126ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: WALDIR AGNELLO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 11/10/2007 - Sessão 126ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - Presidente WALDIR AGNELLO
Abre a sessão.
002 - HAMILTON PEREIRA
Tece comentários
sobre a situação do Presidente do Senado Renan Calheiros, que se nega a deixar
o cargo, apesar das acusações que pairam sobre ele.
003 - DAVI ZAIA
Informa que na
próxima semana as Comissões de Agricultura e de Finanças e Orçamento promoverão
um debate com o Secretário Estadual de Agricultura para discutir a situação da
citricultura no Estado. Comunica o lançamento, no dia 24/10, da Frente
Parlamentar em Defesa da Citricultura. Registra voto de pesar pelo falecimento
do Vereador Sérgio Camargo, de São José do Rio Preto.
004 - Presidente WALDIR AGNELLO
Associa-se ao
Deputado Davi Zaia aos votos de condolências aos familiares do Vereador Sérgio
Camargo.
005 - OLÍMPIO GOMES
Felicita seus pares
pelo lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Deficiente. Relata
manifestação em defesa dos policiais militares portadores de deficiência, que
não receberam o devido valor pelo Governo do Estado.
006 - MARCOS MARTINS
Critica o Governo
do Estado pela possível instalação de praças de pedágio no Rodoanel. Fala que a
medida irá piorar o trânsito nas marginais e nas cidades do seu entorno.
007 - CONTE LOPES
Comenta a situação
de penúria em que os policiais militares de deficiência vivem. Pede uma maior
valorização do policial.
008 - JOSÉ BITTENCOURT
Propõe aos seus
pares a constituição de um seminário para discutir a reforma do Regimento
Interno desta Casa.
009 - RUI FALCÃO
Elogia o processo
de concessão das estradas federais com a implantação de pedágios a preços
justos, diferente do que ocorre nas estradas estaduais que possuem pedágios a
custos abusivos para o usuário.
010 - SIMÃO PEDRO
Fala sobre o
Programa de Desestatização do Estado de São Paulo, que afetou principalmente as
estradas paulistas, que possuem os pedágios mais altos do país, o que provoca o
alto custo dos produtos paulistas.
011 - ADRIANO DIOGO
Pelo art. 82,
critica o filme "Tropa de Elite" por não condizer com a realidade,
principalmente com a polícia paulista. Condena a postura do Senador Renan
Calheiros frente às acusações.
012 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, tece
críticas à retomada dos processos de privatização no Estado de São Paulo.
Preocupa-se com esse processo no Governo Federal.
013 - LUIS CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, fala
sobre a situação dos médicos da rede pública que recebem baixos salários, assim
como outras categorias do funcionalismo público estadual. Apela ao Governo do
Estado que dê aumento salarial aos servidores públicos e não a concessão de
gratificações ou bônus. Informa o convênio realizado entre a Caixa Econômica
Federal e a Prefeitura de Mogi das Cruzes para investimento em saneamento
básico na cidade.
014 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação,
presta homenagem aos professores pela passagem do seu dia.
015 - ADRIANO DIOGO
Para comunicação,
associa-se ao Deputado Carlos Giannazi no tocante às homenagens aos
professores.
016 - CARLOS GIANNAZI
Para reclamação,
apela aos governantes investimento real na Educação pública e uma remuneração
justa aos professores.
017 - CARLOS GIANNAZI
Por acordo de
lideranças, solicita o levantamento da sessão.
018 - Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido.
Convoca as seguintes sessões solenes: dia 26/11, às 20 horas, a pedido do
Deputado Luis Carlos Gondim, com a finalidade de homenagear os 50 anos de
fundação do jornal "Diário de Mogi"; e dia 30/11, às 20 horas, a
pedido do Deputado Said Mourad, com a finalidade de comemorar o "Dia
Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino". Convoca os Srs. Deputados
para a sessão ordinária de 15/10, à hora regimental, sem ordem do dia.
Lembra-os da sessão solene a realizar-se hoje, às 19 horas e 30 minutos, para a
abertura do Congresso Nacional de Negras e Negros do Brasil. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Vanderlei Siraque para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Convido o Sr. Deputado Vanderlei Siraque para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bruno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, observamos nesta sociedade contemporânea que infelizmente alguns vícios vêm corroer o físico e a moral das pessoas. Vícios de substâncias lícitas, ilícitas como o cigarro, bebida alcoólica e outras tantas drogas que são consumidas nos dias de hoje por uma parte significativa da nossa juventude. Mas ao par dessas drogas que corroem física e moralmente as pessoas, temos também outros vícios tão perniciosos quanto as drogas lícitas e ilícitas. Quero me reportar à situação que vive hoje o Presidente do Senado da República, Renan Calheiros.
Na pessoa dele, quero dar um exemplo desses vícios morais e comportamentais que levam uma pessoa a ter tanto apego ao cargo e ao ‘status’, desafiando uma nação inteira. Infelizmente, o orgulho, pai de todos esses vícios morais, cega a pessoa dando a ela um egoísmo de tal monta que acaba desenvolvendo esse apego doentio.
Todo o Brasil está fazendo um apelo para que o Senador Renan Calheiros deixe o seu cargo. Mais do que o Brasil todo, todos os representantes e senadores de todos os partidos, inclusive aqueles que até recentemente defendiam o Presidente do Senado da República, Renan Calheiros, já desistiram de fazê-lo. Acham que, para o bem da República, do Senado e do Brasil, ele deveria afastar-se, renunciando ao cargo de Presidente do Senado da República. No entanto, movido por esse orgulho doentio, egoísmo sem tamanho e por essa vaidade, afrontando a humildade, um dos sentimentos mais belos, ele continua apegado ao poder e ao seu cargo, desafiando a tudo e a todos.
Quero usar o mau exemplo do Presidente do Senado, Renan Calheiros, para dizer da importância da humildade, do desapego, das pessoas se preocuparem com os outros. Afinal de contas, nós, representantes políticos, somos eleitos pelo povo e pelo voto democrático para representar a vontade do povo da nossa cidade - no caso dos vereadores -, do nosso Estado - no caso dos Deputados estaduais -, e do Brasil - no caso dos Deputados federais e dos senadores da República.
