27 DE OUTUBRO DE 2010
129ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: EDSON
GIRIBONI, OLÍMPIO GOMES e ED THOMAS
Secretário:
CARLINHOS DE ALMEIDA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - EDSON GIRIBONI
Assume a
Presidência e abre a sessão.
002 - OLÍMPIO GOMES
Informa a
presença do Prefeito Sérgio Miyashiro, de Pedro de Toledo, do Prefeito,
Dinamérico Peroni, de Itariri, do Vereador Luiz Antônio, de Itariri, do
Presidente do PDT em Pedro de Toledo, Sr. Rodrigo de Jesus Oliveira, e do Sr.
Sebastião Ferreira Sobrinho, diretor jurídico da Prefeitura de Pedro de Toledo.
Cita a perda política que o País teve devido ao falecimento do Senador Romeu
Tuma. Comenta proposta de CPI envolvendo empreiteiras, a direção do Metrô e o
Governo do Estado. Questiona a supervisão da licitação para as obras da linha
lilás do Metrô. Ressalta que este Parlamento precisa investigar a matéria.
003 - CARLOS GIANNAZI
Informa a
presença do músico Pedro Santana. Manifesta apoio à proposta de CPI para
investigar obras do Metrô. Dá conhecimento de audiência pública, a realizar-se
no dia 19/11, no auditório Teotônio Vilela, para debater o fechamento de salas
destinadas à educação de jovens e adultos, nas redes estadual e municipal de
ensino. Ressalta que tais medidas são inconstitucionais e violam o direito à Educação.
Menciona tratativas de sua bancada sobre o tema.
004 - OLÍMPIO GOMES
Assume a
Presidência.
005 - ED THOMAS
Comunica
a assinatura de convênio com mais de 170 unidades das APAEs no Estado. Ressalta
a importância da inclusão de crianças com necessidades especiais. Cita projeto
"Casa Especial" da entidade para atendimento às famílias dos
pacientes.
006 - EDSON GIRIBONI
Manifesta
pêsames pela morte do Senador Romeu Tuma. Agradece à população pela reeleição
de Deputados do PV. Informa a inauguração de obras de recuperação de estradas
na região Sudeste do Estado.
007 - ED THOMAS
Assume a
Presidência.
008 - OLÍMPIO GOMES
Solicita
que os Parlamentares desta Casa assinem o pedido de CPI, de sua autoria, para
investigar denúncias de irregularidades nas obras do Metrô. Relata que o
requerimento tem 25 assinaturas, até o momento. Tece críticas ao Governo do
Estado com relação à matéria. Repudia gastos públicos desnecessários.
009 - SIMÃO PEDRO
Apresenta
matéria da "Folha de S. Paulo" sobre despejos realizados na Capital e
atribui tais ações à Prefeitura. Questiona o valor da bolsa-aluguel pago pelo
Executivo. Ressalta que tais medidas visam favorecer a especulação imobiliária
em regiões nobres. Repudia remoções de cidadãos sem que haja planejamento.
010 - SIMÃO PEDRO
Solicita
a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, com anuência das
lideranças.
011 - Presidente ED THOMAS
Defere o
pedido e suspende a a sessão às15h20min; reabrindo-a às 16h36min.
ORDEM DO DIA
012 - Presidente ED THOMAS
Coloca em
votação e declara sem debate aprovado o Requerimento nº 2393/10, do Deputado
Antonio Salim Curiati.
013 - CARLOS GIANNAZI
Para
comunicação, reitera audiência pública no dia 19/11, para tratar sobre
fechamento de salas de aula para EJA. Afirma que as Secretarias da Educação do
Estado e do Município estão impedindo as matrículas dos alunos. Ressalta que
isso é uma afronta ao direito constitucional. Cita que o referido curso será
fechado nas escolas "Almeida Júnior" e "Cacilda Becker".
014 - CARLOS GIANNAZI
Solicita
o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
015 - Presidente ED THOMAS
Defere o
pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 28/10, à hora
regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Edson Giriboni.
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlinhos Almeida para, como 1º Secretário, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR.
PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o
primeiro orador inscrito, nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio
Gomes.
O SR.
OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, quero manifestar
mais uma vez meu sentimento e meu pesar pelo falecimento do Senador Romeu Tuma,
que logo mais será sepultado, com o cortejo fúnebre saindo do Hall Monumental
da Assembleia Legislativa. O Brasil perdeu um grande cidadão, um grande
policial, um grande representante legislativo. Que Deus dê força à família e a
seus amigos para que suportem essa ausência irreparável.
Sr. Presidente,
gostaria de manifestar, com extrema alegria, a presença nesta Casa do Prefeito
Sérgio Miyashiro, de Pedro de Toledo, do Prefeito de Itariri, Dinamérico
Peroni, do Vereador de Itariri, Luiz Antônio, do Presidente do PDT em Pedro de
Toledo, Rodrigo de Jesus Oliveira, e do diretor jurídico da Prefeitura de Pedro
de Toledo Sebastião Ferreira Sobrinho. Sejam muito bem-vindos a esta Casa e que
façam da Assembleia Legislativa o local onde realmente os municípios, seus
representantes e os representantes dos partidos políticos têm que buscar o
abrigo, o apoio e a intervenção de todos os deputados em favor da sua região e
do seu município.
Minha fala de hoje está afeta na convocação que faço aos deputados de todos os partidos. Ontem, iniciei a coleta de assinaturas para a instauração de uma CPI para apurar os crimes praticados em conluio por empreiteiras, agentes públicos do Metrô, quiçá, autoridades de segundo e até de primeiro escalão do Governo do Estado e, por que não dizer, chegando ao próprio Governador.
Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. foi o primeiro parlamentar a assinar o requerimento para a instauração da CPI, essa vergonha de se lotear seis meses antes. O jornal “Folha de S.Paulo” antecipou em 20 de abril o resultado de uma licitação de quatro bilhões de reais para a construção dos lotes dois a oito da Linha Lilás, a Linha 5 do Metrô. Isso fere a Lei de Licitações, provoca os crimes de formação de cartel. Vão para o espaço o menor preço e a qualidade técnica, que são fundamentais na Lei de Licitações.
O pior de tudo é que se a Assembleia Legislativa não assumir o seu papel de fiscalização também estará colocando o pé, o corpo e, talvez, a própria cabeça dentro da lama. Constitucionalmente, antes até de legislar, o papel da Assembleia é fiscalizar pela população. Quem deveria estar identificando esses crimes praticados no Metrô e em outros órgãos com o dinheiro público deveria ser a Assembleia Legislativa, a Polícia, o Ministério Público, o Tribunal de Contas. Mas como há falta de condições ou falta de vontade - ou as duas coisas juntas -, ou ainda omissão deliberada, como tem demonstrado esta Casa, muitas vezes quem acaba trazendo à luz o que era responsabilidade nossa é a imprensa.
Estou com 25 assinaturas: 20 do PT; duas do PSOL; da Deputada Patrícia Lima, do PR; da Deputada Haifa Madi, do PDT; e a minha. Encareço a todos os partidos que, em nome da decência e da necessidade, mostrem à população a que serve a Assembleia Legislativa. Peço um esforço maior para que consigamos não apenas sete deputados que faltam para subscrever esse pedido de instauração de CPI, mas muito mais deputados.
Se eu estivesse no Governo e, desculpem a expressão, não tivesse o rabo preso, seria o primeiro a orientar as bancadas de apoio que subscrevessem logo para dizer: “O Governo não está com o pé na lama ou com a mão no bolso do cidadão.” Mas quando percebo esse tipo de manobra menor que tem caracterizado esse Governo e, infelizmente, a prostração do Legislativo, a submissão dos partidos, sinto-me envergonhado.
Deputado Carlos Giannazi, no passado, nas minhas funções, prendi e algemei ladrão de toca-fitas de cem reais. Agora, vejo o desmando, a canalhice para se fazer o fatiamento de quatro bilhões de reais! E ainda sou obrigado a chamar alguns de Excelência. Isso me dói demais. Tomara que a Assembleia Legislativa não se omita nessa circunstância porque quem vai julgar este Parlamento será a população. A nossa consciência faz o nosso maior julgamento. Este é o momento da verdade, o momento de fazer uma depuração do mau uso, do uso criminoso do dinheiro público.
