23 DE SETEMBRO DE 2008
130ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes:
EDSON GIRIBONI, JOSÉ BITTENCOURT, OTONIEL LIMA e VAZ DE LIMA
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 - EDSON
GIRIBONI
Assume a Presidência e abre a
sessão. Anuncia a visita de alunos do Camp Pinheiros - Centro de Monitoramento
e Aperfeiçoamento Profissional de São Paulo.
002 -
OLÍMPIO GOMES
Refere-se à manifestação de
policiais civis à frente da Secretaria de Segurança Pública, para protestar
contra a política de recursos humanos do Governador do Estado. Diz que a
Polícia Civil está em greve, iniciará operação padrão e está pedindo a saída do
Secretário de Segurança Pública.
003 - VITOR
SAPIENZA
Lembra citação do General De
Gaulle, de que o Brasil não era um país sério. Fala sobre lei, de autoria do
Deputado Geraldo Vinholi, que determina que o Hino Nacional seja tocado nos
estádios, como uma forma de desenvolver a cidadania.
004 -
DONISETE BRAGA
Comenta a sua participação em
audiência pública com o Secretário Estadual da Saúde, quando entregou
manifestação da população do ABC, que reivindica um hospital estadual regional,
pois a região conta com apenas dois hospitais.
005 -
CARLOS GIANNAZI
Manifesta o seu apoio às lutas dos
servidores do Estado de São Paulo. Denuncia a falta de investimento do Governo
do Estado no setor. Apela ao Executivo que atenda às reivindicações dos
servidores.
006 -
Presidente EDSON GIRIBONI
Anuncia a presença do ex- Deputado
Rui Codo.
007 - CONTE
LOPES
Fala a respeito do problema
salarial do funcionalismo público. Lembra que a Polícia Militar está
trabalhando e dando segurança à população.
008 -
Presidente EDSON GIRIBONI
Anuncia a visita de alunos da
Escola Estadual Francisco Derosa, do Município de Nazaré Paulista, a convite do
Deputado Edmir Chedid.
009 - JOSÉ
ZICO PRADO
Cumprimenta os servidores da
Agricultura e do DER pela decisão tomada de vigília permanente nesta Casa. Diz
que o Governo do Estado não dá atenção aos pequenos e médios produtores. Lembra
que é necessário um plano de carreira e de salário para os servidores das
Secretarias da Agricultura e de Transportes.
010 - JOSÉ
BITTENCOURT
Assume a Presidência.
011 - EDSON
GIRIBONI
Manifesta a sua solidariedade ao
funcionalismo público, em especial aos servidores do DER e da Secretaria de
Agricultura. Elogia o Governo Serra, pela competência.
012 - EDSON
GIRIBONI
Assume a Presidência.
013 - JOSÉ
BITTENCOURT
Preocupa-se com a privatização do
Banco Nossa Caixa. Lembra que a iniciativa para apreciação de valorização
salarial dos servidores e a discussão para reestruturação das carreiras são
competência do Executivo. Apóia a reivindicação dos servidores da Agricultura.
014 -
CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82, diz que está
acompanhando, pela Comissão de Educação, o envio de projeto que autoriza o
Estado a pagar as dívidas das APMs, para que as escolas possam honrar os
compromissos com os funcionários demitidos. Lembra que a manutenção e o
desenvolvimento do ensino é obrigação do Estado e não da comunidade escolar.
015 -
OTONIEL LIMA
Assume a Presidência.
GRANDE
EXPEDIENTE
016 -
LUCIANO BATISTA
Elogia as gestões do Governador
José Serra e do Presidente Lula. Diz que, apesar dos avanços conquistados,
ainda há necessidade de melhorar, no âmbito estadual, as questões dos
servidores públicos em diversas áreas. Expõe sua opinião a respeito da forma
como foi conduzida a apuração de irregularidades na emissão de carteiras de
motorista no município de Ferraz de Vasconcelos (aparteado pelo Deputado Carlos
Giannazi).
017 - JOSÉ
CÂNDIDO
Explana os detalhes do processo de
elaboração das propostas que serão levadas à 11ª Conferência Nacional de
Direitos Humanos, a ser realizada em Brasília, no mês de dezembro deste ano.
Convida todos os interessados para participarem da reunião que acontecerá em
27/09, no Sindsaúde, que compilará as propostas paulistas para essa
Conferência.
018 - RITA
PASSOS
Relata posicionamento proferido
pela Secretaria de Energia e Saneamento, através de e-mail, ao seu
questionamento a respeito de possível construção de Pequena Central
Hidrelétrica - PCH - no rio Tietê, região de Itu.
019 -
CARLOS GIANNAZI
Informa ter acionado o Ministério
Público Estadual, para que obrigue a Prefeitura de São Paulo a repor as aulas
da grade curricular, modificada pela implantação da reestruturação do programa
de Educação para Jovens e Adultos - EJA. Afirma que os alunos foram
prejudicados, devido à exigência de número mínimo de
020 - JOÃO
BARBOSA
Por acordo de lideranças, solicita
a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
021 -
Presidente OTONIEL LIMA
Defere o pedido e suspende a sessão
às 16h23min.
022 -
Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h43min.
ORDEM DO
DIA
023 -
Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara sem debate
aprovado requerimento de urgência ao PL 538/99, de autoria do Deputado Antonio
Mentor. Convoca reunião conjunta das Comissões de Transportes e Comunicações e
de Finanças e Orçamento, a realizar-se cinco minutos após a suspensão desta
sessão. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 16h45min, reabrindo-a
às 17h06min. Põe em votação e declara aprovado requerimento de alteração da
ordem do dia de autoria do Deputado Samuel Moreira. Encerra a discussão do PL
172/08. Põe em votação e declara aprovado o PL 172/08, salvo emenda. Põe em
votação e declara rejeitada a emenda com parecer contrário do Congresso de
Comissões.
024 -
ROBERTO FELÍCIO
Declara o voto favorável da Bancada
do PT à emenda.
025 -
LUCIANO BATISTA
Para comunicação, informa o
falecimento de João Pedro, aos 12 anos, portador de uma doença rara e torcedor
convicto do Santos Futebol Clube.
026 -
ROBERTO FELÍCIO
Por acordo de lideranças, solicita
o levantamento da sessão.
027 -
Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 24/09, à hora regimental, com ordem do
dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Edson Giriboni.
* * *
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Esta Presidência registra a visita dos alunos do Camp Pinheiros - Centro de Monitoramento e Aperfeiçoamento Profissional de São Paulo, tendo com responsável a Sra. Ana Paula Pereira, assim como dos funcionários públicos do Estado de São Paulo. Sejam todos bem-vindos a esta Casa. (Palmas.)
Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que acompanham nossos trabalhos pela TV Assembléia, acabo de chegar de uma manifestação em que estavam aproximadamente mil policiais civis e alguns policiais militares inativos de todos os municípios do interior do Estado de São Paulo. Era uma passeata cívica até a frente da Secretaria de Segurança Pública para protestar contra a política de recursos humanos do Governo Serra.
A Polícia Civil está em greve e vai permanecer nessa mobilização. Se Deus quiser, nos próximos dias os policiais militares iniciarão operação padrão, não com o intuito de prejudicar a população, porque quem está parando a polícia de São Paulo é José Serra, numa total irresponsabilidade na política de recursos humanos.
Estão aqui companheiros servidores da Agricultura e do DER; e venham, mesmo, aqui, para protestar. Há alguns dias os Srs. tiveram reunião e compromisso com a Secretaria de Gestão, mas palavra empenhada por esse Governo não vale absolutamente nada. Tenham certeza disso. Pressionem, mobilizem-se, mostrem para a população o descaso do Governo do Estado com todas as áreas do serviço público estadual. Porque, senão, terão o mesmo destino, que estão tendo os profissionais da Segurança Pública: um total descaso.
O Governador do Estado fica sonhando, dormitando o tempo todo com a Presidência da República e esquece de gerir, de administrar o Estado de São Paulo.
Quem não tem respeito com os servidores públicos, não tem respeito com a população. A marca desse Governo é a mentira, é a meia-verdade, é tentar empurrar com a barriga.
Vocês estão aqui para discutir salário e dignidade, quando a data-base votada por esta Assembléia, também omissa e prostrada para o Governador, é de 1º de março. Estamos nos últimos dias de setembro e nada foi encaminhado pelo Governo do Estado. E a idéia é fazer o tempo passar. Faltam 99 dias para 1º de janeiro. O Governo vai tentar empurrar com a barriga para não contemplar mais nada, servidores públicos. Não tem respeito.
