DATA:991025
RODs.Nºs.: 02/03/04/05/06/07/08/09/10/11/12/13 G
DATA: 25/10/99
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- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini.
O SR. JOSÉ CARLOS STANGARLINI
- PSDB - (Entra leitura)
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadi Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas.
O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, jornalistas, amigos, venho mais uma vez a esta tribuna preocupado porque está se aproximando o final do ano. Vemos, pelos jornais e televisão, os anúncios que começam a veicular sobre brinquedos automatizados, informatizados que poucos pais terão condições de adquirir para os seus filhos. Acho que isso é viver dois tormentos: um por estar desempregado e o outro por ver o seu filho pedir determinado brinquedo ou determinado objeto que apareça na televisão, no rádio ou jornais e ele não possa adquirir para o seu filho. Esse é um lado muito negativo.
Por outro lado, estamos vendo os acontecimentos, no último sábado e domingo, um terror dentro da FEBEM da Imigrantes, mais uma vez.
Eu disse que não falaria mais sobre o problema da segurança pública mas começo a pensar que tem que existir alguma coisa errada por trás disso tudo. O governo não está conseguindo combater, mas a quem está interessando tanta desordem que está acontecendo?
O próximo ano é de eleições e neste final de semana também ouvi, pela televisão e pelo rádio, um desacerto muito grande no Estado do Rio de Janeiro. Perdoem, mas ser oposição tem que ser oposição certa e vamos brigar pelo que é correto. Agora, nem bem fizeram uma aliança! E estou falando do PT.
Vendo o que aconteceu no Rio de Janeiro, começo a pensar. De repente, as pessoas que estão no governo entram em guerra entre si para tirar o pessoal do governo. E, quando temos que mostrar que sabemos governar, estamos dando entender a toda a população do Brasil que a oposição, quando chega ao poder, também não sabe governar. De que lado estamos?
Estou fazendo uma crítica aos dois lados para que comecemos a analisar, porque digo sempre que venho a esta tribuna para somar, não dividir. Com o que está certo vou concordar; o que está errado, doa a quem doer, vou falar. Estou aqui para isso. Não gostei nada. Aquilo que aconteceu no Rio de Janeiro só vem trazer prejuízo para a população de São Paulo, do Rio de Janeiro e do Brasil.
Em São Paulo, é claro que, se pelo menos houvesse essa briga, saberíamos para quem jogar. Mas acontece que aqui temos um governo unitário e está difícil resolver os problemas. Não tenho mais palavras para dizer o que fazer porque já fizemos propostas ao Governo, ao Secretário de Segurança Pública mas ninguém nos atende. Agora, o Governador Mário Covas, com razão, está desesperado; diz que não vê como resolver o problema da FEBEM, não tem como encontrar uma solução. Em outras palavras, as rádios estão anunciando isso. Realmente fica difícil. Quando esta Casa e os deputados como um todo, colocam as suas idéias, seus projetos, encaminham suas propostas e o governo sequer dá atenção, acontece o que está ocorrendo. Se tivesse atendido algumas sugestões nossas, poderia vir nos cobrar porque sou muito forte para vir aqui e denunciar. Se estiver acontecendo alguma sabotagem, tenho coragem de chegar aqui nesta tribuna para falar mas não tenho conhecimento se existe ou não . Apenas, fica no ar a pergunta: o que está acontecendo, de fato, por trás desse problema da FEBEM?
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo, que está interinamente na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto.
O SR. JILMAR TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estive hoje de manhã na Cratera da Colônia, em Parelheiros, onde caiu aquele meteorito que é considerado um dos maiores do mundo. Lá houve, a partir de 1985, uma grande ocupação irresponsável, criminosa.
