21 DE SETEMBRO DE 2009
126ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidente: CONTE LOPES
Secretário: OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - Presidente CONTE LOPES
Abre a sessão. Anuncia a presença de alunos da Escola
Estadual Maude Sá de Miranda, do Jardim Comercial São Paulo, acompanhados dos
professores Célia Regina Zafalon Izeli e Ari Pereira Martins, como também a
presença de alunos da Escola Estadual Martinho da Silva, do Jardim Lídia,
002 - RUI FALCÃO
Relata
visita em escolas estaduais na zona sul desta Capital. Constata a necessidade
de reformas e restaurações das edificações. Informa solicitação de audiência
com o Secretário da Educação para encaminhar a questão. Parabeniza o Comando
Geral da Polícia Militar pela implantação de direitos humanos na formação dos
policiais e pela evolução do serviço de inteligência. Manifesta seu apoio às
reivindicações de incorporação das gratificações de valorização salarial da categoria.
003 - ADRIANO DIOGO
Relata
participação em reunião, ocorrida nesse final de semana
004 - CARLOS GIANNAZI
Considera
"meia vitória" o veto parcial do Governador José Serra ao PLC 01/09.
Explica que a emenda vetada foi a que autorizava os convênios médicos a
utilizarem 25% do atendimento das vagas dos hospitais estaduais. Credita essa
vitória à mobilização da comunidade.
005 - OLÍMPIO GOMES
Agradece o
Deputado Rui Falcão e à bancada do PSOL pela defesa dos servidores da Segurança
Pública. Afirma que não há dotação orçamentária para contemplar as
reivindicações de valorização salarial e de incorporação das gratificações para
a categoria.
006 - RUI FALCÃO
Repudia o
artigo de Ferreira Gullar, publicado no jornal "Folha de S. Paulo",
intitulado "Bola de Cristal".
007 - CARLOS GIANNAZI
Comenta
matéria do jornal "Folha de S. Paulo" intitulada "Rotatividade
de diretor afeta nota de escola". Observa que esta ocorre pela falta de
realização de concursos públicos para a efetivação de servidores. Afirma que a
atual estrutura educacional gera essa rotatividade. Solicita a aprovação do
Plano Estadual da Educação, elaborado com a participação das entidades
representativas da categoria.
008 - Presidente CONTE LOPES
Saúda a
presença do Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Aristides Raimundo
Lima, do Cônsul de Cabo Verde
009 - ADRIANO DIOGO
Saúda a
comitiva de Cabo Verde. Retorna ao tema do projeto Várzea do Tietê. Afirma que
não se pode considerar como criminosas as famílias que encontraram condições de
moradias naquela região. Alega que na localidade existem instalações de
serviços, como abastecimento de água e escolas. Contesta o título do folheto
explicativo editado pelo Governo.
010 - CARLOS GIANNAZI
Saúda a
visita da delegação de Cabo Verde. Lamenta a diminuição da verba destinada à
varrição das ruas e coleta de lixo da Capital. Informa sobre a possibilidade de
greve dos garis, por conta desse corte orçamentário. Afirma que a opinião
pública foi a responsável pela retomada da verba destinada à merenda das
crianças das creches municipais.
011 - ARISTIDES RAIMUNDO LIMA
Presidente
da Assembléia Nacional de Cabo Verde, em visita oficial ao Brasil, enaltece as
relações de amizade e cooperação entre Brasil e Cabo Verde. Fala da Comunidade
dos Países de Língua Portuguesa. Recorda visita do Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva a Cabo Verde, em 2004. Apoia a inclusão do Brasil no Conselho de
Segurança da ONU, tendo em vista a importância do País no contexto
internacional.
012 - Presidente CONTE LOPES
Agradece a
visita da comitiva de Cabo Verde.
013 - MILTON FLÁVIO
Pelo art.
82, saúda a visita da comitiva de Cabo Verde. Lembra que foi idealizador da
Comissão de Assuntos Internacionais desta Casa. Relata sua participação em
encontro, no estádio do Corinthians, em retribuição pela sessão solene
realizada nesta Casa, dia 14/09. Comenta artigo do escritor Ferreira Gullar,
publicado na "Folha de S. Paulo", sobre a doença da ministra Dilma
Rousseff, intitulado "Bola de Cristal".
014 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art.
82, manifesta sua contrariedade com a possibilidade de aprovação de projeto
federal que legaliza os bingos. Faz apelo aos parlamentares do Congresso para
que revejam a matéria. Recorda os efeitos negativos do jogo. Destaca a
importância de ser deliberado projeto relativo à DRU, fato que aumentaria em
nove bilhões de reais as verbas para a Educação. Informa que ingressou com Adin
no STF, pleiteando a revogação da lei que extinguiu a Carteira Previdenciária
dos Advogados do Ipesp.
015 - ADRIANO DIOGO
Pelo art.
82, combate o pronunciamento do Deputado Milton Flávio sobre artigo do escritor
Ferreira Gullar, publicado na "Folha de S. Paulo", sobre a doença da
ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff, intitulado "Bola de
Cristal".
016 - ADRIANO DIOGO
Pelo art.
82, continua comentando o artigo de Ferreira Gullar, publicado na "Folha
de São Paulo", no dia 20 de setembro, sobre a candidatura da Ministra
Dilma Roussef e a respeito de como pode repercutir o fator da doença da
Ministra. Critica o argumento do articulista. Responde ao Deputado Milton
Flávio e considera o artigo um desserviço à Nação.
017 - ADRIANO DIOGO
Por acordo
de lideranças, requer o levantamento da sessão.
018 - Presidente CONTE LOPES
Registra o
pedido. Informa que a sessão solene a realizar-se no dia 05/10 às 20 horas, com
a finalidade de comemorar os "20 anos de promulgação da Constituição
Estadual", foi antecipada para as 18 horas. Convoca os Srs. Deputados para
a sessão ordinária de 22/09, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da
realização de sessão solene, hoje às 20 horas, com a finalidade de comemorar o
"Dia do Rádio e do Radialista". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Conte Lopes.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - SEM PARTIDO - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - A Presidência tem a grata
satisfação de anunciar a presença dos alunos da Escola Estadual Maude Sá de
Miranda, do Jardim Comercial São Paulo, acompanhados dos professores Célia
Regina Zafalon Izeli e Ari Pereira Martins; e a presença também dos alunos da
Escola Estadual Martinho da Silva, do Jardim Lídia,
Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão.
O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, estudantes e professores que visitam hoje a nossa Assembleia, quero aproveitar a presença dos estudantes para dizer que neste fim de semana estivemos, como costumeiramente fazemos, andando pela nossa Capital, cidade que representamos, até devido à votação que tivemos - fomos o deputado mais votado aqui na Capital, na Zona Sul, vimos escolas abandonadas.
