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126ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
VINICIUS CAMARINHA, ADRIANO DIOGO, JONAS DONIZETTE e RODRIGO GARCIA
Secretário:
GERALDO LOPES
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 01/09/2005 - Sessão
126ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: VINICIUS
CAMARINHA/ADRIANO DIOGO/JONAS DONIZETTE/RODRIGO GARCIA
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - VINICIUS CAMARINHA
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - ROBERTO FELÍCIO
Considera coerente que esta
Casa derrube o veto ao aumento do percentual para Educação na LDO. Explica aos
presentes nas galerias os procedimentos regimentais necessários para este fim.
003 - Presidente VINICIUS CAMARINHA
Anuncia a presença do
Vereador José Pedro Caetano Marques de Uchôa, acompanhado pelo Deputado Geraldo
Lopes.
004 - ADRIANO DIOGO
Fala sobre a importância da
derrubada do veto ao aumento de verbas para Educação. Afirma que os governos do
PSDB pretendem desmoralizar o ensino público.
005 - NIVALDO SANTANA
Posiciona o PCdoB como
favorável à derrubada do veto ao aumento de verbas para Educação.
006 - Presidente VINICIUS CAMARINHA
Anuncia a presença dos
Vereadores de Avaré Gilberto Dias Soares e Anisio Petti.
007 - ADRIANO DIOGO
Assume a Presidência.
008 - VANDERLEI SIRAQUE
Reafirma o apoio do PT à
derrubada do veto ao aumento de verbas para Educação. Cobra mais investimentos
e melhoria no ensino público em todos os níveis.
009 - MÁRIO REALI
Lembra que, nas audiências
públicas havidas antes da votação da LDO, foi detectado grande interesse pela
melhoria e ampliação do setor educacional do Estado.
010 - SIMÃO PEDRO
Aponta o descompasso entre o
discurso do Governador em prol da Educação e seu veto ao aumento de verbas para
a área, que já está financeiramente defasada.
011 - RAFAEL SILVA
Comenta as denúncias de
corrupção em Brasília. Afirma que a maior corrupção está no pagamento de juros,
onde o Brasil é o campeão.
GRANDE EXPEDIENTE
012 - ÍTALO CARDOSO
Reitera a posição do PT a
favor de mais verbas para as universidades e contra o veto do Governador.
Discorre sobre a vala comum do Cemitério Dom Bosco, em Perus, onde foram
enterrados militantes políticos como indigentes.
013 - JONAS DONIZETTE
Assume a Presidência.
Informa que será instalado sistema audiovisual para que a sessão seja
acompanhada fora do plenário.
014 - CARLINHOS ALMEIDA
Saúda os representantes das
universidades. Pede a inversão da pauta para que o veto possa ser apreciado.
Cumprimenta o Presidente Rodrigo Garcia por ter pautado a matéria.
015 - BETH SAHÃO
Solidariza-se com os
manifestantes. Sustenta que os recursos do governo não são suficientes para a
manutenção do ensino superior e técnico.
016 - SEBASTIÃO ALMEIDA
Apóia os manifestantes. Pede
a aprovação do PL 676/00, que trata da cobrança pelo uso da água.
017 - Presidente JONAS DONIZETTE
Pede respeito do público
para com o orador na tribuna.
018 - ANTONIO MENTOR
Elogia a mobilização dos
representantes das universidades públicas em prol da derrubada do veto à LDO.
Cobra a deliberação acerca dos 58 pedidos de CPI parados na Casa (aparteado
pelo Deputado Edson Aparecido).
019 - Presidente RODRIGO GARCIA
Assume a Presidência.
020 - RENATO SIMÕES
Pelo art. 82, fala sobre as
tratativas que estão sendo feitas para analisar o veto à LDO. Considera que o
veto ao aumento de verbas para Educação fere a autonomia universitária,
conquistada há 17 anos.
021 - EDSON APARECIDO
Pelo art. 82, considera que
a negociação para a análise do veto à LDO ainda não está concluída.
022 - ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, observa
que o debate em torno do veto envolve o ensino superior e tecnológico, além da
verba para a Educação como um todo. Considera inadmissíveis os procedimentos
protelatórios da liderança do Governo.
023 - NIVALDO SANTANA
Pelo art. 82, avalia que
toda a discussão sobre as verbas para a Educação já foi feita e pede a votação
imediata do veto.
024 - RENATO SIMÕES
Apela pelo entendimento
quanto à votação dos diversos requerimentos de inversão da Ordem do Dia.
025 - Presidente RODRIGO GARCIA
Solicita que sejam
observadas as disposições regimentais quanto às manifestações das galerias.
ORDEM DO DIA
026 - MARIA LÚCIA PRANDI
Solicita esclarecimentos
sobre os requerimentos a serem votados.
027 - Presidente RODRIGO GARCIA
Responde à Deputada e
informa a existência de 11 requerimentos de inversão da Ordem do Dia.
028 - RENATO SIMÕES
Retira seus requerimentos de
inversão, com a exceção do primeiro e do requerimento de preferência. Solicita
esclarecimentos sobre a votação a ser realizada.
029 - Presidente RODRIGO GARCIA
Responde ao Deputado. Põe em
votação e declara aprovada a admissibilidade de inversão da Ordem do Dia.
030 - EDSON APARECIDO
Requer verificação de
votação.
031 - Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico, que indica quorum
insuficiente para deliberação, ficando inalterada a Ordem do Dia. Põe em
discussão o PL 676/00.
032 - EDSON APARECIDO
Discute o PL 676/00.
033 - Presidente RODRIGO GARCIA
Por conveniência da ordem,
suspende a sessão às 17h21min, reabrindo-a às 17h26min.
034 - RENATO SIMÕES
Discute o PL 676/00
(aparteado pelo Deputado Nivaldo Santana).
035 - ROMEU TUMA
De comum acordo entre as
Lideranças, pede o levantamento da sessão.
036 - Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 2/9, à hora regimental, sem Ordem do
Dia, lembrando-os da realização amanhã, às 10 horas, de sessão solene em
homenagem à Associação Brasileira de Desporto para Cegos. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Geraldo Lopes para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - GERALDO LOPES - PMDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Convido o Sr. Deputado Geraldo Lopes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - GERALDO LOPES - PMDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
* * *
O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos prestigia nas galerias desta Casa, público que nos assiste através da TV Assembléia, público que nos acompanha através da Rádio Assembléia, funcionários públicos, sobretudo, da Educação, estudantes das universidades públicas do Estado de São Paulo, dirigentes do Fórum das Seis, dirigentes sindicais das universidades públicas do Estado de São Paulo, da Fundação Paula Souza, da Apeoesp, da Udemo, do CPP, professores do ensino fundamental e médio da rede pública do Estado de São Paulo, quero fazer uso da palavra nesta tribuna, sobretudo, para dialogar com os nossos telespectadores e ouvintes, sobre o que se passa hoje na Assembléia Legislativa, o que pode acontecer aqui na seqüência dos nossos trabalhos a partir, em especial, da abertura da Ordem do Dia às 16 horas e 30 minutos.
A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou, no início do mês de julho, uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias, prevendo um aumento geral das verbas da educação de 30% para 31%. Nesta emenda ainda, aprovou uma mudança no critério da aplicação de verbas na universidade pública, elevando os gastos relativamente ao ICMS para 10% e, no caso da Paula Souza, elevando os gastos para o patamar de 1%. Uma proposta que originalmente previa aumentar para 33%, para 11% no caso das universidades e 2% no caso da Paula Souza.
Após um acordo - é importante que a população saiba - de todas as lideranças partidárias na Assembléia Legislativa, com apenas uma declaração de voto contrário por parte do líder do Governo, nós aprovamos a emenda, quase por unanimidade. Noventa e dois Srs. Deputados da Assembléia Legislativa votaram a favor desta emenda por entender a importância da elevação da melhoria do perfil de financiamento da educação pública no Estado de São Paulo, para que tenhamos mais qualidade de ensino, no ensino fundamental e médio, para que tenhamos melhor qualidade no ensino tecnológico, para que tenhamos melhor qualidade no ensino superior, sobretudo, para assegurar que se efetive a expansão do ensino superior e a melhoria da qualidade desse ensino.
Tenho em mãos, inclusive, um documento que demonstra que aqui na Casa, na Assembléia Legislativa há 31 pedidos de Deputados, propondo nas suas regiões, em cidades do interior, a criação de mais uma faculdade de tecnologia. Lembrando-nos que o discurso do próprio Governo do Estado de São Paulo, aliás, o propósito da própria USP que esteve também numa audiência pública de criação do Campus da Zona Leste, portanto de uma extensão da Universidade de São Paulo.
Não é possível aceitar a idéia de que se possa expandir vaga no ensino superior, seja no ensino tecnológico, seja na USP, na Unicamp e na Unesp, sem uma melhoria do perfil do financiamento da educação e a necessidade nesse momento de derrotarmos o veto que o Governador do Estado de São Paulo irresponsavelmente apôs a este projeto. (Manifestação nas galerias).
Para chamar a atenção, sobretudo, dos Srs. Deputados, para a coerência que precisamos ter nesse momento. A Assembléia Legislativa deu, no início de julho, antes de entrar em recesso, uma demonstração de maturidade, de compreensão da importância da educação como instrumento estratégico para o desenvolvimento social, político, cultural e econômico de uma nação, deu uma demonstração de autonomia em relação ao Poder Executivo, que não queria que a emenda fosse aprovada, mas por razão de coerência hoje, precisamos confirmar a votação que tivemos no início de julho, para não passarmos para a comunidade universitária, para os professores de ensino médio e fundamental, para os nossos estudantes a idéia de que naquela época apenas fazíamos um jogo de cena, para demonstrar que tínhamos uma intenção mas que não possamos agora confirmar.
Quero aproveitar esta oportunidade para prestarmos algum esclarecimento para todos os funcionários, professores e estudantes que hoje vêm a esta Casa, pedir aos Deputados, isto que estamos aqui pedindo, que derrotemos o veto possam entender procedimentos que a Casa vai adotar.
O Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Rodrigo Garcia, incluiu na Ordem do Dia da sessão de hoje, a apreciação do veto, para que os Srs. Deputados votem pela manutenção do veto ou pela sua derrota, portanto, pela confirmação da emenda. Portanto, esse procedimento já adotado. É importante que os que vêm aqui, que lotam as galerias, que também estão nos saguões, em todos os plenarinhos da Assembléia Legislativa, possam ter essa compreensão. Colocado na Ordem do Dia será necessário em primeiro lugar e já há pedido nesse sentido, de inverter a Ordem do Dia, que a derrubada apreciação do veto. (Manifestação nas galerias.)
Agradeço a manifestação, evidentemente favorável, mas peço que vocês observem bastante silêncio até para que possamos ter uma compreensão do que vai acontecer.
O pedido da inversão da Ordem do Dia já foi protocolado, este procedimento já está assegurado. O líder do Partido dos Trabalhadores, Deputado Renato Simões já fez o pedido. Talvez outros líderes, e desejamos que sim, também tenham feito tal solicitação. Em primeiro lugar, por um procedimento regimental, o Sr. Presidente colocará em votação se haverá ou não mudança da Ordem do Dia. Se não houver mudança, a apreciação do veto fica adiada para um momento qualquer posterior ao dia de hoje. (Manifestação nas galerias).
Já deixei clara a minha opinião. Mas é preciso que se entenda o procedimento regimental. Existe evidentemente uma urgência e nós queremos derrubar o veto imediatamente. Mas será colocado em votação. E se houver solicitação da verificação de votação, é necessário que tenhamos 48 votos a favor da mudança da Ordem do Dia para, em seguida, discutir e eventualmente votar a derrubada ou não do veto.
Estamos em diálogo permanente. Quero também dizer para vocês que houve um procedimento bastante maduro, bastante democrático, bastante compreensível, entendendo o clamor da sociedade, que se faz representar nesse momento na Assembléia Legislativa. Todos estão sendo recebidos de braços abertos; as galerias foram ocupadas, e poderia ter sido diferente. Mas esse foi o procedimento adotado por ser democrático. Também serão instalados telões para que todo mundo possa acompanhar os procedimentos, acompanhar o voto do seu Deputado. É importante que cada um aqui acompanhe e procure entender bem a dinâmica dos procedimentos que vamos adotar.