A polícia de São Paulo jamais pensou em se mobilizar da forma que está se mobilizando, em todo o Estado de São Paulo. Estamos, sim, pedindo a saída do omisso Secretário da Segurança Pública, Ronaldo Marzagão. Até nas ruas, como no Anhembi, no Sete de Setembro, a população cantava, em coro, com a polícia: “Governador, preste atenção. Nossa polícia não aceita traição.” Cantem comigo, servidores: “Governador, preste atenção. Nossa polícia não aceita traição. Governador, preste atenção. Nossa polícia não aceita traição. Marzagão, preste atenção. Nossa polícia não aceita omissão.”
Secretário, peça para sair se não quer gerir a polícia. Peça para sair, Secretário, se não quer assumir responsabilidade. Peça para sair, se o senhor fica se portando mais como membro do Ministério Público, do que como representante da polícia. Faça isso pelo povo de São Paulo. O senhor se omite o tempo todo, literalmente fechou as portas para qualquer espécie de negociação. Secretário, tenha um gesto de dignidade. Vá embora! Peça para sair. Já passou da hora.
E mais, o movimento da polícia de São Paulo não vai parar se não for atendida com dignidade. Saiba, Governador José Serra, que nós, policiais militares, já estamos ávidos, esperando pela presença de V. Exa. no Barro Branco, no dia 07 de outubro, na entrega da Medalha Brigadeiro Tobias, quando vamos agradecer tudo de bom que o senhor tem feito pela polícia de São Paulo. Vá lá! Compareça, Governador! Vá ao Barro Branco no dia 07, e o senhor verá de novo a resposta que a polícia de São Paulo vai lhe dar, olhando nos olhos, já que seus secretários se escondem nos gabinetes e não olham nos olhos dos representantes das associações de policiais.
Fica aqui mais do que um recado. Que a população se mobilize. Governo despótico e irresponsável, intransigente, merece mobilização popular, merece mobilização dos servidores públicos. Parabéns pela presença de vocês aqui hoje. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos honra com a presença, senhores telespectadores. Há algumas décadas atrás, certos barcos franceses pescavam lagosta no nosso Nordeste. A Marinha Brasileira retrucou, enviando parte das Forças Armadas para interceptá-los. Certa vez, o Presidente da França, Charles de Gaulle, esteve na América Latina e um repórter brasileiro indagou-lhe como estava a guerra da lagosta entre Brasil e França. Ele disse o seguinte: “É brincadeira o que o senhor está me perguntando. O Brasil não está em guerra com a França; nem tampouco a França está em guerra com o Brasil por causa de captura de lagostas.”
Estou levantando essa questão porque a versão dada é a de que Charles de Gaulle havia dito que o Brasil não era um país sério. Se começarmos a analisar alguns acontecimentos, infelizmente chegaremos à conclusão que o Brasil, de fato, não é um país sério.
Muito bem. Domingo próximo passado, levei minha filha de 14 anos ao Parque Antártica para assistir ao jogo do Palmeiras. Ela nunca tinha ido num estádio de futebol. Antes de iniciar o jogo ela ouviu tocar o Hino Nacional e perguntou-me: “Pai, toca-se o Hino Nacional em estádios de futebol?” Respondi a ela: “Sim. Graças a uma lei de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, aprovada pela Assembléia Legislativa de São Paulo deve ser tocado o Hino em todos os eventos esportivos do Estado. Ela, então, observou: “Mas, pai, está tocando o Hino Nacional, o pessoal está batendo bola, os times não entraram em campo, ninguém está prestando a mínima atenção”. Disse a ela: “Filha, é isso o que acontece. O Deputado Geraldo Vinholi apresentou um projeto no sentido de desenvolver a cidadania. Uma das formas de a desenvolvermos é nos pautar e aplicar o respeito aos valores desse País.”
Ora, o não cumprimento de uma lei causa revolta até em uma menininha de 14 anos, que muito tem a aprender vida afora. Não se trata de uma determinação do presidente da Federação Paulista de Futebol. Trata-se de uma lei estadual que determina seja tocado o Hino Nacional. E minha maior indignação é a seguinte: não é respeitado o Hino Nacional que é executado ainda que sem a presença dos jogadores em campo.
Então, Sr. Presidente, Srs. Deputados, sou forçado a dizer, que em alguns momentos, infelizmente, este País não é tão sério quanto gostaríamos que ele fosse. E tenho que dar razão a uma jovem de 14 anos, que além de ter me perguntado se o Valdivia não estava jogando – ela desconhecia que o Valdivia saiu há mais de 60 dias – também questionou: “Pai, como não aplicar uma lei que tem que ser cumprida, respeitando-se a execução do Hino Nacional Brasileiro enquanto devem estar perfilados todos os atletas que lá se encontram presentes?”.
Obrigado. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. DONISETE BRAGA
- PT - Sr. Presidente, Deputado Edson Giriboni, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, estudantes presentes nas galerias, acompanhados pela professora Ana
Paula Pereira, e servidores da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
Também presentes em nossas galerias, o Deputado José Zico Prado, da nossa
bancada, acompanha a luta de vocês. O deputado Zico não só defende os
trabalhadores da Secretaria como também acompanha a atividade de vocês. Nosso
apoio ao piso salarial que vocês reivindicam aqui nesta tarde.
Sr. Presidente, estive na quinta-feira da semana passada numa audiência com o secretário de Estado da Saúde, Dr. Luiz Roberto Barradas Barata. Nessa oportunidade foi entregue oficialmente uma manifestação da população do ABC paulista. Estavam presentes os prefeitos Adler Teixeira, o Kiko, de Rio Grande da Serra; Clóvis Volpi, de Ribeirão Pires; Leonel Damo, de Mauá e João Avamileno, de Santo André, este presidente do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC. Entregamos um abaixo-assinado com 130 mil assinaturas, uma manifestação espontânea, mas necessária da população do ABC, que reivindica um hospital estadual regional.
Confesso
que saí muito esperançoso dessa reunião, não só porque o Dr. Barradas
compreendeu a iniciativa, inclusive de caráter suprapartidário, como também a
demanda que existe hoje. Para atender os sete municípios da região do Grande
ABC temos o Hospital Estadual Mário Covas,
Hoje temos em Mauá apenas o Hospital Municipal Nardini, que
não tem condições de realizar cirurgias de alta complexidade. Tanto Mauá como
Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra dependem muito dos dois hospitais estaduais
localizados
Não tenho dúvida alguma de que essa entrega simbólica do abaixo-assinado foi uma primeira etapa importante do trabalho dos conselheiros gestores em saúde da região do ABC, dos sete prefeitos, dos vereadores e dos deputados estaduais. Neste momento estamos fazendo uma grande frente para que num espaço curto de tempo possamos ter esse hospital estadual para atender à demanda da região do ABC, especificamente aos cerca de 700 mil moradores de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.
Não é justo que qualquer região do Estado demore tanto para conquistar direitos como investimento na saúde pública, como também condições dignas aos nossos servidores públicos estaduais que há muito tempo, nesses tantos anos do governo tucano, não têm reposição salarial, nem mesmo a inflação anual.
Mais uma vez saúdo os trabalhadores e todos os estudantes presentes, fazendo o registro dessa nossa luta pela instalação urgente desse hospital estadual na região do ABC paulista. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, servidores públicos, trabalhadores presentes na Assembléia Legislativa, telespectadores da TV Assembléia, gostaria de manifestar mais uma vez o nosso total apoio à luta dos servidores públicos do Estado de São Paulo das mais variadas secretarias.
Em primeiro lugar, gostaria de manifestar o apoio total à manifestação, à paralisação e à greve dos servidores da segurança pública, que estão denunciando o abandono e a falta de investimento numa categoria importante e estratégica para o nosso Estado, essa área tão sensível e também tão abandonada que é a segurança pública do Estado de São Paulo. Essa manifestação, essa paralisação é legítima, é constitucional e democrática porque denuncia a falta de investimento nos servidores públicos, não só da Secretaria de Segurança Pública, mas de todo o funcionalismo estadual.
Sr. Presidente, também estamos fazendo gestões junto ao Executivo para que as reivindicações da Polícia Civil sejam atendidas, até porque é inconcebível que o estado mais rico da Federação pague o pior salário aos servidores da segurança pública. E mais inconcebível ainda é saber que temos mais de oito bilhões de reais no caixa. Temos excesso de arrecadação; dinheiro é o que não falta nos cofres do nosso Estado para investir no servidor público. Mas não é isso que o Governador José Serra vem fazendo.
