27 DE OUTUBRO DE 2011
128ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidente: JOOJI HATO
Secretário:
ENIO TATTO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- ENIO TATTO
Para comunicação,
cumprimenta as entidades representativas, presentes nas galerias, a quem
agradece pela vinda à Assembleia. Defende a abertura de CPI para apurar
possível venda de emendas. Pede ao público que, após o término do Grande
Expediente, se unam aos demais, fora do Parlamento, para dar continuidade ao
protesto. Saúda o Deputado Federal Vanderlei Siraque, que assume a cadeira
deixada pelo ex- Deputado Aldo Rebelo.
003
- Presidente JOOJI HATO
Faz coro à saudação ao
Deputado Federal Vanderlei Siraque, a quem deseja um profícuo mandato.
004
- ENIO TATTO
Solicita a suspensão da
sessão por 3 minutos, por acordo de lideranças.
005
- Presidente JOOJI HATO
Acolhe o pedido e
suspende a sessão às 14h38min; reabrindo-a às 14h38min.
006
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Tece comentários sobre
recentes denúncias contra Parlamentares, no que tange à destinação de emendas.
Defende a instalação de CPI para apuração dos fatos. Critica a ausência do
Secretário de Meio Ambiente, Bruno Covas, à Comissão de Ética, para prestar
depoimento. Discorre acerca da legitimidade das entidades sindicais. Parabeniza
os presentes pelo apoio.
007
- MARCO AURÉLIO
Saúda o Deputado
Federal Vanderlei Siraque. Comenta as dificuldades trabalhistas enfrentadas
pela classe médica. Lê e comenta matéria sobre a duplicação da Rodovia dos
Tamoios, prometida pelo Governador, e ainda não realizada. Agradece a presença
de movimentos sociais, nas galerias. Manifesta apoio à instalação de CPI para
apurar denúncias contra Deputados. Repudia o desvio de recursos públicos.
Critica o Governo tucano.
008
- ENIO TATTO
Para comunicação,
apresenta o Deputado Roque Barbiere à plateia, Informa que o Parlamentar foi o
30º a assinar o pedido de abertura de CPI.
009
- EDINHO SILVA
Cumprimenta os membros
de movimentos sociais presentes. Reconhece a importância de trabalhadores para
o desenvolvimento do Estado de São Paulo. Defende a democracia e o
fortalecimento do Poder Legislativo. Declara que um Parlamento fraco, não
representa os interesses do povo paulista. Exige que o Legislativo cumpra seu
papel fiscalizador sobre o Poder Executivo. Manifesta apoio ao Deputado Roque
Barbiere, pelas declarações feitas à mídia. Afirma que a imprensa apurará os
fatos denunciados, ainda que a Assembleia não o faça.
010
- OLÍMPIO GOMES
Saúda os visitantes, a
quem atribui o poder de fiscalizar os políticos. Manifesta apoio, em nome do
PDT, à instalação de CPI para apurar possíveis condutas irregulares, por parte
de Deputados. Explica, ao público, o papel da Comissão Parlamentar de
Inquérito. Critica o Executivo pelos critérios usados para a destinação de
emendas. Sugere que os eleitores fiscalizem as decisões tomadas por seus
Deputados.
011
- GERSON BITTENCOURT
Cumprimenta o público
presente nas galerias. Ressalta a importância do ato, que acontece nesta tarde,
em favor da transparência no Governo de São Paulo. Discorre sobre o processo de
liberação de emendas parlamentares por parte do Executivo. Cita legendas que
apoiam a abertura de CPI. Elogia a atuação do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva e da Presidente Dilma Rousseff. Defende o diálogo entre este Parlamento e
a população.
012
- Presidente JOOJI HATO
Saúda a presença do
Presidente Estadual da Central Única de Trabalhadores, Adi dos Santos Lima.
013
- CARLOS GIANNAZI
Parabeniza os
movimentos sociais e sindicais presentes. Ressalta os objetivos do ato, o de
defender a cidadania e combater a corrupção no Estado. Lamenta o desfecho das
investigações realizadas pelo Conselho de Ética desta Casa, sobre as recentes
denúncias. Afirma que os Deputados citados pela mídia pertencem à base governista.
Comenta o projeto, aprovado pela Assembleia, que visa à transparência no
processo de destinação de emendas.
014
- EDINHO SILVA
Para comunicação,
reitera a saudação ao Presidente Estadual da Central Única de Trabalhadores,
Adi dos Santos Lima.
015
- HAMILTON PEREIRA
Discorre sobre a
finalidade do ato público. Elogia o Deputado Afonso Lobato, a quem agradece
pela assinatura para instalação de CPI. Elenca as entidades presentes. Rende
homenagens à CUT, que completou 28 anos de fundação. Lembra a instalação do
pluripartidarismo, em substituição ao bipartidarismo, momento em que surge o
PT. Ressalta a importância das marchas nas ruas, o que, adita, levou à
conquista das "Diretas Já" e do Impeachment do ex-Presidente Fernando
Collor de Mello. Recita texto de Carlito Maia.
GRANDE EXPEDIENTE
016
- JOÃO ANTONIO
Para comunicação, saúda
os representantes de movimentos sociais presentes nesta Casa. Pede por mais
autonomia ao Poder Legislativo. Lamenta a falta de investigações em escândalos
que envolvem o PSDB. Defende a instalação de CPIs que investiguem assuntos de
maior relevância para a sociedade.
017
- ANTONIO MENTOR
Saúda os representantes
de movimentos sociais presentes nesta Casa. Ressalta a função fiscalizadora do
Poder Legislativo. Combate a proibição da instalação de mais de cinco CPIs
simultaneamente nesta Casa. Considera de baixa relevância política os temas de
CPI propostos pela bancada governista. Propõe novos temas a serem apurados.
018
- PEDRO BIGARDI
Pelo art. 82,
cumprimenta as lideranças de movimentos sindicais e sociais presentes neste
Legislativo. Considera que as CPIs propostas nesta Casa tratam de assuntos sem
relevância política. Defende a instalação de CPI que trate da apuração de
denúncias sobre a comercialização de emendas parlamentares. Enfatiza a função
fiscalizadora deste Legislativo. Repudia críticas da imprensa, que considerou
infundadas, em relação ao PCdoB.
019
- JOÃO PAULO RILLO
Pelo art. 82, saúda os
dirigentes sindicais e as lideranças dos movimentos sociais. Lamenta a ausência
de Deputados da base aliada ao Executivo Estadual em Plenário. Critica a
atuação política do PSDB no Governo. Denuncia a falta de proporcionalidade na
distribuição de emendas parlamentares. Cita Guimarães Rosa.
020
- JOSÉ ZICO PRADO
Defende a instauração de
CPI neste Parlamento a fim de investigar denúncias sobre a comercialização de
emendas parlamentares. Pede apoio popular neste objetivo.
021
- ISAC REIS
Enaltece a importância
histórica dos movimentos sociais. Defende a instauração de CPIs solicitadas pelo
PT. Considera as prerrogativas da Comissão de Ética desta Casa insuficientes
para a apuração das denúncias do Deputado Roque Barbieri, de forma que pediu a
realização de CPI sobre o tema.
022
- GERALDO CRUZ
Saúda a presença dos
líderes de movimentos populares e sindicais. Lamenta a descrença popular em
relação à reunião do Conselho de Ética desta Casa. Pede transparência na
apreciação de emendas parlamentares deste Legislativo. Critica o falta de
proporcionalidade na distribuição de verbas orçamentárias.
023
- ALENCAR SANTANA
Cumprimenta a presença
de lideranças de movimentos populares nesta Casa. Considera ineficaz a atuação
do Conselho de Ética. Defende a instalação de CPI com o intuito de apurar as
denúncias do Deputado Roque Barbieri. Critica a postura do Secretário do
Meio-Ambiente, Bruno Covas, por não comparecer em reunião da Comissão de Ética.
024
- ANA DO CARMO
Para reclamação,
cumprimenta as autoridades presentes. Defende maior transparência na tramitação
de emendas parlamentares. Informa que o Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto
encontra-se em greve. Pede pela instalação de CPIs a fim de apurar as denúncias
de vendas de emendas parlamentares.
025
- MARCOS MARTINS
Para reclamação,
cumprimenta os deputados que assinaram pedido de CPI e os membros e lideranças
de movimentos sociais e sindicais presentes nesta Casa. Lamenta a falta de
autonomia do Poder Legislativo em relação ao Executivo na esfera estadual.
026
- DONISETE BRAGA
Para comunicação,
homenageia o Deputado Enio Tatto pela sua conduta como líder do PT nesta Casa.
Lamenta a falta de credibilidade popular deste Legislativo. Considera
inaceitável a ausência do Secretário Bruno Covas à reunião da Comissão de Ética
desta Casa. Defende uma maior transparência na tramitação das emendas orçamentárias.
Afirma que o Deputado Campos Machado deve desculpas à CUT.
027
- ENIO TATTO
Pelo art. 82, enaltece
a presença de movimentos sociais e sindicais nesta Casa. Lê o nome de todos os
deputados que assinaram pedido de CPI a fim de investigar denúncias de venda de
emendas parlamentares nesta Casa. Tece comentários acerca da tramitação de
emendas orçamentárias neste Legislativo. Critica a postura do Secretário
Estadual do Meio-Ambiente, Bruno Covas, em relação a caso de corrupção e venda
de emendas parlamentares. Defende a instauração de CPI com o intuito de apurar
o caso.
028
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, comenta
caso de racismo e agressão física sofrida pelo artista Preto Will, por
seguranças do Metrô de São Paulo, na região do Campo Limpo. Pede pela apuração
do caso pela Comissão de Direitos Humanos desta Casa, assim como pelo Governo
do Estado de São Paulo.
029
- ADRIANO DIOGO
Para comunicação, exibe
entrevista do Deputado Roque Barbieri em TV local de Araçatuba e Birigui.
Apresenta áudio de entrevista com o Secretário do Meio Ambiente Bruno Covas, na
qual a autoridade denuncia venda de emendas parlamentares.
030
- ADRIANO DIOGO
Solicita o levantamento
da sessão, por acordo de lideranças.
031
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido.
Convoca as seguintes sessões solenes, a realizarem-se: dia 18/11, às 10 horas,
para "Homenagear a Força Sindical pelos seus 20 Anos de Lutas e
Conquistas", a requerimento do Deputado Rafael Silva; e dia 25/11, às 20
horas, para "Comemorar o Dia da Soka Gakkai", a requerimento do
Deputado João Caramez. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de
31/10, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji
Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Enio Tatto para, como 1º Secretário “ad hoc”,
proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. Enio Tatto - PT - PARA COMUNICAÇÃO
- Sr.
