24
DE SETEMBRO DE 2012
127ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO,
CARLOS GIANNAZI e LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Secretário: OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - OLÍMPIO GOMES
Projeta que o Estado de São Paulo deverá contabilizar 200 mil presos em
2013. Cita casos de violência. Traz estatísticas sobre assassinatos, neste ano,
de agentes estaduais de segurança. Lê carta de capitão da polícia militar com
manifestação acerca da violência contra a corporação.
003 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Exibe gráficos sobre a economia brasileira. Comemora a redução da dívida
do setor público. Informa o aumento das reservas internacionais após o Governo
Lula. Discorre a respeito da distribuição de classes sociais brasileiras.
Compara dados da economia nacional antes e após a gestão do PT.
004 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
005 - JOOJI HATO
Discorre sobre medidas a serem adotadas para combater a embriaguez no
trânsito. Recorda sua atuação como médico. Fala sobre a importância da
"lei seca". Cita dados acerca da violência contra jovens. Elenca o
que considera serem os pilares da violência.
006 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
007 - CARLOS GIANNAZI
Repudia projeto apresentado pelo Governo Estadual, que prevê a instituição
do pedágio ponto a ponto. Cita trechos rodoviários em que é prevista a implantação
da medida. Critica a cobrança de pedágio no Rodoanel. Convoca os deputados
desta Casa a se posicionarem quanto ao tema.
008 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
009 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Lamenta os arrastões ocorridos em escolas estaduais de Taboão da Serra.
Solicita providências da Secretaria Estadual de Segurança Pública.
010 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
011 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 25/09, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização de sessão solene, hoje, às 20 horas, em "Homenagem ao Templo Ryushoji pela Passagem do 70º Aniversário de Fundação e para Celebrar sua Nova Nave". Levanta a sessão.
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, por maior que seja a ação e o esforço da Polícia de São Paulo, a marginalidade fica testando o Estado e as forças da Segurança. Nunca se prendeu tanto no Estado de São Paulo: estamos com 191 mil presos e, se continuarmos nesse ritmo, em abril de 2013 teremos 200 mil marginais encarcerados no Estado. Aumenta a população carcerária no Estado de São Paulo em 48 presos por dia: são dois presos por hora. Se levarmos em consideração o que está saindo e o que está entrando no sistema, a polícia vem funcionando, mas os marginais vêm testando de todas as formas.
O noticiário vai mostrando a força do crime no Estado de São Paulo. Por exemplo, uma matéria do “Diário de S.Paulo”, e isso aconteceu em Taubaté, diz: “PCC ordena que jovem mate o pai, que é dependente químico.”
Tivemos nesse final de semana, o roubo de mais de 160 armas de uma empresa de transporte, uma empresa de segurança aqui na cidade de São Paulo; tivemos uma bomba falsa colocada junto ao próprio de uma delegacia de polícia aqui em Barueri; tivemos explosivos colocados em caixas-eletrônicos lá em Torrinha, no interior do Estado de São Paulo. Estamos tentando. A Polícia está tentando dar uma resposta.
O número de mortes de policiais, este ano,
Daí até promovemos no próximo dia 15 uma grande audiência pública nesta Casa, para iniciarmos a coleta para um projeto de iniciativa popular, uma coleta para chegarmos até 1,3 milhões de assinaturas necessárias, modificando a Legislação Penal, criminalizando condutas e aumentando penas para aqueles que atacam agentes da lei.
E por falar em atacar agentes da lei, eu gostaria de ler rapidamente, Sr. Presidente, uma carta que me deixou muito orgulhoso de ser policial militar e de se companheiro desse Capitão da Polícia Militar de Ribeirão Preto, que mandou uma carta aberta, pelas redes sociais, mas dirigida aos deputados federais e ao Senado.
Passo a ler documento para que conste nos Anais.
“Nobre Deputado Federal
Sou Capitão da Polícia Militar do estado de São Paulo, porém, gostaria de deixar claro que não lhe escrevo como oficial da polícia, mas sim como cidadão, pois não o faço com autorização do meu comando.
Deixo claro também, que não tenho nenhuma pretensão ou alinhamento político partidário, pois o único partido a que pertenço e defendo chama-se Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Informo a V. Exa. que mandarei cópia deste expediente “Ipsis Litteris” a todos os Senhores Deputados desta Casa de Leis.
