127ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: EDNA MACEDO,
NEWTON BRANDÃO e WALTER FELDMAN
Secretário: ALBERTO CALVO
Data: 10/09/2002 - Sessão 127ª S. ORDINÁRIA
Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - EDNA MACEDO
Assume a Presidência e abre
a sessão. Anuncia a visita de alunos e professores do Colégio João XXIII, da
Região Leste da Capital, a convite do Deputado Ricardo Tripoli.
002 - WADIH HELÚ
Critica o Governo do PSDB.
Questiona o índice oficial da inflação em agosto, anunciado pelo Governo, a seu
ver, abaixo do real. Considera exagerado o índice de 15% para o aumento da
gasolina, uma vez que o Governo anuncia que o Brasil produz 85% do produto.
003 - VANDERLEI SIRAQUE
Anuncia que o discurso das
Secretarias da Educação e da Segurança
não bate com as denúncias feitas pelos pais dos alunos da rede pública de
ensino, quanto vigilância contra as drogas.
004 - ALBERTO CALVO
Comenta o aumento da
incidência da hepatite tipo "C" entre seus pacientes.
005 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
006 - CESAR CALLEGARI
Discorre sobre o teor do
livro "Fundef e a municipalização do ensino no Estado de São Paulo",
de sua autoria, e que está sendo lançado hoje.
007 - DUARTE NOGUEIRA
Refere-se a visitas que
realizou a cidades do interior do Estado, onde constatou o seu desenvolvimento
econômico, apoiado por programas do Governo estadual.
008 - RAFAEL SILVA
Lamenta que a crescente
violência urbana tenha vitimado três crianças. Faz reflexões sobre propostas
para a questão.
GRANDE EXPEDIENTE
009 - CÉLIA LEÃO
Recorda que hoje faz um ano
que o Prefeito de Campinas, Toninho do PT, foi assassinado; de igual modo, que
amanhã será o primeiro aniversário do atentado terrorista contra o World Trade
Center (aparteada pelo Deputado Rafael Silva).
010 - RAFAEL SILVA
Por acordo de lideranças,
requer a suspensão dos trabalhos até as 16h30min.
011 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 15h49min.
012 - Presidente WALTER FELDMAN
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 18h21min.
013 - JOSÉ CARLOS STANGARLINI
Requer a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
014 - Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe o pedido. Convoca reunião conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Finanças e Orçamento para hoje, às 18h30min. Suspende a sessão às 18h22min, reabrindo-a às 18h57min. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária 60 minutos após o término desta e uma outra, 60 minutos após o término da primeira e para a sessão ordinária de 11/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra-lhes a sessão solene a ser realizada amanhã, às 10h, em "Memória das Vítimas dos Ataques Terroristas de 11/09/2001". Encerra a sessão.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ALBERTO CALVO - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Srs. Deputados, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos do Colégio João XXIII, da Zona Leste, Capital, acompanhados pelos professores Claudete Zimmermann, Evelyn Vogler, José Carlos dos Santos e Vera Lúcia Magalhães, a convite do nobre Deputado Ricardo Tripoli. Sejam todos muito bem-vindos a esta Casa. (Palmas.)
Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Wadih Helú.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sra. Presidente, nobres Srs. Deputados, meu caro telespectador, senhora telespectadora, leitores do "Diário Oficial", quero cumprimentar os jovens alunos da zona leste e suas professoras que engalanam o nosso plenário e nos prestigiam com suas presenças.
Sra. Presidente, o assunto sempre é o mesmo, mercê do Governo que temos, Governo do PSDB, hoje chefiado por Geraldo Alckmin, como ontem era chefiado por Mário Covas. Quando abrimos os jornais, vemos notícias que demonstram a insensibilidade, do Governador deste Estado e do Presidente da República, ambos do PSDB. Jornais anunciam a inflação em São Paulo referente ao mês de agosto próximo passado, informando que alcançou 1,01% em São Paulo, de forma tendenciosa, ao proclamar ser a mesma “abaixo do previsto”, sob a alegação de que o Sr. Pedro Malan e o Sr. Fernando Henrique Cardoso, anunciavam que iríamos ter uma inflação de 1,15%. Segundo Fiesp, tal número não refletia a verdade, porque a inflação é muito maior.
Como apuraram à sua moda, à moda do PSDB, à moda dos Governos que dominam este país e este Estado, julgaram que 1,01% ainda é abaixo do previsto, como se fosse uma façanha. Não basta que eles queiram forjar o percentual da inflação, porque em nossas casas, em nossos lares, sabemos como mês a mês aumentam os preços ; sabemos como mês a mês os nossos salários diminuem o seu poder aquisitivo. É o retrato do Presidente FHC que anunciou ter o Real acabado com a inflação, quando, na verdade vivemos em estado de pré-agonia face aos problemas econômicos de todos nós.
Não bastasse isso, ameaça-nos com o anuncio de que o aumento de gasolina poderá ser de 15%. É o retrato do Governo FHC. É o retrato do Governo FHC.
Nos Estados Unidos, uma gasolina bem superior à nossa, melhor que a aditivada, que aqui está custando cerca de R$ 2,10 o litro, custa 31 centavos de um dólar. Mesmo se atentarmos para o dólar a três reais, esse litro de gasolina nos Estados Unidos custa 93 centavos. Agora, ameaçam-nos com aumento de 15%. Neste Governo o mais grave ainda é o problema da Segurança..
