21 DE OUTUBRO DE 2010
126ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: ADRIANO
DIOGO, OLÍMPIO GOMES e CARLOS GIANNAZI
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ADRIANO DIOGO
Assume a Presidência e abre a sessão. Informa a presença de
professores da Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, do bairro da
Liberdade, acompanhados da professora Vera Lúcia Gebrin, convidados do Deputado
Fernando Capez.
002 - OLÍMPIO GOMES
Reitera críticas ao Governo do Estado com relação à Segurança
Pública. Menciona que propôs CPI, neste Legislativo, para investigar a falta de
remoção de presos perigosos para presídios federais, que não alcançou número
suficiente de assinaturas.
003 - CARLOS GIANNAZI
Critica a peça orçamentária, principalmente no que se refere
às verbas destinadas à Educação. Relata que o orçamento não contempla
investimentos em ensino superior que, segundo ele, encontra-se
004 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
005 - ADRIANO DIOGO
Exibe vídeo, que apresentava o candidato à Presidência José
Serra sendo atingido por manifestante.
006 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
007 - MARIA LÚCIA PRANDI
Critica o projeto que trata do orçamento com relação à verba
destinada ao Judiciário. Cumprimenta o jornalista Renato Santana, premiado pela
realização de um trabalho sobre as "Mães de Maio". Ressalta que o
Estado deve defender a vida e não tirá-la. Comenta a necessidade de
investigação de crimes ocorridos na Baixada Santista.
008 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
009 - CARLOS GIANNAZI
Comenta a realização de uma frente em defesa da Rádio e TV
Cultura. Critica a atuação do atual diretor João Sayad. Comenta que alguns
funcionários da emissora não são contemplados por direitos trabalhistas
básicos. Critica as mudanças na programação e comenta ameaças que recaem sobre
a TV Assembleia. Lê boletim informativo sobre exigências de direitos
trabalhistas feitas por funcionários da TV Cultura.
010 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
011 - ADRIANO DIOGO
Lê e comenta documento do candidato José Serra demonstrando o
apoio deste à cultura de fumo no País.
012 - ADRIANO DIOGO
Solicita o levantamento da sessão, com anuência das
lideranças.
013 - Presidente CARLOS
GIANNAZI
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 22/10, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Adriano Diogo.
O SR. PRESIDENTE - ADRIANO
DIOGO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII
Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas
presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado
Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria
do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO -
OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada
separadamente da sessão.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR.
PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a Presidência tem a
grata satisfação de anunciar a presença dos professores da Faculdade de Direito
Professor Damásio de Jesus, do Bairro da Liberdade, tendo como responsável a
Professora Vera Lúcia Gebrin, a convite do nobre Deputado Fernando Capez. Sejam
bem-vindos. (Palmas.)
Tem a palavra o
primeiro orador inscrito, nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno
Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei
Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos
acompanham pela TV Assembleia, cidadãos que nos visitam na tarde de hoje,
operadores do Direito, educadores das Faculdades Damásio, sejam bem-vindos.
Ontem, neste
plenário, fiz algumas afirmações e muitas pessoas entraram
Por que não
existe hoje nenhum preso do Estado de São Paulo nos presídios federais? Porque
Marcola, porque Geleião, porque o líder da Seita Satânica, porque o líder do
Conselho Revolucionário Brasileiro de Criminalidade, o CRBC, facções que mandam
e lotearam o Estado de São Paulo, e continuam a mandar, já ameaçaram: “se
movimentar qualquer dos presos do Estado de São Paulo para presídios federais,
nós viramos os 149 presídios”. Virar, na linguagem para o agente penitenciário,
para o policial, para o operador de Direito que lida e tem contato com o
sistema prisional, significa colocar
Quem padece com
isso? Em primeiro lugar o cidadão, no Estado onde o controle do crime e da
criminalidade só existe na propaganda paga pelo Governo. Tenho mais do que
dados para mostrar e comprovar, tentei abrir uma CPI nesta Casa onde provo o
conluio criminoso do Governo e seus representantes que acabaram redundando nos
ataques do PCC em 2006, quando 43 agentes públicos, policiais militares,
policiais civis, agentes penitenciários e guardas municipais foram mortos em
uma semana e a população ficou sob pavor.