Assistimos hoje a um dos piores exemplos a que nós podemos nos referir: Senador Renan Calheiros, apegado ao cargo de Presidente do Senado da República, contra tudo e contra todos, contra todos os partidos e lideranças dos partidos no Senado, continua resistindo contra a vontade da Justiça, do Poder Judiciário inclusive.
Este é o pior exemplo que podemos citar do orgulho, da vaidade, do apego ao cargo, desafiando o Brasil e a vontade de todos por conta de um comportamento doentio de alguém que se acha melhor do que os outros, que não deve satisfação a nenhum dos seus eleitores, à opinião pública do Brasil e aos próprios colegas de Senado, aos próprios senadores que lá representam o povo brasileiro, que está pedindo: “Por favor, Senador Renan Calheiros, renuncie ao cargo para o bem do Senado enquanto instituição, para o bem da República brasileira e para o bem do povo brasileiro”.
Este é um péssimo exemplo para onde pode levar o ser humano, cultivando o orgulho, o egoísmo e a vaidade. Louvemos aqui as pessoas humildes, que têm claro qual o seu papel perante o povo brasileiro no sentido de bem representá-lo. Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Dárcy Vera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia.
O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aproveito o espaço desta tribuna para registrar que, nas próximas duas semanas, esta Casa será palco de dois eventos para a Citricultura do nosso Estado. As Comissões de Agricultura e de Finanças debaterão a situação da Citricultura no Estado com o Secretário de Agricultura do Estado de São Paulo.
Posteriormente, na semana seguinte, no dia 24 de outubro, às 10 horas da manhã, no Plenário Dom Pedro I da Assembléia Legislativa de São Paulo, será lançada a Frente Parlamentar em Defesa da Citricultura. Nós propusemos a organização desta frente, lançando a idéia nesta Casa. Recebemos uma adesão significativa de 39 Srs. Parlamentares, que entenderam a importância de se discutir nesta Casa a política e a situação da Citricultura no Estado de São Paulo, em conjunto com a Associação dos Citricultores do Estado de São Paulo.
Esta frente pretende, de um lado, unificar as ações políticas que são de iniciativa de diversas comissões e parlamentares em defesa da Citricultura do Estado. A produção de laranja é vital para a economia do Estado de São Paulo e do País, ocupando uma posição de destaque na exportação. Além da geração de emprego, é hoje o sustento de inúmeras famílias, principalmente de pequenos proprietários de inúmeras regiões do nosso Estado. Eles encontram hoje muitas dificuldades em função da concentração de industrialização da laranja, que está nas mãos de quatro grupos econômicos.
Além de unificar as políticas em defesa da Citricultura do Estado de São Paulo, a frente pretende discutir um maior equilíbrio e uma melhor divisão de benefícios que a exportação, principalmente do suco de laranja, oferece ao nosso país, garantindo, através de uma melhor distribuição dos recursos, a fixação e a manutenção desses produtores. Precisamos estancar um processo que se tornou comum nos últimos anos: a diminuição do número de citricultores. Quando os produtores não conseguem se manter, acabam migrando às cidades, engrossando as suas periferias sem nenhuma perspectiva de dignidade.
Aproveito para convidar a todos os interessados, às organizações da sociedade e aos próprios citricultores para participar do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Citricultura do Estado de São Paulo.
Registro também, com muito pesar, a notícia que recebemos nesta manhã. Faleceu na noite de ontem o Vereador Sérgio Camargo. Ocupava atualmente o cargo de Secretário de Habitação do Município de São José do Rio Preto. Foi vítima de acidente automobilístico.
Portanto, nós que conhecemos o Sérgio Camargo como vereador, como secretário, e como brilhante parlamentar e homem público da cidade de São José do Rio Preto, registramos nosso pesar e nossas condolências a sua família. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Nobre Deputado Davi Zaia, esta Presidência se soma aos votos de condolências que V. Exa. acaba de expressar ao homem público, ex-parlamentar da cidade de São José do Rio Preto.
Registramos o nosso pesar e as nossas condolências a sua família em nome de todos os Deputados desta Casa.
Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, o Diário Oficial publica hoje o Ato nº 130 que designa e nomeia Deputados para compor a frente parlamentar em defesa do deficiente e pela aprovação do Projeto de lei nº 1.063 que consolida a legislação relativa à pessoa portadora de deficiência.
Sr. Presidente, Deputado Waldir Agnello, gostaria de cumprimentá-lo porque V. Exa. encabeça a frente parlamentar em defesa do deficiente e a consolidação da legislação, com 72 Deputados signatários, e tem tudo para prosperar. Fico feliz pela iniciativa de V. Exa., mas, lembro com tristeza algo que nós policiais militares e esta Casa já comemoramos na data de hoje, 11 de outubro, o Dia do Policial Militar Portador de Deficiência Física.
Hoje fomos às ruas, e o Presidente da Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência Física, Jefferson e seus associados, que já são mais de 2.500 policiais portadores de deficiência física, usando essa camiseta com os dizeres “Sou Policial Aposentado por Invalidez - Chega de Esmola - Queremos Justiça”, fomos realmente pedir esmola, nas ruas de São Paulo. Mas uma esmola diferente ao Sr. Governador José Serra - um centavo - porque deve estar fazendo muita falta, enquanto esta Casa está se preocupando em consolidar a legislação, os nossos deficientes físicos, inativos e pensionistas, estão morrendo à mingua.
Homologamos um reajuste salarial que mantém na miséria os policiais militares portadores de deficiência física, policiais que se recusaram a ser homenageados numa sessão solene na segunda-feira nesta Casa, porque entendem que esta Casa não os respeita. Que não aceitam mais serem homenageados no Palácio dos Bandeirantes porque entendem que o Palácio virou-lhes as costas. Isso é mais do que verdade. A população neste Estado tem de saber.
