128ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
JOSÉ ZICO PRADO, EDIR SALES, NEWTON BRANDÃO e WALTER FELDMAN
Secretário: NEWTON BRANDÃO
Data: 11/09/2002 - Sessão
128ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOSÉ ZICO PRADO
Assume
a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença de alunos e professores do
Colégio Estadual Natanael da Silva, de Várzea Paulista, a convite do Deputado
Ary Fossen.
002 - ALBERTO CALVO
Comenta
notícias do "Diário de S. Paulo", sobre o aumento da violência e o
grau de sofisticação das armas dos bandidos.
003 - JAMIL MURAD
Protesta
contra a prisão de José Rainha Júnior, no seu modo de ver, injusta. Condena o
terrorismo contra o povo americano, como também o terrorismo de Estado
norte-americano contra vários povos, em especial o Iraque.
004 - NEWTON BRANDÃO
Lê
manifestação do "Diário do Grande ABC", intitulada "Nossa
Opinião" sobre a CPI da Câmara de Santo André, que apura a suposta
existência de esquema de propina na Prefeitura.
005 - EDIR SALES
Disserta
sobre PL de sua autoria, convertido em Lei, para que sejam inseridos no
currículo escolar do próximo ano programas de prevenção contra o álcool e
drogas. Fala do lançamento de seu livro, no Círculo de Operários Cristãos:
"Álcool - A maior droga liberada".
006 - NEWTON BRANDÃO
Comenta
artigo do "Diário do Grande ABC" sobre CPI da Câmara de Santo André
que investiga possíveis falcatruas naquele município.
GRANDE EXPEDIENTE
007 - EDIR SALES
Assume
a Presidência.
008 - JOSÉ ZICO PRADO
Disserta
sobre um melhor transporte metropolitano.
009 - NEWTON BRANDÃO
Assume
a Presidência.
010 - EDIR SALES
Assume
a Presidência
011 - NEWTON BRANDÃO
Assume
a Presidência.
012 - JOSÉ ZICO PRADO
Por
acordo de lideranças, requer a suspensão dos trabalhos até as 16h30min.
013 - Presidente NEWTON
BRANDÃO
Acolhe
o pedido. Anuncia a presença dos alunos e professores da Escola Estadual
Lucídio Motta Navarro, de Cabreúva, a convite do Deputado Edmir Chedid.
Suspende a sessão às 15h40min.
014 - Presidente WALTER
FELDMAN
Assume
a Presidência e reabre a sessão às 16h40min.
015 - WADIH HELÚ
Pelo
art. 82, reclama das privatizações e da falta de segurança pública nos governos
do PSDB.
016 - HENRIQUE PACHECO
Pelo
art.82, defende a instalação de cursos das universidades públicas na região
metropolitana de São Paulo.
017 - DUARTE NOGUEIRA
Pelo
art. 82, rebate críticas aos governos do PSDB.
018 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR
Pelo
art. 82, recorda a gestão de Paulo Maluf à frente da Prefeitura de São Paulo.
Considera que o ex-Prefeito deixou o município financeiramente quebrado.
019 - HENRIQUE PACHECO
Para
reclamação, queixa-se das dificuldades em marcar uma audiência com a
Superintendência do Ipesp. Solicita o auxílio da Presidência para conseguir seu
intento.
020 - Presidente WALTER
FELDMAN
Acolhe
a manifestação. Anuncia a presença de entidades do funcionalismo, acompanhando
o Deputado Jamil Murad, por um ambulatório do Iamspe em Campinas.
021 - WADIH HELÚ
Para
reclamação, defende a gestão Maluf à frente da Prefeitura de São Paulo, e cobra
explicações do PSDB sobre as privatizações ocorridas nos governos Covas e
Alckmin.
022 - DUARTE NOGUEIRA
Para
reclamação, rebate as críticas do Deputado Wadih Helú, que vê como conseqüência
do momento eleitoral.
023 - ANTONIO MENTOR
Para
reclamação, questiona o uso da TV Assembléia como instrumento de propaganda
eleitoral, o que não é permitido.
024 - Presidente WALTER
FELDMAN
Convoca
os Srs. Deputados para duas sessões extraordinárias hoje, sendo a primeira com
início 60 minutos após o término desta sessão.
025 - NEWTON BRANDÃO
Pelo
art. 82, indigna-se com a estatística de 164 mil pessoas passando fome na
região do ABC.
026 - NIVALDO SANTANA
Pelo
art. 82, insurge-se contra as tentativas de privatizar as empresas de
saneamento básico.
027 - NEWTON BRANDÃO
Para
reclamação, critica as multas por radares. Anuncia que as multas aplicadas a
partir de 10/05 foram anuladas.
028 - DUARTE NOGUEIRA
Para
reclamação, exalta a gestão do ex-Governador Mário Covas, pela recuperação das
finanças do Estado.
ORDEM DO DIA
029 - Presidente WALTER
FELDMAN
Põe
em votação e declara sem debate aprovados os requerimentos de urgência para os
PLs 129/00 e 259/98.
030 - DUARTE NOGUEIRA
Por
acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
031 - Presidente WALTER
FELDMAN
Acolhe o pedido. Lembra aos Srs. Deputados a sessão extraordinária às 19h. Convoca-os para a sessão ordinária de 12/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Newton Brandão para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - NEWTON BRANDÃO - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Convido o Sr. Deputado Newton Brandão para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. José Zico Prado.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a visita dos alunos da Escola Estadual Nathanael Silva, de Várzea Paulista, acompanhados da Diretora Ana Flávia, do vice-Diretor Eduardo Maffasoli e da Professora Maria Aparecida Bosi, a convite do Deputado Ary Fossen.
Queremos agradecer a presença de todos e saudá-los com uma salva de palmas. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, juventude que nos honra com sua presença, telespectadores da TV Assembléia, vejo aqui no “Diário de S. Paulo” três fatos que não são nada lisonjeiros para nós.
Primeiro: a criminalidade continua solta e a bandidagem armada com fuzis de alto impacto como HK-40 e o famoso AR-15, armas cujas balas ultrapassam até porta de aço, inclusive carros blindados estão sujeitos a serem metralhados.
A bandidagem está cada vez melhor aparelhada, como afirma o jornal: “PM salva gerente de banco e mata três.
Três bandidos foram mortos em tiroteio com PM, em Santo André, no ABC. O trio armado de fuzis havia feito refém um gerente de banco e seus dois enteados. Os policiais acreditam que os assaltantes pretendiam roubar a agência onde a vítima trabalha.”
Agora, imaginem como é que essas coisas continuam acontecendo. A bandidagem é superprotegida. Agora mesmo, ouvi dizer que o Beiramar já matou um e vai matar muitos. Ele está não sei com quantos reféns e diz que vai matar um por um. Se não o deixarem sair, vai matar todos os que estão na cadeia. Estamos sabendo que ele está sendo tratado a “pão-de-ló”, é poderosíssimo, inclusive envolvido com o tráfico da Colômbia. É indivíduo que fez contrabando de armas de guerra e está aí paparicado, tem um exército de advogados em volta dele. É impressionante isto. Eu não entendo como podem continuar acontecendo essas coisas aqui em nossa terra. Bandido é paparicado.
Agora, com certeza, estes PMs vão ser malhados pelo jornal, porque vêm os direitos humanos - que são direitos de bandidos, direitos humanos de pessoas desumanas - e vão gritar: “Por que mataram? Como?” E claro que vão querer prisão para esses PMs. Arriscaram a sua vida no tiroteio, mas com certeza, vai sobrar para eles.
Outra notícia que temos a lamentar: “Alta do dólar eleva o preço da comida e a inflação”. A inflação já está aumentando há muito tempo, só que a turma estava tapeando o povo. O povo brasileiro é um povo bom, é um povo simples, e é fácil tapear o povo brasileiro justamente porque ele é um povo crédulo.
Eu vejo pela televisão o pessoal dizer que vai fazer isso, vai fazer aquilo, coisas que sabemos nem serem de competência de Deputado estadual fazer, e ele diz que vai fazer: vou aumentar o salário, vou modificar a política salarial. Isso é matéria de âmbito federal, mas o camarada é candidato a Deputado estadual e diz que vai fazer tudo isso. E a população é enganada desse jeito.