Provo o conluio criminoso. Consegui 38 assinaturas, Deputado Adriano Diogo. Vossa Excelência pode dormir com a consciência tranquila, porque V. Exa. e seus 20 companheiros do Partido dos Trabalhadores assinaram o pedido de CPI. Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. e o Deputado Raul Marcelo, do PSOL, também assinaram o pedido de CPI. Incrivelmente, até deputados de vários partidos - PSDB, PTB, PDT, PV - assinaram. Fui embora exultante, dizendo: “Como é que não se abre CPI na Assembleia Legislativa? Quando a coisa é gravíssima, como isso, a Assembleia vai tomar uma atitude.”
Deputado Adriano Diogo, quando encaminhei 500 páginas de documentos, provando o que estou afirmando, sete deputados retiraram as suas assinaturas; sete deputados pensaram melhor. Teve deputado que veio chorar no meu ombro: “Meu amigo, meu irmão, estou com vergonha de olhar para você.” Falei: “Tenha vergonha de olhar para o seu espelho, não para mim.” E teve deputado que veio falar: “Você é novo; vai aprender que o bom é assinar CPI para negociar com o Governo a retirada.”
Isso ocorreu há quase três anos e o pedido continua com 31 assinaturas, quando precisaria de 32. Para mostrar para São Paulo e para o Brasil o conluio criminoso que é feito no sistema prisional do Estado entre o Governo, seus representantes, seus apaniguados, com as grandes facções criminosas. É vergonhoso; é triste. Mas eu me sinto muito mais envergonhado quando vejo que a minha Assembleia, que antes até da obrigação de legislar tem a obrigação de fiscalizar pela população, primeiro, topa fiscalizar e depois é sensibilizar - e sabe-se lá Deus como, de que forma foi a sensibilização desses sete deputados.
Tomara que exista um pouquinho de consciência. Que doa um pouquinho na consciência de cada um desses sete deputados, cada vez que abrirem os jornais e virem ocorrências de assalto a transportadoras de valor, roubo a banco, roubo a joalheria. Na consciência de Geraldo Alckmin e de José Serra nada dói. Ao contrário: estão exultantes.
Espero que esses sete deputados, um dia, reflitam. Tomara Deus que as suas famílias nunca sejam vítimas de marginais, que recebem ordens de dentro dos presídios com a certeza absoluta de que jamais serão penalizados com a mobilização para um presídio federal, onde não possa entrar a droga, onde não possa entrar o celular, onde não possam entrar armas. É lamentável isso; é lamentável para o povo paulista. Tomara que não seja lamentável ao povo brasileiro.
O Sr. Presidente - Adriano Diogo - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. Carlos Giannazi - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Adriano Diogo, Deputado Olímpio Gomes, público presente nas galerias, alunos do curso de Direito Professor Damásio, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de dizer que estamos extremamente preocupados com a Peça Orçamentária encaminhada para a Assembleia Legislativa pelo Executivo, dias atrás.
Trata-se de um Orçamento que não contempla, sobretudo, as principais áreas sociais, como Educação pública, Saúde pública, Segurança pública, funcionalismo público. Já fizemos algumas explanações sobre esse assunto, algumas denúncias, principalmente no campo da Educação pública, demonstrando que não vamos ter investimento na Rede Estadual de Ensino para o próximo ano. A Educação vai continuar sucateada e degradada no Estado se esse Orçamento não for alterado por nós durante a sua tramitação. Isso na área da Educação Básica. Não me refiro ao Ensino Fundamental e ao Ensino Médio, que são duas áreas de atribuição do Governo Estadual.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
Gostaria ainda de citar o Ensino Superior. Esse Orçamento, ao qual chamamos de Orçamento antissocial, também não contempla investimento no Ensino Superior. As nossas universidades estaduais vão continuar abandonadas, sem investimento, não podendo expandir os seus cursos. Vivemos uma séria crise no Ensino Superior no Estado de São Paulo. Há poucas universidades públicas; há um verdadeiro privatismo educacional. Na Cidade de São Paulo, há apenas duas universidades públicas: a USP, com seus dois campi; e a Unifesp, com um campus na Vila Clementina e um outro que está sendo construído na região de Santo Amaro. Essa é, inclusive, uma luta que travamos há aproximadamente dez anos, pressionando o Governo a construir essa nova universidade. No entanto, isso é insuficiente para atender uma população extremamente numerosa.