Finalizo, Sr. Presidente, declarando o firme propósito dos 23 Deputados do Partido dos Trabalhadores que desejam a inversão da Ordem do Dia e derrotar o veto do Governador em favor da educação pública o Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizete. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Alves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo “Bispo Gê” Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa)
Srs. Deputados, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Vereador José Pedro Caetano Marques de Uchoa. Seja bem-vindo ao Parlamento paulista.
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.
O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estudantes, professores e funcionários das universidades públicas, da Fatec, gostaríamos de formalizar a posição do PCdoB - Partido Comunista do Brasil, em relação ao debate da LDO.
Na nossa compreensão, uma das mais importantes vitórias que a comunidade universitária obteve nos últimos anos, usando a Assembléia Legislativa como palco de luta, foi a ampliação dos recursos para educação. O acréscimo de um ponto percentual nas verbas para Educação, o incremento para as universidades públicas e o estabelecimento de 1% no orçamento para a Fatec, sem dúvida nenhuma criam melhores condições melhores todas as atividades universitárias no nosso Estado no campo do ensino, da pesquisa e da extensão, na ampliação de vagas, na ampliação das unidades e também na melhoria da qualidade do ensino e na valorização dos docentes e servidores dessas instituições.
A nossa compreensão é de que esse artigo vetado pelo Governador precisa ser derrubado por esta Casa porque o ensino universitário paulista tem sido, ao longo de sua história, um dos pilares fundamentais que propiciou ao Estado de São Paulo se colocar como o mais importante do ponto de vista econômico no Brasil. A derrubada do veto, para ser viabilizada, precisa do apoio da maioria dos Deputados, como todos nós sabemos. Por isso conclamamos todos os Deputados e lideranças partidárias, independentemente de sua postura em relação ao Governo do Estado, no sentido de fazer prevalecer a soberania da Assembléia, a nossa autonomia.
A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo não pode ser caixa de ressonância dos interesses e da política do Governador Geraldo Alckmin. Mesmo aqueles que aqui na Assembléia Legislativa compõem a base de sustentação do Governo deveriam, num gesto de independência, marcar a sua posição em relação à derrubada desse veto.
A bancada do PCdoB só tem dois Deputados na Assembléia Legislativa. Falo em nome próprio e também no da Deputada Ana Martins. Os Deputados e as lideranças do PT já se manifestaram favoravelmente à derrubada do veto, assim como Deputados do PSB, do PMDB e outros partidos que também votaram pela ampliação das verbas no primeiro momento de votação. A luta pela derrubada do veto se inicia hoje. Passa por um conjunto de debates e discussões nesta Casa e no Colégio de Líderes. Não dá para se antever de antemão a data de votação.
A opinião política do PCdoB já expressa no Colégio de Líderes é de que essa matéria deveria ser votada imediatamente até porque todos os argumentos, todas as opiniões a respeito do tema já foram suficientemente debatidos ao longo da tramitação da LDO e o fato de esse item ter sido aprovado aqui na Assembléia demonstra que já houve opinião majoritária dos Deputados no sentido de fazer prevalecer o aumento dos recursos para a Educação. Por isso nossa expectativa é no sentido de que a votação seja agilizada. Depois, é lutar para que esses recursos para as universidades públicas e Fatecs contribuam para uma luta permanente. Diversos Deputados das mais diferentes regiões do Estado lutam pela ampliação de vagas, pela constituição de novas unidades da Fatec até porque o ensino universitário é fundamental.
Era esta a manifestação para declarar o nosso compromisso pela derrubada do veto. Conclamamos todos os partidos e todos os Deputados a trilharem nessa mesma direção. Fica registrada publicamente a posição do PCdoB. (Manifestação das galerias.)
O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos Vereadores do PSB, de Avaré, Gilberto Dias Soares e Anísio Peti e do estudante de Direito Leandro Jorge Vieira. A S. Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Adriano Diogo.
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O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos do Estado de São Paulo que se encontram nas galerias da Assembléia exercendo a cidadania ativa, nós do Partido dos Trabalhadores somos pela derrubada do veto porque o Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, além de ter respeito para com as universidades públicas e para com a Educação, deve também respeitar a votação desta Casa. Desejamos que as universidades públicas do Estado de São Paulo tenham mais verbas.
Hoje li um artigo no jornal "O Estado de S.Paulo" de um articulista que fez parte do Governo FHC dizendo que era uma irresponsabilidade desta Casa aumentar as verbas para a universidade pública já que na universidade pública estudam apenas setores da elite. Ele é, inclusive, professor da USP e deve entender muito bem o que é elite, já que fez parte do Governo Fernando Henrique Cardoso.
Por que grande parte da população excluída do Estado de São Paulo não chega à universidade pública? Em primeiro lugar porque o Governador Geraldo Alckmin, do PSDB, deveria aumentar as vagas nas universidades públicas, deveria investir no ensino fundamental. Não chega porque o ensino fundamental do Estado de São Paulo é uma porcaria, porque há mais de 50 alunos por sala de aula; porque 87% das escolas públicas têm algum tipo de violência. Quatro por cento das escolas públicas do Estado de São Paulo tiveram assassinatos ou dentro ou na porta da escola.
Queremos melhorar a Educação como um todo. Queremos criar um círculo vicioso positivo, formar professores nas universidades públicas para melhorar o ensino básico no Estado de São Paulo. Por isso somos a favor de se aumentar a cota-parte do ICMS de 9,57% para 10% para as universidades públicas do Estado de São Paulo e 1% para a Fatec.
Mas queremos também discutir outras questões do ICMS que vocês não estão sabendo, outro golpe que Geraldo Alckmin quer dar: a compensação na hora de pagar o ICMS que vai surrupiar dinheiro das universidades públicas, da Educação e dos municípios. É outro projeto em tramitação nesta Casa que as universidades precisam saber.
A bancada do PT é a favor da derrubada do veto. Aqueles que derrubaram o veto ontem no Congresso Nacional que compareçam aqui para derrubar o veto também na Assembléia Legislativa. Estamos com vocês. Vamos ter paciência. Vamos à luta. (Manifestação das galerias.)
O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.
O SR. Mário Reali - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputados e Srs. Deputadas, público presente nas galerias, movimento estudantil, funcionários da USP, Unesp, Unicamp e Centro Paula Souza, telespectadores da TV Assembléia, o dia de hoje é importante do ponto de vista da discussão do Orçamento.
Pela primeira vez nesta Assembléia, nos últimos anos, tivemos um relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias, elaborado pela Comissão de Finanças e Orçamento, da qual faço parte, com um amplo processo de discussão. Foram realizadas seis audiências públicas. Hoje, inclusive, estamos tendo uma audiência pública da Lei Orçamentária. Estamos fazendo um processo de consulta às diversas regiões do Estado para que o Orçamento reflita os interesses da sociedade como um todo. Durante as discussões da LDO, em todas as seis audiências públicas realizadas, a questão da Educação foi pautada tanto pelos alunos quanto por funcionários, pela sociedade organizada e por cidadãos.
Temos assistido, por parte do Governo do Estado, à criação de Fatecs, à ampliação de campi de universidades e à ampliação do número de vagas como um discurso de marketing eleitoral. Sou da região do ABC e vimos como promessa de campanha a criação de Fatecs em São Bernardo, em Diadema e em diversas cidades do ABC.
Verificamos que tem aumentado o número de escolas e de vagas, mas os recursos para a manutenção das universidades e do Centro Paula Souza vêm sendo reduzidos ano após ano, causando arrocho salarial dos funcionários e dos professores e, principalmente, uma queda na qualidade do ensino. A presença dos movimentos estudantis e dos movimentos organizados, que defendem uma educação melhor, é legítima porque vai ao encontro dessa reivindicação, que foi pautada nas diversas audiências públicas e que é o pleito da sociedade paulista.
A nossa bancada é favorável aos 31% para a Educação, aos 10% para as universidades e a um por cento para o Centro Paula Souza. Vamos lutar para que essa proposta seja votada e encaminhada. Hoje, às 16 horas e 30 minutos, será dado início à Ordem do Dia. Até o momento, temos 36 assinaturas de parlamentares. Para aprovar o requerimento que inverte a Ordem do Dia e coloca como primeiro item a LDO, precisamos do voto favorável de 48 Deputados. Para votar a LDO e conseguirmos aprovar os 31% para a Educação, 10% para as universidades e um por cento para o Centro Paula Souza, precisamos de 48 votos em Plenário.
O que vocês estão fazendo é uma lição de cidadania para todos os Deputados, para o Estado de São Paulo e principalmente para o Governador Geraldo Alckmin, que vetou os 31% para a Educação. Estou falando da importância dos votos e da dinâmica que teremos na Casa. Provavelmente, a bancada governista vai obstruir, vai tentar impedir que o projeto seja colocado como primeiro item na pauta porque a pressão popular inibe o voto contrário dos parlamentares.
Precisamos do apoio de vocês porque queremos que a Educação seja uma prioridade do Governo Estadual, assim como é na mensagem do Governador quando envia o Orçamento a esta Casa. Ele diz que o Governo de São Paulo é empreendedor, é educador. Só fazemos Educação de qualidade, Educação com possibilidade de ampliar e garantir o acesso de todos ao ensino público se tiver recursos. Sem recursos, não tem política para a Educação.
Acho legítimo o pleito de vocês. Queremos 31% para a Educação, 10% para as universidades e um por cento para o Paula Souza. Fiquem atentos. Vamos ver quem são os parlamentares que têm compromisso com a Educação e com a transformação do nosso Estado. Parabéns ao movimento estudantil!
O Sr. Presidente - Adriano Diogo - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. Simão Pedro - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Adriano Diogo, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, público presente nas galerias, representantes do movimento estudantil e do Fórum das Seis, quero dar as boas-vindas a todos vocês!
O Governador, ao enviar a esta Casa os seus projetos, diz na justificativa que a prioridade é a Educação. Ao falar na TV, ao falar para a opinião pública, ele diz que a prioridade de qualquer governo deveria ser a Educação. No entanto, quando chega na prática, ele veta os recursos para a Educação, como foi o caso do veto ao aumento do repasse para as universidades. O projeto foi aprovado por esta Assembléia Legislativa, depois de um amplo debate, depois de muita conversa, muita discussão e muitas audiências públicas. Chegou a hora de os Deputados da bancada governista mostrarem, de fato, se estão a favor da Educação ou se isso é uma mera retórica.
É mais do que fato conhecido que as universidades chegaram no seu limite de orçamento. Por exemplo, 96% do orçamento da Unicamp destinam-se à folha de pagamento. Já poderia ter sido dado início a um projeto de expansão, implantando-se um novo campus em Limeira. A Unesp, ao invés de só abrir um curso em Itapeva ou nas regiões mais distantes, poderia implementar um projeto de ensino universitário, de abertura de vagas com qualidade, em consonância com os projetos de desenvolvimento dessas regiões.
Tenho dialogado com as entidades, Prefeituras e sociedade civil da região de São João da Boa Vista onde, num universo de 500 mil habitantes, não existe uma universidade pública. As 22 mil vagas de ensino universitário naquela região são do ensino privado. Todos sabem o quanto é sacrificante para uma família pagar setecentos, mil, mil e duzentos, dois mil reais por uma mensalidade de curso universitário.
Se o Estado de São Paulo quiser manter o perfil de um estado moderno, avançado, tem que garantir recursos para a Educação, tem que aprovar esse projeto que ampliou os repasses do ICMS para a Educação. E é pouca coisa: de 9,57% para 10%. Isso não engessa o orçamento, como têm dito os Deputados do PSDB, os Deputados da base governista e o Governador. O que engessa o Orçamento é não ter recursos garantidos para a expansão do ensino universitário, para pagar salários decentes aos funcionários e professores, para dar qualidade para que o estudante consiga ficar na universidade depois de ter passado no vestibular.
Por isso, é fundamental a derrubada desse veto para que o Estado de São Paulo possa, de fato, ter esse aumento garantido para a expansão do ensino universitário, para garantir qualidade, pagar bem os seus funcionários e professores e garantir a permanência dos alunos que passaram pelo vestibular e que precisam estudar. Assim, todo o apoio ao movimento social, que vem dando exemplo no decorrer deste ano, participando ativamente do debate para que conseguíssemos aprovar o projeto nesta Assembléia. Foi uma aprovação democrática. É preciso que hoje esta Assembléia Legislativa mostre a sua autonomia, mostre que está sintonizada com os anseios da sociedade civil paulista e derrube o veto para que possamos garantir, na prática, recursos para a Educação.