O Sr. Presidente Edson Giriboni - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. Carlos Giannazi - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Edson Giriboni, Deputado Olímpio Gomes, telespectador da TV Assembleia, em primeiro lugar gostaria de registrar a honrosa presença nesta Casa do músico e compositor Pedro Santana, que está nos visitando com a esposa Sheila e o filho Eliel. Sejam bem-vindos à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo!
Quero manifestar o nosso total apoio à iniciativa do nobre Deputado Olímpio Gomes em propor a instauração de uma CPI para investigar esse grande escândalo que tomou conta dos jornais do Brasil, esse conluio, esse cartel formado por empreiteiras no nosso Estado na construção da Linha Lilás do Metrô. É um verdadeiro escândalo e confirma o que denunciamos em exaustão na tribuna deste Parlamento, no Ministério Público, no Tribunal de Contas do Estado: a força, o poder econômico, a influência dessas empreiteiras no Governo do Estado. Essas empreiteiras, praticamente, mandam no Governo Estadual.
Como disse bem o Deputado Olímpio Gomes, a Assembleia Legislativa não fiscaliza e, muitas vezes, torna-se cúmplice de tudo isso porque se omite no processo de fiscalização. É muito importante que todos os deputados assinem o pedido para a instauração dessa CPI. Parabéns, Deputado Olímpio Gomes, pela iniciativa!
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
Gostaria também de tratar de um assunto muito importante em relação à Educação de jovens e adultos, no Estado de São Paulo como um todo e principalmente na Cidade de São Paulo. No próximo dia 19 de novembro, às 19 horas, no Auditório Teotônio Vilela, realizaremos uma grande audiência pública contra o fechamento de salas de aula voltados à Educação de jovens e adultos.
Há um movimento das duas Secretarias de Educação, da Secretaria Municipal e da Secretaria Estadual, no sentido do fechamento de salas, do impedimento de montagem de salas para atender uma parcela importante da população que não teve acesso à Educação na idade adequada. Essas pessoas não tiveram oportunidade, mas têm o direito constitucional, dado pela Constituição Federal, e também o direito garantido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, que garante o Ensino Fundamental gratuito para todos os que não tiveram acesso à idade própria.
Para isso, o poder público tem que oferecer os cursos de Supletivo. Isso vinha acontecendo, com muita precariedade, tanto na Rede Municipal como na Rede Estadual. Porém, isso está sendo alterado agora porque há orientações das duas Secretarias no sentido de que muitos cursos sejam fechados. Estamos vivendo um desrespeito não só à legislação de Ensino e ao direito constitucional à Educação para essa parcela importante da sociedade, mas é uma verdadeira afronta aos alunos dessa faixa etária que querem voltar a estudar. Mas o Governo faz todo um movimento, parece-me, para se livrar desses alunos, dificultando-lhes o acesso a essa modalidade de Ensino.
Temos recebido muita
denúncia
Essa medida é
inconstitucional. Ela afronta a legislação de ensino do Brasil. É o direito à
educação de jovens e adultos de voltarem a estudar que está sendo afrontado.
Além de prejudicar os alunos dessa faixa etária, prejudica também os
professores da rede municipal e estadual. Fica o nosso apelo e a nossa
exigência. Vamos acionar o Ministério Público contra a Prefeitura de São Paulo
e contra o Estado. O que vem acontecendo em relação ao fechamento e ao
impedimento da abertura e da manutenção dessas salas é um verdadeiro absurdo,
um crime à população do nosso Estado.
Deixo aqui um convite a toda
a população, que defendem a educação pública, gratuita e de qualidade, para a
audiência pública do dia 9 de novembro conforme já citei anteriormente. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO
GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio
Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Paulo Alexandre Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia
Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Ed Thomas.
O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente em exercício, nobre Deputado Olímpio Gomes, e nobre Deputado Edson
Giriboni, merecedores de serem reeleitos. Na bandeira de Presidente Prudente há
a inscrição “O trabalho tudo vence”. Acredito que é uma frase grandiosa. Nada é
mais digno do que o trabalho. Ocupo esta tribuna no Pequeno Expediente para
dizer que ontem foi assinado o convênio com mais de 170 entidades do Estado de
São Paulo. Foram liberadas 8,5 milhões com as mais variadas entidades. Falo com
muito orgulho e carinho do meu trabalho, humano e sensível. Penso que não é
possível falarmos de números em economia se não houver valorização do ser
humano.