Aqui em São Paulo a insegurança é total. O Governador se limita a participar de reuniões previamente arrumadas para exibir viaturas. Mas não nos dá segurança. Quando ocorre encontro entre bandido e policial, e este consegue abater o bandido, o Governo de Alckmin recolhe o policial e nos deixa sem polícia alguma na rua. Deixa-nos sem a polícia preventiva. Não se encontram nas ruas de São Paulo, nos bairros ou no centro, policiais que façam a vigilância preventiva para proteger as famílias. Vivemos enclausurados. Nossos filhos ou nossos netos vão para as escolas, e não ficamos sossegados enquanto não voltam para casa. Esse o clima de nosso Estado.
Outra manchete “Assaltantes matam terceira criança em menos de três dias.” Nem as crianças são respeitadas, mercê desta política de insegurança do Governo Alckmin. Necessário que se destaque nesta Assembléia esse agir do Governador Geraldo Alckmin, como foi o agir de Mário Covas, através da mídia por eles controlada, não temos a informação verdadeira do fato que ocorre. Tudo é escondido e nada é noticiado. Não bastasse essa desatenção para com a população no tocante à segurança, no campo da saúde agem de forma idêntica.
Funcionários e jovens que aqui se encontram, pensem bem, não sei o que dizem os professores, que deturpam a verdade, que não contam a realidade do que foi o movimento de 1964, que nos garantiu progresso e segurança.
Algumas vozes se levantam, inclusive a nossa, contra esses desatinos, descalabros que se praticam contra a população e contra o direito de todos nós. Esse o retrato do Governo Alckmin, do Governo Fernando Henrique Cardoso. Escondem a verdade, maltratam o povo, tiram-nos a segurança, tiram-nos a saúde e nos exploram de forma desumana.
Já podemos saber que, mais cedo ou mais tarde, com o PSDB, vamos ter 15% de aumento no preço da gasolina. Aja dinheiro para poder movimentar o seu carro, porque, com essa gente, tudo de ruim é possível.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sra. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos assistem nas galerias da Assembléia e nossa TV Assembléia, o Governo do Estado de São Paulo diz que está combatendo através do Denarc o tráfico de drogas nas portas das escolas, mas as frases, o discurso da Secretaria de Educação, da Secretaria de Segurança Pública não corresponde com a realidade que os alunos, os pais de alunos, os professores e demais profissionais da área da educação encontram nas escolas públicas do Estado de São Paulo.
Uma pesquisa realizada pela Udemo no ano 2000 constatou que 81% das escolas públicas no Estado de São Paulo sofreram algum tipo de violência, sendo que 4% tiveram assassinatos dentro ou na porta das escolas. O tráfico de drogas, infelizmente, impera nas portas de muitas escolas públicas e até privadas do Estado. É uma realidade que já estamos denunciando há muito tempo.
Se isso não bastasse, uma pesquisa realizada pela Unesco, órgão das Nações Unidas, constatou que há no Estado de São Paulo 57 mil alunos armados dentro das escolas, e que é muito fácil adquirir uma arma nas proximidades da escola. Cinqüenta e sete mil alunos é um exército. Há país que não possui exército de 57 mil homens. Para que possamos ter uma referência, há cerca de 86 mil policiais militares e 35 mil policiais civis no Estado de São Paulo. Vejam bem, 57 mil alunos armados dentro das escolas, conforme a pesquisa. Não é o Deputado Vanderlei Siraque quem está dizendo, quem diz é uma pesquisa feita pela Unesco, órgão das Nações Unidas.
Acho que isso é um caos porque mostra que durante esse tempo a Secretaria de Estado da Educação e a Secretaria de Estado da Segurança Pública não fizeram a prevenção de forma adequada nas nossas escolas. Quando este Deputado dizia, quando a Apeoesp falava, quando a Udemo apresentou suas pesquisas, quando o CNTE - Conselho Nacional dos Trabalhadores de Educação - falava da violência nas escolas dava impressão que era algo referente à oposição ao Governo e não uma constatação da realidade. Não adianta correr atras do prejuízo depois de passados anos e anos de abandono da rede pública de educação no Estado de São Paulo.
Aliás, durante esses últimos, anos o que constatamos foi a demissão de cerca de 50 mil professores; acabaram com os vigilantes que ficavam nas escolas, acabaram com os inspetores de alunos, os módulos escolares estão incompletos, os diretores de escola estão sem assistência. Vejam bem, não adianta correr atrás do prejuízo. Violência nas escolas se resolve com política pedagógica, com participação dos professores, dos alunos, dos pais de alunos, da comunidade escolar como um todo e da comunidade que vive na redondeza das escolas e com a diminuição do número de alunos por sala de aula.
As escolas públicas e também privadas têm de estar preparadas para lidar com alunos que estão em liberdade assistida, têm de estar preparadas para a multidisciplinariedade, precisam ter psicólogo, assistente social, precisam também ter a vigilância da polícia para garantir a segurança, para inibir o tráfico de drogas, mas é muito mais uma questão pedagógica do que uma questão de polícia. É um trabalho que demora a dar resultado positivo, porque, infelizmente, nos últimos oito anos deixaram acontecer o que aconteceu e agora é muito mais difícil resolver o problema.