Um grande abraço e a nossa solidariedade não só da bancada do PT, mas também das bancadas progressistas desta Casa ao movimento social que está aqui. Vamos aproveitar esta tarde para fazer um grande debate, uma pressão democrática em cima dos Deputados para que possamos sair daqui com uma vitória garantida e vocês voltarem para suas casas com o sentimento de dever cumprido e de vitória. Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O povo brasileiro está descontente e indignado com a realidade vivida em Brasília. A todo momento a televisão, o rádio, os órgãos de comunicação mostram realmente o desmando que acontece. Até hoje já se apurou que quase 100 milhões de reais foram desviados de uma forma ou de outra. Uns dizem mensalão, outros falam corrupção. Mas a realidade é que o dinheiro foi parar nas mãos de alguns privilegiados, inclusive fora do Brasil.
Gostaria de mandar uma mensagem àqueles que me ouvem e que me vêem neste momento, porque a enganação continua acontecendo.
O Brasil paga por ano mais de 150 bilhões de reais a título de juros da dívida interna. O Brasil é o país que mais paga juros no mundo. Em nenhum outro país as taxas são tão elevadas. Ou seja, já foram apurados quase 100 milhões de reais por dia na corrupção de 2003, 2004 e 2005 - quase 100 milhões em três anos. E o Brasil paga, por dia, de juros para banqueiros, mais de 400 milhões de reais. Essa é a maior corrupção que acaba com os recursos da nação brasileira. Por que corrupção? Porque as elevadas taxas de juros inviabilizam investimentos em setores produtivos. Menos empregos, menos educação, menos saúde e mais e mais banqueiros ricos, poderosos.
Sou de Ribeirão Preto, interior do Estado de São Paulo. Existem muitos comentários com respeito à ajuda de banqueiros a campanhas eleitorais. Muitos falam que os comentários não têm fundamento. Mas lá em Ribeirão Preto disseram que quando o atual ministro, que toma conta do dinheiro, foi apoiar a campanha eleitoral, ele levou mais de 50 milhões de reais num primeiro momento, de banqueiros, para a contratação de Duda Mendonça. Foi muito dinheiro. Agora Duda Mendonça aparece dizendo que ganhou somente 25 milhões de reais - somente 25 ou 26 milhões de reais - e que pouco mais de 10 milhões foram para o exterior. Esses 10 milhões foram identificados. Será que todo o dinheiro que foi embora do país foi identificado? Será que o Brasil não deveria economizar no mínimo 200 milhões de reais em juros por dia? Ou seja, mais de 70 bilhões por ano?
E eu me pergunto e pergunto aos senhores: quanto custa a educação? Quanto custa a USP, a Unicamp? É só colocar no papel. É só verificar qual é o custo da corrupção que se pratica neste país. Por mais que tenhamos corrupção - e a corrupção tem de ser combatida de forma exemplar -, essa corrupção é insignificante diante do lucro dos banqueiros. Se este país fosse sério os banqueiros iriam para a cadeia e quem protege banqueiro também iria para a cadeia.Aí sim teríamos uma nação mais firme e mais forte com condições de dar atendimento em todos os setores.
Tenho conta no Banespa aqui da Assembléia Legislativa e tenho cheque especial com limite de 17.500,00 reais. Passei um pouco do limite e me cobraram juros de 20% ao mês. Em país nenhum do mundo existe esse tipo de cobrança imoral. Agora vemos em nossa nação a elite dominante, a elite que especula e que rouba, impune, a felicidade do povo, porque o banqueiro garante a propaganda na televisão, no rádio, nas revistas. Então, de todo mundo pode ser falado, mas do banqueiro não. O banqueiro está fora disso tudo, acima de qualquer suspeita.
Quanto custa a USP por ano e quanto ganha o banqueiro por ano? Tenho a impressão de que muita gente ganha de banqueiro. Não é apenas político que ganha de banqueiro, não. Tem muita gente que é financiada por banqueiros. Tem muita gente que quer que o Brasil continue nesta realidade, com o povo despreparado para entender o que acontece dentro da nação brasileira. Vou denunciar o sistema financeiro, sim. Vou denunciar e espero que o Judiciário e o Ministério Público tenham independência. Tenho certeza de que têm sim. Acredito na honestidade e na independência do Judiciário e do Ministério Público.
Se começarmos a punir banqueiros, se começarmos a entender que Henrique Meirelles, representante de banco internacional, não pode ser presidente do Banco Central, se começarmos a entender que a nossa nação está sendo roubada, furtada vai sobrar mais dinheiro para a saúde e mais dinheiro para a educação. De nada nos adianta termos movimentos organizados se não tivermos movimentos conscientes. (Manifestação nas galerias.)
Sr. Presidente, só mais um adendo: votei a favor da universidade e a favor da educação, mas tenho a impressão que os estudantes querem que esse veto seja mantido, por isso estão me agredindo. Eles querem manter o veto para poder criar uma briga política dentro do Estado de São Paulo, para serem transformados em massa de manobra. É isso que tenho a impressão estar acontecendo nesta Casa. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra, por permuta de tempo com nobre Deputado Said Mourad, o nobre Deputado Italo Cardoso.
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- Assume a Presidência o Sr. Jonas Donizette.
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O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Antes de o nobre Deputado Ítalo Cardoso iniciar o seu pronunciamento quero comunicar que foi solicitado a este Deputado, pela direção do movimento, tendo em vista a grande quantidade de pessoas que se encontram neste plenário, que fossem colocados equipamentos audiovisuais para que as demais pessoas que não estão no plenário pudessem também acompanhar os nossos trabalhos nesta tarde. A Presidência concordou com o pedido e determinou que fosse providenciado o equipamento desta Casa.
Esta Presidência passa a palavra ao nobre Deputado Ítalo Cardoso.
O SR. ÍTALO CARDOSO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente agradeço ao nobre Deputado Said Mourad a permuta de tempo para que eu pudesse falar no Grande Expediente.
Senhores estudantes, professores e funcionários de todas as universidades presentes. Todos conhecem o posicionamento da bancada do Partido dos Trabalhadores no sentido de derrubar esse veto. Entendemos que é de suma importância. Só não entendemos o procedimento do Governador e a presença de todos aqui e lá fora é muito importante não só para que o Governador, mas também para que os Deputados que o apóiam nesta Casa entendam de uma vez por todas que a comunidade não vai aceitar esse veto. A presença de vocês nos fortalece para derrubarmos o veto. Sejam bem-vindos. (Manifestação das galerias.)
Quero falar de um assunto que com certeza muitos de vocês devem ter tido notícia. Quero falar da vala de Perus, aberta no dia 04 de setembro de 1990. Domingo próximo, dia 04 de setembro, vai fazer 15 anos que foi aberta essa vala localizada no Cemitério Dom Bosco, na periferia da cidade de São Paulo.
A vala foi construída pelo Serviço Funerário Municipal para esconder os restos mortais de pessoas enterradas como indigentes. Mas desde sempre os familiares de estudantes, militantes e ativistas políticos sabiam que muitos de seus parentes, seus filhos, companheiros ou colegas de escola foram também enterrados lá na condição de indigentes. Aqueles que assinaram os laudos necroscópicos sabiam que se tratava de militantes e ativistas políticos. Dentre eles, como já disse, muitos sindicalistas, estudantes e militantes de forma geral.
“De acordo com os registros do cemitério, as ossadas de pelo menos seis presos políticos foram enterradas nessa Vala: os irmãos Denis Casemiro e Dimas Casemiro, Flávio de Carvalho Molina, Francisco José de Oliveira, Frederico Edurado Mayr e Grenaldo de Jesus da Silva.
Essa vala ficou clandestina durante muito tempo. A certeza da impunidade e o desconhecimento científico fizeram com que se acreditasse que ninguém, jamais, conseguiria identificar as ossadas misturadas.
A Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos tinha conhecimento da existência da Vala, mas não tinha condições políticas de apurar a respeito.
O jornalista Caco Barcelos, ao fazer pesquisas nos laudos necroscópicos do IML sobre a violência policial, identificou a existência da Vala. A TV Globo então solicitou ao Serviço Funerário Municipal a abertura da vala para fazer uma reportagem especial.
A vala foi aberta oficialmente no dia 04/09/1990.
A então prefeita Luiza Erundina criou uma Comissão Especial de Investigação das Ossadas de Perus, com a participação de familiares e médicos legistas da Unicamp.
Foi aberta uma CPI na Câmara Municipal e formada uma Comissão de Representação Externa de Busca de Desaparecidos Políticos na Câmara Federal, que posteriormente se transformou na Comissão de Direitos Humanos.
Em decorrência da abertura da Vala, os familiares também conseguiram entrar nos arquivos policiais que pertenciam ao DOPS.
Durante a pesquisa obtiveram documentos, conseguindo provas contundentes contra alguns médicos legistas, que,em seus laudos, omitiram as claras e evidentes marcas de tortura que os militantes mortos traziam em seus corpos. Entre esses, os de não saudosa lembrança, Isaac Abramovitch e Harry Shibata.
Os dados foram encaminhados ao Conselho Regional de Medicina de SP e integram processos para apurar as responsabilidades dos médicos legistas que assinaram laudos de presos políticos mortos.
Através de convênio celebrado entre a Prefeitura de SP, a Unicamp e o Governo do Estado, as ossadas da Vala de Perus foram entregues a peritos para identificá-las. Durante o Governo Luiza Erundina a investigação na Unicamp prosseguiu normalmente, tendo sido entregues as ossadas identificadas de Dênis Casemiro e Frederico Eduardo Mayr.
Em 1993, quando Maluf assumiu a Prefeitura de SP, o Depto. de Medicina Legal da Unicamp, chefiado pelo legista Badan Palhares, paralisou o trabalho investigatório, quebrando o compromisso de realizar as investigações até as últimas conseqüências.”
As ossadas foram amontoadas num canto da Unicamp e as custas da investigação foram conseguidas para que o setor de Medicina Legal fosse lá construído. Porém, Badan Palhares não cumpriu o acordo e as ossadas ficaram jogadas num canto.
“Em novembro de 2000, em reunião no gabinete da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, com a presença de representantes do Ministério Público Federal, da reitoria da Unicamp, dos familiares dos mortos e desaparecidos políticos, da CDH/ALESP, foi decidida a retomada dos trabalhos de identificação das ossadas e sua transferência para o Instituto de Medicina Legal da USP, bem como a transferência dos documentos referentes ao Projeto Perus da Unicamp, depositados naquela instituição desde o final de 1990.
Foi feita então a remoção para o columbário do Cemitério do Araçá dos demais 1049 sacos com ossadas retiradas em 1990 do Cemitério Dom Bosco, em Perus. Dentre as demais ossadas que foram colocadas no Cemitério do Araçá, estão os restos mortais dos seguintes presos políticos desaparecidos:
- Dimas Casemiro, militante do MRT - Movimento Revolucionário Tiradentes - preso e assassinado, em 17/04/1971, pelos agentes do DOI-CODI/SP;
-Grenaldo de Jesus da Silva, marinheiro expulso da Marinha em 1964 e assassinado, em 30 de maio de 1967, pelos agentes do DOI-CODI/SP;
-Francisco José de Oliveira, militante do MOLIPO, preso e assassinado em 05/11/1971, pelos agentes do DOI-CODI/SP.
Existe ainda a possibilidade de que essas ossadas pertençam a desaparecidos políticos, cujos desaparecimentos ocorreram entre os anos de 71 e 72 em São Paulo, como Hiroaki Torigoi, Luiz José da Cunha e Flávio de Carvalho Molina.
É preciso que os arquivos referentes a todos os presos políticos assassinados pela ditadura militar sejam abertos. Que eles sejam disponibilizados de forma irrestrita aos historiadores, familiares, a toda sociedade. Temos o direito a informações mais detalhadas sobre as circunstâncias das mortes.
É preciso que sejam feitos investimentos para que o trabalho de identificação tenha continuidade. Da época da transferência das ossadas, que estão sendo analisadas pela equipe do Dr. Daniel Munhoz, do Instituto de Medicina Legal da USP, nenhuma identificação foi feita até agora.