Com a Associação de Vargem Grande, houve todo um trabalho de educação ecológica, popular, de melhoria das condições de vida daquela população que, de certa forma, foi sempre ludibriada por inescrupulosos que procuravam usar da boa fé do povo para vender lote irregular. Hoje pela manhã tive oportunidade de visitar também o Presídio de Parelheiros. Quando a população age de maneira errada, a lei precisa ser aplicada e corrigida pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Administração Penitenciária. Aquele presídio tem insistido em jogar todo o esgoto numa das nascentes. Isso foi denunciado várias vezes pela imprensa e pela própria associação dos moradores. Como esse rio já foi poluído, para enganar a população e a sociedade, durante o dia eles escolheram um outro rio para poluir. O presídio não tem um mínimo de tratamento de esgoto - e estamos falando da mata atlântica, de uma região de preservação ambiental. Pela oportunidade, quero dizer que está sendo criada agora a APA - Área de Preservação Ambiental.
É um crime o que está ocorrendo e a responsabilidade é do Governo do Estado. Vou oficiar à Secretaria de Administração Penitenciária e à Secretaria de Defesa do Meio Ambiente para que esse crime não continue acontecendo. A obrigação de preservação começa pelo Estado. Não adianta ter uma política ambiental, não adianta o Estado fazer uma campanha de conscientização da população para não jogar lixo na rua enquanto coisas desse tipo continuarem a acontecer.
Tramita, nesta Casa, o PL 20/98, sobre o qual aguardamos o parecer da base governista, que trata da cobrança pelo uso de recursos hídricos no Estado de São Paulo. Em Brasília, está em processo acelerado a votação da Agência Nacional de Águas, que procura centralizar a cobrança de água para o governo federal, o que não aceitamos, quando esse projeto descentraliza e remete esses recursos para as bacias, que melhor têm condições de criar mecanismos de preservação e recuperação das áreas, principalmente as áreas de mananciais. Pedimos medidas urgentes para que o presídio de Parelheiros, através dos seus responsáveis, tenha uma política de tratamento de esgoto. É obrigação da Sabesp fazer com que haja tratamento de esgoto, mesmo que localizado. Às vezes, pela região ser distante, acaba não havendo um tratamento de esgoto próprio. E é disto que o presídio de Parelheiros está precisando.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, senhores das galerias, amigos da TV Assembléia , desde ontem à noite acompanho o que está acontecendo na FEBEM da Imigrantes e ouvi o nobre Deputado Cícero de Freitas perguntar o que está acontecendo lá e qual a solução. Não quero fazer aqui nenhuma crítica ao Governador Mário Covas, porque este não é um momento para crítica, e nem à Secretária Marta Godinho, mas se desde o início da gestão do Governador a Secretária, que é a encarregada de fazer este trabalho na FEBEM juntamente com o Presidente da FEBEM, Dr. Eduardo, pessoa que respeito muito, tivessem feito instâncias muito maiores nesses quatro anos para termos novas unidades menores e para que a descentralização pudesse ter acontecido, talvez não chegássemos a este ponto.
Sei das dificuldades e entendo quando o Governador e Secretária falam da dificuldade que é descentralizar , da dificuldade do prefeito e da comunidade de uma cidade em aceitar uma unidade da FEBEM. Eles estão cobertos de razão, em nossa gestão também enfrentamos esta situação. Há em Barueri um esqueleto de um internato que não pode ser terminado porque o prefeito da cidade, atendendo às gestões da população, embargou a obra e nem com todo o trabalho feito por nós e pela assessoria jurídica da Secretaria, foi possível terminar a obra. Ali está o esqueleto daquilo que poderia ser uma unidade para atender adolescentes infratores em Barueri, na Grande São Paulo. Sabemos das dificuldades, mas acho que quatro anos foi tempo suficiente para que a Secretária e o Presidente da FEBEM pudessem ter andado e conversado com a população do interior e ter mostrado a situação enquanto ela andava calma porque com certeza a receptividade seria maior.