Presidente, em primeiro lugar, quero cumprimentar todas as entidades presentes
neste dia de luta, de reivindicação pela abertura de uma CPI na Assembleia Legislativa. Um grande abraço, parabéns e
obrigado por estarem aqui! (Palmas.)
Combinado com os
movimentos presentes na Casa, sugerimos que se faça o
seguinte. No Pequeno Expediente - momento em que o parlamentar pode falar por
até cinco minutos, de acordo com a inscrição -, ficaremos uma hora discursando.
Logo em seguida, todos nós, deputados, e todos vocês sairemos para nos juntar
com o pessoal que está lá fora, para fazer um grande ato. Isso porque o espaço
é pequeno e o Regimento Interno da Assembleia só permite
que o Deputado fale nesta tribuna. Mas o regimento das ruas permite que todos
vocês possam se expressar e fazer as suas
reivindicações. (Palmas.)
Com muita satisfação,
em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, quero cumprimentar - e
anunciar aos que não sabem - o mais novo parlamentar, que vai assumir uma
cadeira de Deputado Federal em Brasília, motivo de muito orgulho para nós, do
Partido dos Trabalhadores, e, tenho certeza, para toda a esquerda do Brasil: o
nosso querido Deputado Vanderlei Siraque. (Palmas.)
Ele está substituindo o Deputado Federal Aldo Rebelo, que assumirá o Ministério
dos Esportes. Um grande abraço a todos vocês!
(Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - Jooji
Hato - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação
de anunciar a ilustre presença do já empossado Deputado Federal Vanderlei Siraque, que ocupa o lugar do Deputado Federal Aldo Rebelo,
nosso Ministro dos Esportes.
Quero desejar-lhe
boas-vindas a esta Casa, nobre Deputado Vanderlei Siraque.
Que V. Exa. tenha uma feliz
gestão e continue trabalhando e lutando pelo nosso povo. Boa sorte!
Esta Presidência
solicita uma salva de palmas ao ilustre visitante. (Palmas.)
O SR. Enio Tatto - PT -
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos, para
que o Deputado Federal Vanderlei Siraque faça uma
saudação a todos nós.
O
SR. PRESIDENTE - Jooji
Hato - PMDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo
entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Enio
Tatto e suspende a sessão.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 14 horas e 38 minutos, a sessão é reaberta às 14 horas e 39
minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.
* * *
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - Parabéns, nobre Deputado Vanderlei Siraque! Muita felicidade a Vossa Excelência.
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito,
nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. Luiz Claudio Marcolino - PT -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários
da Assembleia Legislativa, hoje, tivemos a conclusão
dos trabalhos da Comissão de Ética. Este deputado e o nobre Deputado Marco
Aurélio, pela bancada do Partido dos Trabalhadores, éramos os efetivos desta
comissão. Justamente nesta comissão, com quase um mês de trabalho, vários
requerimentos foram apresentados. Quase todos os requerimentos foram rejeitados
ou tiveram pedido de vistas, numa intenção clara de não se apurar as eventuais
irregularidades em relação às emendas parlamentares.
Por que é importante
hoje o debate na Assembleia Legislativa em relação à
abertura de uma CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito? Porque temos, até
agora, 30 assinaturas - 24 do Partido dos Trabalhadores, duas do PCdoB, uma do
Major Olímpio, uma do Deputado Padre Lobato, e tivemos ontem a do Deputado
Roque Barbiere, do PTB. Somos 94 deputados na Assembleia
Legislativa e, até agora, apenas 30 assinaram pela abertura da CPI. Foi
demonstrado hoje no Conselho de Ética que ali não era mais o espaço para fazer
as apurações em relação à venda de emendas. Qual era o argumento da base do
Governo? Temos lá o Secretário do Governo, Deputado Bruno Covas, que recebeu
cinco mil reais de um prefeito. Ele foi convidado para vir à Comissão de Ética,
mas não compareceu. Outros requerimentos que fizemos também não foram
aprovados. O tempo todo o Governo, na Comissão de Ética, foi criando condição
para que seus secretários, pessoas ligadas ao Governo de Geraldo Alckmin,
pudessem vir a esta comissão para ocasionar obstrução.
Essa obstrução que
tivemos na Comissão de Ética é a mesma que temos hoje: onde estão os
professores? Estão aqui a Apeoesp,
o pessoal da Saúde, os bancários que tiveram a Nossa Caixa e o Banespa vendidos
no Estado de São Paulo; temos o movimento de moradia (Manifestação nas
galerias.), os metalúrgicos, os químicos. A população e os trabalhadores estão
presentes na Assembleia Legislativa para demonstrar
que não querem mais o desmando do Governo do PSDB no Estado de São Paulo.
(Manifestação nas galerias.) Da mesma maneira que a Comissão de Ética foi
obstruída para fazer o levantamento das eventuais vendas de emendas, existe
dificuldade no diálogo com os professores, com a Saúde. Querem vender 25% dos
leitos hospitalares; querem reduzir o percentual que deveria ir para a moradia
popular no Estado de São Paulo. Enquanto a Presidente Dilma está apontando 2,4
milhões moradias para o Brasil inteiro,
É essa base governista
que enterrou hoje os trabalhos da Comissão de Ética, prejudicando o tempo todo
o diálogo com os movimentos sociais. E muitos que estiveram no dia de ontem, ou
mesmo da Comissão de Ética, queriam questionar a legitimidade da Central Única
dos Trabalhadores, dos movimentos de moradia, dos sindicatos constituídos. Não
podemos aceitar isso. É muito importante este ato hoje na Assembleia
Legislativa porque a população, os movimentos sociais farão coro aos deputados
da Assembleia Legislativa para a abertura de uma CPI.
E assim, mostrar que os desmandos das emendas parlamentares não estão no
Legislativo, mas no Executivo, no envolvimento de secretários ligados ao
Geraldo Alckmin, de ex-secretários ligados ao Governador José Serra.
Quero cumprimentar a cada
um de vocês pelo apoio. Vamos garantir a abertura da CPI. Se enterrarem a
Comissão de Ética, vamos garantir uma CPI para fazer a apuração necessária.
Parabéns a todos vocês aqui presentes. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Marco Aurélio.
O
SR. MARCO AURÉLIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembleia, antes de entrar no assunto que o nobre Deputado
Marcolino muito bem abordou, quero cumprimentar o
nosso Deputado Vanderlei Siraque, assumindo agora
como Deputado Federal. Sentimo-nos muito bem representados por ele no Congresso
Nacional.
Quero registrar esta
mensagem que recebi. É uma manifestação dos médicos, que passo a ler:
“Esclarecimento
aos deputados estaduais de São Paulo sobre a situação dos médicos estaduais
jornada de 20 horas semanais:
Salário base inicial: R$414,00 a R$499,00;
O rendimento bruto com gratificações,
prêmio incentivo, é em torno de R$ 2,6 mil reais, mas para algumas
gratificações existem muitas restrições, chegando à perda total em alguns
casos, mesmo se o afastamento for por motivo de doença;
Não existe um plano de carreira;
Faltam médicos em várias especialidades,
e mesmo onde há concurso aberto, muitas vezes não aparecem candidatos;
Em Ribeirão Preto, centenas de cirurgias
são suspensas todos os meses (vide tabela anexada), e nas diversas
especialidades a espera mínima é de seis meses para uma primeira consulta, para
algumas cirurgias a espera é de anos, inclusive para cirurgias oncológicas a espera é de meses;
No HC RP existem sistemas diferenciados
de atendimento: além da porta do SUS, existem os convênios privados e os
atendimentos particulares, esses últimos, mesmo utilizando toda a
infra-estrutura e equipe profissional públicos, tem facilidades,
agilidade e maior eficiência nos serviços prestados;
O resultado dessa situação são milhares
de pessoas sem atendimento todos os meses, e isso só na região de Ribeirão
Preto, considerando-se que a situação no resto do estado é semelhante ou pior, pode-se imaginar a dimensão do problema;
Não existe outra saída se não
investimento por parte do governo do estado na saúde, e um reajuste salarial
para os médicos nesse momento longe de resolver todos os problemas, seria o
primeiro passo para recompor o quadro de médicos;
Em Ribeirão Preto, os médicos
assistentes estão em greve desde 29 de junho de 2011 por reajuste salarial
(equiparação salarial com os médicos assistentes de outros dois hospitais
estaduais de Ribeirão Preto, a Mater e o Hospital
Estadual que são gerenciados por uma OS, a Faepa,
ligada ao HC-RP). Nesses hospitais, os médicos ganham de seis mil e duzentos a
seis mil e novecentos reais, por 24 horas semanais;
Iniciamos as negociações por reajuste
salarial em outubro de 2010, sem nenhum avanço, fizemos 15 dias de greve em
abril de 2011, quando saímos em nome de uma suposta negociação, que nunca
ocorreu, e ainda muitos médicos tiveram descontos de seus salários. Por isso,
após 50 dias do fim da greve de abril, retomamos a greve;
Na greve atual, os médicos não tiveram
nenhuma proposta sobre a nossa reivindicação, a não ser a afirmação por parte
do governo, que o suposto reajuste concedido a todos os servidores da saúde é o
único reajuste que receberemos esse ano, e que está a elaborar um plano de
cargos e salários para os médicos do estado;
Nessas condições, iniciamos uma
mobilização no estado, que aponta pela exigência do piso nacional proposto pela
Federação Nacional dos Médicos (Fenam), de cerca de
R$ 9300,00;
Solicitamos apoio dos deputados estaduais
da Alesp para termos nossas reivindicações salariais
atendidas.
Médicos do HC FMRP USP
25 de outubro de 2011
Ulysses Strogoff
de Matos
Diretor Adjunto do Simesp
- Regional Ribeirão Preto”
Os médicos estão
clamando para que nós, deputados, possamos intervir.
A Rodovia dos Tamoios
foi hoje, mais uma vez, matéria de jornal. Apesar de o Governador Geraldo
Alckmin ter afirmado em 2002 que iria duplicar esta rodovia, até agora nada
fez. Infelizmente, tivemos no final da tarde de ontem mais um acidente: um
casal morreu numa colisão na Rodovia dos Tamoios. Essa morte deve ser imputada
ao Governo do Estado de São Paulo que está há 16 anos no poder, e até hoje não
cumpriu o que prometeu em 2002, caso fosse eleito. Seu sucessor também não
cumpriu, e novamente eleito, continua não cumprindo.
Agradeço muito a
presença de todos. Vocês, do movimento popular da CUT, não têm ideia do apoio que trazem aos parlamentares desta Casa para
fazer uma apuração digna. A presença de você é muito forte e grande e sei que
foi muito difícil para vocês estarem aqui. Tiveram de abrir mão de muita coisa
num dia de trabalho, mas a força de vocês fez com que a Comissão de Ética, que
era para se reunir hoje, fosse antecipada para ontem. Vocês mudaram a data para
ontem, tal é a pressão, o medo que eles sentem da força popular. Essa comissão,
não encerrando os trabalhos ontem, continuou se reunindo hoje pela manhã para
terminar antes das duas. Eles sabiam da presença de vocês. Essa força popular é
que vai fazer com que seja instalada nesta Casa uma CPI.