A Vala de Perus é um marco histórico na conquista da cidadania e direitos humanos em nosso país. Foi a partir de sua abertura que foram constituídas, no Parlamento, Comissões de DH, tanto na esfera federal, estadual como municipal.
Manifestamos nosso apoio à luta dos familiares dos desaparecidos políticos que buscam identificar seus entes queridos, saber das circunstâncias de suas mortes e dar-lhes um sepultamento digno.
Somamo-nos à indignação dos familiares que têm encontrado, mesmo no governo Lula - que nós representamos nesta casa - todo tipo de dificuldade para ter acesso às informações que levem à identificação dos desaparecidos, os da Vala de Perus e os que foram mortos na região do Araguaia, no sul do Pará.
A sociedade espera o esclarecimento total de fatos como a queima de arquivos referentes ao período da ditadura militar ocorrida na Base Aérea de Salvador. É preciso identificar e punir os verdadeiros responsáveis.
Lamentamos que o presidente Lula ainda não tenha recebido a Comissão de Familiares dos Desaparecidos Políticos. Essa é uma das razões do afastamento da companheira Suzana Lisboa, aqui presente, que durante todo esse tempo foi a principal voz dos familiares na Comissão que discute a questão junto ao governo federal.
Suzana Lisboa, Maria Amélia Teles, Criméia Alice de Almeida, Iara Xavier, Ivan Seixas, Felícia Mardini de Oliveira, Helenalda Rezende, Laura Petit estão entre a principais responsáveis por esta luta, pela reparação histórica, pelo direito das famílias, pelo direito do país saber em quais circunstâncias foram assassinados homens e mulheres que lutaram por um Brasil com justiça social e soberania.
A essas pessoas nossa homenagem, nossa solidariedade e o compromisso de continuar somando esforços na luta para que o trabalho de identificação tenha continuidade.”
Não podemos aceitar que a história de resistência, a história de luta, a história da democracia desse país, que nos idos dos anos 60/80, que os estudantes, que os trabalhadores lutaram e que por isso vários desses foram mortos e assassinados, continuem sendo omitidas de seus familiares e que a nossa história tenha de ser novamente contada.
Portanto, a presença de vocês aqui hoje, quando buscam mais verbas justamente para a educação, para que o filho da periferia tenha acesso à educação de qualidade, a uma escola pública de qualidade, é muito justa, merece e tem o apoio da bancada do Partido dos Trabalhadores. Mas ela é muito mais do que isso. Ela é a certeza de que este país só vai poder contar a sua história, só vai poder contar de fato a sua história real, se relembrar a presença e a participação dos estudantes na construção dessa história.
Por isso, a construção de uma escola pública de qualidade, democrática, passa também pela construção da democracia nesse país, para que fatos tristes como esses nunca mais aconteçam. Para que falsos técnicos, como a equipe do Dr. Badan Palhares, como esses que atendiam e que atendem no IML, como Isaac Abramovitch e Harry Shibata, nunca mais tenham espaço na vida publica desse país. Portanto, a presença de vocês aqui hoje também é parte e continuidade desta luta.
Meus jovens, estudantes, professores, trabalhadores, esta também é parte da história de vocês. Sejam bem-vindos.
Neste dia, quando estamos nos preparando para falar dos 15 anos de abertura dessa vala e que muitos desses militantes, que foram presos, hoje são Deputados nesta Casa, são Vereadores, são professores nas universidades, também sabem o quanto temos que lutar, para que fatos como estes nunca mais aconteçam em nosso país.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida, por permuta de tempo, por 15 minutos regimentais.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr . Presidente, vou usar apenas parte do meu tempo, vou ceder o restante à Deputada Beth Sahão, da bancada do Partido dos Trabalhadores.
Primeiro, Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero saudar os estudantes, professores, funcionários das universidades, das Fatecs, das Escolas Técnicas e da Educação do Estado de São Paulo. Parabéns, porque vocês estão dando aqui uma aula de cidadania e de amor ao Brasil e ao Estado de São Paulo.
Queria dizer aos Srs. Deputados e aos presentes que a Assembléia Legislativa tem hoje uma pauta enorme, como todos os dias, com mais de 200 itens. O que nós queremos e é fundamental hoje, é que passe a figurar como item primeiro da pauta o item de nº 191, que é o malfadado veto do Sr. Governador ao Projeto de lei nº 224, da LDO, no que se refere ao Artigo 4º, que foi uma conquista das universidades, da educação no Estado de São Paulo, para que aumentássemos as verbas da educação pública.
Ora, para que possamos transformar o item 191 da pauta em item primeiro será necessária uma votação neste plenário com a participação de pelo menos 48 Deputados. Por uma manobra regimental da maioria governista desta Casa, vamos ter que ter duas votações. A primeira, para verificar se haverá admissão da inversão da pauta. Se conseguirmos os 48 votos para admitir a inversão da pauta, haverá nova votação para escolher qual inversão será feita. Por quê? Porque existem nove pedidos de inversão.
A liderança do Governo nesta Casa apresentou uma série propostas de inversão. Por exemplo, para que o item 189, que trata de comercialização de combustível adulterado, passe para frente; que o item 187, que trata da Sabesp, passe para frente; que o item 182, que reduz ICMS, dando isenção ao setor de cerâmicas, passe na frente. Apresentou requerimento para que um projeto sobre ICMS de energia elétrica, de informática, passe na frente.
Ou seja, na verdade, se formos votar aqui todos os requerimentos de inversão da pauta apresentados pela bancada governista, nós vamos praticamente gastar todo o tempo da sessão só votando inversão da pauta. E o que é pior, se na hora da votação não tivermos o voto de 48 Srs. Deputados, não poderemos inverter a pauta. E o veto da educação não será nem debatido, muito menos votado.
É preciso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, e este é o apelo que faço, em primeiro lugar, que todos os Deputados desta Casa honrem o voto que receberam da população, venham para o plenário e votem a favor ou contra a inversão, não se escondendo na ausência ou na abstenção. (Manifestação nas galerias.) Que compareçam à tribuna desta Casa. Somos 94 Deputados nesta Casa. Precisamos de pouco mais da metade em plenário. Tenho certeza de que mesmo aqueles que não concordam conosco hão de concordar que a responsabilidade dos Deputados numa questão tão importante como esta é vir ao plenário e se posicionar.
Antes de passar o restante do meu tempo para a Deputada Beth Sahão, gostaria de cumprimentar o Presidente da Casa, Deputado Rodrigo Garcia, por ter pautado esse projeto na tarde de hoje. E queria também deixar um apelo ao Presidente e aos líderes: que marquemos ou na semana que vem, ou noutra semana, se for necessário, se não for votado hoje, todos os dias sessões extraordinárias para se discutir esse projeto para que possa ser votado. Mesmo que percamos aqui, mas que o povo de São Paulo, os educadores das universidades possam saber quem foi a favor dos 10% para as universidades, dos 31% para a educação e quem foi contra. É o mínimo que esta Assembléia deve aos educadores e ao Estado de São Paulo.
Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Srs. Deputados, tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Carlinhos Almeida, a nobre Deputada Beth Sahão, pelo tempo remanescente.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, alunos, professores, funcionários das universidades e das Fatecs que lotam as galerias, quero cumprimentá-los pela luta, pela disposição, pela garra de estarem aqui acompanhando esse processo de derrubada do veto de uma emenda à LDO, veto esse aposto pelo Governador do Estado.
Sinto-me na obrigação de ocupar esta tribuna, até por ter sido aluna da Unesp de Araraquara, no curso de mestrado, e por saber desde aquela época das dificuldades por que as universidades públicas vêm passando. Entra ano e sai ano e não vemos esta luta, que inclusive a bancada do PT nesta Casa já vem fazendo há muitos anos, por aumento de repasse de recursos para as universidades e para as Fatecs do Estado de São Paulo.
Estive na quinta-feira numa reunião na Unesp de São José do Rio Preto, conversando com alunos, professores, funcionários e pude observar a preocupação de todos, o desespero de alguns que vêm já trabalhando nesse sentido, que vêm atuando para poder sensibilizar os Deputados desta Casa e, mais do que isso, para poder chamar a atenção do Governo do Estado para que esses objetivos de melhoria de repasses de recursos para as universidades públicas possam ser atingidos. Acompanhei isso no ano passado e neste ano também.
Estive também, Sr. Presidente, na Escola Técnica do Centro Paula Souza da cidade de Mirassol, falando com alunos e professores daquela unidade. O Governo fala que esses recursos são suficientes para atender as demandas das universidades e das escolas técnicas das Fatecs. Não são. Não são porque uma escola pequena como aquela não tinha sequer recursos para consertar dois tratores que estavam quebrados e que são instrumentos importantes no processo de aprendizado daqueles futuros técnicos agrícolas.
O mesmo eu diria dos espaços físicos daquela escola e de outras tantas, pois em algumas delas, como no caso da Escola Técnica de Catanduva, chegou a não haver recurso para pagar a conta de água. Ou a própria Unesp de Rio Preto, que também passa por dificuldades na questão da operacionalização de suas ações.
É uma satisfação poder estar aqui fazendo esta defesa, mas há uma preocupação, pois este plenário hoje poderia estar lotado, como bem colocou o Deputado Carlinhos Almeida. Poderia estar com todos os outros Deputados se comprometendo a votar pelo respeito às universidades públicas, pela sua valorização, pela melhoria da qualidade do ensino.
E não custa nada fazer esse reajuste. Não custa nada aumentar esses repasses. É muito pouco se comparado ao tamanho do orçamento do Estado de São Paulo. Hoje, ainda, o ministro da Educação acabou de anunciar um aumento de 15% no orçamento para custeio das instituições federais de ensino superior, o que significa em termos absolutos 950 milhões de reais para as universidades federais. E mais, adicionalmente o MEC vai liberar 169 milhões e 800 mil reais para expansão do sistema federal.
Não é o ideal, evidentemente, mas demonstra o compromisso e a boa vontade do Governo Federal, que coloca hoje o maior repasse, o maior aumento dos últimos dez anos para as universidades federais, o que infelizmente não acontece aqui no Estado de São Paulo. É preciso haver toda esta luta, toda a garra de todos vocês e dos Deputados que se comprometeram a votar, como é o caso da bancada do PT, que votou a favor do aumento do repasse e que vai votar pela derrubada do veto.
É preciso fazer com que os outros Deputados dos outros partidos se sensibilizem, saibam que é importante disponibilizar esses recursos para que tenhamos um ensino público gratuito de qualidade, que as universidades estaduais não são apenas instrumento de política quando instalam novos campi nas suas bases eleitorais. São para produzir o conhecimento, o saber, para investir nas pesquisas e para produzir novas tecnologias para beneficiar o conjunto da sociedade, particularmente aquelas pessoas que mais precisam do trabalho daqueles que hoje têm o privilégio de freqüentar as universidades públicas paulistas.
É um centro de excelência que precisa ser mantido. É um centro de excelência que precisa ser valorizado. Vocês têm que resistir e não podem desistir dessa luta. E se hoje a derrubada do veto não for votada que vocês retornem a esta Casa, continuem trabalhando e tentando persuadir os Deputados da Casa contrários à derrubada do veto, para que eles possam ser responsáveis e votar a favor da melhoria do ensino público e das universidades paulistas.
Muito obrigada. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida.
O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, alunos, professores que neste momento ocupam o plenário da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, em primeiro lugar quero já deixar claro todo o nosso apoio, o apoio da bancada do PT à derrubada do veto do Governador, para que a educação seja reconhecida neste Estado não só com discurso, mas na prática, porque a melhor forma de o Governador valorizar as universidades no Estado era exatamente não apondo esse veto, não impedindo recursos para a educação.
Mas quero aproveitar este tempo para abordar mais uma vez um assunto não ligado à questão da educação, mas que tem que ver com uma outra problemática do nosso país, a questão da água.
E por que digo isso? Porque aqui nesta Casa temos o Projeto de lei nº 676/2000, que eu particularmente já estou envergonhado, porque estão colocando que a Assembléia Legislativa de São Paulo está criando dificuldades para a aprovação desse projeto.
É lamentável que boa parte dos Srs. Deputados desta Casa não tenha se convencido de que esse projeto precisa ser aprovado, porque é um meio de garantir recursos, e volto àquilo que disse há pouco: não é simplesmente reclamar do perigo que temos em relação ao abastecimento de água nas grandes cidades, principalmente aqui em São Paulo, mas é fazer um gesto concreto de garantir recursos para os comitês de bacias.
