17 DE SETEMBRO DE 2008
126ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes:
WALDIR AGNELLO
Secretário:
DONISETE BRAGA
RESUMO
001 -
WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência e abre a
sessão. Registra a visita de alunos do Camp Pinheiros - Centro de Monitoramento
e Aperfeiçoamento Profissional, de São Paulo.
002 -
DONISETE BRAGA
Solicita aumento da verba
orçamentária do Estado, destinada ao atendimento às crianças vítimas de maus
tratos. Justifica tal necessidade pela constatação de que, na maioria dos
casos, as crianças são vítimas dos próprios pais e necessitam da proteção dessa
política pública.
003 -
CARLOS GIANNAZI
Relata que a Constituição Federal
de 1988, também chamada "Constituição Cidadã", promoveu avanços
sociais. Afirma que, apesar das garantias constitucionais, a educação pública
oferecida aos jovens e adultos está aquém das necessidades. Critica a redução
das horas-aula aplicada aos alunos da rede municipal de ensino.
004 -
CARLOS GIANNAZI
Questiona a grade curricular
aplicada à rede municipal da capital. Cita alguns dados que considera
importantes sobre sua reestruturação. Pede providências do Ministério Público,
para que garanta a qualidade do ensino oferecido aos jovens e adultos da rede
municipal.
005 -
CARLOS GIANNAZI
Elogia a luta do Deputado Olímpio
Gomes em benefício dos servidores da segurança pública e manifesta seu apoio à
categoria. Relata os diversos movimentos reivindicatórios de servidores
estaduais por melhores salários ocorridos desde o começo deste ano. Critica a
política de bonificação e gratificação salarial implementada pelo Estado, em
detrimento de aumentos salariais reais.
006 -
CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
007 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Defere o pedido. Convoca as
seguintes sessões solenes: dia 06/10, às 20 horas, com a finalidade de
homenagear "Os profissionais de secretariado", por solicitação do
Deputado Simão Pedro; dia 10/10, às 10 horas, para de homenagear a "Igreja
Cristã Pentecostal da Bíblia, pelo seu 50º aniversário", a pedido do
Deputado José Bittencourt; dia 17/10, às 20 horas, para homenagear "Os 100
anos da imigração do povo japonês da Província de Kumamoto e os 50 anos de
fundação da Associação Kumamoto Kenjin do Brasil", por solicitação do
Deputado Waldir Agnello; e dia 20/10, às 10 horas, com a finalidade de
homenagear "Os 200 anos da Fundação do Banco do Brasil", a pedido do
Deputado Rafael Silva. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de
18/09, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr.
Waldir Agnello.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Donisete Braga para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - DONISETE BRAGA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Convido o Sr. Deputado Donisete Braga para, como 1º Secretário, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - DONISETE BRAGA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - Waldir Agnello - PTB - Gostaríamos de cumprimentar os ilustres visitantes, alunos do camp Pinheiros - Centro de Monitoramento e Aperfeiçoamento Profissional, São Paulo, SP, acompanhados do professor Henrique Cecílio Costa. Em nome de todos os Deputados desta Casa, damos-lhes as boas-vindas. Esperamos que tenham uma tarde muito proveitosa nas dependências da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. (Palmas.)
Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, nobre Deputado Waldir Agnello, 1º vice-presidente desta Casa, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, alunos que nos acompanham das galerias, telespectadores da TV Assembléia, leitores do “Diário Oficial”, funcionários desta Casa, boa tarde.
Abordo um assunto muito sensível a todos nós, a respeito dos
maus tratos perpetrados contras as nossas crianças e adolescentes. Nas últimas
semanas, lendo os jornais e assistindo aos telejornais, notei quanto espaço a
mídia deu ao caso da menina Isabella Nardoni e como quase ignorou o duplo
homicídio praticado
Afirmo que os governos têm uma grande responsabilidade com relação a crimes praticados como esse. Queremos que justiça seja feita quanto ao pai e à madrasta que assassinaram covardemente esses dois jovens.
Sr. Presidente, quero relatar também a real necessidade de investimento do governo do Estado em relação ao tema criança/adolescente no Estado de São Paulo, porque em mais de 70% das denúncias quem maltrata é alguém da família. Por isso, uma das primeiras providências que a Justiça toma é a de afastar as crianças da casa e encaminhá-las a um abrigo.