Há outros que dizem: vou fazer isso, mais aquilo, e se esquecem que estão há oito anos no governo sem fazer nada disso, mas querem mais quatro para fazer. Se ele não fizeram em oito, não vão fazer em quatro. E o povo coitado vai entrar numa esparrela dessas.
Sr. Presidente, essas são coisas que irritam e até nos revoltam. Nós que estamos sempre aqui nesta tribuna, eu e outros Deputados desta Casa, estamos sempre combatendo essas coisas, que não têm cabimento num país como o nosso, e que temos que suportar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, juventude presente, que é a salvação do Brasil, porque a coisa está muito ruim agora: “Hospitais cobram consultas pagas pelo SUS”. Isso é feito já há muitos anos. Não é de agora, não. Isso é uma vergonha. E não sabemos como vamos fazer. Na realidade, temos que pedir a Deus que nos proteja que a coisa está indo de mal a pior.
Muito Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, juventude aqui presente, telespectador, povo de São Paulo, que Deus nos ajude. Muito Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. Na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, senhores deputados, há necessidade de uma mudança autêntica, verdadeira, em nosso país.
Quando se imagina que possa existir um avanço, um progresso, nós vemos o retrocesso: vemos a aplicação de medidas obscurantistas, vemos a prática de perseguições de ordem política, como ocorrem hoje com o líder do MST, José Rainha Júnior.
Vítima do arbítrio, o líder foi preso de maneira injusta, por acusações infundadas, mostrando que uma parte do Judiciário, tendo à sua frente duas vias –a da justiça e a da manutenção dos privilégios de grileiros oficiais–, tem optado pela manutenção dos privilégios do grileiro oficial. Porque lá no Pontal do Paranapanema existem provas reconhecidas –e o governo de São Paulo também reconhece– que aquelas terras são públicas. Aquelas terras pertencem à sociedade.
No entanto, grileiros que entraram lá em 1980 se apossando de patrimônio público, que fraudaram documentos, ainda têm a proteção de juizes que mandam prender um líder como José Rainha para proteger o latifúndio, proteger particularmente o grileiro, que nem proprietário é.
A justiça e o Poder Executivo, quando chamados a intervir na questão fundiária daquela região do Estado, teriam que atuar colocando o grileiro para fora e distribuindo a terra entre os que podem fazer dela terra produtiva, como tem ocorrido.
Onde quer que entrem trabalhadores, verifica-se a transformação: onde havia latifúndio improdutivo eles produzem, pagam impostos, há progresso, há justiça social, há melhores condições para toda a sociedade, e não só para eles que estão trabalhando na terra.
Mas vejam como as coisas estão, por exemplo: o neto de um grileiro, neto de um fazendeiro, disparou para matar trabalhadores rurais. No boletim de ocorrências não consta o nome do neto do fazendeiro. Então, é uma proteção oficial descarada, escandalosa, como é escandalosa a prisão de José Rainha. Se houver justiça nesta terra, tem que haver liberdade para José Rainha, para os trabalhadores rurais, para todo o pobre que nem tem mais direito de trabalhar porque não há emprego no país do Fernando Henrique Cardoso.
Quero neste 11 de setembro dizer, desta tribuna, que lamentei e condenei os atos terroristas de um ano atrás. No entanto quero, neste momento, condenar igualmente o terrorismo oficial do Estado americano, que através do seu governo Bush se prepara para cometer mais crimes contra o Iraque, contra o povo iraquiano, recém escolhido pelo fanatismo bélico estadunidense como novo alvo para seus ataques insanos.
Não bastaram as 150 mil pessoas que mataram naquele ataque de onze anos atrás??! Agora, estão preparando um novo ataque. Como não há parceiros referendando mais este crime, a não ser a Inglaterra, eles preparam o ataque sozinhos. E é uma vergonha o mundo não reagir contra isso. Porque os Estados Unidos são poderosos, eles querem que todos lamentem a morte de seus civis –e todo o mundo o faz. No entanto eles querem que todos apoiem a selvagem revanche, os assassinatos covardes, horrorosos que eles cometem pelo mundo afora e querem repetir no Iraque.
É o nosso protesto contra as ameaças oficiais do governo norte-americano que, em vez de aprender com a lição de 11 de setembro –qual seja, que a via correta é a que leva à paz–, está querendo fazer a política do olho por olho, a política do barbarismo, a política da covardia. Por isso que, da mesma forma que nos solidarizamos com os familiares das vítimas de 11 de setembro, queremos nos solidarizar com o povo iraquiano, indignando-nos e protestando contra as ameaças de uma ação bélica criminosa, covarde, de um país poderoso militarmente, como os Estados Unidos, contra um povo que busca o caminho de progresso e bem-estar.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado José Zico Prado, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, os meios de divulgação, seja a mídia escrita ou falada, têm comentado a triste situação em que vive a minha querida cidade de Santo André.
Nunca venho à tribuna para tratar deste tema, porque, para nós é muito triste e por se tratar de uma situação inusitada, já que nunca passou na mente dos andreenses uma circunstância tão pesarosa quanto esta.
A família do Prefeito que foi assassinado não aceita o que a polícia tem como verdade e os promotores estão pretendendo elucidar, esclarecer o caso, o que apoiamos, porque tem que ser esclarecido hoje ou amanhã, seja quando for. A nossa cidade não pode se omitir, não pode ficar em silêncio com uma situação tão triste como esta. A Câmara de Vereadores, querendo criar uma situação que achamos nitidamente política, para não desvendar o caso criou uma comissão de inquérito.
Não quero me aprofundar, porque posso me perder pela emoção e falar algumas verdades, que não é o meu propósito neste instante, mas vou ler a manifestação do “Diário do Grande ABC” com a qual concordamos. Só que esta manifestação, que se chama “Nossa Opinião”, é ainda muito amena, é luva de pelica, está lidando com veludos entre cristais: “Uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) normalmente é formada para investigar denúncias de alta relevância política,” ou até administrativa “mas não são raros os casos em que suas conclusões frustam as expectativas. Os fracassos tornaram-se tão comuns quanto as rodadas de “pizza” servidas a membros do Legislativo sempre que se encerram os trabalhos com aprovação de relatórios repletos de brilhantes inocuidades. O andar da carruagem indica que este deverá ser o caminho da CPI da Câmara de Santo André encarregada de investigar a suposta existência de esquema de propina na Prefeitura”.
E você, de Santo André, você, do ABC, que através da Televisão está me vendo e ouvindo, sabe da tristeza com que me pronuncio sobre este tema que vem deslustrar os foros de civilização e civilidade de nossa cidade. É um editorial ameno; este jornal tem uma simpatia muito nítida pela administração municipal. Jamais faria um editorial que não refletisse essa grande verdade, mas voltarei dentro de instantes para continuar a leitura desta manifestação.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Prosseguindo o Pequeno Expediente, tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luís Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.
A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos da Casa, amigos da imprensa, amigos de casa que acompanham, literalmente, os trabalhos da Assembléia Legislativa de São Paulo, um público constante que observa e analisa cada representante seu, nesta Casa de Leis.
Fiz essa indicação à Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, para que forneça materiais e cursos aos professores sobre como conduzir melhor o assunto, já que minha nova lei inclui no currículo escolar programas de prevenção ao álcool e outras drogas.
Ainda a respeito desse assunto, que muito preocupa a maioria dos pais, participei há uma semana de um seminário organizado pelas Fundações Camilo e Bandeirantes. A casa estava cheia. O salão estava lotado de pessoas realmente preocupadas em ajudar a diminuir esse grande mal que assola a nossa gente.
Agora, gostaria de falar sobre o meu livro, que demorou aproximadamente cinco a seis anos para ficar pronto, que aborda esse assunto e cujo título é: “Álcool - A Maior Droga Liberada”. Convido os meus nobres pares da Assembléia Legislativa de São Paulo, os funcionários, e todos os que nos assistem, para participarem do lançamento do meu livro, no próximo dia 20, às 19 horas, no Círculo dos Trabalhadores Cristãos, em Vila Prudente, quando esperamos reunir um número muito grande de amigos para compartilhar esta vitória comigo. Este livro é muito importante para os que querem se inteirar sobre a doença do alcoolismo. Conto com a presença de todos que nos assistem neste momento.