É por isso que temos várias manifestações de várias secretarias. Há um descontentamento generalizado de todos os servidores públicos do Estado de São Paulo com o Governo José Serra, que não investe no servidor público, que elegeu o servidor público como o bode expiatório da crise do Estado, vendo-o como um estorvo, um entulho para a administração. É por isso que ele vem privatizando. Quer privatizar empresas públicas e vem terceirizando vários setores do funcionalismo estadual.
Quero também manifestar aqui o nosso total apoio aos servidores da Secretaria de Agricultura que há um bom tempo já estão aqui na Assembléia Legislativa, peregrinando pelos gabinetes, pelos corredores, levando as suas reivindicações aos Deputados, aos líderes partidários, chamando a atenção da Assembléia Legislativa para que haja a correção de uma grande injustiça com um setor também muito significativo.
Tivemos a oportunidade de participar na semana passada de uma audiência pública com esses servidores. A situação é de calamidade pública, é uma verdadeira vergonha para o Governo do PSDB não atender a essa reivindicação, até porque ela não teria nenhum impacto significativo no Orçamento. Ela é extremamente viável e legítima. Fica aqui o nosso apelo ao Governador José Serra para tenha sensibilidade e atenda aos servidores porque essa situação é muito grave.
Na semana passada, tivemos um ato em frente à Secretaria Estadual de Educação com os servidores, os profissionais da Educação que estão na mesma situação. No semestre passado tivemos várias manifestações aqui na porta da Assembléia Legislativa com os servidores da Saúde. E assim vai. Não há contentamento; há um verdadeiro desrespeito com todas as categorias profissionais: servidores da Segurança Pública, Polícia Civil, Polícia Militar, os servidores do sistema carcerário. Estão todos na mesma situação.
É por isso que faço um apelo a todos os servidores, a todas as entidades representativas do funcionalismo público estadual, para que possamos fazer uma unificação de todo o funcionalismo para marchar rumo ao Palácio dos Bandeirantes e pressionar o Governador a valorizar de fato os servidores públicos do Estado de São Paulo, tanto do ponto de vista salarial como também do ponto de vista das suas condições de trabalho, que são precárias, e também do ponto de vista do atendimento à Saúde dos trabalhadores do Estado de São Paulo. É inconcebível a situação hoje do Hospital do Servidor Público Estadual. Nenhum servidor público consegue marcar uma consulta. Fica na lista de espera. Não consegue marcar pela internet e nem pelo telefone.
Também é lastimável o que ocorre com o Departamento de Perícias Médicas. Temos já 10 mil processos paralisados, por falta de estrutura. Os trabalhadores do Estado de São Paulo estão com os laudos parados. A situação lá também é de abandono e de falta de investimento.
Manifestamos aqui o nosso apoio às lutas dos servidores públicos, de todas as categorias. Sobretudo rogamos pela unificação de um grande movimento para denunciar esse fato em todo o Estado de São Paulo. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Sr. Rui Codo, que foi Deputado estadual por dois mandatos, e com três mandatos de Deputado federal. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia,
voltamos à tribuna para falar a respeito também do problema salarial do
funcionalismo público
A Polícia Militar de São Paulo, ontem, salvou a família do vereador Wadih Mutran, que estava em poder de cinco seqüestradores, armados de metralhadoras e pistolas. Eles invadiram a casa do vereador pensando que iriam encontrar cinco milhões de reais, e assim dominaram a família do vereador. Durante cerca de quatro horas de negociações os policiais militares do 5º Batalhão conseguiram prender os cinco bandidos e salvar a família do vereador, sua esposa e demais pessoas que ali estavam.
Da mesma forma, nesta noite, um cirurgião plástico bastante conhecido foi assaltado com o filho de um ano e quatro meses e a esposa. Eles também foram salvos pela Polícia Militar.
Isso demonstra que a Polícia Militar de São Paulo está trabalhando. Ela está nas ruas dando segurança à população.
A Polícia Civil está em estado de greve, e a Polícia Militar
também. Estão com problemas gravíssimos de salário. Não entendemos como um
policial, civil ou militar, entra na polícia ganhando em torno de 1,5 mil
reais, numa cidade pequena
Tentamos explicar esses fatos até para o Secretário de Segurança Pública, para o Governo do Estado, e é difícil de reconhecer. Falam que há muitos policiais, que São Paulo tem 130 mil homens. Ora, se há 130 mil homens, é porque São Paulo tem mais de 40 milhões de habitantes. A cada concurso que se realiza para policial militar, são duas a três mil pessoas na polícia. Se ficarmos nesse princípio, vamos chegar a um ponto de não termos mais recursos, porque cada vez mais vamos precisar de mais homens, mais funcionários públicos, e menos salários.
Não é um raciocínio lógico, tanto que há 15 dias aprovamos nesta Casa rapidamente o aumento para os servidores da Secretaria da Fazenda, para os fiscais de renda, salários que ainda nem se sabe quanto vai ser. Mas foi aprovado.
Da mesma forma, ganham bem o promotor público e o juiz. Se o promotor público ganha bem, o juiz ganha bem, e o fiscal de renda ganha bem, por que eles ganham bem? Não penso que eles não devam ganhar. Que ganhem, mas também não podemos falar que não há dinheiro para pagar os demais funcionários.
É o momento de analisar, de pensar. Nosso líder do Governo, Deputado Barros Munhoz, tem falado constantemente, inclusive na área em que ele atua, da Agricultura, que até o final do Governo vai ser aprimorado o salário de todos os funcionários. Esperamos que isso realmente aconteça. Não é coerente São Paulo continuar numa situação dessa, cada vez os funcionários ganhando menos.
Em relação à nossa área de atuação, da Segurança Pública, os
policiais continuam trabalhando, combatendo o crime organizado. Aqui
É importante, sim, que as nossas autoridades governamentais analisem esse problema, e que venham a pagar um salário digno para o funcionalismo. É isso, estão atacando o funcionalismo. Quando entrei na polícia, como soldado, diziam: “Você ganha pouco, mas você ganha sempre. Vai pingar, mas não falta”. Hoje é o contrário. Hoje o camarada entra como funcionário e quando ele vai aposentar querem tirar o salário dele, e a partir daí é um outro caminho.
Inverteram tudo o que está acontecendo. Se dão vantagem, não aumentam o soldo; não aumenta o salário, praticamente. Dão alguma vantagem quando se está na ativa. Quando ele vai se aposentar, retiram as vantagens. Há funcionários que chegam a perder um terço do salário.
É importante que realmente as nossas autoridades constituídas analisem esse ponto, porque não é coerente um funcionário de São Paulo ganhar seis vezes menos que um funcionário de Brasília. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da Escola Estadual “Francisco Derosa”, do município de Nazaré Paulista, acompanhados da Professora Lenice Camargo Ceneri e Professor Gabriel Renan de Paiva, convidados do nobre Deputado Edmir Chedid. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, alunos da Escola de Nazaré Paulista, companheiros da Agricultura e do DER, sejam bem-vindos a esta Casa. Cumprimento todos os senhores por essa decisão tomada, de vigília permanente na Assembléia Legislativa, porque aqui é o lugar certo, e é a hora certa de os senhores fazerem as reivindicações.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. José Bittencourt.
* * *
Estamos acompanhando atentamente todos esses 16 anos do PSDB no Estado, que tem colocado a Agricultura à margem no Governo do Estado. O Governo não coloca nem 1% do Orçamento na Secretaria de Agricultura. E o Secretário da Agricultura administra o que lhe é repassado, mas não tem entrado na luta junto com os senhores, para melhorar as condições de trabalho e de salário na Secretaria de Agricultura e no DER.
A Secretaria estadual de Transportes também não tem se movimentado nessa direção; tem pensado, sim, em privatizar as estradas. Nisso eles pensam, e pensam rapidamente. Vamos ter mais concessão no início do próximo ano.
Estou dizendo isso porque tenho certeza de que muitos dos senhores pensam que a vinda a esta Casa é perda de tempo. Quero dizer que os senhores perderam 16 anos não vindo para cá. É bom que os senhores aqui compareçam, porque assim os Deputados vão entender a necessidade de lutar por melhores condições.
No Colégio de Líderes, participei de todas as reuniões, procurando ajudar na articulação. Sou vice-Presidente da Comissão de Agricultura e tenho me empenhado na luta pela agricultura em todos meus cinco mandatos. Trabalhei na roça e sei o quanto é difícil termos no nosso Estado um Governador que não se preocupa com o pequeno e médio produtor, abandonando a Secretaria e os funcionários.