Caríssimo Deputado, tenho 22 anos de serviços prestados à Polícia Militar e a comunidade Paulista e creio que conheço suficientemente o assunto que vou abordar. Acredito que V. Exa. tenha conhecimento de que nossos policiais militares vem sendo assassinados, não só em São Paulo como em outros Estados da União, e a cada um dos nossos Homens, que tem sua vida ceifada, sinto-me agredido e indignado moralmente como cidadão, e co-responsável como comandante e gestor de polícia; algo tem que ser feito e é “agora”. Estes homens que estão mortos têm filhos, esposas, mães, pais, e uma vida de serviços prestados a comunidade; já fizeram partos, livraram pessoas reféns, salvaram vidas, atravessaram crianças e correram risco de morte por todos, por pessoas que na maioria das vezes nem conheciam, sem por muitas vezes receber sequer um muito obrigado!
Escrevo esta carta a V. Exa. no intuito de que ela não seja somente um desabafo, acredito que o Estado deva criar mecanismos para salvaguarda e tutela de autoridade policial, há que se mudar a pena, acrescendo-a no mínimo 2/3, para o indivíduo que cometer qualquer tipo de crime, seja ele agressão, lesão corporal ou homicídio contra qualquer agente de segurança pública, sendo ainda que, no caso do homicídio o cometedor do ilícito ficaria sujeito ao cumprimento total da pena, sem progressão, em regime fechado e com os três primeiros anos em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Como disse nosso nobre e histórico escritor jurídico Marques de Becaria em sua obra: “Dos Delitos e das Penas”, “...além da gravidade da pena o que coíbe o crime é a certeza de ser punido...”, hoje o marginal não possui nenhuma diferença de gravidade penal ao atentar contra o Estado, na pessoa do policial ou agente de segurança pública e tem quase que sempre a certeza de que não será punido, vivemos um caos!
A Polícia Militar do Estado de São Paulo vem fazendo o possível para combater estas mortes de policiais e todos os outros crimes que afligem diretamente a Sociedade Paulista.
Nosso Comando tem procurado alertar os policiais quanto aos cuidados nos horários de folga, deslocamentos rotineiros e posturas seguras, temos orientado, treinado e usado nossos serviços de inteligência internos para identificar ações criminosas contra policiais e, por vezes, infelizmente identificar e prender os autores destes homicídios, mas será que isso basta? Será que os senhores poderiam nos ajudar a não enterrarmos nossos policiais com o estômago embrulhado e com este sentimento de que poderíamos ter feito mais por eles, suas famílias e por nós mesmos.
Senhor, acho que o que peço em nome destes milhares de policiais, guardas municipais, agentes penitenciários, peritos, delegados e investigadores de polícia é muito pouco, lembrando que somos o escudo da Sociedade e se não formos entendidos assim, e este escudo se quebrar, quem os defenderá, e as suas famílias e a minha família.
Gostaria ainda de deixar claro que esta carta será enviada a todas as associações de classes policiais militares do Brasil, não no intuito de cobrança, porque sei que me fiz entender e que tal postura não seria necessária, mas para que todos possam juntos rogar a Deus que nos ilumine e nos faça ter sabedoria para lutarmos nossa guerra unindo forças em prol de uma sociedade mais digna e justa.
Grato,
Maurício Rafael Jerônimo de Melo
Capitão de Polícia Militar”
Parabéns, Jerônimo! Parabéns, Polícia Militar!
Ele não assina como representante oficial da Polícia Militar, mas como um policial militar, como um pai de família indignado. Que suas palavras ecoem por todo o Brasil e que possamos realmente mudar a legislação para inibir os delitos contra os agentes da lei.
Sr. Presidente, peço que a cópia da minha fala seja encaminhada ao Comando Geral da Polícia Militar, à Secretaria da Segurança Pública, à Delegacia Geral de Polícia e a todos os deputados desta Casa para tomarem conhecimento não da fala do Deputado Major Olímpio, mas da manifestação desse corajoso e intrépido capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO – PT – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, trago aqui, hoje, uma informação relevante da perspectiva da economia brasileira, já saudando o nosso Ministro da Fazenda Guido Mantega e a nossa Presidente da República, pelo belo trabalho que vêm desenvolvendo.
Estamos comparando aqui alguns dados. Primeiro, em relação à dívida do setor público, que demonstra um declínio. Em 2002, era de quase 65 bilhões de reais. Hoje essa dívida está em 35 bilhões e deve chegar em 2013 em 32.7 bilhões. O gráfico demonstra a redução significativa da dívida pública no nosso País.
