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02 DE SETEMBRO DE 2005

127ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: UBIRATAN GUIMARÃES e NIVALDO SANTANA

 

Secretário: NIVALDO SANTANA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 02/09/2005 - Sessão 127ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: UBIRATAN GUIMARÃES/NIVALDO SANTANA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - UBIRATAN GUIMARÃES

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - NIVALDO SANTANA

Comenta a sessão ordinária de ontem, quando o veto do Governador ao aumento de verba para as universidades não pôde ser apreciado, já que a Ordem do Dia não foi alterada. Manifesta sua expectativa de que se alcance um consenso para que  o veto possa ser votado.

 

003 - NIVALDO SANTANA

Assume a Presidência.

 

004 - UBIRATAN GUIMARÃES

Considera que ontem houve uma invasão com atos de vandalismo por parte dos alunos e funcionários das universidades, que vieram acompanhar a sessão ordinária.

 

005 - JOSÉ  BITTENCOURT

Posiciona-se a favor do desarmamento. Elenca medidas que devem acompanhá-lo, como o combate ao tráfico de armas e ao crime organizado.

 

006 - UBIRATAN GUIMARÃES

Avalia que o Estatuto do Desarmamento tira a arma apenas do cidadão de bem, suprimindo seu direito de defesa.

 

007 - JOSÉ  BITTENCOURT

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

008 - Presidente NIVALDO SANTANA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra-os da sessão solene de hoje, às 20 horas, para comemorar os 95 anos do Sport Club Corinthians Paulista. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Nivaldo Santana para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Convido o Sr. Deputado Nivaldo Santana para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, no dia de ontem o Plenário desta Assembléia Legislativa de São Paulo não conseguiu aprovar o requerimento de inversão da pauta, que seria um instrumento regimental que pavimentaria o caminho para a votação do veto aposto pelo Governador a alguns artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O veto do Governador Geraldo Alckmin reduz as verbas para a Educação nas universidades públicas - USP, Unicamp, Unesp, nas Fatec e ensino fundamental e médio.

A Bancada do PCdoB, em consonância com as entidades representativas dos estudantes, docentes e servidores, firmou já a sua posição favorável à imediata votação do veto. A nossa proposta é de que este veto seja derrubado, até porque se prevalecer a vontade do Governador, o ensino público superior do Estado de São Paulo vai sofrer um duro golpe, quando existe uma forte demanda pela ampliação do número de vagas, para construção de novas unidades de ensino, para melhoria na qualidade do ensino, para a valorização dos professores, dos servidores e também de melhores condições de estudo aos universitários paulistas.

Uma situação como essa deve merecer a mais absoluta prioridade deste Parlamento. Contudo, a bancada que apóia o Governo usou o instrumento da obstrução, previsto no nosso Regimento, até para inviabilizar a votação, mas a nossa expectativa é de que na próxima terça-feira, quando o Colégio de Líderes desta Casa se reúne, nós consigamos definir a data de votação.

Independentemente do posicionamento de cada partido, não seria uma atitude louvável esta Casa adotar medidas protelatórias no sentido de impedir a votação do veto até o envio pelo Governador da proposta de orçamento, que deve ocorrer até o último dia deste mês, como prevê a Constituição. Se o veto não for apreciado, ele acaba se consolidando até porque na elaboração do Orçamento o Sr. Governador vai se apoiar apenas nos artigos aprovados por esta Assembléia.

Por isso, quero cumprimentar a grande mobilização dos estudantes, professores e servidores e dizer que o comportamento da Mesa desta Casa, do Sr. Presidente da Assembléia, permitindo que os estudantes ocupassem de forma pacífica e tranqüila não só as galerias do Plenário Juscelino Kubitschek, mas instalando telões em outros auditórios da Casa, possibilitou que o maior número de pessoas interessadas pudessem acompanhar a discussão e o debate em torno dessa matéria.

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo agiu de forma democrática e os manifestantes, exercendo o direito legítimo de lutar por mais verbas para a Educação, puderam acompanhar de perto o posicionamento dos partidos e de cada um dos Deputados.

Acreditamos que a Assembléia Legislativa de São Paulo precisa preservar a sua autonomia e a sua soberania na votação dessa matéria. Já que aprovou numa votação inicial da Lei de Diretrizes Orçamentárias o acréscimo de 1% nas verbas para Educação, com impactos positivos nas universidades públicas e nas Fatec, tudo isso para viabilizar uma política de expansão de novas unidades, de novos cursos e de novas vagas nos estabelecimentos de ensino superior, acreditamos que já estejam maduras as condições para que esta Assembléia derrube o veto. Esta é a posição do PCdoB, este é o entendimento que vamos procurar fazer prevalecer na reunião do Colégio de Líderes da próxima terça-feira.