Esta manhã estive no Centro de Reabilitação da Polícia Militar, numa sessão em homenagem aos policiais militares portadores de deficiência ou que estão em processo de reabilitação e que são centenas.
Pude presenciar companheiros de 30 anos atrás, do meu início de carreira na Polícia Militar, a tristeza de vê-los em cadeiras de rodas, porque ao longo da carreira, foram baleados defendendo a sociedade, morrendo à mingua, sem a menor atenção do Estado, com salários congelados há 12 anos, nessa maldita política de adicionais que o Governo está implementando.
Hoje, que deveria ser um dia de alegria, justamente por reverenciarmos os nossos policiais que em defesa da sociedade não deram a vida, mas deram até a sua condição de saúde plena, o que vi com muita tristeza foi uma legião de abnegados, sofridos, rostos e semblantes marcados pelo tempo e pela tristeza.
Foi uma cerimônia que tinha tudo para ser alegre, mas que para mim, tornou-se motivo de muita emoção, porque pude sentir na pele a desatenção do Estado para com meus irmãos policiais militares, heróis anônimos deste Estado. E dezenas e dezenas em cadeiras de roda, com muletas, claudicante, segurando-se pelas paredes, tentando buscar uma expectativa de vida naquele centro de reabilitação, que a Polícia Militar a todo custo tenta levar à frente, já que o Estado se omite completamente em dar atenção ao seu policial militar portador de deficiência.
Que o dia de hoje fique marcado como um dia de protesto. Que o Sr. Governador abra os olhos e que o Sr. Secretário Sidney Beraldo, com essa política de gestão inadequada, acorde para o que estão fazendo com os nossos deficientes físicos.
Hoje, saímos às ruas da Capital, pedindo esmolas e vamos levar essa esmola no final do dia ao Palácio dos Bandeirantes. Encareço a toda família policial e simpatizantes no Estado, entrem em contato com a Associação dos Policiais Militares Deficientes Físicos pelo e-mail relacpublicas@apmdfesp.com.br. Peçam o modelo dessa camiseta, saiam na sua cidade, nos 645 municípios, peçam um centavo de esmola, para que o Sr. José Serra construa a riqueza do seu império, simplesmente para demonstrar a nossa tristeza e a nossa indignação pelo que está acontecendo com os quadros da Polícia.
Se, temos 2.500 irmãos já em cadeiras de rodas em serviço é simplesmente da bênção de Deus e de uma escala de serviço. Amanhã, pode ser você, policial militar que está de serviço nos 645 municípios nesse instante no Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Deputado Olímpio Gomes, agradecemos as palavras de V. Exa. dirigidas ao apoio da frente parlamentar em defesa do deficiente físico.
Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, hoje, além de calor,
é véspera de feriado do Dia das Crianças, Dia da Nossa Senhora da Aparecida. O
trânsito
Imagine, caro Deputado Olímpio Gomes, na hora em que
conseguirem colocar o pedágio no Rodoanel. Todo aquele trânsito do Rodoanel
será transferido para dentro da nossa cidade. O que acontecerá, Deputado Major
Olimpio, se o trânsito for transferido para cá, se já dá
Tivemos a Frente Parlamentar contra o Pedágio no Rodoanel, há
dois dias, fazendo uma manifestação na Av. Paulista, em frente à Fiesp. A Fiesp
ainda não aderiu à manifestação contra o pedágio no Rodoanel, está ainda
preocupada com a CPMF. Se ela é contra o imposto, deve se preocupar com o
pedagiamento no Rodoanel porque esse é um imposto alto. Basta-se comparar com
as rodovias federais: 0,02 centavos o custo do quilômetro, na rodovia federal,
e na estadual 0,12, certamente para pagar outras coisas, para pagar outro
serviço ou outras estradas que serão construídas. É o caso do pedágio no Rodoanel,
parte do recurso para financiar a construção do trecho sul. O norte financiando
o sul.
A população não merece isso. Se uma pista, que foi concebida
para escoar o trânsito de maneira rápida, tanto que não tem praticamente
travessias para impedir acidentes, de repente muda o seu enfoque, sem dúvida
que cidades do entorno terão que rever seus planos diretores para replanejar a
sua cidade, considerando o aumento gigantesco do movimento internamente.
Manter essa idéia de pedagiar o Rodoanel a esse preço, se
conseguir, acredito que será revisto. Mas, se conseguir, poderá se transformar
num elefante branco. É um investimento muito grande sem nenhuma utilidade ou
com pouca utilidade.
Esse movimento da Frente Parlamentar, que realizou esse ato,
na Av. Paulista, já tem duas audiências públicas marcadas. Uma em Osasco, outra
A Frente Parlamentar tem a intenção de envidar todo o esforço
para realizar a discussão para que a população possa ser ouvida e possa se
opinar a uma coisa que vai lhe afetar diretamente o seu dia-a-dia, além do
preço altíssimo porque considera uma tal de outorga, que é pedágio para quem
vai pedagiar. Quem vai pedagiar, transfere o custo para o final da linha, que é
o consumidor, a população. O preço das mercadorias, certamente, ninguém vai
arcar e do couro vai sair a correia. Vai sobrar para população transferir o
preço dos produtos que por ali transitarão.
Na pesquisa, realizada pelo Sindicato dos Transportes,
confirma que, se pedagiar o Rodoanel, o trânsito migrará para as Marginais.
Imagine a quantidade de caminhão quebrado que encontramos no dia-a-dia com o
trânsito parado, e mais um monte de caminhões desviando e vindo para dentro da
cidade, ao invés de sair como era o objetivo do Rodoanel. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte
Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que
nos acompanham das galerias e pela TV Assembléia, realmente acompanhei
atentamente as colocações do Deputado Olímpio Gomes a respeito do salário da
Polícia Militar. É uma realidade. Não há quem consiga defender a bandeira
contrária a isso. Seja lá de que partido for, seja lá de que facção for não
consegue defender a bandeira da política salarial, que está errada.
