problema, têm convênio com o Sírio Libanês, com o Einstein, com os melhores hospitais. São pessoas frias como máquinas, que só vêem receita e despesa, além dos compromissos para agradar aos banqueiros estrangeiros.

Para um país que paga cento e pouco bilhões por ano de juro, três bilhões e seiscentos não vão fazer falta alguma. Estou alertando que o ano que vem vamos ver muitas desgraças. E não adianta chorar depois. A situação é complicada.

Hoje, em São Paulo, dos 15 hospitais inaugurados, seis são bancados pelo Tesouro, por causa do teto; não têm dinheiro. Se for dar o dinheiro do SUS, vão ter de tirar de outros hospitais, que também têm problemas seríssimos. Na minha cidade, Bauru, fazemos cirurgia cardíaca, mas só podem ser feitas cinco por mês, porque o teto é esse. Se passar disso, não paga. E quem vai pagar o hospital? Aí, o hospital quebra.

A situação da Saúde é dramática. Penso que a Saúde não pode esperar. Estrada espera, mas na área da Saúde não tem como esperar porque a pessoa morre. Para mim, uma vida humana vale muito mais que muitas estradas, muitos ginásios, porque se perdemos a vida, perdemos tudo.

É essa a minha indignação. Não se trata de questão partidária. Sou do ‘Partido da Saúde’, do partido das pessoas sofridas, que padecem com a “empurroterapia”, como costumamos dizer, ou seja, o paciente chega em um hospital e não encontra vaga, vai para um outro, a mesma coisa. A Saúde melhorou, mas precisa melhorar mais.

Deputado Cândido Vaccarezza, pegue o relatório dos índices paulistas e V.Exa. verá que todos os índices melhoraram nos últimos oito anos. Mas ainda é pouco. É uma pena que a CPMF não tenha vindo toda para a Saúde. Era essa a nossa proposta, a nossa luta em Brasília, mas, infelizmente, na época, Malan não concordou e hoje 20% está sendo tirado do DRU, 20% está sendo tirado da Saúde e Educação, do que sobrou desse dinheiro vinculado.

Imaginem que isso seja aprovado. O Governo do Estado e Prefeitos vão querer fazer o mesmo. O exemplo vem de cima. Não estou criticando o Governo Federal. Em toda eleição a Saúde é tratada como prioridade. No ano que vem, teremos eleição e todo mundo vai falar de Saúde. Mas, passada a eleição, a Saúde vai para a prateleira, porque não é obra bonita, não é nenhum CEU.

Peço desculpas pelo meu desabafo, mas como médico, cuido de pacientes pobres que precisam de assistência médica.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato, por permuta de tempo.

 

O SR. AFONSO LOBATO - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha através da TV Assembléia, este momento requer de todos nós uma reflexão. Diante das mudanças das necessidades, é preciso estabelecer alguns critérios para que possamos direcionar nossa atividade como agentes políticos.

Na semana passada o nobre Deputado Simão Pedro usou a tribuna para falar do Dia Internacional Contra a Fome. Dizia da vergonha de pessoas passarem fome num país como o nosso. Percebemos que nossos discursos se perdem no tempo. Às vezes, por ideologias diferentes, não conseguimos nos organizar de uma forma eficiente para acabar com esse sofrimento que assola principalmente crianças, idosos e que deixa muitas pessoas sem perspectiva de qualidade de vida.

O Governo Federal organizou o programa Fome Zero. É um programa para acabar com a fome, mas, antes de acabar com a fome, tem de acabar com o preconceito que não deixa esse programa se viabilizar nos municípios, muitas vezes preconceito político porque é de iniciativa de outro partido. Não estamos falando de ideologia, de partido, estamos falando de algo muito concreto: acabar com a fome, acabar com a miséria.

Enquanto discutimos ideologias, enquanto brigamos por idéias, alguém está morrendo de fome. Por isso, é importante cobrarmos dos nossos municípios uma atitude de abertura. Não importa se este projeto é do Partido dos Trabalhadores, do PSDB ou de qualquer outro partido. O importante é se aquilo que está sendo proposto é viável, vai viabilizar alguma mudança, melhoria de vida para o nosso povo, é esse o tipo de política que o povo de São Paulo espera dos seus políticos. É importante que possamos embasar nossa atuação política nesses critérios.

Por exemplo, o que seria necessário para erradicar a fome? Em primeiro lugar, uma justa distribuição de renda. Sem isso, vamos nos perder. É impossível que uns tenham demais e outros não tenham nem o necessário para poder viver dignamente, para poder viver como ser humano. A impressão que tenho é que o ser humano já renunciou sua capacidade de ser humano. Vemos nossos presídios lotados, a situação da Febem, percebemos que o ser humano vai perdendo a capacidade de ser gente. O pior de tudo é que vamos nos acostumando a isso. Vamos nos tornando insensíveis ao sofrimento, à situação de miséria dos nossos semelhantes. A ação política deve servir para melhorar a qualidade de vida de uma grande maioria.

Temos feito uma experiência no Parlamento de ouvir mais e perceber em que direção vão nossos discursos, nossa atuação na qualidade de parlamentares, de que forma conseguimos nos organizar para que a coisa possa acontecer para aquele que espera de nós uma postura, para aquele que depende de nós, da nossa atuação para ter uma melhor qualidade de vida. Erradicar a fome sem distribuição de renda é impossível.

O egoísmo está no coração humano. Vivemos a cultura do egoísmo, não somos capazes de pensar no outro, só em nós mesmos. É importante para nós, agentes políticos, pessoas que querem assumir a política como a busca do bem comum, pensarmos no outro, sentirmos o que o outro sente, a dor do outro.

Uma outra questão para que de fato possamos erradicar a fome é a reforma agrária. Já se falou tanto dessa reforma agrária. Aqui se debate, critica-se o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra, da manipulação política desses movimentos, mas sem reforma agrária é impossível haver a erradicação da fome. Somos um país agrícola, com clima favorável, com terras férteis, por que não fazer a reforma agrária tão sonhada? Uma reforma agrária que não seja manipulável nem manipulada por interesses diversos da sua finalidade, uma reforma agrária e uma política agrária que possam valorizar a agricultura familiar de manutenção do homem no campo, para que ele possa viver com a sua família.

Por exemplo, meu pai, criou 14 filhos em três alqueires de terra no município de Redenção da Serra. Desde crianças, já trabalhávamos na terra e aprendíamos a tirar da terra o pão com o suor do nosso rosto. Deve-se valorizar a agricultura familiar para que se acabe definitivamente com a fome. Temos percebido que a política que deveria viabilizar melhoras no campo, na agricultura familiar, não está acontecendo.

Temos visitado as casas de agricultura nos municípios e temos percebido quase que um abandono. É com tristeza que ouvimos os trabalhadores e funcionários dessas casas dizendo que já tiveram tempos tão bons e hoje estão relegados a um programa sucateado, querem trabalhar, mas faltam as ferramentas necessárias para uma política agrícola que possa valorizar a família, a agricultura familiar.

Temos alguns conceitos que podem nos ajudar a refletir melhor. Acredito que falta vontade política de nos organizarmos, buscarmos essa mudança. Enquanto discutimos somente idéias alguém está passando fome. É preciso atitudes que possam fazer com que pensemos diferente, que possam fazer com que revejamos nossos conceitos, nossa atuação e possam responder de forma concreta a essas situações.

É importante estabelecer uma política tendo em vista a pessoa humana. A pessoa humana é mais importante do que tudo, como dizia o nobre Deputado Pedro Tobias. Devemos traduzir isso depois dos discursos, na nossa prática política, a pessoa humana é mais importante do que viadutos, do que construções. A pessoa humana é o centro da nossa atuação enquanto agentes políticos.

Portanto, falar de uma política de direitos humanos é falar sobre a política do direito da pessoa nascer, crescer e viver com dignidade, tendo não somente moradia, escola de qualidade, mas saúde, como o Deputado citou. Saúde para poder viver dignamente e ter qualidade de vida. Isto é a política de direitos humanos. É dar capacidade ao homem de ele jamais renunciar à sua vida, à sua capacidade de ser gente, de ser agente transformador e de ser agente histórico. Concedo um aparte ao nobre Deputado Turco Loco.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Nobre Deputado, agradeço-lhe pelo aparte. Fico satisfeito por V.Exa. ter realmente essa preocupação.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, esta Presidência suspende a sessão por cinco minutos por conveniência da ordem.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 22 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Sidney Beraldo.

 

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O Sr. Presidente - Sidney Beraldo - PSDB - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. Alberto Turco Loco Hiar - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, recentemente, o Deputado Fausto Figueira, do PT, proferiu algumas palavras a respeito do nosso Secretário de Educação. No meu entendimento, palavras não respeitosas sobre um Secretário de Estado. Acredito que não é dessa maneira que se deve tratar um Secretário. Até porque seria também desrespeitoso tratar uma Ministra ou um Ministro de Estado, um Prefeito ou uma Prefeita, ou o Presidente da República, da mesma maneira que o Deputado tratou o Secretário Gabriel Chalita.

O Deputado Fausto Figueira, que com certeza tem um contato muito intenso com a Diretora da Escola Filomena Matarazzo, não deveria ficar contando de maneira pejorativa algo que o Secretário tem como dom, que é cantar ou expor seus poemas, como excelente escritor que ele é. A Diretora daquela escola deveria cumprir seu o papel e melhorar cada vez mais o ensino e as condições da escola.

Mais triste que isso é que o Deputado, no entendimento da Secretaria, faltou com a verdade, dizendo, por exemplo, que aquela escola ia terminar com os cursos profissionalizantes, o que é uma mentira. Na verdade, as vagas foram encerradas neste ano, mas, com certeza, nos anos seguintes, aquela escola, passará a ser uma escola técnica, uma ETE, continuará com os cursos profissionalizantes.

Se não bastasse tudo aquilo que a Secretaria Estadual de Educação vem fazendo para o bem da população, como a Escola da Família e outros programas que vêm revolucionando o ensino público estadual, vem aqui o Deputado Fausto Figueira insinuar que nas inaugurações o nosso Secretário parece um passarinho que tem que deixar de cantar. Deputado, não acho que a Ministra Benedita da Silva foi dar uma de falsa profeta quando foi à Argentina, a Buenos Aires. Não posso dizer que acho um passarinho, ou bicho de bico e pena, parecido com uma Prefeita ou Prefeito desta cidade. Acho que o Deputado Fausto Figueira faltou com a educação, tratando-se de um Secretário de Estado, um Secretário da Educação, uma das pastas mais importantes deste Estado. Um Secretário aberto ao diálogo, mesmo com a oposição, tratado de uma maneira muito indelicada. É muito triste que um nobre Deputado, uma Excelência nesta Casa, um Deputado eleito pelo povo, não tenha a educação necessária para tratar um Secretário de Estado na área de Educação.

Tratar um Secretário dessa maneira? Porque esse Secretário tem habilidade de trabalhar com a emoção, de provocar o afeto nas pessoas, de tratar as pessoas com amor e respeito, como acha que deve ser tratado o funcionalismo público. Já o vi, em várias palestras, e ele respeita muito o funcionalismo público, principalmente o corpo de funcionários públicos da Secretaria de Educação. O corpo docente do nosso Estado não merece que um Secretário seja tratado dessa maneira por um Deputado desta Casa.

Acho que os embates políticos e as discordâncias são necessários. O PT faz o papel de oposição, mas faltar com o respeito com qualquer Secretário, municipal ou estadual, com um Ministro, com o Presidente da República ou com um Governador, acho que isso é falta de educação. Da mesma maneira que o Presidente do PT, o Sr. Genoino, ao fazer um debate na Bandeirantes, tratou o nosso Governador como “Geraldolândia”. Mesmo assim, o nosso Governador, de maneira educada, tratou muito bem o ex-Deputado Genoino, como trata muito bem todas as pessoas, mesmo os adversários políticos. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - PELO ART. 82 - Senhor Presidente, Srs. Deputados, sobre a grande obra educacional, cultural, esportiva, a grande obra cidadã da Prefeita Marta Suplicy, esta Casa já debateu bastante. Mas gostaria de destacar um aspecto que consideramos extremamente importante, que diz respeito indiretamente à obra da Prefeita Marta Suplicy conhecida como CEU - Centro Educacional Unificado.

Estamos em plena fase de realização da 27ª edição da mostra BR de cinema - uma mostra internacional de cinema. Quando olhamos para todo o passado e verificamos quais foram as salas que receberam as transmissões dos filmes programados na mostra de cinema, identificamos com muita clareza que a grande maioria das edições dessa mostra foram feitas, sobretudo, na área central da cidade de São Paulo. Quando fora da área central, ainda assim, em áreas consideradas nobres da nossa cidade.

A Prefeita Marta Suplicy tem repetido diversas vezes que em seus 450 anos de história, São Paulo não havia recebido mais do que sete salas de teatro. No entanto, apenas no ano de 2003, com a entrega de 17 unidades do CEU, restando ainda quatro, que serão entregues até o final do ano, São Paulo receberá, nada mais, nada menos do que 21 salas de cinemas, 21 salas de teatro. Isso aprimorará os equipamentos educacionais e culturais na nossa cidade.

A propósito disso, a mostra internacional de cinema incluiu a unidade Jambeiro do CEU como uma das salas de exibição da mostra internacional de cinema. É muito bom constatar essa obra. E é muito melhor ainda constatar que a sala será palco da exibição dos filmes da mostra. Isso porque o bairro de Guaianazes comporta mais de 500 mil habitantes, quase o dobro dos moradores da cidade de Suzano, onde moro. Curiosamente, filmes inéditos serão exibidos pela primeira vez no Brasil na sala da unidade Jambeiro do CEU. É a periferia da cidade sendo contemplada com a mostra internacional de cinema. Isso não é pouco. Isso é a garantia do direito que todos os cidadãos têm do acesso à cultura e ao entretenimento.

Por conta disso, quero aqui dar os nossos parabéns aos organizadores da 27ª edição da mostra BR de cinema. E ao agradecer os seus organizadores, estendo o agradecimento também à Prefeita Marta Suplicy, por ter permitido, através de uma obra tão importante, levar uma mostra internacional para um setor da cidade de São Paulo considerado um setor de exclusão. Porque V.Exas. sabem que as unidades do CEU foram determinadas a partir do mapa da exclusão social da cidade de São Paulo. Ou seja, aquelas localidades com menor investimentos em infra-estrutura urbana foram contempladas com uma obra tão grandiosa. E hoje a população é premiada com os filmes da 27ª edição da mostra BR de cinema, uma mostra internacional, que traz filmes inéditos para o Brasil e que estão sendo exibidos pela primeira vez em Guaianazes, uma verdadeira cidade, se comparada a muitas localidades pelo Brasil afora, inclusive a algumas capitais.

Por isso, no tempo destinado ao Partido dos Trabalhadores, falando pelo artigo 82, queremos aproveitar a oportunidade e convidar a todos os parlamentares para que assistam a sessões que estão sendo exibidas no CEU Jambeiro.

No próximo final de semana, nos dias 24, 25 e 26 de outubro, teremos, durante vários períodos, exibição de filmes da mostra internacional de cinema. Espero contar com a presença de vários parlamentares, principalmente com aqueles que, seguidas vezes, insistem em dizer que o CEU não é uma obra que traz a inclusão social e que garante cidadania ao povo da cidade de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - PELO ART. 82 - Senhor Presidente, Srs. Deputados: Ouvi atentamente o pronunciamento do Padre e nobre Deputado Afonso Lobato. Ele falou sobre a realidade brasileira, de penúria e de tristeza, e entende que é hora de entrarmos na ação e abandonarmos o discurso. Mas digo eu: não de abandonarmos o discurso, mas para que o discurso não  seja apenas discurso. O discurso deve ser o espírito, a alma da ação. O discurso deve inspirar a ação, e não existir por si só. A ação é muito importante.

A realidade brasileira de sofrimento e de penúria existe há muitas décadas. Existe por culpa de políticos e de administradores inconseqüentes.

A CEPAL - Comissão Econômica para a América Latina e Caribe -, um braço da ONU, por volta de 1948, 1949, estudava a realidade brasileira, estudava as diferenças sociais que ocorriam no Brasil e que se agravaram com o passar dos tempos. Naquele momento, antes de 1950, aquela organização propunha uma reforma agrária para a nação brasileira. Entendia como necessária a reforma agrária que se, promovida naquela época, evitaria a pobreza, a miséria, os bolsões que se formaram ao redor dos grandes centros, a criminalidade, a diferença social.

Em alguns momentos, uso termos pesados. Estamos criando uma sub-raça. Não é uma discriminação, não. É uma realidade. Hoje encontramos aqui no Brasil uma boa parte da população que não tem acesso à cultura, à saúde, ao emprego, a uma informação adequada. A realidade brasileira é muito triste, sim. E em cada ano ela se agrava mais e mais, o número de desempregados aumenta a cada momento, a criminalidade cresce de forma desordenada.

Quero cumprimentar o Padre Afonso Lobato por sua preocupação. Ele que é conhecedor de filosofia, homem sério e sensível, que entende também de psicologia e de sociologia, e em razão do conhecimento filosófico passa a ter mais facilidade para entender essas outras, que deveriam ser disciplinas dentro da escola pública, principalmente, para que o povo brasileiro pudesse entender a nossa realidade, a possibilidade de transformações.

Quero também aproveitar este momento para falar que teremos hoje, nesta Casa, um ato solene em comemoração ao 30º aniversário da Federação dos Trabalhadores de Estabelecimentos de Saúde do Estado de São Paulo. Contaremos com a presença do Presidente Edson Laércio de Oliveira, do 1º Presidente Antônio Wilber Bezerra e também do Secretário Geral da CGT, Francisco Canindé Pegado, um grande companheiro, um homem sério que trabalha em favor do sindicalismo independente. Gostaria de pedir que os Deputados que puderem, se fizessem presentes. Estive agora com o Sr. Pedro Tolentino, um dos diretores, que falou da preocupação que a Federação tem em fazer com que o trabalhador da área da Saúde seja cada vez mais esclarecido e preparado. A Federação, bem como os sindicatos a ela filiados, tem a preocupação de fazer com que esses trabalhadores se aprimorem. É uma categoria que defende a nossa saúde e a nossa vida. Quando estamos num hospital precisamos desse pessoal que ganha pouco, mas trabalha muito e com muito amor. Por isso, esta homenagem que fazemos à Federação hoje é uma homenagem que fazemos à categoria como um todo. Teremos a presença também do Sr. Pedro Tolentino, de outros diretores e membros dos Sindicatos da Saúde em todo o Estado de São Paulo.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, neste último fim de semana o Comitê Municipal da Capital do PCdoB realizou a sua Conferência e constava da Ordem do Dia o debate da situação internacional e nacional, a situação do nosso Estado e da nossa Capital, a definição de um programa de ação para os próximos dois anos, a definição da nova direção do PCdoB na Capital e a eleição dos delegados para a Conferência Estadual do PCdoB.

Esta Conferência, com pouco mais de 300 delegados representando mais de quatro mil militantes do PCdoB na Capital, teve ilustres visitantes, que nos honraram com a sua presença. O Deputado Ítalo Cardoso, Presidente do PT, na Capital, esteve presente acompanhado da Prefeita Marta Suplicy, bem como o nosso companheiro, ex-Deputado Estadual Rui Falcão, hoje Secretário de Governo.

Após um amplo, fraternal e construtivo debate, a direção municipal do PCdoB elegeu a sua nova direção, definiu os seus projetos para o próximo período, em particular as eleições do ano que vem, onde, sintonizado com a orientação nacional do partido, vamos procurar construir alianças com aqueles partidos que dão sustentação ao projeto de mudança liderado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por isso, na condição de Presidente Estadual do PCdoB, gostaria de fazer uma saudação fraterna aos companheiros que participaram desta Conferência.