Não podemos dissociar
as mazelas sociais, a pobreza, os problemas que temos com os
médicos, na Rodovia dos Tamoios, e tantos outros problemas que temos, que são
insolúveis neste Governo do PSDB não dá para dissociar das denúncias de
corrupção que temos aqui nesta Casa porque todo dinheiro que some na corrupção
é o dinheiro que falta para fazer uma sociedade melhor, para dar melhores
condições de vida do povo, dos trabalhadores, dos pobres. (Manifestação das
galerias.) E ainda tem deputado da base governista que vem aqui e diz que não
tem nada a ver. Ora. Tem tudo a ver. São pessoas que usufruem
do Poder Público para desviar esse dinheiro público e assim angariar
voto e se manter no poder. Tem gente aqui na Casa que parece ter a garantia de ‘n’
mandatos porque ele consegue trabalhar isso de tal forma que a população, se
não acompanhar, acha que aquele recurso ajudou a comunidade, ajudou a
entidades, ajudou a hospitais. Mal sabe o povo que os hospitais que estão
recebendo os doentes, muitos deles também estão doentes por causa da corrupção,
por causa desse desvio que muitos cometem. E para que a gente comece a pôr fim
nessa história tucana no Estado de São Paulo, que sufoca os movimentos
populares, aliás, que criminaliza os movimentos populares - porque aqui, quando
um movimento popular faz algum tipo de manifestação é tratado no cassetete, na
bala de borracha - precisamos dizer CPI Já.
Basta desse tucanato que oprime o povo do Estado de São Paulo e não faz
com que o nosso Estado, que é o mais rico da Nação, seja exemplo para todo o
Brasil. De coração, parabéns a todos vocês. Deus os abençoe. Continuemos com
esta luta até a vitória final. Um grande abraço. (Manifestação das galerias.)
O
SR. ENIO TATTO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, eu não poderia deixar passar este momento sem falar aos deputados e
movimentos sociais presentes que se encontra no plenário assinando a lista de
presença o deputado que não teve medo de falar a verdade e acabou de assinar o
requerimento pedindo a CPI aqui na Casa, o Deputado Roque Barbiere. É a
trigésima assinatura no requerimento pedindo a CPI aqui na Casa. (Manifestação
das galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva.
O
SR. EDINHO SILVA - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, minha saudação a todos os
deputados e deputadas, a todos os trabalhadores e trabalhadoras desta Casa, a
todos os representantes dos mais diversos movimentos sociais presentes nas
nossas galerias e que tanto nos orgulha.
Ficamos extremamente
felizes quando a Assembleia Legislativa tem a
presença da população, a presença de representantes da sociedade civil. Esta
Casa é a casa do povo de São Paulo.
Nós estamos aqui
representando o povo de São Paulo e o povo de São Paulo são
aqueles que investem, são os empresários, são os empreendedores. O povo
de São Paulo também são os trabalhadores que efetivamente constroem a riqueza
deste Estado. Os trabalhadores organizados que lutam todos os dias para que o
Estado seja não só o mais rico do Brasil, mas que também sonham com que o
Estado de São Paulo também seja o estado mais justo, com mais qualidade de
vida, com mais dignidade. Hoje, a Assembleia
Legislativa, como a legítima casa do povo paulista, recebe aqui representantes
do movimento sindical, dos movimentos populares, movimentos de homens e
mulheres, movimentos que refletem a diversidade sexual,
movimentos que constroem todos os dias a organização popular do Estado de São
Paulo, movimentos que estão aqui num ato de cidadania pedindo para que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo possa apurar
as graves denúncias feitas e que colocaram sob suspeição todos os parlamentares
desta Casa.
Os movimentos sociais
que estão aqui defendem a democracia e sabem que a democracia
Portanto, nós, da
Bancada do Partido dos Trabalhadores, queremos que a Assembleia
Legislativa cumpra o seu papel, que apure as graves denúncias feitas pelo
Deputado Roque Barbiere, que, há pouco, esteve aqui no plenário.
Para nós, do PT, o
Deputado Roque Barbiere não é réu, ele não pode se tornar réu porque está
pedindo investigação na Assembleia Legislativa, está
pedindo para que aquilo em que hoje paira dúvidas seja esclarecido. O Deputado
Roque Barbiere cumpre um papel importante neste momento.
Cabe à Assembleia Legislativa, com os instrumentos que ela tem - e
o instrumento mais forte e potente é a CPI - esclarecer não apenas aos
deputados mas à sociedade o que tem de verdade e o que
não tem de verdade nessas denúncias. Não são apenas os deputados que estão sob
suspeita.
As denúncias feitas e
que infelizmente a Assembleia não investiga, são
investigadas pela imprensa. A imprensa tem trazido todos os dias fatos novos e
esses fatos novos colocam sob suspeição também integrantes do
Executivo, integrantes do atual Governo, integrantes do governo que se
encerrou; coloca sob suspeição empresas, empresários, ex-parlamentares,
portanto, não é apenas o Conselho de Ética que tem obrigação de apurar. É a
CPI. Porque o Conselho de Ética não pode apurar falhas de empresas, de
integrantes de Governo. O Conselho de Ética só pode apurar aquilo que é caracterizado
como falta de decoro, portanto, tem um poder restrito.
Nós queremos CPI, nós
queremos luz sobre os fatos, nós queremos que tudo seja
apurado e como um partido que defende a democracia nós queremos que esta Casa
garanta que aqueles parlamentares que estão sob suspeição possam vir a
público e garantir a sua defesa.
O Deputado Dilmo dos Santos foi colocado sob suspeição. O Deputado Dilmo dos Santos é uma liderança religiosa, representa uma
comunidade, é filiado ao PV, um partido que por mais divergências que tenhamos
é um partido que tem história dentro daquilo que eles entendem como um projeto
de País, tem história. Tem pessoas sérias que integram
o PV, pessoas sérias que ajudaram a construir o PV, portanto o PV também não
pode ficar sob suspeição.
O Pastor Dilmo não pode ficar sob suspeita enquanto parlamentar.
Portanto, a CPI pode garantir o espaço de defesa desses parlamentares, pode
garantir que o PV se defenda enquanto partido. Portanto, Sr.
Presidente, os movimentos sociais que estão aqui nos dando essa cena belíssima
do povo de São Paulo ocupando as galerias desse plenário querem o bem do Estado
de São Paulo, querem a verdade, querem luz sobre os fatos, e querem, acima de
tudo, o fortalecimento da democracia, porque um poder legislativo de joelhos
significa a democracia fragilizada. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes,
pelo tempo regimental.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia, cidadãos aqui
presentes e vigilantes exigindo uma postura da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo como poder que tem, antes até de legislar, o
compromisso maior com a população que é fiscalizar.
Quero dizer a todos
vocês que pertenço ao Partido Democrático Trabalhista - PDT, que estamos
irmanados nessa luta, que não me venha o governo dizer simplesmente “não, isso
é coisa do PT simplesmente para fazer oposição política e antever as eleições
de
Nossos companheiros do
PT encabeçaram o pedido de CPI, mas essa CPI para apurar desvios criminosos ou
condutas criminosas de parlamentares, de entes do governo, de entidades, de
fornecedores de serviços do estado, não é nada em relação a questões eleitorais
de 2012. Está aí o deputado Pedro Bigardi, do PCdoB,
está aí o deputado Carlos Giannazi, do PSOL.
Queremos, sim, que se instaure um procedimento regular que pelo nosso regimento
se chama Comissão Parlamentar de Inquérito. Não tem outro instrumento. Está no
Art. 34 e seguintes, que têm a condição, o poder de polícia, tem o poder de requisitar
órgãos policiais, perícias, propor quebra de sigilo bancário, fiscal e
telefônico, intimar pessoas, fazer condução coercitiva àqueles que se negarem.
Agora, quando vemos
tristemente que uma coisa mais do que denunciada. O Deputado Roque Barbiere
identificou crimes bárbaros, assinou conosco a CPI. Ouvi de dirigente de
entidade condutas criminosas de parlamentares, mesmo sem identificar os
parlamentares. Fui à comissão de Ética para dizer: ouçam essas pessoas que
vocês vão ter o caminho. O deputado afastado Bruno Covas dizendo que disse, mas
não disse, depois um marqueteiro disse para ele dizer
- onde digo, digo, não digo, digo, digo Diogo. De todas as formas, ele acabou
dizendo que uma situação mais do que criminosa e irregular. Não estou afirmando
que ele a tenha feito, mas devia ter vindo aqui no Conselho de Ética dizer o
que sabe, ou das ações hipotéticas que ele comenta.
O que estamos
assistindo, tristemente, através do Conselho de Ética é uma mobilização do
Poder Executivo, um massacre em cima dos parlamentares. Já não bastava a compra
da consciência que essas malditas emendinhas a mais para quem vota no governo, para quem está na base de governo. E é isso
que o Poder Executivo não quer mostrar agora.
Sou do PDT. Esse ano eu
sou o líder do movimento sem emendas, do MSE. Não tive nenhuma. E tem deputado
do meu partido que vota com o governo e declarou que recebeu 40 milhões. Como é
a explicação disso? Só uma CPI pode chegar nessas minúcias. Não adianta vir com
manobras “vamos encerrar, manda para o Ministério Público”. Se todas as
questões daqui não forem resolvidas pela Casa com a força do poder de uma CPI
da Casa, podemos retirar. Às vezes acontecem algumas coisas aqui. Quando
falamos, apaga a TV Assembleia, diminui o som. Mas
quero dizer que vamos, sim, instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito,
mas isso vai acontecer pela pressão da população, pela demonstração que vocês
estão dando nesse momento. Tem que ser nos 645 municípios. Cada cidadão tem que
pegar o seu deputado na base, na sua cidade, na sua região, onde
ele vai pagando de bonzinho na campanha e diz “vou fiscalizar o orçamento por
você”. Vai fiscalizar, deputado? Assina agora. Não
assinou, deputado? Por que não assinou? Essa é a hora do vamos ver. Vamos ver
exatamente, questionem a todos por que não assinam o requerimento de CPI, qual
é o medo disso, qual é o medo do Palácio dos Bandeirantes? Força para todos
vocês. Vão à luta e vamos passar a limpo São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt, pelo tempo regimental.
O
SR. GERSON BITTENCOURT - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Alesp, em especial o público que participa desse importante
ato, desse importante momento desta Casa e do Estado de São Paulo. As
organizações sociais, os movimentos populares, sobretudo a nossa querida CUT
estão participando desse evento, nesta Casa, mas também participando desse
momento importante nas ruas dessa cidade e de todo estado.
