131ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: WALTER FELDMAN, GILBERTO NASCIMENTO, EDIR SALES, NEWTON BRANDÃO e NABI CHEDID
Secretários:
EDIR SALES, CELINO CARDOSO e RAMIRO MEVES
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 18/09/2002 - Sessão
131ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - Presidente WALTER
FELDMAN
Abre
a sessão. Comunica a visita de integrantes do Centro de Educação e Lazer da
Melhor Idade, de Jundiaí, a convite do Deputado Ary Fossen.
002 - ALBERTO CALVO
Analisa
a notícia sobre a exportação de urânio brasileiro para o Iraque.
003 - GILBERTO NASCIMENTO
Assume
a Presidência.
004 - CICERO DE FREITAS
Narra
visita ao Mercado Municipal do Parque D. Pedro, da Capital, e analisa a relação
dos negociantes com a Prefeitura.
005 - EDIR SALES
Assume
a Presidência.
006 - GILBERTO NASCIMENTO
Fala
de projeto, de sua autoria, sobre a proibição da criação de cães pitbull.
Comenta manchete do "Diário de S. Paulo": "Desemprego na
indústria é o maior desde março de
99".
007 - NEWTON BRANDÃO
Assume
a Presidência.
008 - LUIS CARLOS GONDIM
Lamenta
a dificuldade das mulheres para fazerem os exames de prevenção contra o câncer.
009 - EDIR SALES
Constata
o despreparo dos eleitores para votar.
010 - CESAR CALLEGARI
Fala
de sua prática de visitar as escolas públicas de São Paulo, durante estes oito
anos. Indigna-se contra a proibição de entrar nas escolas, como vem acontecendo
ultimamente. Insurge-se contra a ordem do Poder Público de levar dez pessoas de
cada escola para passeata em favor do Governo do Estado, sábado próximo.
GRANDE EXPEDIENTE
011 - VANDERLEI SIRAQUE
Apresenta
diversas manchetes de jornal sobre a violência nas escolas. Critica o governo
estadual pelo regime de progressão continuada, pelo excessivo número de alunos
por sala e pela demissão de professores.
012 - Presidente WALTER
FELDMAN
Assume
a Presidência.
013 - VANDERLEI SIRAQUE
Pelo
art. 82, ataca a falta de políticas públicas contra a violência nas escolas.
014 - NEWTON BRANDÃO
Pelo
art. 82, expressa sua preocupação com a garagem municipal de Santo André, que
considera sob risco de depredação, e com o IML daquela cidade.
015 - JOSÉ AUGUSTO
Por
acordo de lideranças, requer a suspensão dos trabalhos até as 16h30min.
016 - Presidente WALTER
FELDMAN
Acolhe
o pedido e suspende a sessão às 15h48min, reabrindo-a às 16h36min. Anuncia a
presença de professores e alunos da Escola Estadual Prefeito Francisco Xavier
Santiago, de Jaguariúna, a convite do Deputado Edmir Chedid.
017 - CARLINHOS ALMEIDA
Para
reclamação, propõe discussão na Casa sobre a progressão continuada, vigente nas
escolas do Estado.
018 - Presidente WALTER
FELDMAN
Sugere
que este debate realize-se após as eleições.
019 - PEDRO MORI
Pelo
art. 82, manifesta sua estranheza acerca da prática de obstrução das votações
plenárias por parte da base de apoio governista.
020 - NEWTON BRANDÃO
Para
reclamação, lê e comenta trechos de artigo do Secretário de Ciência e Tecnologia
do Estado, Ruy Altenfelder, sobre o pólo petroquímico do ABC.
021 - CARLINHOS ALMEIDA
Para
reclamação, cita diversos artigos de jornal que apontam o crescimento do
emprego informal, o aumento da cesta básica e a escalada da violência,
creditando esses problemas aos governos do PSDB.
022 - Presidente WALTER
FELDMAN
Anuncia
a presença do Prefeito de Roseira, Jonas Polydoro, a convite do Deputado
Carlinhos Almeida.
023 - NEWTON BRANDÃO
Para
reclamação, cita matéria jornalística sobre a falta de leitos para parturientes
no ABC (aparteado pelo Deputado Carlinhos Almeida).
024 - WADIH HELÚ
Pelo
art. 82, comenta manchete do "Diário de S. Paulo": "Máfia dos
bingos frauda os cofres públicos em 25 milhões de dólares ao ano".
025 - PEDRO MORI
Para
reclamação, queixa-se de rompimento de acordo sobre verificação de presença,
ontem.
026 - CARLINHOS ALMEIDA
Apóia
a reclamação do Deputado Pedro Mori.
ORDEM DO DIA
027 - PEDRO MORI
Solicita
verificação de presença.
028 - Presidente WALTER
FELDMAN
Acolhe
a solicitação e determina que se proceda à verificação.
029 - NABI CHEDID
Assume
a Presidência. Constata quórum insuficiente para continuidade dos trabalhos.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/09, à hora regimental,
com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Edir Sales para, como 2ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
A SRA. 2ª SECRETÁRIA - EDIR SALES - PL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Convido o Sr. Deputado Celino Cardoso para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Esta Presidência tem a satisfação de anunciar a visita do CELMI, Centro de Educação e Lazer da Melhor Idade do município de Jundiaí, que tem como responsável a Sra. Marlene Bodelace. Todos são convidados do Deputado Ary Fossen. Queremos saudá-los com uma salva de palmas. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Gilberto Nascimento.
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O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente Walter Feldman, DD. Presidente desta Casa, Srs. Deputados, nossos simpáticos visitantes, telespectadores da TV Assembléia, leitores do “Diário Oficial”, assomo à tribuna hoje para falar sobre um assunto um tanto pesado, hoje vou me imiscuir nas questões internacionais.
O “Clipping” da ALESP de hoje destaca a notícia de um contrabando de urânio para o Iraque, o que naturalmente está preocupando muito o governo americano, pois o Iraque está em estado de beligerância. Às vezes, nós também ficamos pensando como o americano reclama do Iraque.
Eu quero dizer que admiro a nação americana sob uma série de aspectos. Eu também os acho bastante beligerantes, mas temos de reconhecer que é um povo muito patriota, é uma nação exemplo de progresso, é um povo que tem um poder aquisitivo dos maiores e o “status quo” do país é realmente de primeiríssimo mundo. De forma que eu admiro os Estados Unidos. Mas não posso deixar de reconhecer que eles têm uma grande culpa no caso de Saddam Hussein, porque foram eles que armaram Saddam, foram eles que não apenas incentivaram, como ajudaram a desenvolver armas da mais alta periculosidade contra a humanidade. Então o americano criou o seu próprio desafeto. Hoje, ele está preocupado, mas sabe-se lá se quando o urânio saiu daqui também não foi facilitado pelo próprio poder americano para que o Iraque pudesse bater o Irã?! É que o Irã foi uma casca dura e o Iraque acabou entrando pelo cano.
Quero dizer que sou testemunha de uma coisa: - eu admiro o povo americano, não estou aqui para criticar os Estados Unidos da América do Norte, porque realmente têm coisas muito boas e que devem ser aproveitadas pelo mundo inteiro.
Mas não posso deixar de registrar: fui nascido e criado em Santos e, quando eu era garoto, brincava muito na beira do cais, porque naquela época não havia a ação aduaneira. O cais era aberto; chegávamos junto aos navios. Havia apenas alguns armazéns e depósitos. Eu brincava ali onde tinha montanhas de areia, mas montanhas, mesmo. E sabem o que eram essas montanhas de areia?
Os navios da Cormach Lines vinham carregadíssimos e entregavam todas as mercadorias em Santos. Ficavam com seus porões vazios, seus conveses vazios, flutuando muito e, com a linha de flutuação muito elevada, jogavam mais. Tinham então que fazer o lastro e esse lastro era aquela areia. Agora, sabem o que era aquela areia? Areia monazítica, que ia para a nação americana como areia de lastro de navio. Eu sou testemunha disso.