No Brasil, temos hoje mais de 80 mil crianças em abrigos e só no Grande ABC paulista, minha região, são 500 - número extremamente grande. Este ano o governo destinou apenas 715 mil reais para essa política pública, um valor insignificante, não só pelo tamanho do Estado de São Paulo, mas também pela importância do investimento nessa temática.
Não podemos ficar afirmando que a criança é o futuro de uma nação, se não fizermos investimentos para darmos boas condições a elas e aos adolescentes na Cidade de São Paulo.
O governo do Estado, junto com as prefeituras, precisa estabelecer um processo de formação e informação para que possamos valorizar o papel relevante dos Conselhos Tutelares para cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente. Não podemos transferir a culpa de uma relação mal resolvida entre o pai e a mãe e de uma ação não bem encaminhada pelo Conselho Tutelar e generalizar isso no Estado de São Paulo.
Apresentei um projeto de lei, que está tramitando nesta Casa, propondo a criação de uma comissão permanente relacionada a crianças e adolescentes, para discutir políticas públicas de acompanhamento e fiscalização com relação à temática. Esta Casa pode e deve dar essa importante contribuição.
Encerro, Sr. Presidente, para que possamos fazer uma reflexão, com a citação do escritor norte-americano Ernest Hemingway: “De todos os presentes da natureza para a raça humana, o que é mais doce para o homem do que as crianças?” Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, estamos comemorando os 20 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, também chamada Carta Magna Cidadã, frase cunhada pelo ex-Deputado Federal, na época Presidente do Congresso Nacional, Ulysses Guimarães.
Nessa Constituição, através de uma ampla mobilização social, conseguimos inserir alguns avanços sociais, entre eles o direito à educação, num capítulo especial que vai do artigo 205 ao 214, citando num de seus incisos que uma das metas do Brasil é a erradicação do analfabetismo. Isso em 05 de outubro de 1988, e até hoje não foi resolvida no Brasil. O analfabetismo continua.
A educação de jovens e adultos é uma oferta muito precária oferecida pelo estado, que fica mais no campo da assistência, porque não existe uma política séria e universal abraçada pelo estado brasileiro, pelo poder público, no sentido de erradicar o analfabetismo e de garantir, como reza a Constituição Federal e, posteriormente a Lei nº 9394/96, LDB, Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional, Plano Nacional de Educação, que colocam claramente que é dever do estado, do poder público, a oferta da educação para jovens e adultos para quem não teve a oportunidade em idade própria.
No entanto, o que assistimos no Brasil, especialmente
Ontem, estive visitando a Escola Municipal Maurício Simão, de ensino fundamental, de Campo Limpo, com os professores e alunos dessa modalidade de ensino de educação de jovens e adultos, e ficou muito claro o que já estávamos denunciando desde o ano passado: que a Prefeitura de São Paulo estava fechando cursos de educação de jovens e adultos na rede municipal de ensino, de várias maneiras. Primeira, não permitindo a formação de salas com número inferior a 40 alunos, que já é grave. Depois, estabeleceu algumas medidas, através de portarias, no sentido de mudar a grade curricular para este ano.
Já alertávamos quando saiu uma portaria alterando a grade curricular, que aquela medida administrativa da Secretaria Municipal de Educação traria prejuízos seriíssimos para os alunos e professores. Foi o que aconteceu. Os alunos e professores organizaram uma campanha muito interessante, mostrando a contrariedade dessa medida. Todos os alunos são contra a mudança curricular.
No ano passado, se havia cinco aulas diárias na grade curricular, hoje, no ano de 2008, os alunos perderam duas. E perderam aulas em todas as disciplinas, inclusive temos um gráfico dessa pesquisa mostrando a situação de toda a Rede Municipal de Ensino, que está descontente com essa reestruturação da grade curricular que prejudicou alunos e professores.
Em 2007, no Curso de Educação de Jovens e Adultos, eram cinco aulas de Português durante a semana; hoje são três. Matemática: cinco; hoje três. História: quatro; hoje duas. Geografia: três; hoje duas. Educação Artística: duas; hoje uma. Ciências: quatro; hoje duas aulas. Os alunos estão perdendo.
Como uma reforma numa rede municipal do porte da Capital de São Paulo pode reduzir aulas de alunos de Educação de Jovens e Adultos? Isso é criminoso. O Ministério Público tem que investigar isso, Sr. Presidente.
A situação é grave, esta é a opinião de toda a Rede Municipal de Ensino da Capital de São Paulo. O Prefeito Gilberto Kassab está cortando aulas de jovens e adultos, prejudicando os alunos e os professores.