Quero dizer que esse
momento é importante porque até então nós, da bancada do PT, e outras bancadas
que têm trabalhado no sentido de esclarecer todas as denúncias formuladas. É
importante que se diga que essas denúncias não foram feitas pelas bancadas de
oposição, mas foram feitas substancialmente por parlamentares que compõem a
base de sustentação do Governador Geraldo Alckmin e que também compunham a base
de sustentação do ex-Governador
José Serra.
Mais do que as
denúncias formuladas por alguns deputados desta Casa, nós também tivemos fatos
sérios e graves que precisam ser avaliados. Secretários de estado, desse e do
governo anterior, fizeram declarações nos meios de comunicação dizendo que
tinham algum tipo de problema, algum tipo de irregularidade no processo de liberação
de emendas, sobretudo no processo de execução dessas emendas em cada município,
em cada setor, em cada entidade que participava desse processo fraudulento que
onera os custos e os cofres públicos municipais.
Mais do que isso, traz
a esta Casa a possibilidade de ficar presa pelas iniciativas do governo do
estado, porque trabalha com critério de fazer a disponibilização de indicações
parlamentares no sentido de manter coesa uma base. Coesa não por um projeto,
porque esse governo do PSDB, que está há 20 anos nesse
estado, não tem um projeto claro para esse estado, não tem um projeto que coloque a população em primeiro lugar, que tenha
a preocupação de estabelecer uma relação republicana com todos os municípios
assim como o ex-Presidente Lula e a Presidenta Dilma
têm feito nesses últimos nove anos comandando o Brasil como um todo.
Quero dizer, Sr.
Presidente, que esta Casa tem sim uma obrigação de formular leis, tem sim uma
obrigação de fiscalizar. A Bancada do Partido dos Trabalhadores e outras
bancadas - PDT, PCdoB, PSOL e mais alguns parlamentares - trabalharam para que
esta Casa
pudesse, por meio do Conselho de Ética, fazer os esclarecimentos iniciais. A
população que acompanhou pela TV Assembleia e pelos
meios de comunicação percebeu que tentamos fazer as primeiras investigações no
Conselho de Ética. Qual foi o resultado? Qual foi a iniciativa dos
parlamentares da base do Governo Alckmin? Boicotar e buscar de todas as formas
impedir que esta Casa esclareça
todas as questões, passar a limpo as denúncias formuladas para que consigamos
ter uma Casa autônoma, uma Casa que não se ajoelha ao Executivo, uma Casa
altiva, capaz de formular e capaz de fiscalizar.
Como hoje foi encerrada no Conselho de Ética
qualquer possibilidade de investigação e apuração dos fatos, não há alternativa
que não a criação de uma CPI que possa ouvir os parlamentares, mas que possa,
sobretudo, ouvir aqueles secretários deste e do governo anterior que estão sob
suspeita de envolvimento de forma errada com os recursos públicos municipais.
Já são 30 assinaturas protocolizadas pelos deputados.
Neste momento os movimentos sociais trazem para si a
responsabilidade de fazer pressão ao Parlamento, mas, sobretudo de fazer o
diálogo com a população lá fora, esclarecendo o que está acontecendo aqui,
apresentando claramente a posição de que as questões levantadas têm de ser
investigadas. Cada um de vocês presentes nesta Casa no dia de hoje, cada
organização social popular, a nossa CUT, os sindicatos, continuem fazendo essa
pressão, continuem fazendo o debate na base, no
sentido de criarmos uma grande corrente para evitar mais uma vez que, esta Casa
deixe de investigar as maracutaias, as falcatruas que
estão sendo denunciadas.
Por isso, Sr. Presidente,
esta data é importante, é um divisor de águas. Temos certeza de que com a
participação de vocês vamos fazer a base do Governo Geraldo Alckmin sucumbir e
fazer todas as investigações necessárias. Certamente, vamos encontrar
problemas, pois as denúncias formuladas são graves. Muito obrigado, Sr. Presidente. Parabéns a todos vocês que participam desse
ato de cidadania.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de
anunciar a ilustre presença do Presidente Adi dos Santos Lima, da Central Única
dos Trabalhadores. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi,
pelo tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público
presente e telespectador da TV Assembleia, em primeiro lugar, quero saudar e
parabenizar o movimento organizado social, o sindical, o popular e as que
pessoas que estão aqui nesta tarde de hoje que vieram à Assembleia Legislativa
para fazer esta grande manifestação.
* * *
- Manifestação das
galerias.
* * *
O
SR. PRESINDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Um instante, Deputado
Carlos Giannazi. Esta Presidência solicita silêncio
aos manifestantes para ouvirmos o orador que está na tribuna. Continua com a
palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, Líder do
PSOL.
O
SR. CARLOS GIANNAZI- PSOL - A Assembleia Legislativa está
recebendo, hoje, esta grande manifestação em defesa da democracia e cidadania.
Isso na verdade representa a luta contra a corrupção no Estado de São Paulo.
Parabéns a todos.
Sr.
Presidente, queremos lamentar o deplorável encerramento do Conselho de Ética da
Assembleia Legislativa. Quando eu protocolei, pela Liderança do PSOL, a
abertura da instalação do Conselho de Ética, eu não imaginei que o desfecho
seria tão deplorável como o que assistimos na manhã de hoje. As investigações
do Conselho foram praticamente enterradas pela Base do Governo, pelos Deputados
que dão sustentação ao Governo Geraldo Alckmin, assim como também deram
sustentação ao ex-Governador
José Serra.
Essa mesma Base do
Governo que enterra várias CPIs desta Assembleia Legislativa e que obstrui a
aprovação de projetos importantes que apresentamos em beneficio à Educação e a
Saúde impediu o prosseguimento das investigações de várias formas. Desta vez,
impediu por meio da rejeição dos nossos requerimentos que exigiam a convocação
de Deputados envolvidos no esquema de vendas de emendas parlamentares.
Sr.
Presidente, telespectadores da TV Assembleia, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e
público presente, quero frisar que todos os Deputados envolvidos, citados, são
aliados do Governo Geraldo Alckmin, inclusive os ex-Deputados que também foram
citados. Eles não pertencem à oposição, ao PSOL, ao PT e ao PCdoB, eles são
Deputados da base de sustentação do Governo. Por esse motivo que não houve
nenhum tipo de investigação.
Isso é lamentável,
porque mais uma vez Assembleia Legislativa confirma que ela representa apenas
um cartório, um apêndice do Governo Estadual. É uma Assembleia Legislativa sem
autonomia e sem independência, controlada pela mão de ferro do Palácio dos
Bandeirantes. Com isso ela só confirma o que todos pensam sobre o que é a
Assembleia Legislativa, pois na visão de muitas pessoas ela não passa de uma
extensão da área de lazer do Parque Ibirapuera, ou seja, apenas uma
arquitetura, um centro de convenções para homenagens, um caixote modernista e
mais nada.
Esta Assembleia
Legislativa que não fiscaliza o Poder Executivo, que não vota projetos
importantes para a população do Estado de São Paulo e não exerce a sua
representatividade. É dessa forma que vem se caracterizando a Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo. É lamentável que isto esteja acontecendo, Sr. Presidente!
Esta Assembleia
Legislativa só funciona quando é pressionada pela população, pela opinião
pública e pela imprensa, como tivemos, nesta semana, a aprovação do PLC nº 64,
dando transparência às emendas parlamentares. Isso só ocorreu porque houve
pressão da sociedade e dos movimentos sociais. As propostas de transparência já
foram apresentadas, há seis anos, e nunca foram aprovadas. Agora, como o caso
veio à tona e a Assembleia Legislativa votou o
projeto.
Parabéns pela
mobilização! Vamos continuar pressionando a base do Governo a assinar o pedido
de CPI. Faltam apenas duas assinaturas. Nós, do PSOL, já assinamos. É
importante que todo morador do Estado de São Paulo pressione os deputados das
suas regiões, para que eles assinem a CPI para investigar o comércio das
emendas. Um abraço a todos! (Palmas.)
O SR. EDINHO SILVA - PT -
Sr. Presidente, por uma Questão de Ordem.
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edinho
Silva.
O SR. EDINHO SILVA - PT –
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, com muita alegria,
gostaria de comunicar a presença em Plenário do Presidente Estadual da CUT,
Adir dos Santos, dirigente do glorioso Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, bem
como um deputado que fez história nesta Casa. Hoje, ele sai da posição de
suplente para assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados, fazendo parte do
Congresso Nacional. Parabéns! (Palmas.)
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR. Hamilton Pereira - PT -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
servidores da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo que trabalham nesta tarde para que possamos viver, como alguém já disse
desta tribuna, este momento que é um virar de páginas nesta Casa. É, realmente,
um divisor de águas. Fazia bastante tempo que não tínhamos tanta gente nas
galerias e tanta gente das entidades representativas dos trabalhadores do
Estado.
Ontem, neste Plenário,
um dos deputados da base governista disse que a mobilização que se previa para
hoje era política e, quiçá, eleitoreira. É bom que se diga que essa mobilização
é política, como na política estamos todos nós para que passemos a limpo a
história da venda das emendas. Todos nós, em Plenário, assinamos essa CPI.
Aliás, é bom que se faça justiça. O Deputado Afonso Lobato, um dos que não
estão nos partidos que já assinaram e vale a pena ser mencionado, também
contribuiu apondo assinatura pela instalação dessa
CPI.
O deputado que ontem fez menção que o movimento era político e, quiçá,
eleitoreiro, disse que reunia um monte de siglas que ninguém sabia o que
era. Aqui estão presentes: PDT; PSOL; PCdoB; PT; Comitê Lutar não é Crime;
Associação dos Funcionários do Grupo Santander; Banesprev;
Sabesp; Afubesp; Sindicato dos Professores do Ensino
Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp);
Frente de Luta por Moradia (FLM); Marcha Mundial das Mulheres (MMM); União dos
Movimentos de Moradia; Central de Movimentos Populares (CMP); Central Única dos
Trabalhadores (CUT), representada por todos os companheiros que estão com a
camiseta da CUT.
Sr.
Presidente, será possível ampliar a tela para mostrarmos esse público, que está
aqui a exigir a instalação de uma CPI para investigar o escândalo da venda das
emendas? (Palmas.)
Deixei para mencionar a
Central Única dos Trabalhadores a propósito, porque queremos render as nossas
homenagens à CUT, fundada em agosto de 1983. O Sindicato dos Metalúrgicos de
Sorocaba estava lá, na fundação da CUT, e está presente aqui também. Portanto,
dois meses atrás, comemoramos os 28 anos da existência da gloriosa CUT.