Então, assim como o Iraque levou, os Estados Unidos também levaram, Inglaterra também levou, talvez a Alemanha e talvez o Japão também tenham levado. Quem sabe? Mas é certo que ia por aquelas companhias. Eu estava lá, eu vi. É isso que eu quero dizer. E peço: Mr. Bush, tenha pena do povo do mundo, não incendeie o mundo. Agora é hora de negociar. Se não der negociação, é outra história. Mas negocie até onde não puder mais. Muito obrigado Sr. Presidente, nobres Deputados, telespectadores da TV Assembléia e nossos queridos eleitores.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas.
O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sr. Presidente, grande amigo Gilberto Nascimento, funcionários da Casa, nossos amigos, funcionários da imprensa, companheiros da platéia, hoje vou falar um pouquinho sobre a visita que fiz ao Mercado Municipal de São Paulo, no Parque D. Pedro.
Lá conversei aproximadamente com 110 comerciantes e também com o Sr. Daniel, da Associação dos Seguranças - existe uma empresa de segurança dentro do Mercadão - e os relatos dos comerciantes foram absurdos. Acredito que a nossa Prefeita de São Paulo, Marta Teresa, não tenha conhecimento desses problemas, porque os problemas lá relatados devem ter passado apenas pelo seu administrador regional do Mercadão. O Sr. José Ubiracy foi um dos administradores que já não se encontra mais. Foi transferido para uma outra região, não se sabe se com o mesmo cargo, por problemas existentes lá com os comerciantes.
Neste momento, encontra-se um outro administrador no Mercadão. Mas os relatos que os comerciantes nos fazem, Sr. Presidente, são lamentáveis. Logo que a Prefeita assumiu, de início deu um aumento de 100% nos aluguéis dos comerciantes. Se não bastasse, cassou os direitos da Associação dos Seguranças do Mercadão, de onde se originou um processo na Ouvidoria Municipal de São Paulo. E segundo informação verbal, já foram encontradas três ou quatro irregularidades.
A pressão é tão grande sobre os comerciantes que o novo administrador do Mercadão Municipal de São Paulo, no Parque D. Pedro, já está avisando que terá um novo aumento no aluguel, a partir do mês que vem, de 106%. Eles não estão tendo condições de renovar os contratos e o próprio administrador diz o seguinte: “ou aceitam assim ou contrato outra empresa por um “X” maior para que vocês paguem” - dificultando ao máximo para aqueles quase 300 comerciantes. Alguns já encerraram as suas atividades, fecharam as portas porque não há como negociar. É uma verdadeira ditadura federal, não é nem uma ditadura militar. Tudo após assumir o cargo a Prefeita de São Paulo, que se dizia defensora dos direitos da população.
Se qualquer comerciante tivesse um problema na parte elétrica ou hidráulica, poderia chamar qualquer profissional que entendesse do assunto para fazer o reparo. Hoje, não. A Prefeitura contratou uma empresa sem licitação e está impondo a todos os comerciantes a obrigatoriedade de chamar aquela empresa para fazer qualquer reparo. E isso está custando o olho da cara para os comerciantes.
Se não bastasse, retirou toda a segurança dissolvendo, inclusive, a associação e dizendo: “Ou vocês aceitam a imposição da Prefeitura ou contratamos outra empresa, a Pires, pelo triplo do preço e vocês vão ter que agüentar o pagamento.”
Também pude ver promoções de carros dentro dos supermercados, o que é proibido por lei, consórcio sem licitação. Qualquer promoção de venda em qualquer departamento público tem como obrigatoriedade passar por licitação pública. Pude constatar pessoalmente esses fatos que estou relatando, Sr. Presidente. E em breve trarei a este plenário mais detalhes por escrito, e assinado pelo Presidente da Associação, Sr. Daniel, que todos os administradores do Mercadão conhecem. É quem moveu o processo na Ouvidoria Municipal e já tem parecer verbal de que existem algumas irregularidades constatadas. Em breve essa bomba deverá explodir por aí.
Tenho certeza de que a Prefeita não tem conhecimento dessas irregularidades. Peço à Prefeita Marta Suplicy que tome as providências necessárias. É só ir pessoalmente ao Mercadão. Perca um tempo de dez minutos e converse com os comerciantes, ouça, sem que o administrador esteja por perto, o que os comerciantes têm a dizer. E eles têm realmente um preço excelente. Para quem não conhece é bom ir lá e conhecer.
Muito obrigado.
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- Assume a Presidência a Sra. Edir Sales.
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A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.
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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
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O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores que nos assistem aqui no Plenário e através da TV Assembléia, nesta semana tivemos um projeto aprovado e que causou uma grande polêmica na cidade.
Esse meu projeto, que proíbe a criação e importação de cães pit-bull, teve logo em seguida emendas de dois Deputados, acrescentando mais duas outras raças de cães. Logicamente nada tenho contra essas duas raças.
O meu projeto visava exatamente o pit-bull, um animal violento que tem feito muitas vítimas e que já foi proibido em vários países. Países de primeiro mundo criaram até legislações muito rígidas para acabar com esse tipo de fera que é o pit-bull.
Hoje na cidade existe um grande comentário, contra e favor dessa lei - aprovada nesta Casa e aguardando ser sancionada pelo Governador. Normalmente quem é contra - no caso do pit-bull, não das outras duas raças - são os criadores da raça. Isso é natural no homem público; toda pessoa que tem posição, tem o direito de pensar alguma coisa, fica exposta e acaba sendo criticada por alguns.
Mas continuaremos com nosso trabalho e nossa luta e assim, com certeza, estaremos salvando muitas vidas, vidas de crianças indefesas, crianças que às vezes são colocadas próximas a um cão como esse. Pode ocorrer de um cão escapar de dentro de uma casa e matar uma criança, como já vimos várias vezes em reportagens de fatos acontecidos principalmente em São Paulo.
Gostaria de falar também de um fato que me preocupa cada vez mais, e sobre o qual já nos referimos várias vezes. O “Diário de S.Paulo” de hoje traz o artigo “Desemprego na Indústria é o maior desde março de 99”:
“Quarenta mil vagas foram eliminadas entre janeiro e agosto. O acumulado do ano supera o total de 2001, quando 32 mil empregos foram cortados. A Fiesp registrou em agosto o pior resultado de sua pesquisa mensal de emprego, desde março de 99. No mês passado o nível de emprego caiu 0,98%, correspondente a 15.359 vagas eliminadas. Em janeiro a indústria paulista cortou 40.415 postos de trabalho, uma redução de 2,56%. O acumulado deste ano já supera o total de vagas cortadas em 2001, que foi de 32.437. Nos últimos doze meses são 61.529 empregos a menos, 3,88%. Para o Presidente da Fiesp os dados reforçam as propostas da entidade sobre mudanças do próximo Governo - precisamos parar com esse ciclo de volatilidade na economia brasileira. Essa situação de ‘stop and go’ (pára e anda) vai nos matar no longo prazo”.
Observamos que a situação que estamos vivendo é de angústia, quando deveríamos estar em pleno desenvolvimento, criando ao menos 1.800 mil empregos ao ano. Tenho repetido várias vezes, nesta tribuna. Infelizmente, não temos criado esses postos de trabalho necessários para que os jovens possam ter emprego, sonhos, estudos, dignidade para poderem ganhar o seu dinheiro.
A política econômica adotada há muito tempo neste país tem levado as indústrias somente a demitir. A indústria demite mais do que nunca. Ela já não consegue recuperar os seus postos de trabalho e o acumulado do ano, conforme a notícia, já apresenta 32 mil pais de família desempregados. São 32 mil pessoas que perderam o seu emprego.
O maior bem de um homem, depois da sua vida, é o seu emprego, a atividade que lhe dê remuneração para poder viver, comprar os bens necessários. Mas essas pessoas vão perdendo o seu trabalho, a sua condição, a sua dignidade, e um pai que fica em casa tenta explicar ao seu filho - quando este lhe pede um pedaço de pão, uma roupa ou um sapato - que ele não tem dinheiro porque não tem emprego.