Muitos ainda não sabem que o alcoolismo é uma doença preexistente, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde, e atinge 12 a 15% da população. Essa parcela da população já nasce com a doença do álcool: muitos jovens, em contato com bebida alcoólica, com remédios e fortificantes - uma lei de minha autoria tirou o teor alcoólico de fortificantes e estimulantes de apetite - adquirem a doença, enfatizam e reforçam ainda mais a doença do álcool.
Falar dessa doença pode, muitas vezes, parecer insistência. Mas a realidade é que os jovens estão bebendo cada vez mais precocemente. Tenho participado de programas e debates, e tenho feito palestras em várias escolas sobre o assunto. Venho percebendo uma preocupação cada vez maior nesse sentido.
Até há pouco tempo, o álcool era considerado droga, mas não era divulgado como tal. Falava-se muito nas drogas ilícitas - maconha, cocaína, crack; mas não se falava muito sobre o álcool. Por isso é muito importante a leitura do livro, para que se tome conhecimento da grave doença que é o alcoolismo, uma doença preexistente, reconhecida pela OMS.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, continuarei lendo o Editorial do “Diário do Grande ABC”, jornal da nossa região, que fala sobre uma Comissão de Inquérito, na Câmara Municipal, e suas dúvidas sobre o resultado dessa comissão.
“Formada no calor das denúncias apresentadas pelo médico João Daniel, irmão do prefeito Celso Daniel, seqüestrado e assassinado em janeiro, a comissão surgiu com a promessa de que haveria devassa nos bastidores da máquina administrativa municipal de modo a não deixar dúvidas sobre irregularidades, fossem quem fossem os eventuais implicados. Até agora, porém, não houve nada que justificasse a laboriosidade dos vereadores em suas repetidas tentativas de descobrir o fio da meada.
Decorridos três meses, os avanços são praticamente invisíveis aos olhos de qualquer observador arguto. Tanto é assim que não há um cronograma estabelecido para a conclusão das investigações, apesar do inegável interesse público existente”.
Eles não vão concluir antes das eleições, porque qualquer solução que dessem viria contra essa própria comissão. Todos já esperam que essa comissão não vá trazer frutos mesmo, apesar do Presidente estar muito interessado em ter uma solução real e progressista. O que acontece então? Se não acontecer nada, que essa comissão dê uma manifestação segura. Acaba no que esta opinião abalizada do “Diário” está enfocando.
Se der a razão, haverá um prejuízo eleitoral imenso. Portanto, é uma circunstância totalmente adversa para a administração. E essa comissão foi criada mesmo, na linguagem que agora se tornou coloquial e costumeira, para “empurrar com a barriga” e para dar uma satisfação à sociedade que aguarda perplexa uma manifestação sobre o caso.
“Nesse eterno vai-e-vem, os vereadores votam amanhã requerimento para prorrogação dos trabalhos por mais 30 dias, sob alegação de que isso vai garantir mais tranqüilidade na elaboração do relatório final, o que a princípio deveria ocorrer na próxima quarta-feira. A partir de agora trabalha-se sem data definida para o encerramento das investigações, pois a cada 30 dias poderão ser feitos novos adiamentos”.
E nós que somos daquela região temos uma preocupação muito grande. Diziam que essa eleição seria sob a égide da ética, da decência, da moral, da legalidade, mas não é isso que testemunhamos. A minha cidade está parecendo uma terra de ninguém. O que vai de candidatos! Não me refiro a candidatos da região, porque estes devem trabalhar ali mesmo. É ali que é a nossa atuação político-administrativa e social.
Não falo agora os nomes, porque a lei eleitoral aconselha a não usar o microfone para esse tema, mas estamos fotografando todos os desrespeitos. Partidos ditos éticos perderam totalmente a compostura em minha cidade. Voltarei no Grande Expediente para, juntos, continuarmos refletindo sobre o assunto, como também o nosso dever e compromisso de, por meio do voto, mudarmos esse caos que vivemos em Santo André. Se fosse apenas caos, seria pouco. Caos e imoralidade, indecência, corrupção.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
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- Assume a Presidência a Sra. Edir Sales.
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A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado, por permuta de tempo com o nobre Deputado Milton Vieira, pelo tempo regimental de 15 minutos.
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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
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O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sra. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, funcionários da Casa, quero, neste momento, fazer um diagnóstico da situação por que passa São Paulo no tocante ao transporte público.
É um tema que todos temos debatido muito, e cada município da região metropolitana tem tentado resolver o seu problema. Enquanto Deputado estadual, enquanto membro da Comissão de Transportes da Assembléia Legislativa, temos discutido que o problema de transporte na região metropolitana não vai ser resolvido enquanto cada município tentar resolver apenas a sua situação. Para que isso aconteça, precisamos ter um Governador e um secretário de Transportes que tenham liderança e vontade política de resolver definitivamente a questão do transporte na região metropolitana, pois sabemos que isso não será resolvido com transporte individual e de baixa capacidade. Só haverá solução na medida em que os prefeitos da região metropolitana, sob a liderança de um governo forte, capaz, com propostas definidas, juntamente com os 39 prefeitos da região, possam apresentar uma proposta para que os 39 municípios sejam integrados por transporte de alta capacidade, que pode ser trem ou metrô.
Nesses oito anos de governo do PSDB no Estado de São Paulo, não vimos o empenho para que isso seja resolvido. Deixa à mercê de cada município, para que cada um tente resolver individualmente, discutindo linha por linha, extensão de linha, contratação de linhas novas, e não resolve definitivamente o processo, fazendo uma licitação clara, transparente, para que todos os empresários que querem investir no setor, que tenham capacidade de atendimento à população, possam começar a discutir um transporte de melhor qualidade.
Já vimos pela Secretaria de Transportes, várias vezes, discussões e discussões. PITU 10, agora, PITU 20, daqui a pouco, PITU 30 e não vemos um projeto para uma resolução definitiva do transporte. Temos visto algumas atuações isoladas do Governador. Quantos quilômetros de metrô foram feitos nesses oito anos de governo? Onde foi investido? Terminaram duas estações do metrô da Paulista e duas do Tucuruvi. Foram essas as extensões de metrô feitas por esse Governador, repito, nesses oito anos.
Foi inaugurado o trem de Guainazes até Barra Funda, na época, chamado de metrô. Foram colocadas faixas, foram feitas propagandas em 1998, quando o Governador Mário Covas era candidato à reeleição. A população da Zona Leste foi enganada, porque disseram que seria extensão do metrô. E não foi nada disso que aconteceu. Em Guaianazes, temos um trem. Não estou criticando, nem dizendo que o trem não resolve, mas não podemos confundir a população afirmando que o trem é igual ao metrô, porque não é.
Não é isso que queremos ver na cidade de São Paulo. É preciso uma discussão clara com a população para que ela entenda o que é metrô e o que é trem. Agora, também estão chamando a extensão de Santo Amaro de metrô e não é. Naquela região, está sendo construída mais uma linha de trem que vai atender, sim, a população, mas não com a mesma velocidade do metrô, com a mesma potência. Haverá problemas como tem hoje no metrô.
Apesar de a população toda aprovar o metrô, porque ainda é um dos melhores transportes na nossa região, temos que deixar claro que a extensão Santo Amaro-Capão Redondo não é linha de metrô, mas de trem. Aquela população também não merece ser enganada com foi a população de Guaianazes.
Queremos deixar isso muito claro, porque, daqui a alguns dias, será inaugurado o trecho de trem daquela região, e Santo Amaro tem de saber que é uma linha de trem e não metrô, porque muitos usuários estão pensando assim. A linha tem a imponência, a estrutura de um metrô, mas será colocado um trem. Se for um trem novo, veloz, com peças de reposição, não tem problema. O que não pode acontecer é o que aconteceu com os trens espanhóis, que discutimos aqui na Assembléia Legislativa. Naquela época dizíamos claramente que os trens eram doados para o Estado de São Paulo. Tínhamos na Lapa vagões mais novos do que os que reformamos na Espanha para dar emprego para os espanhóis. Foram gastos 101 milhões de reais para reformar os trens espanhóis naquela época. Temos na Barra Funda trens mais novos que, se fossem recuperados, hoje estariam em melhores condições porque são de aço inoxidável e não de ferro fundido como os espanhóis. Daqui a alguns dias a população do Estado de São Paulo vai ficar no prejuízo porque não vamos ter peça de reposição para os trens espanhóis. Precisamos dizer isso para a população, que não pode ser enganada como tem sido nesses últimos anos.