Estamos inclusive oficiando ao Secretário de Educação, pedindo uma audiência com a Comissão de Pais e Mestres, dada à desolação de determinadas escolas, carecendo de reformas, de manutenção. Há locais até interditados por falta de condições para os alunos. Sabemos que o programa de reformas do Governo do Estado foi interrompido porque em 300 escolas havia indícios de superfaturamento, de material de segunda, algo que está sendo objeto de fiscalização, de auditoria do Tribunal de Contas do Estado.
Mas hoje queria também, aproveitando a presença do Deputado Major Olímpio e de V. Exa., dos demais deputados também, dizer que estive, a convite dos coronéis Pinhata e Blanco, almoçando hoje com o Coronel Camilo, Comandante-Geral e todo o alto comando da Polícia Militar. Ficamos positivamente surpresos com as mudanças que se observam na corporação. Primeiro, a formação de direitos humanos agora em todas as escolas da Polícia, com uma formação plural. Fomos inclusive convidados a, futuramente, ministrar uma palestra, para termos mais cursos da diversidade lá.
Vimos também que, a despeito de todos os cortes orçamentários, houve uma evolução muito grande nos trabalhos de inteligência policial, pelo menos da Polícia Militar, uma corporação de 100 mil homens, com 15% de mulheres, e há um incentivo para se aumentar a participação feminina nos cursos.
O policiamento comunitário, que é o que mais nos interessou, é um esforço para que se amplie o trabalho da Polícia Comunitária. Temos ido à periferia e há demandas pela Base Comunitária Fixa ou, quando não é possível, até pela Base Comunitária Móvel, essa integração da polícia com a população, para retomar aquela tradição de que o policial também é cidadão, é membro da comunidade onde vive.
Quero, portanto, registrar os nossos elogios à forma como a Polícia Militar vem sendo orientada, como ela está sendo comandada hoje. Inclusive toquei num assunto - e não foi nenhuma reivindicação do almoço - de que é preciso, urgentemente, reparar a condição da remuneração dos policiais. Os salários são muito abaixo da média dos salários do País, e de outras corporações policiais.
Esse ALE precisaria ser unificado porque, por exemplo, na temporada do verão, o policial não quer ir para a Baixada Santista, porque vai ganhar um adicional menor lá, do que aquele que ganha aqui na Capital. Em qualquer cidade do interior é a mesma coisa: em Taboão da Serra, limite com a Capital, o Adicional de Local de Exercício é menor.
Primeiro é preciso reparar essa injustiça. Segundo, incorporar o ALE na remuneração, e caminhar para uma realidade em que o policial, assim como o conjunto dos funcionários, recebesse um salário que não fosse essa sucessão de cascata de adicionais, de bônus e gratificações, que obriguem o policial militar a ficar mais tempo na ativa, muitas vezes sem aquelas condições de higidez que a profissão exige.
Portanto, queremos deixar registrado nos Anais esse avanço que pudemos observar, e dizer que estaremos solidários, como sempre estivemos aqui, com essas reivindicações da corporação que resultem em melhores condições de trabalho, melhores salários e essa evolução dos policiais colocando-se cada vez mais como cidadãos na nossa comunidade.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Alexandre Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, visitantes - professores e estudantes -
presentes nas galerias, apresentarei um trabalho hoje sobre uma reunião que
tive neste fim de semana,
Quando lá cheguei, a subprefeitura distribuiu esse material, que é tão malfeito
que pensei que fosse de autoria da subprefeitura. Qual não é a minha surpresa,
porque o material foi feito no Gabinete do Sr. Prefeito. Eu me refiro a esse
assunto - não, não virei vereador - porque é uma obra estadual, de nome Projeto
Várzeas do Tietê, que
pretende remover dez mil famílias dessa região.
De acordo com a
assinatura, a revista é de Gilberto Kassab, com a responsabilidade de Sérgio
Rondino. Pela Prefeitura, Secretaria de Governo do Verde e Meio Ambiente,
Secretaria de Coordenação das Subprefeituras e Secretaria de Habitação. Pelo
Estado, Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria de Energia e Saneamento,
Sabesp, Secretaria da Segurança Pública, Secretaria de Habitação. Assina:
Subprefeitura de São Miguel, Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza,
Deputado Olímpio
Gomes, apesar do esforço do Deputado Rui Falcão em relação à PM, o prefeito
expõe a GCM a uma situação ridícula, mostrando um trator derrubando casas, o
combate severo ao despejo de lixo, entulho e construções ilegais. Como se as
construções ilegais fossem parte do entulho.
O subtítulo da
matéria é: “É crime.” Quem comete crime é criminoso. Quando se fala em
criminalização da pobreza, tem-se a impressão de uma figura de linguagem, um
jargão. Mas eles assinam: “É crime. Construções irregulares estão sendo
demolidas na região da Várzea.”
Em outra página
aparece: “Tire suas dúvidas. O que é operação Defesa das Águas? Como posso
saber se a casa que vou comprar está regular?” São dez mil casas e, mais uma
vez, a foto do trator. “Casas que estão sendo construídas ilegalmente serão
demolidas, e o material será apreendido.”
“Se o imóvel
estiver irregular, vão me expulsar de repente?”, foi outra pergunta. Resposta:
“Não. Os moradores só serão removidos se necessário. A Prefeitura estudará cada
caso.”
“Moro na Várzea
do Tietê há muito anos. Isso não me dá o direito de ficar?” Acompanham a
pergunta, fotos de demolição. Não somos nós os terroristas, os incendiários.
Outra pergunta
é: “Posso reformar ou ampliar a minha casa?” “O que me dá garantia de
propriedade do imóvel?” Resposta: “É preciso haver escritura.” Ora, lá ninguém
recebeu escritura.
“Posso criar
animais em área urbana?”, é outra pergunta. “Cães e gatos são permitidos, no
máximo de dez. Outras aves domésticas podem ser criadas.”
“Posso construir
na beira do rio? Derrubar árvores para construir é crime?” “Fiscais da
prefeitura percorrem o bairro e identificam construções ilegais.”
“Como faço para
jogar fora o lixo e o entulho? Como denunciar o despejo ilegal?” E constam os
telefones para denúncia.
Na contracapa,
aparece o pessoal da GCM como se fosse o Rambo. O pessoal da Guarda Ambiental
tem farda de camuflagem de guerra. Só faltava pintar o rosto de preto.
Esse é o
material da Prefeitura de São Paulo junto com o Governo do Estado, e na capa
aparece escrito: “É crime.” Querem demolir dez mil casas e os criminosos são as
pessoas que moram aí há mais de dez anos. Voltaremos ao tema.
O SR.
PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de registrar neste Pequeno Expediente a nossa satisfação com a meia vitória da população do Estado de São Paulo quanto ao veto parcial que o Governador José Serra foi obrigado a assinar no Projeto de lei Complementar n° 01, de 2009. Trata-se do projeto aprovado nesta Casa que privatizou todo o sistema de Saúde do Estado de São Paulo. A sanção do projeto já é um fato muito sério, porém havia um agravante.