Se não tem emprego, que esperança ele pode passar ao seu filho? Muitas vezes a partir daí o filho deixa de ir à escola, porque não pode mais pagar. O filho deixa de se alimentar como deveria, deixa de freqüentar alguns lugares, porque o seu pai não tem emprego.
Não é que o pai não quer trabalhar. É que não se criou emprego para esse pai. Infelizmente estamos vivendo uma política econômica das altas taxas de impostos, de altos juros, onde os banqueiros lucram tanto. A alta taxa tributária já chega a um terço do PIB nacional. Infelizmente o que vem acontecendo é a quebra das empresas, dificuldades na vida dos empresários.
O Estado - o Poder Público
estadual, municipal e federal - deveria ser um parceiro para o desenvolvimento,
mas acaba sendo
aquele que, infelizmente, ajuda a quebrar a empresa e, conseqüentemente, a
desempregar pessoas. Essa situação, Srs. Deputados, tem de ser revista. Um país
não se desenvolve enquanto tivermos uma indústria que desemprega.
Enquanto ficarmos assistindo uma indústria como a paulista que corta 32 mil empregos, e isso tem um reflexo indireto muito grande, veremos contas que deixam de ser pagas e, assim, os problemas é que se agravam, os problemas sociais surgem. Estou pedindo a Deus que essa situação não continue dessa forma; que o povo possa ter emprego e dignidade, que se pense numa reforma tributária, que se pense na redução dos juros, que se pense na redução da taxa Selic, para que o nosso País possa crescer e se desenvolver.
É isto que queremos: um pacto nacional de desenvolvimento, de emprego, de vida, enfim um ciclo de desenvolvimento. É isso que o país está precisando.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores que nos assistem, neste momento de vésperas de eleição temos realizado várias reuniões, encontros e, como ginecologista que sou, tenho feito a seguinte pergunta: na área de saúde, quem participou da campanha sobre prevenção de câncer de mama e de colo uterino? Muitas mulheres dizem que sim, e indago se o seu exame já foi visto. Praticamente, sem medo de errar, 50% não consegue marcar um médico para levar o resultado do exame. Pior que isso é que algumas não conseguiram nem receber o exame.
Quando comentamos esse assunto na Assembléia, para ser averiguar o que está acontecendo, diz-se que a culpa é do município. É muito fácil colocar a culpa em outro. O Ministério da Saúde coloca a culpa no Estado; o Estado no Município e quem sofre é a população que tenta uma assistência pelo SUS e se pergunta: do SUS, que é uma revolução para a assistência médica às pessoas que dele necessitam, o que recebem? Não estão recebendo a assistência necessária do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado ou Municipal. Não se consegue facilmente uma internação, não se consegue, na ponta, uma cirurgia, e todos reclamam do que está acontecendo.
Aí, vem a grande obra das propagandas políticas enganosas, dizendo resolver tudo. No próximo ano, o que nos aguarda é uma situação crítica, seja quem for o Presidente eleito: ou Lula, ou Serra, ou Ciro, ou Garotinho. O País passa por uma necessidade séria. Temos de desenvolver ações contra o desemprego.
Fazia observações o nobre Deputado Gilberto Nascimento sobre a dignidade de se ter um emprego. Todas as indústrias estão fechando, porque não existe poder de compra neste País. Que País é este? Um País que tem tudo, produz tudo, e tem um povo bom que deseja sobreviver com dignidade. E se faz o quê? Dá-se esmolas, bolsas mais cestas básicas, mas não se dá emprego, não se dá dignidade ao povo brasileiro!
Aqui em São Paulo, estamos sofrendo também com isso, com dois milhões de desempregados. Por quê? Porque falta-nos uma política econômica séria que queira resolver realmente a situação do povo brasileiro, do povo de São Paulo!
Ao entrarmos por estes dias em uma favela, para conversar com correligionários - inclusive pessoas nascidas no mesmo Estado onde nasci, perguntei por que moravam ali. Eles disseram que ali não pagavam impostos e poderiam ter muitas coisas que não teriam como pagar. Argumentei que teriam condição de morar em outro lugar, no que eles concordaram, e disseram: “Mas, onde formos, teremos de pagar tantas coisas, que é melhor morarmos aqui.”
Comecei a observar como viviam aquelas pessoas. Elas querem ter um lar, com alimentação, com educação para os filhos e com uma qualidade de vida. E é justamente isto que nós do Partido Verde desejamos para todos: qualidade de vida, condição de fazer a população ter; ter amor, trabalho saúde e educação.
Sr. Presidente, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.
A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, nobres Deputados, amigos da Casa, imprensa, amigos que nos assistem em casa desde o dia quinze de março de 1999, quando assumimos o mandato - e temos telespectadores realmente assíduos -, o que nos é muito importante. Gostaria de fazer aqui uma pergunta: será que o nosso povo está devidamente preparado para votar? Será que o cidadão brasileiro conhece a função de cada autoridade que irá eleger? É uma pergunta muito séria.
Quando percorremos as ruas e falamos com as pessoas - nem é preciso verificar pesquisas em jornais ou rádios -, basta a pesquisa do olho-no-olho, percebemos que elas não sabem em quem votar e, na sua grande maioria, não sabem a função de um Vereador, de um Deputado Estadual, de um Deputado Federal, de um Senador, do Governador do Estado, do Presidente da República.
Não é culpa das pessoas, porque não há uma orientação, nem nas escolas, nem na televisão, sobre as funções do Legislativo, do Executivo, do Judiciário. As pessoas confundem muito, e com razão, porque não há uma explicação. As pessoas ficam ainda mais confusas porque, neste momento eleitoral, quando deveríamos ter um espaço para falar, pelo menos, resumidamente do que fizemos. Falar tudo é impossível, porque efetivamente os Deputados desta Casa trabalham muito e não teríamos tempo de falar tudo o que fizemos durante quase quatro anos. Mas, na verdade, há uma dificuldade muito grande em divulgar o que é feito, e é por isso até que gostaria de deixar aqui o meu site: “www.edirsales.com.br”, para que as pessoas que assistem de casa, e são muitas, entrassem no meu “home page” para poder acompanhar o meu trabalho e saber o resumo do que fiz nesses anos. Seria muito importante que as pessoas entrassem no meu “home page” para poder ter uma idéia do que a Deputada Edir Sales tem feito desde que foi eleita.
Para diminuir as dificuldades de entendimento sobre a função de cada pessoa do Executivo e Legislativo estou apresentando um Projeto de Lei que dispõe sobre a inclusão no currículo escolar da matéria Organização Social e Política Brasileira (OSPB), matéria que já existiu anos atrás e que foi retirada. Essa matéria deverá voltar assim que o meu Projeto de Lei for aprovado, para que os alunos possam ter um efetivo esclarecimento sobre a função do Vereador, Deputado e assim por diante.
O assunto eleição é pouco debatido nas escolas atualmente. Inclusive, participei de um debate numa escola há uns 15 dias e achei muito bom. Acho que todas as escolas poderiam fazer isso, porque é na sala de aula que se forma o cidadão. É por isso que estou pedindo o apoio dos nobres pares da Assembléia Legislativa de São Paulo a este meu Projeto de Lei, no sentido de que os alunos tenham um entendimento melhor e, com certeza, tenham uma facilidade muito maior e assim talvez diminuiríamos o número de indecisos, e num dia tão importante como esse em que vamos virar definitivamente a página da história brasileira, ou seja, a 15 dias das eleições as pessoas ainda não sabem em quem votar.
Gostaria até que vocês entrassem no home page “www.edirsales.com.br” e abrissem a janelinha “cadastrar” para que eu possa falar com você e você possa falar comigo.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que conhecem estes oito anos de trabalho parlamentar aqui na Assembléia Legislativa sabem que tenho cumprido à risca a determinação, aliás, a necessidade de, todos os dias, visitar uma escola aqui no Estado de São Paulo, da Capital, da Grande São Paulo, do Interior, seja de ensino fundamental, médio, universidades, faculdades.