Queremos que a cidade de São Paulo e a região metropolitana sejam atendidas por metrô, porque a população aprova e é um transporte digno. Estamos reivindicando para a Zona Leste uma linha do Sacomã até Cidade Tiradentes, passando por Vila Prudente, Sapopemba e São Mateus. Esta é a linha de metrô que a cidade de São Paulo precisa. Um governo comprometido com os trabalhadores, com o povo da cidade de São Paulo não pode mais deixar que uma população do tamanho da Zona Leste seja servida pura e simplesmente por ônibus e ferrovia.
Precisamos discutir isso claramente com a população, talvez transformar a linha que vai da Barra Funda até Mogi com trens modernos, de velocidade e que dê segurança para a população, que não quebrem como acontece quase todas as noites, quando os estudantes vão para Mogi das Cruzes. O próximo governo do Estado de São Paulo tem de olhar para a área de transportes. Tem de parar de enganar a população.
Naquela época foram 101 milhões de reais. Como o dólar tinha paridade com o real, foram 101 milhões de dólares mandados para a Espanha para gerar emprego lá. É a mesma coisa que estamos ouvindo sobre os trens que vão até Capão Redondo.
Queremos que o Governador abra uma discussão, que os candidatos façam um debate sobre qual o projeto que têm para a área de transportes na Região Metropolitana de São Paulo para que se entenda que a cidade de São Paulo sozinha não vai resolver o problema de transportes.
Quando andamos na Radial Leste, na Marginal, na Anhaia Melo, na Salim Maluf, vemos placas de carros de toda a região metropolitana. Portanto, a cidade de São Paulo tem de ter um projeto de transportes que atenda não só a cidade, mas a região metropolitana.
Essa discussão já foi realizada na Comissão de Transportes por várias vezes, mas até hoje só vimos projetos no papel. Apresentei emenda, aceita pela bancada da situação, que destinava 280 milhões de reais para a implantação do metrô no trecho Ana Rosa - Sacomã, mas até hoje não vi nenhum centavo aplicado na obra.
O governo que a partir de primeiro de janeiro de 2003 assumir o Estado de São Paulo tem de ter clareza da situação por que passa a região metropolitana. Estamos vendo o que está acontecendo na Marginal com a limpeza do Rio Pinheiros: duas faixas estão sendo interditadas.
Cada vez que se interdita um trecho das pistas a cidade de São Paulo vira um caos, porque não temos transporte de alta velocidade. Só se discutiu transporte sob pneus. Nunca se discutiu a importância que a ferrovia tem para o Estado, e a que tínhamos o Governador entregou para a iniciativa privada, que está deteriorando toda a malha ferroviária com trens de 70 vagões.
Queremos que essas ferrovias voltem para as mãos do governo do Estado de São Paulo, para que o produto do pequeno e médio agricultor chegue aos grandes centros urbanos com melhor qualidade e preço. Só com transporte mais barato vamos conseguir isso. Hoje, são inúmeras as praças de pedágio implantadas no Estado de São Paulo. O Governador deve achar que aquele que não tem carro, que não viaja, não paga pedágio. O preço do pedágio está embutido em toda mercadoria, em todo produto que usamos.
Portanto, Srs. Deputados, quero ressaltar a importância de se fazer uma discussão com os candidatos ao governo do Estado a esse respeito. Tenho certeza de que o nosso candidato tem proposta, tem projeto. Queremos discutir um projeto de transportes para a cidade e o Estado de São Paulo que traga desenvolvimento. Não adianta dizer que o Estado de São Paulo vai se desenvolver se o custo São Paulo está cada vez mais alto tanto na agricultura quanto nos produtos industrializados. Os produtos ficam mais caros quando saem da região metropolitana em razão das praças de pedágios.
Queremos ampliar essa discussão da importância de uma malha ferroviária e hidroviária que estamos fazendo não só na Assembléia Legislativa, mas com toda a população do Estado de São Paulo. Os Rios Paraná e Tietê poderiam ser utilizados para fazer chegar mercadorias mais baratas aqui na cidade de São Paulo.
Voltaremos a esta tribuna para continuar a discussão da importância do transporte público e de carga aqui no Estado de São Paulo.
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- Assume a Presidência a Sra. Edir Sales.
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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
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O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, por acordo de lideranças, solicito a suspensão da sessão por uma hora.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Antes de suspendermos os trabalhos, queremos dar as boas vindas e cumprimentar os jovens estudantes da Escola Estadual “Lucídio Motta Navarro”, de Cabreúva, acompanhados pelas ilustres professoras Carmem Fernandes Cardama de Oliveira e Elaine Regina Zacchi Peixoto, a convite do nobre Deputado Edmir Chedid. Sejam bem vindos! Para traduzir a nossa satisfação vamos saudá-los com uma salva de palmas. (Palmas).
Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado José Zico Prado e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos. Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 15 horas e 40 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 40 minutos, sob a Presidência do Sr. Walter Feldman.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, temos nos dirigido ao Sr. telespectador, à Sra. telespectadora, ao caro amigo leitor do Diário Oficial que tem a oportunidade de le-los, em não assistindo aos nossos pronunciamentos pela televisão.
Tenho insistido desta tribuna porque sou um inconformado, como inconformada é toda a população de São Paulo, com os abusos que se vêm sucedendo no tocante às empresas privatizadas pelo Governo do PSDB, pelo Governo de Geraldo Alckmin, juntamente com o Governo de Mário Covas, que dilapidaram o patrimônio do nosso Estado. Venderam de forma suspeita, de forma escusa, de forma esquisita, o patrimônio do nosso Estado.
Há pouco, fora da tribuna, conversávamos com colegas sobre o abandono total em que se encontram as ferrovias de São Paulo, que Mário Covas, de forma sorrateira, resolveu entregar ao Governo Federal, sob desculpa esfarrapada de que se tratava de abater a dívida do Estado para com a União.
Ora, Senhores, abater a dívida do Estado com a União, sacrificando nossa rede ferroviária. Coisas do PSDB. Acaba do dia para a noite, sem qualquer vantagem para o nosso Estado. Acabou com os trens de passageiros e está acabando com todas as estações ferroviárias do nosso Estado, tal o abandono em que se encontram. Principalmente este Governo de Geraldo Alckmin, hoje, como o de Mário Covas, ontem, que é apresentado como um exemplo de política. Mas exemplo de quê? Mário Covas, formou-se engenheiro em 1955, arranjou uma colocação na Prefeitura de Santos, destacando-se como piqueteiro de greves nas docas daquela cidade. Era grevista, era perturbador. Agia com terrorismo, como foi um Governador terrorista.
Hoje, viemos do Judiciário. Estivemos no Tribunal de Justiça. Os escreventes, todos de cabeça baixa, trabalhando, assustados com os salários que não correspondem ao trabalho e à responsabilidade de um funcionário do Judiciário há oito anos, sem qualquer reajuste salarial. O Judiciário, pretendia dar um pequeno reajuste aos seus funcionários, porém teve impedida essa ação quando o Governador Geraldo Alckmin cortou 670 milhões de Reais do orçamento que para cá fora enviado.
O agir normal do PSDB e do Governador Geraldo Alckmin. Quando abrimos os jornais, lemos que três crianças são assassinadas por bandidos, que a Polícia não pode trabalhar nem a Civil, nem a Militar. Porque quando age, como hoje os jornais noticiam que um sargento evitou um seqüestro e um assalto e matou os quatro bandidos, certamente esse militar será recolhido pelo Governo Alckmin para o Proar. Essa a forma de nos dar segurança? Não, ele nos tira a segurança, obriga-nos a vivermos como albergados. Saímos com muita dificuldade para o trabalho e falta-nos coragem para sairmos à noite. Retrato vivo de Geraldo Alckmin, como ontem foi de Mário Covas que pouco se importam com a sorte da nossa população, de nós paulistas e paulistanos.