Não estou fazendo mais do que meu dever de Deputado em estar junto com os senhores nesta luta. Nos últimos tempos, tenho acompanhado todo o esforço que as lideranças da Secretaria da Agricultura e do DER têm feito para que o projeto de lei chegue na Casa e seja discutido pelos Deputados, não apenas sob o ponto de vista do que será enviado pelo Governador, pois existe uma grande preocupação em oferecer melhores condições na qualidade de trabalho e no salário dos funcionários.
O Governo do Estado de São Paulo está enviando um projeto a esta Casa baseado apenas na Lei nº 712. Sabemos, Sr. Presidente, que, se não for feita uma reformulação completa nesses dois órgãos, o problema da Agricultura e do DER não será resolvido. É preciso haver um plano de carreira e salário para a Secretaria da Agricultura e Secretaria de Transportes voltado principalmente para o DER.
Infelizmente, o Governo, até agora, não enviou esse projeto. Na minha opinião, é falta de coragem. Quando as coisas demoram, coisa boa não pode ser.
Precisamos fazer mudanças antes de o projeto vir a este plenário. É importante que os senhores estejam aqui para pressionar os Deputados no sentido de que suas reivindicações sejam atendidas.
Até o dia 05 de outubro, estamos em período eleitoral. Tenho pedido às lideranças que fiquem atentas ao “Diário Oficial”, para ver se esse projeto será enviado até o dia 05 de outubro. Se não vier até essa data, no dia 07, como já foi combinado com o Presidente da Assembléia Legislativa, com o Líder do Governo e com os demais líderes, no Colégio de Líderes os senhores serão recebidos para colocar suas preocupações.
Espero que no dia 07 o projeto já esteja na Casa, mas não me comprometo, porque já passei situações constrangedoras com esse Governo que não tem vergonha de ficar enganando os senhores todos esses anos. Eu me envergonho dessa situação.
Muitas vezes, afirmávamos que a situação seria resolvida na próxima semana, no próximo mês. Fiquem de olho, porque o Governo está nos enrolando. O projeto já deveria estar na Casa.
Estivemos em contato com o Deputado Sidney Beraldo, a Fazenda já deu o parecer, temos várias análises, mas o projeto não chegou na Assembléia. Quando o projeto chegar, cada um dos senhores tem de estar atentos para ver se ele contemplando os interesses dos servidores.
Já ouvi dizer que o Governo quer fazer uma reformulação nos holerites, sugerindo, inclusive, tirar alguns itens, entre eles, a insalubridade. Conforme pude constatar em um holerite, tem insalubridade no valor de 320 reais. Já o valor do salário é 96 reais. Que tirem o salário é deixem a insalubridade. É vergonhoso um salário nesse valor.
Quero pedir aos senhores que não deixem de vir aqui. Venham quantas vezes forem necessárias, pois, dessa forma, vamos sensibilizar os 94 Deputados nesta Casa. A situação é lamentável, pois os senhores foram abandonados durante os 16 anos de Governo do PSDB no nosso Estado.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Lelis Trajano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, pessoas presentes em nossa galeria, servidores do DER e da Secretaria da Agricultura, pessoas que nos visitam, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembléia, não poderíamos deixar de manifestar nossa solidariedade aos funcionários públicos, principalmente os servidores do DER e da Secretaria da Agricultura.
Estivemos reunidos com alguns Deputados desta Casa - nosso Líder de Governo, Deputado Barros Munhoz, Deputados Samuel Moreira, Aldo Demarchi, Roberto Massafera, Roberto Felício, Sebastião Almeida, José Zico Prado - para tratar desse assunto.
Eu diria que a situação dos servidores do DER e da Secretaria da Agricultura faz com que haja unanimidade nesta Casa. Poderia dizer - peço licença aos demais Deputados - que há unanimidade dos 94 Deputados a favor de um projeto digno que valorize os servidores do Estado de São Paulo, principalmente a situação dos funcionários da Agricultura e do DER. Sabemos que a intenção é fazer uma política de valorização dos funcionários.
Já me manifestei na Comissão de Transportes, por meio de um documento encaminhado ao Governador, dizendo que talvez esteja faltando um pouco mais de coordenação entre as diversas Secretarias que estão tratando desse assunto, para que possamos receber nesta Casa um projeto que valorize e comece a fazer justiça a esses servidores.
Não temos ilusão de que um único projeto vá recompor todas as injustiças que esses funcionários vêm sofrendo há algum tempo. Queremos receber nesta Casa um projeto que comece a fazer justiça. Pela unanimidade dos Deputados, ficou determinado que devemos acompanhar o projeto.
A nossa expectativa é de que o projeto contemple as reivindicações colocadas pelas várias reuniões feitas junto com o Secretário Sidney Beraldo, com a Secretaria de Transportes e a Superintendência do DER.
Entendo que o Estado de São Paulo vive um bom momento. Temos de reconhecer a capacidade do Governador José Serra em dotar o Estado de vários investimentos, tendo em vista os que já ocorreram e os próximos que deverão ocorrer - conforme informações que obtivemos - nas principais áreas carentes do nosso Estado, no sistema metropolitano sobre trilhos. Um grande programa de recuperação das estradas vicinais do estado, em seguida um grande programa de recuperação das estradas estaduais sob a responsabilidade do DER. Esse investimento tem sido feito em outras áreas carentes do estado. É uma grande capacidade de investimento, mas não podemos dissociar o investimento em obras, em benefícios, em conquistas para o servidor público do Estado, que dá suporte e viabilizam que esses investimentos se tornem realidade na Estado de São Paulo e possam trazer benefícios a todos os paulistas.
Quero deixar registrado que sou Deputado do Partido Verde, um partido que faz parte da base do Governo. Temos defendido projetos importantes que esta Casa tem recebido do Executivo e damos sugestões em alguns projetos que passam pela análise dos Deputados. Mas queremos deixar registrado nesta tribuna o nosso apelo ao Governador José Serra para que determine à sua assessoria, às secretarias que estão tratando deste assunto o envio urgente desse projeto a esta Casa.
Quero também deixar registrado que espero que todos os Deputados, principalmente aqueles que têm participado mais ativamente na questão dos servidores do DER e da Secretaria da Agricultura, acompanhem de perto o projeto. Se necessário, espero que haja uma negociação intensa para chegarmos ao ponto de equilíbrio, para que possamos começar a implantar essa política de valorização do servidor público do Estado de São Paulo. Fica registrado o nosso compromisso de acompanharmos e atuarmos para que este governo faça justiça aos servidores públicos do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Edson Giriboni.
* * *
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, servidores do DER e da Secretaria
de Agricultura e Pecuária que estão aqui presentes, em especial os assistentes
agropecuários, engenheiros agrônomos, médicos veterinários, todos que estão
aqui nas galerias, antes de falarmos sobre os servidores da Agricultura, passo
a ler ofício encaminhado pela Vereadora Célia Regina Blumer Martinatti, da
Câmara Municipal de Iracemápolis, que trata da preocupação com a privatização
da Nossa Caixa. É um ofício que se faz necessário como manifestação da Câmara
Municipal, porque realmente é preocupante. A privatização da Nossa Caixa não poderá
ser feita em detrimento dos interesses daqueles que lá trabalham há muitos
anos. É preciso preservar os direitos dos trabalhadores.
“Câmara Municipal de
Iracemápolis
Estado de São Paulo
Iracemápolis, 3 de setembro
de 2008
OficioVereador - nº 030/2008
Prezado Senhor,
Como vereadora desta Casa de
Leis, solicito o apoio de V. Exa. nesta causa:
O Banco Nossa Caixa
completou, no último dia 22/03/2008, 91 anos de serviços prestados à população
do Estado de São Paulo. Para surpresa de seus 15 mil funcionários e de seus
cinco milhões de clientes, a Nossa Caixa está prestes a ser vendida para o
Banco do Brasil. A direção do banco, em conjunto com o Banco do Brasil, está
concluindo estudos visando à incorporação do último Banco público Paulista pelo
Banco do Brasil.
Ao longo desses 91 anos, a
Nossa caixa se transformou num dos mais importantes instrumentos de
desenvolvimento do Estado de São Paulo. A Nossa Caixa é hoje o 12º maior do
país, sendo responsável direta pelo financiamento de milhões de casas próprias
para a população de menor renda, inúmeros programas de financiamento de
municípios, vários empreendimentos que ajudaram a criar milhares de empregos
para a população, e que tem nela o seu banco de confiança. Graças à dedicação e
esforço de seus funcionários, que historicamente enfrentaram todo tipo de
dificuldade, e que ao longo de décadas foram os pilares e artífices de
sustentação da sobrevivência e do bom desempenho do Banco, sempre primando pelo
alto nível de dedicação no atendimento aos clientes e a população como um todo.