O Secretário de Educação do Estado de São Paulo, em vez de ficar andando de aeronave, alugando aviões sem licitação para passear pelo Estado de São Paulo, deveria andar mais a pé, de carro, e constatar o que está ocorrendo nas nossas escolas públicas. Aliás, não precisa nem constatar, basta pegar a pesquisa da Udemo, do CNTE, da Apeoesp e da Unesco, que lá está o resultado.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sra. Presidenta - como diria o saudoso Jânio Quadros -, nobre Deputada Edna Macedo, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, como médico e médico atuante, estou aqui preocupado com um problema que tenho notado em meu consultório, onde atendo pela manhã e praticamente todos os dias um número razoável de pacientes. Tenho constatado a incidência de hepatite C, que antigamente era uma coisa muito rara, mas agora está aumentando assustadoramente.
Vejo um alerta no artigo da página A6, do “Diário de
S. Paulo”, que nos é dado por Antonio Chastinet e Jaqueline Falcão sobre a
hepatite C: “A hepatite C contamina 2 milhões no Brasil . Governo promete fazer
campanha; 54% dos pacientes morrem na fila de espera de fígado”. A hepatite C
também é uma moléstia venérea, porque pode ser transmitida por ato sexual
quando realizado sem proteção da popularmente chamada “camisinha”. Também é
produzida por drogas injetáveis, principalmente se forem usadas seringas já
usadas por outros usuários.
É uma moléstia extremamente grave por um motivo
simples: ela se dá em qualquer pessoa e em qualquer idade. Este vírus só vai
manifestar-se como patologia e só se constata esta doença depois de 20 anos que
o vírus se instalou no organismo. Leva-se 20 anos para a moléstia aparecer. A
maioria absoluta das pessoas não sabe que tem esta moléstia porque não há
sintoma algum e leva 20 anos para produzir sintomas.
Geralmente só se descobre que se tem esta moléstia
quando se vai doar sangue. Pergunto: Quantas pessoas doam sangue no Brasil? Não
é toda pessoa que doa, principalmente a população carente, porque, coitada, não
tem sangue nem para ela mesma. Segundo o jornal, “O Ministério da Saúde estima
que cerca de 2 milhões de pessoas estão contaminadas com o vírus da hepatite C
(HCV) no país, mas a maioria não sabe. Apenas 5.000 pacientes estão em
tratamento. A doença leva até 20 anos para se manifestar e causa cirrose: um
dos principais fatores que levam pacientes para a fila do transplante de
fígado.”
O jornal não cita, mas a hepatite C também causa
câncer hepático, o hepatoma. Não é apenas o problema da cirrose, é o problema
do câncer também. “Em São Paulo, 54% dos pacientes morrem na fila antes de
receber o órgão.” A única coisa que se pode fazer é o transplante de fígado.
Mas, quantos fígados estão aí à disposição para serem transplantados? Não é
fácil e este transplante também é difícil.
“O ministério promete lançar ainda neste ano uma campanha de esclarecimento e prevenção, apesar de a hepatite C, descoberta em 1989 e cuja forma de contágio é parecida com a da Aids, ser reconhecida como doença pelo Governo desde 1992. O Governo está ocultando o problema, como fez no caso da dengue, para não ter de lidar com a questão.” Sinceramente não sei sobre isso, mas aqui está dizendo que o Governo está fazendo vistas grossas para não ter de se preocupar com a hepatite C, como também não se preocupar com a dengue.
Não tenho estatísticas e nem documentação para dizer que o Governo não está se preocupando, mas, esteja ou não esteja, quero alertar, você, telespectador, para este problema. Se você puder vá fazer uma pesquisa sorológica do seu sangue para verificar se tem a hepatite C. Não lhe custa nada fazer este exame, principalmente se você tiver um plano de saúde, por pior que ele seja. Peça para fazer uma verificação. O tratamento da hepatite, antes de aparecer a sintomatologia, é muito mais fácil, porque 50% é curável e outros 50% não é curável. É uma coisa muito importante.
Sra. Presidenta, quero citar outra coisa bastante importante: “Segundo o hepatologista Mário Guimarães Pessoa, um estudo realizado há três anos por um grupo de pesquisa do Hospital Emílio Ribas estima que 2,2% da população do Estado de São Paulo esteja infectada com o HCV. Isso significa cerca de 814 mil pessoas. “A maioria descobre a doença quando vai doar sangue”, afirma.
Precisamos tomar cuidado e tomar conta da nossa população que não sabe a que perigo está exposta e principalmente dos usuários de drogas e aqueles que mantêm relações sexuais sem camisinha. Não sou garoto propaganda da camisinha não, mas diante disso não há outra alternativa: ou se coloca ao alcance de todos a sorologia para a pesquisa da hepatite C, ou então, é usar a camisinha mesmo. Muito obrigado, Sra. Presidenta, Srs. Deputados e telespectadores da TV Assembléia.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado César Callegari.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Newton Brandão, Srs. Deputados, aqueles que acompanham os nossos trabalhos pela televisão, quero informar a Assembléia Legislativa e aqueles que acompanham os Deputados pela TV, que no dia de hoje estou lançando mais um livro, com o título “ O Fundef e a Municipalização do Ensino no Estado de São Paulo”. É um trabalho técnico e que é na realidade o fruto do trabalho de acompanhamento que o meu mandato tem realizado aqui no Estado de São Paulo sobre este importante movimento de transferência de escolas estaduais para que elas sejam administradas pelas Prefeituras municipais do estado.