Mas temos falado isso, há anos. O que acontece? À medida que
se dá o aumento simplesmente no adicional de localidade, nas vantagens do policial
que está em serviço, estamos considerando o policial como um jogador de
futebol. Se ele está jogando bem, ele ganha bem e vai até para Europa. Quando
ele pára de jogar, ele perde tudo. Para o policial é também a mesma coisa.
Quando ele está com saúde, está na viatura, correndo atrás do bandido trocando
tiro, ele tem um salário em torno de
Acontece isso também com o pessoal que acabou ferido e hoje é
deficiente físico da Polícia Militar. Então, chega de esmola. Eles querem
justiça. É isso. É uma colocação coerente. E não é só deficiente físico, não.
Daqui a pouco, vamos ter todos os aposentados porque só se dá aumento no
adicional. Obviamente, aqueles que se aposentam hoje, perdem metade do salário.
Tenho, aqui, gritado ao mundo que o tenente-coronel da
Polícia Militar não se aposenta mais porque vai perder do seu salário 2.000,
2.200, 2.500 reais. Ele vai parar de trabalhar e perder 2.500 reais? Nós vamos
travar a polícia. Vamos ter uma polícia de velhos logo, logo. Soldado com 65
anos, tenente com 60, etc. Até a idade limite o policial vai trabalhar porque
não vai abandonar a polícia para ter desconto no seu salário. Então, o que está
acontecendo agora? Evidentemente, vai acontecer também, daqui a alguns dias,
com o deficiente aposentado.
Temos falado sobre o trabalho da Polícia de São Paulo.
Estamos na semana da Tropa de Elite. Muita gente está me ligando, me
procurando, dizendo: “O que acha da Tropa de Elite?” Acho um absurdo, ora. Se
nós temos uma polícia, no Rio de Janeiro, onde 300 policiais que trabalham são
desonestos, e temos 30 mil que vivem metendo a mão, não posso achar isso
coerente. Um por cento seria bom, o resto ninguém presta, é ladrão? Pelo menos,
aqui,
Fui soldado da Polícia Militar e nenhum capitão até hoje
pediu para tomar dinheiro para ele. Fiz curso na Academia do Barro Branco e
quando cheguei a capitão, por duas promoções por bravura, nunca pedi para
soldado nenhum tomar dinheiro de bicheiro, de qualquer lugar e nem roubei o
motor da viatura. Se aquilo é polícia? Então, estamos no fundo do poço mesmo.
Se a polícia é aquela, não dá para acreditar.
Ontem, vieram aqui, na Comissão de Segurança Pública, vários
soldados da Polícia Militar com salário base de 1.200 reais, que apreenderam
cinco milhões de reais numa ocorrência no Centro de São Paulo. Trocaram tiros
com 60 bandidos armados. Dois bandidos armados morreram, e recuperaram mais de
cinco milhões de reais. Policiais que ganham salários de fome aqui
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia,
uso este espaço para consignar a proposta que fizemos a V. Exa., Sr.
Presidente, e transmitimos aos líderes de bancadas na tarde de ontem, pelo
menos aos que estavam presentes, a respeito da necessidade de instalarmos um
seminário nesta Casa para com a assessoria dos 94 Deputados e com o corpo
técnico da Casa fazermos uma discussão ampla, técnica e despolitizada, uma
discussão amiúde sobre as principais reformas do nosso Regimento Interno.
Uso este espaço, portanto, para deixar consignada essa
proposta que já foi acolhida por V. Exa., Sr. Presidente, por todos os líderes
de bancadas e demais Deputados com quem pudemos conversar, inclusive já
sinalizando um dia propício, uma segunda-feira. Depois de fazermos um esboço,
definirmos os palestrantes, os debatedores, estudaríamos, juntamente com as
assessorias, as reformas do Regimento Interno que foram implementadas.
Evidentemente esse seminário seria instalado antes do novo
Regimento Interno passar a vigir, ou seja, no dia 15 de novembro. E o que é
melhor: todos estarão participando desse estudo mais aprofundado, deixando
todas as assessorias convictas e com condições de começar o trabalho usando as
novas regras que foram implementadas pela reforma do Regimento Interno.
Temos ciência de que o Presidente efetivo desta Casa tem
interesse de no dia 13 de novembro fazer um ato solene da publicação da XIII
Consolidação do Regimento Interno desta Casa.
A propósito, temos conversado muito com o Deputado Hamilton
Pereira, da Bancada do PT, Presidente do Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar.
Nós, na qualidade de subcorregedor desta Casa, tendo como
Corregedora titular a Deputada Célia Leão, temos nos debruçado sobre o Código
de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa que precisa de igual modo, assim como
o Regimento Interno, que é a lei, a norma que conduz todos nós no dia-a-dia, é
a regra, é o norte, é a linha que seguimos obedecendo o Regimento, ser
reformulado.
Temos falado com o Deputado Hamilton Pereira da necessidade
de fazermos um anteprojeto de atualização do nosso Código de Ética e Decoro
Parlamentar. No momento oportuno isso será levado ao conhecimento da Mesa
Diretora desta Casa e ao Colégio de Líderes para, quem sabe, fazermos um grande
debate a respeito também da necessidade de darmos um corpo mais consistente,
mais atual ao Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. São estas as
considerações que faço no Pequeno Expediente.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado
Aloísio Vieira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Carlos. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente,
vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, senhores funcionários, telespectadores da TV
Assembléia, público que nos acompanha das galerias, o Deputado Marcos Martins,
que me antecedeu, um dos coordenadores da Frente que discute o pedágio no
Rodoanel, na verdade é uma Frente de oposição ao pedagiamento no Rodoanel,
leva-nos a fazer um debate sobre o tema, ainda que sumário, mas que merece ser
ampliado nos próximos dias - aliás, esse virou um debate nacional e a nossa
assessoria de Transportes muito competente tem acompanhado esse assunto.