Havia um artigo - inclusive proposto pela base governista, com autorização do Governador José Serra - que autorizava os convênios médicos, a iniciativa privada, a utilizarem 25% do atendimento e dos leitos hospitalares dos hospitais públicos do Estado de São Paulo. Era uma afronta à Constituição Federal, à Constituição Estadual e, diria, a todo o ordenamento jurídico. Era uma aberração jurídica. Denunciamos exaustivamente a aprovação desse artigo no projeto. Aliás, denunciamos a aprovação do projeto como um todo, que é altamente agressivo e afronta, por exemplo, o Sistema Único de Saúde, o direito do acesso à saúde pela população, principalmente a que não tem condições de pagar convênios médicos. Mas esse artigo, que dava o direito aos convênios médicos de utilizarem os hospitais públicos, era uma verdadeira aberração.
A assessoria jurídica do Governador deve ter alertado sobre esse fato. Inclusive, existe legislação federal que proíbe esse tipo de procedimento. Sabendo disso, o Governador sancionou a lei, porém vetou esse tópico.
Houve muita reclamação, a opinião pública se revoltou contra essa medida de entregar leitos dos hospitais públicos para a iniciativa privada. Por isso, gostaria de dizer que houve uma meia vitória. Foi uma vitória quanto a esse artigo, mas, de qualquer forma, o projeto foi sancionado. Isso é péssimo, porque já existe um processo de terceirização e de privatização de boa parte dos nossos hospitais. A aprovação desse projeto e a sanção da lei pelo Governador apenas globalizaram no Estado de São Paulo esse processo. Com certeza, quem vai pagar a conta é a própria população, que vai ter mais restrito ainda seu direito à Saúde Pública. Mas, de qualquer forma, gostaria de creditar essa vitória à opinião pública, à população que ficou indignada e se manifestou de várias formas contra essa medida do Governador José Serra e da sua base governista na Assembleia Legislativa, que propôs inclusive a entrega dos leitos para os convênios médicos.
Esta tem sido uma prática do Governo Estadual: a prática da privatização, da terceirização em várias áreas. Recentemente, fizemos uma grande audiência pública para debater uma outra atitude privatista do governo, a entrega do processo de arrecadação das bilheterias do Metrô, da CPTM e da EMTU para a iniciativa privada. Imagine, telespectador, que o Metrô não vai mais cuidar das suas próprias bilheterias. O Governo vai privatizar o processo de arrecadação das bilheterias do Metrô, da CPTM e da EMTU e, em parceria com a prefeitura, da SPTrans, que é quase o mesmo governo, o Governo Kassab, o Governo Serra. Esse processo de privatização e terceirização vem acontecendo em várias áreas.
Muitas vezes denunciamos - e continuaremos a denunciar - os pedágios que são instalados em excesso nas rodovias estaduais. A todo momento, surge um novo pedágio, onerando ainda mais a população do nosso Estado, aumentando o custo de vida e prejudicando principalmente as pessoas que trabalham e precisam passar pelas estradas paulistas. O custo vai sempre para a cesta básica, para os produtos que, depois, são comprados por todos nós nos supermercados e em vários estabelecimentos comerciais.
De qualquer forma, gostaria de registrar que vamos continuar aqui, fazendo oposição e denunciando essa política privatista do Governo Estadual, que vem, cada vez mais, entregando o patrimônio público para a iniciativa privada e canalizando os recursos públicos do nosso orçamento para as empreiteiras, para os grandes empreendimentos econômicos. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Conte Lopes - PTB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. Olímpio Gomes - SEM PARTIDO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, inicialmente, gostaria de agradecer a manifestação do Deputado Rui Falcão, Líder do Partido dos Trabalhadores, pela suas impressões quando da visita de cortesia que fez ao Comando da Polícia Militar, nesta data.
Para nós, Deputado Rui Falcão, é motivo de extrema satisfação receber no QG da Polícia Militar parlamentares que têm a sua história de lutas, em especial com relação à questão salarial e às condições de trabalho para os policiais militares. Vossa Excelência durma com a consciência absolutamente tranquila. Tanto eu quanto o Deputado Conte Lopes, parlamentares nesta Casa, somos testemunhas de que em todos os projetos que versavam sobre benefícios para servidores públicos em geral - mas de forma muito especial para a Polícia de São Paulo, e mais especial ainda para a Polícia Militar -, tanto V. Exa. quanto os 20 deputados de seu partido têm fechado questão e se empenhado ao máximo em buscar dignidade para os recursos humanos da polícia. Também estendo esse agradecimento aos Deputados Carlos Giannazi e Raul Marcelo, do PSOL.
Infelizmente, o governo não tem dado essa devida dignidade. O governo tem derrubado todas as emendas a projetos de governo que versem sobre garantias aos servidores policiais, reajustes salariais ou alteração do nefasto Adicional de Local de Exercício. Até assinaram, em conjunto, uma emenda apresentada por este Deputado ao PL nº 58, que estendia o que V. Exa. acabou de pleitear: a paridade do Adicional de Local de Exercício e a incorporação desses valores.
Aliás, Deputado Rui Falcão, na sexta-feira, estive no Encontro da Apas, Associação Policial de Assistência à Saúde. São os microplanos de saúde pelo interior. O Governo do Estado, através de seus representantes, tem mentido - não tem outra palavra mais doce - aos representantes das associações, e mesmo aos comandos de área, dizendo que vão fazer a paridade desse Adicional de Local de Exercício e a incorporação desses valores. Vossa Excelência, que é líder de seu partido, sabe muito bem que no Orçamento para 2009 não há um centavo para fazer essa paridade. No dia 24 de junho, votamos a LDO que estabelece metas e diretrizes. Seu partido, como vários deputados, apresentou emendas falando na paridade da incorporação desse benefício. Todas essas emendas, ainda que só nas metas e diretrizes, já foram derrubadas por conta. E é uma certeza mais do que absoluta que o Orçamento, que deve chegar até o dia 30 de setembro, não vai contemplar nada.
Uma coisa que penso ser fundamental para a população é quando o nobre Deputado Rui Falcão fala a respeito do policiamento comunitário. Essa integração - polícia e população - é mais que necessária. Nós votamos contra esse Orçamento de 2009 e temos a consciência tranquila, pois o Orçamento para 2008 ainda previa recursos para o policiamento comunitário, e o Orçamento votado para 2009 zerou qualquer recurso para o campo de policiamento comunitário.