Gostaria também de aproveitar a oportunidade para dizer que nos próximos dias 31 de outubro, 1º e 2 de novembro realizaremos a Conferência Estadual do PCdoB com o mesmo temário, que também vai discutir a renovação da direção estadual.

A sessão de abertura da nossa Conferência Estadual, conforme a aquiescência da Mesa Diretora da nossa Assembléia Legislativa, será na sexta-feira, dia 31 de outubro, às 19 horas, no Auditório Franco Montoro, na Assembléia Legislativa. Gostaria ainda de convidar os Srs. Deputados, os líderes partidários e todos os companheiros que trabalham na Assembléia Legislativa para participarem do ato inaugural da Conferência Estadual do PCdoB dentro dessa política de expansão do nosso partido: uma política que procura contribuir com o projeto de mudança em curso no nosso país, enfrentando os grandes desafios do Brasil, que é a luta pelo desenvolvimento, geração de emprego, distribuição de renda e inclusão social, que, na nossa compreensão, é uma obra gigantesca, ainda em fase de transição, liderada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Mas, a compreensão do Partido Comunista do Brasil é de que depois de atravessar um longo período da tragédia neoliberal, de desestruturação da nossa economia, da abertura desregrada da nossa economia e de privatizações, estamos inaugurando um novo ciclo político, econômico e social no Brasil. O PCdoB se sente honrado e gratificado de participar deste projeto de mudança política. É por isso que achamos importante compartilhar as nossas reflexões sobre o momento atual do nosso país, com a presença das lideranças partidárias na Conferência Estadual do PCdoB.

Enviaremos, oportunamente, uma correspondência formalizando este convite para todos os partidos políticos, particularmente com aqueles que compõem a base de sustentação do Governo Lula. Era esta a nossa mensagem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, há sobre a mesa os seguintes requerimentos:

- requerimento de autoria do nobre Deputado Ary Fossen solicitando Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 667/02, que estabelece regras para segurança de posse e condução responsável de cães.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

- requerimento de autoria do nobre Deputado Ary Fossen solicitando Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 636/02, que autoriza a Fazenda do Estado a prorrogar prazo de contratos de concessão de uso de imóvel, que trata a Lei de nº 60, de 4 de fevereiro de 1972.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Em votação a prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e 30 minutos. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, regimentalmente, solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados Participaram do processo de votação 49 Srs. Deputados; 45 responderam “sim”, três responderam “não”, 15 se abstiveram e este Deputado na Presidência, quorum que aprova a prorrogação dos trabalhos por duas horas e trinta minutos.

Sobre a mesa, cinco requerimentos. Esta Presidência consulta os Srs. Deputados se desejam a alteração da Ordem do Dia.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada a modificação da Ordem do Dia.

Sobre a mesa requerimentos de autoria do nobre Deputado Vanderlei Macris. Um que solicita alteração para que o item 140 passe a figurar como item 1, o item 139 como item 2, renumerando-se os demais.

Outro Requerimento do nobre Deputado Vanderlei Macris dispõe sobre a preferência do requerimento anterior. Em votação.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação em nome do PL.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - O pedido de V. Exa. É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O pedido de inversão de autoria do nobre Deputado Vanderlei Macris está sendo analisado por esta Casa, vai ser votado, talvez haja um pedido de verificação de votação, mas o importante é a participação dos Srs. Deputados. E é importante que se faça uso da tribuna porque nós somos eleitos como parlamentares: parlamento- onde se fala. A própria origem do termo diz que o parlamentar tem de falar. Tem de legislar, fiscalizar, tem de participar.

Na democracia o principal poder é o Legislativo. Ou deveria ser o Legislativo. Porque o Legislativo, como o próprio nome diz, legisla. E não apenas isso, mas fiscaliza, questiona. Deveria ser mas não é o principal Poder porque acaba servindo de apêndice ao Executivo, no nível municipal, estadual e federal. O Legislativo brasileiro não assume a sua função. Não assume o seu papel e acabamos tendo dentro do Parlamento, no nosso caso na Assembléia Legislativa, três níveis de Deputados: o nível superior, o médio e o inferior. Alguns colegas dizem: o alto clero, o médio clero e o baixo clero.

Mas o Parlamento se comporta dessa forma porque é abstrato. Ele existe na pessoa do parlamentar. Não existe sozinho. E quem conhece a língua portuguesa sabe que a abstração indica a inexistência própria. Ou a existência em algo, em alguém, em algum objeto, em algum animal, em alguma pessoa e no nosso caso o parlamento existe no Deputado, no conjunto dos Deputados.

Quando o Deputado abre mão dos seus direitos ele acaba prejudicando a população como um todo, porque antes de ter direitos o Deputado tem deveres, como o de fiscalizar. Se temos nesta Casa pedidos de CPIs, por que essas CPIs não são criadas?

É lógico que devemos investigar se existe fundamento para que a CPI seja instalada. Havendo motivo, deve ser instalada, porque esta Casa é composta por 94 membros eleitos pela população e em nome dessa população os membros devem agir. Se existe suspeita de alguma irregularidade, a CPI é uma forma de provarmos se essa suspeita é um motivo sério para existir ou então vai servir para isentar de culpa autoridades que sejam responsabilizadas de forma indevida.

Então, a CPI é um instrumento que deve existir nesta Casa, mas que não existe. Quem tem medo da CPI? Por que tem medo da CPI? Quem é que tem interesse na não instalação da CPI? Por que é que tem esse interesse?

Entendo que a opinião pública deveria acompanhar o Legislativo cobrando sua atuação séria. Se uma CPI for criada apenas com objetivo eleitoreiro, o próprio povo vai saber lá na frente e condenar. Agora, para que o povo tenha consciência, tenha condições de condenar ou de aplaudir temos de exercitar. Sem o exercício da democracia plena o povo não vai ter condições de crescer. A informação é a matéria prima da consciência. Sem informação não se forma consciência. E o povo, acompanhando o desempenho do Parlamento, com certeza vai saber quem é quem dentro da vida pública.

Para a população não importa se a CPI poderá lá na frente prejudicar o Secretário, ou o Sr. Governador, importa que haja a apuração de responsabilidades. Isto é o que importa. Porque quem paga a conta é o povo. Os impostos foram aumentados de forma absurda nas últimas décadas. As diferenças sociais se agravaram. Mais e mais desemprego. Mais e mais desempregados. Mais fome, mais miséria. Mais problemas sociais. Para onde caminha este país?

Tenho um amigo que conversando me informou que seu filho, formado em jornalismo, moço culto, ficou decepcionado com as perspectivas oferecidas no Brasil. E esse rapaz foi convidado a ir para a Nova Zelândia. Mudou-se para a Nova Zelândia há menos de um mês. Repito: jornalista, culto.

Na Nova Zelândia ele estuda e colhe morangos. Trabalha numa lavoura colhendo morangos. Chegando lá, comprou um carro de modelo Corolla, usado, mas em perfeitas condições de uso, por menos de 800 reais no nosso dinheiro. Ganha bem colhendo morangos na Nova Zelândia.

A Nova Zelândia, como a Austrália, são países mais novos que o Brasil, com recursos semelhantes aos nossos. Semelhantes, mas inferiores. Em termos de recursos naturais o Brasil tem muito mais que a Austrália e a Nova Zelândia. No entanto, naqueles países o trabalhador é respeitado, é valorizado. Não existe a diferença social que existe no Brasil.

Por quê? Eu me pergunto e pergunto aos senhores. Por quê? No Brasil o povo não acompanha o que acontece dentro da política. O povo acompanhava mais ou menos até 1964. Com a Revolução as lideranças foram sufocadas. O povo ficou à margem das decisões. E o povo não acompanhando tudo de ruim, tudo de ruim pode acontecer na política.

Os governantes passaram a exercer suas atividades sem a fiscalização devida, sem a cobrança que deveria acontecer. Houve naquele momento um enfraquecimento do Parlamento. Como disse no início da minha fala, o Parlamento é a voz do povo. Ou deveria ser a voz do povo. No passado era. E quando era um golpe militar sufocou o parlamento, ou seja, sufocou a aspiração popular. O medo imperou e a propaganda tomou conta.

A propaganda hoje tem um efeito nefasto quando encaminhada de forma indevida. Hitler conseguiu fazer com que o povo alemão o apoiasse em gestos tresloucados através de quê? Através da propaganda. E Hitler afirmava que a propaganda, a comunicação, deveria acontecer de uma forma simples. Simples, muito simples para atingir a todos. E ele também afirmava que deveria ser simples e repetida. E seu assessor de comunicação garantia que uma mentira contada centenas de vezes acabava tendo força de verdade. E isso é o que nós, comunicadores, sabemos. Ou que nossos políticos conhecem.

Houve um marqueteiro no passado, Nicolau Maquiavel, que já traçava como deveria ser o comportamento do homem público. E nossos políticos conhecem tudo o que Maquiavel escreveu. Conhecem.

Infelizmente, Sr. Presidente, nobres colegas, o povo brasileiro acaba sem a informação devida. Acaba não sendo preparado para decidir com conhecimento de causa. O povo é bom. O povo é inteligente. O povo tem capacidade para escolher seus caminhos e seus rumos. Mas precisa estar bem informado. E a TV Assembléia, com certeza, está fazendo seu papel através de parlamentares que aqui deixam suas mensagens para formar e informar a opinião pública.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar pela bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza para encaminhar pela bancada do PT.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Senhor Presidente, Senhores Deputados, telespectadores da TV Assembléia, quero fazer uma comunicação antes de entrar no tema, mesmo porque, conduzidos pela liderança da nossa bancada, o Deputado Antonio Mentor, estamos em acordo na tramitação dos projetos na Casa, sendo que venho à tribuna para falar de um assunto interno.

Quero até pedir a compreensão para a população que nos assiste na TV Assembléia, para os Deputados, porque não é do meu feitio centrar o debate na discussão interna da Casa. Quero dar uma resposta ao Presidente, já que fui citado pelo Diário Oficial. Trata-se da questão das CPIs.

 Antes, porém, quero que o Presidente considere o Art. 111, quando fala que o Deputado só poderá falar nos expressos termos deste regimento no Item 1, para apresentar proposição ou fazer comunicação.

Então, Senhor Presidente, seguindo o Regimento, no caso eu poderia fazer uma comunicação, na minha avaliação. Gostaria que V.Exa. examinasse. Mas, pelo menos nos três anos que aqui estou, não vejo nenhuma intenção, nenhum agravamento das relações entre os parlamentares a ponto de não podermos fazer as reclamações que não sejam estritamente sobre questões regimentais.

Como a linguagem escrita é bastante precisa e garante por mais tempo o que foi dito, acho que há um mal-estar aqui na Casa por não termos nenhuma CPI funcionando, e gostaria que V.Exa. respondesse ou considerasse o seguinte texto:

“O Presidente Sidney Beraldo usou do Diário Oficial para responder à manifestação legítima do PT, feita em plenário, exigindo a instalação de CPIs nesta Casa.

Nas palavras do Presidente “... medra no sensacionalismo político improducente ações como as protagonizadas ontem no Plenário Juscelino Kubitschek da Assembléia, exigindo-se festivamente a constituição das CPIs. As CPIs serão aprovadas sim, mas, vislumbra-se que isto ocorrerá quando houver consenso dos líderes, pois as atuais normas regimentais (já com proposta de alteração feita pela Presidência e 2ª Secretaria e não acolhida pelo representante do PT na Mesa) exigem a observância da discussão por 24 horas em cada requerimento, que esta Presidência não quer ver vencidas em incontáveis sessões extraordinárias.”

O Presidente Beraldo apresenta um cálculo irreal, afirmando que seriam necessárias 696 horas de debates, como se fosse crível a Assembléia Legislativa de São Paulo discutir quase 700 horas apenas para aprovar cinco CPIs. Partindo deste absurdo, o Presidente teria que prever quais os Requerimentos seriam aprovados e que estes seriam os 5 últimos a serem apreciados. Mesmo assim, os cálculos teriam que ser revistos, porque vários requerimentos possuem matéria correlata, diminuindo-se desta forma o número de CPIs a serem discutidas.

Sua Excelência remete ainda esta inusitada situação à falta de acordo entre os 15 líderes ou à uma pretensa alteração no Regimento Interno, não acolhida pelo 1º Secretário desta Casa.

Ora, o Presidente em sua argumentação mal consegue dissimular a sua rejeição à instalação de CPIs nesta Casa.

A bem da verdade, jamais, sob a vigência do atual Regimento, passamos tanto tempo sem o funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito e sob um impasse tão grande.

Quanto ao acordo entre os líderes, cabe ao Presidente articular uma saída política, considerando os interesses de cada partido, para a definição das CPIs que deveriam estar funcionando desde o inicio desta legislatura, como foi feito por seus antecessores.

Cândido Vaccarezza”

Sempre houve partidos aqui nesta Casa. Esse Regimento não é de hoje, e, mesmo assim, tivemos CPI. Acho uma vergonha para a Assembléia Legislativa não ter nenhuma CPI funcionando.

Concluo o meu pronunciamento dizendo que queremos CPIs, votar CPIs. Acho que o Presidente desta Casa pode articular um acordo com os líderes da Casa para termos CPIs funcionando aqui. Faz parte do trabalho legislativo.

Queremos pautar projetos de Deputados para votar, e, também, queremos que esta Casa fiscalize o governo e cumpra o seu mandato legislativo porque é para isso que fomos eleitos.

Aproveito estes últimos minutos para dizer que a manifestação política do PT não foi festiva, nem agressiva a nenhum Deputado. Não há nenhum mal em termos CPIs aqui na Casa. Faz mal o fato de não termos CPIs funcionando aqui e não pautarmos projetos de Deputados para votar. Isto é que causa mal-estar e não uma manifestação política, simpática, chamando inclusive todos os Deputados para não ficarmos com esse recorde, já que no Estado de São Paulo nunca chegamos ao final do mês de outubro sem uma CPI funcionando. Mas, este o recorde que, infelizmente, estamos acrescentando no nosso currículo.

O PT não quis agredir nenhum Deputado, muito menos esta Casa. Se algum Deputado se sentiu agredido, não é da responsabilidade deste Deputado o mérito do que criticamos.

Sr. Presidente, acho que a minha questão de ordem, para reclamar, não tem atrapalhado o andamento dos debates aqui na Casa. Era isto o que tinha a dizer. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Em votação o requerimento que dispõe sobre a preferência, do Deputado Vanderlei Macris. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Senhor Presidente, solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - A Presidência anuncia a presença na nossa Casa do Sr. Sebastião Batista Machado, conhecido como Tiãozinho da farmácia, Vereador de Atibaia e 1º suplente do Partido Verde; do Sr. Silvio Lessa Ribeiro, Presidente do PV de Atibaia; do Sr. Lú Horiguela, 2º Vice-Presidente do PV de Atibaia, e do Sr. José Carlos Pereira, Secretário de Finanças de Atibaia, acompanhados do Deputado Giba Marson. É um prazer recebê-los na Assembléia Legislativa de São Paulo. Muito obrigado pela presença. (Palmas.)

É regimental o pedido do nobre Deputado Antonio Mentor. Esta Presidência vai proceder à verificação pelo sistema eletrônico. O Sr. Deputados que forem favoráveis votarão “sim”, os que forem contrários votarão “não”.

 

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- É feita a verificação de votação.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Participaram do processo de votação 52 Srs. Deputados: 45 registraram seu voto como ‘sim’, seis como ‘não’ e este Deputado na Presidência, quorum que admite o requerimento de preferência de autoria do nobre Deputado Vanderlei Macris, solicitando que o Item 140 passe a figurar como Item 1, e o Item 139 como Item 2, renumerando-se os demais itens.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a alteração da nossa pauta.

Item 1 - Discussão e votação do Projeto de lei 738/03, de autoria do Sr. Governador, que altera o inciso II, do Art. 1º, da Lei 8817, de 10 de junho de 1984, que autorizou o Poder Executivo a contrair financiamentos externos junto a estabelecimentos bancários para fins que especifica.

Tem a palavra, para discutir a favor, o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra, para discutir a favor, o nobre Deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero voltar o relógio para o passado, para me reportar à semana passada, quando o nosso partido, na última quinta-feira, elegeu, em nível nacional, o seu novo Presidente, o nobre Deputado Roberto Jefferson.

Há que se indagar, desde logo, quem é Roberto Jefferson. Roberto Jefferson é o Líder da bancada federal do PTB há vários anos. É um homem que tinha sintonia com nosso saudoso José Carlos Martinez. E como Martinez, Roberto Jefferson não é apenas um plantador de sonhos. Não é apenas um homem que semeia sonhos, que vive sonhos. Roberto Jefferson é um construtor de sonhos. E um homem que constrói sonhos tem visão, justamente o que precisamos agora, quando perdemos o nosso Presidente num trágico desastre aéreo.

Martinez era proprietário de dois aviões: um avião Navajo com todos os instrumentos modernos e também um avião Mitsubishi, um avião leve. Martinez era um homem de bem com a vida, a ponto de até o seu barco se chamar ‘De bem com a vida’.

Martinez já tinha feito o plano de vôo para o avião Navajo. Repentinamente, no sábado pela manhã, o nosso Ex-Presidente, com seu espírito aventureiro, de sonhos, resolve trocar de avião. É feito então um novo plano. E Martinez resolve ir pelo caminho mais difícil: pela orla, pelas montanhas, em direção a Santa Catarina. Quem conheceu Martinez sabe que ele morreu do jeito que ele gostaria de morrer: sonhando, se aventurando, lutando, vivendo.

Tivemos na última quinta-feira, em Brasília, uma demonstração inequívoca de unidade partidária: 54 Deputados Federais, a quarta maior bancada federal, choraram juntos, dirigentes, Presidentes estaduais, Deputados estaduais. Por iniciativa deste Parlamentar, que é Vice-Presidente da Executiva Nacional, foi proposto o nome de Roberto Jefferson.

Cessaram as discussões. Cessaram as disputas e emergiu o nome natural do partido, como se jogássemos uma semente numa terra fértil. A planta prosperou. Nós elegemos o homem certo para o lugar certo: Roberto Jefferson, com quem tenho uma estreitíssima ligação política. Sonhamos os mesmos sonhos, lutamos pelas mesmas causas. Hoje ele preside o nosso partido.

Mas, Sr. Presidente, volto ainda um pouco o relógio no tempo para me referir à senhora relatora da ONU, que veio a este País a convite do nosso Presidente. Veio como relatora e a ela competia armazenar os dados, aferir os elementos, uniformizar tudo para que servisse de base para o relatório que deveria apresentar na ONU.

Foi à Febem de Pirituba e, como encontrou tudo em ordem, não fez qualquer comentário. Aí, resolveu ir à Febem do Brás, onde estão internados, Deputado Roque Barbieri, marginais de 14 a 19 anos. “Menores” que assaltam, estupram, seqüestram, assassinam, violam. O que a Dra. Asma pretendia encontrar na Febem do Brás? Sacristãos? Pastores? Sacerdotes? Coroinhas?

O que é praxe, Srs. Deputados? Quem conhece a vida policial, quem é advogado criminalista, delegado de polícia ou conhece os escaninhos, sabe muito bem que nunca um bandido confessou alguma coisa. Se confessa, diz que foi vítima de arbitrariedade, de sevícias e agressões. Quando esses marginais se viram frente a frente com a Dra. Asma, e ela lhes perguntou qual o tratamento dispensado, eles, em prosa e verso, descreveram um filme de horrores.

A Dra. Asma, quando deixou a unidade, deveria guardar silêncio e armazenar os elementos recolhidos. Mas, não. Deitou falação. Ultrapassou as suas funções e seus limites. Ameaçou derramar lágrimas, ela que veio do Paquistão. Quem nasceu no Paquistão, quem conhece o Paquistão, sabe que não é exemplo para país nenhum.

A Dra. Asma fez seus comentários, conseguiu seus adeptos nas Bancadas do PT e do PCdoB, foi louvada com canções que a embalaram no sonho de não ser uma relatora, mas uma inspetora. Qual foi o exemplo que a Dra. Asma deixou a todos nós? Já se comenta, Srs. Deputados, que um novo relator vem vindo para fiscalizar o nosso Judiciário.