Hoje, a Nossa Caixa tem mais
de cinco milhões de correntistas. São aposentados, funcionários públicos,
poupadores, profissionais liberais, trabalhadores, pequenas e micro empresas,
que reconhecem que o principal patrimônio do banco são seus funcionários.
A venda do último banco do
Estado de São Paulo pode, lamentavelmente, representar a perda de milhares de
empregos e o comprometimento da vida de muitos dos trabalhadores que
transformaram a Nossa Caixa no terceiro maior banco público do país e cuja
dedicação garante a manutenção do banco, apesar da tibieza de suas direções e
do descaso do Governo do Estado para com o banco.
A possível venda da Nossa
Caixa para o Banco do Brasil não pode e nem deve representar desemprego,
deterioração da vida de milhares de trabalhadores e seus familiares.
A Câmara Municipal de
Iracemápolis apóia de forma incontinente a luta dos empregados da Nossa Caixa,
no sentido de que sejam garantidos integralmente a manutenção dos empregos,
direitos, plano de saúde, fundo de pensão e demais conquistas, e acima de tudo,
que seja preservado o papel de fomentador do desenvolvimento econômico e social
do Estado, mantendo, dessa forma, o caráter social que um banco público deve
ter.
Certa de vossa costumeira
colaboração, apresento-lhe protestos de estima e consideração.
Célia Regina Blumer
Martinatti
Vereadora
Exmo. Sr. José Bittencourt -
Deputado – PDT”
Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, como presidente da Comissão de Agricultura e
Pecuária desta Casa, quero dizer da nossa preocupação, e sigo o sentimento,
como disse o Deputado Edson Giriboni, dos 94 Deputados desta Casa em relação ao
estado de penúria por que passam os servidores da Agricultura no nosso Estado.
É preciso encontrar onde está o gargalo, o obstáculo, seja no Executivo, seja
onde for. É preciso ultrapassar essa barreira. O projeto deve ser de iniciativa
do Executivo, pois não pode ser deste Parlamento. O que podemos fazer é uma
indicação. Eu já fiz, o Deputado José Zico Prado fez, o Deputado Edson Giriboni
fez, assim como outros Deputados, pedindo melhoria salarial, pedindo a
reestruturação das carreiras, pedindo melhores investimentos no Orçamento para
o setor de Agricultura no Estado de São Paulo. É preciso tomar as iniciativas
que cabem a este Parlamento, mas a iniciativa para a valorização salarial e
para a reestruturação das carreiras é de competência do Executivo. Temos a
representação popular, aqui representamos os paulistas, temos que utilizar os
meios necessários para que o projeto chegue a esta Casa.
Quero fazer um apelo
ao Governador José Serra. O PDT faz parte da base de governabilidade desta
Casa, dá sustentação política ao Governador José Serra. O PDT é aliado, mas não
é alienado. Isso é palavra do Deputado Campos Machado, que acho própria neste
instante. Assim como os demais partidos da base aliada, precisamos convencer a
quem de direito, pressionar a quem de direito dentro das pressões legítimas e
democráticas.
Sr. Presidente,
quero fazer um registro dos trabalhadores da Secretaria de Agricultura e do DER
aqui presentes: não são baderneiros. Estão aqui legitimamente pressionando. Em
nenhum instante recebi reclamação da assessoria militar, assim como os demais
companheiros não receberam reclamação. Estão aqui de forma ordeira fazendo a reivindicação
legítima e pressionando, pelos meios lícitos, necessários e regimentais quem de
direito para conquistarem seus objetivos.
Sr. Presidente,
temos que nos mobilizar. Na semana passada, tivemos uma reunião no Plenário
José Bonifácio e ali, inclusive com a aquiescência do líder do Governo,
Deputado Barros Munhoz, elaboramos um manifesto, vamos colher as assinaturas
dos 94 Deputados desta Casa e dizer para governador: os servidores da
Agricultura precisam ser atendidos nas suas reivindicações de melhoria de
salário e de condições de trabalho.
Não só os servidores
da Agricultura. Presidimos uma frente parlamentar em defesa dos servidores da
Justiça. O Projeto de lei Complementar n° 43, de 2005, dorme nesta Casa.
Converso com o presidente do Tribunal de Justiça, com desembargadores que fazem
parte do órgão especial e eles dizem que está tudo certo, que dá para votar,
mas apresentamos no Colégio de Líderes e não se pauta o projeto. Falamos com o
Executivo, com a Casa Civil e não se pauta o projeto. Onde está o obstáculo? Se
existe obstáculo ou alguma força estranha, temos que repreender isso e trazer
melhores condições de trabalho para os servidores públicos deste Estado.
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, servidores públicos aqui presentes e telespectadores da TV Assembléia, ouvimos pronunciamentos de vários Deputados em defesa dos servidores públicos do Estado de São Paulo. Foram feitas algumas colocações aqui no sentido de cobrar o envio de alguns projetos de lei que foram prometidos pelo Governo estadual, mas até agora esses projetos não foram protocolados aqui na Assembléia Legislativa para serem discutidos nas comissões e votados até em caráter de extrema urgência.
Sr. Presidente, tem sido uma prática constante do Governo estadual prometer enviar o projeto, mas não enviá-lo. Tem sido assim com o projeto da Polícia Civil, que ainda não chegou. O Secretário de Segurança Pública há duas, três semanas, disse pela imprensa que o projeto já estava aqui, mas ele ainda não chegou. E esse é um dos motivos da paralisação dos servidores da Segurança Pública. Ainda não há nenhum projeto protocolado nesse sentido, assim como não foram protocolados os projetos da Secretaria da Agricultura e do DER.
Estamos acompanhando pela Comissão de Educação uma situação gravíssima: negociamos aqui, através da Comissão de Educação e a Secretaria da Educação, inclusive, na presença da Secretária Maria Helena de Castro, o envio de um projeto de lei para a Assembléia Legislativa autorizando o Estado a pagar as dívidas das Associações de Pais e Mestres, as APMs, por conta da demissão dos servidores que foram contratados pelo regime de CLT e pelas cooperativas, e não através de concurso público. Devido a uma intervenção do Ministério Público, as escolas estaduais, através das suas APMs, foram obrigadas a demitir esses servidores e logicamente pagar as verbas rescisórias, como o fundo de garantia e o aviso prévio. Mas o Estado não repassou o dinheiro para as escolas honrarem os seus compromissos com os servidores demitidos, pagando as indenizações que são justas e constitucionais. O Estado disse que não tem autorização para fazer esse pagamento. Mas as APMs contrataram esses servidores através de orientações da própria Secretaria Estadual de Educação.
O que assistimos hoje é uma omissão muito grande do Estado, que até agora não enviou o projeto para a Assembléia Legislativa. Quem está pagando essas indenizações são as próprias escolas, através dos pais de alunos e professores, promovendo festinhas e rifas, utilizando as mais variadas formas para arrecadar dinheiro para as APMs pagarem essas dívidas. Mas essa obrigação é do Estado e não da comunidade escolar. Esta não tem a obrigação de pagar a dívida do Estado, porque ela já paga impostos. A manutenção e o desenvolvimento do ensino é obrigação do Estado, como reza a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e toda a nossa legislação. Mas, no entanto, como a Secretaria da Educação mais uma vez não cumpre o seu compromisso, assim como o Governo estadual, já denunciei inúmeras vezes aqui que hoje já temos pais de alunos e professores sendo processados pela Justiça do Trabalho.
Como a escola não tem dinheiro para pagar as dívidas, os funcionários entram na Justiça do Trabalho e, com razão, ganham a causa. Mas quem tem que pagar a conta não é a escola e nem o Estado, quem é citado na representação, no mandado de penhora de bens, é o pai, ou a mãe de aluno, ou o professor, que são os diretores executivos da APM. Ou seja, algo que é de responsabilidade do Estado, da Secretaria Estadual de Educação e da FDE, cai agora nas costas da comunidade.
Acompanhamos aqui todas as reuniões e a Secretaria Estadual da Educação se comprometeu, inclusive, na frente dos pais das APMs, a enviar o projeto, mas até agora o projeto não foi protocolado aqui. Os pais estão sendo citados e tendo os seus bens penhorados por uma irresponsabilidade, por uma leviandade do próprio Estado e da própria Secretaria Estadual de Educação. E tem sido assim com os servidores públicos porque nenhum projeto chegou até agora nesta Assembléia Legislativa.