Esse movimento, repito,
é político, sim, como políticas foram as marchas que
foram às ruas pelo fim do bipartidarismo, pela implantação do
pluripartidarismo, dando direito a todos trabalhadores de organizarem os seus
partidos. A partir daí, surgiram também o nosso partido, o PDT, o PTB foi
refundado. Foram essas marchas nas ruas que nos levaram à conquista das Diretas Já e à instalação da Constituinte Cidadã, que
garantiu a Constituição de 1988. Foram essas marchas nas ruas que garantiram o
impeachment de Collor, que nos levaram à eleição do primeiro operário
Presidente da República neste País e, agora, à primeira mulher a dirigir a
quinta economia do Planeta.
Obrigado, pela presença
de vocês na Assembleia Legislativa. Queremos
homenageá-los. Vocês merecem todo o nosso reconhecimento, todas as nossas
homenagens. Daqui a pouco, estaremos juntos, lá fora, na manifestação de todos
esses movimentos pela implantação da CPI.
Para encerrar, gostaria
de mencionar uma frase cunhada por um dos fundadores do nosso partido, um
artista, um intelectual, Carlito Maia, que um dia
disse que os trabalhadores não precisam de muitas coisas: os trabalhadores só
precisam uns dos outros. Parabéns! (Palmas.)
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande
Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. JOÃO ANTONIO - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, não tive
oportunidade de me pronunciar por força do Regimento, já que acabou o Pequeno Expediente
e não estou inscrito no Grande Expediente.
Gostaria de me dirigir
aos nobres colegas desta Casa, a V. Exa. e ao público dos movimentos sociais que está presente para
registrar a minha indignação. Sou um deputado novo nesta Casa, talvez com um
pouco mais de experiência no Legislativo por conta da minha passagem na Câmara
Municipal de São Paulo, como vereador.
Infelizmente, estamos
diante de uma Casa que, a cada dia, coloca-se de joelhos para o Chefe do Poder
Executivo do Estado de São Paulo. Vejam os senhores, há muitos anos, sob o
comando do PSDB, tivemos o escândalo da CDHU. Quem não se lembra de Goro Hama? Nada foi investigado nesta Casa! Quem não se lembra
do acidente e da denúncia de superfaturamento da Linha do Metrô, que foi objeto
de desabamento em Pinheiros? Cadê as investigações que a bancada do Partido dos
Trabalhadores protocolou nesta Casa? Nada foi investigado. Foram amplas as
denúncias de superfaturamento do Rodoanel. Temos protocolos de pedido de CPI
pela bancada do Partido dos Trabalhadores na legislatura passada. Nada foi
investigado, a CPI foi engavetada.
Nós protocolamos a CPI
para investigar o superfaturamento das obras de aprofundamento da calha do rio
Tietê. Nada foi investigado. Mais recentemente, em relação à Linha 5 do Metrô,
Lilás, o Ministério Público está entrando com uma ação de improbidade para os
dirigentes do Estado, porque está gerando um prejuízo de 327 milhões de reais
ao Tesouro do Estado. Este Governo não permite que nada seja investigado. Só
faz de conta (Manifestação nas galerias.) e não se investiga o que de fato mexe
com o dinheiro do povo paulista.
Por isso, só podemos,
na tarde de hoje, estarmos satisfeitos com a presença de todos vocês. Só a
pressão popular vai fazer esta Casa mudar o seu comportamento para que possamos
resgatar definitivamente as prerrogativas deste Legislativo, e fazer valer a
sua competência de fiscalizar os atos do Poder Executivo. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor.
O
SR. ANTONIO MENTOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, público presente
nas galerias, quero dizer que a presença dos movimentos sociais do Estado de
São Paulo na Assembleia Legislativa, sem dúvida, é um
fator que nos transmite energia, que estimula a todos nós, deputados de
oposição nesta Casa, e continuarmos a nossa batalha para nos contrapormos à
grande maioria que o Governo do Estado formou entre os 94 Deputados e Deputadas
desta Casa. O Deputado João Antonio já se referiu, mas é bom reafirmamos o
comportamento da maioria desta Casa relativamente às obrigações que os
deputados têm de investigar os atos do Governo do Estado de São Paulo.
Obrigação essa que não vem sendo cumprida há muitos e muitos anos na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Houve tempo
em que tínhamos protocolizado nesta Casa 69 pedidos de CPI, e nenhum deles
chegou a ser instalado. É porque o Regimento Interno criou uma obrigação para
ser instalado: além das 32 assinaturas, era preciso que os requerimentos fossem
votados em plenário pela maioria dos 94 deputados. E isso não acontecia nunca.
A bancada do Partido
dos Trabalhadores, através da nossa liderança, foi à Brasília, ao Supremo, e
lutou para derrubar essa exigência esdrúxula que cerceava o direito da Minoria
de fazer o seu papel e estabelece o processo de investigação. Derrubamos do
Supremo essa norma esdrúxula e começamos a trabalhar para conquistar um terço
das assinaturas dos deputados desta Casa. Conquistamos algumas vezes, é
verdade, mas esbarramos num outro limite: um limite que também, do meu ponto de
vista, fere o direito da Minoria de investigar, que é estabelecer uma
quantidade máxima de cinco CPIs instaladas ao mesmo tempo na Assembleia Legislativa.
Sem dúvida, é outra
demanda que temos de levar ao Supremo para que possamos instalar tantas CPIs
quantas forem necessárias na Assembleia Legislativa
do Estado de São Paulo, garantindo o direito da Minoria de estabelecer o
processo de fiscalização e investigação do Governador do Estado. E mais, no
começo desta legislatura, exatamente no dia 15 de março, através de uma manobra
inqualificável, totalmente descredenciada da maioria dos deputados do PSDB desta
Casa, inscreveram no protocolo 14 pedidos de CPI. São CPIs do nada que
envergonham a Assembleia Legislativa para investigar
dentadura, o alcoolismo, coisas que não têm nada a ver com as obrigações da Assembleia. Tudo para impedir que a bancada do PT e os
partidos de oposição protocolizassem pedidos de CPI de matérias importantes,
que são de interesse do povo paulista.
Foi isso que aconteceu,
de modo que tivemos de ir novamente ao Judiciário para desqualificar esses
pedidos. O Judiciário nos atendeu impedindo a instalação de CPIs que não tinham
nenhuma razão de serem instaladas na Assembleia
Legislativa de São Paulo.
Conseguimos poucos dias
atrás assinatura para a Comissão Parlamentar de Inquérito das mais importantes
para o povo paulista: as concessões das rodovias no Estado de São Paulo, o
preço da tarifa dos pedágios. (Manifestação nas galerias.) Vamos investigar
esse assalto ao bolso dos usuários das nossas rodovias. O pedágio mais caro do
Brasil e do mundo é cobrado no Estado de São Paulo. Conseguimos as 32
assinaturas, protocolizamos, e esse requerimento já foi publicado, de modo que
não há mais como retirar essas assinaturas.
Estamos trabalhando
para garantir aquilo que é um pressuposto da democracia, que é a transparência
dos atos do Governo, dos atos públicos através de um pedido de CPI que vai
começar investigando esse escândalo da venda das emendas. Mas não vai parar por
aí e é por isso que eles têm medo. Eles sabem que esse trabalho tem um início,
mas não sabe como é que vai terminar. E nós sabemos como é que vai terminar uma
CPI que vai investigar as irregularidades no Governo do Estado. Não tem fim, é
um poço infinito de irregularidades que acontecem neste Governo.
É uma alegria para nós
recebermos os movimentos sociais. Como disse antes, nos transmitem energia para
continuarmos a nossa luta neste Parlamento para garantir respeito ao direito do
povo do Estado de São Paulo. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, agradeço
inicialmente ao Deputado Enio Tatto que possibilitou
a nossa fala, a todo movimento sindical e social presente, aos amigos de longa
data como Roberto Rodrigues, Paulo Malerba, Paulão,
Douglas Yamagata. Já falamos lá fora agora pouco, no
caminhão, tanto eu como a Deputada Leci Brandão, mas
quero aqui registrar o posicionamento do PCdoB em relação a essa CPI. Quando
nós chegamos nesta Casa, vimos uma série de CPIs sendo abertas aqui na Assembleia Legislativa e não entendíamos muito bem o
sentido daquelas CPIs porque eram assuntos absurdos para serem apurados. E a
lógica que aprendemos aqui dentro é que as CPIs que realmente podem investigar
os atos do Poder Público iriam ficar de lado para que não houvesse qualquer
investigação a respeito do Governo, a respeito das ações do Governo.
Assinamos esta CPI
porque há uma compreensão muito lógica. O Conselho de Ética faz a análise do
procedimento interno a partir da denúncia do Deputado Roque Barbiere, nós
fazemos a análise interna da ação dos deputados só que no caso das emendas
parlamentares - é preciso que fique bem esclarecido isso - há todo um
envolvimento do Governo. O deputado apenas indica a emenda parlamentar, ele faz
apenas a indicação para a Casa Civil. Todo procedimento de trâmite de uma emenda
parlamentar é dentro do próprio Governo. Sai da Casa Civil aprovada, vai para a
Secretaria correspondente, é analisada a documentação, é feita a análise da
documentação da prefeitura, da entidade, seja lá o que for, portanto, o governo
participa ativamente de todo o processo de análise das emendas parlamentares. Se há corrupção, se há indício de corrupção, se há denúncia, mais
do que lógico que se abra uma CPI para analisar todo o procedimento e aí a Assembleia Legislativa tem força para ouvir representantes
deste Governo, do governo anterior porque o Deputado Roque Barbiere deixou
claro que ele informou ao Governo sobre as denúncias, sobre o uso indevido
dessas emendas parlamentares.
Portanto, ouvir o
Governo, trazer representantes do Governo é mais do que nossa obrigação de
parlamentar e fiscalizar as contas públicas.
Não há nenhuma dúvida
sobre a necessidade da CPI e se alguém tem alguma dúvida vai ver que no rol das
assinaturas não consta só PT, PCdoB, PSOL e Major Olímpio representando o PDT.
Tem também a assinatura do Deputado Afonso Lobato e do Deputado Roque Barbiere,
autor da denúncia. Se ele assina a CPI é mais do que lógico que precisamos
fazer a investigação, ele é o delator e ele assinando a CPI mostra a gravidade
do fato.
Nós só teremos um resultado
positivo se houver a participação do movimento social porque nós, partidos de
esquerda, só temos o movimento e a rua para defender a lisura do Poder Público
porque contra nós, temos tudo. A imprensa fez um verdadeiro linchamento do
PCdoB nos últimos dias. (Manifestação das galerias.) E a intenção não era só
atingir o PCdoB, que tem 90 anos de história em defesa deste País. O
linchamento não era só atingir o Ministro Orlando Silva, que muitas vezes
contraria interesses de rede de televisão, de patrocinadores, enfim. O
linchamento era para atingir também o Governo Dilma porque o que eles querem é
acabar com o projeto social que foi implantado neste País. Eles não se
conformam com isso. A oposição estava arrasada no Congresso, arrasada. Mas
precisou de toda uma conjuntura de mídia para poder restaurar a força da
oposição.