Com a situação de quase tragédia que está acontecendo com a FEBEM da Imigrantes, que está sendo mostrada por todas as televisões para todo o Estado de São Paulo e para o país inteiro, com certeza absoluta o Governador, a Secretária e o Presidente da FEBEM terão muito mais dificuldades para tentar fazer uma sensibilização, um projeto de convencimento dos prefeitos dos municípios no sentido de que possa haver uma unidade para internação dos adolescentes. É claro que vamos falar que são adolescentes das cidades e se eles virem para São Paulo vão acabar entrando aqui numa escola de crimes, como infelizmente está sendo a FEBEM, vão conviver com adolescentes de uma periculosidade muito maior do que a dos adolescentes que estão vindo do interior. Todo este trabalho de sensibilização sem dúvida será feito, mas a cada vez que a televisão mostra cenas do que está acontecendo na FEBEM da Imigrantes, ficam as autoridades e a população destes municípios aterrorizados e por mais que se dê a palavra de que não vão para lá adolescentes que não sejam da região, fica cada vez mais difícil a sociedade destes municípios aceitarem uma unidade da FEBEM.
Vejo isto com muito aborrecimento porque sinto que estamos acabando por perder as rédeas e volto a repetir que não vai crítica aqui ao Governador porque o momento é extremamente difícil, não é um momento de crítica. Todos precisamos estar unidos e tentar encontrar uma saída, uma solução porque as cenas que vemos na FEBEM da Imigrantes são terríveis. Daqui a pouco, a própria Polícia Militar vai ser condenada por uma série de coisas e ela tem de tomar uma atitude, porque ela está sendo injuriada, ela está sendo provocada; os pais desesperados, sem saber o que é que está acontecendo com os seus filhos
Estava ouvindo a CBN há pouco e foi noticiado que dois ônibus com adolescentes saíram da unidade: um para Ribeirão Preto e outro para a unidade do Tatuapé. As famílias que estavam ali fora, investiram contra o ônibus. Os moleques choravam dentro do ônibus porque queriam notícias de suas famílias, choravam os pais do lado de fora porque estavam desesperados e queriam notícias de seus filhos, a polícia tendo de interferir, porque senão eles derrubariam o ônibus, o policial levando pedradas e batendo naquele que deu a pedrada.
Infelizmente esta é a situação hoje. Conclamo a todos os companheiros parlamentares a antes de fazerem críticas agora, procurarmos juntos encontrar uma solução para ajudar não é nem ao Sr. Governador, mas a nós mesmos, que somos o alvo desses adolescentes quando voltarem para as ruas.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.
O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, participei agora, na hora do almoço, de um ato nacional contra a privatização do sistema hidrelétrico brasileiro, onde a idéia é de que privatizar é caminhar no escuro.
O sistema Furnas, CESP, Chesf e Eletronorte estão sendo passados para a iniciativa privada e os jornais de hoje inclusive dão conta de que no acordo que o Presidente da República fez com o FMI as tarifas de energia elétrica subiriam de acordo com o dólar, tanto é que aqueles que compraram as hidrelétricas, sejam os daqui, sejam os norte-americanos e outros empresários estrangeiros, já estão dizendo que a energia elétrica está muito barata aqui no Brasil. Hoje o dólar vale praticamente dois reais e como estamos pagando a energia elétrica em real significa que você deve quase que dobrar o aumento na energia elétrica. E o governo brasileiro está sendo cobrado para manter esse acordo. Infelizmente com a privatização do sistema elétrico, além dos apagões, paralisando fábricas, aumentando a insegurança, veio também a elevação dos preços. Caiu a qualidade e aumentaram as tarifas de energia elétrica. E o que é pior: também aumentaram os combustíveis, o gás. Portanto, a privatização tem uma marca no Brasil, que é semelhante ao que dizíamos antes: piora a qualidade de serviço e aumentam as taxas, as tarifas e uma parcela do povo, como não pode pagar a elevação de tarifas, acaba ficando sem energia, o que é mais lamentável, diminuindo o nível de vida de nosso povo.