A Polícia Militar, então, vai se desdobrando. O nosso Presidente em exercício, Deputado Conte Lopes, está há mais de 40 anos na Corporação e sabe muito bem disso. Independentemente do que o Governo faça ou não com a Corporação, vamos nos desdobrando para tentar atender melhor a população. Que a população, que está nos assistindo, saiba que todos os esforços desenvolvidos em relação ao Programa Policiamento Comunitário são feitos com suor e lágrima, desde o comandante da PM até o mais jovem temporário, mas sem um centavo de recurso destinado no Orçamento. Muitas vezes - a comunidade que está me assistindo sabe muito bem -, numa ação de parceria e para socorrer a polícia - para que a polícia tenha condição e instrumentos para socorrer o cidadão -, a própria comunidade acaba contribuindo. Mas a população precisa entender e saber disso. Apesar do esforço do comandante da Polícia Militar, dos seus 94 mil homens, tenha a certeza de que o Orçamento votado nesta Casa para este ano zerou o campo orçamentário de policiamento comunitário.
Quando o Deputado Rui Falcão fala como representante de cidadãos, vejo isso como uma grande coisa, que é o crescimento do Programa de Policiamento Comunitário. Deputado Rui Falcão, saiba Vossa Excelência que faz parte do esforço, da dedicação e do entusiasmo do Coronel Camilo e seus homens. Quando se passa para a esfera de gestão governamental, estamos à míngua, sem recursos, sem estímulo salarial e sem a menor perspectiva de que isso possa acontecer. O Governador José Serra hoje entende que liquidou a fatura com a Polícia de São Paulo, a partir de outubro do ano passado, o que não é verdadeiro. A polícia está pedindo socorro.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores, vim aqui contendo a minha indignação, mas conversei com o Deputado Adriano Diogo, que me incitou, com razão, a fazer esse pronunciamento. Trata-se de um artigo publicado na “Folha de S.Paulo” de sábado, de autoria do renegado ex-comunista Ferreira Gullar. Era um poeta de qualidades, do ponto de vista artístico, fazia poesias inclusive com conteúdo social. Mas como tantos outros comunistas renegados - que é a pior raça que existe -, aqueles que abdicam, que mudam de ideia, recolhem-se ao conforto de suas famílias ou até mudam de ideia contra esses nada a declarar. As pessoas afinal mudam de ideia e é bom que as pessoas mudem de ideia também. Mas quando se trata de um renegado, aquele que se vale de uma condição anterior para destratar antigos companheiros, esses não podemos perdoar e temos de denunciá-los publicamente.
E aqui não se trata de problema de oposição política. Trata-se de alguém que desceu ao nível da sarjeta, um biltre, um canalha, como tenho dito. Ele, nesse artigo, diz que intui que a Ministra Dilma Rousseff vai perder a eleição. E por intuição, cada um de nós pode tirar suas conclusões. E começa a argumentar de onde vem a intuição. Fala das pesquisas, fala que o prestígio do Presidente Lula não transferiu o suficiente para ela, que ela deveria estar com maior cotação. Fala que ela seria prejudicada pela crise do Senado, pelo suposto encontro com a ex-Secretária Lina Vieira e faz uma comparação com as qualidades ultrapositivas do Governador José Serra. Até aí, faz parte da adesão ao tucanato. Nada a opor nesse sentido. As pessoas têm direito de fazer suas opções.
Mas no argumento de fundo, e é esse que chamo de lixo moral, ele diz o seguinte: que esse câncer que acometeu a companheira Dilma Rousseff é dos mais perigosos, porque ele é curado, mas pode voltar em seguida, como numa torcida nefasta, nefanda por isso. E diz que o eleitorado vai levar isso em consideração: o câncer como elemento de definição eleitoral e ninguém no Brasil gostará de correr o risco de ter uma Presidente da República que a qualquer momento pode ter o câncer de volta.
Vejam a que nível moral as pessoas chegam, não sei se estipendiadas por alguém, ou pior, até por vontade própria fazer esse nível de luta política, de abjeção moral, de renegar toda uma vida, toda uma carreira artística inclusive para fazer esse tipo de proselitismo: a torcida para que um ser humano, mesmo que nos opomos a ele, com uma doença terrível, que essa doença possa voltar a qualquer momento para ter consequências eleitorais.
Estou conclamando inclusive no meu twitter, para que as pessoas façam uma grande rede de repúdio a esse biltre, a esse canalha, a esse ser sem moral, para que cesse esse tipo de campanha e que possamos fazer a disputa num nível das ideias, do contraste de opiniões, dos projetos, e não fazer esse tipo de especulação, jogando com a vida das pessoas, esperando dessa maneira algum tipo de ganho eleitoral, quem sabe até um ganho financeiro. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, gostaria de comentar uma matéria publicada hoje no jornal “Folha de S.Paulo”, Caderno Cotidiano, cujo título é: “Rotatividade de diretor afeta nota de escola.” Essa matéria foi feita a partir de um estudo em cima dos resultados do Saresp e da Prova Brasil, dando conta de que nas escolas onde há uma maior efetividade da presença do diretor há um rendimento melhor, há uma melhoria na qualidade de ensino, mas que essa não tem sido uma constante da rede estadual de ensino. E a matéria também fala sobre a rotatividade de professores em uma boa parte das escolas estaduais, mas não aprofunda essa investigação em nenhum estudo apontando as causas dessa rotatividade.
É sobre isso que gostaria de fazer uma breve explanação, até porque nem a Secretaria Estadual de Educação fala sobre isso, nem a imprensa. As análises feitas ficam na superficialidade justamente para criminalizar os profissionais da Educação, dando a impressão de que o diretor se transfere de escola porque ele quer ou que o professor também pede remoção porque assim ele deseja, quando, na verdade, não é isso que acontece.
Se há hoje rotatividade na rede, a primeira questão que gostaria de levantar como principal causa - e é importante que a população saiba - é que a Rede Estadual de Ensino tem quase 100 mil professores ainda contratados em caráter temporário, são os professores ACTs, porque o Estado de São Paulo historicamente não tem feito os concursos públicos. Então temos um exército de professores que chega a quase 100 mil ainda nessa condição. Um professor ACT não tem a estabilidade no cargo, nem tem direito à lotação em nenhuma escola.
Esse processo construído pela própria Secretaria da Educação é que leva à rotatividade dos professores, dos diretores de escola, porque implicitamente essa matéria tenta, na verdade, jogar a culpa dessa rotatividade e a falta de oferta da qualidade de ensino no professor, no diretor de escola.
O Governo não assume sua responsabilidade com a questão da desvalorização do Magistério, falta de investimento na Educação, superlotação de salas que hoje é um drama na Rede Estadual de Ensino com a violência escolar e, sobretudo, com a questão que o Deputado Rui Falcão acabou de citar aqui, no seu primeiro pronunciamento, que é o sucateamento das escolas estaduais.