Tem sido essa a força dos argumentos que consigo extrair pela persistência de uma vinculação orgânica com a questão educacional que procuro defender com todas as minhas forças e minha energia nesta Assembléia Legislativa. A atividade de visitar uma escola, de ter diálogo com professores, funcionários e estudantes é prática deste parlamentar e também de outros nesta Assembléia Legislativa.
O que me causa mais do que espanto, um verdadeiro “nojo”, é a atitude das autoridades educacionais do Estado de São Paulo que resolveram nos últimos dias, a exemplo do que vinha sendo feito pela de memória não grata Rose Neubauer, praticamente proibir que Deputados como eu possam estar em contato com as escolas do Estado de São Paulo. Sob a ameaça sempre presente de que haverá retaliação por parte de dirigentes de ensino, professores e diretores de escola têm evitado de qualquer maneira e dizem, inclusive, que não nos deixam entrar na escola porque estão proibidos pelos dirigentes regionais de ensino a permitirem que este Deputado continue no trabalho de representação parlamentar, exatamente naquilo que faz o sentido no meu mandato, que é a atividade de defesa da educação em todos os níveis de São Paulo.
Postura fascistóide e medrosa, acovardada, porque o que pergunto é: o que temem as autoridades educacionais de São Paulo em relação a palavra deste Deputado? Que eu continue a criticar a política de aprovação automática nas escolas? Que eu continue a dizer a verdade, que este Governo continua a sonegar recursos à Educação? Que eu continue a dizer que a política de municipalização do ensino está levando a um verdadeiro holocausto para a Educação de São Paulo? Querem impedir a minha voz, querem impedir que os livros que publico circulem nas escolas!
Esperávamos que esse tipo de atitude covarde já tivesse sido superada quando vencemos a ditadura militar neste País. Acho inacreditável que esse tipo de postura se repita, como se repetiu ontem em Diadema, como se repetiu anteontem em Francisco Morato e como tem se repetido em praticamente todos os lugares de São Paulo onde continuo o meu trabalho de procurar estar com professores, educadores, funcionários e alunos. Os professores, diretores de escolas estão sendo reprimidos em relação à possibilidade de que eu possa ingressar numa escola pública e ali estabelecer a interlocução que é a própria essência do meu trabalho.
Enquanto isso acontece, mando um alerta às autoridades do Tribunal Regional Eleitoral: neste mesmo instante todas as direções regionais de ensino do Estado de São Paulo estão com uma ordem emanada da Secretaria de Educação para levarem 10 pessoas de cada escola numa marcha que estão organizando para o próximo sábado aqui na região central da cidade.
Estaremos lá e estamos acionando preventivamente o Tribunal Regional Eleitoral porque há quatro anos a então secretária Rose Neubauer fez a mesma coisa: forçou diretorias de ensino, determinou que elas arregimentassem pessoas e fizeram isso na Praça da República em São Paulo, distribuíram bonezinhos, camisetas, panfletos do então candidato Mário Covas em São Paulo e seus candidatos a Senador e Deputado e filmaram. Essas cenas, de um pretenso apoio da comunidade educacional paulista para este governo, foram depois exibidas no horário eleitoral gratuito do Governo de São Paulo.
Quero dizer que essas são as duas atitudes: a de reprimir nosso contato nas escolas e a de tentar usar a máquina do Estado constrangendo funcionários, diretores, professores a irem à Praça da República para uma manifestação sem pauta, sem nada, porque a ordem é levar com ônibus e peruas pagas pelo Poder Público de São Paulo, pelo menos, 15 mil pessoas para a Praça da República para serem filmados e utilizados como massa de manobra eleitoral para um pretenso apoio que não existe na prática para o atual governo de São Paulo - são vergonhosas.
Esperava mais desse Secretário de Educação, porque pensávamos encontrar nele não apenas uma mudança de estilo em relação a sua antecessora, Rose Neubauer, mas uma mudança de conteúdo. O que é isso agora? Continuar a manter esses “pit bulls”, e repito, “pit bulls”, homens e mulheres que não têm nenhum apreço pela democracia, que estão hoje na posição de dirigentes regionais de ensino que continuam a reprimir as escolas e agora, utilizando a máquina do Governo para irem à Praça da República e no Largo do Arouche neste próximo sábado com peruas e ônibus pagos pelas diretorias regionais de ensino para fazerem uma manifestação em favor da Educação de São Paulo, como se esta manifestação fosse a favor de uma política de governo na área da Educação, um dos maiores desastres educacionais na história não apenas deste estado, mas deste país.
Sr. Presidente, Srs. Deputados e aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, fica aqui o nosso protesto, a nossa indignação. Vamos persistir, porque não calarão a nossa voz. Mesmo que seja para subir em um caixote na frente da escola, continuaremos a dizer todas as verdades a respeito desta malfadada política educacional implantada pelo governo tucano em São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, na qualidade de vice-Líder utilizarei o tempo do nobre Deputado Henrique Pacheco.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque, em nome da Liderança do PT.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados cidadãos que nos assistem pela TV Assembléia, primeiramente quero dar razão ao Deputado que me antecedeu, o nobre Deputado Cesar Callegari, sobre a falta de qualificação daqueles que comandam a Educação, ou melhor, a deseducação no Estado de São Paulo. O Deputado falou inclusive em “pitbull”. Ainda bem que nesta Casa temos um projeto para acabar com a criação desta raça e espero que também no aspecto político. As eleições vêm aí para resolver estes problemas.
Falando em escolas do estado, lerei algumas manchetes dos jornais que circulam hoje: “Denarc prende traficantes em porta de escola de São Paulo.” Isto mostra que as nossas denúncias de que o tráfico de drogas está tomando conta das escolas corresponde à realidade. “Alunos usam o apagão para ‘matar aula’ em São Bernardo do Campo.” A diretora da Escola Estadual Wallace Simonsen disse que diversas vezes avisou o dirigente regional de ensino, mas nenhuma providência foi tomada. O capitão da 1ª Companhia do 6º Batalhão da Polícia Militar disse que não tem viaturas, nem efetivo para resolver o problema dos vândalos que provocam os apagões. “Adolescente é assassinado a tiros perto de escola”, “Ladrão atira em aluno de escola em São Vicente”, não lerei todas as manchetes porque são muitas. Tudo isto ocorreu num dia só: ontem. “Ladrão atira em aluno de escola em São Vicente.” Um homem armado entrou na Escola Estadual Iolanda Conte, na periferia de São Vicente, e deixou dois alunos feridos. O caso do adolescente que foi assassinado a tiros ocorreu nas proximidades da Escola Estadual Zulmira de Campos, no Jardim Independência, também no município de São Vicente.
Não é de hoje que este Deputado vem denunciando a violência que ocorre nas escolas públicas do Estado de São Paulo.
Primeiro temos essa violência, que é essa proposta ou falta de proposta educacional em que os alunos não precisam mais estudar para serem aprovados. O que temos no Estado de São Paulo hoje são os diplomados analfabetos, a nova modalidade do Governo do Estado e da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. Eles aumentam o índice de diplomados, mas não diminuem o índice de analfabetos do estado.
Outra violência é o grande número de alunos por salas de aulas. Há salas de aula com 40, 50 alunos.
Outra violência foi a demissão de 50 mil professores do estado nos últimos oito anos. Na verdade, o que temos agora são pessoas que fazem ‘bico’: um dia vão dar aula, no outro dia não vão.
Eu presenciei em Santo André, a um ou dois meses, diversos alunos nos corredores da Escola Américo Brasiliense porque o professor faltou e a diretora não os liberou, manteve-os quase que presos dentro da escola.
Outra forma de violência é a exclusão, pois não deixam a comunidade participar das decisões da escola. Os Conselhos de Escola são uma farsa no Estado de São Paulo. Na verdade não existe um conselho que seja eleito, que tenha a participação dos pais, das mães e da comunidade que vive no entorno das escolas públicas do Estado de São Paulo.