Srs. Deputados, quarta-feira é o leilão da CESP e vamos fazer um protesto: entidades sindicais, partidos políticos de oposição vão se mobilizar em defesa do Brasil, da democracia e do trabalho. Esse movimento, que congrega o PT, o PC do B, o PDT, o PSB e entidades representativas da sociedade, vai fazer um protesto em frente à Bolsa de Valores, quarta-feira, às nove horas, quando estará sendo privatizada a CESP, se perdermos as ações que temos na Justiça. De qualquer forma, temos a esperança de impedir esse absurdo.
A energia elétrica já foi do setor privado, quando então faltava energia, quando era cara. E agora, num ato de esperteza dos empresários internacionais e de traição dos governos nacionais, estamos com essa conjugação de fatores, privatizando-se novamente o sistema hidrelétrico brasileiro. Gostaríamos ainda de protestar contra a manifestação da Diretoria do Metrô, que alegou falha humana como a causa do descarrilamento daquele trem. Isto é irresponsabilidade, Srs. Deputados, porque até o momento não se dispõe da conclusão da sindicância, não se tem nenhum laudo técnico. Trata-se de pura suposição e mera especulação, visando a jogar areia nos olhos do povo. Todos sabem que o que querem é tapar o sol com a peneira e livrar a cara, porque eles é que são os responsáveis pela degradação do Metrô, seja ao demitir, seja ao reduzir investimentos. O Governo do Estado de São Paulo tem diminuído seus investimentos e não concordamos com isso.
Posteriormente voltarei para falar da Febem, pois este é um tema que tem merecido permanente preocupação, já que o Governo ainda não encontrou e se nega a cumprir o indicado pela sociedade, o que seria um caminho mais coerente e responsável para a questão desses jovens, aliás, não só da Febem, mas de toda a sociedade.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves da Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
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O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o tema que nos traz hoje à tribuna é mais uma vez o sistema bancário e os consumidores de seus serviços. Gostaríamos de relembrar um dos projetos que apresentamos nesta Casa, falo do projeto que estabelecia um período para que os bancos permanecessem abertos: oito horas diárias.
Atualmente, para o pagamento de contas de água, de luz e telefone, algumas agências ficam abertas por apenas uma ou duas horas, sem dizer daquelas que sequer recebem essas contas. Cidadãos que não dispõem de conta bancária não podem assim pagar suas contas em todas as agências nem em todos os horários. Nosso projeto visa a que num período de pelo menos oito horas os bancos tenham obrigação de receber todas as contas, bem como prestar todos os serviços bancários. Afinal, apesar da maioria dos bancos serem privados, eles existem por concessão pública e, portanto, têm de respeitar o público brasileiro, principalmente se levarmos em conta que quase todos são estrangeiros, especialmente depois que o Sr. Fernando Henrique Cardoso assumiu a Presidência do Brasil.
O outro projeto, que trata também do sistema bancário, visa a resolver o problema das filas. Quantos de nós não ficamos às vezes uma ou duas horas numa fila de banco, eventualmente nem mesmo sendo atendido? Às vezes, não por culpa desse cidadão que ganha um mísero salário e que fica atrás dos caixas, mas por culpa dos banqueiros; chegamos tarde, ficamos por último na fila, e nem sempre nossa conta é recebida. Nosso projeto de lei fixa o tempo máximo de permanência numa fila de agência bancária, em dias de pagamento, em meia hora, caso contrário, nos outros dias, em quinze minutos. Esse projeto, além de beneficiar o cidadão consumidor dos serviços bancários, vai beneficiar também os trabalhadores das agências bancárias, pois não é mais possível que um único empregado do banco tenha de ficar lá por horas a fio, atendendo os clientes e sofrendo uma pressão imensa, não tendo como atender bem o público. Esse projeto visa assim à geração de empregos no sistema bancário, bem como ao atendimento dos interesses dos consumidores. Todos nós sabemos, na verdade, que os banqueiros têm condições de contratar mais funcionários, e que eles estão tendo lucros enormes, principalmente após a valorização do real, a qual certamente chegou com antecedência a seus ouvidos via algum passarinho, tendo eles tido tempo o bastante para comprar dólares lá fora. Por isso estão tendo agora enormes lucros. Eles têm obrigação de dividir esses lucros com seus funcionários e aplicá-los na melhoria do atendimento ao consumidor. Esses dois projetos, um obrigando as portas dos bancos a ficarem abertas no mínimo por oito horas e outro estabelecendo o patamar máximo de meia hora para que seus clientes sejam atendidos, diminuindo as filas, são para beneficiar os bancários e os consumidores dos serviços oferecidos pelos bancos.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Walter Feldman. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi.