Foi assinado convênio com
várias entidades nesse projeto de vida. Cito especialmente as Apaes de São
Paulo e de todo o Brasil. Teremos no ano que vem um debate muito forte que
movimentará todo o País. É o debate que tratará da inclusão das nossas crianças
especiais. O nome em si é muito bonito, mas precisamos de uma preparação, de um
investimento maior, principalmente na escola pública, com o investimento e a
valorização dos professores, possibilitando o ingresso das crianças especiais
nas salas de aula. As Apaes, com os seus professores, monitores, assistentes
sociais e voluntários, têm um trabalho grandioso de crescimento. Com certeza,
todos conhecem o trabalho das Apaes, mas vemos ainda um preconceito muito
grande em relação às crianças que são levadas à escola pública. Temos de
debater sobre isso neste Parlamento, inclusive no Judiciário e no Executivo. É
responsabilidade de todos nós. Este é um assunto que muito me preocupa. As
Apaes e os seus profissionais são grandiosos e eles precisam ser ouvidos,
inclusive os pais dessas crianças. Só têm filhos especiais os pais especiais. É
uma benção, uma grandiosidade. Sempre repetirei isso. Essa é a preocupação
deste Deputado.
Está findando o ano e
estamos saindo de uma eleição. Temos de ter sensibilidade para valorizar as
Apaes do Estado de São Paulo e do Brasil, que são mais de trezentas. As nossas
crianças não podem simplesmente ser colocadas em salas de aula da rede pública.
Precisamos de investimento do Estado para prepararmos os professores para que
essas crianças não percam tudo aquilo que aprenderam. Todo o desenvolvimento
tido nas Apaes não pode ser perdido de forma nenhuma, até porque temos um outro
projeto dentro das Apaes. É a Idade Especial. Ou seja, a mãe e o pai,
cronologicamente, podem morrer antes, e o filho especial ficará. A sua irmã ou
o seu irmão casa, e com quem é que fica essa criança especial? Precisamos ter
uma casa especial da idade especial dentro das Apaes. O trabalho desenvolvido
pelas Apaes trouxe qualidade de vida, com esses seres humanos superando os 50,
60, 70 anos, com qualidade de vida. Isso não pode ser jogado e eles não podem
viver de favores.
É essa a nossa preocupação e
chamo este Parlamento para este debate, inclusive todos os segmentos da
sociedade do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO
GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem
a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Reinaldo Alguz.
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno
Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos
Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Giriboni.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Ed Thomas.
* * *
O SR. EDSON
GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Ed Thomas, a quem
quero ser solidário às suas manifestações muito justas, muito corretas, a favor
das Apaes no Estado de São Paulo, e que nos próximos quatro anos, nós possamos
realmente fazer um grande trabalho a favor dessas entidades que são especiais
também; Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, em
especial à minha mãe que está me assistindo, público presente nas galerias do
plenário, funcionários. Assomo à tribuna para registrar os nossos sentimentos
ao ex-Senador Romeu Tuma, que teve um vínculo especial com a minha família. Foi
padrinho de casamento da minha irmã, visitou meu pai quando estava doente, e se
deslocou até a cidade de Itapetininga quando meu pai faleceu.
Hoje, realmente,
de coração e publicamente quero externar os meus sentimentos à família do
ex-Senador Romeu Tuma e que Deus a proteja.
Gostaria também
como Líder da Bancada do Partido Verde, nesta Casa, de trazer os nossos
agradecimentos a toda a população do Estado de São Paulo. Os seis Deputados do
Partido Verde foram re-eleitos. Além disso, nós tivemos mais três novos
Deputados do Partido Verde eleitos. O Partido Verde passa a contar a partir da
próxima legislatura com nove Deputados.
Isso, devido ao
trabalho feito pelos Deputados do Partido Verde, procurando ajudar o Estado de
São Paulo, sendo parceiros do ex-Governador José Serra, fazendo parte da base
de Governo, com a preocupação ambiental, a lei de mudanças climáticas, e com a
apresentação de emenda para a redução dos gases do efeito estufa até 2020 em
20% em relação ao que foi emitido pelo nosso Estado em 2005. Entendo que foi um
trabalho importante do Partido Verde com a preocupação com as nossas questões
ambientais, procurando criar condições para o desenvolvimento do nosso Estado,
com responsabilidade ambiental, com vários projetos de iniciativa dos Deputados
do Partido Verde.