Este trabalho faz um balanço de cinco anos do impacto deste fundo que foi estabelecido pela Emenda Constitucional nº 14 à Constituição Federal, uma emenda de 1997. O Fundef começou a funcionar de fato aqui no Estado de São Paulo a partir de 1998, com um forte fator indutor à municipalização do ensino no nosso estado, que como eu dizia é a transformação das escolas do ensino fundamental do Estado para que elas venham a ser administradas pelas Prefeituras municipais..
Tenho
feito este trabalho de acompanhamento desde quando era Presidente da Comissão
da Educação da Assembléia Legislativa, quando ainda esta proposta de emenda
constitucional tramitava no Congresso Brasileiro com o número 233 e que depois
veio a se transformar na Emenda nº14, criada exatamente para instituir esse
novo fundo, uma espécie de fundo único em cada Estado, financiador do ensino
fundamental. O Fundef do nosso Estado é o maior do Brasil, agregando cerca de
seis bilhões de reais todos os anos. É exatamente este o acompanhamento que nos
faz publicar este livro como um serviço ao debate, necessário nesse instante em
que as diferentes propostas para o desenvolvimento da educação do Estado de São
Paulo estão em debate no processo eleitoral.
Tenho
dito - e consta no nosso livro - que é imperativo frear o processo de municipalização
do ensino no Estado de São Paulo. Se tal municipalização continuar a prosperar
no mesmo ritmo em que se encontra no presente momento, dentro de vinte ou
trinta meses - dois ou três anos - aproximadamente oitenta mil professores
serão demitidos da rede estadual de ensino do Estado de São Paulo, pelo simples
fato de que as escolas estaduais estão acabando, estão diminuindo de tamanho.
Já diminuíram, de 1995 até hoje, aproximadamente um milhão e 300 mil alunos que
estudam nas escolas estaduais.
E,
é claro, na medida que não existem escolas, porque as escolas estão passando
para os municípios, e na medida que os alunos estão diminuindo, tanto pelo
fator da municipalização, quanto pela conseqüência do processo de aprovação
automática ou que seja progressão continuada nas escolas estaduais, o fato é
que já está acontecendo uma sobra de professores que têm realizado o seu
trabalho ao longo de décadas nas escolas estaduais de São Paulo. São homens e
mulheres, valorosos profissionais da educação, que estão sendo colocados em
disponibilidade. Tanto é assim que aqueles que acompanham de uma maneira mais
específica o que acontece na rede pública de ensino do Estado de São Paulo, já
podem notar a existência de uns cem professores adidos; ou seja, professores
que estão sobrando e estão sendo transformados pelas autoridades educacionais
do nosso Estado como restos, como verdadeiras sucatas. Sabemos perfeitamente
que não podemos valorizar a educação se continuarmos a transformar
profissionais do magistério em resto, em material inservível.
A
nossa maneira de ver é fazer uma educação de qualidade, através da valorização
efetiva dos professores. Portanto, é necessário, neste instante, colocarmos um
paradeiro, uma interrupção do processo de municipalização. Estive conversando
sobre esta matéria com o atual Secretário da Educação de São Paulo, Sr. Gabriel
Chalita, dizendo exatamente das razões que agora estão consubstanciadas neste
pequeno livro, que é uma obra técnica. Farei questão de oferecer um exemplar
aos meus companheiros Deputados estaduais, para que S. Exas. possam verificar
alguns números, alguns dados que, aliás, estão disponíveis nas fontes oficiais,
para que de fato transformem o debate, que hoje se apresenta na sociedade
paulista, num debate que se preocupa com o futuro da educação.
Volto
a dizer que a municipalização do ensino tem sido um processo desagregador da
qualidade do ensino no nosso Estado. É necessário interrompê-la e é necessário
também que, quem sabe, num próximo Governo, venhamos a construir uma nova forma
de relacionamento entre o Governo, o Estado e seus municípios. Uma forma de
relacionamento que seja de cooperação e que haja preservação e respeito daquilo
que é essencial na escola pública, que são exatamente os nossos educadores,
professores e funcionários dos quais depende a educação de qualidade que todos
queremos construir no Estado de São Paulo e no Brasil. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB
- Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (na
Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.)
Encerrada
a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, passaremos a chamar a
lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB
- SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero aproveitar o tempo hoje
reservado ao Pequeno Expediente para comentar visitas que temos feito ao
interior do Estado de São Paulo e a oportunidade de observar o desenvolvimento,
a maneira com que o interior paulista enfrenta os desafios e os obstáculos que
o momento ora impõe, a capacidade de geração de alternativas para absorver
mão-de-obra e gerar renda no nosso Estado.
Poderia
começar falando de uma visita que fizemos a Ibitinga, na semana retrasada, a
qual, pela característica de cidade voltada para a indústria do bordado,
constatamos que os índices de desemprego daquele município, inserido na região
de Araraquara, são extremamente pequenos, porque houve por parte das ações dos
trabalhadores, dos empresários locais e dos empreendedores, além do aspecto das
políticas públicas que foram ali estabelecidas, um forte componente tanto no
âmbito da produção, que aproveita muito a manufatura e a incorporação de
mão-de-obra, oferecendo emprego em larga escala naquela cidade e região. E
também quanto da componente de atração de turistas, pessoas do Estado de São
Paulo, pessoas de outros estados do nosso País, como do Sul e de Minas Gerais,
que rotineiramente, sobretudo nos finais de semana, vão até Ibitinga para
adquirir produtos produzidos pelas pessoas ali da cidade e da região no setor
do bordado, ao mesmo tempo, juntando a componente produção, escoamento dos
produtos ali elaborados com a questão do turismo.