Não podemos silenciar. Deixa a população à própria sorte. Todos sem condições de pensar, só de se preocupar. As crianças saem cedo para a escola, como tem acontecido muitas vezes, na periferia ou nos bairros centrais, e são seqüestradas. Não respeitam a criança ao anunciar que vai implodir a Casa de Detenção, que irá acabar com as prisões em São Paulo e criar prisões no interior em locais inadequados, em municípios pequenos, onde jamais se justificaria a construção de uma casa de detenção junto à cidade, estava levando sobressalto a essas pequenas comunas do interior.
Esse o Governo de Alckmin. Entre o bandido e o policial, ele pune o policial. Sinal que está com o bandido.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Gostaria de reiterar uma preocupação desta Mesa, orientado pelo Corregedor Eleitoral e pelo Presidente do Tribunal Eleitoral, bem como pela Direção de Comunicações desta Casa, no sentido de os Srs. Deputados terem todo o cuidado em relação às suas intervenções, na medida em que estamos vivendo a fase aguda do processo eleitoral.
Há regras estabelecidas, nossa programação é ao vivo, portanto, recomenda-se, sem nenhuma censura, que os Srs. Deputados, via própria, tenham a consideração adequada a respeito dessas nossas limitações.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha das galerias e telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna para falar mais uma vez aos moradores da cidade de São Paulo e região metropolitana - problema, que tenho debatido aqui de forma sistemática - da não-existência de escolas de nível superior no bairro do Butantã.
Os senhores sabem que a região metropolitana com suas 34 cidades totalizam mais da metade da população do nosso Estado. No entanto, somente a Unesp, a USP têm sede aqui na cidade de São Paulo e a Unicamp na cidade de Campinas. Embora a nossa região metropolitana tenha metade da população do Estado, não dispõe de cursos de nível superior gratuitos, fora a USP que se localiza no Butantã.
A cidade de Santo André, possui um instituto de ensino superior que é mantido com recursos municipais. Da mesma forma, a cidade de São Caetano. Assim, as diferentes cidades buscam alternativas, até superando a sua obrigação constitucional de oferecer o ensino de 1º Grau.
Apresentei um projeto de lei, o qual espero que seja votado no sentido de fazer com que a Unesp, a Unicamp e a USP vejam a exclusão cultural a que estão submetidos aqueles que moram na cidade de São Paulo e região metropolitana. Não é possível admitir-se que um aluno residente na Cidade Tiradentes, situada no extremo Leste da cidade, ou na Capela do Socorro, ou em Perus, ou, ainda, em Pirituba não possa cursar uma universidade, quer seja em função da distância, do trânsito ou da sua condição econômica.
Falar de universidade pública e gratuita para todos, acaba sendo uma falácia quando sabemos que um aluno que mora numa dessas cidades, como Ribeirão Pires, por exemplo, não tem condições de cursar a USP.
A Unesp, que muitas vezes, por brincadeira, digo que deveria se chamar Uniesp - Universidade do Interior do Estado de São Paulo - deveria ter suas unidades também no interior. Ainda recentemente, quando aqui vieram os reitores das universidades, fiz um pronunciamento nessa direção.
Quando da discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias, apresentei uma emenda oferecendo mais recursos para que a USP descentralizasse os seus cursos. Recebi uma correspondência elogiosa do reitor da USP. No entanto, quando abri os jornais para verificar o plano de expansão das universidades paulistas, constatei que Andradina e Iperó, entre outras cidades importantes do nosso Estado, receberam unidades educacionais, mas a cidade de São Paulo e a região metropolitana ficam para uma outra oportunidade.
Como já disse, o meu projeto, que espero seja aprovado, orienta as universidades para que abram aqui, na cidade de São Paulo, faculdades sem que haja necessidade de criarmos uma nova reitoria, um novo corpo administrativo.
Peço às pessoas que me assistem pela televisão que raciocinem comigo e questionem o que impede um curso que funciona na USP, no Butantã, não possa funcionar em Pirituba, na Freguesia do Ó, em São Miguel Paulista e em A. E. Carvalho. O que leva os reitores das três universidades públicas citadas a terem esse bloqueio em relação à expansão dos seus cursos na Grande São Paulo? Supera o bom senso e qualquer princípio de eqüidade e de justiça social tentar entender essa situação de total exclusão, onde metade da nossa população não tem acesso ao ensino superior. Isso é colocar os filhos dos trabalhadores à margem. Atualmente, assistimos a uma situação de inversão total de valores em que o filho do pobre estuda numa escola privada e paga, enquanto que o filho da classe média e mais abastada estuda na USP, gratuitamente.
Espero que esta Casa, para justiça social, oriente as três universidades no sentido de que implantem cursos aqui na cidade de São Paulo.
Na região onde moro, Pirituba, temos uma área pública do Estado pronta para receber uma universidade. A cidade de Caieiras tem um prédio pronto aguardando uma faculdade. Portanto, falta vontade política por parte dessas universidades. Eu, que sempre fui um defensor de mais recursos para as universidades, agora me coloco numa trincheira contrária. Assim, sou aqui um defensor ardoroso da expansão das universidade nas cidades do interior e um crítico contumaz enquanto não houver recursos para elas na cidade de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, visitantes das nossas galerias e telespectadores da TV Assembléia, não poderia deixar aqui de me manifestar a respeito do pronunciamento do deputado que antecedeu ao Deputado Henrique Pacheco.
Obviamente, Sr. Presidente, que atenderei às exigências legais no que tange à lei eleitoral e às recomendações da Corregedoria Eleitoral encaminhadas a V. Excelência.
O momento eleitoral se aproxima, uma vez que no dia 6 de outubro serão realizadas eleições em todo o território nacional. Cento e quinze milhões de brasileiros, dos quais mais de 20 milhões são paulistas que irão às urnas para eleger seus deputados estaduais e federais, dois senadores, governador do Estado ou do Distrito Federal e o presidente da República.
Algumas figuras, pelo desespero em função do resultado das pesquisas eleitorais, onde seus candidatos já tiveram oportunidade no passado de governar o nosso Estado e, agora, com a manifestação democrática da população, repudiam essas propostas e essas candidaturas, aqui vêm e, ao invés de apresentar os caminhos para a solução dos nossos problemas e avanço no nosso desenvolvimento, gastam seu tempo e o deste Parlamento, para dirigir ofensas pessoais ao Governador do Estado, Geraldo Alckmin, e, também, ao saudoso ex-Governador Mário Covas, que nem mais se encontra aqui entre nós para poder se defender.
Estamos aqui não para defender tão somente a figura lendária do Governador Mário Covas, mas, também, para defender a ética na política, que é o que está faltando ao candidato desse deputado que, há pouco, assomou a esta tribuna. Estamos aqui para defender a seriedade na condução da vida pública, o espaço da minoria e o direito ao contraditório. Devemos buscar soluções no esforço maior da sociedade.
Peço aos que me ouvem que relevem esse momento de nervosismo e de ataques dessas figuras políticas a outros candidatos.
Na verdade, as pesquisas e as manifestações de rua têm demonstrado uma posição cada vez mais madura da sociedade que, certamente, fará sua escolha.
O nosso grande Governador Geraldo Alckmin diz sempre que o povo nunca erra. O povo sempre acerta, desde que tenha todas as informações. A imprensa, a sociedade e os meios de comunicação estão oferecendo a todos nós, cidadãos paulistas, informações sobre a folha corrida da vida de todos os candidatos, para verificar se há coerência entre o discurso e a prática.
Que os candidatos que apontam que vão trabalhar pela Saúde, pela Educação e pelo social, confirmem se no passado assim se comportaram. Para aqueles que defendem a luta contra a corrupção e a moralidade, vejamos se no passado fizeram isso. Ou se hoje estão enfrentando a polícia, a Justiça e o Ministério Público.