Com a decisão do Governo Lula de colocar uma taxa de retorno
de 8,95 e mudar o critério absurdo das concessões aqui
Ouvi declarações do Secretário Mauro Arce e do Presidente da
Artesp, o Sr. Sampaio Dória, dizendo que vão manter o atual esquema de
concessões, o que é um verdadeiro roubo a todos aqueles que usam as estradas de
São Paulo. A associação de transporte de carga, as entidades que combatiam o
pedágio, estão apoiando a decisão do Governo Federal e o leilão que foi
realizado: pedágio a
Segundo o Ipea o Brasil tem hoje 321 pedágios e 153 deles estão no Estado de São Paulo. Agora, é curioso, porque o pedágio de São Paulo é reajustado pelo IGPM e não pelo IPCA. E o Governador José Serra, que não impõe às concessionárias a revisão desse indicador, quer que o governo federal mude o critério de reajuste da dívida do IGPM para o IPCA.
Como eu dizia aqui ontem, a teoria do Governador José Serra é
faça o que eu digo, não faça o que eu faço. Ele deixa as concessionárias
praticarem esse preço absurdo e pede ao governo federal uma tolerância com
relação índice que reajusta a dívida do Estado de São Paulo negociada à época
do Governador Mário Covas e, aqui
Há declarações contraditórias. Tanto Mauro Arce quanto Sampaio Dória dizem que a tendência é manter o modelo, mas em outro jornal ele diz que pode renegociar contrato com as concessionárias das estradas paulistas. E o Governador José Serra, que aprova o atual modelo de concessão paulista, diz que São Paulo poderá adotar o modelo da União, mas cada caso é um caso, depende da estrada e tudo o mais.
Voltaremos ao assunto porque a prorrogação dos contratos de concessão, que embutiam inclusive manutenção das vicinais, parece que foi esquecido também. Então esse tema é um debate nacional. Contrasta o modelo tucano liberal com o modelo do governo do Presidente Lula, que pensa na população, nos interesses da maioria e não nos particulares.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Chico Sardelli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, nobre Deputado Waldir Agnello, mais uma vez quero parabenizá-lo pelas sessões realizadas ontem, em que deliberamos vários projetos de interesse dos Deputados e do funcionalismo da Educação.
Hoje aproveitarei o tempo para insistir no tema que alguns Deputados têm debatido, principalmente o do pedágio. Há muitos anos que a bancada do PT e a do PCdoB que infelizmente não tem mais assento na Casa, mas outros Deputados se colocaram contra esse modelo que se implantou aqui a ferro e a fogo, o chamado programa estadual de desestatização e através dele se desmontou o setor elétrico, se privatizaram as empresas de energia de produção, geração e distribuição e as estradas.
Há muito insistimos que esse tema precisaria ser mais bem debatido e reavaliado, porque isso incide diretamente no custo de produção do estado. Alguns chamam de custo São Paulo. Sempre citei o caso da região em que dei aula e em que atuo politicamente, na Mogiana, o caso das cerâmicas. As cerâmicas de Vargem Grande do Sul e Tambaú perderam muito para outras regiões como o pólo de Itu, porque não conseguiram chegar a Campinas e São Paulo pois os preços dos pedágios incidiam no frete e no produto, e o setor entrou em decadência.
Esse tema é fundamental. Hoje fica muito claro nas notícias de jornais o absurdo que são as tarifas dos pedágios no Estado de São Paulo. São as mais caras do Brasil. Ficou demonstrado, não precisa de nenhum esforço para ver o lucro das concessionárias no ano passado, em torno de 500 milhões. Aumentou muito o fluxo de automóveis. O Deputado Rui Falcão já citou as tarifas, e o caso da Castelo Branco, que é quase 50 centavos o preço de um quilômetro. Agora ficou claro pela concorrência que o governo federal fez de colocar um preço estipulado pelas empresas concorrentes de 0,01 centavo, ou seja, menos de um centavo o quilômetro. Então é possível adotar um modelo que cobre o pedágio, mas o custo para o usuário, para a produção tem de ser revisto porque é um tema estratégico para o desenvolvimento do nosso país e do nosso estado.
A bancada do PT nunca se calou; fizemos gestões e convocamos o presidente da Artesp no início deste ano, ainda na legislatura anterior, para explicar como que no dia 28 de dezembro de 2006 - faltavam dois dias para terminar o governo Lembro - foram prorrogados os contratos de concessão de 20 anos, quando foram estabelecidos os contratos, para sete, oito. Das doze concessionárias os de dez foram prorrogados. Qual a alegação justificada pelo presidente da Artesp, Sr. Ulysses Carraro? Que precisaria fazer o re-equilíbrio econômico financeiro por conta do prejuízo que essas concessionárias tiveram.
Ou seja, como que uma agência reguladora pode se colocar no papel de advogada das concessionárias? Tinha que olhar o interesse público da população, dos consumidores do estado. É um absurdo. Não tinha base legal para fazer isso. Quando o gestor público toma uma atitude tem de ser de acordo com uma lei que determine. Se não tem ele não pode, e não tem lei que determine que a Artesp poderia concordar em prorrogar os contratos de concessão, que eram 20 originalmente, para vinte e cinco. E ele disse o maior absurdo, que se ao término desse contrato precisasse prorrogar de novo pode-se prorrogar infinitamente.
O governo federal, na licitação para as rodovias federais, colocou 25 anos e não se pode prorrogar. Se o modelo persistir, faz-se uma nova licitação.
Então, Sr. Presidente, informo que a bancada do PT está entrando hoje no Tribunal de Contas com um pedido de auditoria especial sobre os contratos de concessão, para que sejam revistos esses custos, essas tarifas, assim como o fez o Tribunal de Contas da União. Que a partir do resultado dessa licitação que determinou esses valores baixos para as tarifas do pedágio das rodovias federais sejam analisados e se necessário que sejam revistos os preços das outras rodovias federais já pedagiadas.