Cinco dias antes das
denúncias da revista “Veja” saiu um artigo em que se dizia exatamente o
seguinte: “A oposição não tem força no Congresso Nacional. É preciso que haja
um fato para poder rearticular a força da oposição” e isso aconteceu logo em
seguida.
Portanto, se não for o
movimento social, o movimento sindical, a força do povo brasileiro poderemos
ter dificuldades nesse nosso projeto de mudar os valores da sociedade
brasileira, de mudar a forma de fazer governo neste País, atendendo o
trabalhador, o cidadão. É nisso que a gente acredita e por isso a gente luta.
O
SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr.
Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela Liderança da Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo, para
falar pelo Art. 82.
O
SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero
cumprimentar todos os manifestantes, todos os companheiros e companheiras que
de maneira muito digna comparecem à Assembleia hoje
para reforçar a luta institucional que todos nós, que somos companheiros,
estamos fazendo aqui na Assembleia. Quero
cumprimentar o Adi, Presidente estadual da CUT e em nome dele todos os
dirigentes sindicais e lideranças de movimentos sociais. Serei breve para que
os companheiros consigam se pronunciar antes de nos dirigirmos ao grupo que
está em frente à Assembleia.
Quero começar fazendo
uma reflexão. Vale a seguinte observação: hoje é um dia de Sessão Ordinária,
com pauta definida e aqui não tem um único deputado da base do Governo.
Impressiona-me tamanha covardia e desrespeito pela democracia, que é o que está
acontecendo aqui hoje. (Manifestação das galerias.) Agradeço a presença do
nosso Presidente interino Deputado Jooji Hato, que é da base do Governo e não se acovardou
fazendo-se presente cumprindo o seu papel de presidir esta sessão. Não tem um
único deputado da base do Governo aqui e sabem por quê? Porque eles têm verdadeira
ojeriza da democracia, do bom debate porque o que está em jogo não é investigar
a possível irregularidade na indicação das emendas. O que está em jogo é
desmascarar um Governo que há quase 20 anos vem sucateando o Estado, vem
desmontando o Estado, vem promovendo sofrimento e
indignidade ao cidadão paulista, em especial ao servidor público. O que está em
jogo é desvendar a forma como o PSDB promove a cooptação política.
Eles criam força
institucional no Estado fazendo cortesia com chapéu alheio, com o dinheiro
público e é isso que estamos prestes a provar. Ficou provado que enquanto
qualquer deputado comum da base do Governo indicou dois milhões em emendas - os
da oposição nem isso, o Major Olímpio absolutamente nada - o Secretário Bruno
Covas, neto do ex-Governador
Mário Covas, indicou quase nove milhões, o Deputado Vaz de Lima seis milhões e
por aí vai. Ou seja, dinheiro para aumentar salário de servidor público, de
professor, de policial militar não tem, agora dinheiro
para fazer cortesia com chapéu alheio tem, dinheiro para manter um partido que
tem compromisso com o estado mínimo, um partido que vendeu o Brasil e tenta
vender o que sobra no Estado de São Paulo tem.
Nós, da bancada da
oposição, lutamos no Conselho de Ética, resistimos até o fim, mas sabíamos o
desfecho e hoje não nos resta outra alternativa que não a promoção da grande
química da política, que é o encontro da força institucional com a força
popular. Não nos resta outro caminho que não seja as ruas para desvendar aquilo
que acontece na Assembleia Legislativa. Nós estamos
abrindo mão da prerrogativa sagrada que é o que sustenta a democracia, fazer
desta Casa uma casa de controle e não uma casa clientelista e fisiológica,
cumprir o nosso papel de fiscalizar o Estado e promover o controle, promover o
equilíbrio democrático. Mas não. A maioria dos deputados - e não quero fazer
juízo de valor, não sei quem vende e quem não vende emenda, eu gostaria de
saber e para isso temos de instalar a CPI, então não vou fazer juízo de valor
nem condenar ninguém antes do tempo - se omitem e a covardia da maioria dos
deputados coloca-nos todos sob suspeição.
Queria fazer um apelo
aos deputados que não assinaram e que estão incomodados, que têm suas
consciências abatidas diariamente porque não se envolveram em corrupção e
gostariam de se manifestar: que eles tenham um pouco menos de medo, porque medo
é normal todos nós termos, o problema é não ter coragem para enfrentar o medo.
Quero ofertar a todos esses companheiros uma mensagem de Guimarães Rosa para
que eles a escutem onde quer que estejam e somem suas forças conosco: “O correr
da vida embrulha tudo. A vida é assim: esquenta, esfria, aperta daí afrouxa,
sossega e depois desinquieta. O que ela espera de nós é coragem” Vamos à luta,
companheiros. Estamos juntos.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Por
permuta com o nobre deputado Carlão Pignatari, tem a palavra o nobre Deputado
Enio Tatto.
O
SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, primeiramente quero agradecer a V.Exa. pela compreensão desse ato
importante realizado na Casa e quero socializar meus dez minutos para que todos
tenham oportunidade de falar para os telespectadores presentes: três minutos
para o deputado José Zico Prado, três minutos para o deputado Isac Reis e três minutos Geraldo Cruz.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Por
cessão de tempo, tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado, por três
minutos.
O
SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
companheiros e companheiras que estão presentes. Parabéns por terem tido essa
vontade vir à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para, junto
conosco, enfrentar o desmando tucano no Estado de São Paulo.
Sabemos que esse estado
tem um governador que é especialista
Quero aqui dizer que
nossa bancada quer assumir o seu papel, que é de fiscalizar o governo. Sabemos
onde está a questão das emendas. Não está na Assembleia Legislativa do Estado
de São Paulo, como disse o deputado João Paulo Rillo.
É lá, são eles que distribuem as emendas. Apenas indicamos. Queremos a
apuração. Queremos saber por que não tem dinheiro para manter o Hospital das
Clínicas. Queremos saber por que o funcionalismo público não tem reajustes
salariais. Queremos saber onde esse governo coloca os 150 bilhões de reais que
serão arrecadados esse ano. Por isso queremos a CPI. Sabemos que cada um de
vocês que está na luta do dia a dia, pela saúde, pela educação, pela moradia,
está junto conosco para podermos desvendar e mostrar para a população quem
realmente são esses tucanos no Estado de São Paulo.
Parabéns para vocês.
Quero agradecer ao líder da bancada do PT, deputado Enio Tatto,
que nos deu essa oportunidade para que pudéssemos cumprimentar vocês pela
presença na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Por
cessão de tempo, tem a palavra o nobre Deputado Isac
Reis, por três minutos.
O
SR. ISAC REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, plateia aqui presente, telespectadores da TV Alesp, acho interessante que quando convém, as pessoas
procuram os movimentos sociais. Inclusive, muitos deputados que estão aqui
esquecem que foram esses movimentos que um dia tiveram coragem de ir às ruas
abrir mão de seus projetos pessoais para constituir a democracia desse Brasil, derrotar uma ditadura e dar o direito ao
cidadão ocupar a tribuna, como fizeram ontem, para tentar desmerecer o valor
desses movimentos que hoje aqui estão. É interessante essa história. Mas o que
está acontecendo não é novidade. O “modus operandi” é o mesmo. Ou será que esqueceram a compra de
votos para a reeleição do PSDB em Brasília? É a mesma coisa. Ou será que
esqueceram que apresentamos um pedido de CPI para saber por que o salário
mínimo era 135 reais e um menor na Febem
custava 1700 reais para o governo? E foi rejeitada. Ou será que esqueceram que
apresentamos cinco pedidos de CPI nesta Casa, nesta legislatura?
Um deles, o nobre
deputado Mentor já disse, que é a cobrança do pedágio
mais caro do Brasil. Tem o IPVA mais caro do Brasil. Tem o superfaturamento do
desassoreamento da calha do rio Tietê. Pedimos CPI e não foi aprovada. Agora, o
que estamos pedindo é para poder separar o joio do trigo. Aí eles tentam criar
um mecanismo para falsear, para dizer para a imprensa e para opinião pública
que estão preocupados e querem investigar. Mas o Conselho de Ética é somente
para ver de faltou ou não decoro parlamentar. Em minha opinião não faltou. Ele
usou aquilo que é de direito do parlamentar, que é fiscalizar. Ele teve coragem
de apontar. Agora, o Conselho de Ética não pode chamar o Secretário da Casa
Civil para depor, não pode chamar o Sr. Bruno Covas. Numa CPI poderia. Foi dito
para a imprensa que a Casa Civil sabia desse desmando, que o Planejamento sabia
desse desmando. O Bruno Covas vai na televisão e diz
claramente que um empresário o chamou para dizer como ele quer que use os cinco
mil reais. Uma CPI poderia apurar isso. Só que ele sabe onde vai chegar, é quem
realmente libera o recurso que tinha que ser fiscalizado, que é o governo do
estado.
Tenho esperança e acredito
que o povo do Brasil está cobrando justiça e integridade. E isso vai acontecer
também no Estado de São Paulo. Pena que os demais debatedores da situação não
estejam presentes; somente as pessoas que realmente querem moralizar. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Por
cessão de tempo, tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Cruz, por três minutos.
O
SR. GERALDO CRUZ - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas,
companheiros e companheiras do movimento sindical, do movimento popular,
inicialmente quero agradecer pela presença, pela mobilização, para dar
transparência às coisas públicas no Estado de São Paulo.
Realmente fiquei
bastante chocado com o requerimento apresentado no Conselho de Ética da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Para mim não foi surpresa o
resultado: vai acabar em nada. É comum não acreditar em Conselho de Ética. É
normal. Em qualquer lugar que você chegar e perguntar a qualquer cidadão se ele
acredita em Conselho de Ética no parlamento, ele dirá que não, porque ele sabe
que prevalece o corporativismo, a falta de transparência. E é o que concluiu
esse tal de Conselho de Ética, com raras exceções entre seus participantes. Uma
coisa muito triste para o poder legislativo e para a democracia. Se não me
engano é um pastor que foi indicado, Bittencourt. Queria imaginar o que ele vai
escrever nesse relatório. Será um relatório cheio de denuncismo,
sem nenhuma prova concreta, sem apontar culpados, e, portanto, qual a
conclusão? Quero fazer um convite aos companheiros: eles têm que apresentar o
relatório dentro de 15 dias. Estou pensando em qual pizzaria vou encomendar a
pizza para deixar na comissão.