Não há melhor expressão de democracia do que a manifestação legítima do voto que vai acontecer no próximo dia 6 de outubro: o voto que legitima tanto a vitória quanto a derrota. Tenho certeza de que a população do Estado de São Paulo irá às urnas madura, consciente, crítica, analisando a vida, analisando as propostas e o comportamento de todos os candidatos, indistintamente. Dessa maneira, estaremos conduzindo pessoas decentes para os cargos de representação, pessoas honestas que de fato honrem e mereçam o voto de cada um dos eleitores do Estado de São Paulo. Ou, em alguns casos, talvez a Justiça mande para a cadeia aqueles que não agem com seriedade e com ética na política.
O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvi as palavras do Deputado Wadih Helú e do Líder do Governo, Deputado Duarte Nogueira.
Gostaria de saber se o Deputado Wadih Helú se lembra da época em que Maluf era o Prefeito da cidade de São Paulo e o que fez na cidade de São Paulo. O ex-Prefeito Maluf estava sempre envolvido em escândalos, independentemente da obra a ser realizada. A maioria dos seus secretários era obrigado a deixar o cargo em função das denúncias que recaíam sobre eles. Pior: o ex-Prefeito Paulo Maluf quebrou o Município de São Paulo para poder eleger o seu sucessor, Celso Pitta, que realizou a pior de todas as gestões à frente da Prefeitura da Cidade de São Paulo.
Gostaria que o Deputado Wadih Helú falasse dos escândalos que envolveram o PAS, da promessa do Sr. Paulo Maluf na questão da segurança com a Guarda Municipal. O que Paulo Maluf fez quando Governador na área da Segurança? Os detentos eram presos com cordas e não havia segurança no Estado, diferente do que vemos hoje: uma administração que desde Mário Covas tem investido muito na juventude, com atividades culturais e esportivas, fazendo com que jovens tenham conscientização com diversão e informação.
Gostaria que o nobre Deputado Wadih Helú falasse de Águas Espraiadas ou do Túnel Ayrton Senna. Adoraria que o nobre Deputado Wadih Helú falasse um pouco da gestão do ex-Prefeito que quebrou a cidade de São Paulo com o objetivo de eleger o seu amigo, ex-Prefeito Celso Pitta, o pior prefeito que esta cidade já teve.
Paulo Maluf e Celso Pitta, para mim, são as mesmas pessoas, vêm do mesmo partido. Celso Pitta era Secretário de Finanças, ou seja, um homem de confiança do ex-Prefeito Paulo Maluf. Quem elegeu Pitta foi Paulo Maluf e veja no que deu: a cidade de São Paulo virou um caos.
Na minha região, Ipiranga, as obras do Fura-Fila só estão complicando o trânsito. Temos pedido encarecidamente para que a Prefeita tome uma posição em relação à continuidade da obra do Fura-Fila para desafogar um pouco o trânsito de quem vem do ABC ou de Ipiranga.
O Fura-Fila foi promessa do ex-Prefeito Paulo Maluf para eleger o seu afilhado político Pitta. Temos ainda os cingapuras que foram só construídos em grandes avenidas para tentar fazer virar vitrines na cidade de São Paulo, deixando atrás uma verdadeira favela, com pessoas morando numa situação entristecedora.
Gostaria que o nobre Deputado
falasse algo de bom que esse ex-Governador, que esse ex-Prefeito, amigo número
um do ex-Prefeito Pitta, fez para o país.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, há pouco mais de dois meses solicitei uma audiência à especial Superintendente do Ipesp do nosso Estado: a Sra. Berenice.
Este Deputado, zeloso, preocupado e atencioso, enviou a pauta do que desejava e o que tenho recebido são as mais diferentes respostas sem conseguir agendar uma reunião.
Para que não tenhamos de levar lá os moradores das áreas ocupadas pelo Ipesp, que são centenas, para não dizer milhares, venho aqui respeitosamente solicitar a V. Exa. que faça honrar aqui o nosso direito constitucional.
Quero o direito da audiência, que ela possa ouvir os reclames da população que reside nas áreas do Ipesp e buscar uma solução negociada para esta situação. No entanto, a Sra. Berenice parece estar acima do bem e do mal. Não consigo conviver com uma pessoa que sequer se dá ao trabalho de ouvir os deputados. Volta e meia, verifico que ela viaja para o exterior. Não sei o que é que lhe dá tanta segurança para tocar uma área tão difícil como o Ipesp, com áreas sendo ocupadas sempre e sem uma política habitacional para os funcionários públicos. No entanto, quando alguém deseja levar uma proposta concreta, a Sra. Berenice se ausenta e foge. Isso me causa espanto.
É neste sentido que quero me valer aqui deste expediente para reclamar e exigir da Presidência desta Casa que faça chegar até a Presidente do Ipesp o desejo de que ela receba este deputado e uma comissão de moradores do Ipesp para que tenhamos um diálogo ameno, tranqüilo, responsável, sob pena de que, não o fazendo, voltarei num outro momento, para dizer que levei lá 500, mil ou duas mil pessoas para - de uma maneira pouco ortodoxa - uma audiência que irei arrancar de maneira pouco democrática, que é o que não desejo fazer. Muito Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O nobre Deputado Duarte Nogueira já anotou as queixas de V. Exa. e fará a intermediação necessária no caso que V. Exa. colocou em tela.
Esta Presidência anuncia a presença de várias entidades representantes do funcionalismo público do estado, que pudemos ouvir na tarde de hoje, acompanhados do deputado Jamil Murad, reivindicando o atendimento imediato para o ambulatório de assistência médica do Iamspe, na cidade de Campinas. Estamos em luta para a solução. Sejam bem-vindos a esta Casa. (Palmas.)
O SR. WADIH HELÚ - PPB - PARA RECLAMAÇÃO - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Nobre Deputado Wadih Helú, V. Exa. foi injusto para com a direção desta Casa, que tem sido muito cordial, muito elegante com V. Exa. em todas as demandas, suas reivindicações, sejam elas de caráter coletivo, sejam de caráter pessoal. A administração da Assembléia Legislativa, não por minha causa, por causa do Deputado Dorival Braga, Deputado Hamilton Pereira e, particularmente, pelos funcionários, pelos assessores, tem-se dedicado na resolução dos problemas elétricos, hidráulicos, paisagísticos, decorativos, criando condições adequadas e até culturais para que, não apenas os funcionários, mas todos que demandam esta instituição se sintam confortavelmente como se estivessem em suas próprias casas.
É evidente que há problemas. Uma Casa por onde circulam quatro, cinco mil pessoas por dia, tem problemas diuturnos, que precisam ser resolvidos. E nós vemos V. Exa. como um fiscal necessário na apresentação das dificuldades para que imediatamente possamos superá-las. Mas, não acredito que seja adequado, deputado Wadih Helú, trazer essa questão ao Plenário. Este Plenário nobre precisa ser o palco de grandes discussões e não da falta da luz, da falta de um encanamento que eventualmente se rompeu, problemas que a área administrativa saberá tratar com muita competência e honestidade. Peço a V. Exa. que seja um pouco mais justo com o esforço que nós estamos fazendo para que a Casa funcione adequadamente.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, todos os nobres Deputados que estavam aqui no plenário, os que nos assistiam pela TV Assembléia, observaram que o deputado Wadih Helú assomou a esta tribuna, fez críticas pessoais, ofensas ao Sr. Governador Geraldo Alckmin, ao ex-governador de saudosa memória, Mário Covas.
Eu, ao me manifestar, procurei evitar citar seu próprio nome, o nome do seu governador, ex-governador, e pedi até que relevassem a maneira descortês com que S. Exa. se manifestou da tribuna desta Assembléia Legislativa para com essas pessoas, até em virtude do desastre que tem sido a relação da sociedade, do eleitorado em função até das pesquisas eleitorais que passam a despencar a candidatura do seu candidato, fruto de maturidade política e de um cuidado e um zelo do eleitorado para com as propostas e para com as fichas corridas da vida dos candidatos que se apresentam para disputar o governo do nosso estado.
Quero dizer ao deputado Wadih Helú que eu me elegi com muita seriedade, com muito espírito público, em 1994. Militava então no PFL, coligado com o PSDB do Sr. Governador Mário Covas e do Sr. Governador Geraldo Alckmin.
