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31 DE AGOSTO DE 2004
127ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
MARQUINHO TORTORELLO e MÁRIO REALI
Secretário:
VINICIUS CAMARINHA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 31/08/2004 - Sessão
127ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: MARQUINHO TORTORELLO/MÁRIO
REALI
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - MARQUINHO TORTORELLO
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - VINICIUS CAMARINHA
Relaciona os investimentos
realizados nos hospitais da região de Marília e sua atuação parlamentar em prol
deles.
003 - JOSÉ BITTENCOURT
Informa que ontem protocolou
moção de apelo ao Presidente da República e ao Congresso Nacional, para que se
vote a PEC 303/04. Seu objetivo é tornar as promessas eleitorais não cumpridas
em crime de responsabilidade.
004 - SIMÃO PEDRO
Comunica que amanhã a
Comissão de Agricultura e Pecuária receberá o Secretário Nacional de
Agricultura Familiar, para o lançamento do plano da safra 2004/2005.
005 - NIVALDO SANTANA
Recorda que a Lei da Anistia
está completando 25 anos nesse final de agosto.
006 - JOSÉ BITTENCOURT
Defende a aprovação de PL
que cria a Universidade Federal do ABC,
o qual tramita no Congresso Nacional.
007 - NIVALDO SANTANA
Apela ao Colégio de Líderes
para que participe das negociações com os servidores do Judiciário em greve.
008 - JOSÉ BITTENCOURT
De comum acordo entre as
Lideranças, pede a suspensão da sessão até às 16h30min.
009 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO
Acolhe o pedido. Suspende a
sessão às 15h12min.
010 - MÁRIO REALI
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 17h22min.
011 - ANA DO CARMO
Por acordo de lideranças,
solicita o levantamento dos trabalhos.
012 - MÁRIO REALI
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 01/09, à hora regimental, com
Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Vinicius Camarinha para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Convido o Sr. Deputado Vinicius Camarinha para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha.
O SR. VINICIUS CAMARINHA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Marquinho Tortorello, Sras. e Srs. Deputados, funcionários desta Casa, assinantes e telespectadores do sistema de comunicação da TV Assembléia, populares que nos assistem aqui das galerias, neste quase primeiro ano de mandato em que estamos na Assembléia, procuramos direcionar os nossos trabalhos, nossa atenção para a área da saúde.
Venho da região de Marília, no interior do Estado de São Paulo, a 450 quilômetros da capital. Há anos que os hospitais e a área da saúde da nossa região não recebiam, e se recebiam eram poucos, recursos de investimento; por falta de representantes, por falta de quem pudesse elaborar emendas ao Orçamento, que lutasse, que representasse nossa região.
Marília é um centro regional na área da saúde que atende 38 municípios, cidades vizinhas pequenas, inclusive cidades de outros estados, todas servidas por nossos hospitais, inclusive doenças mais graves, oferecendo equipamentos mais sofisticados para pessoas que carecem de exames de alta tecnologia. Nossos hospitais estão sempre de portas abertas. Sempre recebíamos as reivindicações de melhorias para nossos hospitais-base.
Semana passada, pudemos visitar nossos hospitais. Estivemos no Hospital das Clínicas de Marília junto com o professor, a direção, com funcionários dos hospitais. Lá pude acompanhar o funcionamento do tomógrafo, equipamento que estava quebrado há três anos, deixando na fila pessoas simples e humildes, que não têm condições de pagar por exames particulares, uma vez que uma tomografia custa mil reais - ele agora está funcionando.
Estivemos visitando os leitos adicionais das novas UTIs. Conseguimos através de emendas orçamentárias, graças a nossa intensa luta neste Parlamento, destinar dois milhões e meio para o Hospital-Base, Hospital das Clínicas. Antes nós tínhamos 12 leitos de UTI, vamos passar a funcionar com 24 novos leitos de UTI. Esse recurso será destinado ao funcionamento da UTI e também à reforma de novas salas de cirurgia. Pude visitar e acompanhar o trabalho dos funcionários, dos médicos e dos estudantes. Quero cumprimentar essas pessoas pelo seu esforço e dedicação ao atendimento de toda nossa região. São 38 municípios, cidades que mandam seus pacientes até de ônibus, devido ao bom atendimento, à importância que Marília tem como centro regional.