Há vários partidos aqui que apóiam o Governador José Serra. Faço uma proposta a essa base governista para que só vote projetos de interesse do Governador se ele enviar e aprovar os projetos dos servidores em primeiro lugar na Assembléia Legislativa. Enquanto ele não enviar os projetos dos servidores, que a base governista, que é maioria aqui, não vote mais nada nesta Assembléia Legislativa. Nós, da oposição, já estamos fazendo isso. Se a base governista aderir a essa sugestão, amanhã mesmo votaremos todos os projetos dos servidores públicos estaduais. Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Otoniel Lima.
* * *
O SR. PRESIDENTE - OTONIEL LIMA - PTB - Por permuta de tempo com o nobre Deputado Valdomiro Lopes, tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista, pelo tempo regimental.
O SR. LUCIANO BATISTA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, os oradores que me antecederam já se pronunciaram sobre a questão que envolve os servidores que nos visitam nesta tarde. A Bancada do PSB é solidária a essa justíssima causa.
É um momento de reflexão. Há pesquisas
Sr. Presidente, o que me intriga, o que me deixa transtornado, o que não consigo entender é como pode acontecer no estado mais rico da Federação problemas de gestão como acontece no Estado de São Paulo. Cito exemplos: o caso dos servidores aqui, o caso dos professores que V. Excelência, Deputado Carlos Giannazi, conhece tão bem, o caso dos policiais militares, o caso dos policiais civis.
Percebemos que existem alguns casos no Governo do Estado que não se justificam.
Não se justifica a maneira como é conduzido o processo de cada uma dessas Secretarias. Não se justifica pelo currículo das pessoas que estão à frente dessas Secretarias; não se justifica por ser São Paulo um estado com orçamento de quase cem bilhões de reais anuais.
Um caso que foi explorado há pouco tempo é um exemplo típico disso. Trata-se do caso das cartas vendidas, em que o diretor de trânsito mandou exonerar os delegados de trânsito de algumas cidades. Reparem que interessante: o diretor de trânsito afastou os delegados que não tinham nem o acesso e nem o controle das auto-escolas. Quem tem acesso a esse sistema é o Detran; quem tem que fiscalizar é o diretor do Detran. Além do Detran, as auto-escolas e os terceirizados têm acesso ao sistema.
Na cidade de Ferraz de Vasconcelos, apurou-se, por provas, a venda de cartas. Como se ninguém no Detran soubesse disso, que acontece há muito tempo. Ninguém sabia. Precisou a imprensa apontar. E o que fez o ilustre diretor do Detran? Afastou delegados que não tinham nada a ver com o assunto; afastou-os para dar uma resposta à imprensa. E a imprensa engoliu essa resposta, haja vista o que foi publicado por periódicos como “Folha de S.Paulo”, “O Estado de S.Paulo”, “Jornal da Tarde” ou “A Tribuna”.
Jogou-se na lama nomes de pessoas que não tinham nada a ver com o assunto, pessoas honradas e trabalhadoras. Tudo para dar uma resposta, para que o diretor de trânsito aparecesse dando entrevista no Jornal Nacional. Que bonito, resolveu-se o problema...
Depois que passou o “flash” da imprensa, foi-se apurando e vendo que os delegados afastados não tinham nada a ver com o assunto. Disse o diretor de trânsito que havia muitas cartas de mineirinhos e baianinhos, numa declaração infeliz, de clara discriminação ao povo mineiro e ao povo baiano.
Passado esse tempo todo, agora os jornais estão divulgando que não era bem assim, que as cidades envolvidas não tinham nada a ver com o assunto, que não havia mineirinhos e baianinhos - termo usado pelo diretor de trânsito, na minha visão, discriminatório -, que não havia excesso de cartas sem exame, que não havia nada daquilo que acontecia em Ferraz de Vasconcelos. Mesmo assim, mesmo depois de apurar que as cidades não tinham nada a ver com o assunto, não tiveram a dignidade de reconduzir as pessoas aos cargos ocupados ou de esclarecer em público que erraram. Errar é humano, reconhecer o erro é um ato nobre. Lamentavelmente, cada um está preocupado somente em salvar o seu pescoço.
É uma das funções desta Casa de
leis, é uma das funções do parlamento estadual mais importante da América
Latina fiscalizar. No entanto, isso não está sendo feito. O diretor fez uma
coisa e não tem o menor interesse em corrigi-la. É por acreditar
O que se fez com os delegados foi um ato de covardia, de gente que não quer soltar a cadeira do poder. Quem tinha a obrigação de fiscalizar era o Gefor e o Detran, e não o coitado do delegado que está na cidadezinha, na ponta, que não tem como fazê-lo. O programa fica aberto duas vezes por mês para quem quiser mexer - menos para o delegado da cidade! O que fizeram? Cortem o pescoço dos delegados! Isso é coisa de gente covarde, é coisa de gente que quer manter a cadeirinha.
O Governador precisa saber disso. Tenho certeza de que quando o Governador José Serra souber disso, ele vai tomar providências.
O sr. Carlos Giannazi - PSOL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Luciano Batista, muito importante é o seu pronunciamento de hoje. V. Excelência tocou num ponto que ainda ninguém discutiu na Assembléia Legislativa.
O SR. LUCIANO BATISTA - PSB - Parece que esse assunto é de outro estado!
O sr. Carlos Giannazi - PSOL - Exatamente, Excelência. Está acontecendo na nossa cara, no Estado de São Paulo, e a Assembléia Legislativa está omissa, não está participando desse debate.
Até propomos que se abra uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar essas fraudes. É preciso fazer uma devassa no Detran. A situação é muito grave. A cada dia, recebemos mais denúncias. No entanto, esta Casa ainda não se posicionou a respeito. É muito importante a instalação de uma CPI do Detran para investigar a compra e venda de cartas e todas essas irregularidades que estão sendo denunciadas.
Infelizmente, o governo não tem deixado passar nem as CPIs importantes, estratégicas, que possam de alguma forma investigar as próprias ações do governo. As CPIs que temos nesta Casa não têm muita importância do ponto de vista de investigar o governo.
Fica aqui a nossa sugestão e o nosso apelo para que essa CPI seja instalada imediatamente na Assembléia Legislativa. Parabéns por V. Exa. ter trazido a esta Casa um tema tão importante.
O SR. LUCIANO BATISTA - PSB - É preciso discutir esse assunto aqui, o fórum adequado para tanto. Não dá para um sujeito sentar na cadeira de diretor de trânsito e jogar, num rio infestado de piranhas, os coitados dos delegados que não criaram o sistema, que não têm acesso a ele e que não o controlam. Mas esses delegados pagaram a conta, foram humilhados por um diretor que não teve a coragem de dizer que o problema está no Detran, que o problema está no diretor de controle de cartas, que o problema está na Prodesp, órgão que gera o programa.
O delegado pagou a conta e está andando de cabeça baixa pela cidade. Temos a obrigação de reverter esse quadro porque essas pessoas são cidadãs paulistas, merecem todo o respeito, têm uma ficha de serviços prestados ao povo paulista. Elas não podem pagar uma conta que não lhes pertence. Portanto, repudio a atitude mesquinha e covarde da direção do Detran. Obrigado.
O SR. José CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra por permuta de tempo com o nobre Deputado Mário Reali.
O Sr. Presidente - Otoniel lima - ptb - Por permuta de tempo com o nobre Deputado Mário Reali, tem a palavra o nobre Deputado José Cândido.
O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, gostaria de comentar a respeito da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos que será realizada em Brasília, em dezembro do corrente ano.
Para o preparo dessa conferência, Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Estado de São Paulo foi dividido em 19 regiões, 14 no interior e cinco na Grande São Paulo, onde foram realizadas conferências regionais para que fossem levantadas propostas para a 6ª conferência estadual e para escolher os delegados que vão para Brasília discutir as resoluções da 11ª Conferência Nacional.
Tivemos discussões acirradas durante as conferências regionais, onde debatedores apresentaram várias propostas, para que fossem discutidas na conferência estadual e fosse apresentado um resumo na conferência nacional.
A 6ª Conferência Estadual de Direitos Humanos recebeu se
realizou com uma delegação expressiva do Estado de São Paulo, com uma discussão
acalorada para se aprovar o regimento interno, e contou inclusive com a
participação ativa dos segmentos da Polícia Civil e da Polícia Militar. E,
depois de muito trabalho, fizemos a eleição dos delegados.
Como as discussões foram muito acirradas, o encontro se estendeu pela madrugada, e foi sugerido pelo Secretário-adjunto da Justiça, Dr. Izaías Santana, que se adiasse a discussão para outra data. Houve consenso de todos os delegados..