O SR. JOSÉ DE FILIPPI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãs e cidadãos presentes, telespectadores, minha saudação. Gostaria de fazer aqui duas comunicações.
A primeira delas é me somar aos colegas que me antecederam, inclusive a colegas deputados que estão neste momento na Febem Imigrantes. Passei por lá agora há pouco. A situação é de muita tensão e dificuldade. Gostaria de reafirmar, assim como os nobres Deputados Renato Simões, Paulo Teixeira, e, me parece, o líder do Governo, nobre Deputado Walter Feldman, que lamentavelmente era previsível o acontecimento de hoje, que significa infelizmente um saldo de mortes, de mortes de menores. Há um mês e meio, quando houve uma rebelião num domingo, fui testemunha de que o nobre Senador Suplicy ficou lá o dia inteiro e recebeu comandados da Polícia Militar, que iam com ele falar para saber o que fazer.
Lamentavelmente, a Secretaria da Segurança e o responsável pela Febem naquele momento não estavam presentes. Aliás, o senador ligou para o Sr. Guido Andrade para estar presente, e ele disse que por razões de definição estratégica, de administração, era preferível que ele não estivesse lá.
Nobre Deputado Rosmary Corrêa, estamos muito mal nesta área. O diretor da Febem deveria estar lá, senão na frente, mas pelo menos ao lado, a 50 metros da operação. O senador Suplicy foi quem dialogou com um tenente coronel, se não me engano, que estava lá comandando a tropa de choque. Isto, sem falar que há mais de quatro anos existe a demanda da sociedade pela reformulação da Febem. Parece que o governador Mário Covas está deixando as coisas acontecerem talvez para se buscar uma outra solução que não seja uma solução organizada e debatida com a sociedade.
Lamentável este episódio. Mostra uma total incapacidade do governo Mário Covas de fazer isto em conjunto com a sociedade. Esta questão é muito grave. Não estou dizendo que é um problema único, mas o governo tem que estar na frente, o governo tem que estar puxando e dando a demonstração de que quer resolver. Por exemplo, o diretor da instituição tem que estar lá, não um senador da República presente o domingo inteiro, sem nenhum comando da instituição.
Em segundo lugar, Sr. Presidente, quero reafirmar e convidar o telespectador, o cidadão que está nos ouvindo, dentro de mais alguns minutos estarei na Av. Paulista no protesto dos cidadãos paulistas contra esse verdadeiro desmando que vem acontecendo na área de energia elétrica.
Quero, inclusive, citar uma reportagem do jornal O Globo de ontem: “A volta da vela na escuridão da pobreza”. Lamentavelmente, são dados da própria Polícia Militar, são dados do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, mostrando que, de 1996 para cá, aumentou 43% o incêndio em cortiços e em favelas.
Por quê? Por conta de uma outra notícia que associa muito bem esse caso de volta da vela, os tucanos dizem que a privatização significa modernização, mas acho que a volta da vela junto às famílias pobres não é exatamente um modelo de modernização, um modelo de progresso. E a volta desse expediente para se ter iluminação dentro de casa, de acender vela, vem causando este tipo de risco à vida das pessoas.