O Deputado Rui Falcão percebeu a degradação, o sucateamento em algumas escolas que visitou na Zona Sul. Essa é a situação geral da nossa Rede Estadual de Ensino que prejudica a oferta da qualidade de ensino, mantendo alunos e professores trabalhando em condições muitas vezes subumanas.
Então queremos rechaçar todas essas matérias, esses estudos que são direcionados justamente para culpar, marginalizar, sobretudo para criminalizar os profissionais da Educação, os professores que também são vítimas de todo esse processo.
Como eu disse, o Estado tem que assumir a sua responsabilidade. O Estado tem que deixar aprovar o Plano Estadual de Educação que está tramitando na Assembleia Legislativa desde 2003. Desde 2003, temos um plano de Educação pronto que só precisa de alguns reparos, talvez de uma certa atualização, mas é o plano construído pelo Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública que congrega várias entidades representativas da sociedade civil e sobretudo do Magistério que estabelece as diretrizes e as metas para a Educação estadual, ou seja, a partir desse plano nós vamos ter uma política educacional do Estado e não mais de um partido político que esteja de plantão na máquina do Estado.
Sr. Presidente, gostaria de frisar que se há queda ou falta de oferta na qualidade de ensino essa responsabilidade é sobretudo do Governo que não tem uma política educacional definida, que ataca sistematicamente o Magistério jogando a opinião pública contra os professores, que, como eu disse, trabalham em condições precárias, trabalham em condições subumanas, que têm um dos salários mais baixos do Brasil e essa é a condição que leva à falta da oferta da qualidade de ensino. O professor não pode ser responsabilizado por isso.
Fica aqui o nosso repúdio a esse tipo de intenção tanto da imprensa como da própria Secretaria da Educação, que alimenta esse tipo de visão jogando constantemente a opinião pública contra o Magistério paulista.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esta Presidência tem a satisfação de anunciar a presença nesta Casa do Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde Sr. Aristides Raimundo Lima, do Cônsul de Cabo Verde Aguinaldo Rocha e dos Deputados João Cabral e José Manuel Andrade, que vêm visitar esta Casa.
Recebam as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nossa saudação aos companheiros cabo-verdianos.
Quando estudante de Geologia, tive um professor da Guiné-Bissau e imprimíamos na USP um jornal chamado Portugal Democrático, de Miguel Urbano. Nós fazíamos a resistência. Àquela época nos referíamos ao PAIGC, o partido da libertação da Guiné-Bissau e Cabo Verde.
Saudações aos companheiros, aos poetas, escritores e àquela terra maravilhosa.
O pré-sal chegou até Cabo Verde com essas novas descobertas de petróleo na plataforma submarina na costa africana? Chegam a Cabo Verde essas novas jazidas de petróleo?
De qualquer forma, a saudação fraterna e cordial em nome dos deputados do Partido dos Trabalhadores. Não posso dizer em nome do nosso querido Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, mas espero que o Brasil, através de Lula, tenha excelentes relações com Cabo Verde.
Quero voltar ao tema da nossa abordagem inicial sobre esse documento produzido pela prefeitura e pelo Governo do Estado, que tem por objetivo a remoção de 10 mil famílias que moram em condição de enorme dificuldade.
Quero trazer um dado para os senhores que estão observando este documento que projeto agora: Operação Várzea do Tietê.
Como medida de estrangulamento das suas condições de sobrevivência, 10 mil famílias estão tendo a sua água potável cortada durante o dia como forma de serem retiradas das margens do Rio Tietê.
Vossa Excelência que pretende ser presidente da República do Brasil, como
assina um documento com essa barbárie, com essa truculência, às vésperas de
eleição, apresentando soldados municipais derrubando casas de cidadãos, de
trabalhadores que moram às margens do Rio Tietê? Veja o texto assinado por V.
Exa. feito pelos assessores: “Está em curso desde dezembro de
Quem faz casas novas tem a construção demolida. Algumas vezes, os lugares foram mapeados e estão sendo visitados. E essas ações são permanentes para combater, controlar as invasões e evitar a destruição do ambiente e não deixar a situação piorar.
Sr. Governador, os seres humanos não fazem parte do meio ambiente? Não fazem parte? O senhor, para fazer a despoluição das águas e a preservação dos peixes precisa começar com a matança dos seres humanos? Com a destruição das suas casas?
Quando você pega cerca de dez mil famílias morando em condição irregular e faz um documento oficial dizendo que é crime - não especifica se é crime ambiental - e diz que construções irregulares serão demolidas na várzea, quer dizer que as cerca de dez mil casas, que seguramente equivalem a mais de dez mil famílias são constituídas por criminosos?
Trabalhadores, famílias inteirinhas em bairros que têm consolidadas ligação de água, de luz, que têm escolas estaduais. Sr. Governador, por que o senhor não dá o mesmo tratamento adverso a essas pobres famílias às vezes constituídas de desempregados, às mesmas empresas que estão instaladas na região? Senhor Governador, por que as grandes empresas, os grandes clubes aí situados não são criminosos, e toda essa população constituída na maioria de negros, de populações pobres das nossas favelas originárias do nosso processo de escravidão têm que ser chamadas de criminosas? Não bastam os quatrocentos anos de escravidão que o Brasil tem e ainda as populações que moram nessas habitações à beira do rio Tietê são consideradas criminosas? Criminosos são os seus técnicos, governador, os que estão fazendo a obra de duplicação, esse sim o maior crime ambiental, não essas famílias.
Governador, o senhor nunca vai ser presidente da república. Porque o senhor, os seus assessores e os seus secretários são movidos pela força do mal. Quando a gente criminaliza os mais pobres, embora eles não tenham a mesma força de opinião da classe média, embora o senhor diga que vai fazer um parque maravilhoso e que os pobres enfeiam e sujam a paisagem, quando o senhor diz que todos os pobres, por serem pobres são criminosos, o senhor jamais poderá ser eleito democraticamente presidente do nosso país; a não ser que se torne um ditador, e para isso o senhor tem características e atributos. Mas enquanto estiver chamando o povo brasileiro, o povo mais pobre, o povo afrodescendente nunca V. Exa. será presidente da república. Nunca. Nunca. O Brasil não merece esse manto da maldade, do autoritarismo. O senhor nunca vai ser presidente da república. Nunca. E se for o povo brasileiro saberá se defender desse tirano, desse ditador.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flavio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, em primeiro lugar quero saudar
a presença da Delegação dos nossos colegas, nossos irmãos de Cabo Verde. Sejam
bem-vindos a São Paulo, à Assembleia Legislativa. Quando os senhores foram
citados lembro-me do professor Paulo Freire, grande educador brasileiro que nos
anos 60 e 70 esteve também
Gostaria de comentar aqui um assunto muito importante que tem a ver com a Cidade de São Paulo, principalmente com o Prefeito Gilberto Kassab, que recentemente fez um corte de 20% no orçamento da varrição e da coleta de lixo da Cidade de São Paulo, criando vários transtornos para a população. Talvez tenhamos hoje uma greve dos garis, trabalhadores que recolhem o lixo. Com esse corte orçamentário, houve a demissão de mais de 1.800 trabalhadores desse setor. Então, há uma revolta generalizada e a cidade está ficando cada vez mais cheia de lixo. Caso haja realmente a greve a partir de hoje, a previsão é de que haja uma quantidade imensa de lixo na cidade de São Paulo que pode beirar as 54 toneladas. Esse é o resultado do corte orçamentário. O prefeito cortou 20 % do orçamento para a varrição e coleta de lixo.