Depois fomos visitar nosso querido Hospital São Francisco, que é administrado por abnegadas irmãs. É um hospital menor, mas ainda assim um hospital de referência, que atende toda a zona sul da cidade. Estivemos lá visitando, acompanhando o trabalho das irmãs, dos médicos. Conquistamos uma emenda orçamentária de 50 mil reais para o custeio do hospital. Estivemos lá juntamente com o professor e com os alunos. O hospital apresenta um bom trabalho para aquela região e para os usuários do São Francisco.
Depois fomos à Irmandade Gota de Leite, que é um hospital materno, um hospital antigo da cidade, um hospital que só faz parto, é restrito a esse serviço, e é administrado por uma competente diretoria. Temos à testa da diretoria a Dona Virginia, a Lígia, a Dona Odete, mulheres voltadas para atender e administrar a maternidade com muito empenho e capacidade. Lá também conseguimos uma emenda orçamentária de cem mil reais, para atender a maternidade Gota de Leite da nossa cidade, a pedido dela.
Pretendo agora, na próxima semana, visitar a nossa querida Santa Casa de Misericórdia. A Santa Casa, através do Dr. José Enio, nosso Secretário Municipal, nos procurou, há quase dois meses, solicitando prioridade na área da saúde. O Dr. José Enio, inclusive um grande Secretário Municipal, uma pessoa muito preparada, me disse: “Deputado Vinicius Camarinha, estamos precisando para nossa Santa Casa, e para isso precisamos do seu trabalho junto ao Governo do Estado, de uma UTI cardiológica no valor de um milhão.”
E quero dizer aqui que conquistamos para nossa Santa Casa de Marilia um milhão de reais para instalarmos uma UTI cardiológica, que vai atender todos os usuários de Marilia e região. Como eu já disse, esta semana pretendo visitar a Santa Casa para verificar como anda nossa UTI cardiológica.
Sr. Presidente, empenhei-me muito neste primeiro ano para atender a essas reivindicações na área da saúde e para lutarmos pela saúde da nossa região, uma vez que faltava alguém que a atendesse.
Sr. Presidente, quero aqui externar o meu reconhecimento à Universidade de Marilia. O reitor, Dr. Marcos Mesquita Cerva, fez um grande investimento no nosso hospital universitário, a Unimar. Lá temos os melhores equipamentos, modernos, sofisticados, e que aos poucos vêm atendendo a nossa região, o nosso município.
Quero também fazer um apelo ao Governo, uma vez que tivemos superávit de seis bilhões de reais. A grande dificuldade de nossos hospitais é a questão do teto do SUS. Para aumentarmos o atendimento, temos que aumentar esse teto. O Governo teve arrecadação de seis bilhões de superávit primário. Portanto, poderia passar um bilhão para a área da saúde, aumentando o teto, e assim melhorar o atendimento em qualidade e quantidade.
Sr. Presidente, digo com muita alegria, que fizemos um bom trabalho na área da saúde. Vamos continuar trabalhando, empenhando-nos para atender a toda nossa região.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Barroso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt, pelo tempo regimental.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero registrar aqui para os nossos telespectadores da TV Assembléia, assim como para todos que estão presentes, que ontem protocolamos nesta Casa uma moção de apelo ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e também à Câmara dos Deputados, para que priorizem colocando em pauta daquela Casa Legislativa, no Senado e na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional 303/04, de autoria do nobre Deputado Michel Temer, cuja PEC - Proposta de Emenda à Constituição - tem por objetivo crucial classificar como crime de responsabilidade todas as promessas eleitorais não cumpridas.
Hoje nossa legislação eleitoral é muito branda, muito benevolente neste sentido de, durante o processo eleitoral, vermos políticos de todos os partidos - não quero aqui dizer deste ou daquele, estou falando genericamente de todos os partidos - proponentes a um cargo público prometerem coisas que, quando estiverem no cargo, jamais poderão ser cumpridas. Por exemplo, venda de terrenos em Marte e na Lua. Estou dando aqui um exemplo.