Por quê? Porque a Portaria 291, da ANEEL estabelece que uma família, nobre Deputado Cícero de Freitas, para ter direito à tarifa social não pode ter mais do que quatro mil watts de potência instalada em sua casa. Dependendo do chuveirinho que tiver lá para tomar banho já passa dos quatro mil watts. Então, ou ele não vai tomar banho porque, no inverno, ele não poderá ter água quente. Inclusive, o IDEC fez este tipo de avaliação: só vai poder ter quatro lâmpadas de 60 watts; a geladeira só poderá ficar ligada sete horas ao dia, não poderá manter a geladeira ligada permanentemente e só poderá passar roupa uma vez por semana, durante uma hora.
Isto é lamentável. Não podemos admitir que a privatização, que é justamente a denúncia que fizemos, signifique redução da qualidade de vida da população pobre do Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (S. Exa. desiste da palavra.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PPB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Deputados, realmente não poderíamos tecer críticas ao Governo do Estado se ele não viesse a público e dissesse que o governo se considera incompetente para resolver o problema da Febem.
Se o governador coloca desta forma, considerando-se incompetente para solucionar o problema da Febem, evidentemente ficamos pensando que se o governo não tem capacidade ou competência para resolver o problema quem terá? Nós aqui, os deputados?
Primeiro, deputado não tem diretor de Febem, deputado não tem o padre Júlio Lancellotti como diretor da Febem, os deputados não têm a Polícia, os deputados não tem a direção, a secretaria. Então, fica difícil.
Quem realmente teria que ter resolvido o problema da Febem seria o Governo do Estado. Mas, o Governo do Estado não tomou nenhuma atitude coerente para impedir o que está acontecendo. O que vemos pela televisão é um absurdo, como policial nunca vi aquilo na minha vida, dois, três, quatro menores pegam um e começam a tocar o estilete no moleque. E fica todo mundo assistindo, demonstrando claramente a falta de decisão. Não se toma decisão.
O que há realmente na Febem e na área da Segurança Pública, é a falta de autoridade. Alguns vão confundir com autoritarismo. Não é nada disto. Mas, autoridade é autoridade. E o menor bandido, como esses da Febem Imigrantes, são todos estupradores, assaltantes perigosos, latrocidas, estão lá. Então, eles têm que saber que existe uma autoridade sobre eles. Eles não acreditam nisto. Não acreditam nem mais na tropa de choque, eles enfrentam a tropa de choque. Então, a partir daí não há solução. Está certo o governador em se considerar incompetente. Agora, se ele é incompetente eu fico perguntando quem vai ser competente. O deputado aqui, na Assembléia? A Polícia, que não pode agir?
Realmente, é uma situação triste, caótica a área de Segurança Pública, que vai da Febem à Polícia.
Ontem, por exemplo, tivemos chacinas para todos os lados. Uma das quais acompanhamos, na Vila Penteado, no Jardim Elisa Maria, onde três foram mortos, às 10:00 horas da manhã.
A Polícia só foi liberada para ser acionada ao meio dia. Enquanto isto os criminosos tomavam cerveja ao lado dos cadáveres. Quem me falou isto foram policiais militares, soldados. Não foi um coronel. Os coronéis não sabem nada, no domingo os coronéis estão todos descansando. Domingo é dia de descanso. O coronel vai trabalhar no domingo?
O soldado que foi lá teve ciência no meio da multidão que a Polícia só pôde ser chamada duas horas depois da chacina, porque aqueles que mataram estavam lá tomando cerveja. É uma situação triste que estamos vivendo.