Deputado José Carlos Stangarlini, a advogada que acaba de receber o Nobel da Paz, um prêmio de grande relevância, disse que as questões da sua terra, o Irã, têm de ser discutidas e debatidas no Irã. Fico imaginando as mesmas pessoas que aplaudiram freneticamente a premiação dessa advogada como Prêmio Nobel da Paz. Onde estão? Quem está correta? A Dra. Asma, que ultrapassou os seus limites, que vestiu o manto não de uma relatora, mas de uma inspetora, uma delegada, de uma policial, ou a advogada que recebeu o Prêmio Nobel da Paz?

Não vi, por parte da chamada oposição desta Casa, nenhuma manifestação. A oposição só fala em CPIs. De quando em quando, Deputados que merecem todo meu respeito, todo meu apreço, todo meu afeto e a minha consideração, erram a direção dos seus tiros, tentam alvejar o Presidente Sidney Beraldo, quando quem defende a não-instalação de CPIs teatrais, demagógicas, eleitorais e eleiçoeiras, é exatamente o líder da Bancada do PT.

Concedo um aparte ao nobre Deputado Cândido Vaccarezza, mesmo sem concluir o meu raciocínio. Veja a consideração que tenho por Vossa Excelência.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Deputado Campos Machado, a consideração é recíproca. Não vou falar de CPI, porque falei por dez minutos e emiti minha opinião e a opinião da Bancada do PT a esse respeito.

Quero voltar à discussão que V.Exa., com muita propriedade, tratou sobre a Dra. Asma. Como temos embates políticos ferrenhos, no bom sentido, aprofundados, qualificados, pela qualidade que V.Exa. tem como Deputado no exercício do seu mandato, e o poder da oratória, eu me mantive calado esse tempo todo, mesmo porque não era um assunto afeito à Casa. Mas agradeço a V.Exa., porque quero registrar em ata a minha posição sobre esse episódio.

Penso que a ONU, como organismo internacional, pode emitir crítica a qualquer segmento de governo de qualquer país, pode mobilizar tropas para a defesa da paz mundial.

No entanto, penso que relator da ONU deve levantar dados de forma bastante adequada, não pela imprensa, voltar à ONU, uma organização merecedora de todo nosso respeito e, esta sim, poderá emitir opinião. Não concordo que relator de nenhum organismo internacional emita opinião sobre Governo Federal, Estadual, Municipal, ou sobre quaisquer dos poderes no Brasil, Assembléias Legislativas, Câmara Federal ou Judiciário, em que pesem as questões por ela levantadas fazerem parte do discurso e da crítica do PT com relação ao Governo Estadual de São Paulo.

O relator internacional tem de chegar no país de forma discreta, porque a ONU deve, pode e vai fazer essas fiscalizações. A ONU, essa sim, pode se manifestar. Muito obrigado pelo aparte. Gostaria de deixar minha posição em Ata, porque, como vamos estar juntos por muitos anos, outros debates virão. Quando me posicionar nesta Casa sobre algum relator que emitiu opinião sobre governo que o PT dirija, V.Exa. saberá da minha posição manifestada em plenário.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, acabamos de ouvir um depoimento lúcido, sereno, de quem efetivamente trilha pelo caminho da verdade, ponderado, inteligente. O nobre Deputado Cândido Vaccarezza fez nesta tarde um pronunciamento que merece fazer parte dos Anais desta Assembléia.

S.Exa. concorda com este Deputado que à Doutora Asma, como relatora da ONU, competia unicamente armazenar os elementos, unificar os dados e depois apresentar seu relatório à ONU. E a ONU depois que agisse em conformidade com as normas que a rege.

Não cabia à Dra. Asma o poder de polícia, de Ministério Público. Não sei bem se a Dra. Asma agiu como delegada, investigadora, sargenta da Polícia Militar, promotora pública ou como juíza. Ela apresentou os fatos, julgou, condenou e foi aplaudida.

Quando ouço o pronunciamento extremamente lúcido do nobre Deputado Cândido Vaccarezza, com quem tenho profundas divergências de toda ordem, sou obrigado a reconhecer em S.Exa. que a ponderação reside em sua alma e a prudência na emissão de falas e pronunciamentos mora em seu coração.

Mas dizia há pouco das CPIs. A CPI é um instrumento político poderoso, que deve ser utilizado, apreciado e implantado nesta Casa. A CPI investiga, desvenda. Mas minha preocupação é a CPI se transformar em instrumento político eleitoral, servindo aos horizontes das próximas eleições. Uma CPI é instalada e seus resultados são encaminhados para o Ministério Público. Ora, se o Ministério Público já está apurando os fatos, para que a CPI? E 90% das CPIs apresentadas nesta Casa têm um cunho eleitoral, estão voltadas para os horizontes de outubro do ano que vem.

Querem transformar esta Assembléia num grande teatro: ou Maria Della Costa, ou Sérgio Cardoso, ou Oficina, ou Sesc, ou Sesi. Fernando Pessoa, o grande poeta português, imortalizou-se porque teve a coragem de, ante tantos equívocos que via, tantos desacertos, afirmar “tudo sim, menos o ridículo”. Ah, Fernando Pessoa, grande poeta Fernando Pessoa, cuja frase às vezes cai feito uma luva nesta Assembléia. “Tudo, menos o ridículo.”

Tenho receio que determinadas CPIs virem chanchadas e alguns atores se transformem em canastrões teatrais, atores que não sabem representar, que se maquiam não apenas no rosto, mas também na alma e no coração. Tenho receio que algumas CPIs, transformadas em peças teatrais, com atores de quinta categoria, possam trazer a esta Casa aquilo que Fernando Pessoa sempre repeliu: o ridículo.

É por isso que temos de ter o cuidado, a preocupação de apanhar as CPIs, estudá-las, verificar aquelas que efetivamente podem ajudar a sociedade e não candidatos a Vereador e Prefeito no ano que vem. Verificar quais são as CPIs que podem abrir horizontes, que podem mostrar os caminhos a seguir.

Por isso este Deputado se coloca frontalmente contrário a 90% das CPIs. Não é o Presidente Sidney Beraldo. O alvo está equivocado. Equivocam-se aqueles que dirigem seus torpedos verbais ao Presidente Sidney Beraldo. Nós assumimos desde o início esta postura e não há força capaz de modificar o pensamento da minha bancada, o pensamento deste líder.

Vejo que o Deputado Cândido Vaccarezza volta-se às vezes com rudeza, com dureza e até com uma agressividade que às vezes não lhe é peculiar contra o Presidente efetivo desta Casa. E a bem da verdade, há que se salientar, há que se registrar, há que se mostrar, há que se cristalizar, há que se produzir a verdade: que o Presidente Sidney Beraldo tem todo o desejo do mundo de ver instaladas CPIs nesta Casa.

O que queremos é que haja um critério. A palavra critério não caiu no dicionário por acaso. Não foi Buarque de Hollanda quem a inventou, nem Napoleão de Almeida. Essa palavra existe exatamente para que, dentro de um certo discernimento, tenhamos um caminho, uma visão apropriada para verificar qual CPI pode ser instalada e qual não pode.

O que sou contra, e reitero aqui, é a CPIs de cunho eleitoral, que têm olhos voltados para outubro de 2004, que é o que acontece. Olha a Eletropaulo, a calha do Rio Tietê; são CPIs que demonstram apenas o interesse de fazer barulho. Mas o barulho, meus amigos, já dizia Olavo Bilac, não tem o condão de refletir a realidade nem a verdade.

Srs. Deputados, estou hoje aqui nesta tribuna para abordar várias assuntos. Volto-me agora, nos últimos minutos, para falar da questão do Pontal, dos sem-terra. O Governo está perdendo o controle. Os sem-terra estão tomando conta deste País. A lei existe para ser cumprida.

Deputado Rafael Silva, Marco Túlio Cícero diz que há uma força mais poderosa do que as armas, que é a força das leis. E Marco Túlio Cícero tem razão. Quando as leis não são seguidas, quando se desrespeitam as leis não há sociedade, não pode haver justiça.

Os sem-terra, o tal do MST, agora se levantam para condenar o juiz da região de Presidente Bernardes e Presidente Venceslau, que condenou José Rainha. O juiz só condenou José Rainha porque havia provas no processo. José Rainha, ou José Duque, ou José Princesa, seja o Zé que for, se existir provas ali de que houve violação, roubo, matança de animais, assalto tem de condenar. O juiz não trabalha fora dos autos, existem elementos no processo. Ele simplesmente não julgou o líder dos sem-terra, ele julgou o réu acusado de praticar crimes previstos no Código Penal. É só o que o juiz fez, mas já começam a dizer que o juiz quis incendiar o campo, que o juiz quer partidarizar ou politizar essa questão da terra.

É preciso que esta advertência não saia deste simples Deputado, mas saia desta Casa. Esta é uma Casa de Leis. Se nós não respeitamos as leis, como poderemos fazer, ou querermos que alguém cumpra a lei? É preciso que esta Casa tome um posicionamento, que se manifeste, porque hoje estão invadindo fazendas todas produtivas, pois os sem-terra não vão invadir Goiás nem Rondônia não. Eles invadem o Pontal.

Alguém já ouviu dizer que o MST, os sem-terra, já invadiram terras na Amazônia, em Rondônia, em Roraima? Alguém já ouviu dizer? Nunca. Porque é mais fácil invadir uma fazenda mais pertinho, em Avaré, em Sorocaba e em Indaiatuba.

É isto que tem de ser dito, não por este Deputado, mas por esta Casa. Esta não é uma questão política, esta é uma questão jurídica, esta é uma questão de lei e lei existe para ser cumprida. E nós temos a obrigação de cumprir as leis. Na sua posse, cada Deputado desta Casa fez juramento e jurou cumprir as leis da Constituição.

Hoje, meus amigos, se invadem as terras. Amanhã, as casas serão invadidas. E quem não sabe defender a sua casa amanhã não vai saber defender a sua família, a sua filha, que poderá ser estuprada, porque, pelo desmando, a porteira está aberta para o crime.

Srs. Deputados, praticamente está encerrado o meu tempo. Segundo Ibrahim Nobre, esta Casa já foi a suprema paixão dos paulistas. Que este Parlamento tome a iniciativa de se manifestar, não permitindo que a lei e que a nossa obrigação de cumpri-la sejam desrespeitadas unicamente por questões políticas ou eleitorais.

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- Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.

 

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Seguindo a lista de oradores inscritos, tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva, para discutir contra a proposição pelo tempo regimental de 30 minutos

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente e nobres colegas: Ouvi com atenção as palavras do nobre Deputado Campos Machado, grande orador, homem culto, jurista de primeira linha, com certeza um dos maiores ou o maior advogado deste estado. Repito que é um homem culto, que falou sobre Marco Túlio Cícero, mas não falou de César, que com todo o seu poder e ao assumir esse poder se preocupou com desempregados e com a divisão de terras.

Se o nobre Deputado fizer uma pesquisa verificará que César se preocupava com os sem-terra. Procure saber, nobre Deputado. Procure saber no fundo da história que César tinha também essa preocupação com os desempregados e com a injustiça social. Por que? Porque ele queria o poder, não por um ano, ou por dois anos. Até mesmo para se manter no

poder, até mesmo para que os ricos tenham conforto e uma melhor condição de vida, é importante darmos uma condição de vida digna aos excluídos.

Ribeirão Preto é uma cidade diferenciada? É. Tem um nível superior à maioria das cidades brasileiras e em Ribeirão Preto encontramos pessoas que lá residem mas que não têm a característica do povo de Ribeirão Preto que aparece no rádio, na televisão, nas revistas, pois dentro de Ribeirão Preto existem muitos excluídos.

Não precisamos ir ao Nordeste brasileiro para entendermos os erros cometidos por governantes do passado em não distribuindo terras. Tivemos o grande êxodo do Nordeste e temos grandes problemas sociais neste País não por culpa do povo. O povo não saiu do Nordeste por opção, mas sim por falta de opção! Aquele povo nordestino ordeiro, bom e trabalhador foi humilhado e continua a ser humilhado.

Deputado Campos Machado, é comum no Norte e no Nordeste brasileiro encontrarmos um pai de família que aceita que uma filha de 11 ou 12 anos seja vendida para a prática do sexo. Por que? Porque dói mais a dor da fome num filho de um ano, de um ano e meio, do que a dor moral. Aprende-se a conviver com a dor moral, mas com a dor da fome não. A dor da fome além de humilhar ela mata. É uma dor física, mas também é uma dor moral.

Na medida em que temos mais e mais problemas sociais devemos indagar de forma profunda o porquê desses problemas. Surge de onde a violência? O Deputado Campos Machado, de uma cultura fantástica, sabe disso tudo. Talvez por falta de oportunidade ele disse aqui na tribuna desta Casa que a violência que existe num rapaz, num jovem, nasce de uma frustração. Existem trabalhos de correntes, de psicólogos que afirmam que a frustração é a grande motivadora da violência e, em conseqüência, da criminalidade.

A violência nem sempre é criminosa, assim como a agressão. Freud falava que o ser humano traz dentro de si a agressividade e a violência e que em algum momento ele vai colocá-las para fora obrigatoriamente. Freud estava equivocado. O homem traz dentro de si a violência sim. Ele se torna violento quando vê um filho sendo atacado por um animal, ou por uma pessoa. E se torna agressivo também. A adrenalina cai na sua circulação sangüínea. Ele se altera, passa a ser violento, agressivo, pode até cometer um crime. Mas e a raiz do crime? Onde está? Ela tem um fato que a motivou. Será que esse crime, essa agressividade, essa violência, será que isso tudo tem um fato motivador ou surge por surgir, aparece por aparecer? É inata, ou seja, não nasceu? Muitas pessoas confundem os termos inato e nato. Inato é aquilo que não nasce depois, que não é criado, que não é produzido, é aquilo que vem com a pessoa. A violência é inata. A agressividade também. Mas para isso tudo aflorar precisamos de um motivador. Imaginem um animal em busca de um alimento, um animal faminto, e outro animal se coloca à sua frente. Esse animal torna-se agressivo. Saciada a sua fome, ele torna-se calmo. Será que o animal pensa: “vou ser agressivo porque estou com fome”? Ou será que isso parte de uma necessidade física? Se voltarmos, quatro ou cinco mil anos no tempo, vamos encontrar o indivíduo sem a capacidade de reflexão. Se uma pessoa se colocar entre um indivíduo faminto e o objeto que ele tenta alcançar para saciar sua fome, ele se torna agressivo, até mata. Essa agressividade, que Freud discutiu, existe hoje. Essa agressividade, que faz com que tenhamos mais e mais violência, não tem um controle e é ignorada por quem a pratica. O jovem que mata, que rouba, viu o boné na cabeça do menino de classe média alta, ou de classe alta, viu o iogurte, o tênis, o dente tratado do outro garoto, e o dele não, ele viu o aspecto físico. E, se ele se sentiu diminuído, inferiorizado, passa a ser agressivo.

Mani, profeta ou filósofo árabe, criou a filosofia do bem e do mal. Será que devemos nos colocar nessa filosofia do bem ou do mal? É bandido, não presta; é bom, é santo? Ou será que temos que analisar o meio, as origens disso ou daquilo? Será que temos que refletir?

Não quero ser chato. Às vezes, torno-me repetitivo, mas o próprio Hitler falava que a repetição era muito importante para que ele conseguisse, de forma nociva, influenciar o povo da Alemanha. Tenho certeza que, quando repito alguma coisa, tento, de forma positiva, ajudar a formar a opinião daqueles que lêem o Diário Oficial ou daqueles que assistem à TV Assembléia.

Os problemas sociais agravam-se a todo momento. A Dra. Asma Jahangir esteve aqui. Discuto a participação dela, como advogado de defesa ou de acusação. Ela veio aqui com a visão de um mundo ideal, de uma nova realidade para o Brasil. Tenho certeza disso. Muito bem intencionada. Falhou? Falhou, sim. Ela não conhece a nossa realidade.

Por que é que a Polícia mata? Quando mata? Como mata? Ouvi que, hoje pela manhã, num bairro, alguns mascarados chegaram e atiraram em seis pessoas. Mataram o dono do bar, o irmão do dono do bar, um outro freqüentador e feriram três outros. Nenhuma dessas pessoas tinha passagem pela Polícia. Não tinha nada que pudesse comprometê-los. E houve ali a presença de mascarados, atirando e matando. E a Polícia quando mata? Será que o policial também não foi agredido? Será que o policial não teve um companheiro morto pelos bandidos? E esse policial ganha bem, ganha o suficiente? Ele foi reciclado, foi preparado de forma adequada? Será que ele também não é vítima? E o bandido que ele matou? Será que não é bandido porque a sociedade o colocou nessa posição? Será que não estamos tendo vítimas dos dois lados? O policial mata e morre; o bandido mata e morre. O homem nasce puro - alguns filósofos já falaram no passado - e a sociedade se encarrega de corrompê-lo.

É esta a realidade. Se visitarmos os presídios, vamos encontrar analfabetos ou semi-analfabetos, oriundos de famílias sem nenhuma estrutura. Estão lá, são agentes do crime no segundo momento. E, no primeiro momento, não foram eles vítimas? Procuro ter o bom senso de entender a criminalidade como agente e como paciente. Ninguém quer ter a família desrespeitada, assaltada; ninguém quer ter um filho morto. E, é lógico, a nossa reação existe quando temos a sociedade agredida, nossos semelhantes agredidos. Mas temos que ter a capacidade de enxergar mais além, lá, no fundo da questão. Essas pessoas que nos agridem, não foram elas agredidas em seus direitos no passado? Falou-se aqui sobre o respeito às leis. A Constituição prevê o uso social da terra. Será que uma pessoa tem o direito de ter 20 mil alqueires ou 50 mil hectares, enquanto outro não tem um pedaço de terra onde possa criar com dignidade seus filhos? E nessa terra dos latifundiários mora a cascavel, o rato e outros bichos, mas o ser humano não pode morar. A propriedade é transitória. Por que transitória? Ninguém é dono de forma definitiva.

 

O SR. Marquinho Tortorello - PPS - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - Romeu Tuma - PPS - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Paulo Sérgio e Havanir Nimtz para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

* * *

- É iniciada a chamada.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Paulo Sérgio e Havanir Nimtz.

Continua com a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Voltando ao assunto, a sociedade humana passa por transformações constantes. É uma sociedade dinâmica, diferentemente de outras sociedades de animais não humanos. Em Sociologia costumamos tratar desta forma: sociedade humana, de animais humanos, e de animais não humanos. A nossa sociedade é dinâmica, pois muda constantemente de forma, de comportamento, de costumes, adapta-se.

Existem pessoas que ainda criticam a Revolução Francesa. Em 1789 os iluministas da França motivaram o povo a participar de uma revolta, de uma luta armada por mudanças sociais profundas. E hoje ainda temos aqueles que se colocam contra essa Revolução.

Ontem ouvi uma pessoa falando que a Revolução Francesa foi uma revolução da burguesia. E foi da burguesia. Muitas pessoas interpretam até mal a denominação burguesia. O burguês é aquele que trabalhou e se enriqueceu ou conseguiu uma melhor condição de vida e que não participava do governo. O governo era dos nobres.

A nossa cultura, que é oriunda da Europa, tem uma formação estamental, ou seja, a sociedade era dividida em estamentos, em estados, em grupos e não havia mobilidade social. A mobilidade social era praticamente impossível. E com a revolução burguesa de 1789, na França, começou-se a discutir a igualdade de direitos. E isso aconteceu em muitos países. O Brasil aproveitou essa experiência: a independência brasileira, a queda do Império, a revolução de Vargas em 1930, a conquista de direitos dos trabalhadores. É lógico que as elites dominantes procuram mudar alguma coisa, procuram garantir seus direitos. Isso aconteceu no Brasil.