Tivemos
a oportunidade de visitar recentemente a região de Ituverava, Miguelópolis,
Aramina, Igarapava, uma parte bem ao Norte do Estado de São Paulo, quase na
divisa com Minas Gerais, onde a componente da nossa agricultura, sobretudo a
agricultura irrigada, que é aquela que incorpora mão-de-obra também intensa na
produção de bens da agricultura e da pecuária, vão vencendo os seus desafios e
ao mesmo tempo, com ações que o Governo do Estado ali realizou em toda aquela
região Nordeste do Estado de São Paulo, a exemplo da região de Ribeirão Preto,
Alta Mogiana, Franca, São Carlos, parte da região de São João da Boa Vista, um
forte programa voltado já para a conclusão da primeira etapa do programa de
microbacias, dando aos produtores rurais melhores condições técnicas e
orientações para o uso adequado e conservação do solo voltado para o aumento da
produtividade.
As pontes antigas de madeira que, regra geral, nas
enchentes ou nas cheias são levadas, são destruídas ou condenadas por parte
desse volume de água agora são substituídas por pontes onde as cabeceiras são
produzidas pelas Prefeituras e o Governo do Estado ali instala pontes de aço
com tabuleiro de concreto, perenizando aquela travessia e ao mesmo tempo
garantindo o tráfego de veículos e o escoamento da produção, onde o componente
do setor agrícola e rural hoje se soma aos empreendimentos que estão sendo
realizados pelo Banco do Povo Paulista, presente em praticamente 200 municípios
do nosso Estado, oferecendo créditos de R$ 200,00 até R$ 5.000,00 para o
pequeno empreendedor, com juros de 1% apenas e, portanto, trabalhando na
direção de alavancar o desenvolvimento.
Aquela região a que pertencemos é, sabidamente, detentora de excelentes indicadores sociais, frutos do desenvolvimento da força de trabalho, da alta produtividade - tanto do setor da agricultura quanto do setor da pecuária -, que se soma a uma grande rede de universidades públicas e privadas que, gerenciando a oferta de técnicos qualificados e de mão-de-obra adequada, conjuga com a força de trabalho todo o alavancamento do desenvolvimento daquela região.
Portanto, Sr. Presidente, acredito na oportunidade que o Interior de São Paulo tem oferecido, para São Paulo e para o resto do Brasil, de demonstrar que em enfrentamento de crise não existe reclamação, não existe lamúria, senão o trabalho. E trabalho é aquilo que temos encontrado por parte dos setores dos trabalhadores, da iniciativa privada, em sintonia extremamente adequada com as ações do Governo do Estado, sintonizados com o enfrentamento dos desafios que precisamos romper. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, nobres colegas: São motivo de tristeza os anúncios da realidade da segurança em nosso Estado. Neste final de semana, além dos assaltos, dos homicídios, dos latrocínios, tivemos três crianças vitimadas: uma criança de cinco anos, uma de três anos e uma de cinco meses. Em horas e locais diferentes. Bandidos foram assaltar pessoas dentro de veículos e, não se sabe por quê, resolveram atirar. Mataram essa menina de cinco anos, repito, outra criança de três anos e outra de cinco meses.
Quando a Polícia age contra esses marginais aparecem seus defensores. Sei que isso é uma doença social. Sei muito bem que existe uma exclusão social que acaba provocando o crescimento da criminalidade. Bandido é bandido em qualquer situação. Por que falo dessa forma? O marginal sabe que pode tirar a vida de uma pessoa inocente. Se ele vai assaltar e, por um motivo ou outro, naquele momento de luta corporal ou se a pessoa assaltada saca uma arma, é lógico que o bandido - embora não tenha o direito de matar - sabe que a vida dele está correndo risco e, para ele, a vida dele é mais importante do que a do cidadão trabalhador. Entendo que esses marginais que assaltam e atiram, como atiraram, deveriam receber uma pena exemplar. A pena não serve para reparar o crime, para reparar o mal praticado, mas pode servir de exemplo para que outras pessoas não passem a agir da mesma forma.
E eu me pergunto e pergunto aos senhores: Será que não é hora de se alterar a legislação? Será que não é hora de se punir, inclusive, os menores? Alguém poderá dizer: “Mas como? Punir menor? Castigar o menor que não teve oportunidade?” Na medida em que não tem oportunidade e vê a televisão fazendo propaganda do boné, do tênis e de outras coisas mais, ele passa a sentir uma atração pela criminalidade porque nela poderá encontrar recursos para satisfazer seus desejos. Se ele souber que é passível de punição, vai pensar duas vezes.
E outra coisa importante. Quando o garoto entra para o crime, com 13, 14, 15 anos, pensa que quando completar a maioridade abandonará a criminalidade. E não abandona. Por que não abandona? Porque já está acostumado ao mundo do crime. É lógico que o importante seria darmos condições para que todos os jovens pudessem ter uma perspectiva de vida. Eu também penso dessa forma. Penso, também, que uma pessoa não deve fumar, mas fuma. E se tiver que extirpar um pulmão devido a uma moléstia causada pelo cigarro, que o pulmão seja extirpado. O ideal seria a pessoa não fumar e não ter problemas de saúde. A criminalidade é um problema de saúde social, sim, mas tem que ser tratada como problema. A era do romantismo já deveria ter passado. Enquanto morrem pessoas não ligadas às nossas famílias, tudo bem. É apenas um número. Quando algum parente é vítima dessa realidade, aí pensamos de forma diferente.