Até 1970 quase ninguém falava em problema de água. O tema água hoje é mundialmente discutido e é uma das preocupações para a sobrevivência da humanidade. Por que digo isso? Porque especialistas alertam que a água poderá ser no futuro tão disputada quanto o petróleo o é nos dias de hoje. É importante que a platéia que está aqui hoje saiba que de toda a água do planeta, 97% é água salgada, 2,25% águas congeladas e apenas 0,75% água doce para se beber. Portanto, 12% da água que está no país...
O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - FAZENDO SOAR A CAMPAINHA - Esta Presidência acha muito importante a presença de vocês aqui, é um ato de democracia a reivindicação pela verba para a Educação; os Deputados que estão usando a tribuna estão se reportando a esse assunto, mas existem outros temas que também são importantes e é importante que vocês participem da vida da Assembléia Legislativa.
Então eu pediria, num gesto democrático, paciência para esperar a segunda parte, que é onde se dão as discussões e votações, e que só vai começar às 16 horas e 30 minutos. Temos oradores inscritos, os Srs. Deputados podem abordar esse assunto, mas eles têm a liberdade de tratar de outros temas que têm sua importância também.
Então pediria, de forma democrática, que o Deputado que estivesse na tribuna pudesse ser ouvido pelo Plenário e pelas galerias.
Continua com a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida.
O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Quero assegurar aos presentes nas galerias que nós estamos aqui no plenário exatamente aguardando o momento para a derrubada do veto. O que queremos é que os outros Deputados desçam para cá também. Na hora de pedir voto o Deputado vai aos palanques, fala com a população, dialoga com todo mundo. Aqui é o momento dele dizer exatamente de que lado ele está. Nós estamos aqui e podem contar com o nosso apoio.
Quero continuar enfocando essa questão do abastecimento de água, até porque o Estado de São Paulo completou neste ano 40 milhões de habitantes e dos 12% de água que existem no Brasil, não estão aqui em São Paulo, estão na Amazônia. Portanto, matar a sede da população de São Paulo tem de ser uma responsabilidade de todos nós.
Por isso estou chamando a atenção da Casa. Não dá para aceitar que um projeto que está nesta Casa há quase sete anos ainda não tenha sido aprovado. É um absurdo. Trata-se de um tema que é tão importante para o país quanto para a saúde do povo de São Paulo. Oitenta por cento dos brasileiros vivem nas grandes cidades e sabemos o que significa isso na cidade de São Paulo.
Nos últimos anos o tema tem merecido grande debate neste país, porque alguns entendem a água como mercadoria, como fonte de rendimentos, são aqueles que inclusive defendem a privatização da água. Nós defendemos a água como direito básico do cidadão, como direito à saúde, como direito à vida e, portanto, a água não pode ser comercializada da forma como alguns querem fazer.
Só para se ter uma idéia, hoje dois milhões de pessoas no mundo não têm acesso à água. A água suja mata mais criança do que qualquer doença e cinco milhões de pessoas morrem no mundo por doenças provenientes de recursos hídricos. Os dados são bastante alarmantes e nós temos a tarefa de fazer com que a água seja mediadora entre o ser humano e a natureza.
Em São Paulo temos problemas gravíssimos que influem na questão do abastecimento. Estamos discutindo inclusive na Comissão de Meio Ambiente o problema da Guarapiranga. Temos mananciais importantes em São Paulo que precisamos proteger, precisamos garantir que esses locais continuem produzindo água para poder matar a sede do povo de São Paulo. E o que o Estado tem oferecido para todos nós? A calha do Tietê.
Todos vocês e a população de São Paulo que passa todos os dias pela Marginal vê lá uma obra que não termina nunca, uma obra que a cada dia que passa tem uma coisa nova para fazer, e a pergunta é: a quem interessa aquela obra da calha do Tietê? Porque despoluir não vai. Para despoluir o rio você precisa criar mecanismos para impedir que esgoto e sujeira sejam jogados dentro do rio. Portanto, o que está sendo feito hoje é tirar sujeira de dentro do rio. Agora, a sujeira continua caindo lá dentro. Na verdade, a política é para tirar a terra do rio e não para garantir a melhoria na cabeceira do rio.
O dinheiro que estão gastando na calha do Tietê daria para tratar o esgoto de todas as cidades daqui até a nascente do rio Tietê, lá na cidade de Salesópolis. O Governo do Estado já enfiou na obra da calha do Tietê dois bilhões de dólares. Esse é o montante que já foi gasto na calha do Tietê. Vai ficar bonitinho? Sim, vai ficar bonitinho. Você vai passar por ali, vai ver um jardim, algumas árvores. Agora ninguém vai conseguir andar ali porque o mau cheiro não vai permitir. O rio continua poluído. Qual a política do Governo para dar vida para o rio Tietê novamente? É a política preocupada com a paisagem, com os espaços para o “outdoor”, com a propaganda, com a maquiagem. Então temos de nos indignar.
Tem uma frase da SOS Mata Atlântica que diz que a transparência das nossas águas começa com a transparência das nossas idéias e termina com a transparência das nossas ações.
A gente espera que o Governo do Estado tenha, primeiro, humildade em reconhecer que o que vem sendo feito na calha do Tietê hoje é uma ofensa inclusive a outros municípios, municípios que por si só não têm condições de tratar seu esgoto e que poderia canalizar todo o esgoto para a estação de tratamento do Parque Novo Mundo. Só que lamentavelmente esses municípios sequer foram ouvidos na discussão da calha do Tietê.
Toda política que se faz no Estado, na sua cidade, que não parte do pressuposto de ouvir a população, de saber dos anseios da população, de debater as idéias com a população, não vai servir para o povo. Esta é a questão principal que envolve a calha do Tietê.
Mas voltando um pouco ao tema que hoje trouxe aqui para este plenário tantos professores, tantos estudantes, quero dizer que o Governador Geraldo Alckmin tem mania de colocar nos “outdoors” na beira de estradas que esse é um Governo que cuida de gente.
Ora, cuidar de gente significa respeitar as pessoas, significa valorizar as pessoas. Sr. Governador, uma boa forma de o senhor demonstrar que realmente cuida de pessoas é garantindo mais verba para a Educação. Essa é uma forma concreta. Esse é um gesto concreto, destinando recursos para aqueles que têm a missão e a função talvez mais importante de um país, que é exatamente a função de educador.
Quando o Governo do Estado tem a coragem de vetar recursos para a área da educação, na verdade ele não está mostrando a sua coerência com as faixas e com os outdoors colocados pelo Estado afora, dizendo que ele cuida de gente. Essa não é uma maneira sábia ou inteligente de mostrar o respeito para o povo.
E vocês que estão aqui hoje podem ter certeza de que estão exercendo a sua cidadania, o seu direito de questionar, de pensar e de exigir do Parlamento paulista, desta Casa, que tem uma função fundamental. Antes, foi garantir a aprovação da emenda. E agora, com o veto do Governador, cabe à Assembléia Legislativa de São Paulo, cabe a cada um dos parlamentares, fazer valer o seu voto, dar o recado ao Governador de que nós, da Assembléia Legislativa, queremos que o Estado de São Paulo não seja simplesmente um grande Estado, com 40 milhões de habitantes, mas que seja um Estado que valorize aquele que está na sala de aula, que valorize o aluno, que valorize o professor.
Eu já disse aqui na tribuna. Boa parte das universidades de São Paulo funciona hoje não por política do Governo, mas pela dedicação dos seus professores, dos seus profissionais, por pessoas que estão fazendo funções dentro da Universidade para não deixar a Universidade parar. Estão fazendo o que deveria ser a política do Estado, mas que lamentavelmente não é. Portanto, o Governo do Estado deve favor aos professores, a todas às universidades, que têm feito um grande trabalho, têm feito das tripas coração para a Universidade continuar funcionando. Portanto, hoje esperamos garantir a derrubada do veto e fazer valer o que foi discutido e debatido durante todo esse período.
Parabéns pela luta de todos vocês. Vocês que aqui estão na verdade estão lutando por direitos que talvez algumas pessoas nem saibam que tenham. Mas vocês, no pleno exercício da cidadania, tiveram a coragem de vir até aqui para dizer a cada um dos Deputados que vocês estão de olho, que vocês estarão cobrando e, acima de tudo, estarão atentos para que no próximo ano, ao pedir o voto, cada parlamentar tenha a coragem de dizer o que fez, aquilo que votou, de que forma votou, como foi a sua decisão.
Parabéns a vocês por essa aula de cidadania. Vamos torcer para que, se Deus quiser, os Deputados venham para o plenário, para que garantamos que o Estado de São Paulo, que é um Estado rico, seja um Estado que valorize a educação. Se o Estado de São Paulo quer ser diferente, só há um caminho. Tem que investir exatamente no professor, no estudante, na valorização daqueles que estão na função mais nobre de um país, que é a educação. Parabéns!
O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor, por permuta de tempo com o Deputado Antonio Salim Curiati.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, saúdo a todos da comunidade estudantil - professores, educadores, profissionais - que vêm a esta Casa e que trouxeram também, além dessa atitude de cidadãos, uma freqüência inusitada na Assembléia Legislativa.
O Parlamento mais importante entre todos do Brasil debate e decide sobre questões que impactam a vida de 40 milhões de brasileiros paulistas.
O Deputado Sebastião Almeida, por exemplo, comentou aqui sobre a questão da cobrança pelo uso da água. Há sete anos estamos discutindo um projeto fundamental para o interesse do povo paulista. E eu dizia que vocês trouxeram a esta Casa os olhos de um outro setor importante da sociedade paulista que, no meu entender, não acompanha com a freqüência que deveria os atos do Parlamento paulista.
Estou me referindo aos setores da mídia que só estão aqui hoje por duas razões. A primeira, porque o tema é muito importante, mas, principalmente, porque há um movimento de estudantes, professores e trabalhadores da educação que vieram a esta Assembléia Legislativa reivindicar os seus direitos. Sem isso, esta Assembléia Legislativa continuaria sendo totalmente desconhecida dos paulistas, porque os veículos de comunicação de massa, na sua grande maioria, não cobrem os trabalhos desta Casa.
Não cobrem a ponto de não saber o povo paulista que sobre a figura do Governador do Estado de São Paulo, blindado, inacessível pelas críticas, há hoje nesta Casa 58 pedidos de Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar irregularidades flagrantes, comprovadas e documentadas, que acontecem no seu Governo. São 58 pedidos de CPIs que estão paralisados há mais de dois anos e meio nesta Casa.
Ocorre que, em março deste ano, um grupo de Deputados resolveu determinar que o Parlamento paulista deveria reconquistar a sua soberania, perdida há 10 anos. Deputados haviam abdicado das suas tarefas de legislar e fiscalizar o Governo paulista há 10 anos, submetidos que eram aos interesses do Governo do PSDB no Estado de São Paulo.
Com uma nova Mesa Diretora eleita, a partir de 15 de março muita coisa começou a mudar na Assembléia Legislativa. A pauta de hoje só é possível porque a Mesa Diretora determinou a inclusão do veto do Governador, para que ele comece a ser discutido e votado. Sem isso, esse veto iria acompanhar as outras centenas de vetos do Governador, que estão parados nesta Casa há muitos e muitos anos.
Houve um grito de 48 Deputados para que as coisas começassem a mudar no Parlamento paulista, razão pela qual conseguimos alterar a LDO para o ano que vem, incluindo mudanças estruturais nessa legislação, incluindo aumento das verbas direcionadas para a educação e para as universidades públicas do Estado de São Paulo.
Votamos o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, na Comissão e em plenário. Aprovamos as emendas que foram apresentadas pelos Deputados e pelo relator, na Comissão de Finanças e Orçamento. Por essa razão, apenas por essa razão, hoje temos a possibilidade real de discutir aqui uma matéria de tamanha importância, de tamanho interesse.