Gostaria de externar em nome da Bancada, como Líder do
Partido Verde, os nossos agradecimentos à população do Estado de São Paulo, que
deu uma expressiva votação aos Deputados do Partido Verde, à Senadora Marina
Silva. E além da questão partidária, entendo que é um avanço na consciência da
população paulista com relação ao nosso meio ambiente, com relação às nossas
florestas, aos nossos rios, com relação à responsabilidade que todo cidadão
brasileiro tem que ter com a nossa natureza.
Sr. Presidente, Srs.
Deputados, gostaria também de externar mais uma vez os agradecimentos ao
Governo do Estado de São Paulo. Amanhã, estaremos na região sudeste do Estado
de São Paulo, com o Secretário de Transportes, anunciando mais duas grandes
obras de recuperação de estradas estaduais na minha região, uma região altamente
agropecuária, agrícola, e os acessos, as estradas estaduais, juntamente com as
estradas vicinais são fundamentais para o desenvolvimento dessa região, que é
uma das menos desenvolvidas do nosso Estado.
Amanhã, será dada a ordem de
serviço da recuperação da SP 281, que liga os municípios de Itararé, Riversul,
Itaporanga e Barão de Antonina, e também da SP 249, entre as cidades de Coronel
Macedo e Itaberá, próximo à divisa com o Estado do Paraná, estradas importantes
que há muito tempo lideranças da região pleiteavam e reivindicavam sua
recuperação. E agora, finalmente, amanhã, será assinada no município de
Itararé, a ordem de início dessas duas estradas estaduais onde mais de 90
milhões de reais serão investidos na sua recuperação.
É assim que devemos
trabalhar. Assim como V. Exa. trabalha muito pela região de Presidente
Prudente, nobre Deputado Ed Thomas, levando muitas conquistas a sua região, os
Deputados têm esse compromisso, além de votar leis, elaborar projetos, o
Orçamento, que é o papel institucional que devemos cumprir com muito respeito
aos interesses públicos e também com as nossas regiões.
Por isso, venho externar mais uma vez os meus agradecimentos
ao Governo do Estado de São Paulo, por estar olhando para a minha região com
prioridade como foi nesses quatro anos e amanhã teremos mais duas conquistas. É
assim que devemos trabalhar, pensando nos interesses do nosso Estado. Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS
- PSB -
Esta Presidência agradece a manifestação de V. Exa., nobre Deputado Edson
Giriboni. Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente
nas galerias do plenário, funcionários, eu não vou perder a oportunidade de
continuar insistindo com todos os 94 Deputados, de todos os partidos desta
Casa, para que subscrevam esse pedido de CPI que estou encabeçando, para apurar
os níveis de responsabilidade, porque os crimes já estão escrachados em relação
à licitação criminosa, fraudulenta, ferindo a Lei de Licitações, ferindo a Lei
de Improbidade Administrativa, formando cartéis, desconsiderando o princípio do
menor preço e da qualificação técnica fundamentais na Lei de Licitação, para
uma bagatela de 4,2 bilhões de reais, quatro bilhões e duzentos milhões, que
foram divididos nessa ação entre amigos.
Deputado Simão Pedro, que
tanto tem lutado em função da apuração de circunstâncias envolvendo o Metrô,
naquele acidente macabro da Linha 4, em Pinheiros, vergonhoso para o País,
vergonhoso para o Governo do Estado, e que se colocou um sol para tapar a
peneira. Posteriormente, até a identificação de laudos falsos, o Ministério
Público já identificou. Agora, essa vergonha. E uma vergonha que me parece que
não afeta tão significativamente a Assembleia Legislativa. Nós acabamos de sair
de uma eleição, em que todos escrevem no seu santinho, que vai antes de
legislar, fiscalizar pelo povo independentemente do partido onde possa estar
militando, cumprindo o estatuto dos seus partidos, mas com os ditames de sua
consciência, usando o seu livre arbítrio para exercício do seu mandato.