Sr. Presidente, nobres colegas, repito o que disse no começo deste pronunciamento. Entendo que já passou da hora de o Governo Federal acionar os seus representantes no Congresso Nacional. Digo representantes porque o Presidente tem seus representantes, tem o pessoal que está lá para seguir ordens, para obedecer. Então, esse pessoal do Congresso Nacional deveria ter sido acionado pelo Presidente para que promovesse as mudanças necessárias na legislação. Mas por que é que o Presidente não deseja essas mudanças? Seria reconhecer a falência da própria estrutura governamental.
Na medida em que o Poder Central não dá condições para que um jovem, para que uma criança tenha uma perspectiva de vida, ele não dá punição porque assim não reconhece o próprio erro. E, na medida em que o Poder punir os infratores, vai entender e mostrar para a população que está falhando. Quanto mais punições forem necessárias, menor é a presença do Estado no oferecimento de oportunidades. Sr. Presidente, penso que a sociedade deveria questionar e os órgãos de comunicação deveriam formar as opiniões para que o povo tivesse consciência. E o povo, sim, poderá promover essas mudanças. Porque o político nada mais é do que empregado do povo, só que, normalmente, não age dessa forma. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB
- Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto.
A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - Sr. Presidente, solicito à
V.Exa permissão para usar o tempo do nobre Deputado Lobbe Neto.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão.
A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembléia e leitores do Diário Oficial, nesta
terça-feira, dia 10 de setembro, queremos falar de uma questão que não pode
jamais ser esquecida. A nossa preocupação não é com aquela máxima, que eu
chamaria de mínima, de que o povo tem memória curta. Não diria isso de modo
algum. Mas não podemos deixar que as coisas que acontecem na nossa sociedade
sejam, ainda que não esquecidas, colocadas de lado, como se não fossem
importantes num determinado momento. Bem verdade que “rei morto, rei posto”,
mas não podemos querer construir uma nação ou um planeta, que é obrigação dos
seis bilhões de habitantes que nele vivem, sem levar em consideração o que tem
ocorrido na sociedade mundial.
Hoje
antecede ao dia 11 de setembro, data para nós, que somos da região de Campinas,
duplamente triste, em função da violência que acontece no mundo todo. Primeiro
porque hoje lá na nossa cidade de Campinas estamos relembrando o passamento de
forma violenta do ex-Prefeito Toninho.
É
bem verdade que ao longo desses últimos 12 meses as nossas polícias tanto Civil
quanto Militar, não pouparam esforços no sentido de elucidar aquele bárbaro
crime. Não pelo fato de a vítima ser o Prefeito, mas pela forma como que foi
cometido, levando-se em conta que se tratava da autoridade máxima do Município.
Como disse, as nossas polícias não pouparam esforços, ao longo desses meses,
para chegar aos culpados e levar ao bom termo a prisão daqueles que cometeram
esse crime. É bom lembrarmos que toda e qualquer violência tem que ser
combatida sempre. E é esse o motivo da minha manifestação no Grande Expediente
na tarde de hoje.
Gostaria
também de fazer coro com os moradores de Campinas, em relação aos sentimentos
mais profundos e verdadeiros de cada cidadão da nossa cidade, da nossa região e
de todo o Brasil. Gostaria de expressar, além da nossa tristeza, o nosso
constrangimento em ter que assistir, lamentavelmente, a essa violência.
Quero
ainda relembrar que naquela noite do dia 10 de setembro, quando o Prefeito
Toninho foi assassinado, na verdade, lamentavelmente passava em lugar e hora
errados, não por sua culpa, mas porque jovens fugindo de um seqüestro
frustrado, vendo à sua frente um carro que atrapalhava a alta velocidade do veículo,
simplesmente pediram licença com uma arma de fogo, tirando a vida do Prefeito
Toninho. Naquela noite toda a população de Campinas já se encontrava
consternada e muito triste. Não sabíamos que na manhã seguinte, que seria 11 de
setembro, hoje fazendo parte da história, o mundo todo estarrecido assistiria
ao vivo e em cores uma das suas maiores tragédias.
Logicamente
que não podemos nos esquecer de outras tragédias que ocorreram, quer sejam
afundamentos de navios importantes ou as duas guerras mundiais ou, ainda, a
perseguição de grupos religiosos da sociedade, como os judeus, na Alemanha
nazista, enfim, o mundo lamentavelmente tem histórias para contar. Histórias
que nos colocam medo. Sou uma pessoa que não tenho medo de nada porque quem tem
Deus no coração tem que ter sempre a crença e a fé de que podemos construir,
melhorar e modificar. Mas confesso que naquele 11 de setembro senti um medo
muito grande.
Outro
dia rememorei o sentimento de um amigo que chamou a minha atenção. Dizia ele
que “Dos homens eu espero qualquer coisa”. Obviamente que se referiu aos homens
no sentido figurado de ser humano e não do gênero homem ou mulher. E é verdade
porque os animais chamados irracionais acabam violentando e matando cem por
cento de certeza por sobrevivência ou quando são feridos ou provocados, para se
alimentar ou quando são atacados. Isso me chama a atenção neste 10 de setembro
de 2002 no sentido de que não podemos nos esquecer jamais e penso que o mundo
jamais esquecerá aquela violência do dia 11 de setembro. Obviamente que não
mais violento do que a morte do Prefeito Toninho e não mais violento do que
todas as outras mortes ocorridas, sejam elas por armas de fogo, por quadrilhas
ou por acidentes automobilísticos. Não importa. Violência é violência.