O Parlamento paulista precisava ter todos os dias a presença dos cidadãos do Estado em plenário para conhecer os desmandos do Governo Geraldo Alckmin, para conhecer as irregularidades praticadas pelo Governador Geraldo Alckmin e seus secretários, para conhecer quanto dinheiro está sendo jogado na obra da calha do Tietê, que já teve 148% de acréscimo no seu orçamento inicial, para saber que a obra do Rodoanel, que apenas em parte está concluída, já teve 70% de aditamento no seu orçamento inicial, para saber que na Febem a reforma de uma unidade custa a bagatela de 12 milhões e 500 mil reais, para saber que a dívida pública do Estado de São Paulo ultrapassa hoje dois anos da sua receita, para saber que as questões hoje pleiteadas em Brasília não são pleiteadas aqui pelos Deputados dos mesmos partidos que lá reivindicam apuração e investigação.
Mas, diferentemente do Congresso Nacional, que vota a derrubada de vetos do Presidente da República em escrutínio secreto, aqui aperfeiçoamos os instrumentos democráticos e a votação de cada um dos projetos é feita com voto aberto, de modo a permitir que cada cidadão conheça claramente como votam seus Deputados. Nessa votação do veto vamos saber nominalmente quem são os Deputados que vão votar a favor da manutenção do veto e os que vão votar contrariamente ao veto.
Cedo um aparte ao nobre Deputado Edson Aparecido.
O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Deputado Mentor, ouvi com atenção a colocação de V. Exa. a respeito do que foi feito com os recursos orçamentários do Estado, primeiro com Mário Covas e hoje com Geraldo Alckmin.
Algumas das obras que V. Exa. citou, obras que têm repercussão nacional, obras que o Governo do Estado e os paulistas esperavam que tivessem a participação do Governo Lula e não tiveram, como foi o caso do Rodoanel, da calha do Tietê, obras que beneficiaram especificamente a cidade de São Paulo quando a Prefeita que aqui estava era uma Prefeita do seu partido.
V. Exa. pode até exercer o poder da crítica, mas não tem condição de fazer essa crítica ao Governo do PSDB, ao Governador Geraldo Alckmin. No caso das universidades públicas a mesma coisa. Além dos 9,57%, o Governador Geraldo Alckmin destinou às universidades públicas... (Manifestações nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Peço a todos, à platéia que acompanhem o debate dos dois Deputados até para estabelecer juízo de valor. Continua com a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido.
O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Deputado Antonio Mentor, mesmo na questão da universidade pública é perfeitamente possível estabelecermos um comparativo com aquilo que foi feito com as verbas acima dos 9,57% - duzentos e trinta e dois milhões - e praticamente as cifras que se aproximam do 0% naquilo que o Governo Lula transferiu para as universidades federais aqui em São Paulo. Nenhuma transferência de recurso.
Evidentemente V. Exa. tem o direito de fazer as críticas e eu tenho o direito de fazer a defesa de um governo cujo resultado prático está aí na porta. Seguramente nós deixaremos resultados. O seu governo, o Governo Lula, até o presente momento não deixará ao país qualquer legado, seja ele de uma administração eficiente, seja de um resultado prático, sobretudo para a educação, seja ético e moral. O Governo Lula não vai deixar nenhum exemplo, depois de terminar, em qualquer uma dessas áreas. (Manifestações nas galerias.)
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não tenho a intenção neste momento de fazer o comparativo daquilo que foram os oito anos do Governo Federal sob a Presidência de Fernando Henrique Cardoso com 30 meses do Governo Lula. Tampouco temos a intenção neste momento de fazer a comparação entre o Governo Geraldo Alckmin e o Governo Lula, mas estamos dispostos a esse debate sem nenhum problema.
O Deputado Edson Aparecido, no exercício da liderança do Governo, tem obrigação de vir aqui fazer a defesa do seu governo. Acho legítimo, mas não vou dialogar com S. Exa. nesses termos. O que vinha dizendo era sobre 58 pedidos de CPI que estão paralisados nesta Casa e S. Exa. não rebateu o que eu disse. Disse a ele que o dinheiro que foi alocado para o rebaixamento da calha do Tietê é financiamento do banco japonês e S. Exa. também não rebateu. Disse que a obra do Rodoanel teve 70% de aditamento e também não rebateu. Disse e vou repetir que o Governo Federal está enviando 700 milhões para o trecho sul do Rodoanel.
Mas não é esse o debate. O debate hoje é a autonomia e
soberania desta Casa para votar e derrubar o veto do Governador às verbas da
educação. (Manifestações
nas galerias.) E S. Exa. também não rebateu nenhum dos argumentos que
apresentei sobre essa questão.
O que
queremos deixar estabelecido é que estamos dispostos a fazer o debate da
política, estamos dispostos a perguntar para o Governo do Estado de São Paulo
por que nesses 10 anos não houve nenhum reajuste ao funcionalismo público do
Estado, por que nesses 10 anos não houve investimento sério e seguro para a
educação no Estado de São Paulo e por que o Governo hoje veta 0,25% a mais nas
verbas para as universidades - 0,25%!
Mas vamos
enfrentar esse debate nesta Casa e a imprensa vai acompanhar. Mas não se
iludam. Nenhum dos temas aqui discutidos vai virar manchete nos jornais de
amanhã. Nenhum. Há uma blindagem absoluta à figura do Governador Geraldo
Alckmin. (Manifestações nas galerias.)
Sr. Presidente, vou terminar repetindo a mesma coisa que disse no início da minha fala: Bem-vinda a imprensa. Bem-vindos os veículos de comunicação a esta Casa. Mas, principalmente, bem-vindo a esta Casa o cidadão paulista para acompanhar o que acontece no Parlamento paulista!
O Sr. Presidente - Jonas Donizette - PSB - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
- Assume a Presidência o Sr. Rodrigo Garcia.
* * *
O SR. Renato Simões - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, dentro de alguns minutos esta Casa deve decidir no voto se inicia ou não a discussão do veto do Governador Geraldo Alckmin, que está como item nº 191 na pauta. Para tanto, os Srs. Deputados deverão votar em plenário o requerimento de inversão que apresentamos, trazendo o veto do item 191 para o item primeiro da pauta.
Qual a estratégia do Governo? Impedir que a discussão se inicie. Dessa forma, além do nosso requerimento, muitos outros foram apresentados, o que fará com que seja votado apenas se admite-se ou não a inversão da Ordem do Dia. Para isso serão necessários 48 Deputados em plenário, o que evidentemente será dificultado pela situação, pela Liderança do Governo.
Qual é o risco que estamos correndo? O de que toda comunidade universitária de São Paulo, o Centro Paula Souza e o ensino médio e o fundamental, que se mobilizaram para vir à Assembléia nesta data, saiam daqui sem a discussão iniciada, e pior: sem que os Srs. Deputados dos partidos que apóiam o Governo se dêem ao trabalho de vir ao plenário manifestar o seu voto para deixar registrado à sociedade quem quer e quem não quer votar o veto do Sr. Governador. Não aceitamos essa estratégia da Liderança do Governo.
Estivemos, até há pouco, reunidos com o Deputado Edson Aparecido, Líder do Governo, e com o Presidente da Casa, Deputado Rodrigo Garcia, consultando a direção do Fórum das Seis, que se encontra aqui, e apresentamos várias alternativas ao Governo.
A primeira delas: por que não iniciamos a discussão hoje, por acordo? Fazemos o acordo de não verificar a votação, de admitir a mudança da Ordem do Dia e fazer com que os líderes dos partidos venham à tribuna iniciar a discussão. A Liderança do PT estará aqui para fazer essa discussão e queremos que as lideranças dos outros partidos também venham.
O Líder do Governo disse que essa proposta não dá. Apresentamos uma outra. Marquemos, então, a data para iniciar a discussão. Marquemos, por exemplo, uma outra data. Marquemos um momento em que, de forma ajustada entre nós, a discussão se inicie. Também o Líder do Governo não concordou com essa proposta.
Alertamos o Líder do Governo para o perigo institucional dessa decisão. Pela primeira vez, desde o Governo Quércia, uma conquista obtida com lutas no Governo Maluf, que é a autonomia universitária, será rasgada pelo veto do Governador Geraldo Alckmin, que volta atrás no tempo, ao ano de 1988, quando ainda não existia o decreto da autonomia universitária. Esse é o retrocesso de 17 anos que a manutenção desse veto representa.
Por isso, quero deixar declarado que a bancada do PT não patrocina nenhum acordo que envolva a não-votação do veto do Governador Geraldo Alckmin a essa matéria. Para nós, ganhando ou perdendo, é fundamental que esta Casa discuta e delibere sobre esse veto porque, afinal de contas, não é possível que os Deputados que aprovaram essa emenda há um mês tenham se arrependido do voto que deram. Ou então, que todos os Deputados dos partidos que querem manter o veto votaram de mentirinha naquela noite e acreditam que o seu voto é apenas uma manifestação para a galera. Não aceitamos isso. Voto tem conseqüência. Aqueles que deram o voto na emenda devem honrar o seu voto agora, derrubando o veto do Governador Geraldo Alckmin. Esta é a questão.
Se todos os Deputados, que estão agora nos ouvindo em seus gabinetes, que votaram naquela noite no início de julho pelo recurso adicional à Educação pública, descerem a este plenário para votar, exercendo o seu direito - e mais do que o seu direito, o seu dever de votar - tenho certeza de que vamos inverter a Ordem do Dia. Entrando o projeto em discussão, se esses mesmos Deputados que votaram na emenda honrarem os seus votos, vamos derrubar o veto nesta ou em qualquer outra sessão que discuta o assunto.
Esse é o temor do Líder do Governo e esse é o desafio que ele nos coloca.
Vamos garantir, através de uma manobra regimental - que é legítima - que os Deputados se escondam atrás do Líder do Governo ou que todo Deputado desça a este plenário para votar a inversão da pauta, que é necessária para que o nosso voto não seja revogado?
Quero concluir, repetindo a proposta que fiz a Vossas Excelências, Deputado Rodrigo Garcia e Deputado Edson Aparecido: ou invertemos a pauta por acordo e iniciamos a discussão hoje, ou se marca o dia da discussão, ou permitamos que os Deputados venham votar e façam, portanto, a discussão por inteiro. O que não admitimos é que o Governo manipule a sua base política na Casa para impedir que a Assembléia Legislativa cumpra o seu papel.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência quer comunicar à galeria que para o bom andamento dos trabalhos é fundamental a atenção de todos ao que ocorre em plenário. Pretendemos dar seqüência à sessão. Mas para que a sessão possa ter algum resultado, é fundamental que o Regimento seja cumprido. Por isso, neste momento o Deputado Edson Aparecido pediu a palavra, pela ordem. Gostaria que todos ouvissem o que o Deputado tem a dizer, para que possamos dar seqüência à sessão.
Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido.
O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, estamos aqui num processo de embate, no qual queremos discutir não somente a questão de mais verbas para a universidade pública, mas a questão conceitual de qual deve ser o papel da universidade pública hoje, no sentido da inclusão social, da geração do desenvolvimento, da distribuição de renda, da inovação tecnológica, que se tem procurado fazer aqui em São Paulo. E para isso é necessário que todos os líderes desta Casa, na interlocução que têm tido com a liderança do Fórum das Seis, que apenas nesta última terça-feira... (Manifestação nas galerias.)
Lembrando o saudoso Governador Mário Covas: “cada um ouve por onde acha melhor”.
Na realidade, precisamos caminhar para um processo de negociação. Tentamos fazer isso o tempo inteiro. Apenas nesta última terça-feira o Fórum das Seis esteve presente junto ao Colégio de Líderes, fazendo uma proposta que foi aceita por todos os líderes partidários, qual seja, a de pautarmos o referido veto para a Ordem do Dia de hoje. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Peço à Secretaria que assegure o tempo do nobre Deputado Edson Aparecido, para que ele possa se manifestar com tranqüilidade.
Peço à galeria que faça silêncio enquanto o Deputado estiver se manifestando.
O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Portanto, Sr. Presidente, na minha forma de ver, apenas iniciamos o processo de negociação para que essa matéria possa ser apreciada. Como disse, na terça-feira foi a primeira vez que o Fórum das Seis esteve com o conjunto do Colégio de Líderes, e lá já obteve uma vitória importante, por unanimidade dos líderes desta Casa, que foi pautar o projeto na tarde de hoje.
A minha sugestão é no sentido de que continuemos caminhando para um processo negociado para o início desse debate. Como disse o Deputado Renato Simões, tentamos avançar agora.