Sr. Presidente, eu passo a ler a Grade Curricular da Escola Municipal Maurício Simão, da Capital, que está muito bem elaborada, para que toda população tenha acesso a ela e cobre do Prefeito Gilberto Kassab e da Secretaria Municipal da Educação a volta da grade anterior, porque é inconcebível que, 20 anos depois da promulgação da Constituição Cidadã da República, tenhamos que conviver, na cidade mais rica do Brasil, com o corte de aulas justamente numa área tão sensível como essa.
Educação
de Jovens e Adultos: Grade Curricular
Até
2007:
25
aulas semanais
-
Língua Portuguesa: 5
-
Matemática: 5
-
História: 4
-
Geografia: 3
-
Artes: 2
-
Inglês: 2
-
Ciências: 4
200
dias letivos
1000
horas
Atual
15
aulas semanais + 10 OE
Língua
Portuguesa: 3
Matemática:
3
História:
2
Geografia:
2
Artes:
1
Inglês:
2
Ciências:
2
600
horas
Qual
modelo de curso oferece melhor aprendizagem?
O.E
- 9%
5 aulas - 91%
As cinco aulas, pois os
alunos aprendiam mais.
Com cinco aulas a dinâmica e a aprendizagem, era muito melhor. Com OE fica muito
vago a aprendizagem, ficando sempre lacunas.
Na OE
ficam aqueles que têm mais dificuldade, e com as cinco aulas todos são
obrigados e motivados a ficar mais tempo.
Mais aulas, maior o tempo
para explicar, para fazer a lição ainda na sala de aula. Para mim, depois,
resta pouco tempo porque eu trabalho fora. As OEs: Tudo que é bem organizado
dará certo.
OE. Eu particularmente acho
melhor, porque quem trabalha nem sempre consegue chegar na primeira aula e faz
reforço na matéria que encontra dificuldade.
Se você pudesse optar entre
o modelo anterior (cinco aulas) e o modelo atual (três aulas mais duas OE),
qual deles você optaria?
Com cinco aulas o aluno tem
mais oportunidade de estudar.
A OE é mais uma revisão do
que se está aprendendo, como não é tempo suficiente para se aprender, ficamos
sempre sem entender várias lições.
Fico em dúvida, pois com cinco aulas tenho mais tempo para
aprender e com três aulas tenho mais tempo para descansar.
Com as cinco aulas seríamos
melhor preparados para cursar o ensino médio.
O horário de três aulas me
facilita a chegada a escola.
Com a OE o aluno consegue
melhor aprendizado porque o número de alunos é menor.
Por 3 aulas e a OE. De certa
forma se torna mais fácil para nós que trabalhamos e temos deveres de casa. Na
questão de aprendizagem deixa a desejar.
O modelo anterior de
aprendizagem dava mais continuidade nas matérias.
Nestas aulas de OE nós
saímos perdendo, porque quem é convocado a fazer o reforço tem que ir embora
sozinho e é arriscado na rua.
Quais suas críticas ao atual
modelo do curso (EJA)?
Os professores não têm mais
tempo suficiente para aplicar os conteúdos das lições, pois o tempo é pouco.
Sendo assim, acabamos ficando com várias dúvidas, mesmo com as OEs não
conseguimos esclarecer várias delas.
Quanto menos aulas, menos
aprendizado. Pois já se oferece muito pouco no ensino de hoje.
Ter diminuído os tempos de
aula, é muito pouco tempo, não dá.
Talvez a aula devesse ter
cinco minutos a mais.
Aprende-se muito pouco
porque o tempo é curto.
É ruim, porque este modelo
impôs as aulas de OEs, porém essas aulas são freqüentadas pela minoria dos
alunos da escola, e aqueles outros alunos que não necessitam assistir às OEs
são a maioria. Chega a ser injusto com todos.
Pouco tempo para aprender.
Nós queremos aprender mais e não ter aulas de prezinho.
Veio complicar a vida dos
professores e dos alunos, pois eles têm que ensinar a matéria de cinco aulas em
três aulas.
Péssimo, se continuar assim
não teremos nenhuma base para o próximo ano.
Minha crítica é não poder
participar da OE, pois muitas vezes ainda estamos no caminho para a escola na
primeira aula e a segunda é tarde.
As OEs atendem suas
expectativas de reforço de aprendizagem?
31,8% - sim
6,0% - não respondeu
68,2% - não
Para umas matérias, sim,
para outras não.