Não bastasse isso o prefeito anunciou, na semana passada, que faria um corte da merenda escolar servida nas creches municipais. Como houve uma grande revolta da opinião pública - muitas pessoas se manifestaram, a própria imprensa, as entidades representativas do magistério, a população, os pais de alunos -, percebendo o desgaste político sofrido, ele recuou dessa insana e danosa intenção de reduzir uma refeição diária dos alunos das creches municipais. Pela proposta do governo seria cortada uma dessas três refeições: café da manhã, almoço ou jantar.
Entretanto, a prefeitura mantém nos bancos mais de três bilhões de reais. O governo está fazendo caixa, guardando dinheiro nos bancos, e não investe nas áreas sociais estratégicas. E agora tem uma notícia que nos assustou mais ainda em relação à Cidade de São Paulo: a de que houve um corte de quatro bilhões em várias secretarias que trabalham nas áreas sociais. O Governo guarda três bilhões nos bancos, corta quatro bilhões das áreas sociais e começa a cortar, pontualmente, projetos importantes da Cidade de São Paulo.
Isso é muito grave, porque quem paga a conta é a própria população. Vai faltar dinheiro para educação pública, para saúde pública, para varrição e coleta de lixo - que já vem acontecendo-, afeta a questão da segurança.
Recentemente tivemos uma greve da Guarda Civil Metropolitana. Uma greve legítima, democrática e justa, quando a GCM denunciou o abandono da segurança pela prefeitura, a falta de investimento, o sucateamento da GCM com as inspetorias abandonadas, sem material adequado para trabalhar, sem coletes à prova de balas, sem armamento, tendo o desvio das suas funções. Atualmente ela foi direcionada pela prefeitura - como disse o Deputado Adriano Diogo na grave denúncia que apresentou - para desalojar trabalhadores, para correr atrás de camelôs, quando na verdade a GCM tem de estar nas escolas públicas oferecendo segurança para a comunidade escolar, nos hospitais, nas casas de cultura, protegendo as pessoas, em primeiro lugar; em segundo lugar, os equipamentos públicos.
Então, houve corte orçamentário em áreas essenciais, não se valoriza os servidores públicos - em especial, gostaria de citar a Guarda Civil Metropolitana, que fez essa greve com mais de 17 servidores punidos, transferidos de suas regiões.
Então, Sr. Presidente, gostaria de manifestar nosso repúdio à atitude do prefeito Gilberto Kassab. Muita gente pergunta: por que estamos falando do prefeito na Assembleia Legislativa? Porque estamos na Cidade de São Paulo, atuamos com muita intensidade na Cidade de São Paulo, e lembro sempre que a Prefeitura de São Paulo, hoje, com o Prefeito Gilberto Kassab, é uma extensão do Governo de José Serra. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Aristides Raimundo Lima, do Cônsul de Cabo Verde, Sr. Aguinaldo Rocha, e dos Deputados João Cabral e José Manuel Andrade. A S. Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, queria perguntar se haveria regimentalmente a possibilidade, devido à importância hierárquica e política das autoridades que nos visitam, de abrir a palavra para essas autoridades.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esta Presidência consulta o Plenário para que possamos dar a palavra ao Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Aristides Raimundo Lima.
Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário tem V. Exa. a palavra.
O SR. ARISTIDES RAIMUNDO LIMA - Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ilustres Deputados, minhas senhoras e meus senhores, para nós é uma grande honra sermos acolhidos aqui nesta ilustre Casa durante nossa visita oficial ao Brasil.
Queremos aproveitar a oportunidade para agradecermos este acolhimento que tanto nos honra e as palavras de saudação fraterna dirigidas a Cabo Verde. Como sabem, Brasil e Cabo Verde têm relações especiais de amizade e de cooperação, além de serem todos membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Nos últimos anos tem havido um desenvolvimento substancial das relações de intercâmbio entre os nossos dois países, quer no que diz respeito à Educação - mais de mil caboverdianos estudam no Brasil -, quer no que diz respeito às trocas comerciais.
Em 2004, tivemos a oportunidade de receber
Cabo Verde apoia, desde sempre, a pretensão do Brasil em atingir uma sede, um lugar no Conselho de Segurança. E também apoiamos, com toda determinação, a política do Brasil em conseguir um lugar de destaque nas relações internacionais.
Para terminar, agradecemos mais uma vez por este acolhimento, desejando as maiores prosperidades ao povo brasileiro e particularmente ao povo de São Paulo, e as maiores felicidades aos Srs. Deputados, às Sras. Deputadas e ao Governo do Estado de São Paulo. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esta Presidência agradece as palavras do Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Sr. Aristides Raimundo Lima.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, queremos homenagear a presença de nosso irmão português, nosso irmão porque afinal de contas todos temos a mesma origem, a mesma raiz. Somos derivados do mesmo tronco, falamos a mesma língua, esperamos poder, ao longo das nossas histórias, construir, cada vez mais, um futuro comum.
Falo não apenas como deputado tucano e como vice-Líder do Governo, mas também como o criador da Comissão de Assuntos Internacionais nesta Casa, que possibilita, cada vez mais, à nossa Assembleia, tratar desses assuntos e participar de maneira produtiva num mundo globalizado em que estamos incluídos. Seja sempre bem-vindo e conte sempre com a Assembleia, com este Deputado e com o nosso partido.
Acabamos de chegar de um almoço no Corinthians, no qual o presidente do clube retribuiu aos Deputados corintianos desta Casa a homenagem que na semana passada foi prestada ao clube. É bem verdade que não era um dia muito feliz, derrotados que fomos ontem por um outro clube verde, o Goiás, mas é sempre bom retornar à Fazendinha e reencontrar amigos e momentos da nossa história futebolística.
Chegando aqui, ouvi o Deputado Rui Falcão, pela TV,
O articulista Ferreira Gullar na verdade se coloca como um intuidor e
como poeta, e fala basicamente “en passant” da doença da Ministra, que eu não
quero aqui comentar, e elenca três ou quatro outras razões, aí, sim, de ordem
política e administrativa, para intuir - ou para suportar a sua intuição - de
que ela não chegará lá
nas futuras eleições para Presidência da República.