Mas, para nossa surpresa, após duas semanas da conferência, o Secretário da Justiça, Dr. Marrey enviou um ofício comunicando que não havia necessidade de um segundo momento para discussão das propostas. Foi uma surpresa para a comissão organizadora, para todas as instituições responsáveis pela conferência, porque não tem sentido levar à Brasília uma conferência inacabada.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, tivemos várias iniciativas discordando do ofício do nosso Secretário da Justiça, que conduziu essa conferência por parte do Governo do Estado, e depois de uma reunião da Comissão de Direitos Humanos, em que não houve quorum, a maioria da comissão organizadora da 6ª Conferência Estadual de Direitos Humanos, resolveu convocar a continuidade da conferência para o próximo dia 27 de setembro, sábado, das 09 às 20 horas.
Gostaria de convidar todos os delegados dos segmentos e entidades dos direitos humanos, da sociedade civil e do poder público, para comparecerem no dia 27 de setembro, sábado, das 09 às 20 horas, no Sindsaúde, na Rua Cardeal Arcoverde, nº 119, Metrô Clínicas, para que possamos completar a 6ª Conferência Estadual de Direitos Humanos. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - OTONIEL LIMA - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos.
A SRA. RITA PASSOS - PV - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente em exercício nesta tarde, Deputado Otoniel Lima, Sras. e Srs. Deputados, estou aqui nesta tarde para falar sobre um assunto muito importante.
Há quatro anos, mais ou menos, foi iniciado um estudo de que
fossem feitos 14 PCHs às margens do Rio Tietê. Exatamente em junho de 2008, os
consultores da Emae começaram os estudos na região de Itu e Cabreúva. Itu com a
PCH chamada Pedra Azul, onde iriam inundar
Seria então inundada essa Mata Atlântica que ocupa esse
espaço de
Quando tive esse conhecimento através das ONGs, fiz um requerimento à Dra. Dilma, nossa Secretária de Saneamento e Energia, para que ela respondesse aquelas questões que tínhamos dúvida, já que as ONGs não conseguem conversar com ela. As ONGs tentam marcar reunião com ela, mas ela não as atende. Então, elas me procuraram para que eu fizesse esse requerimento, e eu o fiz.
Demorou um pouco, e veio a resposta dizendo que é apenas um estudo. Mas verificamos que estava indo além dos estudos, estava num processo bem adiantado. Procuramos, então, o nosso Secretário do Meio Ambiente, Dr. Xico Graziano, o qual nos recebeu muito bem. Estive lá, conversei com ele e falei sobre o que iria acontecer se seguisse em frente com esses estudos. Disse, também, que essa região da Mata Atlântica reúne os últimos remanescentes do bioma da Bacia do Médio Tietê, inclusive, a imensa árvore chamada jequitibá rosa, considerada de preservação em Itu, assim como a Estrada Parque, que é a rodovia dos romeiros, onde uma tradição religiosa leva muitas cidades, que passam por aquela estrada, para Pirapora do Bom Jesus. É uma tradição religiosa que faz parte do calendário municipal de aproximadamente 20 cidades, que essa romaria se romperia e muitas cidades já estão há quase 50 anos com essa tradição e essa PCH de Guaxatuba iria interromper toda essa situação.
Sabemos que as PCHs são boas, são importantes, necessárias, e que dessa forma haveria uma compensação dessa mata em outro local. No entanto, ela abrange também essa parte religiosa, a quebra dessa tradição de inúmeras cidades que fazem a romaria anualmente, além de destruir essa Estrada Parque.
O Sr. Xico Graziano, nos recebeu muito bem. Disse que não tinha conhecimento disso, que foi importante termos ido falar com ele e que ele estaria do nosso lado, já que é uma tradição, e já que essa estrada é tão importante não só para a cidade de Itu, mas para toda a região. Ele entende que esse estudo não deveria mais acontecer. Mas vimos que o estudo foi andando.
Consegui marcar uma audiência com a Dra. Dilma. Expliquei a situação novamente e ela me disse que iria mandar um e-mail falando sobre o que ela achou da nossa conversa. Hoje deu uma semana. A minha secretária ligou para a Secretaria de Saneamento e Energia, Dra. Dilma, mais de dez vezes para receber o e-mail que ela ficou de nos mandar. Ela nos mandou um ofício assinado pelo assessor parlamentar Cláudio Marques, que, segundo me consta, faz parte da Emae.
Aqui está a resposta. Vou ler só uma parte dela que chamou a minha atenção Vou ler apenas dois trechos: “Sendo assim, não há o mínimo cabimento de continuar as discussões que estão sendo conduzidas por grupos de ambientalistas que não têm a menor idéia do que está acontecendo. Não querem nem discutir o assunto. Já tentamos vários contatos e eles não querem discutir conosco e entender a situação verdadeira”.
Ora, Sra. Secretária, a SOS Mata Atlântica diz que não recebeu nenhum convite para conversar, o Condema também não recebeu nenhum convite para conversar, o Comitê de Bacias também não recebeu, e a ONG 5 Elementos também nunca recebeu. Eles nunca foram chamados para discutir o assunto. Então, vem em contradição ao que a senhora está falando aqui. A senhora diz aqui que os estudos que estão em andamento terminarão no final deste ano, que serão entregues à Aneel, a qual os analisará juntamente com os estudos de outras empresas interessadas nesses projetos.
Após a decisão da Aneel deverão ser iniciados estudos de impacto ambiental pelos empreendedores escolhidos. O que a senhora diz me deixa muito preocupada. “Dessa forma, estamos no começo do começo, com um grande número de indefinições e incertezas, não havendo o que discutir no momento, tratando-se de claro oportunismo de grupos interessados em autopromoção”.
Desculpe-me, Secretária, a senhora está enganada. Graças a Deus temos os ambientalistas que defendem a natureza. É melhor prevenir, é melhor falar já que a situação é muito grave do que deixar o negócio correr. Vocês nunca chamaram as ONGs, nunca chamaram o Comitê de Bacias, a SOS Mata Atlântica para conversar.
Por quê? Por que nunca conversou antes? A senhora falou que está chamando, mas não chamou, não. Então, acho muito importante nós termos os ambientalistas que defendem a natureza e querem conversar. Quem não quer conversar á a senhora. A senhora que não quer conversar. Não é verdade que a senhora tem tentado falar com eles e que eles não querem falar. Infelizmente, quem não quer falar é a senhora. A senhora está dando continuidade a um impacto ambiental muito grande que vai acontecer. É isso que a senhora quer. A senhora não quer discutir, não quer conversar, acha que o que a senhora fala é lei e não é lei, não.
Nós queremos discutir. Nós queremos falar a verdade, olho
no olho. Não é verdade o que estão dizendo. Graças a Deus temos ambientalistas
que estão defendendo a natureza, defendendo a Mata Atlântica, defendendo, sim,
essa estrada que leva os romeiros a Pirapora do Bom Jesus. São quase 20 as
cidades que têm a tradição de fazer isso anualmente. Nós queremos discutir. Não
queremos esconder, não, como a senhora está fazendo.
O SR. PRESIDENTE - OTONIEL LIMA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, por
permuta de tempo com o nobre Deputado Feliciano Filho.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, telespectador da TV Assembléia, se a situação é difícil para a
combativa Deputada Rita Passos, imagine para nós da oposição. Tivemos dois
importantes pronunciamentos críticos em relação ao comportamento de alguns
setores do Executivo estadual: o da Deputada Rita Passos e do Deputado Luciano
Batista. Se a situação é difícil para alguns Deputados da base governista,
imagine para nós, que somos da oposição, Deputada. Nós não somos recebidos,
nossos requerimentos e pedidos de audiências não são atendidos. Nós, da
oposição, somos tratados a pão e água aqui na Assembléia Legislativa.
Nós pregamos basicamente num grande deserto. É isso que vem
acontecendo. É o que eu gostaria de deixar para reflexão. Vejam, até a base
governista tem dificuldades com o Governo, às vezes não é atendida. Embora seja
fiel votando praticamente com todos os projetos do Governador, parece que nem
sempre há uma contrapartida. Talvez haja uma divisão na base governista: os
considerados do alto clero, os do médio clero e os do baixo clero. Eu não
entendo como Deputados que votam com o Governo não têm os seus pedidos
atendidos por alguns Secretários. Nós, da oposição, já estamos acostumados com
isso, faz parte da nossa rotina o não-atendimento às nossas reivindicações, que
não são nossas, são reivindicações da população.