Não. Creio eu que as dúvidas
tem de ser tiradas com todos os alunos. Pois alguns têm um tipo de dúvida e
outros têm outras. Sendo assim, os professores não conseguem tirar todas as
dúvidas.
Não, pois é um tempo
reduzido de aulas.
Eu ainda não acompanhei esse
método. Chego do trabalho e faço o jantar e venho para a escola as 7h40. E na
última não dá porque sair tarde e sozinho não tem condições.
Não, o tempo das aulas é
muito curto, quando os professores começam a explicar já toca o sinal.
Não, pois as OEs não são
para todos e não são suficientes para aprendizagem.
Sim, pois o professor pode
tirar dúvidas aluno por aluno.
As OEs reforçam o
atendimento na matéria que o aluno encontra dificuldade e ajuda muito.
Não. O tempo das OEs é muito
curto.
Não. Uma aula somente não
tira várias dúvidas dos alunos e muito menos prepara o aluno para uma
faculdade.
Não. Porque as OEs só
repetem as aulas passadas.
Até 2007 as aulas de Língua
Portuguesa e Matemática eram cinco por semana, hoje são apenas três. Você acha
que essas três aulas são suficientes para o ensino destas disciplinas?
18,3% - sim
1,7% - não respondeu
81,7% - não
Tenho quase certeza que lá
no colegial vão ficar alguns buracos em nosso conhecimento.
Três aulas não são
suficientes para aprender.
Não, pois acho que nós
estamos gastando tempo com pouca coisa e o meu tempo é precioso, tem que ser
bem usufruído e bem aproveitado.
A diferença de duas -aulas
pode ser compensada nas OEs.
Precisamos das cinco aulas.
A aprendizagem é muito importante para nós do curso do EJA, precisamos aprender
a ler e a escrever mais.
Não é o horário que influi,
é a vontade de ensinar e de aprender que influi. Pode ter 5 aulas e a
desvantagem continuar.
Não é suficiente. Se isto
continuar, os alunos adultos irão desistir de aprender o que quase não
aprendem.
Se cinco aulas já não eram o
suficiente, imagine três aulas. A gente entra com cinco dúvidas e sai com vinte
sem explicação, porque não tem aula suficiente para isso.
Na sua opinião o número de
aulas dará base para que você curse o Ensino Médio?
22,6% - sim
4,5% - não respondeu
77,4% - não
Para alguns sim, para outros
não.
Isso vai depender do grau de
conhecimento de cada um.
Não, porque ainda continuo
com dificuldade em algumas matérias e não dá tempo de perguntar, tirar dúvidas
etc.
Não, porque aprendemos tudo pela
metade, fica muito corrido e o tempo é pouco. Assim não vai dar para concluir
os nossos objetivos.
Sim, se o curso do ensino
médio também for neste modelo do EJA
Não. Porque o sistema de
ensino já é supletivo (ensino semestral). Agora o novo sistema do EJA, com três
aulas diárias, calculei que perdemos 10 aulas semanais, aí diminuiu mais uma
vez a quantidade de ensino (perdemos de novo).
Antigamente o ensino era
maravilhoso, só passava de ano quem soubesse realmente ler, escrever, fazer
contas etc. Hoje em dia o aluno passa sem nem mesmo escrever o nome direito. E
quando chega numa faculdade, no Ensino Médio, num curso, simplesmente é
barrado. Não é isso que eu quero para mim.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bruno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, voltando ao tema anterior sobre o corte de aulas na Grade Curricular de Educação de Jovens e Adultos da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, gostaria de apresentar mais alguns dados importantes.
Até 2007, os alunos tinham semanalmente 25 aulas. Hoje, com o corte feito nas aulas com essa reestruturação feita, que, segundo a Secretaria Municipal de Educação, era para melhorar as condições de ensino dessa modalidade importante de ensino, houve uma redução drástica. Então, de 25 aulas semanais, hoje os alunos só têm 15 aulas semanais.
Os alunos estão sendo prejudicados nos conteúdos dessas disciplinas todas, que acabei de citar aqui. São cortes terríveis, cortes tenebrosos em matérias importantes, estratégicas como a Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia, Artes, Ciências.
Como esses alunos vão prosseguir os seus estudos no Ensino Médio, depois numa universidade, se vier a ser retirado o direito a acesso aos conteúdos dessas disciplinas? É grave o que está acontecendo. Isso é um crime de responsabilidade, e nós, como eu disse, já tínhamos alertado o Prefeito Gilberto Kassab.