Na medida em que temos uma sociedade menos consciente, temos mais concentração de poder e de riqueza. O poder está atrelado à riqueza. O poder político caminha junto com o poder econômico.

Por que existe o estado? Para regular, para evitar que as camadas inferiores sejam desrespeitadas em seus direitos. Mas quando é que o estado tem essa independência, esse comportamento? Na medida em que existe mais e mais consciência por parte da população.

A competitividade não implica na competição de um com o outro, mas na deturpação do termo que representa a competição de um contra o outro.

Quando  alguém assume o poder num país sem consciência, esse alguém procura enfraquecer ou aniquilar seus adversários. Esta é uma realidade que existe há séculos. Repito: poderá ser mais nociva quando tivermos menos consciência e menos nociva quando tivermos mais consciência.

A realidade dos sem-terra no Brasil é humilhante. Por que esse povo fica embaixo de barracas? Será que é por opção? Será que é porque este pessoal escolheu o sofrimento, o martírio? Será que este pessoal escolheu ser assassinado por capangas de latifundiários? É por opção, ou por falta de opção?

A reforma agrária poderia ter resolvido esta questão no Brasil. Não resolveu porque não foi implantada no momento certo. Tenho consciência de que, se o Governo Federal arrumar terra para todos os desempregados, vamos ter um grave problema no campo. Esse pessoal não vai nem ter como sobreviver. Vai produzir para vender para quem? Quem vai consumir tanta produção? Aí, dirão: “Nós poderemos exportar”.

Hoje vivemos num mercado de competição. Na medida em que se tem mais equipamentos à disposição de quem produz, tem-se mais produtividade. Com mais produtividade, tem-se custos menores. Com custos menores, tem-se a capacidade de competição.

Outro ponto importante: subsídios. Nações desenvolvidas praticam subsídios à agricultura. Mesmo com equipamentos de alta tecnologia, o Brasil acaba não tendo condições de competitividade. Por quê? Ele vai mandar um produto para a Europa e lá existe o subsídio. Vai mandar para os Estados Unidos, existe uma barreira. E também o subsídio.

Eu, particularmente, não tenho ilusão de que todos os problemas sociais do Brasil serão resolvidos com a distribuição da terra. Não é só a terra que vai resolver a questão social. Tivéssemos nós uma reforma agrária no passado, como a própria Cepal instruiu e orientou, o Brasil hoje seria uma nação desenvolvida, como qualquer uma outra de Primeiro Mundo.

Já falei hoje, desta tribuna, da Austrália e da Nova Zelândia. São países mais novos que o Brasil, são estados mais novos. Mas tiveram seriedade. Por isso, não têm os mesmos problemas sociais que temos.

Ouço pelo rádio e pela televisão a afirmação “Olha, o desemprego, a fome e a miséria existem no mundo todo”. O duro é que muita gente acredita nisso. Falei já hoje, nesta tribuna, de um filho de um amigo que foi para a Nova Zelândia. Jornalista, culto, bem preparado, cansou-se de viver no Brasil. Não por ele, sua família até que tem condições. Mas ele viu a triste realidade brasileira de falta de oportunidades e de perspectivas para os jovens, e foi para a Nova Zelândia. Decidiu morar naquele país durante quatro anos, trabalhando e estudando. Sabe o que ele faz na Nova Zelândia? Trabalha em uma fazenda colhendo morangos. Ganha muito bem e vive muito bem, numa outra realidade.

Os ricos da Nova Zelândia têm mais tranqüilidade. Eles não têm os seus filhos seqüestrados como os ricos brasileiros. Eles não têm tanta falta de segurança como nós temos. Por quê? Porque existe justiça social. Ou menos injustiça social.

No Brasil, o rico, o poderoso comporta-se como um verdadeiro cego. Cego de verdade é aquele que não quer enxergar a realidade. Ou não tem capacidade para fazê-lo. Talvez, mal preparado e mal orientado. Ele acaba aceitando a informação que vem de outros, que agem com hipocrisia e que tem interesse em enganar. Aquele que vai para a televisão, para o rádio, para o jornal e afirma que outros países têm os mesmos problemas que nós temos, o faz por ser hipócrita, ou idiota.

O Brasil, agora, está tomando mais dinheiro emprestado. Aí, escuto alguém dizendo: “Mas todos os países pegam o dinheiro”. E quem empresta está fabricando dinheiro? Quem empresta a juros baixos, como o Japão, os Estados Unidos e alguns países da Europa fabricam dinheiro?

O que falta para o nosso povo é a informação. Tenho ouvido alguns líderes, inclusive religiosos que se colocam contra o trabalhador que luta por direitos. A religião predominante no Brasil é a cristã. O povo brasileiro, em sua grande maioria, é cristão. Respeito outras crenças também, como os budistas e os muçulmanos. Respeito de verdade. Mas a grande maioria da população brasileira é composta de cristãos. Será que a religião cristã, o segmento cristão, prevê, ou determina, ou entende que os pobres precisam ser penalizados por serem pobres, que nasceram para fazer parte de uma casta inferior, como na Índia Antiga?

Por volta de 1949, a Índia acabou com as castas através de leis. Mas na prática, ainda não conseguiu acabar com tudo. Ainda existem essas castas na Índia. Se uma pessoa nasce para ser inferior, é uma vontade de Deus. Se nascer para ser superior, é uma vontade de Deus. Será que nós pensamos desta forma? Será que não temos a capacidade para entender que não é filosofia do bem e do mal que deve prevalecer?

Tive oportunidade de tomar conhecimento da reportagem de uma tribo de índios apresentada há alguns anos. Naquela tribo nasceram dois garotinhos, gêmeos. E aqueles índios entendiam que, quando a mãe dá a luz a duas crianças, uma é do bem, a outra é do mal. Mas como é que os índios iam saber qual criança era do bem ou do mal? Não tem condições de saber qual é o menino do bem, qual é o menino do mal. Reuniram-se. Abriram uma cova. Colocaram os dois garotinhos chorando dentro da cova. E aquela jovem índia, afinal de contas, deu a luz a dois meninos, sendo um do mal. E para aqueles índios, quando aquele indiozinho crescer, colocará em risco a existência da tribo. Afinal de contas, será um adulto do mal. Enterraram vivos os dois indiozinhos. E a jovem índia também, a moça jovem e adolescente. Ela foi enterrada viva na presença de seus familiares. Eles entendiam que aquela era a lei, era o costume. Afinal de contas, aquela moça estava colocando no mundo o índio do mal. Ou seja, filosofia do bem e do mal.

Aqui, guardadas as proporções, estamos entendendo que o filho do sem-terra precisa morrer de fome. Estamos entendendo, como a Índia Antiga e alguns segmentos da Índia de hoje ainda, que o pobre é pobre por vontade de Deus. Ele não deve ter oportunidade. Estamos entendendo que o latifundiário pode matar, pode fazer o que quiser e não vai para a cadeia. Estamos entendendo que Zé Rainha é bandido porque levanta a bandeira da justiça social. E, se voltarmos atrás, vamos entender que Cristo deve ser crucificado. Ou será diferente? Se Cristo voltasse ao mundo, iria nascer onde? No palácio do latifundiário poderoso, ou entre pobres? Ia lutar para manter o direito dos ricos, ou para diminuir a diferença social?

Será que estamos sendo maniqueístas? Será que não estamos agindo como aquela tribo de índios? Será que estamos tendo a capacidade de refletir se esses bolsões de pobreza, as favelas e os cortiços existem por vontade daquele povo ou por deficiência dos governantes? Será que temos a capacidade de refletir?

Sou enfadonho ao falar muito aqui sobre filosofia, sociologia e psicologia, porque defendo a busca da reflexão e da razão para o questionamento e a pergunta. Não afirmei nada aqui, não afirmei que o pobre é filho de Deus ou não. Perguntei e questionei; cabe a cada um e a mim mesmo responder para a minha consciência. Temos o direito de fazer o que estamos fazendo, ou será que essas pessoas merecem viver como seres humanos? Merecem a oportunidade, ou será que o filho do pobre tem que morrer à míngua?

Falou-se em teatro. Aristóteles, filósofo grego, falou que a arte imita a realidade. Depois outras pessoas disseram que a arte imita a vida. Mas Aristóteles falava que através do teatro a pessoa pode entender os erros já cometidos e não cometê-los.

Shakespeare tem algumas peças importantes, uma delas é Otello. Otello, general mouro que se converteu ao catolicismo, casou-se com Desdêmona, filha de Brabante. E Iago, um seu tenente, revoltado porque Otello deu um cargo importante a Cássio, fez com que Otello pensasse que Desdêmona o estava traindo e Otello matou Desdênoma. Depois, tendo a informação de que tudo havia sido preparado por Iago, Otello se matou. Quem assistiu essa peça ou leu essa obra de Shakespeare tem capacidade para entender que a reflexão é muito importante e que muitas vezes o ser humano é levado ao erro por falta de reflexão.

Então, a arte imita a vida, e quem conhece a arte em livros ou em peças teatrais, evita cometer os erros. Por isso, se a Assembléia um dia se comportar como um teatro sério será importante porque o povo estará apreendendo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias, para discutir a favor da proposição. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira, pelo tempo regimental de 30 minutos.

 

O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna para discutir a favor do Projeto de lei nº 738/03, de autoria do Sr. Governador Geraldo Alckmin.

Esse projeto já tramitou nesta casa e retorna para que façamos uma correção com relação a outra parte que figura no Projeto de lei nº 8817, de 10 de junho de 1994, que autorizou o Governo de São Paulo a contrair financiamentos externos junto a estabelecimentos bancários, para os fins que especifica, e que na verdade esse projeto firmado com o Eximbank e o Bird e mais alguns estabelecimentos bancários japoneses destina-se ao financiamento da linha 4 do Metrô.

Esse projeto volta a esta Casa porque o conjunto de bancos japoneses sofreu uma alteração. O banco japonês alterou sua razão social e, em razão disso, para atendermos à legislação paulista e brasileira, há necessidade de que nós, Deputados, voltemos a apreciar esse projeto. É um projeto que no mérito já foi apreciado por esta Casa, dependendo unicamente de uma alteração quanto à razão social do órgão que vai financiar o empréstimo para a linha 4 do Metrô.

Em razão disso, como diz a mensagem do Sr. Governador, esse projeto é objeto de análise nesta tarde. Na sua justificativa ele diz que é em razão dessa alteração, em que o Japan Bank International é sucessor do Export Import Bank of Japan, que se incorporou à modelagem desse financiamento para a linha 4 do Metrô.

Assim, faz-se necessário alterar a Lei Estadual nº 8.817, de 10 de junho de 1994, para autorizar o Poder Executivo a contrair empréstimos e a prestar contragarantias com vistas à obtenção de garantia da União na operação de crédito externo a que nos referimos aqui há instantes.

Portanto, no meu modo de ver e no modo de ver da Bancada do PSDB nesta Casa, é um projeto que, por já ter sido analisado nesta Casa no ano de 1994, retorna hoje num novo projeto com a única finalidade de mudar o nome de um dos participantes desse contrato de operação de financiamento internacional, cujo recurso será aplicado na construção da linha 4 do Metrô. É um projeto que já sofreu toda análise e cuidado desta Casa de leis. Portanto, estamos aqui hoje com a finalidade de referendar aquele projeto já aprovado, dando nova denominação a um dos componentes dessa engenharia econômica, o que se fez necessário para obtenção desse empréstimo internacional tão importante para que o Governo do Estado de São Paulo possa dar prosseguimento às linhas do Metrô, à linha 4, que liga o Morumbi à Estação da Luz.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, acreditamos que vamos simplesmente referendar no dia de hoje um projeto que já foi apreciado, que já foi votado há mais de oito anos.

Venho à tribuna, em nome da bancada do PSDB, para dizer que vamos votar favoravelmente ao Projeto de lei 738, de 2003, de autoria do Governo do Estado de São Paulo, que altera única e exclusivamente o nome de um dos operadores participantes desse contrato financeiro a que me referi.

Aproveito a oportunidade para fazer um comentário sobre o pronunciamento que fez desta tribuna, no dia de hoje, o nobre Deputado Pedro Tobias, legítimo representante da região de Bauru, médico que exerce ainda a sua profissão de forma muito firme e inconformado com as notícias que chegam de Brasília. Elas dão conta de que o Governo Lula altera o orçamento que enviou à Câmara Federal e retira da rubrica da saúde exatamente 4,4 bilhões de reais.

Pedro Tobias, um especialista da área, veio à tribuna para mostrar o seu inconformismo com um governo que começa a dar sinais de que realmente não sabe o que está fazendo.

Hoje, aquela famosa pesquisa CNT-Sensus está dizendo que o Governo Lula teve uma queda de sete pontos percentuais na sua aprovação, pesquisa que até há alguns meses era cantada em prosa e verso pela bancada do PT e hoje já começa a causar inquietação por causa das incoerências. Não diria do Partido dos Trabalhadores, porque, no Partido dos Trabalhadores que eu conheço, na bancada desta Casa, existem Deputados que não se conformam com essa guinada que o Governo Lula vem dando, passando por cima de uma história de lutas, passando por cima de compromissos assumidos ao longo de sua história, passando por cima de um programa de governo.

E o nobre Deputado Pedro Tobias manifestava a sua insatisfação, como médico, como homem que conhece a situação de saúde do nosso Estado, porque a vivência diariamente. E o nobre Deputado Pedro Tobias, inconformado, noticiava que do orçamento da União para o ano que vem estão pretendendo retirar da rubrica da Saúde quatro bilhões e quatrocentos milhões de reais.

Lemos neste final de semana a coluna da Eliane Catanhede, na Folha de S. Paulo, nos dava a notícia de que um outro Deputado paulista, da bancada do Partido dos Trabalhadores, com quem convivemos aqui até o ano passado, o nobre Deputado Roberto Gouveia, um homem da área, que conhece os problemas de Saúde de São Paulo e do Brasil, juntamente com Eduardo Jorge, outro especialista que já foi Secretário Municipal do Governo de Marta Suplicy, dizia que entraram também com uma ação no Ministério Público exigindo a revisão do orçamento, principalmente na área da Saúde.

Concordamos com as apreensões do nobre Deputado Pedro Tobias. Entendemos que saúde é uma coisa séria. Apesar de todo o esforço, apesar de todas as dificuldades do Governo do Estado passado, muito se fez pela saúde do nosso país. E apesar de todo o esforço, no orçamento de 2002 a União gastou míseros setenta centavos por dia para cada cidadão brasileiro.

Cedo um aparte ao nobre Deputado José Dílson, médico, brilhante Deputado desta Casa, que tem uma história de vida que muito honra esta Assembléia Legislativa.

 

O SR. JOSÉ DÍLSON - PDT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Muito obrigado. Nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira, falava eu há cerca de 15 dias, nesta tribuna, a respeito do caos que está vivendo a Saúde no nosso país.

Naquela oportunidade estava apresentando uma moção para o Presidente da República pedindo a ele uma preocupação maior, assim como a que ele teve com os bancos, assim como a que ele teve com a Varig e a TAM, o que conhecemos como PROER, para salvar as empresas que estão em falência.

Dizia eu na oportunidade que 250 hospitais universitários, responsáveis pela formação médica, estavam todos à beira de fechar as portas. Assim como a última notícia de que um número enorme, quase 300 hospitais filantrópicos, estão à beira do fechamento de suas portas, quando sabemos que este ano foi retirado cerca de 580 milhões de reais da saúde e que para o ano que vem três bilhões e 600 milhões estão sendo subtraídos novamente da saúde para salvar outras áreas sociais do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Pergunto por que o Presidente não optou por tirar esse recurso? Por exemplo, ao invés de pagar 15 bilhões para a dívida externa, tirar esses três bilhões e meio pagando 11 bilhões e meio da dívida externa, para não fazer o seu povo sofrer tanto, e com o argumento de dar mais comida e saneamento básico, porque, se a pessoa tiver saneamento básico e estiver bem alimentada, as doenças serão menores.

Mas por que a saúde é sempre a vítima? A CPMF, criada para melhorar a saúde, novamente foi destinada para todas as coisas, menos para a saúde. Parece que a saúde, por ser o maior bem que temos, não tem tanta importância assim como outras áreas da nossa vida.

Neste aparte, gostaria de dizer também do descontentamento deste Deputado - sou médico - de saber que a medicina cada vez mais está indo para o ralo. Depois, querem saber porquê estão morrendo as crianças em Itaquá. Estão morrendo porque na medicina não se faz mágicas. Se não tivermos recursos, é difícil darmos atendimento digno. Agradeço o aparte de Vossa Excelência.

 

O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Vossa Excelência como médico conhece muito mais profundamente o problema da saúde do que este Deputado. Mas quero dizer, até acrescentando à sua preocupação, que, se a moda pega e tudo é relacionado à saúde, daqui a pouco vamos tirar dinheiro do orçamento da saúde para a conservação de estradas, porque os acidentes também acabam matando muita gente. Daqui a pouco, vamos tirar dinheiro do orçamento da saúde para a segurança, porque armamento também mata. Segurança também mata. Daqui a pouco, se a moda pega, o orçamento da saúde acaba sendo reduzido a pó.

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - COM ANUÊNCIA DO ORADOR - Nobre Deputado, eu estava ouvindo o seu fantástico discurso sobre a questão da saúde que realmente está numa imensa dificuldade.

Hoje vi o jornal rapidamente mas parece que estavam esvaziando o Ministério da Benedita, que tem tomado decisões importantes. Ela decidiu, no mês passado, que vai depositar quatro mil reais em juízo. Mas já mudou a decisão e o Ministério agora tomou nova preocupação: ela vai pagar os quatro mil reais. O advogado falou que ela não poderia depositar em juízo porque não há uma ação. O Ministério está trabalhando bastante: há 60 dias está vendo o que faz com os quatro mil reais. Parece que todo mundo quer pagar os quatro mil reais da senadora. Mas ela continua naquela crise ministerial para ver o que decide. É nessa balada que nós vamos.

Ouvi o Deputado José Dílson falando do problema do saneamento em relação à saúde. Realmente é muito importante, é estratégico para resolvermos os problemas de saúde. Hoje procurei saber se os investimentos de saneamento estavam crescendo, porque me falaram que é preciso 180 bilhões de dólares para poder resolver esse problema. Devem estar começando porque estão descobrindo o quanto precisam. Fiquei sabendo que dos 600 milhões que prometeram para esse ano só saíram cinco. Também está complicado porque o Ministério da Cidade não consegue investir em saneamento. Estou protestando porque para o saneamento esse dinheiro da Saúde não está vindo.

Estive conversando com o pessoal de Paraisópolis e perguntei como estava o CEU. Disseram que o CEU deve estar bem; nós estamos no inferno porque ainda há duas escolas de lata do Pitta. Na campanha foram prometidas duas escolas normais para acabar com essas escolas de lata e até hoje as escolas de lata de Paraisópolis estão lá. Faz um calor desgraçado nas escolas de lata de Paraisópolis. Quero lembrar esse problema das escolas porque sempre aparece soluções milagrosas para as coisas. Só que as pessoas esquecem, por exemplo, do Cingapura que ia resolver todos os problemas das favelas. De repente ando aqui e vejo que São Paulo continua cheia de favelas. E Cingapura, embora pareça uma solução boa, não se apresentou como uma solução para os favelados.

Porque uma coisa se apresentar o problema com metodologia de Educação. Outra coisa é se fazer algumas escolas diferenciadas. E a população acaba se iludindo com aquela meia dúzia de escolas construídas em ano eleitoral achando que é a solução para o problema da Educação. E vamos ver que a grande maioria dos alunos vai continuar em escolas problemáticas como essas de lata, que eram apenas emergenciais.