Essa Proposta de Emenda Constitucional - PEC, de autoria do nobre Deputado Michel Temer, tem por objetivo classificar, tipificar, enquadrar como crime de responsabilidade aqueles políticos que durante suas campanhas eleitorais prometem para o eleitor e não cumprem efetivamente.
É claro que não é um tiro no pé que estou querendo dar. Estou, outrossim, no cumprimento do mandato que me foi outorgado pela população, que é justamente aumentar o crédito, aumentar a aceitabilidade da população em relação aos próprios políticos de todos os segmentos dos Poderes do nosso País.
Portanto, queremos com isso dizer à população que a ética tem que prevalecer durante o processo eleitoral. A ética tem que prevalecer por ocasião do ato em si da eleição e após o processo eleitoral.
Qual o objetivo primeiro? É o de responsabilizar, criminalizar mesmo aqueles que prometem e não cumprem, numa espécie de acabar com o estelionato eleitoral.
Recentemente, aliás, não nessa última eleição, nessas eleições que podemos eleger Deputados Estaduais, Federais, Senadores da República, Presidente da República, mas em outras eleições e agora vemos muitos políticos prometendo coisas que não se pode prometer. São promessas que não têm a cobertura não só da legislação eleitoral, mas também que não têm a capacidade de serem exeqüíveis, derivada justamente de falta de previsão orçamentária, falta de condições econômicas para se implementar.
Tomara que, a cada dia que passa, a democracia se fortaleça, as instituições do nosso País se fortaleçam, os políticos amadureçam, a população trate justamente de fazer a seleção, a filtragem, o processo mesmo de decantação daqueles maus políticos, que procuram prometer coisas que não dá para cumprir.
Sinto-me na obrigação de dar publicidade a essa moção de apelo ao Presidente da República e ao Congresso Nacional, unindo as duas Casas, Senado e Câmara dos Deputados, no sentido de criminalizar condutas típicas de políticos que prometem coisas que não podem cumprir.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Barroso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham das galerias, telespectadores da TV Assembléia, gostaria de me referir a um ato que faremos aqui amanhã, quando receberemos nesta Assembléia, a Comissão de Agricultura e Pecuária, o Secretário Nacional de Agricultura Familiar, Sr. Walter Bianchini, que virá a São Paulo para lançar o Plano Safra 2004/2005 para a agricultura familiar.
Sempre que possível tenho feito referências à importância da agricultura familiar, não só aqui no Estado de São Paulo, mas também no Brasil. São mais de 200 mil propriedades de agricultura familiar aqui no Estado de São Paulo, respondendo por 70% de toda a produção de alimentos consumidos nos grandes centros urbanos. No entanto, ela sempre foi marginalizada.
Essa situação começou a mudar a partir da posse do Governo Lula, que aumentou em 40% o volume de recursos disponíveis para essa área, com o crédito para a agricultura familiar. Foram 4,2 bilhões em 2002. Em 2003, o Governo Lula já disponibilizou o valor recorde de 5,6 bilhões. E para esta safra, 7 bilhões. Ou seja, dinheiro disponível para o agricultor familiar melhorar a sua produção, implementar a tecnologia, agregar valor à sua produção e exportar o seu produto, se for o caso. É um setor importantíssimo para o mercado interno brasileiro.
Portanto, amanhã o Secretário Nacional de Agricultura Familiar, assessor do Ministro Miguel Rossetto, estará aqui na Assembléia, a convite da Comissão, para o lançamento do Plano Safra. Estamos convidando várias entidades do setor, trabalhadores, agricultores, para esse ato.
Por que Lula aumentou esse valor para sete bilhões? Porque no ano passado tivemos uma grande novidade. Existia dinheiro para a agricultura familiar, só que a burocracia era uma coisa absurda, tanto no banco como na Casa de Agricultura, para poder conseguir o crédito. Era necessário preencher muitos requisitos; às vezes ele ainda estava em débito com o empréstimo feito anteriormente e, inadimplente, ele não poderia conseguir.