Quando essas medidas foram anunciadas, no final do ano passado, participamos de uma manifestação na frente do gabinete do prefeito aqui, de São Paulo, com alunos e professores do EJA que não queriam a mudança da grade curricular.
Esses alunos nem foram consultados pela Secretaria Municipal de Educação e os cortes foram feitos. Nós nos manifestamos. Entregamos a reivindicação na prefeitura, que foi para o Secretário Municipal de Educação. Mas, mesmo com o apelo dos alunos e dos professores, as medidas foram adotadas.
Agora o que temos é um sistema de perdas e de prejuízos para os nossos alunos de Educação de Jovens e Adultos. Está em dificuldade a aprendizagem porque muitos estão voltando e agora eles deveriam ter uma carga até reforçada nessas disciplinas porque acabaram perdendo aulas importantes e estratégicas para o seu desenvolvimento.
O que estamos colocando aqui, Sr. Presidente, é que algo tem que ser feito. O Prefeito Gilberto Kassab tem que rever essa grade curricular da Rede Municipal de Educação de Jovens e Adultos. Nós apelamos ao Prefeito, à Secretaria Municipal de Educação. Mas, se nada for feito o Ministério Público Estadual tem que tomar providências imediatas, até porque o ensino fundamental é uma obrigação também da prefeitura para os alunos que não tiveram acesso a ele em idade própria, em idade escolar.
Se a prefeitura está oferecendo o ensino fundamental de uma forma irregular, de uma forma insatisfatória ela tem que ser punida com as penas da lei.
O que diz a LDB? A LDB, que é a Lei da Educação Nacional, uma espécie de bíblia da Educação, que é a nossa Lei de Diretrizes e Bases da Educação, diz que a não oferta ou a oferta irregular do ensino fundamental caracteriza-se como crime de responsabilidade. O secretário da Educação, ou o dirigente responsável pela não-oferta ou pela oferta irregular tem que ser punido criminalmente porque educação é algo muito sério. Não dá para ficar brincando de mudar a grade curricular. No mínimo, a Secretaria Municipal da Educação deveria ter consultado os professores que trabalham com EJA, consultados os alunos como os próprios alunos realizaram aqui uma pesquisa junto com os professores. Ninguém aceita essa grade curricular que é contra a Educação, contra o Ensino para Jovens e Adultos da rede Municipal de Ensino.
Sr. Presidente, é muito difícil o Prefeito Gilberto
Kassab rever a grade porque foi uma medida autoritária, não respeitou a gestão
democrática da escola pública. Também é um princípio constitucional que o
Ministério Público tome providências, porque é competência dele resolver essa
situação, e obrigar a prefeitura a voltar à grade anterior para que os alunos
tenham acesso ao conteúdo mínimo exigido pela LDB. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, que está reinscrito para falar neste expediente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, não estou vendo aqui, hoje, o meu colega Deputado Major Olímpio. É muito difícil ele não estar aqui. Provavelmente ele está marchando junto com os servidores da Segurança Pública para apoiar o movimento de paralisação da Polícia.
A Polícia de São Paulo parou porque o governador não atendeu a reivindicações dos servidores da Segurança Pública. Isso é um verdadeiro absurdo. Estamos vivendo um dos maiores massacres da história do funcionalismo público estadual.
Várias categorias profissionais do Estado de São Paulo estão insatisfeitas, estão vivendo uma situação muito difícil do ponto de vista salarial. Neste exato momento, temos a paralisação dos servidores da Segurança Pública, que estavam em estado de greve, já há algum tempo, fazendo várias reivindicações que não foram atendidas.
O Deputado Major Olimpio tem sido um porta-voz muito competente e leal dessas lutas, dessas aspirações. Recebi a informação de que ele está agora em Diadema ajudando os servidores da Segurança Pública a denunciar o que vem acontecendo com uma categoria que está praticamente abandonada do ponto de vista salarial, do ponto de vista das suas condições de trabalho e que são amordaçados também por uma legislação que os impediu de publicar um artigo informativo na televisão.
O Governador José Serra tem tanto medo da liberdade de expressão dos servidores públicos que, além de manter a lei da mordaça para todos os servidores do nosso Estado, através da Lei 10.261/68, da ditadura militar, ele ainda entrou com uma liminar contra as associações dos servidores da Segurança Pública que queriam veicular um pequeno informativo de 34 segundos na televisão. O Governador tem tanto medo da verdade, da informação correta, que ele foi à Justiça e ganhou a liminar - não sei como, se na Constituição Federal está garantida a liberdade de expressão, não sei quais foram os critérios estabelecidos pelo juiz, impedindo que o informativo fosse veiculado.