Quando fui disputar a minha reeleição, o meu partido entendeu buscar outro caminho. Está registrada em todos os jornais da época, da minha cidade de Ribeirão Preto, “Folha de S. Paulo”, a minha divergência perante o caminho com que o partido tomou em apoiar a candidatura de Paulo Maluf. E, tão logo terminou a eleição, eu saí do partido e milito no PSDB desde então. E V. Exa. não está bem informado sobre a maneira com que eu tenho conduzido a minha vida pública, procurando sempre enfrentar os meus adversários.
Meu pai, que foi Prefeito de Ribeirão Preto e que faleceu há doze anos, dizia-me que na política não escolhemos os nossos adversários. Os adversários vão aparecendo, e temos que enfrentá-los com denodo, com seriedade, com ética e com coragem. Mas, temos obrigação de escolher os companheiros. Estou muito feliz, muito tranqüilo com os companheiros com que ora milito, e acho que, democraticamente, todas as pessoas que pensam como eu têm por obrigação discutir a política e enfrentar o candidato que V.Exa. apóia, porque, se eventualmente essa disputa resultar em uma derrota do seu candidato, tenho certeza de que isso demonstra uma profunda maturidade da sociedade de São Paulo, que não admite o escândalo, a safadeza, a falta de ética. Todas as questões que V. Exa. levantou aqui sobre o meu Governador Mário Covas e meu Governador Geraldo Alckmin já foram justificadas, explicadas perante o Tribunal de Contas, perante qualquer fórum para essa finalidade. V. Exa. novamente traz à baila coisas requentadas, mas a Justiça e o Ministério Público estão atentos a coisas inexplicáveis da Ilha de Jersey, de dinheiro no exterior, porque até agora o Tribunal de Justiça, a Polícia, o Ministério Público ainda não tiveram a oportunidade de responder sobre o seu candidato.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Recebo aqui fortes comunicados da direção de Comunicações da Casa para tomarmos mais cuidado em relação aos pronunciamentos, particularmente aqueles que podem ter qualquer vínculo de interesse político-eleitoral.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, em relação à comunicação que a Presidência da Casa fez há pouco, a respeito do uso da TV Assembléia como instrumento de campanha eleitoral, nós, do Partido dos Trabalhadores, estamos ansiosos para falar a respeito da subida vertiginosa do nosso candidato José Genoíno como candidato ao governo do estado, da liderança do Lula na campanha presidencial, mas estamos nos contendo. Não estamos fazendo críticas aos nossos adversários e temos críticas profundas a fazer tanto ao Governador Geraldo Alckmin quanto ao ex-Governador Paulo Maluf. No entanto, estamos nos contendo aqui de forma bastante disciplinada para atender à orientação da Presidência e da legislação eleitoral.
Solicito ao Presidente que reitere esse seu pedido, porque, do contrário, nós também vamos deixar extravasar esse nosso desejo de falar de Genoíno e de Lula.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Muito bem. Vamos dar um basta, então, a esse processo, só avisando que se multas houver serão rateadas entre aqueles que se pronunciaram exageradamente no que diz respeito à questão político-eleitoral; há uma preocupação com a possibilidade de termos a nossa programação suspensa.
Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XI Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para duas sessões extraordinárias, a realizarem-se hoje: a primeira, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
- NR - A Ordem do Dia foi publicada no Diário Oficial no dia 12-9-02.
* * *
A segunda Sessão Extraordinária tem a finalidade de apreciar as três PECs: 14/2000, 09/2002 e 10/2002.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Walter Feldman, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, antes de vir à tribuna tive a oportunidade de testemunhar um debate elucidativo. Esta Casa se propõe a isto: ao debate, à troca de idéias, de opiniões e de informações.
Isto clareia muito a situação aos leitores do Diário Oficial, aos amigos da Televisão, enfim, é motivo de grandeza desta Casa o plenário promover esse embate, essa troca de idéias, de opiniões e esclarecimento.
Meu amigo Wadih Helú, meu amigo nobre líder do governo, cujo pai foi nosso candidato a senador, médico como eu, fico muito feliz em ver esses embates aqui na Assembléia. Embates democráticos.
Mas, Sr. Presidente, volto a esta tribuna para continuar um assunto já abordado. Não me conformo com o fato de a nossa região do ABC ter 164 mil pessoas passando fome. Primeiro, porque somos de uma região que é o terceiro pólo de consumo: é São Paulo, Rio de Janeiro e ABC. Não podemos aceitar placidamente, passivamente, que uma região como a nossa tenha esteja nessa situação tão humilhante e vexatória.
E vemos, ainda, que o PIB brasileiro é grandemente representado pela agricultura, pela lavoura, pela pecuária, inclusive a nossa dívida externa depende muito dessa situação. Pergunto: se este Brasil produz tanto, se São Paulo é o celeiro propriamente do Brasil, como que uma região como a nossa tem esse problema que reputamos sumamente grave e humilhante?
Já me manifestei algumas vezes sobre essas reportagens e desta tribuna, uma vez, lembrei que nós, em Santo André, temos um grande centro de abastecimento que tivemos o prazer de inaugurar chamado Craisa, com uma dimensão um pouco menor do que o Ceagesp de São Paulo, mas com operacionalidade muito grande.
E do que sobrava do Craisa, no meu tempo de prefeito, fazíamos um famoso sopão. Levávamos para aquelas áreas carentes da periferia e ali dávamos ou para as paróquias ou para as sociedades amigos de bairro. Acreditamos que hoje, em Santo André, ainda haja esse propósito. Não queremos falar mal da administração por esse aspecto. Não acompanhamos, mas esperamos que um projeto desses continue.
Eu estava preocupado, porque tanta fome, tanta miséria e eu não via nada escrito. Agora, esse jornalista, a quem eu admiro muito, o Danilo Angrimani, fez esta bela reportagem. Bela na sua denúncia, mas triste na sua realidade. Mostra aqui estas crianças nessa miséria toda, numa região como a nossa.
Eu pergunto: como pode? Não podemos aceitar isto. Mas vejo com satisfação aqui na nossa manchete, neste jornal que não posso acusar como sectário ou parcial. Ele não fez a denúncia com intenção de atacar um partido, mas porque é a realidade e porque um jornalista tem compromisso com a verdade.
Achei interessante, porque saiu publicado no “Nossa Opinião”, no editorial do jornal: “Decadência Moral da nossa Região”. Não podemos aceitar que a nossa região, poderosa e rica, que tem os melhores shoppings do Brasil, que tem as unidades especiais de atendimento ao público, tenha 164 mil almas abaixo da linha de pobreza.
Nós não nos conformamos com essa realidade. Por isso pedimos o desarmamento de espírito, a ausência de violência. Sentemo-nos todos em uma mesa redonda, troquemos uma idéia e vamos trabalhar sem partidarismos, para atender às necessidades prementes do nosso povo.
Sr. Presidente, voltarei ainda sobre este tema que consideramos da maior responsabilidade.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - PELO ART. 82
- Sr. Presidente, Srs. Deputados, em reiteradas oportunidades nós temos
ocupado esta tribuna para reafirmar o nosso compromisso e a nossa luta em
defesa da gestão pública do saneamento básico e contra as tentativas de se
incorporar empresas como a Sabesp, do setor de saneamento básico, nos programas
de privatização.
Já temos o inventário
das privatizações realizadas no Brasil e em São Paulo, e o resultado delas, sem
dúvida nenhuma, demostra o fracasso total. São Paulo hoje perdeu Banespa,
Fepasa, Ceagesp, Eletropaulo, CPFL, Comgás, boa parte da CESP e até as
principais rodovias do Estado se encontram hoje sob administração privada.
O resultado dessa
política de privatizações foi que o Estado perdeu alavancas fundamentais para
induzir o desenvolvimento econômico do nosso Estado. Não conseguimos também
melhorar a qualidade desses serviços, e nem houve diminuição na dívida pública.
A propalada prioridade que se daria à saúde e à educação também não passou de
belos discursos que sumiram no ar, como fumaça.
A dívida de São Paulo em
1º de janeiro de 1995 era de 34 bilhões de reais, e hoje já atinge um montante
de quase 100 bilhões de reais.