Agora ficaram como a CPMF, o provisório permanente. A CPMF era muito ruim quando era no governo dos outros. Pois é, foi o meu partido que a inventou, Ítalo. Mas o seu agora perenizou. E prometeu que iria acabar com ela. Nunca prometemos que iríamos acabar com a CPMF. O problema é gente que promete uma coisa na eleição e depois faz outra. Temos que parar com essa enganação. O saneamento brasileiro está absolutamente parado. Não há investimentos, apesar da boa vontade que há segundo os discursos com relação a esta questão.

Mas queria mais uma vez parabenizar o seu discurso porque é muito importante e aborda de maneira muito sensata a questão da Saúde e do saneamento no nosso país. Muito obrigado.

 

O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Agradeço o seu aparte, nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.

Retomando ao tema, a esta sangria no orçamento da União na rubrica da Saúde no valor de 4,4 bilhões de reais vai indo para onde? Para onde que o Governo Lula está mandando esse dinheiro que estão tirando da Saúde? Está indo, nobre Deputado Zico Prado, para o Fome Zero, para essa ilusão que o Governo Lula está passando para a população do Brasil.

E os jornais deste final de semana perguntam também o que eles estão fazendo com o Fome Zero. Vão surrupiar quatro bilhões de reais da Saúde para jogar no Fome Zero.

Estamos assistindo na Grande São Paulo petista realizando cadastramento falso para o Fome Zero. Está nos jornais, petista iludiu mil e duzentas pessoas que compareceram no sábado passado na igreja matriz do Município de Vargem Grande Paulista. Esses pobres cidadãos compareceram para se cadastrarem para o Programa Fome Zero e receberem o benefício de cinqüenta reais por mês. Diz a notícia que o responsável por organizar o cadastramento acabou transformando esse ato num ato político de elogio ao Governo do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva. Refiro-me ao ex-candidato a Prefeito de Vargem Grande pelo PT, Ricardo Campolim. Pois bem. Eles estão tirando três bilhões e 600 milhões da Saúde para jogar num programa que não sai do papel e tem uma única finalidade: eleitoreira.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado, a população precisa saber que o que o Governo gasta com saúde/dia com cada cidadão brasileiro representa apenas setenta centavos. Setenta centavos disso dá menos de duzentos e oitenta reais por ano e isso vai refletir no melhor convênio médico do mundo: o SUS, que atende a pessoas carentes. Tem seus defeitos, mas nós tentamos corrigir, por isso estamos no Poder Legislativo tentando trabalhar, ajudar os governos.

Portanto, fica o meu protesto à retirada desses três bilhões, inclusive estou fazendo uma moção de apelo no sentido de se rever essa conduta. Se o SUS já funciona mal, não podemos permitir que caiam ainda mais as condições de atendimento à população de baixa renda. Hoje, até pessoas que têm uma renda boa e que por um motivo ou outro ficaram desempregadas, estão dependendo do SUS.

Então vamos fazer uma moção de apelo ao Governo, ao Ministro da Saúde, pedindo para rever isso. Este é um apelo que fazemos também ao Ministro Palocci.

 

O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Nobre Deputado Luis Carlos Gondim, V.Exa., brilhante médico também, é mais um médico que vem corroborar com tudo aquilo que este Deputado está dizendo.

No dia de hoje, três médicos já passaram por este microfone para criticar tal atitude: o nobre Deputado Pedro Tobias, V. Exa. e o nobre Deputado José Dílson. Três médicos preocupadíssimos e que gostariam de subscrever o seu apelo, porque é uma burrice sem tamanho tirar três bilhões e 600 milhões de uma área que já tem pouco recurso. Muito obrigado pela atenção, senhoras e senhores.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Dando seqüência à lista dos oradores inscritos, tem a palavra, para discutir contra, o nobre Deputado José Zico Prado.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, por várias vezes ouvi Deputados, principalmente do PSDB, perguntarem por que o PT está obstruindo a discussão deste projeto. A obstrução deste projeto é mais do que justa. O Governador Geraldo Alckmin, que já está no governo há nove anos, quantos quilômetros de Metrô construiu na cidade de São Paulo? Eles querem a liberação de um dinheiro que já foi aprovada desde 94. Agora, por uma exigência do banco japonês, teremos de fazer tudo de novo. E vamos aproveitar isso para discutir os problemas que temos na cidade de São Paulo e no Estado de São Paulo. Este é o objetivo da obstrução.

Nós queremos fazer com que o Governo discuta um projeto que atenda a região mais pobre da cidade. Onde está se investindo em Metrô? Os investimentos feitos no Metrô na cidade de São Paulo têm diminuído a cada ano. Peguem os orçamentos votados e façam uma análise. De há muito tempo vimos discutindo a necessidade da Linha 2 do Metrô, que vai da Ana Rosa até Vila Prudente. Se hoje temos o Paulistão, foi porque vimos que se trata de uma região necessitada de transporte. Eu já apresentei emendas ao Orçamento de 98, 99, 2000, 2001, 2002 e o que o Governador põe são quinhentos reais, mil reais, cem reais. Qual o objetivo da Linha 4 do Metrô? Será que não é só eleitoreira para o ano que vem fazer campanha? Pode até ser, mas nós queremos discutir. Nós temos o direito de discutir a viabilidade da Linha 4. A linha 4 é importante como o é a Linha 2.

Nós queremos discutir esse empréstimo do banco japonês, porque o Metrô acaba de demitir mais de seiscentos funcionários. Demitiu seiscentos funcionários baseado em quê? O Metrô está sendo sucateado. No ano passado demitiram mil e poucos funcionários. Os engenheiros, todos eles montaram empresa e estão prestando serviço para o Metrô. Estão ganhando dinheiro de uma outra forma. E os coitados que só tinham uma picareta e uma enxada, o que estão fazendo hoje? Estão no olho da rua! Esta é a discussão que temos de fazer.

Os tucanos levaram o estado e o país à falência. O país afundou. Quando Lula assumiu, o Risco Brasil estava em dois mil e quatrocentos pontos e a inflação beirava os quarenta por cento. Não ganhamos a eleição de 98 porque enganaram a população, mas nós conseguimos em menos de um ano o que os tucanos não conseguiram em todos esses anos. O governo do PSDB entregou todo nosso patrimônio: entregou a Vale do Rio Doce, entregou a Telefônica. E, aí, vamos deixar passar tudo em branco? Vocês do PSDB não têm culpa de nada no país? É lógico que têm. É lógico que os tucanos são culpados.

E aqui na Casa, estamos caminhando para uma situação tal que ficaremos aqui no mês de janeiro, porque a liderança do Governo nesta Casa não está preocupada com o que vai acontecer no fim do ano. Quais os projetos? Aí, o PT vai ser culpado de novo. É fácil colocar a culpa no PT, achar que tudo de ruim é o PT que fez.

Mas o povo não vê mais assim. O povo derrotou os tucanos, em 2002. São Paulo não derrotou porque Geraldo Alckmin vendeu gato por lebre. Falava de um Estado que não existia. Na gestão Mário Covas, quantos professores foram demitidos? Quantas escolas na cidade de São Paulo foram fechadas? É lógico que agora tem que construir cadeia. Quem fecha escola constrói cadeia. Essa é a discussão que tem que ser colocada. Não vou falar sobre isso, porque temos Deputados especialistas para falar sobre isso, que viveram essa situação.

Quero falar do metrô, da situação que estamos vivendo na Casa. Esta é a discussão que temos que fazer, porque aqui, no ritmo que vamos - a discussão, a falta de interesse do governo em dizer o que ele quer para este final de ano, quais os projetos de interesse - não, parece que nada está acontecendo. Aqui está tudo bem. Próximo do dia 15 de dezembro, quando as contas do Governador têm que ser aprovadas, o orçamento tem que ser aprovado, o 1% do ICMS para a moradia, aí o governo vem, coloca a bancada de sustentação aqui e vai querer passar o rolo compressor. Mas não vai, até discutirmos tudo, porque não vamos aceitar.

E não está mais fácil para o governo vir aqui enganar Deputado, não. Está ficando difícil, porque os Deputados tiveram, até hoje, boa compreensão com o Governador. E o que temos levado aqui, até hoje? Pura e simplesmente, temos votado projetos do governo. Qual foi o Deputado que teve projeto votado aqui nesta Casa, a não ser que tivesse dívidas? Nenhum. Tem dívida para pagar para a base aliada. Ou não tem que pagar para a base aliada? Ou a base aliada vai ser benevolente com o Governador mais uma vez? Acho que vai, mas vai custar caro. Vai custar caro. Não é só falar mal do CEU, porque ninguém fez mais pela educação do que a Prefeita Marta Suplicy. Ninguém fez mais. Não venham falar de escola de lata, aqui. Quem construiu as escolas de lata? Nenhuma no governo da Marta. A Marta está tirando da lata e passando para o CEU.

Essa é a situação que estamos vendo em São Paulo. E a bancada do PSDB, lá em Brasília, está fazendo obstrução para os recursos que vêm para São Paulo. Isso é ou não é eleição que já começou aqui na cidade? Não começamos o embate eleitoral? E o embate eleitoral para prejudicar quem? O PT? Não. É a população.

O dinheiro é para construir o Paulistão, que foi entregue para nós como se fosse a coisa mais importante do mundo. Quando nós pegamos a Prefeitura fomos analisar o que era esse tal de Paulistão, o que era esse tal de Fura-Fila. E vimos a situação que estava, o dinheiro que estava sendo gasto. E não podíamos mais voltar atrás.

Então, essa é a discussão que queremos fazer. O telespectador da TV Assembléia tem entender que a bancada do PT quer colocar as coisas às claras. Queremos discutir com o governo por que não aprova os recursos do governo federal para São Paulo. Por que fazem politicagem e não fazem política? Essa é a discussão. Essa é a politiquinha. É difícil.

É muito fácil vir à tribuna e falar sobre a Prefeita, falar do Lula, que tem 10 meses de governo. E esquecem-se dos oito anos, os doze de São Paulo. Não queremos deixar esquecer isso. Essa é a discussão que queremos travar aqui. De quem é a responsabilidade pela situação do país? É o Lula? Ou nós estamos fazendo de tudo para tirar o país dessa situação? Não estamos medindo sacrifícios para fazer isso.

E vamos discutir as 12 horas, sim, a bancada do PT, para aprovar o metrô de São Paulo. De 69 até 2003, foram construídos 59 km de metrô na cidade de São Paulo. A cidade do México, que começou na mesma época, hoje tem 219 km de metrô. Foi o PT que não investiu? Ou foi o Sr. Mário Covas, o Sr. Geraldo Alckmin que estão aí há tanto tempo, que não investem, não põem recursos no metrô? E quando põem, põem da forma que estão querendo. Tem que mudar o projeto. Essa é a discussão que queremos fazer.

Qual é a vantagem, hoje, de discutir o metrô aqui na cidade de São Paulo? A vantagem é que ele hoje é a única alternativa para o transporte público de alta capacidade, que vai resolver o problema em definitivo da cidade. Tem que pôr recurso. E recurso para o metrô não pode ser migalha, e só em ano eleitoral. Essa é a conversa que queremos.

A bancada do PT quer alertar, primeiramente, que vamos continuar obstruindo esse projeto, que vamos continuar levantando aqui no plenário da Assembléia Legislativa a preocupação que temos, que é a discussão pelo fato de estarmos caminhando para o final do ano. Qual é a discussão para o final do ano? Quantos projetos dos Srs. Deputados vão ser aprovados neste final de ano? E quais projetos?

Não quero mais aprovar projeto aqui na Assembléia Legislativa. Primeiro, o Governador vai dizer qual projeto meu aceita. Depois, vai vetar. Em seguida, o veto vai ficar empacotado por tantos e tantos anos. Essa é a conversa que precisamos ter. Ou nós vamos votar orçamento, as contas do Governador, o 1% do ICMS, sem aprovar nenhum projeto de Deputado, nesta Casa?

O líder do governo aqui na Casa deveria estar conversando com os Deputados sobre qual é o projeto para este final de ano. Vamos ficar aqui, sim. Ou, só porque o Governador mandou o orçamento, nós já vamos votar? E já vem em regime de urgência, com certeza.

Vai fazer congresso de comissão. Vai fazer relator especial. Se quiserem, eu já digo até quem vai ser o relator, porque já deve estar pronto. Quando fica pronto o orçamento, já fica pronto também o relatório que vai ser votado na Comissão. Essa discussão queremos fazer aqui nesta Casa, para que não fiquemos pura e simplesmente ouvindo discurso ou acusação, ou nós tenhamos uma pauta até o final do ano, para que os Deputados saibam quais os passos que podem dar. Aqui temos insegurança. Não temos condições de preparar o que vai acontecer amanhã nesta Casa. Está muito difícil ser Deputado nesta situação. Queremos que o governo diga o que ele quer. Mas vem mandando aqui para a Assembléia Legislativa a conta-gotas. Hoje vem um e amanhã vem outro. E já vem tudo com regime de urgência, congresso de comissões e plenário. Isso não dá mais para aceitar.

Penso que todas as bancadas deveriam exigir do Líder do Governo que tivéssemos o mínimo de respeito para com cada um dos Srs. Deputados, porque hoje não temos.

A Bancada do Governo desta Casa sabe o que vai acontecer até o final do ano? Sabe que tem de votar aquilo que o Palácio dos Bandeirantes mandar. Nós só sabemos isso, mas eu gostaria de saber mais. Eu gostaria de saber qual projeto meu será aprovado este ano. Tenho vários e sou Deputado há três mandatos. E os outros Deputados que começaram agora? Qual projeto deles vai ser aprovado nesta Casa? Nenhum? Vamos votar só projeto do Governador? É para isso que tem a Assembléia Legislativa? Para homologar o que o Palácio dos Bandeirantes manda para cá?

Nós queremos fazer o debate. Eu gostaria de discutir os projetos que tenho aqui. Coloquem os vetos na Ordem do Dia. Vamos discutir os vetos, um por um. Deputado Luiz Gonzaga Vieira, quem pede inversão da pauta aqui é a bancada de sustentação. Qual é o primeiro item da Ordem do Dia? Foi feita a inversão e entrou o projeto do Deputado Rodolfo Costa e Silva. Essa é uma outra injustiça que o PSDB faz nesta Casa. Por que o projeto do Deputado Rodolfo Costa e Silva está sendo discutido? Por que não pode ser de um outro Deputado desta Casa? Só porque o Deputado Rodolfo Costa e Silva é da Bancada do PSDB ou porque o projeto tem conteúdo? Mas todos nós Deputados temos projetos com conteúdo. Por que os nossos também não são colocados?

O primeiro item da pauta é o projeto da cobrança do uso da água. Estamos vivendo uma situação complicada no Estado de São Paulo, principalmente na Região Metropolitana. Amanhã já começa o rodízio. E qual vai ser a nossa situação aqui na cidade? A Sabesp, na Cidade de São Paulo, tem feito um trabalho que, às vezes, nos faz pensar se realmente tem interesse em prestar um bom serviço à população.

Hoje a Sabesp está tão terceirizada que na minha rua, Rua Mateus Fernandes, em São Mateus, Deputado Luis Carlos Gondim, que teve um vazamento e para lá foram quatro empresas. Uma para ver se tinha vazamento mesmo, outra para abrir o buraco, outra para fazer o cano e outra para tampar. Eu fiz uma análise muito profunda junto com o Sintaema, para provar que a terceirização - tanto da Sabesp como do Metrô - dá prejuízo ao Estado. E ficou provado.

O Presidente da Sabesp, na época, me desafiou dizendo que se eu tivesse razão não colocaria nenhuma outra empresa terceirizada. Provamos que, com a mão-de-obra da Sabesp, o trabalho seria de melhor qualidade e sairia mais barato para a empresa. Ele não cumpriu sua palavra.

Temos motivos para estar obstruindo. Também no Metrô acontece isso. O Metrô está sendo sucateado. Se vocês forem ao almoxarifado na Estação Jabaquara poderão ver como estão sendo feitos os reparos: estão tirando peças de um vagão e passando para outro. Não queremos fazer denúncia. Basta ir lá e constatar. Essa é a discussão que queremos fazer do Metrô. Por que não se coloca com clareza a situação do Metrô? Eles dizem, Deputado Luis Carlos Gondim, que o Metrô tem de dar lucro. Não conheço nenhum país do mundo onde transporte público dá lucro. Todos são subsidiados.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado José Zico Prado, temos feito um trabalho muito sério com relação à Linha Leste da CPTM, que é justamente a estação que iria do Brás até Mogi das Cruzes ou até São Mateus. O que temos visto é uma diminuição de investimento nos trens. Pelo que entendi, V.Exa. não é contra o investimento do Metrô.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - De jeito nenhum.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - V.Exa. está a favor. A previsão é que possamos transportar pelo menos 3,5 milhões de pessoas/dia. Essa é a previsão do Governo do Estado. Quanto à discussão do Metrô eu sou contra o investimento no transporte em massa de trens. Vejam o descaso com relação ao Expresso Leste para Mogi das Cruzes. Hoje está previsto no Orçamento, com uma vírgula: “Expresso Leste até Suzano, podendo ser complementado até Mogi das Cruzes.” Penso que todos nós - Governo Estadual, Federal - devemos investir no transporte em massa não-poluente, principalmente em nosso Estado, onde o trabalhador precisa ter mais conforto e não se está acontecendo isso nos trens. É um protesto que estamos fazendo junto ao Secretário Jurandir, que precisa ver com mais carinho o transporte de trens que serve, principalmente, até a região de Mogi das Cruzes. Essa é uma luta muita séria. A Região Leste toda sofre com baldeação, com falta de melhoria na linha. Investimento na área de transporte de massa não-poluente tem de ser feito.

Eu fiquei em dúvida se o Partido dos Trabalhadores era contra, mas noto que ele está obstruindo por uma questão de conduta política. Eu não entendo por que os projetos do Deputados não são votados. Penso que eles têm de ser votados. Não um para cada Deputado/ano. Isso é um absurdo.

Temos projetos excelentes que precisam ser votados. Concordo com o discurso de V.Exa. em certos momentos, mas queria saber se a Bancada do PT era a favor ou contra. Como V.Exas. se posicionaram a favor do investimento em metrô, concordamos, porque precisamos desse investimento. Penso que a obstrução vale a pena, mas, ao mesmo tempo, queríamos saber a posição de Vossa Excelência.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Nobre Deputado Luis Carlos Gondim, quero dizer a V.Exa. que a obstrução serve para isso, para discutirmos, inclusive tendo V.Exa. oportunidade de vir ao microfone de aparte e citar o descaso da Linha Leste da CPTM. O nobre Deputado Luis Carlos Gondim está aqui há cinco anos e, desde o primeiro momento, observei o interesse de Vossa Excelência, que até mesmo me convidou para percorrer a linha. Assim, V.Exa. sabe da nossa preocupação.

O que fica mais barato, Deputado Luis Carlos Gondim? Qual é o investimento necessário para se colocar uma locomotiva para transportar pessoas de Mogi das Cruzes a São Paulo e vice-versa?

Hoje, o quilômetro do metrô é muito caro da forma como é feito. Então, precisamos aproveitar aquilo que já temos, como é o caso da CPTM. Não há necessidade de um investimento de peso na CPTM. O que falta é vontade política de colocar trens com capacidade e conforto para aquela população, ou seja, os estudantes, os trabalhadores.

Se V.Exa. tiver a mesma sorte que tive, de pegar o trem em Mogi das Cruzes e vir até o Brás, V.Exa. será muito bem acompanhado. Todos os guardas da CPTM virão num vagão com V.Exa., porque foi assim que fizeram comigo, com medo de que eu fosse lá para fazer agitação.

Fui para constatar uma realidade. Já falei para o Secretário de Transportes Metropolitanos, Dr. Jurandir, que vou fazer de novo e que não preciso ser acompanhado pelos guardas. No vagão que vim quase não veio a população, só vieram os guardas da CPTM. Vou fazer de novo porque os trens não estão nas condições de transportar com dignidade aquela população.

Quanto tem no orçamento para o transporte da CPTM? Com vinte e dois milhões não dá para fazer a manutenção daqueles trens. Fomos enganados aqui na Assembléia Legislativa pelo Governador Mário Covas, que disse que os espanhóis estavam doando trens para a Cidade de São Paulo.