Pois
bem, queria nesta tarde reforçar na Assembléia Legislativa do Estado de São
Paulo, deixar marcado nos anais da Casa que quem comete a violência são ações
humanas. Não é ação divina e de nenhum desses deuses a que a história nos
reporta, na Idade Média ou no início da civilização do mundo, quando os deuses
eram da água, do fogo, do mar, da terra, do céu, das estrelas, o deus do medo,
da mulher, do homem etc. Hoje sabemos, através do conhecimento científico que
temos do mundo, e na fé e religião que cada um professa, e nós aqui não só
respeitamos como reverenciamos a todas elas. Se Deus está presente nas nossas
vidas - e sempre está - , é a ação humana que de alguma forma, por uma fé, por
crime, por equívoco, por dúvida, por desinformação, seja qual for o motivo, a
verdade é que não podemos aceitar os crimes de forma alguma.
Não é porque foram os Estados Unidos ou uma cidade importante como Nova York, até porque já foi constatado que 60% das mortes ocorridas naquele edifício, que hoje já se sabe que não passaram de 3.000 pessoas, logicamente um número muito grande de pessoas mortas gratuitamente e inocentemente, os que estavam dentro das aeronaves, os que estavam nas ruas, os que estavam dentro dos prédios, não podemos aceitar. Não é possível que um só habitante do planeta que tenha tido possibilidade de assistir, de ler, de conhecer aquele momento do 11 de setembro, passado um ano exatamente na data de amanhã, não possa ou não deva parar para fazer a sua avaliação. Avaliação, sim, das injustiças sociais do mundo, do papel dos poderes públicos do mundo, das nossas sagradas e respeitadas ONGs, instituições, associações que trabalham a questão da sociedade e a avaliação do comportamento pessoal.
Penso que não estamos aqui para achar o culpado, mas todos precisam ser responsáveis. Uma sociedade se faz com participação e construção, e se faz, efetivamente, com a vontade de que todos tenham uma boa qualidade de vida. Quando digo todos, não me refiro a uma família ou a uma comunidade de 20 mil habitantes ou de 100 mil habitantes. Quando falo todos - embora não possamos açambarcar todos -, não temos essa condição física de alcançarmos os seis bilhões de habitantes do planeta.
Nós, aqui em São Paulo e na Assembléia Legislativa, sim. Aqui temos como fazer, e quero dar um testemunho vivo, dentro da Assembléia Legislativa, do papel que este Parlamento tem cumprido, que tem trabalhado com os seus diversos segmentos, que tem suas comissões e que é formado por 14 partidos políticos: por homens e mulheres, por 94 parlamentares, às vezes incompreendidos, Deputados e Deputadas que têm cumprido, sim, a sua missão e a sua difícil tarefa.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - COM ASSENTIMENTO DA ORADORA - Nobre Deputada, a Assembléia é exemplo de uma realidade que deveria ser vivida não apenas no Brasil. No Brasil, ela é vivida. Não é vivida em países que se julgam desenvolvidos ou mais ou menos desenvolvidos. Mais ou menos por quê? Eles têm desenvolvimento tecnológico, mas acabam não tendo desenvolvimento humano e social.
Temos aqui judeus e árabes convivendo pacificamente, sem problema algum. Na cidade de São Paulo também temos essa convivência. Conhecemos países que se encontram bem economicamente, mas ideologicamente temos agressões: árabes matando judeus, judeus matando árabes. Quer dizer, é desrespeito promovido em nome de Deus. Então entendo que isso é falta de reflexão e de discernimento, porque Deus não gostaria de ver os seus filhos se matando. Um pai humano não quer o mal do filho, não quer que os filhos lutem ou briguem entre si. O nosso Deus não quer, realmente, essa matança.
Parabéns pela sensibilidade ao falar sobre essa questão. Gostaria de aproveitar também, encerrando aqui a minha participação, para mandar um abraço ao sempre Deputado Ruy Codo, que hoje completa 73 anos de idade, com muita saúde, com muito vigor e muita disposição, pois tem freqüentado esta Assembléia todos os dias. Ele foi Deputado estadual nesta Casa por um longo período, também foi Deputado federal e aprendeu a valorizar o Legislativo. A sua presença aqui é a prova disso. Parabéns, Ruy Codo pelo aniversário - 73 anos de vida bem vivida.
Parabéns à Deputada Célia Leão. A sua sensibilidade quando fala sobre essa questão realmente nos toca profundamente.
A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - Deputado Rafael Silva, muito obrigada pelo aparte que V.Exa. nos faz nesse momento de reflexão, até porque disse e reafirmo que, quando V.Exa. vem nos apartear, com a sua sabedoria, sensibilidade e competência, com certeza traz a todos nós desta Casa, funcionários e parlamentares, e também a quem possa estar nos ouvindo neste momento, uma reflexão mais profunda.
Não tenho procuração para isso, Deputado Rafael Silva, mas quero aproveitar o momento, e o faço com sensibilidade, emoção e respeito à V.Exa. porque precisamos ter obrigações e responsabilidades na vida, e a V.Exa. os tem de sobra. Deputado Rafael Silva, com muito respeito aproveitarei a sua pessoa, a sua caminhada, a sua trajetória, suas dificuldades e suas vitórias, para dizer a quem possa não estar informado, o que me parece fundamental: destruímos um planeta, quer seja por falta de consciência política, quer seja por falta de consciência ambiental, ou ainda por falta de participação ou por omissão, no momento em que uma nação pede a participação da população. Ficarmos o tempo todo xingando e reclamando não é o papel de um cidadão. Não importa o país que ele habite, mas não é papel de um cidadão.