É por isso que dizemos que o Ensino Superior é praticamente privatizado no Estado de São Paulo. E esse Orçamento não dá conta de resolver a situação. Não haverá investimento nas universidades para que elas possam expandir os seus campi. A USP, a Unicamp e a Unesp deveriam atender uma demanda muito maior de alunos em todo o Estado.
Para piorar a situação, temos também as notícias. Há uma notícia importante, publicada hoje no jornal “Folha de S.Paulo”, dando conta da crise, da burocracia que emperra o financiamento estudantil do Fies, o antigo crédito estudantil, que agora tem o nome de financiamento estudantil. A matéria denuncia a burocracia e a dificuldade que o aluno tem para conseguir um crédito educativo do Governo Federal para cursar uma universidade privada.
Conseguimos alguns avanços, pressionando o MEC durante todos esses anos. Por exemplo, o MEC teve que tirar a gestão do Fies da Caixa Econômica Federal. Hoje, a gestão é feita pelo próprio MEC, até porque é mais sensato. O MEC é que tem que acompanhar esse tipo de financiamento. Conseguimos também acabar com a figura do fiador, porque educação não é mercadoria. O estudante tinha que apresentar um fiador para ter acesso ao financiamento. Isso era um absurdo, que veio desde a época da ditadura militar até os dias de hoje, restringindo muito o acesso de milhares de estudantes ao Ensino Universitário.
Houve também uma redução dos juros no pagamento posterior ao término do curso, e um aumento do prazo para o pagamento desse financiamento. Mesmo assim, continua a burocracia. Os alunos continuam com muita dificuldade de ter acesso ao financiamento estudantil, que atende a uma parcela pequena da população brasileira.
Estou dizendo isso porque temos que avançar. Se temos uma crise gravíssima, em todo o território nacional, nas áreas da Educação Básica, da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, temos uma outra também no Ensino Superior em relação ao acesso dos nossos alunos que estão se formando no ensino médio e que não têm oportunidade de acessar ao ensino superior. Nós defendemos uma educação pública gratuita e de qualidade em todos os níveis da educação infantil ao ensino superior. A educação virou mercadoria e o estudante que quer ter acesso a uma educação de qualidade tem de pagar por ela. Isso é um verdadeiro absurdo. Nós trabalhamos na contramão dessa concepção, extremamente perversa e capitalista que alija e impede o acesso desses nossos alunos que estão se formando, principalmente nas escolas públicas do ensino superior.
Nesse sentido, Sr.
Presidente, fazemos um apelo a todos os deputados e aos líderes partidários
para que possamos mudar o orçamento apresentado aqui na Assembleia Legislativa.
Temos de colocar mais recursos para o financiamento da Educação, tanto na
básica como também no ensino superior. Vamos impedir que os nossos alunos, que
estão se formando na própria rede estadual de ensino do nosso Estado, fiquem de
fora do ensino superior. Esse orçamento é antissocial e antidemocrático e não
incorporou nenhuma sugestão das propostas apresentadas nas audiências públicas
realizadas em várias regiões do Estado, com a participação de várias entidades
representativas, inclusive com sugestões apresentadas pelos próprios deputados.
O orçamento é extremamente autoritário, mas temos mais uma chance ainda de
modificá-lo durante a aprovação no mês de novembro. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO
GOMES - PDT - Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto
Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão
Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra
a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte
Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente em exercício, Deputado Olímpio Gomes, senhoras e senhores, vou fazer
um breve retrospecto exibindo a reprodução de uma notícia veiculada pelo
“Jornal do SBT”.
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*
- É feita a apresentação do
vídeo.
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*
-
Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
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Pois bem, senhoras e
senhores, nada como as imagens de uma TV independente, não comprometida com
nenhum dos interesses. Como vimos, foi uma bolinha de papel, não se sabe por
quem foi jogada, se pelos próprios correligionários ou por outras pessoas, e
então não adianta querer reeditar o crime da Rua do Tonelero, nem o atentado
contra o Presidente Kennedy. O que houve foi isso que está nas imagens da
televisão. Não farei mais nenhum comentário para não incorrer em crime
eleitoral, mas, diante dos fatos, ainda bem que existem forças no jornalismo
independente que não estão atreladas a nenhum partido e a nenhuma corrente
política.
Viva o Brasil! Viva a
liberdade do Brasil! Viva o futuro do Brasil! Viva o povo brasileiro!