Outro problema, são os alunos encaminhados pelo Ministério Público através dos Promotores da Infância e da Juventude do Estado de São Paulo. Esses alunos estão em liberdade assistida e as escolas não estão preparadas para recebê-los. Na escola deveria existir, além dos professores, um assistente social para a avaliação dos alunos que estão matriculados e dos que estão em liberdade assistida. Mas isso é uma piada. Nas escolas públicas não existe assistência nenhuma, nem o acompanhamento daqueles que são enviados para as escolas públicas. Então, existe uma verdadeira hipocrisia.
Outro problema que temos é a falta de relação entre o Estado e os Municípios. Até a quarta série do ensino fundamental os alunos ficam por conta dos municípios, que têm uma proposta educacional. Da quinta à oitava série vão para a escola estadual, que tem uma outra proposta educacional, gerando uma grande confusão entre os alunos que saem dos municípios e os alunos originários das escolas públicas estaduais.
Outra falha: a maioria das escolas não tem recepcionistas, que na verdade também deveria ser um profissional da área da Educação. Os módulos escolares estão incompletos, ou seja, faltam professores e faltam funcionários nas escolas públicas do Estado de São Paulo. As diretoras e professores acabam usando o seu tempo para desempenhar um outro papel. Outro dia encontrei uma diretora de escola fazendo papel de recepcionista e porteiro de escola, não por sua culpa evidentemente, mas em decorrência da falta de funcionários e da falta de responsabilidade do Estado.
O que eles fizeram foi acabar com a Educação no Estado de São Paulo e qualquer perspectiva de futuro da nossa juventude.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Está esgotado o tempo destinado do Grande Expediente.
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- Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.
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O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, comentávamos sobre a questão da violência nas escolas públicas do Estado de São Paulo. Constatamos uma falta total de políticas públicas de prevenção à violência nas nossas escolas. Podemos levar em consideração pesquisas que foram realizadas pelo Sindicato dos Diretores de Ensino no Estado de São Paulo, a Udemo, pela Apeoesp e inclusive pela ONU. A Unesco fez uma pesquisa no Estado de São Paulo e em outras regiões do Brasil, constatando que somente no Estado de São Paulo existem cerca de 57 mil alunos que usam armas nas nossas escolas públicas. Se considerarmos que temos 85 mil policiais militares no Estado de São Paulo e 36 mil policiais civis, temos mais alunos armados efetivamente num mesmo período do que policiais na rua. Se são 85 mil normalmente na rua, temos 20 mil ao mesmo tempo na rua. Incluindo aqueles que estão de folga, de férias, que foram acidentados ou que estão, existem muito mais alunos armados num mesmo período do que policiais.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, esta semana, em Santo André, houve uma festa muito agradável. A Secretaria de Cultura homenageou um antigo companheiro nosso, Poyanas, fazendo um retrospecto da sua obra. Ele, que era um grande artista plástico, foi meu colega e amigo no Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André. Tivemos a oportunidade de conversar com o Sr. Prefeito, João Avamileno, mostrando a nossa preocupação com vários assuntos. Dois temas, em especial, quero aqui reproduzir.
Primeiro, refiro-me à nossa garagem municipal, que está sendo totalmente depredada. Quero esclarecer que a nossa garagem municipal, pela sua grandeza, por si só já é uma Secretaria. Um serviço antigo de obras públicas ficava ali. Mas o que acontece? Ao lado está sendo construído um shopping center e as más línguas já começam a solfejar que a Prefeitura está querendo vender este patrimônio a este shopping, que é o Carrefour. Conversamos com o Sr. Prefeito sobre a nossa preocupação, uma vez que em Santo André estamos realinhavando novas idéias, para termos um ambiente de paz e de união, para que esta união se transforme em prosperidade para o município e o bem-estar da nossa população. Manifestamos a S. Exa. de viva voz e estamos certos de que o Sr. Prefeito tomará as providências necessárias para que amanhã esta propriedade não seja vendida e nós, muitas vezes, perante a opinião pública, termos que sustentar esta venda indesejável para a população. Achamos que este é um patrimônio de Santo André adquirido com muita dificuldade através dos tempos e que hoje tem uma pujança muito grande. Localiza-se no Bangu, próximo ao centro da cidade.
O segundo tema que levei a S. Exa. tem recebido um destaque muito grande dos jornais, refiro-me ao Instituto Médico Legal, anexo à Faculdade de Medicina. Trata-se de uma obra que construímos ainda quando éramos Prefeito e que tem prestado bons serviços àquela cidade, mesmo porque o projeto foi aprovado em São Paulo pelas entidades que administram esta área, mas agora recebemos permanentemente queixas a respeito deste assunto. Achamos que, nesta hora de dor de uma família, é evidente que o IML deve estar capacitado não só com aquele prédio que fizemos e com a aparelhagem que deixamos, mas que ali tenha funcionários zelosos e uma aparelhagem digna. Quando falamos em aparelhagem, parece que estamos falando de uma coisa de outro mundo, mas é uma coisa muito simples para o IML.
E por que fiz esses pedidos? Porque não quero amanhã, por motivos políticos ou por queixas administrativas, ter que subir num caminhão ou em cima de qualquer caixote de cebola e ter que falar a respeito dessas duas situações que estamos vivendo. Portanto, a garagem municipal é uma preocupação muito grande, porque o seu valor é imenso, deve ficar de 1.000 a 1500 metros do centro geográfico de Santo André, bem como o Instituto Médico Legal, do qual temos recebido queixas a todo instante. Talvez por ser médico, a população que não tem o atendimento adequado nos procure formulando queixas e pedindo a nossa ação junto às autoridades, para que este instituto volte a funcionar nos moldes de quando deixamos a Prefeitura.
Por isso, estou tratando desses dois temas e voltarei a tratar do assunto, pois tenho um rosário imenso de preocupações quanto à administração que lá está. O Prefeito João Avamileno tem essas responsabilidades e nós queremos alertá-lo, com a urgência necessária, para que este tema não seja esquecido.
O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias presentes, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 15 horas e 48 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 36 minutos, sob a Presidência do Sr. Walter Feldman.
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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Reaberta a sessão, quero anunciar a presença dos alunos da Escola Estadual “Prefeito Francisco Xavier Santiago”, de Jaguariúna, acompanhados pelos professores Mara Mancini Sabi e Leonilda Maria Costa Damasceno, todos convidados do nobre Deputado Edmir Chedid. (Palmas.)
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, gostaria de registrar mais uma vez que temos percorrido as escolas do Estado de São Paulo e, vez ou outra, encontramos pelas ruas professores, educadores, e há um enorme descontentamento com essa aprovação automática de alunos que foi implantada na rede estadual. Deram a ela o nome de Progressão Continuada, mas, na verdade, não tem nada a ver com Progressão Continuada, que exigiria toda uma reformulação da Educação em São Paulo. Teríamos que ter número adequado de alunos por sala de aula e hoje temos salas com até mais de 70 alunos. Tenho testemunhos no município de Jacareí de um caso dessa natureza. Teríamos que ter recursos pedagógicos para os professores. Teríamos que ter tido um processo de engajamento e participação dos educadores na implantação de uma nova sistemática de avaliação e progressão dos alunos. Além disso, é preciso considerar que hoje não existe uma estrutura adequada de reforço para aqueles alunos que estão em dificuldade; não existe um suporte, por exemplo, de profissionais na área de psicologia, pedagogia, para que a escola possa trabalhar aqueles alunos que têm dificuldade de aprendizagem ou, até mesmo, dificuldade de convívio social.
Cada vez mais tenho conversado com os educadores e professores e tenho tido a convicção de que acertei no momento em que apresentei o projeto nesta Casa, suspendendo a Progressão Continuada e não suspendendo por suspender. Suspendendo e propondo a constituição de uma Comissão, formada por educadores, pelas universidades, para que se faça uma grande avaliação desse processo. E se faça aquilo que deveria ter sido feito pela Secretaria de Educação e não foi feito: um debate democrático, envolvendo os educadores, para que se possa modernizar e avançar na direção de práticas pedagógicas mais libertadoras e modernas. Fazer isso com a participação, com o envolvimento, e não num “faz-de-conta” como temos hoje.