Infelizmente, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo está perdendo
uma oportunidade ímpar na história para mostrar para a sociedade e para a
imprensa: vocês não têm que só falar mal de nós, falem de coisas boas, vamos
apurar com transparência, tanto para a imprensa assistir a apuração quanto para
a população e dizer que quem vendeu emenda não pode ficar no parlamento, quem
aceitou a venda e quem comprou tem que ser banido da sociedade. Dinheiro
público não é para manter ladrão apoiado pela lei. Dinheiro público é para
fazer as coisas para a população, é para investir em saúde. Não é para gastos, como eles dizem que a
saúde é um gasto. Saúde é um investimento. Saúde e educação são investimentos,
não gastos. Gasto com dinheiro público é jogar dessa forma que já foi falada
por alguns companheiros. Um único deputado teve direito a 8,2 milhões de
emenda, enquanto outros não tiveram nada. Qual o interesse?
Pasmem, o deputado que estava denunciando veio ontem à tribuna, falou que estava
pedindo desculpa. Há deputados que parecem que não saíram do século XX ainda.
Quero lembrar que estamos no século XXI, a democracia
já avançou, já elegeu um operário Presidente da República, uma mulher
Presidente da República. Para eles lembrarem, estamos no décimo primeiro ano do
século XXI, portanto, muitas coisas mudaram.
As coisas públicas não podem ser escondidas. Não é
mais aquele tempo em que se matava, batia e pedia desculpa. Não existe isso de
“me desculpa, pois fiz isso errado, desculpa porque eu roubei,
não roubo mais.” Se você roubou, tem de responder perante a lei. Há uma única forma:
CPI já para mostrar quem é quem e dar transparência para as coisas públicas no
Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
Parabéns aos movimentos sociais.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana.
O SR. ALENCAR SANTANA - PT - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, público presente, lideranças
sindicais, movimentos populares, talvez algumas pessoas estejam pensando por
que só estão falando os deputados do PT, do PCdoB, o Carlos Giannazi e o
Olímpio Gomes, do PDT? Porque acreditamos na democracia, acreditamos no debate,
porque não temos medo de utilizar esta tribuna. O PT tem dois representantes no
Conselho de Ética. Éramos minoria lá, como somos minoria aqui. Em nenhum
momento nos furtamos em fazer o debate no Conselho de Ética. Em nenhum momento
nos furtamos de fazer o debate nesta tribuna. Não vimos ninguém vir aqui
divergir. Não vimos ninguém vir aqui falar o contrário. Por que será?
O
Governador Geraldo Alckmin - que vai dizer que é a favor da transparência, o
mesmo que vetou a emenda de 2006 da Bancada do PT que já pedia transparência ao
orçamento - disse que precisava de nomes. Temos de relembrar: o Sr. Governador tem mais de um nome. O Deputado Roque
Barbiere falou de outro colega deputado. Mas seu secretário, Governador, “Bruno
Covarde”, pois não é Bruno Covas, não teve coragem de vir a esta Casa fazer o
debate. Ele, que também é deputado, mandou uma cartinha de uma folha e meia,
não teve coragem de vir aqui justificar. No mesmo dia que disse algo, disse que
não disse.
Ora,
senhoras e senhores, o que estamos acompanhando nesta Casa infelizmente, mais
uma vez, é o PSDB com medo da transparência, é o Governo Geraldo Alckmin com
medo do debate e da investigação. Se de fato houvesse investigação nesta Casa
não tenha dúvida de que muitas pessoas que estão nesse governo seriam
investigadas e seriam punidas. A investigação é a única maneira possível de
chegarmos aos verdadeiros responsáveis. Arquivaram a representação no Conselho
de Ética dizendo que querem que o Ministério Público investigue. Sabem o que é
isso? Os próprios parlamentares que fizeram isso não estão acreditando no Poder
Legislativo. É uma vergonha. Esta Casa é expressão do povo e assim devemos bem
representar e cobrar as atitudes adequadas. Parabéns a todos vocês que estão
aqui hoje nos dando apoio.
A SRA. ANA DO CARMO - PT - PARA
RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero cumprimentar todas
as entidades presentes em nome do presidente da CUT, Sr. Adi. Quero
cumprimentar o nosso líder, companheiro Enio Tatto, e
todos os Srs. Deputados que têm uma luta muito grande nesta Assembleia para que
possa acontecer de fato a transparência e a democracia e apurar a safadeza do
PSDB no Estado de São Paulo.
Quero
falar o que os outros deputados ainda não falaram para a nossa população, para
as entidades presentes. Já foi dito sobre o descaso do PSDB em várias áreas.
Vou falar da área da saúde e da educação. O Estado de São Paulo sabe que o Hospital
das Clínicas de Ribeirão Preto está em greve há mais de 120 dias. Nesta semana
estivemos numa audiência pública da Comissão de Saúde promovida pelo Deputado
Marcos Martins. Houve uma presença maciça de médicos e de entidades. A situação
é muito grave. Por isso o Estado de São Paulo precisa se unir e exigir CPI já.
CPI das emendas, CPI para apurar a corrupção na área da saúde, CPI do Rodoanel.
Enfim, é necessário instalar CPI nesta Casa. É a única forma de apurar os
desmandos do PSDB no Estado de São Paulo. Fica o meu alerta para a população do
Estado de São Paulo.
Quero dar
os parabéns a todos os movimentos, numa quinta-feira, véspera de feriado, a rua
está lotada, há muitas pessoas se manifestando, repudiando a atitude dos
deputados do PSDB nesta Casa. Vamos à luta. Não vamos desanimar. Parabéns a
todos.
O SR.
MARCOS MARTINS - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero cumprimentar toda a nossa bancada,
todos os deputados de oposição que já assinaram o pedido de CPI. Quero
cumprimentar os movimentos, que têm um papel extremamente importante. Ao longo
da história do país tiveram e têm um papel importante. O papel de combate à
ditadura, pela democratização do País, pela anistia, pelo respeito aos direitos
que, aos poucos, vão sendo vilipendiados. Enfim, esses movimentos ajudam a
fazer com que o Poder Legislativo seja respeitado.
A quem interessa o esvaziamento do Poder
Legislativo? A quem quer concentrar o poder, a ditadura. Quando há essa
interferência nesta Casa direta ou indiretamente do governo é para impedir o
funcionamento, para que fique fragilizada, para que as decisões não passem pela
Assembleia Legislativa. Quero agradecer, cumprimentar e dizer que precisamos
defender o Poder Legislativo. Representa a democracia. Um país sem Poder
Legislativo é ditadura. No passado, tivemos o Congresso Nacional fechado por 20
anos. Isso aqui representa a democracia. Um grande abraço
a todos. CPI já.
O SR.
DONISETE BRAGA - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, em primeiro lugar quero render uma homenagem
especial ao nosso líder Deputado Enio Tatto que
lidera a nossa bancada com muita competência, muita responsabilidade.
Sr.
Presidente, o Partido dos Trabalhadores sempre defendeu o fortalecimento das
instituições. Tradicionalmente a Assembleia Legislativa é pautada por assuntos
negativos na grande imprensa. A Assembleia Legislativa produz muitos projetos
importantes. Ficamos chateados, muito tristes, inclusive,
deputados da base aliada do Governo do Estado. Muitos deles queriam manifestar
a sua assinatura pela instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),
para a qual o nosso Líder conquistou 30 assinaturas.
Sinceramente, espero
que este Parlamento rapidamente restabeleça o seu grau de importância. É
inaceitável a postura de um deputado experiente, como é o caso do Deputado
Bruno Covas. Ele foi deputado por dois mandatos, várias vezes foi relator da
Comissão de Finanças e Orçamento. Gravou um vídeo e, pelas informações que
foram colocadas, estava em condição normal de saúde. Depois, levou um bilhete ao
Conselho de Ética e justificou que foram colocações de forma hipotética. É uma
vergonha para este Parlamento.
Esta era uma grande
oportunidade que a Assembleia tinha para fazer esse
debate, trazer transparência, elevar a importância do Estado e, acima de tudo,
do povo de São Paulo, que aguarda com muita expectativa um processo de
fiscalização em relação ao Orçamento e às emendas do Estado.
Para finalizar, não
poderia deixar de fazer esse registro. O Deputado Campos Machado deve desculpas
à Central Única dos Trabalhadores (CUT). Ontem, nas suas palavras, ele ofendeu
a CUT, que nunca deixou de ter lado, de defender o processo de responsabilidade
e fortalecimento do Estado e das instituições. Quero manifestar o meu apoio à
CUT, em nome do nosso Presidente, Adir, e de toda a sua diretoria. Muito
obrigado.
O SR. Enio Tatto - PT - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
movimentos sociais presentes na Assembleia
Legislativa, boa tarde. Já foram citados todos os movimentos que estão
presentes, no lado de fora da Assembleia Legislativa,
para um grande ato.
Sr.
Presidente, cumprimento todos os que usaram a tribuna e V. Exa.
pela condução dos trabalhos, entendendo este momento
que estamos vivendo na Assembleia Legislativa.
Sei que a TV Assembleia é transmitida para todo o Estado. Queria fazer
justiça. É uma forma de a população ficar sabendo de todos os deputados que,
até este momento, assinaram o pedido de CPI, que são 30. Hoje, reclamaram
porque tinha um panfleto, no ABC, dando os nomes dos deputados que assinaram e
dos que não assinaram.
Neste momento, vamos
falar os nomes dos deputados que assinaram. E vai ter um prazo. Com certeza,
depois, irão aparecer os nomes e as fotografias daqueles que não querem assinar
o pedido de CPI, que não querem a apuração desse escândalo que está acontecendo
na Assembleia Legislativa.
Deputado Adriano Diogo;
Deputado Alencar Santana; Deputada Ana do Carmo; Deputada Ana Perugini; Deputado Antonio Mentor; Deputado Carlos Grana;
Deputado Donisete Braga; Deputado Edinho Silva;
Deputado Enio Tatto; Deputado Geraldo Cruz; Deputado
Gerson Bittencourt; Deputado Hamilton Pereira; Deputado Isac
Reis; Deputado João Antonio; Deputado João Paulo Rillo;
Deputado José Cândido; Deputado José Zico Prado; Deputado Luiz Claudio Marcolino; Deputado Luiz Moura; Deputado Marco Aurélio;
Deputado Marcos Martins; Deputado Rui Falcão; Deputado Simão Pedro; Deputada
Telma de Souza; esses são do PT. Deputado Olímpio Gomes, do PDT; Deputado
Carlos Giannazi, do PSOL; Deputada Leci Brandão, do PCdoB; Deputado Afonso Lobato, do PV; e
também Pedro Bigardi do PCdoB. O 30º que já coloquei
no dia de hoje é o Deputado Roquinho Barbiere, do PTB que fez todas essas
denúncias.
Esses 30 deputados já
assinaram o pedido de CPI. Faltam apenas 2 deputados para conseguimos as 32
assinaturas, protocolar e abrir essa CPI.