Outra informação relevante é em relação às reservas internacionais. Em 2002, quando o Presidente Lula assume a presidência da República, estava em 17 bilhões de reais, inclusive tinha um empréstimo considerável com o FMI, que foi pago em 2003, de 17 bilhões de reais.
Hoje as reservas internacionais chegam a 377 bilhões de reais. Estou demonstrando aqui o crescimento das reservas internacionais em nosso País, que tem ajudado a controlar a questão do câmbio brasileiro.
Outra informação também relevante em relação à economia brasileira é a mudança da classe média. Tínhamos ainda no Governo FHC 83% da população na classe D e E e 55,4% na classe C. Teve uma alteração depois de oito anos de Governo Lula e da Presidente Dilma. A classe média agora - classe D e E - passa a 63.6 e era 83.3, caem praticamente 20 por cento. Vinte por cento da população que era D e E agora passa para a classe C. Nós tínhamos 55,4 e agora 105,5%, sendo que 55 % da população brasileira estão migrando para a classe C.
Então é importante informar que as classes A, B e C estão crescendo na economia brasileira e demonstrando o belíssimo trabalho que o ex-Presidente Lula realizou, e que está sendo realizado agora pela Presidenta Dilma.
Em relação à criação dos
empregos formais, no ano de
Continuando a observar esses dados verificamos que há outras informações a serem passadas à população. Refere-se ao consumo de 2,2 trilhões de reais com perspectiva que o Brasil passe a consumir até 2020, o equivalente a 3,5 trilhões de reais, o que nos tornará, enquanto mercado consumidor, a quinta economia do mundo ficando atrás apenas dos Estados Unidos, da China, do Japão e da Alemanha, mas à frente da França, da Inglaterra e da Itália, o que demonstra a pujança e a capacidade de crescimento do nosso Brasil.
Outro ponto importante é o processo de exportação que mostra o dinamismo da economia brasileira. No Governo do FHC, entre os anos de 1999, 2000 e 2001, o Brasil exportava em minérios e energia abaixo de 5 bilhões de dólares, mas hoje passou para 27,45 bilhões de dólares em energia; 42,52 bilhões de dólares em minérios; e 52,46 bilhões de dólares em alimentos são exportados hoje para o mundo pelo mercado brasileiro. Isso demonstra que a exportação minérios em energia, no período de FHC, era abaixo de 10 bilhões de dólares em exportação por ano.
Temos outros dados, como o Minha Casa, Minha Vida, os investimentos da Petrobras, o investimento de 42 bilhões em rodovias e 91 bilhões nas ferrovias.
Temos outras informações que demonstra a capacidade de gerenciamento do Governo Federal, tanto do ex-Presidente Lula quanto da Presidenta Dilma, que serão apresentadas à população do Estado de São Paulo no decorrer da semana e que estão colocando nosso País numa rota de crescimento permanente.
É muito importante para os telespectadores que nos assistem avaliar os oito anos do Governo Lula comparando com os oitos anos do Governo do FHC, quando o Brasil que estava parado e destruído, e hoje está numa rota de crescimento permanente. É importante esse acompanhamento porque num momento da decisão, é importante o resultado da economia brasileira, principalmente em 2012, ano que passará por mudanças em todas as cidades do Brasil.
Essas informações referentes à economia brasileira e o outro patamar do Partido dos Trabalhadores que o ex-Presidente Lula e a Presidenta Dilma colocaram nosso País precisam ser levados em consideração no momento das eleições de 2012.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, li na imprensa que a PM vai fazer uma recomendação aos consumidores de bebida alcoólica, qual seja, vai pedir para que não bebam em demasia e depois saiam dirigindo pelas ruas.
Acho uma providência muito importante, vai na linha da prevenção dos acidentes que acontecem pelas ruas do nosso País. Esses acidentes não são observados apenas na capital, mas em todo o País. As pessoas acabam bebendo em demasia e depois seguem atropelando ou sendo atropeladas; às vezes chegam em casa e espancam esposa, filhos, depredam orelhões, próprios públicos e vão parar no pronto-socorro, quando não no IML, dando à família o presente da morte de um ente querido.
Quando trabalhava no pronto-socorro da Santa Casa, um dos maiores do País, recebíamos pacientes oriundos de botecos, de baladas, inclusive de lojas de conveniência de postos de combustíveis. Muitos deles até menores chegavam embriagados, mas acidentados ou por atropelamento ou porque saíam dirigindo o carro e batiam a cabeça no retrovisor ou no vidro do pára-brisa e acabavam ocupando leitos importantes impedindo que atendêssemos pacientes com outras moléstias.