Sr. Presidente, gostaria de requerer uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Nobre Deputado Carlinhos Almeida, em primeiro quero sugerir a V.Exa. que, depois do encerramento do 1º turno das Eleições, fizéssemos nesta Casa um Seminário sobre a Progressão Continuada - inclusive com a presença do Secretário Gabriel Chalita, com todos aqueles que têm se dedicado a essa matéria, pedagogos, psicopedagogos -, comandado por V.Exa., para que a Assembléia possa dar uma contribuição adicional a esse debate.
Sei do esforço de V.Exa. na tramitação do seu projeto, mas poderíamos acrescentar valor ao debate reunindo aqueles que também têm discordado dessa questão. Seria um debate democrático que a Assembléia eventualmente poderia sediar. Digo isso como sugestão. Sei que V. Exa. está pensando na possibilidade de num dia adequado votarmos matérias relativas a essa questão, notadamente a sua, mas não entramos ainda na Ordem do Dia. Peço que aguarde o momento próprio para fazermos a verificação de presença.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, a idéia do debate é boa. Aliás, não é outro o nosso objetivo em relação a este projeto. Quando o atual Secretário assumiu, fui ao seu gabinete para uma reunião. Sua Excelência afirmou da disposição para o debate. Contudo, fiquei surpreso quando na primeira oportunidade em que realizamos a discussão do Saresp na Comissão de Educação, esse provão que o Estado tem feito anualmente, o Secretário não só não compareceu, como sequer mandou um representante. Logo em seguida fui novamente surpreendido com a informação de que o Secretário estaria realizando um seminário - isso ocorreu na Associação dos Supermercados - para o qual este Deputado não foi convidado, como também não foi convidada a Assembléia ou mesmo a Presidente da Comissão de Educação desta Casa. Eu acredito que a Assembléia deveria ter sido convidada até para compor uma das mesas de debate.
De nossa parte sempre houve disposição para o debate, o que não se verificou com a ex-Secretária, que tendo sido chamada aqui várias vezes, nunca compareceu. O atual Secretário, por sua vez, até nos animou de início, mostrando-se favorável, mas depois demonstrou, na prática, que não quer fazer o debate. Mas nós sempre estaremos dispostos ao debate.
O SR. PEDRO MORI - PSB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, na realidade esta é mais uma reclamação em relação aos compromissos que são assumidos no Colégio de Líderes. Fazemos aqui um esforço, com a colaboração de V.Exa. e dos demais pares, no sentido de estudar e analisar os projetos em debate no Colégio de Líderes até conseguirmos chegar a um entendimento. Depois vamos embora, em busca do nosso trabalho, já que estamos atravessando uma campanha política, só que depois temos sido surpreendidos com a base do Governo obstruindo os trabalhos. Não há como compreender isso. Existem projetos de interesse do próprio Governo que o Partido Socialista Brasileiro entende como positivos para a sociedade. Fazemos todo esforço no sentido de aprová-los para colaborar com o povo de São Paulo, independentemente das circunstâncias políticas. Quero dizer, inclusive, que a oposição desta Casa tem compreendido que o povo de São Paulo não pode ser prejudicado neste instante. Somos parceiros de V.Exa. nesse interesse por São Paulo, agora não tem como entender por que a base do Governo trata o Plenário e o próprio Governo dessa forma! Esperamos que V.Exa., que sempre conduziu os trabalhos de forma brilhante, possa entrar num entendimento e não frustre o povo de São Paulo com a não aprovação dos projetos do Governo, que não são do interesse do Governador ou deste ou daquele Deputado. São do interesse da comunidade de São Paulo. Não posso entender por que a própria base do Governo vem obstruindo projetos de interesse de São Paulo.
Nós que freqüentamos habitualmente este plenário, estamos trabalhando com muita dificuldade, deixando nossos outros afazeres. Espero que V.Exa. possa entrar num entendimento com as bancadas e fazer valer o Colégio de Líderes.
Se a palavra do líder neste plenário não tem valor, é melhor extinguirmos o Colégio de Líderes e passarmos a trabalhar somente no plenário.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, a nossa idéia é reconstruir Santo André, que está sendo destruída. Há pouco falamos sobre a nossa garagem municipal, que abrigava a Secretaria de Serviços em nosso município. Falamos também do Instituto Médico Legal, que está em frangalhos. Portanto, temos muitas preocupações.
O sindicato me enviou uma correspondência falando que não pode tirar férias, nem pedir licença-prêmio. Assim, a nossa situação de falência é dramática. Porém, somos otimistas. Lutaremos para que Santo André volte a ter um crescimento sustentado.
Sr. Presidente, peço licença para fazer a leitura do artigo do Sr. Ruy Martins Altenfelder Silva, advogado, Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo de São Paulo e também Presidente do Instituto Roberto Simonsen.
Diz o artigo: “O pólo petroquímico do ABCD já chegou a ser responsável por 100% da produção nacional do setor.” Depois que foi criado o pólo petroquímico de Camaçari e o pólo petroquímico do Rio Grande do Sul, a nossa participação hoje é modesta: 18%.
Sr. Presidente, já foi informado a esta Casa que 66% do orçamento da Prefeitura de Mauá vem dos recursos do pólo pretroquímico e Santo André - afinal, fomos nós, juntamente com as forças que mandavam na época, que trabalhamos para esse empreendimento - fica somente com 33. Acontece que o nosso pólo busca soluções capazes de revitalizá-lo e ao mesmo tempo conciliar esta nova etapa de expansão com a natural preocupação dos seus habitantes, que é a preservação ambiental de uma região urbana com alta concentração demográfica. Em síntese, o pólo precisava enquadrar-se no contemporâneo conceito de desenvolvimento sustentado. Não seria possível sequer cogitar sua extinção, pois representa 66% da arrecadação do ICMS do município de Mauá e 33% de Santo André. Entretanto, também não seria viável promover seu crescimento sem considerar a questão ambiental.
Esta Casa, a nossa extraordinária Assembléia, resolveu esta equação. Foi montada com sucesso, a partir do projeto de lei de parlamentares da região, sancionado pelo Sr. Governador Geraldo Alckmin. Como o projeto, alterando a lei 1.817, de 27 de outubro de 1978, que impedia a expansão de algumas atividades industriais na região metropolitana de São Paulo, não contemplava a questão ecológica, o chefe do executivo assinou o decreto que regulamenta a proposta e especifica as normas ambientais e critérios a serem cumpridos no processo de emenda e de aumento da produção.
Nós poderíamos, Sr. Presidente, dissertar longamente sobre o tema, mas a expectativa é de que, com este projeto de lei, sejam gerados, no Pólo Petroquímico do ABCD, 30 mil novos empregos nos próximos dois anos. Ouvimos candidatos falarem em oito, 10 milhões de empregos, e nós, com 30 mil empregos - e que já podem ser materializados, concretizados com esta lei - já consideramos uma grande vitória.
A Petrobras estima que, em 2005, a nossa pátria, o nosso Brasil, será auto-suficiente em petróleo. Vemos então que aquela missão americana que esteve no Brasil e afirmou que aqui não havia petróleo deu uma informação errônea, sem propósito. O Brasil desenvolveu uma tecnologia extraordinária, e petróleo, agora, não só em águas profundas, mas também em terra firme.
Por isso, Sr. Presidente, queria, através deste canal, que é prestigiado por grande número de pessoas, levar até o nosso povo esta mensagem otimista, porque apesar do momento que vivemos, de dificuldades de toda ordem, acreditamos em Santo André como uma cidade a ser revigorada, para que seu povo possa desenvolver toda a sua capacidade de trabalho. E a sua operosidade seja um exemplo para todo o Brasil.