Estou com 25 assinaturas:
dos 20 Deputados do PT, dos dois Deputados do PSOL, da Deputada Haifa Madi, do
PDT, da Deputada Patrícia Lima, do PR, e deste Deputado. Precisamos de 32
assinaturas. Eu encareço que cada Deputado, cada bancada, cada partido, faça um
exercício de valor sobre a importância ou não do Legislativo. Seiscentos
milhões de reais são gastos para a existência da Assembleia Legislativa no ano.
A missão principal da Assembleia Legislativa, antes até de legislar, é
fiscalizar. E aqui se legisla muito pouco. Projetos de Deputados se apresentam
para o Governo vetar. E aqui é só para homologação dos projetos que vêm do
Executivo. Já é colocado de joelhos a Assembleia Legislativa.
Em relação à Comissão
Parlamentar de Inquérito, ela é um instrumento que constitucionalmente, na
legislação infraconstitucional, é competência da Assembleia e é sua obrigação,
não é favor que estamos fazendo. Não é por questão político-partidária só, não.
As eleições terminam em domingo.
Vai prosseguir a roubalheira
com o dinheiro público. Não é porque ontem o Governador Alberto Goldman, para
ter um ato político nessa situação, já cancelou o certame. Ele quis dizer:
“Olha, está tudo errado mesmo. Mas esqueçam isso. Vamos passar um paninho. Não
gastamos nada ainda desses 4.2 bilhões Então, vamos deixar para lá, gente. Já
anulo hoje e a vida continua.”
Não. Já foi gasto muito
dinheiro público, sim, durante esse certame. Começou em 2008. José Serra foi
para a imprensa, no Rio, e disse: “Olha, não tenho nada a ver com isso.” Tem,
sim. Vamos ver qual o nome se é Paulo, Antonio ou João e qual o apelido se é
preto, branco ou amarelo que está por trás agora dessa safadeza no Metrô com o
dinheiro público. Os Deputados que são da chamada base governista, se é que o
Governo não tem responsabilidade nisso, o próprio Governo deveria orientá-los: “Olha,
vamos assinar logo isso. Vamos apurar logo.” Se não tiver, com o perdão da
expressão, “o rabo preso” - entre aspas - não há porque não se apurar aqui.
Alguns Deputados já disseram: “O Major Olímpio acha que a Assembleia é delegacia de polícia, por que ele não ficou na polícia? Lá o jogo é mais franco entre bandido e ladrão. Ladrão atuou, a polícia age.” Aqui é um pouco diferente. Aqui, às vezes, pode um ladrão atuar e quem tem a obrigação de fazer o papel de fiscalizador fica discutindo se é conveniente, se é o caso, se não é. Mas é bom lembrar às bancadas e aos Deputados que é obrigação da Assembleia, sim, porque o dinheiro está rolando, sim, que dos 4.2 bilhões de reais, 1% disso são 42 milhões de reais. Se a corrupção foi muito barata, ficou por conta de 1 por cento. Se foi 1% de corrupção nisso que está prometido, seriam 42 milhões de reais. É bom saber, principalmente se as empreiteiras pagaram a conta antecipada em função das eleições.
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS
- PSB -
Ainda na Lista Suplementar, tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente em exercício, Deputado Ed Thomas, é uma satisfação tê-lo aqui
presidindo esta sessão. Quero aproveitar para cumprimentá-lo pela sua reeleição
merecida. A Assembleia Legislativa não poderia ficar sem o representante da
região de Presidente Prudente. V. Exa. dignifica este Parlamento.
Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, eu me inscrevi mais uma vez para protestar contra a
política oficial da Prefeitura de São Paulo e do Governo do Estado de São Paulo
assumida hoje nas páginas do jornal “Folha de S.Paulo”, “Caderno Cotidiano”,
contra a política oficial de despejos aqui na Cidade de São Paulo, Região
Metropolitana. O título da matéria: “Secretário defende despejos, mesmo sem
oferta de moradia para titular da habitação” - que, no caso, é o Ricardo
Pereira Leite, Secretário Municipal da Habitação. Aluguel de casa é alternativa
para quem vive em área de risco.
Só para lembrar o
telespectador: anteontem, uma matéria no mesmo jornal mostrava que a Prefeitura
está promovendo despejo de 50 mil famílias na Capital, com a desculpa de
retirar da área de risco para colocar em prática aqui a operação urbana Águas
Espraiadas, na região de Jabaquara. Na região de Pantanal, a obra de
compensação pelos danos ambientais causados pela obra da Marginal Tietê e
outras ações da Prefeitura.