Portanto, queremos manifestar todo nosso apoio a essa mobilização, às reivindicações dos servidores da Segurança Pública e dizer que também estamos cobrando do Governo estadual o atendimento do pleito.
Ontem, participamos no Auditório Franco Montoro, juntamente com outros Deputados, de um grande ato dos servidores da Secretaria da Agricultura que estão na mesma situação: sem aumento, sem reajuste, com salários baixíssimos. Temos servidores com mestrado e doutorado ganhando hum mil reais, oitocentos reais por mês, uma vergonha!
Hoje temos na Casa uma reunião com a presença dos servidores do DER também na mesma situação. No semestre passado tivemos a greve dos professores que durou 15 dias. As reivindicações não foram atendidas também. Ainda no semestre passado tivemos a manifestação dos servidores da Saúde aqui na porta da Assembléia Legislativa trazendo as suas reivindicações, enfim, a política adotada pelo Governador José Serra do ponto de vista salarial, do ponto de vista dos servidores públicos, é a pior possível, é um verdadeiro caos, só tem criado mais confusão e mais irritação entre os servidores públicos do nosso Estado.
Se hoje os servidores da Segurança Pública estão parados, a culpa é do Governador José Serra, que não atende às reivindicações e mantém essa política salarial perversa e danosa, que passa por gratificações, abonos. Não bastasse isso, agora vai instituir uma nova modalidade de premiação. Como ele não vai dar mesmo aumento, nem reajuste salarial, nem vai corrigir os salários pela inflação, ele agora inventou a BR, a famosa sigla da bonificação por rendimento, que já vai ser introduzida na rede estadual de ensino e também para os servidores da Secretaria da Fazenda. Nós somos contra isso. Isso é um verdadeiro absurdo. Mais uma sigla que tem a ver com gratificação, bonificação, premiação enquanto as carreiras estão destruídas, não são mais carreiras atraentes.
Se o Governador estivesse de fato preocupado com a valorização dos servidores públicos, ele estaria investindo em todas as carreiras do funcionalismo público. Ao contrário. Ele vai intensificar algo que só vem prejudicando as carreiras, ou seja, ele vai dar continuidade a essa política de gratificação, de bonificação, que prejudica não só os servidores da ativa, mas sobretudo os aposentados e pensionistas. Estes pagam caro por essa política nefasta e danosa do Governador José Serra. Se o Governador tivesse o mínimo de consideração pelos servidores públicos, não manteria o Hospital do Servidor naquela situação, o mesmo em relação ao Departamento de Perícia Médica, duas instituições que deveriam zelar pela saúde do servidor público. No entanto, lá são constrangidos, ficam mais adoecidos. Há mais de 10 mil processos parados no Departamento de Perícia Médica. É muito difícil, hoje, um servidor marcar uma consulta no Hospital do Servidor, isso para a gente ver que os servidores públicos de agora em diante farão manifestações, greves, paralisações, porque o Governador não faz nenhum tipo de investimento. Todas as leis aprovadas aqui foram para punir os servidores públicos.
Portanto, queremos manifestar nosso apoio a essa grande luta de todas as categorias profissionais do nosso Estado e neste momento registrar, sobretudo, o nosso total apoio ao movimento dos servidores da Secretaria de Segurança Pública, que foram obrigados pelo Governador José Serra a realizar a manifestação que está em curso.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças solicitamos o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, esta Presidência tem as seguintes convocações a fazer em nome do Presidente efetivo da Casa:
Nos termos regimentais esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Simão Pedro, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 6 de outubro de 2008, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os profissionais de Secretariado.
Nos mesmos termos esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado José Bittencourt, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 10 de outubro de 2008, às 10 horas, com a finalidade de homenagear a Igreja Cristã Pentecostal da Bíblia pelo transcurso do seu 50º aniversário.
Nos mesmos termos esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Waldir Agnello, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 17 de outubro de 2008, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os 100 anos da imigração do povo japonês da Província de Kumamoto e os 50 anos de fundação da Associação Kumamoto Kenjin do Brasil.
Nos mesmos termos esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Rafael Silva, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 20 de outubro de 2008, às 10 horas, com a finalidade de homenagear os 200 anos de fundação do Banco do Brasil.
Em face do acordo entre as lideranças presentes esta Presidência, antes de dar por levantados os nossos trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e nove minutos.
* * *