Quero aproveitar a figura de V.Exa., Deputado Rafael Silva, para dizer a quem possa estar nos ouvindo e nos vendo, que isso não faz dele nem melhor nem pior, não faz dele um super-herói, porque a questão não é essa. O Deputado Rafael Silva teve uma história de vida como todos nós tivemos, cada um na sua esfera e com suas possibilidades. S.Exa. é um parlamentar brilhante, foi Vereador do Município de Ribeirão Preto, é Parlamentar nesta Casa, e é um homem que tem uma visão ampla das coisas da vida e do seu trabalho, sem enxergar. É isso mesmo, o Deputado Rafael Silva é cego, ou deficiente visual.
Qualquer dificuldade pessoal que possamos ter, qualquer problema pessoal que possamos ter, de ordem física ou de outra ordem, dificuldades com a família, com alguém doente ou com alguém desempregado, nenhuma dessas dificuldades pode valer na nossa vida como desculpa para não construirmos uma nação melhor e uma sociedade melhor. Prova viva disso é o Deputado Rafael Silva, que tem participação efetiva no trabalho da vida pública. É um homem que já mostrou competência, mostrou que não precisa enxergar com os olhos; ele enxerga com a competência, com o cérebro, com a inteligência, com a alma e com a sensibilidade.
Encerrando a nossa fala, digo que só não faz quem não quer. E é por isso que na tarde de hoje quero chamar atenção para o dia 11 de setembro. Às vezes, para fazer coisas maléficas ao mundo, aparecem muitas pessoas. E para tentarmos modificar e fazer o bem, parece que as pessoas ficam acanhadas, intimidadas e envergonhadas. A verdade é que temos que mudar, e a mudança vem de nós.
Sr. Presidente, digo que não sou pastor, padre ou freira, para pregar o Evangelho melhor do que aqueles que já são pinçados por Deus, Deputado Rafael Silva, mas jamais esquecerei de uma cena, um assalto a um banco, talvez há oito ou nove anos, em que um bebê de três meses, chorava no colo da mãe, dentro do banco. Para acabar com o choro e o lamento, o bandido fez o bebê calar-se para sempre com um tiro. Como o bebê estava no colo da mãe, a mesma bala perfurou seu coração e ambos morreram. Foi perguntado ao marido e pai do único filho, pela jornalista: “E o senhor? Como é que está se sentindo vendo tudo isso, o seu único filho morto e a sua esposa morta num assalto a um banco?” A resposta daquele homem, Deputado Rafael Silva, foi muito forte e ficou para sempre dentro de mim. Ele disse a toda a imprensa, a todos que puderam assistir na televisão, ler nos jornais e ouvir nas rádios: “A violência é a falta de Deus no coração das pessoas.”
Quero aqui dizer que de fato temos de ter políticas públicas, justiça social, igualdade de oportunidades, direitos para todos os cidadãos, independentemente de raça, credo e religião, mas não podemos nos distanciar de Deus, porque quem não tem Deus no coração, de fato acaba cometendo violências porque não entendeu o significado da vida. Lembrando: o dom da vida é o maior dom que Deus deu a cada um de nós, e essa vida tem de ser preservada, respeitada e defendida sempre, de qualquer maneira. Muito obrigada, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, tendo havido acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão de nossos trabalhos até às 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Rafael Silva e suspende a sessão até às 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 49 minutos, a sessão é
reaberta às 18 horas e 21 minutos, sob a Presidência do Sr. Walter Feldman.
* * *
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 18 horas e 22 minutos, a
sessão é
reaberta às 18 horas e 57 minutos, sob a Presidência do Sr. Walter Feldman.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I,
da XI Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma sessão
extraordinária, a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente
sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
-
NR
- A Ordem do Dia foi publicada no D. O. no dia 11 9-02.
* * *
Logo em seguida à realização desta sessão,
convocamos uma outra Sessão Extraordinária para tratar das seguintes propostas
de emendas à Constituição:
* * *
-
NR
- A Ordem do Dia foi publicada no D.O. no dia 11-9-02.
* * *
Fica assim encaminhado o acordo feito no Colégio de
Líderes com o compromisso de amanhã termos ou no aditamento da sessão
ordinária, ou em convocação extraordinária, a continuidade de votação de
matérias notadamente dos Deputados estaduais, projetos de lei, projetos de
resolução e, eventualmente, vetos já colocados na Ordem do Dia. Portanto, por
essa via, damos encaminhamento àquilo que foi acordado recentemente no Colégio
de Líderes. Iniciaremos a primeira sessão extraordinária às 20 horas e um
minuto.
Antes do encerramento da sessão, o Dr. Auro nos
orienta a aditar o Projeto de lei 380/2001, que dispõe sobre a eliminação do
uso do fogo como método despalhador e facilitador do corte de cana-de-açúcar,
para a sessão ordinária de amanhã, se houver qualquer dificuldade, na sessão
extraordinária de hoje.
Convoco V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à
hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje e
o aditamento anunciado.
Está encerrada a sessão.
* * *
-
Encerra-se
a sessão às 19 horas e um minuto.
* * *