Uma policial feminina foi baleada na cabeça, está com morte cerebral, na última sexta-feira, defronte a uma escola na Zona Sul. As policiais femininas estão sendo assassinada como no tiro ao pombo. Não tem nada para fazer, ele mata uma polícia feminina, ou baleia. Três já morreram e seis estão aí internadas em estado grave, foram baleadas na porta da escola. Aí, o governo mais uma vez se considera incompetente, não dá para fazer nada. Vamos perguntar para quem? Para o bispo não dá para perguntar porque ele está lá na Febem. O bispo está lá, o Júlio Lancellotti está na Febem também. Perguntar para o bispo não adianta nada. Portanto, é uma situação difícil a que estamos vivendo, mas que não podemos cobrar do Governo do Estado, porque é uma função nossa como deputado.
Será que até agora não conseguiram colocar um diretor disciplinador, um diretor que conseguisse controlar o efetivo, as pessoas que trabalham na Febem para que realmente controlem os menores? Mas, não. Os funcionários são reféns dos menores. Os menores matam menores, colocando fogo. E, do lado de fora, a Polícia assistindo um matar o outro. Isto é medo. Medo de tomar atitude. Realmente, tomar atitude não é fácil. Tomar uma atitude é difícil, porque, às vezes, pega um partido político, pega a Igreja, pega a imprensa. Mas, esta realmente é aquele que tem que tomar uma decisão.
Um policial quando atira em alguém, até em legítima defesa, ele sabe que vai responder por aquilo. Mas, hoje, não, ninguém toma decisão.
O próprio Governador colocou para a imprensa que se julga incompetente para solucionar o problema da Febem e que, para solucionar o problema da Febem - são palavras do governador - é a mesma coisa que trocar quatro pneus de um carro em movimento. É impossível de se resolver. Então, fica aí, até onde vai esta situação e aonde vamos chegar com isto. E os menores que forem para a rua, como foram os 300, vão matar, roubar, estuprar e a população é que vai sofrer as conseqüências disto.
O SR. PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, na condição de coordenador da Frente Parlamentar pela Habitação, temos buscado discutir uma série de aspectos atinentes ao tema. E todos aqueles que acompanham a questão habitacional sabem da preocupação que hoje existe com milhares de famílias no Estado de São Paulo e no Brasil, de uma forma geral, com relação à questão do saldo devedor dos financiamentos habitacionais. É aquela situação em que a pessoa, ao longo de todo o período de sua vida, acaba pagando prestações e, ao final, tem a grande surpresa de perceber que o saldo cresce, ao invés de diminuir.
Do ponto de vista prático, dando até celeridade à nossa comunicação para que possamos, daqui a pouco, ouvir o nobre Deputado Celso Tanauí, quero comunicar, com alegria, que o Dr. Adolfo Marinho, Deputado Federal na Câmara dos Deputados pelo Estado do Ceará, aceitou nossa proposta. Ele que preside a Subcomissão de Habitação na Câmara Federal, e estaremos realizando no próximo dia 08 de novembro, a partir das 15 horas, uma audiência pública, na Assembléia Legislativa, com a promoção conjunta da Subcomissão de Habitação da Câmara Federal e a Frente Parlamentar de Habitação. Nessa audiência pública, que será a primeira, o Dr. Adolfo Marinho terá a responsabilidade de relatar um projeto para discutir a questão do saldo devedor dos financiamentos habitacionais. Estamos envidando esforços, no sentido de convidar as entidades de defesa ao consumidor - estou referindo-me ao Procon, Idec; associações de mutuários estão sendo convidadas também. Quero, neste instante, pedir a colaboração das senhoras e dos senhores deputados.
Quem de nós não tem um caso ligado, muito proximamente? Quem de nós não recebeu, na condição de representante, alguma reclamação no que diz respeito àqueles que têm seus saldos devedores e não sabem como equacionar esse problema? Exatamente para tratar disso, no próximo dia 08 de novembro, estaremos aqui, na promoção conjunta da Frente Parlamentar da Habitação, junto com a Subcomissão de Habitação da Câmara Federal, fazendo essa audiência pública.