Acho que deveríamos marcar um novo Colégio de Líderes apenas para discutir o encaminhamento da discussão dessa matéria, que pudesse se realizar na próxima terça-feira ou na seguinte, dia 13, para que, de forma conjunta, e com decisão conjunta, possamos definir o início da discussão dessa matéria. Acho que dessa maneira poderíamos, de forma unificada, com todos os líderes, iniciar esse debate.
Contudo, para se estabelecer um debate as pessoas precisam ser ouvidas. Isso não é diálogo. Isso é um enfrentamento absolutamente desnecessário.
Portanto, a minha proposta é a realização de um Colégio de Líderes específico para tratar disso e iniciarmos um debate a respeito dessa matéria. (Manifestação nas galerias.)
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de contar com a atenção dos membros da galeria.
Quero me dirigir ao líder do Governo, dizendo que se fosse um debate, só sobre a universidade, já seria razão suficiente para um bom debate.
Mas, para que as pessoas que nos acompanham, sobretudo em casa, tenham a compreensão do debate sobre a derrubada do veto do Sr. Governador, ele envolve uma discussão sobre as universidades - USP, Unesp e Unicamp - e também sobre as verbas para o ensino tecnológico das Fatecs e ETEs. Envolve também, contraditoriamente ao que disse o Governador numa entrevista com a clara intenção de enganar a opinião pública, o aumento de 30% para 31% das verbas globais para toda a Educação do Estado de São Paulo, portanto, também ensino fundamental e médio.
Estamos recebendo a visita de centenas de pessoas, que vieram de Marília, de Ribeirão Preto, da USP de São Paulo, que vieram de todo o Estado de São Paulo. Portanto, é inadmissível que tenhamos uma proposta do líder do Governo no sentido de protelar a discussão dessa matéria. A lógica do líder do Governo é buscar esvaziar o movimento, que é legitimamente exercido pelos alunos, pelos docentes e pelos funcionários das universidades e do ensino tecnológico, bem como do ensino fundamental e médio.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade no início de julho e o veto foi apresentado 30 dias depois, portanto, no começo de agosto, e como hoje já é o primeiro dia de setembro, fica claro que o problema não foi falta de tempo para o diálogo. Já transcorreram 30 dias desde o veto do Sr. Governador até o dia de hoje.
O Fórum das Seis, as entidades da educação do ensino médio, as entidades do ensino fundamental e do ensino tecnológico têm vindo a esta Casa desde o primeiro dia que tomaram conhecimento do veto do Governador, buscando o diálogo com as lideranças e com o líder do Governo. Sou testemunha desse procedimento. Portanto, não é justo dizer que só na última terça-feira iniciamos esse diálogo. Isso não é verdade.
Para concluir, quero mais uma vez dar o meu testemunho. Nós aprovamos, salvo engano, a emenda no dia 4 de julho. Gostaria de verificar se isso é verdade. Nós aprovamos o orçamento no dia 3 ou 4 de julho. O Governador vetou no dia 3 ou 4 de agosto! Estamos, portanto, há quase 30 dias.
E o Fórum das Seis tem nos procurado, somos testemunha disso. Temos conversado com todos os dirigentes das universidades do ensino médio e do ensino tecnológico no Estado. Não é verdade que faz apenas 48 horas. De resto, Deputado Edson Aparecido, ainda que fosse verdade que seja apenas 48 horas, quando se tem vontade política, sem dúvida, é muito tempo para se chegar a um bom acordo. (Manifestação nas galerias).
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdob - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Deputado Rodrigo Garcia, Srs. Deputados, estudantes, docentes e funcionários das universidades públicas e das Fatecs, nós estamos ocupando a tribuna neste momento, em nome da bancada do PCdoB, não com objetivo de postergar aquilo que consideramos inadiável, que é a votação do veto, mas porque continua em curso ainda a negociação no sentido de definir a data da votação.
Nós, do PCdoB, conforme havíamos nos pronunciado anteriormente, consideramos que tudo o que precisava ser debatido a respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias, particularmente no capítulo relacionado com a Educação, já foi discutido durante a tramitação da LDO.
Quando o Governador Geraldo Alckmin, com uma canetada, vetou tudo aquilo que nós conseguimos produzir de consenso ou de maioria, de ampliação das verbas da Educação, consideramos que, embora ele tenha se utilizado de uma prerrogativa constitucional, ele feriu de morte o seu discurso mais de marketing, de propaganda do que de realidade, que sua preocupação é com as pessoas, com a Educação.
Mas nós, na Assembléia Legislativa, todos os partidos e todos os Deputados já temos suficiente clareza do que está em pauta. E não há necessidade de se prolongar indefinidamente um debate que já foi realizado.
É chegado o momento de cada partido se posicionar em relação ao veto. Nós, do PCdoB, temos duas propostas básicas para serem apreciadas pelo Colégio de Líderes. A nossa compreensão é de que a Ordem do Dia deva ser invertida imediatamente e colocar em discussão e votação o veto como Item nº 1. Na nossa compreensão, os partidos deveriam abrir mão do tempo regimental de discussão desse projeto e caminhar imediatamente para a votação.
Porém, nós reconhecemos que cada partido e cada Deputado, se apoiando no Regimento, têm o direito de fazer uso da palavra, ou de utilizar táticas obstrucionistas em relação a esse projeto. Estamos neste momento reafirmando a posição da bancada do PCdoB, a nossa opinião própria e da Deputada Ana Martins, que compõe a nossa bancada, no sentido de se votar esse projeto. Seria importante em função da presença de representantes dos diferentes segmentos da comunidade universitária e da repercussão que esse projeto está tendo na sociedade.
Estamos num momento decisivo. É aquele momento em que os governantes demonstram efetivamente de que lado estão. Eu considero que o Governador Geraldo Alckmin fez a sua opção pelo arrocho, pela retirada desses recursos conseguidos num debate importante aqui na Assembléia Legislativa.
Eu considero importante destacar o papel da Comissão de Finanças, que tem procurado ampliar em todo o Estado o debate de todo o ciclo orçamentário. A discussão do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento é uma tarefa essencial que não pode ficar restrita apenas à Assembléia Legislativa e ao Tribunal de Contas. A sociedade e as entidades estudantis, os docentes e os servidores e todos aqueles preocupados com o futuro da Educação e o futuro do Estado de São Paulo devem acompanhar de perto esse importante debate.
Por isso gostaríamos de conclamar a Liderança do Governo e todos os líderes para votar imediatamente, e a posição do PCdoB é pela derrubada do veto! (Manifestação nas galerias.)
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, gostaria de pedir aos Srs. Deputados da bancada do Governo, em particular ao Líder do Governo, que nós pudéssemos fazer um acordo para que alguns requerimentos de inversão fossem retirados, de modo que houvesse encaminhamento de votação.
Afinal de contas, a votação abrupta sem o encaminhamento, sem que possamos dirigir as palavras aos que estão nas galerias para explicar o que aqui está acontecendo não me parece o melhor caminho para o desfecho desta sessão.
O nosso requerimento foi apresentado em primeiro lugar. Ele inverte a pauta e coloca como Item 1º o veto. Temos de votar antes do requerimento a preferência, sem que esses requerimentos do Líder do Governo sejam retirados. Não haverá encaminhamento, a votação será sumária e o resultado nós já conhecemos. Portanto, eu alerto nossos colegas Deputados da bancada do governo para as conseqüências dessa ação.
O nosso esforço vem sendo o de colocar em discussão e em votação o veto do Sr. Governador. Por isso apelo novamente, e agora de público, porque já o fiz pessoalmente, o fiz diante de vários Deputados da base do governo, para que possamos não fazer a votação sumária da admissibilidade da mudança na Ordem do Dia, mas a votação do requerimento de preferência. Isto nos garantiria ao menos 20 ou 30 minutos de discussão, que poderia avançar o nosso acordo. Caso contrário, vamos encerrar, a meu ver, de forma melancólica essa questão, com graves conseqüências para a continuidade dos nossos trabalhos e das negociações.
Este é o apelo que faço ao Líder do Governo, ao Líder do PSDB e aos demais Deputados presentes em plenário da bancada de sustentação do Governo.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência, antes de anunciar a Ordem do Dia, quer dizer às galerias, às pessoas que nos ouvem e nos assistem neste momento, que na tarde este Presidente atendeu a todas as lideranças que envolvem o veto em questão, lideranças dos senhores alunos, dos senhores funcionários, dos senhores professores, e em diálogo que mantive com essas lideranças deixei clara a postura deste Presidente, da Assembléia Legislativa, de que o livre acesso a todos na sede do Parlamento de São Paulo é algo que queremos assegurar de forma permanente.
Por isso, todos estão presentes, as galerias nunca estiveram tão repletas como no dia de hoje e todos os outros plenários que puderam ser disponibilizados para que vocês pudessem assistir à sessão de hoje, providências foram tomadas para tanto. Mas quero dizer a vocês que temos um Regimento Interno e cabe a este Presidente o cumprimento fiel a este Regimento.
Nós assumimos o compromisso de pautar na sessão ordinária de hoje o veto, esse projeto, portanto, está pautado, o compromisso foi de alguma maneira cumprido, mas esclareço que este Regimento permite que qualquer senhor Deputado tenha a liberdade não só de se manifestar em plenário, como também de pedir verificação de votação ou de presença que o Regimento lhe assegura. E vai caber a este Presidente o cumprimento deste Regimento.
Portanto, faço questão de registrar a todos, para mostrar que a democracia que nos permite hoje ter um Parlamento forte, que nos permite ter o exercício da cidadania e todos poderem de alguma maneira participar do processo legislativo, como os senhores estão participando, dá também o direito de o Deputado de se manifestar e usar esse mesmo Regimento Interno para favorecer esse Deputado naquilo que ele pensa.
Vamos iniciar agora um processo que vai nos levar à deliberação sobre a inversão ou não da Ordem do Dia. Neste momento, esta Presidência anuncia ao Plenário a Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, há um requerimento de autoria do nobre Deputado Renato Simões, da Liderança do Partido dos Trabalhadores. Como será encaminhado esse requerimento para inversão?
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Como manda o nosso Regimento Interno, esta Presidência passa à Ordem do Dia, anuncia as proposições em regime de urgência da Ordem do Dia e informa ao Plenário que há sobre a mesa 11 requerimentos de inversão da Ordem do Dia.
Por força do nosso Regimento Interno, esta Presidência deve consultar o Plenário sobre a admissibilidade ou não desses requerimentos por se tratar de número maior do que cinco requerimentos.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, até para testemunhar aqui o nosso compromisso com a proposta que fizemos e reafirmar ao Líder do Governo o pedido de que ele retire os requerimentos de informação, de modo que possamos votar a preferência, eu gostaria de retirar os requerimentos assinados por mim, a não ser o primeiro. O primeiro que foi registrado nós mantemos. Os demais, nós retiramos.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência consulta se V. Exa. mantém o requerimento de consulta de preferência.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, mantenho o requerimento de preferência e mantenho o primeiro requerimento de inversão que protocolei.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Existe algum entendimento de retirada dos outros requerimentos? (Pausa.)
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr . Presidente, não havendo concordância do Líder do Governo, eu consulto V. Exa., até para que seja dada ciência ao Plenário e ao público que nos assiste, que não conhece o Regimento Interno da Assembléia Legislativa, se será admitido encaminhamento de votação?
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - No requerimento de admissibilidade, na consulta da possível alteração da Ordem do Dia, como todos os Deputados sabem, não cabe encaminhamento.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, gostaria que V. Exa. informasse ainda qual é o número de Deputados que devem votar para que essa votação seja considerada válida?
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Como é de conhecimento de todos, as votações se validam com a maioria absoluta presente em plenário, portanto, 48 Senhores Deputados.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, ainda uma última questão de esclarecimento para que nós tenhamos a certeza do que estará acontecendo.
Uma vez não obtido o número de 48 Srs. Deputados votando a inversão da Ordem do Dia, poderá ser admitida ou, caso contrário, o que acontecerá com a sessão?