Debatemos muito, não contra a doação dos trens, mas a situação que estávamos vivendo. Naquele momento éramos contra porque os espanhóis doaram os trens mas as reformas tinham que ser feitas na Espanha e custavam 101 milhões.

Na estação da Lapa tínhamos trens de melhor qualidade, mais novos do que os espanhóis e que se fossem reformados dariam emprego em São Paulo. Os trens espanhóis são de ferro fundido, os que temos são de aço inoxidável e ainda estão jogados na estação da Lapa, não foram reformados. Como são usados? Tiram peças deles para colocar em outro.

Toda a ferrovia brasileira foi sucateada por todos esses anos. Privilegiou-se o transporte sobre pneus. Na semana retrasada o Ministro dos Transportes esteve no Palácio dos Bandeirantes, junto com o Governador Geraldo Alckmin, para fazer o ferroanel na cidade de São Paulo.

Fomos enganados, disseram que os trens de carga que iam para a Baixada Santista só passariam aqui da meia-noite às três horas da madrugada. Isso não era verdade. Os trens continuam passando por dentro da cidade de São Paulo. Não dava para fazer todo o transporte de carga só nesse período. Mais uma vez fomos enganados, várias vezes os trens de passageiros tiveram de ser substituídos pelos trens de carga porque a carga tinha que chegar lá embaixo.

Não se discutiu na época da privatização qual era o recurso que viria para a cidade de São Paulo para fazer o ferroanel. Precisou o Lula ganhar para colocar recursos. O governo Fernando Henrique Cardoso só vendeu, não construiu. Agora estamos colocando recursos.

Não vi ninguém do PSDB falar isso nesta tribuna. Mas vêm culpar o Lula pelas mazelas que eles fizeram durante oito anos. O Lula que é culpado. O povo brasileiro sabe perfeitamente da capacidade, do empenho e daquilo que já foi feito neste país nesses dez meses.

O povo de São Paulo sabe o que a Prefeita Marta Suplicy fez nesta cidade durante esses dois anos e dez meses. Nunca se fez tanto na Zona Leste como está sendo feito agora. Em nenhum momento Prefeito nenhum fez o que a Marta Suplicy fez. Nunca tivemos teatro em São Mateus. Hoje vamos ter dois CEUs, portanto, dois teatros. São Mateus não tinha nenhum cinema. Vamos ter dois, porque vai ter dois CEUs. É isso que preocupa os tucanos.

Governar é a arte de fazer com que a população enxergue a perspectiva que está sendo dada para a educação. É o que a Marta Suplicy está fazendo em São Paulo.

Os tucanos estão obstruindo um recurso no Senado para fazer o prolongamento da Jacu-Pêssego, que vai ligar Guarulhos, a Dutra, a Trabalhadores, a Via Anchieta e a Imigrantes. Esta é a discussão que queremos fazer, é isso que não querem ouvir. Os Prefeitos que passaram nesta cidade nunca olharam para a Zona Leste e a Prefeita Marta Suplicy fez em dois anos e dez meses aquilo que não se fez em toda a história da cidade de São Paulo.

Queria agradecer ao nobre Deputado Luis Carlos Gondim pelo aparte e dizer que não estamos obstruindo contra investimento no transporte público, mas sim contra a forma dos tucanos para que a Assembléia Legislativa apoie projetos de recursos para o governo sem discutir aonde vai e como vai ser investido.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de comunicar que, daqui a cinco minutos, teremos um Ato Solene em homenagem aos 30 anos da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde do Estado de São Paulo, no Auditório Franco Montoro. Estarão presentes Antônio Bezerra, o primeiro Presidente desta Federação; o atual Presidente, Edson Laércio de Oliveira; Francisco Canindé Pegado, Secretário-Geral da CGT e outros diretores, sindicalistas. Estou convidando todos os Srs. Deputados para que se façam presentes, se possível.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Esta Presidência registra a manifestação de V.Exa. e o convite aos Srs. Deputados.

Para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro, pelo tempo regimental de 30 minutos.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha através da TV Assembléia e pelas galerias, quero dar minha contribuição a esse debate sobre o Projeto de lei nº 738 de 2003, de autoria do Sr. Governador.

Este projeto solicita autorização da Assembléia Legislativa para alterar lei que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito com um banco japonês. O governo informa que o Japan Bank for International Corporation sucedeu o Eximbank, o banco que iria financiar as obras de ampliação das linhas do Metrô, basicamente a linha 4.

No projeto de lei que ora estamos debatendo, o governo informa que é necessário que essa mudança passe na Assembléia Legislativa, porque é uma resolução do Senado Federal que determina a autorização da Assembléia Legislativa.

Mas o Governo somente informa que o exame e a aprovação da Assembléia Legislativa é porque esse novo banco tem de prestar garantias a um sindicato de bancos japoneses, que será o provedor do recurso desse empréstimo.

Quero deixar claro, aqui, a nossa posição favorável ao mérito do projeto, ou seja, somos favoráveis a investimentos por parte da Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos para a ampliação das linhas do metrô, um transporte muito eficiente e muito importante no sistema de transportes, principalmente aqui da capital. Toda a população sabe que temos linhas de metrô insuficientes em termos de extensão para dar conta da grande demanda na cidade.

A Cidade do México, que tem as mesmas características da cidade de São Paulo, tem mais de 200 quilômetros de metrô e nós não temos ainda 50 quilômetros. Somos favoráveis a investimentos e à ampliação das linhas de metrô, mas a minha participação neste debate é em relação à forma como este projeto de lei que o Governo mandou para a Assembléia, como ele chegou e como ele foi formulado.

O Governo não nos dá as explicações necessárias a respeito de quem é esse sindicato de bancos, como se dará esse contrato, como serão os juros e o sistema de amortização. Essas questões não estão claras no encaminhamento deste projeto de lei para esta Casa.

Assim, este projeto tem o mérito de ser positivo, porque busca contrair recursos e somos favoráveis a isso. Inclusive, sempre tenho lembrado nas minhas falas aqui que, demonstrando a boa vontade da bancada do Partido dos Trabalhadores em relação a alguns projetos do Governo, um dos primeiros projetos de que eu participei do debate e da votação nesta Casa foi quando esta Assembléia Legislativa autorizou o Governo a contrair empréstimo para resolver problemas da CPFL, tendo sido a autorização de pedido de empréstimo junto ao BNDES aprovada por este Parlamento.

A minha crítica e a minha observação em relação a este projeto é que o Governo não dá as informações necessárias para que esta Casa possa avaliar, julgar e votar com certeza e com segurança.

 

Acho que a forma como o projeto veio a esta Casa demonstra a falta de confiança do Executivo em relação aos Deputados desta Assembléia. Precisamos de informações, aliás, uma das prerrogativas do trabalho parlamentar, amparada inclusive na Constituição Estadual, é que o Governo forneça informações para que os Deputados possam realizar o seu trabalho de investigação, de fiscalização, de avaliação e, se for o caso, de defesa dos projetos.

Do jeito que o projeto está aqui, do meu ponto de vista, o Governo deve nos enviar informações mais detalhadas de como será essa operação, de como se dará esse empréstimo. Estamos autorizando o Governo a contrair um empréstimo de 435 milhões de dólares.

Quero aproveitar esta oportunidade, porque os Deputados que me antecederam entraram num debate a respeito de temas que acabam repercutindo muito fortemente aqui na Assembléia Legislativa. E isso é natural, pois o nosso trabalho é o de emitir opiniões a respeito de vários temas que afetam a nossa sociedade e de vários problemas que afetam o dia-a-dia da população.

Aqui foi falado, por exemplo, sobre o Programa Fome Zero e, nas palavras do Deputado que me antecedeu, esse programa seria uma ilusão, seria um projeto que não deu certo e é uma ilusão que o Governo Federal está criando na cabeças das pessoas, principalmente da população mais pobre.

Tenho acompanhado a implementação do Programa Fome Zero no Brasil e até tenho uma responsabilidade, que me foi conferida pelo Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores, para acompanhar a execução e a fiscalização desse programa, e a sua implementação aqui no nosso Estado, justamente para que não haja falcatruas, para que não seja utilizado para fins eleitoreiros, e para que as várias iniciativas desse programa não sejam utilizadas através daquelas práticas que condenamos na cultura política brasileira muito tradicional, que são o clientelismo político, ou seja, o domínio e o controle da população através de programas sociais.

Lembro que esse programa, ao ser lançado pelo Presidente Lula, a crítica mais forte que se fez era a de que o programa não iria dar certo, que era um programa assistencialista, que era um programa pior até que os programas sociais de Fernando Henrique Cardoso e seria até mais um programa social e assistencial lançado por um governo.

Esse programa cresceu, consolidou-se, avançou, atingindo hoje cerca de 1.800 cidades no Brasil. Ele avançou não por critérios políticos, mas por critérios técnicos, ou seja, as áreas escolhidas pelo Governo para a aplicação dos programas, desde o Cartão- Alimentação e suas várias ações que são executadas junto a ele, espalhou-se por todo o semi-árido nordestino, por toda a Região Amazônica, com exceção das capitais, e já chegou aqui no Estado de São Paulo.

O PT não tem nenhuma Prefeitura no Vale do Ribeira e mesmo assim o Cartão-Alimentação está sendo implementado nos municípios do Vale do Ribeira e em alguns do Alto do Ribeira, justamente porque esses municípios possuem o menor IDH.

Mas, hoje, a crítica que alguns setores estão fazendo é a de que, não por não ser mais um programa assistencial, não vai dar mais certo e que o PT está se apropriando politicamente do programa. Sinto essa linha, principalmente em matérias publicadas no jornal “Folha de S. Paulo”. Entretanto, é um programa que pegou, está dando certo e está transformando a realidade de muitos municípios.

O município mais conhecido é o de Guaribas, no Piauí, pois foi o primeiro a ser escolhido. Não foi uma escolha aleatória. Escolheu-se esse porque era o município com o pior Índice de Desenvolvimento Humano, um índice criado pela ONU para verificar a situação social e econômica da população dos municípios do mundo todo. Esse município era o que apresentava o pior IDH do Brasil.

Hoje, observamos uma transformação importante: no ano passado, de cada mil crianças que nasciam naquele município, 35 morriam antes de completar um ano de idade. Até este momento, neste ano, não morreu nenhuma criança naquele município, em função da implementação não só do Cartão-Alimentação, que coloca na cidade cerca de 25 ou 30 mil reais circulando.

Essa cidade bateu o recorde da colheita de feijão neste ano por conta da implementação de políticas de valorização e fortalecimento da agricultura familiar. Estou dando o exemplo de Guaribas, mas temos muitos outros municípios que também são exemplos disso. Portanto, é um programa que se consolidou.

No entanto, tenho ouvido que o PT tem se apropriado disso para se aproveitar eleitoralmente. Não é verdade e faço questão de enfatizar, até porque na semana passada comemorou-se o Dia Mundial da Alimentação e alguns municípios, inclusive, estão realizando debates até este momento.

Quero registrar que estive participando do 1º Seminário sobre Segurança Alimentar realizado na cidade de Mauá. Em vários municípios verificamos iniciativas como esta, colocada com coragem pelo Presidente Lula.

Este país é rico, tem uma economia forte, tem um patrimônio de biodiversidade muito poderoso - a Amazônia e o Pantanal - e não muito bem explorado ainda, alvo inclusive do interesse de empresas multinacionais que nele querem colocar as mãos, um país que tem um parque produtivo fenomenal, que exporta alimentos, mas que tem cerca de 23 milhões de pessoas passando fome. Algumas dessas pessoas, passando fome crônica. Temos 46 milhões de pessoas, quase um terço da nossa população, com carência alimentar, que têm problema de desnutrição ou de outras doenças relacionadas à falta de uma alimentação adequada, que chamamos de insegurança alimentar.

O Presidente Lula teve a coragem de trazer esse problema à tona e chamar a sociedade para construir uma política pública de segurança alimentar, para acabar com esse problema, com essa ‘chaga que envergonha todos os brasileiros’. Palavras repetidas na semana passada pelo Presidente da ONU, Koffi Annam, na sua mensagem no Dia Mundial da Alimentação: “A existência da fome no mundo é um problema que deveria envergonhar toda a humanidade.”

É um programa que está em construção e vai ser consolidado no ano que vem, na 2ª Conferência Nacional. A primeira foi realizada no Governo Itamar Franco por iniciativa de Dom Mauro Morelli e do saudoso Betinho. Vamos realizar a 2ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar no ano que vem para consolidar essas políticas que ora estão sendo implementadas pelo Governo Lula no Brasil todo, a começar pelas regiões que mais precisam: o Vale do Jequitinhonha, o semi-árido nordestino, municípios distantes da região amazônica. Logo, logo, esse programa estará chegando aos municípios do Pontal do Paranapanema e nos fundões do Vale do Paraíba, que são os municípios mais pobres e cuja população precisa de uma política séria.

Ontem, o Governo Federal resolveu dar um passo a mais. Refiro-me à unificação dos vários programas sociais existentes. Havia ministério que trabalhava com o Vale Gás, outro com o Bolsa Alimentação, outro com o Renda Mínima, sem uma articulação.

 

O Sr. Presidente - Romeu Tuma - PPS - Nobre Deputado Simão Pedro, a Presidência pede vênia a V.Exa. para fazer a seguinte convocação assinada pelo Presidente efetivo da Casa: “Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XI Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

 

 * * *

 

- N.R. - A Ordem do Dia para a 34ª Sessão Extraordinária foi publicada no D. O. de 22.10.03.

 

 * * *

 

O Sr. Presidente - Romeu Tuma - PPS - Continua com a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. Simão Pedro - PT - Como dizia, estava no plenário quando o Deputado Luiz Gonzaga Vieira fez a afirmação de que o Programa Fome Zero é uma ilusão que o Governo está criando e fiz questão de tomar a palavra para esclarecer.

Estávamos falando de um projeto do Governo pedindo autorização desta Assembléia para modificar as condições de um empréstimo que o Governo está realizando junto a um banco japonês. Estávamos falando não sobre o mérito, que aprovamos, mas sobre a forma como este projeto veio, que não traz as informações necessárias para que esta Casa possa dar um voto seguro e tranqüilo.

Também acompanhei o debate que o Deputado José Zico Prado estava fazendo sobre se é melhor investir no Metrô ou nos trens, que seria a forma mais barata.

Moro há 28 anos na Zona Leste da Capital e utilizei muito o sistema de trens metropolitanos quando, em 93/94, trabalhei na cidade de Franco da Rocha. Às vezes, utilizava o trem para ir à faculdade ou para me deslocar até o bairro de São Miguel, e sei o quanto é necessária a modernização da linha variante, que vai do Brás até o município de Mogi das Cruzes, passando por Calmon Viana e de Guaianazes até lá. Como é necessário modernizar as linhas de trem, os vagões, as estações, que hoje não dão qualquer possibilidade de abrigo aos usuários. Essas estações poderão ser potencializadas, modernizadas, poderão ter atrativos à população usuária, como lojas comerciais.

Hoje, estive participando de programa na TV Assembléia com a Deputada Beth Sahão e o Deputado Pedro Tobias. O Deputado Pedro Tobias afirmava que a cidade de Bauru desenvolveu-se a partir das linhas ferroviárias.

Quero dizer que a região leste e a própria cidade de São Paulo desenvolveram-se em torno das linhas de trem. Os bairros de Itaquera, Artur Alvim, Guaianazes, São Miguel Paulista, Penha e tantos outros desenvolveram-se a partir da linha férrea que ali cruzou e transformou aquela região.

Isso ocorreu na primeira metade do século passado, mas pouca mudança houve de lá para cá. Falo isso comparando ao que é hoje a linha que vai de Guaianazes até o Brás. Modernizou-se, transformou-se em estações bonitas, boas, agradáveis de serem utilizadas e contou com a nossa participação.

Fui Chefe de Gabinete do então Deputado Paulo Teixeira, na época que esse debate se travou na Assembléia. Lembro que o Deputado Paulo Teixeira chegou a ir ao Senado pedir autorização para que o Estado pudesse contrair os empréstimos para modernização e implantação dos trens espanhóis. Foi uma luta daquela região para que aquele sistema se modernizasse. É muito mais barata a modernização dessas linhas de trem para que a população que hoje necessita desse serviço possa ter mais conforto, possa ser transportada com mais qualidade. A população que construiu aquela região, que deu o sangue, que lutou para transformar aquela região, e muitas vezes o Estado vira as costas para essa população, deixando-a ao deus-dará para que utilize um péssimo serviço.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Marcelo Cândido, que conhece bem este assunto, pois mora e milita na cidade de Suzano, que também cresceu nesse eixo da linha férrea.

 

O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - Aliás, nobre Deputado Simão Pedro, a cidade de Suzano foi impulsionada no seu desenvolvimento pela rede ferroviária. Suzano até seria uma cidade muito mais associada geograficamente à região do ABC se tivéssemos mantido o núcleo original da cidade, no bairro do Baruel, que seguramente nos levaria na direção do ABC.

No entanto, com a instalação da rede ferroviária, a cidade acabou sendo atraída para o núcleo que nos aproximou muito mais da zona leste de São Paulo e também fez com que a nossa cidade fosse depois envolvida nas suas relações com a cidade de Mogi das Cruzes. V. Exa. sabe disso e lembra a todos nós sobre esse desenvolvimento do município de Suzano.

Nobre Deputado Simão Pedro, gostaria de me aproveitar da excelente manifestação de V.Exa. para dizer que de fato o Governo do Estado de São Paulo tem grandes dívidas para com a população do setor leste da capital, o que envolve os municípios da conhecida região do Alto Tietê.

Anteriormente ao Governo Geraldo Alckmin, mas ainda na gestão do PSDB, foram entregues algumas composições que serviriam àquela região, composições essas conhecidas como trens espanhóis. Passado o período eleitoral de 1998, as composições foram retiradas da linha, o que fez com que a população ficasse sem essa melhoria na qualidade. Então tivemos um momento em que houve um impulso na qualidade do serviço prestado e depois um momento em que houve uma completa decadência dos serviços.

Os trens chegam até Guaianazes, a população de Mogi das Cruzes, Suzano, Poá e Ferraz de Vasconcelos se dirige até o município de São Paulo através da primeira parada em Guaianazes, e lá faz a transferência da composição, pegando, então, trens de melhor qualidade.

Quero chamar a atenção para a brutalidade da diferença existente entre ambas as composições. O cidadão que chega de São Paulo e vai para o sentido Mogi das Cruzes percebe nitidamente como cai a qualidade do serviço, o que é um absurdo. O preço da passagem foi aumentado recentemente. A população teve esta como a única notícia a respeito da região do Alto Tietê, no tocante aos transportes por via ferroviária.

Assim, quero fazer coro ao discurso de V.Exa., dizendo que o Governo do Estado precisa, de fato, planejar melhor os seus investimentos. Não somos contra, como foi cogitado aqui neste plenário. A Bancada do Partido dos Trabalhadores é favorável aos investimentos no metrô, evidentemente. A Prefeita Marta Suplicy, inclusive, faz gestões neste sentido, junto ao Governo do Estado. Mas nós também queremos que outras modalidades de transporte ferroviário sejam beneficiadas com recursos do Estado.

Há tempos que estamos reivindicando a melhoria do transporte na região do Alto Tietê. Caso contrário, aquela população ficará relegada a usuário de segunda categoria, porque essa é a única definição que temos para aquele tipo de serviço prestado na região do Alto Tietê. Por isso, parabenizo V.Exa. pelo belo e brilhante discurso.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Agradeço o aparte de V.Exa., nobre Deputado Marcelo Cândido. Tinha certeza que V.Exa. faria uma intervenção dessa qualidade porque conhece bem o assunto que estamos discutindo.