O SR. PRESIDENTE - CARLOS
GIANNAZI - PSOL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotada a lista de
oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista
Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart
Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia
Prandi.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI -
PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
público presente nas galerias do plenário, funcionários, Sr. Presidente desta
sessão, nobre Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. e acredito que também o
Deputado Olímpio Gomes e outros Deputados desta Casa já receberam uma
solicitação das entidades do Judiciário, pedindo que as entidades sejam
recebidas no Colégio de Líderes no dia 09 de novembro.
Então, eu peço que os Srs.
Deputados encaminhem também à Presidência, para que realmente isso ocorra,
tendo em vista que o Sr. Governador mais uma vez cortou significativamente o
Orçamento do Poder Judiciário ao encaminhar para esta Casa o Orçamento para
2011.
Mas o que traz à tribuna é
na verdade um voto de congratulação à população do município de Santos, tendo
em vista a conquista do Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e
Direitos Humanos, categoria jornais, pelo jornalista Renato Santana, do jornal
“A Tribuna" de Santos, ressaltando-se o merecimento do prêmio, tendo em
vista o corajoso trabalho de denúncia realizado pelo repórter em relação à
impunidade que cerca os chamados Crimes de Maio, com fatos novos, relatos
dramáticos, e um cuidadoso levantamento de dados e sério trabalho
investigativo.
Nós tivemos esses sangrentos
assassinatos entre 12 e 21 de maio de 2006, e na Baixada Santista, assim como
em outras regiões do Estado, ele foi extremamente grave com a atuação de
verdadeiros grupos de extermínio.
Na oportunidade, neste ano
ainda, eu e o Deputado Fausto figueira, a partir da Associação das Mães de
Maio, que clamam por justiça pela morte de seus filhos, realizamos uma
audiência pública em Santos, com a presença inclusive do Secretário Nacional de
Direitos Humanos, com a presença do diretor do Fórum de Santos, de autoridades
da Polícia Civil, do comandante da Polícia Militar de Santos e região, para que
mais uma vez essa situação fosse esclarecida.
O jornalista Renato Santana,
um jovem de apenas 27 anos de idade, com o título Crimes de Maio, iniciou a
série de reportagens de quatro anos e ninguém foi punido. E nós temos o
depoimento também publicado por ele, de Maria da Pureza de Araújo Noronha, avó
de Ricardo Porto Noronha, assassinado em 17 de maio de 2006, bem como outros
depoimentos extremamente contundentes, tristes e lamentáveis.
Estamos fazendo isso
oficialmente, através de um voto de congratulação ao Renato Santana, e
realmente nós esperamos que isso não fique impune, porque ainda neste ano, por
volta do mês de junho, nós tivemos também na Baixada Santista, um número de
homicídios de jovens absolutamente acima do que é humano e esperado e de
maneira inexplicável e também todos eles ainda dependendo de apuração. A série
de reportagens e bem como o nosso conhecimento da realidade demonstra que havia
na Baixada Santista um verdadeiro grupo de extermínio. Nós temos o maior
respeito pela Polícia Militar, pela Polícia Civil, pelo Comandante Del Bel, da
Baixada Santista, mas sabemos também que lamentavelmente em todos os lugares há
aqueles maus elementos que acabam por tomar decisões equivocadas, levando a
esses fatos que nenhum país, nenhuma nação que preserva a vida e os direitos
humanos, pode compactuar. O Estado é para defender a vida e não para tirar a
vida.
A Corregedoria da Polícia
Militar e outros órgãos, bem como o Ministério Público, devem continuar ou
reabrir as investigações até para que esses crimes sejam devidamente apurados,
não só os de 2006, mas também os ocorridos em 2010, especialmente na cidade de
Guarujá e em várias outras cidades da Baixada Santista.
Encerro, Sr. Presidente,
mais uma vez me congratulando com o jornalista Renato Santana, pela sua coragem
e determinação, bem como o redator-chefe do jornal “A Tribuna”, jornalista
Carlo Conde, pela coragem e determinação de trazer esses fatos à baila, fatos
que não podem ser esquecidos nem ficar impunes. Muito obrigada.
* *
*
- Assume a Presidência o Sr.
Olímpio Gomes.