Isto é que eu gostaria de deixar registrado aqui nos Anais da nossa Assembléia. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, acidentalmente encontrei na mesa de um dos Deputados uma série de recortes de jornal do dia 17 de setembro. Folheando, não pude resistir em trazê-los aqui ao conhecimento desta Casa, ao Plenário. Começa, Sr. Presidente, com duas manchetes que, sem dúvida, representam o que tem sido o Governo Federal nesses oito anos.
A primeira manchete: “Sessenta por cento dos trabalhadores estão na informalidade, diz o IBGE.” Veja, Sr. Presidente, talvez um dos maiores sonhos de uma pessoa seja uma carteira profissional assinada, com direito a férias, a fundo de garantia e seus direitos trabalhistas. No entanto, hoje, mais da metade dos trabalhadores estão completamente na informalidade. São trabalhadores que aos 40 anos não vão mais arrumar emprego e não vão conseguir se aposentar.
Segundo a manchete, Sr. Presidente, o preço da cesta básica volta a bater recorde do Plano Real. Diz que a cesta básica, nesta terça-feira, atingiu o valor de R$ 170,39 centavos, batendo recorde. Quer dizer, como um pai de família, esse que está na informalidade, às vezes ganhando salário mínimo ou até menos do que isso, vai sobreviver?
Nas outras manchetes, Sr. Presidente, acho que fica expresso o grande problema que vivemos hoje, que é a falta de segurança no Estado de São Paulo. E leio aqui, sem comentários, porque penso serem desnecessários, aqui na “Folha Online”: “Adolescente assassinado a tiros, perto de escola, em São Vicente.” No “Diário Online”, “Ladrão atira em aluno de escola em São Vicente.” Também no Diário, “Vítima de assalto é jogada na Billings.” “Policial é acusado de matar adolescente em show.” “Tiro acidental fere menina em Campinas.” “Adolescente é feita refém dentro da própria casa em Marília.”
Veja, Sr. Presidente, o próprio interior de São Paulo, que durante muito tempo foi sinônimo de tranqüilidade, já é vítima da escalada de violência que vivemos neste Estado, e que evidentemente está relacionada não só à crise social, mas também à ineficiência. Diria mais, Sr. Presidente, à incompetência do governo estadual na área da Segurança Pública.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, gostaria de anunciar aqui a presença de Sr. Jonas Polydoro, Prefeito da cidade de Roseira, acompanhado do Deputado Carlinhos Almeida. Gostaria de cumprimentá-lo aqui pela sua presença. (Palmas.)
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, ontem tivemos uma reunião muito oportuna na nossa TV Assembléia. O tema evocado era “Erro Médico”, um tema palpitante. Esteve presente a presidente da associação de pessoas que se julgam vítimas de erro médico. Esteve também o presidente da nossa associação, autoridade no tema, e este modesto Deputado.
É importante atentarmos para esta situação. Já falei daqui deste microfone, desta Assembléia augusta, e não teve eco lá na Prefeitura de Santo André. Depois dizem que eu reclamo. Fecharam a nossa maternidade no Parque Novo Oratório e mandaram as parturientes dar a luz lá em Mauá.
Está escrito, e já falei daqui deste microfone, que no ABC faltam leitos para parto. Não só para a gestação de risco - diabéticas e hipertensas. E a nossa ilustre obstetra, Dona Rosely Goldman, escreveu uma tese de doutorado na Universidade Federal de São Paulo e mostrou que a peregrinação por uma vaga para o parto pode ser prejudicial ao bebê. E ir de Santo André para Mauá é uma peregrinação, não só pela distância, como também pela falta de condução. Não adianta pedir uma ambulância que não chega, a não ser em caso de acidente, onde o cidadão esteja na rua, naquela situação: ou é atendido, ou morre.
Esta ilustre senhora fala: “Um dos riscos apontados pela pesquisa é uma maior incidência de problemas respiratórios. Entre 520 gestantes entrevistadas por Dona Roseli, no Hospital Amparo Maternal de São Paulo, 72, vejam o escândalo, moravam na cidade mais rica do Brasil, que é São Bernardo. Sabemos que a peregrinação por uma vaga para o parto pode ser prejudicial. Portanto, nós condenamos a Prefeitura quando ela fecha esta maternidade no Parque Novo Oratório. Engraçado, porque não é da Prefeitura, não é uma maternidade pública. É uma maternidade particular que tem mais de 50 anos de bons serviços prestados à nossa comunidade.
Mas, que diabo que tem esse partido que não quer ver nada em ordem? Tem esta mania de querer mudar as coisas, e eu estou esperando. Da outra vez, eu avisei o antigo Prefeito da minha cidade, o Celso Daniel, cuja família é do meu bem-querer, do meu coração, e falei: Celso, acredite na minha informação, você anda com maus amigos. Ele não acreditou e viu o que lhe fizeram? Por isso, não quero condenar, mas também não posso perdoar.
E hoje, eu falo para o Prefeito substituto, João Avamileno, que ele precisa tomar um jeito. Não podem ficar mais de 300 mil almas do Parque Novo Oratório, segundo subdistrito de Santo André, sem uma maternidade. Será que eu preciso explicar o que é maternidade? Será que eu preciso explicar o que é nascituro?
Eu não quero ficar falando essas coisas aqui, mas eu sou obrigado.
O povo me pergunta: o que o Deputado faz? E eu tenho que explicar. Nós não estamos aqui só para fazer leis. Tem gente aqui que tem uma vontade de fazer leis, só para dizer que fez tantos projetos. Não, calma! Vamos cuidar do que já temos! E a nossa maternidade é glorificada. Quantas pessoas ilustres já nasceram na Pró Mater? E agora, nós a vemos fechada, as crianças têm que nascer lá em Mauá, a uma distância imensa. Não tem condução adequada para o transporte dessas gestantes, e até falamos com certo ar de brincadeira, que Mauá vai ficar mais populosa do que Santo André porque as crianças de Santo André vão nascer em Mauá. E hoje em dia já se sai com o registro na mão, o que acontece então? Os velhos vão morrendo, e as crianças de Santo André vão pertencendo ao município de Mauá, o que não é ruim, porque é uma boa cidade. Mas, temos que atender à verdade dos fatos. Aqui temos um tema, uma tese apresentada, não uma manifestação político-partidária. O nobre Deputado, líder do PT está dizendo que eu estou com a razão, pelo que entendi.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Sr. Presidente, apenas para esclarecer ao nobre Deputado Newton Brandão, que em nenhum momento eu disse que concordava com ele. Até, porque ele fez um longo discurso, com muitas críticas, as quais precisam ser bem avaliadas. O que eu apenas o lembrava é que o tempo corria.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Eu louvo a preocupação do nobre líder com o tempo que corre nesta Casa, que aliás, é sempre usado a mãos cheias pelo partido que neste instante usou do microfone. Mas, como são ditadores, totalitários, quando falamos, querem cercear a nossa liberdade de usar a palavra. Mas, eu acredito que isso não perturba absolutamente.
Quero voltar ao tema, porque Sr. Presidente, eu quero que o povo de Santo André saiba o que está acontecendo. Como é que se fecha uma maternidade e ninguém toma providências? E aqui fala a nobre enfermeira obstetra, Dona Roseli Goldman: “óbitos mostram que mães foram transferidas mais de uma vez.” Quero dizer, Sr. Presidente, que pela maior paciência que eu tenho, e todos sabem que eu sou um Jó, não posso deixar de reclamar sobre esta medida antipovo que foi tomada, não por um médico, não por um serviço médico, mas por um leigo que está ocupando momentaneamente a Secretaria da Saúde da minha cidade. Nós voltaremos a esse tema.