Aproveitando um gancho da intervenção de V.Exa., gostaria de dizer que tenho procurado participar dos debates aqui nesta Casa, até porque considero que uma das funções do Deputado é pensar estrategicamente o Estado, não a região especificamente, mas todo o Estado.

A região leste da capital concentra 40% dos desempregados da cidade de São Paulo, e tenho certeza que esse problema se estende também às cidades de Itaquaquecetuba e Ferraz de Vasconcelos. Estamos fazendo um debate sobre um projeto de desenvolvimento para aquela região, não somente sobre a zona leste da capital, mas da zona leste da região metropolitana, incluindo os municípios do Alto Tietê e alguns do ABC.

Além desse debate do programa do desenvolvimento econômico que a Prefeita Marta Suplicy está impulsionando, existem outros investimentos também, como a implantação do campus da USP, que se soma a esse programa, a implantação de um campus de uma universidade federal e municipal, com a participação do sistema “S”, o término da Avenida Jacu-Pêssego, com a ligação com a Rodovia dos Trabalhadores, com o município de Guarulhos. A Prefeita tem feito gestões junto ao Governador Geraldo Alckmin para que a Jacu-Pêssego possa também cruzar o município de Mauá, chegando ao ABC, ligando com a Rodovia dos Imigrantes.

Tive a felicidade de ver meu primeiro projeto de lei aprovado nesta Casa, assinado conjuntamente com os nobres Deputados José Zico Prado e Cândido Vaccarezza, propondo a ampliação do pólo industrial de Itaquera. O projeto foi aprovado nesta Casa e espero que o Governador sancione, porque ele é fundamental para aquela região.

Quando discutimos o desenvolvimento econômico de uma região pensando em obras de infra-estrutura, em obras e equipamentos educacionais, como ensino superior, não podemos nos esquecer de ações importantes que o Estado precisa implementar, seja ele poder municipal ou estadual, que é o investimento em qualidade de vida. E o transporte coletivo é fundamental.

Teremos a oportunidade de debater com o Secretário de Transportes Metropolitanos, numa reunião conjunta da Comissão de Serviços e Obras, requerimento que foi solicitado por este Deputado, e que foi aprovado. A Comissão irá realizar esse debate junto com a Comissão de Transportes Metropolitanos para discutir esse assunto, ou seja, investimentos na modernização da linha que vai do Brás até Calmon Viana e de Guaianazes a Mogi das Cruzes. É fundamental investir na qualidade do transporte da população trabalhadora daquela região.

E outras ações, como investimento na legalização da maioria das moradias da população daquela região, investimentos na regularização fundiária dos bairros em que quase metade da população mora de forma clandestina. É necessário se investir na legalização para que a população também possa morar com tranqüilidade e com dignidade.

Portanto, investimentos em obras de infra-estrutura, de modernização dos transportes, na área habitacional, na qualificação desses bairros, não somente com a legalização fundiária, mas com o oferecimento de equipamentos educacionais e culturais, como a Prefeita Marta Suplicy já vem fazendo.

Não é à toa que, dos 21 CEUs que a Prefeita está implementando na cidade de São Paulo, nove estão na região leste, com equipamentos educativos, culturais, escolas, creches, telecentros, ou seja, qualificando esses assentamentos urbanos. Conheço bem aquela região e sei que a população mora de forma precária e insegura. A população que mora de forma ilegal, sem ter o título e a segurança, é vítima da violência.

Para finalizar, gostaria de dizer que considero importante o mérito deste projeto do Governador, mas é evidente que, da forma como ele está, a matéria encontra-se incompleta, prejudicando uma análise mais adequada quanto à sua aprovação. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Ex-Deputado José Eduardo Ferreira Neto. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Não havendo mais oradores inscritos para discutir contrariamente à proposição, tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício para discutir a favor pelo tempo regimental de 30 minutos.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, ouvintes da Rádio Assembléia e telespectadores da TV Assembléia, gostaria de, em primeiro lugar, confirmar, dado que fomos indagados sobre a posição com relação a projeto em discussão neste momento, projeto que reautoriza o Governo do Estado a contrair empréstimo junto a bancos internacionais. Neste caso, junto a bancos japoneses, para a construção da Linha 4 do Metrô. Temos um posicionamento favorável ao projeto, embora com restrições, conforme já foi expressado pelos nossos colegas do Partido dos Trabalhadores.

Aproveito para confirmar o nosso posicionamento favorável também para discutir um pouco a nossa posição enquanto bancada na Assembléia Legislativa. Fomos acusados em alguns momentos por Deputados da base governista no sentido de que apenas fazíamos o debate para obstruirmos os trabalhos, ou, o que é pior, muitas vezes com a acusação de que porque somos uma bancada de oposição sempre nos colocamos contra todos os projetos que são enviados aqui pelo Governador.

É importante esclarecer que não se trata disso e o que confirma isso para além das minhas palavras são as ações concretas, o voto objetivo que a bancada do Partido dos Trabalhadores já dedicou a projetos aqui enviados pelo Governador.

Cito alguns exemplos apenas para ilustrar o que estou dizendo. Nós votamos, enquanto bancada do Partido dos Trabalhadores, favoravelmente a um projeto relativo à formação continuada de professores, embora também fazendo restrições e reclamando o fato de que nenhuma das nossas emendas foi aprovada. Votamos favoravelmente a uma série de outras medidas que o Governo aqui enviou.

Antes de continuar falando do mérito do projeto especificamente, quero também aceitar o desafio que foi feito por alguns Deputados da base governista, em especial Deputados do PSDB, relativamente a uma análise de conjuntura nacional. Portanto, de análise do Governo Lula e de análise do Governo Marta Suplicy na cidade de São Paulo.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Ricardo Castilho.

 

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Quero fazer este debate dizendo que, em primeiro lugar, acho bastante natural que o povo brasileiro cobre medidas efetivas para resolver problemas que afligem a população brasileira. Quero dizer que, sendo petista, sendo membro de uma bancada do Partido dos Trabalhadores, reconheço o direito da população brasileira de reclamar aquilo que ainda não foi feito ao longo desses nove meses.

O que não me parece nada razoável, volto a dizer, é aqueles que não solucionaram problemas que ainda afligem a população brasileira, ao longo de 96 meses, que foi durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, terem a coragem e a ousadia de exigir soluções de um Governo que tem apenas nove meses.

A população brasileira tem o direito de ter pressa. O que não considero razoável é que os Deputados da base governista, que não fizeram ao longo de 96 meses o que agora reclamam. Vou citar também algumas coisas que foram nomeadas como exemplo da incoerência ou daquilo que o PT não fez. Chegam os Deputados, no afã de apenas fazer a crítica e de maneira gratuita a tentar fazer supor, a informar a população brasileira de que possa ter sido o PT, o Governo Lula, o criador da CPMF.

Podemos até fazer autocrítica, se quisermos. Os Deputados tucanos desta Casa, que deram sustentação ao Governo Fernando Henrique Cardoso, podem fazer hoje autocrítica e pedir desculpas para a população do Brasil por terem implantado a chamada lei do cheque, o imposto do cheque. Eles podem se dizer arrependidos de ter criado a CPMF, mas não tem o direito de tentar ludibriar a população brasileira, insinuando agora por que o Governo Lula, para ser coerente com o seu programa, não revogou a CPMF.

Cabe esclarecer que o programa do Presidente Lula não falava em revogação da CPMF. Quero até dizer mais, acho que dos impostos, a CPMF é um dos impostos justos, assim como o Imposto de Renda é um imposto mais justo do que outros. A CPMF e o Imposto de Renda são impostos mais justos do que o ICMS, por exemplo. O ICMS é injusto porque ele incide, é de valor agregado ao produto. Portanto, incide igualmente, independente de ser a população que está consumindo aquele produto é mais ou menos rica, tem mais ou menos poder aquisitivo. Assim, um indivíduo milionário paga a mesma quantia de ICMS sobre um produto que paga um indivíduo que ganha apenas um salário mínimo, de R$ 240,00.

Podemos estar em desacordo com o que estou dizendo. Podem os Deputados do PSDB, volto a dizer, discordar do que estou dizendo com relação à justeza do imposto chamado CPMF. Mas não podem negar à população brasileira de que foram eles que criaram a CPMF. E que se fossem honestos intelectualmente e quisessem hoje dizer que são contra a CPMF, teriam que fazer autocrítica.

Isso é uma coisa que dignifica. Reconhecer eventualmente um erro e fazer autocrítica pode até valorizar o comportamento no mundo da política. Aliás, como pode nos dignificar também na vida pessoal. Se eu reconheço um erro, admito que cometi um erro e me desculpo pelo erro cometido, isso é bom. O que não pode são os Deputados que fizeram o uso da palavra hoje, durante este debate que estamos fazendo sobre o problema da linha do Metrô, venham a fazer de conta que não têm nada a ver com isso.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.

 

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Segundo: depois de três semanas, alguns Deputados da base governista resolvem discutir novamente o tema da Educação, fazendo, mais uma vez, insinuações contra o Projeto CEU e fazendo insinuações de que a Prefeita da Capital possa ser responsável pelo que está sendo chamado de “escola de latinha”.

Aí, a ousadia ficou maior ainda. Porque se existe uma coisa que ninguém pode acusar, nenhum Governo do Partido dos Trabalhadores que não começou agora com o Governo Lula, que não começou com o Governo da Marta Suplicy, em São Paulo: o PT já governou inúmeros municípios do Estado de São Paulo, alguns Estados da União, e algumas capitais importantes. Mas vou ficar aqui só no Estado de São Paulo para dizer que o Prefeito Machado governou a cidade de Piracicaba no período de 88 a 92 e não construiu nenhuma escola de latinha. Mas não há só escola de latinha, há escola de farelo também. Há escola com cobertura inadequada, que faz com que a temperatura chegue a 50 graus; mas nenhuma foi construída por administrador do PT.

O Prefeito Celso Daniel, na cidade de Santo André, ainda no seu primeiro mandato, depois no segundo, e na seqüência o Prefeito João Avamileno não construiu em Santo André nenhuma escola de latinha, nem de compensado; as escolas são de alvenaria, bem construídas, em que há boas condições para o desenvolvimento do ensino. Evidentemente que nem todas podem ser comparadas ao que é hoje o projeto CEU, que é uma escola rica para a população pobre da periferia.

Surpreende-me que os Deputados da base governista venham levantar esse debate novamente, sobretudo quando estamos apenas há uma semana do Dia do Professor. E, como lembrava um dirigente sindical aqui, na semana passada, todo dia 15 de outubro a Assembléia Legislativa aprovava alguma coisa que havia sido enviada pelo Governo do Estado - em décadas passadas, um tempo que já vai longe -, alguma coisa que beneficiava os professores. E a única homenagem que os professores da rede estadual de ensino receberam, a população sabe, no caso do Estado de São Paulo não é um governo do PT, foi a realização de uma missa em que se convocou um padre bastante conhecido e famoso, de grande popularidade, para rezar a missa para os professores.

Não vejo nenhum problema em se homenagear os professores inclusive com a realização de uma missa. Poderia ter-se feito outras coisas, mas não houve uma medida adotada na semana passada para homenagear os professores que mexesse com o seu salário, com as suas condições de trabalho, com a sua dignidade profissional, alguma medida que viesse a beneficiar a escola pública do Estado de São Paulo, as nossas crianças e os nossos jovens.

Essa discussão dos CEUs versus as escolas do Estado de São Paulo está parecendo inveja de quem não pensou antes. É ciúme de quem não soube fazer melhor, ódio de quem não teve capacidade ao longo de 96 meses de dois mandatos e mais nove meses de um terceiro mandato - salvo algum erro meu nas contas, foram 105 meses de gestão da Secretária Rose Neubauer e do atual Secretário Gabriel Chalita, que convidou o Padre Marcelo para celebrar uma missa no Dia dos Professores.

Parece-me incapacidade de quem não teve a ousadia de pensar em algo melhor. O grande discurso do Secretário da Educação no Estado de São Paulo foi uma grande descoberta dos pedagogos de há dois séculos, de que a afetividade é algo muito importante para as relações entre o professor e o aluno. E está sendo feita a convocação para que os professores da rede estadual sejam carinhosos com os seus alunos, para que tenhamos êxito educacional.

A Prefeita de São Paulo resolveu propor que os professores sejam carinhosos e amáveis com os seus alunos, mas construiu um equipamento que favorece inclusive que essa relação se dê no dia-a-dia.

Fui ver a cara dos meninos que freqüentam os CEUs e o melhor momento educacional dos CEUs não é quando bate o último sinal do dia, que é o que lamentavelmente está acontecendo com a escola pública deste País, em que o momento mais alegre para os alunos, para os funcionários e para os professores é quando bate a última campainha que os libera do tormento de estarem dentro das escolas.

Portanto, penso que antes da crítica deveriam ir conhecer o projeto CEU. Mas não poderia esperar outra coisa de quem tenta insinuar que o governo Lula inventou a CPMF. Essa distorção histórica ninguém tem o direito de fazer. Podem acusar o governo Lula de ter mantido a CPMF, mas não que ele possa ser o responsável, não. A população não é tão desinformada como estão querendo fazer crer os senhores.

Mas a ousadia ultrapassa o limite quando se fala do projeto Fome Zero. Que se torça para que o projeto CEU não dê certo não é razoável, mas que se chegue ao ponto de torcer para que o projeto Fome Zero não dê certo não só não é razoável mas eu diria que é politicamente odioso que se faça isso contra uma população de 70 milhões de pessoas que estão esperançosas, que estão torcendo para dar certo, que estão querendo que os Prefeitos colaborem, que estão pedindo para que os Governadores colaborem para que as organizações da sociedade civil, assim como as não governamentais e para que todo o mundo dê a mão, pois a América Latina, a África também passam fome. Enfim, todo o mundo torce, hoje, para que o projeto dê certo. Mas alguns parlamentares fazem insinuações, demonstram, na verdade, uma enorme vontade e torcida para que esse projeto naufrague para poder dizer depois: “Está vendo como tínhamos razão? Está vendo como eles eram incoerentes? Está vendo como o PT não sabe governar?” pouco se preocupando com o sofrimento dessas 70 milhões de pessoas.

Mas eu diria que também não fico surpreendido porque quem tem o que comer não está preocupado. Há muita gente torcendo contra, mesmo. Há inclusive Prefeitos torcendo contra; há até Prefeitos que estão se utilizando do programa para fazer demagogia; mas pelo menos estão colaborando com o projeto, ainda que com essa intenção.

Não compreendo que esses Deputados continuem aqui perfilando para fazer os seus discursos contra o projeto Fome Zero. Acho que deveríamos, no mínimo, ser coerentes. E vou insistir naquilo que eu disse aqui, que a Bancada do PT já votou favorável a inúmeros projetos que tramitam nesta Casa, vai votar favorável inclusive neste projeto, embora com restrições.

Concluo fazendo uma conclamação: acho que nós todos temos o direito à crítica, a partir das posições partidárias que temos; mas que a nossa crítica tivesse o limite da observação de um eventual erro, da contribuição para a eventual correção desse erro, como fizemos o esforço para corrigir projetos do governo nesta Casa. E citei aqui o caso do projeto dos professores, que queríamos estender a formação também para os admitidos em caráter temporário. Mas que o nosso limite seja um olhar um pouco mais generoso para a população brasileira.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Roberto Felício, antes de aparteá-lo, quero fazer uma saudação pela explanação que V. Exa. vem apresentando relativamente ao projeto de financiamento chamado Linha 4 do metrô, manifestação balizada em números concretos, numa crítica bastante pertinente à falta de instrução, de detalhamento com que uma proposta dessa magnitude chega a esta Casa, como se uma mensagem que envolve um bilhão e trezentos milhões de reais pudessem ser tratados de uma maneira tão simples, tão banal, sob a alegação de que essa matéria já foi objeto de discussão, de debate, de análise desta Casa.

É verdade. Este projeto já foi discutido nesta Casa, não por mim, nem pelo nobre Deputado Roberto Felício, tampouco pelo nobre Deputado Romeu Tuma, que preside esta sessão, hoje. Ele foi debatido em 1994, há quase dez anos, quando não se discutia em números relativos um real por dólar, até porque o real não existia ainda. E a proposta vinha instruída naquele momento com observações que garantiam um certo prestígio a esta Assembléia Legislativa. Digo isso porque, ao instruir o projeto naquela ocasião, o Sr. Governador o fez de maneira respeitosa à Assembléia Legislativa. No bojo do projeto, haviam as informações que possibilitavam aos Srs. Deputados desta Casa, daquela época, a avaliação mais detalhada dos prazos, das taxas, da reciprocidade exigida pelas instituições financeiras. Tratava com respeito esta Casa, porque abordava o problema com a magnitude que efetivamente tinha um empréstimo desta ordem de um bilhão e trezentos milhões de reais para um Estado que tem a sua capacidade de investimento praticamente zerada, e que vive às custas de pequenos empréstimos, médios e grandes que se somam à uma dívida crescente que, em 31 de dezembro de 1994, assumia valores da ordem de 34 bilhões de reais, que hoje, em função de todas essas adições de empréstimos ocorridos nesses nove anos, já ultrapassa a casa dos 112 bilhões de reais, apesar do acordo de estarmos pagando, anualmente, 13% da receita líquida do Estado de São Paulo, para pagar os juros do serviço da dívida, apesar dos 29 bilhões de reais obtido com a nefasta privatização das empresas do Estado de São Paulo, das rodovias e a federalização. Apesar de tudo isso, a dívida do Estado de São Paulo, cresce a números assustadores.

Aquilo que representava, em 1995, 70% da receita anual do Estado de São Paulo, hoje se transformou em 220% da receita de um ano do Estado de São Paulo. Duas vezes ponto um por cento a multiplicação que se faz hoje da dívida do Estado de São Paulo, se estabelecermos a relatividade com a receita anual.

Nobre Deputado Roberto Felício, agradeço pela oportunidade de aparteá-lo. Quero saudá-lo pela sua manifestação importante na noite de hoje. Muito obrigado.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Muito obrigado, nobre Deputado Antonio Mentor, líder da bancada do Partido dos Trabalhadores. Aliás, quero fazer dois agradecimentos a Vossa Excelência: o primeiro pela contribuição no que se refere ao debate, ao mérito do projeto, agregando uma informação que havia me escapado entre as observações que gostaria de fazer, que é exatamente essa relação de câmbio, e que, portanto, os valores a que estamos nos referindo hoje não são necessariamente aos da época., aonde a relação de câmbio nesse período era de aproximadamente um por um, visto de outra forma, para compreensão melhor dos nossos telespectadores, em que com um real se comprava um dólar.

Hoje, evidentemente, esses valores são outros. Falando disso, os Deputados do PSDB não têm procurado se lembrar do êxito do Governo Lula, já que falam, vez ou outra, do seu governo aqui. Em 01 de janeiro, a relação do câmbio era de quatro por um, precisava de quatro reais para comprar um dólar. Hoje, já estamos num patamar onde a relação é de um por três, a grosso modo, de 2.90 centavos, para a aquisição de um dólar.

Os Deputados esqueceram, talvez por isso, marginalmente, fujam para discutir sobre o CEU, que os juros da economia brasileira estavam no patamar de 25% quando o Governo Lula tomou posse. Hoje, caiu para um patamar de 20%, o que ainda é alto e precisa ser reduzido mais ainda. Existe possibilidade de uma redução ainda nesta semana. Amanhã, reúne-se a equipe do Copom e os ministros importantes do Governo estão apontando para a necessidade de reduzir um pouco mais os juros. Isso cria um ambiente favorável ao crescimento econômico. Neste trimestre, outubro, novembro, dezembro, já será diferente dos nove meses anteriores. Vale lembrar que herdamos uma situação que vem sendo chamada, por Deputados da bancada do Partido dos Trabalhadores, de herança maldita, que envolvia, entre outras coisas, juros da casa dos 25%.