A data da votação certamente vai depender de um acordo dos vários partidos, particularmente com a Liderança do Governo. Na próxima semana teremos um feriado na quarta-feira, Semana da Pátria, que em certa medida dificultará a definição de uma data para votação, mas esperamos que pelo menos na semana que vai de 13 a 15 de setembro consigamos chegar a um consenso para votarmos a parte remanescente da LDO, e que o veto seja derrubado e os recursos essenciais para a Educação do nosso estado sejam preservados.

 

O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.)

 

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- Assume a Presidência, o Sr. Nivaldo Santana.

 

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O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA -PCdoB - Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães.

 

O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR -Sr. Presidente, nobre Deputado Nivaldo Santana, Srs. Deputados, funcionários, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna para discordar um pouco daquilo que falou o nobre Deputado Nivaldo Santana.

Todos os segmentos da sociedade têm o direito à manifestação e à reivindicação de suas coisas, direito esse garantido principalmente aqui nesta Casa de Leis. Mas esse direito não pode ser confundido com anarquia. E o que vimos ontem, aqui nesta Assembléia, invadida por 1.500 estudantes e servidores, foram atos de vandalismo, coerção, ameaça de violência física, e a Polícia Militar com todo o seu efetivo tentando conter alguns arruaceiros no meio daqueles estudantes e servidores. Muitos arruaceiros conhecidos, que vêm para invadir o plenário, como invadiram no ano passado. Se alguém se lembrar, no dia 13 de julho do ano passado esta Casa ainda não tinha proteção com vidro. Foi invadida e Deputados foram agredidos aqui neste plenário. Respeitamos todo o direito de manifestação, mas não podemos confundir isso com anarquia, com violência.

Quando não houve quorum na votação, que fizeram os vândalos? Saíram pela Assembléia pichando, ameaçando funcionários, gritando palavras ofensivas, palavras de baixo calão aos Deputados em toda a Assembléia.

Não estou aqui falando sem base. Vim hoje cedo à Assembléia para verificar o que foi feito e tenho aqui a relação do que foi pichado em cada gabinete de Deputados: no gabinete dos Deputados Geraldo “Bispo Gê” Tenuta, Vaz de Lima, José Carlos Stangarlini, Arnaldo Jardim, Maria Lúcia Amary, Campos Machado, Celino Cardoso e outros tantos. As pichações já foram apagadas, mas ofenderam os Deputados e os funcionários dos gabinetes. No meu próprio gabinete - eu não estava - meus funcionários foram coagidos, ofendidos com palavras de baixo calão, com gritos de ‘coronel assassino’, ‘devia estar na cadeia’ e xingando aqueles que prestam serviço nesta Casa.

Não podemos permitir isso. Temos que ter disciplina. Começa por aí. Quando se deixa chegar a esse ponto de ameaça física àqueles que trabalham nesta Casa a situação é muito grave. Repito o que disse no início: todos têm direito à manifestação, mas que aplaudam, que vaiem. A partir do momento que querem usar força física, que picham a Assembléia, alguma coisa está errada. Depois querem que votemos a favor das suas reivindicações. São vândalos e profissionais de bagunça infiltrados nesse meio.

Alerto o Sr. Presidente para que tenhamos segurança, porque a partir do momento que eles invadem, para que aconteça um fato mais grave de ambos os lados não demora muito. Tenho experiência disso porque pertenci à Tropa de Choque por 25 anos. E sei que às vezes a situação fica insustentável. Faço esse alerta porque não podemos permitir violência nesta Casa.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Alves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo “Bispo Gê” Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.)

Encerrada a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, passamos à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste na galeria desta Casa, público que nos assiste através da TV Assembléia, público que nos acompanha através da Rádio Assembléia, quero usar esse tempo do Pequeno Expediente para reforçar o coro daqueles que defendem o desarmamento no nosso País.

Evidentemente que esse é um tema muito polêmico e já existem nesta Casa duas frentes de parlamentares que antagonizam entre si. Há um grupo de parlamentares desta Casa que defende o desarmamento, a proibição de comercialização de armas sem o devido critério, sem a devida observância das exceções, porque se faz necessário que determinadas unidades e corporações utilizem armas para fins de proteção da sociedade.