Solicito a presença dos colegas deputados; solicito que cada um possa somar-se no sentido de divulgar essa iniciativa e que possa nos ajudar na organização dessa audiência pública de máxima importância para os mutuários, para as entidades vinculadas ao setor de financiamento habitacional. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanauí.
O SR. CELSO TANAUÍ - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, gostaria de cumprimentar a diretoria da Associação dos Subtenentes e Sargentos pelo 66º Aniversário, comemorado nesse fim de semana. Acabamos de tomar conhecimento, através do Diário Popular, de que policiais militares da Região de Santos teriam praticado possíveis torturas. Esse jornal exibiu diversas fotografias que realmente chocam qualquer cidadão que leia um jornal do tamanho, da envergadura do Diário Popular. Nós, que sempre defendemos a corporação, também nos assustamos. Como gostamos de procurar saber os detalhes do ocorrido, de fazer a apuração correta dos fatos, hoje, pela manhã, procuramos a Corregedoria da Polícia Militar. Prontamente atendidos pelo Sr. Corregedor, Coronel Guimarães, fomos informados que já se encontravam recolhidos, naquele órgão, alguns personagens que estão nestas fotografias. Temos nesta fotografia, identificado e que já está lá na Corregedoria, o cabo Dimas Leite da Silva, que aparece quebrando um ovo sobre a suposta vítima. Na frente há um outro soldado, em frente à vítima, Sr. José Wilson de Oliveira, que aparece na foto cortando o cabelo da suposta vítima. Também estaria, já a caminho daquela Corregedoria, o soldado Marcelo de Oliveira Souza, que aparece na foto, deitado sobre a mesa, como suposta vítima. Ora, de suposta vítima, realmente aparece, de corpo presente, vivinho, a pessoa que está nesta fotografia, classificada como vítima de torturas pela Polícia Militar. Depois, vão querer agredir a todos da Polícia Militar, Comando, Governo, Secretário. Mas viemos aqui exatamente para explicar, perante a opinião pública, que da mesma forma que eu está assustada com tamanha notícia. Essa vítima, conforme dito pelo denunciante, fora jogada no mangue para ser devorado pelos crustáceos, mas, de repente, aparece na Corregedoria para depor. Alguma coisa está errada. Não quero dizer que esta reportagem tenha sido mal intencionada, mas foi, de certa forma, precipitada, porque o próprio repórter destacou que o denunciante demonstrou estar muito nervoso na hora da exposição dos fatos, e quando termina sua declaração, esse mesmo denunciante diz estar com sérios problemas psiquiátricos. Ora, uma pessoa com sérios problemas psiquiátricos não pode ter crédito. Temos várias outras informações a dar, através desta tribuna, para que, mais tarde, não venham a distorcer uma notícia que foi apenas uma mera brincadeira, que aconteceu dentro de um quartel. Foi uma brincadeira de mau gosto? Foi! Mas não foi crime, como está comprovado. A Polícia Militar já está terminando suas apurações.
Muito obrigado.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de reforçar o que o nobre Deputado Tanaui falou, porque me parece que é a terceira notícia que comentamos e damos crédito nesta Casa e que, dois dias após, constata-se não ser verdadeira. Voltaremos ao tema amanhã para discutir o descarrilamento do metrô, que parece ter sido comprovado tratar-se de uma falha humana, e aqui na tribuna foi tratado como uma falha de manutenção por ordem e por obra do nosso Governo. Essa precipitação, de fato, penaliza pessoas sérias e penaliza uma corporação que merece de nós todo respeito.
Sr. Presidente, solicitamos o levantamento da sessão, por acordo dos líderes presentes em plenário.
O SR. PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje. Lembramos aos senhores deputados da sessão solene, com início previsto para as 20 horas, com a finalidade de homenagear o Dia do Aviador.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 34 minutos.
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