Vamos prosseguir lembrando também que o índice de confiabilidade do país no cenário internacional, que é comumente chamado pela imprensa de “risco país”, havia ultrapassado mais de dois mil pontos, e tivemos uma queda hoje. O grau de confiabilidade do Brasil está abaixo dos seiscentos - está me informando o nobre Deputado Antonio Mentor, líder do Partido dos Trabalhadores, auxiliando-me mais uma vez.

Não estou propondo que os Deputados da base governista de São Paulo, que são oposição ao Governo Lula, elogiem o Governo Lula. Assim como não seria razoável que V. Exas. nos pedissem, de outra parte, elogios ao Governo Geraldo Alckmin. Oposição tem essa tarefa mesmo, tem que exercer a crítica, ainda que, por vezes, votando favoravelmente a um projeto que é de interesse do povo paulista. Senão, do contrário, nos colocaria como opositores ao povo de São Paulo. Fazemos oposição ao Governador Geraldo Alckmin naquilo em que não concordamos. Mas, penso que os Deputados do PSDB, que têm sido duros na crítica, muitas vezes, de maneira desqualificada, pegando recorte de jornal, lendo trechos que saem na grande imprensa que nem sempre qualifica o debate, nem sempre informa a população sobre o que de fato está acontecendo, porque sabemos como a imprensa é.

Sabemos que se a população se informar através de um único veículo de informação tem uma informação empobrecida, porque os analistas da imprensa não fazem uma análise neutra. Os articulistas dos grandes jornais também opinam segundo o viés. Leio diariamente no jornal de Piracicaba um articulista que é professor da Unicamp, mas é reconhecidamente tucano. Todo artigo que ele tem no jornal de Piracicaba é no sentido de ter essa linha de crítica, nunca de reconhecimento de que há um esforço.

Por isso concluo fazendo essa convocação. Insisto, não vou convidar de maneira nenhuma os Deputados do PSDB a elogiarem o Governo Lula. Mas volto a dizer: acho que ninguém tem o direito, nenhum dos 170 milhões de brasileiros tem o direito de torcer para que o Fome Zero não dê certo, porque isso não é oposição ao Governo Lula. Se o projeto não der certo não é ruim para o Lula, não é ruim para o Partido dos Trabalhadores. Vai ser ruim para os 170 milhões de brasileiros, sobretudo para os 70 milhões de brasileiros que estão jogados na miséria, abaixo da linha da pobreza e que não é resultado da política do Partido dos Trabalhadores.

Os miseráveis deste país foram se constituindo ao longo dos 503 anos da nossa História. E a miséria no país tem conotação de classe, tem conotação de gênero. Precisamos fazer não só uma revolução econômica neste país. Haveremos de fazer uma revolução cultural, uma revolução social, uma revolução política. Precisamos mudar os costumes. Precisamos fazer as pessoas pensarem de maneira diferente. Por que as pessoas querem acumular, acumular mais do que vão poder gastar ao longo de 500 anos? Isso tem a ver com a fome também, porque quando parte não quer abrir mão daquilo que tem em excesso, falta para uma outra parte.

Se não der certo esse projeto, os 70 milhões de miseráveis vão sofrer com isso. Mas vão sofrer outros tantos milhões, aliás, bilhões de miseráveis no planeta estão torcendo para isso dar certo, porque tem milhões de miseráveis que vivem na Ásia, na África que têm interesse em mudar essa cultura no mundo. As pessoas precisam acreditar que é possível superar a fome, que o problema da pobreza não é problema de desígnio divino. A pobreza foi construída por vontade dos homens e os homens podem demonstrar que é possível superá-la.

Desculpem-me, mais uma vez, pela veemência em alguns momentos da minha fala, mas quero que fique claro que não quis trocar a razão pela veemência, nem dar força aos meus argumentos através da minha veemência. Fiz por indignação mesmo, porque acho inadmissível, incompreensível que alguém venha a torcer contra projetos como o CEU, sobretudo contra o projeto Fome Zero.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Senhor Presidente, Senhores Deputados, venho à tribuna para falar a favor deste projeto de empréstimo para a Linha 4 do Metrô.

Este projeto já foi discutido por 12 horas e hoje deveria ser aprovado por votação simbólica, porque só se está mudando o nome do banco. Isso me causa estranheza, porque cada vez que atrasamos esse empréstimo prejudicamos as obras do Metrô.

Todo mundo fala que metrô e trem são os melhores meios de transporte. No entanto, vejo os companheiros do PT, ligados a essa gente humilde que precisa do metrô e trem, obstruir a votação desse empréstimo. Investimento em metrô e trem deveria ser visto como parceria, não é para o Governo do Estado, é para a cidade de São Paulo, que é governada pelo PT, não pelo PSDB.

E eles vêm discutir a mudança do nome do banco. O projeto já foi debatido e aprovado na Casa. Isso é uma maneira de ganhar mais tempo para a obra não sair. O Deputado Roberto Felício falou da CPMF. Votamos a favor na época para a Saúde, mas, infelizmente, o Ministro Malan mudou o destino da contribuição. E hoje quem está tirando o pouco da Saúde é o Ministro da Fazenda.

Nós temos uma cara só: votamos a favor na época e votamos hoje. O PT na época votou contra. A emenda do PT é de 0,08 só para fiscalização. Por quê? Porque quando o PT era oposição, CPMF não servia. E agora que virou governo, serve? Nós, não. Nós não mudamos nosso posicionamento. Quando governo, votamos a favor e hoje como oposição estamos votando a favor. A emenda de vocês de 0,08 foi defendida para não haver sonegação. O que mudou? Mudou a CPMF? Ou mudou o PT? Ou mudou o governo?

Questões de interesse do país ou do Estado, como a discussão deste empréstimo, deveriam ser maiores que essa briga política.

Hoje vi pela imprensa que o nosso Governador está pedindo para Senadores do PSDB aprovarem o empréstimo para São Paulo. No passado, nunca o PSDB foi tratado pelo PT da mesma forma que o PSDB faz hoje. O PSDB tenta ajudar no que pode o Governo do PT, porque não se deve governar para um partido, mas para o país.

Vocês hoje são governo, amanhã não serão mais. Isso o PT mostrou até na palavra do Presidente do Congresso, que disse que fazíamos bravata. Nós queremos aprovar a reforma da Previdência, mas temos oposição para chegar ao poder. O PSDB nunca vai fazer isso.

Acho isso muito ruim, porque a Previdência precisa ser reformada. Sobram hoje no Governo do Estado três bilhões para investimentos. Banca a Previdência fora a parte deles, 50%, e outros 50% deveria ser para ativo. É matemático isso. Ou reformamos esse estado para poder investir ou ficamos no discurso. Não há dinheiro.

Infelizmente esse milagre econômico do passado emprestava muito dinheiro e hoje os governantes em nível federal, estadual e municipal, estão pagando caro a conta. E a população também. O PT votou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Se essa lei viesse vinte anos atrás não teríamos essa desgraça. O Ex-Governador Quércia falou que quebrou o Estado, mas elegeu seu sucessor -  palavra de Quércia, não é a minha palavra. E hoje espero que o PT não mude a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O nobre Deputado Roberto Felício falou muito sobre risco-Brasil, dólar, inflação, juros. Com apenas um ano de administração Lula quase tudo está voltando ao patamar de março e abril. Por quê? Porque o mercado se retraiu com medo do Lula. Eles achavam que Lula - eu gostaria que isso acontecesse - ia dar um calote aos banqueiros, porque pagar cento e poucos bilhões por ano só de juros ninguém agüenta.

E como ele falou, a dívida federal aumentou, em seis meses, em sessenta bilhões de dólares. Isso devido aos juros que matam qualquer governo, qualquer partido, qualquer cidadão. E hoje, quem quer que seja que paga uma dívida, começa pagando com juros altos, e continua a ter sua dívida crescendo, seja Prefeitura, seja Estado ou mesmo o governo federal.

A média de juros do Governo Fernando Henrique foi, no máximo, de 16%. Depois da eleição do Lula é que se pediu para que fossem aumentados os juros. E depois no Governo Lula foi aumentado por duas vezes. Estava 18% no período de transição de Governo, pediram para aumentar e aumentaram; e devia aumentar, não tinha outro jeito na época.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu estava aguardando mais o desenrolar do seu raciocínio, para ter a oportunidade de aparteá-lo, mas quando ouvi V.Exa. dizer que no Governo Fernando Henrique Cardoso os juros eram de, no máximo, 16%, eu gostaria apenas de lembrá-lo que durante o Governo FHC a taxa Selic chegou a 40%, e não 25, 18, 16 ou 20 como é hoje.

Mas o Governo Lula repassou para a gestão plena da saúde do Estado de São Paulo, nos últimos meses, 462 milhões de reais.

Nobre Deputado Pedro Tobias, V.Exa. é médico e certamente acompanha. Desses recursos - apesar de vermos a situação das Santas Casas, que atendem pelo Sistema único de Saúde, no caos - o Secretário Barradas não destinou um centavo sequer às Santas Casas do Estado de São Paulo. Temos visto em que situação se encontram as Santas Casas do Estado de São Paulo. Deputado Pedro Tobias, V.Exa. é um homem do interior, da cidade de Bauru, da área médica, e sabe em que situação falimentar se encontram as Santas Casas do Estado de São Paulo.

Eu ia fazer esses registros, nobre Deputado, um pouco mais adiante, mas já que V.Exa. me concedeu o aparte, quero dizer que não somos nós que estamos atrasando a votação do projeto da Linha 4 do Metrô, é a morosidade do Governo PSDB que, depois de 9 anos, ainda não conseguiu concretizar este projeto que foi votado nesta Casa em 1994.

É verdade. Ele já foi discutido aqui, já foi votado aqui e agora está sendo modificado, nove anos depois. Somos nós que, querendo discutir por algumas horas apenas, estamos atrasando a Linha 4 do Metrô? Que não estamos dando a possibilidade de o governo contrair, um governo que demorou nove anos para mandar esse projeto para Casa? Nove anos sem poder tomar uma medida que pudesse viabilizar os recursos.

Os indicadores da nossa economia, depois de um momento de dificuldade que enfrentamos ao assumirmos o governo do Brasil, já começam a apontar positivamente. Nível de emprego já sinaliza positivamente. O dólar não está nos valores de maio, março do ano passado. Na verdade, estamos fazendo uma política de austeridade que vai levar nosso país, certamente, a uma posição muito melhor.

            Queria responder a pergunta que o nobre Deputado Pedro Tobias fez. Quem mudou? Nós mudamos ou o PSDB mudou? Nós não mudamos porque nós fazemos as nossas ações e tomamos nossas decisões e nossas atitudes, frontalmente, abertamente, à luz do dia, enquanto que alguns Deputados Federais do PSDB discursam a favor e nos bastidores trabalham contra, igual àquele motorista desajeitado que dá seta para esquerda e entra para a direita.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Deputado Antonio Mentor, vejo a Previdência que está sendo aprovada no Congresso e pergunto: qual é a diferença da nossa? Porque até o Governador precipitou: poderia ficar auto-aplicável em 11%. O PT em Brasília vota a favor, mas o PT em São Paulo vota contra.

A CPMF sempre votaram contra, até 0,08, uma emenda do PT para ficar só simbólico, para na verdade só fiscalizar o sonegador. Quantas vezes o governo entrou para corrigir a tabela de imposto de renda, que pega essa classe média que ganha dois mil reais? Sempre culpa do PSDB. Hoje o PT está defendendo esse tipo de coisa. É isso que acho incoerente da parte do PT.

Eu, mais do que nunca, quero que este país cresça. Eu, mais do que ninguém, quero que o índice dos juros caia, que este nosso país vire a maior potência mundial. Ninguém mais do que eu quer isso.

Tem gente que acha que quanto pior melhor. Não, de jeito nenhum. Isso é ruim para todo mundo. Isso não funciona. O povo não merece isso, porque senão fica enganação, estelionato eleitoral, promete uma coisa e faz outra.

Não sei se foi o nobre Deputado José Zico Prado que falou do Governador Geraldo Alckmin. O Governador Geraldo Alckmin ganhou a eleição. E essa última pesquisa da Folha de São Paulo, depois de doze anos de PSDB - e sabemos que ser governo é desgastante, mostra que o índice dele é melhor do que o de Lula, que ainda está em lua-de-mel com o Governo. Digo isso porque todos os governantes no primeiro ano de mandato sempre são bem avaliados.

Eu também gostaria que o plano Fome Zero obtivesse êxito; ninguém é contra o extermínio da fome no país. A coisa mais humilhante é encontrar uma pessoa idosa ou uma criança pedindo um prato de comida. Isso é a coisa mais humilhante para o ser humano, não para o governo.

Mas por outro lado não aceitamos que se retirem três bilhões e seiscentos milhões da área da saúde. Há pessoas morrendo na fila de atendimento dos hospitais. Hoje em qualquer hospital, por esse Brasil afora, tem gente na fila esperando para operar, porque o teto de repasse do SUS limita o número de leitos no hospital.

E para falar sobre essa verba, nobre Deputado Antonio Mentor, sua informação está um pouco atrasada, porque com a municipalização há a obrigação de passar um faturamento a mais, e foi passado para todas as Santas Casas. Acho que alguns lugares nem mereciam. Um hospital foi fechado na minha região. Por orientação do Sr. Governador tem de ser um faturamento para todo mundo. Não tem critério político, não tem critério técnico. Eu, como médico, achava que deveria ter um critério médico e não político.

Por exemplo, um hospital lida com câncer, outro lida com alta complexidade, diferente de um laboratório que está fazendo só tomografia, ressonância magnética, que é filé. Para filé não deveria dar, deveria dar para osso.

Infelizmente o Governador liberou, dia dez, para todas as Santas Casas, para todos os hospitais e laboratórios um faturamento extra, sem exceção. Essa é a informação que a minha região recebeu. Até meu Hospital de Bauru recebeu 2,5 milhões. O ‘Amaral Carvalho’ recebeu três milhões. Para todos, um faturamento de um mês.

O dinheiro atrasou, sim, porque dificuldades existem. Mas chegou. Foi repassado no dia nove ou dez. Podem checar. Se houver alguma coisa, vamos brigar juntos, ver com a Secretaria por que não chegou esse dinheiro.

Voltando à saúde, ninguém é mais interessado que o Governo do Estado. Quando Mário Covas assumiu havia esqueletos e esqueletos de hospitais em São Paulo. Já foi inaugurado o 15º hospital. Foram aumentados quase seis mil leitos. Nunca aconteceu isso no Governo do Estado.

Azar o nosso, porque seis ou sete hospitais desses novos não têm o SUS, que é bancado pelo Tesouro do Estado. Quando o teto de São Paulo baixa, se vai dar para eles, vai tirar de outro lugar, porque o bolo é o mesmo. Se vai dividir mais para eles, pelo SUS, vai tirar de uma Santa Casa mil, de outra duzentos, para sustentar. Como todos estão com o teto quase estourado, o Tesouro está bancando.

Convido vocês, se alguém quiser ir, para conhecer o nosso Hospital de Bauru, organização social cuidada pela Unesp. Participei e conheço bem. Tiro o chapéu para essa iniciativa. Quem sabe, um dia, será mil vezes melhor que hospitais próprios federais, estaduais ou municipais. Em qualquer um deles existe qualidade de atendimento e cobrança da sociedade, porque tem estrutura para que a sociedade cobre.

Não é porque sou funcionário público que posso colocar o dedo na cara do paciente e dizer: ‘Não enche, você está sendo atendido de graça’. Muita gente faz isso. O que quer o homem público? Que a população seja bem atendida, que esse dinheiro seja bem utilizado. Por exemplo, a USP, da qual todos nos orgulhamos, tem 10 vagas de otorrinolaringologista, mas tem 90 contratados. Nenhum governo agüenta isso. Não existe sistema que agüente.

Na área da educação, nesses últimos oito anos, vimos índices paulistas recentes que demonstram que todas as cidades melhoraram. Não é uma maravilha mas melhorou o índice de educação. Devia melhorar mais? Devia. Espero que cada governo melhore cada vez mais. Isso queremos.

Na saúde, os índices são relativos à mortalidade materna, mortalidade infantil e mortalidade pré-natal. Todos esses índices melhoraram. A longevidade avançou. Mas precisa crescer mais? Precisa.

Quero dar os parabéns para dois Deputados que saíram daqui - Walter Feldman e Roberto Gouveia, companheiros médicos que entraram no Supremo, junto com a Frente Parlamentar da Saúde, para não permitir o desvio desse valor de 3,6 bilhões no ano que vem. Imaginem nossa saúde. Se está ruim hoje, imaginem sem esse dinheiro! Eu, francamente, sinto-me envergonhado, como cidadão e como Deputado.

Muitos procuram por nós, Deputados, implorando, pelo amor de Deus, porque ‘minha mãe tem câncer, meu pai tem uma cirurgia do coração, precisa de três pontes de safena e não está conseguindo internação’.

Isso é uma vergonha para nós. A instituição deveria funcionar. As instituições querem operar. O Incor quer operar mais pelo SUS. O Hospital do Coração quer operar o dobro, e tem condição. O Hospital do Câncer, qualquer lugar quer operar. Quer fazer, mas não existe teto.

E vão tirar dinheiro? Se vamos filosofar, lógico que o Fome Zero é saúde. O saneamento é saúde. Moradia, automóvel, luxo, comida boa em restaurante cinco estrelas, vestir-se bem. Tudo é saúde, sim, porque tudo está ligado à saúde do ser humano.

Duda Mendonça é um gênio, pois criou uma frase de efeito - Fome Zero. Mas não vejo o Fome Zero na minha região. Eu vi nos jornais hoje, há pessoas usando informações falsas, fazendo política atrás do Fome Zero. Em Guariba, primeira cidade para implantação do Fome Zero, o Prefeito se transferiu para o PT. Nunca foi PT na cidade. É lógico que está usando politicamente.

Na época do cartão Bolsa-Escola e do Bolsa-Cidadão, nem o Governo do Estado participava. O Prefeito cadastrava quem precisasse e dava para a mulher. A logística era a doação de alimentos. Atualmente foi corrigido, porque a logística de alimentos fica mais cara e cria corrupção. A melhor coisa é o cartão. E para a mulher, não para o marido. É pouco dinheiro, 15 reais por criança.

Vi o projeto atual, que é de 15 reais por criança, porque não há condições. Qualquer Presidente gostaria de dar mil reais. Precisamos ser realistas, oposição e situação. É dentro do limite do que é possível ser feito. Dentro de seu limite financeiro.

Na área da educação são quase 50 mil concursados, quase todos professores, não só os efetivos, para fazer o curso universitário. A Deputada Ana Martins criticou o Cefam. Segundo uma lei federal, quem não tem curso universitário não pode dar aulas. Faltam dois anos para essa lei entrar em vigor. Não adianta deixar o Cefam formar esses professores sem curso universitário. Vai formá-los e vão ficar sem emprego, sem poder dar aulas. Ou muda a lei, ou vamos seguir a lei. Precisamos ser coerentes e honestos. Não é por causa de uma eleição, de um debate político, a favor ou contra.

Retornando ao nosso projeto, digo que o melhor transporte é o trem, tanto o subterrâneo como o tradicional.

Faço o seguinte apelo. Esse projeto não precisa ser discutido, porque foi discutido por nós. A única coisa que está mudando é o nome da empresa. Hoje, em termos de capacidade de investimentos, dou os meus parabéns para o Lula e para o Geraldo Alckmin, porque são dois projetos muito parecidos - PPP - Parceria Público-Privada.

Eu fico feliz porque o PT, depois que chegou ao poder, ficou manso. O poder doma. Isso é bom para o País. Imaginem se Serra fosse Presidente da República com a bancada de Vossas Excelências? O País pararia.

Hoje, nós do PSDB estamos aprovando, porque nunca vamos ser contra o País. Somos a favor do País qualquer que seja o Governo, porque o governante é passageiro, nós Deputados somos passageiros, mas o País, não, a população não.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da Sessão Ordinária de hoje, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje às 22 horas e 30 minutos. Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 31 minutos.

 

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