* *
*
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO
GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da
TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, de
volta à tribuna, gostaria de anunciar que nos próximos dias, estaremos fazendo
o lançamento da frente parlamentar em defesa da Rádio e TV Cultura e dos seus
trabalhadores, até porque a TV Cultura corre um sério risco de ser privatizada
com a nova gestão implantada através de um interventor. Chamamos de interventor
porque nós sabemos muito bem que o atual presidente da Fundação Padre Anchieta
foi praticamente nomeado a mando do ex-Governador José Serra. Então, temos um
interventor que ao mesmo tempo é um exterminador da Rádio e TV Cultura.
Por isso, estamos fazendo um
movimento na Assembleia Legislativa, com vários parlamentares e com muitas
entidades também da sociedade civil, para que não haja o desmonte, para que não
haja a privatização da TV Cultura, porque esse processo já começou. E não é à
toa que foi realizada recentemente uma assembleia dos trabalhadores da Rádio
Cultura e foi decidido pelo estado de greve, porque a situação é muito grave.
Os trabalhadores da Cultura não estão sendo atendidos nas suas reivindicações
básicas. Temos o boletim que foi distribuído pelo Sindicato dos Radialistas do
Estado de São Paulo, dando conta dessas reivindicações básicas, elementares,
que os trabalhadores deveriam ter atendidas naturalmente como, por exemplo, o
cumprimento da convenção coletiva dos trabalhadores da Cultura, que não é
respeitada. O pagamento da diferença do reajuste salarial e do abono; a
regularização da contratação de todos os trabalhadores que estão como pessoas
jurídicas - PJs. Por exemplo, temos centenas de trabalhadores na TV Cultura que
não são registrados, que trabalham no regime extremamente precarizado. São os
famosos PJs, que não tem direito a férias, ao 13º salário, ao Fundo de
Garantia, não tem nenhum direito trabalhista e ficam reféns dos humores das
suas chefias imediatas, podendo ser dispensados a qualquer momento.
Estamos tendo na Rádio e TV
Cultura um ataque aos trabalhadores em geral - é isso o que vem acontecendo -,
os direitos básicos trabalhistas elementares não são respeitados e,ao mesmo
tempo,estamos tendo um ataque na programação também.
O próprio interventor, João
Sayad, presidente da Fundação Padre Anchieta, disse que pretende comprar
programas. Anunciou que não pretendia mais produzir programas na TV Cultura. Só
que todos nós sabemos que a TV Cultura é uma emissora que produz programas de
qualidade. Ela tem história, não é só um patrimônio público do Estado de São
Paulo, mas de todo o Brasil. Ela é respeitada no Brasil e internacionalmente
pela sua programação de qualidade. Programação produzida nos estúdios da
própria TV Cultura e, no entanto, agora a nova gestão quer mudar esse tipo de
procedimento - e isso é extremamente preocupante - como já fez, por exemplo,
com o “Programa Manos e Minas”, que conseguimos reverter aqui através de
audiência pública, através de mobilização e também dos anúncios feitos sobre a
extinção de outros programas, como, por exemplo, o “Programa Ensaio”, que é
produzido pelo Fernando Faro, programa histórico da música popular brasileira,
que já apresentou programas da Elis Regina, Chico Buarque de Holanda, Tom
Jobim, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Maria Bethânia, Gal Costa. São tantos
cantores e compositores da música como o Cartola e, no entanto, esse programa
também já foi ameaçado de extinção pelo interventor João Sayad.
Estamos fazendo uma grande
mobilização para que a TV Cultura seja preservada e, sobretudo, os direitos dos
trabalhadores também, porque, sem trabalhadores bem remunerados e trabalhando
em condições adequadas de trabalho, não vamos poder continuar garantindo a
qualidade que essa emissora pública, que eu digo que não é uma emissora
estatal, não é uma emissora do PSDB, mas uma emissora do Estado de São Paulo,
dos 42 milhões de habitantes que financiam essa TV. É nesse sentido que
queremos preservar o padrão de qualidade da TV Cultura.