O exemplo mais trágico
da privatização no Estado de São Paulo foi no setor da energia elétrica. Com
essa privatização o Estado e o Brasil inteiro se viram às voltas com o
ressurgimento de utensílios domésticos que eram utilizados por nossos avós:
lampião de gás, lamparina, vela. E em conseqüência, tivemos falta de
investimentos, uma situação de crise generalizada no setor de energia elétrica
privada. Pior ainda foi o aumento astronômico das contas de luz.
Recentemente o “Jornal
Valor Econômico” publicou um estudo sobre a evolução da inflação no Estado de
São Paulo no último ano, e os três índices que mais afetaram a inflação foram:
a conta de luz e a conta de telefone, porque foram privatizados os setores, e o
botijão de gás. São os três índices que são os chamados preços administrados,
que provocam o aumento exagerado de preço, afetando sobremaneira não só o
orçamento doméstico, mas a economia como um todo.
Por isso nós, que
militamos também no setor do saneamento básico, consideramos que empresa de
saneamento não pode entrar no rol das privatizações, como quer impor o Fundo
Monetário Internacional, com seus acordos escorchantes contra o nosso país.
O setor de saneamento
básico, além de continuar como gestão pública, precisa de financiamento
público, coisa que não ocorre no nosso País. Recursos do Fundo de Garantia não
são mais canalizados para o setor de saneamento básico, e recursos do próprio
setor são desviados para outras áreas.
O Governo do Estado de
São Paulo vende ações da Sabesp e não utiliza os recursos obtidos para ampliar
os investimentos da área. O Governo também retira recursos da Sabesp através
dos dividendos. O superávit, o lucro das empresas, é utilizado pelo Governo do
Estado para outros fins que não o do saneamento.
Para completar essa
verdadeira bomba de sucção no setor de saneamento, o Governo concluiu um acordo
com a Sabesp, no sentido de não pagar as contas de água do próprio do Estado.
Houve esse acordo, que acaba tirando milhões e milhões da empresa.
Dessa forma as empresas
ficam fragilizadas e são obrigadas a recorrer a empréstimos externos, o que
sempre é um risco muito grande, devido à instabilidade cambial que predomina no
país. E as empresas, fragilizadas, ficam cada vez mais próximas dessa política
de privatizações.
Romper com essa política
de privatizações, ampliar investimento público no saneamento básico e
aprofundar a defesa da gestão pública desse setor é essencial para a saúde
pública, e deve ser uma das tarefas fundamentais dos novos governantes do nosso
Estado e do país.
Nós, como Deputados
Estaduais, estaremos perfilados ao lado dos que defendem a preservação dessas
empresas como empresas públicas e não como empresas privadas.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, é meu hábito sempre trazer boas notícias para esta Casa. Lamentavelmente, quando tenho que falar de um tema menos ameno, sinto-me muito constrangido.
Nós tivemos oportunidades de falar, e já falamos sobre esse infortúnio que são os radares. Lá na minha cidade, são mais de 100 milhões em multas de radares aplicadas por empresas particulares. Não quero relembrar, porque não é o objetivo, o escopo da minha palavra.
“Multas por radares desde 10 de maio serão anuladas. Não há lei no país que regulamente o uso de radares eletrônicos. Motoristas que já pagaram suas dívidas poderão exigir do Detran devolução do dinheiro”.
Eu acho que não vai receber devolução porque “caiu no cofre, morreu”. Mas as multas agora certamente não serão assim.
“Todas as multas por excesso de velocidade aplicadas por radares eletrônicos, a partir de 10 de maio deste ano, em qualquer parte do território nacional, são inválidas. Desde esta data, não existe uma lei no país que regulamenta o uso dos radares.”
É uma notícia muito auspiciosa escrita por Jailton de Carvalho. Diz ele, com muita razão, que, em 9 de maio, o Ministro Miguel Reale assinou Deliberação, revogando todas as regras sobre o uso de radares estabelecidas pelo Contran. Sem a regulamentação, as cobranças de multas não têm amparo jurídico, e os motoristas que já pagaram podem pedir a sua devolução. Sr. Presidente, a nota é mais esclarecedora e mais ampla, mas sei que o tempo é exíguo e não quero ficar cansando os Srs. Deputados. Sabemos que, primeiro, foi a própria Procuradoria, segundo, os senhores promotores do Estado, enfim uma série de autoridades atentas a essa realidade. Hoje é um dia em que nos consagramos, porque agora há uma manifestação do ex-ministro, mostrando que é um crime, uma ladroeira, tanto os radares fixos como os móveis. Eles ficam escondidos atrás das árvores e, quando multam alguém, saem numa felicidade, dando pulos ao alto, com se tivessem marcado um gol, correndo para o abraço dos seus companheiros.
Vamos acabar com os radares. Estaremos atentos. Quero homenagear esta Casa, porque todos os Deputados sempre foram unânimes em condenar essa máquina de fabricar dinheiro para as prefeituras, governadorias, etc. Hoje, o radar vai ser eliminado. Em Santo André tem uma plaquinha que diz: Visite Santo André e ganhe uma multa de presente. Agora, não precisa mais multar ninguém, e todos serão bem-vindos a Santo André.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, antes de mais nada, quero cumprimentar o nobre Deputado Newton Brandão pela matéria que trouxe sobre os radares no dia de hoje.
Ouvindo o nobre Deputado Nivaldo Santana fazer sua exposição discordante, crítica, mas quero crer desinformada, no tocante não só ao processo de privatização que ocorreu no nosso Estado, mas também sobre a gestão da dívida de São Paulo, quero fazer algumas observações. Todos sabem, as pedrinhas do Palácio dos Bandeirantes sabem, que, quando o Governador Mário Covas assumiu em janeiro de 1995 o Estado de São Paulo, este Estado estava falido, quebrado, desmoralizado. Ele realizou um trabalho de recuperação não apenas das finanças do nosso Estado, mas também do brio e do entusiasmo de voltar a ser a locomotiva deste País.
Anualmente, antes do início da gestão de Mário Covas e Geraldo Alckmin, este Estado gastava mais de 20% do que arrecadava, gerando uma dívida brutal, uma dívida quase sem condições de pagamento, que o Governador Mário Covas recebeu com taxas de juros Selic. Ele renegociou com firmeza, decisão, trazendo esses juros para 6% ao ano, alongando a dívida de São Paulo para 30 anos.
Não vou entrar em detalhes. Os recursos das privatizações foram aplicados na recuperação das finanças e pagamento de dívidas de governos anteriores - inclusive de alguns governantes que querem voltar para governar São Paulo - e aplicados estritamente em programas sociais. Estão nas execuções orçamentárias do nosso Estado, estão na internet, para quem quiser ver.
A dívida do Estado de São Paulo, em janeiro de 1995, quando Mário covas assumiu, era 4,9 vezes a arrecadação anual de ICMS, o nosso principal tributo. Responde por 88% das nossas receitas. Agora, 11 de setembro, está na ordem de 3,6. Portanto, de 4,9, baixou para 3,6 a arrecadação anualizada de ICMS. Assim, o Governador colocou a casa em ordem, pagou em dia os salários dos funcionários e deu os aumentos possíveis; reconhecemos que precisamos avançar muito mais.
Hoje, muitos que querem ser Governador de São Paulo, dizem que vão trabalhar pela moralidade na vida pública, que vão fazer e acontecer nas áreas sociais. Mas, olhando lá atrás, na história da vida dessa gente, nada disso aconteceu.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do dia.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento do Deputado Carlinhos Almeida, requerendo tramitação em regime de urgência do PL nº 129/00, que declara área de proteção ambiental trecho da Serra da Mantiqueira situado no município de São José dos Campos. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento da nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, tramitação em regime de urgência do Projeto de lei nº 259/98, que institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Osteoporose. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão de hoje, com o aditamento dos Projetos de lei nº 488/02, sobre os presos políticos, 129/00, de autoria do nobre Deputado Carlinhos Almeida e 259/98, de autoria da nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, lembrando ainda a sessão extraordinária a realizar-se às 19 horas, conforme convocação anterior.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 48 minutos.
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