São 50 mil famílias. Qual a
política da Prefeitura? Oferecer 300 reais como Bolsa Aluguel para que essas
pessoas procurem uma alternativa. Na verdade, com 300 reais, essa pessoa vai
alugar um barraco ou uma casa muito simples numa região mais precária ou vai
voltar para seu local de origem como essa mesma matéria ilustra o caso da
desempregada Cássia Ferreira Lopes de que pegou auxílio lá no Jardim Pantanal,
mas que, depois de três meses, não conseguiu mais pagar o aluguel e voltou para
onde sua casa estava sendo demolida.
O interessante é que a
Prefeitura e o Governo do Estado defendem essa política. O Secretário fala que
defende a retirada de famílias de casas regulares em área de risco, mesmo que a
Prefeitura não possa lhes oferecer moradia definitiva. Ou seja, é tirar de um
lugar certamente para favorecer especulação imobiliária. Infelizmente, parece
que essa Prefeitura, o atual Governo Municipal, está a serviço da especulação
imobiliária para valorizar determinadas regiões expulsando os moradores.
Só vamos criar mais
problemas sociais, mais problemas urbanos, porque estamos levando essas
famílias para periferias, para regiões distantes. Aí a demanda para transporte
público vai aumentar e a oferta de transporte público vai piorar, como ocorre
hoje já na Cidade de São Paulo. A demanda por creches e por escolas é um tiro
no pé para favorecer setores minoritários interessados na especulação
imobiliária. É um absurdo a Prefeitura assumir essa política. Quando acontece
uma tragédia tem que remover, etc., mas sem uma política habitacional por trás
não é possível se fazer isso. Remover 50 mil famílias não é qualquer coisa e é
o que a Prefeitura está fazendo, jogando os problemas para o futuro, colocando
o problema social nas costas da família, que é pobre.
O Estado de São Paulo e a
Prefeitura não conseguiram lidar com o déficit habitacional aqui. Esta
Assembleia Legislativa já fez a sua parte criando leis, aprovando 1% a mais no
principal imposto que a população paga, que é o ICMS, para colocar recursos nas
mãos do Estado e ele lava as mãos.
Ouço agora que o novo
Governador Geraldo Alckmin quer transformar a CDHU num banco. Já denunciei aqui
que eles privatizaram o Banespa, depois em plena crise econômica colocaram à
venda para privatizar a Nossa Caixa. Ainda bem que o Presidente lula determinou
que o Banco do Brasil a incorporasse. Agora fala em criar um Banco de
Desenvolvimento com a CDHU. A CDHU lava as mãos em relação à demanda, joga para
Prefeitura e ela assumidamente defende a remoção e o despejo como política
oficial do Estado. Isso está aqui nas páginas dos jornais de hoje.
Quero aqui, mais uma vez,
denunciar e ler o artigo da Sra. Mariana Fix, arquiteta e urbanista:
“Opinião
Moradores
de favela vivem ciclo de despejo como política pública
Mariana
Fix
especial
para a Folha
O Brasil é conhecido no
exterior por sua experiência em urbanização de favelas e por ter uma legislação
considerada progressista no campo do direito à cidade.
Diversos municípios têm se
dedicado, no entanto, a desenvolver uma tecnologia de "remoção" de
favelas contrária aos direitos sociais.
Nessas ações, os habitantes
das favelas costumam enfrentar pressão e violência, e são forçados a abandonar
rapidamente suas casas. Recebem ofertas como verba em dinheiro (o
"cheque-despejo"), bolsa-aluguel ou passagens para mudar de cidade.
Se tiverem chance de entrar em algum financiamento para habitação, precisarão
aguardar em alojamentos por vários anos.
Na mira do trator, na
verdade são geralmente empurrados para outras favelas, cada vez mais longe frequentemente,
em beiras de córregos ou nas margens das represas de abastecimento de água,
protegidas por lei.
O destino não é casual. A
lei de proteção ambiental retira aquelas terras do jogo imobiliário, que define
o preço de cada pedaço da cidade quase sempre acima dos baixos salários que a
maioria dos brasileiros recebe.