Quero registrar, também, que
nos preocupa a decisão do João Sayad de retirar a TV Cultura da Assembleia
Legislativa. Não entendemos porquê houve já o anúncio da retirada daqui da equipe
da TV Cultura, que faz a programação de alta qualidade na TV Assembleia. Por
exemplo, o telespectador que está nos assistindo agora tem essa qualidade de
imagem e de programação graças aos trabalhadores aqui da TV Assembleia que são
vinculados à própria TV Cultura e ele quer romper o contrato que rende à TV
Cultura mais de 20 milhões. Não entendemos quando ele diz que a TV Cultura tem
que fazer cortes porque não tem recursos. Como ele vai romper o contrato que
canaliza e transfere da Assembleia Legislativa 20 milhões à TV Cultura? Não
estamos entendemos e por isso que estamos preocupados.
Acreditamos muito numa
possível privatização, que o que está por detrás dessas medidas é a entrega, na
verdade, da programação da TV Cultura para produtoras privadas, compras de
programas internacionais deixando de se produzir na própria TV Cultura, que,
como eu disse, oferece um grande padrão de qualidade, inclusive dando uma
grande contribuição na área da Cultura e também na área da Educação.
Sr. Presidente, gostaria que
neste meu pronunciamento fosse anexado também, na íntegra, para que conste no
Diário Oficial, o boletim informativo que explica tudo o que vem acontecendo na
TV Cultura, na Rádio Cultura sobre esse processo de sucateamento e desrespeito
aos direitos elementares dos trabalhadores dessas instituições, o qual passo a
ler:
“Boletim de Responsabilidade do Sindicato dos Radialistas no Estado de São Paulo - Outubro/2010
Especial RTV Cultura
Assembleia do dia 20 decidiu:
Já estamos em estado de greve!
Nosso limite é dia 26: ou paga ou pára
Na tarde do dia 20 os trabalhadores na RTV Cultura em assembleia votaram por unanimidade pelo estado de greve e definiram como data limite o dia 26 para que a direção da empresa cumpra a Convenção Coletiva de Trabalho, pague a diferença do reajuste salarial e o abono de 40%. Caso contrário a partir do dia 27 vamos à greve.
Nossa luta é pelo cumprimento da Convenção Coletiva, mas também em defesa de nossos empregos e direitos que estão sendo ameaçados com o processo de reestruturação imposto pelo governo. Essas mudanças impostas têm por objetivo atacar os trabalhadores e entregar para as empresas privadas a RTV Cultura.
Nossa mobilização também é contra a precarização das condições de trabalho que aumenta a cada dia. Os trabalhadores que estão na Fundação na situação de Pessoa Jurídica (PJs) sentem isso na pele, pois a contratação dessa forma não garante os mínimos direitos como férias, 13º salário, FGTS, além de estarem sempre expostos a pressão dos chefes com as ameaças de não renovação dos contratos.
Somos todos trabalhadores na RTV Cultura tanto os que têm contratação formal, como aqueles que se encontram na contratação precarizada de PJ, estamos sendo atacados em nossos direitos de forma conjunta, portanto, a luta é de todos.
A direção da Fundação Pe. Anchieta sabe que a cada dia cresce a insatisfação dos trabalhadores, por isso distribuiu um "Comunicado" no último dia 20 tentando acalmar os funcionários, mas na verdade o documento é mais uma etapa da enrolação que já se arrasta há meses, a prova disso é que reconhecem que devem aos trabalhadores ao mesmo tempo em que não dizem quando e se vão de fato pagar.
Sair do ar, para que se perceba que já se esgotou a paciência
Os trabalhadores transformaram em mobilização a paciência que já se esgotou, portanto ou cumprem a Convenção Coletiva ou então a partir da próxima quarta-feira vamos à greve, pois só com nossa luta vamos garantir nossas reivindicações.
- cumprimento da convenção coletiva já;
- pagamento da diferença do reajuste salarial e abono;
- regularização da contratação de todos os trabalhadores que estão como PJs e em defesa dos direitos, salários e empregos.
São Paulo, 20 de outubro de 2010
À Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e Televisão Educativas
Comunicado de greve
Em reunião realizada na data de
19 de outubro de
Diante do mencionado quadro na Assembleia realizada em 20/10/2010, às 14 horas, os trabalhadores reunidos, deliberaram que, a partir daquele momento entrariam, como de fato entraram em estado de greve, sendo que o movimento paredista será deflagrado a partir das 00hs01min do dia 27/10/2010, caso não seja dada solução ao conflito.