É isso que esperamos do governo do estado, é isso que esperamos do Tribunal de Contas: que ajam em defesa dos interesses públicos, em consonância com esta Assembléia que tem o papel de fiscalizar o Estado, de fiscalizar o Executivo. Essa é uma das tarefas desta Assembléia. Espero que as comissões chamem os responsáveis - do presidente da Artesp aos secretários -, para explicarem a nós e para explicarmos para a sociedade, por que as tarifas de pedágio são as mais caras do Brasil, e para que façamos um debate sobre o custo para o Estado de São Paulo e sua população em relação ao nosso desenvolvimento. Muito obrigado Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo pelo tempo restante do Pequeno Expediente.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em
primeiro lugar queria dizer o seguinte ao Deputado Conte Lopes: o filme “Tropa
de Elite” é que é criminoso, fascista; faz apologia da violência para
justificar qualquer forma de violência e bandidagem. Não que não haja problemas
no Rio de Janeiro, mas o filme não coincide nem de perto com a realidade.
Podemos até pedir para exibi-lo aqui na Assembléia para fazermos uma discussão
séria. O filme “Tropa de Elite” é nojento, é fascista. Mas não sou especialista
nisso.
O
SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao
Pequeno Expediente.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, o Deputado Hamilton Pereira
veio à tribuna e fez um emocionado discurso pela saída do Renan do Senado
Federal. Hoje, todo o mundo atribui o apoio ao Renan ao Governo Federal, à
Bancada do PT. O noticiário identifica Renan com o PT. Então pedi para fazer um
levantamento do currículo, da folha corrida da jaqueta ou da capivara do Sr.
Renan Calheiros, e ele tem uma enorme folha de desserviços à nação.
Imaginem
que ele foi o coordenador da campanha do Collor. Foi o Deputado federal que
anunciou junto com a Zélia Cardoso de Mello o programa de saneamento das
despesas, o programa de recuperação nacional através do plano da Zélia Cardoso
de Mello, transformando-se depois no principal acusador de Fernando Collor de
Mello.
Mas
sabem como ele ganhou o cargo de Ministro da Justiça de Fernando Henrique
Cardoso? Ele dirigiu o processo de coordenação que levou à emenda da reeleição
à Presidência da República. E como presente, foi guindado ao cargo de Ministro
da Justiça do Governo Fernando Henrique Cardoso. Foi também presidente da
Comissão de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e presidente da Companhia
Nacional das Escolas da Comunidade.
Em junho de 1997, juntamente
com os senadores alagoanos Teotônio Vilela Filho (PSDB) e Guilherme Palmeira, do extinto Partido da Frente Liberal (PFL, atual
DEM), Renan Calheiros atuou nas negociações entre o Governo Federal e o governo
de Alagoas, com vistas ao encaminhamento de soluções para a crise financeira e
a rolagem de dívida.
Em
meados do mesmo ano, votou a favor da emenda constitucional que previa a
reeleição de Presidente da República, governadores e prefeitos sem
desincompatibilização, e pelo aumento do imposto de
renda, o fim da aposentadoria especial dos magistrados,
a destinação de verbas públicas para custear campanhas eleitorais e a reforma
da Previdência.
Deputado
Carlos Giannazi, como titular das Comissões de Constituição e Justiça, de
Infra-Estrutura, de Educação e de Assuntos Sociais do Senado Federal (de
Três
dias após assumir o ministério, ele e o Ministro da Reforma Agrária, Raul Jungmann,
convocaram a Eldorado dos Carajás (sul do Pará)
os dois juízes responsáveis pelo julgamento do massacre de 19 trabalhadores
sem-terra ocorrido naquela localidade no dia 17 de abril
de 1996. Lá Calheiros anunciou, também, que os soldados que estivessem no Pará
passariam a atuar em situações de conflito de terras, independentemente de consulta
à Presidência da República e ao Ministério do Exército.
Pasmem,
Deputados! Ainda em maio de 1998, Renan anunciou a instauração, pela Polícia Federal,
de três inquéritos
criminais contra nove líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais
Sem Terra (MST) por incitação, apoio à organização e participação em
saques em cidades atingidas pela seca, no Nordeste.
Mas
não pára por aí o currículo do nosso amigo. Houve um assassinato de um delegado
corregedor de São Paulo, Alcioni Serafim Santana, que apurava o
envolvimento de policiais no contrabando e no narcotráfico,
que deu início a uma séria crise entre o então Procurador-Geral da República, Geraldo Brindeiro, e a Polícia Federal,
instituição sob a jurisdição do Ministério da Justiça.
Pressionado
por Brindeiro, que denunciou as ameaças de morte feitas a procuradores do Rio de
Janeiro e de São Paulo, e pelo próprio Presidente da República,
Renan Calheiros anunciou a criação de uma comissão especial responsável pela
apuração de irregularidades na Polícia Federal.
Durante
a sua gestão no Ministério da Justiça, Renan Calheiros também atuou nas áreas
de defesa do consumidor. Mantido na pasta da
Justiça pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso ao iniciar seu segundo
mandato presidencial em 1º de janeiro
de 1999,
Renan Calheiros deixou o cargo em julho, sendo substituído pelo advogado
criminalista, nosso querido Dr. José Carlos Dias. E em seguida, reassumiu sua
cadeira no Senado Federal.
Pois
bem, Srs. Deputados, o Dr. Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, é uma
herança que sobrou no Brasil dessa turma, Fernando Collor de Mello, Zélia
Cardoso e outros, e outros. Foi, nada mais, nada menos, que o Ministro da
Justiça do Presidente Fernando Henrique Cardoso por dois mandatos!
Então,
tirem essa poeira desse esqueleto, tirem esse esqueleto do armário. E sabem por
que Renan Calheiros está sendo atingido? É pelo seu passado de Ministro da
Justiça, quando ocorreram essas coisas que estão nas fotografias da revista
“Playboy”. Esses fatos não ocorreram agora. E sabem por que ele está sendo
atingido? Porque a CPMF não pode passar. E ele é o símbolo da aprovação da CPMF
no Senado.
Que
crueldade é a política. Quando ele servia ao sistema era ótimo. Virou Ministro
da Justiça! Não sei como não foi candidato à Presidência da República. Foi o
porta-voz do Presidente Fernando Collor de Mello. Foi o porta-voz da Dra. Zélia.