Nas margens da represa, sua
presença é temporariamente tolerada por não interferir nos circuitos de
valorização imobiliária, até serem novamente ameaçados de expulsão.
Na falta de alternativas,
essa é a saída que encontram pedreiros, porteiros, vigias, domésticos e
diaristas, entre muitos outros, para não ficarem mais longe do lugar no qual
trabalham.
O problema aumenta quando,
em vez de uma política ambiental, prevalece o discurso supostamente ecológico
para criminalizar esses moradores, ignorando a lógica de produção social da
cidade. Basta ver o panfleto "É crime", recentemente distribuído pela
prefeitura nas escolas aos filhos dos moradores do Jardim Pantanal.
É também grave quando obras
como a ponte Octavio Frias de Oliveira absorvem todos os recursos da Operação
Urbana, que deveriam ter sido repartidos com a habitação social na região da
Água Espraiada. Uma enorme desproporção entre a rapidez para produzir grandes
obras viárias e a demora em relação à moradia. Até hoje nenhuma foi construída.
Assim, as favelas não são
eliminadas, como dizem, mas deslocadas para áreas de menor interesse
imobiliário, onde a população vive em condições ainda piores.
São ciclos implacáveis de
assentamento, despejo, reassentamento. Entre as consequências estão o aumento
das disparidades sociais, a sobrecarga do sistema de transporte e o agravamento
dos problemas ambientais e de saúde pública.
Mariana Fix é arquiteta e
urbanista”
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças,
solicito a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - O pedido de V. Exa. é regimental.
Em face do acordo entre as lideranças a Presidência suspende
a presente sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 20 minutos,
a sessão é reaberta às 16 horas e 36
minutos, sob a Presidência do Sr. Ed Thomas.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS
- PSB - Vamos
passar à Ordem do Dia.
* *
*
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
* *
*
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS
- PSB - Há
sobre a mesa requerimento 2393/2010, de autoria do Deputado Antonio Salim
Curiati, com número regimental de assinaturas.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de reforçar o convite para a audiência
pública que estamos organizando no próximo dia 19 de novembro, no plenário
Teotônio Vilela, às 19 horas, contra o fechamento de salas de aula de educação
de jovens e adultos.Estamos tendo uma verdadeira afronta ao direito
constitucional do acesso à educação, principalmente nessa área porque as duas
secretarias de Educação, municipal e estadual, estão impedindo a formação de
salas para que esse setor importante da sociedade tenha seu atendimento
garantido nos cursos de supletivo, tanto do ensino fundamental como do ensino
médio.
Está havendo o fechamento de
salas da rede municipal e da rede estadual de ensino do nosso estado. Essa
audiência pública terá a presença de alunos, professores, representantes de
entidades, das duas secretarias de Educação e do Ministério Público. Está
havendo uma violação ao direito constitucional à educação de pessoas que não
tiveram acesso à escola na idade própria. Por lei, elas têm direito a
frequentar o ensino fundamental e o ensino médio. No entanto, o poder público
vem se omitindo e fechando salas, um verdadeiro absurdo, principalmente na
cidade de São Paulo onde temos muitos jovens e adultos impedidos de estudar.
No Pequeno Expediente citei
a Escola Municipal Almeida Júnior, na região da Capela do Socorro, que vai
fechar o curso de educação de jovens e adultos. Se nada for feito, o mesmo vai
acontecer Escola Municipal de Ensino Fundamental Cacilda Becker, e em muitas
outras escolas da prefeitura. Temos vários CEUs, aqui da Cidade de São Paulo,
que já não têm mais a oferta do EJA para alunos que não tiveram oportunidade de
frequentar escola em idade escolar.
Sr. Presidente,
isso é uma afronta e vamos reagir, vamos organizar a população, porque, como eu
disse, o acesso à educação pública, gratuita e de qualidade na área do ensino
fundamental, é um direito garantido na nossa sociedade. Era o que tínhamos a falar.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre lideranças, solicitamos o
levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS
- PSB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de líderes, esta Presidência antes de
dar por levantados os trabalhos convoca V. Exas. para a sessão ordinária de
amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão ordinária de
hoje. Está levantada a presente sessão.
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- Levanta-se a sessão às
16horas e 41 minutos.
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