É assim. Assim é a vida, assim caminha a humanidade. Infelizmente convivemos com isso diuturnamente, quando então preconizei um projeto de lei que foi chamado de ‘lei do silêncio’ ou ‘lei seca’, cujo objetivo era impedir que esse tipo de ocorrência lotasse os hospitais. Esta lei foi seguida por várias cidades, inclusive Diadema, que no ranking das cidades mais violentas ocupava a quinta posição.
A aplicação dessa lei na cidade representou a diminuição da violência em mais de 80%, como em outras cidades que seguiram. Cito Osasco, Itapevi, mas em todas as cidades da Grande São Paulo, em cidades do Rio Grande do Sul, Piauí, Paraná. O Prefeito de Curitiba Cássio Taniguchi decretou o fechamento dos bares mais cedo e fez ‘a noite da paz’, diminuindo a violência, os acidentes, que sobrecarregam a Polícia Militar, a Polícia Civil, a penitenciária, a Polícia Técnica, o Poder Judiciário com o aumento em muito de processos, enfim. Isso é consequência da bebedeira, esse pilar que sustenta, que mantém essa violência tão brutal que é bebida alcoólica, essa droga oficializada que é a porta de entrada para drogas ilícitas como a cocaína, o crack e o oxi, que é o último degrau das drogas ilícitas. O grande não consegue visualizar isso aí, o Governo não consegue fechar os botecos na hora que cada cidade está determinando.
Em Londres, por exemplo, os pubs fecham às 23 horas; e fecham mesmo; essa não é uma lei pra fazer de conta que tem; o sino é tocado e a partir das 23 horas não há nenhuma venda nem consumo de bebida alcoólica. Esse é um país que devemos seguir o exemplo.
Infelizmente, aqui, essa lei é seguida apenas
Esse é o nosso País, que nós, ou melhor, os governantes, pelo menos, não cuidam devidamente dos nossos menores, dos nossos adolescentes, que serão nossos futuros herdeiros.
Sr. Presidente desta sessão, Deputado Luiz Claudio Marcolino, termino minha fala dizendo que luto sim, eu sonho com um país que possa controlar apelo menos um dos pilares que sustentam a violência, que são as drogas - e o álcool está aí inserido.
O segundo pilar, que são as armas com numeração raspada, contrabandeada, de forma tão banal que garotos de 16 e 17 anos empunham metralhadoras do tipo AR-15. Isso acontece no coração da maior cidade do Hemisfério Sul, que é São Paulo, aqui no Jardim Miriam, assaltando. Que cidade é essa? Que país de futuro é esse, quando nossos menores estão empunhando metralhadora? E o que acontece? Parece que os nossos governantes são insensíveis a todas essas questões.. Parece que são cegos, pois não vêem e não ajudam à população.
Por isso é que temos que trocar de Governo. Governo que não nos dá qualidade de vida, Governo que não garante a Saúde e que não garante o direito de ir e vir, tem que ser trocado; e isso feito por meio das eleições. Muito obrigado Sr. Presidente.
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- Assume a Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.
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O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.
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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero manifestar, mais uma vez, a nossa preocupação e o nosso total repúdio a esse projeto que foi apresentado pelo Governador Geraldo Alckmin, que institui no Estado de São Paulo o pedágio eletrônico - pedágio ponto a ponto - que num primeiro momento parecia ser um projeto interessante. Dava a impressão que essa nova sistemática de cobrança de pedágio, pedágio ponto a ponto, seria benéfico para a população do nosso Estado.
Mas agora estamos vendo que há uma segunda intenção em relação à implantação do pedágio eletrônico. E o que mais está nos preocupando, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é, justamente, a questão do pedágio urbano, que será cobrado, certamente, nos trechos metropolitanos das rodovias estaduais.
Nós já estamos assistindo e vivenciando uma grande farra dos pedágios no Estado de São Paulo, iniciada pelo PSDB - por todas as suas gestões. Temos mais de 260 praças de pedágios no Estado; temos diversas rodovias estaduais construídas com dinheiro público e entregues para as concessionárias. O caso mais recente foi o Rodoanel.
O Rodoanel que foi construído com dinheiro dos 41 milhões de habitantes, dinheiro dos contribuintes, portanto dinheiro público, e foi entregue de graça para a concessionária apenas administrar, o Rodoanel que representa uma obra criada justamente para desafogar o trânsito de São Paulo.