Entre os
argumentos - que reputo, aí, sim, sérios -, ele cita o fato de que, embora ela
esteja exposta como candidata do Presidente, presente em comícios apoiados pelo
Presidente nos últimos dois anos, não chega aos 20 pontos percentuais.
Mais do que
isso, o poeta Ferreira Gullar tenta fazer outra correlação. A Ministra Dilma
foi concebida como “mãe do PAC” - que, por sinal, empacou -, e este ano não
foram executados 10% do que deveria. E já estamos no nono mês do ano. Há de se
imaginar que quem não fez mais do que 10% em nove meses não poderá fazer mais
do que isso até o final do ano.
O poeta Ferreira
Gullar provavelmente imagina que se a Ministra, depois de dois anos de comícios
repetidos, de ser apresentada como “mãe do PAC”, não chegou aos 20%, dificilmente
terá ela condição de se viabilizar politicamente.
Ele complementa
com mais dois outros argumentos. Ainda ontem, no “O Estado de S. Paulo”, o
Presidente da Câmara e Presidente licenciado do PMDB disse que a Ministra Dilma Rousseff precisa assumir sua candidatura, até para que o PMDB
possa decidir se vai apoiá-la ou não. Quem diz isso é o Presidente da Câmara,
que é do partido mais forte e mais próximo do petista.
Ele conclui
dizendo que a Ministra candidata, além de não ter conseguido - mesmo com os
comícios, com PAC - atingir os 20% de aprovação ou de disposição de voto, beira
os 40% de rejeição, talvez até pela falta de apoio dos partidos aliados.
Embora concorde
com o Deputado Rui Falcão no sentido de que não devemos explorar qualquer
doença que possa surgir em qualquer um dos candidatos - e falo isso como médico
-, eu diria que, menos pela doença e muito mais pelo descompasso, pela falta de
carisma e outras razões administrativas, a nossa Ministra não decolou até
agora.
Penso que, não
tendo a Ministra chegado aos 20% de intenção de votos e tendo atingido 40% de
rejeição, dificilmente ela conseguirá se viabilizar como eventual vencedora das
próximas eleições presidenciais, ou até mesmo como candidata.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Deputado Adriano Diogo, telespectadores da
TV Assembleia, quero tocar em dois pontos importantes.
O primeiro diz
respeito à nossa contrariedade sobre a possível aprovação do projeto que
tramita no Congresso Nacional para a legalização dos bingos em todo nosso
território.
Aproveito para fazer um apelo aos deputados e senadores, para que rejeitem esse projeto. Já tivemos uma grande conquista que foi o fechamento dos bingos. Foi uma vitória importante, mas aprovar um projeto legalizando os bingos no Brasil vai significar um grande retrocesso histórico.
Fica aqui o nosso apelo aos deputados, aos senadores que estão discutindo esse projeto no Congresso Nacional. Os efeitos perversos e danosos dos bingos já foram provados pela sociedade brasileira: a forte associação entre as casas de bingos com o narcotráfico, a corrupção, o crime organizado, a lavagem de dinheiro, com o vício e, sobretudo, com a ruína de várias famílias. Tivemos uma experiência muito ruim com a existência dos bingos no Brasil. Com o fechamento, tivemos um avanço. Se o Congresso Nacional liberar os bingos novamente, será prejudicial para a sociedade brasileira. Longe de mim levantar algum aspecto moral, estou falando dos aspectos concretos, estou sendo até pragmático. A experiência que tivemos foi a pior possível, por isso eles foram fechados.
O Congresso Nacional tem de aprovar outros projetos importantes que estão na pauta, como o fim da DRU - Desvinculação das Receitas da União -, que captura mais de 20% do Orçamento da Educação e da Saúde. A Educação pública no Brasil perde mais de nove bilhões por ano por conta desse dispositivo, herança ainda do Governo Fernando Henrique Cardoso. Esse projeto tem de ser aprovado imediatamente. Com isso, a Educação vai ganhar mais de nove bilhões de reais para valorizar as nossas escolas públicas em todo o território nacional. Em vez disso, o Congresso vai discutir a aprovação de bingos. Isso não constrói o nosso País. Embora os defensores digam que haverá a criação de empregos, os efeitos perversos são muito superiores a algum benefício que possa haver. Se o Governo investir nove bilhões em Educação, derrubando a DRU, vamos criar muito mais empregos em um setor estratégico, a Educação. A Educação é muito mais importante do que os bingos, pois potencializa o desenvolvimento humano, social, econômico, cultural e político do Brasil e gera muito mais empregos, cidadania e consciência crítica. Fica aqui o nosso apelo aos parlamentares envolvidos nessa discussão.
Sr. Presidente, para finalizar, gostaria de dizer que na semana passada fomos ao Supremo Tribunal Federal. Tivemos uma audiência com o Ministro Marco Aurélio de Mello, o relator da Adin - Ação Direta de Inconstitucionalidade - que protocolizamos no STF pedindo a revogação da Lei nº 13.549, que colocou a carteira previdenciária dos advogados do Ipesp em processo de extinção. Essa lei, inclusive, foi aprovada aqui na Assembleia Legislativa e nós, do PSOL, votamos contra. Essa lei agride os direitos de 40 mil advogados que contribuíram e continuam contribuindo com sua carteira previdenciária, criada pelo próprio Estado. Esses trabalhadores foram vítimas de um verdadeiro golpe, um verdadeiro estelionato, com a aprovação da Assembleia Legislativa.
A lei é inconstitucional, possui várias inconstitucionalidades. Queremos restabelecer os direitos desses trabalhadores. Por isso, protocolizamos essa Adin, acolhida pelo Ministro Marco Aurélio de Mello. Nessa audiência com o Ministro, destacamos vários pontos de inconstitucionalidade na Lei nº 13.549. O Ministro nos informou que pediria urgência para o julgamento. Então, provavelmente a nossa Adin entre em processo de urgência para ser julgada. Até porque os advogados estão extremamente desesperados com as suas famílias porque estão perdendo o direito à aposentadoria. Inclusive, quem já se aposentou corre o risco muito sério de não ter mais acesso aos seus proventos porque a carteira irá quebrar, irá desaparecer. O projeto foi muito bem construído, de uma forma maquiavélica, pelo Governador José Serra. Ele está criando no Estado de São Paulo a figura do “desaposentado”, abrindo um precedente para que outras categorias profissionais também venham a ser vítimas de um estelionato como esse projeto que foi aprovado nesta Casa, que quebrou o estado democrático de direito, que afrontou toda ordem jurídica.
Portanto, acreditamos que a nossa Adin terá êxito no Supremo Tribunal Federal, e os direitos dos 40 mil advogados serão restituídos. Muito obrigado.
O SR. Vicente Cândido - PT - Sr. Presidente, pela Liderança da Minoria, indico o nobre Deputado Adriano Diogo para fazer uso da palavra.