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência vai responder a esta questão, nobre Deputado Renato Simões, e pedir à Secretaria que entregue a V. Exa. uma cópia do Regimento Interno para que outras dúvidas possam ser esclarecidas. (Manifestação nas galerias.) Mas informa a V. Exa. que se não existir número suficiente para a admissibilidade da inversão, nós entraremos na discussão do primeiro item da pauta.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Visto que não há cópias do Regimento Interno para todas as pessoas presentes nas galerias, agradeço, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Há sobre a mesa dez requerimentos. Esta Presidência consulta o Plenário se admite a possibilidade da inversão da Ordem do Dia. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 27 Srs. Deputados: 26 votaram “sim” e este Deputado na Presidência, quorum insuficiente para a admissibilidade da inversão da nossa Ordem do Dia. (Manifestação nas galerias.)
Proposições em regime de urgência.
Item 1 - Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 676, de 2000, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado. Com 29 emendas. Parecer nº 153, de 2001, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto, às emendas de nºs 4 a 29, e contrário às demais. Pareceres nºs 154 e 155, de 2001, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Meio Ambiente e de Finanças, favoráveis ao projeto, às emendas de nºs 8, 20, 21, 22, 25 e 29, e contrários às demais. Com 29 emendas apresentadas nos termos do inciso II do artigo 175 do Regimento Interno. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
Em discussão. Para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Geraldo “Bispo Gê” Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Batista Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pachoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido, pelo tempo regimental.
O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quis o destino que eu fosse o único na lista de inscrições para falar sobre o projeto da cobrança da água. Evidentemente, Sr. Presidente, V. Exa. vai me perdoar, assim como os Deputados que aqui estão, mas não é possível falar sobre esse projeto neste momento. Podermos falar, sim, sobre as questões que dizem respeito ao ensino público gratuito aqui em São Paulo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - A Presidência vai suspender os nossos trabalhos por cinco minutos, por conveniência da ordem. Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 17 horas e 21 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 26 minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.
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O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Sr. Presidente, consulto V.Exa. se é possível eu declinar da palavra para que os próximos inscritos dela possam fazer uso.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, gostaríamos de consultar V. Exa. sobre a possibilidade de cessão de tempo.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Se o Deputado Hamilton Pereira, que tem direito de usar a palavra nesse momento, assim o desejar.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, cedo meu tempo ao meu líder Deputado Renato Simões.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - É regimental. Por cessão de tempo, tem a palavra para discutir por 30 minutos, a favor, o nobre Deputado Renato Simões.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, evidentemente não há clima para discutirmos o projeto de cobrança pelo uso da água nesta sessão.
Uso a tribuna para esclarecer a todas as pessoas que aqui vieram na expectativa de votação deste veto os próximos passos que o Regimento permite que sejam dados. Não cabe a este Deputado, muito menos à bancada do PT, decidir os rumos dessa luta e dessa mobilização legítima que queremos aplaudir e agradecer em nome do Poder Legislativo de São Paulo.
Ainda há pouco estávamos conversando com a coordenação do Fórum das seis entidades. Seria importante que o Fórum das Seis Entidades pudesse fazer uso da palavra neste momento, mas o nosso Regimento infelizmente não permite, o que evidentemente será feito na assembléia que será realizada em seguida ao encerramento desta sessão. Mas preciso apresentar aqui algumas informações para que os nossos companheiros da galeria, bem como os demais que estão espalhados por vários plenários desta Casa, possam tomar suas decisões.
A Assembléia Legislativa tem um Regimento Interno que permite o que foi feito aqui, permite a obstrução. A obstrução sempre foi no parlamento um direito e prerrogativa das minorias. O Governador Geraldo Alckmin que alardeia ter maioria nesta Casa não quer exercer a sua maioria e utiliza o mecanismo da obstrução, para impedir a votação e ao mesmo tempo um juízo da opinião pública a respeito dos deputados que não vieram votar. Lamentamos essa postura. Precisamos retomar essas negociações urgentemente e dar uma resposta à sociedade de São Paulo, na qualidade de Poder Legislativo.
Hoje, quinta-feira, acontece a última sessão com Ordem do Dia desta semana. O Líder do Governo sabe que não haverá nova discussão dessa matéria antes de terça-feira. Não teremos Ordem do Dia amanhã nem na segunda-feira. Voltaremos a ter Ordem do Dia apenas na terça-feira, véspera do feriado de 7 de Setembro. Alertávamos o Líder do Governo para essa situação. Alertávamos inclusive para o fato que está evidentemente resumido na palavra de ordem: “A greve continua. Geraldo, a culpa é sua”. Por quê? Porque esta greve e esses movimentos que hoje envolvem não só a USP, mas vários campi da Unesp, também teve a adesão da Unicamp, que paralisou hoje as suas atividades para estar presente; será suspensa, evidentemente, com a vitória do movimento.
Ao impedir a votação, o Governo assume o ônus de prorrogar esta crise que ele próprio criou no mínimo até a próxima terça-feira. Sabe, no entanto, o Líder do Governo que na semana que vem, com o feriado na quarta-feira, haverá uma natural desmobilização daqueles setores que na universidade não estão em greve. E sabe também que haverá um menor comparecimento de deputados à sessão de terça-feira. Portanto, acreditamos que vamos ter a mesma estratégia repetida na terça e quinta da semana que vem. Ou seja, o Governo não aceitou - e é bom que se diga isto publicamente - uma última proposta de acordo que lhe foi fornecida, de marcar o dia da discussão do veto para 14 de setembro. Foi o último prazo que apresentamos a ele. E o Governo disse ‘não’, o que significa que o Governo assumiu o ônus de prorrogar esta crise no mínimo até o dia 14 de setembro.
O que vai acontecer daqui para frente aqui, porque o movimento será decidido por vocês, estudantes, funcionários, docentes do Centro Paula Sousa e das universidades e também do ensino fundamental e médio. O que vai acontecer é que na próxima terça-feira haverá reunião do Colégio de Líderes às 11 horas e 30 minutos da manhã. O Líder do Governo disse, neste microfone, que só retomará as negociações sobre o assunto na terça-feira de manhã.
Dissemos à imprensa já na última terça-feira, quando o Presidente Rodrigo Garcia corretamente decidiu antecipar o prazo regimental e colocar o veto já nesta semana, que a decisão do Presidente apostava no entendimento. A decisão do Líder do Governo não aponta para o entendimento. O fato é que o Governo quer ganhar esta matéria não colocando os deputados em plenário para votar, o que seria até legítimo, mas utilizando o instrumento da minoria para anular o Parlamento.
O Parlamento tem maioria e minoria. CPI é direito de minoria. Nesta Casa não há nenhuma das 58 CPIs pedidas desde o início de 2003, quando esta legislatura começou. E agora, além de negar à minoria o direito de fazer investigação, utiliza o direito da minoria para esconder a maioria. Esta maioria precisa se fazer presente, esta maioria precisa, mais do que nunca, dizer à sociedade se pretende voltar atrás no voto que deu e ajudar o Governador a manter o veto, ou se pretende honrar o voto que deu derrubando o veto do Governador.
Na verdade, a Bancada do PT quer deixar aqui, publicamente, o seu entendimento de que a proposta que vem sendo ventilada através de balões de ensaio na imprensa, de que poderia haver um entendimento com o objetivo de não votar o veto e deixar essa discussão para o orçamento em dezembro, ela não é aceitável e não pode ser utilizada como forma de lesar o povo de São Paulo do conhecimento sobre a decisão do veto. Não podemos aceitar esse adiamento.
Por que isso? Porque além do retrocesso institucional que tivemos com o veto, retroagindo aos tempos difíceis do Governo Maluf, quando não havia autonomia universitária, o planejamento dos investimentos das universidades públicas para o ano que vem não será feito pelos Conselhos Universitários, porque os Conselhos Universitários só terão no final do mês de dezembro a segurança de quais serão os recursos para o ano que vem. Isso lesa o direito de estudantes, funcionários e docentes de discutirem com as reitorias no Fórum do Conselho Universitário qual será a prioridade para o ensino, para a pesquisa e para a extensão das universidades públicas.
Imaginem se nós votarmos, como no ano passado, o Orçamento do Estado de São Paulo no dia 30 de dezembro. Qual será a condição da universidade pública se organizar para gastar o dinheiro que nós lhe atribuamos na votação do Orçamento? É irracional. E o Governador aposta na crise, no preconceito contra a universidade, utilizando o “Estadão”, por exemplo, para dizer que a derrubada do veto apenas atende a interesses corporativos. É mentira o que diz o “Estadão”.
Esta proposta que foi votada pela Assembléia Legislativa não diz apenas respeito às universidades. São quase 500 milhões de reais para a Educação como um todo: ensino fundamental e médio, ensino técnico e tecnológico e ensino superior.
A conquista da universidade não é corporativa, mas responde a uma visão de nação que tem na universidade um elemento central na produção do conhecimento, que é essencial para que qualquer nação possa se desenvolver. Esse interesse não é o interesse neoliberal que o “Estadão” esboça no seu editorial. É o interesse de quem acredita ser necessário evitar a desvinculação das receitas da União no Congresso Nacional.
O Governador Geraldo Alckmin, com o veto, na verdade quer ser a ponta de lança dessa reforma neoliberal que nós não podemos aceitar. É uma conquista garantir recursos carimbados para a Educação e para a Saúde. Não podemos desregulamentar esta conquista e tirar dos municípios, das universidades, das escolas, do Sistema Único de Saúde aquelas verbas que não dizem respeito a nenhum governo, mas dizem respeito aos interesses da sociedade.
Sr. Presidente, não aceitamos a estratégia do Líder do Governo e a denunciamos como uma estratégia covarde de uma maioria que não quer se afirmar no plenário; denunciamos como uma estratégia que quer prolongar a crise, porque ele sabe - e todos nós sabemos - que não há o que fazer na Assembléia Legislativa. Estamos de mãos atadas até a próxima terça-feira. Ele sabe que com esse gesto impediu que nós pudéssemos hoje, ao menos, começar a discussão e desta forma começar a ganhar tempo, porque ele sabe que pode obstruir por 12 horas de discussão. Por que evitar que discutíssemos no tempo desta sessão, se S. Exa. sabe que o acordo pode ser conseguido a qualquer momento com a discussão em aberto?
Por isso queremos conclamar os estudantes, docentes e funcionários do Centro Paula Souza, das universidades, do ensino fundamental e médio presentes, para que discutam suas estratégias e saibam que na próxima terça-feira, dia em que a Assembléia estará novamente aberta a esta discussão, apresentaremos novo requerimento de inversão. Se o Governo acha que vai nos cansar, não aceitaremos essa estratégia. Na terça-feira, às quatro e meia da tarde, a bancada do PT e, tenho certeza, os Deputados dos demais partidos que aqui compareceram, os companheiros do PCdoB, do PMDB, do PFL, do PDT, do PSB e do PV estarão novamente aqui.
Espero, nobre Deputado Edson Aparecido, que V. Exa. se faça acompanhar dos Deputados do PSDB para que disputemos no voto, e não escondidos atrás dos gabinetes, aquela que é efetivamente a vontade do povo de São Paulo.
Cedo um aparte ao nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Nobre Deputado Renato Simões, em primeiro lugar, agradeço pelo aparte.
V. Exa. contribui com o debate de duas formas importantes. Primeiro, colocando de forma pública, aberta e transparente que, com a derrota do requerimento de inversão de pauta, o veto da LDO só poderá ser votado no período de 13, 14 ou 15 de setembro, semana seguinte à Semana da Pátria. Na terça-feira, haverá a reunião do Colégio de Líderes. Minha proposta é que, sintonizados com a importante mobilização da comunidade universitária que, realizando greves, atos e manifestações defendem a imediata derrubada do veto, consigamos articular uma maioria aqui na Assembléia Legislativa.
Portanto, solicito ao Presidente que na terça-feira, na reunião do Colégio de Líderes, coloque como item único de discussão a definição da data de votação do veto do Sr. Governador.
Era essa a nossa opinião para expressar a concordância da bancada do PCdoB aos argumentos que V. Exa. com bastante justeza tem sustentado.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Muito obrigado, nobre Deputado Nivaldo Santana.
Quero concluir comunicando a todas as pessoas que estão nos ouvindo que o Fórum das Seis promoverá uma passeata pelas ruas de São Paulo para denunciar essa votação. O encontro será em torno do carro de som, na saída da Assembléia Legislativa voltada para o Parque do Ibirapuera.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados. Parabéns a todos pela mobilização e pelo exemplo de organização.
O SR. ROMEU TUMA - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra-os ainda a Sessão Solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de homenagear a Associação Brasileira de Desporto para Cegos. Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 45 minutos.
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