Então não tem sentido cobrar pedágio do Rodoanel; é um contrassenso, mas mesmo assim o ex-Governador José Serra instituiu a cobrança de pedágio no Rodoanel. Como se não bastasse essa grande farra dos pedágios no Estado de São Paul, agora estamos assistindo à possibilidade real da implantação do pedágio urbano nos trechos das rodovias estaduais em várias regiões metropolitanas: em São Paulo, em Campinas, na região de Botucatu, que já são regiões que têm muitos pedágios.
Sr. Presidente, por exemplo, se o projeto vingar, se o projeto for colocado em prática do jeito que foi anunciado, vamos ter pedágio perto da Capital entre a Cidade de São Paulo e a Cidade de São Bernardo do Campo. Uma pessoa que sair de São Paulo e for até o Aeroporto de Cumbica agora vai ter que pagar pedágio na Ayrton Senna, porque vai ter pedágio eletrônico ponto a ponto nesse trecho. Vai ter pedágio no trecho que liga São Paulo a Cotia, na Raposo Tavares, e assim por diante, inclusive em outras regiões do Estado, e a população vai ser duramente penalizada com mais pedágios. Agora é o pedágio urbano, já dividindo as regiões metropolitanas.
Isso já vem até acontecendo porque temos aqui mesmo na Anhanguera, no quilômetro 26, um pedágio que divide o bairro de Perus ao meio, já impossibilita ali a vida de várias pessoas, de professores, de médicos, de dentistas, de pessoas que têm dificuldade até de acessar uma escola pública, seja ela uma Emei, uma creche, uma Emef. Denunciamos aqui exaustivamente o caso da Cidade de Itatiba, onde um pedágio foi colocado bem no trecho urbano, dividindo a cidade ao meio, obrigando mais de mil moradores a pagarem pedágio para poderem ter a sua rotina garantida, como ir à padaria, à igreja, à escola, ao trabalho. Essa é a cena do Estado de São Paulo, é a famosa privataria tucana, é a privatização do espaço público, das obras públicas. E agora assistimos a mais uma privatização, a dos trechos urbanos. Eu diria que é mais uma ofensiva do PSDB para a implantação da sua farra dos pedágios no Estado de São Paulo.
Temos que reagir a isso, por isso que convocamos todos os deputados a reagirem contra essa medida do Governador Geraldo Alckmin. É um absurdo; todos os partidos políticos representados na Assembleia Legislativa têm obrigação de repudiar e de fazer sugestões para que essa medida do pedágio urbano nos trechos das rodovias estaduais não seja implantada. É obrigação de cada parlamentar, dos 94 parlamentares e de todos os partidos representados na Assembleia Legislativa. É inconcebível que mais uma vez o Governo do PSDB, agora na pessoa do Governador Geraldo Alckmin, continue intensificando e dando continuidade à farra dos pedágios no nosso Estado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, nobre Deputado Jooji Hato, na manhã de hoje fui procurado pela ex-Prefeita da Cidade de Taboão, Márcia, que colocou uma preocupação séria. Temos ouvido, nesses últimos dias, muito se falar sobre segurança pública. Tanto as mães como as crianças da cidade de Taboão da Serra estão apavoradas. Nos últimos dias, houve arrastões na Escola Estadual Edgard Francisco, na Escola Estadual Neusa Demétrio e na Escola Estadual Heitor Cavalcanti, com indivíduos portando armas. Isso está assustando as crianças, os professores e os pais. Nesses arrastões, eles levaram os pertences e até vestuários dos alunos. Mas o que está assustando é que eles avisaram que voltarão em 15 dias, criando clima de terror na cidade.
Deixo registrado o alerta, deixando recado à Segurança Pública do Estado de São Paulo. Encaminharei um memorando cobrando providências. É necessário que a Secretaria tome providências no sentido de reforçar o policiamento na cidade de Taboão da Serra. Isso deveria se estender também em outras cidades. Se isso está ocorrendo em Taboão da Serra, pode acontecer em outras cidades.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia o Projeto de lei nº 728/2010, vetada.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia do dia 20 de setembro, e o aditamento ora anunciado, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje à noite, às 20 horas, com a finalidade de prestar homenagem ao Templo Ryushoji, pela passagem do septuagésimo aniversário da sua fundação, e também para celebrar a sua nova nave.
Está levantada a presente sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e oito minutos.
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