O Sr. Presidente - Conte Lopes - PTB - É regimental, Excelência. O nobre Deputado Adriano Diogo tem a palavra, pelo prazo regimental.
O SR. Adriano Diogo - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, em nome da Liderança da Minoria, vou apresentar o artigo que Ferreira Gullar escreveu no jornal “Folha de S.Paulo”. Não senti nenhuma sinceridade da parte do Deputado Milton Flávio. Era melhor que ele tivesse ficado quieto.
Para que não fique na versão, vou ler o artigo do Ferreira Gullar, intitulado “Bola de Cristal”. Para quem não sabe, Ferreira Gullar é um poeta, resistiu à ditadura, ficou exilado no Chile e, agora, presta-se a fazer esse serviço sujo.
“Intuo que a Ministra Dilma Rousseff dificilmente
será eleita Presidente da República.” Ele não consegue nem conjugar como
Presidenta.
“Como não sou senão poeta e os poetas vivem no mundo da
Lua, dou-me o direito de afirmar coisas que um cientista político não
afirmaria. Não diria que são certezas, já que cientista não sou; seriam talvez
especulações ou, melhor, intuições que, como se sabe, carecem de comprovação.”
Acho que o senhor deixou de ser poeta há muito tempo. Poetas não fazem
barbaridades com a poesia. A poesia não faz esse tipo de serviço sujo.
“Ou seja, não sou capaz de provar o que afirmo, mas
tampouco alego repetir o que alguma voz do além me segredara. Não ouço vozes,
ainda que não me mantenha de todo surdo aos cochichos do processo histórico.
E foi por ouvir uns dois ou três desses cochichos que
comecei a entender que a candidatura da Ministra Dilma à Presidência da
República tem poucas chances de emplacar.
Sei que tal revelação parecerá aos que votarão nela nada
mais que mera aspiração de um articulista, sem qualquer base real. Pode ser,
admito a dificuldade de separar o que seria secreta aspiração e uma conclusão
isenta, fundada em dados objetivos. Dirão, claro, que os dados podem ser
objetivos, mas a interpretação deles, discutível ou mesmo falsa. De qualquer
modo, seja qual for a validade de minha tese, vou expô-la e, dentro do
possível, justificá-la.
Como disse há pouco, intuo que a Ministra Dilma Rousseff
dificilmente será eleita Presidente da República, e o que me leva a pensar
assim é, entre outros fatores, o resultado das recentes pesquisas de opinião,
que lhe atribuem entre 17% e 19% dos votos.
Esse é um dado. Há outros como a doença dela. Torço para que ela se livre disso, mas, pelo que tenho ouvido de entendidos em oncologia, esse tipo de câncer é traiçoeiro e difícil de efetivamente debelar. Em face disso, penso: qualquer que seja o resultado do tratamento a que ela se submeta, é difícil ao eleitor ignorar o risco implícito em entregar o governo do País a uma pessoa em tais condições de saúde. Esse pode não ser um fator decisivo, mas, para o eleitor indeciso, na hora de escolher entre uma opção com risco e outra sem risco, a tendência natural é não arriscar. É um fator que tende a reduzir ainda mais o número dos que votariam na candidata do Presidente Lula.”
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, gostaria de continuar em nome da
Liderança da bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo pelo tempo
regimental de cinco minutos.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - Obrigado. Pois bem, senhoras e
senhores, é um extenso parágrafo. E o Sr. Ferreira Gullar disse que não
poderemos votar numa candidata que tem esse tipo de câncer porque ele é
traiçoeiro e, efetivamente, difícil de debelar, segundo suas palavras. E qualquer
que seja o resultado do tratamento, o eleitor não pode correr o risco de votar
numa pessoa que tenha esse tipo de doença.
Sabemos que o Sr. Ferreira Gullar é uma pessoa das relações dos tucanos. É uma pessoa muito ligada ao PPS, ao Presidente do PPS Nacional, Sr. Freire, e é um porta-voz desse grupo, PPS-PSDB-DEM. É lamentável que esse grupo político tenha liberdade, por meio desse articulista. Mas o jornal tem corresponsabilidade ao esgrimir um argumento de tal canalhice, de tal desfaçatez.
Eu me manifesto pedindo uma cópia desse pronunciamento ao “Ombudsman” da “Folha de S.Paulo” para que o jornal faça qualquer comentário, ou permita que um outro articulista possa responder essa barbaridade de dizer: “Não vote numa pessoa porque ela é uma portadora de uma doença grave e, se for eleita, pode não exercer o cargo. Todas as mulheres, todos os cidadãos, todos os seres humanos, antigamente, usavam o discurso da lepra, disso e daquilo. E os senhores, tucanos, foram os que, na doença de Tancredo Neves, em vez de empossarem o Presidente do Congresso Nacional, Ulysses Guimarães, empossaram José Sarney como Presidente do Senado. Então, esse argumento de que não se pode votar na Ministra Dilma Rousseff à Presidência da República porque tem um câncer, embora em tratamento, em estágio avançado de cura, m tem fundamento. Vem o Sr. Ferreira Gullar, sem nenhuma base médica ou científica, dizer que a ministra não pode ser votada. E vem o Deputado Milton Flávio, fazendo um comentário irônico e jocoso, se valendo desse argumento canalha, com um sorriso blasé nos lábios, querendo dizer “não, Ferreira Gullar, além desse argumento, esse ele só trata ‘en passant’.”
O que quer dizer ‘en passant’, meu amigo? É dito com todas as tintas: os senhores estão desesperados, mesmo porque não foi só a Ministra Dilma Rousseff que teve câncer nessa vida. O vice-Presidente José de Alencar o tem e nem por isso perdeu a dignidade. E outros brasileiros, pessoas mais simples do povo, tiveram câncer e continuam.
Imagine o senhor escrever esse artigo e todas as pessoas que passam, que tratam dessa doença, com a autoridade desse jornal de domingo, qualquer pessoa que teve câncer de linfa, câncer nos vasos linfáticos, um linfoma, lê esse artigo e fala “então, eu não tenho a mínima chance de cura; eu não tenho nenhuma capacidade de me recuperar; eu não tenho nenhuma esperança de vida?”
Senhores, donos desse País, donos da mídia, donos da “Folha de S.Paulo”, esse é um artigo abominável e esse senhor só se presta a fazer esses desserviços à Nação. Muito obrigado.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
primeiramente esta Presidência comunica
a V. Exas. que a Sessão Solene com a finalidade de comemorar os 20 anos da
Constituição Paulista fica antecipada das 20 para as 18 horas do dia 05 de
outubro do corrente ano.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência adita à Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã o Projeto de lei nº 263/2009, que tramita com urgência constitucional. Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 17 de setembro, com o aditamento ora anunciado, lembrando-os ainda da Sessão Solene, a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de prestar homenagem ao Dia do Rádio e do Radialista.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e três minutos.
* * *