Essa CPI está tendo
dificuldades em ser protocolada e aberta porque o Governo do Estado de São
Paulo, e não é a primeira vez, não quer que se apure nada de escândalos que
acontecem no Governo do Estado de São Paulo.
O parlamentar indica
sua emenda, mas quem libera, pede os documentos às entidades e municípios, quem
inclusive vai inaugurar a obra, é o Governo do Estado de São Paulo. Portanto, o
Governo do Estado de São Paulo tem grande responsabilidade com isso que está
acontecendo. Mais do que isso, um Secretário de Estado, o Secretário do Meio
Ambiente Bruno Covas que era deputado aqui e está licenciado, é o caso mais
concreto desse escândalo das denúncias.
Ele falou que um
prefeito chegou com 5 mil reais em seu gabinete para pagar 10% de uma emenda
que ele tinha liberado para aquele município. Ao invés de denunciar, comunicar
o Governo e fazer um boletim de concorrências, o que é esperado que um deputado
faça, ele simplesmente falou para o prefeito: “Olha, eu não quero isso aí, mas
o senhor doa para uma instituição de caridade, uma Santa Casa”. Essa foi a postura do Deputado tucano Bruno Covas.
Esse é o fato mais
concreto que tem aqui. Depois tem diversos fatos que a imprensa noticiou, que o
Deputado Roque Barbiere denunciou e que está sendo investigado inclusive pelo
Ministério Público. Mas nós temos que fazer o dever de casa aqui na Assembleia
Legislativa. Abrir uma CPI é para apurarmos a fundo isso, porque como foi
colocado aqui, é o instrumento mais eficaz para o Parlamento apurar e
esclarecer esses fatos. Caso contrário será jogado mais uma vez para debaixo do
tapete, como aconteceu com o Conselho de Ética hoje e terminou sem se apurar
nada.
Foi uma farsa, não
deixaram convocar as pessoas que tinham que vir prestar depoimento. Aquelas que
queriam vir não convidaram, e as que não queriam vir, eles ajudaram a não vir.
É apenas com uma CPI
para resolvermos o problema e esclarecer. Esta é a nossa grande obrigação. A
Bancada do Partido dos Trabalhadores não vai parar e agora junto com vocês dos
movimentos sociais. E a história tem mostrado que só transformamos a sociedade
junto com vocês, com os movimentos sociais, movimentos populares e movimentos
sindicais.
Foi dessa forma que
tiramos um Presidente da República e foi dessa forma que não deixamos tirar um
peão que hoje é considerado o melhor Presidente de todos os tempos. Eles
queriam tirar o ex-Presidente
Lula da Presidência e os movimentos sociais organizados foram para a rua e não
deixaram tirar.
Portanto, continuaremos
insistindo com essa CPI, e com outras CPIs, como aquela que protocolamos e que
logo será aberta e trata do abuso dos pedágios, o valor e a quantidade dos
pedágios no Estado de São Paulo. A CPI da Alstom, da
calha do Tietê, do Rodoanel, e tantas outras CPIs que estão protocoladas e não
conseguem ser abertas. Vamos continuar defendendo, denunciando e junto com
vocês vamos conseguir protocolar essa e apurar verdadeiramente, e vocês
perceberão que o Governo é o grande culpado por esse escândalo das emendas. Não
apenas as emendas dos Deputados, mas principalmente quando ele troca emenda por
voto aqui no plenário. Grande abraço e vamos ao ato lá fora.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Srs Deputados, Sras
Deputadas, público aqui presente e telespectadores da TV Assembleia, utilizo o
Art. 82 do Regimento Interno para fazer uma grave denúncia em relação a uma
prática de racismo, abuso e de violência física e psicológica no metrô de São
Paulo. É a respeito de um fato ocorrido nesta semana na estação de metrô da
Linha Lilás, a Linha 5 - Estação Campo Limpo, onde um jovem de 25 anos,
artista, cantor e rapper chamado William Oliveira Santos, conhecido como Preto
Will, foi duramente agredido, espancado e teve seu braço quebrado sem nenhum
motivo e explicação pelos seguranças do Metrô. Isso é um verdadeiro escândalo.
O Preto
Will como já disse é um artista e nós conhecemos o trabalho dele tanto no Grupo
Versão Popular assim como integrante da Cooperifa - Cooperativa de Artistas da
Periferia - que é um grupo muito importante, produz cultura e é hoje referência
nacional e internacional combatendo a violência através da cultura, poesia,
música e da arte. O Preto Will faz parte desse movimento e é um dos
organizadores, juntamente com o poeta Sérgio Vaz, o Professor Márcio e tantos
outros artistas da periferia que têm mostrado que é possível produzir cultura
em locais onde não se imagina que ela exista de fato.
O
William Oliveira Santos, Sr. Presidente, foi agredido
e o Metrô precisa investigar os responsáveis por essa agressão, que deverão ser
punidos com todo o rigor da legislação, porque é inconcebível que no ano de
2011 uma pessoa seja discriminada porque é da raça negra. Os seguranças
disseram exatamente isso para ele, isso é um absurdo total.
Estamos
tomando providências, acionando a Comissão de Direitos Humanos juntamente com o
Deputado Adriano Diogo que é Presidente da mesma, para que o Metrô dê
explicações. Estamos também preparando um Requerimento de Informação em relação
a este caso e gostaria, Sr. Presidente, que o Governo
Estadual tomasse providências, pois não é a primeira vez que isso acontece. Nós
recebemos muitas denúncias sobre o autoritarismo e a truculência dos seguranças
do Metrô em várias estações e as pessoas mais discriminadas são as pessoas
pobres e negras. Essas são as denúncias que mais chegam a nós em relação aos
seguranças do Metrô.
Uma
coisa é garantir a segurança que é muito importante, mas racismo, agressão física,
psicológica e humilhação dentro das estações do metrô, financiada e patrocinada
pela própria direção. Isso é um verdadeiro absurdo. Temos aqui várias matérias
que foram publicadas nos jornais de hoje como o “Jornal da Tarde”, do Grupo
Estado e a “Folha de S. Paulo.” É muito importante que a imprensa denuncie o
que vem acontecendo dentro das estações do metrô.
Exigimos
uma rigorosa investigação em relação a esse caso, Sr.
Presidente, que a justiça seja feita e que a direção e a presidência do Metrô
façam uma rigorosa investigação, punindo os culpados.
Como eu
disse tomamos todas as providências, mas se não houver uma punição exemplar
para estas pessoas que discriminaram e espancaram o Preto Will acionaremos o
Ministério Público Estadual, pois é inconcebível que isso ocorra no metrô da
cidade de São Paulo que é a maior cidade da America Latina.
Diante disso, exigimos
uma rigorosa apuração. Para ter certeza, solicito que cópias deste meu
pronunciamento sejam encaminhadas para o Governador Geraldo Alckmin e para o
Presidente do Metrô, e que as providências sejam tomadas imediatamente em
relação ao que aconteceu com Preto.
Deputado
Adriano Diogo, estou fazendo uma denúncia de racismo,
que ocorreu com o artista Preto Will, Willian de Oliveira, de São Paulo, que
foi espancado e violentado do ponto de vista psicológico e físico na Estação
Campo Limpo da Linha 5 - Lilás do Metrô. Vamos encaminhar para V. Exa. o requerimento. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Talvez as pessoas
da TV Assembleia não estejam entendendo a origem de
todas essas questões que motivaram a CPI e, então, vou apresentar dois pequenos
filmes, áudios rápidos para que possam entender. O primeiro é uma entrevista do
Deputado Roque Barbiere a uma TV local da região de Araçatuba e Birigui. É a
imagem do Deputado Barbiere dando entrevista numa televisão de Araçatuba,
* * *
Entrevistador
- É
verdade que tá cheio de deputado que vende emenda, trabalha para empreiteira,
faz lobby com prefeituras vendendo inclusive projetos educacionais?
O
Sr. Roque Barbieri – É. Não que tá cheio. Tem bastante que
faz isso; não é a maioria. Mas tem um belo de um grupo que vive, sobrevive e
enriquece fazendo isso.
Entrevistador
– De cem por cento, você chutaria um tanto?
O
Sr. Roque Barbieri - 25 a 30 por cento.
Entrevistador
–
De 25 a 30 por cento. Você pode citar um?
O
Sr. Roque Barbieri – Poderia, mas não vou ser dedo duro e
não vou citar. Mas existe. Existe ao meu lado, existe vizinho, vejo acontecer,
falo para eles inclusive para parar. Aviso que se um dia vier a cassação do
mandato deles, não vir me pedir voto, porque vou votar para
cassá-los. Mas não vou dedurar.
Entrevista de Bruno Covas (PSDB),
gravada para o jornal “O Estado de São Paulo”.
Entrevistadora
- O
que o senhor faz para coibir a corrupção na máquina pública?
O
Sr. Bruno Covas - Ah, dando exemplo. Quando você dá
exemplo, você segura, contém o avanço. E é o primeiro “não”. O
primeiro “não” segura outras solicitações. Então, a primeira vez que vem, você simplesmente ignora, e aí ninguém mais faz um tipo
de proposta.
Entrevistadora
- Você já recebeu uma?
O
Sr. Bruno Covas - Ah, já!
Entrevistadora
- Aonde?
O
Sr. Bruno Covas - Para você ter uma ideia,
uma vez eu consegui uma emenda parlamentar para um município; uma obra, sei lá, de 50 mil reais. Não é nem milhões! Cinquenta mil reais. Acertamos o convênio, o Prefeito fez a
obra e tal, e depois ele veio perguntar com quem ele deixava os cinco mil. Eu
falei: “mas que cinco mil, Prefeito”? “Os seus 10% da emenda”.
Eu falei: “Doa para a APAE do município,
leva para a Santa Casa. Eu é que não vou ficar com isso”. Eu não sei se ele
contou para outros, mas foi o único caso que eu tive na Assembleia.
* * *
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - Era isso. Muito obrigado, Sr. Presidente. Esses são documentos originais. Solicito a
nossa assessoria que ponha uma legenda na entrevista do Secretário Bruno Covas.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr.
Presidente, solicito o levantamento dos trabalhos por acordo de lideranças.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- O pedido de V. Exa. é
regimental, antes, porém, esta Presidência atendendo solicitação do nobre
Deputado Rafael Silva convoca V. Exas., nos termos do
Art.18, inciso I, letra ‘r’ da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma
Sessão Solene a realizar-se no dia 18 de novembro de 2011, às 10 horas, com a
finalidade de homenagear a Força Sindical pelos 20 anos de lutas e conquistas.
Nos mesmos termos esta
Presidência convoca V. Exas. para
uma Sessão Solene a realizar-se no dia 25 de novembro de 2011, às 20 horas, com
a finalidade de comemorar o dia do Soka Gakkai.
Em face do acordo entre
as lideranças esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de
segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a
sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 16 horas e 31 minutos.
* * *