Existe uma outra frente parlamentar nesta Casa, inclusive liderada pelo nobre Deputado Ubiratan Guimarães, que é um excelente parlamentar, defensor da cidadania, que defende a venda de armas no nosso país, vinculada estritamente ao chamado direito de defesa. O grande argumento dos defensores, dos grandes arautos contra o desarmamento aqui no Brasil é o de que, não sendo positivo o referendo, portanto, pelo desarmamento, seria ferido o princípio do direito de defesa, que é uma das garantias fundamentais do cidadão, que se encontra esculpido na Carta Magna de nosso País.

Temos um posicionamento claro. Somos pela vida, defendemos a dignidade da pessoa humana. Defendemos a vida e não podemos concordar com esta falta de critério existente no nosso país, de venda de armas com muita facilidade.

É lógico que esse processo deve ter o acompanhamento de outras medidas. O tema geral, desarmamento, é muito importante, Coronel Ubiratan Guimarães, mas tem que vir acompanhado de outras medidas. É importante que se combata o tráfico de armas no país. É importante que também empreendam esforços as forças públicas, aqueles que detêm o poder de repreender, de ir atrás, de ir para cima dessas quadrilhas que são verdadeiras organizações de difusão e disseminação de armas ilegais no país.

É preciso uma política forte de combate ao trafico de armas justamente nas fronteiras deste país, nos portos principalmente, nas regiões fronteiriças. Hoje as diligências que são feitas pelos órgãos de informação e dão o norte às ações da Polícia Federal, da Polícia Militar, da Polícia Civil e órgãos de combate do nosso estado, do nosso país são alimentadas e sabem por onde essas armas entram no país. Portanto, é preciso uma política forte nesse sentido para combater.

Concordo com o desarmamento porque defendemos a vida, a integridade física do cidadão, a dignidade da pessoa humana, mas também concordo que essa medida deve ser acompanhada de outras ações positivas e pró-ativas do Estado, combatendo o tráfico de armas, fortalecendo a fiscalização nas fronteiras, nos portos e aeroportos do país.

 

O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães.

 

O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, volto a esta tribuna em razão de ter ouvido o brilhante pronunciamento, como sempre, do Deputado José Bittencourt, do meu partido, Deputado pelo qual tenho a maior admiração, mas venho para contradizê-lo em alguns pontos.

Foi lançada aqui na quarta-feira, dia 31, a Frente do “Diga Não’”, que luta pelo direito à legítima defesa do cidadão de bem. Deputado Bittencourt, nós todos somos pela vida. Nós gostaríamos que todos estivessem desarmados, mesmo nós, policiais militares. Todos, não só o cidadão de bem.

Por conta desse referendo já saiu o Estatuto do Desarmamento, que cria uma série de proibições para que o cidadão de bem possa andar armado regularmente. Vão deixar armados no país os marginais. Esse é o grande problema. Aquele direito que está na Constituição, de o cidadão ter a sua segurança, ter o direito de poder se defender vai ficar de lado. Quem vai desarmar os bandidos? A resposta é sempre a polícia. É obrigação da polícia fazer isso. Tem feito? Tem tentado, mas não consegue.

Ainda ontem conversava com um médico aqui da região, um senhor de cerca de 65 anos que tem um consultório na Av. Brigadeiro Luiz Antonio há mais de 30 anos. Ele me dizia: “Coronel, tenho o meu sitiozinho lá em Atibaia. Tenho uma arma e tenho que usá-la. Eu jamais vou entregá-la, sob qualquer circunstância.” Um homem de bem, formado na Faculdade da USP, que durante a vida toda se dedicou a salvar pessoas, tem que ter esse direito, assim como o dono da quitanda, o motorista de táxi, aquele que trabalha na noite, o veterinário, que tem que sair de madrugada para socorrer, um médico, enfim, tantas e tantas profissões.

Tirar o direito desse cidadão de poder estar armado é facilitar a vida do criminoso. Quando se desarma a vítima fortalece-se o agressor. Só estamos desarmando as vítimas. Os agressores continuarão armados, continuarão fazendo suas barbaridades e nós, indefesos, estaremos nas mãos deles. Temos de ter o direito de defender a nossa família, o nosso filho, a nossa mulher. Temos de ter o direito de defender a nossa propriedade. Ainda existe neste país o direito à propriedade. Gostaríamos que todos nós estivéssemos desarmados, mas desarmando só a vítima, que somos nós, aumentará o número de marginais. Quem ganha com esse referendo, se não se disser o “não”, são os marginais, são as quadrilhas organizadas. No dia do referendo temos de dizer “não”, pelo direito à defesa da nossa vida.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o aniversário do Sport Club Corinthians.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e sete minutos.

 

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