Eu sei que às vezes se cansam os ouvidos sensíveis de determinados Deputados, mas não é por isso que eu vou deixar de falar. Falarei, sim. e o tema neste instante é o nosso repúdio, a nossa grita contra o fechamento da Maternidade Pró Mater do Parque Novo Oratório, em Santo André. Muito Obrigado.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadoras e telespectadores da TV Assembléia, amigos leitores do Diário Oficial,
Manchete de um jornal desta Capital retrata o governo de Fernando Henrique Cardoso, bem como o governo do PSDB em São Paulo, ontem com Mário Covas, hoje com Geraldo Alckmin. Diz referida manchete : “Máfia dos bingos comete uma fraude contra os cofres públicos de 25 milhões de dólares ao ano”. Se frauda os cofres públicos em 25 milhões de dólares todo o ano. Raciocinem o senhor e a senhora telespectadora, é possível isso? É possível porque há conivência do próprio governo, omissão do governo federal ao conceder a permissão, omissão do governo do Estado em não fiscalizar, o que demonstra acima de tudo desleixo dos Governos do PSDB. A incompetência ou descaso com o dinheiro público, descaso esse revelado com as privatizações fraudulentas que aconteceram no Brasil. O Sr. Fernando Henrique Cardoso, bem como o Sr. Mário Covas e o Sr. Geraldo Alckmin, que defendiam a privatização de tudo, eram estatizantes. Necessário que o senhor telespectador tome nota do que este Deputado está falando e confronte com os fatos. Eram estatizantes dentro de uma linha comunisante quer Fernando Henrique Cardoso, quer Mário Covas.
Mário Covas, era o piqueteiro-mor das greves no Porto de Santos no final da década de 50. A idade me permite contar quem eram. Um deles, o Presidente, FHC afirmou em entrevista com Boris Casoy que era ateu.
Dizer que é ateu, que não tem religião alguma, que não acredita em nada, reflete o agir de FHC. Explicam as privatizações que dilapidaram o patrimônio do Brasil. O mesmo ocorreu em São Paulo. Alckmin, conseguiu aprovar nesta Casa a venda de 49% do capital da Nossa Caixa, dentro da mesma linha de Mário Covas quando entregou o Banespa por dois bilhões de reais ao Governo Federal que não satisfeito com o “presente” ainda aplicou uma multa de dois bilhões e oitocentos ao Banespa, porque durante três anos, não publicaram os balanços que apresentaram um lucro de três bilhões de reais.. Mário Covas, entregou por dois bilhões e o banco foi vendido para o Grupo Santander por sete bilhões e 50 milhões de reais. Dez bilhões recebeu o Governo Federal por dois bilhões pagos ao Governo Mário Covas/Alckmin resultado da conivência de Mário Covas, em parceria com Fernando Henrique Cardoso em detrimento do Governo do Estado de São Paulo. São números incontestáveis. Venham negar que fraudaram o erário público do Estado de São Paulo. Contem a população como foi a privatização da Telesp de São Paulo, a companhia telefônica brasileira que foi vendida para um grupo espanhol, que nos manda conta cada vez mais alta. Inventaram uma taxa “light” para o celular e nos taxam em 55 reais. Recebemos uma conta de celular, que por sinal não recebe chamadas porque desligo, de 112 reais.
Esta a realidade brasileira atual que registro desta tribuna.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Deputado Wadih Helú, quero reiterar a firme decisão da direção da Mesa e da direção de Comunicação desta Casa no sentido de evitarmos qualquer depoimento que tenha o objetivo de campanha eleitoral. Vossa Excelência proferiu o seu número desta tribuna, o que não foi correto, portanto, peço que tome o devido cuidado, seja por conta da sua candidatura, seja por conta da nossa instituição. Vossa Excelência que é um homem das leis, preocupado com o bom andamento da Casa, deveria tomar mais cuidado até o final do processo eleitoral para que nos mantivéssemos dentro do espírito da lei eleitoral.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Muito obrigado, Deputado Wadih Helú.
O SR. PEDRO MORI - PSB - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Como havia dito na sessão anterior, depois de fazermos o acordo no Colégio de Líderes e este Deputado permanecer o dia todo nesta Casa, deixei este Parlamento e fui desenvolver o meu trabalho externo. Como o acordo não foi cumprido, assim que entrarmos na Ordem do Dia vou solicitar verificação de presença todos os dias até o final da campanha, porque este Deputado tem presença garantida, tem acordo cumprido, portanto, não é admissível que ontem, tendo trabalhado o dia inteiro nesta Casa, eu ficasse com falta porque um Deputado por desejo de sua vontade, por problema pessoal, resolveu pedir verificação de presença.
Fiquei o dia inteiro neste Parlamento debatendo no Colégio de Líderes, saí do Colégio de Líderes convicto de que havia cumprido com a minha obrigação quando soube que fiquei com falta ontem em razão do desejo de um parlamentar, que evidentemente tinha suas razões, mas não é sensato que alguém que trabalhe todos os dias, de segunda a sexta neste Parlamento, constasse como ausente. Portanto, farei isso para que todos venham ao plenário e que não só este Deputado seja prejudicado.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, o Deputado Pedro Mori tem toda razão. Suas palavras são corretíssimas, expressou não só o sentimento dele, mas de todos nós. Ontem, durante horas, nos reunimos, discutimos a pauta, estabelecemos um entendimento, que depois foi descumprido e por isso eu havia anunciado que pediria verificação de presença.
Mas atendendo ao apelo de V.Exa., desisti de fazê-lo. Conversei com o Deputado Pedro Mori no sentido de que levantássemos a presente sessão, sem sucesso, mas entendo que o Deputado tem toda razão. No entanto, de minha parte, atendendo ao apelo de V.Exa., não irei solicitar verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Agradeço, Deputado Carlinhos Almeida.
Vamos passar à Ordem do Dia.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR.
PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Proposições em regime de urgência - 1 - Discussão
e votação adiada - Projeto de lei nº 676, de 2000, de autoria do Sr.
Governador. Dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos do
domínio do Estado. Com 29 emendas. Parecer nº 153, de 2001, de relator especial
pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto, às emendas de nºs 4 a 29, e
contrário às demais. Pareceres nºs 154 e 155, de 2001, de relatores especiais,
respectivamente, pelas Comissões de Meio Ambiente e de Finanças, favoráveis ao
projeto, às emendas de nºs 8, 20, 21, 22, 25 e 29, e contrários às demais. Com
29 emendas apresentadas nos termos do inciso II do artigo 175 da X Consolidação
do Regimento Interno. (Artigo 26 da Constituição do Estado.)
O SR. PEDRO MORI - PSB - Sr. Presidente, faço isto com muita tristeza. Nós entendemos que estamos sendo prejudicados no nosso trabalho com o não cumprimento do acordo. Na realidade, às vezes a nossa ausência aqui não se justifica com a verdade do Parlamento.
Outro dia a imprensa noticiou o esvaziamento do plenário. Agora não é admissível que alguém, como ontem, fique nesta Casa o dia todo, saia daqui com o acordo, com o compromisso, vai exercer sua atividade externa, volta, e no outro dia a imprensa diz que este Deputado estava ausente, porque algum Deputado pediu verificação de presença. Não posso admitir isso nunca. Quero dizer que tenho interesse em votar pelo povo os projetos de meus colegas Deputados e do governo. Não posso permitir que acordo político seja rompido.
Na minha cidade de Santana de Parnaíba, com o Prefeito Silvio Peciolli - há mais de doze anos de vida pública, e no comando da cidade há mais de sete anos - nós nunca rompemos compromisso. Tivemos divergências, atritos, mas compromissos políticos devem ser honrados, pois se assim não for, os trabalhos não prosperam. Por esta razão, Sr. Presidente, solicito, regimentalmente, uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Celino Cardoso e Ramiro Meves para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
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- É feita a chamada.
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- Assume a Presidência o Sr. Nabi Chedid.
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O SR. PRESIDENTE - NABI CHEDID - PSD - Srs. Deputados, a Presidência informa que responderam à verificação de presença somente 18 Srs. Deputados, número insuficiente para a continuidade dos trabalhos.
Srs. Deputados, esta Presidência, antes de levantar a presente sessão, nos termos do Art. 106, inciso III, do Regimento Interno, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, com os seguintes aditamentos: Projetos de lei nº 129/00 e 245/00 respectivamente de autoria dos Srs. Deputados Carlinhos Almeida e Henrique Pacheco, que tramitam em Regime de Urgência.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 30 minutos.
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