Isso porque, diferente do que consta do comunicado da Fundação, os trabalhadores entendem que não há qualquer restrição para o pagamento das verbas (diferença de reajuste e abono). Primeiro porque a Fundação não é subsidiada integralmente pelo Governo do Estado de São Paulo, possuindo recursos próprios para cumprir a Convenção coletiva quanto a esses dois tópicos (já que os demais foram cumpridos). Segundo porque, ainda que assim não fosse, o reajuste e abono é retroativo a maio de 2010, não havendo que se falar em qualquer restrição por conta do período eleitoral (já que fora dele).
Desta feita, serve o presente para cumprir as formalidades previstas no parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 783, de 28 de junho de 1989.
Atenciosamente,
Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão no Estado de São Paulo
Sérgio Ipodo Guimarães - Diretor Coordenador”
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO
GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
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- Assume a Presidência o Sr.
Carlos Giannazi.
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O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Deputado Carlos Giannazi, Deputado Olímpio Gomes, meu caro amigo
Túlio, vou ler esta carta. V. Exas. que acompanharam tanto, tanto, tanto a discussão
da Lei do Fumo, aqui na Assembleia Legislativa, vão ficar surpreendidos. Olhem
esta carta que vem redigida! Que peça da literatura política!
Os plantadores de fumo de
todo País estão preocupados - e com razão - face aos boatos maliciosos
insinuando que eu os condeno em sua atividade produtiva, defendendo a extinção
da cultura do tabaco. Isso não é verdade. Da mesma forma, repilo com veemência
certas afirmações de que, na Presidência da República, eu proibiria o consumo
de cigarro no País. Uma espécie de “Lei Seca” para o cigarro, à qual sempre me
opus. Nunca defendi nem nunca defenderei isso, porque só abriria caminho ao
contrabando e à produção clandestina. Viva a coerência!
O Brasil é o segundo
produtor e maior exportador de fumo do planeta, com uma produção que já passou
das 700 mil toneladas anuais. Apenas no Sul do país a fumicultura é praticada
por 210 mil pequenos agricultores; envolve um universo de 1,5 milhão de pessoas
e está apresente em 80% dos municípios gaúchos. Exporta quase toda a sua produção.
Quem lê esse texto, pensa que é texto de um estadista.
Seria uma irresponsabilidade
inominável imaginar, por um ato de poder, estancar a produção de fumo e deixar
ao desamparo esses 210 mil produtores e seus trabalhadores associados,
comprometendo a sobrevivência de tantas famílias e em troca, gerar empregos em
outros países exportadores do produto.
A Convenção-Quadro da OMS
estipulou um prazo de dez anos para que todas as plantações de tabaco dos
países signatário fossem substituídas por outras lavouras. O atual governo
compactuou com essa posição, mas não agilizou medidas criando compensações que
possam sustentar essa mudança.
Minha luta contra os
malefícios do cigarro é notória, desde quando comandava o Ministério da Saúde.
Jamais, porém, combati nem denegri o agricultor que luta, através da produção
de fumo, para garantir o sustento de sua família. Lágrimas, lágrimas e
lágrimas! Pelo contrário, penso que o produtor rural deve ser auxiliado pelo
governo nas suas decisões. Mais lágrimas. Tenho pelo fumicultor o mesmo
respeito que devo ao cidadão que livremente se dispõe a fumar. Os direitos
individuais devem ser democraticamente aceitos sempre que não firam direitos
das demais pessoas, nesse caso em que não quererem fumar involuntariamente. Aí ele
viaja: “Na presidência da República tomarei medidas para apoiar os produtores
nacionais de fumo, seja prestando-lhes assistência técnica, disponibilizando
crédito, combatendo o contrabando e auxiliando na ampliação de suas
exportações, seja debatendo com eles o futuro de suas atividades.” Pois bem,
senhoras e senhores.
Vejam quem assina a carta, vejam a assinatura: a mesma que
ele pôs quando foi no cartório garantir que não iria sair da Prefeitura.
Então nós que fizemos a batalha do fumo por meses e meses, a
batalha sanitária que iria terminar com o câncer de todos aqueles que iriam aos
restaurantes, nos deparamos agora com o quê? Vejam o título: o futuro da
lavoura do fumo.
Essa lavoura nem a saúva salva. Eh coerência!
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, diante de tais absurdos, solicito o
levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - O pedido de V. Exa. é regimental,
antes, porém, de levantar os trabalhos, a Presidência convoca V. Exas. para a
Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 22 minutos.
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