Em resumo, existia o dinheiro, mas ele acabava sobrando no final. Para vocês terem uma idéia, em 2002 somente 20% dos recursos do Pronaf foram utilizados. No ano passado, com a desburocratização dos procedimentos, pela primeira vez na história do Brasil o agricultor familiar teve possibilidade de renegociar seus débitos junto ao Banco do Brasil e aos bancos de crédito.
Até há pouco tempo, quando se permitia no Congresso Nacional a negociação de dívida dos agricultores, normalmente era referente aos grandes agricultores, a agricultura comercial, que tem no Congresso a bancada ruralista, com mais de 150 Deputados. O agricultor familiar sempre foi tratado na marginalidade. Já no ano passado, com a possibilidade de renegociação da dívida, com a desburocratização do acesso, 80% dos recursos disponíveis foram utilizados. Tanto é que feiras como o Agrishow passaram a dar importância e 30 a 40% de seus estandes são voltados para a agricultura familiar.
Na semana passada estive em São João da Boa Vista, juntamente com o Presidente da Casa, Sidney Beraldo, na 2ª Exposição de Agricultura e Tecnologia, que teve um público muito maior do que na primeira edição. Quinze dias atrás estivemos com o Ministro Miguel Rossetto, em Agudos, representando a Comissão de Agricultura da Casa, em uma feira voltada para a agricultura familiar realizada pela Fetaesp.
Portanto, esse tipo de atividade tem se fortalecido graças ao empenho, à visão que o Presidente Lula tem, de que para combater a fome é necessário fortalecer os setores que produzem alimentos. Vamos combater a fome produzindo alimentos. Quem produz alimento é a agricultura familiar. Ela tem de sair da marginalidade.
Parabéns ao Deputado José Zico Prado, que prontamente concordou em fazer, nesta quarta-feira, o lançamento do Plano Safra. Receberemos aqui muita gente importante e queremos compartilhar essa notícia, porque hoje para qualquer negócio prosperar, a base é a informação e informação correta.
Saúdo, portanto, a iniciativa do Presidente Lula.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaríamos de aproveitar esta oportunidade para rememorar e celebrar uma importante data da luta democrática do nosso País.
Neste final de agosto completará 25 anos a lei que criou a anistia no país. Como todos sabem, de 1964 a 1985, durante 21 anos, o Brasil viveu o período do regime militar e teve, do ponto de vista político, como características fundamentais, o cerceamento das liberdades democráticas, o impedimento do livre funcionamento dos partidos políticos, dos sindicatos, do movimento estudantil, e o que é pior: um período duro e dramático em toda a América Latina.
Tivemos o caso de diversos patriotas e combatentes que foram presos, torturados, exilados, muitos dos quais inclusive derramaram seu sangue em defesa dos ideais mais nobres, em defesa de um Brasil democrático, livre e soberano.
Consideramos que durante o período do regime militar uma das grandes campanhas populares que estiveram na base do processo de luta, de redemocratização do País, foi a campanha pela anistia ampla, geral e irrestrita que, após uma grande mobilização, conseguiu ser vitoriosa e permitiu que milhares e milhares de brasileiros exilados ou presos pudessem ser liberados ou retornassem ao nosso país e exercer plenamente, como todo brasileiro, os seus direitos políticos, os seus direitos de livre organização.
Nós, do PCdoB, que fomos duramente atingidos nesse período, relembramos esta data, no sentido de valorizar a importância da democracia e da liberdade como meios indispensáveis para construir um projeto de uma nação desenvolvida, próspera e soberana. De forma singela e simbólica, gostaríamos, através desta nossa intervenção, de registrar a celebração do PCdoB por essa importante conquista democrática que foi a anistia.