Lembram daquela Zélia, namorada do Chico Anísio, que mora
Ele
não é invenção nossa. É invenção do sistema. Parabéns, Presidente Fernando
Henrique Cardoso. Pelo seu advogado e pelo seu Ministro da Justiça é que se
conhece o currículo de uma pessoa. Muito obrigado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público
presente, telespectadores da TV Assembléia, nós do PSOL, Partido do Socialismo
e Liberdade, estamos estranhando todo esse debate, esses últimos acontecimentos
em relação às privatizações.
O
PSDB sempre defendeu historicamente as privatizações, tanto no plano federal
quanto no estadual, e aqui
Ficamos assustados com essa decisão do Governo Federal, do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de privatizar também. Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que repudiou pelo menos no discurso e na campanha eleitoral as privatizações do Governo Geraldo Alckmin, no processo eleitoral, no Governo do PSDB. Agora estamos assustados porque parece que o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai entrar na mesma onda, vai entrar na pauta neoliberal. Isso é preocupante. Já começou com esse processo. Deu uma mostra disso, entregando o lote de estradas federais para uma multinacional espanhola; também está privatizando. O preço é inferior ao do Governo do Estado, mas é privatização. Acho que o PSDB tinha que participar desse debate aqui também. A nossa questão agora não é o preço, é uma questão de fundo. A questão é o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva aderindo também à pauta neoliberal; mais uma incoerência desse Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Vamos ser honestos. A crítica é para o PSDB e também
para o PT que está aderindo a esta pauta. Na verdade, já tinha aderido. Aprovou
as PPPs, que também abrem caminho para o processo de privatização, aprovou a
emenda
Vamos continuar denunciando a farra dos pedágios aqui
Mas não podemos, também, deixar de falar aqui do processo de privatização do Governo Federal, que já havia começado em outras ocasiões. Houve a reforma da previdência, a aprovação das PPPs, o próprio leilão das bacias petrolíferas; isso também é privatização.
O Governo Federal vem, também, colocando em pauta os interesses neoliberais; não é muito diferente do que faz o PSDB. Está pegando mais leve, é verdade, mas, também não concordamos com isso. Vamos fazer a crítica e manter nossa coerência histórica contra as privatizações das rodovias federais e estaduais. É um verdadeiro absurdo o que vem acontecendo no Brasil.
Como já havia dito aqui, governar assim é muito fácil. Vai jogando a responsabilidade, vai transferindo a administração de políticas públicas para a iniciativa privada. Isso só serve para fortalecer, ainda mais, o sistema financeiro, e para pagar os juros da dívida pública brasileira, enchendo o bolso dos rentistas e dos especuladores nacionais e internacionais. Deixo aqui meu protesto ao Governo do Estado e ao Governo Federal, pela implantação dessa agenda neoliberal no país. Muito obrigado.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, faço uso da palavra para comentar sobre o “Dia dos Professores”.
Ouvindo críticas, hoje, dos professores da rede pública do Estado, onde se comentava sobre os 12 anos sem aumento. Bônus, gratificações e um aumento real, um aumento verdadeiro, que se comente que vamos ter um aumento de 10%, de 20%, nada disso foi feito nesses últimos 12 aos.
Outra coisa que nos chama atenção, também, é que no
próximo dia 18, teremos o “Dia dos médicos”, e dentro da rede pública, nós
médicos estamos com um salário de
Vendo o anúncio de um concurso público, onde abre vaga para médico intensivista, via-se lá o valor do salário a ser pago a esses profissionais, 2200 reais, 2400 reais para o mês de trabalho, dividindo em 12 horas de plantão.
Portanto, imagina-se o seguinte: é muito baixo o salário que se paga a esses profissionais. E com isso não temos tido uma condição de melhorar essa auto-estima, nem para os professores, nem para os médicos, e como se comenta aqui também, aos funcionários públicos da Polícia Civil e da Polícia Militar.
Na realidade, acho que é chegado o momento do Governo do
Estado fazer uma retomada, fazer, realmente, um aumento de salário, e não se
comentar
Portanto, é necessário ser revista essa condição pelo Governador, pois a população e os funcionários públicos, principalmente, têm reclamado muito. E observamos essa crítica, também, para que se faça uma retomada através de um estudo, para que se dê um aumento salarial, pois ficaria bem melhor e bem mais gratificante, para o Governo do Estado, e também para quem vai recebê-lo, que seriam os funcionários públicos.
Participamos hoje de uma reunião dentro da prefeitura de Mogi das Cruzes, onde acontecia uma comemoração e assinatura de um convênio entre a Caixa Econômica Federal, e a Prefeitura de Mogi das Cruzes. O que nos chama atenção é que o Governo Federal tem investido muito em saneamento básico. Também temos tido essa gratificação aqui e essa solicitação que fizemos tanto para o ex-Secretário Mauro Arse, como para a Secretária Dilma Pena, e eles têm nos atendido em relação a essa parte de saneamento básico. Agora mesmo conseguimos, para cidade de Palmital, quase 320 mil reais, para fazermos, também, toda parte de saneamento básico, que ocasiona problema na cidade. Mas o de Mogi das Cruzes chama atenção, porque o Governo Federal está investindo; assinou hoje um investimento de 60 milhões de reais para saneamento básico.
Fui convidado, por ser médico, muito embora tenha disputado uma eleição contra o atual Prefeito, mas fui dar um apoio a ele, porque investir em saneamento básico é algo de muita importância, porque a saúde começa com o saneamento básico.
Gostaria de parabenizar o prefeito e vereadores da cidade,
principalmente o Governo Lula, que está olhando para essa área. Aqui nós
ouvimos as críticas da base do Governo, da qual fazemos parte, mas ele tem sido
muito municipalista, e tem investido nessa área, o que chama a atenção nossa.
Que isso sirva de exemplo para todos os governos que aí estão, municipal,
estadual ou Federal.