Quando pedimos audiências, quando elaboramos requerimentos,
quando fazemos denúncias, na verdade o fazemos porque somos representantes da
população. Não são pedidos pessoais do nosso gabinete, mas dos movimentos
organizados do Estado, de servidores públicos, do movimento estudantil, de
movimentos populares
Mas o que me traz de novo à tribuna é o fato de que aqui na
cidade de São Paulo, a maior cidade da América Latina, que tem a maior rede
municipal de ensino da América do Sul - são mais de 1200 escolas - estão
cortando aulas e dificultando o ingresso de alunos de Educação de Jovens e Adultos
no ensino fundamental principalmente no período noturno. Já fiz esta denúncia
algumas vezes utilizando a tribuna da Assembléia Legislativa, inclusive já
acionei o Ministério Público, através da Assembléia Legislativa, pedindo que
intervenha e obrigue a Prefeitura de São Paulo, o Prefeito Gilberto Kassab e a
sua Secretaria municipal de Educação a repor a grade curricular antiga para o
EJA, porque no ano passado a Secretaria municipal de Educação publicou uma
medida no “Diário Oficial” reduzindo de 25 para 15 aulas semanais o número de
aulas para 2008 nessa modalidade de ensino.
Logicamente alunos e professores não aceitaram, porque
perceberam que haveria um grande prejuízo no processo ensino-aprendizagem, no
processo pedagógico das nossas escolas e quem pagaria conta disso seriam os
próprios alunos, pois eles perderiam conteúdos importantes e estratégicos para
sua formação, eles teriam dificuldade de dar prosseguimento aos estudos no
ensino médio e depois no nível superior. Os alunos querem prosseguir os seus
estudos, esses alunos têm o direito constitucional de acesso ao ensino
fundamental, está garantido pela Constituição Federal, pela Constituição do
Estado, pela nossa LDB, que é a Lei 9394/96, e pelo próprio plano nacional de
Educação.
Todas as garantias constitucionais são dadas para que o
aluno que não teve acesso ao ensino fundamental em idade própria tenha agora.
Que ele possa reivindicar isso como um direito, não como um favor, como
assistência, como esmola da Prefeitura, do Poder Público, mas como um direito
garantido em lei.
Portanto, a Prefeitura de São Paulo está dificultando a
formação de novas salas ao exigir um número alto de alunos por sala - 40, 50
até 60. Recebemos relatos de professores e diretoras de escola dizendo que a
orientação das diretorias de ensino é de que a autorização para formação de
sala só poderá ser dada se as salas tiverem 40, 50 alunos, o que é um
verdadeiro absurdo, porque um aluno de EJA precisaria de um atendimento até
personalizado, individualizado. Então não podemos ter salas superlotadas,
tínhamos de ter no máximo 25 alunos por sala. Aliás, eu defendo que tenhamos
nas escolas públicas no máximo 25 alunos em todos os níveis de ensino, para
educação infantil até menos, mas para o ensino fundamental e médio temos de
reduzir o número de alunos para que o processo ensino-aprendizagem possa fluir
com mais tranqüilidade, mas infelizmente ainda vivemos com muita intensidade no
nosso País, em especial na cidade e no Estado de São Paulo, o drama da
superlotação de salas nas escolas públicas.
O Prefeito Gilberto Kassab está dificultando a abertura de novas salas, dizendo que há uma retração da demanda, o que não é verdade. O que falta é divulgação, o que falta é vontade política até para fazer um censo escolar para verificar quem não teve acesso ao ensino fundamental em idade própria. Falta isso. Fica aqui a nossa sugestão para que a prefeitura faça o censo escolar desse nível de ensino para que haja planejamento no atendimento da demanda, mas com qualidade, não com superlotação de salas como vem sendo feito aqui na cidade de São Paulo. Além da dificuldade de montar as salas, o Governo municipal cortou, reduziu o número de aulas nesse nível de ensino de 25 para 15 aulas. Tenho aqui o número por disciplinas: Língua Portuguesa, até no ano passado, eram cinco aulas e hoje são três; Matemática eram cinco e hoje são três; História eram quatro e hoje são duas; Geografia eram três e hoje são duas; Ciências eram quatro e hoje são duas.
Os alunos da Educação de Jovens e Adultos estão sendo prejudicados, os profissionais da Educação também, por isso acionei o Ministério Público Estadual para que tome providências imediatamente. Alguém tem de fazer alguma coisa. Isso é inadmissível, pois se trata da maior cidade da América do Sul, da maior rede municipal e deveria dar exemplo no atendimento da demanda escolar.
Houve redução de 25 para 15 aulas, por isso os alunos estão mobilizados, denunciam, para a volta imediata da grade curricular. Os alunos e os professores também repudiam a montagem de pólos. Parece que a Prefeitura não quer mais investir mesmo, nesse nível de ensino, então ela está criando pólos, juntando várias escolas em uma só, dificultando ainda mais o atendimento da demanda.
Então continua a nossa reivindicação, que é dos alunos e dos
professores da rede municipal de ensino, para que seja restabelecida a grade
anterior. Não podemos aceitar esse golpe, essa afronta a um direito
constitucional de alunos nessa faixa etária, que precisam estudar, precisam de
atendimento individualizado, justamente no ano em que comemoramos 20 anos da
Constituição Federal de
Ficam registradas mais uma vez a reivindicação e a denúncia gravíssima de desrespeito a EJA e a professores da rede municipal de ensino de São Paulo. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - OTONIEL LIMA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa.
O SR. JOÃO BARBOSA - DEM - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - OTONIEL LIMA - PTB - É regimental. Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças esta Presidência suspende os trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 16 horas e 23 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 43 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE -
VAZ DE LIMA - PSDB - Há sobre a
mesa o seguinte requerimento:
“Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, requeiro nos termos regimentais, regime de tramitação de
urgência ao Projeto de lei nº 538, de 1999, de autoria do Deputado Vanderlei
Siraque, que dispõe sobre a inspeção técnica de veículos no Estado de São
Paulo”. Assinado pelo Deputado Antonio Mentor, então líder da Bancada do PT.
Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d",
combinado com o Art. 68, ambos da XIII Consolidação do Regimento Interno,
convoco reunião conjunta das Comissões de Transportes e Comunicações e Finanças
e Orçamento, a realizar-se dentro de cinco minutos no Salão Nobre da
Presidência, com a finalidade de apreciar o projeto anteriormente mencionado,
Projeto de lei nº 538, de 1.999, do Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos portanto suspender os nossos trabalhos por 15 minutos para a realização do congresso de comissões.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 16 horas e 45 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e seis minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Proposições em Regime de Urgência:
Há sobre a mesa requerimento de autoria do nobre Deputado Samuel Moreira requerendo, nos termos do Art. 120, § 4o, que a disposição das proposituras da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade:
1 - Item 443, PL 172, de 2008, passe a figurar como Item 1, renumerando-se os demais itens.”
Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 172, de 2008, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a doar o acervo dos museus estaduais aos municípios onde se localizem os respectivos equipamentos culturais. Com emenda. Parecer nº 2408, de 2008, do Congresso das Comissões de Justiça e de Cultura, favorável ao projeto e contrário à emenda.
Em votação a emenda com parecer contrário do Congresso de Comissões. Os
Srs. Deputados que forem contrários queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Rejeitada.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, para declarar o voto favorável da Bancada do PT à emenda.
O SR. LUCIANO BATISTA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero deixar registrada uma perda que
sensibilizou a todos na Baixada Santista.
Morreu ontem, aos 12 anos, o menino João Pedro, que sofria de uma doença
rara: epidermólise bolhosa. Todos os médicos pelos quais passou no Brasil e no
exterior disseram que ele viveria até os três anos.
João Pedro, que se destacou por ser um lutador pela vida, era santista e ia a todos os jogos do Santos na Vila Belmiro. Hoje está de luto a Baixada Santista. Estão de luto as torcidas santistas, as pessoas que o conheciam. Era um menino muito querido, um anjo que sempre estava na Vila nos agraciando com sua presença. Hoje no velório estiveram presentes, além da sociedade de Santos, toda a equipe do Santos Futebol Clube, o presidente Marcelo Teixeira, a diretoria, o vice-Presidente do Santos. Também estive lá. Foi um clima de muita tristeza, era um menino que nos enchia de alegria, estava sempre sorrindo, inclusive nos momentos desagradáveis, nas derrotas do Santos, time do coração dele. E hoje também estava sorrindo no caixão, deixando todos com o coração embargado e com o sentimento de saudade, muita saudade que ele vai nos deixar.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência se associa à dor que V. Exa. demonstrou em nome de todos que conviveram com o garoto.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - É regimental. Antes, porém, esta Presidência, cumprindo disposição constitucional, adita a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã com o Projeto de lei número 538, de 1999, de autoria do nobre Deputado Vanderlei Siraque, em regime de urgência.
Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje e o aditamento ora anunciado.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 12 minutos.
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