Consideramos inclusive que, ao contrário de outros países da América Latina, o Brasil conseguiu fazer a anistia, atravessou o processo de redemocratização, realizou a Assembléia Nacional Constituinte e o Brasil vive hoje um período de ampla democracia, onde as forças políticas e sociais têm todos os espaços para exprimirem de forma livre as suas idéias, as suas opiniões, as suas convicções sobre como deva ser o nosso país.
Por isso que é importante relembrar esta data, mas não no sentido de ficar olhando pelo retrovisor da história. É preciso deixar registrada a importância da democracia e da liberdade, para que nosso País não viva apartado dos ideais maiores da civilização, onde as pessoas não podem ser presas, torturadas e exiladas simplesmente por defenderem suas idéias e opiniões.
Fica registrada nossa saudação pelo vigésimo-quinto aniversário da grandiosa campanha popular pela anistia ampla, geral e irrestrita, que se somou aos grandes eventos políticos dos últimos períodos. Foi seguida depois pela campanha das Diretas-Já e da Assembléia Nacional Constituinte, que mobilizaram milhões e milhões de brasileiros, demonstrando que o regime democrático - a liberdade de organização partidária, o direito de livre organização dos trabalhadores, dos estudantes, o direito de greve - veio para ficar e deve ter raízes profundas na construção de uma nação próspera que todos desejamos.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, telespectadores da TV Assembléia, podemos observar que cada Deputado ocupa a tribuna e desenvolve um tema. Alguns abordam tema de caráter nacional, outros de caráter regional, outros falam de momentos eleitorais e coisas dessa natureza.
Quero falar sobre a região do ABC, mais particularmente sobre a votação do PL de iniciativa do Ministério da Educação, no Congresso Nacional, patrocinado pelo Palácio do Planalto, para criar a Universidade Federal do ABC.
Temos visto, por parte do Partido da Frente Liberal - PFL, do Estado da Bahia, tentativas de criar obstáculos, pois, dentro do jogo democrático, também estão lutando pela instalação de mais uma universidade federal naquele Estado.
A nossa querida região do ABC é composta por sete municípios, tem 2,5 milhões de habitantes, uma capacidade de produção excelente, contribui bastante com os cofres públicos, não só do Estado mas também do Governo Federal, e tem uma expressiva representação parlamentar - hoje são quatro Deputados federais e nove estaduais.
Estamos trazendo este tema para a reflexão de todos os paulistas porque é necessária a instalação dessa universidade federal no ABC. A sociedade do ABC tem feito sua parte. A Presidente do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, Prefeita Maria Inês, tem conduzido várias audiências públicas nas Câmaras Municipais dos sete municípios e, com um grupo de trabalho, elaborou um documento que será encaminhado à Câmara dos Deputados para que sirva de sustentação e instrução por ocasião da análise do relator do referido PL, a fim de que ele tome conhecimento do que foi discutido com a sociedade civil, com os interessados, para instalação dessa Universidade Federal no ABC.
Tenho aqui o resumo desse documento que é resultado das audiências públicas, de conversações entre os interessados, as forças políticas, professores e segmentos estudantis, e passarei para os senhores todos os pontos discutidos e solicitados pela população:
- que haja formação humanística dos alunos. Em todas as audiências públicas a questão foi levantada e diversos participantes pediram atenção para o perfil tecnológico da Universidade Federal do ABC, a não-exclusão das disciplinas da área de humanas;
- um conselho gestor que seja composto também por representantes da comunidade, para promover o diálogo constante entre instituição e moradores;
- garantia de recursos para expansão da universidade que, de acordo com o MEC, terá campi nas sete cidades;
- inicialmente, deverão ser inaugurados os cursos em Santo André e São Bernardo, em decorrência de circunstâncias físicas - aparelhamento, espaço físico, etc.;
- em Ribeirão Pires foram sugeridos cursos de hotelaria, turismo e arte;
- em Rio Grande da Serra a audiência pública apontou a necessidade de cursos voltados ao meio ambiente e saúde, duas áreas importantes que preocupam o município, devido a sua vocação turística;
- cursos de tecnologia eletrônica foram indicados para São Caetano;
- para Diadema, além do viés tecnológico que contemplaria o pólo cosmético implementado na cidade, a formação de professores capacitados para educar jovens e adultos foi considerada uma das prioridades.