O investimento total de toda a área de saneamento, que não
chega ainda a 100% na cidade de Mogi das Cruzes, chegará a aproximadamente 160
milhões. É algo muito importante e nós gostaríamos de “dar a César o que é de
César”. O que nos chamou a atenção foi o investimento em saneamento básico
feito pelo Governo Federal, mesmo o prefeito sendo do PSDB. Muito obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente,
gostaria de fazer uma homenagem a todos os professores e profissionais da
Educação, não só do Estado de São Paulo, mas de todo o Brasil. No dia 15,
segunda-feira, será comemorado o Dia do Professor.
Quero homenageá-los pela dedicação, pelo idealismo e pelo
trabalho pedagógico desenvolvido nas nossas escolas públicas e privadas, nas
nossas redes municipais e estaduais, mas sempre lembrando que os nossos
professores trabalham em condições precárias, normalmente em quase em todas as
redes, em especial a rede estadual de São Paulo, que não oferece condições
adequadas de trabalho.
O profissional da Educação é exposto à superlotação nas salas,
à violência nas escolas, à falta de material pedagógico, á falta de salas de
leitura e de informática, enfim, são carências terríveis, minando o trabalho
pedagógico dos nossos professores. Mesmo assim, eles continuam lutando e
trabalhando, tentando oferecer qualidade no ensino.
A Assembléia Legislativa, infelizmente, juntamente com o
Governador José Serra, continua construindo uma política educacional contra os
profissionais da Educação, contra a escola pública do nosso Estado. Tivemos
aqui um exemplo, em primeiro lugar, com os projetos que nós aprovamos aqui, que
não terão nenhum efeito prático na valorização dos professores. São projetos de
gratificação, de bônus, que não vão interferir nos salários dos professores e
demais profissionais da Educação.
Ao mesmo tempo, o Orçamento que veio para a Assembléia
Legislativa TV não aponta na direção de maior investimento na Educação
estadual. Ou seja, o Governo estadual não pode nem parabenizar os professores,
porque seria demagógico e falso, porque não há investimento nenhum no
professorado do Estado de São Paulo, muito menos na rede pública. Fica,
portanto, aqui a nossa homenagem a esses batalhadores, todos os professores do
Estado de São Paulo e do Brasil. Muito obrigado.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, a TV
Assembléia está agora chamando todos os Deputados para a gravação de uma
mensagem em relação ao Dia das Crianças, 12 de outubro.
Eu me sensibilizei com a fala do nobre Deputado Giannazi, em
relação aos professores. Ontem à noite ficamos discutindo abonos para alguns
setores do professorado das escolas, e eu me surpreendi quando constatei que
esses abonos, que devem ter como objetivo o Dia do Professor, foram apenas para
coordenadores de ensino e vice-diretores.
Antigamente os governantes tinham mais inteligência e
sensibilidade, e por ocasião de datas tão amplas como essa, faziam alguma coisa
para homenagear e lembrar o conjunto dos educadores. Eu nunca vi um governo que
só premia os generais.
Como filho de professora, e agradecendo essa importante
tribuna que o Deputado Giannazi faz da sua militância, que é a questão do
professorado e da Educação, do ensino, penso que nós todos temos que nos
dirigir a todos os professores brasileiros e dizer “muito obrigado”.
Apesar de os tucanos e os liberais apregoarem que só a
Educação vai salvar o nosso país, quando eles assumem os governos, eles são os
mais perversos.
Queridos professores, queridos irmãos, felizmente temos o
Deputado Giannazi, temos o ex-Presidente da Apeoesp, nosso companheiro do PT, a
professora de Santos, também nossa querida Deputada, do PT. Felizmente há
pessoas que os defendem. Assim como o Deputado Olímpio Gomes e outros que falam
da questão dos policiais militares, há pessoas lembrando de vocês. Apesar do
Sr. José Serra, apesar dessa maldade toda, desse povo, viva o Dia dos
Professores!
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA RECLAMAÇÃO - Sr.
Presidente, o Deputado Adriano Diogo lembrou bem dos nossos batalhadores aqui
da Assembléia Legislativa. Temos vários Deputados que estão na defesa da escola
pública gratuita, laica, estatal e de qualidade, para todos.
Gostaria de reafirmar um grande apelo ao Governador José
Serra e ao Presidente Lula, para que haja investimento real na área da Educação
pública no Brasil, que se aumente o piso salarial nacional. Hoje há um projeto
tramitando no Congresso Nacional, estabelecendo um piso de 850 reais. Esse piso
está muito aquém das verdadeiras necessidades dos professores do Brasil.
A maior homenagem que hoje os governos poderiam fazer para os
professores seria no sentido de o Governo Federal aumentar esse piso para 1.550
reais, que é o piso do Dieese, é o piso defendido pela Confederação Nacional
dos Trabalhadores em Educação, por 20 horas semanais, e que o Governador José
Serra também desse uma contribuição acabando com essa política de gratificação
e premiação, tentando dividir os professores e os profissionais da Educação,
dando gratificações e inclusive criando novas gratificações só para um pequeno
setor da rede estadual de ensino.
Precisamos é de reajuste salarial e de reposição de perdas. É
disso que a Educação precisa, de uma política salarial que respeite a data-base
do funcionalismo, dos profissionais da Educação, de uma política que invista na
formação continuada desses profissionais.
Fora isso não haverá homenagem nenhuma para os profissionais
da Educação. O que nós aprovamos aqui não tem, como eu disse, nenhum impacto,
nenhum significado importante para os professores da rede estadual.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, esta Presidência atendendo solicitação do nobre Deputado Luis Carlos Gondim convoca V.Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XII Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 26 de novembro de 2007, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os 50 anos de fundação do jornal “Diário de Mogi”.
Srs. Deputados, nos mesmos termos, esta Presidência atendendo solicitação do nobre Deputado Said Mourad convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 30 de novembro de 2007, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino.
Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje às 19 horas e 30 minutos, com a finalidade de realizar a abertura do Congresso Nacional de Negras e Negros do Brasil.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 01 minuto.
* * *