Isso é resultado de sete audiências públicas, de conversação, de diálogos e debates com a sociedade. Nós, parlamentares estaduais do ABC, estamos ansiosos, Deputado Nivaldo Santana, assim como os Deputados Federais da região - Professor Luizinho, Wagner Rubinelli, Vicentinho e outros, temos interesse na instalação da Universidade Federal do ABC.
Como os senhores devem saber, estamos no chamado “recesso branco”. A população precisa saber disto. Não concordo com esse recesso, porque somos pagos para votar e trabalhar. Isso é um grande engodo que se faz em relação à população. Vemos esforços concentrados no Congresso Nacional, mas 13 medidas provisórias estão trancando a pauta. Portanto, está havendo dificuldade para se aprovar o requerimento de urgência e pautar o PL que cria a Universidade Federal do ABC por causa desse “recesso branco”, em virtude das eleições municipais.
Precisamos nos mobilizar, Sr. Presidente, para que esse PL seja votado ainda este ano, e, no início do próximo, possamos ter a Universidade Federal do ABC já instalada, pois assim milhares de jovens - cerca de 20 mil - poderão ter acesso à universidade pública federal gratuita.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, nobre Deputado Marquinho Tortorello, que preside nossos trabalhos, gostaríamos de fazer um apelo aos membros do Colégio de Líderes, que iniciarão uma reunião neste momento, no sentido de contribuírem para dar fim ao impasse na greve dos trabalhadores do Judiciário paulista, que se estende por mais de 64 dias.
Tive contato com alguns companheiros que estão coordenando a greve do Judiciário. Na galeria estamos recebendo uma comitiva representativa dos trabalhadores em greve e todos nós, Deputados, temos recebido visitas nos nossos gabinetes, correspondências eletrônicas e mensagens no sentido de criar as condições para superar esse impasse.
Achamos que o movimento dos trabalhadores é justo e legítimo, mas uma greve de 64 dias provoca uma grande fadiga nos próprios trabalhadores, cria uma dificuldade muito grande no Judiciário paulista. Por isso achamos que o Governador do Estado teria de rever a sua posição, no sentido de suplementar com recursos o Judiciário paulista. O Presidente do Tribunal de Justiça também precisa reenviar o projeto de reajuste do Judiciário para a Assembléia Legislativa, até porque o projeto original foi constituído de forma muito sintética, sem muitos elementos imprescindíveis para cumprir todos os requisitos legais.
Era essa a nossa mensagem. Saudamos os ilustres visitantes, servidores do Judiciário. Consideramos que esse movimento precisa de toda a atenção dos poderes constituídos do Estado de São Paulo. A Bancada do PCdoB está solidária com o movimento e vai envidar todos os esforços no sentido de encontrar, no tempo mais breve possível, uma solução negociada.
Era esta a nossa questão de ordem, Sr. Presidente, nobre Deputado Marquinho Tortorello.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esta Presidência acata o pedido de V. Exa. e o encaminhará à Presidência efetiva desta Casa.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, em face da reunião do Colégio de Líderes, que se instalará às 15 horas e 30 minutos, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado José Bittencourt e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos. Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 15 horas e 12 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 22 minutos, sob a Presidência do Sr.
Mário Reali.
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A SRA. ANA DO CARMO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - MÁRIO REALI - PT - O pedido de V. Exa. é regimental; antes, porém, esta
Presidência, cumprindo disposição constitucional, adita à Ordem do Dia da
sessão ordinária de amanhã os Projetos de lei nsº 892, de 99; 549, de 2000;
752, de 2001; 674, de 2002; 148, de 2003; 165, de 2003; 578, de 2003; 644, de
2003; 807, de 2003; 936, de 2003; 1016, de 2003; 24, de 2004; 79, de 2004; 212,
de 2004, vetados pelo Sr. Governador.
Antes de levantar a presente
sessão, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à
hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão ordinária
de hoje com o aditamento anunciado. Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 17 horas
e 23 minutos.
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